{
    "2016-06-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1966065": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 062/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00977034.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do 4º pavimento do imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área total de 742,29 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 49.733,43.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 23.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01299661.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão das servidoras Mônica Tatagiba Ribeiro dos Santos, Juliana Almeida de Faria e Elizabeth de Souza Amaro ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 27/06/2018.\r\n\r\nDATA: 23.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 064/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00042869.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FLAVIO MONTEIRO DE BARROS DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, sala 718, (Resende Shopping), Jardim Jalisco, Resende - RJ, com área útil de 41,09 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.100,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 22.06.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 065/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01299658.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PAULA VERÔNICA FONTOURA DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Monnerat, nº 36, sala 302, Centro, Bom Jardim - RJ, com área de 21 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 493,53.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 22.06.2016.\r\n\r\nId: 1966065"
                    ],
                    "1966066": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de junho de 2016 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 1º de julho de 2016 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2016. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura (critério de antiguidade); \r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Vieira Carbonel Cyrne (critério de merecimento); \r\n\r\n3) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante (critério de antiguidade); \r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (critério de merecimento); \r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allana Alves Costa Poubel (critério de antiguidade); \r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Moraes Fagundes (critério de merecimento); \r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (critério de antiguidade); \r\n\r\n8) 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Fraga de Rego Monteiro (critério de merecimento); \r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para os cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 27 de junho de 2016 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 1º de julho de 2016 (sexta-feira). \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: As lotações dos membros do Ministério Público promovidos em razão deste concurso terão eficácia a contar de 1º de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1966066"
                    ],
                    "1966067": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 23 de junho de 2016 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do artigo 52, § 2º, da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015: \r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI \r\n\r\n0953\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nDANIELLA DARCO GARBOSSA \r\n\r\n0224\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0920\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1797\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\n1127\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n2293\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1268\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n1087\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n0307\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n0956\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n0231\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n0949\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n0510\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nJAILTON AUGUSTO FERNANDES *\r\n\r\n1661\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n0028\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n* Candidato autorizado a prestar provas em razão de efeito suspensivo de recurso por ele interposto em prova anterior.\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n0475\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n1269\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n1475\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n0206\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA\r\n\r\n0556\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n0264\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n0190\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que o candidato inscrito sob o no 1422, cujas notas e média aritmética se acham abaixo relacionadas, foi considerado inabilitado. Tendo em vista a interposição de recurso, com efeito suspensivo, o referido candidato está autorizado a prosseguir no certame, tendo em vista o que se extrai do art. 52, §§ 2º (a contrario sensu) e 3º, da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito da Infância e Juventude\r\n\r\nNota de Tutela Coletiva\r\n\r\nNota de P.I.M.P.\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n1422\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nId: 1966067"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1966068": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da oficina de trabalho: “O Impacto do Novo CPC na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se nos dias 11 e 25 de julho de 2016, das 13h às 18h, nas salas multimídia do edifício-sede das Procuradorias, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Oficina de Trabalho\r\n\r\n11/07/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nRedimensionamento da Atuação do Ministério Público na Área Cível e o NCPC\r\n\r\nDesembargador Alexandre Freitas Câmara\r\n\r\nA Curatela no NCPC\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\n18h\r\n\r\nO Ministério Público no NCPC\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h\r\n\r\nDiálogos entre o NCPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nInovações do Direito de Família no NCPC\r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins\r\n\r\nA Mediação no Novo Código de Processo Civil\r\n\r\nDrª. Anna Maria Di Masi\r\n\r\nDrª. Patrícia Leite Carvão\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1966068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1966064": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nProcesso nº 2015.01353842 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Alvaro Dias Soares, referente à locação das salas comerciais 201 e 202 do imóvel situado na Estrada Rio-São Paulo, Lotes 06 e 07, Quadra A, Km 41, São Jorge, Seropédica - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 157 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a composição e o funcionamento, no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério Público, da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - CPPA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria-Geral do MPRJ, em especial daquelas relacionadas aos procedimentos que possam resultar em aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados pelo Parquet fluminense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios - órgão inserido na estrutura administrativa do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público - será composta por 04 (quatro) integrantes, todos designados e substituídos por ato do Secretário-Geral.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios:\r\n\r\nI - praticar todos os atos necessários ao processamento e à adequada instrução dos procedimentos administrativos destinados a apurar as violações, perpetradas por licitantes e contratados, às normas editalícias dos procedimentos licitatórios ou às regras próprias dos ajustes realizados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - sugerir ao Secretário-Geral a sanção administrativa cabível em cada caso, por meio de parecer subscrito por, no mínimo, 02 (dois) de seus membros;\r\n\r\nIII - manter registro de todas as sanções aplicadas pelo Secretário-Geral;\r\n\r\nIV - dar publicidade às sanções aplicadas por meio do lançamento delas nos devidos cadastros e, ainda, em campo próprio na página do MPRJ na internet;\r\n\r\nV - realizar outras atividades determinadas pela Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios não perceberão qualquer gratificação pelo desempenho de suas funções. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nAna Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\nSecretária-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de junho de 2016, os servidores LUCIANE DE SOUZA DUTRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5537, RAFAEL MARTINS DA SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5750, DANIELE FERREIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2403, e MANOELA LOBATO CURI DE SIQUEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7296, para atuarem na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nProcedimento nº MP-2016.00101746 - Tendo em vista os elementos constantes dos autos, decido aplicar à sociedade empresária AT ELEVADORES LTDA.-EPP as penalidades de advertência e multa no valor de R$ 5.596,80 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), nos termos das alíneas “a” e “b”, do inciso II, da cláusula 8.1 do termo de contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 029/2015, em consonância com a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1966064"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1965906": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 01ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 14 de junho.\r\n\r\nAos quatorze dias de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa falou da sua satisfação em presidir a primeira sessão da Primeira Câmara do TCE-RJ, inaugurando um novo cenário neste Tribunal e, assim, almejou sucesso a esta Casa. Saudou a presença dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia e do Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza; sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros na saudação ao Auditor e ao Procurador. Lembrou, ainda, da mecânica própria que será utilizada nas Câmaras, com base na Deliberação TCE-RJ nº 263/15, e determinou que as dúvidas (questões de ordem) suscitadas fossem sendo anotadas pela Secretaria Geral das Sessões e, após decididas, lançadas em livro próprio de Precedentes Regimentais - o que foi acatado pelos demais membros da Primeira Câmara - para que possam ser utilizadas, futuramente, como jurisprudência por esta Câmara. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 331 processos: 133 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa (Presidente), 104 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 94 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 227520-1/2006 e 220006-0/2008, justificando que, conforme combinado em sessão Plenária de 09.06.16, questões ainda polêmicas, e que fossem matéria das Câmaras, deveriam ser antes pacificadas no Plenário para evitar a ocorrência de decisões díspares - neste caso, haveria entendimento majoritário diverso dependendo da Câmara que os julgasse. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a todos pela sessão inaugural da Primeira Câmara, dada a sua importância, na convicção de que, com união, paciência e persistência, tudo ocorrerá da melhor maneira possível. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão elogiou a atuação do Presidente e da Administração da Casa nesta nova empreitada e também pelo momento histórico; e disse da sua alegria em participar de uma Câmara sendo presidida pelo Conselheiro José Gomes Graciosa. Retirou os Processos TCE nos 110513-6/2007, 105899-0/2010, 107498-6/2010, 108482-4/2010, 108967-4/2010 e 106786-0/2013, pelas mesma razões expostas pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, por sua vez, sugeriu a retificação nos Votos dos Processos TCE nos 102697-7/2014, 100401-4/2015 e 200120-5/1998 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, promoção do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - da pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - e 213065-4/2011, 103112-4/2014 e 103236-3/2009 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - da pauta do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão -, assim como em todos os casos semelhantes doravante, do item ciência ao Plenário para ciência à Primeira Câmara Julgadora, com que concordaram os relatores. O Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia agradeceu a acolhida e demonstrou sua satisfação em participar de sua primeira sessão no TCE-RJ; corroborou as palavras dos que lhe antecederam sobre a inauguração das Câmaras Julgadoras; e registrou já ter recebido alguns processos por meio dos sorteios em sessão plenária, alguns dos quais trará à Primeira Câmara na próxima terça-feira. Dada a palavra ao Procurador, Dr. Vittorio Constantino Provenza, este comungou da satisfação de todos e de participar como representante do MPE na sessão inaugural da Primeira Câmara Julgadora. Ao final, o Presidente relembrou as matérias de competência das Câmaras e informou ter feito um quadro resumido com a intenção de colaborar e simplificar a atuação delas, também na certeza de que trocarão muitas experiências com a Segunda Câmara. Às quinze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-7/2015 - Interessado: ROBERIA LIZIE SILVA DE CARVALHO LIMA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-9/2014 (001/2014) - Interessado: ANA FRANCELINA GOMES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-2/2011 (20/10086/11) - Interessado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-4/2013 (E-20/12938/2012) - Interessado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F. SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-0/2011 (20/11463/10) - Interessado: ROSA MARIA MARTINS DE FUGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-4/2010 (18/400768/09) - Interessado: HELIO BALBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-1/2007 (01/601850/04) - Interessado: CARLOS JORGE DE SANTA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-0/2013 (E-09/32/2534/2012) - Interessado: EVARISTO DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-1/2014 (E-9/026/61/2013) - Interessado: FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-8/2014 (E-25/006540/1991) - Interessado: JOSÉ AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-1/2013 (E-25/00127/567/1991) - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114021-6/2013 (E-09/0128/2593/2012) - Interessado: JOSÉ ILMAR LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120233-3/2012 (09/842593/12) - Interessado: PAULO CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-0/2013 (E-09/0064/2593/2012) - Interessado: RINALDO SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-2/2013 (E-09/003/2560/12) - Interessado: WAGNER DURCE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-0/2009 (01/703743/06) - Interessado: ANGÉLICA PINTO FALCÃO SIMAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-1/2014 (E-01/301121/2008) - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHÃES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-3/2004 (01/602071/03) - Interessado: LINDALVA DOS ANJOS CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-1/2013 (E-01/601.671/01) - Interessado: ANTONIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-3/2014 (E-03/013/1323/2013) - Interessado: ANTONIO GULLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108600-2/2012 (03/812327/10) - Interessado: DIVANY RIBEIRO DE LIMA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-7/2009 (03/10001040/04) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MATOS TIMOTEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117435-2/2013 (E-03/012/1968/2013) - Interessado: MARIA SONIA HERINGER PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-7/2012 (03/10500052/12) - Interessado: NADILETE LUIZA DOS SANTOS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-5/2011 (03/983/11) - Interessado: ROSENI SILVADO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-5/2014 (E-03/1410391/2006) - Interessado: TEREZINHA DE MOURA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-5/2014 (E-08/605215/2012) - Interessado: JORGE DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-2/2015 (2013/0064025) - Interessado: ANA LÚCIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-3/2015 (2013/0094102) - Interessado: ANA PAULA FREITAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-8/2005 (57518/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-8/2016 (2013/0076427) - Interessado: JOÃO BATISTA AMERICANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-6/2015 (2013/0134981) - Interessado: JORGE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-9/2015 (2013/0094019) - Interessado: JOSÉ OCTAVIO GONÇALVES PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-6/2015 (2013/0003278) - Interessado: LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118466-8/2013 (132570/2011) - Interessado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-1/2015 (2013/0095031) - Interessado: MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-1/2005 (192774/04) - Interessado: ROBERTO DUTRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-3/2009 (154998/08) - Interessado: SILVIO RAMON BARRIOS CANTERO - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116272-4/2006 (131338/06) - Interessado: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-2/2013 (12597/2010) - Interessado: ANALICE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-3/2011 (109/11) - Interessado: JOSÉ SANCHES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-5/2014 (297113/13) - Interessado: MILTON NUNES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-6/2012 (940/10) - Interessado: SUELI SANTOS DUQUE ESTADA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-0/2014 - Interessado: IDIA ALVES SAIOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243115-3/2012 - Interessado: IZABEL BARBOSA LUIZETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-8/2013 - Interessado: JOSÉ SAIOL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-9/2014 - Interessado: NORBERTO FAGUNDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-9/2011 (2009.03.0017p) - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-4/2013 (2013.04.00247P) - Interessado: GILDA RACHID DIAS PROVIETT CURY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-7/2011 (30020/10) - Interessado: ROSELI DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-5/2003 (656/02) - Interessado: IRACEMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-9/2012 (04/3072/11) - Interessado: MARIA INES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-3/2013 (04/002830/2012) - Interessado: PETER JEAN COHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-5/2012 (04/4210/11) - Interessado: RUBENS FERREIRA VAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-9/2008 (04/1861/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-0/2013 (04/229/12) - Interessado: DANIEL DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-5/2006 (04/003751/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-8/2010 (04/3196/09) - Interessado: LOIDES DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-4/2008 (04/2313/08) - Interessado: MARINEA DA SILVA QUIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-4/2007 (04/0002665/2005) - Interessado: MARTA MEDEIROS CRUZ DE SOUSA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209833-5/2014 (04/0000356/2013) - Interessado: TANIA CRISTINA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-5/2012 (151/12) - Interessado: MARLENE ANGELA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-2/2014 (473/2013) - Interessado: NILZA MARIA TARDIN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-5/2014 (2058/2013) - Interessado: ISMENIA ALVES FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-4/1997 (02/200576/96) - Interessado: CARLOS MAURO GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-4/2009 (7880/05) - Interessado: ALUISIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-0/2011 (3835/10) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-4/2013 (338/2012) - Interessado: ANNA LYDIA PINHEIRO MACHADO A H KONAEFIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-8/2011 (5621/08) - Interessado: ANTONIO LIMA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-5/1998 (3633/97) - Interessado: ARLETE GOMES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-1/2014 (4999/2011) - Interessado: CLAUDIA RABELLO DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-9/2013 (6594/2012) - Interessado: CLELIA DIAS ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-1/2010 (6484/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PEIXOTO B. BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-2/2014 (3197/2012) - Interessado: CREUSA DA HORA BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-6/2009 (4298/06) - Interessado: EDIR TAVARES PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-5/2013 (2168/12) - Interessado: ELEZIEL VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-1/2013 (1719/2012) - Interessado: ELIZABETH BRAGA DE AZEVEDO SILVANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-1/2011 (5172/05) - Interessado: ELSA DEL ESPOSTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-5/2012 (685/11) - Interessado: ERALDO PEREIRA DO ESPÍRITO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-8/2009 (6690/07) - Interessado: ERINEIA RIBEIRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-5/2008 (09958/08) - Interessado: EUNICE GOMES RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-4/2009 (8089/04) - Interessado: GLÓRIA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-7/2011 (1457/11) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-6/2011 (5247/05) - Interessado: JOÃO ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-6/2013 (5599/2011) - Interessados: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA, JOCELINA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-1/1998 (7624/97) - Interessado: JOSEFINA PONCE PASSINI JUDICE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-2/2012 (5772/11) - Interessado: LAURINETH SIQUEIRA CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-6/2014 (9458/2012) - Interessado: LEDA NOGUEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-5/2013 (1182/2012) - Interessado: LUIZ DO ROSÁRIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-5/2013 (2555/2012) - Interessado: LUIZA HELENA BARRETO MOTTA ENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-9/2012 (5558/10) - Interessado: MAIZA DE SOUZA MELILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-1/2009 (5600/08) - Interessado: MARIA BENEDITA DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-9/2006 (04875/04) - Interessado: MARIA DA PENHA S.S.FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-5/2011 (13043/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-0/2009 (637/08) - Interessado: MARIA DILCE VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-1/2013 (3373/2011) - Interessado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213039-5/2011 (9489/04) - Interessado: MARIA JOVELINA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-8/2014 (1897/2011) - Interessado: MARILDA GOMES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-9/2013 (627/2012) - Interessado: MARLENE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-7/2014 (13187/2012) - Interessado: NADIA MARIA SILVA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-3/2013 (3588/2011) - Interessado: NILDA VIANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-3/2011 (6359/11) - Interessado: OCINEA FARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-1/2014 (8575/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-1/2014 (2648/2012) - Interessado: ROSANE SILVA ABREU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-9/2014 (446/2012) - Interessado: ROSENILDA SOARES DE SOUZA PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-5/2009 (5488/05) - Interessado: SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-3/2009 (3724/06) - Interessado: SONIA ROSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-8/2011 (8833/09) - Interessado: TEREZA DOS SANTOS MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227301-6/2011 (6558/07) - Interessado: TEREZINHA ROSA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-6/2005 (09907/03) - Interessado: VERA LÚCIA PIRES CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-8/2009 - Interessado: ZENI PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230984-1/2013, 200587-7/2015, 206785-1/2014 - Interessados:\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 206.785-1/14\r\n\r\nCargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nPSF\r\n\r\nMicro-Área\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPublicação - Fls.\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFls.\r\n\r\nDJALMA DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\nNilcea Renata Loivos de Latorre\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n227/14\r\n\r\n63/64\r\n\r\nSANTO ANTONIO\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriela Curty Fernandes da Cunha\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n230/14\r\n\r\n75/76\r\n\r\nEUCLIDELANDIA\r\n\r\n6\r\n\r\nJanaina Cesario Cypriano\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n229/14\r\n\r\n72/73\r\n\r\nFLORESTA\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele Ecard Cosendey\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n226/14\r\n\r\n65/66\r\n\r\nFLORESTA\r\n\r\n5\r\n\r\nShaienne Ramos Macedo Buzzio\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n228/14\r\n\r\n69/70\r\n\r\nJOÃO P. GUZZO\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcia Barbosa da Silva Souza\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n231/14\r\n\r\n78/79\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 200.587-7/15\r\n\r\nBOA SORTE\r\n\r\n4\r\n\r\nRobéria Liziê Silva de Carvalho Lima\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n232/14\r\n\r\n22\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-9/2006 (0696/06) - Interessado: MANOEL LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-6/2008 (2008.03.0003-P) - Interessado: ILSON SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-6/2009 (07008/09) - Interessado: IVANILDES BARREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-2/2011 (30001/11) - Interessado: JAIME BRASIL MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-7/2012 (400019/11) - Interessado: MARIA APARECIDA GAVIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-9/2010 (01/1P/10) - Interessado: LEONÍDIA WENDEROSCKY PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-2/2011 (9679/05) - Interessado: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-1/2010 - Interessado: MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-2/2013 - Interessado: JOÃO GABRIEL VODOPIVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-6/2014 (4695/11) - Interessado: DORICA EDUARDA DA SILVA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-0/2011 - Interessado: ANTONIO GONÇALVES DE AMORIM NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-8/2008 - Interessado: ELIETE SANTOS DA COSTA DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-2/2014 - Interessado: ILZA DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213107-2/2013 (11/12091/10) - Interessado: CLODOALDO SANTOS DE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-8/2013 (12/9222/07) - Interessados: VANDA NUNES PEREIRA, PABLO LION NUNES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-3/2009 (200/3381/2009) - Interessado: GUARACIARA MATHILDE W. MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-2/2009 (310/842/09) - Interessados: EDNALVA MARIA MONTEIRO, LIDIA SOARES CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-9/2014 (310/1255/2013) - Interessado: LIONIL DE MORAES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234619-0/2010 (119/10) - Interessado: ALFREDO ROSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220500-8/2009 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA BALDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-8/2009 (200/712/09) - Interessado: AROLDO DE SOUZA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-1/2011 (20/1906/11) - Interessado: ERLINDA PORTO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-0/2012 (020/3103/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS SEBASTIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-2/2012 (310/398/10) - Interessado: LIDIA SOARES CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-7/2006 (20/0165/2006) - Interessado: MARIA CRISTINA BORGES AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-5/2010 (563/09) - Interessado: MESSIAS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-6/2009 (020/0004/09) - Interessado: MURILLO RODRIGUES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-0/2012 (020/376/12) - Interessado: SYLVIA REGINA VIEIRA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235546-0/2013 (21/089/2013) - Interessado: FELIZARDA LIMA BISPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-9/2005 (6500/05) - Interessado: MARIA HELENA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-8/2013 (451/2003) - Interessado: YARA COSTA CANTO BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-5/2012 (03/150/12) - Interessado: AGRAIS VIANA CRIZOSTOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-0/2013 (2012/12/722) - Interessado: ERALDO GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-7/2015 (2014/10/631) - Interessado: JORGE FRANKLIN PIMENTEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-1/2012 (05/264/12) - Interessado: MARIA ELIZABETH DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-2/2010 (0260/09) - Interessado: MARIA QUITERIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-8/2014 (2014/07/410) - Interessado: RITA MARIA DA SILVA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243833-6/2008 (08/372928) - Interessado: ZENIR TORRENTES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-2/2007 - Interessado: LUANA SOLIANE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-8/2007 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-5/2007 - Interessado: SOLANGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-8/2010 (177/10) - Interessado: JEFERSON ANTONIO BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201774-7/2014 - Interessado: SUELY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-2/1998 (001/98) - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-2/2012 (025/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SOUZA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-6/2007 (143/07) - Interessado: EVA FERREIRA BALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-0/2010 (122/09) - Interessado: SONIA MARIA LOPES SOLANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-9/2012 (004/12) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-0/2008 (22012/08) - Interessado: RITA DE CACIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-8/2014 (56/2013) - Interessado: CREUZA SILVA NASCIMENTO ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251234-4/2004 (014/03) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-1/2013 (001983/2012) - Interessado: ACHILES HERINGER LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-1/2011 (652/10) - Interessado: ALICE DA COSTA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-0/2013 (952/2013) - Interessado: ANA LÚCIA ZAROR MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-3/2013 (1493/12) - Interessado: ANAYDA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-4/2008 (12987/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS BORGES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-5/2011 (486/11) - Interessado: ANTONIO PAIXÃO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-8/2011 (989/09) - Interessado: CARLOS CAMPOS MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-0/2012 (782/11) - Interessado: CELSO RUI CUSTÓDIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-7/2012 (1514/11) - Interessado: DAISY CATHARINO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-9/2009 (708/09) - Interessado: EDMEA SUPIMPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238034-8/2013 (001240/2013) - Interessado: JANETE GAROFLE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-1/2013 (2211/12) - Interessado: JOCILEA PITTA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-6/2015 - Interessado: JORGE JOSÉ FERREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-3/2013 (002225/2012) - Interessado: MARIA ANGÉLICA COMBAT FADEL OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-2/2013 (30234/12) - Interessado: MARIA ELIZA DE ALMEIDA BRUM SCHUINDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-8/2013 (000281/2013) - Interessado: MARIANGELA DE ALMEIDA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-3/2013 (921/2013) - Interessado: MARINEA PORTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-6/2012 (116/05) - Interessado: MARIO RITTER VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203246-9/2008 - Interessado: NEUZA RODRIGUES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-8/2014 (1465/2013) - Interessado: OSMAR DOS ANJOS QUELHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-5/2012 (264/12) - Interessado: PERSES MARIA CANELLAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-0/2012 (552/12) - Interessado: SELMA RAMOS VIDAL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243554-9/2010 (1502/09) - Interessado: SIDIMEIO GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-4/2010 (2010.01.0001P) - Interessado: ORCELIO SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-6/2011 - Interessado: ESTHER AMARANTE ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-6/2012 - Interessado: IVONETE LOPES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-9/2009 (006/09) - Interessado: JOSÉ ALBUQUERQUE DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-6/2011 (080/09) - Interessado: OLGA CARDOSO DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-9/2014 (257/2012) - Interessado: MARTA VIEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-8/2010 (2959/09) - Interessado: MÀRIO JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-2/1997 - Interessado: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS EMERIK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-3/2012 (05/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VICENTE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-8/2009 - Interessado: LECI DUARTE CALIDONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-8/2013 (10682/12) - Interessados: CÉLIA BRAGA DE ASSIS, LUCAS BRAGA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-7/2007 (15035/06) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-0/2008 (15442/06) - Interessado: AUREA MARIA AMORIM NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-5/2009 (1298/09) - Interessado: GUILHERME VALENTE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242823-5/2012 (9391/12) - Interessados: JEANETE RIBEIRO LIMA, HELON TOLEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-1/2009 (10163/09) - Interessado: JOSÉ G. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204034-7/2006 (9876/05) - Interessado: KATIA PIRES ARANTES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-5/2007 - Interessado: LINDALVA DE PAIVA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-7/2008 (12111/07) - Interessado: MARCIA FURTADO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-9/2012 (8721/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA F. DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-5/2006 (12143/06) - Interessado: MARIA APARECIDA FIDÉLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-4/2010 (10959/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CUNHA VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-0/1998 (6551/97) - Interessado: MARIA FERNANDES VAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-2/2007 (1544/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-6/2006 (2687/06) - Interessado: MARLENE PENHA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-4/2006 (7742/05) - Interessado: MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-3/2010 - Interessado: NEILA RIBEIRO LEAL DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-9/2009 (3032/09) - Interessado: NIRCE MAGNA DE PAIVA SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-8/2009 (06141/09) - Interessado: OSVALDO LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-7/2008 (13288/07) - Interessado: PAULO HENRIQUE DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-7/2008 (13100/07) - Interessado: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-7/2013 (4420/2013) - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-1/2006 (00828/06) - Interessado: SEDIENE MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-3/1993 (3720/92) - Interessado: ZILDA CRUZ LEAL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107517-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114455-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-4/2015 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113979-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-4/2014 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-7/2014 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-4/2011 - Votos: CIÊNCIA À 1ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 252243-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259994-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802844-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802039-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 269806-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 250936-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802858-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802869-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201291-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801522-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802827-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250957-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250975-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251281-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801357-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250863-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250836-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250924-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259976-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802370-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802386-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803427-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-6/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244154-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227676-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250726-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234949-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-3/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244217-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nRUDIMAR CABERLON\r\n\r\n227676-9/2011\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n200204-8/2007\r\n\r\nId: 1965906"
                    ],
                    "1965907": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 01ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 14 de junho.\r\n\r\nAos quatorze dias de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência falou da sua satisfação em poder contar com a presença dos novos auditores para ajudar na missão do Tribunal, na pessoa da Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins. Saudou a presença da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Procurador representante do MPE, Dr. Henrique Cunha de Lima, a quem, concedida a palavra, registrou ser uma honra representar o Ministério Público Especial junto ao TCE na sessão inaugural da Segunda Câmara, observando estar no Tribunal há dez anos e se sentir muito bem acolhido. A seguir, de acordo com o art. 5º, inciso VII da Deliberação nº 263/2015, convocou a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins para substituir o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que se encontrava em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 169 processos: 132 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 37 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 113667-3/2010, 230066-1/2011 e 203356-3/2013. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 107291-6/2010. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90’\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-3/2015 (2014/09/547) - Interessados: AROLDO DA SILVA SANTOS, NATALIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-2/2012 (26/21543/10) - Interessado: CLEUCIR JOSÉ CORREA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-5/2009 (26/20923/08) - Interessado: JAIR GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-7/2006 (04/427/06) - Interessado: MARCILIO MARTINS PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131828-1/2011 (09/7711831/96) - Interessado: LUIZ FREDERICO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-1/2013 (E-09/053/47/2013) - Interessado: DALMO FERREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-9/2013 (E-09/090/115/2013) - Interessado: FABIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119575-0/2012 (09/202571/12) - Interessado: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-0/2014 (E-09/47/44/2013) - Interessado: SERGIO LEMOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-1/2009 (01/712769/06) - Interessado: ADIMA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-1/2012 (01/302353/11) - Interessado: EDNEA CELI CASTRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131827-7/2011 (01/307533/10) - Interessado: MARY LUIZA LOUREIRO GHETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-5/2009 (08/220609/09) - Interessado: GLÓRIA REGINA DE FREITAS ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-2/2016 (E-21/054.56/2015) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-5/2016 (E-21/954.153/2007) - Interessado: SERGIO DA ROCHA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-0/2016 (E-21/054.53/2015) - Interessado: SERGIO DA ROCHA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109724-1/2012 (03/10006566/11) - Interessado: MARIA LÚCIA VIEIRA ZANETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-6/2007 (282589/06) - Interessado: NILZA MARIA SANTIAGO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-2/2013 (585/2012) - Interessado: ANA PAULA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-2/2013 (917/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-1/2011 (767/09) - Interessado: MARIA MELU BRAVO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278804-3/2015 - Interessado: ONG AMBSUBLIME - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-6/2008 (04/003175/06) - Interessado: MARILIA DE SANTANA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-4/2004 (04/2700/03) - Interessado: UMBELINA DA CONCEIÇÃO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-4/2012 (339/12) - Interessado: ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-6/1992 - Interessado: MANOEL FARIA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-0/1998 (02/200316/97) - Interessado: MOACIR DE SOUZA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810989-9/2015 (2014.004.000049-0-CI) - Interessado: LUIZ FERNANDO OLIMPIO JACOB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-4/2012 (348/11) - Interessado: ALDA SOARES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-2/2005 (07028/03) - Interessado: AMAURA MARIA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-1/2014 (3122/2011) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA HENRIQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-6/2009 (776/07) - Interessado: ARMANDO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-0/2009 (8801/05) - Interessado: ARMITA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250255-8/1999 (6394/97) - Interessado: CELESTE MARILIA RIOS LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-3/2011 - Interessado: DEONIZIA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-5/2011 (5582/10) - Interessado: DIRCEA GOMES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-0/2009 (5917/07) - Interessado: GILDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200341-6/2009 (3185/04) - Interessado: GUILHERME PACHECO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-2/2005 (04188/03) - Interessado: HELENA FERNANDES DO N TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-1/2013 (2378/2011) - Interessado: ILDA PESSANHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-4/2012 (2475/11) - Interessado: IVONE TINOCO MURY PICANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-4/2012 (5804/11) - Interessado: JOCIARA SAINT CLAIR P RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-2/2011 (247/11) - Interessado: JOEL PEREIRA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-5/2012 (4981/10) - Interessado: LÚCIA HELENA SALOME DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-4/2012 (4875/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-2/2010 (5011/07) - Interessado: MARIA LAURA LINHARES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-9/2010 (10417/08) - Interessado: MAURA MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-7/2008 (3721/06) - Interessado: NECY LOPES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-2/2009 (5519/07) - Interessado: NEUSA MARIA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250379-9/2002 (3262/00) - Interessado: OLIVAL GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244048-7/2010 (9560/08) - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SALES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-3/2012 (117/11) - Interessado: TEREZA ROSA CHAGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-9/2011 (6482/06) - Interessado: VALDILESIA MESQUITA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226792-6/2013 (003177/2013) - Interessado: ANTONIO LOPES LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-5/2013 (227/2013) - Interessados: MARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO, ANTONIO LOPES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216134-5/2009 (324/08) - Interessado: ERALDO DA SILVA NERIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294936-8/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270995-9/2000 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-9/2006 (16/00066/05) - Interessado: ERENY SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-4/2012 (16/231/12) - Interessado: CEZAR FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-6/2014 (57/2013) - Interessado: GIZELA BARCELOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-9/2014 - Interessado: ASSOC. MORADORES AMIGOS DO JACARÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-9/2007 (200/17058/06) - Interessado: IRINEU GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-4/2014 (2014/08/476) - Interessado: ELIZABETH PIRES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-7/2015 (2014/10/581) - Interessado: MARIA JOSÉ DAVI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-4/2014 (2014/07/409) - Interessado: RITA MARIA DA SILVA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234464-4/2007 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nNESTOR DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUCAS ADRIANO FLORENTINO COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nELAINE ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nANDREZZA BELACHE DO MONTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nNESI ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nADRIANA PEREIRA RAYMUNDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nIVANA MARIA DO VALLE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nTICIANA BARROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nALINE DA COSTA PASSOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nRUBINETT PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARIA LUISA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / 3 CORAÇÕES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nANDREIA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ADRIANOPOLIS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nELEN CRISTINA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nEGUIBERTO IBIAPINO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nRODRIGO LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nCLEIDE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nVERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI BRANDAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nALEX DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MIRANDA LUIZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDRE VIEIRA DO VALLE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nERINETE RODRIGUES CEZARIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nJULIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nCREUZENI PEREIRA ALVES DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nALINE DELFINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nCIRLENE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nIARA PONTES DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nCIRLEA FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nADRIANA CRISTINA LOURENCO DE PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n14°\r\n\r\nROSANA MONTEIRO BOTELHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n15°\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n16°\r\n\r\nGERSON REIS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n17°\r\n\r\nFRANCELINE MENDEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n18°\r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n19°\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n20°\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n21°\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n22°\r\n\r\nELIZABETH BERNARDO BRITO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n23°\r\n\r\nFABIANA DE MATOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n24°\r\n\r\nROGERIO BALTAZAR SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n25°\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n26°\r\n\r\nFABIANA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n27°\r\n\r\nADRIANA DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n28°\r\n\r\nESTER CUSTODIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n29°\r\n\r\nROSICLEIA CASIMIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n30°\r\n\r\nERIKA MARIA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n31°\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 1\r\n\r\n32°\r\n\r\nSILVANA GONCALVES PESSOA DOS ANJOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nSHIRLEY CIRILO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nSANDRA LUCIA ALVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nVICTOR FONTES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES GARCIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nAMALIA DUARTE DE SOUZA CATALDI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nJAQUELINE DO ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nLUIZA STASSEN PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nRONALDO FORTES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nPRISCILA MARTINS NUNES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nGISELLE DA SILVA CUNHA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nGISELE UMBELINO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nADILSON DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nVALDETE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nPALOMA COSTA DUQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nMARCIO CAETANO DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n19°\r\n\r\nERIANDREZA DE PAULA CHALUP\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AUSTIN - AREA 2\r\n\r\n20°\r\n\r\nALINE DA COSTA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nALEXANDRE ROSA TRINDADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nJOSE MARQUES LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nGABRIELE SARAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nALINE ROSA DA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIA JOSE FRANCISCA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARCELA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nALBA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARGARETH LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nNUBIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nEDSON FELIPE DE FIGUEIROA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS CRESPO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / B. BOTAFOGO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nDENISE LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nELOM FINGOLO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nANDREIA MAIA AZEREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nLUCAS GOMES DE SOUSA PACKNESS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARILENE FINGOLO BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / BOA ESPERANÇA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO PENEDO DE SA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nRAFAEL SALES DE SA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nANA ROBERTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nMAGDA DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nNATALI QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nIONILDA DA CONCEICAO BITENCOURT CARRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nDANIELLE PESSANHA RAMOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES BALBINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nDANTE JANUZI PEREIRA MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nJOHNNE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nDAIANE GRIGORIO MARQUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nJANILTON PEREIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nELIMAR ARAUJO REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nREGINA FERREIRA DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nPAULA PAUCHITA ALARCON DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nANA ANGELICA DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nMARLUCIA RENOVATO VIANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nNIRVANA BARTKO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nDANIELE MENOIO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nVANESSA ABREU DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nMILENE LETICIA BITENCOURT\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nKARIN BEATRIZ RAYOL CARDOSO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nJOELSON GOMES PEQUENO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nVILMA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n03°\r\n\r\nNAIRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n04°\r\n\r\nNATHALIA DE SOUSA MEIRELLES BATISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n05°\r\n\r\nSOLANGE DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n06°\r\n\r\nROGERIA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n07°\r\n\r\nARIEL ALEGRE CRUZ LUDIOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n08°\r\n\r\nJUCILENE GOMES PEQUENO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n09°\r\n\r\nANDREA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n10°\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n11°\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CABUÇU - AREA 4\r\n\r\n12°\r\n\r\nLUCINARA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nDILLYANE PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nJUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nNAILDA PEREIRA VITOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nELENICE MARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CACUIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nFELIPE AREIAS MOURAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nVEREDIANA FARIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nDARLENE GLORIA TELLES MINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nROSANE DA SILVA VASCONCELLOS DO ROSARIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nTHIAGO PERSE DA SILVA MAIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nCARILAINE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nJULIANA CATALAO DA CAMARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nCARLOS VALLADARES PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CALIFORNIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAMPO ALEGRE - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nBEATRIZ DOS REIS MELO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAMPO ALEGRE - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nEDNALDO FERNANDES GUARIENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAMPO ALEGRE - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nJULIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAMPO ALEGRE - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nFRANCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAMPO ALEGRE - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nALINE FREIRE LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MODESTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDREA ABREU GUEDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nQUEREN HAPUQUE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nKATIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nALEX DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nCLAUDINE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARGARETH SILVA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO BALDEZ ROSENBROCK\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nKATIA PEREIRA PIMENTEL BENFICA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nROSIMERY SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nANDREA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CAONZE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nADRIANO SALVADOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nSIMONE AREIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nROSEMARY DA LUZ COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARLOS SAMPAIO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nFLAVIA FONTES BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nALMIR PORTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nELIZANGELA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nISMAEL DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nROSELY GALDINO DE SOUSA CHAVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS COIMBRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nIVONEIDE GONCALVES LUSTOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nADRIANO ROCHA DAS GRACAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nCLAUDIA CARLA DIAS SOARES DE MENEZES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nVANESSA DE PAULA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nLUCILDA BRANDAO SAMPAIO ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nIRACELMA GOMES DINIZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nERICKSON DE MENEZES ROCHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nIGOR DE LIMA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nERICA REGIS DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n19°\r\n\r\nSANDRO PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n20°\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n21°\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n22°\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n23°\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n24°\r\n\r\nTHAIS GRANJA MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n25°\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n26°\r\n\r\nWELLINGTON GIACOMETTI DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n27°\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA SERRAO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n28°\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n29°\r\n\r\nMARIZA BERNARDO SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n30°\r\n\r\nJORGE ALBERTO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n31°\r\n\r\nWALTER HENRIQUE FERREIRA PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n32°\r\n\r\nPAULA PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n33°\r\n\r\nWANDERSON RICARDO NEPOMUCENO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n34°\r\n\r\nROSINETE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n35°\r\n\r\nMICHELE DE FARIAS VERAS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n36°\r\n\r\nLEANDRO MACIEL ALVES COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n37°\r\n\r\nLIDIA DE CARVALHO SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n38°\r\n\r\nJOANICE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n39°\r\n\r\nARIELSON DA CONCEICAO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n40°\r\n\r\nLIDIANE DE JESUS NUNES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n41°\r\n\r\nMARCIA REGINA PORTELLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n42°\r\n\r\nDANIELE AGUIAR MILEZI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n43°\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES SOMBRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n44°\r\n\r\nANDREA FERREIRA LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n45°\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CARMARY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n46°\r\n\r\nANTONIO LUIZ BATISTA DE SA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nCASSIO LUIZ COUTINHO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nGABRIEL DE BRITO SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nATILIO GABRIEL CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CORTAT\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVERA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nMADIHA PAZ MAGDADI DIMAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nVITOR MARTINS DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nOLENIR FERREIRA NOBRE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE DA COSTA MATOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nELISABETH FIGUEIROA DE MATOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nMARIA CELESTE CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n14°\r\n\r\nALDEBRANTES GARCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n15°\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n16°\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n17°\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n18°\r\n\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n19°\r\n\r\nMICHELLE SILVA E SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n20°\r\n\r\nJORGE SARAIVA ROCHA GUEDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n21°\r\n\r\nCLEDINALDO DE ARAUJO BANDEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n22°\r\n\r\nAMARILDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n23°\r\n\r\nCLEIDE PAIXAO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n24°\r\n\r\nFABIO PIRES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n25°\r\n\r\nGERALDO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n26°\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n27°\r\n\r\nANA CRISTINA COUTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n28°\r\n\r\nBARBARA MIRTHA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n29°\r\n\r\nRODOLPHO NARCISO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n30°\r\n\r\nMARIA BERNADETE CAMARA BIZERRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n31°\r\n\r\nSILMARA JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n32°\r\n\r\nSANDER CASALI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n33°\r\n\r\nREGILENE THEOPHILO CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n34°\r\n\r\nSUELI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n35°\r\n\r\nRENATA DA CONCEICAO ALBINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n36°\r\n\r\nBRUNA LAGE NEIVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 1\r\n\r\n37°\r\n\r\nSUSANA JUNIOR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nSERGIO MURILO DA SILVA ROSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nMAURO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nISABEL CRISTINA COS TA DE ABREU CHEDRAVUI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO SEICA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS MURIALDO NAZARIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nARLETE ALVES MALQUIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nELIANA PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nANA PAULA MASSUCATO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n07°\r\n\r\nINAIA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n08°\r\n\r\nTHIAGO EMMANOEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 3\r\n\r\n09°\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nGELSON PEREIRA GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DEMECIANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 4\r\n\r\n03°\r\n\r\nLUIS CLEBER PEREIRA LESSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 4\r\n\r\n04°\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ATHAYDE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CENTRO - AREA 4\r\n\r\n05°\r\n\r\nERICA CARDOSO FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARCIA MARIA PARIZ DE JESUS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nVANIA CRISTINA GONCALVES LORENA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARVALHO GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nFRANCILENE LOBATO DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nJULIA MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nKILSE DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nHELIANA ALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nCLAUDIA ROJANE GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nLIVIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARCILIA ALVES DE BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nMARTA LUCIA MILHORANSE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARINA ROZA DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nDEBORA RAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nSANDRA MARIA SALVATO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nAMANDA VALERIA RANGEL SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nANGELO DANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nAILANA SCANDIAN DE ARANTES SALGADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nETIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nMARIA COSME FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nJACQUELINE DA CUNHA ACIOLE DE MELO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nRAFAEL SANTANA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nUBIRATAN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nMARIA LUCIA FRANCISCA MACIEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nUBIRAJARA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CERÂMICA - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nMARCELE FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CHACRINHA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SOLAIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CHACRINHA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nCRISTIANE MONTE PALMA BATISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CHACRINHA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CHACRINHA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CHACRINHA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nVITOR FERNANDES LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nAMANDA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nPRISCILA FIALHO NANTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nJULIANA MUSSEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nDIANA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nAMANDA VIANA CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nSANDRO CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nGETSEMANE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nDAVI FLORENCIO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nEMERSON GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIANA FERRAZ DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nLILIANE BRAZ MORAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nDANIELE CAIAFA ROSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nGLEICIANE SANGI DA BRAZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nAUREA DA SILVA MENDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nROSEMARY LEVINO COLARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nVANIA CELESTE DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nSERGIO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nSERGIO MURILO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nNILCEIA NASCIMENTO DA PAIXAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n19°\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DA CONCEICAO SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n20°\r\n\r\nMARCELLA ANTUNES MARIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 2\r\n\r\n21°\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nGIORDANI DEVITTE MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TONON\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nEDENICE SIMOES DE MENDONCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nALESSANDRA LARA LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nLARISSA BISPO DA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n08°\r\n\r\nAMELIA RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n09°\r\n\r\nCLAUCE DOS ANJOS DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n10°\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n11°\r\n\r\nTATIANE DE LIMA PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n12°\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n13°\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n14°\r\n\r\nVANILDA DE PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n15°\r\n\r\nELOISA FREITAS DA SILVA PEDRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n16°\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n17°\r\n\r\nMARCIA SOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n18°\r\n\r\nLUCIANO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n19°\r\n\r\nROSEMERE CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n20°\r\n\r\nPATRICIA DE BRITTO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n21°\r\n\r\nVIVIANE LARA DE SALES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n22°\r\n\r\nSIMONE DA COSTA CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n23°\r\n\r\nNIVANDA MACHADO LIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n24°\r\n\r\nRULVONEA PEREIRA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n25°\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n26°\r\n\r\nTANIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / COMENDADOR SOARES - AREA 3\r\n\r\n27°\r\n\r\nTANIA MARA DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nGISELLE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nLILIANE GALVAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nDANIELE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nEDIVANA SILVA RANGEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nDAMIAO LAURENTINO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nRENATO LOPES BASTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nCARLA BRAZ DA SILVA GUALBERTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nSUELEN PEREIRA LOUREIRO ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nROSEMARY MUNIZ DE ARAUJO VENTURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nCLECIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nSILVIA REGINA BORGES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nEDMILSON DE LIMA LESSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nREGINA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nFABIO SILVA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nJOSE JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nEVANDRO PORTO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / CORUMBÁ - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nALINE DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nKATIA CORNELIO DE MACEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARCILIO MOREIRA PAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nFABIO BASTOS DE LUCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nALINE DUTRA BUENO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nCARLA CRISTINI MENDES PEREIRA MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nIRIS ANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARIZA OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nEDILENE SANTOS CABRAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nVIVIANE FONTOURA GOMES REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nISABEL CRISTINA COSTA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA GERALDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nCLAUDIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA ALVES VILARDE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nGIOVANNA AVELAR DOS SANTOS REGIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nFABIOLA MAYARA PALHA LEITE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nFILLIPE SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nIZABELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nALESSANDRA FERRAO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARCELA CORREA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nGRACE QUARESMA FUGAZZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA COSTA BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nVANDERLEIA SILVA MEIRELES LAIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nANA LUCIA DE MORAES SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nSONIA MARIA FONTES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nEDUARDO MANOEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n19°\r\n\r\nMARCIA MARIA TERRA VENTURA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n20°\r\n\r\nLUCIANA TORRES GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n21°\r\n\r\nELIANE SANTANA DE MAGALHAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n22°\r\n\r\nEDNA LIRIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n23°\r\n\r\nMICHELLE KATHELEEN CALADO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n24°\r\n\r\nJAISA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n25°\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 2\r\n\r\n26°\r\n\r\nDINA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nSIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nDJANANE BRANDAO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nWELINGTON DE JESUS SILVA DOS PASSOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nGISELE DA CONCEICAO COUTINHO BUENO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nJULIANA VIVAN\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nGESSEY JESUINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DA LUZ - AREA 3\r\n\r\n07°\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DANON - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nSARA CARINE DOS SANTOS MAGARAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DANON - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nAUDEJANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DANON - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / DANON - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO ANTUNES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nJULIANA GABRIELE FERREIRA ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nJENIFER PEREIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nEDSON ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nSONILTON CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nRENATA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nHEITOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nJAIRA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ENGENHO PEQUENO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nCLAUDIA SALLES KELLY DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nANSELMO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nROSILENE CORREIA ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENATO ROMUALDO RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIA DORIANA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LIMA BRITO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nRODRIGO ROCHA FIDELIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / FIGUEIRAS - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nRAFAEL ROMUALDO RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GENECIANO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GENECIANO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nGRACIELA VIRGINIA DE OLIVEIRA MEIRELES SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GENECIANO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MARQUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nNILZA DIAS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nCINTIA RENATA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nELTON DE ABREU FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / GRAMA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nLILIAN PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IGUAÇU VELHO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IGUAÇU VELHO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nIOLANDA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / INCONFIDENCIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nJUREMA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / INCONFIDENCIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / INCONFIDENCIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nELAINE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / INCONFIDENCIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA REMIGIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / INCONFIDENCIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDREZA GOMES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMAXIMO MACAL DO NASCIMENTO WATANABE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nVIRGINIA ALVES CALDEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nNAI DE VENTURA MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nANDRE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nLIANE ARRUDA ASSIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / IPIRANGA - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nJONHY HEBERT CAVALCANTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JACERUBA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nMOISES RAMOS SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JACERUBA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JACERUBA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MOREIRA SARAIVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nFABIANO DIAS REZENDE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nSIRLENE DE VARGAS SOEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nALZILEA BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nALZELI BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nSEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nELVINA AFONSO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nALINE MESQUITA DE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nRENATA CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nIGNACIO TANTOW DO ROSARIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nEDMILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nTAIANA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nFABIO FERNANDO DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nANIK TEIXEIRA PEDRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nCOSME ROCHA NICACIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nDANIEL FEITOSA XIMENES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nDEJANE PACHU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARTA FREIRE MODESTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM ALVORADA - AREA 3\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARCOS ROGERIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nPEDRO HEITOR SILVA BONFANT\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nAILTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nALICE CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nEGIANE SILVA MENDES ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nTHATIANA DOS SANTOS MARQUES ESTEF\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nKATIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nDALTON PAES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nFABIANA JACINTHO COELHO PORTO GENUINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nROGERIO LINS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nROMULO SOUZA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nLUCIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nISIS GOMES CHAVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nINGRID DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM DA VIGA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nLENIRA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE IGNACIO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nGLEICY KELLY ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nVALDINEA ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nDANIEL BESSA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nANA MARIA GUIO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA NORONHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nCARLOS LUIZ JAPPONI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nSANDRA GOLATE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARIA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM GUANDÚ - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nALINE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nCRISLENE LUCILIA MARIA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nJOEL CARLOS VIANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nCARLA MILENA ARAUJO TAVARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nFABRICIO KUHN DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nTHIAGO LUIZ SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nVANDERLEI TRIGUEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nERIKA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nLILIAN DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nMARISA ALBUQUERQUE DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nLAIS GADELHA DABES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nOSEAS GOMES GARCIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nROSICLEIDE GRACILIANO DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM IGUAÇU - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nWALCIRIA ANA MAIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nFABIO MANHONI FRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nCELIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nSHIRLEI ALVES DE MELO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARCIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARISA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nJOAO PAULO SALLES DE MENEZES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PALMARES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nEDIVANIA JERONIMO PAULO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nANDREA DAMASIO SALOME\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nROBERT DE CASTRO GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nDENILDE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nCECILIA VALERIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDERSON DE ASSIS MOTTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nFERNANDA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nDEBORA STUTZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nDENICE LOPES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA CUNHA CALDERONI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nANDERSON LOURENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA TOMAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 5\r\n\r\n01°\r\n\r\nGISELE CAROLINE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 5\r\n\r\n02°\r\n\r\nEMERSON COSME FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 5\r\n\r\n03°\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 5\r\n\r\n04°\r\n\r\nJAZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PARAÍSO - AREA 6\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARINILCE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nGLAUCIA JUNQUEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nARLETE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nVANUSA SOARES DA SILVA ZALTRAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nDIEGO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS DALLEDONNE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM PERNANBUCO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nPRINCINE ORTIZ DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nDANIELLE ANDRADE TREGA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENATA DE FREITAS LOUVISE SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nUBIRAJARA AZEVEDO JAMORIGO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nTHIAGO PAGANOTTI VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nOSMAR VINICIUS DE MATOS GREGORIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nADRIANA CAMPELO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nALINE CRISTINA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nTATIANI TRUGILHO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nVINICIUS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nDAVID SARTORIO HONORIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nGILSEMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nAMANDA BARROS MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nPIERRE ANTHERO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nBARBARA JOHANA FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nFABIANA DANIEL LEITE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nTHIAGO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n19°\r\n\r\nTATIANA DE LEMOS MENEZES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n20°\r\n\r\nEDMAR PINTO DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n21°\r\n\r\nLUCILIA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n22°\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n23°\r\n\r\nTHAIS DE AVILA NOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n24°\r\n\r\nJESSICA CRISITNA DO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n25°\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n26°\r\n\r\nFABIO CLAYTON DIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n27°\r\n\r\nANDERSON ALVES DE ABREU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n28°\r\n\r\nKATIA CRISTINA MORAES E SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n29°\r\n\r\nJOICE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / JARDIM TROPICAL - S/ DIVISÃO\r\n\r\n30°\r\n\r\nROSILANE MEDEIROS MAGALHAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KENNEDY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nREGINA XAVIER ORTIZ RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KENNEDY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nFABIO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KENNEDY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARIZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KENNEDY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nISABEL OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KENNEDY - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA GRANADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARCIA CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nHELINE RACHEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nTANIA CRISTINA CASTRO LAMAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nLUCIANE SANTOS DE VARGAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nEUNICE PINHEIRO PONCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nPATRICIA VIANA MENDES DE GOES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nTAMIRES DE ANDRADE BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nELIZA OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nVANESSA HOLANDA RIGHETTI DE ABREU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nKARLHEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nANDREA SACRAMENTO LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nMONIQUE SANT ANA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nLUCIENE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nEMERSON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nLILIANE LACERDA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nVANESSA DAVEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nFERNANDA SAMYRIS DA SILVA MORAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nEDINALDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nISMAEL SARAIVA MARINHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nGISELE DA SILVA LOPES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nROBERT LUIZ CABRAL APOSTOLO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nKARIN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / KM 32 - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE BARBOSA SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nBIANCA DE QUEIROZ NEVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nGABRIEL VILELA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARTINS FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARLICE DA CONCEICAO PRIMO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nVANIA BASTOS GOMES PIMENTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nDANIELE GALVAO LEOPOLDINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nPALOMA MACHADO DE ABREU\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE XAVIER\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nJANINE SUSAN XAVIER\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nKELLEN MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nILCIAS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nHINGRID TALASSA PACHECO LIPPI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nSANDRA MOUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nEURIVAM MARCOLINO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nCARINE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nDANIEL VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / LAGOINHA - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nJONATHAN MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nANDRE LUIS AGRA DE BRITO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nWILMA FREIRE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARCO ANTONIO HAMAM DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nCATIA DAS CHAGAS SILVA LEITE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nTHAIS VILLAR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nSIMONE VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nANA PAULA MARIA DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nALINE DE FREITAS LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nPRISCILA PAIVA PORTELA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nTHAMIRES POTY MANSO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nSIMONE MORAIS NUNES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nDEBORA SALLES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nSHIRLENE GARCIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MARAPICU - AREA 4\r\n\r\n03°\r\n\r\nFLORINDA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMICHAEL SINDRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nEVILIN DE OLIVEIRA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nMUNIC BRANCO VICTOR DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nJULIA CRUZ DO PATROCINIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nARTUR SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nNILZA MARIA DINIZ DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nIZAC DEZIDERIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nGEISIE DA SILVA REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nCONCEICAO DE MELLO BASILIO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nGLEICE KELI DO NASCIMENTO LOUBACK\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nROSANA DO NASCIMENTO LACERDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nLIGIA BRAGA CEZAR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nCARLOS VINICIUS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDERSON PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nJORGE DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nVANIA MARGARETE MORAES LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nEDILEUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nARDILES GOIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nSOLANGE BASTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nELISABETH AUXILIADORA DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nTUANY DIAS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nERICA DE CARVALHO TINOCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nDEIZE REGINA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nEDGAR LOPES MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nREGIANE BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nDAVIDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARCELO PAES LEME BARROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nLUCILENE MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MIGUEL COUTO - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nMURILO BIBIANO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nJESSICA NIVEA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nRENATA HELENA CARVALHO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nANA PAULA EZEQUIEL DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MONTEVIDEO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nJULIANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENATO GIRAO DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nEZEQUIEL DA RESSURREICAO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nRENATA AGUIAR MILEZI DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS PONTES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nLUISA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nNILZA FIGUEIREDO MOREIRA VIANNA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nISIS MAIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nTONIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nCASSIA RAMOS DE MESQUITA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA LIMA GUSMAN SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nANDERSON PIRES BARRETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DE PAULA BARRETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / MOQUETÁ - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nSELMA SOELI DAVID DE ASSUMPCAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nMAGALI AMORIM DE ASSIS LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nALDEHIDA LOPES JATOBA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nCLAUDIA ALBUQUERQUE DE JESUS TOLEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nTHIAGO BARROS CELESTINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nMICHELLY DE OLIVEIRA PANZARIELLO M DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nDAVID FERREIRA DINIZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nSIMONE SAMOS RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nALEX DA CRUZ VAZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nILTON CORREA PIRES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nRAUL MORAIS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nTEREZA CRISTINA UCHOA FARIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nMANOEL CARDOSO NETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIANA JANE FERREIRA MORAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nGUTEMBERG MARCELINO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nCHARLES GOMEZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nVIRGINEIA GONCALVES GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nELY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nVANDERLAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nJOSE RICARDO CAMPOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES VIANNA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nELI REGINA LOUREIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nIVANIA FONSECA MENEZES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nELISANGELA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nVANDERSON MARIANO PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA AMÉRICA - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nSHEILA NAIM SALES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nGILBERTO REIS PRALON\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUCIANO SOARES ADAUTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nPATRICIA MACHADO ARANTES LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUSA ALBUQUERQUE TORRES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES JUSTINIANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nEDINA FERNANDES FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nROSE DIAS DOS PASSOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / NOVA ERA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nAPARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nALEXANDRE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nRENATA CORREA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nWILLIANS ANDRADE DE SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nDENILSON CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nWELLINGTON LUIS NUNES UCHOA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nDAYSE LUCIANE CADIZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA SALUSTRIANO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nMARIA EUGENIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nLUCIA MARIA DO NASCIMENTO LEGORA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nHENDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nNORMA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / OURO VERDE - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nNILTON LOUVEM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nREJANE PEREIRA STOIANOF\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nEUNICE SANTOS COELHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nANDREA GOMES MEIRELLES COELHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nADRIANA DO ROSARIO VIDAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nKELLY FREIRE FERREIRA PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nLUCIENE LIMA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nTATIANE DAVID DE ASSUNPCAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nKELLY CRISTINE ALVES DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nMARILENE SILVA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nALESSANDRA MARANHAO BORDADAGUA NUNES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nHENRIQUE FREDERICO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nALINE PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n14°\r\n\r\nCHRISTIANE RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n15°\r\n\r\nROSELAINE PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n16°\r\n\r\nREGINEIDE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n17°\r\n\r\nTATIANA LIMA DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n18°\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 1\r\n\r\n19°\r\n\r\nDAFINI DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARINA IZABEL DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nPITER VEIGA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PALHADA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIZZO DA SILVA TORRES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nANDREIA SOARES CORREA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE AMBAI - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nWILSON GROSSO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMAX ROGERIO MACHADO MAIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nVITOR NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nEUNICE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA COELHO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS CLAUDINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENATA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PARQUE FLORA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE MENESES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nHELEN COELHO PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARY LUCIA OLIVEIRA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAS QUARESMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nEDILEUZA BARRETO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nESTHER ARAUJO SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nJACKELINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nKENIA DA SILVA CASTRO MOTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES DE SIQUEIRA FRANCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nALLANA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PONTO CHIQUE - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nMAURICIO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nALEX RIBEIRO DA ROCHA GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nSAMELA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nFILIPE ALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nVIVIAN DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nDANIEL LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nFABIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nTANIA ROSELY SANTOS PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nJEFERSON DA CUNHA MAIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nIAN CARLOS DE ARAUJO LESSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nANTONIO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nGISELE CAVALCANTE MORITO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nADRIANO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nMARY NEI DE MELO FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nGISELE PACHECO DE MELO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nTAYANNE MANHAES PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nDAVID DI PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nSIMONE DE PAULA MARRIEL GONZAGA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nDILSELAINE APARECIDA MAGELA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nJONAS DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n19°\r\n\r\nMICHELLI AZEVEDO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n20°\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n21°\r\n\r\nSILVIO ALECIA FREIRE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n22°\r\n\r\nGEANE CARLA DE MOURA LINHARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n23°\r\n\r\nEDIR BARBOZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n24°\r\n\r\nJENNIFER FERNANDES CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / POSSE - AREA 2\r\n\r\n25°\r\n\r\nANA LUCIA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nTHAMIRES SILVA BASTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nVANESSA GUILHERME DE MAGALHAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nADRIANA DIAS DE ARRUDA DOS PRAZERES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nRENATA DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nROBERTA PAES LEME NEVES LOPES AVELINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRADOS VERDES - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nGEOVANIA LEONIDES DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BALTHAZAR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nJEANNE BENVINDO SILVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nVANESSA DA SILVA REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nIRANI CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nSONIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARCOS TADEU TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nTIAGO BRAZ DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nRAPHAEL CAMILO BAPTISTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nIOLANDA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARCIA LAZARO SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nCATIA DE MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nBARBARA ANGELICA MOUTINHO COLUMNA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nAMERICO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n17°\r\n\r\nJOAO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n18°\r\n\r\nMARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n19°\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n20°\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS EMERENCIANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n21°\r\n\r\nGERALDO SOARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / PRATA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n22°\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO FUNDO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARILIA PAZ SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO FUNDO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nCINTIA LILIAN DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO FUNDO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nALEXANDRA BOATO PEIXOTO LEPAGE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO FUNDO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCLEIDE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARAES REGENERATTI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nFRANCINETTE AVELINO DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nLETICIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nCELIANE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS FERREIRA VALLE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nCAMILA GOUVEA SALGADO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES REGENERATTI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nDEBORA SOUZA ROSEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nCASSIA SIMONE LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARCELA DE MORAES MESQUITA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nLILIAN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nLILIAN VIEIRA DE P LEON DE MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nVALERIA ALVES PRIMO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nJOSEANE CHAVES COELHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARIANA QUINELATO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nALINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RANCHO NOVO - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nJANAINA RITA BARROS DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nKARLA RODRIGUES GREGORIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nJOSELMA RAMOS CARVALHO SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEITE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA TOLEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nELAINE DA CONCEICAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARCELA ALINE DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nANTONIA REGINA DE CASTRO INOCENCIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FREIRE PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nALLAN BERNARDI DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIACHÃO - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nMONIQUE TAVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RIO D OURO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nSUELI GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nLEA DUARTE LUIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nNAIDE SOARES NOVAES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nCLEMILDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS MIGUEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nALEX FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nMICHELE MARIA DE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nLEANDRO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nENIO SILVA DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nANGELICA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / RODILÂNDIA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nKELI CRISTINA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nCARLOS JOSE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nLEONANDO JUVENAL SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nTANIA BARBARA DE FARIA DELGADO DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nDANIELA FERREIRA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARIANA MACIEL DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nELEONORA JOAQUIM DA SILVA GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MANOEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nELISABETH DA CUNHA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n01°\r\n\r\nANDERSON GONCALVES MALAQUIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n02°\r\n\r\nGORETE MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARLUCE MIGUEL SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n04°\r\n\r\nNAYARA DA SILVA EZEQUIEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n05°\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n06°\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n07°\r\n\r\nNIVEA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n08°\r\n\r\nISABELA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / ROSA DOS VENTOS - AREA 3\r\n\r\n09°\r\n\r\nMIRIAM TEIXEIRA DE ARRUDA SOUSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nRILMAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nTATIANA VALE DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nKARLA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ WINAND BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nROBERTA PEREIRA LARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA MIRALDI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARILIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nVIVANE BELO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n13°\r\n\r\nCAROLINE GODINHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n14°\r\n\r\nMARTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n15°\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n16°\r\n\r\nJACIREMA BARBOSA VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n17°\r\n\r\nIVONE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n18°\r\n\r\nLUIZ AKIRA DE ARAUJO HANANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n19°\r\n\r\nLUCINETE ROQUE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n20°\r\n\r\nFATIMA RUA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n21°\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n22°\r\n\r\nNAYRAN XAVIER ALVES CARRICO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n23°\r\n\r\nCESAR JOSE SALGUEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 1\r\n\r\n24°\r\n\r\nISAC COSTA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCATIA CILENE XAVIER\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nALEXANDRE SILVA GENCIANO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nDAIANA NUNES BENICIO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nGILSON DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE OLIVEIRA PICOLO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARIA HELENA GERMANO FRANCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA EUGENIA - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nRUTH DA SILVEIRA MENDES CABRAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nOTILIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nDANIELA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nVALERIA SEIXAS DE JESUS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nVAGNER MEDEIROS SARTI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nANA REGINA DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nLUCIANA GALVAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARILENA BEZERRA MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n01°\r\n\r\nALEXANDRE SILVA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n02°\r\n\r\nSANDRA MARA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n03°\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n04°\r\n\r\nEVA MARIA DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n05°\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CANTUARIA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n07°\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n08°\r\n\r\nMARIA NEILDES DE SOUZA LEAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n09°\r\n\r\nJANAINA DIAS MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 4\r\n\r\n10°\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA LEVINO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n01°\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SAO PAULO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n03°\r\n\r\nGILLIARD SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n04°\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n05°\r\n\r\nRAFAEL MIKALAUSKAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n06°\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n07°\r\n\r\nFABRICIO GARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n08°\r\n\r\nRENATA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n09°\r\n\r\nAGUINALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n10°\r\n\r\nLILENE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n11°\r\n\r\nSARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n12°\r\n\r\nNATALIA DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n13°\r\n\r\nANA LUCIA COSTA FIGUEREDO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n14°\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n15°\r\n\r\nRAQUEL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n16°\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n17°\r\n\r\nPATRICIA CIODARO NOVAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n18°\r\n\r\nCELSO SOUZA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n19°\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n20°\r\n\r\nCATIA JOSE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n21°\r\n\r\nLUANA ROCHA DOS REIS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n22°\r\n\r\nANTONIO LAILTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n23°\r\n\r\nSUZANNA RAMOS PIMENTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n24°\r\n\r\nRENATA FLORES WALSH DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n25°\r\n\r\nMAICON AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / SANTA RITA - AREA 5\r\n\r\n26°\r\n\r\nJEANE FERREIRA LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nDEBORA TOSTE GODINHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUSIA LOPES DE LIMA MOURA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nJOAO CARLOS PINTO DE LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nSUELI DA SILVA MAIA DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nLEILA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nVIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUÁ - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nSORAYA GABRIELLA GABRIEL LOURENCO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nALINE DIAS LINHARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nAGATHA LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nISABEL COSTA GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nVASTHI COSTA GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nLUCIANO DE MELO MOREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nANA FLAVIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nLUSIETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nLETICIA BISPO DA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA VAZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / TINGUAZINHO - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nROSIANA SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nERNESTO DUTRA HECKERT BERBERT\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nMICHELE DE FARIAS QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nINGRETH JACOB FRANCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nELSY FIGUEIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n07°\r\n\r\nLEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n08°\r\n\r\nMIRIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n09°\r\n\r\nIDALECIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n10°\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CORREA PASSOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARCIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 1\r\n\r\n12°\r\n\r\nLUCIANA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nDANIELE DIAS SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VALVERDE - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nFABIO BALDEZ SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nAPARECIDA PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nDAIANE CARLA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nMARCIA SABRINA DA SILVA FONTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nGUNAN COUTINHO DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nAFFONSO CELSO DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nANDREA CRISTINA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nRUDNEY VIEIRA BUARQUE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nROBERTO QUINTAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nLUDIMILA CARLA CANAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n08°\r\n\r\nDANIELLE HONORATO DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n09°\r\n\r\nEUDINAR BERNARDO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n10°\r\n\r\nALESSANDRA M DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n11°\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n12°\r\n\r\nAMANDA GOUVEA DE ANDRADE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n13°\r\n\r\nMARCELO SALES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n14°\r\n\r\nGENILDA AMERICO SILVA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n15°\r\n\r\nJULIANA CUNHA ESTEVAO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n16°\r\n\r\nPAULA KAIZZY DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n17°\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BATISTA FILHA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n18°\r\n\r\nVASTI PERPETUO COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n19°\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DE BARROS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n20°\r\n\r\nELISABETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n21°\r\n\r\nRODRIGO MARACAJA CANTALICE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n22°\r\n\r\nMARIA DAMIANA BAPTISTA DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n23°\r\n\r\nPAULO CEZAR MOREIRA CORREA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA DE CAVA - AREA 2\r\n\r\n24°\r\n\r\nREGINA MARIA FRANCISCO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nGRACIETTE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nANDERSON AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nRONALD LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nMARTA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nROSECLEA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nPAULO RODRIGO DE AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n06°\r\n\r\nMARILENE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA GUIMARÃES - AREA 2\r\n\r\n07°\r\n\r\nLUZINETE DE AZEVEDO PINHEIRO RAPHAEL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n01°\r\n\r\nCRISTIANE LOPES PEIXOTO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n02°\r\n\r\nKARLA RENATA MEDEIROS DANTAS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n03°\r\n\r\nRONILTON FERREIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n04°\r\n\r\nDAIANA ANASTACIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n05°\r\n\r\nBRUNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 1\r\n\r\n06°\r\n\r\nLUCIMAR RAMOS MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 2\r\n\r\n01°\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES BASONI\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 2\r\n\r\n02°\r\n\r\nLIVIA CAETANO ELGUESABAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 2\r\n\r\n03°\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 2\r\n\r\n04°\r\n\r\nGLAUCIA ESTRELA MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA NOVA - AREA 2\r\n\r\n05°\r\n\r\nANA IARA VALERIANO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n01°\r\n\r\nADRIANA GONCALVES AYRES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n02°\r\n\r\nLEANDRO QUINELATO DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n03°\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n04°\r\n\r\nEVILASIO SANTOS CURY\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n05°\r\n\r\nJOSE NAVARRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n06°\r\n\r\nDANIELE GOMES SANTANA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n07°\r\n\r\nCAMILA SANTOS FRANCA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n08°\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n09°\r\n\r\nCLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n10°\r\n\r\nTHIAGO LIMA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n11°\r\n\r\nIVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n12°\r\n\r\nMARTA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n13°\r\n\r\nIARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n14°\r\n\r\nMARIA GORETTI TEIXEIRA DANTAS HATAYAMA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n15°\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / VILA OPERARIA - S/ DIVISÃO\r\n\r\n16°\r\n\r\nADRIANA MARIA MORAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-8/2016 (16514/2015) - Interessado: COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA DE PETRÓPOLIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-1/2011 (68/11) - Interessado: MARCIA FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-4/2007 (57/07) - Interessado: BENEDITO FARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-0/2005 - Interessado: LUCI BERNARDO DA ROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-1/2005 - Interessado: RENILDA SILVA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-1/2015 - Interessado: NOVO AMANHECER OBRAS SOCIAIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-4/2006 (038/06) - Interessado: GELSI MACHADO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-2/2016 - Interessado: SONIA JACUBOSKI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234095-7/2006 (2293/06) - Interessado: JOUBERT FABRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-7/2009 (1850/09) - Interessado: FELOMENA DE CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-9/2005 (12125/04) - Interessado: ALICE FONSECA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-8/2013 (13381/2012) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-5/2009 (3916/09) - Interessado: EUTHALIA MARQUES MAGALHÃES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-2/2008 (7462/07) - Interessado: LUCIETE BRAUNE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-2/2013 (3627/2013) - Interessado: MARCUS RODOLPHO SPIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-1/2012 (7384/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-9/1998 (6913/98) - Interessado: PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-4/2008 (12500/07) - Interessados: RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO, RONAN DE AZEVEDO JUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105052-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100812-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133368-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108535-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804280-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810883-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-4/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250645-7/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251438-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-6/1998 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227312-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-5/1996 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243328-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205200-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243614-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-4/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243457-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262545-8/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222009-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200437-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\n216001-5/20’14\r\n\r\nMARCÍLIO DUTRA COUTO\r\n\r\n216001-5/2014\r\n\r\nJEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\n216001-5/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n221257-5/2015\r\n\r\nSessão: 14/06/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES NUNES\r\n\r\n206107-3/2014\r\n\r\nMARCELO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n206107-3/2014\r\n\r\nRODNEY RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n230759-2/2012\r\n\r\nId: 1965907"
                    ],
                    "1965908": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 458/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.204-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ascoli de Oliva Maya\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente aos contratos por prazo determinado celebrados entre a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte e os contratados elencados à fl. 91 para desempenhar as funções e em períodos ali elencados.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Ascoli de Oliva Maya foi declarado revel por força do Certificado de Revelia nº 2.138/2012, de fl. 85, na data de 28/12/2012;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, determina que o responsável, se notificado validamente, nos termos do Art. 6º, §§ 2º e 3º desta Deliberação, não comparecer aos autos apresentando razões de mérito, após esgotado o prazo assinado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos e certo o débito imputado, prosseguindo, o Tribunal, nos atos executórios, nos termos do Art. 18 do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Eduardo Ascoli de Oliva Maya, ex-Diretor Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS, no valor de R$ 7.505,75 e equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, incisos II e III e artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item 2 de fls. 91-92; que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, Inc. III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 01/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1965908"
                    ],
                    "1965974": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n803593-7/2016\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n16869/2016\r\n\r\n021.896.187-11\r\n\r\n801355-9/2016\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n16973/2016\r\n\r\n021.896.187-11\r\n\r\n271087-8/2015\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\n16254/2016\r\n\r\n046.357.197-58\r\n\r\n229947-6/2014\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17027/2016\r\n\r\n894.803.767-68\r\n\r\n801166-6/2016\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n16967/2016\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n229958-5/2014\r\n\r\nCARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES\r\n\r\n17081/2016\r\n\r\n886.664.927-91\r\n\r\n271087-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n16255/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n227888-0/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n17011/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208698-0/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n17013/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n229958-5/2014\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n17069/2016\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n229958-5/2014\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n17075/2016\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n222569-5/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n16503/2016\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n222570-4/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n16508/2016\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n114659-8/2009\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n15776/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n229958-5/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n17086/2016\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n221104-2/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n16763/2016\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n802611-8/2016\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16971/2016\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n213789-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n16740/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n803292-5/2016\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n16872/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n803291-1/2016\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n17007/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\nId: 1965974"
                    ],
                    "1965762": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 193/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.483-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO, contra decisão proferida na sessão de 28.07.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.121-4/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contra decisão proferida na sessão de 05.08.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.535-7/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN, contra decisão proferida na sessão de 18.02.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.828-9/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CAMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Embargos de Declaração interpostos por JOÃO DA SILVA PINTO por intermédio de seu representante ALINE SILVA DE LIMA OAB-RJ 152.785, MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, SANDRO FERREIRA PINTO e por MICHELLE DA SILVA LEAL BARROS, contra decisões proferidas nas sessões de 16.06.2015 e 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.149-0/2014 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.641-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644 e por MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA, contra decisão proferida na sessão de 26.11.2015\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.873-0/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA. por intermédio de seu procurador RICARDO VASCONCELLOS S. CARDOSO OAR-RJ 131.011, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.837-8/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCACAO/Imputação de Débito a ELZILANE DA PAIXÃO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.995-0/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA MAGE/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO e a REI DO TRIGO E MERCEARIA JARDIM NAZARENO LTDA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 07/06/2016.\r\n\r\nId: 1965762"
                    ],
                    "1965949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 241/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.562-5/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS - APIC, POR SEU PROCURADOR, THIAGO NAVES, OAB/RJ 162.035.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.957-4/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.711-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, POR SEU PROCURADOR, PEDRO CORRÊA CANELLAS, OAB/RJ 168.484.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.093-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES, POR SEU PROCURADOR, ANDRÉ DOS SANTOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.059-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.899-7/2014 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por ÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.593-3/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST AMBIENTE/Imputação de Débito a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nId: 1965949"
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                    "1965797": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 239/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.640-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON RODRIGUES DOS SANTOS e por SIDNEY SANTOS DE OLIVEIRA e por MARCOS ANTONIO LIMA SÁ BARRETO e por GERCINO MARTINS DOS SANTOS e por URUBATAN JAYME BAPTISTA.\r\n\r\nId: 1965797"
                    ],
                    "1965872": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 240/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/07/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.160-6/2016\r\n\r\nId: 1965872"
                    ],
