{
    "2016-06-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1966368": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 066/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01299668\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ JERÔNYMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Silva Jardim, nº 59, Térreo, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, com área locada equivalente a 143,50 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.300,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 03.06.2016.\r\n\r\nId: 1966368"
                    ],
                    "1966369": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, reunida para apreciar o recurso interposto pelo candidato inscrito sob o nº 1661, em razão do resultado obtido na prova oral realizada no dia 22 de junho de 2016, decidiu negar provimento ao aludido recurso, nos termos do art. 60, § 4º, da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, reunida para apreciar o recurso interposto pelo candidato inscrito sob o nº 1422, em razão do resultado obtido na prova oral realizada no dia 22 de junho de 2016, decidiu negar provimento ao aludido recurso, nos termos do art. 60, § 4º, da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram aprovados nas provas orais do referido certame os candidatos abaixo relacionados, nos termos do art. 53 da Deliberação CSMP nº 63, de 30 de novembro de 2015:\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nN° de inscrição\r\n\r\nMédia da Banca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\nMédia da Banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial\r\n\r\nMédia da Banca de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário\r\n\r\nMédia da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do MP\r\n\r\nMédia Final das 4 Provas Orais\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\n0206\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68,33\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,41\r\n\r\nANA LUIZA LIMA FAZZA \r\n\r\n0556\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\n66,66\r\n\r\n63,33\r\n\r\n72,91\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO \r\n\r\n0264\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n63,33\r\n\r\n60,41\r\n\r\nCAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI \r\n\r\n0953\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68,74\r\n\r\nDANIELLA DARCO GARBOSSA \r\n\r\n0224\r\n\r\n83,33\r\n\r\n66,66\r\n\r\n58,33\r\n\r\n81,66\r\n\r\n72,49\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\n0920\r\n\r\n76,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n78,33\r\n\r\n73,33\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\n1268\r\n\r\n61,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\n55,00\r\n\r\n61,24\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE \r\n\r\n1087\r\n\r\n66,66\r\n\r\n68,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\n65,41\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\n0307\r\n\r\n50,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n86,66\r\n\r\n76,66\r\n\r\n72,49\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES \r\n\r\n0510\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ \r\n\r\n0028\r\n\r\n78,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n77,91\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH \r\n\r\n0190\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANT ANNA \r\n\r\n1797\r\n\r\n76,66\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\n77,08\r\n\r\nMARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO \r\n\r\n1127\r\n\r\n81,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,99\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND \r\n\r\n2293\r\n\r\n71,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,41\r\n\r\nPEDRO LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\n0956\r\n\r\n91,66\r\n\r\n76,66\r\n\r\n68,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nPIERRE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\n0231\r\n\r\n96,66\r\n\r\n76,66\r\n\r\n91,66\r\n\r\n90,00\r\n\r\n88,74\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA OHANA \r\n\r\n0949\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\n0475\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\n70,83\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA \r\n\r\n1269\r\n\r\n71,66\r\n\r\n53,33\r\n\r\n61,66\r\n\r\n66,66\r\n\r\n63,32\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n1475\r\n\r\n81,66\r\n\r\n66,66\r\n\r\n78,33\r\n\r\n71,66\r\n\r\n74,57\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do certame:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO/LOCAL\r\n\r\nEntrega de Títulos\r\n\r\n(art. 56 da Deliberação CSMP nº 63/2015)\r\n\r\nDia 28 de junho de 2016, das 13 às 17 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos (4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\nApresentação de documentação/exames médicos\r\n\r\n(art. 61 da Deliberação CSMP nº 63/2015, itens 3.1 e 6.1 do Edital)\r\n\r\nDe 27 de junho a 1º de julho de 2016, das 11 às 17 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos (4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\n(art. 55 da Deliberação CSMP nº 63/2015)\r\n\r\nDia 28 de junho de 2016, às 10 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos (4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\nSessão Pública de Identificação da Prova de Língua Portuguesa\r\n\r\n(art. 36 da Deliberação CSMP nº 63/2015)\r\n\r\nDia 29 de junho de 2016, às 10 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos (4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\nExame de Aptidão Física e Mental\r\n\r\n(item 6 do Edital)\r\n\r\nDias 4 e 5 de julho de 2016, às 10 horas, no Núcleo de Saúde Ocupacional (4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro)\r\n\r\nId: 1966369"
                    ],
                    "1966370": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de junho de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00473053 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES PARA ELABORAÇÃO DE TESE REFERENTE AO CERTAME DE PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 1º DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, OU, ALTERNATIVAMENTE, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A 27 DE JANEIRO DE 2017;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00191358 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00055836, nº 2016.000570854 e nº 2015.00822454) - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO \"GRUNDZÜGEN DES DEUTSCHEN RECHTS\" (CURSO AVANÇADO SOBRE CONHECIMENTOS ESSENCIAIS DO DIREITO ALEMÃO), DA UNIVERSIDADE DE MUNIQUE, LOCALIZADA EM MUNIQUE, ESTADO DA BAVIERA, NA ALEMANHA, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2015 A ABRIL DE 2016; \r\n\r\n2. Processo nº 2014.01154727 - Um volume principal e um anexo - CONSELHO SUPERIOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: COMPROVAÇÃO DA REGULAR FREQUÊNCIA AO CURSO DE MESTRADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, NO PERÍODO DE MARÇO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00434245 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA PARA FREQUENTAR CURSO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR “DIRITTO PENALE E VIOLENZA DOMESTICA: I REATI DI GENERE E GLI ABUSI ALL'INFANZIA” NA UNIVERSIDADE DEGLI STUDI DI ROMA - TOR VERGATA, EM ROMA, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 10 A 20 DE OUTUBRO DE 2016;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240684 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2016 A SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\n2. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00279561 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DRª. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO; \r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00281026 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIII - DR. LUCAS FERNANDES BERNARDES; \r\n\r\nc. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00281477 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: CECON XXXIII - DR. MARCO ANTONIO SANTOS REIS; \r\n\r\n2. Processo nº 2015.00281539 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: CECON XXXIII - DRª. MARIANA TRINO DE MEDEIROS.\r\n\r\n3. PROPOSTAS DE ENUNCIADOS:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00424207 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENUNCIADO CONSTANTE DO GRUPO TEMÁTICO V, ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00424205 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENUNCIADO CONSTANTE DO GRUPO TEMÁTICO IV, ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00424199 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENUNCIADO CONSTANTE DO GRUPO TEMÁTICO II, ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00424209 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENUNCIADO CONSTANTE DO GRUPO TEMÁTICO VI, ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00424210 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENUNCIADO CONSTANTE DO GRUPO TEMÁTICO VII, ENCAMINHADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n4.1. Pleno:\r\n\r\n4.1.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2013.00670457 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO SHCOLNIK, DKF - ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. E OUTROS. \r\n\r\n4.1.2. PROCESSOS DO DIA 29.06.16: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00555733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 222/12 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN FRANCISCO E CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00653983 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS (ADV.: ADRIANA AUGUSTO MAEDA - OAB/SP 125594) E INDUSTRIA GRANFINO S.A.; \r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01217722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 268/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E WILSON FARIAS DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00379130 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ CARLOS LOPES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00469124 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 347/16 - Parte(s): BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA. (ADV.: RODRIGO DE ASSIS TORRES - OAB/RJ 121429) E DECOLAR.COM LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00752233 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 246/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES CELETISTAS DE CAMPOS DE GOYTACAZES - ASCCG (ADV.: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ 120619) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; \r\n\r\n2. Processo nº 2014.00891499 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 423/14 - Parte(s): MARSELO BERNARDINO STILBEN DE SOUZA, ARNALDO STILBEN TEIXEIRA E MARLY GOUVÊA STILBEN; \r\n\r\n3. Processo nº 2016.00223125 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00526369) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/16 - Parte(s): KÁTIA MACHINEZ DA CUNHA E SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC; \r\n\r\n4. Processo nº 2016.00322592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 100/16 - Parte(s): ADILSON MACHADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00372551 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CLÁUDIA FERREIRA DA SILVA E ESCOLA MUNICIPAL EDGARD WERNECK.\r\n\r\n4.2. 1ª Turma: \r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00695608 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 161/10 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, LUCIANO DOS SANTOS AGUALUZA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA E COOPERATIVA POPULAR DE TRABALHO DE GUARDADORES DE VEÍCULOS E SIMILARES DE ARARUAMA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00273466 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/12 - Parte(s): LEONARDO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00920966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 186/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VIATURAS POR POLICIAIS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01385288 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 175/12 - Parte(s): CASA DA MULHER BERTHA LUTZ E CASA ABRIGO DEIVA RAMPINI;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00209736 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/13 - Parte(s): MARIA TEREZA SOUZA NASCIMENTO TINOCO E CONSÓRCIO DE SAÚDE DO NOROESTE - CONSPNOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00735507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 173/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01351524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00063563 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 