                    "1965771": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSolicito seja tornada sem efeito a publicação da Pauta Especial nº 221/2016 no Diário Oficial do Estado de 16.06.2016, a qual designou a data de 05.07.2016 para o julgamento dos Processos TCE/RJ 102.261-0/2012 e 295.102-6/2015 da pauta do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1965771"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1965998": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 293 de 23 de junho de 2016\r\n\r\nDisciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 21 de agosto de 2016. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autorizado pelo Conselho Superior de Administração, nos termos do artigo 133, inciso I, do Regimento Interno do TCE-RJ, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 301.626-1/16, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o funcionamento do Plenário e das Câmaras Julgadoras do TCE-RJ estabelecido pelos artigos 107 e seguintes do Regimento Interno do TCE-RJ e artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 263/15; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização dos jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro no período de 5 a 21 de agosto de 2016, há necessidade de disciplinar o funcionamento do TCE-RJ durante o evento esportivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o significativo impacto na mobilidade urbana que será registrado no período, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, com ativa circulação de milhares de pessoas, veículos e viaturas públicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grande parte das competições e festividades coincidirá com o horário de expediente do TCE-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender os prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 21 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Durante o período de 5 a 21 de agosto de 2016 não serão realizadas sessões de julgamento no Plenário e nas Câmaras Julgadoras do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º As medidas urgentes serão apreciadas em regime de plantão, observando-se o que dispõe o Regimento Interno do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Nos dias úteis compreendidos no período de 5 a 22 de agosto de 2016, durante a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o TCE-RJ funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas urgentes.\r\n\r\nArt. 5º O funcionamento do TCE-RJ em regime de plantão será organizado pelas chefias dos respectivos setores, sem ocasionar a interrupção total de seus serviços.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1965943": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.085-1/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 38/2016, que objetivou o registro de preços para aquisição de produtos alimentícios pelo TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME., com o valor global registrado de R$ 19.436,80 (dezenove mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1965943"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1966011": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.310-4/16\r\n\r\nDIA: 07/07/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE PAPÉIS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.243,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1966011"
                            ],
                            "1965944": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.118-4/16\r\n\r\nDIA: 07/07/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTRAS MATÉRIAS DO INTERESSE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 60.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1965944"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1966057": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1934/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidos de serem instalados em áreas de risco, novos dispositivos eletrônicos de controle de velocidade.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se áreas de risco aquelas cujas comunidades carentes são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo em conjunto com os Municípios providenciarão um estudo prévio para a retirada de forma gradual, dos dispositivos de controle de velocidade, já instalados nas áreas amparadas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedado qualquer prejuízo ao erário nos casos de retirada dos equipamentos cujas cláusulas contratuais com as empresas ainda estejam em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa em seu escopo, resguardar a vida de cada cidadão. Primeiramente há de se destacar que, muitos motoristas são surpreendidos em áreas de risco quando reduzem a velocidade para não serem multados. Inúmeros casos são aqueles em que roubos são constantes em áreas de comunidades carentes, conhecidas pelos recorrentes conflitos armados e que se expandem para o asfalto. Com o intuito de evitar mais mortes de cidadãos inocentes, este projeto em nenhum momento incentiva o aumento de velocidade ou propõe o avanço de sinais de trânsito, muito pelo contrário, há de se notar que, áreas de risco são apenas aquelas em que não há como reduzir a velocidade em razão de tiroteios e arrastões. Desta maneira, cada Município dentro de sua devida competência, poderá regulamentar a retirada destes dispositivos eletrônicos de velocidade, evitando com isso, mais violência. Ressalto desta forma que hoje o cidadão não tem escolha ou ele é roubado ou recebe multa para preservar a vida de sua família.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendendo ser grande valia, apresento este projeto para aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1935/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGÊNCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os espaços públicos ou privados que mantenham convênio, parceria ou contrato com o Estado do Rio de Janeiro para abrigar ou prestar serviços para pessoas em situação de rua, deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.\r\n\r\nArt. 2° - A permanência do animal no espaço deverá ser assegurada pelo período de estadia do morador em situação de rua.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA amizade entre um morador de rua e seus cachorros já é bem conhecida e visível por todos, uma vez que o cachorro forma uma relação de amizade com seu dono, eles são seguidores e amigos fiéis.\r\n\r\nPor sua vez, os moradores de rua sempre dividem o pouco que tem com seu amigo animal. Muitas vezes, tudo o que eles têm é só a amizade do cachorro.\r\n\r\nEsse tipo de amizade pode ensinar muito a nossa sociedade, que normalmente julga as pessoas pelo que elas têm, e não pelo que elas são. Se você se tornar um sem teto hoje, provavelmente a maior parte das pessoas, se não todas, que você conhece irão lhe abandonar. Menos o seu fiel cachorro. Uma vez que o cachorro cria uma relação estreita com o seu dono, o carinho e a lealdade são inquebráveis.\r\n\r\nPesquisas científicas têm avançado para mostrar que o cachorro é capaz de amar. Resultados de exames de ressonância magnética no cérebro dos cachorros mostram que eles usam a mesma parte do cérebro que nós para \"sentir\".\r\n\r\nIndependente disso, não precisou de uma pesquisa para ver o quanto os animais podem fazer o bem para as pessoas. Por exemplo, ter a companhia de um animalzinho pode ajudar muitas pessoas com depressão. Da mesma forma, os cachorros de estimação oferecem uma ajuda vital para os desabrigados e protegem seus donos dos muitos perigos das ruas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1936/2016\r\n\r\nINSTITUI O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NOS CASOS DE GESTAÇÃO MÚLTIPLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o benefício assistencial de caráter financeiro no valor de dois terços do salário mínimo nacional, devido, mensalmente, a cada nascido com vida de gestação múltipla com três ou mais nascituros.\r\n\r\n§ 1º O número de nascidos com vida, oriundos da mesma gestação múltipla, deve ser igual ou superior a três nascituros.\r\n\r\n§ 2º Os beneficiários devem ser nascidos no Estado do Rio de Janeiro, ou possuir residência fixa no estado por período superior a dois anos.\r\n\r\n§ 3º Os pais, tutores ou curadores responsáveis pela criação, manutenção, educação e proteção das crianças devem observar, obrigatoriamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - ter residência no Estado do Rio de Janeiro há, no mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos beneficiários;\r\n\r\nII - manter residência no Estado até o término do período de fruição do benefício.\r\n\r\n§ 4º Para a concessão do benefício é necessária a apresentação de cópias autenticadas dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - carteira de identidade e CPF dos responsáveis;\r\n\r\nII - certidão de nascimento dos beneficiários;\r\n\r\nIII - comprovante de residência, acompanhado de declaração que evidencie o período de residência igual ou superior ao exigido no inciso I do § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º O benefício será devido a partir da data do requerimento, desde que instruído com todos os documentos necessários estabelecidos no § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º O benefício será devido aos que comprovarem renda de até dois salários mínimos e meio no somatório das rendas familiares.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício instituído por esta Lei será devido até a data em que os beneficiários completarem os 15 (quinze) anos de vida.\r\n\r\nParágrafo único. O falecimento de qualquer um dos beneficiários no decorrer do período de fruição do benefício não resulta no cancelamento dos demais beneficiários, exceto para o falecido.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de separação conjugal dos pais ou de terceiro designado como tutor, o benefício ficará com aquele determinado judicialmente.\r\n\r\nArt. 4º - O benefício instituído por esta Lei, aplica-se aos nascidos a partir da publicação desta Lei, não operando efeitos retroativos.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar unidade orçamentária e abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs dados do último censo do IBGE registram um aumento de 17% no número de nascimento de múltiplos.\r\n\r\nO nascimento de múltiplos causa diversas transformações familiares, principalmente, na renda da família. Muitas vezes, se os pais não tiverem ajuda de outros familiares e organizações, ficam em situações alarmantes para garantir o sustento e suprir as necessidades dos seus filhos.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Estado garantir o bem-estar e o desenvolvimento de todos. Assim, a criação deste auxílio se mostra necessário, para dar aos pais de nascituros múltiplos condições para a criação das crianças, principalmente, quando estes não possuírem renda para garantir o sustento de seus filhos.\r\n\r\nAssim, conto com a colaboração dos nobres deputados na aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1937/2016\r\n\r\nDISPOE SOBRE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O calendário de licenciamento anual de veículos no Estado do Rio de Janeiro deve seguir resolução publicada oficialmente pelo CONTRAN no ano vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs calendários atuais do DETRAN RJ e do CONTRAN são divergentes. Esta divergência gera uma diferença de tratamento dos veículos de fora do estado para com os veículos emplacados dentro do estado. Este prejuízo gerado para os cidadãos fluminenses pode ser corrigido igualando os calendários de licenciamento anual. A não equiparação dos calendários incentiva o licenciamento de veículos em outros estados da federação, causando assim uma evasão de divisas. A competência do CONTRAN para determinar é conferida pelo art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1938/2016\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DE UNIDADES DE SAÚDE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ocupação dos cargos de direção ou de chefia de serviço em unidades de saúde administrados diretamente ou por concessão do Estado do Rio de Janeiro será provido por profissionais que possuam a nível de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado a especialidade de gestão hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - A medida que os cargos especificados no artigo anterior vagarem somente poderão ser preenchidos segundo as exigências nele contidas.\r\n\r\nArt. 3 º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada vez se torna mais necessário o profissional da área médica que atue no planejamento, organização e gerência das instituições hospitalares, supervisionando o dia-a-dia do hospital, mantendo contato com médicos e enfermeiros e controlando a manutenção dos equipamentos e do estoque dos materiais.\r\n\r\nEsse profissional irá atuar no planejamento, organização e gerenciamento dos processos de trabalho em saúde, pois os diretores de unidades de saúde do Estado do Rio são responsáveis pela gestão de pessoas, materiais e equipamentos. São responsáveis pelo controle de compras e custos, áreas de apoio e logística hospitalar.\r\n\r\nOs diretores ou cargo semelhante estarão assim aptos na gestão em organizações hospitalares públicas que integram o SUS de forma descentralizada e participativa bem como até em prestadoras de serviço em saúde.\r\n\r\nAs instituições públicas são historicamente tratadas e observadas pela população em geral como ineficientes, ociosas e que não cumprem suas funções sociais.\r\n\r\nCom essa proposta de profissionalização do gerente conseguiremos reverter esse quadro sentido pelo povo do nosso Estado e aprimoraremos o atendimento público que é o objetivo maior do Governo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1939/2016\r\n\r\nINCLUI NOS EXAMES E VACINAS OBRIGATÓRIOS DESTINADOS AOS RECÉM NASCIDOS E AS GESTANTES EXAME SOBRE A SINDROME DE MARTIN-BELL OU A SINDROME DO X FRAGIL \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no protocolo de vacinas e exames obrigatórios em recém-nascidos e gestantes, o exame da Síndrome de Martin-Bell, ou a Síndrome do X Frágil, para a mãe gestante e o bebê recém-nato.\r\n\r\nParágrafo único - As vacinas e aos exames determinados como obrigatórios pelo Programa Nacional de Imunizações, com recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria, deverão ser acrescentados o exame do X Frágil.\r\n\r\nArt. 2º - As especificidades da integração do exame ao protocolo existente deverá ser efetuado pelos órgãos de saúde competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA vacinação e exames infantis para recém-nascidos tem salvo muitas vidas. Apesar de haver algumas opiniões quanto à eficácia das vacinas, de maneira geral, tem sido possível até mesmo a erradicação de doenças como a poliomielite, como doença endêmica. A associação da vacinação com exames, otimiza e ilumina procedimentos que serão usados no futuro, pois enquanto as campanhas de vacinação, em ciclos, eliminem as doenças infectocontagiosas, os exames em recém-nascidos propiciarão diagnósticos precoces de doenças limitantes e/ou letais.\r\n\r\nNeste sentido, a inclusão de exames como o de detecção do X Frágil, doença pouco conhecida e de sintomas difusos, que muitas vezes tem sido confundidos com outras enfermidades, tem importância social, levando-se ainda em conta que pode ser feito através do exame de sangue.\r\n\r\nTão valiosa quanto a vacinação dos bebês, a vacinação materna é fundamental para a promoção da saúde neonatal, uma vez que a grávida transmite esta proteção por via placentária, e algumas outras são transmitidas pelas mulheres a seus filhos, geneticamente, como, é o caso do X Frágil. Ainda que algumas destas doenças possam não ter cura, a descoberta precoce de sua existência e sintomas viabilizam tratamentos mesmo que paliativos para conforto do paciente e minimização dos sintomas, e a partir das demandas, pesquisas e descobertas tecnológicas. Como tem sido o desenvolvimento das ciencias no mundo.\r\n\r\nPela pertinência do tema, esperamos o apoio de nossos pares para a aprovação do projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1940/2016\r\n\r\n“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sujeitas ao regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, as carreiras de técnico superior, técnico especialista, técnico administrativo e os cargos de nível elementar (fundamental incompleto), fundamental e fundamental especializado da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO regidas pela Lei nº 6.720/2014, observada a irredutibilidade da remuneração vigente atribuída aos servidores em exercício;\r\n\r\nArt. 2º - O anexo II da Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nCARGO: Professor de Ensino Superior FAETEC\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: graduação e pós-graduação na disciplina correspondente.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento acadêmico com vista ao planejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros acadêmicos.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito ou designado.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas.\r\n\r\n- Realizar pesquisas, elaborar textos e/ou traduções para publicações em revistas especializadas ou livros.\r\n\r\n- Participar de Conselhos editoriais, científicos ou culturais.\r\n\r\n- Apresentar artigos e trabalhos científicos em Congressos, Seminários e outros Eventos de cunho cultural, técnico- cientifico ou artístico.\r\n\r\n- Participar de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos no âmbito da Unidade Acadêmica ou em instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCARGO: Professor de Ensino Superior FAETEC\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 20 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: graduação e pós-graduação na disciplina correspondente.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento acadêmico com vista ao planejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros acadêmicos.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito ou designado.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas.\r\n\r\n- Realizar pesquisas, elaborar textos e/ou traduções para publicações em revistas especializadas ou livros.\r\n\r\n- Participar de Conselhos editoriais, científicos ou culturais.\r\n\r\n- Apresentar artigos e trabalhos científicos em Congressos, Seminários e outros Eventos de cunho cultural, técnico- cientifico ou artístico.\r\n\r\n- Participar de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos no âmbito da Unidade Acadêmica ou em instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCARGO: Professor FAETEC I - 40 horas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura na disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Básica. Graduação na área da disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Profissional.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento acadêmico com vista ao planejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros acadêmicos.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito ou designado.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas.\r\n\r\n- Realizar pesquisas, elaborar textos e/ou traduções para publicações em revistas especializadas ou livros.\r\n\r\n- Participar de Conselhos editoriais, científicos ou culturais.\r\n\r\n- Apresentar artigos e trabalhos científicos em Congressos, Seminários e outros Eventos de cunho cultural, técnico- cientifico ou artístico.\r\n\r\n- Participar de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos no âmbito da Unidade Acadêmica ou em instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCARGO: Professor FAETEC I - 20 horas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 20 Horas\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura na disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Básica. Graduação na área da disciplina correspondente para docentes com atuação na Educação Profissional.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar aulas, observando os conteúdos teórico-práticos pertinentes à sua disciplina.\r\n\r\n- Participar do processo de elaboração do projeto pedagógico da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no âmbito de sua atuação.\r\n\r\n- Proceder continuamente a avaliação do rendimento acadêmico com vista ao planejamento do trabalho.\r\n\r\n- Manter atualizados os registros acadêmicos.\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades.\r\n\r\n- Integrar os Conselhos no âmbito da unidade de ensino, quando eleito ou designado.\r\n\r\n- Participar das reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Acadêmica.\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\n- Supervisionar as atividades práticas nas oficinas e/ou laboratórios, quando for o caso.\r\n\r\n- Realizar pesquisas com vistas a produção de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\n- Orientar e participar de bancas examinadoras.\r\n\r\n- Organizar e supervisionar as atividades de extensão acadêmica.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas.\r\n\r\n- Realizar pesquisas, elaborar textos e/ou traduções para publicações em revistas especializadas ou livros.\r\n\r\n- Participar de Conselhos editoriais, científicos ou culturais.\r\n\r\n- Apresentar artigos e trabalhos científicos em Congressos, Seminários e outros Eventos de cunho cultural, técnico- cientifico ou artístico.\r\n\r\n- Participar de atividades de direção, chefia, coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos no âmbito da Unidade Acadêmica ou em instâncias institucionais superiores.\r\n\r\nCARREIRA: ESPECIALISTA TÉCNICO- PEDAGÓGICO\r\n\r\nCARGO: Orientador Educacional.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura em Pedagogia ou em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou Licenciatura com especialização em Orientação Educacional.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Coordenar, orientar e acompanhar as ações específicas da área de estágio dos cursos técnicos oferecidos pela escola, quando for o caso.\r\n\r\n- Participar da discussão do projeto pedagógico da escola.\r\n\r\n- Elaborar o plano anual de trabalho considerando as necessidades do conjunto dos alunos a serem atendidos e as normas referentes ao estágio curricular oriundas da FAETEC, quando for o caso.\r\n\r\n- Emitir parecer em matéria de sua competência.\r\n\r\n- Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação do currículo da escola.\r\n\r\n- Participar das reuniões convocadas pela FAETEC.\r\n\r\n- Participar da definição de estratégias que visem à efetiva melhoria do desempenho das turmas dos alunos e dos profissionais envolvidos no trabalho pedagógico.\r\n\r\n- Elaborar relatórios do trabalho desenvolvido.\r\n\r\n- Participar de reuniões promovidas pela escola com os pais e/ou responsáveis visando maior integração como também o acompanhamento mais efetivo do aproveitamento do aluno.\r\n\r\n- Emitir parecer em matéria de sua competência.\r\n\r\n- Acompanhar, na escola, as atividades de estágio em Orientação Educacional.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARGO: Supervisor Educacional.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 Horas\r\n\r\nREQUISITOS : Licenciatura em Pedagogia; em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar; Licenciatura com especialização em Supervisão Escolar.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Desenvolver pesquisas de campo, promovendo visitas, consultas e debates no sentido sócio-econômico educativo para cientificar-se dos recursos, problemas e necessidades de área educacional de sua responsabilidade.\r\n\r\n- Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais.\r\n\r\n- Avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe, para aferir a validade dos processos de ensino.\r\n\r\n- Participar da elaboração do projeto educacional da Unidade Escolar;\r\n\r\n- Coordenar o processo de elaboração dos planos de ensino;\r\n\r\n- Promover a articulação entre os diversos segmentos que atuam no contexto pedagógico e dos diferentes componentes curriculares;\r\n\r\n- Coordenar os debates sobre as bases teórico-metodológicas do projeto pedagógico;\r\n\r\n- Acompanhar o trabalho desenvolvido em salas de aula, oficinas, laboratórios e outros ambientes de aprendizagem.\r\n\r\n- Participar da definição de estratégias que visam a efetiva melhoria do desempenho das turmas, dos alunos e dos profissionais envolvidos no projeto pedagógico.\r\n\r\n- Assessorar e acompanhar o trabalho estatístico da secretaria escolar visando o controle do desempenho de alunos e profissionais da escola, analisando seus resultados e encaminhando medidas com vistas à melhoria do processo pedagógico.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARGO: Inspetor Escolar\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS\r\n\r\nREQUISITOS: Licenciatura em Pedagogia ou Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Inspeção Escolar; Licenciatura com especialização em Inspeção Escolar ou Supervisão Escolar ou Administração Escolar ou Gestão e Planejamento da Educação.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Estabelecer relações entre as unidades e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - levantando todas as necessidades da escola e encaminhando aos setores competentes;\r\n\r\n- Analisar, conferir, assinar e autenticar a documentação escolar;\r\n\r\n- Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, supervisionando o cumprimento dos conteúdos curriculares;\r\n\r\n- Avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios, participando do conselho de classe para aferir a validade dos procedimentos de ensino adotados;\r\n\r\n- Subsidiar a equipe técnico-pedagógica e professores no trabalho pedagógico;\r\n\r\n- Participar de projetos, eventos e palestras promovidas pela unidade escolar;\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas;\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC;\r\n\r\n- Orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente para incentivar-lhe a criatividade, o espírito de equipe e a busca de aperfeiçoamento.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.\r\n\r\nCARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: Técnico Superior\r\n\r\nREQUISITOS: Nível Superior completo, com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 horas.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\n- Planejar, elaborar, executar e coordenar as atividades relacionadas com a respectiva área de formação profissional.\r\n\r\nCARREIRA: DOCENTE\r\n\r\nCARGO: Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 40 horas.\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Ministrar conteúdo técnico inerente ao curso ao qual atua;\r\n\r\n- Ministrar a prática profissional nas oficinas e/ou laboratórios;\r\n\r\n- Participar da elaboração dos conteúdos programáticos da sua área de atuação;\r\n\r\n- Avaliar o conteúdo teórico e prático ministrado, visando o redirecionamento dos conteúdos;\r\n\r\n- Participar de reuniões administrativo-pedagógicas da Unidade Escolar;\r\n\r\n- Avaliar sistematicamente o aproveitamento do aluno;\r\n\r\n- Integrar os Conselhos de Classe;\r\n\r\n- Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados pela FAETEC, visando o desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- Manter atualizados os registros escolares;\r\n\r\n- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades.\r\n\r\nCARGO: Técnico Especialista\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 horas\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Especializado na área correspondente com habilitação legal específica conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar assessoramento e atividades específicas da respectiva área de formação profissional.\r\n\r\nCARREIRA: TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCARGO: Inspetor de alunos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 horas\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio Completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Desenvolver trabalho educativo junto ao corpo discente;\r\n\r\n- Responsabilizar-se pelas atividades de disciplina;\r\n\r\n- Colaborar na formação e informação dos alunos;\r\n\r\n- Conduzir o discente na aquisição de hábitos e atitudes;\r\n\r\n- Zelar pelo patrimônio da FAETEC;\r\n\r\n- Comunicar sistematicamente à direção o andamento da dinâmica da unidade;\r\n\r\n- Registrar os comportamentos inadequados dos estudantes comunicando ao coordenador;\r\n\r\n- Participar de reuniões da direção sempre que convocado;\r\n\r\n- Elaborar relatórios sobre suas atividades.\r\n\r\n- Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nCARGO: Agente Administrativo\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 horas\r\n\r\nREQUISITOS: Ensino Médio completo.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\n- Redigir ou participar da redação de correspondência oficial, atos normativos e documentos legais;\r\n\r\n- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico do setor e propor soluções;\r\n\r\n- Manter registro das atividades do órgão, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do setor em que atua;\r\n\r\n- Coordenar e auxiliar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos, em arquivos específicos;\r\n\r\n- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;\r\n\r\n- Orientar servidores que o auxiliem na execução das tarefas típica da classe;\r\n\r\n- Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso e segundo orientação recebida, documentos e publicações de interesse da unidade onde exerce suas funções;\r\n\r\n- Colecionar leis, decretos e outros atos normativos do interesse do setor em que atua;\r\n\r\n- Examinar documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências;\r\n\r\n- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando aquelas que, periodicamente, se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria.\r\n\r\n- Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtendendo a uma antiga reivindicação da categoria, apresentamos este Projeto de Lei visando alterar a carga horária dos servidores administrativos da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais com o objetivo de adequar a legislação a realidade que já vem sendo praticada em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde, ficam obrigados a fixarem placa que explicite os direitos dos usuários dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e manterem no balcão de informações, um exemplar com a integra da Lei Estadual nº 3613, de 18 de julho de 2001 que \"Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nArt. 2º - A placa será afixada na entrada do estabelecimento ou em local de fácil visualização por todos os usuários, obedecendo as seguintes especificações:\r\n\r\nI - a placa poderá ser confeccionada em ferro, pvc, acrílico ou outro material resistente a ação do tempo, vedado o uso de papel, papelão, cortiça, isopor ou assemelhados;\r\n\r\nII - a dimensão mínima será de 40 (quarenta) centímetros de largura por 30 (trinta) centímetros de altura e conterá a seguinte frase:\r\n\r\n“SÃO DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ENTRE OUTROS, TER UM ATENDIMENTO DIGNO, ATENCIOSO E RESPEITOSO, SENDO RECEPCIONADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALMENTE HABILITADOS PARA ESTE FIM, VEDADA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO POR POLICIAL, GUARDA DE SEGURANÇA, VIGILANTE OU ASSEMELHADO.\r\n\r\nNO BALCÃO DE INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE UM EXEMPLAR, COM A INTEGRA DA LEI ESTADUAL Nº 3613 DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE ESTABELECE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - as letras serão todas maiúsculas em cor que possibilite destacar facilmente a frase e ocuparão toda a largura da placa;\r\n\r\nArt. 3º - Na mesma placa será informado o(s) número(s) telefônico(s) através dos quais qualquer pessoa, sem necessidade de identificação, poderá fazer sugestões ou denúncias acerca do atendimento recebido.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde é uma das condições essenciais da liberdade individual e da igualdade de todos perante a lei, constituindo-se em direito público subjetivo, sendo dever do Poder Público prover condições e garantias para o exercício individual à saúde, expresso em qualidade de vida que pressupõe condições dignas de trabalho, de renda, de alimentação e nutrição, de educação, de moradia, de saneamento, de transporte e de lazer, assim como o acesso a esses bens e serviços essenciais, que possibilitem à pessoa o uso e gozo de seu potencial físico e mental, exigindo serviços de qualidade prestados por meios adequados com presteza, correção técnica, privacidade e respeito.\r\n\r\nAo fixarmos placa esclarecedora, nos estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre os direitos dos usuários, estaremos garantindo que os serviços de saúde mantenham seus padrões de qualidade e assegurar a todos o direito de obter informações e esclarecimentos sobre os procedimentos empregados, e a comunicação às autoridades competentes sobre as irregularidades ou deficiência nos serviços prestados.\r\n\r\nCertamente ao serem introduzidas estes procedimentos, estaremos preservando os direitos dos cidadãos e garantindo o bem-estar físico, mental e social do indivíduo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1942/2016\r\n\r\n“ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso VIII do artigo 21 da Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - Investigador Policial - diploma de curso superior devidamente registrado; ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManter a ordem pública, a segurança pessoal, a propriedade e a proteção dos direitos individuais são algumas das tarefas inerentes aos Policiais Civis. Dentre as funções existentes na corporação, a de Inspetor tem suas peculiaridades.\r\n\r\nA função desse profissional começa quando são iniciadas as investigações para que a autoria de uma infração penal seja descoberta, ou seja, assim que um crime for cometido, a Polícia Civil instaura um inquérito policial para apurar quem foi o responsável por tal ato e o Investigador de Polícia será o responsável por buscar e investigar provas e indícios que podem sevar um membro da sociedade à prática daquela infração.\r\n\r\nO Investigador de Polícia tem um papel muito importante dentro do inquérito policial e uma das mais belas atividades dentro da Polícia Civil. Ele passa a investigar esses indícios e provas subjetivas e objetivas para esclarecer a autoria daquele crime e todas as pessoas relacionadas a ele, àquele fato.\r\n\r\nAssim, para cumprir com suas obrigações e apresentar um serviço ainda mais qualificado, é primordial que o Investigador de Polícia tenha como grau de escolaridade mínima o ensino superior.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1943/2016\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6077 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 1º da Lei Lei Nº 6077 de 18 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no Art. 1º desta lei deverá destinar 1% (um por cento) do saldo dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento, para a manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, a gestão da execução orçamentária destes recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ mais do que necessária esta alteração na lei objetivando a fundamental destinação de recursos para a relevante manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, uma vez que o mesmo atenderá toda a população residente na região.\r\n\r\nO Hospital Regional do Médio Paraíba contará com 130 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidades Intermediária (UI), 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 20 leitos de UTI Neonatal.\r\n\r\nO hospital contará ainda com Serviço de Atendimento de Móvel de Urgência, ambulância cegonha, e atendimentos de traumato-ortopedia, oftalmologia, nefrologia e urologia vascular, inclusive oferecendo atendimento cirúrgico de alta complexidade para diversos tipos de especialidades e transplantes também.\r\n\r\nEsta obra será de grande importância, principalmente em relação à saúde da população da região do Médio Paraíba e do Sul Fluminense, pois tem como objetivo atender os 12 municípios com qualidade.\r\n\r\nPara manter os custos de manutenção, com níveis de qualidade no atendimento, deste complexo hospitalar que deverá atender a aproximadamente uma população de 1.200.000 habitantes na região do Médio Paraíba, se faz necessária uma fonte de receita firme de forma a não haver solução de continuidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1944/2016\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6948 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST \r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 5º da Lei nº 6948 de 05 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no Art. 1º desta lei deverá destinar 1% (um por cento) do saldo dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento, para a manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, a gestão da execução orçamentária destes recursos.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de Junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI e ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ mais do que necessária esta alteração na lei objetivando a fundamental destinação de recursos para a relevante manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, uma vez que o mesmo atenderá toda a população residente na região.\r\n\r\nO Hospital Regional do Médio Paraíba contará com 130 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidades Intermediária (UI), 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 20 leitos de UTI Neonatal.\r\n\r\nO hospital contará ainda com Serviço de Atendimento de Móvel de Urgência, ambulância cegonha, e atendimentos de traumato-ortopedia, oftalmologia, nefrologia e urologia vascular, inclusive oferecendo atendimento cirúrgico de alta complexidade para diversos tipos de especialidades e transplantes também.\r\n\r\nEsta obra será de grande importância, principalmente em relação à saúde da população da região do Médio Paraíba e do Sul Fluminense, pois tem como objetivo atender os 12 municípios com qualidade.\r\n\r\nPara manter os custos de manutenção, com níveis de qualidade no atendimento, deste complexo hospitalar que deverá atender a aproximadamente uma população de 1.200.000 habitantes na região do Médio Paraíba, se faz necessária uma fonte de receita firme de forma a não haver solução de continuidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1945/2016\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6661 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 5º da Lei nº 6661 de 08 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no Art. 1º desta lei deverá destinar 1% (um por cento) do saldo dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento, para a manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, a gestão da execução orçamentária destes recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ mais do que necessária esta alteração na lei objetivando a fundamental destinação de recursos para a relevante manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, uma vez que o mesmo atenderá toda a população residente na região.\r\n\r\nO Hospital Regional do Médio Paraíba contará com 130 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidades Intermediária (UI), 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 20 leitos de UTI Neonatal.\r\n\r\nO hospital contará ainda com Serviço de Atendimento de Móvel de Urgência, ambulância cegonha, e atendimentos de traumato-ortopedia, oftalmologia, nefrologia e urologia vascular, inclusive oferecendo atendimento cirúrgico de alta complexidade para diversos tipos de especialidades e transplantes também.\r\n\r\nEsta obra será de grande importância, principalmente em relação à saúde da população da região do Médio Paraíba e do Sul Fluminense, pois tem como objetivo atender os 12 municípios com qualidade.\r\n\r\nPara manter os custos de manutenção, com níveis de qualidade no atendimento, deste complexo hospitalar que deverá atender a aproximadamente uma população de 1.200.000 habitantes na região do Médio Paraíba, se faz necessária uma fonte de receita firme de forma a não haver solução de continuidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1946/2016\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6107 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST \r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação, Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 5º da Lei nº 6107 de 13 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A sociedade referida no Art. 1º desta lei deverá destinar 1% (um por cento) do saldo dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento, para a manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, a gestão da execução orçamentária destes recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI, ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ mais do que necessária esta alteração na lei objetivando a fundamental destinação de recursos para a relevante manutenção do Hospital Regional do Médio Paraíba, uma vez que o mesmo atenderá toda a população residente na região.\r\n\r\nO Hospital Regional do Médio Paraíba contará com 130 leitos de enfermaria, 40 leitos de Unidades Intermediária (UI), 20 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI pediátrica e 20 leitos de UTI Neonatal.\r\n\r\nO hospital contará ainda com Serviço de Atendimento de Móvel de Urgência, ambulância cegonha, e atendimentos de traumato-ortopedia, oftalmologia, nefrologia e urologia vascular, inclusive oferecendo atendimento cirúrgico de alta complexidade para diversos tipos de especialidades e transplantes também.\r\n\r\nEsta obra será de grande importância, principalmente em relação à saúde da população da região do Médio Paraíba e do Sul Fluminense, pois tem como objetivo atender os 12 municípios com qualidade.\r\n\r\nPara manter os custos de manutenção, com níveis de qualidade no atendimento, deste complexo hospitalar que deverá atender a aproximadamente uma população de 1.200.000 habitantes na região do Médio Paraíba, se faz necessária uma fonte de receita firme de forma a não haver solução de continuidade.\r\n\r\n*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016. \r\n\r\nAutores: Deputados: FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, WAGNER MONTES.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Exmo. Sr. Sérgio Nathan Marinho Goldstein, Oficial General da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Bruno Dauaire, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Dr. Julianelli, Milton Rangel, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1682/2016. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE FELlPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1682/2016, que \"Regulamenta critérios para a nomeação ao cargo de Secretário de Segurança Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, André Lazaroni, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Benedito Alves, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO intuito deste projeto é valorizar os profissionais de segurança do Estado do Rio de Janeiro, notadamente, os Delegados de Polícia e Coronéis da Polícia Militar. Isso porque, é de conhecimento de todos que o Estado do Rio de Janeiro apresenta peculiaridades geográficas, organizacionais e estruturais (comunidades ocupadas por grupos criminosos, trafico) não encontradas nos diferentes pontos do país, principalmente quando se trata da questão da segurança pública. \r\n\r\nOs recentes acontecimentos envolvendo a segurança em nosso Estado, em especial o ataque cinematográfico ao Hospital Souza Aguiar, com o resgate de um traficante perigoso e a morte e ferimento de cidadãos inocentes que buscavam atendimento naquela unidade de saúde comprovam a urgente necessidade de se rever os conceitos de escolha do Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nO Poder Legislativo não pode fitar omisso diante da gravidade das recentes ocorrências. Há que se tomar atitudes duras para reverter esta situação de caos na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. É por este motivo que necessitamos da urgência na tramitação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2016\r\n\r\nREQUER A CRIAÇAO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a criação da Frente Parlamentar em DEFESA DO NOVO PACTO FEDERATIVO, com o seu respectivo estatuto e sua ata de fundação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de julho de 2016\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Bruno Dauaire, Martha Rocha, Márcia Jeovani, Ana Paula Rechuan, Renato Cozzolino, Márcio Canella, Enfermeira Rejane, Coronel Jairo, Zeidan, Nivaldo Mulim\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° / 2016\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI 1744/2016 \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 1744/2016 de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº097/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 668/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado André Lazaroni, através de Parecer, aprovado na 10ª RO desta CCJ, em virtude da existência das Leis: nº 4.248, de 16 de dezembro de 2003; nº 4.393, de 16 de setembro de 2004 e nº 6.879, de 02 de setembro de 2014, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº101/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 388/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Luiz Paulo, através de Parecer, aprovado na 10ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 4.119, de 01 de julho de 2003, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº104/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 755/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através de Parecer, aprovado na 12ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 7.167, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº108/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1696/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado André Lazaroni, através de Parecer, aprovado na 12ª RO desta CCJ, em virtude da existência da Lei nº 6.214, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº110/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1338/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto, através de Parecer, aprovado na 12ª RO desta CCJ, em virtude da existência das Leis: nº 3.238, de 21 de julho de 1999; 3.698, de 06 de novembro de 2001; 4.757, de 08 de maio de 2006, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR N° 227/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do DEM (Democratas), para indicar o nome da Deputada MÁRCIA JEOVANI para membro efetivo da Comissão da Pessoa com Deficiência, onde já é membro suplente, em função da vagância aberta com a saída da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 206/2016, QUE “REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 249/2016, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 206/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2468 - SOLICITA ao Presidente do Banco Bradesco, medidas necessárias para a instalação de uma agência bancária no município de Japeri. \r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n2469 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, a retificação do Decreto nº 45.680, de 08 de junho de 2016, que dispõe sobre a reavaliação das despesas operacionais no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0460 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Professor JOÃO RAPOSO, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0462 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a ASSISTÊNCIA FILANTRÓPICA A AIDS DE ARARUAMA - AFADA, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0463 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para VIVIAN SOARES, Coordenadora do Centro Municipal de Treinamento de Ginástica de Araruama, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0461 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao LIONS CLUBS INTERNACIONAL pela passagem de seus 100 anos.\r\n\r\nId: 1966057"
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                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito (60), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2941/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6419, DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS A PRAZO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, anunciando a deliberação da Bancada do PSOL em relação ao Projeto de Decreto Legislativo que não foi publicado. (Pausa) Foi publicado, mas não incluído na Ordem do Dia. Também tem mais: em homenagem à Cedae, não podemos admitir a privatização da Cedae anunciada nos jornais de hoje.\r\n\r\nPeço verificação e, em situações excepcionalíssimas, por exemplo, se vier na Ordem do Dia a matéria relativa à Controladoria, suspenderemos a obstrução, somente em casos de muita especificidade. Neste caso, agora, peço verificação e a bancada do PSOL estará em obstrução. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. já fez a chamada do 2941? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi o primeiro, o 2941. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já pediram a verificação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para dizer que o PSDB vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convoca os Srs. Deputados ao Plenário. Estamos em processo de verificação. Votação nominal; votação no painel.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - A bancada da Rede se coloca em obstrução, contra a privatização da Cedae. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA) \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, antes da 2ª. chamada, enquanto os Deputados descem dos gabinetes - e, certamente, darão quórum à Sessão -, quero cumprimentar os analistas de controle interno, que estão conosco aqui, e comunicar que, hoje, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, aprovamos a admissibilidade da PEC 25 que fortalece o controle interno do Estado do Rio de Janeiro e abre a porta para a criação da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nQuero saudar com muita satisfação os analistas que estão conosco acompanhando a Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. Em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Na mesma linha do Deputado Edson Albertassi, já me pronunciei da tribuna sobre esse tema.\r\n\r\nQuero saudar os servidores que lutam pela criação de uma Controladoria Estadual independente. (Palmas) Transparência, ética e controle são fundamentais para que se execute melhor, em defesa do interesse público, o Orçamento deste Estado. Portanto, todo nosso apoio a essa PEC, que é o fortalecimento de uma Controladoria efetivamente independente no nosso Estado. \r\n\r\nAo mesmo tempo saudar os comerciários que estão aqui para celebrar o PL da Deputada Enfermeira Rejane, a quem cumprimento pela iniciativa. \r\n\r\nPelo visto, não haverá quórum, mas de qualquer maneira uma saudação aos trabalhadores do setor do comércio e quero cumprimentar os comerciários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, antes de passar a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, convoca os Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes para que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação e já vamos realizar a 2ª chamada nominal.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, entendemos o trabalho da bancada do PSOL, que está lutando para que seja publicada a listagem dos Deputados que assinaram contra o Decreto de calamidade pública, mas também queremos pedir sensibilidade para o nosso trabalho nesta Casa. Há quatro Projetos em 2ª Discussão que demoram a tramitar na Casa. \r\n\r\nUm exemplo disso é o projeto simples, criando o Dia do Comerciário, mas que para a classe trabalhadora dos comerciários é fundamental. Até para que eles consigam buscar e fortalecer a sua luta perante os comerciantes, uma forma de valorização. (Palmas)\r\n\r\nNesse sentido, pelo jeito parece que o quórum vai cair, mas seria importante ter essa sensibilidade nesta Casa para entendermos até que ponto prejudicamos os próprios parlamentares que têm essa dificuldade.\r\n\r\nOs comerciários vieram aqui em peso (Palmas) porque é importante esse Projeto de Lei para eles, para essa luta do dia a dia, na valorização dessas mulheres e homens que trabalham de maneira aviltante, sendo explorados. \r\n\r\nQuero sensibilizar os nossos pares em relação ao trancamento da pauta. Deixar passar esses quatro Projetos que estão em 2ª Discussão para que, depois, tranquemos a pauta realmente já que os outros Projetos ainda estão em 1ª Discussão. \r\n\r\nQuero aproveitar e também saudar os trabalhadores, os funcionários que estão aqui reivindicando a criação da Controladoria Geral. Com certeza terão nosso apoio porque é importante esse órgão para fiscalização no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pela ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli, em seguida a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nEu gostaria de saudar os comerciários. Mas gostaria de principalmente dizer da importância de uma Controladoria independente no Estado. Se tivéssemos essa Controladoria neste Estado não estaríamos preocupados em como serão aplicados os recursos federais após essa declaração de calamidade pública. (Palmas) \r\n\r\nÉ importante que o Estado do Rio seja auxiliado. Mas é muito mais importante, para toda Federação e para todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que esse recurso seja aplicado de maneira transparente, que todos nesta Casa não tenhamos dúvida da lisura do uso desse recurso emergencial.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o primeiro projeto em votação é o meu. Não sei se vai dar quórum. Mas quero dizer que é importante votar. Há um projeto meu de 2004, que foi votado pela primeira vez, em 1ª votação, em 2008, e não voltou nunca mais. \r\n\r\nAgora, foi regulamentada a minha lei pelo Supremo Tribunal de Justiça. O meu projeto assegurava aos consumidores o direito de entrar nos cinemas portando alimentos. O Supremo Tribunal de Justiça diz que “é proibido proibir a entrada de pessoas com alimentos nas mãos”.\r\n\r\nCom isso, a Casa perdeu uma grande oportunidade de fazer valer a sua vontade, a vontade dos cidadãos fluminenses e deixou que Brasília resolvesse. Isso é lamentável. Desde 2004 está tramitando nesta Casa o meu projeto e ainda não foi votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai realizar a 2ª chamada e convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Está acabando agora mesmo uma audiência pública da Deputada Tia Ju com mais três Deputadas que estavam discutindo a questão do idoso, que interessa a toda a sociedade. Nós sabemos que daqui alguns anos vai aumentar a população de idosos não só no Estado do Rio de Janeiro mas também no país. É preciso discutir a questão dos asilos, públicos e privados. É preciso que recebam um olhar mais apurado, não só nosso, na qualidade de Deputados, mas também da sociedade organizada. \r\n\r\nAs ILPIs estão aí. Temos no Estado do Rio de Janeiro pouquíssimos asilos públicos, que estão superlotados. Não temos onde colocar as pessoas que são abandonadas pelas suas famílias, que, às vezes, já são abandonadas dentro dos seus próprios lares, e que precisam de assistência, de saúde e social.\r\n\r\nÉ fundamental que nós possamos discutir isso na Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vamos aguardar que essas Deputadas que estão nessa valorosa atividade possam chegar ao plenário.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 40; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos 40.\r\n\r\nA matéria, aprovada em 2ª discussão, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra sobre o Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Este Projeto, nós apresentamos no ano passado, no auge da crise hídrica. A gente já tem uma lei sobre educação ambiental e temos uma lei sobre a gestão dos recursos hídricos, mas não existe a educação ambiental ligada ao sistema de recursos hídricos. Então nossa preocupação foi a de garanti-la. JÁ existe o FUNDRHI, um fundo ligado aos recursos hídricos que V. Exa. conhece. E educação é fundamental. Não se resolve a questão da crise hídrica só com obra. Tem que haver educação.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, primeiro para saudar os comerciários aqui presentes, falar do nosso apoio ao Projeto da Enfermeira Rejane e também saudar os amigos que defendem uma Controladoria Geral do Estado. Quero saudar o Deputado Albertassi, que deu parecer favorável a essa Emenda Constitucional.\r\n\r\nEu acho, Deputado André Ceciliano, meu parceiro e amigo, vai melhorar muito o controle das contas públicas haver uma Controladoria Geral autônoma e independente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 561/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, para que os comerciários saibam exatamente quem está ao lado deles.\r\n\r\nVoto 'sim' e peço verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminhando a votação, como líder do PSDB, o PSDB vota 'sim', a favor dos comerciários.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS também encaminha o voto 'sim', a favor dos comerciários, além também de saudar o pessoal da cúpula do legítimo movimento para fortalecê-los. Aliás, um dos últimos decretos do Governador em exercício dá poderes à Controladoria como um dos órgãos centrais nos controles atuais das contas do Estado nesta grave que atravessamos. Aquele decreto já sinaliza a importância que esse órgão tem para o Rio de Janeiro. Por isso, nosso apoio irrestrito a uma Controladoria autônoma e forte no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse projeto tem origem numa demanda dos próprios comerciários, a possibilidade de haver na lei uma data comemorativa desses profissionais. Quero destacar a importância de nós aprovarmos essa lei nesta Casa, porque os comerciários estão em campanha salarial. É fundamental que essa Casa garanta a esses trabalhadores o piso que nós aprovamos. Os comerciantes não querem pagar o piso salarial estabelecido na lei do piso estadual, aprovada na Casa mas, infelizmente, não cumprida pelos patrões. Aprovar essa lei significa fortalecer a luta desses trabalhadores na prática, pelo índice salarial, pelo piso salarial, pelo reconhecimento, pela valorização.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, quero saudar os comerciários e também a Deputada Enfermeira Rejane, autora dessa proposta mais do que justa. Fazendo minhas as palavras dela, também defendo a garantia para esses trabalhadores receberem o piso que já foi estabelecido por lei - é direito deles e eles precisam receber. \r\n\r\nQuero saudar, também, o pessoal da controladoria, que também é outra causa mais do que justa e é algo que já passou do momento de ter. Por isso, tem o nosso apoio. \r\n\r\nEu quero encaminhar, como líder da bancada do PRB, o voto 'sim' ao projeto da Enfermeira Rejane e saudar todos os que estão na galeria.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. Estamos em votação nominal.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota 'sim'. Eu quero aproveitar para de novo citar a presença dos comerciários entre nós e dizer que esta lei de iniciativa da Enfermeira Rejane é muito importante para que a Assembleia endosse a luta desses trabalhadores do comércio por sua valorização, uma pauta justa, importante. Por isso, o PT vota 'sim'. \r\n\r\nAproveito também para justificar a ausência da Deputada Zeidan, que se encontra em Maricá, envolvida na organização do Festival Internacional da Utopia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, venho aqui para lembrar aos colegas Deputados da bancada do DEM que estamos em processo de verificação. Peço que compareçam aqui para votar, para que possamos dar quórum para esse projeto, aproveitando para parabenizar a Enfermeira Rejane por tê-lo apresentado em favor dos comerciários do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConclamo todos os colegas a votarem. Estamos em processo de verificação. Desçam dos seus gabinetes e vamos votar para dar quórum para esse projeto maravilhoso da Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Presidente, o Solidariedade vota 'sim', em respeito à classe trabalhadora dos comerciários. Hoje é um orgulho estarmos dando essa valorização a esses profissionais. Digo 'sim' em solidariedade. Parabéns à Enfermeira Rejane pela sensibilidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, eu fico um pouco preocupado com a possibilidade de não atingirmos o quórum mínimo e com isso não aprovar esse projeto tão importante. Quero fazer um apelo ao Deputado Paulo Ramos, diante dessa possibilidade: em homenagem aos presentes, que retire a verificação de quórum. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos e, em seguida, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É claro que vai haver quórum. Esta iniciativa homenageia os comerciários e todos nós entendemos que os comerciários merecem todo o respeito. Sairão daqui, certamente, vitoriosos.\r\n\r\nO Deputado Pedro Fernandes é governista, travestido, hoje, de oposição - ele é governo, mas está travestido de oposição. Mas os comerciários sabem distinguir quem defende o trabalhador e quem está do lado do patrão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) -Sr. Presidente, o PSC, em homenagem aos comerciários, encaminha também o voto “sim”, entendendo a importância dessa classe trabalhadora. O nosso partido encaminha o voto favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim” em homenagem a essa categoria trabalhadora, que são os comerciários. O PDT encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para saudar V.Exa. e para dizer aos comerciários que já completou o quórum, a matéria já foi aprovada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 36; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos 36.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, os comerciários do Rio de Janeiro durante muitos anos foram submetidos a uma direção sindical da família Mata Roma, uma direção sindical que é o contrário, ela aliada ao patrão, criando grandes dificuldades para que os comerciários conquistassem direitos. \r\n\r\nNo Congresso Nacional, quando fui Deputado Federal, apresentei um Projeto de Lei para a regulamentação da profissão de comerciário. E o Projeto de Lei, depois de muitas reuniões com representações dos comerciários de todas as unidades da Federação, menos a do Rio de Janeiro, não prosperou porque a representação do Estado, liderada pela família Mata Roma, tudo fez para que pudesse, ao invés de consagrar na regulamentação da categoria inúmeros direitos, ficasse a representação aqui sindical, negociando com os patrões a cada ano, e os comerciários sofreram muito com isso. Mas, agora, os comerciários têm uma nova direção sindical e vamos ver como a categoria se afirma e conquista mais direito.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane, autora do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Primeiro, quero agradecer a todos os 36 Deputados que deram esta vitória aos comerciários aqui na data de hoje. Ter uma data onde eles possam definir o marco das suas lutas é fundamental, como já foi falado aqui. \r\n\r\nMas é mais fundamental ainda reafirmar a luta desse sindicato que, como foi falado aqui, foram anos onde esse sindicato permaneceu na mão da direita, explorando a classe trabalhadora dos comerciários. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentamos nesta Casa também um Projeto de Lei para que os shoppings centers possam ter sua creche. Já há um entendimento do Supremo que essas trabalhadoras de shoppings centers têm que ter creche. A legislação vai favorecer muito mais as mulheres comerciárias no seu direito ao trabalho, garantindo um atendimento a seus filhos. \r\n\r\nEsse Projeto está tramitando na Casa. Esperamos, com certeza, que o Marquinho coloque esse Projeto em votação, para que consigamos dar mais essa vitória às comerciárias que estão trabalhando nos shoppings. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só quero fazer uma observação. Quem coloca na pauta não é Marquinho. Não coloquem nas costas do Marquinho uma cruz dessa tão grande diante dos comerciários. A Ordem do Dia tem que ser organizada pelo Presidente e podemos colaborar com a Deputada Enfermeira Rejane pedindo urgência na tramitação do Projeto. Um Requerimento de Urgência, seguramente, será uma homenagem a mais aos comerciários. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA SECRETARIA COMPETENTE DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUANDO DA SOLICITAÇÃO DOCUMENTO PARA ACESSO A INSTITUIÇÕES PENITENCIÁRIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Anunciando, Sr. Presidente, que estarei continuadamente pedindo verificação para que possamos debater a Emenda Constitucional que impede a privatização da Cedae, em homenagem a um direito sagrado, a APA, de qualquer cidadão, mesmo o mais carente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convida os Srs. Deputados para votação. Estamos em processo de votação nominal. \r\n\r\nVerificação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do PMDB, encaminhamos o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - Solidariedade vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nFaço um apelo aos Srs. Deputados. Esta pauta é essencialmente composta pelos nossos Projetos. Faço apelo para que os Srs. Deputados possam votar e prestigiar os Projetos de nossas autorias. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra para encaminhar a votação o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do DEM, quero conclamar os Srs. Deputados, corroborando a fala do Deputado Tio Carlos, para que não permitam que essa obstrução leve a efeito. Vamos descer dos gabinetes, vamos votar. É muito chato, mas é o que está sendo imposto pela bancada do PSOL, o bloqueio aos nossos Projetos que deveriam estar tramitando normalmente. Vamos descer, vamos votar, por favor. Vamos derrubar esta obstrução em mais este projeto do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nAproveito para encaminhar o voto “sim” ao Projeto do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar pela bancada do PRB o voto “sim” a este Projeto. E, junto com o apelo dos meus colegas, os Projetos que estão em pauta são de grande relevância, que possam comparecer ao plenário e fazer quórum para que possamos encaminhar e votar esses Projetos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só gostaria de lembrar aos Srs. Deputados, em primeiro lugar, que a bancada do PSOL está aqui inteira garantindo o quórum. Em segundo lugar, somos solidários sim ao pedido de verificação do Deputado Paulo Ramos, porque não podemos achar natural que o Governo esteja quebrado, que todos os jornais estejam estampando que o ex-governador Sérgio Cabral está sendo acusado de receber propina em delações premiadas de diferentes empreiteiras, e que este Parlamento faça um silêncio absurdo, achando natural que, mesmo com a comprovação de que os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro foram lesados por esquemas de corrupção que estão vindo à tona, se ache que pode entrar na agenda do nosso Estado a privatização da Cedae. Não achamos, e achamos que os Deputados têm que estar aqui para debater os assuntos da pauta e, especialmente, para debater o que aconteceu com o Estado do Rio de Janeiro. Um Estado que decreta calamidade, sem ter situação jurídica que confirme calamidade; um Estado que tem seu ex-governador, em diversas delações premiadas, acusado de corrupção; um Estado que não paga o salário dos servidores; um Estado que está afundado e não debate o que está acontecendo. Vai ter debate, sim! Esta é a posição da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Eu concordo com o que está sendo falado, que nós não temos nenhum acordo nem concordância com possíveis roubos e desonestidades praticadas pelo Governo, e não concordo com a obstrução, porém quero dizer que o lugar do Deputado é aqui. Então, essa discordância da obstrução não é absoluta, porque este é o horário que todo Deputado, salvo uma exceção de algum compromisso, tem que estar aqui para votar. Então, nós temos que votar mesmo. Votar é nosso trabalho. É muito importante que venhamos votar cada projeto, que se faça a votação nominal, e nós estaremos aqui para votar 'sim' ou 'não', mas temos que estar aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, existe uma diferença entre pedido de verificação e obstrução. Há aqueles que não conhecem o Regimento, que não conhecem a Constituição e, portanto, se manifestam aqui com algumas impropriedades. Estamos pedindo verificação, e é preciso dizer, aproveitando a presença aqui dos comerciários e dos pretendentes à aprovação da Emenda Constitucional para a criação da Controladoria no nosso Estado, aliás uma Controladoria muito necessária, que a Cedae é uma empresa lucrativa. Os cedaeanos lutam para que a Cedae cumpra com sua destinação. A Cedae teve um lucro, no ano passado, de quase 300 milhões, e apenas 15% desse lucro foi investido em saneamento básico. É preciso que todos saibam que a água é um bem essencial, ligado à saúde. Não pode ser submetida à sanha do lucro. Imaginar que, amanhã, um comerciário com dificuldades, não pagando a conta de água, terá a água cortada, ou qualquer outro cidadão em situação de desemprego terá que morrer de sede, porque não poderá pagar a água. É um crime contra a população a privatização da Cedae. Água e saneamento básico têm que ser responsabilidade pública, e sabemos que Águas de Niterói, Águas do Imperador... tudo. As empreiteiras são as mesmas que estão aí patrocinando todos os escândalos. \r\n\r\nEm defesa da Cedae, contra a privatização, estaremos aqui pedindo a verificação de votação, e que aqueles que estão no exercício do mandato compareçam aqui para assumir as suas posições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Procederemos à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotos Sim: 36; Votos Não: 0; Abstenção: 0; Total de Votos: 36\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - É importante a iniciativa de V.Exa., mesmo eu tendo pedido verificação, mas foi com o meu coração sangrando, assim como vou pedir verificação nos demais, aos prantos, mas vou fazê-lo em homenagem à Cedae, como empresa pública.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 276/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, ELIOMAR COELHO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação de votação pedida pelos Deputados Pedro Fernandes e Paulo Ramos.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Zito, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. ZITO - Respeito a posição e opinião de todos. Sou muito observador e tenho percebido que temos uma pauta muito importante e que, alguns Deputados que tinham seus projetos para serem votados, conseguiram a aprovação. Mas a imensa maioria dos companheiros que se fez presente, deixou o plenário, não dando demonstração de respeito aos demais companheiros e também a uma pauta tão importante com um Projeto como esse, sobre dignidade, e ainda outros Projetos que falam sobre crianças. \r\n\r\nQueria que os nossos companheiros votassem respeitando o posicionamento e o pedido de verificação de votos, mas que pudéssemos analisar a pauta. \r\n\r\nNão estamos votando aqui o problema da Cedae. Também sou contra a privatização da Cedae, mas no momento certo demonstraremos quem é a favor de verdade e quem é contra. \r\n\r\nTentarmos inviabilizar uma pauta importante como esta e outras que virão, acho que não é inteligente. Desculpa aí a minha fala. Não estão sendo coerentes com a responsabilidade que temos nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convoca todos os Srs. Deputados. Estamos em processo de votação nominal solicitada pelo nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Peço a minha bancada para votar “sim” a este Projeto do Zito. \r\n\r\nCorroboro as palavras do autor do Projeto no que diz respeito à obstrução por um tema que sequer está em discussão nesta Casa ainda. Por conta de matéria de jornal, por conta de temas de jornal está se bloqueando Projetos interessantes, importantes que estão na pauta.\r\n\r\nPeço que votem “sim” e que compareçam para votação.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para encaminhar a votação) - O Solidariedade vota “sim”. Faço um apelo aos companheiros Deputados para que possam vir votar. É a forma que temos de justificar exatamente estarmos aqui representando o cidadão que quer que estejamos aqui neste horário das 15h às 17h fazendo nosso dever, o nosso papel que é votar. \r\n\r\nEntão, faço este apelo para que os companheiros possam pelo menos, neste caso, se abster, mas venham.\r\n\r\nAliás, regimentalmente, aqueles que estão presentes são obrigados a votar. \r\n\r\nPeço a V.Exa. que faça cumprir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só quem pediu a verificação é obrigado a votar. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Estando presente no plenário? Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir a retirada do meu pedido de verificação. Foi uma manobra que tentei fazer aqui para convencer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Pedro...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aqui a Presidência quer chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Deputado Tio Carlos está certo: estando presente no plenário o Regimento diz que o Deputado tem que votar. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes, desculpe-me.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas, enfim, Sr. Presidente, pela bancada do PMDB venho sugerir o voto “sim”. Peço que todos os parlamentares saiam dos seus gabinetes e venham prestigiar o Deputado Zito e aprovar este Projeto. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para encaminhar a votação) - Faço minhas as palavras de todos os oradores que me antecederam votando “sim”.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero fazer o encaminhamento em unidade aos Deputados, o PSC vota “sim”. Todos os Projetos da pauta são significativos e importantes, mas de um modo muito especial parabenizo o Deputado Zito. Este é um Projeto muito importante.\r\n\r\nEle trata definitivamente sobre uma palavra que precisa ser defendida no nosso Estado, que é a dignidade da pessoa. \r\n\r\nQuero encaminhar o voto favorável, Sr. Presidente, chamando a atenção de que hoje pela manhã - parece que o Deputado Zito estava presente - tivemos uma audiência pública tratando exatamente sobre a situação dos abrigos não só para os idosos, mas de pessoas com deficiência. Estavam lá a Deputada Tia Ju, Deputada Márcia Jeovani, Deputada Daniele Guerreiro, Deputada Ana Paula Rechuan debatendo os 12 meses de atraso do não repasse aos abrigos conveniados. Doze meses! Crianças, adolescentes, adultos em situação de vulnerabilidade total com deficiência, que uma vez fechando os abrigos podem vir, inclusive, a óbito, porque não têm nenhuma proteção social. São abrigos que cuidam de crianças, adultos com deficiência. Exatamente dos quais esse programa o Deputado Zito está chamando a atenção para dar dignidade. Imagine. Estamos falando de mais de 20, só da FIA são 18 abrigos e da Assistência Social mais oito, num montante ínfimo de R$ 3 milhões, Deputado Pedro, porque o atraso sistemático pode ser trágico para essa população atendida. \r\n\r\nEntão, faço encaminhamento da votação favorável, mas chamo atenção para essa pauta. O Deputado Zito chamou a atenção aqui dos abrigos e eu quero voltar a falar desses abrigos que estão prestes a fechar. Se a gente não consegue aprovar um programa para aumentar a capacidade, que dirá a situação atual dos abrigos do Estado do Rio de Janeiro, que é vergonhosa. \r\n\r\nEncerro a minha fala solicitando aos Deputados que votem favorável a este e aos demais Projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Deputados. \r\n\r\nArtigo 176, do Regimento Interno: “ O Deputado presente no plenário não poderá, em nenhuma hipótese, escusar-se de tomar parte da votação, salvo para registrar abstenção.”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é dura a situação das entidades que prestam assistência pelo não repasse de recursos do Governo. Somente um Governo muito irresponsável e insensível poderia estar submetendo essas instituições a essa situação de falência, de impossibilidade da prestação de um serviço quando foram contratadas para tal. Não sei como pode existir parlamentar, mesmo diante desta situação, que seja da base do Governo, porque é duro ser da base de um Governo que faz isso com as instituições que prestam um serviço tão importante, tão necessário para a população que vive esse sofrimento. \r\n\r\nGostaria que os parlamentares que defendem essas instituições fossem contrários ao Governo e não estivessem apoiando este Governo ao longo dos tempos. \r\n\r\nUm Governo que faz isto não merece o apoio de quem tem responsabilidade pública.\r\n\r\nQuero também dizer para os desavisados que a proposta para impedir a privatização da Cedae está tramitando, mas sequer foi publicada. Quero que seja publicada e não apenas publicada, quero que seja votada; a Emenda Constitucional e o outro Projeto de Lei que diz que um mínimo de 80% do lucro da Cedae deve ser investido em saneamento. \r\n\r\nEntão, é preciso que os Deputados saibam aquilo que está tramitando na Casa e aquilo que deixa de tramitar por razões outras: por atos de Império.\r\n\r\nEntão, é por isso só para dizer. É duro verificar Deputados que apoiam o Governo verem instituições filantrópicas, instituições que prestam serviços tão relevantes a pessoas portadoras de deficiência sendo da base do Governo. Rompam com o Governo e assumam a defesa das instituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está presente conosco aqui o Deputado Federal Otávio Leite. Seja bem-vindo, Deputado.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para registrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que nós vemos aqui parlamentares defendendo instituições filantrópicas, mas, são de partidos políticos que estão na base do Governo, inclusive na Secretaria que cuidava da matéria, que foi extinta, mas, há meses o Governo não paga e o partido, através de um de seus representantes ocupava a Secretaria. Afinal de contas, enganaram a quem? Então, quem integra partido na base do Governo, que tem Secretarias ou que já teve Secretarias, partidos que estão aí solidários ao que está acontecendo, e sempre foram, os representantes desses partidos, quando fazem audiências públicas tem que pelo menos fazer um mea culpa. Meu partido, antes de a Secretaria ser extinta, tinha um de seus representantes na Secretaria, não tivemos força para fazer o Governo pagar, mas não mamar nas tetas do Governo, ocupar cargo público e chegar aqui com esse discurso ilusório enganando as entidades.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro e, em seguida, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PT vota “sim”, encaminha o voto “sim”. Quero saudar a iniciativa do Deputado Zito, que demonstra com este Projeto sensibilidade para com as pessoas idosas que residem em asilos públicos, nas casas de assistências hospitalares. Ressalto também a situação de praticamente flagelo a que estão submetidas grande parte dessas instituições, em função da ausência há meses de repasses por parte do Governo do Estado. É uma situação absolutamente degradante a que estão submetidas essas pessoas idosas, muitas delas enfrentando problemas de saúde e não tem sido fácil o dia a dia na alimentação, na limpeza, na manutenção dos insumos mais elementares para o funcionamento dessas casas asilares. \r\n\r\nPortanto, é bom registrar que há muitos meses o Estado não tem honrado com os seus compromissos e na impossibilidade de saudar todos, asilos e casas hospitalares, eu quero, ao lado do Deputado Nivaldo Mulim, fazer uma saudação especial ao Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, que há meses enfrenta uma situação calamitosa em função da ausência de repasses por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal, antes, porém, com a palavra o Deputado Tio Carlos e, em seguida, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente, na verdade, eu queria que V.Exa. registrasse a presença do Deputado Federal Otávio Leite, que é um orgulho no Parlamento representando o nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, faço novamente um apelo aos companheiros Deputados. Nós fizemos um esforço, companheiros tiveram seus Projetos aprovados e não se encontram agora. Isso realmente me dá tristeza. Então, eu faço um apelo, inclusive com relação a uma matéria como essa. Os idosos precisam realmente de dignidade. Seria um momento propício para que a gente pudesse externar isso aqui com o voto. Então, eu faço um apelo a todos os companheiros Deputados, sei que devem ter compromissos em seus gabinetes, mas que possam descer, faltam apenas três votos para que a gente possa votar e aprovar esta matéria tão importante para a dignidade dos nossos idosos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, eu quero fazer um pedido aqui o Deputado Paulo Ramos, que procure ser mais respeitoso com seus colegas parlamentares. Eu achei o discurso contra o Deputado Márcio Pacheco de extrema indelicadeza. O Deputado Paulo Ramos deve se achar a única pessoa correta no mundo, acho que nunca foi governista, porque acha que ser governista é abaixar a cabeça e concordar com tudo, falou que eu estou travestido de oposição, mas não é porque eu sou da base do Governo que eu sou obrigado a concordar com tudo. Isso me dá liberdade e as quase 80 mil pessoas que me elegeram para estar aqui me deram a legitimidade de discordar e concordar com as convicções que eu venha a ter. Depois eu tenho que prestar contas a essas pessoas que me elegeram. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, com todo o respeito que tenho ao V.Exa., à sua idade, enfim, a toda a experiência que tem, devemos focar na questão ideológica dos debates, mas sempre respeitando o colega. Porque não é a primeira vez que acontece isso, mas estou na esperança de que seja a última.\r\n\r\nObrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Zaqueu Teixeira; antes, porém, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Venho rapidamente, a pedido do Deputado Coronel Jairo, solicitar a justificativa da ausência dele, que se encontra acamado e não pode estar na Sessão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, há parlamentares que estão desatentos, mesmo estando presentes. É o caso do orador que, antes do Deputado Zaqueu Teixeira, ocupou este microfone. E, na verdade, virou até um delator. Eu não citei o nome de parlamentar nenhum. Ele veio aqui, sem ser premiado, porque é uma delação sem prêmio. Ele trouxe o nome de um parlamentar que eu não havia citado. \r\n\r\nEntão, quero entender. Eu não citei, ele vem aqui, o Deputado, por ele citado, se quiser apresentar a sua opinião, que apresente. Mas eu não citei o nome. E o Deputado que antecedeu o Deputado Zaqueu Teixeira, agora assume também essa postura de delator sem prêmio. Ou não sei qual é o prêmio que pode receber do Governo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu fui citado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada, e chamando a atenção dos Srs. Deputados, falta somente um voto para que possamos aprovar o Projeto. \r\n\r\nAntes de o Deputado Márcio Pacheco fazer uso da palavra, a pedido do nosso amigo Carlos Augusto, registro a presença dos Vereadores de Rio das Ostras: Robson Carlos, Gerlan, Aluízio Viana, Ademir e Alan Machado. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Pedro Fernandes que fez um pronunciamento muito importante nesta Casa sobre o respeito aos colegas.\r\n\r\nDesprovido de questionamentos ideológicos, nesta Casa, todo parlamentar tem o direito de defender posições sejam elas de estar no Governo ou não. Mas agradeço ao Deputado Pedro Fernandes que chamou a atenção para o que foi abordado pelo Deputado que me antecedeu.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que nos meus dois mandatos de Deputado mais dois de Vereador, tenho muita convicção das votações e dos meus posicionamentos. Eu tenho nesta Casa um posicionamento de independência crítica. Muitas vezes votei com o Governo por acreditar dos posicionamentos - meu partido faz parte da base aliada do Governo - mas tem por isso tenho votado, principalmente, após a ocorrência das denúncias que faço e fiz em relação à ausência do trato das instituições, é que tenho me posicionado firmemente por pensar de forma divergente ao Governo. Nunca escondi isso nem do líder do Governo nem dos vice-líderes do Governo. \r\n\r\nRespeitando opiniões, quero dizer que não há fraude de nenhum pensamento, quando eu, mesmo sendo do partido da base do Governo, tenho todo o direito de divergir do Governo como faço, e faço agora. \r\n\r\nVotei contrário a algumas medidas do Governo, inclusive a pedido da base, como o empréstimo do Metrô, e não porque sou oposição, porque não faço oposição irresponsável, nem tampouco oposição por mero posicionamento ideológico-político. Faço por identidade e, em alguns momentos, com independência e com crítica, como estou fazendo agora. \r\n\r\nAcredito que apesar de ser muito importante, como o caso das obras do Metrô, não se pode fazer obras em demérito às instituições que estão sem receber, os servidores ou instituições como lá no Noroeste Fluminense que estão prestes a fechar, abrigos. Por esta razão votei contra. Não contra o Governo, contra uma posição crítica, mas acredito em posições importantes das quais o Governo defendeu nesta Casa, e tive o orgulho de votar favoravelmente. Porque não sou um irresponsável.\r\n\r\nNão fui citado pelo Deputado que me antecedeu, mas ele frontalmente olhou para mim e falou, diretamente a mim. \r\n\r\nPor isso, agradeço ao Deputado Pedro Fernandes, porque pior do que não ser acusado é o cinismo. E com esse, no mandato ao qual tenho muita responsabilidade, não aceito.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Serafini, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 36; Votos “Sim”, 36, votos “não” 0, Abstenção, 0.\r\n\r\nEstá aprovada a matéria e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ZITO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre autor da matéria, Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para declaração de voto) - Agradeço aos meus pares a aprovação do Projeto. Agradeço em especial ao PSOL, um partido que tem a sua linha de raciocínio, que demonstrou respeito e responsabilidade, cujos parlamentares usam das suas prerrogativas como homens públicos. \r\n\r\nCertamente percebo que tenho que respeitar a opinião de todos. Ouvimos diversos companheiros usarem a tribuna e o microfone de aparte e dizerem que as pessoas têm que respeitar o partido. Quero deixar bem claro que nunca dependi de partido, não tenho responsabilidade com o partido nem com segmento governamental. Tenho clareza das minhas responsabilidades, fui Prefeito por três vezes num Município onde pude fazer um trabalho social enorme. Respeito todos, mas entendo que na vida pública o discurso é um e a prática é outra, infelizmente. Há muitos políticos que vivem de discurso, mas cuja prática é extremamente diferenciada. \r\n\r\nAgradeço aos meus companheiros pela aprovação do Projeto. Acho essa pauta importantíssima, precisamos aprovar todos esses projetos e outros. Mais uma vez, tratando dessa história da Cedae, este é o momento certo. Se quisermos, cada um de nós, aparecer obstruindo a pauta, que é tão interessante para o Estado, para a população, principalmente para os mais necessitados, não estaremos agindo com decência nem com inteligência. \r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus os abençoe.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto. Em seguida, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Zito por este importante Projeto para o atendimento e o cuidado dos idosos em nosso Estado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para demonstrar minha insatisfação com relação a essas sucessivas obstruções. Concordo com o PSOL quanto à não privatização da Cedae e posso dar 'n' motivos para tanto por uma ou duas horas, mas que seja obstruída a votação desse Projeto quando ele chegar. Temos mais de quarenta categorias em greve no Estado; não é possível que entre quase que a totalidade em greve. \r\n\r\nNa verdade, o único beneficiado quando cai o quórum é quem está fazendo campanha quando deveria estar aqui. São projetos importantes para a população, para o Estado do Rio de Janeiro. Os parlamentares líderes dos partidos de oposição têm que obstruir matérias com as quais não estão satisfeitos, e não matérias importantes para outros Deputados. Não podemos parar o Parlamento; se ele para, a democracia para, e quem fica soberano é quem tem o Decreto de calamidade. Não é possível!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, quero esclarecer ao Deputado que me antecedeu que o que faz a democracia parar é quem apoia golpe de Estado, e não quem utiliza do Regimento Interno para fazer aquilo que é direito da bancada. As razões que levam à obstrução cabem a quem faz.\r\n\r\nO PSOL age como uma bancada partidária que não é submissa e capacho de ninguém. Cem por cento da bancada está presente neste momento de obstrução - cem por cento! As bancadas que não estejam satisfeitas, que venham trabalhar, que venham ao plenário e votem, porque, se fizerem isso, terão quórum e o Parlamento não para. O Parlamento para pela omissão de muitos. Então, antes de virem ao microfone questionar a obstrução, olhem para suas bancadas e questionem as ausências, porque a bancada do PSOL está cem por cento aqui, fazendo um debate político numa Casa que é política.\r\n\r\nA pauta da Cedae é importante, sim, e não vamos debater pauta da Cedae quando o fato estiver consolidado; queremos fazer isso antes para evitar que o Projeto venha, para transformar esse debate como ele tem que ser, público, e não do interesse de poucos. É bom que todo mundo que venha aqui falar da obstrução se posicione. O Deputado que me antecedeu corretamente se posicionou: é contra a privatização da Cedae - e será cobrado por isso. Todos deveriam fazer a mesma coisa: posicionem-se aqui a favor ou contra para que possamos acumular nesse debate. \r\n\r\nIsso quer dizer que o PSOL vai fazer obstrução ad eternum? Esse é um debate que travamos na bancada e tem decisão coletiva, porque agimos como partido aqui dentro. Esse debate da Cedae é importante. Compreendo a agonia, a angústia dos Deputados que têm projetos na pauta, e achamos importante que estes retornem o mais rápido possível, mas a obstrução é um posicionamento político em relação a um tema relevante, e é isso que a bancada do PSOL, cem por cento presente, está fazendo. Aqueles que estão preocupados em cair a votação, que liguem para os Deputados de suas bancadas e os façam trabalhar no horário para o qual são pagos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar o Deputado Zito pela iniciativa, que foi aprovada.\r\n\r\nVejo aqui algumas manifestações e fico assustado. Agora apareceu um que é fiscal dos meus olhares. Ele está fiscalizando para onde eu olho - estou olhando para V.Exa. já pensando na oportunidade de compartilhar uma purinha. \r\n\r\nExiste uma diferença entre pedido de verificação e obstrução. Se a bancada do PSOL estivesse em obstrução, um membro pediria verificação, anunciaria a obstrução, e os demais membros se ausentariam do plenário - o que não está acontecendo. Pedir verificação se destina a conhecer o voto de cada um em relação à matéria que está sendo apreciada, porque cada um tem que ser responsável pelo seu voto. \r\n\r\nUm parlamentar interpreta meus olhares. Há outro que falou em cinismo. Conheço vários cínicos que se apropriam única e exclusivamente de uma causa e se apresentam como defensores intransigentes daquela causa, uma única. Em relação àquela causa, aparentemente, suam a camisa, mas simulando um posicionamento, porque cabe ao Governo atender àquele pleito. Em relação àquilo, assumem todas as posições contra o Governo, mas, em relação às demais matérias, votam com o Governo. Acontece também assim em relação às categorias profissionais. Tudo relativo a uma determinada categoria, o Parlamentar está contra o Governo, mas às demais categorias, ele está do lado do Governo. \r\n\r\nEsse tipo de procedimento precisa ser esclarecido, porque às vezes o cinismo tem que ter limite. Os Deputados que assim agem precisam se explicar também. \r\n\r\nSr. Presidente, pedir verificação é um direito regimental para conhecer o posicionamento de cada um. Aliás, em termos de cinismo, o cinismo é muito maior quanto mais dramática é a situação daquele que está sendo enganado pelo cínico. Quando nós tratamos de pessoas com deficiência, dependentes químicos, pessoas que estão precisando efetivamente de um socorro, principalmente de baixa renda, esse tipo de procedimento passa a ser muito mais cínico e muito mais escuso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Em homenagem ao autor, votarei 'sim', mas peço verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, encaminho o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto 'sim'. Cumprimento o Deputado Tio Carlos pela iniciativa da apresentação desse projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 2ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(INICIA-SE A 2ª. CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o nobre Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, peço aos companheiros do meu partido que, por gentileza, venham ao plenário para que possa haver quórum. É importante darmos demonstração de responsabilidade e respeito com os companheiros que aqui estão e com a pauta da Casa. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(PROSSEGUE A 2ª. CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sei que V.Exa. está cansado, mas o Coronel é Jairo e não Osório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É General Osório. É por isso. \r\n\r\n(PROSSEGUE A 2ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Gostaria, Sr. Presidente, que os Deputados do meu partido que estiverem em seus gabinetes compareçam ao plenário, rapidamente. Não só do meu partido, mas de todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência está fazendo a 2ª chamada nominal, sugerida pelo Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(PROSSEGUE A 2ª. CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o Resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Flavio Serafini, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nTotal de votos, 32; Votos “Sim”, 32, votos “não” 0, Abstenção, 0.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado autor da proposta, Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. e a todos os 32 deputados que fizeram seu papel, que é votar. Muito obrigado. Espero que esta matéria possa ser votada o mais rápido possível. Entendo que é uma matéria muito importante. Muitos daqueles que usam o microfone para falar sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, prostituição de crianças e adolescentes, este Projeto visa a uma divulgação das penas para que a gente possa trazer isso para a Ordem do Dia, e divulgar também o Disque 100, para que as pessoas possam denunciar esse crime hediondo, essa barbaridade. Mas, de qualquer forma, agradeço do fundo do meu coração aos 32 deputados que estiveram em plenário e votaram. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Sr. Deputado, futuro Prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Obrigado, meu Presidente.\r\n\r\nQuero apenas chamar a atenção de alguns deputados e deputadas que temos que respeitar mais esta Casa. Aqueles que têm os projetos votados no início da Sessão não têm o direito de ir embora e deixar os projetos a serem votados a seguir desguarnecidos de quórum mínimo de aprovação nesta Casa. É uma falta de respeito com os demais deputados desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Sr. Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Eu queria externar minha profunda lamentação sobre a postura de hoje neste plenário, sobre as coisas que ouvimos neste plenário de algumas pessoas, e parabenizar o Deputado que fez o requerimento de verificação, pela vitória que teve, que derrubou o quórum de uma sessão cheia de matérias na pauta, depois de conseguirmos manter a Sessão até aqui.\r\n\r\nEste Projeto que está em discussão está na Casa desde o dia 19 de abril, por que só hoje se pede verificação? Por que não se pede desde o dia 19 de abril? Simples, porque hoje esse assunto é matéria de jornal. Uma matéria mal escrita, mal falada e mal explicada. Então quero lamentar que diversos projetos muito importantes deixaram de ser votados por uma matéria de jornal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, estou declarando voto. Mesmo tendo caído quórum, a votação foi nominal, nós temos direito a declarar o voto. \r\n\r\nO Deputado Tio Carlos apresentou um Projeto de extrema relevância, que diz respeito à divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Era um projeto para, na verdade, não ter 32 votos, era para ter 70 votos. Mas, infelizmente, o quórum caiu. \r\n\r\nEu fiz questão de encaminhar a votação pelo voto 'sim' pela bancada do PSDB em todos os projetos, até porque estão na pauta dois projetos da minha companheira de bancada, a Deputada Lucinha. São os dois últimos. Ela teve uma luta tenaz para que os projetos dela fossem incluídos na pauta. \r\n\r\nO pedido de verificação é um direito de qualquer parlamentar, seja por que motivo for.\r\n\r\nEu só quero registrar que, como em todos os dias do ano, estive aqui presente votando. Lastimo que o quórum tenha caído e justo em um projeto da relevância como o do Deputado Tio Carlos. Mas tenha a certeza, Tio Carlos, de que o projeto voltará à pauta e será aprovado, seguramente, pela unanimidade dos votos presentes. Não desanime.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Janio Mendes; em seguida, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei 'sim' ao projeto do Deputado Tio Carlos, da mesma maneira que votei 'sim' em todos os demais projetos que foram apreciados hoje neste parlamento.\r\n\r\nNão ocupei este microfone para fazer declarações de voto a cada votação ou para fazer qualquer intervenção pelo fato de ter chegado aqui hoje às 13 horas, como faço todos os dias, junto com um grupo de parlamentares, e ter me inscrito para, no Expediente Final, fazer uso da tribuna, quando livremente falo do tema que planejo partilhar com esta Casa naquele momento, que é o oportuno.\r\n\r\nConsidero legítimos e próprios da ação legislativa o pedido de verificação e a obstrução. É isso que enriquece o debate. É isso que fortalece o Parlamento. Feitos os pedidos de verificação, as obstruções, nós também devemos ter respeito para com aqueles que muitas vezes, como eu, vêm de longe todos os dias, enfrentam trânsito, para participar das reuniões das comissões; chegam às 13 horas para se inscrever e, logo depois de usar a tribuna, enfrentam todo o trânsito de volta para a atividade política na base. Quando um Deputado não chega às 13 horas, não vem para as reuniões de comissão e simplesmente usa o microfone, no instante da votação, inadvertidamente, para fazer comunicações que deveriam ser feitas da tribuna e vai embora, não dando quórum, aí, sim, estão obstruindo o processo legislativo, causando prejuízo à ação parlamentar de quem de fato deseja cumprir fielmente sua função.\r\n\r\nO fato de o parlamentar chegar aqui, pura e simplesmente votar e se ausentar para uma reunião, para um atendimento na furna da onça, para uma consulta, qualquer que seja, de assunto legislativo, não significa dizer que o deputado não está atuando, mas quando ele faz - deliberadamente - isso com o intuito único e exclusivo de atrapalhar o processo legislativo, aí, sim, falta com o respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Eu quero me inserir no pequeno rol de parlamentares que de manhã está nas comissões, que chega aqui às 13 horas para a inscrição para falar no Expediente Final e que está presente também nas votações. \r\n\r\nNós temos, Sr. Presidente, situações, e hoje verificamos situação igual, de parlamentares que têm seus projetos incluídos na Ordem do Dia e não comparecem, nem em sendo autor, e nós ficamos aqui.\r\n\r\nEu lamento muito que tenha caído o quórum exatamente no projeto de autoria do Deputado Tio Carlos, que tem estado presente sempre. Tio Carlos é um Deputado assíduo; a proposta era importante e votamos 'sim'. \r\n\r\nA grande questão é que deve existir a compreensão de que as iniciativas dos parlamentares têm importância e de que todos devem comparecer para votar; senão, que pelo menos quem é autor de projeto incluído na Ordem do Dia compareça.\r\n\r\nEu resolvi, e não vai ser só hoje. Já tive oportunidade de pedir verificação de votação em projeto de minha autoria, exatamente por reivindicar a presença em plenário para debater outras questões. Não posso imaginar que a elaboração da Ordem do Dia se transforme em moeda de troca em que alguns parlamentares incluem seus projetos e outros projetos não sejam incluídos, especialmente os que contrariam a vontade do Governo - e é o caso das minhas iniciativas e das iniciativas da bancada do PSOL em relação à Cedae e a outras matérias. Para que haja inclusão na Ordem do Dia, tem que haver um embate.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos, com todo meu apreço, lamentei muito que tenha caído o quórum exatamente na matéria de sua autoria. Mas precisamos tratar de alguns temas que são fundamentais para o conjunto da sociedade - e esse é o caso da Cedae. O saneamento básico vem sendo privatizado ao longo dos anos. Basta verificar a situação da população da Zona Oeste em relação à Foz Águas quanto ao valor das contas de água, a inadimplência e o consequente sofrimento. \r\n\r\nA Foz Águas cobra e repassa para a Cedae a metade que corresponde à água, e ela diz que está tratando do esgoto. As contas estão sendo superfaturadas, elevadas; as pessoas não têm condições de pagar, e a Cedae vai lá e corta a água. Não tem como cortar o esgoto, que também não tem. O esgoto é cobrado de todas as pessoas, mesmo que não haja tratamento de esgoto. Quem fatura é a Foz Águas.\r\n\r\nTemos que debater essas questões; senão, vamos ficar subordinados a uma Ordem do Dia organizada de acordo com o interesse do Governo, mesmo havendo iniciativas importantes dos parlamentares.\r\n\r\nÉ preciso que, para a organização da Ordem do Dia, seja obedecido o Regimento; que os prazos sejam respeitados; que as matérias em condições de inclusão na Ordem do Dia sejam incluídas de acordo com a ordem da data do protocolo da iniciativa.\r\n\r\nDeputado Tio Carlos, tenho por V.Exa. o maior apreço. Vou continuar, na semana que vem, pedindo verificação e espero que haja comparecimento. Em tendo comparecimento, votaremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Desculpe, Sr. Presidente. Cheguei aqui às 12h40 e me inscrevi para falar no Expediente Final. Estou aguardando até agora. O Expediente Final é o momento de se falar de outros assuntos que não tenham a ver com os projetos de lei. Com todo o respeito, está tudo uma bagunça. O vilão aqui não é o Deputado Paulo Ramos. Ele não é o vilão, porque o certo é todos os deputados estarem aqui para proceder à votação que tem que ser feita. Isso tem que ficar muito claro.\r\n\r\nUm segundo ponto: eu gostaria que fosse respeitada a finalidade do Expediente Final. Não cheguei antes para ficar nessa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, V.Exa. falou antes do Sr. Deputado Flávio Serafini. Com isso, está contribuindo para a bagunça. A Ordem do Dia termina às 17horas. Ainda não são 17horas; portanto, não terminou a Ordem do Dia.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que sejam breves em seus comentários.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero declarar meu voto favorável ao projeto, que não teve sua votação concluída. É um projeto meritório, uma bela iniciativa, que trata de um tema fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. É um projeto que busca contribuir no enfrentamento do problema da exploração sexual de crianças e adolescentes.\r\n\r\nHoje, aqui no Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, nos deparamos com um grande debate tomando as redes sociais relacionado a essa questão da cultura do estupro, da cultura da violação do corpo da mulher e de crianças e adolescentes. Hoje, mais uma vez, estamos sendo compelidos a vir a esta tribuna, com o grande debate que se está fazendo nas redes sociais, uma vez que em meio a uma prova para o Ministério Público, um membro da banca, um promotor, elabora uma questão oral descrevendo uma situação de estupro coletivo, onde ele coloca que um teria segurado um braço, o outro, outra parte do corpo, e que aquele que teria cometido a violação sexual em si, dependendo da vítima, poderia ser quem tivesse ficado com a melhor parte. É inaceitável que agentes públicos, no exercício da sua função, continuem reproduzindo essa lógica da cultura do estupro. Muitas vezes são pessoas com trajetórias profissionais meritórias, mas que não conseguem perceber que incorporam dentro da sua visão de mundo, dentro da sua visão com relação às mulheres, essa lógica de que o corpo da mulher poderia ser tratado como um objeto e, portanto, acabam reproduzindo na sua prática a cultura do estupro.\r\n\r\nNo Brasil, por ano, são registrados mais de cinco mil casos de estupro. Estima-se que o número real de violência sexual contra as mulheres seja mais de dez vezes maior do que isso. Os próprios números do Ministério da Saúde são numa proporção muito maior do que aqueles registrados na Polícia. Uma das razões por que as mulheres hesitam em registrar uma violência sexual na Polícia é justamente o medo de serem novamente condenadas. Uma pesquisa do Ipea mostrou que para 58% dos entrevistados no Brasil uma parcela da culpa do estupro estaria na vítima, que se tivesse se comportado melhor poderia ter evitado aquela situação. Isso é absolutamente inaceitável, temos que combater no nosso quotidiano, nas nossas ações públicas, toda ação que banalize e reproduza a cultura no estupro e toda forma de violência contra a mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho e, em seguida, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu resolvi ocupar e fazer a declaração do meu voto favorável, por entender que é uma matéria que corresponde exatamente às expectativas da sociedade, que está o tempo todo clamando por mudanças e mudanças, inclusive, nas atitudes e ações da institucionalidade.\r\n\r\nEu sou um Deputado que nunca faltou a uma Sessão nesta Casa. Há outros, também, não sou o único, mas nunca faltei. Inclusive, tenho lamentações a fazer: quando chega o Expediente Final, os Deputados simplesmente se retiram de plenário e vão para suas casas ou não sei para onde. Isto daqui é um Parlamento, Parlamento é para parlamentar. Aqui deveria ser travado o debate franco em relação à situação que está vivendo hoje o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de eu vir para plenário, esteve no meu gabinete uma comissão de pais de alunos das escolas ocupadas. São pais que vivem entre o desespero e a indignação, entre o desespero e o inconformismo, entre o desespero e não saber qual a saída para a situação em que se encontram hoje, não só os pais, mas, principalmente, os filhos que são alunos de escolas ocupadas. Quer dizer, matéria importantíssima para ser discutida aqui, neste plenário, e não se discute, quer dizer, apenas a pessoa ocupa a tribuna durante dez minutos, faz a sua contestação, o registro da sua indignação, e praticamente não tem o desdobramento que deveria ter quando se está esperando uma resposta eficaz e firme exatamente do Executivo estadual. \r\n\r\nDe maneira que muita coisa esta Casa está devendo para a sociedade lá fora. Aqui as pessoas têm vivido como se fosse um paraíso. As coisas acontecendo lá fora, a precarização de vida lá fora, as piores condições lá fora, o feijão a 18 reais o quilo, e nesta Casa parece que está tudo bem, está tudo uma maravilha.\r\n\r\nDe maneira que, fica o registro. Reconheço a importância de matérias que vêm aqui sob a forma de Projeto de Lei, para serem discutidas, votadas e aprovadas, mas ainda está faltando muita coisa para que realmente este Legislativo cumpra a sua função, não só de produção e elaboração legislativa, não só de fiscalização do Executivo, mas, quem sabe, está faltando uma intervenção maior e mais firme para que este Estado entre nos devidos rumos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - A Sessão caiu no Projeto do Deputado Tio Carlos, que é um Deputado sempre presente em todas as Sessões, é justo que se diga. E um bom Projeto. A bancada do PSOL votou favorável e é um Projeto que merece elogios. A divulgação de penas e crimes contra a criança e adolescente vítima de violência de crime sexual. Enfim, nós votaremos sempre favorável a este Projeto.\r\n\r\nMas, alguns discursos aqui precisam ser combatidos. Deputado do DEM veio ao microfone parabenizar a bancada do PSOL, porque conseguiu derrubar a Sessão. Então, se ele tem motivo para parabenizar a bancada do PSOL, que estava toda presente e pediu verificação para fazer um debate político, eu dei os pêsames à bancada do DEM, porque dos cinco Deputados, dois não estavam presentes, razão de a Sessão ter caído.\r\n\r\nEntão, antes de se dirigir à bancada do PSOL, que estava toda ela presente, que se dirija à bancada do DEM e garanta a presença. Porque basta estar aqui, terça, quarta e quinta, de três às cinco. Nem isso fizeram para garantir quórum. Então, que as coisas sejam colocadas em seu devido lugar. Que olhem o seu próprio partido, que não deu quórum porque não veio trabalhar. É essa a questão. Há temas absolutamente relevantes. Esta é uma Casa política. Isto aqui não é um encontro de projetos particulares para depois cada um prestar contas nos seus redutos eleitorais, apenas, não. Isso é legítimo aqui. Esta é uma Casa política. Esta é uma Casa de debate político. \r\n\r\nTemos um ex-Governador que está aparecendo no Lava Jato, que recebeu propina no Maracanã, doação da Andrade Gutierrez e doação da Odebrecht: Sérgio Cabral! Está confirmado lá em outra delação, de que recebeu 5% da obra do Maracanã; 1,7 bilhão da obra do Maracanã. O Maracanã está fechado. Uma denúncia grave. Esta Casa finge que nada aconteceu, que deveremos seguir votando os Projetos felizes da vida, como se não tivesse um debate seriíssimo! Como é que o Estado pede calamidade? Poucos Deputados vieram ao plenário fazer debate mais profundo, como se isso não fosse importante. Como assim? O debate da Cedae não é relevante? O debate de saneamento não é relevante? A privatização da Cedae não é um tema a ser tratado aqui? Só quando vier para a votação? Não. É uma Casa de natureza política, e não pode perder essa natureza. Ora! Tem agora, de novo, a delação premiada do Lava Jato chegando agora ao Tribunal de Contas do Estado, indicando que uma figura importante do Governo do PMDB, assessor direto do Sérgio Cabral, pediu propina para o Tribunal de Contas. Esta Casa finge que não. Parece que isso não é no Rio de Janeiro, que isso aconteceu em Marte. Aconteceu no Rio. Estou falando do Governo do PMDB, estou falando de corrupção. Tem que ser denunciado, tem que ser discutido, sim, aqui. Qual o problema? \r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL pede a verificação e discute o tema central. A bancada estava aqui para votar. Os Deputados que estão reclamando, que façam as suas bancadas virem trabalhar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1050/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não há quórum para deliberação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quero discutir o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Este Projeto?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a Mesa Requerimento.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para conclusão da pauta.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Contrário. Tem que submeter ao Plenário. Sou contra a prorrogação da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou votar o Requerimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. A pauta caiu para votar; a pauta não caiu para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está certo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A pauta caiu para votar; a pauta não caiu para discutir. O que eu solicitei a V.Exa foi a prorrogação da Ordem do Dia para discutir os projetos que faltam e não para votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas é isso mesmo. Como ele quer encaminhar e discutir o projeto, eu vou estender a Ordem do Dia por mais 30 minutos, e o Plenário vai deliberar. Daí, ele vai fazer a discussão e, em seguida, eu vou anunciar os demais projetos; aliás, há pareceres a serem colhidos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão de ordem regimental, Sr. Presidente. O pedido de prorrogação de pauta é meu. O Plenário derrubou o quórum. Se V.Exa. colocar a prorrogação em votação, obrigatoriamente vai ter que pedir verificação de quórum porque, se o quórum caiu antes, pode ter quórum agora ou não, mas tem que pedir novamente verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Art. 108: “Será verbal e dependerá da deliberação do Plenário mas não sofrerá discussão o requerimento B, prorrogação de tempo de Sessão”.\r\n\r\nEle vai discutir e há outras matérias que temos que finalizar, mas a Ordem do Dia só tem mais 5 minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Presidente, eu quero realmente protestar contra tudo o que aconteceu hoje aqui, mas vou demonstrar o bom senso que às vezes falta em outras situações. Vou retirar a contrariedade e vou permitir que a Ordem do Dia seja finalizada, mas sob protesto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1050/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR SADINOEL, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Saúde, designo relator especial o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é igualmente favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dois minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só dois minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encerrar. Nós não vamos estender o tempo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dois minutos não dá tempo de discutir matéria tão importante, então desisto da discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nNão há quórum para deliberação. \r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1650/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, designo Relator especial Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, lamentando muito não dispor de tempo para discutir tão relevante matéria, mas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Só lembrando que, na semana passada, votamos Projeto de idêntico teor da Deputada Martha Rocha, mas o Projeto de Deputada Lucinha foi protocolado, de fato, alguns dias antes. Só fazendo essa lembrança. \r\n\r\nNo mérito, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convida o futuro Prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel, para assumir a Presidência. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Finalmente, vamos para o Expediente Final. Na verdade, eu não fiz uso na Ordem do Dia, porque não era adequado, ainda que fosse de uma atividade de toda Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu comunico a prorrogação das inscrições do Parlamento Juvenil, inscrições essas que terminariam amanhã, dia 24, mas foram prorrogadas até o último dia deste mês de junho. As inscrições foram prorrogadas de comum acordo com a Secretaria Estadual de Educação e com a Secretaria Estadual de Esporte Lazer e Juventude, exatamente por tudo que temos visto na questão da educação estadual, ou seja, as paralisações, as ocupações. \r\n\r\nEste ano, apesar de todas essas questões, o Parlamento Juvenil tem muitas inscrições já realizadas. Neste momento temos mais de 300 inscritos. Aproveito para destacar o panorama. Temos 334 inscrições, no total 80 municípios já com representações e apenas 12 municípios que ainda não têm representantes, a saber: Aperibé, Areal, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Mesquita, Paracambi, Porciúncula, Rio das Flores, Silva Jardim, São José de Ubá, Varre-Sai e Vassouras. São os únicos 12 municípios que ainda não têm inscritos. \r\n\r\nAproveito para destacar que a Capital Rio de Janeiro é o município com o maior número de inscritos neste momento, com 29 candidatos, empatado com o município de Duque de Caxias, que sempre se destaca no número de jovens que assumem seu protagonismo e têm a coragem de colocar a cara na reta. Aliás, tenho falado muito com os jovens sobre o quanto somos afetados pela política e por que não reverter essa lógica e começarmos a afetar também a política com a nossa participação. \r\n\r\nLembro que, neste ano, uma das novidades do Parlamento Juvenil e colocado em lei, que os três municípios, com exceção da Capital, que já tem três representantes por coordenadoria, ou seja, um representante de cada uma das três coordenadorias, que tem na Capital fluminense, os três municípios elegem não apenas um, mas dois parlamentares Juvenis, motivando assim a participação. Portanto, Duque de Caxias terá dois representantes no Parlamento Juvenil; Magé, que é o segundo município com o maior número de inscritos, à exceção da Capital, com 14, também terá dois representantes, pelo menos parcialmente até este momento, destaque para o pequeno município, pouco populoso, de Sapucaia, que apesar de ter uma população pequena e apenas uma escola estadual, já tem 12 inscrições e é o terceiro município com mais candidatos. Duque de Caxias, Magé e Sapucaia. Sapucaia é a prova concreta, como a gente sempre coloca, de que não importa de onde você vem, mas quem você é e a diferença que você quer fazer. Sapucaia demonstra para todos os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro que participação e interesse não têm nada a ver com o tamanho, que é sim a coragem de se colocar, a vontade de realmente interferir nos destinos de todo o Estado do Rio de Janeiro é que faz a diferença. Sapucaia, na minha opinião, até este momento, tem um grande simbolismo para o Parlamento Juvenil, tem uma grande lição, que está dando a todos aqueles que acham que, por muitas das vezes, ser de um município menor, ser de um município mais longínquo, faz com que se queira participar, mas é exatamente o contrário - lembrando que a atual presidente do Parlamento Juvenil é do pequeno Município de Duas Barras, eleita por todos os demais parlamentares. \r\n\r\nAproveito para agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que foi muito elogiado nas suas palestras, realizadas em duas escolas estaduais de Copacabana, na Capital fluminense e agradecer também aos demais parlamentares, em nome dos jovens do Estado do Rio de Janeiro, que se incumbiram de ir nas suas cidades, fazer esse tipo de atividade, de motivação. O Parlamento Juvenil não acontece quando está aqui no plenário, na semana de culminância, mas desde o momento em que exercemos as nossas tarefas, exatamente de sermos educadores - o político deve ser também um educador - do período eleitoral, fora do período eleitoral e quando convida para participar de projetos importantes, como é o Parlamento Juvenil. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente e um bom final de semana a todos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns Deputado Wanderson Nogueira pela iniciativa do Parlamento Juvenil. V.Exa. abrilhanta o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados ainda presentes, de um quórum que começou com 42 e paulatinamente foi caindo.\r\n\r\nEu quero trazer algo que ainda não vi ser trazido ao Plenário. Isso me chegou através de uma demanda vindo de Cachoeiras de Macacu, do Vereador Marcelo Pinto, que é da bancada do PSDB. \r\n\r\nO Estado, Deputado Waldeck Carneiro, está em petição de miséria devido à irresponsabilidade que este Estado teve, com relação às contas públicas, nos últimos dez anos. Com isso, V. Exa. ainda não era Deputado, mas, há uns quatro ou cinco anos, o Estado contraiu empréstimos, salvo erro de memória - o Deputado Paulo Ramos talvez há de lembrar - ao Banco do Brasil ou ao BNDES, e comprou algumas patrulhas mecanizadas, isto é, patrol, pá mecânica, retroescavadeira etc., para atender às estradas vicinais do interior, para que a produção pudesse escoar, principalmente a de hortifrutigranjeiros e a leiteira. Uma estrada esburacada, com trânsito difícil, faz a produção leiteira perder o leite, porque, de tanto sacolejar e com o tempo de viagem, ele acaba talhando, até chegar à cooperativa. Essas patrulhas mecanizadas, hoje, estão todas recolhidas nos seus respectivos depósitos. Por quê? Não tem combustível, em geral óleo diesel, para abastecê-las, e até mesmo os operadores, que muitos são terceirizados, também já não há mais, porque não recebem. Com isso, os municípios têm ficado muito prejudicados para escoar sua produção. Está prejudicando principalmente o interior do Estado, Deputado Dr. Sadinoel. V. Exa., por ser de Itaboraí, que, apesar de ser um Município da Região Metropolitana, já foi um grande produtor de laranja, é no limite de Cachoeira de Macacu e Tanguá, que são regiões que têm ainda muita área rural. O distrito de São José da Boa Morte, em Cachoeira de Macacu, é um distrito riquíssimo na produção agrícola.\r\n\r\nOra, o que venho aqui propor? Se o Estado não tem dinheiro para botar combustível nesse equipamento, para fazer a manutenção e até mesmo para contratar operadores, por que ele não pode fazer um comodato com as prefeituras que assim o desejarem e que tiverem condições de operar. Faz-se um comodato de curto prazo, de seis meses, de um ano, mas dá alguma atenção a essa nossa produção primária, que não tem grandes pesos no Produto Interno Bruto do Estado, é mais ou menos aí na ordem de um ponto percentual, mas tem grande relevância para quem vive dessa agricultura e da produção leiteira.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos estava aqui na audiência pública ontem e ouviu um representante da produção leiteira dizer que o Rio de Janeiro não tem produção leiteira suficiente para abastecer a indústria láctea que recebeu benefício fiscal para estar aqui. O leite tem que vir de outros Estados. Já temos mais indústrias lácteas do que a própria produção de leite. Se esse leite não escoar pelas estradas vicinais, mais grave ainda se torna o problema.\r\n\r\nEstou usando da palavra exatamente para fazer um apelo para que haja essa solução de comodato. Amanhã, vou entrar em contato com o Deputado dublê de Secretário, Christino Áureo, para que possa encaminhar uma solução que passe por essa questão do comodato.\r\n\r\nFoi um alerta importante que recebi e considero procedente chamar a atenção sobre essa questão.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, é que hoje, Deputado Waldeck Carneiro, foi publicado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei desta Casa, que se transformou em Lei, que revogou definitivamente aquele abominável projeto, aprovado no final de dezembro de 2015, que tratava especificamente de um aumento brutal da taxa fazendária.\r\n\r\nFoi uma vitória do Parlamento, porque sem exceção de partido, de bancada, todos votaram pela revogação daquele Projeto que tinha criado a nova taxa fazendária.\r\n\r\nTambém quero assinalar que, por mais débil que esteja o sistema político brasileiro e do Estado, por pior que esteja a gestão do Poder Executivo - mesmo o Poder Executivo não tendo governança - esta Casa Legislativa continua a ter um papel a cumprir, apesar de todas as nossas divergências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) -Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana vários policiais militares fizeram uma manifestação pública em Niterói, na defesa da preservação dos serviços prestados por aquele nosocômio. \r\n\r\nÉ sabido e a experiência vem dos servidores civis que o Governo do Estado está determinado a acabar com a rede própria de saúde dos militares estaduais: policiais militares e bombeiros, a exemplo do que já fez com os servidores civis. Para dar alguns exemplos: o Iaserj Madureira e o Iaserj Penha, Leopoldina, foram transferidos para a Prefeitura. O Iaserj Gávea recebeu outra destinação e o Iaserj Niterói, praticamente fechado. O grande crime ou o crime ainda maior é o Iaserj Central, totalmente demolido para cessão do terreno ao Instituto Nacional do Câncer, para sua ampliação. Hoje está lá o terreno praticamente abandonado e ninguém é por isso responsabilizado. Doze prédios, mais de 40 especialidades médicas e agora os servidores do Iaserj estão se acumulando naquilo que ainda resta, que é praticamente o Iaserj Maracanã.\r\n\r\nSr. Presidente, sobre o HPM de Niterói, em publicação de 16 de junho de 2016 no Boletim da Polícia Militar, temos o seguinte: “Foram apresentadas as dificuldades do quantitativo de pessoal para o pleno funcionamento do HPM-Nit, devendo ser modificado o perfil da emergência, restringindo as internações para as de curta permanência.”\r\n\r\nSeguem-se algumas contradições: “Com essa adequação, não haverá justificativa para manter o CTI, que será transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio. Assim, o serviço de ambulatório será ampliado, almejando melhor atender os policiais militares e familiares que residem na área. Além das medidas supracitadas, haverá o remanejamento de profissionais técnicos para o HPM-Nit e a abertura da unidade básica de saúde do 7º BPM, São Gonçalo, com atendimento de clínica médica, ginecologia e pediatria.”\r\n\r\nA grande questão é que já começa o Governo do Estado a tentar inviabilizar a rede própria de saúde que atende policiais militares e seus familiares, os ativos, inativos e pensionistas. Como a lei que criou o Rioprevidência determina que a saúde seja custeada com recursos do Tesouro, inclusive dos servidores civis e militares estaduais, muitos policiais militares vêm recorrendo ao Judiciário para o cancelamento do desconto, que contraria a lei, e começam a enfrentar outro drama, a restrição ao atendimento, isto é, o atendimento só é devido a quem desconta para o fundo de saúde, para o Fuspom. Ora, se a lei que criou o Rioprevidência aumentou a contribuição de 9 para 11% e eliminou o desconto para a saúde, devendo a rede de saúde ser custeada com recursos orçamentários, como, agora, ficar diante dessa situação? \r\n\r\nSr. Presidente, em solidariedade aos policiais militares e seus familiares, que defendem a preservação de todos os serviços prestados pelo HPM de Niterói, ingressei com requerimento na Comissão de Segurança, na Comissão de Saúde e na própria Comissão de Trabalho, que presido, para realização de uma audiência pública de modo a começar a criar barreiras para impedir a desativação da rede de saúde, a começar pela supressão de serviços prestados pelo HPM de Niterói.\r\n\r\nReitero a minha solidariedade a essa luta. Não é possível admitir que a rede de saúde dos policiais militares seja desmantelada, e já há o propósito de também desmantelar a rede de saúde do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado por meu auxiliar, Paulo Ramos, nobre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, imprensa, companheiras e companheiros que ocupam as dependências das galerias, telespectadores da TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde!\r\n\r\nOcupo a tribuna hoje para falar a respeito de um problema seriíssimo que vem acontecendo nas escolas ocupadas pelos alunos. Recebi hoje em meu gabinete a visita de alunos, pais e professores, que nos disseram que está havendo um movimento de violência por parte da direção dessas escolas, onde a truculência começa a surgir. Isto está trazendo apreensão para os pais dos alunos, pois eles veem que, caso não sejam tomadas providências, a situação pode ter consequências e nós não aceitamos de forma alguma. Eu me comprometi com eles de conversar com o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, para acionarmos a Defensoria Pública, solicitando uma audiência em que ela recebesse os alunos, os pais e os professores para ouvir os relatos e tomar alguma providência, no mínimo exigindo um Termo de Ajuste de Conduta - TAC - a ser assinado entre a Secretaria de Estado de Educação e quem está na coordenação desse movimento. \r\n\r\nÉ uma situação de desespero, e não temos noção de onde isso pode chegar - este é o grande problema. Hoje, inclusive, foi dito lá que qualquer um que visitar as escolas pode comprovar. Quer dizer, os responsáveis por garantir a portaria das escolas, pela limpeza, pela vigilância não estão mais exercendo essas funções porque eram terceirizados e estão há vários meses sem pagamento, inclusive sendo dispensados pelo poder público - no caso o Estado do Rio de Janeiro - de suas obrigações. Mesmo se houver uma desocupação, durante um ou dois dias, dos alunos para que as escolas retomem suas atividades normais, essa retomada não será normal por falta total de condições. Isto é uma vergonha!\r\n\r\nO Poder Legislativo Estadual não pode ficar quieto e de braços cruzados diante de situações desse tipo, onde não há a quem recorrer no Governo Estadual com um problema seriíssimo, cuja finalidade seja exatamente você obter uma resposta de superação desse problema. A essa altura dos acontecimentos podemos admitir a hipótese de que a crise está servindo de pano de fundo para muitos absurdos que vêm ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, com o patrocínio do Sr. Governador Francisco Dornelles. \r\n\r\nEu não poderia deixar de vir a esta tribuna para trazer esse relato, que ouvi de alunos, dos pais e de professores dessas escolas. É um verdadeiro absurdo! Eu estive no Instituto de Educação, que já foi referência pela excelência do ensino. A infraestrutura hoje do Iserj, que é o Instituto Superior de Educação, é um verdadeiro descalabro, um processo de deterioração, depauperação, de infraestrutura inexistente. Inclusive, temos lixo acumulando. Vemos, por exemplo, determinadas áreas destinadas como a quadra de esporte, totalmente destruída. Ou seja, é um descaso total e para promover a recuperação dele, haverá custos. \r\n\r\nO Estado vive dizendo que não tem dinheiro. Tem dinheiro, sim, esse dinheiro está sendo guardado não sei para quem, e para poucos. Isso é um roubo. Não podemos admitir isso, temos de denunciar que o que está se preparando é exatamente as condições para se roubar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão podemos de forma alguma admitir que o Governo do Estado receba três bilhões de reais do Governo Federal e diga que vai fazer o que ele quiser e entender sem dar satisfações para ninguém, inclusive sem ter que dar satisfação ao Legislativo Estadual. \r\n\r\nEste é um caso que não podemos de forma alguma, aceitar calados, quietos. A rebeldia que existe lá fora, deve existir aqui dentro como uma resposta àqueles que estão indignados, vivendo num verdadeiro desespero de suas vidas. \r\n\r\nEram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, ainda na presença do Deputado Eliomar Coelho, quero dizer que por designação de V.Exa. que preside este Expediente Final, nós nos ausentamos há poucos instantes para receber um documento que foi entregue pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, documento que havia sido protocolado na Casa, mas eles fizeram questão de entregá-lo à Mesa Diretora. Então, saímos para que V.Exa. não deixasse a presidência dos trabalhos. \r\n\r\nSr. Presidente, peço a V.Exa. que preside a Sessão que solicite à Mesa Diretora para que, na próxima semana, a cópia desse documento seja distribuída em todos os gabinetes dos Srs. Parlamentares. \r\n\r\nDe qualquer maneira, está feito aqui o registro desta entrega. Digamos que teve um certo caráter oficial, já que nós saímos e recebemos como Deputados desta Casa, o documento produzido pelo Muspe. Feito esse registro, peço a V.Exa. que todos os Deputados tenham acesso a uma cópia desse documento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Desde já defiro seu pedido, Deputado Waldeck Carneiro. O documento já passou pela Presidência por intermédio do assistente da Presidência, o Marquinhos e já está sendo encaminhado ao devido Movimento para que em breve, se Deus quiser e se for essa a vontade da Presidência e da Mesa Diretora, venha a Plenário para votação. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não é preciso insistir tanto, mas todos sabemos a situação gravíssima que enfrentam os servidores públicos estaduais. \r\n\r\nQuero de saída dizer da legitimidade da luta e da pauta dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro que se unificam em torno de suas reivindicações, entre elas algumas as mais elementares, como por exemplo, Deputado Dr. Sadinoel, o direito de receber salário pelo trabalho que realizam em favor do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero também endossar o que disse o Deputado Luiz Paulo quando usou a tribuna hoje. Endossar o registro positivo em relação à publicação da Lei Complementar nº 171/2016 que, afinal de contas, revoga a Lei nº 7176, votada no ano passado. Foi aquela lei que votamos aqui no final daquele período legislativo, num dia em que tivemos seis sessões plenárias, quase uma emendando na outra. \r\n\r\nEsse projeto, na verdade, se apresentava como uma pele de cordeiro. \r\n\r\nNa sua exposição de motivos, o Governador do Estado fazia crer, aos Parlamentares, inclusive de sua base, que era um Projeto que visava desburocratizar a cobrança das taxas fazendárias, quando, na verdade, o Projeto significava um brutal aumento contra o setor do comércio, o setor varejista do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, nós fomos induzidos a erro. Não quero com isso me eximir. Eu, pessoalmente, não eximo minha responsabilidade. Mesmo com seis sessões no mesmo dia, talvez tivéssemos que ter tido um cuidado ainda maior no exame da matéria. Mas me fiei numa exposição de motivos, porque, mesmo na oposição ao Governo, não parto, a priori, do pressuposto que o Governo mente nas suas exposições de motivos. Mas mentiu. Mentiu e, portanto, quero aqui dizer que foi muito importante a publicação da lei que, afinal de contas, faz justiça com o setor do comércio, com o setor varejista, este campo tão importante para a economia do nosso Estado em todas as suas regiões. \r\n\r\nMas, feitas estas considerações preliminares, Sr. Presidente, eu queria fazer menção a uma Indicação que protocolei no dia de hoje, que tem o fito, a intenção de fazer com que o Governador interino, Francisco Dornelles, retifique o Decreto 45.680, publicado em 8 de junho de 2016, que é o Decreto que dispõe sobre a reavaliação das despesas operacionais dos órgãos e entidades da administração pública estadual.\r\n\r\nE por que fizemos essa Indicação Legislativa? Esse Decreto é o que determina, em seu artigo 1°, parágrafo 2°, uma redução de pelo menos 30% nas despesas desses órgãos, face aos valores liquidados no ano de 2015. Então, os órgãos estariam sendo instados a fazer um corte linear de 30%, tendo como referência a liquidação de despesas feitas no exercício passado, no exercício de 2015. \r\n\r\nE no Decreto, o parágrafo 4° do artigo 1°, relaciona as situações de excepcionalidade, ou seja, os órgãos que não estão abrangidos, compreendidos pelos termos desse Decreto. E são listadas a Secretaria de Estado de Educação; a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; a Secretaria de Estado de Segurança; a Secretaria de Estado de Saúde e suas entidades vinculadas, e as instituições que exercem funções essenciais à Justiça. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, na minha opinião, é um quadro tão complexo. Na semana passada, eu já me detive sobre o Decreto da calamidade pública - e não vou voltar a ele agora -, mas o Estado tenta resolver os problemas de um longo período de irresponsabilidade, de farra e de descontrole na gestão das finanças públicas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntretanto, ao excepcionalizar esses órgãos, na minha opinião, esqueceu-se de incluir uma Secretaria que tem sob sua responsabilidade as universidades estaduais; a rede FAETEC; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, entre outros órgãos. \r\n\r\nEu quero lembrar que as universidades já vivem uma situação absolutamente dramática. Aliás, recentemente, tive a oportunidade e o privilégio de participar de um programa, aqui na TV Alerj, em que debatíamos vários elementos do quadro crítico em que se encontra a educação no nosso Estado, nas suas diferentes instituições: de educação básica, de educação profissional, de ensino superior. E as universidades já enfrentam uma situação de muita, muita dificuldade. \r\n\r\nVeja o caso da UENF, Deputado Osório, que tem despesas de custeio na ordem de três milhões de reais por mês e não recebe repasses desde outubro do ano passado. Agora, recentemente, a Assembleia Legislativa fez um gesto que eu chamaria de solidariedade institucional, mas que não é inclusive algo absolutamente desprovido de certa distorção. Por mais que o gesto seja importante, mas não assiste à Assembleia Legislativa o papel de se responsabilizar pelo custeio de despesas, que são de natureza executiva. \r\n\r\nDe toda maneira, eu quero aqui dizer, Deputado Dr. Sadinoel, e peço a ajuda de V.Exa. neste sentido, se a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação não for excepcionalizada neste decreto, em que situação ainda pior ficarão as universidades estaduais e a rede Faetec, que já estava paralisada, com escolas ocupadas, com greve que se prolonga. A Uerj, que é um orgulho do Rio de Janeiro, abandonada à própria sorte. O Colégio de Aplicação vinculado à Uerj, referência na educação pública do Rio de Janeiro e do Brasil, em que os estudantes com educação integral entram às 7h30, 8h da manhã, saem às 17h e não lhes é fornecida a alimentação. Portanto, quero lembrar que precisa incluir no rol de entidades e de órgãos excepcionalizados por este decreto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do contrário, a situação dos órgãos a ela vinculados, que já é muito precária, tenderá a piorar ainda mais. Aliás, nem sei mais como pode piorar a situação da Uerj, nem sei mais como pode piorar a situação da Uenf, da Uezo e da Faetec, mas este decreto, ao não excepcionalizar a Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro e os órgãos, universidades, a rede Faetec a ela vinculada decreta praticamente a interrupção das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão, de educação profissional no âmbito da rede Faetec e das nossas universidades estaduais. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria que V.Exa., que o Deputado Carlos Osório, assim como os demais parlamentares apoiassem politicamente esta indicação. Eu acho que exceção é exceção. Não se pode colocar no rol de exceção todos os órgãos, porque aí deixa de ser exceção, mas há que se ter bom senso para serviços fundamentais e não me parece que o Estado desconheça que Educação seja um serviço essencial, só que esqueceu as atividades educacionais neste Estado, na sua rede pública, não acontecem apenas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, mas também acontecem, da educação básica ao nível superior, na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Por isso, peço, temos protocolado a indicação, desta tribuna, que o Governador interino Francisco Dornelles reveja este decreto, faça a devida retificação e inclua no rol de exceções a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Osório, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos acompanham nestes debates na Assembleia Legislativa e aqueles também que nos acompanham pela TV Alerj. Muito boa tarde a todos. \r\n\r\nEu trago a esta tribuna hoje dois temas da Cidade do Rio de Janeiro, a quem represento nesta Assembleia Legislativa. Um tema é extremamente importante que eu gostaria de focar na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Estive em Campo Grande esta semana, numa reunião aberta com moradores, com a população, para tratar especificamente e ouvir diretamente da população as suas ansiedades, aflições, os problemas da Zona Oeste e também ouvir da população possibilidades de soluções para esses problemas. \r\n\r\nEu tenho corrido a Cidade do Rio de Janeiro toda, porque eu acredito ser um papel fundamental de um agente público estar disponível à população para ouvir diretamente a população. E a minha experiência, fiz isso durante toda minha atuação no poder público, eu sempre fiz isso porque são as pessoas que sabem onde estão os problemas e mais importante ainda, as pessoas têm excelentes ideias, sugestões e podem sim colaborar com o poder público.\r\n\r\nEssa reunião em Campo Grande deixou muito claro alguns problemas extremamente graves na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que infelizmente não tem recebido a devida atenção por parte do poder público municipal. Uma das questões, a questão da saúde. Assim como no resto do Rio de Janeiro a saúde da Zona Oeste está uma calamidade. Quem precisa da saúde pública na Zona Oeste, e não é diferente em outras regiões da Cidade, não encontra o serviço adequado. Programas importantes colocados por essa administração, como por exemplo as Clínicas da Família, não estão funcionando mais da maneira adequada. Nós temos que reconhecer as coisas boas que foram feitas, porém nós temos também que criticar quando bons projetos começam a não dar certo, por falta de recursos, por falta de foco e por falta de prioridade.\r\n\r\nOutra questão importante com relação à Zona Oeste é a educação. Nós temos diversos relatos naquela reunião, relatos de mães, relatos de pais, relatos de pessoas preocupadas com o estado da educação pública, colocando uma série de questões com relação à educação, e também com relação a esse programa chamado Escolas do Amanhã, que foi também uma boa iniciativa no seu conteúdo, na sua forma. Educação em tempo integral, prédios modernos e adequados, todos nós concordamos. Porém esse projeto está sendo executado a toque de caixa, seguindo, única e exclusivamente, a lógica do calendário eleitoral e não o interesse do cidadão, o interesse dos alunos. As escolas estão sendo inauguradas de maneira atropelada, sem condições adequadas, com geradores, sem ligação de luz elétrica da Light, no meio do ano letivo, gerando inconvenientes. Mas esse não é o principal problema. O principal problema é que essas estão sendo inauguradas sem que a Prefeitura tenha realizado um concurso público no tamanho adequado para colocar professores nessas novas escolas. Como isso não foi feito, como o custeio da educação está apertado por conta da estratégia da Prefeitura de colocar recursos nas grandes obras, a rede existente - nós temos mais de 1.400 escolas na Cidade do Rio de Janeiro - está sendo canibalizada: tira um professor de uma escola tradicional para colocar na escola moderna; tira um outro professor, um outro monitor... E vai se canibalizando para botar essas escolas para funcionar.\r\n\r\nOra, não é adequado fazer isso. Se não tem condições de custeio, que se faça a implementação desse novo projeto na velocidade que o orçamento possibilita. E mais ainda. Como nós vamos aumentar esse programa com o aperto financeiro que vive, hoje, a Prefeitura?\r\n\r\nAs pessoas não querem soluções improvisadas. Por isso foi conversado nessa reunião, de maneira muito clara e o entendimento de todos, que, antes de construir uma unidade nova, vamos colocar todas as unidades existentes para funcionar adequadamente. Construir para não funcionar direito, prejudicar e colocar funcionando pior o que já existe não é correto, é uma jogada. Enfim, é uma questão eleitoral, infelizmente, se sobrepondo aos interesses maiores da população para se ter um bom cenário de televisão, para se colocar anúncio na televisão, mas não se pensa efetivamente no interesse do aluno.\r\n\r\nOutro tema gravíssimo, crítico, é a questão do transporte na Zona Oeste. A Zona Oeste, hoje, não tem um sistema de transporte público municipal funcionando mais. Nós temos uma crise gravíssima no sistema de transporte municipal na Zona Oeste e a Prefeitura finge que não tem nada acontecendo. Se ela for lá, se tiver algum representante, tendo a possibilidade de fazer uma reunião aberta para qualquer um e não evento coreografado, olhando no olho e ouvindo as pessoas, vai descobrir que nós temos vazios de transporte, hoje, na Zona Oeste. Seis empresas de ônibus quebraram, o consórcio assume apenas as linhas mais rentáveis e as outras são simplesmente descontinuadas. Temos moradores da Zona Oeste, em Guaratiba, em Sepetiba, em partes de Santa Cruz, em partes mesmo de Campo Grande, que não são mais servidos pelo transporte público regular do Município, e têm que caminhar 500 metros, 600 metros, em alguns casos até um quilômetro para encontrar o primeiro meio de transporte. Some-se a isso a total falta de interesse, e teve oito anos para isso, dessa administração municipal de lidar com o caso do transporte complementar, sistema de transporte público local, que são as vãs. As vãs são importantes na Zona Oeste e em várias regiões do Rio de Janeiro. Elas têm um papel a cumprir, o papel da baixa capacidade, o papel de alimentação dos principais meios de transporte e, na Zona Oeste, isso não foi regulamentado. Mais uma vez, há uma licitação na rua. Um período de oito anos de governo, vai-se lançar uma licitação a três ou quatro meses das eleições, para quê? É para resolver o problema ou para tentar dar uma satisfação que, vamos combinar, é difícil de alguém comprar que essa administração esteja efetivamente querendo resolver esse problema?\r\n\r\nNós defendemos e ouvimos esse clamor da população, uma intervenção do Município no sistema de transporte da Zona Oeste, para organizar o sistema de transporte, organizar o sistema de vans, dar à operadora tranquilidade para trabalhar e também organizar o sistema de ônibus, cada um no seu papel.\r\n\r\nOutro tema muito importante que foi tratado foi sobre a segurança e a violência. São inacreditáveis os relatos que ouvimos. Temos uma população abandonada pelo poder público estadual, que é negligente.\r\n\r\nO Batalhão de Campo Grande, a quantidade de policiais comparada à população tem um índice é ridículo. A mesma coisa acontece no Batalhão de Bangu e nas demais unidades de segurança da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Isso não é aceitável, isso não é razoável.\r\n\r\nDo alto desta tribuna, faço a cobrança ao Governo do Estado: que trate de maneira igual todas as regiões da Cidade do Rio de Janeiro e também todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro. Sei que o cobertor é curto, mas não é possível esse tratamento tão desigual. Hoje, a questão da segurança na Zona Oeste é gravíssima.\r\n\r\nOutro tema que envolve a segurança é o total desamparo, a total falta de interesse e de foco na Guarda Municipal. A Prefeitura do Rio de Janeiro abandonou a Guarda Municipal. A Prefeitura do Rio de Janeiro não valoriza a Guarda Municipal. A Prefeitura do Rio de Janeiro não dá condições de trabalho aos nossos guardas municipais. Infelizmente, isso é uma realidade no Rio de Janeiro inteiro.\r\n\r\nProgramas como a UOP - Unidades de Ordem Pública, que foram implementados pela Prefeitura, simplesmente foram descontingenciados. Na Zona Oeste não tem nenhum. Zero, nenhum. O único que ia abrir, já estava com data marcada para a inauguração, seria a UOP de Campo Grande, que já morreu antes mesmo de nascer.\r\n\r\nÉ importante que os 7.201 homens da Guarda Municipal estejam em condições novamente, motivados, treinados, valorizados, para estar na rua prestando serviço - na porta das escolas, defendendo o patrimônio público e também auxiliando a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo.\r\n\r\nTemos a Lei 13.022, que estabelece o Estatuto da Guarda Municipal. Essa Lei sequer foi regulamentada pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, ainda temos um caso muito triste na nossa Guarda Municipal, que nos envergonha, que é ter um oficial da Polícia Militar no comando da Guarda Municipal. Ora, não temos profissionais preparados para assumir esse comando? Claro que temos. Essa injustiça, que desvaloriza a instituição, tem que ser resolvida.\r\n\r\nNós tratamos de vários outros assuntos de interesse da Zona Oeste. Acredito que, no momento de crise em que vive o Rio de Janeiro, a Zona Oeste tem a possibilidade de ser a grande locomotiva para ajudar o Rio de Janeiro a viver este momento de grave crise que assola o Estado.\r\n\r\nNa Zona Oeste, temos espaço, temos mão de obra, temos inventividade, temos empreendedorismo, temos condições, naquela região da Cidade devidamente apoiada, com o olhar especial do poder público, de ajudar a tirar o Rio de Janeiro da crise. É a região dos grandes espaços e das grandes oportunidades, e é na Zona Oeste que podemos começar um trabalho de virada de jogo dessa desesperança que, infelizmente, tomou conta de toda a nossa Cidade.\r\n\r\nAproveito para trazer um último tema relativo à Zona Oeste. É importante, muito importante a questão do funcionamento do poder público. Hoje, as administrações regionais não funcionam adequadamente. A Subprefeitura da Zona Oeste não tem nenhuma capacidade operacional. Infelizmente, os pontos de contato com o cidadão estão fechados, não há diálogo, não há argumentação e isso precisa ser modificado nesta Cidade.\r\n\r\nNa semana que vem, estarei conversando, uma conversa franca e aberta, e tenho feito essa caminhada por todas as regiões da Cidade, em Jacarepaguá na terça-feira e na Ilha do Governador na quinta-feira. \r\n\r\nConvido a todos os cariocas que queiram colaborar com o pensamento para o futuro do Rio de Janeiro a comparecerem e expressarem o que acham bom, o que acham ruim e nos ajudar para que, juntos, possamos construir uma nova proposta para o nosso Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão posso, Sr. Presidente, antes de encerrar, de fazer uma menção aos mototáxis do Rio de Janeiro. Tivemos uma boa notícia ontem, com a publicação de um Decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que regulamenta o mototáxi do Rio. Essa é uma luta muito antiga, minha, muito antiga. \r\n\r\nEu, como Secretário de Transportes, lutei para poder fazer essa regulamentação, mas não foi possibilitado, uma vez que a alta administração do Município entendia que o mototáxi não devia ser regulamentado. Ora, quem vive no Rio de Janeiro sabe a importância do mototáxi, é um modal de transporte muito importante, principalmente para as nossas comunidades. Precisou pressão de mototáxis, que vieram protestar nas escadarias da nossa Assembleia Legislativa. Eu desci, fomos juntos até eles, nos comprometemos com esse objetivo, neste ano, de mudança na administração municipal. Eu me comprometi nessa luta, coloquei de maneira pública, em vídeo, na internet e também nesta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nQue bom! Foi um atraso de sete anos e meio, mas a Prefeitura do Rio de Janeiro corrigiu essa injustiça e abriu esse processo. \r\n\r\nÉ uma decisão por conta das eleições? Não tenho nenhuma dúvida de que é, mas é uma decisão positiva. Mesmo assim, devemos felicitar por essa decisão e dizer ao moto táxi do Rio de Janeiro que eu continuarei acompanhando. Esse é apenas o início de um processo; é um processo de autorizações provisórias, de noventa dias que podem ser prorrogadas por noventa dias. Este jogo ainda não acabou, foi aberta a porta pela pressão que você, moto taxista do Rio fez. E a você o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, pela sua luta, e dizer que desta Assembleia Legislativa continuarei acompanhando e vocês vão contar comigo sempre e em todo lugar, porque entendemos que o moto táxi tem de ser regulamentado. \r\n\r\nInfelizmente foi muito tempo, demoramos para conseguir isso, mas veio. Que bom que temos uma disputa, este ano, de eleições no Rio de Janeiro, que será uma disputa acirrada. \r\n\r\nQue bom que quem está na Prefeitura hoje ouve a voz daqueles que clamam na rua, mesmo que seja no rolo compressor e na pressão e mesmo que seja para tentar atrair para si algum benefício eleitoral.\r\n\r\nNão interessa, o que importa é que uma vitória importante foi conseguida e eu gostaria, ao encerrar, de parabenizar a todos os motos taxistas do Rio de Janeiro e dizer que estaremos acompanhando. A luta ainda não terminou, faltam a regulamentação e o detalhamento.\r\n\r\nHá vários problemas a serem resolvidos e vamos acompanhar isso até o final e, eventualmente, no próximo ano, teremos a oportunidade de estar à frente desse processo para honrar a confiança que estes motos taxistas sempre depositaram em mim e no meu trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e com isso encerro a minha participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Anuncio Sessão Solene Extraordinária dia 23/06/2016, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Marcelo Borges, Processo 4.913/2016. \r\n\r\nAutor: Deputado Thiago Pampolha. Requerimento 175/2016.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, não posso deixar de parabenizar a amada cidade de Itaboraí pela festa do seu padroeiro no dia de amanhã. O padroeiro da cidade é o São João Baptista. \r\n\r\nParabéns ao Padre Max, ao pároco. Parabéns a toda a comunidade católica da cidade de Itaboraí.\r\n\r\nConvoco ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 27 de junho de 2016, às 18h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao 75º Grupo de Escoteiros do Ar Baden-Powell. (Proc. 7307) \r\n\r\nDe autoria do Deputado Tio Carlos, Req. 194/2016.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso VIII, do art. 4.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso XIV, do art. 3.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se onde couber o seguinte Artigo:\r\n\r\nArt.º...- Nas unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro administradas por pessoas jurídicas de direito privado o valor da isenção prevista nesta lei deverá ser descontada do repasse estadual devido as referidas entidades privada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam isentas da cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as Unidades de Saúde Pública localizadas do Estado do Rio de Janeiro, que integrem a Rede do Sistema Único de Saúde, desde que o móvel esteja comprovadamente em nome do Poder Público. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marcia Jeovani, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte §, no art. 1º, renumerando os demais:\r\n\r\n“§ A isenção de que trata este artigo relaciona-se aos serviços públicos prestados por concessionários, que suportarão financeiramente o encargo do imposto, vedando-se o repasse, no preço final da fatura, para as Unidades de Saúde indicadas no caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marcia Jeovani, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- As Secretarias de Saúde deverão requerer junto à empresa prestadora de serviços a que têm direito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Marcia Jeovani, Dr. Deodalto.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1650/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - As empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes de seus consumidores, ficam obrigadas a, em um prazo de pelo menos 30 minutos antes do horário agendado para a realização do serviço solicitado pelo consumidor, enviar mensagem de celular a este informando, no mínimo, o(s) nome(s) e o(s) números do Documento de Identidade (RG) da(s) pessoas que realizarão o serviço solicitado, acompanhado de foto, sempre que possível\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art 3°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 4°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nId: 1966058"