31/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DE ESCOLHA E NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00969375 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 121/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ILEGALIDADES PERPETRADAS PELOS CARTÓRIOS DO 1º, 2º E 5º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01234205 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 206/14 - Parte(s): MARCELO LUIZ TAYANO DIAS E ROBSON DA COSTA GONÇALO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00172353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA, BIANCA GARCIA COSTA, LUCIA FRANCO DE CASTRO E THATIANA MACHADO DA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00238073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 16/15 - Parte(s): WANDERSON MORAES COUTINHO (ADV.: DANIELA FERNANDES MATHEUS - OAB/RJ 102400) E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00503091 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/15 - Parte(s): ALBANO VALÉRIO LOURENÇO (ADV.: ALBANO VALÉRIO LOURENÇO - OAB/RJ 108862);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00888307 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/15 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE DA \"ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 01/15\", FIRMADA PELOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE INTEGRAM A MAIORIA DOS DEZESSETE CONSELHOS TUTELARES DO RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01086612 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 202/15 - Parte(s): JORGE LUIZ SENNA VALERIANO;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01183453 - Cinco volumes principais, treze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01170049) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 117/11 - Parte(s): NELSON RICARDO DE SOUZA, ESPÓLIO DE JOABSON CAHU, WALDIR ROSSI E GUILHERME KOELLER (ADV.: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - OAB/RJ 135587), CONDOMÍNIO COMARY GLEBA 06-A (ADV.: ANTONIO ALBERTO ROCHA - OAB/RJ 46068) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00490718 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 201/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01250512 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/14 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PROFESSOR JULIO BARBOSA E ORGANIZAÇÃO SOCIAL FIBRA - INSTITUTO FIBRA DE GESTÃO E SAÚDE LTDA. (ADV.: APARECIDA CARMELEY DA SILVA - OAB/SP 120340);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01339054 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 80/2014 - Assunto(s): APURAR A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO SITE \"PULSOS QUE SANGRAM\";\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00106048 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS E HANRY FELIX EL-KHOURI (ADV.: HANRY FELIX EL-KHOURI - OAB/RJ 111483);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00132100 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/15 - Parte(s): VOLÚZIA LOPES DA ROCHA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00171157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/15 - Parte(s): JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00198463 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCEL MOURA FRANÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01033045 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 45/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01322816 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 113/15 - Assunto(s): NOTÍCA DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205002 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 125/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS E O AEROCLUBE DE CAMPOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00455977 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00801265) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/11 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL E ALEXANDRE FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00701367 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 28/11 - Parte(s): ESSIOMAR GOMES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01143889 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E MKM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01215810 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00598035 e nº 2010.00079139) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 10/12 - Parte(s): DEOLINDA CÉLIA MAIA, CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00890152 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00368480) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): BERJ - BANCO ESTADO RIO JANEIRO E FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01199542 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 78/13 - Parte(s): HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00232677 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 189/14 - Parte(s): SANDRO REGIS AZEVEDO BARRETO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00459480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 41/15 - Parte(s): LEONARD FLORIANO PORTILHO EYER;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00936262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 210/14 - Parte(s): JACKSON CARNEIRO E CARLOS HENRIQUE ABRAHIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01070284 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 136/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E MARCOS HENRIQUE FERREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01293194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 05/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL E CECÍLIA CUNHA FRANÇA (ADV.: FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO - OAB/RJ 119466);\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01334434 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/15 - Parte(s): CÂMARA LEGISLATIVA DE NOVA IGUAÇU E ANTÔNIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\n4.3. 