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1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 345\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0032 - Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nNova Ação: CENTRO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIAS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Criança/Adolescente atendido em acolhimento institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 346\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Atividade esportiva/cultural realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 347\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFinalidade: ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 300,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 348\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090 - Proteção Integral ao Adolescente em conflito com a lei\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL PARA AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Criança/Adolescente atendido em acolhimento institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 349\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0312 - Melhorias Habitacionais\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE ALEGRIA\r\n\r\nFinalidade: OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PINTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA CIDADE ALEGRIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 929\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Apoio à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nNovo Prioridade: GARANTIR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDIOVASCULARES INFANTIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 930\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAR O NÚMERO DE CUIDADORES DE IDOSOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 931\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: VIATURA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 947\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE APOIO AO ARTESANATO\r\n\r\nFinalidade: RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Espaço do Artesanato em Movimento reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAna Paula Rechuan\r\n\r\nEMENDA N° 962\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNovo Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 860\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão Administrativa do Poder Legislativo\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: CURSO DE MBA OFERECIDO PELA ELERJ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA N° 861\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão Administrativa do Poder Legislativo\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: CURSO DE MESTRADO OFERECIDO PELA ELERJ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA N° 426\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE LEITOS E REFORMA AMBULATORIAL PARA O HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E MELHORIA DO HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA N° 427\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190 - Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS, MELHORIA NO ABASTECIMENTO HÍDRICO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REFLORESTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA N° 428\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO NAS FAVELAS\r\n\r\nFinalidade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MELHORIAS À POPULAÇÃO E PARA CONTROLE DE DOENÇAS COM ALTOS ÍNDICES DE INCIDÊNCIA EM COMUNIDADES, COMO A TUBERCULOSE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO BÁSICO NAS FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA N° 429\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INEA\r\n\r\nFinalidade: VIABILIZARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE VIABILIZEM A FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INEA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA N° 430\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ENTES DE DIFUSÃO CULTURAL URBANA E DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nFinalidade: CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO TERCEIRO SETOR PARA ATIVIDADES DE PROMOÇÃO À CULTURA URBANA E DE DEFESA DA CIDADANIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: DIFUSÃO DA CULTURA URBANA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA N° 862\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA NAS UNIDADES ESPECIFICADAS, OFERECENDO AOS NOSSOS JOVENS A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UNIDADES BEM APARELHADAS E COM PERMANENTE MANUTENÇÃO.Nova Ação: APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nFinalidade: MANUTENÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Complexo esportivo operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 932\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5 \r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ O ORÇAMENTO FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES, SEUS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E QUE SE ENQUADREM NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DESTA LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 933\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESDE QUE SEJAM RESPEITADOS OS LIMITES E CONDIÇÕES FIXADOS PELO SENADO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº101 DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 934\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9 \r\n\r\nTexto da Emenda: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ DOTAÇÃO PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTITUÍDA EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL EQUIVALENTE A, NO MÁXIMO, 1% (CINCO MILÉSIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, A SER DESTINADA PARA ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 935\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 15 O SEGUINTE §2º, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO A SER O §1º:\r\n\r\n\"ENTENDE-SE POR EMPRESA ESTATAL NÃO DEPENDENTE, PARA FINS DO QUE DISPÕE O CAPUT, A EMPRESA CUJA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO ESTADO, GERE RECEITAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL OU DE CUSTEIO EM GERAL, MAS QUE RECEBE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTÍNUA OU ESPORÁDICA, PARA COBERTURA DE DÉFICITS OPERACIONAIS E PREVIDENCIÁRIOS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 936\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM INCISO AO ART. 20, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 20 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n- DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À TODOS OS FUNDOS ESTADUAIS EXISTENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 937\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 19 -\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PRETÉRITAS COM OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, ORIUNDAS DE REPASSES CONSTITUCIONAIS NÃO REALIZADOS NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VINCENDOS RELATIVOS AO ICMS DEVIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNÇÃO DE UM ENCONTRO DE CONTAS DAS DÍVIDAS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS VERSUS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 938\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: O § 1º DO ART. 12, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR PROVA DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, COM BALANÇO DE SUA CONTABILIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO, COMPROVANTE DE MANDATO DE SUA DIRETORIA ATUALIZADO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SEUS GESTORES PARA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 939\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 11, PASSA A CONTAR COM O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\n\"ART. 11 -\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, FICA CONDICIONADA AO RESPEITO AOS LIMITES DE CONDIÇÕES FIXADOS POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 940\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 21, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 21 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,50% (ZERO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E À UNIÃO, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 941\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 15, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÃO O CONJUNTO DAS RECEITAS PÚBLICAS, BEM COMO DAS DESPESAS DOS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, INCLUSIVE ESPECIAIS, E \r\n\r\nFUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, BEM COMO DAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES E NÃO DEPENDENTES, DEVENDO A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA, DA RECEITA E DA DESPESA, SER REGISTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 942\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 25.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 943\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 44.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA N° 944\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O INCISO VI, DO ARTIGO 10, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 239\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 3º AO ARTIGO 10º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 10º\r\n\r\n\"ART. 10º (...)\r\n\r\n§3º FICA ESTABELECIDO AO EXECUTIVO INFORMAR SOBRE OS ORÇAMENTOS DO ESTADO VIA REDE DE COMPUTADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 240\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 4º AO ARTIGO 41º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 41º (...)\r\n\r\n§4º A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E A SECRETARIA DE FAZENDA PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEMESTRAL A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAR CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 241\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O § 4º, DO ARTIGO 12º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.12º\r\n\r\n\"ART. 12º (.....)\r\n\r\n§ 4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS, DEVENDO SER INFORMADO, INCLUSIVE, EM PORTAL PRÓPRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 242\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V, DO ARTIGO 20, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 20º\r\n\r\n\"ART.20º (....)\r\n\r\nV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;PRIORIZANDO O AUMENTO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E A CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DA CATEGORIA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA N° 243\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO X DO ARTIGO 20º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 20º\r\n\r\n\"ART. 20º\r\n\r\nX - DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS, POR ORDEM NUMÉRICA; RESSALVADA A INCIDÊNCIA EMERGENCIAL DE DETERMINADO PROJETO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: FICA LIMITADO EM 5 (CINCO) % DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO ANO\r\n\r\nIMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: IV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, NUNCA INFERIOR A 26% DA RECEITA DE IMPOSTOS E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: XXIII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NUNCA INFERIOR A 6% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DESTINADOS ÀS UNIVERSIDADE ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Rural\r\n\r\nAção: Promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nNovo Prioridade: ACESSO AO MICRO-CRÉDITO PARA OS AGRICULTORES RURAIS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO 20º BPM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade de Atendimento aos Consumidores\r\n\r\nAção: Modernização Administrativa e Ampliação de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROCONS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Ampliação da Via Light\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA VIA LIGHT ATÉ A AVENIDA BRASIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Ampliação do Sistema de Alerta e Alarme\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA E ALARMES DE DESASTRES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Tecnologia da Informação, Comunicação, Comando e Controle\r\n\r\nAção: Modernização e ampliação da solução de atendimento a emergências 190\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAR CANAIS E FORMAS DE ATENDIMENTO NO 190\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Apoio à Polícia Militar Para Segurança no Trânsito\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO À POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Cooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO AOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO ÀS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 600\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Aquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nNovo Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Tecnologia da Informação, Comunicação, Comando e Controle\r\n\r\nAção: Aquisição de Tecnologias para as Polícias\r\n\r\nNovo Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Assentamento e Reassentamento de Familias\r\n\r\nNovo Prioridade: ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS EM CONTEXTO URBANO E RURAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: BAIXADA - IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Segurança nas Ações de Trânsito\r\n\r\nNovo Prioridade: CAMPANHA DE SEGURANÇA NAS AÇÕES DE TRÂNSITO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA E MANUTENÇÃO DA UPA DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DA 53ª DELEGACIA DE POLÍCIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNovo Prioridade: REESTRUTURAÇÃO RECURSOS DA 52ª-54ª, 56ª E DEAM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nNovo Prioridade: REEQUIPAR AS UNIDADES DO DETRAN EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Realização de Testes de DNA para População Hipossuficiente\r\n\r\nNovo Prioridade: REALIZAÇÃO DE TESTES GRATUITOS DE EXAMES DE DNA PARA POPULAÇÃO HISPOSSUFICIENTE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Participação Social e Segurança Pública\r\n\r\nAção: Realização de fóruns de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER FÓRUNS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 36\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Usuários de Drogas\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIO DE DROGAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Registro da Memória Histórica da Luta pela Terra e Moradia no ERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSOLIDAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA DA LUTA PELA TERRA NO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: Fomento ao Acolhimento de Usuários de Drogas\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE APOIO AO ACOLHIMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Prevenção nas Escolas\r\n\r\nNovo Prioridade: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DE MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Integração da Segurança Pública\r\n\r\nAção: Operacionalização das Regiões Integradas de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO PARA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 600\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nNovo Prioridade: MODERNIZAÇÃO DA EMATER-RIO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implantação de Tenda da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - IMPLANTAÇÃO DE TENDA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - MELHORIAS VIÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias.\r\n\r\nNovo Prioridade: MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DA VIA LIGHT\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Participação do Município na Segurança Pública - Compromisso pela Segurança\r\n\r\nAção: Mapeamento das Ações de Prevenção a violência dos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: MAPEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Atuação e desenvolvimento da Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nAção: Manutenção de equipamentos para Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Tecnologia da Informação, Comunicação, Comando e Controle\r\n\r\nAção: Manutenção de tecnologias em Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: MANUTENÇÃO DAS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Interiorização da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nNovo Prioridade: INTERIORIZAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Operacionalização de Equipamentos Rodoviários\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR A RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO DO CABRAL (NILÓPOLIS) -\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO DE MARIA CRISTINA - 20\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO DA COREIA - 20 BPM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO DA CHATUBA - 20º BPM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia de Proximidade\r\n\r\nAção: Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE POLÍCIA DE PROXIMIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO 20º BPM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Proteção Social Básica\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA- IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Integração da Segurança Pública\r\n\r\nAção: Implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\nAção: Organização de Conferências Setoriais dos Conselhos Estaduais de Direitos\r\n\r\nNovo Prioridade: I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Implantação de novos Projetos\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO BÁSICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Aperfeiçoamento da Gestão da SEASDH\r\n\r\nAção: Reestruturação Institucional e Aperfeiçoamento da Gestão da SEASDH\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Gestão do Trabalho Socioassistencial\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO SÓCIOASSISTENCIAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Rural\r\n\r\nAção: Transferência de Tecnologia aos Produtores das Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DA EMATER\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Educação em segurança cidadã: Educando Para Proximidade\r\n\r\nAção: Aprimoramento das ações de análise criminal para gestão da segurança pública\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DA ANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Educação em Direitos na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Capacitação de Líderes Comunitários\r\n\r\nNovo Prioridade: CAPACITAÇÃO DE LÍDERES COMUNITÁRIOS PARA PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Atenção a Grupos em Situações de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nAção: Jornada Formativa de Segurança Pública e Cidadania LGBT\r\n\r\nNovo Prioridade: FORMAR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DOS CRIMES CONTRA A P\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Financiamento de Projetos de Reforma Agrária pelo Fundo de Terras - FUNTERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: FOMENTO DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nNovo Prioridade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA EM ASSENTAMENTOS RURAIS E URBANOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho\r\n\r\nAção: Estruturação do Plano de Carreiras para os Servidores\r\n\r\nNovo Prioridade: ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS SERVIDORES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação da Rodovia Transbaixada - Marginal Sarapuí - PAC - RJ\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - DRAGAGEM DO RIO SARAPUÍ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - DIA DE PROMOÇÃO DIREITOS DOS IDOSOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNovo Prioridade: DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS ACADÊMICOS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PGE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Elaboração e Disseminação de Informações Sobre Segurança Pública\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de pesquisa para subsidiar a gestão da segurança pública\r\n\r\nNovo Prioridade: DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA SUBSIDIAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Inserção Digital\r\n\r\nNovo Prioridade: BAIXADA - IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS IDOSAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisa\r\n\r\nNovo Prioridade: CENSO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nNovo Prioridade: CASA ABRIGO PARA DEPENDENTES CRÔNICOS DE DROGAS ILÍCITAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DA INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nNovo Prioridade: MESQUITA - CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 435\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Isenção de Pagamento nos Transportes Coletivos\r\n\r\nAção: Concessão de Vale Social\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO CONCESSÃO DE VALE SOCIAL PARA TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 436\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Manutenção do Centro Vocacional Tecnológico - CVT\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO CVT DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 437\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nNovo Prioridade: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E AGRAVOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 438\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Promoção da Saúde em Áreas de Precaridade Habitacional\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOÇÃO DA SAÚDE EM ÁREAS DE PRECARIEDADE HABITACIONAL EM MESQUITA, NILÓPOLIS E\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 439\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nAção: Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 440\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Integral do Adolescente em conflito com a lei\r\n\r\nAção: Oferta de Oportunidades para Profissionalização\r\n\r\nNovo Prioridade: PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 441\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Integral do Adolescente em conflito com a lei\r\n\r\nAção: Oferta de Atividades Culturais, Desportivas e de Lazer\r\n\r\nNovo Prioridade: OFICINAS CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER NO DEGASE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 442\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2\r\n\r\nNovo Prioridade: MELHORAR OS SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, LIMPEZA E HORÁRIOS DOS TRENS URBANOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 443\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nNovo Prioridade: MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 444\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA AS UPAS DE MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 445\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Criativo\r\n\r\nAção: Implantação de Laboratório de Conteúdos Digitais - Lab Rio Criativo\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR UNIDADES DE RIO CRIATIVO EM MESQUITA, NOVA IGUAÇU E NILÓPOLIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 446\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 447\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 448\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Gestão do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL DE MESQUITA, NO BAIRRO DE JUSCELINO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 449\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Realização de Resgate Aéreo para Urgência/Emergência em Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE RESGATE AÉREO PARA URGÊNCIA/EMERGÊNCIA EM SAÚDE NA BAIXADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 450\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ENTORNO RIOS BOTAS E SARAPUÍ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 451\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Estabelecimento de Parcerias Público-Privadas para Gestão de Unidades Prisionais\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE PPP PARA GESTÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 452\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 453\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CLICLOVIA INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, MESQUITA, NI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 454\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MESQUITA E NILÓPOLIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 455\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção às violências entre jovens e policiais ? Plataforma Juventude Segura\r\n\r\nAção: Capacitação de gestores municipais sobre violência letal ? Juventude e Segurança\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO GESTORES SOBRE VIOLÊNCIA LETAL MESQUITA E NILÓPOLIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 456\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção às violências entre jovens e policiais ? Plataforma Juventude Segura\r\n\r\nAção: Ações Intersetoriais para a promoção da prevenção à violência contra a Juventude\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS PARA PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 457\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECER A ASSISTÊNCIA EM UTI PARA CRIANÇAS EM PERÍODO NEONATAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 458\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Defesa dos Direitos Humanos, Proteção da Vida e Integridade Humana\r\n\r\nAção: Implementação da Política de Respostas à Violações de Direitos Humanos\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESPOSTAS ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 459\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Melhorias da Infraestrutura Física para Cargas\r\n\r\nAção: Apoio à Implantação da Ferrovia EF-118\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA EF-118\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 405\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 460\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA DA FAMÍLIA DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 461\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Qualificação e Aperfeiçoamento da Rede de Atendimento à Juventude\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 462\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DOS ÓRGÃOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 463\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DOS CENTROS POP DOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA, NOVA IGUAÇU E NILÓPOL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 464\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 465\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência em Leitos de UTI Adulto com Leitos de Retaguarda\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECER A ASSISTÊNCIA EM LEITOS DE UTI ADULTO COM LEITOS DE RETAGUARDA NA BAI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 120\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 466\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 467\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nNovo Prioridade: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 468\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Promoção do Artesanato\r\n\r\nNovo Prioridade: FEIRAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 469\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Hemorrede\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANSÃO DA HEMORREDE PARA OS MUNICÍPIOS DE MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 470\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Garantia da Assistência Farmacêutica no SUS/RJ\r\n\r\nAção: Expansão das Farmácias Estaduais de Medicamentos Especializados - RIOFARMES\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANDIR A REDE RIOFARMES PARA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 471\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANDIR A LINHA 4 DO METRÔ ATÉ O BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 472\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANDIR A LINHA 2 DO METRÔ ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 473\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nAção: Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nNovo Prioridade: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO DEGASE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 474\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DE CEASA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 475\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS PARA ATENÇÃO BÁSICA EM MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 476\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção do Hospital Regional de Cardiologia\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 477\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nNovo Prioridade: CAMPANHA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 478\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento ao Microempreendedor Individual e Empreendedor Individual.\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL - FEIRA DE OPORTUNIDADES EM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 479\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 480\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede Cegonha\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO À REDE CEGONHA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 481\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Centro Vocacional Tecnológico - CVT\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS OFERECIDOS NO CVT DE MESQUITA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 482\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Garantia da Assistência Farmacêutica no SUS/RJ\r\n\r\nAção: Assistência Farmacêutica Especializada\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS PARA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 483\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS AOS CAPSI´S DE MESQUITA, NIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 484\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Garantia da Assistência Farmacêutica no SUS/RJ\r\n\r\nAção: Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 485\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Bilhete Único\r\n\r\nAção: Ampliação do Bilhete Único do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO PARA OUTRAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 486\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Atendimento a Litígios em Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIAIS DE SAÚDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 487\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fomento as Linhas de Pesquisa - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE BOLSAS DE PESQUISAS NA FAPERJ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 488\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Assistência à Obesidade Mórbida por Cirurgia Bariátrica e Cirurgia Reparadora\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E REPARADORA PARA MUNÍCIPES DA BAIXAD\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 489\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Direito à Moradia em Situações Emergenciais\r\n\r\nAção: Concessão de Aluguel Social\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALUGUEL SOCIAL PARA MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 490\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Apoio à Assistência Oncológica\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA PARA ATENDIMENTO OS USUÁRIOS DE MESQUITA EM TRATAMENTO CONTRA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 491\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SAMU PARA OS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 39\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 492\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 493\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Realização de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR OU TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 494\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR PARCERIAS COM ENTES QUE POSSIBILITEM GARANTIAS MATERIAIS PARA CRIANÇAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 495\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: Formulação da Política de Educação em Direitos Humanos\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 496\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CVT DE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 497\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 498\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR CENTRO DE IMAGENS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 499\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR BAIRRO NOVO/ASFALTO NA PORTA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA, NOVA IGUAÇU E\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 700\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 500\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 501\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA N° 502\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM MESQUITA, NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE B JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA NO MUNIC DE B JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE ITATIAIA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E REC ECONÔMICA DO MUNIC DE NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E REC ECONÔMICA NO MUNIC DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNIC DE RESENDE\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE RESENDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNIC DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0392 - Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E REC ECONÔMICA NO MUNIC DE VASSOURAS\r\n\r\nFinalidade: RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNIC DE VASSOURAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 518\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Apoio técnico e institucional à Empresa Junior realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 519\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio a aluno cotista concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 520\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio discente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 250,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 521\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0073 - Participação Social e Segurança Pública\r\n\r\nAção: 5374 - Realização de fóruns de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Seminário estadual realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 522\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: 8019 - Prevenção a Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nPrioridade: Vaga em capacitação disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3.272,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 523\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 169,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 524\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0127 - Fomento as Linhas de Pesquisa - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: 4137 - Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 525\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0415 - Educação Ambiental e Gestão Participativa\r\n\r\nAção: 1219 - Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão\r\n\r\nPrioridade: Escola atendida com atividades de educação ambiental\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 526\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 1052 - Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar de Educação Integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 118,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 527\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 1052 - Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar de Educação Integral em tempo integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 528\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186 - Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: 8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nPrioridade: Material de divulgação distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 5.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 529\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2313 - Educação para Públicos Especiais\r\n\r\nPrioridade: Material didático especial concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 530\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Territorio\r\n\r\nAção: 1080 - Estímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 210,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 531\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade educacional FAETEC equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 532\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 533\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: 5477 - Ampliação do Acesso a Serviços para Promoção da Equidade de Gênero: Via Lilás\r\n\r\nPrioridade: Campanha informativa e socioeducativa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 534\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186 - Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: 8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nPrioridade: Evento sobre auditoria realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 535\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186 - Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: 8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nPrioridade: Evento sobre gestão estratégica e participativa realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 536\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271 - Cultura e Territorio\r\n\r\nAção: 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 38,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 537\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0180 - Articulação Institucional\r\n\r\nAção: 8258 - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nPrioridade: Revista do trabalhador distribuída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 538\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090 - Proteção Integral ao Adolescente em conflito com a lei\r\n\r\nAção: 8303 - Assistência à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nPrioridade: Atendimento pré-natal realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 539\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2831 - Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Auxílio pesquisa docente concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 540\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0127 - Fomento as Linhas de Pesquisa - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: 4137 - Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 541\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0180 - Articulação Institucional\r\n\r\nAção: 8259 - Campanha de Apoio ao Trabalhador - Caravana do Trabalhador\r\n\r\nPrioridade: Campanha itinerante realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 542\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2831 - Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de extensão realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 543\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: 8280 - Retorno ao Ensino Formal\r\n\r\nPrioridade: Encaminhamento de usuário à escola realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 15,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 544\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0180 - Articulação Institucional\r\n\r\nAção: 8258 - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nPrioridade: Encontro de secretários municipais de trabalho realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 545\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190 - Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: 5409 - Desenvolvimento de Estudos para Prevenção de Inundações e Escassez de Água\r\n\r\nPrioridade: Estudo para delimitação de áreas para proteção de mananciais de abastecimento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 546\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1108 - Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de ensino profissional equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 8,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 547\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2831 - Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Pesquisa publicada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 548\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2831 - Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Publicação científica / tecnológica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 549\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286 - Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nAção: 8185 - Realocação de Moradores de Áreas de Risco e Insalubres\r\n\r\nPrioridade: Familia beneficiada com aluguel social\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 550\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: 8242 - Promoção do Direito à Moradia e da Função Social da Propriedade\r\n\r\nPrioridade: Titulação da posse/propriedade concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 264,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 551\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: 8282 - Qualificação e Aperfeiçoamento da Rede de Atendimento à Juventude\r\n\r\nPrioridade: Unidade de gestão territorial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 552\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Vaga em estágio externo preenchida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 553\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 2167 - Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade educacional FAETEC equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 554\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar climatizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1.101,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 555\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: 5491 - Implantação de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPAs 24 h\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 hs implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 556\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0032 - Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: 8104 - Unidade Modelo de Acolhimento - UMA\r\n\r\nPrioridade: Unidade Modelo de Acolhimento - UMA implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 557\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 558\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: 5473 - Criação de Núcleos de Tutela Coletiva nas Regionais\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de tutela coletiva implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 559\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0036 - Qualidade da Gestão Previdenciária\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE POSTO RIOPREVIDENCIA EM RESENDE\r\n\r\nFinalidade: CRIAÇÃO DE POSTO RIOPREVIDENCIA EM RESENDE COM O OBJETIVO DE ATENDER A COMUNIDADE DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Posto implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: RODOVIA ESTADUAL POLICIADA\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR A FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO SUL FLUMINENSE, POR MEIO DO BATALHÃO RODOVIÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual com controle de velocidade fiscalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 561\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto MP nas Escolas implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 562\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Criança Cidadã implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 563\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Enfrentamento à Violência Sexual contra Menores implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 564\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Módulo do Idoso ? MID implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 565\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: 1111 - Implantação de Infraestrutura e Equipamentos de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nPrioridade: Centro de Referência do Artesanato implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 566\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Construção e Implementação do Campus UEZO\r\n\r\nAção: 3618 - Construção e Consolidadação do CAMPUS UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 567\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0379 - Construção e Implementação do Campus UEZO\r\n\r\nAção: 3618 - Construção e Consolidadação do CAMPUS UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de pós graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 568\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 8022 - Inserção Digital\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação digital oferecido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 569\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0073 - Participação Social e Segurança Pública\r\n\r\nAção: 5374 - Realização de fóruns de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Material produzido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 570\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0191 - Pró Unidades de Conservação\r\n\r\nAção: 5386 - Ampliação da Atuação de UPAMs em Unidades de Conservação\r\n\r\nPrioridade: Nova Unidade de Policiamento Ambiental implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 571\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2834 - Apoio à Infraestrutura e Gestão na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Laboratório operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 43,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 572\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA DA PALMEIRA JUÇARA E PROCESSAMENTO DO SEU FRUTO\r\n\r\nTipo programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR A CULTURA DA PALMEIRA JUÇARA E O PROCESSAMENTO DO SEU FRUTONova Ação: PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA DA PALMEIRA JUÇARA E O PROCESSAMENTO DO SEU FRUTO\r\n\r\nFinalidade: FOMENTAR A CULTURA DA PALMEIRA JUÇARA E O PROCESSAMENTO DO SEU FRUTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Ação de apoio à atividade de defesa agropecuária realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 573\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROGRAMA PAPO DE RESPONSA\r\n\r\nTipo programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA PAPO DE RESPONSA É UM PROGRAMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM COMO PÚBLICO ALVO DE SUA AÇÃO A INTERLOCUÇÃO COM ADOLESCENTES E JOVENS. SEU PRINCIPAL ESPAÇO DE ATUAÇÃO É JUNTO ÀS ESCOLAS DE SEGUNDO SEGMENTO E ENSINO MÉDIO,Nova Ação: PROGRAMA PAPO DE RESPONSA\r\n\r\nFinalidade: O PROGRAMA PAPO DE RESPONSA É UM PROGRAMA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM COMO PÚBLICO ALVO DE SUA AÇÃO A INTERLOCUÇÃO COM ADOLESCENTES E JOVENS. SEU PRINCIPAL ESPAÇO DE ATUAÇÃO É JUNTO ÀS ESCOLAS DE SEGUNDO SEGMENTO E ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NA PROMOÇÃO DO PAPO, UM DIÁLOGO DESCONTRAÍDO SOBRE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, VIOLÊNCIA E O PAPEL DO POLICIAL NA SOCIEDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Seminário realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 574\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120 - Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: 8231 - Estabelecimento de Parcerias Público-Privadas para Gestão de Unidades Prisionais\r\n\r\nPrioridade: Unidades prisionais geridas através de PPPs\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 575\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0059 - Desenvolvimento das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\nAção: 2281 - Atividade de Segurança da SSMCC\r\n\r\nPrioridade: Segurança ao governador e família oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 576\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nAção: 3640 - Implantação das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 577\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386 - Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: 1127 - Promoção do Abastecimento\r\n\r\nPrioridade: Centro de comercialização da agricultura familiar implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 578\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPUS DA UERJ EM RESENDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 579\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Internet por Rede de Banda Larga para Órgãos e Entidades Estaduais - Rio Digital\r\n\r\nAção: Implantação e Operação de uma Rede Banda Larga de Âmbito Estadual\r\n\r\nNovo Prioridade: ATIVAÇÃO DE LINK DE 1GBPS PARA A UENF\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 580\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Internet por Rede de Banda Larga para Órgãos e Entidades Estaduais - Rio Digital\r\n\r\nAção: Implantação e Operação de uma Rede Banda Larga de Âmbito Estadual\r\n\r\nNovo Prioridade: ATIVAÇÃO DE LINK DE 1GBPS PARA A UENF\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 581\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nNovo Prioridade: COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - RIOSULTEC\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 582\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nNovo Prioridade: CENTRO DE CONVENÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE RESENDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 583\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERENCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 584\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento e Coordenação da Gestão Pública e Valorização do Servidor\r\n\r\nAção: Formação e Valorização do Servidor\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DE POSTO DA SEPLAG EM RESENDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 585\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA DOS ASSENTAMENTOS FAMILIARES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 586\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 587\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nNovo Prioridade: CRIAÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DO SUL FLUMINENSE NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 588\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Melhorias Habitacionais\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nNovo Prioridade: RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS ANTIGOS DESTINADO A MORADIA DE PESSOAS DE BAIXA RENDA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 589\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde do Homem\r\n\r\nNovo Prioridade: SEDAÇÃO ANESTÉSICA EM BIÓPSIAS DE PRÓSTATA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA N° 608\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROJETO PLATAFORMA COLABORATIVA DE IDENTIFICAÇÃO DE REFERÊNCIAS CULTURAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo: O PROJETO DA PLATAFORMA COLABORATIVA TEM COMO OBJETIVO CRIAR UM AMBIENTE DIGITAL COLABORATIVO ONDE OS INDIVÍDUOS E SUAS COMUNIDADES POSSAM IDENTIFICAR, ELEGER E DOCUMENTAR OS BENS CULTURAIS DE SUA REGIÃO DE FORMA PARTICIPATIVA.Nova Ação: PROJETO PLATAFORMA COLABORATIVA DE IDENTIFICAÇÃO DE REFERÊNCIAS CULTURAIS\r\n\r\nFinalidade: O PROJETO DA PLATAFORMA COLABORATIVA TEM COMO OBJETIVO CRIAR UM AMBIENTE DIGITAL COLABORATIVO ONDE OS INDIVÍDUOS E SUAS COMUNIDADES POSSAM IDENTIFICAR, ELEGER E DOCUMENTAR OS BENS CULTURAIS DE SUA REGIÃO DE FORMA PARTICIPATIVA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Plano de salvaguarda acompanhado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nDr. Sadinoel, Ana Paula Rechuan, Jânio Mendes, Marcia Jeovani, Marcos Abrahão, Nivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 925\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ART 2º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. 2º ...\r\n\r\nIII - CRIAR CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM DESENVOLVER SUAS CAPACIDADES DE FORMA PLENA, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO, FOMENTANDO A INOVAÇÃO E A DISSEMINAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ASSEGURANDO O ACESSO AO LAZER E AO ESPORTE, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E TURÍSTICA E AS DIFERENTES INFLUÊNCIAS E VOCAÇÕES PRESENTES NO ESTADO;\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 874\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFinalidade: CRIAR A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA CONTROLADORIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 875\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART...... OS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA PRÓPRIA E DEVERÃO SER MOVIMENTADOS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE CHEQUE NOMINATIVO, ORDEM BANCÁRIA, TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DISPONÍVEL OU OUTRA MODALIDADE DE SAQUE AUTORIZADA EM QUE FIQUE IDENTIFICADA A SUA DESTINAÇÃO E, NO CASO DE PAGAMENTO, O CREDOR. \r\n\r\nPARÁGRAFO...... AS AÇÕES DE SAÚDE EXECUTADAS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO SERÃO ALOCADAS DIRETAMENTE EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E CONSIDERADOS NA APURAÇÃO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 876\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER, NO CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: .... - A UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DEVERÁ MANTER A PROPORCIONALIDADE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INICIAIS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS, AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 877\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 21 PARA A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO DAS AÇÕES QUE TENHAM SIDO INCLUÍDAS POR EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 878\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS: I - QUE DETENHAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO-AMBIENTE; OU II - QUE PROMOVAM OU REALIZEM EVENTOS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, MEDIANTE ATRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 879\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 18 FICA ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ ........ A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DEVERÁ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, OBSERVAR PARA QUE A SOMA DAS ATIVIDADES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SEJA INFERIOR A, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ORÇAMENTO TOTAL DE CADA ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES-FINS DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 880\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 46 \r\n\r\nTexto da Emenda: O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COMPLETO NA FORMA DESTA LEI, PARA APRECIAÇÃO, ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 967\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 968\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: RESTAURAÇÃO DO CASARÃO DO BARÃO- MARTINS PENNA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 969\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA LUIZA BARRETO LEITE-MARTINS PENNA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 970\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA TEATRO LUIZ PEIXOTO-MARTINS PENNA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 971\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nNovo Prioridade: PROJETO CULTURAL - FOMENTO AOS DIVERSOS SETORES (FORMAÇÃO LIVRE; DISTRIBUIÇÃO...\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 972\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nNovo Prioridade: VALE CINE CONCEDIDO - SALAS COMERCIAIS E NÃO COMERCIAIS (CINECLUBES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100000\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 966\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nAção: 2581 - Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: Viagem com Bilhete Único Intermunicipal subsidiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 352.905.885,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 973\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 20º ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nDAS PARCELAS DEVIDAS AOS MUNICÍPIOS E AO FUNDEB SOBRE AS COMPENSAÇÕES DE DÍVIDA ATIVA, POR ANO DO INGRESSO DO CRÉDITO ACOMPANHADO DE CRONOGRAMA DOS REPASSES DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 974\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 44 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nA CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS FINANCEIROS, TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS FICA CONDICIONADA À AUDITORIA QUE AVALIE OS IMPACTOS FISCAIS E CONTRAPARTIDAS SÓCIO-ECONÔMICAS DOS BENEFÍCIOS EM VIGÊNCIA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 975\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO XXI DO ARTIGO 20º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nXXI - REGIONALIZADO DO EFEITO, SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, CONFORME § 6° ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 13 DO PROJETO DE LEI 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS CONTRATADOS POR EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTARÃO INCLUSOS AO CAPUT\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 4º AO ART. 26 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 26-(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O BOLETIM MENCIONADO NO § 3º, DESTE ARTIGO, DEVE SER PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO AO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - NÃO PODERÃO SER FIXADAS DESPESAS EM DESACORDO COM OS DITAMES DESTA LEI E SEM QUE ESTEJAM DEFINIDAS AS FONTES DE RECURSOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 008 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:-\r\n\r\nART. 8º NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2017 AS RECEITAS E DESPESAS SERÃO ESTIMADAS A PREÇOS CORRENTES DE 2017, EM FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 009 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 9º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ DOTAÇÃO PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE AO LIMITE MÁXIMO DE 0,005% (CINCO MILÉSIMOS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA A ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, INCLUSIVE AS CALAMIDADES PÚBLICAS E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO ART. 13 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. AS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS A QUE SE REFERE O ART. 5º DESTA LEI SERÃO PROGRAMADAS PARA ATENDER, PRIORITARIAMENTE, AOS GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EFETIVOS, IMPOSTOS E TAXAS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O TEXTO DO PARÁGRAFO 3°, NO ART. 026 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ BOLETIM TRIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO DO PDG POR EMPRESA NÃO DEPENDENTE QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTAS, DEVENDO SER PUBLICADO EM SÍTIO DA INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO XVI, DO ART. 20 DO PL 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVI - DAS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS, QUE SERÃO DEMONSTRADAS, EM ANEXO PRÓPRIO, E IDENTIFICADAS POR FUNÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 27°, DO PROJETO DE LEI 1655/2016, MENSAGEM 15/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 27. AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DO ESTADO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, OBSERVARÃO AS NORMAS E LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/ 2000.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 1.°, DO INCISO VII, NO ART. 10°, DO PROJETO DE LEI 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§1º O PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO VI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO 2.°, DO INCISO VII, NO ART. 10°, DO PROJETO DE LEI 1655/2016, MENSAGEM 015/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§2º OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, CONTRIBUIRÃO PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROPONDO REDUÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DE RECEITA NO ÂMBITO DE SUAS ATUAÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO VI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O INCISO VII, NO ART. 10°, DO PROJETO DE LEI 232/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII - PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 357\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM SEROPEDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 358\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: Unidade Modelo de Acolhimento - UMA\r\n\r\nNovo Prioridade: ACOLHIMENTO AO USUÁRIO DE DROGASA NA CIDADE DE SERÓPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 359\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Ampliação da Frota da Defesa Civil Estadual\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DA DEFESA CIVIL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 360\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: Realização de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO E GARANTIA A CUIDADOS FORA DO DOMICÍLIO AOS CIDADÃOS DE SEROPEDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 361\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAR A CAPACIDADE DE GESTÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 362\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO AS OBRAS DE SANEAMENTO BASICO NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10230,49\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 363\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO COM MATERIAL E MEDICAMENTOS AS UPAS DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 364\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais de Registro de Veículos\r\n\r\nNovo Prioridade: ATIVIDADES DO DETRAN EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 365\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Habilitação de Motoristas\r\n\r\nNovo Prioridade: ATIVIDADES DO DETRAN EM SEROPÉDICA HABILITAÇÃO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 366\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Identificação Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: ATIVIDADES DO DETRAN EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 367\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nNovo Prioridade: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 368\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Capacitação Profissional e trabalho\r\n\r\nAção: Gestão de Oportunidades Laborativas\r\n\r\nNovo Prioridade: CAPACITAÇÃO DOS CIDADÃOS DE SEROPÉDICA PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 369\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Preparação para Emergências e Desastres\r\n\r\nNovo Prioridade: CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO EM EMERGENCIAS E DESASTRES EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 370\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: DESTINAÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA A CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 371\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar\r\n\r\nNovo Prioridade: DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 372\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Realização de Eventos para o Bem Estar Social\r\n\r\nNovo Prioridade: EVENTOS PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 373\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho\r\n\r\nAção: Formação e Qualificação Profissional\r\n\r\nNovo Prioridade: FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 374\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Fornecimento de Cartão Cuidados Especiais\r\n\r\nNovo Prioridade: FORNECIMENTO DE CARTÃO CUIDADOS ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 375\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: Implantação de Centro Dia/Convivência\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 376\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPAs 24 h\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UPAS 24 HS EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 377\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias.\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE VIAS NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 378\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Inserção Digital\r\n\r\nNovo Prioridade: INSERÇÃO DIGITAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 379\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOÇÃO SOCIAL IDOSO DA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 380\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Criativo\r\n\r\nAção: Implantação de Laboratório de Conteúdos Digitais - Lab Rio Criativo\r\n\r\nNovo Prioridade: LABORATÓRIOS DE CONTEÚDO DIGITAL PARA SEROPÉDCIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 381\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nNovo Prioridade: MELHORAR O ABASTECIMENTO DE AGUA NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 283,79\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 382\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reestruturação Institucional do Departamento de Recursos Minerais do ERJ\r\n\r\nAção: Modernização e Reestruturação do DRM-RJ\r\n\r\nNovo Prioridade: MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 383\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Atuação e desenvolvimento da Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nAção: Modernização dos equipamentos para Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA INTELIGENCIA DE SEGURANÇA PUBLICA PARA SEROPE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 384\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nAção: Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: MONITORAMENTO DE DOENÇAS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 385\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10230,49\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 386\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Participação do Município na Segurança Pública - Compromisso pela Segurança\r\n\r\nAção: Mapeamento das Ações de Prevenção a violência dos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: PARTICIPAÇÃO DE SEROPÉDICA NA SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 387\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização dos Instrumentos de Gestão e Articulação Institucional\r\n\r\nAção: Integração dos Municípios no Sistema de Gestão Ambiental\r\n\r\nNovo Prioridade: PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 388\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Prevenção nas Escolas\r\n\r\nNovo Prioridade: PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 389\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 390\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Realização do Projeto Segundo Tempo\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ESPORTE EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 391\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 392\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNovo Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 393\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: REPASSE DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 394\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIAL AS MULHERES DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 395\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nNovo Prioridade: VEÍCULOS DA SAMU PARA CIDADE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFarid Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nNovo Programa: PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR\r\n\r\nTipo programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo: OFERECER ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO, POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES. PROVER ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM ÁREAS IDENTIFICADAS COM OFERTA INSUFICIENTE NA REDE PÚBLICA DO ESTADO.Nova Ação: AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA HOSPITAL EM NILÓPOLIS\r\n\r\nFinalidade: ADQUIRIR UM TOMÓGRAFO PARA HOSPITAL DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Equipamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFarid Abrão\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: MAMÓGRAFO DIGITAL ADQUIRIDO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 590\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 169,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 591\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0372 - Fortalecimento da Qualificação Profissional\r\n\r\nAção: 8316 - Capacitação de Professores da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação oferecido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 315,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 592\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1108 - Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 593\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0130 - Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 2265 - Apoio ao Pesquisador na Empresa\r\n\r\nPrioridade: Projeto de empreendedorismo financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 594\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 8026 - Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 595\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 8023 - Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nPrioridade: Evento de integração social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 596\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 8023 - Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nPrioridade: Evento de integração social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 597\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: 5453 - Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgoto\r\n\r\nPrioridade: Sistema de tratamento de esgoto implantado em Barra Mansa\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 598\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: 1153 - Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 599\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 600\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: 2718 - Qualificação da Atenção Integral à Saúde no Âmbito da Atenção Básica\r\n\r\nPrioridade: Atividade de qualificação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 601\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0146 - Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção: 2729 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPrioridade: Ação de vigilância sanitária realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.400,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 602\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0192 - Baía Viva\r\n\r\nAção: 1016 - Retirada do Lixo Flutuante da Baía de Guanabara\r\n\r\nPrioridade: Coleta de lixo realizada pelo Ecobarco\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 420,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 603\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: 1632 - Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 604\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: 1142 - Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora Implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 605\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0058 - Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: 5372 - Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Seminário realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA N° 606\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Fomento à Expansão e à Qualificação da Atenção Básica nos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: FOMENTO MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 950\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 958\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nNova Ação: KIT DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nFinalidade: DISPONIBILIZAR KITS DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, CONTENDO, POR EXEMPLO, ANTIRRETROVIRAIS, ANTIBIÓTICOS E ANTICONCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Sistema de políticas públicas para as mulheres instituído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 963\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: 2207 - Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de residência em saúde concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 765,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 964\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: 2207 - Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de residência jurídica concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA N° 1045\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: 8349 - Socioeducação dos Integrantes da Rede de Atendimento à Mulher\r\n\r\nPrioridade: Capacitação sobre os direitos das mulheres realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 863\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0186 - Ampliação e Fortalecimento da Participação Popular e Controle Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER CAPACITAÇÃO DE TODOS CONSELHEIROS, INCLUINDO GESTORES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Capacitação para conselheiros em saúde realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 864\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio cooperação científica a docente concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 868\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0165 - Promoção da Formação e Qualificação dos Profissionais de Saúde\r\n\r\nAção: 8321 - Promoção da Educação em Saúde\r\n\r\nPrioridade: Capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 63,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 870\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190 - Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: 5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nPrioridade: Barragem do Guapiaçu construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 948\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 169,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 949\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 500,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 959\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher\r\n\r\nNovo Prioridade: CASA ABRIGO PARA MULHERES EM RISCO DE MORTE IMPLANTADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 8\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 960\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA EM COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA N° 961\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM COMUNIDADE TRADICIONAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 865\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio cooperação científica a estudante concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 9,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 866\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio para intercâmbio a estudante de graduação concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 20,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 867\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Auxílio para intercâmbio a estudante de pós-graduação concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 40,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 869\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio a aluno cotista concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.100,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 951\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de extensão concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 605,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 952\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 143,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 954\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa a estudante de pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 407,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 955\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380 - Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenvolvimento Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa-auxílio discente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 250,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 956\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2816 - Prevenção a Evasão Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio moradia para estudante carente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1.370,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 957\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2816 - Prevenção a Evasão Discente\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio para estudante carente concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.500,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 965\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Colégio de Aplicação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1041\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Avaliação SAERJ aplicada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1042\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Avaliação SAERJINHO aplicada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1043\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2229 - Oferta de Transporte Escolar\r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 577.000,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1044\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca Central implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1046\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Creche universitária implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1047\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Espaço da Ciência implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1048\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0366 - Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nAção: 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Laboratório operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1049\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Material didático adaptado concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 800,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1050\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Prêmio desempenho SAERJ concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.000,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1051\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301 - Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: 2691 - Avaliação do Sistema Educacional do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Prêmio desempenho SAERJINHO concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 180,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1052\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1053\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1054\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nFlávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1055\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 329\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA NO BAIRRO EDEN, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 330\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA NO BAIRRO JD MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 331\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO GINÁSIO POLIESPORTIVO, EDEN, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 332\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: INSTALAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA JUVENTUDE JD MERITI, SJMERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 333\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Realização do Esporte RJ\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO NÚCLEO ESPORTIVO , EDEN, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 334\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Realização do Esporte RJ\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO NÚCLEO ESPORTIVO , JD MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 335\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Prevenção nas Escolas\r\n\r\nNovo Prioridade: PREVENÇÃO DROGAS JD MERITI - SJMERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 336\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA EQUIPAMENTO ESPORTIVO NO JD METRÓPOLE - SJMERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 418\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Expansão Imobiliária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA DPE EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 419\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias.\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO NA URBANIZAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 420\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANDIR AÇÕES DO BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 421\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Polícia de Proximidade\r\n\r\nAção: Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DA POLICIA DE PROXIMIDADE EM SÃO JOÃO DE MERTI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 422\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 423\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Participação Social e Segurança Pública\r\n\r\nAção: Realização de fóruns de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: REALIZAÇÃO DE FORUM DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 424\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNovo Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 425\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 505\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO IMPLANTAÇÃO CLÍNICA DA FAMÍLIA BAIRRO SÃO MATHEUS - SJMERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 506\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO REABERTURA UPA JD IRIS - SÃO JOÃO DE MEIRI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 507\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE TRAUMA ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 508\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 509\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO HOSPITAL PEDIÁTRICO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 510\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO PASSAGEM DE NIVEL COELHO DA ROCHA-SJMERTI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 511\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2\r\n\r\nNovo Prioridade: ELEVAÇÃO VIA FÉRREA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA N° 512\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR PROGRAMA DE LIMPEZA DE RIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 311\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 312\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNovo Prioridade: PLANO D DESENVOLVIMENTO DA MARCA \"ARRAIAL DO CABO CAPITAL DO MERGULHO\" EXECUTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 313\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Bilhete Único\r\n\r\nAção: Ampliação do Bilhete Único do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: EXTENSÃO DO PROGRAMA BILHETE ÚNICO PARA A REGIÃO DOS LAGOS APLICADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 314\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento da Economia do Território\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Local\r\n\r\nNovo Prioridade: PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA MARCA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 315\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento e Apoio a Projetos Estruturantes\r\n\r\nAção: Melhoria da ambiência de negócios\r\n\r\nNovo Prioridade: ESTUDO DO IMPACTO ECON. E TURIS. DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE CABO FRIO ELABORADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 316\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNovo Prioridade: ESTUDO TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE CICLOVIAS DA REGIÃO DOS LAGOS ELABORADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 317\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: LAGOS IMAGEM CONTRUÍDO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA N° 318\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Despoluição e Conservação das Águas - Água Limpa\r\n\r\nAção: Revitalização dos Corpos Hídricos\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA EXECUTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 609\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 610\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA - API IMPLEMENTADA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 611\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 612\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 613\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM MACAE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA - API IMPLEMENTADA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 614\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 615\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 616\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 617\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 618\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA P/ POPULAÇÃO IDOSA -API IMPLEMENTADA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 620\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DOA ARTESANATO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 622\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 623\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 624\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIAS DO ARTESANATO EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 625\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM MANGARATIBA.\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 626\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 627\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 628\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 629\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 630\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nNova Ação: CERTIFICAÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIAS DO ARTESANATO NA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO IMPLANTADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 631\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM ANGRA DOS REIS CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 632\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 633\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM DUQUE DE CAXIAS CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 634\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM ITAGUAI CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 635\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM MACAÉ CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 636\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM MANGARATIBA CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 637\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM NATIVIDADE CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 638\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM PARATY CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 639\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM PATY DO ALFERES CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 640\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 641\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE LIDERES NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS JUNTO AO PODER PUBLICO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: LIDERES COMUNITÁRIOS DA ZONA OESTE CAPACITADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 642\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA A POPULAÇÃO IDOSA DA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 643\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 644\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA A POPULAÇÃO IDOSA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 645\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 646\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 647\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 648\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 649\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 650\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 651\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 652\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA POPULAÇÃO IDOSA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DIA/ CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 653\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 654\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 655\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 656\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM PATY DE ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 662\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERENCIAS DA JUVENTUDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 663\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE REFERÊNCIAS DA JUVENTUDE NA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 664\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 665\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 666\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 667\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 668\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE MACAÉ DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 669\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 670\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 671\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE PARATY DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 672\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 673\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: DOTAR O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DE MAIS UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 674\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: DOTAR A ZONA OESTE DE MAIS DUAS UNIDADE DE SAÚDE PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE CONSTRUÍDA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 675\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 676\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 677\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 678\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 679\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 680\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 681\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 682\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 683\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 684\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM NA ZONA OESTE DO RJ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 685\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 686\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 687\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 688\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 689\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 690\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 691\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 692\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE PARATY\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 693\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 694\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS PARA ATUAREM EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 695\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 696\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT IMPLANTADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 697\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 698\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 699\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 700\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 701\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 702\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 703\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 704\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 705\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 706\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nId: 1966059"
                    ],
                    "1966060": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 707\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 708\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 709\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 710\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 711\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 712\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM NATIVDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 713\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 714\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 715\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 716\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: EQUIPAR COM MAMÓGRAFOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EQUIPADAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 717\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 718\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 719\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 720\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 721\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 722\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 723\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 724\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 725\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 726\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 727\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS IMPLANTADOS NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 728\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 729\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WIFI EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NUMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WIFI NA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDE DE WIFI INSTALADAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 730\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 731\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 732\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 733\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 734\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 735\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 736\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 737\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 738\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: REDE DE WI-FI NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NUMERO DE LOCALIDADES ATENDIDAS POR REDES DE WI-FI NA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: REDES DE WI-FI INSTALADAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 739\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM ANGRA DOS REIS PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 740\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO IDOSA NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM ARM. DE BÚZIOS PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 741\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM DUQUE DE CAXIAS PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 742\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM ITAGUAI PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 743\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM MACAE\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO IDOSA NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM MACAÉ PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 744\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM MANGARATIBA PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 745\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM NATIVIDADE PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 746\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM PARATY PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 747\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM PATY DO ALFERES PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 748\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO EM S. PEDRO ALD PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 749\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INSERÇÃO DIGITAL NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: INSERIR A POPULAÇÃO IDOSA NO MUNDO DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO NA ZONA OESTE PARA A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 750\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO DA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE REALIZADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 751\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 752\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 753\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 754\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE REALIZADO NO MUNICÍPIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 755\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM MACAE\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 756\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 757\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 758\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 759\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE REALIZADO NO MUNICÍPIO PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 760\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO SOCIAL DO IDOSO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR O IDOSO À SOCIEDADE ATRAVÉS DA DANÇA DE SALÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DANÇANDO NA TERCEIRA IDADE REALIZADO NO MUNICÍPIO SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 761\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 762\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 763\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 764\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 765\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 766\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 767\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 768\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 769\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 770\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA IMPLANTADO EM SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 771\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTERNET COMUNITÁRIA NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A INCLUSÃO DIGITAL ÀS COMUNIDADES DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE INTERNET COMUNITARIO IMPLEMENTADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 772\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 773\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS DPGE.\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE, ATRAVÉS DA DPGE, ÀS COMUNIDADES DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 774\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 775\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 776\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 777\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 778\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 779\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 780\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 781\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 782\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: JUSTIÇA ITINERANTE NA ZONA OESTE DGPE\r\n\r\nFinalidade: LEVAR A JUSTIÇA ITINERANTE ATRAVÉS DA DGPE, ÀS COMUNIDADES DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: JUSTIÇA ITINERANTE REALIZADA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 783\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 784\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 785\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 786\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 787\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 788\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM MANGRATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 789\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 790\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 791\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM PATY DOS ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 792\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 793\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR O USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ATENDIDA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 794\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 795\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL EM ARMAÇÃO D BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 796\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 797\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 798\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 799\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 800\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 801\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 802\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 803\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 804\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NOVO OLHAR NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ATENDIMENTO VISANDO A SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO VULNERÁVEL DA ZONA OESTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATENDIMENTO DO PROJETO NOVO OLHAR REALIZADO NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 805\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 806\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311 - Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 807\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 808\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 809\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 810\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 811\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 812\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 813\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 814\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 815\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 816\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 817\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 HORAS IMPLANTADA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 818\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 819\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 820\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 821\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: UPPS EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA EM ITAGUAI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 822\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: UPPS EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA EM MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 823\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 824\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 825\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 826\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 827\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 828\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPP NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR O PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA NA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA IMPLANTADA NA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 829\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 830\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 831\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 832\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE ITAGUAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 833\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 834\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE MANGARATIBA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 835\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE NATIVIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 836\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE PARATY\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 837\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 838\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 839\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DE RUAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAR RUAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE RUAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 840\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ANGRAS DOS REIS\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM ANGRAS DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ANGRAS DOS REIS REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 841\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 842\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 843\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ITAGUAI\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM ITAGUAÍ REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 844\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM MACAÉ\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM MACAÉ REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 845\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM MANGARATIBA\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM MANGARATIBA REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 846\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM NATIVIDADE\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM NATIVIDADE REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 847\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM PARATY\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM PARATY REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 848\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nFinalidade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM PATY DO ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM PATY DO ALFERES REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 849\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 850\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO NA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: DRAGAR E PAVIMENTAR RUAS DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS CIVIS DE URBANIZAÇÃO NA ZONA OESTE REALIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 851\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO O INCISO § 2º AO ART. 16 DO PROJETO DE LEI 1655/2016, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 16 .....\r\n\r\n§ 1º ...........\r\n\r\n§ 2º AS EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES PUBLICARÃO MENSALMENTE OS REGISTROS DE SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL EM SUAS PÁGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 852\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO O INCISO IV AO § 5º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI 1655/2016, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 12 .....\r\n\r\n...................\r\n\r\nIV - CUJA DIRETORIA TENHA MEMBRO ENQUADRADO NOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 9 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 853\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO O INCISO IV AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI 1655/2016 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 40 .....\r\n\r\n...................\r\n\r\nIV - AS DESPESAS COM AS FUNÇÕES 10 - SAÚDE, 12- EDUCAÇÃO E 06 - SEGURANÇA PÚBLICA SERÃO EXCLUÍDAS DO CONTINGENCIAMENTO ATÉ QUE SE ESGOTEM TODAS AS POSSIBILIDADES DE CONTINGENCIAMENTOS DAS DEMAIS FUNÇÕES DE GOVERNO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 854\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO UM § 3º AO ART. 43 DO PROJETO DE LEI 1655/2016 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 43 .....\r\n\r\n...................\r\n\r\n§ 3º FICA VEDADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENDO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA DA PROMULGAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 855\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO UM INCISO AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI 1655/2016 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 40 .....\r\n\r\n....................\r\n\r\n... - FICA DETERMINADO QUE EM SITUAÇÃO DE CRISE FISCAL O PRIMEIRO GRUPO DE DESPESA A SER CONTINGENCIADO SERÁ O DE OUTRAS DESPESAS CORRENTES, EM ESPECIAL O ELEMENTO DE DESPESA DESTINADO À MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS EXCETO OS DESTINADOS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS LIGADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E TRANSPORTE DE DETENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 856\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCENTADO UM INCISO AO ART. 40 DO PROJETO DE LEI 1655/2016 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 40 .....\r\n\r\n....................\r\n\r\n... - FICA ESTABELECIDA A SEGUINTE ORDEM DE PREFERÊNCIA DE CONTINGENCIAMENTO POR PROGRAMAS DE GOVERNO:\r\n\r\nA) PRECATÓRIOS JUDICIAIS NÃO RELACIONADOS À CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR;\r\n\r\nB) RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DE TERCEIROS;\r\n\r\nC) ENCARGOS COM A UNIÃO; E\r\n\r\nD) OUTROS PROGRAMAS DE GOVERNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 857\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 45 \r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO O ART. 45 DO PROJETO DE LEI 1655/2016 COM SEUS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 858\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO XIV DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI 1655/2016, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 20 .....\r\n\r\n...................\r\n\r\nXIV - DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, OU OUTRO PROGRAMA QUE O VENHA SUBSTITUIR, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS COM AS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, GRUPOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA N° 859\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO XIX DO PROJETO DE LEI 1655/2016 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 20 .....\r\n\r\n...................\r\n\r\nXIX - DAS RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ASSIM COMO AS DESPESAS CUSTEADAS POR ESTA RUBRICA IDENTIFICADAS POR PROGRAMA DE TRABALHO; \"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 881\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: 8349 - Socioeducação dos Integrantes da Rede de Atendimento à Mulher\r\n\r\nPrioridade: Capacitação sobre os direitos das mulheres realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 882\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 1079 - Modernização da Gestão da FIA\r\n\r\nPrioridade: Rede de monitoramento e avaliação implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 8,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 883\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 5377 - Obras de Reforma de Unidades de Atendimento da FIA\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 884\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: 3124 - Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 885\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0031 - Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: 8220 - Prevenção nas Escolas\r\n\r\nPrioridade: Material informativo distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 600.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 886\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0192 - Baía Viva\r\n\r\nAção: 1102 - Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nPrioridade: Sistema de saneamento de Alcântara implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 887\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - (...)\r\n\r\nII - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL,\r\n\r\nAPRIMORANDO A INFRAESTRUTURA PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE,\r\n\r\nPOR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 888\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - (...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nPÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE,\r\n\r\nDISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A\r\n\r\nATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 889\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - (...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nPÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO PRINCIPALMENTE DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A\r\n\r\nATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 890\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - (...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nPÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PROMOVENDO O PROGRAMA \"HEMODIÁLISE NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A\r\n\r\nATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA N° 891\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V DO ART. 2°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º - (...)\r\n\r\nV - APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nPÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PROMOVENDO O PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL INCENTIVANDO A COLETA SELETIVA EM TODO ESTADO E GARANTINDO A\r\n\r\nATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 398\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nFinalidade: 3ª IDADE COM QUALIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Academia da terceira idade implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 6.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 399\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA\r\n\r\nFinalidade: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, PARA ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS QUE REPRESENTEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Bolsa auxílio concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 400\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0032 - Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nNova Ação: PROTEÇÃO ESPECIAL AO USUÁRIO DE DROGAS\r\n\r\nFinalidade: PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Atendimento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 3.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 401\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTOS À PÚBLICOS ESPECIAIS\r\n\r\nFinalidade: QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDER AO PÚBLICO ESPECIAL.