2ª Turma: \r\n\r\n4.3.1. PROCESSOS DO DIA 16.06.16: \r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2013.00290930 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 211/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DO CARMO E EMPRESA MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.; \r\n\r\n2. Processo nº 2014.01327835 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\n4.3.2. PROCESSOS DO DIA 29.06.16: \r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081804 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00137687) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 999/06 - Parte(s): JOSÉ AVELINO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00237583 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2007.00041455) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 22/07 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00849606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 122/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESTINAÇÃO IRREGULAR DO VEÍCULO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA CONHECIDO COMO ODONTOMÓVEL;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00948882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 126/12 - Parte(s): GUTO GARCIA, VANESSA LEMOS, JULIANA GOMES E BÁRBARA EMÍLIA MONTEIRO NUNES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01385866 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 99/12 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01527498 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 282/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00750888 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 145/13 - Parte(s): CLEBER DA SILVA MELO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01312468 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 150/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.037.010001-8, CONSISTENTE NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E INSTAURAÇÃO DE SEGUNDO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/n - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00385363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/n - Parte(s): Jorge Luiz Correa Lima; \r\n\r\n11. Processo nº 2015.00415152 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA E FLÁVIO CAETANO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00559314 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 162/15 - Parte(s): ALCENIR PEREIRA E NELMA RODRIGUES MACHADO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00560005 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/15 - Parte(s): TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00591036 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/15 - Parte(s): MANOEL EDUARDO DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01308479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 542/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A CORRETA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 11738/08, QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00175026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/16 - Parte(s): TRANSURB S.A., CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205817 - Seis volumes principais, cinquenta anexo(s) e onze apenso(s) (nº 2015.01316011, nº 2015.01217658, nº 2015.00150217, nº 2014.01307444, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2007.00161180, nº 2007.00160225, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150 e nº 2007.00158399) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9329/08 - PARTE(S): CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. - ME. (ADV.: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 140.643) E OUTROS (ADV.: MATEUS PEIXOTO TERRA - OAB/RJ 152.142 E SILVIA DRUMOND - OAB/RJ 92.277); \r\n\r\n2. Processo nº 2011.00738245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 127/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E COLÔNIA DE PESCADORES Z-19;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01275971 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS - CASA SANTO ANTÔNIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00529584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 636/12 - Parte(s): MARCELO ESTEVES SEIXAS E JOSÉ CARLOS DA ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00691398 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO VILA REAL E ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00759451 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2013.00967613, nº 2013.00864236, nº 2013.00816398 e nº 2013.00816383) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 137/13 - Parte(s): RODRIGO ARAÚJO TRANNIN, RIVALNEY DESARBELLYS (ADV.: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - OAB/RJ 104405);\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00849737 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 278/14 - Parte(s): SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00263137 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/15 - Parte(s): GILDSON CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00341062 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 38/15 - Parte(s): MARCELO WILDE SILVEIRA (ADV.: ROSANEH PORTES - OAB/RJ 75312 E OUTROS) E TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA. (ADV.: BERNARDO GOMES LEÃO - OAB/RJ 165196);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00822340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 127/15 - Parte(s): AURENY SILVÉRIO LAGE RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01116165 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 136/15 - Parte(s): GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO, LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO (ADV.: LUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO - OAB/RJ 67507), PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E FUNDEB;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00138819 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 1640/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, FAZENDA SÃO BERNADINO E CONCREJATO ENGENHARIA S.A; \r\n\r\n2. Processo nº 2010.01020981 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 230/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00198439 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00346624 e nº 2015.00700645) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3369/12 - Parte(s): ODAIR THOMAZ DA ROCHA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01253196 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01178447) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3570/12 - Parte(s): SANDRO MATOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01411626 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00663799 