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Kit de material didático concedido a alunos com necessidades especiais\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 402\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - RIO IMAGEM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - RIO IMAGEM EM NOVA IGUAÇU, PARA ATENDIMENTO À TODA POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 403\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MIGUEL COUTO - N.IGUAÇU\r\n\r\nFinalidade: ENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 404\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO KM - 32 NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO KM-32, EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 405\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ENG.PAULO DE FRONTI\r\n\r\nFinalidade: DAR A OPORTUNIDADE AOS JOVENS DO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE DE APRENDIZADO E MELHOR OPORTUNIDADE DE SER INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro Vocacional Tecnológico - CVT implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 406\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0031 - Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO DO DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA CONTRAS AS DROGAS EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de atendimento social operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 407\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO DE MIGUEL COUTO EM NI\r\n\r\nFinalidade: PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA - POLICIAL TREINADO/QUALIFICADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 408\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\n\r\nFinalidade: PROGRAMA POLÍCIA PACIFICADORA - POLICIAL TREINADO/QUALIFICADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 409\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFinalidade: PROGRAMA POLÍCIA PACIFICADORA - POLICIAL TREINADO/QUALIFICADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 410\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLÍCIA PACIFICADORA NO BAIRRO PIAM, BELFORD ROXO\r\n\r\nFinalidade: PROGRAMA POLÍCIA PACIFICADORA - POLICIAL TREINADO/QUALIFICADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 411\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0084 - Fortalecimento dos Projetos de Prevenção à Violência? Atitudes que Aproximam\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA UM NOVO TEMPO PARA SEGURANÇA\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção à violência realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 412\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: PROJETO ASFALTO NA PORTA NO MUNICÍPIO ENG.PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Asfalto de vias e ciclovias recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 413\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TERCEIRA IDADE COM SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: ATENDER OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Avaliação multidimensional de idoso realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 414\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: SOMANDO FORÇAS NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: PROJETO DE OBRA LOCAL DE INFRAESTRUTURA ELABORADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Projeto de obra de infraestrutura local elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 415\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nNovo Prioridade: ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA- ECONÔMICA DO SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 416\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO BRT EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 417\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Melhoria do Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nAção: Revitalização da Malha Ferroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: PROJETO BARRINHA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 607\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Públicos Especiais\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADE DE ENSINO BÁSICO ESPECIALIZADA PARA AUTISTAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 871\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS\r\n\r\nFinalidade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Asfalto de vias e ciclovias recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 872\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE HOSPITAL\r\n\r\nFinalidade: REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 901\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Apoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SISMATBEL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 927\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CICLOVIA\r\n\r\nFinalidade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CICLOVIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Atividade esportiva realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Martins\r\n\r\nEMENDA N° 928\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUASDO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nFinalidade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Asfalto de vias e ciclovias recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DECORRENTES DE CANCELAMENTOS OU REMANEJAMENTOS, SÓ PODERÃO SER EFETUADOS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 20% DO TOTAL DA PREVISÃO INICIAL DE CADA PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVERÁ COMPUTAR COMO “OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL” OS VALORES:\r\n\r\nI - DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA OU QUALQUER ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE POR POSTO DE TRABALHO, QUE ATUE SUBSTITUINDO SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.\r\n\r\nII - REPASSADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO OU PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS), RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR TAIS ENTIDADES PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS EM MÚTUA COOPERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, INCLUSIVE PARA APURAÇÃO DE DEFESA TOTAL COM PESSOAL, DEVERÁ SER OBSERVADA A REMUNERAÇÃO BRUTA DO SERVIDOR, NELE INCLUÍDOS OS VALORES RETIDOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO § 1º DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTERÁ DEMONSTRATIVO DAS ESTIMATIVAS DO AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, DETALHADO POR PODER E POR ÓRGÃO, DA QUAL CONSTARÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO, DEMONSTRANDO A COMPATIBILIDADE DA ESTIMATIVA DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, POR PODER, COM OS LIMITES QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA FICAM LIMITADAS A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MÉDIA DAS DESPESAS LIQUIDADAS, NOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA VEDADA À CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA E TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO REDUZIR EM 20% (VINTE POR CENTO) A DESPESA MENSAL COM CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E AS GRATIFICAÇÕES INERENTES AOS CARGOS EM COMPARAÇÃO COM O MÊS DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ APRESENTAR NO ENVIO DA LOA 2017, QUADRO COM O CRONOGRAMA DE RESSARCIMENTO DAS SUAS DÍVIDAS COM OS MUNICÍPIOS, FUNÇÃO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS NÃO TRANSFERIDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMPREENDIDOS OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE SER-LHES-ÃO ENTREGUES ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, EM DUODÉCIMOS, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DEVERÃO PREVER QUE::\r\n\r\n§ 1º - A RECEITA ANUAL ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA DEVERÁ SER FEITA COM O MAIOR RIGOR POSSÍVEL, EVITANDO-SE QUE SEJA SUBESTIMADA OU SUPERESTIMADA PARA QUE QUANDO COTEJADA COM A RECEITA ANUAL REALIZADA NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES DE MAIS OU MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA REALIZADA.\r\n\r\n§ 2º - CASO OS LIMITES DEFINIDOS NO § 1º SEJAM ULTRAPASSADOS O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEVERÁ CONSIDERAR COMO FATOR IMPORTANTE PARA EMITIR PARECER TÉCNICO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO EXECUTIVO E, SOLIDARIAMENTE, REJEITAR, TAMBÉM, AS CONTAS DE GESTÃO DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA E PLANEJAMENTO RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DA RECEITA ESTIMADA ANUAL.\r\n\r\n§ 3º - CASO OCORRA, NO TRANSCORRER DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FATO ECONÔMICO-FINANCEIRO SUPERVENIENTE E RELEVANTE E DE NOTÓRIO CONHECIMENTO PÚBLICO, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AO PODER LEGISLATIVO E AO TRIBUNAL DE CONTAS A POSSIBILIDADE DE NÃO SER RESPEITADO OS LIMITES DEFINIDOS NO § 1º, COMO JUSTIFICATIVA AO PRESCRITO NO § 2º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. FICA VEDADA A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA QUE ULTRAPASSEM A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MÉDIA DAS CONCESSÕES EFETUADA NOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS OU DE 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA TOTAL ORÇAMENTÁRIA, O VALOR QUE FOR MAIS RESTRITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: OS LIMITES TOTAIS PARA AS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA E TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODERÃO EXCEDER A 5% (CINCO POR CENTO) DAS DESPESAS DE PESSOAL POR PODER DO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.- O PODER LEGISLATIVO, QUANDO DO EXAME DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PODERÁ ALTERAR A RECEITA ANUAL ESTIMADA RESPEITANDO OS LIMITES DE MAIS OU MENOS 0,5% (MEIO POR CENTO) DA RESPECTIVA RECEITA ANUAL ESTIMADA PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1038\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.- O PODER LEGISLATIVO, QUANDO DO EXAME DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PODERÁ ALTERAR A RECEITA ANUAL ESTIMADA RESPEITANDO OS LIMITES DE MAIS OU MENOS 0,5% (MEIO POR CENTO) DA RESPECTIVA RECEITA ANUAL ESTIMADA PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1039\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS RECEITAS ESTIMADAS PARA 2017, 2018 E 2019, NÃO PODERÃO EXCEDER A RECEITA REALIZADA DE 2015 CORRIGIDA PELA INFLAÇÃO DOS RESPECTIVOS PERÍODOS, PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (INPCA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1040\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA VEDADA A CONCESSÃO DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO FISCAL EM 2017, EXCETUANDO-SE OS BENEFÍCIOS PARA A ÁREA DA CULTURA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PERCENTUAL PARA ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 5% DO TOTAL DAS DESPESAS RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO CONTENDO A RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS EMPREITEIRAS COM CONTRATOS ATIVOS E OS VALORES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DIVIDIDOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA DOS 100 (CEM) MAIORES BENEFÍCIOS FISCAIS POR EMPRESA E LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DETALHE ORÇAMENTÁRIO DOAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP, POR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CADA UNIDADE CONSTRUIDA CLASSIFICADA POR NATUREZA DE DESPESA E PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DO QUADRO ANEXO COM A RELAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA (PPP) EM VIGOR CONTENDO AS PARTES ENVOLVIDAS E OS RESPECTIVOS VALORES DOS CONTRATOS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI § 3º AO ARTIGO 17º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º - AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DEVERÃO TER A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS SUAS RECEITAS E DESPESAS PROCESSADAS ATRAVÉS DO SIAFEM/RJ.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 44º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - ANUALMENTE, SERÁ APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO AO PARLAMENTO FLUMINENSE UM RELATÓRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DETALHADO E ATUALIZADO RELATIVO A TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS, PARA O QUAL DEVERÁ SER CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ INDICAR: O NOME E O CNPJ DOS BENEFICIÁRIOS, O NÚMERO E A TIPOLOGIA DOS EMPREGOS GERADOS, O INVENTÁRIO DE EVENTUAIS PASSIVOS AMBIENTAIS, O PIB GERADO EM CADA MUNICÍPIO FLUMINENSE SITUADO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO BENEFICIADO PELO BENEFÍCIO FISCAL, ENTRE OUTROS, OS QUAIS DEVERÃO SER PUBLICIZADOS POR MEIO DO D.O., NA INTERNET E PELO SIAFEM/RJ.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO AO ARTIGO 20º ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...) - E DO FUNDRHI, BEM COMO AS RECEITAS E DESPESAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS CONCEDIDOS E DO ICMS VERDE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL;\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE INCISO, ONDE COUBER, AO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPROMOVER POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DA TÉCNICA, DA ÉTICA E DA LEGALIDADE OBSERVANDO-SE:\r\n\r\nA) QUALIFICAR OS POLICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, DOTANDO-OS DE FORMAÇÃO MÍNIMA E ADEQUADA EM GESTÃO, PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DINÂMICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEFESA PESSOAL, USO COMEDIDO DA FORÇA, ESTRATÉGIA, DIREITO, CRIMINOLOGIA, PRIMEIROS SOCORROS E OUTRAS CONSIDERADAS PERTINENTES AO BOM DESEMPENHO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nB) ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ENSINO DA PMERJ DE CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, DOTANDO-AS DE AMBIENTES DE APRENDIZAGEM ADEQUADOS.\r\n\r\nC) READEQUAR OS LOCAIS DE ACESSO À SAÚDE DA CORPORAÇÃO COMO POLICLÍNICAS E HOSPITAIS ESPECIALIZADOS, CONSIDERANDO O PROPORCIONAL CRESCIMENTO DO EFETIVO E AS DIFERENÇAS DE GÊNERO DOS POLICIAIS MILITARES, TENDO EM VISTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nD) ESTRUTURAR AS UNIDADES PRISIONAIS COM EQUIPAMENTOS QUE PERMITA UM SISTEMA DE REVISTA QUE NÃO VIOLEM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, À LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, ÀS DIRETRIZES DE GESTÃO PRISIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), ÀS TENDÊNCIAS NORMATIVAS JÁ MANIFESTADAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL, AO DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - CABERÁ ÀS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DISPONIBILIZAR ANUALMENTE OS SEUS RESPECTIVOS BALANÇO SOCIAL E O BALANÇO AMBIENTAL DETALHADO E ATUALIZADO AOS QUAIS DEVERÃO SER DISPONIBILIZADOS NA INTERNET E APRESENTADOS À POPULAÇÃO, USUÁRIOS E AOS CONSUMIDORES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ESPECIFICAMENTE CONVOCADAS PARA ESTE FIM.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 343\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, INCISO AO ARTIGO 20º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...LISTA DOS 100 (CEM) MAIORES CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DISCRIMINADO POR SITUAÇÃO DA DÍVIDA E OS VALORES DEVIDOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 902\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nNovo Prioridade: MUNICÍPIO APOIADO COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 35\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 903\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES DO CAMPO/FLORESTA OPERACIONALIZADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 904\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNovo Prioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 200\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 905\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Construção da Estação de Tratamento de Água do Novo Guandu\r\n\r\nNovo Prioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA CONSTRUÍDA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 906\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Sistema Estadual de Turismo\r\n\r\nNovo Prioridade: DESENVOLVIMENTO TURISTICO - CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 907\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNovo Prioridade: ECONOMIA CRIATIVA - EMPREENDIMENTO FOMENTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 320\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 908\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Rio Criativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nNovo Prioridade: ECONOMIA CRIATIVA - PROJETO CULTURAL FOMENTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 909\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: EQUIPAÇÃO DE APARELHOS DE MAMÓGRAFOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 110\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 910\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Territorial - Desafios Territoriais\r\n\r\nAção: Revitalização dos Territórios Pesqueiros\r\n\r\nNovo Prioridade: OFICINA DE MANUTENÇÃO DE BARCOS IMPLANTADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 911\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Incentivo ao Artesanato - Artesanato em Movimento\r\n\r\nAção: Reconhecimento e Valorização do Artesão e da Atividade Artesanal\r\n\r\nNovo Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 912\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nNovo Prioridade: EVENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL REALIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 913\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Obras de Reforma de Unidades de Atendimento da FIA\r\n\r\nNovo Prioridade: EQUIPAR UNIDADE DA FIA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 914\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 5\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 915\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Fomento à Prevenção do Uso de Drogas\r\n\r\nNovo Prioridade: REDE DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 80\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 916\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNovo Prioridade: REESTRUTURAÇÃO DE DELEGACIAS LEGAIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 917\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Fomento à Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nNovo Prioridade: REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE DROGAS E FAMILIARES\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 918\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNovo Prioridade: RESTAURANTE CIDADÃO OPERACIONALIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 25\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 919\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Desenvolvimento Territorial - Desafios Territoriais\r\n\r\nAção: Fomento à Implantação da Cidade da Pesca\r\n\r\nNovo Prioridade: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS PESQUEIROS ELABORADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 920\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 921\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 19 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" ART.19..........\r\n\r\nPARAGRÁFO ÚNICO - AS TRANSFERÊNCIAS APONTADAS NO CAPUT DO ARTIGO 19, SERÃO CONSIDERADAS PRIORIDADES DENTRO DO ORÇAMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 922\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO V DO ARTIGO 2º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART.2º......\r\n\r\nV- APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E OFORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, QUE TERÁ PRIORIDADE NA FORMA DE PREVENÇÃO, DESSIMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL GARANTINDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 923\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §2º DO ARTIGO 10º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART.10.....\r\n\r\n§2º OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, DE FORMA HARMÔNICA E INDEPENDÊNTE, PODERÃO CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROPOR REDUÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DE RECEITA NO ÂMBITO DE SUAS ATUAÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS DISPOSTO NO INCISO VII.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 924\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §3º. DO ARTIGO 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTES REDAÇÃO: \"ART.12.........\r\n\r\n§3º - O PODER EXECUTIVO E OS DEMAIS PODERES INFORMARÃO E DISPONIBILIZRÃO COM ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006/2007, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DE SUAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA N° 926\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Educação Ambiental e Gestão Participativa\r\n\r\nAção: Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão\r\n\r\nNovo Prioridade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas estadual operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2313 - Educação para Públicos Especiais\r\n\r\nPrioridade: Material didático especial concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0009 - Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: 7988 - Ampliação da Frota da Defesa Civil Estadual\r\n\r\nPrioridade: Veículo operacional disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 44,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0009 - Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: 7987 - Ampliação do Sistema de Alerta e Alarme\r\n\r\nPrioridade: Sirene instalada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0155 - Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nAção: 8334 - Apoio à Assistência Oncológica\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: 8337 - Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal\r\n\r\nPrioridade: Criança atendida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 6.038,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149 - Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: 5491 - Implantação de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPAs 24 h\r\n\r\nPrioridade: UPA 24 hs implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151 - Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: 1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nAção: 8190 - Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Socioeducativa de restrição de liberdade reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 31,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070 - Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nPrioridade: Veículo adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 675,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 230\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 7973 - Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPrioridade: Academia para População Idosa - API Implementada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 90,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 231\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: 1382 - Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamentos de Segurança Disponibilizados\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 232\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2229 - Oferta de Transporte Escolar\r\n\r\nPrioridade: Benefício de transporte urbano concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 577.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 233\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2229 - Oferta de Transporte Escolar\r\n\r\nPrioridade: Transporte para aluno com deficiência concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 80,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 234\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2299 - Fornecimento de Serviços de Utilidade Pública em Unidades Escolares\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar atendida por acesso à internet\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1.254,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 235\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0009 - Ampliação da Capacidade de Preparação e Atendimento para Redução de Desastres\r\n\r\nAção: 7989 - Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamento operacional disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 214,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 236\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nAção: 8190 - Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Socioeducativa de restrição de liberdade reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 31,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 237\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: 1632 - Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 238\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 5365 - Implantação de Tenda da Terceira Idade\r\n\r\nPrioridade: Tenda implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 244\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: 3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade Básica de Saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 32,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 245\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148 - Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: 3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 32,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA N° 246\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nAção: 8190 - Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Socioeducativa de restrição de liberdade reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 31,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O §4º AO ART.18, DO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART.18.......................................................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§4º OS CONCEITOS DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÃO ESPECIAL SÃO OS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 42, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DE 14 DE ABRIL DE 1999, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 CONTEMPLARÁ PROJETOS DE INTERESSE REGIONAL DEFINIDOS EM ASSEMBLEIAS E FÓRUNS REGIONAIS, E POR CONSULTA À POPULAÇÃO.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. É OBRIGATÓRIA A REDUÇÃO, EM 30% (TRINTA POR CENTO), DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. É OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DO ROL DOS 100 (CEM) MAIORES CONTRATOS CELEBRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DO PORTAL ESTADUAL DA TRANSPARÊNCIA, CONTENDO NOME DAS PARTES, OBJETO, VALOR DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. É VEDADA A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE), DEVENDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TER O CONTROLE DE 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA COMPANHIA.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DE QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DEVERÃO TER PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA, SENDO VEDADA A SUPLEMENTAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, NO PRESENTE PROJETO DE LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. O PODER EXECUTIVO E A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROMOVERÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. AS PROPOSTAS ADVINDAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO ENCAMINHAS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, DEVENDO SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 1º, DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 1º SÃO ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 209, § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E À LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, COMPREENDENDO:”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 31, DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 31. FICA AUTORIZADA, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, A PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DOS PODRES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 38, DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 38. TODAS AS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSIVE AS RECEITAS PRÓPRIAS, SERÃO DEVIDAMENTE CLASSIFICADAS E CONTABILIZADAS NO SIAFE-RIO, EM TEMPO REAL, NO QUE SE REFERE ÀS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, E, QUANTO ÀS DESPESAS, O EMPENHO OU COMPROMETIMENTO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 44, DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 44. É VEDADA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 E 2018.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II, DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - PROMOVER A ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESPAÇOS URBANO E RURAL, APRIMORANDO A INFRAESTRUTURA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS, MELHORANDO A MOBILIDADE ATRAVÉS DE ESTUDOS E TÉCNICAS DE PLANEJAMENTO URBANO, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES, DE MODO QUE ASSEGUREM, PLENAMENTE, O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO, POR MEIO DA DIVERSIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV, DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E INCENTIVANDO A EQUIDADE, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO, COM APOIO DA INICIATIVA PRIVADA, ELEVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS COM O ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO V, DO ARTIGO 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV- APRIMORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE AÇÕES PÚBLICAS PREVENTIVAS, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DISSEMINANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO AMBIENTAL COM POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM O COMITÊ DE BACIAS E ASSEGURANDO A ATUAÇÃO DO ESTADO EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 38 \r\n\r\nTexto da Emenda: §2º. SE APLICA O MENCIONADO NO CAPUT ÀS DESPESAS (RECURSOS PÚBLICOS) DO ESTADO REFERENTES À CONTRATOS DE CONCESSÃO E À CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART.31A. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INCLUIR PREVISÃO PARA PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, QUE TENHAM INGRESSADO NO SERVIÇO PÚBLICO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO EDITAL, E QUE SE ENCONTREM EM EXERCÍCIO, COMPROVADAMENTE, HÁ PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS, NO ÓRGÃO DE LOTAÇÃO ATÉ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM SELECIONADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART.43A. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINARÁ NUNCA MENOS DE 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS, PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO PRODUTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: IX. DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM FINS DE INTERESSE EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PREVISTO NA LEI Nº 6855 DE 30 DE JUNHO DE 2014 (CARREIRÃO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DO ESTADO - ISERJ E ISEPAM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DO IASERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UENF E UEZO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 61\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 62\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 63\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31 \r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. O PERCENTUAL APLICADO PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DEVERÁ RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS DAS CATEGORIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: VIII. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL REFERENTE À EDUCAÇÃO, ESPORTE, TRANSPORTE E SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: X. REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA COM FINS DE ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: XXIII. DA CONSOLIDAÇÃO DE DESPESAS POR PROJETOS E/OU ATIVIDADES DECORRENTES DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: XXIV. DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR CONTRATOS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA N° 873\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: §3º. OS DISPOSITIVOS DE ADAPTAÇÃO MENCIONADOS NÃO PODERÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, OBSTAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL DEVIDO ÀS VÍTIMAS DOS DESLIZAMENTOS E INUNDAÇÕES NA REGIÃO SERRANA EM 2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 215\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054 - Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nAção: 5405 - Modernização e Reestruturação do Planejamento Fiscal\r\n\r\nPrioridade: Planejamento fiscal reestruturado e modernizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 8026 - Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 8108 - Fornecimento de Cartão Cuidados Especiais\r\n\r\nPrioridade: Cartão cuidados especiais operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 8235 - Operacionalização de Centro Dia/Convivência\r\n\r\nPrioridade: Centro Dia/Convivência operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 5394 - Implantação de Centro Dia/Convivência\r\n\r\nPrioridade: Centro Dia/Convivência implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 892\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNovo Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E ESTRADA MUNICIPAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 893\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 1 - EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS: ADICIONAR À SEÇÃO II - DAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO, APÓS O ART. 40, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DEVERÁ PLANEJAR METAS DE RESULTADO DE RECEITAS E DESPESAS QUE RESTABELEÇAM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO PRECONIZADO NO §1º DO ART.1º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DE MODO QUE AS DESPESAS SEJAM PAUTADAS EM ESTIMATIVAS FACTÍVEIS DE RECEITAS.\r\n\r\n§ ÚNICO - CONSIDERANDO O ATUAL CENÁRIO DEFICITÁRIO APRESENTADO NAS PREVISÕES INICIAIS CONTIDAS NESTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O PODER EXECUTIVO E DEMAIS PODERES DEVERÃO EXPOR NO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REEQUILÍBRIO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SEGUINTE, EVITANDO A INCIDÊNCIA DE RESTOS A PAGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 894\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA ATIVA: ADICIONAR AO CAPÍTULO III, DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ART. 4º - 14, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 DEVERÁ CONTER UM ANEXO DETALHANDO AS RECEITAS QUE ESPERAM SER OBTIDAS COM A SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO, APROVADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.040 DE 09 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 895\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 3 - DEMONSTRATIVO DETALHADO DAS RENÚNCIAS FISCAIS: ADICIONAR AO CAPÍTULO II: DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICAR NO ANEXO DE METAS FISCAIS DESTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DEMONSTRATIVO DAS RENÚNCIAS DAS RECEITAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, OBSERVANDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 OS PADRÕES ESTABELECIDOS NO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS, EM ATENÇÃO AO ART.4º, §2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 896\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 4 - DEMONSTRATIVOS DA RCL SEM A INCLUSÃO DE RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS: ADICIONAR AO CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - NA COMPOSIÇÃO DOS CÁLCULOS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, SOBRETUDO QUANDO PARA ATENDIMENTO DOS DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE AFEREM OS LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL, NÃO DEVERÃO SER INCLUÍDAS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 897\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 5 - PLANO PARA AMORTIZAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR: ADICIONAR AO CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2017, DEVERÁ APRESENTAR ANEXOS CONTENDO, POR ÓRGÃO E PROGRAMA DE TRABALHO, O DETALHAMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA'S, ASSIM COMO UM PLANEJAMENTO FINANCEIRO, OU MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS, PARA QUITAÇÃO DESTAS OBRIGAÇÕES, VISANDO AMORTIZAR ESTE PASSIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 898\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 6 - ATENDIMENTO DAS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES DO RELATÓRIO DE GESTÃO: ADICIONAR AO CAPÍTULO IX, DAS DIRETRIZES FINAIS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ MONTAR GRUPO DE TRABALHO VOLTADO PARA SANAR AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A FIM DE CORRIGIR AS QUESTÕES RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, MINIMIZANDO OS EFEITOS NA GESTÃO FISCAL DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 899\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 7 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO (QUADRIMESTRAL): ADICIONAR AO CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DEVERÁ CONTER DISPOSITIVOS QUE PRECONIZEM AS LIBERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A PRAZOS NÃO INFERIORES A UM QUADRIMESTRE. \r\n\r\n§ ÚNICO - AS NECESSIDADES ADICIONAIS DE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEVERÃO SER TRATADAS POR SOLICITAÇÃO APARTADA DIRECIONADA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS E RATIFICADA PELO TITULAR DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, DEVENDO SER PUBLICADAS POR RESOLUÇÃO/PORTARIA QUANDO CONCEDIDA, E ENVIADA, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA N° 900\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: 8 - TRANSPARÊNCIA NA ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: ADICIONAR AO CAPITULO IX, DAS DIRETRIZES FINAIS, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ELABORAR UM SISTEMA, NOS MOLDES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS (SIG), PARA PROMOVER MAIOR ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA AOS DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA FLEXVISION DETÉM UM ALTO GRAU DE COMPLEXIDADE PARA GERAÇÃO DOS RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, DIFICULTANDO O ACESSO UNIVERSAL À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\n§ ÚNICO - O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DEVERÁ ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NELES EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO ENCERRAMENTO DO MÊS CONTÁBIL E/OU PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS OFICIAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, OFERECENDO CANAL DE ACESSO AOS USUÁRIOS PARA APERFEIÇOAMENTO DA TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 294\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071 - Polícia de Proximidade\r\n\r\nAção: 1015 - Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Polícia de Proximidade Implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 295\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071 - Polícia de Proximidade\r\n\r\nAção: 1015 - Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nPrioridade: Companhia Integrada de Polícia de Proximidade Implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 296\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0094 - Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: 8282 - Qualificação e Aperfeiçoamento da Rede de Atendimento à Juventude\r\n\r\nPrioridade: Acompanhamento pelo Sistema de Atenção Integral ao Jovem realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 32.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 297\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: 5355 - Disseminação de conhecimentos sobre política de pacificação\r\n\r\nPrioridade: Documento sobre indicadores divulgado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 298\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0073 - Participação Social e Segurança Pública\r\n\r\nAção: 5374 - Realização de fóruns de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Conferência municipal articulada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 4057 - Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos\r\n\r\nPrioridade: Criança ou adolescente atendido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 101,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 300\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0060 - Integração da Segurança Pública\r\n\r\nAção: 5371 - Implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública\r\n\r\nPrioridade: Região Integrada de Segurança Pública - RISP implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: 1382 - Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamentos de Segurança Disponibilizados\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 8203 - Prevenção contra a violação dos direitos da criança e do adolescente\r\n\r\nPrioridade: Campanha de prevenção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 303\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0031 - Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: 8220 - Prevenção nas Escolas\r\n\r\nPrioridade: Material informativo distribuído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0173 - Prevenção às violências entre jovens e policiais ? Plataforma Juventude Segura\r\n\r\nAção: 1060 - Ações Intersetoriais para a promoção da prevenção à violência contra a Juventude\r\n\r\nPrioridade: Material informativo de segurança pública publicado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nAção: 5477 - Ampliação do Acesso a Serviços para Promoção da Equidade de Gênero: Via Lilás\r\n\r\nPrioridade: Totem interativo operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 93,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0032 - Acolhimento ao Usuário de Drogas\r\n\r\nAção: 8064 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Usuários de Drogas\r\n\r\nPrioridade: Acolhimento em convivência dia realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 9.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 307\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112 - Proteção Socioassistencial para a Garantia de Direitos da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: 4176 - Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA N° 308\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: 8280 - Retorno ao Ensino Formal\r\n\r\nPrioridade: Encaminhamento de usuário à escola realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 15,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0082 - Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFinalidade: ASSISTIR AOS POLICIAIS CIVIS E SEUS DEPENDENTES, COM ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade própria de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nFinalidade: CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro de Convivência de Idosos equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DAS OFICINAS DO CVT QUINTINO\r\n\r\nFinalidade: REESTRUTURAÇÃO DAS OFICINAS DO CVT QUINTINO PARA A OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Curso/ treinamento profissionalizante realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0082 - Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS DA PMERJ\r\n\r\nFinalidade: RESTABELECER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR E SEUS DEPENDENTES.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade própria de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O § 6º - DO ART. 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 12\r\n\r\n....§ 6º É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES\r\n\r\nPRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUSIVE EM SEUS SITES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O §2º DO ART. 28 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\nART. 28\r\n\r\n........§ 2º - CONSIDERA-SE COMO SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, PARA EFEITO DO CAPUT DESTE ARTIGO, OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO RELATIVOS À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES , SALVO AS DESTINADAS A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E MOTORISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nFinalidade: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0155 - Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFinalidade: PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Instituição de reabilitação física operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO ESPECIALIZADA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PARA ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nCAPACITAR PROFESSORES PARA POSSIBILITAR MELHOR FORMA DE INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Capacitação de docente para atendimento a aluno especial realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMÍC\r\n\r\nFinalidade: REABILITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Acolhimento a pessoas com problemas de uso abusivo de drogas realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO DO DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nFinalidade: REABILITAÇÃO DO DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Acolhimento a pessoas com problemas de uso abusivo de drogas realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nFinalidade: CUIDADO COM A SAÚDE DOS ANIMAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Hospital construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO PRÉDIO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nFinalidade: RESTAURAR AS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Hospital Universitário Pedro Ernesto operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120 - Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nNova Ação: OFICINAS DE ARTE PARA O SISTEMA PENAL\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE ARTE VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade prisional equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - Desenvolvimento e Operacionalização do Novo DEGASE\r\n\r\nNova Ação: OFICINAS DE ARTE PARA O SISTEMA SÓCIO EDUCATIVO\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE ARTES VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento socioeducativo operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0060 - Integração da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nFinalidade: COMBATER A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO NOSSO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Ação de prevenção à violência realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nFinalidade: REFORMAR O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: PRIORIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: PRIORIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com plano de saneamento básico\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 290\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AOS IDOSOS\r\n\r\nFinalidade: ATENÇÃO ESPECIALIZADA AO IDOSO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Serviço de média e alta complexidade operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 338\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nFinalidade: RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DO PRÉDIO E REVITALIZAÇÃO DAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino básico operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA N° 350\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nFinalidade: PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Hospital construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nWaguinho, Márcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 3º., INCISO XVIII, DA LEI COMPLEMENTAR NO. 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ ANUALMENTE, NO MÍNIMO, 2,5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO FUNDO DE COMBATE À POBREZA - FECP PARA O PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE ATÉ QUE OS INDICADORES DESTA DOENÇA ATINJAM A MÉDIA NACIONAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nWaguinho, Márcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"ART. - O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, AO ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (PLOA) DO EXERCÍCIO DE 2017 À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARÁ CONSTAR DEMONSTRATIVO DE DESPESAS, IDENTIFICANDO A PREVISÃO DE GASTOS AGREGADOS COM: \r\n\r\nI - MOBILIDADE URBANA: \r\n\r\nA) PLANEJAMENTO DO USO DO SOLO (PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PDTU, PLANO DE MOBILIDADE, PROJETOS); \r\n\r\nB) SISTEMA FERROVIÁRIO; \r\n\r\nC) SISTEMA METROVIÁRIO; \r\n\r\nD) SISTEMA AQUAVIÁRIO; \r\n\r\nE) SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL; \r\n\r\nF) SISTEMA DE TRANPORTE COMPLEMENTAR; \r\n\r\nG) CICLOVIAS; \r\n\r\nH) ACESSIBILIDADE (BRS/BRT/BILHETE ÚNICO/GRATUIDADES); \r\n\r\nI) HABITAÇÃO; \r\n\r\nII - SANEAMENTO AMBIENTAL: \r\n\r\nA) REFLORESTAMENTO; \r\n\r\nB) ESTUDOS HIDROLÓGICOS; \r\n\r\nC) OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM NOS CORPOS HÍDRICOS (VALÕES, RIOS, LAGOAS, ETC.); \r\n\r\nD) REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS EM ÁREA DE RISCO, POR INUNDAÇÃO OU ESCORREGAMENTO DE TERRA; \r\n\r\nE) MEDIDAS DE DESPOLUIÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS; \r\n\r\nF) DESTINO FINAL DO LIXO, MEDIDAS MITIGADORAS; \r\n\r\nG) SANEAMENTO BÁSICO: \r\n\r\n1) ÁGUA; \r\n\r\n2) ESGOTO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nWaguinho, Márcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR OCASIÃO, DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - PLOA 2017 E DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, REALIZARÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELAS REGIÕES DO ESTADO.\"\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nWaguinho, Márcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 24, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"OS RECURSOS PARA INVESTIMENTO ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DEVERÃO DESTINAR-SE EXCLUSIVAMENTE A GASTOS REFERENTES À SEGURIDADE SOCIAL.\"\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nWaguinho, Márcio Canella\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DE FORMA EQUITATIVA, DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE SERÁ IDENTIFICADA, NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME OS CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO EQUITATIVA DA PROGRAMAÇÃO DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 9º, DO ART. 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n§ 1º - ENTENDE-SE POR EMENDA COLETIVA O SOMATÓRIO DE EMENDAS INDIVIDUAIS APRESENTADAS POR UMA BANCADA PARTIDÁRIA OU POR DEPUTADOS PARA ATENDER DEMANDAS DE UMA DETERMINADA REGIÃO OU MUNICÍPIO; \r\n\r\n§ 2º - AS EMENDAS INDIVIDUAIS E/OU COLETIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO VALOR DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; \r\n\r\n§ 3º - AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA; NESTES CASOS, NO EMPENHO DAS DESPESAS, QUE INTEGRE A PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS: \r\n\r\nI - ATÉ CENTO E VINTE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, OS PODERES E O MINISTÉRIO PÚBLICO ENVIARÃO AO PODER LEGISLATIVO AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO; \r\n\r\nII - ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTOS NO INCISO I DESTE PARÁGRAFO, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; \r\n\r\nIII - ATÉ 30 DE SETEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ PROJETO DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL; E \r\n\r\nIV - SE, ATÉ 20 DE NOVEMBRO, OU ATÉ TRINTA DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO III, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO DELIBERAR SOBRE O PROJETO, O REMANEJAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA. \r\n\r\n§ 4º - APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO IV DO § 2º DESTE ARTIGO, AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÃO CONSIDERADAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CASOS DOS IMPEDIMENTOS JUSTIFICADOS NA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DESTE ARTIGO. \r\n\r\n§ 5º - PARA FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SERÁ: \r\n\r\nI - DEMONSTRADA NO RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 209, § 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; \r\n\r\nII - OBJETO DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA NO PARECER PREVISTO NO ART. 123, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E \r\n\r\nIII - FISCALIZADA E AVALIADA QUANTO AOS RESULTADOS OBTIDOS. \r\n\r\n§ 6º - CONSIDERA-SE EQUITATIVA A EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO QUE ATENDA DE FORMA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL AS EMENDAS APRESENTADAS, INDEPENDENTE DA AUTORIA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 319\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 10 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2017 CONTERÁ DISPOSITIVOS PARA ADEQUAR AS DESPESAS AOS EFEITOS ECONÔMICOS, DEVENDO O PODER EXECUTIVO DAR CIÊNCIA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS ADEQUAÇÕES DECORRENTES DE:\r\n\r\nI - ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DOS PODERES DO ESTADO;\r\n\r\nII - REALIZAÇÃO DE RECEITAS NÃO PREVISTAS;\r\n\r\nIII - REALIZAÇÃO DE RECEITA EM MONTANTE INFERIOR AO PREVISTO;\r\n\r\nIV - CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA;\r\n\r\nV - ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS DA ECONOMIA NACIONAL E/OU ESTADUAL;\r\n\r\nVI - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL;\r\n\r\nVII - PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS;\r\n\r\n§ 1º O PODER EXECUTIVO DEFINIRÁ CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO COM O OBJETIVO DE ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO VII\r\n\r\n§ 2º OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PUBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, CONTRIBUIRÃO PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROPONDO A REDUÇÃO DE DESPESAS E AUMENTO DA RECEITA NO ÂMBITO DE SUAS ATUAÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO VII.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 320\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 14, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 14 - AS DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL DEVERÃO CONSIDERAR APENAS AS OPERAÇÕES CONTRATADAS OU AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS ATÉ A DATA DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ JUNTAMENTE COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, QUADRO DETALHADO DE CADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUINDO CREDOR, TAXA DE JUROS, PRAZO DE CARÊNCIA E SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 321\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 20, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 20 - (...)\r\n\r\nXXIII - DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, POR ÓRGÃO DE GOVERNO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 322\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 20, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 20 - (...)\r\n\r\nXXIV - A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNRIO);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 323\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 20, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 20 - (...)\r\n\r\nXXV - A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FEPROCON).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 324\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 20, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 20 - (...)\r\n\r\nXXVI - A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 325\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 21, INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 21 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ DEMONSTRATIVO QUADRIMESTRAL COM INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS CONTIDAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 326\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 41, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 41 - (...)\r\n\r\n§4º- A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA QUADRIMESTRAL A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PELA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRESTAR CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 327\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 42, INCLUINDO INCISO VI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 42 - (...)\r\n\r\nVI - ATENDIMENTO A AGRICULTORES FAMILIARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 328\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ARTIGO 42, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 42 - (...)\r\n\r\nII - ATENDIMENTO A MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS POPULARES SOLIDÁRIOS, BEM COMO AOS MICROS, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 976\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 169,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 977\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 978\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299 - Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: 7991 - Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nPrioridade: Veículo operacional disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 166,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 979\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0130 - Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 2265 - Apoio ao Pesquisador na Empresa\r\n\r\nPrioridade: Projeto de empreendedorismo financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 980\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nFinalidade: OFERTA DE SERVIÇOS PARA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Ação de assistência médica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 981\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071 - Polícia de Proximidade\r\n\r\nNova Ação: BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Batalhão Padrão implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 982\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071 - Polícia de Proximidade\r\n\r\nNova Ação: BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Polícia de Proximidade Implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 983\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nAção: 1026 - Implantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca Parque implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 984\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0127 - Fomento as Linhas de Pesquisa - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: 4137 - Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 3.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 985\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0127 - Fomento as Linhas de Pesquisa - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: 4137 - Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 986\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nAção: 8026 - Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 987\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183 - Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 8269 - Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 988\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183 - Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 8269 - Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nPrioridade: Feira de negócios realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 989\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183 - Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 8269 - Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nPrioridade: Encontro estadual realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 990\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0183 - Políticas de Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 8269 - Apoio e fomento ao empreendedorismo popular e solidário - Economia Solidária.\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 991\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126 - Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: 8038 - Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 992\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126 - Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: 2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 993\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126 - Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: 2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 994\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126 - Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: 2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 995\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: 1029 - Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nPrioridade: Imóvel regularizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 210,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 996\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: 2313 - Educação para Públicos Especiais\r\n\r\nPrioridade: Material didático especial concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 150,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 997\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: 1153 - Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 998\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar climatizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1.101,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 999\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303 - Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1.259,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1000\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0126 - Investimento em Pesquisa e Tecnologia\r\n\r\nAção: 1069 - Fomento ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação do PRODERJ\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1001\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Em Nome do Pai implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 0,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1002\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008 - Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: 8023 - Realização de Eventos de Integração Social do Idoso\r\n\r\nPrioridade: Evento de integração social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 12,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1003\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0071 - Polícia de Proximidade\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO 29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM ITAPERUNA\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE DO 29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Polícia de Choque reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1004\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0088 - Desenvolvimento Integral do Adolescente em conflito com a lei\r\n\r\nAção: 8312 - Oferta de Oportunidades para Profissionalização\r\n\r\nPrioridade: Vaga em curso profissionalizante oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 2.760,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1005\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: 8280 - Retorno ao Ensino Formal\r\n\r\nPrioridade: Encaminhamento de usuário à escola realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 15,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1006\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: AMBULANCHA PARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1007\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Baía Viva\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAR A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1008\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DA REDE DE INTERNET DA UENF\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1009\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Ampliação do Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO EM JACAREPAGUÁ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1010\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo para Crianças no Período Neonatal\r\n\r\nNovo Prioridade: LEITO NEONATAL ADQUIRIDO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1011\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Construção e Implementação do Campus UEZO\r\n\r\nAção: Construção e Consolidadação do CAMPUS UEZO\r\n\r\nNovo Prioridade: CAMPUS DA UEZO IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1012\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nAção: Promoção do Abastecimento\r\n\r\nNovo Prioridade: CIRCUITO DE FEIRAS ORGÂNICAS IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1013\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1014\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Implantação de novos Projetos\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSULTÓRIO DE RUA IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1015\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNovo Prioridade: CRECHE IMPLANTADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1016\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nNovo Prioridade: DRENAGEM NO RIO IMBOAÇU EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 13160\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1017\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: EQUIPAÇÃO DE APARELHO DE TOMÓGRAFO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1018\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNovo Prioridade: HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO INDÍGENA C.E. DR. ARTUR VARGAS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1019\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Observatório de Gestão e Informação Sobre Drogas\r\n\r\nNovo Prioridade: BANCO DE DADOS UNIFICADO IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1020\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Prevenção nas Escolas\r\n\r\nNovo Prioridade: NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1021\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAR CICLOVIA EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1022\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLEMENTAR ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1023\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLEMENTAR ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1024\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção do Envelhecimento Saudável - Terceira Idade em Ação\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLEMENTAR ACADEMIA POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1025\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: LABORATÓRIO DA ETE FERREIRA VIANA MODERNIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1026\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: LABORATÓRIO DA ETE HENRIQUE LAGE MODERNIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1027\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: LABORATÓRIO DA ETE VISCONDE DE MAUÁ MODERNIZADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1028\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho\r\n\r\nAção: Estruturação do Plano de Carreiras para os Servidores\r\n\r\nNovo Prioridade: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA FAETEC\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1029\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho\r\n\r\nAção: Formação e Qualificação Profissional\r\n\r\nNovo Prioridade: MULHER ATENDIDA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1030\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: REFEITÓRIO CAP UERJ IMPLANTADO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1031\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI UERI RENDA REFORMADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1032\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: ETET MARTINS PENA REFORMADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1033\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DO HOSPITAL DA MULHER\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1034\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: SALA DE APOIO REFORMADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1035\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: SALA DE EXTENSÃO REFORMADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1036\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: SALA DE EXTENSÃO REFORMADA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1037\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nNovo Prioridade: URBANIZAR A CICLOVIA DO ENTORNO DA LAGOA DE PIRATININGA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. AMPLIAÇÃO CURSOS UERJ, INCLUIR ENGENHARIA, MEDICINA E CINEMA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 2019\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: FRIBURGO - VARGEM ALTA - ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: ALTO DO SCHUENCK ‐ AMPARO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: ALTO DOS MICHEIS ‐ JANELA DAS ANDORINHAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: BAIRRO AMPARO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: BAIRRO CATARCIONE, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO CONST MURO DE CONTENÇÃO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: CAMPINAS ‐ SUMIDOURO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: CONQUISTA ‐ PILÕES, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: FAZENDA DO CAMPO ‐ DUAS BARRAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Planejamento, estudos e projetos rodoviários\r\n\r\nNovo Prioridade: FRIBURGO. EST CONTORNO. ELAB PLANEJ, ESTUDO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: FURNAS ‐ ALTO DO CATETE, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI-SUS\r\n\r\nNovo Prioridade: HOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: LUMIAR ‐ RIO BONITO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Implantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: LUMIAR, NOVA FRIBURGO. IMPLANTAR UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS ‐ CBMERJ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Expansão Imobiliária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Apoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO ESPAÇO AMPLO E DIGNO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO ENTRADA CIDADE VOLTADA PARA BOMJARDIM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPAs 24 h\r\n\r\nNovo Prioridade: OLARIA, NOVA FRIBURGO. UNIDADE DE UPA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: BAIRRO PARQUE DAS FLORES, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Audiovisual RJ\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nNovo Prioridade: REGIÃO CENTRO NORTE. APOIO À CRIAÇÃO DO POLO AUDIOVISUAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Estradas da Produção\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nNovo Prioridade: RIO GRANDE DE CIMA ‐ MARIANA, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 247\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNovo Prioridade: BOM JARDIM. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 248\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: CAMPO DO COELHO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 249\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNovo Prioridade: CANTAGALO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 250\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNovo Prioridade: CARMO. VAL PARAÍSO. NOVA PONTE.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 251\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNovo Prioridade: CORDEIRO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 252\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 253\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: DUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 254\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: FLORESTA, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 255\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. AVENIDA BRASIL. TÉRMINO DA OBRA DA AVENIDA BRASIL.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 256\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO SOCIAL TERRA NOVA. CONST ESPAÇO CULTURAL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 257\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO SOCIAL TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO ESCOLA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 258\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO SOCIAL TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO GINÁSIO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 259\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO POSTO SAÚDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 260\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO ENTRADA CIDADE VOLTADA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 261\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO ENTRADA VOLTADA PARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 262\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 263\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. MURY. ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO FOLLY.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 264\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Integração da Segurança Pública\r\n\r\nAção: Implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. RIOGRANDINA. INSTALAÇÃO DE POSTO DE POLÍCIA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 265\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. SÃO GERALDO. DUPLICAÇÃO PONTE ACESSO BAIRRO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 266\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. URB E ASFALT ANT LINHA TREM, ENTRE RUAS MAXIMIL FALK E FELIPE CAM\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 267\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. URBANIZAÇÃO DA FEIRA DO BAIRRO DE OLARIA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 268\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. URBANIZAÇÃO DA FEIRA DO BAIRRO YPU.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 269\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Nacional de Emprego\r\n\r\nAção: Gestão Operacional dos Postos SINE\r\n\r\nNovo Prioridade: PETROPOLIS. POSTO SINE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 270\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA CIEP GLAUBER ROCHA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 271\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA CIEP LUIZ CARLOS VERONESE.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 272\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FELICIANO COSTA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 273\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 274\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nNovo Prioridade: REFROMA CIEP LICÍNIO TEIXEIRA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 275\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nNovo Prioridade: RJ‐150 ‐ LOCALIDADE SÃO JOSÉ. CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 276\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: ROSA BRANCA, , NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 277\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: RUI SANGLARD, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 278\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: SÃO GERALDO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 279\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nNovo Prioridade: TRÊS IRMÃOS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA N° 280\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nNovo Prioridade: NOVA FRIBURGO. AMPLIAÇÃO CURSOS UERJ, ENGENH, MEDIC E CINEMA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VI, AO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2º - ....\r\n\r\nVI - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VI, AO ARTIGO 42, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 42 - ...\r\n\r\nVI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO VII, AO ARTIGO 2º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2º - ...\r\n\r\nVII - PROMOVER O ACESSO DE JOVENS AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, MEDIANTE AMPLIAÇÃO DA LEIS DE COTAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XXIII AO ARTIGO 20, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 20 - ....\r\n\r\nXXIII - DAS DESPESAS COM AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS - UPP, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO E IDENTIFICADAS COM AS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, GRUPO DE DESPESA FONTES DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §6º, DO ARTIGO 12, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 12 - ...\r\n\r\n§6º É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, POSSUAM DÉBITO TRABALHISTAS E E TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 44, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 44 - FICA LIMITADO EM 2,5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I, §5º, DO ARTIGO 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 12 - ...\r\n\r\n§5º - .....\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II, DO ARTIGO 10º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART 1º - ...\r\n\r\nII - AS METAS FISCAIS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019, CONSIDERANDO OS INCENTIVOS FISCAIS JÁ CONCEDIDOS EM LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VI, DO ARTIGO 10 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 10 - ...\r\n\r\nVI - PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XXII, DO ARTIGO 20, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXII - DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DOS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 16.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 281\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0082 - Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nNova Ação: RESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 282\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Transportes - PET 2\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARA, BAIRRO CONCEIÇÃO, MUNIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 283\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidade de Saúde\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS DE REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 284\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA PARA O HUPE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 285\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nAção: Modernização do Sistema de Saúde do Policial Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA PARA O HOSPITAL DA PCERJ\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 286\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nAção: Modernização do Sistema de Saúde do Policial Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL DA PCERJ PARA REABILITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 287\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nAção: Modernização do Sistema de Saúde do Policial Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAR O ATENDIMENTO E TRATAMENTO FISICO E MENTAL DO POLICIAL CIVIL\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 288\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nAção: Aperfeiçoamento das condições de trabalho\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA PARA POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 289\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Fortalecimento da valorização profissional\r\n\r\nAção: Modernização do Sistema de Saúde do Policial Civil\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DEPROJETO DE MEDICINA ALTERNATIVA PARA ATENDIMENTO A POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 291\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nNovo Prioridade: REATIVAÇÃO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DA ESTAÇÃO DE BARCAS DA RIBEIRA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 292\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 293\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE - SUAS.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 309\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Integração entre Academia, Sociedade e Mercado Produtivo\r\n\r\nAção: Interiorização do Acesso à Graduação Tecnológica\r\n\r\nNovo Prioridade: INSTALAÇÃO DE UM POLO DO CONSÓRCIO CEDERJ,BAIRRO FANCHEN, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 310\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA VILA LOBOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 337\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Interiorização da UERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UERJ NO MUNUCÍPIO DA QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 339\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Revitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER A MELHORIA DO ATEND DO CENTRO SOCIAL DA FLXIII NO MUN. DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 340\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nAção: Proteção Social Básica\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 341\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Cultura e Territorio\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nNovo Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO E QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 342\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nNovo Prioridade: EXPANDIR O PROJETO CULTURA VIVA AO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E MUNICÍPIOS ADJACENTE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 351\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Museu e Memória\r\n\r\nAção: Preservação do Acervo dos Museus da FUNARJ\r\n\r\nNovo Prioridade: PROMOVER A RESTAURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DOS MUSEUS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 352\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nNovo Prioridade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DOS TEATROS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 353\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO CRJ MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 354\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nNovo Prioridade: APOIO A ESTUDANTES GRADUADOS DA UERJ COM RESIDENCIA NO HUPE\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 355\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV, DO ARTIGO 2º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 2º - ....\r\n\r\nIV - PROMOVER O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E INCENTIVANDO A EQUIDADE, FOMENTANDO O MERCADO DE TRABALHO COM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E REDUZINDO OS CONFLITOS SOCIAIS COM O ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, RACIAIS, DE GÊNERO E REGIONAIS E DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 356\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNovo Prioridade: REFORMA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 397\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070 - Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PCERJ.\r\n\r\nFinalidade: AUMENTAR OS QUADROS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NOVOS CONCURSADOS DA PCERJ.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 284,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 431\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: MELHORA DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 5.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 432\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção do Hospital Regional de Cardiologia\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CARDIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 0,1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 433\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização - Bairro Novo/Asfalto na Porta\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 434\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR O SISTEMA DA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRÃO A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 503\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referencia da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Prioridade: CONTRUÇÃO DO CRJ NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA N° 504\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNovo Prioridade: CONSTRUÇÃO RESTAURANTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZé Luiz Anchite\r\n\r\nEMENDA N° 515\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0130 - Fomento ao Empreendedorismo\r\n\r\nAção: 2265 - Apoio ao Pesquisador na Empresa\r\n\r\nPrioridade: Projeto de empreendedorismo financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2017: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZé Luiz Anchite\r\n\r\nEMENDA N° 516\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNovo Prioridade: EXCELENCIA DO ENSINO PÚBLICO\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZé Luiz Anchite\r\n\r\nEMENDA N° 517\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO\r\n\r\nPrograma: Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à realização de obras municipais de infraestrutura.\r\n\r\nNovo Prioridade: OBRAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nÁrea Geográfica: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMeta Física 2017: 10\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA N° 396\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 SERÁ ELABORADA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E SENSÍVEL AO IMPACTO DO GASTO PÚBLICO SOBRE AS MULHERES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA N° 513\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: AS DESPESAS COM O BILHETE ÚNICO DEVEM SER DISPONIBILIZADAS EM SÍTIO ELETRÔNICO, EM PARTE PRÓPRIA DA PÁGINA DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS QUE RECEBERAM OS RECURSOS, O TOTAL DE PASSAGENS CUSTEADAS E O TOTAL DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA N° 514\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVII - DAS DESPESAS COM BILHETE ÚNICO, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A(S) EMPRESA(S) QUE RECEBEM O VALORES, A QUANTIDADE ESTIMADA DE PASSAGENS CUSTEADAS E DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 41 O SEGUINTE PARÁGRAFO:\r\n\r\n§ 4º - A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA TRIMESTRAL A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PELA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRESTAR CONTAS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nART.: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) MANTERÁ SEU CARÁTER DE EMPRESA PÚBLICA ESTATAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NA SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: O PODER EXECUTIVO, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2017, PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000. \r\n\r\n§ 1º - SERÃO REALIZADAS, NO MÍNIMO, 6 (SEIS) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS, COM PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU SEUS REPRESENTANTES DAS PRINCIPAIS PASTAS DO GOVERNO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS METAS PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA.\r\n\r\n§ 2º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NA SEÇÃO III - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART: OS RECURSOS PARA INVESTIMENTO ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DEVERÃO DESTINAR-SE EXCLUSIVAMENTE A GASTOS REFERENTES À SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIII - DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS, OS VALORES RECEBIDOS POR CADA UMA DELAS, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATANTE E O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXIV - DA RECEITA E DA DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, REMISSÃO, TRANSAÇÃO, SUBSÍDIO E BENEFICIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, CONTENDO O MONTANTE DA RENÚNCIA POR MODALIDADE E OS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS BENEFICIADOS POR REGIÃO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXV - DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, POR PODER E POR ÓRGÃO DE GOVERNO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO INCISO AO ARTIGO 20 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXVI - DA COMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DEMONSTRADA EM ANEXO PRÓPRIO, DESTACANDO O MONTANTE QUE, POR FORÇA CONSTITUCIONAL OU LEGAL, NÃO PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, SEJA ATIVO OU INATIVO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO XXII DO ARTIGO 20, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXXII - DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO E POR PODER.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 44, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 44: FICA LIMITADO EM 2 (DOIS) % DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR O IMPACTO FINANCEIRO DA CONCESSÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS QUE FOREM INSTITUÍDOS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: OS PROJETOS DE CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS DEVEM SER ENVIADOS À ALERJ ACOMPANHADOS DE ESTUDOS SOBRE O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E SOBRE OS GANHOS SOCIOECONÔMICOS PREVISTOS PARA A REGIÃO AFETADA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ARTIGO 16, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16: O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO COMPREENDERÁ AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CLASSIFICADAS COMO NÃO DEPENDENTES, QUE DEVERÃO UTILIZAR O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO) PARA O REGISTRO DA SUA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA N° 1056\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 44 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 44, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 44: FICA VEDADA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS FISCAIS PELOS PRÓXIMOS 2 (DOIS) ANOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 945\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - Promoção do Bem Estar Social\r\n\r\nNova Ação: ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFinalidade: ACOLHIMENTO E BEM ESTAR AOS IDOSOS, ACOMPANHAMENTO E QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 946\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150 - Educação Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: INCLUSÃO DE MEDIADORES NAS ESCOLAS PUBLICAS\r\n\r\nFinalidade: INCLUSÃO SOCIAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Unidade de assistência social operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA N° 953\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0188 - Defesa dos Direitos Humanos, Proteção da Vida e Integridade Humana\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO E DA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERE\r\n\r\nFinalidade: EVENTOS DE PROMOÇÃO E CAMPANHA AFIRMATIVA EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Atendimento pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2017: 2,00\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2015, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei, que determina o tombamento do imóvel em que está localizada a Escola Estadual Professor José de Souza Marques, no Bairro de Brás de Pina, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nEsta Comissão tomou posição pela constitucionalidade das matérias que propõem tombamentos de patrimônios culturais. Inúmeras leis estão em vigor em nosso Estado, determinando o tombamento de patrimônios materiais e imateriais, como por exemplo, entre outras, as seguintes leis:\r\n\r\na) Lei 2471, de 06 de Dezembro de 1995 que dispõe sobre a prevenção e o tombamento do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Lei 4156, de 11 de Setembro de 2003 que determina o tombamento do Cinema Guaraci, localizado no Bairro de Rocha Miranda, na Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Lei 7154, de 17 de Dezembro de 2015 que tomba, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Escola de Música Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Lei 7168, de 22 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre o tombamento do Mercadão das Ervas e Verduras, situado à Rua Conselheiro Galvão nº 58 - 2º Pavimento, Bairro de Madureira, Município do Rio de janeiro.\r\n\r\nA matéria ainda é questionada pelo Poder Executivo, que vem vetando as iniciativas parlamentares sobre o tema, sob o argumento de que se trata de matéria administrativa, sujeita à análise prévia do Instituto Estadual do Patrimônio Cultura. Esta posição do Poder Executivo tem sido recusada pelo Augusto Plenário desta Casa, que tem derrubado os vetos apostos aos projetos aprovados.\r\n\r\nSe dúvidas existiam, desde junho de 2015, não existem mais, pois vigora a Emenda Constitucional nº 60, de 23 de junho de 2015, que 'Acrescenta o Inciso XVI no Artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. Esta Emenda Constitucional determina que “Cabe à Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado... legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais... tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.”\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1326/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2016, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO .”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio, o Dia do Bibliotecário, a ser comemorado 12 de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5.645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nNessa seara, não existe no anexo da Lei Estadual data comemorativa semelhante e o dia 12 de março é a data adequada para essa comemoração, como aponta a justificativa do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1535/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1535/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PAULO RAMOS (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2016, QUE “DECLARA A FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que declara, como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a festa de São Francisco de Paula, padroeiro de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em declarar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a festa de São Francisco de Paula, dedicada ao padroeiro da cidade de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1592/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1592/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 193/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA PARA JOVENS ATÉ VINTE E UM ANOS DE IDADE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 193/2015, de autoria do Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a divulgação do direito ao pagamento da meia-entrada para jovens até vinte e um anos de idade, em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário. A iniciativa do autor em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ COM A INCLUSÃO DE ÁREAS DA RESERVA ECOLÓGICA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO, MORRO DA PEÇA E ÁREA ÚMIDA, RESTINGA E DUNAS DO ENTORNO DA LAGOA DE ITAIPU”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 278/2015, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos Municípios de Niterói e Maricá com a inclusão de áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça e Área Úmida, restinga e Dunas do entorno da Lagoa de Itaipu”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, , razão pelo qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 278/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 278/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 645/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.775 DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 645/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 6.775 de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pelo qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 645/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 645/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 821/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre a criação de programas de incentivo à prática de atividades físicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em plenário. A iniciativa do autor em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 821/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 967/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 967/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que cria o programa de preservação, revitalização, tombamento e desapropriação dos campos de futebol de várzea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pelo qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 967/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 967/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1145/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE”.\r\n\r\nAutora: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que altera a Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Promoção e Valorização à Cultura do Skate.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário. A iniciativa do autor em apresentar projeto de lei tratando deste assunto é louvável, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1145/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1145/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2016, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SURFE DE PEITO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1145/2015, de autoria dos Deputados Ana Paula Rechuan e Bruno Dauaire, que declara Patrimônio Cultural Imaterial o Surfe de Peito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, recebeu parecer Pela Constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, razão pelo qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1446/2016, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1446/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa autorizar o Poder Executivo a anistiar as dívidas decorrentes da propriedade, posse ou uso de veículos automotores em até noventa por cento, fazendo com que os proprietários que não tenham condições financeiras de arcar com as dívidas possam quitá-la, assim aumentando a receita Estadual e, conseqüentemente, o esvaziamento dos pátios legais.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2999/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2999/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 60/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS E O PATRULHAMENTO OSTENSIVO NOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (Emendas nºs 01, 02, 03 E 04), Deputado ANDRÉ CORRÊA (Emenda nº 05)\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02, 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a implantação de cabines de polícia militar nos estacionamentos e o patrulhamento ostensivo nos shoppings centers localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nº 01, 02 e 03 aperfeiçoam o projeto, tanto que foram apresentadas pelo próprio autor. Porém se faz necessário pequenas modificações. E as emendas 04 e 05 não aprimoram o projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 01 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nModifique-se a emenda que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O PATRULHAMENTO NO ENTORNO DOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 02 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“O Poder Executivo, em parceria com Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), poderá executar o patrulhamento ostensivo no entorno dos Shoppings Centers”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O patrulhamento ostensivo será dotado de todos os meios eletrônicos necessários para o monitoramento do interior e do entorno dos Shoppings Centers, com transmissão e comunicação com o centro de operações do batalhão da região e a central de segurança dos Shoppings Centers”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 02 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05, ao Projeto de Lei nº 60/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2013, QUE “CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDOERJ, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA 'RIO COMUNICA'”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 2019/2013, de autoria dos Deputados Roberto Henriques e Luiz Paulo, que cria o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - FUNDOERJ, para execução do programa “Rio Comunica”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação, entretanto as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2019/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2019/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA DE ESTUPRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2197/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a implantação de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação, entretanto as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2197/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 2197/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 154/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que dispõe sobre a implementação do programa de combate à prevenção à violência de gênero nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação, entretanto as emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia aperfeiçoam o projeto. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº 154/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 488/2015, QUE “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAutora da Emenda: ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 488/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, qual obriga a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES - a disponibilizar diariamente em seu site as informações de quantos leitos estão ocupados e livres nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a emenda de plenário apresentada colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei, a mesma merece prosperar e o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 488/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 488/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 507/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA EFICIENTIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DR. SADINOEL, WALDECK CARNEIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 507/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Carlos Minc, Dr. Sadinoel, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, que “cria o programa de apoio técnico aos municípios para eficientização da arrecadação dos tributos municipais, em especial o Imposto sobre Serviço - ISS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 507/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 507/2015\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES\r\n\r\nAutores das Emendas:\r\n\r\nAditivas de nºs 1 à 3: Deputados LUIZ PAULO e WAGUINHO\r\n\r\nAditiva nº 4: Deputados NELSON GONÇALVES e PAULO RAMOS\r\n\r\nAditiva nº 5: Deputados PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 À 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques, Janio Mendes, que dispõe sobre a criação de um Programa de Recuperação da Malha Ferroviária, neste estado, com objetivos turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, pelo ponto de vista do turismo, é oportuno e cabe ressaltar que no estado existem algumas linhas férreas que possuem possibilidade de serem recuperadas, com a finalidade de servir ao turismo. As emendas de plenário estão em consonância com o dito projeto de lei, onde as emendas de nº 1 à 4 tratam muito bem de incluir ramais de linhas não contempladas no projeto original, bem como contribuir com melhorias na redação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 À 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 1 À 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 5 ao Projeto de Lei n º 1252/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, pelo ponto de vista do turismo, é oportuno e cabe ressaltar que no estado existem algumas linhas férreas que possuem possibilidade de serem recuperadas, com a finalidade de servir ao turismo. Entretanto, cabe atentar às estações de trem desativadas, ao longo do percurso de tais linhas, para serem excluídas do projeto em questão.\r\n\r\nA AENFER - Associação dos Engenheiros Ferroviários, através de seu associado, o economista Sr. Antonio Pastori, elaborou um Inventário dos Trens Turísticos e Regionais em nosso país. O inventário, divulgado no jornal da entidade Ano XX, Nº 170 - janeiro/fevereiro de 2016, apresenta, dentro da finalidade do estudo, 4 (quatro) linhas de trem em nosso estado com a finalidade turística, sendo elas:\r\n\r\nNome do Trem\r\n\r\nPercurso\r\n\r\nKm\r\n\r\nObs\r\n\r\nDo Corcovado\r\n\r\nEstação Cosme Velho - Monumento do Cristo Redentor\r\n\r\n3,8\r\n\r\nPrincipal TT, com mais de um milhão de passageiros/ano\r\n\r\nSESC\r\n\r\nNa área do SESC Mineiro em Grussaí/RJ\r\n\r\n10\r\n\r\nParalisado\r\n\r\nE. F. Mato Alto\r\n\r\nNa área da Fazenda Mato Alto, em Guaratiba\r\n\r\n3,6\r\n\r\nVisitas agendadas\r\n\r\nDa Estrada Real\r\n\r\nParaíba do Sul-Cavarú\r\n\r\n3,6\r\n\r\nParalisado\r\n\r\nTabela 1 - Inventário dos Trens Turísticos e Regionais - RJ\r\n\r\nTendo ciência do projeto de lei - em evidência - e do inventário - citado anteriormente - essa Comissão deliberou por realizar uma audiência pública para tratar do tema: “A IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS NA ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Nos convites e ampla divulgação da audiência pública foi informado que um dos objetivos seria discutir, ouvir opiniões e sugestões sobre o Projeto de Lei nº 3255/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”, com o intuito de contribuírem para a elaboração do parecer. Na audiência foi dada a oportunidade para muitos dos presentes fazerem uso da palavra.\r\n\r\nPara relatar o Projeto de Lei Nº 3255/2014, este relator, toma como base o Inventário dos Trens Turísticos e Regionais, no que tange este Estado, e a audiência pública, onde conclui ser importante a exclusão, da abrangência do projeto de lei aludido, das estações de trem nos percursos da tabela 1 deste documento. Com o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei e com o desenvolvimento do turismo, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(EMENDA ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao artigo 2º, do Projeto de Lei Nº 3255/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Os incisos de I ao III não se aplicam as estações de trem nas seguintes linhas férreas, Trem do Corcovado, percurso de 3,8Km, entre a Estação Cosme Velho e o Monumento do Cristo Redentor; Trem do SESC, percurso de 10Km, na área do SESC Mineiro em Grussaí/RJ; Estrada de Ferro Mato Alto, percurso de 3,6Km, na área da Fazenda Mato Alto, em Guaratiba/RJ; Trem da Estrada Real, percurso de 3,6Km, de Paraíba do Sul-Cavarú; Estrada de Ferro Príncipe do Grão Pará.“\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei Nº 3255/2014, sem ser contrário aos pareceres das Comissões que precedem a este parecer.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei n º 3255/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AO PROJETO DE LEI N° 1085/2015, QUE \"ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da Deputada MARTHA ROCHA visa normatizar e garantir um maior controle sobre os usuários dos sítios de compra e venda no estado do Rio de Janeiro. A proposição recebeu aprimoramento na Comissão de Constituição e Justiça quanto à aplicação das multas, e meu parecer é FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2016. \r\n\r\n(a)Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 3a Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1085/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2016.\r\n\r\n(a)Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente e JANIO MENDES, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE COR, RAÇA, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados ÁTILA NUNES, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, EDSON ALBERTASSI e FARID ABRÃO, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno e seu parágrafo único, assumiu a presidência o Deputado Farid Abrão, que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente desta Comissão, sendo indicado, o nome do Deputado Carlos Minc. Após tomada nominal de votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado Carlos Minc agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Continuando, franqueou a palavra aos Deputados presentes. Em seguida, o presidente eleito propôs que, as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras,às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, “ad hoc” matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e dezesseis. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc” e Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO SERAFINI e CARLOS MINC, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dez de juhno de dois mil e dezesseis. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 03/05/2016, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1301/2012, do Deputado Waguinho, em 18/05/2016, o Projeto de Lei nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro e o Projeto de Lei nº 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani e, em 08/06/2016, o Projeto de Lei nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo. Informou ter recebido e distribuído à Deputada Martha Rocha em 15/03/2016, o Projeto de Lei nº 571/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, e, em 03/05/2016, o Projeto de Lei nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Freixo, solicitou ao Deputado Carlos Minc que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012, do Deputado Waguinho: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1190/2015, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão, reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado Flávio Serafini que emitisse os pareceres relatados pela Deputada Martha Rocha. Projeto de Lei nº 571/2015, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Audiências Públicas: 1 - “Justiça Restaurativa”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada. 2 - “Situação das Vítimas da Tragédia da Região Serrana”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo colocou em discussão e votação, uma visita para averiguação da situação das comunidades tradicionais da Costa Verde. Colocada em discussão e votação, a visita foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatorze de junho de dois mil e dezesseis. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com a presença dos Senhores Deputados, THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES. Havendo número regimental, o Deputado Thiago Pampolha, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em vinte e dois de março do corrente ano. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos presentes o item da Ordem do Dia que trata da deliberação para a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Saneamento Ambiental para abordar o seguinte tema: “CTR Seropédica - Providências tomadas face ao vazamento de chorume em 21/02/2016”. Após discussão e avaliação da proposta, os membros da Comissão deliberaram pela realização da mesma. Como nada mais houvesse a ser tratado e ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo a mesma assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em vinte e três de março de dois mil e dezesseis. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1966060"
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                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1966061": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 22.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*24371/2015 - COMISSÃO ESPECIAL PREGÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2016, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.06.2016\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1053/2011\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do § 2º do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1286/2015 - 1318/2015\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.06.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 218/2016\r\n\r\nLOTANDO a servidora KATHYA ALMEIDA PAZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.516-2, na Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, com efeito a partir de 22 de junho de 2016. (Processo nº 7.805/2016)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 219/2016\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.061-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Renato Cozzolino, com efeito a partir de 26 de junho de 2016. (Processo nº 8.059/2016)\r\n\r\nEm 21.06.2016.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 215/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Financeiro para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marizy Rodrigues da Silva, matrícula nº 421.496-1, com efeito a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1966061"
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                }
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de junho de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1047/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO DO USO DE BICICLETA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1669/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA A LEI 2.712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1859/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\"\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 933/2015, da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1332/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1789/2016, da Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1794/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n13. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\".\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2479/2013, do Deputado Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR\".\r\n\r\n15. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que \"ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1685/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO TÉCNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1751/2016, da Deputada Zeidan, que \"ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1802/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1076/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LABORATORIAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1516/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O USO DO EPS - POLIESTIRENO EXPANDIDO, ISOPOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1665/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1820/2016, dos Deputados Bruno Dauaire e Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1377/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1644/2016, da Deputada Tia Ju, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1647/2016, da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANFUSÃO INTERGEMELAR\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1672/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1678/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA TODAS AS OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1308/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.979/2015, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1409/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1419/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1495/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1498/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA EM PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1853/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"ALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1865/2016, do Deputado Bernardo Rossi, que \"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI N.º 5.636 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, POSSIBILITANDO A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 2% DE ICMS PARA EMPRESAS QUE VENHAM A OCUPAR PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2297/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em que \"FICA PROIBIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DE MÉDICOS NÃO PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM)\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1443/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1452/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1577/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A FORMA DAS PRESCRIÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1784/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\n1 -DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A SITUAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 17ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 28 de junho de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 178/2016, do Deputado Zito, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO III E IV JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, às 13 horas e 45 minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n-. PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, DOS TELEFÉRICOS DO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\n. COM A PRESENÇA DOS SENHORES:\r\n\r\n- RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; E\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ CUNHA - PRESIDENTE DA SUPERVIA.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de junho de 2016, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR “SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO ESTADO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1121/2015, dos Deputados Jorge Picciani, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Luiz Martins, que “Autoriza o Poder Executivo a transformar o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio em Estação de Barcas e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1555/2012, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do Riocard, com saldo insuficiente”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 725/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 610/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-RJ, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos, realizado em vias públicas, na conformidade da Resolução ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre nº. 3665/11 e alterações e da Resolução ANTT nº. 420/04 e alterações, ambas da Agência Nacional de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 1019/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Regulamenta avisos e notificações por aparelhos de GPS e aplicativos de navegação no trânsito, via GPS, para riscos iminentes de diversas naturezas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2016 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada ZEIDAN\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 927/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ”.\r\n\r\nRelator - Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 134-A/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 890/2015, do Deputado Comte Bittencourt, que “ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA - SABORES DO BRASIL”.\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2072/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 227/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 08 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da ex-servidora CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.769-3 no processo administrativo disciplinar nº 23897/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 16 de junho de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nId: 1966062"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1965972": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nAta de AGO-AGE realizada em 18/04/2016. Hora, Data e Local: Às 16h do dia 18/04/2016, na sede social à Alameda Flamboyant, 01, Parque Ype, Paraty/RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 60/61 e no jornal Diário Mercantil-RJ às págs. 29/30, documentos estes disponíveis em Mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei 6.404/76; (b) Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que a Concessionária apresentou Prejuízo Líquido de R$ 7.688.857,52, no exercício findo em 31/12/2015. Em AGE: (a) Alterar o endereço da sede social da Cia., em atendimento à Certidão de Logradouro, emitido pela Prefeitura Municipal de Paraty, através do Departamento de Cadastro Imobiliário, de acordo com a Lei 1976/2014, de forma que o endereço da Sede passará a ser: Av. das Goiabeiras, 86, Parque Ypê, Paraty, RJ, CEP: 23.970-000; (b) Em razão da alteração acima, o Art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Paraty, RJ, à Av. das Goiabeiras, 86, Parque Ypê, CEP: 23970-000. § Único - A Sociedade poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação de Assembleia Geral, observado o disposto deste Estatuto e nas disposições legais cabíveis.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Paraty, 18/04/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja - 00002900995 - 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secr.-Geral.\r\n\r\nId: 1965972"
                ],
                "1965914": [
                    "V - Ata",
                    "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.547.449/0001-23 - NIRE Nº 33.3-0015879-1\r\n\r\nSumário da Ata Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2016. 1. Convocação: Editais publicados em 13, 14 e 15 de abril de 2016 no Diário Oficial do Rio de Janeiro - DORJ e no Diário Mercantil; Art. 133 da Lei 6.404/76, publicado nos dias 18, 21 e 22 de março/2016 no DORJ e 19, 20, e 21 de março/2016 no Diário Mercantil; e Demonstrações Contábeis publicadas, nos mesmos jornais, em 25/04/2016. 2. Local e Data: Sede do Liceu Franco Brasileiro à Rua das Laranjeiras, n°s 5, 11, 13, e 15. Realizada em 29 de abril de 2016 às 15:00 horas. 3. Presenças: Acionista majoritário CEL Participações S.A. - CELPAR, CNPJ nº 02.201.787/0001-85, representando 96,93% do capital social, representado por seus Diretores conforme livro de presença de acionistas e Auditor Independente. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes; Secretário: Sr. Guilherme Rodrigues de Novaes Barros; Diretora Pedagógica: Celuta Reissmann. 5. Ordem do Dia: Constante do Edital de convocação, que apresenta o seguinte teor: “Ordem do dia - A) aprovação das demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2015; B) deliberação sobre o resultado do exercício; C) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários, e D) Assuntos Gerais. 6. Deliberações: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: A) O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2015, após ampla explicação do Auditor Independente; B) Quanto ao resultado do exercício foi prejuízo no valor de R$ 1.115.509,00 (um milhão, cento e quinze mil e quinhentos e nove reais); C) A Diretoria permanece a mesma eleita na AGO de 2013 cujo mandato termina na AGO 2017. Foi fixada a remuneração mensal global da Diretoria no limite máximo de R$ 83.250,00 (oitenta e três mil e duzentos e cinquenta reais); D) Assuntos gerais: Apresentação da Diretora Pedagógica do relatório das atividades pedagógicas do Liceu Franco Brasileiro no ano letivo de 2015 e projeções para o ano de 2016. 7. Encerramento: Franqueada a palavra pelo Presidente, ninguém dela fez uso. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da ata em forma de sumário, sendo lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Cel Participações S.A. - CELPAR; Júlio Luiz Baptista Lopes - Presidente; Guilherme Rodrigues de Novaes Barros - Secretário; Celuta Reissmann - Diretora Pedagógica; Victorino Mesquita Ferreira - Auditor Independente. JUCERJA - Arquivamento: 00002910503 - 16/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1965914"
                ],
                "1965968": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6 \r\n\r\nAta da AGO-AGE realizada em 14/04/2016. Hora, Data e Local: Às 08h do dia 14/04/2016, na sede social, à R. Marquês do Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 22/03/2016 na pág. 39, dia 23/03/2016 na pág. 50 e no dia 28 de março de 2016 na pág. 116 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 22/03/2016 na pág. 05, no dia 23/03/2016 na pág. 04 e no dia 24/03/2016 na pág. 05. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com o acionista presente representando 95% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 52/53 e no jornal Diário Mercantil às págs. 25/26, documentos estes disponíveis em Mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2015, no montante de R$ 27.923.028,78 que serão destinados da seguinte forma: R$ 1.396.151,44 para reserva legal, R$ 994.757,90 para reserva de investimentos e determinar a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, no valor de R$ 6.631.719,33, a partir de 2016; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 18.900.400,11 com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pelos presentes. Presença de: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista presente; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 14/04/2016.Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja - 00002894872 - 25/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1965968"
                ],
                "1965992": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99-NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DA AGO/E Realizada em 15/04/2016: HORA, DATA E LOCAL-Às 08h do dia 15/04/2016, na sede social na Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO-Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 22/03/2016 na pág. 39, dia 23/03/2016 na pág. 50 e no dia 28/03/2016 na pág. 115 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 22/03/2016 na pág. 09, no dia 23/03/2016 na pág. 11V e no dia 24/03/2016 na pág. 07. MESA-Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 54/55 e no jornal Diário Mercantil às págs. 27/28, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2015, no valor de R$ 16.158.339,24, que serão destinados da seguinte forma: R$ 807.916,96 para a constituição de reserva legal, R$ 575.640,84 para a reserva de investimento; R$ 3.837.605,57 para a distribuição de dividendos a partir de 2016; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 10.937.175,87, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016. ENCERRAMENTO-Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. PRESENÇA DE-Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.-Acionista presente; Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 15/04/2016. Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. Jucerja nº 2895800 em 27/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965992"
                ],
                "1965988": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nATA DE AGO/E Realizada em 18/04/2016: HORA, DATA E LOCAL-Às 08h do dia 18/04/2016, na sede social na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO-Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 22/03/2016 na pág. 39, dia 23/03/2016 na pág. 50 e no dia 28/03/2016 na pág. 115 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 22/03/2016 na pág. 05, no dia 23/03/2016 na pág. 04 e no dia 24/03/2016 na pág. 07. MESA-Sr. Cláudio Bechara Abduche-Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 95% (noventa e cinco por cento) do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 12/13 e no Jornal Diário Mercantil, às págs. 74/75, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2015, no montante de R$ 7.997.966,13, que serão destinados da seguinte forma: R$ 399.898,31 para reserva legal; R$ 284.927,54 para reserva de investimento e R$ 1.899.516,96 para a distribuição de dividendos aos senhores acionistas; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 5.413.623,32, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016; (b) Aprovar, em conformidade com o Art. 10, § 1º, “g”, do Estatuto Social, a Contratação, pela Diretoria, dos serviços prestados pela ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0002-94, pelo período de 120 meses. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. PRESENÇA DE: Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.-Acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 18/04/2016. Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. Jucerja nº 2895786 em 27/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965988"
                ],
                "1965970": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965970"
                ],
                "1965948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965948"
                ],
                "1965994": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38-NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DA AGO/E Realizada em 11/04/2016: HORA, DATA E LOCAL-Às 10h do dia 11/04/2016, na sede social na Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, parte, Copacabana, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA-Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA-Sr. Cláudio Bechara Abduche-Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com o acionista presente representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados em 29/03/2016, no DOERJ, à pág. 29 e no jornal Diário Mercantil à pág. 34, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 4º da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2015, no montante de R$ 15.658.759,94, que serão destinados da seguinte forma: R$ 782.938,00 para a constituição de reserva legal, R$ 557.843,32 para reserva de investimentos e determinar a constituição de reserva de lucros a realizar, referentes aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício social findo em 31/12/2015, no valor de R$ 3.718.955,49; (c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 10.599.023,13, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referendum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia. Em AGE: Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. PRESENÇA DE: Cláudio Bechara Abduche-Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A.-Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 11/04/2016. Cláudio Bechara Abduche-Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima-Secretário. Jucerja nº 2893472 em 15/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965994"
                ],
                "1965955": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL G7 HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.252.858/0001-46 - NIRE 33.300.305.360 \r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 25/05/2016. 1.Data, hora e local: Aos 25/05/2016, às 10h, na sede social da BTG Pactual G7 Holding S.A. (“Cia.”), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Kalim e secretariados pelo Sr. Roberto Balls Sallouti. 4. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas da Cia.: 4.1. Aprovar a prestação de garantia, pela Cia., na qualidade de guarantor, em operação de crédito firmada entre a BTG Investments L.P., limited partnership constituída de acordo com as leis de Bermuda (“BTGI”) e Banco do Brasil S.A., New York Branch, filial de uma instituição financeira brasileira (“BB”), bem como com a BTG Pactual Holding S.A. (“ControlCo”), na qualidade de guarantor, na qual a Cia. e a ControlCo poderão garantir um crédito tomado pela BTGI de valor que corresponda a até US$ 250.000.000,00, através da celebração de um novo contrato de crédito (loan agreement”), a ser celebrado entre a BTGI, o BB, a ControlCo e a Cia.. 4.2. Autorizar que os procuradores devidamente constituídos por esta Cia., através da procuração constante do Anexo II à presente ata de AGE, assinem os documentos acima relacionados, bem como quaisquer outros necessários para a realização da garantia ora aprovada. 4.3. Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todo e qualquer ato necessário à efetivação da deliberação prevista no item 4.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ratificação de todos os atos já praticados relacionados à deliberação prevista no item 4.1 acima, inclusive a assinatura de contratos e de qualquer documento societário aplicável. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da AGE pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio. Após a lavratura da Ata da AGE, a presente Ata foi lida, conferida, achada conforme e aprovada, e, encerrados os trabalhos, foi então assinada por todos os presentes, conforme lista de presença anexa à presente (Anexo I). Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 25/05/2016. Marcelo Kalim - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2911877 e data de 21/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2016\r\n\r\nOS: 354339\r\n\r\nId: 1965955"
                ],
                "1966000": [
                    "V - Ata",
                    "SÊNECA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.982.220/0001-40 - NIRE 33300167676\r\n\r\nAta da AGO em 29/04/16: 1. Data, Hora e Local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme lsita de presença anexa (Doc. 1). Presente, ainda, o Sr. Eduardo Backheuser, Diretor da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 28/04/16 (Doc. 2). 4.2. Consignar que a Cia. não distribuirá dividendos, considerando que a Cia. apresentou prejuízo no exercício de 2015. 4.3. Avisar aos acionistas, nos termos do art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Zi Participações S.A., representada por seus Diretores Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser, e Borromeo Participações Ltda., representada por sua Diretora Miriam Backheuser Mambrini; Diretores: Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2907402 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966000"
                ],
                "1965792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965792\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/06/2016."
                ],
                "1965938": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965938"
                ],
                "1966010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1966010"
                ],
                "1965779": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965779"
                ],
                "1965785": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1965785"
                ],
                "1965993": [
                    "V - Ata",
                    "SIDERCO TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.579.097/0001-62 - NIRE 33300022147\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 29/04/16, às 10 hs, na Rua do Carmo, 7, 9º. andar, Centro, RJ. Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, indicados ao final desta Ata. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: João Aguiar Sobrinho. Secretário: Kouros Monadjemi. Ordem do Dia: Deliberar a respeito do Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2015. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: A) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia, referentes ao exercício social findo em 31/12/15, que integram a presente Ata na forma do Anexo II, dispensada a sua publicação nos termos do inciso II do art. 294 da Lei n° 6.404/76. Os administradores comunicaram que a Cia deixou de publicar no DOERJ e em jornal de grande circulação o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/15 por se enquadrar, à época do encerramento do respectivo exercício social, no disposto no inciso II do Art. 294 da Lei 6.404/76. Os administradores comunicaram, ainda, que a Cia está dispensada da elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, nos termos do §6º do Art. 176 da Lei 6.404/76. B) Aprovada a unanimidade de votos à destinação do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/15, no valor total de R$ 143.000,97, para a conta Prejuízos Acumulados. (C) Aprovar a publicação da presente Ata sob a forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na Cia juntamente com esta ata e autenticados pela Mesa a Lista de Presença de Acionistas, o Relatório da Administração, o Balançio Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/15. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. RJ, 29/04/16. João Aguiar Sobrinho - Presidente; Kouros Monadjemi - Secretário. Jucerja Reg. 2912079, em 22/06/16.\r\n\r\nId: 1965993"
                ],
                "1965999": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 40.352.775/0001-40 - NIRE 3330016165-1\r\n\r\nAta da AGO em 29/04/16: 1. Data, hora e local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, parte, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme assinaturas constantes da lista de presenças (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores Srs. Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores e as DFs ref. ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 28/04/16 (Doc. 2). 4.2. Consignar que a Cia. não distribuirá dividendos, considerando que a Cia. apurou prejuízo contábil no exercício de 2015. 4.3. Avisar aos acionistas, nos termos do Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionista: Sêneca S.A., representada por seus Diretores Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. Diretores: Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2907401 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965999"
                ],
                "1965989": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Local e Hora: Aos 18/05/2016, às 10h, na sede da Companhia de Canetas Compactor (\"Compactor'' ou \"Cia\"), situada na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse, Nova Iguaçu/RJ, Cep. 26.030-003. 2. Convocação e Publicações: (i) Edital de convocação publicado nas páginas 29/30, 86/87 e 30 das edições dos dias 19 ,20 e 25/04/2016 do DO/RJ; e nas págs 09, 28 e 04 das edições dos dias 19, 20 e 21/22/23/24 e 25/04/2016 do Diário Comercial; (ii) Demonstrações financeiras, relatório da diretoria e parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31.12.2015 publicados na pág 09 da edição do dia 16/17 e 18/04/2016 do Diário Comercial e na pág 04/05 da edição do dia 18/04/2016 do DO/RJ. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 75% do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença dos Acionistas\". Além dos acionistas, também se encontravam presentes os representantes dos auditores independentes e da Lopes & Machado Consultores Ltda., e, na qualidade de membros do conselho fiscal, os Srs. Fábio da Silva Baptista, Fabíola Lopes de Mattos e Karem Rocha Gouveia de Oliveira. 4. Mesa: Presidente: Felipe de Freitas Ramos; e Secretária: Lara Gomes de Araujo Rocha. 5. Documentos Submetidos à Assembleia: Demonstrações Financeiras, Relatório da Diretoria, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal referentes ao exercício social findo em 31.12.2015. 6. Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias em AGE: (i) questionamentos à Diretoria da Compactor e deliberação acerca das conclusões do Laudo Contábil preparado pela KPMG e que apontam inconsistências e não conformidade do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31.12.2014, de acordo com as legislações e normas técnicas brasileiras; (ii) questionamento e deliberação acerca das novas denúncias apresentadas pelo Sr. Fábio Baptista no dia 04.03.2016; (iii) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca de memorando contábil preparado pela BRK lnternational; (iv) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de Imóvel preparado pela BKR lnternational; (v) questionamento à diretoria da Compactor e deliberação acerca do Laudo de Avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladmir Araújo Ribeiro; (vi) questionamento e deliberação acerca da possível confusão patrimonial em caso de pagamento de despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle; (vii) extinção do Conselho Consultivo e respectiva mudança no Estatuto Social da Cia; e (viii) outros assuntos relacionados com os anteriores; e em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2015; (ii) aprovação das contas e da destinação do resultado do exercício social de 31.12.2015; e (iii) fixação da remuneração da diretoria da Cia. 7. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o que segue: 7.1 Em AGE: 7.1.1 Aprovar, por maioria e com o voto contrário da acionista Edding lnternational Gmbh, a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art 130, § 1º da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 7.1.2 Consignar que foi dada ciência a respeito das conclusões do relatório preparado pela KPMG com relação ao balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31.12.2014, o que foi discutido entre os acionistas presentes. 7.1.3 Consignar que foi dada ciência a respeito das questões apresentadas pelo Sr. Fábio Baptista no dia 04.03.2016, assunto este que foi discutido pelos acionistas presentes, com a contribuição dos representantes da empresa da auditoria e dos membros do conselho fiscal. 7.1.4 Consignar que foi dada ciência a respeito do memorando contábil preparado pela Lopes Machado, o que foi discutido entre os acionistas presentes. 7.1.5 Consignar que foi dada ciência a respeito do Laudo de Avaliação de Imóvel preparado, tendo sido o documento discutido entre os acionistas presentes. 7.1.6 Consignar que foi dada ciência a respeito do Laudo de Avaliação de máquinas e equipamentos assinado pelo engenheiro Vladmir Araújo Ribeiro, tendo sido o documento discutido entre os acionistas presentes. 7.1.7 Consignar que foi dada ciência a respeito da possível confusão patrimonial envolvendo despesas pessoais do Sr. Erich Karl Viktor Buschle, evento esse que alegadamente teria ocorrido em 2012, assunto este que foi discutido entre os acionistas presentes. 7.1.8 Aprovar por maioria, com o voto contrário da a cionista Edding International Gmbh, a extinção do Conselho Consultivo e, consequentemente, a exclusão dos arts. 13 a 16 e a alteração parcial da redação do art. 23 do Estatuto Social da Cia. (correspondente ao atual art. 19), apenas para exclusão da menção a o Conselho Consultivo no referido art., que passará a ter a redação constante do Anexo 1 desta Ata. 7.2 Em AGO: 7.2.1 Aprovar pela maioria, com a abstenção dos legalmente impedidos e com o voto contrário da acionista Edding lnternational Gmbh, as contas da administração, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/2015. 7.2.2 Considerando o resultado negativo do exercício findo em 31/12/2015, aprovar pela maioria e com o voto contrário da acionista Edding lnternational Gmbh, a compensação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 1.019.694,90, contra o saldo da reserva de lucros da Cia, no valor de R$ 18.061.482,96, nos termos do art. 189, § único, da Lei das S.A.. Do saldo da conta de lucros acumulados, aprovar pela maioria e com o voto contrário da acionista Edding lnternational Gmbh a distribuição de dividendos com base nos lucros acumulados, no valor de R$ 686.227,90. 7.2.3 Aprovar, por maioria e com o voto contrário da acionista Edding lnternational Gmbh, a remuneração global fixa e mensal da Diretoria da Cia para o exercício de 2016 no valor total de até R$ 1.763.958,24. 8. Manifestações e Dissidências. As manifestações de voto apresentados, em apartado, pelos acionistas foram recebidos, numeradas e autenticadas pela mesa das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, e ficarão arquivadas na sede da Cia, nos termos do art. 130, §1º,(a), da Lei das S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Nova Iguaçu, 18/05/2016. Felipe de Freitas Ramos, Presidente; Lara Gomes de Araujo Rocha, Secretário. Acionistas Presentes: Edding International GmbH (p.p. André de Almeida); EKVB Participações Ltda (p.p. Felipe de Freitas Ramos); Alberto da Piedade Ribeiro (p.p. Paulo Gomes Rangel Neto). Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Prazo e Objeto Social. Art.1º: Companhia de Canetas Compactor, é uma S.A, que se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A sede e foro da Sociedade ficam na cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rod. Presidente Dutra, Km 181, nº 17.501, podendo a Diretoria, instalar e extinguir agências, filiais ou escritórios em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro. Art.3º: O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º: A Sociedade tem por objetivo a fabricação, importação, exportação e comércio e distribuição de instrumentos de escrita e desenho, artefatos de plásticos, metal, metal precioso e madeira, material escolar, material elétrico e eletrônico, material de papelaria e produtos congêneres, produtos de beleza em geral (cosméticos), material de informática e a participação em outras Sociedades. Capítulo lI. Capital e Ações. Art. 5º: O Capital Social é de R$ 70.477.460,00, totalmente integralizado, dividido em 370.934 ações, sendo 214.557 ordinárias ou comuns e 156.377 preferenciais, todas sem valor nominal e nominativas. § 1º: As ações preferenciais conferem aos seus proprietários os seguintes direitos: de um dividendo fixo de 8% ao ano; a) Prioridade na distribuição de um dividendo fixo de 8% ao ano; b) na hipótese de, feitas às deduções correspondentes, as reservas obrigatórias, previstas em Lei e no Estatuto, ser o saldo do lucro insuficiente para pagar integralmente os dividendos mínimos correspondentes, as ações preferenciais, a totalidade desse saldo será rateada entre as ditas ações, nada sendo distribuído em consequência, nessa hipótese, às ações ordinárias. Por outro lado, se pagos integralmente, e na mesma proporção os dividendos das ações preferenciais e ordinárias, ainda houver lucro líquido ficarão estes à disposição da Assembleia que deliberará sobre sua destinação; c) Garantir o direito de participação integral em igualdade de condições com as ações ordinárias provenientes dos aumentos do Capital, feito com fundos disponíveis; d) O direito de votar em todas as AGEs que tenham a finalidade de modificar o Estatuto Social. Se tais modificações estatutárias importarem também em alteração das vantagens e preferências conferidas às ações preferenciais, só serão legítimas e perfeitas se aprovadas por metade do Capital constituído por estas ações preferenciais. Nos demais casos de Assembleia as ações preferenciais não gozarão do direito de voto, salvo o dispositivo da alínea seguinte; e) As ações preferenciais terão prioridade em qualquer distribuição do patrimônio social, até o montante de seu valor nominal e concorrerão em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de qualquer saldo remanescente daquele patrimônio, depois que estas tenham recebido também o montante do seu valor nominal. § 2°: As ações preferenciais poderão ser resgatadas, amortizadas, no todo ou em parte, ou ainda convertidas em ações ordinárias ou comuns, a juízo e por deliberação da AGO. § 3°: Ao fim de 05 anos da data da Assembleia que aprovar a criação das ações preferenciais, poderá ser criado um fundo destinado ao resgate dessas ações. Poderá também a AGO respectiva, deliberar a conversão no todo ou em parte, das ações preferenciais, em ações ordinárias ou comuns. § 4°: O resgate, senão abranger toda a classe das ações preferenciais, somente mediante sorteio poderá realizar-se. O resgate não poderá efetuar-se por preço inferior a o valor patrimonial das ações, fixado 06 meses antes da AGO que resolver a operação. Art. 6°: As ações ordinárias farão jus ao recebimento de um dividendo mínimo de 10% do lucro líquido anual, depois de deduzidas as reservas e provisões legais e o dividendo fixo das ações preferenciais. Art. 7°: As ações poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos que poderão ser desdobradas, mediante a solicitação dos interessados. As cautelas e os títulos múltiplos serão assinados por dois Diretores. Capítulo III. Diretoria. Art. 8°: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 06 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo: 01 Diretor Presidente, 01 Diretor Vice- Presidente, 01 Diretor Industrial, 01 Diretor Comercial, 01 Diretor Químico, e 01 Diretor de Marketing. § 1°: Os Diretores serão eleitos e reelegíveis em Assembleia Geral que também lhes fixará os vencimentos podendo também destituí-los. O mandato da diretoria será de 3 anos, podendo, a Assembleia deixar vago até 2 cargos da Diretoria. § 2°: O término do mandato dos Diretores coincidirá sempre com a data da realização da AGO que se fizer realizar 3 anos após sua eleição, permanecendo, contudo, no exercício de suas funções até a data em que seus substitutos forem eleitos e empossados. Art. 9º: Na sua ausência ou impedimento temporário, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente. O Diretor Vice-Presidente, na sua ausência será substituído pelos Diretores Químico e Comercial. Os Diretores Químico e Comercial serão substituídos de acordo com a decisão que for tomada em reunião da diretoria. § único: Nos casos de impedimento definitivo de qualquer um dos Diretores, renúncia ou abandono de cargo, o mandato será acumulado provisoriamente por outro Diretor que for designado em reunião da Diretoria, até que a AGO eleja a nova Diretoria, salvo se for por convocação da AGE ficar decidido o preenchimento da vaga ou a manutenção da vacância. Art. 10: Os Diretores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 11: A Diretoria tem as atribuições e poderes que a Lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da Sociedade, ficando investida dos poderes necessários para a prática dos atos e operações relativas ao seu fim e representá-la em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente. § 1°: É de competência exclusiva do Diretor Presidente, isoladamente, a prática dos seguintes atos: a) representar a Sociedade em Juízo ou fora dele, dirigir e fiscalizar a parte comercial e técnica, química e Marketing, dirigir o departamento de recursos humanos da Sociedade, representando-a perante aos Bancos particulares, Bancos Oficiais ou de economia mista, fornecedores, Repartições Públicas Federais, Estaduais ou Municipais, autarquias, entidades de economia mista e fundos de assistência econômica, movimentar contas bancárias, assinar cheques, assinar e endossar duplicatas, propor descontos e caução de títulos de emissão da Sociedade, endossar títulos à ordem desta, nomear e destituir procuradores, despachantes e agentes ou representantes comerciais, assinar correspondências, representar a Sociedade perante a Alfândega, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, perante as instituições oficiais de crédito, inclusive Banco do Brasil S.A., Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico S.A., Banco do Nordeste S.A., Caixa Econômica Federal, dirigir o departamento de custo industrial e outros; b) aprovar e realizar operações financeiras e semelhantes; c) convocar e presidir Assembleia e Reuniões da Diretoria; d) aceitar e autorizar escritura de compra e venda ou ônus reais para garantia de empréstimo e outros interesses sociais, bem como de todas as operações que interfiram com o patrimônio da Sociedade, podendo para este fim, contrair obrigações e empréstimos, gravando os bens sociais, móveis e imóveis dando-os em garantia hipotecária e ou pignoratícia, até o valor correspondente a 10% do Capital registrado. Ultrapassado este valor, só em conjunto com outro Diretor poderão ser praticados atos aqui enumerados; e) assinar Certificado de Ações ou suas cautelas em conjunto com mais um Diretor. § 2º: É de competência do Diretor Vice-Presidente a prática dos seguintes atos: representar o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos e praticar os atos deste com exceção dos seguintes, que somente poderão ser praticados em conjunto com um dos outros dois Diretores: a) Celebrar e assinar contratos, contratar operações financeiras e outras operações de valor superior a 5% do Capital registrado, até o máximo de 10% previsto na letra \"d\" do § 1°; b) nomear e destituir agentes ou representantes comerciais; c) constituir e destituir procuradores da Sociedade com poderes \"ad judicia\" e \"ad negotia\". § 3º: É vedado a qualquer dos Diretores o uso da firma em abonos, avais e outros compromissos em favor de terceiros. § 4º: Será permitido, entretanto, aos Diretores, em conjunto, prestarem fianças a favor de entidades comerciais ou Industriais, perante a Fazenda Pública e entidades autárquicas ou paraestatais. § 5°: Quando qualquer Diretor viajar a serviço da Sociedade, por conta desta correrão as despesas respectivas. § 6º: As procurações outorgadas pelos Diretores em nome da Sociedade, serão pelo prazo máximo, determinado de um ano e, com fins específicos nela discriminados. § 7º: É de competência do Diretor Industrial dirigir os departamentos técnicos da empresa, ou seja, gerência da produção em geral, departamento de engenharia de desenvolvimento de novos produtos, materiais, ferramentas e máquinas em geral e agir em conjunto com o Diretor Químico para controlar o departamento de controle de qualidade. § 8º: É de competência do Diretor Comercial dirigir todos os setores de comercialização e agir em conjunto com o Diretor Presidente para controlar o departamento financeiro da Sociedade. Igualmente este Diretor é responsável pelo departamento de compras, logística e departamentos regionais de venda da empresa. § 9º: É de competência do Diretor Químico, dirigir o departamento de laboratório para pesquisas, análises e controle da produção, o departamento de afluentes industriais e resíduos e todo assunto relacionado ao meio ambiente e gestão integrada de qualidade. § 10: É de competência do Diretor de Marketing, dirigir o Marketing da Sociedade, sendo que, projetos para a vinculação da marca devem estar em concordância com dois diretores, o departamento de custo industrial, setor de importação e exportação e o departamento de análise estratégico. § 11: Na ausência dos Diretores Presidente e Vice-Presidente, é de competência dos Diretores Químico e Comercial, em nome da Sociedade, a prática dos mesmos atos e operações atribuídas isoladamente ao Diretor Vice-Presidente. Art. 12: A Diretoria se reunirá sempre que necessário ou por proposta de qualquer dos Diretores. As suas deliberações serão em livro próprio. As decisões da Diretoria serão tomadas por voto individual, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, e as deliberações serão por maioria simples. Capítulo IV. Conselho Fiscal. Art. 13: A Sociedade terá um Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e iguais número de suplentes, acionistas ou não cuja eleição caberá a Assembleia Geral que decidir pela sua instalação. § 1º: Quando em funcionamento, compete ao Conselho Fiscal as funções que lhe são atribuídas por Lei. § 2º: Os membros efetivos serão substituídos, nos casos de ausências, impedimentos ou vacância, pelos suplentes, na ordem em que estes foram eleitos, cabendo-lhes a percepção dos honorários correspondentes ao período pelo qual servirem. § 3º: Os honorários do Conselho Fiscal serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. Capítulo V. Assembleia Geral. Art. 14: As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria e presididas pelo Presidente da Sociedade. Na falta ou impedimento temporário ou ocasional deste será observado o disposto no art 9° deste Estatuto. Art. 15: O Presidente da Assembleia designará um ou mais acionistas da Sociedade para secretariar a sessão. Art. 16: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até quatro meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade o exigirem, de acordo com a Lei e o presente Estatuto. Capítulo VI. Exercício Social. Art. 17: O exercício social termina em 31.12 de cada ano, podendo, todavia, a Diretoria, a qualquer tempo, realizar Balanços intercalares, extraordinário e, na eventualidade da existência de lucros, deliberar a antecipação de dividendos \"ad referendum\" da AGO. Art. 18: Do lucro líquido apurado, serão deduzidos: a) 5% para fundo de Reserva Legal até atingir o montante de 20% sobre o Capital; b) o valor necessário para pagamento de dividendos fixos das ações preferenciais; c) o valor necessário ao pagamento dos dividendos obrigatórios das ações ordinárias; d) o restante ficará à disposição da Assembleia a qual, com observância das prescrições legais, lhe dará o destino que entender, inclusive criando novas reservas. § 1º: O pagamento dos dividendos, tanto das ações ordinárias como preferenciais, serão feitos em até duas parcelas iguais, sendo uma até 60 dias após a AGO/E, a segunda até 120 dias após a AGO podendo a Diretoria antecipar pagamento por conta dos mesmos. Não vencerão juros os dividendos não reclamados, revertendo em benefício da Sociedade, dentro de 2 anos, contados da data do início do seu pagamento. Capítulo VII. Liquidação. Art. 19: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação de acionistas que representem a maioria absoluta do Capital Social, com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, competindo a esta a nomeação do Liquidante. Jucerja nº 2912201 em 22/06/2016.\r\n\r\nAGO-E - 18-05-2016\r\n\r\nOS: 354331\r\n\r\nId: 1965989"
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                "1966001": [
                    "V - Ata",
                    "CQDI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE 1 S/A\r\n\r\nCNPJ 12.139.983/0001-20 - NIRE 33300317571\r\n\r\nAta da AGO em 29/04/16: 1. Data, hora e local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme lista de presença anexa (Doc. 1). Presente, ainda, os Srs. Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, cujas publicações foram dispensadas, conforme art. 294, II, da Lei 6.404/76. 4.2. Consignar que a Cia. não distribuirá dividendos, uma vez que não ocorreram resultados positivos no exercício social findo em 31/12/15. 4.3. Avisar aos acionistas, nos termos do Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pelos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Acionistas: Zi-Participações S.A., representada por seus Diretores Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Zi-Blue S.A., representada por seus Diretores Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. Diretores: Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2910734 em 17/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966001"
                ],
                "1965963": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 11 de maio de 2016, às 10h00, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausência justificada do Sr. Piergiorgio Peluso. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 1º trimestre de 2016 encerrado em 31 de março de 2016; (4) Eleger os Diretores Estatutários da Companhia e indicar os Diretores da TIM Celular S.A. e da Intelig Telecomunicações Ltda.; (5) Agenda de Estrutura Organizacional; (6) Apresentação sobre cenários políticos e econômicos; (7) Agenda de Marketing; (8) Agenda de Relações com Investidores; e (9) Deliberar sobre a celebração de contratos para o fornecimento de serviços entre as sociedades controladas da Companhia, TIM Celular S.A. e Intelig Telecomunicações S.A., e a Italtel Brasil Ltda. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), nas reuniões realizadas nos dias 13 de abril e 2 de maio de 2016, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 13 e 14 de abril de 2016 e nos dias 2 e 10 de maio de 2016, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE. (3) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 1º trimestre de 2016, encerrado em 31 de março de 2016, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia, pelos auditores independentes da Companhia, BDO RCS Auditores Independentes S.S. (“BDO”), e foram informados sobre as avaliações favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal da Companhia. O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, BDO. Antes de proceder com o item (4) da Ordem do Dia, o Sr. Rodrigo Modesto Abreu apresentou ao Presidente do Conselho de Administração o seu pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 11 de maio de 2016. Os Srs. Conselheiros agradeceram ao Sr. Rodrigo Modesto Abreu por seu comprometimento, dedicação e pela contribuição para o desenvolvimento da Companhia ao longo de seu mandato, e desejaram os melhores votos de sucesso para os seus futuros empreendimentos profissionais. Em razão da renúncia apresentada e a consequente vacância do cargo de membro deste Conselho de Administração, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. Stefano de Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do passaporte italiano nº YA 6409957, válido até 16 de junho de 2024, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Viale Dei Colli Portuensi 545 - Roma - Itália, para exercer o cargo de membro deste Conselho de Administração, por cooptação a ser ratificada pela próxima Assembleia Geral da Companhia, nos termos do disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte composição: Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone (Presidente), Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti, Piergiorgio Peluso e Stefano de Angelis, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia do ano de 2017. O Conselheiro eleito neste ato declara, sob as penas da lei, que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, nos termos do artigo 147 da Lei n.º 6.404/1976, e informa, ainda, que apresentará o termo de posse, a declaração exigida pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 367/2002, os termos previstos nos artigos 18 e 19 do Estatuto Social e demais documentos, devidamente assinados, dentro do prazo legal. (4) (4.1) Face ao término do prazo de gestão dos Diretores, elegeram a Diretoria da Companhia, composta por 8 (oito) membros identificados a seguir: (i) Diretor Presidente, Sr. Stefano de Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do passaporte italiano nº YA 6409957, válido até 16 de junho de 2024, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Viale Dei Colli Portuensi 545 - Roma - Itália; (ii) Chief Financial Officer, o Sr. Guglielmo Noya, italiano, casado, engenheiro, portador do RNE nº V561719-Y, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.808.117-58, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Chief Operating Officer, o Sr. Pietro Labriola, italiano, casado, administrador, portador do passaporte italiano nº YA1141454, portador do RNE nº G188964-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.053.501-35, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iv) Purchasing & Supply Chain Officer, o Sr. Daniel Junqueira Pinto Hermeto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.804.412-9, expedida pela SSP/SP, em 31 de outubro de 1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.078.756-70, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) Regulatory and Institutional Affairs Officer, o Sr. Mario Girasole, italiano, casado, bacharel em ciências econômicas, portador do RNE expedido pelo CGPI/DIREX/DPF sob o nº V396929-V, válida até 21 de agosto de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.292.237-50, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Rogerio Tostes Lima, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas, portador da Carteira de Identidade nº MG 4380990, expedida pelo SSP/MG, em 28 de dezembro de 2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.713.966-00, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vii) Diretor Jurídico, o Sr. Jaques Horn, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 70.654, expedida pela OAB/RJ em 08 de maio de 2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 846.062.237-15, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (viii) Chief Technology Officer, o Sr. Leonardo de Carvalho Capdeville, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador do documento de identidade nº 83.403-6, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.358.317-74, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os membros da Diretoria eleitos terão mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no ano de 2018. Os Diretores eleitos neste ato declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, nos termos do artigo 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e informaram, ainda, que irão apresentar os termos de posse, a declaração exigida pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 367/2002, os termos previstos nos artigos 18 e 19 do Estatuto Social e demais documentos, devidamente assinados, dentro do prazo legal. A posse e o exercício do cargo de administrador pelo Sr. Stefano de Angelis como Diretor Presidente da Companhia ficam condicionados à concessão do respectivo visto permanente, a ser autorizada pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Traba lho e Emprego, nos termos da legislação em vigor, ocasião em que será investido de todos os poderes necessários à administração e gerência da Sociedade. Uma vez concedido o referido visto, o Sr. Stefano de Angelis apresentará o termo de posse e demais documentos, devidamente assinados, dentro do prazo legal. (4.2.) Em conformidade com o disposto no artigo 22, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia e considerando que o cargo de Diretor Presidente da Companhia permanecerá vago até a regularização da documentação do Sr. Stefano de Angelis, o Conselho de Administração da Companhia, retifica e ratifica os limites de alçada aprovados na reunião realizada em 13 de fevereiro de 2014 da seguinte forma: (i) Diretor Presidente: plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação; (ii) Chief Financial Officer: (a) plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, até o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação, até a posse do Diretor Presidente; e (b) após a posse do Diretor Presidente, plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia relacionado às atividades da área financeira, incluindo sem limitações, contratos de operações financeiras e de tesouraria, inclusive tomada e concessão de empréstimos, autorização e realização de pagamentos, transferências, aplicações e resgates de recursos, cessão e desconto de títulos, até a quantia máxima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de Reais) por operação; e (iii) Chief Operating Officer; Purchasing & Supply Chain Officer; Regulatory and Institutional Affairs Officer; Chief Technology Officer; Diretor de Relações com Investidores; e Diretor Jurídico: plenos poderes para, agindo isoladamente, praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Companhia, dentro das respectivas áreas de atuação, até a quantia máxima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) por operação. Os Diretores terão poderes para outorgar procurações em nome da Companhia até os respectivos limites de autoridade acima estabelecidos e observado o Estatuto Social da Companhia; (4.3) Em vista do artigo 22, inciso XXIV do Estatuto Social da Companhia, indicaram para compor a Diretoria da TIM Celular S.A. (“TCEL”), subsidiária integral da Companhia, os Srs.: (i) Diretor Presidente, Stefano de Angelis; (ii) Chief Financial Officer, Guglielmo Noya; (iii) Chief Operating Officer, Pietro Labriola; (iv) Purchasing & Supply Chain Officer, Daniel Junqueira Pinto Hermeto; (v) Regulatory and Institutional Affairs Officer, Mario Girasole; (vi) Diretor Jurídico, Jaques Horn, e (vii) Chief Technology Officer, Leonardo de Carvalho Capdeville; (4.4) Também conforme o artigo 22, inciso XXIV do Estatuto Social da Companhia, indicaram para compor a Diretoria da Intelig Telecomunicações Ltda. (“INTELIG”), subsidiária da Companhia, os Srs.: (i) Diretor Presidente, Alex Martins Salgado; (ii) Diretor Jurídico, Jaques Horn; (iii) Chief Financial Officer, Guglielmo Noya; e (iv) Chief Operating Officer, Pietro Labriola. (5) O Sr. Flavio Morelli, responsável pela Área de People Value, apresentou os cenários enfrentados pela Companhia durante o último ano, os estudos e avaliações efetuadas, e os resultados alcançados através do plano de eficiência desenvolvido e implantado. (6) Os Srs. Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer, e Christopher Garman, representante da Eurasia Group, realizaram uma apresentação sobre os principais aspectos dos cenários político e econômico, com destaque para os riscos e desafios da conjuntura atual, e temas do mercado internacional que possam impactar a Companhia. (7) Os Srs. Pietro Labriola, Chief Operating Officer da Companhia e Rogério Takayanagi, responsável pela Área de Marketing, realizaram uma apresentação sobre as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Marketing, com destaque para a evolução do mercado de comunicações e novos desafios do setor, desenvolvimento e implantação da nova marca, e alternativas e projetos propostos para a Companhia. (8) O Diretor de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes, realizou uma apresentação sobre as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Relações com Investidores, com destaque para o mercado de telecomunicações, o mercado de capitais e os principais assuntos do mercado relacionados à Companhia. (9) Aprovaram a celebração dos contratos entre a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações S.A., de um lado, e a Italtel Brasil Ltda. ou qualquer empresa do mesmo grupo econômico indicada por esta, do outro lado, para: (i) a prestação de serviços de implementação de plataformas responsáveis pelo controle das regras de negócio, políticas de uso, informações de serviços, status e pacotes de dados dos usuários de dados, com vigência de junho de 2016 até julho de 2019, no valor de R$ 10.863.729,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e nove Reais), para o primeiro ano do contrato, com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2016, na SAS nº 16138 e conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia; e (ii) a prestação de serviços de suporte técnico e reparo de hardware, com vigência de julho de 2016 até junho de 2017, no valor de R$ 20.040.871,15 (vinte milhões, quarenta mil, oitocentos e setenta e um Reais e quinze centavos), para o primeiro ano do contrato, com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2016, na SAS nº 16139 e conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva, Mario Di Mauro, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 11 de maio 2016. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002910728 em 17/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965963"
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                "1965987": [
                    "V - Ata",
                    "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.586.433/0001-45 - NIRE 33.3.0030947-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/05/2016. 1. Data, Hora e Local: Em 23/05/2016, às 10h, na sede social da Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade de São Gonçalo/RJ, na R. Manuel Duarte, Lotes 5 e 6, Gradim. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (Anexo I). 3. Mesa: Marcelo Duffles Mello, Presidente; e Nelson José Guitti Guimarães, Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e as disposições do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Emissão de Debêntures pela Cia.. Aprovar, nos termos do art. 52 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, a 1ª emissão de debêntures (\"Debêntures\") pela Cia. (\"Emissora\"), nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, da Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A.\", cuja minuta consta do Anexo II a esta ata (\"Emissão\" e \"Escritura\", respectivamente), com as seguintes principais características e condições: (a) Valor Total da Emissão. R$ 20.000.000,00 divididos em 8 séries no valor de R$ 2.500.000,00 cada uma (\"Séries\"); (b) Quantidade de Debêntures: Cada Série será composta por 2.500 Debêntures, totalizando 20.000 Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (\"Valor Nominal Unitário\"); (c) Espécie. As Debêntures são da espécie com garantia real e não contarão com garantia fidejussória. (d) Garantia Real. Alienação Fiduciária da Embarcação (conforme prevista no item 4.2 (a) abaixo); (e) Atualização Monetária. O Valor Nominal Unitário das Debêntures de cada Série será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Data de Integralização da respectiva Série ou da última Data de Pagamento da Remuneração da respectiva Série, o que ocorrer por último, até cada Data de Pagamento da Remuneração da respectiva Série (\"Atualização Monetária\"). (f) Conversibilidade. As Debêntures são simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora; (g) Forma. As Debêntures serão nominativas e registradas no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Emissora, sem emissão de cautelas ou certificados; (h) Prazo e Data de Vencimento. Observado o disposto na Escritura, o vencimento das Debêntures de todas as Séries ocorrerá em 15/06/2020 (\"Data de Vencimento\"); (i) Amortização do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de um vencimento antecipado e/ou de um resgate antecipado facultativo, conforme previstos na Escritura, o Valor Nominal Unitário das Debêntures de cada Série, será pago pela Emissora de acordo com o cronograma de amortização abaixo: Parcela; Datas de Pagamento; Valor de Pagamento de Principal (% do Valor Nominal Unitário). 1/5: 15.06.2018; 20,0%. 2/5: 15.12.2018; 20,0%. 3/5: 15.06.2019; 20,0%. 4/5: 15.12.2019; 20,0%. 5/5: Data de Vencimento; 20,0%. (j) Eventos de Vencimento Antecipado. Mediante a ocorrência de determinados eventos previstos na Escritura, as obrigações decorrentes das Debêntures vencerão antecipadamente, podendo os Debenturistas exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário acrescido de Remuneração (conforme abaixo definida) e demais encargos devidos, calculados na forma da Escritura; (k) Resgate Antecipado Facultativo. A Emissora poderá, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura, promover o resgate da totalidade das Debêntures em circulação, englobando todas as Séries emitidas, observado o disposto no art. 55 da Lei 6.404/76, por meio do pagamento da totalidade do saldo do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de integralização da respectiva Série ou da última data de pagamento dos Juros Remuneratórios da respectiva Série, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; (l) Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente, incidirá juros à taxa pré-fixada de 13,00% ao ano (\"Juros Remuneratórios\"), calculada na forma prevista na Escritura, desde a data de integralização da respectiva Série, ou da última data de pagamento de Juros Remuneratórios da respectiva Série, o que ocorrer por último, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento (os Juros Remuneratórios acrescidos da Atualização Monetária, são referidos em conjunto, \"Remuneração\"); (m) Pagamento da Remuneração. Sem prejuízo dos pagamentos devidos em decorrência de vencimento antecipado ou de resgate antecipado facultativo, a Remuneração será paga semestralmente, observado o prazo de carência previstos na Escritura, nos dias 15/06 e 15/12 de cada ano, exceto pelo último que será pago na Data de Vencimento; (n) Multa e Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão (i) multa moratória de 2%; e (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (o) Procedimento de Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada exclusivamente junto aos acionistas da Emissora na forma prevista no Compromisso de Subscrição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, de Emissão da Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. celebrado entre Fundo de Investimento em Participação Brasil Petróleo 1, Fundo de Investimento em Participação Brasil Petróleo 2 (\"FIP 2\") e a Cia. em 29.07.2015 (\"Compromisso\"), sem qualquer esforço de venda perante o público em geral e sem a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição, não estando, portanto, sujeitas a registro na CVM, ao disposto no art. 19 da Lei nº 6.385/1976 e ao disposto na Instrução CVM nº 400/2003. Os acionistas da Cia. terão o direito de participar da Emissão mediante subscrição de Debêntures na proporção de sua participação no capital social da Cia em 29.07.2015; (p) Destinação dos Recursos. Os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão serão destinados para construção de estaleiro na sede social da Cia. Os recursos serão destinados à terraplanagem, reforço de solo, dragagem, infraestrutura, compra do domínio útil do terreno, despesas pré-operacionais e compra de equipamentos suficientes para o desempenho da operação de reparo naval a partir do dique flutuante de propriedade da Cia.; e (q) Condições Precedentes. O cumprimento, pelos subscritores das Debêntures, das obrigações de integralização das Debêntures de quaisquer das Séries é condicionado ao cumprimento de determinadas condições previstas na Escritura. 4.2. Concessão de Garantia para Emissão das Debêntures. Em garantia das obrigações a serem assumidas pela Cia. no âmbito da Emissão, aprovar a alienação fiduciária, em favor dos Debenturistas, de embarcação constituída pelo casco da embarcação nº C-115, do tipo dique flutuante com 5.000t de capacidade de içamento, 99m de comprimento, 30m de boca e 13,2m de altura, construída pelo Zemar Estaleiro de Aço Ltda., de propriedade da Emissora, e todas as partes, acessões, benfeitorias, construções e instalações que lhe forem acrescidas (\"Embarcação\"), mediante celebração de instrumento público cujo conteúdo seja substancialmente nos termos do \"Contrato de Alienação Fiduciária de Embarcação e Outras Avenças\", cuja minuta rubricada pelos acionistas fica arquivada na sede da Cia.. 4.3. Subscrição das Debêntures. Com a expressa renúncia, pelos demais acionistas, ao direito de subscrição e aos procedimentos e comunicações a ele correlatos previstos no Compromisso, aprovar a subscrição, pelo acionista FIP 2, da totalidade das 20.000 Debêntures ora emitidas pela Cia., mediante assinatura de Boletim de Subscrição na forma prevista da Escritura. 4.4. Autorização aos Diretores da Cia.. Ficam os diretores da Cia. autorizados a negociar e celebrar todos os instrumentos e praticar todos os atos necessários à emissão das Debêntures conforme aprovado nesta Assembleia, incluindo, mas não se limitando, à celebração da Escritura de Emissão, do Boletim de Subscrição, do instrumento de garantia e dos demais instrumentos necessários para tais fins, bem como à contratação de agente fiduciário e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. SG, 23/05/2016. Assinaturas: Mesa: Marcelo Duffles Mello, Presidente; Nelson José Guitti Guimarães, Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participação Brasil Petróleo 1, Fundo de Investimento em Participação Brasil Petróleo 2, Fábio Ribeiro Schlegel, Marcelo Vieira Schlegel, Carlos Boeckh, Marcelo Duffles Mello, Antonio Carlos Lindenberg Thomé, Guilherme Souto da Silva. Arquivada na Jucerja sob nº 2905909 em 02/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-05-2016\r\n\r\nOS: 353773\r\n\r\nId: 1965987"
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                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 de junho de 2016. Data, Hora e Local: Realizada em 03/06/2016, às 10h, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, RJ. Convocação: Edital de Primeira Convocação publicado nos dias 30, 31 de março e 1º de abril de 2016, e Edital de Segunda Convocação publicado nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quórum de Instalação e Presenças: Em segunda convocação, compareceram acionistas representando 41,05% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: (1) A alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o aumento do capital social no valor de R$ 396.000.000,00, aprovado pelo Conselho de Administração em 22/09/2015 e homologado pelo Conselho de Administração em 23/09/2015. (2) A alteração do Art. 29 do estatuto social para permitir a representação da Cia. por 2 procuradores em conjunto. (3) A consolidação do estatuto social da Cia., tendo em vista as deliberações sobre os itens (1) e (2) da ordem do dia. Por ser de seu inteiro conhecimento, os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura dos documentos pertinentes às deliberações. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados pelo quórum legal e sem ressalvas: (1) A alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia. para refletir o aumento do capital social no valor de R$ 396.000.000,00, dentro do limite do capital autorizado, aprovado pelo Conselho de Administração em 22/09/2015 e homologado pelo Conselho de Administração em 23/09/2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “O capital social, totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 756.000.000,00, dividido em 64.750.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal”. (2) A alteração do Art. 29 do estatuto social, para permitir a representação da Cia. também por 2 procuradores em conjunto, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Cia. será sempre representada, em todos os atos, pela assinatura de (a) 2 Diretores, em conjunto, ou de (b) 1 Diretor e 1 procurador, em conjunto, ou de (c) 2 procuradores, em conjunto, ou de (d) 1 procurador, individualmente, com poderes específicos para a prática individual do ato em questão. Todas as procurações serão outorgadas por instrumento público ou particular, subscrito por 2 Diretores, com poderes específicos e prazo determinado, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado”. (3) A Consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma da versão consolidada constante do Anexo, o qual, assinado e rubricado pela mesa, integra a presente Ata. Quórum: Todas as matérias constantes da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. A mesa declara ter recebido as manifestações de voto de acionistas, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no § 6º do Art. 10 do Estatuto Social da Cia., a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 03/06/2016. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente; Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Anexo - Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. § Único - Com a admissão da Cia. no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sujeitam-se a Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Peter Lund, 146/202, Caju, CEP: 20930-390. § Único - A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: a) Indústria gráfica em geral, incluindo impressos de segurança, bilhetes e sistemas de loteria em geral, inclusive eletrônica, e papel moeda; b) Indústria de cartões plásticos, magnéticos, indutivos, inteligentes com e sem contato e de outros tipos, embossamento e codificação de cartões; c) Personalização, codificação e microfilmagem de documentos; d) Prestação de serviços de identificação, inclusive por reconhecimento biométrico; e) Prestação de serviços técnicos, planejamento e consultoria sobre materiais de segurança e sobre sistemas de informática, manutenção de equipamentos e assistência técnica em geral; f) Desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informática; g) Gerenciamento de sistemas e prestação de serviços de processamento de dados, sorteios, jogos e correlatos; h) Desenvolvimento, implantação e execução de projetos de gerenciamento eletrônico de documentos; i) Atividade comercial em geral, incluindo a representação comercial; j) Importação e exportação; k) Locação de máquinas e equipamentos; l) Desenvolvimento, implantação e execução de projetos, produtos e serviços de rastreamento de objetos; m) Participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou exterior, como sócia, quotista ou acionista; e n) Outras atividades diretamente relacionadas aos itens (a) a (l) acima. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 756.000.000,00, dividido em 64.750.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Art. 6º - A Cia. fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de 100.000.000 de ações ordinárias, incluídas as ações ordinárias já emitidas. § 1º - Dentro dos limites autorizados neste Art., poderá a Cia., mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. § 3º - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com os planos aprovados pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores (“Administradores”) e empregados (“Empregados”), assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas. § 4º - É vedado à Cia. emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Art. 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias, sendo vedada a emissão de ações preferenciais. Cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 8º - Todas as ações da Cia. são escriturais, mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. § Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escrituração de ações. Art. 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III - Da Assembleia Geral: Art. 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) ou deste Estatuto Social. § 1º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, observado o disposto no Art. 49, § 1º deste Estatuto Social. § 2º - A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de Cia. aberta, exceto no caso do Art. 48 (ii) deste Estatuto Social, ou a saída da Cia. do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. § 3º - A deliberação acerca de alteração ou exclusão do Art. 43 deste Estatuto Social será tomada pela maioria absoluta de votos presentes, observado o quorum mínimo de deliberação de 30% do capital votante. § 4º - A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. § 5º - Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. § 6º - As atas de Assembleia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Art. 11 - Sem prejuízo do disposto no Art. 123 da Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral será convocada pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembleia Geral indicará até 2 Secretários. Art. 12 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: I. eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; II. fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. reformar o Estatuto Social; IV. deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Cia., ou de qualquer sociedade na Cia.; V. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VI. aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; VII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VIII. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IX. deliberar a saída do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); X. deliberar o cancelamento do registro de Cia. aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Art. 48, II deste Estatuto Social; XI. escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e XII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. Capítulo IV - Dos Órgãos da Administração - Seção I - Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração: Art. 13 - A Cia. será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. § 2º - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Art. 14 - A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Art. 15 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração ou comitês técnicos se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. § Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Seção II - Do Conselho de Administração: Art. 16 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 7 membros, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § 1º - No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no § 2º deste Art. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. § 2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Cia., exceto a participação no capital social; (ii) não ser Controlador (conforme definido no Art. 40, § 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Cia., do Controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia., em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, por titulares de ações que representem 15% ou mais do capital social, nos termos do Art. 141, § 4º, inciso I, da Lei das S/A. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. § 3º - Na Assembleia Geral Ordinária que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. § 4º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia.; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste §. § 5º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Cia. § 6º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia. § 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data da Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 17 - O Conselho de Administração terá 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos membros do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. § 2º - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. § 3º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Cia. não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com antecedência mínima de 5 dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. § 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros presentes. Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social: I. fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II. eleger e destituir os Diretores da Cia.; III. atribuir a cada Diretor suas respectivas funções, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto Social; IV. deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente ou no caso do Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; VII. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; VIII. apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; IX. aprovar os orçamentos anuais e os planos de investimento da Cia., suas controladas e coligadas, os planos estratégicos, os projetos de expansão bem como acompanhar sua execução; X. apresentar à Assembleia Geral proposta de reforma do Estatuto Social; XI. apresentar à Assembleia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Cia. e de incorporação, pela Cia., de outras sociedades; XII. manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; XIII. autorizar a emissão de ações da Cia., nos limites autorizados no Art. 6º deste Estatuto Social, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. deliberar sobre a aquisição pela Cia. de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no § 2º do Art. 6º deste Estatuto Social; XVI. outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas nos termos de planos aprovados em Assembleia Geral; XVII. estabelecer o valor da participação nos lucros dos Diretores e Empregados da Cia., podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; XVIII. submeter à Assembleia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido do exercício; XIX. distribuir entre os Diretores, individualmente, parcela da remuneração anual global dos Administradores fixada pela Assembleia Geral; XX. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato entre a Cia. e qualquer Diretor que contemple o pagamento de valores, inclusive o pagamento de valores a título de indenização, em razão (i) do desligamento voluntário ou involuntário do Diretor; (ii) de mudança de Controle; ou (iii) de qualquer outro evento similar; XXI. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza (exceto contratos de trabalho), inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer dos Administradores e/ou acionistas da Cia., terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais administradores e/ou acionistas, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXII. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza, inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer Empregados (exceto contratos de trabalho), terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais Empregados, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXIII. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e debêntures conversíveis em ações, limitadas ao valor do capital autorizado da Cia.; XXIV. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Cia., sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; XXV. elaborar a política interna da Cia. relativa à divulgação de informações ao mercado; XXVI. aprovar a participação e a alienação de participação da Cia. em outras sociedades; XXVII. solicitar informações sobre os contratos celebrados, ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos relacionados à Cia.; XXVIII. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Art. 49 deste Estatuto Social; XXIX. aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações; XXX. dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXXI. decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; XXXII. estabelecer parâmetros para a Diretoria para a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam “bonds”, “notes”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre as suas condições de emissão e resgate; XXXIII. autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Cia.; XXXIV. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual superior a 5% do valor do capital social subscrito, em cada exercício social; XXXV. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem que excedam a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, em cada exercício social; XXXVI. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias, em limite superior a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em cada exercício social: XXXVII. contratar dívidas de longo ou curto prazo quando o valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade exceda a 10% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; XXXVIII. aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a 20% por cento do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho; XXXIX. deliberar sobre a cessão ou transferência, por qualquer meio, a terceiro, de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Cia. e/ou de sociedade, direta e/ou indiretamente controlada ou coligada da Cia., excetuando-se qualquer licenciamento oneroso realizado pela Cia. no curso ordinários dos negócios; XL. autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que excedam a 5% do valor do capital social subscrito; XLI. autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; XLII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria; XLIII. manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Cia., por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto de acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Cia.; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Cia.; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. § Único - A Cia. não concederá financiamentos ou garantias para seus Conselheiros ou Diretores, exceto na medida em que tais financiamentos ou garantias estejam disponíveis para os Empregados ou os clientes em geral da Cia. Seção III - Da Diretoria: Art. 20 - A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 4 e, no máximo, 6 Diretores, assim designados: (i) 1 Diretor Presidente; (ii) 1 Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) 1 Diretor Operacional; e (iv) 3 Diretores sem designação específica. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § 1º - A eleição da Diretoria ocorrerá até 20 dias úteis após a data da realização da AGO, podendo a posse dos eleitos coincidir com o término do mandato dos seus antecessores. § 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provisório será escolhido entre os demais Diretores por deliberação dos próprios Diretores e assumirá a Presidência até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que será convocada imediatamente pelo Presidente do Conselho de Administração e designará o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato. § 3º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e assumirá a Diretoria até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Art. 21 - Caberá ao Diretor Presidente: (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembleias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) coordenar as atividades dos demais Diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (iii) superintender todas as operações da Cia., acompanhando seu andamento; (iv) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (v) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Cia. nas Assembleias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; (vi) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vii) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (viii) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no § 3º, do Art. 20, in fine, deste Estatuto Social; e (ix) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. Art. 22 - Caberá ao Diretor que for designado para a função de Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (ii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Art. 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Cia. e reportar à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Art. 23 - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Cia. e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. Art. 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia., especialmente: I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; II. submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; III. propor ao Conselho de Administração os orçamentos anuais e os planos de investimento da Cia., suas controladas e coligadas, os planos estratégicos e os projetos de expansão; IV. deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Cia. no País ou no exterior; V. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual igual ou inferior a 5% do valor do capital social subscrito, em cada exercício social; VI. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, em cada exercício social e, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem, que não excedam a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; VII. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias até o limite de 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em cada exercício social; VIII. contratar dívidas de longo ou curto prazo cujo valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade não ultrapasse o limite de 10% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; IX. aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a, no máximo, 20% do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho; X. autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que não excedam a 5% do valor do capital social subscrito, e XI. decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 25 - A Diretoria reúne-se validamente com a presença de, no mínimo, 3 Diretores e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes, sendo atribuído ao Diretor Presidente o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 27 - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada Diretor com antecedência mínima de 3 dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 28 - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes. Art. 29 - A Cia. será sempre representada, em todos os atos, pela assinatura de (a) 2 Diretores, em conjunto, ou de (b) 1 Diretor e 1 procurador, em conjunto, ou de (c) 2 procuradores, em conjunto, ou de (d) 1 procurador, individualmente, com poderes específicos para a prática individual do ato em questão. Todas as procurações serão outorgadas por instrumento público ou particular, subscrito por 2 Diretores, com poderes específicos e prazo determinado, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado. § Único. A representação da Cia. em juízo, ativa ou passivamente, dar-se-á pelo Diretor Presidente individualmente ou na forma estabelecida no caput. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembleia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Art. 31 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 3º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. § 4º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 5º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 6º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia. (“Concorrente”), estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (i) for empregada, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada (conforme definidos no Art. 40, § 1º deste Estatuto Social) de Concorrente; (ii) for cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada de Concorrente. § 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última Assembleia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 32 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Art. 33 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das Sociedades por Ações. Capítulo VI - Da Distribuição dos Lucros: Art. 34 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. § Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes. Art. 35 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no § 1º deste Art., ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5%, no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reserva de capital exceder a 30% do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 25% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei de Sociedades por Ações. § 1º - A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, não superior a 10% o remanescente do resultado do exercício, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais. § 2º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que a Assembleia Geral determinar, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Cia. deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta orçamentária previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 36 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, poderá a Cia. pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. § 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 37 - A Cia. poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração: (a) o pagamento de dividendo ou juros sobre capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 38 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 39 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Cia. Aberta e da Saída do Novo Mercado: Art. 40 - A alienação do Controle (conforme definido no § 1º deste Art. da Cia., direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações (“OPA”) dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. § 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Adquirente” significa aquele para quem o Acionista Controlador alienante transfere as ações de Controle. “Poder de Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Cia., de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Acionista Controlador” significa o(s) acionista(s) ou grupo de acionistas que exerçam o poder de controle da Cia. § 2º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida pelo Art. 43 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Art. 40 e o Art. 43, § 2° deste Estatuto Social. § 3º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, nem a Cia. poderá registrar qualquer transferência de ações representativas do Controle, enquanto o adquirente do Controle não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 4º - A Cia. não registrará qualquer transferência de ações para o(s) acionista(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores. § 5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Cia. sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no § 3º deste Art. Art. 41 - A oferta pública referida no Art. anterior também deverá ser realizada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Cia.; e II. em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Cia., sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Art. 42 - Aquele que venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no Art. 40 deste Estatuto Social; II. pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado pela taxa SELIC, até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Cia. nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos; III. tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das ações da Cia. em circulação, dentro dos 6 meses subseqüentes à aquisição do Controle. Art. 43 - Qualquer acionista adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia. deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., realizar uma OPA da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Art. § 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Cia.; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no § 2º deste Art.; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Cia. § 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Cia. não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 130% da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Cia. durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Cia. forem negociadas; (ii) 130% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA para uma ação ou lote de ações de emissão da Cia.; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. § 3º - Acionistas titulares de ações representativas de, no mínimo, 10% do capital social, poderão solicitar a elaboração de novo laudo de avaliação, preparado nos mesmos moldes daquele referido no item (iii) do § 2º deste Art., mas por instituição diversa. (I) Caso o novo laudo apure preço por ação inferior àquele calculado na forma do § 2º deste Art., o preço maior prevalecerá e os acionistas que solicitaram a elaboração do laudo deverão arcar integralmente com o seu custo, de forma proporcional à participação dos mesmos no capital social da Cia. (II) Na hipótese de o laudo previsto neste § apurar preço por ação superior àquele obtido na forma do § 2º deste Art., o acionista Adquirente poderá: (1) desistir da OPA, obrigando-se a alienar o excesso de participação no prazo de três meses contados da aquisição, devendo os custos com a elaboração do novo laudo ser integralmente assumidos pelos acionistas que solicitaram a sua elaboração, de forma proporcional à participação dos mesmos no capital social da Cia.; (2) realizar a OPA pelo preço por ação indicado no novo laudo, devendo os custos com a elaboração do mesmo ser assumidos pela Cia. § 4º - Na hipótese de revisão do preço da OPA, na forma prevista no § 3º deste Art., e desde que não haja desistência do acionista Adquirente, o leilão será iniciado pelo novo preço, devendo ser publicado fato relevante informando sobre a revisão do preço e a manutenção ou desistência da OPA. § 5º - Na revisão do preço da OPA adotar-se-á o seguinte procedimento: (i) o pedido de elaboração de novo laudo de avaliação do preço por ação da Cia. com base no valor econômico, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado, deverá ser formulado no prazo de 15 dias, contado da divulgação do valor da oferta pública, e suspenderá o curso do processo de registro ou, se já concedido este, o prazo do edital da OPA, adiando o respectivo leilão, devendo o acionista Adquirente providenciar a publicação de fato relevante dando notícia do adiamento e da data designada para a realização da reunião do Conselho de Administração que deliberará sobre a escolha de empresa especializada que elaborará o laudo; (ii) caso o Conselho de Administração delibere pela não realização de nova avaliação da Cia., será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iii) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor igual ou inferior ao valor da OPA obtido na forma do § 2º deste Art., será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iv) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor da OPA obtido na forma do § 2º deste Art., o acionista Adquirente deverá publicar, no prazo de 5 dias, a contar da apresentação do laudo, fato relevante informando se mantém a OPA ou dela desiste, esclarecendo, na primeira hipótese, que será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão e o novo preço; (v) o prazo de 15 dias referido no inciso (i) deste § 5º somente começará a correr após a entrega do laudo de avaliação original à CVM, ou após a sua disponibilização na forma do item (viii) deste § 5º, se esta ocorrer antes, devendo o acionista Adquirente publicar fato relevante, dando notícia de tal entrega; (vi) a reunião do Conselho de Administração que deliberar pela realização de nova avaliação deverá nomear o responsável pela elaboração do laudo, aprovar-lhe a remuneração, estabelecer prazo não superior a 30 dias para o término dos serviços, e determinar que o laudo seja encaminhado à Cia., na pessoa de seu Diretor de Relações com Investidores, à bolsa de valores em que deva realizar-se o leilão, e à CVM, além de ser encaminhado também ao endereço eletrônico desta última, no formato específico indicado pela CVM; (vii) a instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação deverá ainda, na mesma data da entrega do laudo à CVM, comunicar à instituição intermediária que atuar na OPA, conforme previsto no Art. 4º, IV da Instrução CVM nº 361, de 05/03/2002 (“Instrução CVM 361”), o resultado da avaliação, para que esta e o acionista Adquirente adotem as providências cabíveis, dentre aquelas previstas nos incisos (iii) e (iv) deste § 5º; (viii) o laudo de avaliação de que trata este § 5º ficará disponível nos mesmos lugares, e no mesmo formato, do laudo de avaliação de que trata o Art. 8º da Instrução CVM 361; (ix) a ata da reunião do Conselho de Administração a que se refere este § 5º indicará, necessariamente, o nome dos acionistas que solicitaram a realização de nova avaliação, para efeito de eventual aplicação do disposto no § 3º, (I) e (II.2) deste Art. 43. § 6º - A realização da OPA mencionada no caput deste Art. não excluirá a possibilidade de outro acionista da Cia., ou, se for o caso, a própria Cia., formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. § 7º - O acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. § 8º - Na hipótese de o acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art., inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, ou com as obrigações previstas no Art. 52 deste Estatuto Social, o Conselho de Administração da Cia. convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Art., conforme disposto no Art. 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art. § 9º - Qualquer acionista adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Cia. em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Art. § 10 - As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Arts. 40, 41 e 42 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo acionista Adquirente das obrigações constantes deste Art., ressalvado o disposto nos Arts. 50 e 51 deste Estatuto Social. § 11 - O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Cia. em quantidade superior a 20% do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Cia.; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Cia.; ou (iv) da subscrição de ações da Cia., realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Cia., convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Cia. realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de Cias. abertas. § 12 - Para fins do cálculo do percentual de 20% do total de ações de emissão da Cia. descrito no caput deste Art., não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Cia. com o cancelamento de ações. § 13 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Art. determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Cia. na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do § 2º deste Art., deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Art. aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. § 14 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Art. ou a exclusão deste Art. obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembleia Geral a realizar a OPA prevista neste Art., observado o disposto no § 3º do Art. 10 deste Estatuto Social. Art. 44 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Cia. para o cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia., o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 49 deste Estatuto Social respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 45 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Cia. do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Cia. deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações (i) seja em razão de a saída ocorrer para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) seja por reorganização societária na qual as ações da Cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, no prazo de 120 dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 49 deste Estatuto Social. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Cia. que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Art. 46 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador: I. sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de Cia. aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Cia., sendo que, neste caso, a Cia. somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; II. sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Cia. do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Art. 45 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelo(s) responsável(is) a serem eleitos pela Assembleia Geral, dentre os acionistas presentes, o(s) qual(is) deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta ou, na ausência de definição do(s) responsável(is), pelos acionistas que tenham votado a favor da reorganização societária. Art. 47 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Cia. sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Cia. tenham a sua negociação suspensa do Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Cia., uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. § 1º - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Art. não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Cia. § 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no § 1º deste Art. deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Art. 48 - A saída da Cia. do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem, está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo valor econômico das ações, apurado em laudo de avaliação referido no Art. 49 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Na hipótese de haver acionista(s) Controlador(es) este(s) deverá(ão) efetivar a oferta pública de aquisição de ações. Na hipótese de não haver Acionista Controlador (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, os Administradores da Cia. deverão convocar Assembleia geral de acionistas, cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem ou, se for o caso, deliberar pela saída da Cia. do Novo Mercado. Caso a Assembleia geral delibere pela saída do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da OPA, os quais presentes na assembleia, deverão assumir expressamente a obrigação da sua realização. Art. 49 - O laudo de avaliação de que tratam os Arts. 43, §s 2º e 3º, 44 e 45 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Cia., seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § 1º do Art. 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo Art. 8º. § 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Cia. de que tratam os Arts. 44 e 45 é de competência da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. Considera-se ações em circulação todas as ações de emissão da Cia., excluídas ações de titularidade do(s) acionista(s) Controlador(es), de pessoas a ele vinculadas e de Administradores da Cia. e as mantidas em tesouraria. A Assembleia prevista neste § 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. § 2º - Competirá ao Conselho de Administração deliberar pela realização de nova avaliação da Cia., bem como nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Art. 43, §s 2º e 3º deste Estatuto Social. § 3º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações, conforme o caso, ressalvado o disposto no § 3º do Art. 43 deste Estatuto Social. Art. 50 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Art. 51 - A Cia. ou os acionistas responsáveis pela realização da OPA prevista neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Cia. A Cia. ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a OPA até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Art. 52 - Qualquer acionista adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 10% do capital social da Cia. e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Cia. em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Cia., por meio da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Cia., com antecedência mínima de 3 dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral: Art. 53 - A Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem, do Regulamento de Sanções, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo IX - Da Liquidação da Cia.: Art. 54 - A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias: Art. 55 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Art. 56 - É vedado à Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 57 - A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembleia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Art. 58 - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social. Art. 59 - A Assembleia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social deverá deliberar o número efetivo de membros do Conselho de Administração e eleger os demais membros necessários para compor o órgão, se for o caso. Art. 60 - Os membros do Conselho de Administração e Diretores em exercício na data da aprovação deste Estatuto Social deverão concluir os mandatos para os quais foram eleitos, desde que não ultrapassem o prazo de 2 anos a partir da adesão da Cia. ao Contrato de Participação do Novo Mercado. O prazo de mandato previsto no Art. 16 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros do Conselho de Administração eleitos a partir da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, e o prazo de mandato previsto no Art. 20 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros da Diretoria eleitos a partir da AGO a ser realizada em 2009. Art. 61 - O disposto nos Arts. 43 e 52 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 20% e 10% , respectivamente, do total de ações de emissão da Cia. e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública Secundária de Ações de Emissão da Cia. (“Anúncio de Início”), referente à oferta pública secundária de ações de emissão da Cia. objeto do Processo CVM nº RJ/2006/1049 (“Distribuição Pública”), aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Cia. após a data de eficácia da adesão e listagem da Cia. no Novo Mercado. Art. 62 - As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Art. 13, § 1º, in fine, e do Art. 31, § 3º deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Art. 63 - Os Arts. 43 e 52 deste Estatuto Social somente terão eficácia após a data da liquidação da Distribuição Pública. JUCERJA nº 2911120 em 20/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965881"
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                    "V - Ata",
                    "BS-3 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.768.625/0001-59 - NIRE 3330026928-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2016. 1) Local, Dia e Hora: Sede da BS-3 (“Companhia”), na Av. Presidente Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - parte - CEP 20020-010, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2016, às 16:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da Acionista que representa a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015. 5) Resoluções: A Acionista Única decidiu: a) Dispensar a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2015, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; c) Autorizar que a partir desta data todas as publicações da Companhia sejam feitas no jornal Monitor Mercantil; d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. 7) Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Amilcar Bastos Falcão, Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002911121 em 20/06/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1965751"
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                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAta da AGO-AGE realizada em 11/04/2016. Hora, Data e Local: Às 16h do dia 11/04/2016, na sede social, à Estr. Resende-Riachuelo, Km 3,5, s/nº, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, documentos estes publicados em 29/03/2016, no DOERJ, às págs. 58/59 e no jornal Diário Mercantil às págs. 21/22, documentos estes disponíveis em Mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei 6.404/76; (b) Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que a Concessionária apresentou Prejuízo de R$ 559.387,29 no exercício findo em 31/12/2015, que foi absorvido pela conta de reserva de retenção de lucros. Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 11/04/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima Secretário. Jucerja - 00002893773-18/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1965961"
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                "1966002": [
                    "V - Ata",
                    "CCNE CARIOCA CONCESSÃO VIAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.932.563/0001-22 - NIRE 33.3.0030223-9\r\n\r\nAta das AGO/E em 29/04/16: 1. Data, hora e local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionistas (Doc. 1). Presentes, ainda, os Srs. Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser e Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicados no DOERJ e Diário Mercantil, no dia 28/04/16 (Doc. 2). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15, no total de R$ 16.776.208,79: R$ 132.133,43, para a formação da reserva legal, de forma a respeitar o limite de 20% do capital social. O saldo, no montante de R$ 16.644.075,36, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. c) Avisar aos acionistas, nos termos do Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 4.2. Em AGE: a) Declarar dividendos de R$ 7.163.300,00 à conta de reserva de investimento, conforme DFs de 31.12.15, integralmente pagos no exercício de 2015. b) Aprovar o aumento do capital social em R$ 19.935.927,26, com a emissão de 25.005.018 novas ações, sendo 12.502.509 ordinárias e 12.502.509 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 0,80 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, § 1º, II da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 8.064.072,74 p/ R$ 28.000.000,00, mediante a capitalização de parte da reserva de investimento, neste mesmo valor, existente nas DFs de 31.12.15, sendo as novas ações assim emitidas entregues em bonificação aos acionistas da Cia., na proporção de suas respectivas participações no capital social. 4.3. Em decorrência das deliberações acima aprovadas, alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 28.000.000,00, dividido em 67.136.672 ações, sendo 33.568.336 ordinárias e 33.568.336 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, Anna Maria Lessa Backheuser, João Pedro Backheuser, Miriam Backheuser Mambrini e João Carlos Backheuser Mambrini. Diretores: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser e Marcelo Antonio de Carvalho Macedo. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2910733 em 17/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966002"
                ],
                "1965971": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de maio de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 11.05.2016, às 10hs, no centro corporativo da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”), localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e dos membros do Conselho Fiscal, tendo a reunião se realizado por conferência telefônica, conforme previsão contida no art. 18 do estatuto Social da Cia.. 3. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 4. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação (“Emissão” ou “Oferta Restrita”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16.01.2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); e (ii) caso aprovada a Emissão, a autorização para a Diretoria da Cia., nos termos do seu Estatuto Social, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar, estruturar e coordenar a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, bem como os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão; (b) negociação e assinatura dos contratos e eventuais aditamentos relacionados à Emissão; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 1. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, registrada apenas a abstenção do Conselheiro de Administração Bruno Constantino Alexandre dos Santos: (i) autorizar a Cia. a realizar a Oferta Restrita, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e do art. 19, XXIII, do Estatuto Social da Cia., a qual terá as seguintes principais características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a 6ª emissão pública de debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 200.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (c) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas até 200.000 Debêntures. A quantidade de Debêntures a serem emitidas, bem como o montante total da Emissão, será definida pela Diretoria da Cia., de acordo com o Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido); (e) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não conferindo qualquer garantia ou privilégio especial ou geral a seus titulares; (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP (conforme abaixo definida) em nome de cada Debenturista (conforme abaixo definido), quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na CETIP; (h) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (i) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 23.06.2016 (“Data de Emissão”); (j) Prazo de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 3 anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23.06.2019 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas no instrumento particular de escritura de emissão a ser celebrada entre a Cia. e o agente fiduciário, no âmbito da Emissão (“Escritura de Emissão”); (k) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão destinados a recompor o caixa para fins corporativos gerais da Cia.; (l) Procedimento e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação e dispensa automática de registro perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação prestado pelo Coordenador Líder (conforme abaixo definido) até o montante de R$ 150.000.000,00, e sob o regime de melhores esforços até 50.000.000,00, perfazendo o montante total de até R$ 200.000.000,00, com a intermediação do Banco Santander (Brasil) S.A., na condição de instituição financeira intermediária líder (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo os Investidores Alvo, assim definidos como Investidores Profissionais, nos termos do art. 9º-A da Instrução CVM 539, de 13.11.2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”) (“Investidores Alvo”), observado que os fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor. (m) Registro para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observado que as Debêntures somente poderão ser negociadas entre os investidores qualificados, conforme definido no art. 9º-B da Instrução CVM 539, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição pelo Investidor Alvo, nos termos dos arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476, e uma vez verificado o cumprimento, pela Cia., das obrigações previstas no art. 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; (n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas no mercado primário, à vista, no ato de sua subscrição (“Data de Integralização”), em moeda corrente nacional, por seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão (inclusive) até a Data de Integralização (exclusive), de acordo com as normas de liquidação e os procedimentos aplicáveis à CETIP; (o) Amortização do Principal: O Valor Nominal Unitário será amortizado integralmente na Data de Vencimento ou na data da liquidação antecipada resultante: (a) do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, (b) do resgate antecipado das Debêntures em razão da indisponibilidade da Taxa DI; ou (c) da realização do Resgate Antecipado Facultativo Total; (p) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano a ser definido por meio do Procedimento de Bookbuilding, limitado, porém, a 119% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), desde a Data de Emissão (inclusive) ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), sendo que cada um desses intervalos de tempo sucede o anterior sem solução de continuidade (“Remuneração das Debêntures”). A Remuneração das Debêntures será calculada de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (q) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos à Remuneração das Debêntures deverão ser pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, nos dias 23 de junho e 23 de dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 23 de dezembro de 2016 e o último pagamento devido na Data de Vencimento (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (r) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador mandatário, para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (s) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures (“Debenturistas”), os valores em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago, e juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas razoavelmente incorridas para cobrança; (t) Vencimento Antecipado: Nos termos previstos na Escritura de Emissão e em linha com emissões anteriores realizadas pela Cia., na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo agente fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia., da totalidade do saldo devedor das Debêntures em aberto, acrescido dos encargos devidos, apurado conforme previsto da Escritura de Emissão e na forma da lei, e calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última data de pagamento da remuneração, até a data do seu efetivo pagamento; (u) Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, a partir do 24º mês contado da Data de Emissão (inclusive), mediante aviso prévio aos Debenturistas e ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 10 dias úteis da respectiva data do evento, realizar o resgate antecipado total das Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido (x) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo resgate; e (y) de prêmio, incidente sobre o saldo devedor atualizado das Debêntures, equivalente a 0,30%. (v) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no art. 55, § 3º, da Lei das S.A., desde que observe as eventuais regras aplicáveis expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão, a critério da Cia., ser canceladas, permanecer na tesouraria da Cia., ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e os termos da Escritura de Emissão; (w) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures; e (x) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, a ser organizado pelo Coordenador Líder, nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Cia. e o Coordenador Líder no âmbito da Oferta Restrita, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para: (i) a definição da Remuneração das Debêntures, observado o disposto na Escritura de Emissão; e (ii) o valor da Emissão e a quantidade de Debêntures a serem emitidas, observado os limites ora estabelecidos (“Procedimento de Bookbuilding”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Cia. ou de realização de assembleia geral de Debenturistas, respeitando-se o valor máximo da Remuneração das Debêntures, conforme definido no subitem (p) acima, aditamento este que deverá ser levado a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. (ii) Os Diretores da Cia. ficam, desde já, autorizados a tomar todas as providências para a implementação desta deliberação, podendo, em conformidade com o Estatuto Social: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à celebração da Escritura de Emissão e à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros e sem limitação, dos seguintes prestadores de serviços, conforme o caso: (i) Coordenador Líder; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador mandatário; (v) agência de classificação de risco; e (vi) agente fiduciário; (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; (c) independentemente de nova deliberação pelo Conselho de Administração da Cia. ou de qualquer reunião de Diretoria, aditar a Escritura de Emissão para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, observados os limites aqui previstos; e (iii) Ficam, desde já, ratificados todos os atos praticados pelos Diretores da Cia. relacionados à Emissão aprovada nos termos do item 6 (i) acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos membros do conselho de administração. Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida- Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Luiz Mauricio Leuzinger, Marcílio Marques Moreira, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Claudio Almeida Prado e Regis Lemos de Abreu Filho. Conselheiros Fiscais: Murici dos Santos, Diogo Lisa de Figueiredo e Vanderlei da Rosa. RJ, 11.05.2016. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 2912221 em 22/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1965971"
                ],
                "1966004": [
                    "V - Ata",
                    "SANTO AVITO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 09.299.954/0001-11 - NIRE 33.300.285.067\r\n\r\nAta das AGE/O em 29/04/16: 1. Data, Hora e Local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, São Cristóvão, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do § 4º, art. 124, da Lei 6.404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas (Doc. 01). Presentes, ainda, o Srs. Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGE: a) Ratificar as distribuições de dividendos efetuadas no exercício de 2015 no montante de R$ 48.172.500,00 à conta da reserva de investimentos. 4.2. Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicadas no DOERJ e Jornal do Commercio, em 27/04/16 (Doc. 2). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15, no total de R$ 129.051.231,22: (i) 5%, equivalente a R$ 6.452.561,56 para a formação da reserva legal; (ii) R$ 103.419.972,00 como dividendos, os quais já foram integralmente pagos durante o exercício de 2015, sendo R$ 3.000.000,00 a título de juros sobre capital próprio e R$ 100.419.972,00 como dividendos, ficando, desta forma, ratificadas todas as distribuições feitas no exercício de 2015; e (iii) R$ 19.178.697,66 para formação da reserva de investimentos da Cia.. c) Avisar aos acionistas, nos termos do art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, João Pedro Backheuser e Anna Maria Lessa Backheuser. Usufrutuários: Ricardo Pernambuco Backheuser e Déa Maria Backheuser. Diretoria: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2907412 em 08/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966004"
                ],
                "1966005": [
                    "V - Ata",
                    "ZI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.772.677/0001-36 - NIRE 33.300.265.066\r\n\r\nAtas das AGE/O em 11/05/16: 1. Data, Hora e Local: 11/05/16, 10h, R. do Parque, 31, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionistas (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Em AGE: a) Declarar dividendos de R$ 700.000,00 à conta da reserva de investimentos, conforme DFs de 31.12.15, o qual já foi integralmente pago aos acionistas no exercício de 2015; b) Aprovar o aumento do capital social em R$ 153.000.000,00, passando dos atuais R$ 250.000.000,00 p/ R$ 403.000.000,00, com a emissão de 69.777.400 ações, sendo 23.259.040 ordinárias e 46.518.360 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 2,19 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, II, da Lei 6.404/76, sendo o valor total da emissão integralmente destinado à conta de capital social, devendo o preço de subscrição ser integralizado em moeda corrente nacional ou créditos, no ato da subscrição. c) Aprovar a subscrição da totalidade das ações assim emitidas pelos acionistas Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, João Pedro Backheuser e Anna Maria Lessa Backheuser, da seguinte forma: c.1.) o acionista Ricardo Pernambuco Backheuser Junior subscreveu 17.444.350 ações, sendo 5.814.760 ordinárias e 11.629.590 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no preço de emissão total de R$ 38.250.000,00, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 5.266,34 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 38.244.733,66, mediante o aproveitamento de créditos detidos pela subscritora contra a Cia.; (c.2) o acionista Eduardo Backheuser subscreveu 17.444.350 ações, sendo 5.814.760 ordinárias e 11.629.590 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no preço de emissão total de R$ 38.250.000,00, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 5.266,34 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 38.244.733,66, mediante o aproveitamento de créditos detidos pela subscritora contra a Cia.; (c.3) o acionista João Pedro Backheuser subscreveu 17.444.350 ações, sendo 5.814.760 ordinárias e 11.629.590 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no preço de emissão total de R$ 38.250.000,00, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 5.266,34 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 38.244.733,66, mediante o aproveitamento de créditos detidos pela subscritora contra a Cia.; (c.4) a acionista Anna Maria Lessa Backheuser subscreveu 17.444.350 ações, sendo 5.814.760 ordinárias e 11.629.590 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, no preço de emissão total de R$ 38.250.000,00, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 5.266,34 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 38.244.733,66, mediante o aproveitamento de créditos detidos pela subscritora contra a Cia.; Estando todas as subscrições acima relatadas na forma da Lista de Subscrição que, autenticada pela Mesa, fica arquivada na sede da Cia. (Doc. 02). d) Considerar realizado o aumento de capital e alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 403.000.000,00, dividido em 243.546.096 ações, sendo 81.181.924 ordinárias e 162.364.172 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” II - Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, com o parecer sem reserva dos auditores independentes publicadas no DOERJ e Jornal do Commercio em 28/04/16 (Doc. 04). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15: 5%, equivalente a R$ 1.109.646,48, para a reserva legal. O saldo do lucro líquido, no montante de R$ 21.083.283,20, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. c) Avisar aos acionistas, nos termos do art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, Anna Maria Lessa Backheuser, João Pedro Backheuser. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. Diretores: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser. RJ, 11/05/16. JUCERJA 2909700 em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966005"
                ],
                "1966007": [
                    "V - Ata",
                    "CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 40.450.769/0001-26 - NIRE 33300032614\r\n\r\nAta das AGE/O em 29/04/16: 1. Data, hora e local: 29/04/16, 10h, R. do Parque, 31, São Cristóvão, RJ. 2. Presença: Convocação dispensada, em face da presença da acionista da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei. 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretário: Alfredo Rafael Collado. 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, as seguintes deliberações foram tomadas: 4.1 Em AGE: a) Ratificar as distribuições de dividendos efetuadas no exercício de 2015 no montante de R$ 51.000.000,00 à conta da reserva de investimentos. 4.2 Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, com o parecer sem reserva dos auditores independentes publicadas no DOERJ e Jornal do Commercio, em 27/04/16 (Doc. 2). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15, no total de R$ 129.256.422,72: (i) 5%, equivalente a R$ 6.462.821,14 para a formação da reserva legal; (ii) R$ 108.705.233,68 como dividendos, os quais já foram integralmente pagos durante o exercício de 2015, sendo R$ 3.000.000,00 a título de juros sobre capital próprio e R$ 105.705.233,68 como dividendos, ficando, desta forma, ratificadas todas as distribuições feitas no exercício de 2015; e (iii) R$ 14.088.367,90 para formação da reserva de investimento da Cia.. c) Eleger, como Membros do Conselho Consultivo da Cia., com mandato de 3 anos a contar da presente data: (i) Como Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, eng. civil, CI 12.880-D-CREA-RJ, CPF 005.994.687-34 e (ii) Conselheiros: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, brasileiro, casado, eng., CI 08242966-3, IFP, CPF 002.219.087-22 e Eduardo Backheuser, brasileiro, casado, eng., CI 08911020-9, IFP, CPF 013.865.967-28, todos com endereço comercial na R. do Parque 31, São Cristóvão, RJ, os quais, presentes à Assembleia declararam, para todos os fins e efeitos legais, que não estão impedidos por lei especial de exercer os cargos para os quais foram eleitos e nem foram condenados, ou encontram-se sob efeito de condenação: (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, ao acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, perita ou suborno, concussão, peculato, ou (iii) por crime contra a economia popular, o SFN, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, tomando posse no mesmo ato, mediante assinatura no termo de posse, lavrado em livro próprio na sede da Cia.. d) Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria para o exercício social de 2016 em até R$ 8.000.000,00. e) Avisar aos acionistas, nos termos do Art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretário: Alfredo Rafael Collado. Acionista: Santo Avito Participações S.A., por seus diretores Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. Diretores Presentes: Alfredo Rafael Collado e Genilson Silva Melo. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. RJ, 29/04/16. JUCERJA 2910136 em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966007"
                ],
                "1965794": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de junho de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 06/06/2016, às 14h, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia. os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia., Srs.: (i) Ricardo de Queiroz Galvão; (ii) José Augusto Fernandes Filho; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (v) José Luiz Alquéres (“Conselho”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Maurício José de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: (i) Resignação do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues da Diretoria da Cia. e de sua controlada, Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.; e (ii) Revisão da Política de Alçadas e organograma da Controlada QGEP. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia. Passando à deliberação da ordem do dia: (i) O Conselho recebeu a resignação do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues aos cargos de Diretor da Cia. e de sua controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. e manifestou o reconhecimento e agradecimento ao trabalho desenvolvido pelo Sr. Michelucci em ambas as Cias. Na sequência, o Conselho aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a cumulação das competências do Sr. Michelucci pelo Diretor Presidente da Cia. e da referida controlada, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, casado, geólogo, RG nº 3558.009, SSP/SP e CPF/MF nº 667.729.158-87, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 11º andar, Centro, RJ, em complementação dos mandatos em ambas as Cias.; e (ii) O Conselho aprovou por unanimidade e sem ressalvas, a revisão da Política de Alçadas da Cia., que passará a vigorar na forma do documento anexo a esta Ata e deverá ser implementada pela Cia. e por suas controladas. Fica a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da Cia. (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Maurício José de Queiroz Galvão; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e José Luiz Alquéres. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nId: 1965794"
                ],
                "1966008": [
                    "V - Ata",
                    "ZI BLUE S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.222.218/0001-87 - NIRE 33300167692\r\n\r\nAta das AGE/O em 11/05/16: 1. Data, hora e local: 11/05/16, 10h, R. do Parque, 31, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença do acionista representante da totalidade do capital social da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme lista de presença anexa (Doc. 1). Presente, ainda, os Srs. Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 - Em AGE a) Aprovar o aumento do capital social em R$ 146.230.000,00, com a emissão de 89.746.707 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 1,62 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, II, da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 126.000.000,00 p/ R$ 272.230.000,00, sendo o valor total da emissão integralmente destinado à conta de capital social, devendo o preço de subscrição ser integralizado em moeda corrente nacional ou créditos, no ato da subscrição. b) Aprovar a subscrição da totalidade das 89.746.707 novas ações assim emitidas pela acionista Zi Participações S.A., no preço de emissão total de R$ 146.230.000,00, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 7.826,68 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 124.192.035,00, mediante a conferência à Cia. de créditos neste mesmo montante detidos pela subscritora contra a Cia.; e (c) R$ 22.030.138,32, mediante a conferência de créditos detidos pelo subscritor contra a Cia. decorrentes de futuro aumento de capital, tudo na forma do Boletim de Subscrição, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc.2). c) Considerar realizado o aumento de capital e alterar o caput do art. 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 272.230.000,00, dividido em 292.899.914 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” d) Declarar dividendos de R$ 2.003.957,44, à conta da reserva de investimentos, conforme DFs da Cia. de 31.12.15. 4.2. - Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, publicados no DOERJ e Diário Mercantil em 28/04/16 (Doc. 04). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/15, no total de R$ 19.094.275,08, sendo: (i) 5%, equivalente a R$ 954.713,75, para a reserva legal; e (ii) R$ 18.139.561,33, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. c) Avisar aos acionistas, nos termos do art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações previstas na Lei passarão a ser efetuadas no Monitor Mercantil. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pelos presentes. 6. Ass.: Presidente: Eduardo Backheuser; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Acionista: Zi-Participações S.A., representada por seus Diretores Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. Diretores: Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. RJ, 11/05/16. JUCERJA 2909702 em 15/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966008"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1965012": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.054.272/0001-25. NIRE 33.3.0026676-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Presidente do Conselho de Administração da Cultura Inglesa S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de junho de 2016, às 16 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente nº 258, loja, 3º, 4º e 5º andares, Botafogo, CEP 22260-004, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Torre Empreendimentos S.A. (CNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 e NIRE nº 33.3.0027929-6) (“Torre”), a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; (ii) Examinar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação; (iii) Examinar e deliberar acerca do Protocolo e Justificação de Incorporação da Torre, bem como seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Torre pela Companhia; (iv) Deliberar acerca da operação de incorporação da Torre pela Companhia (a “Operação”); (v) Deliberar acerca da reforma do Estatuto Social; (vi) Aceitar a renúncia dos membros do Conselho de Administração; (vii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (viii) Autorizar os administradores da Companhia a realizarem todos os atos necessários à implementação da Operação. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas da Companhia em sua sede social. Victorio Fernando Bhering Cabral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965012"
                        ],