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/13 - Parte(s): ANDERSON ZANON, CARLOS MAURÍCIO MOTA DO COUTO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00437468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES - ABCVP (ADV.: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA - OAB/RJ 50664 E OUTROS), MIL SERVIÇOS LTDA. E SHAMAH - SAÚDE AMBIENTAL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01301825 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 20/16 - Parte(s): ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, JOZE SANTOS DA COSTA E SILVA E ANDRÉ LUIZ DA PAZ PASCOAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00368081 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/15 - Parte(s): ADELSON MOURA ROLIM, CLÉBER ALVES DA SILVA, FÁBIO CUNHA SUETH, GUSTAVO DE SOUZA RODRIGUES, JOSÉ ALBINO VAZ PEREIRA, MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, MARCOS ANTÔNIO NOVELLO MARQUES E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00712247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 47/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE DECORRENTE DA TRANSGRESSÃO DE EDITAL DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00995653 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01012596) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 691/15 - Parte(s): KALLEB FERREIRA DE AMORIM M.E.(US FARMA MEDICAMENTOS);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01116168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 144/15 - Parte(s): RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (ADV.: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS - OAB/RJ 137768) E ANTÔNIO CELSO FELIPPE;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01157113 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2016.00120038, nº 2015.01309699, nº 2015.01226639 e nº 2015.01137540) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 98/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 03/2014, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, ESTARIAM SENDO PRETERIDOS EM SUA NOMEAÇÃO;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000917 - Oito volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00659687) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 374/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089343 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5796/06 - Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ E PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DO BRASIL - PMDB;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 212/08 - Parte(s): COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (ADV.: JAIRO JOSÉ DE SOUZA - OAB/RJ 71015), COMPANHIA SOUZA CRUZ S.A. (ADV.: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO PEREIRA - OAB/RJ 104212), FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA (ADV.: JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA - OAB/RJ 59811), MARCUS VINICIUS BATISTA, FUNDAÇÃO CENTRO SOCIAL PAULO MELO E INSTITUTO AGOSTÍN CASTEJÓN;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00938202 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/11 - Parte(s): GELSON FIGUEIREDO DA COSTA, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADV.: THIAGO SANTOS FERREIRA - OAB/RJ 165480) E MUNICIPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00158183 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/11 - Parte(s): CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE VIVA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01222623 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS \"SERVIDORES FANTASMAS\" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00776922 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITALVA E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01567856 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 324/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA E IMBÉ ENGENHARIA LTDA. - IMBEG (ADV.: FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00286194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, ANTÔNIO ÁBIDO BOTELHO E OSWALDO ÁBIDO BOTELHO; \r\n\r\n10. Processo nº 2014.00960802 - Dois volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00443937 com seis volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00540270 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA E INSTITUTO FILANTRÓPICO DE APOIO AS COMUNIDADES NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IFACAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00903452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01001107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 111/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ E LUCIANO RANGEL JUNIOR (ADV.: ALDAIR MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 195.694).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1966370"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1966371": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do Curso sobre Demências, a realizar-se no dia 28 de junho de 2016, das 13h30 às 17h20, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Mal. Câmara 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n13h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n14h\r\n\r\nBloco 1\r\n\r\nDr. Jerson Laks - O que é demência?\r\n\r\nA síndrome e as doenças.\r\n\r\nMagnitude do problema: dados epidemiológicos no mundo e no Brasil.\r\n\r\nA doença de Alzheimer: quadro clínico e história natural da doença.\r\n\r\nDiagnóstico: a história, a avaliação cognitiva de comportamento e de atividades de vida diária. \r\n\r\n14h40\r\n\r\nBloco 2\r\n\r\nDr. Felipe Sudo - O uso de escalas de avaliação.\r\n\r\nValor dos exames complementares para o diagnóstico e para a avaliação psiquiátrico-forense.\r\n\r\nO comportamento cognitivo leve.\r\n\r\n15h20\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30\r\n\r\nBloco 3\r\n\r\nDra. Valeska Marinho - Tratamento das demências.\r\n\r\nA distribuição de medicamentos especiais na Doença de Alzheimer: a Portaria Ministerial. \r\n\r\n16h10\r\n\r\nBloco 3\r\n\r\nDr. Annibal Truzzi - Quem são os cuidadores: perfil clínico e sociodemográfico geral.\r\n\r\nMorbidades e estresse dos cuidadores: quais são e como tratar. \r\n\r\n16h50\r\n\r\nDebates\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2050-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1966371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1966372": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 27 de junho e 01 de julho de 2016, a Secretaria das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de intervenção para adaptação de espaços.