                        "1965973": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de julho de 2016, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração, em função de vacância. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965973"
                        ],
                        "1965016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaramos que a FIRJAN emitiu o atestado de não similaridade cuja informação esta relacionada no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0005/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0713.40.90\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 1965016"
                        ],
                        "1965995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.129.432/0001-32\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Endereço: Rua Dr. Agostinho Goulão, 2.900, Corrêas, Petrópolis, RJ, CEP 25730-050. Sócios: Winston Fritsch e Maria de Fátima Serro Pombal Fritsch. Capital Social: R$ 1.026.000,00. RJ, 23/06/16.\r\n\r\nId: 1965995"
                        ],
                        "1965151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "‘HELICENTRO GUARATIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.795.425/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHELICENTRO GUARATIBA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034761, com validade até 20 de junho de 2018, que autoriza a implantação de um Heliponto, na Rua José Cota, 58, 59 E 60, PAL22469, Guaratiba, município de Rio de Janeiro. (Processo n°: E-07/002.13104/2015) \r\n\r\nId: 1965151"
                        ],
                        "1963464": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Concessionária Águas de Juturnaíba S/A\r\n\r\nCPNJ: 02.013.199/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003038 que averba a Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN017641 , Processo E-07/201.858/2004.\r\n\r\nId: 1963464"
                        ],
                        "1964836": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 40.293.573/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003044 averbando a LO IN033954, que exclui a condicionante nº 19. Tendo sua atividade na TRAVESSA BRAGA, 101 - BARRETO, município NITERÓI. Processo E-07/204492/2002.\r\n\r\nId: 1964836"
                        ],
                        "1964896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CÓRREGO RICO TRANSPORTE E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.328.194/0001-06\r\n\r\nCÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034811, com validade até 20 de junho de 2018, para a atividade de extração de areia em cava seca em área de 48,89ha, segundo processo DNPM nº 890.061/2016, na ESTRADA DE SAPIATIBA MIRIM, S/Nº - ZONA RURAL, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/002.5169/2016.\r\n\r\nId: 1964896"
                        ],
                        "1964263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROJETNAVE TECNO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 04.998.925/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROJETNAVE TECNO INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020052, com validade até 27 de junho de 2016, para realizar serviços de usinagem, solda e pintura de pequenas peças, em sua base de apoio, e prestação de serviços de reparo e manutenção naval e industrial em estabelecimentos de terceiros, na ILHA DO CAJU, 139, - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/509803/2010) \r\n\r\nId: 1964263"
                        ],
                        "1962162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 09.195.493/0001-37\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034546, com validade até 02 de junho de 2021, para lançamento de efluentes tratados no rio da Paca, município de Resende, na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA LEOPOLDO NUNES TEIXEIRA,S/N - VILA DA FUMAÇA, município de RESENDE. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050194/44; Declaração CNARH: 250694; LANÇAMENTO: ETE FUMAÇA; Corpo Hídrico: Rio da Paca;Vazão máxima: 6,48 m³/h; Vazão média: 3,60 m³/h; Volume diário: 155,52 m³;Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 17' 49,6'' S e Long. 44º 18' 41,3” O; (Processo n°: E-07/002.7541/2015) \r\n\r\nId: 1962162"
                        ],
                        "1965816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEROCLUBE DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ nº: 42.169.896/0001-87\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de julho de 2016, em 1ª Convocação às 09:30 e 2ª e última Convocação às 10:00, no Hangar Paulo Vianna (Aeroporto de Jacarepaguá) na forma dos Artigos nº 28 e 29 do Estatuto Social, a fim de: a) eleger novos membros para o Conselho Deliberativo (Artigo 24 alínea b) e b) discutir sobre convênio para implementação de curso teórico (Artigo 24 alínea J). \r\n\r\nCarlos Mauro de Vilela Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1965816"
                        ],
                        "1965231": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de julho de 2016, às 11hs, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Ratificar o pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido em conjunto com algumas de suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2016; e\r\n\r\n(2) Autorizar a administração da Companhia a tomar as providências e praticar os atos necessários com relação à efetivação da matéria constante do item (1) da Ordem do Dia, bem como ratificar todos os atos tomados até esta data.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, notadamente a petição inicial de recuperação judicial e as demonstrações contábeis preparadas especificamente para fins do pedido de recuperação judicial, na forma do art. 51 da Lei nº 11.101/05, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354257\r\n\r\nId: 1965231"
                        ],
                        "1965254": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Emissora, na Rua da América, nº 210, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) anuência com a contratação do instrumento de mútuo subordinado às Debêntures e ao financiamento objeto do Contrato BNDES, celebrado com seu acionista controlador Odebrecht Mobilidade S.A., no valor de R$ 122.299.225,44 (cento e vinte dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sem garantia real e sem compartilhamento de garantias com as Debêntures e/ou com o BNDES, restando a Emissora obrigada a, enquanto referido instrumento de mútuo não seja integralmente liquidado, não contratar o financiamento indicado na Cláusula 8.1.1, inciso (viii) alínea (e) da Escritura de Emissão, mantendo inalterada a totalidade dos recursos financeiros necessários para realização do Projeto previamente aprovado na Cláusula 4.2.3 da Escritura de Emissão, sob pena de incidência do prêmio previsto na Cláusula 8.4 da Escritura de Emissão caso a Emissora descumpra referida obrigação, sendo que o prêmio será devido desde a data de celebração do mútuo subordinado; (ii) aprovação da alteração, e consequente aditamento, do Contrato de Suporte de Patrocinadoras (“Contrato de Suporte”), celebrado entre a Emissora, a Odebrecht TransPort S.A. (“OTP”), a Odebrecht S.A. (“ODB” e, em conjunto com a OTP, as “Patrocinadoras”) e o Agente Fiduciário, e das cláusulas 5.10.1 e 7.3.1 da Escritura de Emissão, para permitir e aprovar a entrada da Mitsui & Co. Ltd. (“Mitsui”) como parte do Contrato de Suporte, por meio do qual a Mitsui assumirá a responsabilidade por quitar até 40% (quarenta por cento) das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão na hipótese de extinção do Contrato de Concessão por caducidade, nos termos da Cláusula 7.3 da Escritura de Emissão, com a consequente redução para 60% (sessenta por cento) da obri gação atualmente de responsabilidade das Patrocinadoras OTP e ODB na hipótese de extinção do Contrato de Concessão por caducidade, nos termos da Cláusula 7.3 da Escritura de Emissão; (iii) considerando que as Obrigações de Suporte assumidas no âmbito do Contrato BNDES também deverão sofrer alterações para (a) inicialmente reduzir para 60% (sessenta por cento) a obrigação de responsabilidade das Patrocinadoras OTP e ODB na hipótese de extinção do Contrato de Concessão, sendo que os 40% (quarenta por cento) remanescente serão garantidos por fiança bancária e (b) posteriormente anuir com a assunção das Obrigações de Suporte pela Mitsui, que passará a assumir a condição de Patrocinadora, sendo que OTP e ODB passarão a se responsabilizar por 60% (sessenta por cento) das Obrigações de Suporte e Mitsui passará a se responsabilizar por 40% (quarenta por cento) das Obrigações de Suporte e a fiança bancária deixará de ser exigida, aprovação (iii.1) da alteração de Cláusulas Essenciais do Contrato BNDES (conforme definido na Escritura de Emissão) e (iii.2) da inclusão de novas cláusulas no Contrato BNDES. As alterações referidas nos itens (iii.1) e (iii.2) deverão refletir a nova estrutura das Obrigações de Suporte no Contrato BNDES; (iv) alterar o Contrato de Penhor de Ações da FEP nº 13.2.0768.5 (“Contrato de Penhor FLOSPE”) para aditá-lo pela 1ª (primeira) vez, de forma a: (iv.1) substituir o Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”) pelo Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”), o qual passará a agir como Banco Depositário, (iv.2) incluir as novas cláusulas no Contrato de Penhor FLOSPE para estabelecer os termos e condições negociados para a contratação do Santander; e (iv.3) retificar o Anexo I do Contrato de Penhor FLOSPE, substituindo-o pelo Contrato BNDES; e (v) uma vez aprovadas as ordens do dia anteriormente mencionadas, autorizar o Agente Fiduciário a alterar a Escritura de Emissão, bem como celebrar quaisquer aditivos e documentos necessários ou que venham a ser necessários para implementar as deliberações supracitadas, nos termos acima estabelecidos, sendo que eventuais documentos não descritos na assembleia e que venham a ser necessários para implementar as deliberações supracitadas deverão ser previamente analisados e aprovados pelos Debenturistas. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1965254"
                        ],
                        "1965028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta / CNPJ nº 00.743.065/0001-27 / NIRE: 33300161899\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Litel Participações S.A. a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 07/07/2016, às 13h:00, na sede da Cia., à Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701 (parte), RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o Laudo de Avaliação da Litelb Participações S.A. elaborado pela Baker Tilly Brasil - ES Auditores Independentes; (ii) Examinar, discutir e aprovar o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Litelb Participações S.A. pela Litel (o “Protocolo”); (iii) Aprovar a incorporação da Litelb Participações S.A. pela Litel; e, (iv) Autorizar os administradores da Litel a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação. RJ, 22/06/2016. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965028"
                        ],
                        "1965264": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.954.744/0001-24 - NIRE nº 33.3.0029733-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados todos os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada na sede social da Companhia, situada na Avenida Ayrton Senna, nº 2.150, Bloco I, loja 301, Barra da Tijuca, RJ, conforme especificado abaixo: Data e horário: 30/06/2016, às 11h00. Ordem do dia: Aprovar a celebração de cartas fiança entre a Companhia, na qualidade de contratante e de afiançado, e o Banco Santander (Brasil) S.A. (CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42), tendo como beneficiários a IATA International Air Transport Association (CNPJ/MF nº 33.291.022/0001-07), a TAM Linhas Aéreas S.A. (CNPJ/MF nº 02.012.862/0001-60) e a Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ/MF nº 51.757.300/0001-50) ou outra empresa pertencente a seus respectivos grupos econômicos, no valor total de R$ 1.850.000,00 (as “Cartas Fiança”), em observância à Cláusula 9ª, itens (vi) e (xii), do Estatuto Social da Companhia, e da Cláusula 3ª, itens (c)(ii)(L) e (c)(ii)(F), do Acordo de Acionistas da Companhia datado de 20/04/2011, conforme aditado (“Acordo de Acionistas”). A matéria objeto da ordem do dia foi previamente aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 31/05/2016 e também em Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas realizada em 09/06/2016, em observância à Cláusula 9ª do Estatuto Social da Companhia, e da Cláusula 3ª, item (c)(ii), do Acordo de Acionistas. Londres, 22/06/2016. Derek Zissman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965264"
                        ],
                        "1965978": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.569.153/0001-70 - NIRE: 33.3.0029686-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Conforme o artigo 7º. do Estatuto Social da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. (Armotech) e do artigo 124 da Lei 6.404/76, convidam-se os senhores acionistas da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Jardim Botânico, 674 - Sala 123, no dia 01 de julho de 2016, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a proposta de 3º. Aditivo ao Contrato CRBT enviada pela TIM; b) Apresentação dos cálculos dos montantes a serem reembolsados pela companhia à TIM Celular, e pela Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. à companhia. Rio de janeiro, 24 de junho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354348\r\n\r\nId: 1965978"
                        ],
                        "1965205": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.569.153/0001-70 - NIRE: 33.3.0029686-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação - Conforme o artigo 7º do Estatuto Social da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. e do artigo 124 da lei 6.404/76, convidam-se os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Jardim Botânico, 674 - Sala 123, no dia 29/06/2016, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reeleição do Sr. Bruno Wahrsager ao cargo de Diretor Presidente da companhia. Rio de janeiro, 22 de junho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS\r\n\r\nId: 1965205"
                        ],
                        "1965161": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ nº 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1º de julho de 2016, às 8h, na sede social, Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1.101 e 1.102, 12º andar, sala 1.201 e subsolo 201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de: I. Reformular e consolidar o Estatuto Social, adaptando-o ao das demais empresas da Organização Bradesco, considerando a aquisição pelo Banco Bradesco S.A. do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, controlador desta Sociedade, destacando a nova composição, estrutura e competência da administração da Sociedade; II. Apreciar a modificação da composição da administração; III. Destituir o Ouvidor da Sociedade; IV. Aprovar a utilização: a) da Ouvidoria, constituída pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução nº 4.433, de 23.7.2015, do Conselho Monetário Nacional; b) de Comitê de Auditoria único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos do Artigo 11 do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 27.5.2004, do Conselho Monetário Nacional; c) de Comitê de Remuneração único, constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco, nos termos da Resolução nº 3.921, de 25.11.2010, do Conselho Monetário Nacional; e d) de demonstrações financeiras consolidadas no Bradesco, na apuração dos limites operacionais de que trata o Artigo 1o da Resolução nº 2.283, de 5.6.96, do Conselho Monetário Nacional. V. Fixar a verba global anual destinada à remuneração dos Administradores; VI. Apreciar os termos e condições e a celebração do Trade Mark Licence Agreement (Contrato de Licença de Marca) entre HSBC Holdings Plc, a Sociedade e outras afiliadas. Observações Gerais: 1. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Sociedade de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 2. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários. 3. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, RJ, 20 de junho de 2016. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1965161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1964835": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714.0002-51\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por Centro Educacional Moreira e Nery Ltda. ME, situado na Rua Ivan Vernon Gomes Torres, nº 521, Santa Martha, Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno concluinte do Curso de Educação para Jovens e Adultos Ensino Médio: 1º Semestre de 2011: Winston José Ozório. Curso EJA - Ensino Médio, 2º Semestre de 2013: Aline Lopes de Oliveira, Anderson Ribeiro da Silva, Cleiton Ferreira Vidal, Daiana Ribeiro dos Santos, Renato Rodrigues dos Santos de Moraes. Secretária Erica de Jesus Agostini Nery, RG.12008201/1, Diretor Bruna Aparecida Loures, Reg.00778-Fls 78 MEC. Professora Inspetora Escolar: Eneida da Silva Casqueiro, Matrícula 0942625-5 e Carla Roberto de Freitas Matrícula 0956351-1.\r\n\r\nId: 1964835"
                    ],
                    "1963496": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO ALCÂNTARA & CIA. LTDA CNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nO diretor do Colégio Alcântara, situado à Travessa Mário Miranda, 7, Alcântara - São Gonçalo, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, Ano 2015: Amanda Fernandes da Silva Santos, Ana Carolina Nunes Class, Arthur Lacerda Costa da Silva, Caio Jorge Soares Ferreira, Daniel Nunes de Oliveira Malafaia, Elisa Piazentin Rocha, Hugo Augusto Silva de Marins, João Victor Oliveira Coelho, Júlia Nascimento Ramos, Leandro Marques de Pinho, Marcus Vinicius Rebelo Soares, Mariana Fernandes de Castro, Mátifa Alves Cardoso da Silva, Mirella Lima Pereira, Renan Alexandre Silva Novato, Thaís da Fonseca Natal, Thamyres Oliveira Laia, Thayani Maria Cunha, Thiago Koch Martins, Thiago Victor Nascimento Rogick, Victor Cesar Francisco de Souza, Victor Hugo Lacerda Costa da Silva, Victor Ramiro Silva Jardim; Ensino Médio - Técnico em Informática: Carolina Garcia Viana, Douglas dos Santos Marques, Gustavo Faria dos Santos, Izzis Gabrielli da Silva Oliveira, Larissa de Sá Nogueira, Maria Clara Espinula Porto Maia, Natalia Monteiro Maia Ferreira. Diretor: Clesio Romero da Silva Carvalho - Reg. 047, Lv. 003, Fl. 022 FIMT; Secretária: Marcia Couto Sardinha Siqueira - Reg.1802/88 ECDAT; Professoras Inspetoras Escolares: Janete Marcelo dos Santos - Mat. 0942768-3 e Rosilene da Silva Costa - Mat. 0949165-5.\r\n\r\nId: 1963496"
                    ],
                    "1965627": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio Regular 2010: Matheus Afonso Pires Fernandes. 2015: Amanda Cardim de Oliveira, Ana Carolline de Oliveira Lima, Bianca Costa Azevedo, Caroline Giannini Moreira, Daniel Besteiro Lima, Daniel Lima de Assumpção Pacheco, Derek Angelo Malta da Silva, Emilym Bueno Pereira, Fares Vinícius França Freitas, Giullia Cardoso Rodrigues, Glenda Alex Inácio de Jesus, Gustavo Felix da Silva, Gustavo Henrique de Oliveira Soares, Ian de Andrade Camargo, Isabella Rodrigues da Cruz, João Gabriel Silva, João Vitor Diogo dos Santos, Julia de Oliveira Guimarães, Julia Deroci Lopes, Júlia Vieira da Silva Barbosa, Juliana Felix Pedrosa, Larissa Gomes Corrêa, Larissa Pires Sabido, Louise Miranda Pereira, Mateus Alves Ferreira, Matheus Correa da Silva Senra, Matheus Lima de Souto, Matheus Marques Rodrigues, Natalia Conrado Calvet, Nathália \r\n\r\nKelly da Silva Gamardelli, Pâmela Gonçalo Querubino, Paulo Sergio Silva Sales, Rodrigo Marins Tosta, Stella Olympio Abril, Thayse \r\n\r\nEsteves Borba, Thiago Cezario Gonçalves, Viviane Moreira Natalino. Diretora: Renata Miranda Tolentino da Costa - Reg. Processo. \r\n\r\nE-03/007/1281/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - OF. CDIN nº 982. Professora Inspetora Escolar: Glaucia de Assis de Souza Santos - Mat. 09754045.\r\n\r\nId: 1965627"
                    ],
                    "1964778": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO \r\n\r\nA PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Administração, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Gabriela dos Santos Cunha, Jeferson Roberto de Azevedo do Couto, Marina Passos de Alcântara, Rafael Miron da Silva Oliveira, Uélinton Castilhos Valente. Curso Técnico em Contabilidade, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Angela Maria Capistrano Ferreira, Fernanda Fonseca dos Santos Gonçalves da Costa, Karen Catiane Lira Silva. Curso Técnico em Informática, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Adriano Mendonça, André Luiz Bueno Seibel, Cesar Lopes de Carvalho, Cristiano Alves Marculino, Ely Severiano Junior, Fabiano Mesquita , Lôiam Alves de Castro, Moisés Fernandes Matos, Silvano Locateli Amaral. Curso Técnico em Logística, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Airton Oliveira Ferreira Júnior, Angélica da Costa Fróes, Antonio Cesar Rangel de Brito, Elaine Ferreira Gouvêa, Elaine da Silva Duarte, Elenita Geremias de Souza Soares, Elizeu Paulo do Nascimento, Fernanda Silva do Nascimento Cordeiro, Jeslani Mielli de Andrade, Jéssica Garcia Barreto, Luano de Souza Garcia, Luiz Carlos Mattos do Prado, Mônica Cardoso Araújo, Myrella Terra Alves, Priscila Brazolino Rocha, Ricardo Gomes dos Santos, Sebastião Alves de Almeida, Selmo Alceu de Barros Junior, Shirlane Cristina dos Santos, Solange Correia Andrade dos Santos. Curso Técnico em Secretariado, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Aparecida Pimentel Matos, Carla Azevedo Vila Nova Pereira, Cynthia de Carvalho Brandão, Damiana Helena Alves Bem, Érica de Oliveira Amaral, Fernanda Dias Faria Rocha, Francine Oliveira da Cunha, Gabrielle Bitencourt de Menezes, Juliana de Souza Jussim, Karen Oliveira Santos, Luisa Nogueira de Almeida, Margareth Miyuki Issobe Inagawa, Maíra Pestana Barbosa, Maria do Carmo de Queiroz, Mariana Xavier de Lima, Marinna Cardoso Leal, Michele Zini de Lira Felipe, Nathalia Bernardo do Nascimento, Odete dos Santos Libertino de Melo, Paula Vilela de Souza Marques, Rita Menezes dos Santos Carlos, Silvânia Maria Guimarães Magalhães de Sousa, Tatiana Ferreira da Costa e Silva, Valdineia Gomes das Chagas. Curso Técnico em Secretaria Escolar, na modalidade Educação a Distância, maio/2016: Adeline Cabral Ribeiro Reis, Ana Celia Pereira de Albuquerque, Alex Lopes Soledade, Alexandra Andre Penha Benevento, Ana Carolina Ferreira de Jesus Barros Paravidino, Ana Paula de Araujo Mesquita, Angela Basilio Pereira, Angela Machado, Bárbara Gomes de Oliveira, Claudete Ferreira Leopoldino, Danielle de São Pedro Ladeira Borges, Edilâne Lauriano Gomes dos Santos, Fernanda Christina da Costa Cardoso, Katia Maria de Oliveira, Katia de Paula Mangini, Luana Tenorio Ribeiro, Mara Lucia Lopes de Medeiros Cabral, Martha de Souza Peres, Manoel Carlo Bertin Catharina, Noemi Dias de Carvalho, Raila dos Santos Jacob, Renilda Aparecida Vieira, Rose Maura Fraga de Medeiros Oliveira, Tatiane Lopes Pereira, Thiago Pinto Ferreira Granja da Costa. Secretária: Eliane Braz Pereira - Reg. Of.CDIN 1363/09. Diretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho - Reg. Of. CDIN 933/11. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matr: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1964778"
                    ],
                    "1965634": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2006/2º Semestre. Ana Paula de Carvalho do Couto Baptista. 2007/2º Semestre. Kelly Cristina Pereira da Silva. 2008/1º Semestre. Regina Célia da Rocha Corrêa. 2009/2º Semestre. Gabriela Moura de Souza do Nascimento. 2011/1º Semestre. Thaiany Silva Santana. 2011/2º Semestre. Daniel dos Santos Landazuri, Flavio Anselmo Soares, Jorge Sandro Mazoni Saavedra, Vera Lucia da Silva, Yasmin Rocha dos Santos. 2012/1º Semestre. Manoel Soares de Amorim. 2012/2º Semestre. Bruno Lima de Jesus, Felipe do Prado Anciães, Flavia Afonso Fernandes, Yukie Matida Nakashima de Freitas. 2013/1º Semestre. Geoverg Ramos Soares, Marcos Ferreira de Menezes Junior, Renato Luiz Freitas Silva. 2013/2º Semestre. Charles David, Márcio da Silva Pacheco, Maurilio Santos da Silva, Renata Ferreira Silva, Selma da Silva Souza, Thiago Luiz Paulo Silva. 2014/1º Semestre. Carlos Alberto Santos Júnior, Francisco Adriano Dias Sousa, Silvanne do Nascimento de Souza, Tamiris Moreira de Oliveira. 2014/2º Semestre. Andressa Lopes Rossetti, Pedro Henrique Coêlho Chaves de Souza, Renata Fernandes da Silva, Sandra Naomi Makimoto Marinho. 2015/1º Semestre. Fabiana Silva de Alicim do Nascimento. 2015/2º Semestre. Alexsandro Bento Vieira, Fernanda de Góes Matos, Heitor Augusto da Costa Santana, Higor Vicente Suzano, Luiz Henrique Fonseca de Carvalho, Marcelo Quitete Vieira Trocado. Técnico em Formação de Professores. 2015/2º Semestre. Tatiane Gonçalves da Silva Bastos, William Araujo da Silva. Técnico em Enfermagem. 2015/2º Semestre. Claudia Caldas Sanches de Moura, Janailda da Silva Marinho Santos, Marcus Vinicius da Silva Barbosa, Priscila Souza da Silva. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: Reg. Of. CDIN nº 1679/13; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; Lidia Dias do Amaral Corrêa - Professora Inspetora Escolar - Matrícula n.º 09754110.\r\n\r\nId: 1965634"
                    ],
                    "1965652": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2015: Jhony Aparecido Ribeiro. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Adão Cledson Ferreira dos Santos, Ader Henrique Barbosa Ribeiro, Adilson Oliveira Souza, Adriana de Oliveira da Silva, Adriana Wenceslau, Alessandra Souza Lima, Alex Sandro Cezar Gabetti de Souza, Alexandro Antonio Cabral, Ana Adalziza de Araújo Sousa, Ana Cristina Araujo dos Santos, Ana Patricia Gomes do Nascimento, Ana Paula Santos, Anderson Carlos dos Santos Pimentel, André Carlos Lopes, Andressa do Carmo Carlos, Angela Maria Cortez de Souza, Angela Maria de Souza Almeida, Antonio Carlos Lima Xavier Silva, Antonio Jorge da Silva Oliveira Júnior, Antonio Marcos Augusto, Antonio Orozimbo Martins, Aparecido Tiago Fernandes dos Santos, Ary Ercilio da Silva, Augusto França da Silva, Cintia Silva Santos, Claudevan Melo dos Santos, Cleidson Alves dos Santos, Clevaldo Alves de Araújo, Danieber Klausner dos Santos, Daniel Júnior da Costa Lucas, Danile de Melo Costa, Dayane da Silva Oliveira, Deuseni Pinheiro Costa, Diego de Moraes Martins, Dieniffer Katiele da Silva, Douglas Euzebio da Rocha, Edineide Honorato da Silva, Fátima Maria da Silva, Felipe Torres dos Reis, Fernanda Maria Roberto Prata, Fernanda Rocha de Oliveira, Filipe Alexandre Figueira, Francisca das Chagas Moreira de Almeida, Francisco de Barros Silva, Francisco Leite de Araújo Sobrinho, Francisco Lima da Silva, Gabriel Gouvea Moreira, Gabriela de Farias Venâncio Rossi, Gilberto Marine da Cunha, Heriberto Duarte da Silva, Ilma Vicente Rosa, Jeane Gomes da Silva, Jhonatan Rafael Souza Alves, João Paulo de Souza Ferreira, Joice Maxsuelen Marcelino Ribeiro, Jonathan Andrade de Souza, Jussara Aparecida Pires, Kátia Cristina da Silva, Marcos Alessandro da Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Jesus, Maria José Bezerra da Silva, Maria José Ventura da Silva, Marta Aparecida Yogui Berbél da Silva, Michael Pereira Justino de Sousa, Nathalia Marques Pereira, Patrícia Rocha Lima, Peris Santos Moreira, Rafael de Pádua Cecon, Rafaela Maria da Silva, Raone Trajano de Souza, Raquel Pereira Rocha Soares, Redner Robson Campos Caria, Regislaine de Souza, Rejânia Rosa Pereira de Alencar, Rita de Cássia Justi, Robevania Mendonça dos Santos, Rodrigo Pereira dos Santos, Ronaldo Lopes Campos, Rosalina Marques Medeiros, Rosana Aparecida de Morais, Rosinete da Silva de Oliveira, Rubens Varderrama de Oliveira Júnior, Sebastião Roberto de Lima, Silvânia Franculino da Silva, Silvano Ribeiro de Farias, Silvia Salete de Sena, Sueli Rodrigues de Lima, Vanda Viana Biral, Vanderlei Soares da Silva, Vanderlucio Vidal Lobaque, Viviane Ribeiro da Silva, William Joel de Souza. EJA (EAD) em Nível Fundamental 1º SEMESTRE/2015 e Médio EJA (EAD) 1º SEMESTRE/2016: Mariane da Silva Patrício. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Adenilson Ribeiro dos Santos, Adriana Aparecida de Jesus da Silva, Adriana Luiz, Oliveira, Adriana Silva de Oliveira, Adriano Rodrigues Licori, Agatha Domeneghetti, Alex Cardoso de Souza, Alisson da Silva Abreu, Amanda Dantas Oliveira, Amerson Barros Sarmento da Silva, Ana Paula Severo Luzia, Anderson Amancio de Jesus Souza, Anderson Joaquim Bernardo da Silva, Andressa dos Santos Moraes, Ariel Mariano de Pontes, Cicero Deyvison Candido de Lima, Cláudia Fernanda Silva, Damião José de Sena, Débora Lopes Lima, Elcio Virgillio do Nascimento, Erelmar Júnior de Oliveira, Érika Borges de Oliveira, Erivan Carlos do Nascimento, Evandro Vlademir Pissinatto, Fabricio Dias Moreira, Felipe Augusto Rosa, Felipe Ferreira Lopes, Fernando Gonçalves dos Reis, Franceline da Silva Gaona, Francisco Thiago Sousa Xavier, Gabriel Henrique de Souza Brito, Gabriel Lima Santos, Gabrielle Oliveira de Abreu, Guilherme Vieira Alves de Melo, Gustavo Stella Tisso, Igor Pires de Camargo, Irene Aparecida de Campos Carvalho, Izaelma Brito Santos, Jaqueline Cristina Oliveira Santos Ciriaco, Jaqueline Maria da Silva, João Pedro Duarte dos Santos Júnior, Jonathan da Silva Luiz, Jonathan Henrique Besse de Moraes, Juliana Aparecida de Castro, Karina Roberta Patreze, Kelly de Oliveira Leal Furtado, Larissa Janizelo Rodrigues, Leticia da Costa Queiroz Siqueira, Luan Thiago Sesso, Lucas Pereira da Silva, Lucas Tranquilin Paulino, Marcelo Afonso de Assis Costa, Mateus Ricardo do Carmo, Misael Paulo Pereira, Nagib de Fátima Lopes Batista, Nixon Guilherme dos Santos, Rafael Cláudio Padilha, Reginaldo Ribeiro de Souza, Renan Augusto de Paula Rodrigues, Ricardo Andreoli Júnior, Róger Miranda dos Santos, Romário dos Santos Campos, Rosiene de Jesus, Samir Wilson Fraqueira, Sheila Castilho de Oliveira, Sheila das Graças Daroz Domeneghetti, Vinicius Rocha Candido, Vitor Eracriton Pires. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1965652"
                    ],
                    "1963325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-BANGU\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0011-82\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino - Unidade Bangu, mantido por Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Figueiredo Camargo nº1243 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2015: Açucena da Silva Saldanha Viana; Ágatha da Silva Machado Gomes; Amanda Silva de Araujo; Ana Beatriz Carneiro Pereira da Silva; Ana Carolina Carlos da Silva; Ana Luiza Borges da Costa Fernandes; Andre Cavalcanti Alcantara Bizarria Silva; Andre Luis Ribeiro Pereira; André Luiz dos Santos Silva; Andrei Leone Parente Silva; Beatriz Canicio Rodrigues; Beatriz de Lima Agrícola; Beatriz Passos Nogueira; Beatriz Vieira de Carvalho dos Santos; Bruna Falcão Macêdo; Bruno da Silva Mesquita; Bruno Demenciano Santos; Byanca Vieira de Carvalho dos Santos; Caio Couto Costa dos Santos; Caique Marriel Lopes; Camila Silva Vidal; Carla Caroline Correia Lima; Carlos Cardoso Faria; Carlos Eduardo do Nascimento Braga; Carolina Bispo Rondon; Cleinan Alves Silva; David Alves Bermudez; David Augusto Conti; Diane Queiroz Guerra; Edson Araujo Trajano; Eduardo Pereira dos Santos Filho; Fabrício Gutemberg Gerheim Queiroz; Gabriel de Andrade Lopes; Gabriel de Jesus Nunes de Almeida; Gabriel Marques da Cunha; Gabriel Pereira da Costa; Gabriel Santos de Mesquita; Gabriel Trulsen de Oliveira; Gabriela Rodrigues Silveira; Gabriely Fernandes Silva de Sousa; Gilson Gabriel de Souza Pinto; Guilherme Gonçalves Monteiro da Silva; Guilherme Meirelles Martins; Gustavo Gonçalves Ferreira; Iasmyn Bastos Quintanilha; Ingrid Singh Nalim; Isabela Fonseca Lino; Isabella Mello Freitas; Isabelle Cristine Martins Lima; Iury Alessandre da Silva Farias; Jeannie da Silva Nascimento; Jefferson Ricardo dos Santos Gonçalves da Silva; João Vitor Bento Figueredo de Andrade; Jorge da Silva Ribeiro Filho; Joyce dos Santos Rosa; Juliana Soares de Oliveira; Karen Martins Baience; Karine da Silva Nascimento; Larissa Barbosa da Silveira Quaresma; Larissa Bersot Lessa; Laríssa Ferreira Veiga; Larissa Jardina Mendes Luna; Larissa Nunes Patueli; Leandro Henrique Bezerra; Leila Maria Rosa dos Santos; Leonardo de Cristo; Leonardo dos Santos Calixto; Leonardo Inacio Rodrigues Junior; Leticia Vale Oliveira dos Santos; Lígia Castanheira Magalhães; Lohane Spinetti Pessoa; Lorhan Menezes Barbosa Rolemberg; Lucas da Costa Rosa; Lucas Garcia dos Santos; Lucas Gonçalves Dias; Luiz Victor Santos de Mattos; Luzer Gambetta da Rocha; Lycia Paula de Castro Souza Costa; Lysandra Barreto Menezes; Marcelo Fernandes da Silva Junior; Maria Aline Pereira da Silva; Mariana de Almeida Rodrigues; Mariana Ferreira de Vasconcelos; Maricélia Paula Gomes de Freitas; Mateus Lopes Meirelles; Matheus Coutinho de Oliveira da Silva; Matheus da Costa Rodrigues; Matheus de Almeida Lopes; Matheus dos Santos Ferraz Machado; Matheus Fellippe Magro Salino da Silva; Matheus Kruger Accioli Magalhães; Matheus Silva Barreto dos Santos; Matheus Silva Fabiano; Mayara Paiva de Souza; Mayara Soares Atallah de Araujo; Milena da Silva dos Santos; Milena de Queiroz Constantino; Milena Ferreira da Silva Gonçalves; Naiara Soares de Abreu; Natália Beatriz Andrade de Vasconcelos; Natália Pimenta Pinna; Nathália Rattes Machado; Nicolli Cabral de Moura; Patricia Santana Almeida; Paula Rodrigues Pereira da Silva; Paulo David Reis Oliveira; Pedro Thiago de Souza Mathias Marmello; Peterson Leandro da Silva de Jesus; Priscila Canazaro Tenorio Batista; Rodolfo Pessanha dos Santos; Ruan Francisco Ribeiro; Shyan Alexssandro Vieira do Rosario Villarinho; Stephanie Leandro da Silva; Stéphanie Santana dos Santos Coelho; Taiane Maria Marino da Silva; Tamiris Coelho de Moraes Soares; Thainá da Silva Calheiros Martins; Thayná de Souza Lobato; Thays Ferreira de Paula; Vandenni Teixeira dos Santos; Victor Delgado da Silva Simões; Victor Hugo Fonseca Muniz; Victor Hugo Gonçalves Alves Ferreira; Victor Hugo Ribeiro Rossini; Victor Hugo Silva de Avila; Victor Vilela Baroni; Vinicius Silvestre da Motta; Vitória de Andrade Holanda; Vitoria Ribeiro Neto da Silva; Vitória Sant'Anna Raposo; Wagner Merces da Silva Barbosa Junior; Wesley Mendes da Silva; Yasmin Chales Santos; Ygor Nei Costa de Oliveira; Yuri Ariel França de Oliveira; Zelia Maria Santos Martins de Paiva. Secretária Escolar: Maria Conceição de Souza Selles - Processo nº E 03/008/4266/2013, Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Processo nº E 03/008/4266/2013, Professor Inspetor Escolar: Veronica Munford de Almeida Matr. 0956398-2 CRIE MIV -SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva Matr: 0956427-9 CRIE MIV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1963325"
                    ],
                    "1960162": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA - 1º Semestre/2015 - Adenilson da Silva Suisso, Aline Cordeiro de Souza, Ana Carolina Leocádio Amado, André Luiz Cordeiro, Andreza Beatriz Rodrigues de Sousa, Bianca Pairana dos Santos Paradela, Bruno Carlos de Souza Vieira, Camila Ramos Potente, Carlos Alberto de Azevedo Coutinho, Celio Manoel Leopoldino, Celia Regina de Souza Silva, Cristina Santos Freitas, Danúsia Ferreira Emiliano, Darlene Lima Fonsêca da Silva, Dinart Junior Dias Silva, Eliane da Silva, Elina Teixeira Duque da Silva, Elisângela Rodrigues de Carvalho, Gabriel Emiliano Costa dos Santos, Geovane Rodrigues Ferreira, Gisele Cristina de Morais Rodrigues, Hebert Farias Gomes, Helaine Aparecida Reis Andrade Tolêdo, Izabel da Conceição dos Santos, Jadieverton da Silva Reis, Janaina Neves Ribeiro, Janira de Moraes Benício Corrêa, Jheniffer Viana Barbosa, Joana D´Arc Aparecida da Silva Assis, Josele Rodrigues Chaves Guilarducci, José Manoel da Silva, Júlia Cristina da Cruz Rafael Cardoso, Juliana Macêdo de Freitas, Lorrane dos Reis Santos, Lucas Alves Ferreira Guedes, Lúcia Fatima da Costa Silva, Luciana Prata Pereira Cabral, Maikel Rafael Souza Romero, Marcio Ignacio, Marco Aurélio da Silva, Maria Inês de Almeida Alves, Maria José e Silva Soares, Marinete Freitas Alves, Maurílio da Cruz Coelho, Maycon da Silva Franscisco, Miriam Gonçalves do Nascimento, Nuhalla Cristina Correia Monterrazo, Pâmela Suellen da Silva, Paulo Francisco Alves, Raquel da Silva Rodrigues, Raul Fernandes Coelho de Oliveira, Ravy Espala Clementino, Simone Francisca da Silva Cesario, Silvânio Berto de Araújo, Sirineu Martins Jeronimo Dias, Talita Iris do Carmo, Tiago Luiz da Silva, Victor Marçal Silva de Souza, Wanessa Régia da Silva Pinho, Wellington Silva dos Santos. RETIFICAÇÃO do DOERJ de 27/10/2015, Parte V, fl 7 Onde se lê: Brunna Mariane Maximo, leia-se: Brunna Mariane Maximo Ramos. Onde se lê: Elissandra dos Reis Santana, leia-se: Elissandra dos Reis Santana Pessoa. RETIFICAÇÃO do DOERJ de 27/10/2015, Parte V, fl 8 onde se lê: Priscila de Jesus Paulino, leia-se: Priscila de Jesus Paulino Pereira. Onde se lê: Valsineia Martins Moraes de Oliveira, leia-se: Valsinéia Martins Moraes de Oliveira. Diretor: Ana Júlia Cury Gonçalo - Reg. 4.703 UFRRJ; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97- COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Carla Roberto de Freitas - Matrícula 09563511. Prof. Inspetor Escolar Eneida da Silva Casqueiro - Matrícula 0942625-5. \r\n\r\nId: 1960162"
                    ],
                    "1964759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Proeduc Sociedade Educacional, situado a Rua Carmela Dutra n.º 108 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a listagem de concluintes do Ensino Médio: 2008: Márcia Lamonica de Mello da Costa. 2014: Pedro Henrique Paes Leme dos Santos. 2015: Andressa Saad Alves, João Pedro Saboia da Rocha, Marianna Monteiro Giampietro, Ricardo Feliciano Lima,Tatiana Henrique Rodrigues, Yasmin Assis de Figueiredo Silva. Concluintes da Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio): 1.° semestre de 2004: Karina do Nascimento Dias. 2.° semestre de 2005: Fabiana Duarte Daniele. 1.° semestre de 2009: Julien da Rocha Katona. 2.° semestre de 2009: Michelle Gomes da Silva. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em: Edificações: 1.° semestre de 2011: Arthur Magela da Silva. 1.° semestre de 2012: Aben-Raiel Fortes Vinhas da Silva, Everaldo de Freitas,Thiago Vinicius Gouvêa Barbosa. 2.° semestre de 2014: André Carvalho de Oliveira, Bruno Dias Caldeira, Daniel Ricardo Miranda Pereira,Edyl Lovisi Ciuffo Neto, Marcelle da Silva Teixeira, Marcelo Ferreira de Oliveira. 1.° semestre de 2015: André Luiz Andrade Renato, Bruna Soares de Oliveira, Carlos Henrique da Silva Faria, Felipe Vieira Veiga, Hever Ferreira de Souza, Monique Suarez do Nascimento, Phillipe Vinícius Freitas de Mattos, Ricardo Amaral Oliveira Moreira. 2.° semestre de 2015: Carlos Alberto Pereira Rezende, Ênio de Souza Rodrigues, Leandro Luiz Matoso Sobreira, Luiz Alberto da Silva Nascimento, Luiz Eduardo Bastos de Rezende, Luiz Henrique Azevedo de Figueiredo Ramos, Marcos Jesús da Silva, Roger Moore Martins Melo, Rudimar Portz, Vando Batista Gomes, Vinicius Bessa Costa de Almeida. 1.° semestre de 2016: Damião Wagner Martins Brito. Técnico em Meio Ambiente: 1.° semestre de 2015: Maria José Pereira de Oliveira, Marilene Paraná Gaiozo. 2.° semestre de 2015: Humberto de Sousa Costa. Técnico em Segurança no Trabalho: 1.° semestre de 2014: Marco Aurélio de Souza Guedes, Sabrina Del Castilo dos Santos 2.° semestre de 2014: Felipe da Conceição Silva, Margareth Soares Pereira. 1.° semestre de 2015: Bruno Zumpichiatti Paredes de Oliveira, Jorge Nogueira Carreira Junior, Leila Cristina Feitosa Martins, Luciano da Silva Santos, Marcio Henrique de Lima, Rosimar da Silva Aranha Meneses. 2.° semestre de 2015: Adailton de Souza Soares, Anna Kléa de Oliveira, Eric Nunes Braga, Herval Roberto Bonnet de Oliveira Junior, Leticia Araujo de Queiroz. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Elisa Tartari Mendes - Secretária Reg. 06/077393/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos matr. 0942675-0.\r\n\r\nId: 1964759"
                    ],
                    "1963837": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nA Direção do Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, situado na Rua Montecaseros, 278, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, 1º semestre 2016, Aline Souza Lopes, Ana Carolina Pires de Almeida, Anderson Soares Ladeira, Erica Cardoso Olivares, Gisele Ribeiro Pantaleão, Karen Cristina da Conceição, Luana Xavier Norberto da Silva, Mônica Cordeiro Alves Aleixo, Sandra Izabel de Araujo Barros Gonçalves, Silvana da Silva de Araujo Mina, Thaiane Aparecida Sivirino Marinho,Thayná da Silva Marcelino,Vanessa Menezes de Lima Martins, Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos. Registro MEC 22787, Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg.0829/05, Profª Inspetora Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, Matrícula 0109279-0, Profª Inspetora Escolar Renata Cristina de Melo Leite Moreira, Matrícula 0966.981-3.\r\n\r\nId: 1963837"
                    ],
                    "1964674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nDa Congregação das Angélicas de São Paulo\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, localizado a Av. Vieira Souto, 22 - Ipanema, torna pública a retificação do DOERJ do dia 05/05/2016, folha 23 onde se lê: Victória de Azevedo Maciel Pinto de Arruda, leia-se: Vitória de Azevedo Maciel Pinto de Arruda. Diretora: Ir. Tereza Paula da Silva - Processo nº E-03/015/1484/15; Secretária: Michele Regina da Silva - Of./CDIN nº 639/2012; Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matrícula: 0966979-7- ID: 4391546-0.\r\n\r\nId: 1964674"
                    ],
                    "1965564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCNPJ: 28.779.569/ 0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ludolf Reis, mantido pelo J. Ludolf Reis - Colégio, situado à Rua São João Batista, nº 297, Centro, São João de Meriti - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM ENSINO MÉDIO: ANO 2015: Bruno da Silva Ferreira. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO: ANO 2016: Luiz Felipe Sales de Aguiar. Diretor: Lucianete Laia Barreto - Reg. 4059-UFRJ, Secretária: Lucimara Laia Coelho - Reg. 881-SEEC.\r\n\r\nId: 1965564"
                    ],
                    "1964441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANCHIETA\r\n\r\nCPNJ: 33.544.370/0009-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anchieta, mantido por ANEAS - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, situado na Rua General Osório, 181, Município de Nova Friburgo - RJ, torna público o nome do aluno concluinte do ano de 1982, Curso 2º Grau - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: José Augusto Bezerra de Moraes. Diretor: Vera Maria Beurmann, Proc. Nº E-03/012/2915/2013, Secretária: Viviane de Castro Dias - Of. CDIN nº 1390/09.\r\n\r\nId: 1964441"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1965883": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 07/07/2016 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 19/07/2016 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; TI WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.233.865/0001-40, e C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CNPJ 13.235.770/0001-65; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) unidade 106 do bloco 06, do empreendimento “WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT” situado na Rua Silvia Pozzano nº 2880, Recreio dos Bandeirantes, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Terreno, assinado pelas partes. Adquirente devedora: TUANNY BLUMER PALMA, CPF nº 071.800.846-46, notificada pelo 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. O imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 490.030,46 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 142.609,34, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 406 do Bloco 05, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados pelas partes. Adquirentes devedores: JUVENCIO DA SILVA MARTINS NETO, CPF nº 865.209.117-04 e CLAUDIA MARIA NASCIMENTO MARTINS, CPF nº 004.830.227-99, notificados pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 226.486,77, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 213.104,82, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 54.453,58, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 307 do bloco 09, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda assinados pelas partes. Adquirente devedora: MARCELA DE JESUS FIGUEIREDO, CPF nº 932.553.657-91, notificada pelo 3º Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 198.415,95, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 81.929,48, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 53.549,19, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1965883"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1965918": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS\r\n\r\nDE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 27.972.678/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Coordenadoria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petrópolis, a Comissão convoca a todos os profissionais da categoria, de acordo com o· disposto no parágrafo primeiro do artigo 20 do Estatuto Social, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 28 de junho de 2016, às 19:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Metalúrgicos de Petrópolis sito à Rua Floriano Peixoto nº 93, para deliberarem sobre a reforma dos Estatutos da Entidade. Petrópolis, 22 de junho de 2016. Comissão.\r\n\r\nId: 1965918"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965796": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1858 /2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 30/2016\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de materiais odontológicos para atender as unidades de Saúde do Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2016 Hora:10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 24/06//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1965796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965929": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.690/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PROCESSANTE, representada por seu presidente, o vereador Ademilson Pereira Câmara, NOTIFICA, nos termos do inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei n.º 201/1967, o Prefeito de Barra Mansa, JONASTONIAN MARINS DE AGUIAR, para que tome conhecimento da denúncia interposta contra sua pessoa, por infrações político-administrativas descritas no artigo 4º, VIII e X, do Decreto-Lei n.º 201/67, a qual deu origem ao processo administrativo n.º 1.690/2016, que instaurou a Comissão Processante, bem como, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da primeira publicação, apresente defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até o número máximo de 10 (dez).\r\n\r\nADEMILSON PEREIRA CÂMARA\r\n\r\nPresidente Comissão Processante \r\n\r\nId: 1965929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965842": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 002/2016, do tipo menor preço unitário, no dia 12/07/2016, às 14h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para contratação de empresa localizada no Distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, ou adjacências, para o fornecimento parcelado de GNV - Gás Natural Veicular, para abastecimento da frota oficial da Câmara e demais veículos que a ela forem incorporados, conforme Anexo I - Termo de Referência. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, no horário de 12h30 às 17h. Casimiro de Abreu, 22/06/2016. Maria da Glória Pereira Rodrigues. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1965842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 12/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 12/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000048/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFORMA NO MOTOR E BOMBA INJETORA DO ONIBUS VW 17210 NEOBUS MEGA - PLACA LNV 9945 - ANO 2002 PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/07/2016, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000, das 08:00h as 12:00h.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1965790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 2548/2016. Objeto: Fornecimento de equipamento de Proteção Individual (luvas para corte, botina de segurança, avental e luva borracha), conforme especificações contidas no Termo de Referência, que serão utilizados pelas servidoras das unidades de ensino, a fim de atender as exigências do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 07/07/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 07/07/2016, às 10h e 15min. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 22/06/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1965916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 09/16. (1° Remarcação)\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso n. 3.420/16 E 3.614/16.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar concurso públicos.\r\n\r\nAbertura: 06/07/2016 - às 14 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n° 10.520 de 17 de Julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 305, 3° andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPMN\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N 05/15\r\n\r\nAtendendo ao disposto no parágrafo 4° do artigo 21 da Lei 8.666/93, informamos que foram disponibilizadas as erratas do edital, não havendo contudo, alterações à formulação de proposta, tendo os interessados tomado ciência das mesmas, bem como a Egrégia Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, decidindo pelo arquivamento do mesmo.\r\n\r\nMario Filho\r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 1965909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965928": [
                            "IV - Atos",
                            "GABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Aquisição de Bens)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nTipo de Aquisição: Fornecimento de Bens\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nPaís do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386\r\n\r\nNº do Contrato de Empréstimo (ou No do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº: 2941/OC-BR\r\n\r\nNº do Contrato ou da Licitação: TERMO DE CONTRATO Nº. 002/2016 (LPN Nº. 001/2015)\r\n\r\nDescrição do Contrato: Aquisição de equipamentos, serviços, treinamentos e operação assistida para implantação do Centro de Controle Operacional de Mobilidade, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS.\r\n\r\nLote Nº: LOTE ÚNICO\r\n\r\nDescrição: BENS, SERVIÇOS DECORRENTES E OBRAS CIVIS\r\n\r\nDurante o processo de licitação da contratação do fornecimento acima indicada, efetuado por meio do método de licitação: Licitação Pública Nacional - LPN, as firmas abaixo indicadas apresentaram propostas. O preço da proposta lido na abertura, o preço avaliado e a colocação final são apresentados a seguir:\r\n\r\nConcorrente(s) Avaliado(s) para o Lote Único\r\n\r\nNome do Concorrente: CONSÓRCIO CCO MOBILIDADE - NITERÓI\r\n\r\nValor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 17.916.394,00\r\n\r\nPreço Avaliado (Moeda): R$ 17.916.394,00\r\n\r\nColocação Final: Desqualificada\r\n\r\nNome do Concorrente: INEO DO BRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nValor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 19.154.231,53\r\n\r\nPreço Avaliado (Moeda):R$ 19.154.231,53\r\n\r\nColocação Final: 1º\r\n\r\nNome do Concorrente: CONSÓRCIO IECISA/SERTTEL/ECO SISTEMAS\r\n\r\nValor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 20.192.709,47\r\n\r\nPreço Avaliado (Moeda): -----\r\n\r\nColocação Final: -----\r\n\r\nProposta(s) Rejeitada(s) para o Lote Único\r\n\r\nNome do Concorrente: CONSÓRCIO CCO MOBILIDADE - NITERÓI\r\n\r\nValor da Proposta (moeda): R$ 17.916.394,00\r\n\r\nRazão da Rejeição: Não qualificada por não atendimento das Especificações Técnicas e Cláusulas do Edital contidas na LPN\r\n\r\nQualquer concorrente poderá solicitar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a sua proposta não foi selecionada. Para tanto poderá enviar uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.\r\n\r\nConcorrente Vencedor do Lote e Nacionalidade: Concorrente - INEO DO BRASIL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA / Nacionalidade - Brasileira\r\n\r\nValor do Contrato: R$ 19.154.231,53\r\n\r\nPaís do Concorrente Vencedor: República Federativa do Brasil\r\n\r\nData de Assinatura do Contrato: 22 de junho de 2016\r\n\r\nNúmero de Referência do UNDB: IDB 1664-11/15\r\n\r\nAgência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói \r\n\r\nUnidade de Gestão do Programa - UGP/Vice-Prefeitura\r\n\r\nAt: Axel Schmidt Grael - Vice-Prefeito \r\n\r\nEndereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala 04 (UGP) - Centro, Niterói/RJ/BRASIL.\r\n\r\nCEP.: 24.020-011\r\n\r\nTel.: (55 021) 2705 - 4629\r\n\r\nE-mail: ugp.pmn@gmail.com \r\n\r\nWebsite: www.niteroi.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1965928"
                        ],
                        "1965946": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de assessoria, consultoria e execução técnica especializada em prestação de serviços para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, no condomínio Residencial Parque Açú, no bairro Caramujo, no Município de Niterói, com 140 unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, na etapa pós-ocupação, cadastrado no SIAFI sob o nº 0407391-40.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 13/07/2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitação, no valor máximo estimado de R$ 169.025,12 (cento e sessenta e nove mil, vinte e cinco reais e doze centavos), correrão da seguinte forma: Em 2016 o valor de R$ 113.133,35 (cento e treze mil, cento e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) pelo PT 1051.17.452.0010.1050, ND 3.3.90.39.00, FT 102, ficando o saldo remanescente a ser contemplado em dotação própria do orçamento da EMUSA para o exercício de 2017. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Secretaria de Habitação (SMHRF). Niterói, 23 de junho de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1965946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965880": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 042/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/049.287\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS - NO SUB-BAIRRO GRANDE RIO - BAIRRO AUSTIN, NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 27 de JULHO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de JUNHO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1965880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965947": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 015/2016 \r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2016, objetivando a formação de REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em geral em veículos automotores e máquinas. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 07 de julho de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h:00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1965947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965577": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02138/2016.\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP - Nº 007/2016.\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE a Pregão Eletrônico Nº 007/20116, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para contratação de Empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos novos de AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH-WALL, par atender as necessidades da Secretaria de Educação com período de 12 (doze) meses. A suspensão se deu por impugnação, referente aos preços orçados pela Administração Publica, onde os mesmos serão reavaliados.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nId: 1965577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "‘Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nModalidade: Pregão nº 023/2016, Processo administrativo nº. 10.649/16 que tem por objeto Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de Publicação de Atos Oficiais em jornal de grande circulação regional ou nacional, sendo declarada vencedora, no dia vinte e três de junho de dois mil e dezesseis, a empresa Agência O Globo Serviços de Imprensa S/A, CNPJ nº 31.944.002/0001-62: item 1, 8.000cm, publicação de matérias oficiais (noticiário) grande circulação, valor unitário R$ 20,00, valor total R$ 160.000,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1965940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965933": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica a retificação na Minuta do Contrato - Cláusula Quinta, referente ao PP nº 040/2016 - Objeto: Areia Esférica de Quartzo: Exclusão das seguintes obrigações da contratada:\r\n\r\n-A Contratada deverá promover treinamento básico e visita técnica para químicos/operadores, visando boa aplicação do produto.\r\n\r\n- Validade do produto: 03 (três) anos.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1965933"
                        ],
                        "1965945": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 006/2016//CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames laboratoriais de HISTOPATOLOGIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 15 de JULHO de 2016, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos \r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1965945"
                        ],
                        "1965752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos oftalmológicos, para atender o HMMR/ SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 11 de julho de 2016, às 09h:01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma de obra e ampliação da Usina dos sonhos, da SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de julho de 2016, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1965752"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1966049": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5074923-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/609/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JOSÉ DA COSTA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberta Cristina Silva Alves, ID Funcional nº 5074923-4. Processo nº E-23/001/609/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2016, AGNES FITARONI NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4464079-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/511/2016.\r\n\r\nEXONERAR JULIA VIEIRA OGGIONI, ID FUNCIONAL Nº 5082352-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/510/2016.\r\n\r\nId: 1966049"
                    ],
                    "1965863": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1965863"
                    ],
                    "1965864": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RAFAEL MAGALHAES DIAS, ID Funcional nº 4424679-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03/05/2016. PD-01/008.2538/2016.\r\n\r\nId: 1965864"
                    ],
                    "1965865": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR SOARI CORREA DE CARVALHO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076605-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID Funcional nº 4382291-6. PD-01/008.2536/2016.\r\n\r\nId: 1965865"
                    ],
                    "1965866": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALESSANDRA FUKS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5030816-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, ID Funcional nº 4327325-4, com validade a contar de 03/05/2016,. PD-01/008.2539/2016.\r\n\r\nId: 1965866"
                    ],
                    "1965867": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCOS FRANCA JARDIM, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076472-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ALESSANDRO LOPES PIMENTEL, ID Funcional nº 4381226-0. PD-01/008.2535/2016.\r\n\r\nId: 1965867"
                    ],
                    "1965868": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LEANDRO PEREIRA GONCALVES, Major PM, ID Funcional nº 2318636-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Manutenção, símbolo DAS-6, do(a) Diretoria de Manutenção, do(a) Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO VAZ DE SOUZA, ID Funcional nº 2443184-2, com validade a contar de 20/05/2016,. PD-13/002.45/2016.\r\n\r\nId: 1965868"
                    ],
                    "1965869": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, RENATA DE SOUZA GUAPIASSU, ID Funcional nº 4355129-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 12/05/2016. PD-01/008.2541/2016.\r\n\r\nId: 1965869"
                    ],
                    "1965870": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES, ID Funcional nº 4411109-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 12/05/2016. PD-01/008.2540/2016.\r\n\r\nId: 1965870"
                    ],
                    "1966018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/353/2016 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1966018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965841": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Condutores de Veículos de Transporte de Escolares ao SINTRONAC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ nº 30.133.011/0001-00, com endereço funcional na Rua Marechal Deodoro, nº 74, Centro, Niterói/RJ. Proc. nº E-12/065/2724/2015.\r\n\r\nId: 1965841"
                        ],
                        "1965813": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0417/2015 - REVOGO a ratificação publicada no D.O. de 25 de janeiro de 2016, para melhor adequação ao objeto da presente contratação. RATIFICO a presente dispensa de licitação para a contratação de serviço de gerenciamento dos trabalhos de 15 (quinze) internos da SAUP/ SEAP, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 448.020,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP e aprovação do Sra. Diretora Administrativa. ADJUDICO o serviço à FUNDAÇÃO SANTA CABRINI com fundamento no art. 24, XIII da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1965813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1965680": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n***RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1467 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.607.338\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.541.976\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.578.975\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n24.377.349\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.227.271\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n114.255.797\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.521.428\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.271.806.528\r\n\r\n231\r\n\r\n- 4.016.623.293\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.627.311\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.876.925\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n34.325.001\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.420.892\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n15.405.461\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.240.703\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.728.862\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.703.620\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.287.599\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n691.936.110\r\n\r\n212\r\n\r\n289.500\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n57.959.935\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.567.296\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.378.310\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n589.306.753\r\n\r\n122\r\n\r\n398.947.116\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.509.563\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.798.225\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.825.148\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n255.084.799\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.927.515\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.149.264\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.314\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.516.026\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n206.194.315\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.222\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n147.805\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n283.911\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n270.816\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n219.325\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.358.401\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.398.295\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.079.789\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n10.462.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.127.494\r\n\r\n230\r\n\r\n2.419.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.283.976\r\n\r\n297\r\n\r\n4.125.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n42.448.231\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n279.433.650\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.480.422\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.234.773\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n676.900.639\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.947.488.648\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.761\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.882.741\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.675\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n770.623.905\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.338.011\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.953.875\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.904\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.435.499\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.438.452\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.335.017\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.972.413\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.344.281\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.222.278\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n23.954.297\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n369.872.135\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.003.394\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.638.244\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.137.186\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n110.467.071\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.482.470\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.649.929\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.729.313\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.329.680\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.443.401\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.481.536\r\n\r\n230\r\n\r\n9.312.500\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.137.500\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.125.230\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.093.991\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.889.219\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.698\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.557.880\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n42.737.261\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.890.257.045\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.064.396.865\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n7.443.386\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.073.175\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.170.590\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n63.364\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391\r\n\r\n105\r\n\r\n387.379\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.524\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.632.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.729.178\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.552.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.126.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.532.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.695\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.309.749\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n81.026\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n90.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.911.111\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.651.260\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n507.646.901\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n703.197.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.230.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n6.976.524\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n541.933\r\n\r\n297\r\n\r\n13.594.017\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n28.768.479\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.914.884\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n46.430.666\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n61.126.385\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.382.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.386.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.903.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.534\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n71.892.396\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.763\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.044.316\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.06.2016.\r\n\r\n**Omitida no D.O. de 23.05.2016.\r\n\r\nId: 1965680"
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                    "1965659": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01//067/1048/2016 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY, Id. Funcional 50252658, período base de 01/08/2005 a 29/07/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1965659"
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                    "1965773": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9556/2013 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 08/2016 - Diante do que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/9556/2013, especialmente o Ofício nº 065/2013/2015, da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CONCEDEMOS a autorização provisória de ocupação da parcela de 456,50m², parte do imóvel situado na Rua Professor Pedro Vaz nº 08, Centro, Município de Barra Mansa/RJ, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com o objetivo de ampliação dos seus Setores de Urgência e Emergência.\r\n\r\nA outra parcela do imóvel continuará sendo utilizada pelo Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, pertencente à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nFica a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e também ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre a parte do imóvel objeto desta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se para atender as necessidades de ampliação das dependências da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, conforme acertado em reunião realizada em 16/06/2016 entre esta Subsecretaria e o Provedor da Santa Casa de Misericórdia.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Permissão de Uso, na forma do art. 35, da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1965773"
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                    "1965701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/262/28/2013 - CESAR ROBERTO MAGALDI, ID Funcional 32365810, 3º Sargento PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Inspetor de Polícia - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 03/11/2014, publicado no DOERJ de 14/11/2014, que determinou que o servidor terá que fazer opção por um dos estipêndios.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.06.2016.\r\n\r\nId: 1965701"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965745": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM, ID. Funcional nº 5019914-5, CPF nº 023.980.297-78, nascido em 21.08.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 117811, expedida pelo OAB-RJ, PIS/PASEP nº 12307225651, nomeado para exercer o cargo de Assessor-Chefe, símbolo Das-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 06.06.2016, publicado no D.O. de 07.06.2016, com validade a contar de 01.05.2016 e tomou posse em 07.06.2016.\r\n\r\nId: 1965745"
                        ],
                        "1965744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/279/2016 - AUTORIZO a alteração de nome da servidora CAMILA GONÇALVES DA CUNHA, cargo em comissão de Assistente I, Id. Funcional nº 5037381-1, para CAMILA GONÇALVES DA CUNHA PEREIRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, datada em 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1965744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1965801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/352/2015 - ADJUDICO o objeto à Empresa ALMINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da concorrência 01/2016R1, do tipo MAIOR OFERTA, com o valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, totalizando R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais) para o período de 60 meses.\r\n\r\nId: 1965801"
                    ],
                    "1965609": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor Erico Palma Soares de Araújo, ID Funcional nº 5033372-0, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Secretaria de Finanças, em substituição ao servidor Leandro das Neves Corrêa, ID Funcional nº 5006900-4, com validade a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nDESIGNA à servidora Jéssica Silva Felix, ID Funcional nº 4421333-6, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Conselho Superior de Fiscalização Tributária/Conselho de Ética, em substituição a servidora Mariângela Vieira Martagão Gesteira, ID Funcional 4317345-4, com validade a contar de 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1965609"
                    ],
                    "1965670": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.769/2009 - MAURÍCIO ERTHAL BARROSO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 655484-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 15/01/2001 a 12/07/2006, totalizando 2004 (dois mil e quatro) dias de efetivo exercício, e tornando sem efeito o no despacho de 01/12/2009, a publicação no D.O. de 03/12/2009. \r\n\r\nId: 1965670"
                    ],
                    "1965665": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.072/1996 - ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949539-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 13/05/2011 a 10/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.558/1998 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GUILHERME, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1944661-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 14/03/2010 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.980/1988 - RUBENS NORA CHAMMAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939823-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/652.006/1992 - ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1943227-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/04/2011 a 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.044/2006 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3153106-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/01/2009 a 25/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1287/2016 - KANDEL DA ROCHA E SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1938399-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/01/2003 a 15/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019.370/2016 - NELMA DE PINHO LADEIRA OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1943478-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/02/2011 a 02/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205.845/1987 - HELENA DE SOUZA MORSCH, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1953986-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/08/2005 a 18/08/2010 e 19/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nId: 1965665"
                    ],
                    "1965662": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.013ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.733 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO RELATIVO A MATERIAL DESTINADO A USO E CONSUMO. VEDAÇÃO. É legítima a glosa de créditos relativa a aquisição de material destinado a uso e consumo do estabelecimento. Entretanto, deve ser reconhecido o direito ao crédito referente a aquisição de letreiros e logotipos, que se agregam ao produto final. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1965662"
                    ],
                    "1965495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisão proferida na 1.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 37.508. - Processo nº E-04/071.854/2008. - Inscrição Estadual: 77.091.289. - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.300. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. BENEFÍCIO IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. Afastada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, foi oportunizada a empresa a juntada de suas notas fiscais e demais documentos necessários para o provimento de sua defesa, contudo, instada a juntá-los, bem como em sua impugnação e em seu Recurso, não produziu qualquer prova a seu favor. É cediço que o ônus da prova cabe a quem alega, por isso deveria demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do lançamento tributário, já que a legislação do Estado de origem da mercadoria (Estado de Goiás) que dá benefício fiscal a seus fornecedores é de conhecimento geral, devidamente publicada no D.O do Estado remetente. A Colenda Junta de Revisão Fiscal instou o contribuinte a apresentar as notas fiscais arroladas às fls. 5 e 6, diligência esta reiterada pelo Ilmo. Conselheiro Relator às fls. 196. Os benefícios concedidos unilateralmente pelos Estados são ilegais, bem como os respectivos créditos fiscais atribuídos aos adquirentes de mercadorias. A Resolução nº 2.844/1997, que, em seu art. 2º, caput, e § 1º, estabelece vedação à apropriação do crédito que tiver excedido à proporção em que ocorrer o pagamento do imposto na origem. A LC 24/75, em seus arts. 1º e 8º, reputa ineficaz o crédito de ICMS decorrente de benefício sem a prévia celebração de acordo entre as Unidades da Federação. Assim, nas operações em questão a recorrente somente poderia ter se aproveitado do crédito calculado à alíquota de 9%, e não de 12%, como o fez. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1965495"
                    ],
                    "1965666": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferida na 2.029ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 50.019 e 50.020. - Processos nºs E-04/047.022/2011 e E-04/047.026/2011. - Recorrente: COLDIMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, no mérito, foi dado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.954 e 7.955 - EMENTA: ICMS-FECP. MULTA. IMPORTAÇÃO. Não se pode imputar como Contribuinte do Imposto Estadual de Importação outro que não seja o importador jurídico de fato. RECURSOS PROVIDOS. LANÇAMENTOS IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965666"
                    ],
                    "1965663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisões proferidas na 1.957ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 37.509, 37.510, 37.511, 37.512, 37.513, 37.514 e 37.515 - Processos nºs E-04/071.866/2008, E-04/071.868/2008, E-04/071.870/2008, E-04/071.873/2008, E-04/071.881/2008, E-04/071.882/2008 e E04/071.884/2008 - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão de segunda instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.301, 7.302, 7.303, 7.304, 7.305, 7.306 e 7.307. - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. BENEFÍCIO IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA. Erro material da decisão de segunda instância. Fundamentação da decisão discordante do fato típico antijurídico tributário efetivamente apurado na exação. Acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, na forma prevista no inciso III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1965663"
                    ],
                    "1965667": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.093. Processo nº E-04/053.254/2009. - Recorrente: telemar norte leste s/a. Recorrida: Fazenda Estadual. Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.230. EMENTA: processo administrativo tributário. erro material. acórdão anulado. Deve ser anulado acórdão que contenha erro material, para que seja substituído por outro, sem o erro. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965667"
                    ],
                    "1965498": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.053ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.345. Processo nº E-04/046/9998/2013. - Recorrente: PETRÓLEO brasileiro s/A. Recorrida: Fazenda Estadual. Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.236. EMENTA: RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acordão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965498"
                    ],
                    "1965664": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 36.092. - Processo nº E-04/110.481/2001 - Recorrente: VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Sandro Machado dos Reis e Daniel Mariz Gudiño.- Acórdão nº 8.231. - EMENTA: icms. importação. débito autônomo. O recolhimento do imposto após o prazo fixado na lei sem os acréscimos legais, acarreta a incidência do débito autônomo constituído de multa e juros moratórios devidos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965664"
                    ],
                    "1965764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.727. - Processo nº E04/321.947/1999. - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.890 - EMENTA: \r\n\r\nICMS - OMISSÃO DE RECEITA - PENALIDADE - LEI MAIS BENÉFICA - PEREMPÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. Comprovado o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais não há porque se negar seguimento ao feito. Levantada a perempção retornando os autos à Primeira Instância para julgamento. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965764"
                    ],
                    "1965765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 55.173 - Processo nº E04/198.420/2012 - Recorrente: BRASIL SIGN PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.059 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e. O credenciamento na inspetoria para emissão de nota fiscal eletrônica consiste em ato permissionário e não traduz exigência obrigatória de sua consecução, a partir do dia 29.01.2010, haja vista a necessidade de prazo razoável para implementação das ferramentas necessárias à emissão, razão pela qual a obrigatoriedade é postergada de acordo com o tipo de contribuinte por meio do Protocolo nº 42/2009. A mudança de sua atividade econômica, ocorrida em 23.03.2010, afasta a aplicabilidade da Cláusula Primeira do Protocolo nº 42/2009, e, por conseguinte, a obrigatoriedade de emissão de NF-e, a partir de 01/04/2010, eis que esta norma está direcionada apenas aos CNAE's indicados no Anexo Único do Protocolo. Na condição de comerciante varejista, a Recorrente se enquadra na disposição da Cláusula Segunda do aludido Protocolo, de modo que sua obrigação de emitir notas fiscais eletrônicas teve início em 01/12/2010. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965765"
                    ],
                    "1965766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.521. - Processo nº E04/038/282/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.069. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.953. - Processo nº E04/034/5677/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ADED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.070. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.947 e 63.948. - Processos nºs E04/238.068/2010 e E04/238.067/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.071 e 15.072 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.743. - Processo nº E04/029/592/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PORTO VARGAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.073. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.403. - Processo nº E04/017/521/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: S CECCARELLI. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.074. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.435. - Processo nº E04/033/493/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANPORTADORA PORTO ALEGRE LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.075. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.236. - Processo nº E04/034/9133/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.076. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.949 - Processo nº E04/158.918/2009 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.077 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.939 - Processo nº E04/044.251/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EMPRESA GONTIJO DE TRANPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.078. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965766"
                    ],
                    "1965767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 53.982 e 53.983 - Processos nºs E04/056.299/2012 e E04/056.300/2012 - Recorrente: FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.144 e 15.145 - EMENTA: ICMS e ICMS FECP - IMPORTAÇÃO - REPETRO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO. No presente caso, não pairam dúvidas quanto à inclusão do presente caso na hipótese de dispensa genérica determinada pela D. Procuradoria Geral do Estado (PGE), visto que as importações que deram origem à autuação deram-se pelo regime de REPETRO, sendo efetuadas sem transferência de propriedade das mercadorias ou bens, conforme as provas dos autos e o disposto no art. 13, inc. I, da Instrução Normativa SRF nº 04 de 2001, vigente à época das importações. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965767"
                    ],
                    "1965768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.924 - Processo nº E04/024/1026/2014 - Recorrente: SILVERSANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Interessada: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.148 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório, que foram desperdiçados com alegações infundadas quanto à juridicidade das informações que serviram de base ao Lançamento e quanto aos aspectos formais do Auto de Infração. - NO MÉRITO, se a receita obtida com cartões eletrônicos não foi contabilizada pelo Contribuinte, deduz-se diretamente que foi omitida, independentemente de ter sido emitido, ou não, o comprovante da transação com cartão eletrônico. Aliás, como reconheceu o Legislador Estadual quando institui a nova regra do inciso VII do art. 3º-A da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Quanto ao suposto caráter confiscatório da penalidade aplicada, tal matéria foge à competência dos conselheiros deste Órgão Administrativo de Julgamento, pois tal juízo de valor sobre norma sancionatória em plena vigência implicaria no exame de sua constitucionalidade, o que somente é cabível na esfera do Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 43.416, 43.419, 43.421, 43.422 e 43.532 - Processos nºs E04/081.101/2010, E04/081.127/2010, E04/081.131/2010, E04/081.133/2010 e E04/081.130/2010. - Recorrente: marcelo beltrão de almeida. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.149, 15.150, 15.151, 15.152 e 15.153. - EMENTA: ITD. DOMICÍLIO FISCAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprovado que o Estado do Rio de Janeiro não é parte legítima para exigir o imposto incidente sobre doação em espécie, com base somente no domicílio de eleição declarado através do Imposto de Renda. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.943 - Processo nº E04/019.574/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ATOBA 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.154 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.476 - Processo nº E04/003/2474/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.103 - Processo nº E04/043/853/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS LEMÃ LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.158 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965768"
                    ],
                    "1965769": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.375. - Processo nº E04/034/11386/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.159. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.489. - Processo nº E04/038/284/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.160. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.418. - Processo nº E04/040/1530/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.161. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.419. - Processo nº E04/040/1534/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.162. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.386 e 64.387 - Processos nºs E04/008/727/2013 e E04/008/726/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CONFECÇÕES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.163 e 15.164 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.720. - Processos nº E04/039/251/2014. - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.173. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - NÃO SE DEBITAR DO IMPOSTO. A incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está firmemente estabelecida tanto em artigos da Lei Complementar nº 87/96 (art. 12, inciso I) quanto da Lei nº 2657/96 (art. 3º, inciso I), os quais se encontram em plena vigência. Para os casos de saída de mercadorias sem débito do imposto, aplica-se a multa prevista no inciso VII do art. 59 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.721. - Processos nºs E04/039/250/2014. - Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.174. - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - NÃO SE DEBITAR DO IMPOSTO. A incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está firmemente estabelecida tanto em artigos da Lei Complementar nº 87/96 (art. 12, inciso I) quanto da Lei nº 2657/96 (art. 3º, inciso I), os quais se encontram em plena vigência. Para os casos de saída de mercadorias sem débito do imposto, aplica-se a multa prevista no art. 60, I, b, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965769"
                    ],
                    "1965770": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.662 - Processo nº E04/041/2528/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PAULA CORNELIO DE MELLO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.189 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.668 - Processo nº E04/041/1139/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.190 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1965770"
                    ],
                    "1965778": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de julho de 2016 às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 61.429 e 61.430 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/115.367/2012 e E04/115.364/2012 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1965778"
                    ],
                    "1965684": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de julho de 2016, às 14h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nsº 65.292, 65.294, 65.295, 65.296 e 65.299/RV - Processos nºs E-04/040/1033/2015, E-04/040/1114/2015, E-04/040/1017/2015, E-04/040/1001/2015 e E-04/040/1042/2015 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nLeia-se: Recursos nsº 65.292, 65.294, 65.295, 65.296 e 65.299/RV - Processos nºs E-04/040/1033/2015, E-04/040/1114/2015, E-04/040/1017/2015, E-04/040/1001/2015 e E-04/040/1042/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1965684"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 125 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3.\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0; e\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID n° 5024053-6.\r\n\r\nArt. 2º - Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, Luana Siciliano Sanclat, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 111, de 19 de junho de 2015, bem como disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de junho de 2016\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n\r\nId: 1965817"
                        ],
                        "1965673": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2016\r\n\r\nPROCESSO No 00-2016/187177-1. Empresa: ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. INDEFERIDO, em razão do aditamento da convocação da assembleia não ter respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a convocação e sua realização, impossibilitando o saneamento do vício. E, ainda, há demais irregularidades, a saber: o instrumento não foi rubricado por todos os presentes; as cópias dos documentos de identidade dos administradores eleitos deveriam estar autenticadas e não houve determinação para o destino de 10% das sobras para os fundos obrigatórios. \r\n\r\nDE 06/06/2016\r\n\r\nPROCESSO No 00-2016/117396-9 - Empresa: DFA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, pelo não cumprimento de exigência reiterada, ao atendimento art. 1018 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO No 00-2015/384113-3 - Empresa: JON RIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. INDEFERIDO, pelo não cumprimento de exigências reiteradas, às folhas 02/04/09/10/11/12.\r\n\r\nId: 1965673"
                        ],
                        "1965610": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2016/013995-3 (Anexo: 00-2015/459563-2). Recorrente: Carlos Francisco Bonaparte. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Anulação de arquivamento de ata de Assembleia Geral Extraordinária da CIB Negócios Imobiliários S.A., arquivada em 04/01/2016, sob o nº 2855682.\r\n\r\nId: 1965610"
                        ],
                        "1965620": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 03 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN:\r\n\r\nPregoeiro: JUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID.FUNCIONAL Nº 2706882\r\n\r\nPregoeiro Substituto: LARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID.FUNCIONAL Nº 5037538\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID.FUNCIONAL Nº 4280192\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID.FUNCIONAL Nº 2706246\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID.FUNCIONAL Nº 4425302\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora- Presidente\r\n\r\nId: 1965620"
                        ],
                        "1965602": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/489/2016 - CELSO MURILO MADEIRA, Assistente Administrativo, Matrícula n° 048.814-8, ID. Funcional nº 4406195-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 26/04/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nId: 1965602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1965691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 731 \r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de supervisão e controle ambiental, social das obras de restauração, implantação, pavimentação e melhoramentos em Rodovias da Região Serrana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0015.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-211027\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1965691"
                    ],
                    "1965693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/97/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa LINEA - RIO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 57.606,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e seis reais), referente a Nota Fiscal nº 1591, relativa a aquisição de mobiliário utilizado nas Delegacias especializadas DCAV e DPCA, de acordo com o Contrato nº 039/2014.\r\n\r\nId: 1965693"
                    ],
                    "1965692": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3272/2015 -\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 5.587,51(cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos),...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 6.587,51(seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos),...\r\n\r\nId: 1965692"
                    ],
                    "1965871": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Ampliação do Sistema de abastecimento de água - Fazenda da Grama e Vargem do Inhame - Município de Rio Claro / PAC - Serviços Urbanos e Água e Esgoto, referente ao Contrato n° 163/2010, com a CAENGE S.A. CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., objeto do processo n° E-17/001.646/2009, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - SEOBRAS - mat. n° 972.490-7\r\n\r\nAlcione da C. F. da Fonseca - SEOBRAS - ID. n° 952.889-4\r\n\r\nFlávio Gatto de A. Coutinho - CEDAE - mat. nº 2343-0\r\n\r\nLuiz Antônio R. Pereira - CEDAE - mat. nº 8006-0\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Ampliação do Sistema de abastecimento de água - Fazenda da Grama e Vargem do Inhame - Município de Rio Claro / PAC - Serviços Urbanos e Água e Esgoto, referente ao Contrato n° 163/2010, com a CAENGE S.A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., objeto do processo n° E-17/001.646/2009, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - SEOBRAS - mat. n° 972.490-7\r\n\r\nAlcione da C. F. da Fonseca - SEOBRAS - ID. n° 952.889-4\r\n\r\nFlávio Gatto de A. Coutinho - CEDAE - mat. nº 2343-0\r\n\r\nLuiz Antônio R. Pereira - CEDAE - mat. nº 8006-0\r\n\r\nId: 1965871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965760": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2016\r\n\r\nPAGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012\r\n\r\nOnde se lê: ... ANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFAN...\r\n\r\nLeia-se: ... ANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO...\r\n\r\nId: 1965760"
                        ],
                        "1965630": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.266/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 008/2016 (DF), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor da PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 94.969,55 (noventa e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente à AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO FURGÃO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1965630"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1965761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/096/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1965761"
                    ],
                    "1965754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/57/2016 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 008/16, autorizando as despesas, conforme: ITEM 1 do objeto da licitação à empresa MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (06.028.137/0001-30), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ITEM 2 do objeto da licitação à empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (58.426.628/0001-33), no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ITEM 3 do objeto da licitação à empresa DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA-EPP (06.316.353/0001-81), no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) e ITEM 4 do objeto da licitação à empresa MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A (01.298.443/0002-54), no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), totalizando o valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e catorze mil reais).\r\n\r\nId: 1965754"
                    ],
                    "1965561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/104/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.673.051,75 (hum milhão, seiscentos e setenta e três mil cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) em favor da Telemar Norte Leste S.A., referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1965561"
                    ],
                    "1965640": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 765\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas com serviços de publicidade relacionados com “Matéria Legal” (avisos de licitações, editais, balanços, etc).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2102- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (20 mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1965640"
                    ],
                    "1965715": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO HENRIQUE NOVO RABELLO, ID Funcional nº 2.920.116-0, Matrícula nº 268.866-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/391/27/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO ALVES FIGUEIRA, ID Funcional nº 2.993.342-0, Matrícula nº 69.354-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/368/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO SERGIO DORNELES FILUSZTECK, ID Funcional nº 2.968.352-1, Matrícula nº 264.671-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/148/381/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE LUIZ FIALHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.035.454-4, Matrícula nº 810.903-5, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/1234/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CRISTINA MALAFAIA CAETENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.929.995-0, Matrícula nº 809.559-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/67/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO SALES DA SILVA, ID Funcional nº 2.994.423-6, Matrícula nº 177.599-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/246/60/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELOA GONÇALVES, ID Funcional nº 2.922.315-6, Matrícula nº 267.038-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/281/070/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SONIA DE CARVALHO MENDES, ID Funcional nº 2.969.055-2, Matrícula nº 269.616-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/280/25/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONI MOREIRA DOS SANTOS, ID. n° 2.966.843-3, matrícula nº 860.451-4, Perito Criminal de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, com validade a contar de 04/07/2014, referente a C.I. nº 88331/1502/2015.\r\n\r\nId: 1965715"
                    ],
                    "1965581": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO REINALDO DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 2.944.683-0, matrícula nº 260.383-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/375/10/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.974.294-3, matrícula nº 288.855-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/190/284/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDILSON CARVALHO DA COSTA, ID Funcional nº 2.922.105-6, matrícula nº 811.587-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/79/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO SALES DA SILVA, ID Funcional nº 2.994.423-6, matrícula nº 177.599-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/246/60/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILSON GOMES, ID Funcional nº 2.990.421-8, matrícula nº 262.824-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/45/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, ID Funcional nº 2.982.764-7, matrícula nº 258.139-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1692/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOAO VALDEMAR DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.931.617-0, matrícula nº 177.389-4, Inspetor de Policia, Classe Comissario de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/188/244/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 2.951.123-2, matrícula nº 265.629-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/336/026/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR COUTO RIBEIRO, ID Funcional nº 2.997.473-9, matrícula nº 260.415-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/336/25/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ ROBERTO AYROSA, ID Funcional nº 2.919.064-9, matrícula nº 260.513-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts.s 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/294/53/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILLIAM NEVES RODRIGUES, ID Funcional nº 2.945.506-5, matrícula nº 260.580-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/297/55/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA MARIA MAIA DOS SANTOS ID Funcional nº 3.000.604-0, matrícula nº 269.660-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/158/179/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELIA REGINA DA SILVA, ID Funcional nº 2.928.325-6, matrícula nº 810.807-8, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/103/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CRISTINA SIMOES DA SILVA RELVAS, ID Funcional nº 2.920.215-9, matrícula nº 267.301-0, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/34/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAYSE CAPOSSI DE LIMA, ID Funcional nº 2.980.694-1, matrícula nº 269.749-8, Oficial de Cartorio Policial de de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/289/39/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HANNAH FELICIA ROZENBAUM, ID Funcional nº 2.969.833-2, matrícula nº 860.328-4, Perito Criminal de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/71/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA DE CERQUEIRA TERRA, ID Funcional nº 2.950.682-4, matrícula nº 806.393-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/284/003/2016.\r\n\r\nId: 1965581"
                    ],
                    "1965606": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nATO DE 03/11/1988 - WALTER JORGE PEREIRA, Identidade Funcional n° 732.834-6, matrícula n° 113.441-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 15/07/2013, exarado no processo nº E-09/157/2367/2015, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/14.263/009/1988.\r\n\r\nATO DE 21/10/2015 - DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 3.232.763-3, matrícula n° 859.644-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 31/03/2016, exarado no processo nº E-09/157/3712/2015, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/146/173/2015.\r\n\r\nId: 1965606"
                    ],
                    "1965629": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/237/2016 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 2.961.723-5, matrícula nº 288.864-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4022/2016 - MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO, ID Funcional nº 2.941.541-1, matrícula nº 263.955-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/10/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1965629"
                    ],
                    "1965660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/06/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/70/2015 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE, ID. 2.945.529-4 - período base de 04/03/2008 a 02/03/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/61/2016 - ANDRÉ LUIS BARBOSA DE SÁ, ID. 4.219.373-7 - período base de 29/09/2009 a 27/09/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/485/19/2016 - ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE, ID. 2.912.306-2 - períodos base de 27/01/1998 a 25/01/2003, 26/01/2003 a 24/01/2008 e de 25/01/2008 a 23/01/2013 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/1/2016 - AMAURY DIAS JUNIOR, ID. 2.947.247-4 - período base de 12/01/2011 a 10/01/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/158/2015 - CARLOS AMERICO BARBOSA MACHADO, ID. 2.925.438-8 - períodos base de 13/06/1998 a 23/06/2003 e de 24/07/2009 a 22/07/2014 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/84/2016 - CELY DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS, ID. 2.969.097-8 - período base de 14/02/2011 a 12/02/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/101/2015 - DIRCE DE MAGALHÃES FIORITO ROCHA SILVA, ID. 2.996.896-8 - períodos base de 11/07/2002 a 09/07/2007 e de 10/07/2007 a 07/07/2012 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/9/2016 - FERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO, ID. 4.385.870-8 - período base de 29/06/2010 a 16/08/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/12/2015 - ISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS, ID. 4.372.910-0 - período base de 06/01/2011 a 04/01/2016 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0016/2016 - JOÃO DE ALMEIDA COUTINHO FILHO, ID. 2.980.035-8 - período base de 16/09/2009 a 14/09/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/01/2016 - JOÃO HUMBERTO GALVÃO OLIVEIRA, ID. 4.270.031-0 - período base de 08/12/2005 a 06/12/2010 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/30/2016 - JOSÉ ANTONIO SELLERI, ID. 2.917.518-6 - período base de 15/04/2010 a 13/04/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/3/2016 - JULIO CESAR LIMA SILVESTRE, ID. 4.136.846-0 - período base de 17/09/2009 a 15/09/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/2/2016 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, ID. 2.946.290-8 - período base de 10/07/2006 a 08/07/2011 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/167/2015 - MARCELO DE OLIVEIRA BARROS, ID. 2.929.855-5 - períodos base de 19/03/1997 a 16/03/2002, 17/03/2002 a 15/03/2007 e de 16/03/2007 a 14/03/2012 - 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/10/2016 - MARCELLUS PIRANDA LIMA, ID. 4.177.465-5 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3754/2015 - MARCIO JOSÉ DE BRITO DUARTE, ID. 2.922.844-1 - períodos base de 15/07/1990 a 13/07/1995, 14/07/1995 a 12/07/2000, 13/07/2000 a 11/07/2005, 12/07/2005 a 10/07/2010 e de 11/07/2010 a 09/07/2015 - 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/485/23/2016 - WANDERLEY NUNES, ID. 2.940.994-2 - períodos base de 10/12/2005 a 08/12/2010 e de 09/12/2010 a 07/12/2015 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1965660"
                    ],
                    "1965668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/12/201 - JERONYMO PUJALS NETO, ID Funcional n° 2.969.654-2 - 166 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/010/2016 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO, ID Funcional n° 2.922.257-5 - 498 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0019/2016 - CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS, ID Funcional n° 2.939.228-4 - 294 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/079/2016 - JOSE LAERCIO DE MORAIS MACIEL, ID Funcional n° 2.929.942-0 - 1.143 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/24/2016 - CLAUDIO MELLO TAVARES, ID Funcional n° 571.406-0 - 2.644 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/7/2016 - DENISON PAULO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.950.744-8 - 356 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1342/2016 - TAMIRES SOARES NUNES, ID Funcional n° 5.081.623-3 - 2.362 dias prestados à Prefeitura de São João da Barra.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/42/2016 - RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, ID Funcional n° 4.336.854-9 - 2.691 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/117/2016 - FELIPE BLANCO LOPES DE LUCA, ID Funcional n° 5.015.608-0 - 369 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/16/2016 - LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA, ID Funcional n° 5.012.801-9 - 2.836 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/153/2016 - GLEICE MENEGUETTI DA SILVA, ID Funcional n° 5.077.046-2 - 1.948 dias prestados como cargo em comissão à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/1398/126/1990 - CARLOS MARIANO ALMEIDA DE MELO, ID Funcional n° 2.933.317-1 - 16 dias entre o término do curso da ACADEPOL e a véspera da posse na SSP.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/7/2016 - DENISON PAULO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.950.744-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/07/1988, publicado no D.O. de 14/07/1988, referente à averbação de tempo de serviço de 4.062 dias prestados ao Exército, através do Processo nº E-09/00085/006/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1965668"
                    ],
                    "1965702": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ALVES CORREIA, Subtenente PM, RG 50.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/89/2016.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LEÃO, Subtenente PM, RG 46.226, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/22/2016.\r\n\r\nCLAÚDIO BORGES DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 47.204, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/88/2016.\r\n\r\nDANIEL LUIZ DE LIMA, Subtenente PM, RG 45.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/75/2016.\r\n\r\nDOMINGOS BISPO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.063, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/38/2016.\r\n\r\nGERSON MARCIO SOUZA NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 43.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/88/2016.\r\n\r\nHELENA VIDAL MARTINS BERGE CHAVES, Subtenente PM, RG 45.854, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/20/2016.\r\n\r\nILSON MATHIAS QUEIROZ DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 43.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/42/2014.\r\n\r\nITALO MARCOS FONTOURA, Subtenente PM, RG 34.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/11/2016.\r\n\r\nJANE DE OLIVEIRA COUTO, Subtenente PM, RG 45.865, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/176/2016.\r\n\r\nJOCENI ANTÔNIO, Subtenente PM, RG 51.230, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/17/2016.\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO LIMA, Subtenente PM, RG 50.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/15/2016.\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/74/2016.\r\n\r\nMAURO COVOTTI FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 48.553, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/104/2016.\r\n\r\nRICARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/14/2016.\r\n\r\nSAMOEL MARQUES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 51.031, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. roc. nº E-09/072/17/2016.\r\n\r\nSILAS WERNECK DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/73/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON CLAYTON PEREIRA DIAS, 3º Sargento PM, RG 77.116, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 18 anos de serviço a contar de 08.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/46/2016.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUERRA LIMA, Extinto 3º Sargento PM, RG 75.118, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.2001, com mais de 14 anos de serviço a contar de 15.09.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/052/15/2016.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MACHADO, 2º Sargento PM, RG 64.004, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com 23 anos de serviço a contar de 26.02.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/78/2016.\r\n\r\nELIAS CAMILO DOS SANTOS, Soldado PM, RG 98.157, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.12.2012, com mais de 03 anos de serviço a contar de 08.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/453/1/2016.\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.897, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.11.1999, com 31 anos de serviço a contar de 04.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/105/26/2016.\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE QUEIROZ, Subtenente PM, RG 46.891, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 35 anos de serviço a contar de 26.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/387/2016.\r\n\r\nLEANDRO PINTO MENDONÇA FERNANDES, Cabo PM, RG 81.077, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 11 anos de serviço a contar de 01.04.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/031/77/2016.\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO RIMOLI, Soldado PM, RG 89.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.05.2010, com 06 anos de serviço a contar de 31.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/059/34/2016.\r\n\r\nSÉRGIO LEITE FERNANDES, Subtenente PM, RG 44.804, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 34 anos de serviço a contar de 18.03.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/54/2016.\r\n\r\nSÉRGIO MOFFATI, Subtenente PM, RG 47.705, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/47/2016.\r\n\r\nLICENCIADO, ex-offício, na condição de Reserva Não Remunerada, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEXANDRE SMEHA SABINO, Soldado PM, RG 93.061, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com 02 anos, 05 meses e 12 dias. Proc. nº E-09/466/3/2016.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO MACHADO, 3º Sargento PM, RG 1/04.128, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1960, com 32 anos de serviço, a contar de 22.03.2016. Proc. nº E-25/009/593/1989.\r\n\r\nCELIO FREIRE FERNANDES, Subtenente PM, RG 44.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06.05.2016. Proc. nº E-09/051/25/2014.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 12.04.2016, que transferiu para a Reserva Remunerada, FÁBIO ESPERENDIO DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 78.728, tendo em vista publicação contida em BOL PM nº 016, de 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nATO DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 - ODILON MENDES DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 12.876. Fica alterado no citado Ato, a contar de 10/05/2016, data de inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V, para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65 inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/01255/586/1993.\r\n\r\nATO DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 - FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 1/07.099. Fica alterado no citado Ato, a contar de 22/03/2016, data da inspeção de saúde da Junta Superior de Saúde (JSS), a sua REFORMA nos termos do artigo 102 inciso I, para art. 104, inciso IV, § 2º, ambos da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto nos artigos 65, inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/1607/591/1992.\r\n\r\nId: 1965702"
                    ],
                    "1965873": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0048/2016 - RATIFICO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0048/2016 - AUTORIZO a despesas, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2016.\r\n\r\nId: 1965873"
                    ],
                    "1965593": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/07/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.370,43 (nove mil trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Objeto: Prestação de serviços médicos e biomédicos - trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1965593"
                    ],
                    "1965594": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/07/2015 - RATIFICO a despesa, referente ao reconhecimento de dívidas, com contratação de empresa de serviços médicos e biomédicos, em favor da Empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 9.370,43 (nove mil trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 67, inciso II, do Decreto nº 3.149/08, art. 90, § 2º, inciso I, da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1965594"
                    ],
                    "1965874": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0035/0064/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de polícia militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2016.\r\n\r\nId: 1965874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1965589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/405/2016 - MABEL GUTERRES OLIVEIRA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 31/33, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/429/2016 - RODRIGO DE OLIVEIRA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 49/51, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1965589"
                    ],
                    "1965523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.065/2004 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA, ID. 19731884. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial não usufruídas, relativa aos períodos base de 13/04/1982 a 16/04/1987 e de 15/02/1991 a 13/02/1996, totalizando 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.115/1990 - JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, ID. 19751559. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 03(três) meses de licença especial não usufruídas, relativa ao período base de 29/07/1983 a 27/07/1988, totalizando 06(seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.204/2016 - ZENOR ROBERTO SIQUEIRA CHAGAS, ID. 19978561. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 01 (um) mês de férias não usufruída, relativa ao exercício de 1998, totalizando 02(dois) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.71/2016 - PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 20080620. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 02 (dois) meses de férias não usufruídas, relativa aos exercícios de 1991 e 1996, totalizando 04 (quatro) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1965523"
                    ],
                    "1965552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.179/1999 - MARCELO ELIAS FERNANDES, ID. 20060017. Período base de 11/01/2008 a 11/01/2013. CONCEDO três meses de licença especial\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.179/1999 - MARCELO ELIAS FERNANDES, ID. 20060017. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/03/2013, publicado no D.O. de 15/03/2013, referente à licença especial concedida.\r\n\r\nId: 1965552"
                    ],
                    "1965527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.141/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, ID. 42636086, referente ao período de 16/05/2016 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.102/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor TEONE MARTUCELLI PEREIRA, ISAP, ID. 43715770, referente ao período de 13/06/2016 a 12/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.142/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor MARCELO MACHADO MAURÍCIO, ISAP, ID. 43814743, referente ao período de 30/05/2016 a 28/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.79/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor DENILSON MARCOS SILVA PEREIRA, ISAP, ID. 50002023, referente ao período de 26/04/2016 a 25/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.145/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor DOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, ISAP, ID. 50130609, referente ao período de 31/05/2016 a 29/06/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.101/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor LUCAS FERNANDES SILVA, ISAP, ID. 50128078, referente ao período de 10/06/2016 a 09/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.182/2016 - CONCEDO Licença Paternidade ao servidor SAULO DO NASCIMENTO FARIA, ISAP, ID. 50301497, referente ao período de 06/06/2016 a 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1965527"
                    ],
                    "1965520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.103/2015 - CONCEDO à servidora DANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO, ISAP, ID. 43227775, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 19/04/2016 a 17/07/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.223/2015 - CONCEDO à servidora GISELLE BRAGA CLEMENTE, ISAP, ID. 50097911, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 19/05/2016 a 16/08/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.257/2015 - CONCEDO à servidora RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, ISAP, ID. 43935648, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 29/12/2015 a 27/03/2016 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 1965520"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965777": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 279 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III, do art. 18 do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.532/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a PAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, Diretor da Divisão de Recursos Humanos, ID Funcional nº 2132861-7, para praticar, nos termos das legislações em vigor, atos de pessoal, a saber:\r\n\r\nI - conceder aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini, licença prêmio;\r\n\r\nII - autorizar averbações de tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - conceder o benefício do abono de permanência;\r\n\r\nIV - baixar Atos de Aposentadoria;\r\n\r\nV - aprovar apostilas de fixação e refixação de proventos de inatividade.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1965516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1391 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1352, de 18/04/2016, publicada no D.O. de 26/04/2016, designando, em substituição a Virgilio Augusto Gomes Parreira, ID. Funcional nº 2664004-0, LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES, ID. Funcional nº 582846-0, como membro e Presidente na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, celebrados com as Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965516"
                    ],
                    "1965515": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nDESIGNA DIEGO VIEIRA MENDES, ID. 4346194-8, Superintendente de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, a partir de 09/06/2016.\r\n\r\nDESIGNA DIEGO VIEIRA MENDES, ID. 4346194-8, Superintendente de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Superintendência de Qualidade das Unidades de Saúde, a partir de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1965515"
                    ],
                    "1965453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/104/2016 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores, relativa ao pessoal civil, no valor total de R$ 172.056,70 (cento e setenta e dois mil cinquenta e seis reais e setenta centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011 a 2015, processadas na folha normal de Pagamento desta SES, relativa ao mês de MAIO de 2016, referente ao servidor ADALBERTO SILVA, ID Funcional nº 30143063 e OUTROS, considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1965453"
                    ],
                    "1965643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5310/2015 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, I, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa United Medical Ltda. para aquisição do medicamento Sovaldi (Sofosbuvir 400mg), em razão de cumprimento de demanda judicial ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1965643"
                    ],
                    "1965787": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.758 DE 02 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A DESABILITAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/AS/SAECA/168/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Pactuar a desabilitação da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, CNES nº 2270676, localizada no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965787"
                    ],
                    "1965788": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.760 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA SENTINELA DE INFLUENZA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Portaria nº 205, de 17 de fevereiro de 2016, que define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes;\r\n\r\n- a publicação da Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências;\r\n\r\n- a publicação da Portaria GM/MS nº 183, de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação;\r\n\r\n- a necessidade de estruturar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), a Vigilância de Arboviroses, como interesse municipal, a Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave em Unidades Sentinelas;\r\n\r\n- a realização de grandes eventos como os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, que trará grande movimentação de pessoas à cidade e pode representar um aumento na demanda às unidades de urgência/emergência, bem como às de atenção primária em todos os territórios;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a criação de Unidades de Vigilância Sentinela de Influenza, para recebimento de recurso, da Vigilância de Influenza, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme descrito abaixo.\r\n\r\nAP 1.0 - CMS Antonio Braga Lopes \r\n\r\nAP 2.1 - CMS João de Barros Barreto e Hospital Rocha Maia\r\n\r\nAP 2.2 - CMS Heitor Beltrão\r\n\r\nAP 3.1 - CF Zilda Arns\r\n\r\nAP 3.2 - CMS Milton Fontes Magarao\r\n\r\nAP 3.3 - CF Souza Marques\r\n\r\nAP 4.0 - CER Barra\r\n\r\nAP 5.1 - CMS Faim Pedro e Hospital Albert Schweitzer\r\n\r\nAP 5.2 - CMS Alvimar de Carvalho e Hospital Rocha Faria\r\n\r\nAP 5.3 - CMS Emydio Cabral .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965788"
                    ],
                    "1965789": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.761 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREFERENDA COM RETIFICAÇÃO A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 24, DE 19 DE MAIO DE 2016 QUE PACTUA, AD REFERENDUM, A REPROGRAMAÇÃO, DOS SALDOS FINANCEIROS DOS RECURSOS ESTADUAIS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015 NOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar, com retificação, a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 24, de 19 de maio de 2016, que pactua, ad referendum, a reprogramação dos recursos financeiros estaduais oriundos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de eventuais saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015, referentes ao incentivo da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro- SES-RJ aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - Os incentivos, que tratam o art. 1º, referem-se aos Programas Continuados: Cofinanciamento da Atenção Básica, Programa de Apoio aos Hospitais do Interior e Programa de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nArt. 2º - A reprogramação de eventuais saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015 poderão ser realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, para financiamento de ações e serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O município deverá elaborar o plano de aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão reprogramados.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de aplicação deverá estar contido na prestação de contas.\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios deverão encaminhar à Superintendência de Contabilidade e Controle da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, SES/RJ, o relatório financeiro de prestação de contas da reprogramação dos recursos financeiros estaduais oriundos do Governo Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros do Governo do estado, transferidos aos municípios, que se referem à Farmácia Básica, não poderão ser reprogramados para outra finalidade, tendo em vista que é a contrapartida estadual de programa definido em portaria ministerial. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965789"
                    ],
                    "1965558": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.627 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA AS ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referentes às Propostas nºs 11308894000113001; 11308894000113004; 11308894000113005; 11308894000113006; 11308894000113010 e 11308894000113018, para fins de liberação de terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do Município de Macaé.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Ordens de Início de Serviço de Construções de Unidade Básica de Saúde, apresentadas pelo Município de Macaé, para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referentes às Propostas nºs 11308894000113001; 11308894000113004; 11308894000113005; 11308894000113006; 11308894000113010 e 11308894000113018, para fins de liberação de segunda parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do Município de Macaé.\r\n\r\nId: 1965558"
                    ],
                    "1965509": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nATO DE 21/05/1992 - Fica modificado para MARIA LENIRA RIBEIRO DE CARVALHO, o nome da servidora no Ato de Aposentadoria, por haver obtido divórcio.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nATO DE 21/05/1992 - Fica modificado o nome da servidora inativa para MARIA LENIRA DE CARVALHO AZEVEDO, por haver contraído matrimônio conforme consta no Proc. nº E-08/008/2066/2016.\r\n\r\nId: 1965509"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965517": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE BRUM DA SILVEIRA NETO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.296-9, Id Funcional nº 21070563, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1042/2015.\r\n\r\nId: 1965517"
                        ],
                        "1965518": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1042/2015 - JORGE BRUM DA SILVEIRA NETO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/107.296-9, Id. Funcional nº 21070563 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1965518"
                        ],
                        "1965519": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.687/1996 - OLGA MARIA ARRUDA ALVES, matr. 08/108.246-3, Id Funcional 21165262 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial, não gozadas, para fins de aposentadoria, período-base de 19.07.1990 a 17.07.1995, num total de 120 dias.\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/341/2016 - SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO, matr. 08/106.2960, Id Funcional 21144150 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.06.1985 a 31.08.1986 e de 01.11.1986 a 31.12.1986, num total de 515 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1965519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1966013": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 16/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/014/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ORTOPRÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Eventual aquisição de material de imobilização e resgate para atender as necessidades do Grupamento de Socorro e Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOTES: 01, 02, 04, 05 e 06.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: Item/unidades: 1.1, 550; 1.2, 450; 1.3, 900; 1.4, 600; 1.5, 450; 1.6, 450; 2.1, 450; 4.1; 700; 5.1,150; 6.1, 350.\r\n\r\nVALOR UNITARIO: R$ 16,20 para todo o lote 01; 104,00 lote 02; 100,00 lote 04; 270,00 lote 05 e 470,00 para lote 06.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nId: 1966013"
                    ],
                    "1965623": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/403/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOLOGIA REDE D'OR S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, prevista na cláusula segunda e reajustar o valor do contrato em aproximadamente 9,27% (nove vírgula vinte e sete por cento).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/06/2016.\r\n\r\nVALOR: Com o reajuste de R$ 22.596,55 do IPCA previsto, o valor do contrato original passará para R$ 266.356,55 (duzentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1965623"
                    ],
                    "1965607": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/3/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para endoscopia digestiva.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 06/07/2016, às 13h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 06/07/2016, às 13:30h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1965607"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1965512": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivone de Brito Sobral\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Guimarães Tavares dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jhemerson Barreiro da Rocha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues e Silva\r\n\r\n02-Alexandre Luis da Paixão Vieira\r\n\r\n03-Camila Joana Alves Costa\r\n\r\n04-Camila Naiele Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Carlos Mauricio Viana dos Santos\r\n\r\n06-Cristiane Costa Pereira da Paixão\r\n\r\n07-Cristina Lins de Assis\r\n\r\n08-Daniel Silva de Souza\r\n\r\n09-Davi de Freitas Leonardo\r\n\r\n10-Diogo Nascimento de Paiva Francisco\r\n\r\n11-Ellyse Machado Guimarães\r\n\r\n12-Erick Guedes Navarro Giácomo\r\n\r\n13-Erika Elena Pereira Santos\r\n\r\n14-Gabriel Ramos Silva de Souza\r\n\r\n15-Gustavo Henrique Garcia\r\n\r\n16-Ingrid Dutra Filhagosa\r\n\r\n17-Juliana da Silva Medeiros\r\n\r\n18-Julio Cesar Dutra D'Annunciação\r\n\r\n19-Larissa Gabriela Santos da Silva\r\n\r\n20-Lucas Barboza Costa\r\n\r\n21-Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\n22-Luiz Claudio Gomes Lopes\r\n\r\n23-Maisa Oliveira Nogueira\r\n\r\n24-Pedro Lucas Souza Pinto\r\n\r\n25-Thalissa Massoni de Rhamnusia\r\n\r\n26-Vinicius de Souza Suhet\r\n\r\n27-Wesley Silva Guedes\r\n\r\n28-Yves Mariano Duarti\r\n\r\nId: 1965512"
                        ],
                        "1965649": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1947/2014 - P.E nº 007/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até 10 horas do dia 19/07/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10 horas do dia 19/07/2016.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 19/07/2016 no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2016.\r\n\r\nId: 1965649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965823": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna publico que não houve candidatos aprovados no Processo Seletivo para cadastro de reserva de Professor Substituto do Departamento de Modelagem Computacional do Instituto Politécnico da UERJ, na área de Calculo Diferencial Integral II, nos moldes da Lei Estadual nº 6.901/2014, conforme autorização publicada às fls. 26 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02/05/2016.\r\n\r\nId: 1965823"
                            ],
                            "1965837": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público que o candidato ÁTILA ARUEIRA JONES, aprovado em 2º lugar, no concurso para Professor da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Matemática, Área de Cálculo Diferencial e Integral, declinou de sua vaga. Proc. nº E-26/007/9820/2015.\r\n\r\nId: 1965837"
                            ],
                            "1965556": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 08/07/2016, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para AQUISIÇÃO DE PASTAS P/ ARQUIVO DESLIZANTE, no valor estimado de R$ 73.000,00. Proc. UERJ nº E-26/007/3770/2016.\r\n\r\nId: 1965556"
                            ],
                            "1965805": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2016.\r\n\r\nOnde se lê: FISCAIS: Denilson Bernardino Esposito, ID 4280599-6; Jéssica Norberto Rocha, ID 50289527 e Simone Pinheiro Pinto, ID 40485358.\r\n\r\nLeia-se: FISCAIS: Denilson Bernardino Esposito, ID 4280599-6; Mônica Santos Dahmouche, ID 4253319-8 e Simone Pinheiro Pinto, ID 40485358.\r\n\r\nId: 1965805"
                            ],
                            "1965653": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº 01/2016 contendo normas, rotinas e procedimentos necessários relativos ao ingresso nos Cursos de Graduação das Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro: FAETERJ Rio, FAETERJ Paracambi, FAETERJ Petrópolis, Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) e Instituto Superior de Educação Aldo Muylaert (ISEPAM) para o 2º (segundo) semestre do ano de 2016. O Processo Seletivo para o preenchimento das 385 vagas nos Cursos de Graduação ocorrerá em fase única, exclusivamente, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. O edital na íntegra será publicizado no sitio da FAETEC: www.faetec.rj.gov.br e as inscrições terão início no dia 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1965653"
                            ],
                            "1965621": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MARECHAL HERMES, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - ANO: 2015\r\n\r\nALEF LORRAHN AGUIAR\r\n\r\nALEXSANDER DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO CARLOS CONSTANTINO PEIXOTO\r\n\r\nBRUNO SEVERO DE FARIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS OLIVEIRA JORDANO\r\n\r\nTHIAGO DIAS BARBOSA\r\n\r\nTIAGO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1965621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965814": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - TCU E TERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - TPCU, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 17/06/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os destinatários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e/ou remuneração de 90,61 UFIR's/RJ em 12 parcelas mensais e sucessivas de 7,51 UFIR's/RJ, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamento a seguir relacionado.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda São Domingos - TCU - PA.s n°s E-19/014/852//2013 e E-06/016678/1998 - Joilsa Oliveira da Costa e Helio Fortes da Costa - Lote 112 \r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Preventório - TCU - PAs. n°s E-19/200311/2009 e E-19/014/122/2016 \r\n\r\n- Viviane da Silva Lucas e s/m - Quadra 04 Lote 07\r\n\r\n- Rafaela Graciano de Oliveira - Quadra 30 Lote 35\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Santa Rosa - TPCU - PA.s n°s E-19/200636/2011 e E-02/150612/2004 - Manoel Roberto de Siqueira Campos e s/m - Lote 06 A/B/C\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Vidigal - TPCU - PA n° E-19/200835/2011 - Rejane Tavares da Silva - Quadra 12 Lote 26-D; Simone Cezario - Quadra 12 Lote 01- A \r\n\r\nAssentamento Urbano Sítio do Anil - TPCU - PAs n° E-28/001.065/1993 e E-19/200089/2008 - Maria do Rosário da Silva Sousa - Quadra 03 Lote 05\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - TPCU - PAs n° E-28/001059/1993 e E-19/014707/2014 - LUCIANO GONÇALVES DA SILVA LUCIO - Lote 37\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande -TPCU - PAs E-25/100343/1999 e E-19/014.376/2015 - Levi Itaboraí de Oliveira e s/m - Lote 133\r\n\r\nTERMOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 17/06/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nComunidade Alemão - Itaoca 1833 - PA n° E-19/200112/2012 - Severino Lins da Silva e s/m - Bl 10 Un.Hab.304; João Paulo da Luz Genuíno - Bl 01 Un.Hab 201; DALVA MARIA DIAS - Bl 10 Un.Hab 101.\r\n\r\nAssentamento Urbano Santa Edwiges - PAs n° E-19/000160/1995 e E-19/014/898//2013 - Venício de Sousa Dantas - Quadra 01 Lote 10; PA n° E-19/14/127/2013 - Renata Vidal André dos Santos - Quadra 11 Lote 18; PA n° E-19/014/1008/2013 - Marta Marques de Souza - Quadra 07 Lote 02.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda da Conquista - PAs n°s E-28/000214/1994 e E-02/150370/2006 - Helcione de Menezes - Lote 08\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo - PA E-19/014.373/2015 - Leandro Duarte Queiroz e s/m - Lote 34\r\n\r\nAssentamento Urbano Parque Nova Esperança - PAs n°s E- 02/150015/2002 e E-19/200011/2012 - Maria do Carmo da Silva - Quadra 02 Lote 53\r\n\r\nAssentamento Urbano Complexo de Manguinhos Embratel - PAs n°s E-19/200259/2010 e E-19/014479/2015 - Gisele Silva de Lima - Bloco 10 Un.Hab. 202\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido nos processos administrativos abaixo relacionados, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 17/06/2016.\r\n\r\nAssentamento Urbano Alto Bela Vista - Jacarepaguá - PA n°E-02/150242/2006\r\n\r\nLucia Ferreira de Castro e s/m - Quadra 08 Lote 41; Antonio Luiz Pereira Neto e s/m Quadra 04 Lote 01\r\n\r\nAssentamento Urbano Rocinha - Rio de Janeiro - PA n° E-19/200131/2012\r\n\r\nRosa Maria Peres - Quadra 33 Lote 46 C; Maria Marta Pereira - Quadra 29 Lote 13 D\r\n\r\nAssentamento Urbano N.S.de Fátima - PA n° E-02/150311/2005 - Silvio Gomes dos Santos - Quadra 01 Lote 09\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro da Baiana - PAs n°s E-19/014/304//2013 e E-19/200329/2012 - Maria Evanilda de Sousa - Quadra 02 Lote 13 C. \r\n\r\nAssentamento Urbano Alhambra II - PA n° E-25/000377/1999 - Solange de Moraes Aguiar - Quadra 02 Lote 34\r\n\r\nAssentamento Urbano Vista Alegre - Petrópolis - PA E-02/150229/2006 - Francisco de Jesus Fernandes e Rosa Maria Pereira da Silva - Quadra 05 Lote 30; Neuza de Paula Ferreira Gomes e João Batista Gomes - Quadra 02 Lote 16 casa 02.\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA E TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO celebrados em 17/06/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Getúlio Cabral - PAs n°s E-19/014/118/2015 e E-02/150086/2003- Claudiceia Benedito de Paulo e Maria de Fátima Benedito de Paula - Termo lavrado no livro 156, termo 01 folhas 02/06 em 10/12/2007 - TCU\r\n\r\nAssentamento Urbano Rocinha - PA n° E-19/200131/2012\r\n\r\nMarizete da Costa e Leandro da Costa Siqueira Pain - Quadra 01 Lote 19 A - TACPM\r\n\r\nTERMOS DE RESCISÃO DE TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO E TERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA, unilateral, por descumprimento de cláusulas dos destinatários abaixo relacionados e respectivos assentamentos, datados de 17/06/2016.\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Adeus - TACPM - PA E-19/200328/2012 - Cibele da Silva Oliveira e Rodrigo Ferreira Sobrinho da Silva - Quadra 08 Lote 02\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - TPCU - PA n° E-06/16680/1998 - Maria das Graças de Araujo Pinheiro e Gilson Grillo - Lote 06, lavrado no Livro 10, Termo 14, Fls 080/085 em 14/08/2000, conforme PA n° E-19/014/608//2013.\r\n\r\nPA E-02/150326/2006 - Lucia Helena Santos Barbosa e Paulo Ribeiro Barbosa - Lote 04, lavrado em 14/08/2000, Livro 09, Termo 30, Fls 164/169.\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - TPCU - PA E-19/200092/2009 \r\n\r\nLiliene Cabral de Souza - Lotes 02-A e 02-B, lavrado no Livro 220, Termo 15, fls 086/090 em 25/02/2010.\r\n\r\nPA n° E-19/014/71/2015 - Evandro de Assis Pacheco - Lote 20 - lavrado no Livro 212, Termo 21, fls 142/148\r\n\r\nPAs n°s E-19/200092/2009 e E-19/200097/2007 - Eliel Cypriano da Silva e Cristilaine de Souza Menezes - Lote 15 lavrado no Livro 212, Termo 01, fls 002/008, conforme PA E-19/014/740/2013.\r\n\r\nPA n° E-19/200092/2009 - Glaucia Kely Vieira Cardoso e Mendisonde Freitas Nery - Lote 02, lavrado no Livro 219, termo 45, fls 183/188, conforme PA n° E-19/014/740//2013.\r\n\r\nTermos de Cessão de Uso, com encargos e remuneração, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, situado no município de Petrópolis, designado por Lote 04 da Quadra 02, integrante do assentamento denominado 24 de Maio, firmado em 17/06/2016, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e a Mitra Diocesana de Petrópolis, representada por Dom Gregório Paixão OSB, pelo prazo de 20 (vinte) anos, mediante encargos e/ou remuneração de 90,61 UFIR's/RJ em 12 parcelas mensais e sucessivas de 7,51 UFIR's/RJ, em conformidade com o contido no procedimento administrativo E-19/014/245//2014, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em 03/06/2016, às fls. 160, publicado no DOERJ de 06/06/2016, às fls. 04.\r\n\r\nId: 1965814"
                            ],
                            "1965804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPAGINA - 32 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nAssentamento Urbano Jardim Alhambra II\r\n\r\nOnde se lê: Quadra 07...Edinelma Vieira Gabi e Luan Borges da Costa Filho Lote 40...\r\n\r\nLeia-se: Quadra 07...Edinelma Vieira Gadi e Ivan Borges da Costa Filho Lote 40...\r\n\r\nId: 1965804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1965786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio n° 4600341708. PARTES: Celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente SEA e a Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás. OBJETO: Visando a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo até 30.12.2016, a partir de 08/06/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/700/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1965786"
                        ],
                        "1965526": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP Nº IN034640, com validade até 09 de dezembro de 2017, que autoriza a implantação de um emissário terrestre e submarino de esgoto doméstico, na PRAIA DA BARRA, Município de MARICÁ. Processo nº E-07/002/11915/2014.\r\n\r\nId: 1965526"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 768 (Concorrência 003/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e JPH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME. OBJETO: Permissão remunerada de uso do espaço físico (terreno) com área medindo 66,20m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colunbandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 02, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 830,81 (oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/110/2016.\r\n\r\nId: 1965845"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1966048": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS \r\n\r\nPARA A LEI DE INCENTIVO\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.2- O cronograma de prazos concernente às etapas de inscrição, avaliação e seleção será realizado conforme calendário abaixo:\r\n\r\nInscrições - primeiro semestre\r\n\r\n01/03/2016 a 24/06/2016\r\n\r\nRecesso das inscrições\r\n\r\n25/06/2016 a 24/07/2016\r\n\r\nInscrições - segundo semestre\r\n\r\n25/07/2016 a 25/11/2016\r\n\r\nPrazo máximo para resultados\r\n\r\n90 dias úteis contados a partir de 25/11/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2- O cronograma de prazos concernente às etapas de inscrição, avaliação e seleção será realizado conforme calendário abaixo:\r\n\r\nInscrições - primeiro semestre\r\n\r\n01/03/2016 a 01/07/2016\r\n\r\nRecesso das inscrições\r\n\r\n02/07/2016 a 24/07/2016\r\n\r\nInscrições - segundo semestre\r\n\r\n25/07/2016 a 25/11/2016\r\n\r\nPrazo máximo para resultados\r\n\r\n90 dias úteis contados a partir de 25/11/2016\r\n\r\nId: 1966048"
                        ],
                        "1965544": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/441/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDocumentário Orgulho Brasileiro - Brazilian Storm\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGM Serviços Fotográficos LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.082.876/0001-48\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1965544"
                        ],
                        "1965545": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 114 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n02 - Processo nº E-18/001/144/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFabiano Pereira Batista \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFabio Pereira Batista \r\n\r\nId: 1965545"
                        ],
                        "1965709": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 114 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/144/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFabiano Pereira Batista \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nFabio Pereira Batista \r\n\r\nId: 1965709"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado, exclusivamente, para realização do GRANDE PRÊMIO DO CINEMA BRASILEIRO 2016, EVENTO fechado e exclusivo a convidados da Academia Brasileira de Cinema, no dia 30 de agosto de 2016, às 21 horas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, de per si, neste ato, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão minunciosamente descritos, avaliados e discriminados por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais., \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/306/2016.\r\n\r\nId: 1965619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1965614": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo para prorrogação de prazo do Contrato nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de instituição de ensino superior especializada em capacitação e educação para o Capacita SUAS.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses, contados a partir de 30/12/2015 a 29/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1906/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1965614"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1965700": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 002/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Innovation Technology Ltda. - ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuados de locação de microcomputadores e notebooks, incluindo suporte técnico, manutenção fornecimento de licenças de software, de todas as peças de manutenção e periféricos necessários para o funcionamento dos equipamentos na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e na Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, na forma citada no termo de referencia e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.985,60 (cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) \r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/216/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual 287/79, Decreto nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/03/2016.\r\n\r\nId: 1965700"
                        ],
                        "1965073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 068/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Estácio de Sá (interveniente) e Gleice Camila da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 057/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Rural do Rio de Janeiro (interveniente) e Jaqueline Souza do Nascimento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 051/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (interveniente) e Sthella Franco de Almeida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 052/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (interveniente) e Bruna Rodrigues Barbosa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 053/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Estácio de Sá (interveniente) e Cassiano Oliveira Neves.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 058/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Castelo Branco (interveniente) e Natalia Santos Souza.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 062/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Caroline Delgado Gomes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 064/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (interveniente) e Viviane de Araújo Lima.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 065/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Associação Brasileira de Ensino Universitário (interveniente) e Ariadner Martins Vicente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 066/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Faculdade Mercúrio (interveniente) e Jenifer de Souza Cordeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio n° 067/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; a Universidade UNIGRANRIO (interveniente) e Águida Cristina Benedito de Oliveira\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Estágio supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 06/06/2017.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DE VALOR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015 e Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1965073"
                        ],
                        "1966051": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEdital de 23.06.2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede à empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nProjeto: Rio Pro WCT 2016\r\n\r\nProponente: ASP South America Participações e Eventos Ltda.Valor Incentivado: R$ 5.665.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2742/2016\r\n\r\nId: 1966051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1965596": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON LIMA, mat. nº 5.000.163-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 37241370/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/290/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE LUIZ DA COSTA BRAGA, mat. nº 5.000.809-3, Prof. Doc. I - 40 horas, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36398322/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/325/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ALTAMIRO DA COSTA PAES, mat. nº 5.010.884-4, Zelador, nível I, ID Funcional nº 41799542/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/265/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA MARQUES BRASIL DE SENNA, mat. nº 832.510-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 12498718/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/285/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO, mat. nº 830.052-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 38698129/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/327/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE FERREIRA DA COSTA, mat. nº 845.573-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 34929452/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/183/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE FERREIRA DA COSTA, mat. nº 935.061-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 34929452/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n° E-08/006/229/2016.\r\n\r\nAPOSENTA DEIA PINA DA SILVA CORREA, mat. nº 3.038.454-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID Funcional nº 50116347/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Processo n° E-08/006/247/2016.\r\n\r\nAPOSENTA FABIOLA ANDRADE PINTO, mat. nº 5.022.707-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 34784713/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/249/2016.\r\n\r\nAPOSENTAR, FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, mat. nº 839.118-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 34030042/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/281/2016.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO ARTHUR MELRO PECEGO, mat. nº 845.539-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 33077371/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/282/2016.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, Prof. Doc. I, 40 Horas, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 33968420/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/333/2016.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO SAD DA COSTA, mat. nº 199.725-3, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID Funcional nº 39429458/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/288/2016.\r\n\r\nAPOSENTA GICELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, mat. nº 920.312-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 34885420/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n° E-08/006/330/2016.\r\n\r\nAPOSENTAR, GREICE MATTOS SALIBA, mat. nº 919.950-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 42739896/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n° E-08/006/252/2016.\r\n\r\nAPOSENTA HELENA SORAYA DA MATTA MENDONÇA, mat. nº 281.576-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. nº 8, ID Funcional nº 38136619/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/292/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES DE OLIVEIRA MARINHO, mat. nº 948.500-4, Professor Inspetor Escolar, nível D, ref. 5, ID Funcional nº 43265294/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n° E-08/006/331/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES DE OLIVEIRA MARINHO, mat. nº 942.737-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID Funcional nº 43265294/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n°.E-08/006/332/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LUCI SOARES ALVES, mat. nº 807.417-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32738641/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/284/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO LOVISI PETROSINO, mat. nº 930.117-7, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID Funcional nº 42636051/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Processo n°.E-08/006/291/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIZETE PACHECO BARRETO, mat. nº 828.681-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 5559847/2, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/253/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE, mat. nº 199.463-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38687364/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/250/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE, mat. nº 940.981-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID Funcional nº 38687364/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Processo n° E-08/006/251/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PRISCILA LISBOA DUARTE, mat. nº 845.265-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 37630946/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/287/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 5.019.996-7, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 35921579/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/289/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE PESTANA SILVA, mat. nº 5.007.756-9, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 34256180/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/283/2016.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA LUCIA DINIZ DA SILVA, mat. nº 5.011.753-0, Datilógrafo, nível I, ID Funcional nº 36131261/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/329/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MORAIS NOGUEIRA, mat. nº 5.010.558-4, Servente, nível I, ID Funcional nº 34242961/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/286/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MURTA MARTINS, mat. nº 5.002.975-0, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 36497355/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/328/2016.\r\n\r\nAPOSENTA VERÔNICA CRISTINA PEREIRA, mat. nº 5.015.511-8, Prof. Doc. II 40 Horas, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36350346/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/324/2016.\r\n\r\nAPOSENTA WANIA MACHADO POSSAS, mat. nº 290.619-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39249026/1, proporcionalmen te, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo n° E-08/006/254/2016.\r\n\r\nId: 1965596"
                    ],
                    "1965954": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA LAURA TINOCO DE PAULA RAMOS, mat. nº 294.092-2, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID Funcional nº 40596737/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo n° E-03/001/1454/2016.\r\n\r\nId: 1965954"
                    ],
                    "1965759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/897/2015 - CID CHAGAS FILHO, mat. nº 251.411-5, ID Funcional nº 38610582/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/580/2016 - ILVER FIGUEIRA RODRIGUES, mat. nº 246.321-4, ID Funcional nº 34705821/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2622/2016 - LAURECI LEOPOLDINO AUGUSTO, mat. nº 249.501-8, ID Funcional nº 38964635/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1788/2016 - MARIA FRANCISCA MAIA TEIXEIRA, mat. nº 256.286-6, ID Funcional nº 37418246/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1387/2016 - MARINA GRACIANO MOREIRA, mat. nº 5.019.047-9, ID Funcional nº 35481641/1, Prof. Doc. II, 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/749/2016 - TELMA DE FÁTIMA MEDEIROS, mat. nº 238.246-3, ID Funcional nº 36659223/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1965759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4477/2016 - AUTORIZO a cessão de ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matr. nº 27.580-0, ID nº 25728342, Auxiliar Universitário, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer atividades nesse órgão, até 18/11/2016, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1965818"
                        ],
                        "1965819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2016 - APOSENTA ELIZABETH SONIA PALATNIK, matr. nº 26.890-4, ID nº 2537214-9, Técnico Universitário Superior / Assistente Social, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2016 - NOMEIA ADIL GIOVANNI LEPRI, matr. nº 39.608-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV (VÍDEO), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2016 - NOMEIA ANÁLIA DA SILVA BARBOSA, matr. nº 39.611-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2016 - NOMEIA ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, matr. nº 39.606-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2016 - NOMEIA ANGELICA DE OLIVEIRA CASTILHO PEREIRA, matr. nº 39.598-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2016 - NOMEIA CAIO NEVES DE CASTRO, matr. nº 39.627-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Cinema, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2016 - NOMEIA CAMILA COSTA GIGANTE, matr. nº 39.597-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino Fundamental - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2016 - NOMEIA CARLOS AUGUSTO ARENTZ PEREIRA, matr. nº 39.596-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2016 - NOMEIA CAROLINE FERRI, matr. nº 39.591-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito - DIR.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2016 - NOMEIA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 39.595-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2016 - NOMEIA CHARLES DA SILVA GOUVÊA, matr. nº 39.621-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV (Vídeo), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2016 - NOMEIA CLARISSA FREITAS DE ALMEIDA, matr. nº 39.582-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Psicólogo - Trabalho, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2016 - NOMEIA CRISTINA VIANA VIEIRA E SILVA, matr. nº 39.628-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Dança, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2016 - NOMEIA DITTER ADOLFO YATACO TASAYCO, matr. nº 39.589-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Matemática - IME.\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2016 - NOMEIA EDUARDO BASTOS, matr. nº 39.585-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Operador de Som, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2016 - NOMEIA EDUARDO SOBRAL DO ESPÍRITO SANTO, matr. nº 39.622-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - Rádio (Áudio), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2016 - NOMEIA FABIO BRAUN SILVA, matr. nº 39.593-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2016 - NOMEIA FABRÍCIA BARROS DE SOUZA, matr. nº 39.583-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Psicólogo - Trabalho, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2016 - NOMEIA GUILHERME YUDI KANNO CORREIA, matr. nº 39.609-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV (VÍDEO), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2016 - NOMEIA JOÃO LUIZ PINHEIRO BRASIL CORRÊA, matr. nº 39.625-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Operador de Som, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2016 - NOMEIA JOÃO VIEIRA DA SILVA, matr. nº 39.612-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Maquinaria, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2016 - NOMEIA JOÃO XAVIER GASPARY NETO, matr. nº 39.614-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Operador de Luz, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2016 - NOMEIA JOEL SÁNCHEZ DOMÍNGUEZ, matr. nº 39.592-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica e Energia - IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2016 - NOMEIA JÔNATAS VIEIRA GRUTES, matr. nº 39.616-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Farmácia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 417/2016 - NOMEIA JULIANA VENAFRO CABRAL, matr. nº 39.584-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Psicólogo - Escolar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2016 - NOMEIA JÚLIO CÉSAR DA SILVA, matr. nº 39.607-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2016 - NOMEIA LEONARDO ALEXANDRE BARROSO PEREIRA, matr. nº 39.586-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - Rádio (Áudio), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2016 - NOMEIA LEONARDO BARROSO DIAS DA ROCHA, matr. nº 39.615-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Operador de Som, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2016 - NOMEIA LEONARDO DE CASTRO PACIFICO, matr. nº 39.617-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Físico - Física Médica / Radiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2016 - NOMEIA LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.605-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 423/2016 - NOMEIA MARCELA WANDERLEY GAIO, matr. nº 39.601-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 424/2016 - NOMEIA MARCELLO MONTILLO PROVENZA, matr. nº 39.600-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estatística - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 425/2016 - NOMEIA MARCO ANTONIO MAGALHÃES LIMA, matr. nº 39.599-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Geometria e Representação Gráfica - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 426/2016 - NOMEIA MARIA FERNANDA ESCURRA, matr. nº 39.591-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social - FSS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 427/2016 - NOMEIA MONIQUE CORDEIRO RODRIGUES, matr. nº 39.590-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações - FEN.\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2016 - NOMEIA NICOLE COLUCCI, matr. nº 39.618-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Psicólogo - Escolar, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2016 - NOMEIA PAULO HENRIQUE FREITAS DA COSTA, matr. nº 39.610-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV (VÍDEO), NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2016 - NOMEIA PAULO ROBERTO GONZAGA RAMOS, matr. nº 39.613-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Maquinaria, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 431/2016 - NOMEIA PLÁCIDO MALAFAIA VICENTE, matr. nº 39.602-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Contábeis - FAF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 432/2016 - NOMEIA PRISCILA NETO CAVALCANTI, matr. nº 39.626-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Camarim, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 433/2016 - NOMEIA RAFAEL CRUZ CAMACHO, matr. nº 39.629-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Música, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 434/2016 - NOMEIA RAFAEL SILVEIRA DA SILVA, matr. nº 39.619-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Orientador de Oficinas Artísticas - Artes Visuais, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 435/2016 - NOMEIA RENAN JI, matr. nº 39.588-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 436/2016 - NOMEIA RICARDO EWBANK STEFFEN, matr. nº 39.587-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Planejamento e Administração de Saúde - IMS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 437/2016 - NOMEIA ROMMEL EQUER DOS SANTOS, matr. nº 39.624-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Operador de Luz, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2016 - NOMEIA ROSEMARY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.604-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Formação de Professores - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 439/2016 - NOMEIA RUIDGLAN BARROS DE SOUZA, matr. nº 39.603-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2016 - NOMEIA SILAS BARBOSA PINTO, matr. nº 39.623-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente em Artes - Maquinaria, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 441/2016 - NOMEIA TAMYRES DA SILVA TAVARES, matr. nº 39.620-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Técnico em Nutrição e Dietética, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1965819"
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                        "1965820": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/269/2016 - TANIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA, matr. nº 35.437-3 / ID nº 4397945-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 02/02/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9029/2014 - ANOTE-SE o tempo de servico/contribuicâo prestado por MICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO, matr. nº 37.840-6, ao Ministério da Saúde, no período de 22/03/2005 a 07/12/2009, totalizando 1.722 dias de exercício; a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 08/12/2009 a 13/06/2010 e 13/07/2011 a 14/03/2014, totalizando 1.164 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/09/2000 a 05/03/2002, 06/03/2002 a 21/03/2005, totalizando 1.658 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/94/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RENATA RANGEL GUIMARAES, matr. nº 38.735-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1994 a 30/04/1994, 01/06/1994 a 31/03/1998, 01/05/1998 a 31/10/1999, 01/11/1999 a 31/01/2008, 01/02/2008 a 28/02/2008, 01/03/2008 a 17/05/2010 e 07/02/2014 a 28/02/2015, totalizando 6.300 dias de exercício, e a UERJ, nos períodos de 18/05/2010 a 30/07/2012, 01/10/2012 a 30/10/2012, 01/11/2012 a 31/03/2013 e 01/05/2013 a 06/02/2014, totalizando 1.268 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2954/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIELA DIAS CARNEIRO DA SILVA, matr. nº 39.369-4, no período de 27/03/2002 a 07/12/2015, totalizando 5.004 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2958/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIMONI FURTADO DA COSTA, matr. nº 39.203-5, no período de 11/06/2012 a 14/09/2015, totalizando 1.191 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6834/2015 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita por TANIA CARVALHO FICK, matr. nº 31.188-6, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 01/01/2006 a 31/08/2007, totalizando 608 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/843/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ISAIAS MONTEIRO MARTINS, matr. nº 06.402-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/1976 a 30/04/1976, 01/03/1977 a 19/07/1977, 01/10/1977 a 06/07/1978, 08/01/1979 a 10/03/1980, 01/09/1980 a 24/01/1981, 25/01/1981 a 22/03/1982 e 22/02/1984 a 16/06/1984, totalizando 1.652 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2416/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO, matr. nº 36.240-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 28/04/1998 a 30/04/1998, 12/11/1999 a 06/08/2002, 05/05/2003 a 08/06/2003, 01/02/2004 a 29/02/2004, 01/08/2004 a 31/08/2004, 01/10/2004 a 31/10/2004, 01/12/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 28/02/2005, 01/06/2005 a 30/06/2005, 01/08/2005 a 31/08/2005, 01/10/2005 a 31/12/2005, 01/03/2006 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 30/06/2006, 01/08/2006 a 31/12/2006, 01/03/2007 a 31/03/2007, 01/09/2007 a 28/02/2010, 01/03/2010 a 04/11/2011 e 01/01/2012 a 31/05/2012, totalizando 3.294 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2034/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA GUERRERO SILVA, matr. nº 37.384-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1979 a 04/05/1980, 02/11/1981 a 09/02/1983, 11/02/1983 a 10/06/1986, 03/09/1990 a 01/12/1990 e 06/02/1991 a 17/02/1991, totalizando 2059 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1607/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GLAUCIA VIANNA ITAHIM, matr. nº 36.237-6, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, nos períodos de 01/10/1985 a 08/07/1989, 01/05/1993 a 30/11/1995, 01/07/2000 a 31/10/2001, 01/11/2001 a 30/06/2005, 01/07/2005 a 09/05/2006, 01/08/2009 a 30/09/2011 e 01/10/2011 a 31/05/2012, totalizando 5.495 dias de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 22/08/1990 a 31/10/1992, 01/12/1995 a 28/08/1996, 05/11/1997 a 30/06/2000, 01/06/2007 a 11/06/2007, 01/06/2008 a 31/08/2008, totalizando 2.136 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 13/03/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11467/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DENIZE REGINA SANTA RITA DA SIL VA, matr. nº 27.678-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 16/01/1986 a 16/04/1986, 07/07/1986 a 09/09/1986, totalizando 156 dias de exercício; e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 10/09/1986 a 15/03/1987, totalizando 187 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1965820"
                        ],
                        "1965821": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15342/2014 - FIXADOS, a contar de 16/02/2015, os proventos de LUIZ ANTONIO DE CASTRO SANTOS, Professor Associado, matr. nº 07.502-8, ID nº 25569929, aposentado através da Portaria SRH nº 098/2015, publicada no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nId: 1965821"
                        ],
                        "1965647": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora:\r\n\r\nANDREA PARDAL DE ALMEIDA, Agente Administrativo, ID 44323522, Vínculo 1, referência TEC ADMM2, com validade a contar de 07 de abril de 2016. Processo nº E-26/005/7153/2015. \r\n\r\nId: 1965647"
                        ],
                        "1965859": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA ERALDO MATTOS BARREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.611-1, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/532/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA COELHO ESTEVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 7, matrícula nº 293.452-9 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/612/2016.\r\n\r\nId: 1965859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para exame, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste ato, dos fatos que deram origem à despesa com juros relativos a atrasos no recolhimento das retenções previdenciárias de fornecedores junto ao INSS, incidentes sobre as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços de Prestadores de Serviços para este ITERJ materializada no processo administrativo em epígrafe, designando para sua condução, os servidores desta Autarquia Estadual, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, Técnico Assistente, ID Funcional 0641043-0; \r\n\r\n- RAFAEL ANDERSON TENÓRIO FRISCHEISEN, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436069-0;\r\n\r\nProcesso nº E-19/014/066/2016.\r\n\r\nId: 1965780"
                        ],
                        "1965851": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para exame, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação deste ato, dos fatos que deram origem à despesa com juros relativos a atrasos na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, relativo ao exercício de 2015, o qual gerou imposição de multa pela Receita Federal, valor R$ 200,00 (duzentos reais), materializada no processo administrativo em epígrafe, designando para sua condução, os servidores desta Autarquia Estadual, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, Técnico Assistente, ID Funcional 0641043-0\r\n\r\n- RAFAEL ANDERSON TENÓRIO FRISCHEISEN, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436069-0\r\n\r\n- PEDRO VILELA CAMINHA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 50714859-2\r\n\r\nProcesso nº E-19/014/066/2016.\r\n\r\nId: 1965851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7953/2015 - AUTORIZO a Empresa TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.360.383/0001-10, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-659 e utilizando os veículos de placas LRL8494, LLX9959, KWM7920, KPX3993, KOA9339, LTJ5168, LQP5228, LPR8089, KOS3782 e KVE3461.\r\n\r\nId: 1965848"
                        ],
                        "1965875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5888/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... do Decreto n° 247/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a JULIA CASADA BARCELLOS...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a JULIA CASADA BARCELLOS...\r\n\r\nId: 1965875"
                        ],
                        "1965655": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, objeto do Processo nº E-10/005/6053/2016, designando para procedê-la, o servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID. Funcional nº 2221313-9, no prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1965655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1965763": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 522 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID. Funcional n°328164, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador-Executivo da UEPSAM... \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID. Funcional n°328164, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM... \r\n\r\nId: 1965763"
                    ],
                    "1965782": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM N° 28 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2° do art. 1° da Resolução SEA n° 516, de 25 de maio de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, ID Funcional n° 3281647, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Assessoria de Comunicação da UEPSAM, ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional n° 556617-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3° - Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da UEPSAM, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4431564-3, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4° - Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Políticas Municipais de saneamento da UEPSAM, DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional n° 5007762-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nMÁRCIO MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo - UEPSAM\r\n\r\nId: 1965782"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965793": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 70/2012, celebrado em 01/11/2012, publicado no D.O. de 14/11/2012 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária mencionada abaixo, além daquelas já previstas, para o pagamento do referido Contrato, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o CONSÓRCIO PCE - SONDOTÉCNICA. Processo nº E-07/511.081/2011.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455\r\n\r\nFonte de Recurso: 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1965793"
                        ],
                        "1965844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 252 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/512.294/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA, ID Funcional n° 4330342-0, designada como suplente para a Fiscalização do Contrato INEA n° 38/2012, firmado com ANTONIO CARLOS COSTA LEITE, conforme Portaria INEA DIAFI n° 221, de 18/01/2016, publicada no D.O. de 22/01/2016, por FLÁVIA SILVA BATISTA SOARES, ID Funcional n° 2150025-8.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 253 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMEN TO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9048//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2015, firmado com a Empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a Fiscalização do Contrato e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1965844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1965637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002592/2016 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo, mencionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nMmm Médico Veterinário\r\n\r\nFabio Ferreira Gomes Duboc\r\n\r\nId: 1965637"
                    ],
                    "1965774": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 66 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA ENTREGA DOS VEÍCULOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para proceder o Acompanhamento da Entrega dos Veículos, constante do Processo nº E-02/001/2456/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores, Sergio Matta Peres, ID Funcional nº 20347669, Marcos Antonio Sullivan Damasceno, ID Funcional nº 26947439 e Carmindo Solis Filho, ID Funcional nº 20227159.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói-RJ, 22 de junho de 2016\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1965774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1965719": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FAETEC Nº 350\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/804/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento para a realização do Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais e Dinamização dos Sistemas Municipais de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4404 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado RJ - FAETEC .\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.1086 - Desenvolvimento de Projetos Estruturantes nos Municípios Fluminenses - PADEC.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100005942\r\n\r\nVALOR: R$ 86.486,85\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 1965719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965802": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias de junho de 2016, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id. 28771907, Músico Instrumentista, Hélio de Jesus Bejani, Id. 28775317, Bailarino, Marcelo Andres Misailidis, Id. 6375219, Bailarino, Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista, Claudia Parussolo Alves, Id. 28772156, Músico Corista, a Comissão, instituída pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016, e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do quadro funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da primeira avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMédia\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\n5025346-8\r\n\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/134/2016\r\n\r\n5033751-3\r\n\r\nAriane Izabel Petri\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/133/2016\r\n\r\n5025254-2\r\n\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/135/2016\r\n\r\n4179599-7\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/136/2016\r\n\r\n4336457-8\r\n\r\nDaniel Soares da Silva\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/137/2016\r\n\r\n4414016-9\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/138/2016\r\n\r\n4251472-0\r\n\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/139/2016\r\n\r\n5025349-2\r\n\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/140/2016\r\n\r\n5025520-7\r\n\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/141/2016\r\n\r\n5025325-5\r\n\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/142/2016\r\n\r\n4208555-1\r\n\r\nMarcio Sanches Nunes\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/143/2016\r\n\r\n5025337-9\r\n\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/144/2016\r\n\r\n5025524-0\r\n\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/145/2016\r\n\r\n5025528-2\r\n\r\nPablo Uzeda de Sá\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/146/2016\r\n\r\n5025353-0\r\n\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/147/2016\r\n\r\n5025378-6\r\n\r\nRodrigo Herculano Costa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/148/2016\r\n\r\n5025339-5\r\n\r\nRubem Eloy Schuenck\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/149/2016\r\n\r\n5025354-9\r\n\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/150/2016\r\n\r\n5025525-8\r\n\r\nSammy Fuks\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/151/2016\r\n\r\n4208558-6\r\n\r\nSofia Ceccato de Souza\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/152/2016\r\n\r\n5025355-7\r\n\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/153/2016\r\n\r\n4414014-2\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/154/2016\r\n\r\n5027408-2\r\n\r\nTiago Viana de Freitas\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/155/2016\r\n\r\n4248363-8\r\n\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/156/2016\r\n\r\n4455968-2\r\n\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/157/2016\r\n\r\n5025336-0\r\n\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/163/2016\r\n\r\n4377473-3\r\n\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/164/2016\r\n\r\n4377484-9\r\n\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/165/2016\r\n\r\n4377488-1\r\n\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/166/2016\r\n\r\n4377505-5\r\n\r\nDiego Jose de Lima\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nE-18/005/167/2016\r\n\r\n4377518-7\r\n\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nE/18/005/168/2016\r\n\r\n4377522-5\r\n\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/169/2016\r\n\r\n4377531-4\r\n\r\nKaren Garcia Mesquita\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/170/2016\r\n\r\n5027637-9\r\n\r\nMelissa Cristina de Oliveira\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/171/2016\r\n\r\n4377881-0\r\n\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/172/2016\r\n\r\n4377878-0\r\n\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/173/2016\r\n\r\n4414004-5\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/174/2016\r\n\r\n5022434-4\r\n\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/175/2016\r\n\r\n4337233-3\r\n\r\nAndressa Maria Inácio\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/176/2016\r\n\r\n5025280-1\r\n\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/177/2016\r\n\r\n5025366-2\r\n\r\nCícero Pires Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/178/2016\r\n\r\n4337476-0\r\n\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/179/2016\r\n\r\n5025338-7\r\n\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/181/2016\r\n\r\n5027226-8\r\n\r\nElizeu da Silva Batista\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\nE-18/005/182/2016\r\n\r\n5025340-9\r\n\r\nGisele Araújo Diniz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nE-18/005/183/2016\r\n\r\n4337259-7\r\n\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/184/2016\r\n\r\n4337466-2\r\n\r\nJacques Severino Rocha\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/185/2016\r\n\r\n5025273-9\r\n\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/187/2016\r\n\r\n3404781-5\r\n\r\nLeandro da Costa Santos\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/188/2016\r\n\r\n5025341-7\r\n\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/189/2016\r\n\r\n5025347-6\r\n\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/190/2016\r\n\r\n5025358-1\r\n\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/191/2016\r\n\r\n5025361-1\r\n\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/192/2016\r\n\r\n4431182-6\r\n\r\nNoeli dos Santos Mello\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/193/2016\r\n\r\n5025373-5\r\n\r\nOssiandro da Costa Brito\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/194/2016\r\n\r\n5025363-8\r\n\r\nPatrick de Oliveira\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/195/2016\r\n\r\n3249821-7\r\n\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/196/2016\r\n\r\n5025370-0\r\n\r\nVivian Delfini Cruz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nAV 1\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/197/2016\r\n\r\nId: 1965802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1965496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTVIO\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/672/2014 - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/707/2014 - Prefeitura Municipal de Armação de Búzios.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalva, as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1965496"
                    ],
                    "1965508": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/527/2015 - Prefeitura Municipal de Aperibé.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/788/2015 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalva, as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1965508"
                    ],
                    "1965502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1422/2014 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalvas, as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1965502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/307/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Empresa Pharmanutri Comércio de Medicamentos e Produtos Nutricionais Ltda., no valor de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), para atender despesa com aquisição de Dieta Enteral, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sr. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1965784"
                        ],
                        "1965750": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/110/2016 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico SIGA nº 002/2016 - Objeto: Aquisição de higiene pessoal - fraldas geriátricas descartáveis, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), a Empresa House-Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1965750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965815": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 618 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2016, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA FITEL SERVICE LTDA. ME.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/002/131/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2016, de prestação de serviços de copeiragem, limpeza, desinfecção predial, bem como serviços de jardinagem e operador de roçadeira, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, ID. 2052085-9\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID. 4256895-1\r\n\r\n- SAVIO DE SOUZA REBOREDO, ID. 5075236-7\r\n\r\n- LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, ID. 4384592-4\r\n\r\n- ELAINE ALVES VIEIRA, ID. 4404183-7\r\n\r\n- RONALDO DE MATOS GALDINO, ID. 4398307-3\r\n\r\n- FABIOLA DA SILVA FERREIRA, ID. 4435122-0\r\n\r\n- CRISTIANO CARLOS GOMES, ID. 5010497-7\r\n\r\n- FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ID. 5036582-7\r\n\r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS, ID. 6237584\r\n\r\n- ABELARD PAIVA DE ABREU, ID. 4316979-1 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1965956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 136 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SETUR N° 135/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SETUR n° 135, de 31 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1965956"
                    ],
                    "1965557": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\n***PORTARIA DGAF/SETUR N° 008 DE 20 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-05/001/092/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° E-05/001/248/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016, excepcionalmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer conclusivo e apuração de responsabilidade sobre os fatos que ensejaram o pagamento de multas, relativos aos veículos locados por esta SETUR.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 25 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2016\r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2016.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/06/2016.\r\n\r\nId: 1965557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965682": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/99/2016 - IGOR ANGELO MONTEIRO, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional 50227050. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o total de 5.047 (cinco mil e quarenta e sete) dias de efetivo exercício, prestados ao Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, no período de 14/02/2000 a 08/12/2013.\r\n\r\nId: 1965682"
                        ],
                        "1965683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/133/2016 - FELIPE PEREIRA NIQUINI, Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID Funcional 50130340. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o total de 1.323 (um mil trezentos e vinte e três) dias de efetivo exercício, prestados ao Ministério da Fazenda - Receita Federal do Brasil, no período de 08/09/2009 a 01/05/2013.\r\n\r\nId: 1965683"
                        ],
                        "1965657": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1172/2013 - UNIMED VITÓRIA.- DR. LUIS FELIPE PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1034/2013 - UNIMED VITÓRIA.- DR. LUIS FELIPE PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1174/2013 - UNIMED VITÓRIA.- DR. LUIS FELIPE PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1965657"
                        ],
                        "1965551": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/148.990/2012 - TIM CELULAR S.A.- DRA. CORA SANTOS GUEDES - OAB/RJ 162.251-E E DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516. Em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1965551"
                        ],
                        "1965483": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/140/172/2011 - VOLKSWAGEM DO BRASIL. DR. GERSON JOÃO BORELLI. - OAB/SP 164.174.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4576/2014 - XCONTO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1367/2013 - VIGO HAIR. DR. GABRIEL SANNY BECKER COPPOS. - OAB/RJ 145.016.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7021/2014 - VALENTINO BRASIL COM. DE ART. DE LUXO LTDA. DR. MARTIM FRANCISCO M. MACHADO. - OAB/SP 134.007.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6582/2013 - VALÔNIA SERV. DE INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. DR. GUILHERME MATOS CARDOSO. - OAB/RJ 249.787.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/5908/2013 - VALERIO E COSTA COM. E SERV. DE APARELHOS AUDITIVOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4846/2013 - WEB SUL COM. ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7352/2014 - LCJL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7285/2014 - LUTINHO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1829/2013 - LOCALIZA RENT A CAR S/A. DR. SIMONE CARDOSO. - OAB/SP 116.720.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7523/2014 - LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7210/2014 - LINDA DO MÉIER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2032/2013 - LIDERPRIME ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. DR. SOFIA MACHADO REZENDE. - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6512/2014 - LUDWIG BODOUR DANIELIAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/467/2013 - LIVE PASS INGRESSOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/888/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/04/6191/2013 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA. DR. ANTÔNIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA. - OAB/RJ 73.789.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4427/2014 - LR BÚZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7264/2014 - LINHA Z COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1244/2013 - LUAU DO RECREIO EMP. IMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7009/2014 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6995/2014 - LOUNGERIE S/A.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1540/2014 - LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1704/2013 - LOCALIZA RENT A CAR S/A. DR. SIMONE CARDOSO. - OAB/SP 116.720.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4974/2014 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2715/2013 - LAN CHILE. DR. LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI. - OAB/SP 186.877B.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/003/53/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DR. DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO. - OAB/MG 74.756.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1965483"
                        ],
                        "1965857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.427/PROCON/2011 - ASPEM - DR. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 117.741.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.088/2011 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6468/2013 - ASSISTÊNCIA DENTÁRIA ZONA OESTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5504/2013 - ABM RECREIO - DRA. MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 136.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1950/2014 - ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - DR. JORGE CORRÊA DO LAGO - OAB/RJ 57.798.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2095/2014 - ALL PARK EMP. PART. SERV. S/A - DR. MÁRIO NEDER DE ARAÚJO - OAB/RJ 71.706.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/605/2014 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6272/2013 - AMENTA IMÓVEIS - DRA. ANAYRU VALENTIM - OAB/RJ 103.109.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/401/2013 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/718/2013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1957/2014 - ALLPARK EMP. PART. SERVIÇOS - DR. MÁRIO NEDER DE ARAÚJO - OAB/RJ 71.706.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4236/2013 - AUTO ESCOLA VIEIRA RIO - DRA. THAÍSA MELO - OAB/RJ 153.313.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7807/2013 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4879/2013 - ANAPI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1384/2013 - AUTO ESCOLA BARRICHELO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7145/2013 - AUTO ESCOLA MOCIDADE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7048/2013 - ALFAMEQ BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/882/2013 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CARBURETO DE CÁLCIO - DR. LEANDRO FERNANDES DE FARIA BRAGA - OAB/SP 281.020 E CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.144/2012 - ATELIE CARLA RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/918/2014 - ARNO S/A - DRA. ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA - OAB/RJ 134.637.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3891/2013 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - DRA. LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95.337.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2390/2013 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7114/2013 - ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - DRA. SORAIA GHASSAN SALEH - OAB/RJ 127.572.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2993/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DRA. FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139.275.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5233/2013 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. MARCELLO ALFREDO BERNARDES - OAB/RJ 67.319.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5577/2013 - ALUGUE TEMPORADA GRUPO HOME AWAY - DR. LUIS HENRIQUE PORANGABA - OAB/RJ 144.962.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6969/2013 - AIS COMPUTER TRAINING.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5998/2013 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES, CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E QUALITY SAÚDE E BENEFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1863/2013 - ASSEFAZ - DRA. FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE - OAB/RJ 147.858.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/383/2013 - AUTO ESCOLA SIM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7591/2013 - ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1683/2013 - AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.178/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.186/2011 - ASSURANT SEGURADORA S/A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4569/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/640/2013 - BANCO CSF S/A - DRA. HAMILLE FERNANDES FEITOSA - OAB/RJ 149.825.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2307/2013 - BANCO CSF S/A - DRA. ELAINE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6822/2013 - BANCO CSF S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1965857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1965699": [
                        "I - Edital",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3909 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3882, de 04 de maio de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional, de Volta Redonda, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1965699"
                    ],
                    "1965507": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.039273/2014 - Faço referência ao Contrato nº 07/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa WNT TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, APLICAR pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nId: 1965507"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965862": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/857/2016 - PE 015/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 560.640 (quinhentos e sessenta mil seiscentos e quarenta) copos plásticos de água mineral sem gás de 200ml, na forma do Termo de Referência (Anexo 6 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/07/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1965862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1965755": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA PRÓ-GESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nLOAN Nº 8327-BR - CP004/2016\r\n\r\n1- O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para investimentos do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole e se propõe a utilizar uma parte destes recursos para aquisição de licença de uso do software Autodesk Infrastructure Design Suite Ultimate NLM (Network) versão 2017, conjunto de ferramentas em um único pacote para Arquitetura, Engenharia e Construção, incluindo 03 (três) anos de garantia e suporte, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial Rio Metrópole - Pró-Gestão II.\r\n\r\n2- A Licitação será realizada na modalidade de Comparação de Preços (shopping), conforme as diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\n3- O edital poderá ser obtido por solicitação no e-mail riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br ou na página da web www.camarametropolitana.rj.gov.br/licitações. \r\n\r\n4- As propostas, assinadas pelos representantes legais, deverão ser encaminhadas para a Comissão Especial de Licitação - Pró-Gestão II - RIO METRÓPOLE, no endereço abaixo destacado ou via email, até às 15:00 h do dia 08/07/2016.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro - SEGOV-RJ. \r\n\r\nUGP METROPOLITANA/Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nEnd: Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/n, Prédio Anexo, 6º andar - Laranjeiras - CEP 22231-901.\r\n\r\nTel: (21) 2334-3674\r\n\r\nEmail: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br\r\n\r\nPortal: www.camarametropolitana.rj.gov.br\r\n\r\n5- As empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimo do BIRD e Créditos da AID- 2011, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nId: 1965755"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1964902": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS, Identidade Funcional nº 41957091, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 928940-6 - Vínculo 3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1143/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.02.2014.\r\n\r\nId: 1964902"
                        ],
                        "1964864": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, a servidora MARCELLE CHEFERRINO, Identidade Funcional nº 43283411, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 940.476-5 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/016/650/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/02/2015. \r\n\r\nId: 1964864"
                        ],
                        "1965563": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor EDGARD BARROS ARAUJO, Identidade Funcional nº 5028334-0, Assistente Técnico de Identificação Civil, Matrícula 3061772-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-12/061/2486/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em 04/12/2014. \r\n\r\nId: 1965563"
                        ],
                        "1964831": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1503/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor JOSUE JOVINO, Professor Docente II, matrícula n° 5010966-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1964831"
                        ],
                        "1964846": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/844/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor VERONICA DAS NEVES SANTOS, Professor Docente I, matrícula n° 927945-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1964846"
                        ],
                        "1964860": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2684/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Professor Docente I, matrícula n° 956075-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1964860"
                        ],
                        "1964877": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/008/4535/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ANA MARIA DA SILVA BATISTA, Professor Docente II, matrícula n° 5021947-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1964877"
                        ],
                        "1964840": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/4181/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor CARLOS JOSE DA COSTA ERNESTO, Professor Docente I, matrícula n° 974873-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1964840"
                        ],
                        "1965191": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/601.743/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.619-0, Identidade Funcional 5498813 da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 233-1790, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1965191"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1965775": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 27 de junho de 2016, às 10h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n66144\r\n\r\nE-04/034/009781/2013\r\n\r\nA E B COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n66143\r\n\r\nE-04/004/001229/2013\r\n\r\nA MIUDINHA JOIAS LTDA\r\n\r\n66098\r\n\r\nE-04/034/009504/2015\r\n\r\nAGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA - EPP\r\n\r\n66132\r\n\r\nE-04/016/002428/2015\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66133\r\n\r\nE-04/016/002427/2015\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66113\r\n\r\nE-04/034/007817/2015\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA\r\n\r\n42871\r\n\r\nE-04/250958/2011\r\n\r\nAPK - LOGISTÍCA E TRANSPORTE LTDA - 2ª E 3ª NÃO\r\n\r\n42871\r\n\r\nE-04/250958/2011\r\n\r\nAPK - LOGISTÍCA E TRANSPORTE LTDA - 2ª E 3ª NÃO\r\n\r\n66045\r\n\r\nE-04/091/003306/2014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COM. DOS PROD. E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO\r\n\r\n66114\r\n\r\nE-04/034/014252/2015\r\n\r\nATACADAO DE MADEIRAS BANGU LTDA ME\r\n\r\n66015\r\n\r\nE-04/024/001893/2014\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n66016\r\n\r\nE-04/024/001892/2014\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n66062\r\n\r\nE-04/024/000527/2015\r\n\r\nATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n66014\r\n\r\nE-04/079/003222/2014\r\n\r\nAVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\n65980\r\n\r\nE-04/034/009525/2013\r\n\r\nBELA SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n66035\r\n\r\nE-04/045/000345/2014\r\n\r\nCAIO-INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\n66063\r\n\r\nE-04/040/001035/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66125\r\n\r\nE-04/040/001081/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66126\r\n\r\nE-04/040/000981/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66127\r\n\r\nE-04/040/001154/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66128\r\n\r\nE-04/040/001004/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n66037\r\n\r\nE-04/072104/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66085\r\n\r\nE-04/040/001686/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66105\r\n\r\nE-04/040/001685/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66149\r\n\r\nE-04/245203/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n66142\r\n\r\nE-04/046/002079/2015\r\n\r\nCEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66106\r\n\r\nE-04/017/000289/2014\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA RENAL DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n66077\r\n\r\nE-04/034/014113/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n66103\r\n\r\nE-04/034/010521/2015\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n65988\r\n\r\nE-04/007/004163/2015\r\n\r\nCOMPLEMENTARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSO LTDA\r\n\r\n66005\r\n\r\nE-04/007/004164/2015\r\n\r\nCOMPLEMENTARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSO LTDA\r\n\r\n59560\r\n\r\nE-04/273457/2000\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n59560\r\n\r\nE-04/273457/2000\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n65983\r\n\r\nE-04/006/003382/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n65984\r\n\r\nE-04/006/003436/2015\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n66039\r\n\r\nE-04/192511/2011\r\n\r\nCPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n66008\r\n\r\nE-04/161347/2011\r\n\r\nDROGA MUSA MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n66011\r\n\r\nE-04/022/002080/2015\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n66006\r\n\r\nE-04/006/003324/2014\r\n\r\nDROGARIA KIKO'S LTDA\r\n\r\n66020\r\n\r\nE-04/041/001140/2014\r\n\r\nDURVAL WERNECK DE MENEZES E OUTROS\r\n\r\n66022\r\n\r\nE-04/041/002385/2015\r\n\r\nELIZABETH NEMER MOYSES E OUTROS\r\n\r\n66145\r\n\r\nE-04/029/001661/2013\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n66003\r\n\r\nE-04/007/004223/2015\r\n\r\nFAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66036\r\n\r\nE-04/169147/2012\r\n\r\nFARMACIA LIMITES DE REALENGO LTDA\r\n\r\n62189\r\n\r\nE-04/232664/2012\r\n\r\nFARMACIA LIRIO AZEVEDO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66027\r\n\r\nE-04/003/001831/2014\r\n\r\nFORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66043\r\n\r\nE-04/034/010125/2015\r\n\r\nFRUTA MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66148\r\n\r\nE-04/002/000950/2013\r\n\r\nFURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA\r\n\r\n66028\r\n\r\nE-04/034/012456/2015\r\n\r\nG R DAUDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n63525\r\n\r\nE-04/007/003043/2013\r\n\r\nGALPAO DE CURICICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI -EPP - 2ª NÃO\r\n\r\n65982\r\n\r\nE-04/031/000393/2015\r\n\r\nGETULIO MOCKDECE\r\n\r\n66096\r\n\r\nE-04/018/000135/2015\r\n\r\nGRYPS PARACAMBI ENERGIA LTDA\r\n\r\n66019\r\n\r\nE-04/041/001739/2015\r\n\r\nGUILHERME GUITMANN E OUTRO\r\n\r\n66111\r\n\r\nE-04/034/013621/2015\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n66009\r\n\r\nE-04/006/001808/2015\r\n\r\nHERVE VOLKS PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n38649\r\n\r\nE-04/050202/2008\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NOGÓCIOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n65979\r\n\r\nE-04/041/000236/2016\r\n\r\nIGREJA DE NOVA VIDA EM SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n66091\r\n\r\nE-04/034/012069/2015\r\n\r\nISRAEL L CARVALHO & CIA LTDA ME\r\n\r\n66074\r\n\r\nE-04/034/012449/2015\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66075\r\n\r\nE-04/034/013505/2015\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66076\r\n\r\nE-04/034/013506/2015\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66080\r\n\r\nE-04/034/011981/2015\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66081\r\n\r\nE-04/034/013472/2015\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n65990\r\n\r\nE-04/017/001277/2015\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\n65991\r\n\r\nE-04/017/001276/2015\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\n65992\r\n\r\nE-04/017/001275/2015\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\n65993\r\n\r\nE-04/017/001278/2015\r\n\r\nJ I DE MENEZES BAZAR ME\r\n\r\n66099\r\n\r\nE-04/034/013906/2015\r\n\r\nJ V COMERCIO E TRANSPORTE DE FLORES E PLANTAS LTDA ME\r\n\r\n66107\r\n\r\nE-04/129451/2012\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA COM REP INTERM E AGENCIAMENTOS\r\n\r\n63202\r\n\r\nE-04/018/000338/2013\r\n\r\nJOAO CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n42773\r\n\r\nE-04/238000/2010\r\n\r\nKAIZEN LOGÍSTICA LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n66112\r\n\r\nE-04/046/001826/2015\r\n\r\nKI DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66065\r\n\r\nE-04/034/013457/2015\r\n\r\nKLONEX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA\r\n\r\n65996\r\n\r\nE-04/045/000327/2015\r\n\r\nKREAUPE DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n65997\r\n\r\nE-04/045/000328/2015\r\n\r\nKREAUPE DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n65998\r\n\r\nE-04/045/000329/2015\r\n\r\nKREAUPE DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n65999\r\n\r\nE-04/045/000326/2015\r\n\r\nKREAUPE DE BANGU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n66150\r\n\r\nE-04/034/010007/2015\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n66086\r\n\r\nE-04/066491/2011\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n66087\r\n\r\nE-04/066492/2011\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n66073\r\n\r\nE-04/034/013310/2015\r\n\r\nLATICINIOS BELLA VITA LTDA\r\n\r\n66134\r\n\r\nE-04/034/010680/2015\r\n\r\nLCG SILVA TRANSPORTES EPP\r\n\r\n65981\r\n\r\nE-04/026/000540/2015\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES\r\n\r\n66066\r\n\r\nE-04/036/000083/2015\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n66069\r\n\r\nE-04/034/009582/2015\r\n\r\nLOCALIZA FLEET S.A.\r\n\r\n45620\r\n\r\nE-04/070174/2010\r\n\r\nLOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n45621\r\n\r\nE-04/070175/2010\r\n\r\nLOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n66110\r\n\r\nE-04/034/000760/2016\r\n\r\nLUGAR CERTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n66023\r\n\r\nE-04/041/002405/2015\r\n\r\nLUIS FILIPE CRAVO PISCO E OUTROS\r\n\r\n66018\r\n\r\nE-04/041/001777/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GAUDIE LEY\r\n\r\n66061\r\n\r\nE-04/034/011684/2015\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n66046\r\n\r\nE-04/034/013641/2015\r\n\r\nMADELANDIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n66000\r\n\r\nE-04/017/001182/2015\r\n\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n\r\n66001\r\n\r\nE-04/017/001180/2015\r\n\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n\r\n66002\r\n\r\nE-04/017/001179/2015\r\n\r\nMAGAZINE DINIZ LTDA ME\r\n\r\n66092\r\n\r\nE-04/034/008286/2015\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66029\r\n\r\nE-04/045/000035/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n66040\r\n\r\nE-04/045/000330/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n66102\r\n\r\nE-04/034/011217/2015\r\n\r\nMANOEL FRANSCISCO MORAES UBATUBA ME\r\n\r\n66044\r\n\r\nE-04/034/002125/2014\r\n\r\nMANOSSO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n66067\r\n\r\nE-04/043/000690/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66068\r\n\r\nE-04/043/000687/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66071\r\n\r\nE-04/043/000689/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66072\r\n\r\nE-04/043/000694/2015\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65995\r\n\r\nE-04/041/002403/2015\r\n\r\nMARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n66026\r\n\r\nE-04/041/002752/2015\r\n\r\nMARIANA SILVEIRA GUERRA MOURA E SILVA E OUTROS\r\n\r\n66021\r\n\r\nE-04/041/002117/2013\r\n\r\nMATHILDE EUGÊNIA NOGUIRA CABRAL\r\n\r\n66124\r\n\r\nE-04/034/009936/2015\r\n\r\nMC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66025\r\n\r\nE-04/041/000612/2015\r\n\r\nMERCEDES MARIA DA SILVA MANAO E OUTROS\r\n\r\n66115\r\n\r\nE-04/034/011225/2015\r\n\r\nMETROANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66131\r\n\r\nE-04/004/001369/2015\r\n\r\nMGC BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n65986\r\n\r\nE-04/035/000342/2015\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66100\r\n\r\nE-04/034/011556/2015\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n65987\r\n\r\nE-04/005/000993/2015\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66030\r\n\r\nE-04/034/007219/2015\r\n\r\nMURAL DE RICARDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n66064\r\n\r\nE-04/034/011299/2015\r\n\r\nNESAC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n65989\r\n\r\nE-04/044/000180/2015\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66012\r\n\r\nE-04/022/001542/2015\r\n\r\nNEW GUADALUPE COMERCIO INDUSTRIA IMP E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n66031\r\n\r\nE-04/034/014154/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66032\r\n\r\nE-04/034/013784/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66033\r\n\r\nE-04/034/013793/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63415\r\n\r\nE-04/222686/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66007\r\n\r\nE-04/034/001217/2014\r\n\r\nNUTRICESTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n66135\r\n\r\nE-04/004/002246/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66136\r\n\r\nE-04/004/002234/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66137\r\n\r\nE-04/004/002252/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66138\r\n\r\nE-04/004/002192/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66139\r\n\r\nE-04/004/002173/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66140\r\n\r\nE-04/004/002188/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66141\r\n\r\nE-04/004/002191/2015\r\n\r\nOPEM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n66094\r\n\r\nE-04/034/011084/2015\r\n\r\nPARAGOMINAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n65994\r\n\r\nE-04/024/000897/2015\r\n\r\nPOSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA\r\n\r\n66004\r\n\r\nE-04/007/004273/2015\r\n\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66038\r\n\r\nE-04/048283/2012\r\n\r\nRACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n66082\r\n\r\nE-04/004/000848/2015\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66083\r\n\r\nE-04/004/000847/2015\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66084\r\n\r\nE-04/004/000849/2015\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66079\r\n\r\nE-04/046/001081/2014\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n66042\r\n\r\nE-04/034/011991/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66060\r\n\r\nE-04/034/012735/2015\r\n\r\nRAVIC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66104\r\n\r\nE-04/022/001309/2015\r\n\r\nRELOJOARIA AZEVEDO LTDA\r\n\r\n66078\r\n\r\nE-04/091/003364/2015\r\n\r\nRODATEC COMERCIO SERVICOS E REPAROS LTDA\r\n\r\n65985\r\n\r\nE-04/041/000673/2015\r\n\r\nROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\n66013\r\n\r\nE-04/006/000692/2013\r\n\r\nSACA 539 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n66017\r\n\r\nE-04/041/002069/2015\r\n\r\nSAMARITANA FERREIRA LOBATO\r\n\r\n66059\r\n\r\nE-04/046/000051/2016\r\n\r\nSAN RAPHAEL EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA. - EPP\r\n\r\n66047\r\n\r\nE-04/040/001772/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66048\r\n\r\nE-04/040/001709/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66049\r\n\r\nE-04/040/001766/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66050\r\n\r\nE-04/040/001762/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66051\r\n\r\nE-04/040/001708/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66052\r\n\r\nE-04/040/001707/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66053\r\n\r\nE-04/040/001718/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66054\r\n\r\nE-04/040/001780/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66055\r\n\r\nE-04/040/001710/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66056\r\n\r\nE-04/040/001771/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66057\r\n\r\nE-04/040/001680/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66058\r\n\r\nE-04/040/001776/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n66101\r\n\r\nE-04/034/012722/2015\r\n\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n66109\r\n\r\nE-04/034/013653/2015\r\n\r\nSERRARIA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\n66095\r\n\r\nE-04/034/014391/2015\r\n\r\nSIDERACO S/A\r\n\r\n66097\r\n\r\nE-04/007/001102/2015\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n66034\r\n\r\nE-04/034/013794/2015\r\n\r\nSUPERMIX - RIO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP\r\n\r\n66123\r\n\r\nE-04/046/000241/2016\r\n\r\nTEAMWORK EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n59976\r\n\r\nE-04/022/000394/2014\r\n\r\nTEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - 3ª NÃO\r\n\r\n66147\r\n\r\nE-04/036/000161/2015\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A\r\n\r\n66041\r\n\r\nE-04/036/000130/2015\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n66116\r\n\r\nE-04/046/000176/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66117\r\n\r\nE-04/046/000179/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66118\r\n\r\nE-04/046/000178/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66119\r\n\r\nE-04/046/000177/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66120\r\n\r\nE-04/046/000181/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66121\r\n\r\nE-04/046/000180/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n66122\r\n\r\nE-04/046/000175/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRINT LTDA ME\r\n\r\n54226\r\n\r\nE-04/049669/2012\r\n\r\nTRANSPORTES BIANCO LTDA ME\r\n\r\n54227\r\n\r\nE-04/049670/2012\r\n\r\nTRANSPORTES BIANCO LTDA ME\r\n\r\n66070\r\n\r\nE-04/046/002615/2015\r\n\r\nTRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA ME\r\n\r\n66093\r\n\r\nE-04/033/001294/2015\r\n\r\nTRANSTASSI LTDA\r\n\r\n66108\r\n\r\nE-04/034/010868/2015\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n61717\r\n\r\nE-04/040/001434/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61718\r\n\r\nE-04/040/001433/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61719\r\n\r\nE-04/040/001437/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61720\r\n\r\nE-04/040/001439/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61721\r\n\r\nE-04/040/001440/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61722\r\n\r\nE-04/040/001441/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61723\r\n\r\nE-04/040/001442/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61724\r\n\r\nE-04/040/001444/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61725\r\n\r\nE-04/040/001453/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61726\r\n\r\nE-04/040/001454/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61727\r\n\r\nE-04/040/001443/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n61728\r\n\r\nE-04/040/001428/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62043\r\n\r\nE-04/040/001477/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62044\r\n\r\nE-04/040/001478/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62047\r\n\r\nE-04/040/001430/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n66010\r\n\r\nE-04/011/000603/2014\r\n\r\nV T A CONFECCOES LTDA\r\n\r\n66024\r\n\r\nE-04/041/001278/2015\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TAVARES E OUTROS\r\n\r\n66088\r\n\r\nE-04/040/000015/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66089\r\n\r\nE-04/040/000016/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66090\r\n\r\nE-04/040/000017/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66129\r\n\r\nE-04/040/000967/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66130\r\n\r\nE-04/040/000970/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66146\r\n\r\nE-04/040/000963/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n60334\r\n\r\nE-04/006/002154/2013\r\n\r\nXQUBE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\nId: 1965775"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                            "1965791": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nJ. P. Damascena Fonte Doce Eireli - me. \r\n\r\n01.679.495/0001-90\r\n\r\n1048787\r\n\r\n24/06/2016 às 09:00h\r\n\r\nBananada - Chinezinha c/ 2,8kg \r\n\r\nImportadora de Frutas La Violeta Ltda.\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1052430\r\n\r\n24/06/2016 às 10:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes s/ Caroço-La Violeta c/ 320kg\r\n\r\nColgate Palmolive Industrial Ltda. \r\n\r\n03.816.532/0001-90\r\n\r\n1052426\r\n\r\n24/06/2016 às 11:30h\r\n\r\nEnxaguante - Fresh Mint Splash - Colgate Plax c/ 60ml \r\n\r\nLightsweet Ind. e Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\n82.015.652/0001-64\r\n\r\n1052432\r\n\r\n24/06/2016 às 13:00h\r\n\r\nAdoçante Dietético Liquido só Stevia - Lowçucar c/ 80ml \r\n\r\nCosmed Indústria de Comercio e Medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n1052431\r\n\r\n24/06/2016 às 14:00h\r\n\r\nAdoçante Dietético Liquido com Stevia - Adocyl c/ 80ml \r\n\r\nMasgovi Indústria Comercio Serviços Importação e exportação Ltda. \r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n1052434\r\n\r\n27/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nCogumelo Inteiro - Red Indian. c/ 180g\r\n\r\nAkla Indústria de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n01.470.165/0001-90\r\n\r\n1052422\r\n\r\n27/06/2016 às 13:00h\r\n\r\nToalhas Umedecidas - bebê / 20cm x 15 cm - Fisher Price c/ 50un. \r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Ind. e Com. Prod. De Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0023-37\r\n\r\n1052419\r\n\r\n28/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nLenço Ultrassuave - Dermoseda / 13,2cm x 21,2cm - Kleenex c/ 50un.\r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Ind. e Com. Prod. De Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1052421\r\n\r\n28/06/2016 às 10:40h\r\n\r\nLenços Higiênicos Umedec. / 19cm x 14cm - Neve Supreme c/ 48un. \r\n\r\nKimberly - Clark Brasil Ind. e Com. Prod. De Higiene Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0003-93\r\n\r\n1052420\r\n\r\n28/06/2016 às 11:50h\r\n\r\nLenço Suaves Duplos Descartáveis / 14,2cm x 21,2cm - Kleenex c/ 50un. \r\n\r\nAmazônia S/A Indústria Alimentícia \r\n\r\n05.057.179/0001-37\r\n\r\n1052435\r\n\r\n29/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nPalmito De Açaizeiro em Conserva / King of Palms c/ 550g\r\n\r\nCenconsud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1052428\r\n\r\n29/06/2016 às 10:30h\r\n\r\nAtum Sólido em Óleo Comestível - CPC c/ 170g \r\n\r\nCenconsud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1045075\r\n\r\n29/06/2016 às 11:30h\r\n\r\nCanja de Milho - Prezunic c/ 500g \r\n\r\nCenconsud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0379-10\r\n\r\n1052427\r\n\r\n29/06/2016 às 13:00h\r\n\r\nFilés de Cavalinha em Óleo Comestível - Dani Foods c/ 115g \r\n\r\nCenconsud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0379-10\r\n\r\n1052427\r\n\r\n29/06/2016 às 13:00h\r\n\r\nAtum Sólido em Azeite - Dani Foods c/ 111g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045077\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nFarofa Pronta Temperada - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045077\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nFarofa Pronta Temperada Sabor Bacon - Chinezinho c/ 300g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045077\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nGoma de Tapioca Hidratada - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045076\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nLeite de coco - Chinezinho c/ 200ml\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045076\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nLentilha Classe Mistura Tipo 2 - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045076\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nCuscuz Mistura Preparada p/ cuscuz - Chinezinho c/ 450g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045078\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nCanjica Branca - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045078\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nCanela em pó - Chinezinho c/ 35g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045078\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nMilho para Pipoca grupo duro, classe Amarela tipo 1 c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045079\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nErvilha Partida grupo 2 tipo 3 - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nVitalis Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1045079\r\n\r\n30/06/2016 às 09:20h\r\n\r\nTapioca Granulada, grupo 2 tipo 1 - Chinezinho c/ 500g\r\n\r\nFacepa Fabrica de Papel da Amazônia S.A \r\n\r\n04.909.479/0001-34\r\n\r\n1052418\r\n\r\n01/07/2016 às 09:00h\r\n\r\nGuardanapos de Papel / 33cm x 32cm - Naps\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 1965791"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1965855": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água no distrito de Conservatória / RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 02/08/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.620.854,11.\r\n\r\nPRAZO: 600 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 26/07/2016, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 60XL originais e 100 envelopes de 229mm X 324mm. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\nId: 1965855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 011/2016 de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: Pagamento do fornecimento de 227.130 KG de Cloreto Férrico para a ETA GUANDU. VALOR: R$ 225.720,76 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e vinte reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/06/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E17/100.229/2016.\r\n\r\nId: 1965934"
                            ],
                            "1965854": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO, EM AÇÕES PRINCIPAIS, ACESSÓRIAS, PREVENTIVAS OU INCIDENTAIS, BEM COMO DE OUTRAS AÇÕES OU MEDIDAS JUDICIAIS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER AJUIZADAS EM FACE DESTA COMPANHIA OU QUE NECESSITEM SER AJUIZADAS EM SEU FAVOR E, AINDA, DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS DENTRO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações da CEDAE comunica aos interessados que, na análise das Propostas Técnicas apresentadas, os escritórios GOES MONTEIRO E TOCANTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS e OLIVEIRA & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, cujas notas técnicas alcançaram, respectivamente, o total de 105 pontos e 94 pontos, foram considerados desclassificados de acordo com o estabelecido no subitem 17.4 do edital.\r\n\r\nId: 1965854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1965575": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, TORNA PÚBLICA a relação de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela seleção de profissionais que atuarão nas ações de educação do Curso de Formação de Soldados - CFSD do CFAP/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID\r\n\r\nAdilson Ribeiro da Silva Júnior\r\n\r\n102.107.787-92\r\n\r\n4256298\r\n\r\nMitchell Alexander de Carvalho Rezende\r\n\r\n074.412.717-38\r\n\r\n22529837\r\n\r\nMarcílio José dos Santos Moraes\r\n\r\n011.718.157-94\r\n\r\n24744689\r\n\r\nTarsila da Silva Moraes\r\n\r\n121.971.487-96\r\n\r\n05006067\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n766.493.937-20\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAlessandra Ferreira de Oliveira\r\n\r\n020.418.467-39\r\n\r\n24523232\r\n\r\nId: 1965575"
                        ],
                        "1965525": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (15 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (31 VAGAS, 62 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWilfrid C. M. Filho\r\n\r\n32,75\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29573068\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n23,25\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n21,50\r\n\r\nId: 1965525"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29193052\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n29214360\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n29949874\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n29849560\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n29897637\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29236959\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n32412460\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n73,00 \r\n\r\n32458355\r\n\r\nRita de C. Guimarães de As\r\n\r\n72,75 \r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribe\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n72,00 \r\n\r\n29846668\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n71,25 \r\n\r\n30011353\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n71,00 \r\n\r\n5429390\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n71,00 \r\n\r\n29248523\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n71,00 \r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n70,75 \r\n\r\n29385911\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n70,75 \r\n\r\n29775027\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n70,75 \r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n70,75 \r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n70,50 \r\n\r\n29500540\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n70,25 \r\n\r\n29992052\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n70,00 \r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n69,00 \r\n\r\n29333059\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n69,00 \r\n\r\nId: 1965543"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2918883-0\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n2929813-0\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n2930025-8\r\n\r\nAlexandre M. R. e Silva\r\n\r\n2929194-1\r\n\r\nAlexandre C. G. Peres\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (09 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n4072914-1\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n62,50\r\n\r\n2929542-4\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2960258-0\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n60,25\r\n\r\n2929744-3\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n59,25\r\n\r\n595476-2\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n58,00\r\n\r\n4218413-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n57,75\r\n\r\n2991463-9\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n57,50\r\n\r\n2991316-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n56,00\r\n\r\n3232855-9\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n54,50\r\n\r\n3392304-3\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n54,50\r\n\r\n4073328-9\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2929714-1\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2919144-0\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2929751-6\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n52,50\r\n\r\n4212107-8\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n52,50\r\n\r\n4218310-3\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2929873-3\r\n\r\nElisabete Belisio Almeida\r\n\r\n52,25\r\n\r\n2929763-0\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n52,25\r\n\r\nId: 1965547"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2919724-4\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n2974374-5\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Alves\r\n\r\n2962266-2\r\n\r\nJose W. M.Paes\r\n\r\n2960803-1\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n2962068-6\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n2962305-7\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n2995615-3\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n2958318-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS, 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2957743-8\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n52,25\r\n\r\n2975886-6\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n52,25\r\n\r\n2976532-3\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2962662-5\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2936832-4\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2941976-0\r\n\r\nAltamir Ribeiro\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2935428-5\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2959721-8\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n51,50\r\n\r\n2930479-2\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2972553-4\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2912682-7\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n51,25\r\n\r\n2989473-5\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2995005-8\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2962471-1\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2946543-5\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2959786-2\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2946711-0\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2942645-6\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2917700-6\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2962655-2\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2958373-8\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2963027-4\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n50,25\r\n\r\n2962114-3\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2912571-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2941854-2\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2972336-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n49,50\r\n\r\n2987329-0\r\n\r\nJose Luis Leta\r\n\r\n49,50\r\n\r\n2962056-2\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n49,25\r\n\r\n2958350-0\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n49,00\r\n\r\n2927582-2\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n49,00\r\n\r\nId: 1965535"
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                        "1965555": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29212987\r\n\r\nAluísio A. de S. Vieira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510562\r\n\r\nRonan Nora Machado Vieira\r\n\r\n59,50\r\n\r\n42510295\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29211956\r\n\r\nErmilson Costa de Oliveira\r\n\r\n50,00\r\n\r\n42513596\r\n\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\n\r\n49,50\r\n\r\nId: 1965555"
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                        "1965548": [
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n64,25\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n62,00\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n59,50\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n58,00\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n54,00\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n51,00\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n51,00\r\n\r\nId: 1965548"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (12 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29816831\r\n\r\nFilipe da C. C. Filho\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (24 VAGAS, 48 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n60,00 \r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n56,00 \r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n55,50 \r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n55,25 \r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n55,25 \r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n55,00 \r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n54,75 \r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n53,50 \r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n53,25 \r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n53,25 \r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n52,50 \r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n52,25 \r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n51,75 \r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n51,00 \r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n51,00 \r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n50,75 \r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n49,25 \r\n\r\n29809843\r\n\r\nClaudio Santos\r\n\r\n49,00 \r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n48,75 \r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n29673070\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n48,50 \r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n47,75 \r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n47,50 \r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n46,25 \r\n\r\nId: 1965546"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS, 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n57,50\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n56,00\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n54,00\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n52,25\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n51,50\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n50,50\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5646987\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n50,00\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 1965549"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 07 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n36,50\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n36,00\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n35,00\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n32,50\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n22,00\r\n\r\nId: 1965524"
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Junior\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de A. de Azevedo\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane M. D. Oliviera\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (49 VAGAS, 98 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo M. G. Ladeira\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n30,75\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel F.de M. Morgado\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo N. C. de Freitas\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago D. G. de Oliveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n26,75\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos A. B. Gomes\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia C. A. da Fonseca\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5710758\r\n\r\nGleice C. M. Simões\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos N. da S. Gomes\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n23,75\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n23,75\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n22,25\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n21,75\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n21,75\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n21,25\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n\r\n21,25\r\n\r\nId: 1965531"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (200 VAGAS, 47 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n43729444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n43981542\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Pualo Farias de Carvalho\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros A de Araujo\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\nId: 1965532"
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                        "1965952": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/129/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/07/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.839.348,75.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/785/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baiucas de call center. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/07/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.483,34\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Diretoria de Logística - DL - Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1965952"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "1965757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. - CNPJ 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades: Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), SOE/GSE (Japeri), Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC)/GSSE-Muralha (Volta Redonda) e Patronato Margarino Torres (SEAP/MT), no período de 26/04/2016 a 30/04/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 342.881,00 (trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/003/272/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1965757"
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                        "1965554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de ar condicionado \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e VENTISOL da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos LTDA., CNPJ 17.417.928/0001-79.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 9000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n64\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\nAgratto - split R410A(ACS9F-02- 9.000 BTUS)\r\n\r\n02\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D \r\n\r\n140\r\n\r\n1.155,00\r\n\r\nAgratto - split R410A(ACS12F-02- 12.000 BTUS)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.06.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 009/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/36/2016.\r\n\r\nId: 1965554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1965849": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 076/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Diagnostico da America S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do endereço da Filial da Empresa contratada - A empresa anteriormente denominada como: DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A, situada na Rua João Borges nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.486.650/0150-24, passa a ser denominada como: DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A, situada na Av. Frederico Pamplona, 32, parte- Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.486.650/0607-55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nId: 1965849"
                        ],
                        "1965800": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2016. Objeto: aquisição de material. Detentora do Registro: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., nos itens 01 e 03 e SISPACK MEDICAL LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 368/2015. Processo nº E-08/001/11576/2014. Data de assinatura: 25/04/2016. Valor total: R$ 562.085,60 (quinhentos e sessenta e dois mil oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1965800"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2016-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001544/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 074/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar (fios de sutura, fita cardíaca e fio marcapasso).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 137.521,44 (cento e trinta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos - itens: 01, 02, 08, 09,16 e 17).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2016-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001544/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 074/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA E FIOS CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material médico hospitalar (fios de sutura - item: 15).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.649,60 (onze mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2016.\r\n\r\nId: 1965846"
                            ],
                            "1965852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000996/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, por mais 12 (doze) meses, relativo a prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e redução do valor do referido Contrato em razão da concessão de desconto pela Contratada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2016 a 01/07/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.662.731,80 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2016\r\n\r\nId: 1965852"
                            ],
                            "1965812": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA Fundação Saúde convoca os interessados a formularem propostas de preços até a data abaixo mencionada, para aquisição a ser contratada por dispensa de licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/01028/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos e materiais para abastecimento do HEMORIO, em caráter emergencial.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 29/06/2016, até às 17 horas. \r\n\r\nO termo de referência e respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone (21) 2334-5010, ramal 1362, podendo também ser solicitados através dos e-mails: marcos.roberto@fs.rj.gov.br e/ou livia.ramos@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA Fundação Saúde convoca os interessados a formularem propostas de preços até a data abaixo mencionada, para aquisição a ser contratada por dispensa de licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/01023/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para abastecimento do HEMORIO, em caráter emergencial.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 29/06/2016 até às 17 horas. \r\n\r\nO termo de referência e respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone (21) 2334-5010, ramal 1362, podendo também ser solicitados através dos e-mails: marcos.roberto@fs.rj.gov.br e/ou livia.ramos@fs.rj.gov.br . \r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA Fundação Saúde convoca os interessados a formularem propostas de preços até a data abaixo mencionada, para prestação de serviço a ser contratada por dispensa de licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/01107/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impermeabilização das lajes do terraço do HEMORIO e pintura da Enfermaria Pediátrica e acabamentos.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 29/06/2016 até às 17 horas. \r\n\r\nO termo de referência e respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone (21) 2334-5010, ramal 1362, podendo também ser solicitados através dos e-mails: marcos.roberto@fs.rj.gov.br e/ou livia.ramos@fundacaosaude.rj.gov.br . \r\n\r\nId: 1965812"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1965726": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 835 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM AÇÕES SOCIAIS, MUTIRÕES E OUTROS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa, funcional e financeira prevista na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 80/94 e na Constituição Estadual, que autoriza a Defensoria Pública a organizar-se de forma adequada à melhor realização do seu múnus público;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, gozando de autonomia administrativa;\r\n\r\n- que é função institucional da Defensoria Pública a promoção de meios que possibilitem ou facilitem o acesso à justiça das populações vulneráveis;\r\n\r\n- o art. 134 da Constituição da República, que fixa como incumbência fundamental da Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos;\r\n\r\n- o art. 3º-A da Lei Complementar nº 80/94, que estabelece como objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa humana, a prevalência e efetividade dos direitos humanos;\r\n\r\n- o art. 4º da Lei Complementar nº 80/94, que estipula a promoção da difusão e da conscientização dos direitos humanos e da cidadania como função institucional da Defensoria Pública;\r\n\r\n- as solicitações enviadas à Defensoria Pública para participação em ações sociais e atendimentos à população por diversas instituições; e\r\n\r\n- a necessidade de organização interna para o atendimento a tais solicitações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Regulamentar a participação da Defensoria Pública nas ações externas que visem ao atendimento da população para orientação jurídica em geral, quando houver solicitação de outras instituições.\r\n\r\nArt. 2º - Ações sociais externas são aquelas solicitadas por instituições, associações e congêneres para a participação da Defensoria Pública, com a finalidade de fornecer orientações jurídicas, expedir ofícios de gratuidade e elaborar petições iniciais sem complexidade aos hipossuficientes e vulneráveis daquela localidade. \r\n\r\nArt. 3º - A Defensoria Pública analisará a possibilidade de participação, dependendo da expectativa do número de atendimentos a serem feitos, do número de solicitações de outras instituições existentes para a mesma data, do local onde será realizada e desde que o requerimento de participação seja feito com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento a solicitações feitas fora do prazo será excepcional, caso haja viabilidade para tanto e a extemporaneidade seja plenamente justificável.\r\n\r\nArt. 4º - As ações sociais devem realizar-se, ordinariamente, aos sábados, domingos e feriados, sendo limitadas a três por dia.\r\n\r\nArt. 5º - O solicitante deverá providenciar instalações adequadas para a realização dos atendimentos sempre que não houver possibilidade de envio do caminhão da Instituição, acomodando os defensores públicos e a equipe de trabalho escalada, bem como fornecimento de alimentação e água.\r\n\r\nArt. 6º - A divulgação da ação social será feita, na localidade a ser atendida, pela instituição solicitante, e pela Defensoria Pública através da internet e banners no local e dia da ação.\r\n\r\nArt. 7º - A autorização para a realização das ações sociais caberá à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais.\r\n\r\nArt. 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1965726"
                    ],
                    "1965724": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.06.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.02.2016, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.04.2016, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA TORRES BOTTANY anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.05.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.06.2016, sábado, na Comarca de Rio das Flores, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.06.2016, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS anteriormente designado.\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS COELHO AIRES, para atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Caxias, no período de 01.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, para atuar na 1ª Vara de Família da Comarca de Caxias, no período de 29.05.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO para atuar na DP Única da Comarca de Mendes, no período de 01.06.2016 a 18.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.M.P, nos autos do processo n° 0513545-53.2015.8.19.0001, em trâmite na 38ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.06.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.F.A , nos autos do processo n° 0009697-46.2014.8.19.0003, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.06.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.R.B E OUTROS, nos autos do processo n° 0755350-06.2007.8.26.0577, em trâmite na 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15.06.2016, às 13:15h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES para, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de 13.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do PARQUE OLIMPICO DA BARRA DA TIJUCA no dia 16.06.2016, quinta-feira, às 14:10 horas, em razão da Liga Mundial Masculina de Vôlei - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do PARQUE OLIMPICO DA BARRA DA TIJUCA no dia 17.06.2016, sexta-feira, às 14:10 horas, em razão da Liga Mundial Masculina de Vôlei - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do PARQUE OLIMPICO DA BARRA DA TIJUCA no dia 18.06.2016, sábado, às 20:30 horas, em razão da Liga Mundial Masculina de Vôlei - 2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.06.2016, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.06.2016, sábado, na Comarca de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2016, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.06.2016, segunda-feira, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANÇA GANGONI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.06.2016, domingo, na Comarca de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.06.2016, domingo, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO para, atuar na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de 13.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES para, atuar na DP do Juizado Especial Cível Comarca de Araruama, no período de 13.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, para atuar no Plantão Noturno da Comarca da Capital no período de 06.06.2016 a 10.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA para atuar na DP Única da Comarca de Mendes, no período de 01.06.2016 a 18.06.2016.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Dr. ANDRE BERNARDES LOPES e Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para atuarem no Ação Social “VILA ABRAÃO”, realizada no dia 14.05.2016, sábado, no Centro Cultural Constantino Cokotós, situado na Avenida Beira Mar, s/nº, Ilha Grande, Angra dos Reis - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA e Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR para, atuar na DP da 5ª Vara Cível Comarca de São Gonçalo, no período de 24.06.2016 a 28.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA BEATRIZ DIAS e Dr. PAULO CESAR BARROSO, para atuarem na Ação Social, realizada no dia 18/06/2016, sábado, na Praça Dr. Vitorino, S/N - Rua Coronel Miranda, nº 93 - Ponta de Areia - Niterói - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. HERMÍNIA KAGAN e Dra. CRISTINA MARCHESINI SIQUEIRA, para atuarem na Ação Social, realizada no dia 18/06/2016, sábado, na Quadra da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel - Padre Miguel - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA CRISTINA DUARTE e Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, para atuarem na Ação Social, realizada no dia 18/06/2016, sábado, no Complexo Educacional Três Marias - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Sr. Defensor Público Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, para atuar na Ação Social, realizada no dia 19/06/2016, domingo, na FECOMERCIO/RJ - SENAC - Praça Olímpica Luis de Camões - Várzea - Teresópolis - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO, para atuar no Núcleo da Comarca de Araruama no período de 07.06.2016 a 21.06.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.06.2016, domingo, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.06.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.06.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.06.2016, domingo, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS DE MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.06.2016, sábado, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS DE MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para, atuar na DP da 5ª Vara Cível Comarca de São Gonçalo, no período de 24.06.2016 a 28.06.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA, para atuar no Núcleo da Comarca de Araruama no período de 07.06.2016 a 21.06.2016.\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA VIANNA LIMA para atuar na DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14.06.2016 a 23.06.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.06.2016, sábado, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.06.2016, domingo, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2016,sexta-feira, na Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluíndo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar na DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14.06.2016 a 23.06.2016.\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09.06.2016 a 17.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13.06.2016 a 17.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES para, atuar na Justiça Itinerante na comarca de Campos dos Goytacazes , no dia 10.06.2016, Sexta-feira, das 9hs às 18hs.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09.06.2016 a 18.06.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO para, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Caxias, no período de 18.06.2016 a 30.06.2016.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE BERNARDES LOPES para, atuar na Designação Especial do processo de n° 585.1/16, a partir de 02/06/2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.05.2016, sábado, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.05.2016, domingo, na Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.05.2016, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.06.2016, segunda-feira, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.R.F E OUTROS, nos autos do processo n° 0262263-19.2013.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.06.2016, às 15h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.J.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0073645-32.2016.2016.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal de São João da Barra, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.06.2016, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.S.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0005233-54.2013.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal de São João da Barra, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.06.2016, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos I.J.O E OUTROS, nos autos do processo n° 0044039-52.2015.8.19.0002, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Niterói, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.06.2016, às 15:40h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.L.R E OUTROS, nos autos do processo n° 0002297-29.2016.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.06.2016, às 12:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.L.N E OUTROS, nos autos do processo n° 0488674-56.2015.8.19.0001, em trâmite na 28ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.06.2016, às 15:00h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.D.S E OUTROS, nos autos do processo n° 033449-87.2013.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.06.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.P.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0027225-44.2015.8.19.0202, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Madureira, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.06.2016, às 15:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos E.N.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0168163-91.2007.8.19.0001,, em trâmite na 40ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.06.2016, às 13:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos E.S.G E OUTROS, nos autos do processo n° 0515415-70.2014.8.19.0001,, em trâmite na 39ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.07.2016, às 13:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.M.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0024981-73.2014.8.19.0204, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.07.2016, às 12:00h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos E.N.C, nos autos do processo n° 0168163-91.2007.8.19.0001,, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.07.2016, às 12:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.G.S, nos autos do processo n° 0444636-56.2015.8.19.0001, em trâmite na 40ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.07.2016, às 12:20h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.C.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0031021-37.2015.8.19.0204, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Bangu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06.07.2016, às 13:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.L.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0066192-79.2015.8.19.0002, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Niteroi, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.06.2016, às 13:00h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.R.S E OUTROS, nos autos do processo n° 0050663-33.2014.8.19.0203, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Jacarepagua, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.06.2016, às 15:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos V.V.G E OUTROS, nos autos do processo n° 0442241-62.2013.8.19.0001, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.06.2016, às 16:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2016, sexta-feira, na Comarca de São João de Meriti, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluíndo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO e Dr. RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nOnde se lê: ... 2ª e 3ª Varas Criminais de São Cristovão... \r\n\r\nLeia-se: ... 2ª Vara Criminal de São Gonçalo ...\r\n\r\nId: 1965724"
                    ],
                    "1965721": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1950/2016 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 930.858-6 e LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Diante da ausência de manifestação contrária e de impedimento legal, estando presentes todos os requisitos exigidos por lei, DEFIRO o pedido de remoção por permuta, na forma requerida.\r\n\r\nId: 1965721"
                    ],
                    "1965723": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1373/2016 - FERNANDA MAIA DO COUTO, Defensor Público, matricula 3089304-4. ANOTE-SE, somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia do período de 03.07.2012 a 08.07.2012 e de 21.05.2015 a 29.02.2016, no total de 291 dias, e para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09.07.2012 a 08.06.2014, no total de 700 dias, com base na Lei Complementar n° 68/90 e o decidido no Parecer do processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1394/2016 - LIANA DE BARROS PIMENTA, Técnico Superior Jurídico, matricula 3089411-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 09.01.2012 a 02.02.2016, no total de 1.486 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/364/2016 - PAULA DE OLIVAES ADAMI, Técnico Médio, matrícula nº 969529-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/516/2016 - DIEGO RODRIGUES QUADROS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969464-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/619/2016 - FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE OLIVEIRA NETO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969418-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/43/2016 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Técnico Médio, matrícula nº 969539-6. CONCEDO 03 três meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/621/2016 - LAÍS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnico Médio, matrícula nº 969552-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/627/2016 - OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969435-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/365/2016 - DANIELA SOUZA CONSTÂNCIO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 974763-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/252/2016 - SILVIA WERLY VELASQUES RODRIGUES, Técnico Médio, matrícula nº 969537-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/253/2016 - ANA CAROLINA VIEIRA CUNHA, Técnico Médio, matrícula nº 969502-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/215/2016 - BARBARA HAMUDE TABOADA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969452-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/628/2016 - PHELIPPE DE OLIVEIRA MANHÃES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969463-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1027/2016 - JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, Técnico Médio, matrícula nº 3030309-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 01.12.2010 a 29.11.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1041/2016 - GIOVANE SOSSAI GOMES, Técnico Médio, matrícula nº 969551-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1110/2016 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969438-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1112/2016 - ELIANE CRUZ DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 969400-1. CONCEDO 03 três meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.784/2006 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula nº 860718-8. CONCEDO 03 três meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 18.04.2006 a 16.04.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/803/2016 - ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, Defensor Público, Matrícula 3089323-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art.103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.954/1998 - EVELYN AZULAY, Defensor Público, matricula 836287-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de estagio forense junto à Defensoria Pública Geral do Estado, o período de 15.02.1997 a 19.03.1997, com base no Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais às fls. de n° 51 e 52 e de acordo no disposto na Lei Complementar de n° 06/77, deverá ser considerado pela metade, totalizando 16 dias.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1136/2016 - SANDRA SILVA SOUZA, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3089834-0. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênio, correspondente ao direito à percepção, respectivamente, do 1° e 2° triênios, com validade a contar de 17.03.2016, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.986/2002 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, Matrícula 877374-9. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.480/2001 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, Matrícula 860750-9. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n°68/90 e Parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.364/1997 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 817916-0. CONCEDO o aumento de 60% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.215/2000 - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, Matrícula 852784-8. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n°68/90 e Parecer constante do processo n° E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.527/1996 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensor Público, Matrícula 820964-5. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.180/2000 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula nº 815737-2. CONCEDO 03 três meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 24.03.2010 a 22.03.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.699/1998 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 835259-3. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.841/2007 - DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público, matrícula 930857-8. CONCEDO o aumento de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n°68/90 e Parecer no processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.710/1998 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensor Público, Matrícula 835257-7. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n°68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12.943/2012 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, Matrícula 3032221-8. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.394/2002 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, Defensor Público, Matrícula 877391-3. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.06.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n°68/90 e Parecer no processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/711/2016 - MARINA KAORI PINHEIRO, Defensor Público, Matrícula 3089562-7. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1107/2016 - MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA, Defensor Público, Matrícula 3089586-6. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênio, correspondente ao direito à percepção do 1° e 2° triênios, com validade a contar de 01.03.2016 e 26.03.2016 respectivamente, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante às fls. n° 09/11 do presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/19.153/1985 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensor Público, matrícula nº 2003047-4. CONCEDO 03 três meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 06.11.2009 a 04.11.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1965723"
                    ],
                    "1965722": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nCONSIDERO APROVADO, no estágio probatório, a servidora do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, GISELE COELHO NOVAES DE BRITO, a contar de 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1965722"
                    ],
                    "1965799": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 94.357,27, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1965799"
                    ],
                    "1965798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 17/06/2016\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.916,60 (hum mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/1090/2015\r\n\r\nCasa Vilarei de Carimbos Ltda\r\n\r\nAquisição de carimbos\r\n\r\nR$ 321,00\r\n\r\nE-20/001/1303/2016\r\n\r\nKatia Regina Dutra Leite\r\n\r\nDiária\r\n\r\nR$ 900,60\r\n\r\nE-20/001/913/2015\r\n\r\nMelquisedeque da Silva Portugal\r\n\r\nDiária\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 1.916,60\r\n\r\nId: 1965798"
                    ],
                    "1965725": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10085/1998 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Considerando a atual função exercida pelo requerente (ADIDO AO GABINETE/FESUDEPERJ), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias para o mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12194/2007 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 930.845-3. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de JULHO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11655/2008 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Decisão de fls. 87, deferiu a renúncia de férias relativas ao segundo período e o gozo de férias antigas entre os dias 01 a 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10229/2005 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 877.401-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO e FABIANA DO AMARAL CARDINOT, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2016 e SETEMBRO/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/95 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensora Pública, matrícula 817.004-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO e FABIANA DO AMARAL CARDINOT, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2016 e SETEMBRO/2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11321/2001 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12166/2007 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de AGOSTO de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1965725"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1965703": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 004/2016 ao Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e A COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste de valor do contrato, em 9,80523% conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE - INPC/IBGE, apurado no período de agosto/2014 a julho/2015, perfazendo o valor mensal de R$ 2037,46 (dois mil trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), a ser aplicado a partir de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.363,98 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/157/2014.\r\n\r\nId: 1965703"
                    ],
                    "1965632": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviço de locação de veículos - vans.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/848/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 07/07/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/07/2016, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL Nº: DPGE PE Nº 031/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1965632"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1966044": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 178/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n334.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966044"
                    ],
                    "1966014": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°983/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Alana da Silva Linhares Jorge, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Assistente Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1055/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Cristina Ferreira Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Assessor Chefe de Serviços Sociais, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1966014"
                    ],
                    "1965991": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Portaria nº1027/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Gecielma Rangel da Costa de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 04133/2015:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Gecielma Rangel da Costa de Almeida, Auxiliar de Enfermagem- Padrão M, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 8729, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt .2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.584,27 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem, Padrão M\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.782,26\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 445,56\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 356,45\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1033/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00913/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer Cirurgião Dentista III - Padrão O , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6522, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.429,23 (Seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Cirurgião Dentista III, Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 4.286,16\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.285,84\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 857,23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1035/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Maria da Penha Pereira Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00798/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria da Penha Pereira Rangel Auxiliar de Enfermagem - Padrão L , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9572, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.521,23 (Dois mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem, Padrão L\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 .\r\n\r\nR$ 1.738,79\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 434,69\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 347,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1036/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de\r\n\r\nAPOSENTADORIA a Marcia Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00716/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marcia Ribeiro Atendente de Consultório - Padrão O , lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 5557, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.279,65 (Dois mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório, Padrão O\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.691/2015\r\n\r\nR$ 1.519,77\r\n\r\nQuinquênio - 30 %\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 455,93\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 303,95\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1037/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de\r\n\r\nAPOSENTADORIA a Lucia Pessanha\r\n\r\nBastos da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00485/2016:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder APOSENTADORIA a Lucia Pessanha Bastos da Silva Atendente de Consultório - Padrão Q , lotada na Secretaria Municipal de Saúde , matrícula nº 2669, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.474,88 (dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório, Padrão Q\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e Lei n° 8.691/2015\r\n\r\nR$ 1.596,70\r\n\r\nQuinquênio - 35 %\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 558,84\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 319,34\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1038/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1892/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Auxiliar de Secretaria, padrão - F, Lotado Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº16141, Leandro Fernandes da Silva, com efeito a contar de 20/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1039/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 6393/13, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Professor I - 20h -, padrão - C, Lotado Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº15924, Carlos Arthur Repsold Filho, com efeito a contar de 02/09/2013..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1040/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 2252/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Motorista II - padrão - D, Lotado na Fundação Municipal de Saúde, matrícula nº100133, Renan Carvalho Ferreira , com efeito a contar de 03/05/2016..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1041/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1950/16, EXONERAR do Serviço Público Municipal o Assistente Administrativo II - padrão - D, Lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Geral de Guarus, matrícula nº 100358, Vinicius Oliveira Moraes, com efeito a contar de 18/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1965991"
                    ],
                    "1966038": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1049/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de obrigação de Fazer por ERICA AZEVEDO LACERDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a r. Sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Judicial n° 0006111-75.2008.8.19.0014, anulando o ato de exoneração da Autora, garantindo-se à mesma o direito de permanência no cargo de Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº162/2008, que exonerou ERICA AZEVEDO LACERDA, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1966038"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1965985": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 005/2016\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 352/2015, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço Público, para que procedam a retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 7 dias a contar da publicação do presente Edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo V/W Voyage, placa LJB 2412, de cor branca, que se encontra nas confluências da Rua Alcebíades Pessanha, próximo a Viveiros de Vasconcelos.\r\n\r\nVeículos V/W/Gol 1000, placa KMQ 3368, de cor vermelha; VW/Golf 2002, placa LOL 7243, de cor Bege; VW/Gol 1.8, placa KSS 9528, de cor azul; GM/Kadette SL, placa KTQ 4203, de cor Marrom; Honda/Civic LX, placa LCF 7406, de cor prata; GM/Blazer, placa LBG 9711, de cor preta; VW/Parati 1.8, placa LNK 8710, de cor cinza; Fiat/Uno, sem placa, de cor prata, que se encontram na Rua Teófilo Guimarães, esquina com Rua Antonio Manoel - Turfe Clube. \r\n\r\nVeiculo VW/16.170 BT, placa KPA 1249, de cor branca, que se encontra na Rua Anísio Alves Pereira, em frente ao nº 80 - Donana.\r\n\r\nVeículos Fiat/Fiorino IE, placa KOD 2576, de cor branca; GM/Kadett SL, placa MPR 0490, de cor branca, que se encontram na Rua João Maria, em frente ao nº 178 - João Maria.\r\n\r\nVeiculo R/Randon SR BA, placa DBC 7428, de cor azul, que se encontra na Rua João Maria, em frente ao nº 375 - Capão.\r\n\r\nVeículos VW/Gol GLI 1.8, placa KMU 5976, de cor vermelha; VW/Gol GLI, placa LAU 0669, de cor verde, que se encontra na Rua Décio Aquino, em frente ao nº 08 - Donana.\r\n\r\nVeiculo I/GM Omega CD, placa CXV 3997, de cor azul, que se encontra na Rua João Maria, em frente ao nº 128 - João Maria. \r\n\r\nVeiculo Itapemirim/2 12910-212, placa MRD 4125, de cor branca, que se encontra na Rua Arthur Emiliano Costa com Av. Dom Bosco - Parque Tamandaré.\r\n\r\nVeiculo GM/Monza SL/E 2.0, placa KMU 9903, de cor branca, que se encontra na Rua Arthur Emiliano Costa, em frente ao nº141 - Pecuária.\r\n\r\nVeiculo GM/Kadette SL, placa MPK 9538, de cor azul, que se encontra na Rua Visconde de Alvarenga, em frente ao nº 134 - Pecuária.\r\n\r\nVeiculo Ford/Cargo 1317 E, placa LLE 4305, de cor prata, que se encontra na Rua Castro Alves, entre a Rua do Gás com a Rua Maestro Lourenço Soares - João Maria.\r\n\r\nVeículos IMP/Renault Megame 1.6 B, placa LNC 9176, de cor branca; Ford/Escort GHIA, placa KUC 1599, de cor cinza; VW/Brasília, placa KSC 6512, de cor azul; Fusca, sem placa, de cor azul, que se encontram na Rua Candido Álvaro Machado, em frente ao nº 16, 18 e 33 - Pecuária. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1965985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1965861": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1965861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1965582": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 08/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação e Programação do Cofinanciamento Estadual 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965582"
                    ],
                    "1965583": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 09/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Federal 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965583"
                    ],
                    "1965584": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 10/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme a Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Plano de Ação do MDS 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965584"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de\r\n\r\nInfraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nInstituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1965986": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPortaria 025/2016\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato n°. 0002/2016, NSD no. 2015.109.000053-7-NS, Processo no. 2015.109.000064-1-PR. Objeto: Licitação referente a serviços de serralheria para confecção de elementos metálicos.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: \r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n29196\r\n\r\nId: 1965986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1966036": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nAGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016 - AGRICULTURA FAMILIAR, processo nº 2016.103.000056-5-PR, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios (legumes, verduras e frutas) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender os alunos matriculados nas Escolas e Creches da Rede Pública do município de Campos dos Goytacazes - RJ - Fonte de Recursos: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE / FNDE, e, em consequência, HOMOLOGO a presente chamada pública com adjudicação do seu objeto aos agricultores vencedores (Grupos Formais, Grupo Informais e agricultores individuais) dos itens abaixo discriminados:\r\n\r\n1º) GRUPO INFORMAL - Assentamento Antônio de Farias, representada pelo Sr. Almir Chagas Lima, portador do CPF nº 886.351.397-04 - composta pelos agricultores: Almir Chagas Lima - CPF nº 886.351.397-04- DAP: SDW0886351397041202161022, dos itens: 1 - abóbora -500 kg, com o valor unitário de R$ 4,00; 3 - aipim -5.000 kg, com o valor unitário de R$ 2,55; 13 - laranja lima - 83 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,12 e 15- tangerina - 40 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,26 - com o valor total de R$ 15.262,36 (quinze mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); Aguinaldo Lima Tavares - CPF nº 030.558.287-98 - DAP: SDW0030558287981202160250, dos itens 1- abóbora -2.000 kg, com o valor unitário de R$ 4,00; 3 - aipim -500 kg, com o valor unitário de R$ 2,55 e 15- tangerina - 40 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,26 - com o valor total de R$ 13.270,40 (treze mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos); Manoel do Nascimento - CPF nº 472.259.127-04 - SDW0472259127041202160301, dos itens: 1- abóbora -300 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 e 3 - aipim -500 kg, com o valor unitário de R$ 2,55 - com o valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) e Maria do Carmo Gomes de Freitas - CPF nº 026.972.377-39 - DAP: SDW0026972377391202161052, dos itens dos itens: 1 - abóbora -1.500 kg, com o valor unitário de R$ 4,00; 3 - aipim -500 kg, com o valor unitário de R$ 2,55; 13 - laranja lima - 83 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,12 e 15- tangerina - 53 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,26 - com o valor total de R$ 7.842,74 (sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor global do grupo informal de R$ 38.850,50 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos); \r\n\r\n2º) GRUPO INFORMAL - Assentamento Ilha Grande, representada pelo Sr. João Rodrigues de Souza, portador do CPF nº 812.125.007-25 - composta pelos agricultores: Alcineia Barreto da Silva - CPF nº 007.012.987-82, DAP: IN-RJ0059000-00079-180216, do item: 1 - abóbora -1.000 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 - com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Amaro Euvessio Caetano da Silva - CPF nº 087.735.737-44, DAP: IN-RJ0059000-00087-180216, dos itens: 1 - abóbora -500 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 e 3 - aipim -5.000 kg, com o valor unitário de R$ 2,55 - com o valor total de R$ 5.657,50 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos); João Rodrigues de Souza - CPF nº 812.125.007-25, DAP: SDW0017590397210212140841, dos itens: 1 - abóbora -4.000 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 e 3 - aipim -1.000 kg, com o valor unitário de R$ 2,55 - com o valor total de R$ 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais) e Valdeci Gomes Rangel - CPF nº 789.149.497-53- DAP: IN-RJ0059000-00059-180216, dos itens: 1 - abóbora -682 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 e 3 - aipim -498 kg, com o valor unitário de R$ 2,55 - com o valor total de R$ 3.997,90 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), perfazendo o valor global do grupo informal de R$ 32.205,40 (trinta e dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta centavos); \r\n\r\n3º) GRUPO INFORMAL- Assentamento Josué de Castro representada pela Sra. Loilda Oliveira Rocha Santana, portadora do CPF 098.325.077-40 - composta pelos agricultores: Loilda Oliveira Rocha Santana - CPF 098.325.077-40 - DAP: IN-RJ0004252-00040-081215, dos itens: 7 - couve - 1.000 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10 e 10- tempero verde -2.000 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 - com o valor total de R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais); Maria do Rosário Fagundes das Neves da Silva - CPF nº 005.338.927-16 - DAP:SDW0005338927162611140235, dos itens: 5 - Beterraba - 200kg com o valor unitário de R$ 4,37; 7 - couve - 1.000 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10 e 10- tempero verde -1.000 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 - com o valor total de R$ 4.744,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais) e Reni Cabral da Costa - CPF nº 000.500.396-28 - DAP: SDW0000500396282611141151, dos itens: 5 - Beterraba - 200kg com o valor unitário de R$ 4,37; 7 - couve - 1.000 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10 e 10- tempero verde -1.000 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 - com o valor total de R$ 4.744,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais), perfazendo o valor global do grupo informal de R$ 15.128,00 (quinze mil, cento e vinte e oito reais); \r\n\r\n4º) GRUPO INFORMAL- Assentamento Oziel Alves, representada pela Sra. Ana Cordeiro Marins, portadora do CPF 007.089.457-40 - composta pelos agricultores: Ana Cordeiro Marins - CPF nº 007.089.457-40, DAP: IN-RJ0004248-00014-010915, dos itens: 7 - couve - 2.100 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10 e 10- tempero verde -2.100 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 - com o valor total de R$ 8.127,00 (oito mil, cento e vinte e sete reais) e Cícero José da Silva - CPF nº 879.413.337-91- DAP: SDW0879413337911208150540, dos itens: 7 - couve - 2.100 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10 e 10- tempero verde -2.100 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 - com o valor total de R$ 8.127,00 (oito mil, cento e vinte e sete reais), perfazendo o valor global do grupo informal de R$ 16.254,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais); \r\n\r\n5º) Agricultor individual do Assentamento Oziel Alves, - Sr. Sérgio Luiz da Silva - CPF nº 910.411.807-30, SDW0910411807300112141058, dos itens: 1 - Abóbora - 1.000 kg, com o valor unitário de R$ 4,00 e 2 - Abobrinha - 1.000 kg, com o valor unitário de R$ 3,50, perfazendo o valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); \r\n\r\n6º) Agricultor individual - Palacete/Vila da Terra - Sr. Manoel Francisco Toledo Netto - CPF nº 423.933.377-68 - DAP: RJ33050000303112900000037, do item: 3 - aipim - 1.000 kg, com o valor unitário de R$ 2,55, perfazendo o valor global de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais); \r\n\r\n7º) Grupo Formal - Associação dos Agricultores Orgânicos do Centro Noroeste - APROCEN, inscrita no CNPJ: 21.309.651/0001-38 - DAP-JURÍDICO: SDW2130965100010403150305, dos itens: 1 - abóbora - 1.518 kg, com o valor unitário de R$ 4,00, 2 - abobrinha - 7.400kg, com o valor unitário de R$ 3,50, 3 - aipim - 10.752 kg, com o valor unitário de R$ 2,55, 5 - beterraba - 4.100 kg, com o valor unitário de R$ 4,37, 6 - Cenoura 10.200 kg, com o valor unitário de R$ 5,40, 7 - Couve - 10.800 molhos, com o valor unitário de R$ 2,10, 10 - tempero verde - 3.800 molhos, com o valor unitário de R$ 1,77 e 12 - banana prata - 48.540 dúzias, com o valor unitário de R$ 3,95, perfazendo o valor global de R$ 353.525,60 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos);\r\n\r\n8º) Grupo Formal - Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial da Agricultura Familiar dos Produtores Rurais do Município de Macaé-RJ - COOPMAC, inscrita no CNPJ: 08.885.020/0001-07, dos itens: 11 - tomate - 12.000kg, com o valor unitário de R$ 3,75, 13- laranja lima - 2.234 dz com o valor unitário de R$ 4,12 e 15 - Tangerina - 2.267 dúzias, com o valor unitário de R$ 4,26, perfazendo o valor global de R$ 63.861,50 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos); \r\n\r\n9º) Grupo Formal - Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana do ES, inscrita no CNPJ: 09.166.343/0001-03, do item 14 - Mamão formosa - 5.100 kg, com o valor unitário de R$ 5,25, perfazendo o valor global de R$ 26.775,00 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 22 de junho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte=.\r\n\r\nId: 1966036"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1965981": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 588/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANA SOUZA LEITE, matrícula n°: 18397, acompanhada de seu filha CATARINA TIRZA LEITE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002421-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 589/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELAINE DA SILVA MEIRA, matrícula n°: 15329/21428, acompanhada de seu filho HEITOR MEIRA ALVES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001514-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 590/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANGÉLI SILVA GOMES PESSANHA DOS SANTOS, matrícula n°: 20715, acompanhada de seu filho CARLOS ARTHUR GOMES DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.000485-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 591/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MAGNA DOS SANTOS DE FREITAS CUNHA, matrícula n°: 9520, acompanhada de sua filha LÍVIA DE FREITAS CUNHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001265-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 592/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 27 de Junho de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAM POS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCARLOS PATRICK GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n21129\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS LEITE\r\n\r\n16819\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA SALVADORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9605\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES DE ASSIS COSTA\r\n\r\n25659\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nCYBELE DUARTE BARBOZA LIMA\r\n\r\n16109\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n1506\r\n\r\n2016.115.003155-4-PA\r\n\r\nKÁTIA REGINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n9633\r\n\r\n2016.115.002047-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 21 de JUNHO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1965981"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1966037": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0055/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000221-4-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 041/2015\r\n\r\nCONTRATADA: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 16.403.195/0001- 50\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (caixa de som, micro system, impressora, notebook, TV led 42” e microfone) para atender os eventos do PELC em parceria com a FME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.378,00(vinte mil trezentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1966037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1965756": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000052-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2012\r\n\r\nContrato nº 0133/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Termo de Rescisão Contratual Bilateral referente a Obra de Construção da Vila Olímpica - Parque Cidade Luz - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData da assinatura: 20/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2016.\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\nSecretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1965756"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1966035": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 002/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suplementos nutricionais e formulas infantis para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de julho de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1966035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1965990": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 012/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E convocar os Senhores Vereadores, sem ônus para o erário público, para as Sessões Extraordinárias, a realizarem no dia 28 de junho 2016 (terça-feira), a partir das 14 horas, no Plenário desta Casa de Leis, tantas quanto forem necessárias para apreciação, discussão e votação das seguintes proposições:\r\n\r\n01 - Projeto de Lei nº 0060/2016 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Campos dos Goytacazes - ARSEP - CAMPOS e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.\r\n\r\n02 - Projeto de Lei nº 0063/2016 - Autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, através de seu Poder Executivo, a criar a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde de Campos de Goytacazes, e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.\r\n\r\n03 - Projeto de Lei nº 0064/2016 - Altera a Lei Municipal n° 8.299, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.\r\n\r\n04 - Projeto de Lei nº 0065/2016 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria, Corregedoria e do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.\r\n\r\n05 - Projeto de Lei nº 0066/2016 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. - Gabinete da Prefeita.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1965990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1966050": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1966050"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1965746": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161912931\r\n\r\n021 DENTAL COPACABANA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n161912966\r\n\r\n021 DENTAL MADUREIRA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n161912923\r\n\r\n021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n162364083\r\n\r\n3J COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161946240\r\n\r\n4M OMNI ELETRONICA LTDA \r\n\r\n162074522\r\n\r\nA BASE SPORTS CLUB LTDA ME \r\n\r\n162334621\r\n\r\nA C FREITAS ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161935028\r\n\r\nA C M SILVA MERCADO ME \r\n\r\n161859666\r\n\r\nA J DE CARVALHO GESTAO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL \r\n\r\n161568270\r\n\r\nA M MULLER EVENTOS E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n161954677\r\n\r\nA MENDES VENTURA ACADEMIA ME \r\n\r\n162387660\r\n\r\nA TRADICIONAL ADEGA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162372604\r\n\r\nABRAO COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n161856470\r\n\r\nACO METAL REPRESENTACOES DE METAIS E SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n161857639\r\n\r\nACO METAL REPRESENTACOES DE METAIS E SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n162262159\r\n\r\nACOUGUE TINAMAR LTDA ME \r\n\r\n161860893\r\n\r\nACTIVE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n161964583\r\n\r\nADELCI PEREIRA OLIVEIRA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n162273770\r\n\r\nAFJ FLORES TROPICAIS E FOLHAGENS LTDA ME \r\n\r\n162282036\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE ACARI LTDA EPP \r\n\r\n162372477\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n162372388\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n162372493\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n161856071\r\n\r\nALESSANDRA M G SOUZA CONFECCOES \r\n\r\n162243022\r\n\r\nALLMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162371730\r\n\r\nALMEIDA & BARRETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162247613\r\n\r\nALPS AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n161980538\r\n\r\nALTO DA SERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161569269\r\n\r\nALUMEX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161949835\r\n\r\nAMAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162040474\r\n\r\nAMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n162157673\r\n\r\nAMS DRONES IMAGENS AEREAS LTDA ME \r\n\r\n162248296\r\n\r\nANDRERJ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162328370\r\n\r\nANTONIO CARLOS FLORES FIALHO ME \r\n\r\n162366434\r\n\r\nAQUI SOLUCOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n162214871\r\n\r\nARENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162280220\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n162280319\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n162334710\r\n\r\nARN CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n162364571\r\n\r\nARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA ME ME \r\n\r\n161581820\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n162175523\r\n\r\nASA LAI COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162371446\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n162371462\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n161862250\r\n\r\nATRATIVA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n161933696\r\n\r\nATUALIDADES ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162371691\r\n\r\nAUGUSTO & NOGUEIRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161950167\r\n\r\nAUTO MECANICA SENADO LTDA \r\n\r\n162174578\r\n\r\nAUTO SOCORRO ANJOS LTDA ME \r\n\r\n161874274\r\n\r\nAVIARIO & HORTIFRUTI PIETRO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n162026200\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ARISTIDES CAIRE EIRELI ME \r\n\r\n162372574\r\n\r\nBARAO DA TORRE 354 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n162261098\r\n\r\nBARATAO DO RETIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161949878\r\n\r\nBARBEARIA IRMAOS SERRENHO LTDA ME \r\n\r\n162175485\r\n\r\nBASILIO BARBEARIA LTDA \r\n\r\n162371489\r\n\r\nBAZAR E CASA DE FERRAGENS VENCEDOR DO LOTE XV LTDA EPP \r\n\r\n162364784\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n161977391\r\n\r\nBELISSIMA MODAS E ACESSORIOS MASCULINO E FEMININO LTDA ME \r\n\r\n162335245\r\n\r\nBETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n162329830\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n162313080\r\n\r\nBJ DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n162296070\r\n\r\nBLS BRAZIL LIFEBOAT SERVICES COMERCIO MONTAGEM E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162368470\r\n\r\nBLUEBIRDSBR TURISMO SUSTENTAVEL E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162353588\r\n\r\nBNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161918948\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161918972\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162222530\r\n\r\nBOMBOI AUSTIN PREMIUN LTDA ME \r\n\r\n162280866\r\n\r\nBRJC PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n162346964\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PADILHA GUIMARAES ME \r\n\r\n162320078\r\n\r\nBRUNO E MARCO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161362583\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n162262949\r\n\r\nBY DOO SERVICOS APRIMORADOS LTDA ME \r\n\r\n162099096\r\n\r\nC R M CONSTRUTORA E PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161869939\r\n\r\nC S DA CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n162222920\r\n\r\nC V T VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162333099\r\n\r\nC&M MULTIMARCAS ROUPAS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161745296\r\n\r\nCAFE BOM DIA LTDA \r\n\r\n162247427\r\n\r\nCAFE E BAR SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n162334761\r\n\r\nCAFE PARIS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n162280491\r\n\r\nCANDELARIA AGRO PASTORIL S/A \r\n\r\n161963684\r\n\r\nCARAMELLO IDIOMAS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162249438\r\n\r\nCARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n162336772\r\n\r\nCASA & COISAS DE CAXIAS BAZAR LTDA \r\n\r\n161916260\r\n\r\nCASA DA MELANCIA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n162328052\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL CMB \r\n\r\n162175299\r\n\r\nCDH COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n162374224\r\n\r\nCEMM SERVICOS DE PROVEDORES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162104600\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTO ARAGANO IV LTDA \r\n\r\n162104642\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DO RIO LTDA \r\n\r\n162347782\r\n\r\nCENTRO MEDICO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n162250690\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO PEDRO II EIRELI ME \r\n\r\n162089864\r\n\r\nCEZINHA COMERCIO DE LATICINIOS FRIOS E BAR LTDA ME \r\n\r\n162354428\r\n\r\nCH ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n162309406\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n162366540\r\n\r\nCHL LXVIII INCORPORACOES S/A \r\n\r\n162334702\r\n\r\nCIAEX ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI ME \r\n\r\n161916511\r\n\r\nCIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n162364920\r\n\r\nCISA TRADING S/A \r\n\r\n161977570\r\n\r\nCISNE DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n162355130\r\n\r\nCLENILDO FREITAS DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS ME \r\n\r\n162307527\r\n\r\nCLUB FITNES ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n161970834\r\n\r\nCOI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162329199\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS PALACE \r\n\r\n162372965\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n162327200\r\n\r\nCONNECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161858635\r\n\r\nCONSTROL CONSTRUCOES E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n162366566\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161747809\r\n\r\nCOOMOTAM COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n162259379\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DOS LABORATORIOS B BRAUN LTDA \r\n\r\n162259387\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E SIMILARES DA REGIAO METROPOLITANA DO RJ LTDA \r\n\r\n162258844\r\n\r\nD G 2016 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161225608\r\n\r\nD G DA SILVA SERVICOS GERAIS E AUXILIARES DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162274793\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162356170\r\n\r\nD SOUZA TRANSPORTADORA DE CARGAS A GRANEL ME \r\n\r\n161859810\r\n\r\nD10 ASSESSORIA ESPORTIVA MARKETING E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161861865\r\n\r\nDC BOMFIM REFRIGERACAO \r\n\r\n162280670\r\n\r\nDELI BEEF COMERCIO DE CARNES DERIVADOS E SERVICOS DE BUFFET E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n162339232\r\n\r\nDELICIA DOS ANJOS LTDA ME \r\n\r\n161947093\r\n\r\nDELIVERY SUSHIRAO LTDA EPP \r\n\r\n162334877\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n162175264\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161947522\r\n\r\nDIRECIONAL SPL BRASILEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161857507\r\n\r\nDISSOCIADOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n161963366\r\n\r\nDKRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162091486\r\n\r\nDMI DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162316682\r\n\r\nDOCE MANIA MARTINS LTDA ME ME \r\n\r\n162248814\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CONTENDAS LTDA ME \r\n\r\n162094850\r\n\r\nDROGARIA SIMOES 2014 LTDA ME \r\n\r\n162350830\r\n\r\nDROGARIA UNICA FARMA EIRELI ME \r\n\r\n162352603\r\n\r\nDROGARIA VENUS BML LTDA ME \r\n\r\n162175728\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n162334796\r\n\r\nDUVALLEY COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161947816\r\n\r\nDZANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162367848\r\n\r\nDZIN COMERCIO E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n162370563\r\n\r\nE G SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162175434\r\n\r\nECHOENDO GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n162353146\r\n\r\nECK CONSULTORIA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n162367821\r\n\r\nEDIFICAR LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162374550\r\n\r\nEDITORA CIDADE IMPERIAL JURIDICA LTDA \r\n\r\n162327617\r\n\r\nELEDRAULICA 2016 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162222505\r\n\r\nELETRONICA SKYWAVES 2000 LTDA ME \r\n\r\n161963358\r\n\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161976514\r\n\r\nEMPORIO ARABE RIO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162231032\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n162372191\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162353502\r\n\r\nENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n162265450\r\n\r\nENERGY AUTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n162258879\r\n\r\nENGETENK SERVICOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n162335156\r\n\r\nENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162175582\r\n\r\nEQUILIBRIO FITNESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161926266\r\n\r\nEQUIPELOC VENDA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162020589\r\n\r\nERIKA C C DE CASTRO RIBEIRO ME \r\n\r\n161963242\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n162300212\r\n\r\nESPETTO RIO SAN FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n162346905\r\n\r\nETTICA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n162347065\r\n\r\nF & L TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n161946607\r\n\r\nF E M SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162271816\r\n\r\nF&G CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162061706\r\n\r\nFASHION WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161855334\r\n\r\nFAZUL MAGALHAES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162042701\r\n\r\nFENIX TWO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162335075\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n162249373\r\n\r\nFG PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n161946941\r\n\r\nFIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161947280\r\n\r\nFIVESPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162352786\r\n\r\nFIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n161963056\r\n\r\nFJE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n161296807\r\n\r\nFLY PHEONIX SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162203918\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161946615\r\n\r\nFOCO BW REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162274734\r\n\r\nFORTALEZA DO CACHAMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162335601\r\n\r\nFOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162045441\r\n\r\nFQL SOLUCOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162365004\r\n\r\nFREITAS & QUEIROZ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161874282\r\n\r\nFRIGOMARFELIX COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162175191\r\n\r\nFUNDILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n162010230\r\n\r\nFUTMESA CLUBE LTDA ME \r\n\r\n162287879\r\n\r\nG E M F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162357664\r\n\r\nGABY FASHION BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162281897\r\n\r\nGARAGEM CARIOCA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n161857469\r\n\r\nGD COMERCIO DE LIVROS E PRODUTOS PSICOPEDAGOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162372566\r\n\r\nGDR2012 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161947913\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161855261\r\n\r\nGELO GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162335105\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n162335067\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA \r\n\r\n162331215\r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161547079\r\n\r\nGO DOG TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162193025\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162193050\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162193114\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162371985\r\n\r\nGOLD MAXPRESS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161860095\r\n\r\nGOLD POPCORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161950310\r\n\r\nGOSTOSURA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n161962556\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S A \r\n\r\n161962955\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S A \r\n\r\n162365683\r\n\r\nGREAT HOLDINGS BRASIL S A \r\n\r\n162352310\r\n\r\nGRUPO RIBEIRO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162370733\r\n\r\nH A M SOLUCOES EM TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n161950396\r\n\r\nH B COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n162090226\r\n\r\nH1 COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162355785\r\n\r\nHATUS COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n161633676\r\n\r\nHM COMERCIO DE PESCADOS CONGELADOS E EQUIPAMENTOS ELETRICO INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161946224\r\n\r\nHMFX EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME ME \r\n\r\n162280637\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n162364342\r\n\r\nI DA V FERREIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n160903327\r\n\r\nIGINOCAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162297386\r\n\r\nIGUACUANA ATACADAO E DISTRIBUIDORA 2120 LTDA ME \r\n\r\n161873219\r\n\r\nILLIUM PICTURES PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n162372655\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n162372663\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n162370997\r\n\r\nIMOBILIARIA MARES GUIA LTDA \r\n\r\n161949967\r\n\r\nIMPER CLEAN LAVAGEM E IMPERMEABILIZACAO E HIDRATACAO DE TECIDOS E COUROS LTDA ME \r\n\r\n161931014\r\n\r\nIMTEP INSTITUTO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO DO PARANA LTDA \r\n\r\n162335288\r\n\r\nINOVATOP TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n162099495\r\n\r\nINOVATTI CENTRO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n162175256\r\n\r\nINSTITUTO DE ANALISES CLINICAS VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n162231555\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER LTDA ME \r\n\r\n162334613\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n160918073\r\n\r\nINTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162223080\r\n\r\nIRENE CARVALHO BARCELOS ME \r\n\r\n161873642\r\n\r\nIRN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161947476\r\n\r\nITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n162363621\r\n\r\nJ A F DA SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162371160\r\n\r\nJ B C TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161976735\r\n\r\nJ L SCHIRLEY ATELIER LTDA ME \r\n\r\n162249411\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n162364806\r\n\r\nJAP MANUTENCAO & LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162071248\r\n\r\nJC COSTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n‘\r\n\r\n161858058\r\n\r\nJHF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI ME \r\n\r\n161860567\r\n\r\nJM MANUTENCAO GERAL & SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n162264410\r\n\r\nJORGE SANTOS E JACI CUNHA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162374321\r\n\r\nJPPJ PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n161931375\r\n\r\nKAL MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162026153\r\n\r\nKAMASUTRA COMERCIO DE ARTIGOS DO LAR LTDA \r\n\r\n162249543\r\n\r\nKAMINHA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n161916821\r\n\r\nKAROL SHOES OUTLET COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162111550\r\n\r\nKATIVA REPAROS AUTOMOTIVOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162368550\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n162175515\r\n\r\nKENDOO SOLUTIONS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162297670\r\n\r\nL B COSTA AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA ME \r\n\r\n162175329\r\n\r\nL C 269 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161980376\r\n\r\nL C INTERCAMBIO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162357648\r\n\r\nL CERQUEIRA LOPES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161963234\r\n\r\nL F R DA COSTA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n162307462\r\n\r\nL G XAVIER ACADEMIA ME \r\n\r\n162193467\r\n\r\nL J B COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162353871\r\n\r\nL P FERREIRA SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n161947956\r\n\r\nL. R. LAB SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161855660\r\n\r\nL2 COMERCIO E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n162266189\r\n\r\nLAER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161862209\r\n\r\nLANES LAND PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161916180\r\n\r\nLAVA JATO CHULIPA WASH LTDA ME \r\n\r\n162094710\r\n\r\nLAVORO ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n162094787\r\n\r\nLAVORO ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n161839363\r\n\r\nLEMGRUBER INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n161946925\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161873430\r\n\r\nLIBELULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162308043\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162373961\r\n\r\nLMD BAZAR E MATERIAIS PARA PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n161858481\r\n\r\nLOS PEDROS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162372590\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161968465\r\n\r\nLUCAS A A VIDAL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162353251\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DUTRA ME \r\n\r\n162372337\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n161916635\r\n\r\nLUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n161916660\r\n\r\nLUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n162203683\r\n\r\nM A DUTRA E FILHO USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n161949959\r\n\r\nM B INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n162372264\r\n\r\nM CELESTE DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n162327994\r\n\r\nM J FRANCA COMERCIO E INSPECAO DE SOLDAS ME \r\n\r\n162328079\r\n\r\nM J RIBEIRO BARRETO CERAMICA ME \r\n\r\n162364474\r\n\r\nM M MENDONCA ALVES COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n162347944\r\n\r\nM M P V LAN HOUSE E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162334974\r\n\r\nM R SCAZUZO DE CARVALHO SERVICOS DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162175124\r\n\r\nM&S SERVICOS ESTETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162258941\r\n\r\nMAHAYANA SPA E MEDICINA ESTETICA LTDA \r\n\r\n161574734\r\n\r\nMAIA & SOUSA MOTO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n162123507\r\n\r\nMALU LINGERIE E PRAIA LTDA ME \r\n\r\n162328818\r\n\r\nMANU E MALU DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n162335520\r\n\r\nMARAND PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162356390\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n162334982\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DA SILVA ATELIER ME \r\n\r\n162369476\r\n\r\nMARIA EMILIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161725589\r\n\r\nMARIPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161977553\r\n\r\nMARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n162174802\r\n\r\nMARUINET EIRELI ME \r\n\r\n162287909\r\n\r\nMARZUK PROJETOS ESPECIAIS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n161973604\r\n\r\nMASTER FLEET ALUGUEL DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162307926\r\n\r\nMASTER LENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS DE PRODUTOS OPTICOS E DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n162100990\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n162249632\r\n\r\nMELAO MELANCIA LTDA ME \r\n\r\n162327480\r\n\r\nMENEZES MENDES RESTAURANTES EIRELI ME \r\n\r\n162365918\r\n\r\nMENTAMAC DE BUZIOS MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162274963\r\n\r\nMERCADO BARRA BELLA LTDA EPP \r\n\r\n161954634\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR DIAMANTE DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n162175302\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA ME \r\n\r\n162286791\r\n\r\nMERCEARIA TRAPICHE LTDA ME \r\n\r\n162334842\r\n\r\nMETA CONSULTORIA E SERVICOS DE AUTOMACAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n162372698\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n162372710\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161861369\r\n\r\nMGA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162193157\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162193165\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162193190\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162193220\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n162334664\r\n\r\nMILLENNIUM PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n162082720\r\n\r\nMINERACAO SOLITARIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162334605\r\n\r\nMIX ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162334923\r\n\r\nMMG MEDICINA INTEGRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n162104405\r\n\r\nMOITINHO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162364563\r\n\r\nMRV MRL GUARUS II INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162364750\r\n\r\nMRV MRL GUARUS IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162259069\r\n\r\nMULTISUPRE FORNECEDORA LTDA ME ME \r\n\r\n162231075\r\n\r\nN S MERCADO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n162337345\r\n\r\nNACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162175221\r\n\r\nNIMAL TECNOLOGIA E SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162281021\r\n\r\nNOVA ANCORAGEM PREDIAL INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n162104723\r\n\r\nNOVA LOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162090366\r\n\r\nO REI DAS FERRAGENS DO SAPE LTDA ME \r\n\r\n162230907\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162028113\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n162083157\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n162083211\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n161760643\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162372086\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162372027\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST SERVICER S/A \r\n\r\n161869564\r\n\r\nOMIE GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n161860400\r\n\r\nOMNIASAFE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n162365411\r\n\r\nONE STOP PROMOCAO E COMUNICACAO TOTAL S A \r\n\r\n162267541\r\n\r\nOPCOES MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162282109\r\n\r\nORBI CLIN MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162244258\r\n\r\nORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A \r\n\r\n161947832\r\n\r\nOTICA NEBRUNO'S LTDA ME \r\n\r\n162072503\r\n\r\nOTICA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n161931286\r\n\r\nOWL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161858104\r\n\r\nP & M 22 LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n162004575\r\n\r\nP F COMERCIO DE ALIMENTOS DE ANGRA DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n162263678\r\n\r\nP H P GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162353731\r\n\r\nPANIFICACAO DOM CARLOS LTDA \r\n\r\n161855563\r\n\r\nPANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n162175540\r\n\r\nPASTELARIA ZHU JIANG LTDA ME \r\n\r\n162365870\r\n\r\nPAULO C MOREIRA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO ME \r\n\r\n162371934\r\n\r\nPECEM II PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162082886\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n162082304\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n162332653\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162332742\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161855873\r\n\r\nPETER PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n162028920\r\n\r\nPETROTEC OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n162366221\r\n\r\nPHIDIAS S/A \r\n\r\n162215045\r\n\r\nPJ SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n162242212\r\n\r\nPLENA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162348142\r\n\r\nPOLARES TRANSPORTES MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n161946747\r\n\r\nPOLEGAR DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161947719\r\n\r\nPREMIUM COMERCIO E SERVICOS DE RADIOCOMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n161950094\r\n\r\nPREVISAO CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n161976956\r\n\r\nPROJSANE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n162335113\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162335016\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n162208286\r\n\r\nPROXIMO PEDIDO COMERCIO DE PRODUTOS VITAMINICOS LTDA ME \r\n\r\n162334672\r\n\r\nPRUDENCIA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n162265514\r\n\r\nPS MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n161855695\r\n\r\nPVS SEMIJOIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161972144\r\n\r\nR C DA COSTA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n162231490\r\n\r\nR G DOS REIS LIMA ME \r\n\r\n162369905\r\n\r\nR M X MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n162370245\r\n\r\nR P MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n162330910\r\n\r\nR S MONTEIRO SANGES ME \r\n\r\n161790720\r\n\r\nRAD IMAGEM SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n162099177\r\n\r\nRAFAS DE SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161916341\r\n\r\nRALIC CONSULTORIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161947948\r\n\r\nRB MONTEIRO SOUZA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162336373\r\n\r\nREALS METAIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n162195354\r\n\r\nREDE TRIUNFO DE SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n162276044\r\n\r\nREDENTOR IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162153040\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162231385\r\n\r\nREIS LIMA PENEDO LTDA ME \r\n\r\n162229143\r\n\r\nREJ COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n162230486\r\n\r\nRESTAURANTE DOM CORLEONI MARINGA LTDA ME \r\n\r\n161970605\r\n\r\nRG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n162028989\r\n\r\nRIO ALVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161949762\r\n\r\nRIOTRAVEL TURISMO LTDA \r\n\r\n161706290\r\n\r\nRJ ATELIE PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n162078684\r\n\r\nRNM LEAL AGENCIA MARITIMA EIRELI ME \r\n\r\n162249551\r\n\r\nROSA BRANCA PRODUCOES EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162351526\r\n\r\nROSTIROLLE E INNOCENCIO RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162027249\r\n\r\nROYAL HEALTH MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n162272154\r\n\r\nRS LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161947565\r\n\r\nRUBELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161945643\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n162241364\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n162372442\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n162332793\r\n\r\nSACOR SIDEROTECNICA S/A \r\n\r\n162317042\r\n\r\nSALTO ALTO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n162357389\r\n\r\nSANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162019610\r\n\r\nSANTA AFRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162338830\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n162338864\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n162366264\r\n\r\nSEQUIP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161948286\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n162372620\r\n\r\nSHL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n162297335\r\n\r\nSIDNEY F CHAIM SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n162263597\r\n\r\nSILLER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162249470\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA E SILVA ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO EIRELI ME \r\n\r\n162290322\r\n\r\nSILVER GOLD COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n161432182\r\n\r\nSIMPLIFIC PAVARINI CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161432158\r\n\r\nSIMPLIFIC PAVARINI GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161981577\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n162335571\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162329024\r\n\r\nSOFT DE MERITI SERVICOS DE ORTOPEDIA FISIOTERAPIA E TRAUMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n161465277\r\n\r\nSOFTCONT SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME ME \r\n\r\n162174489\r\n\r\nSORRISO DO PLANETA ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA ME ME \r\n\r\n162371837\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n162371900\r\n\r\nSOWASTE S A \r\n\r\n162371950\r\n\r\nSOWASTE S A \r\n\r\n161917410\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n162331789\r\n\r\nSPACE NEW CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162370709\r\n\r\nSPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n162000030\r\n\r\nSPORT GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161130704\r\n\r\nSPORT GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162249535\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162249446\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162336942\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n162337000\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n162314850\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ROSANGELA MARTINS LTDA ME \r\n\r\n161861512\r\n\r\nSTUDIO PEDRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162366256\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n161947336\r\n\r\nSUBSEA STRATEGY CONSULTORIA EM GESTAO LTDA \r\n\r\n162354339\r\n\r\nSUNLIFE ENERGIA SOLAR E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162336675\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERCONOMIA LTDA \r\n\r\n161947743\r\n\r\nT H S LOCADORA DE CARROS LTDA ME \r\n\r\n161950639\r\n\r\nTABERNA BIER COMERCIO DE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n161858040\r\n\r\nTAIV CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162272430\r\n\r\nTATIANA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n162249527\r\n\r\nTATIX COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n161938329\r\n\r\nTEM TECNOLOGIA EM MOBILIDADE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162329377\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162265751\r\n\r\nTIMBRE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161855504\r\n\r\nTLC CERTIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n162102178\r\n\r\nTOTAL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n161964320\r\n\r\nTRANSRAFA LTDA EPP \r\n\r\n162328680\r\n\r\nTREISTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162353995\r\n\r\nTRESPORTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162374186\r\n\r\nTRINITY CORPORATION INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162274890\r\n\r\nULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162175167\r\n\r\nV DE FREITAS BRASIL INFORMATICA ME \r\n\r\n162223013\r\n\r\nVAGALUME ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n162355459\r\n\r\nVALEBRAS COMERCIO E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n161916856\r\n\r\nVATT TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162175175\r\n\r\nVEE ONE MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n162176562\r\n\r\nVELDJE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160015855\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162288123\r\n\r\nVET CENTER TAQUARA SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n161916449\r\n\r\nVIA MILANO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162139772\r\n\r\nVIDRACARIA TEMPER ARTE LTDA ME \r\n\r\n161874347\r\n\r\nVIDRACARIA VITRAL COLORE LTDA ME \r\n\r\n162296274\r\n\r\nVIEIRA SALVINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n161947492\r\n\r\nVINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIARIOS LTDA \r\n\r\n162370440\r\n\r\nVINICAR AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162288476\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE PROVEDOR ME \r\n\r\n162337434\r\n\r\nVIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162351232\r\n\r\nVISTA PARA CRISTO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161749488\r\n\r\nVISTORIA CARIOCA INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n162372370\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162229216\r\n\r\nVSA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162186800\r\n\r\nW & L USINAGEM E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n162335423\r\n\r\nW E SILVA BARBOSA REQUALIFICADORA DE CILINDROS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n162353464\r\n\r\nW FANI COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n161804012\r\n\r\nW M PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162230591\r\n\r\nWARLEY EDUARDO CORREA ME \r\n\r\n162175361\r\n\r\nWEBTONE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162329768\r\n\r\nWR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162030193\r\n\r\nWU YONG SHAN ME \r\n\r\n162030363\r\n\r\nWU YONG SHAN ME \r\n\r\n162288182\r\n\r\nZAP FASHION 2016 LTDA \r\n\r\nId: 1965746"
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                            "Despachos de 23 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1965748"
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