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 04 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1966372"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1966367": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém para apresentar contrarrazões ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 968.621/RJ.\r\n\r\nId: 1966367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1966373": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos ao VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram os seus pedidos de inscrição DEFERIDOS para concorrerem à reserva destinada às pessoas com deficiência, atendendo às condições previstas no item 5 do Edital n° 01, de 10 de maio de 2016. Nos termos do disposto no item 5.5 do referido edital, os candidatos poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 35/2016)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\n684001075\r\n\r\nAldenora Rodrigues Batista Pires\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684001976\r\n\r\nAllan Marinho Soares\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\n684004205\r\n\r\nAna Carolina Machado Rocha Chernicharo\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684000320\r\n\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684004476\r\n\r\nIzaque Da Silva\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10C\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\n684000566\r\n\r\nJakciane De Aguiar Pereira\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684000573\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7A\r\n\r\nARARUAMA - RJ\r\n\r\n684000644\r\n\r\nMarina Pinto De Castro Jatahy\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684002260\r\n\r\nRodrigo Sebastião Da Costa Faria\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7B\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\n684001471\r\n\r\nThais Amaral De Abreu\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 15A\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\n684002592\r\n\r\nVitor Ariel Vidotto De Sales\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos ao VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram os seus pedidos de inscrição INDEFERIDOS para concorrerem à reserva destinada às pessoas com deficiência, deixando de apresentar o laudo médico exigido no item 5.1 do Edital n° 01, de 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36/2016)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\n684000861\r\n\r\nJoab Alexandre Gava Dos Santos\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684001482\r\n\r\nRenato Oliveira Dos Santos\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos ao VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram os seus pedidos de atendimento especial integralmente ou parcialmente deferidos, para a realização das provas.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 37/2016)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nÁrea de Atuação\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\n684003877\r\n\r\nCarla Eliza Colares Rodrigues Pereira\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684004275\r\n\r\nCarolina Benevenuti Soares\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\n684001544\r\n\r\nCarolina Cabral Wünsch Dos Santos\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 15A\r\n\r\nTERESOPOLIS - RJ\r\n\r\n684003714\r\n\r\nCeleste Douglas Assumpção Vieira\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 2B\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\n684002778\r\n\r\nFernando Henrique Rodrigues Da Costa\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684000320\r\n\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684003664\r\n\r\nIgor De Siqueira Direito\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 6\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\n684004052\r\n\r\nIsabela Montalvão Valle Da Silva\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684003104\r\n\r\nIvonete Sousa Chagas\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7B\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\n684004476\r\n\r\nIzaque Da Silva\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 10C\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\n684000566\r\n\r\nJakciane De Aguiar Pereira\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684000644\r\n\r\nMarina Pinto De Castro Jatahy\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684004288\r\n\r\nMonique Magda Gomes Bezerra\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 14A\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\n684001482\r\n\r\nRenato Oliveira Dos Santos\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n684002260\r\n\r\nRodrigo Sebastião Da Costa Faria\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 7B\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\n684001236\r\n\r\nVinicius De Faria Dos Santos\r\n\r\nEstágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - ÁREA 5B\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nId: 1966373"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1966374": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 23/06/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000244 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1660/99 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NA RUA DOMINGOS CORREIA DE MORAES, PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00007448 - Cinco volumes principais, sete anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00542230, nº 2010.00369926 e nº 2004.00010008) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/03 - Parte(s): MUNICIPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00604978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 235/10 - Parte(s): GILBERTO SOARES E NATALINO SOARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00308125 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01265963) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/12 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01205455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 21/11 - Parte(s): ANTÔNIO JORGE FEITOSA FARIA JÚNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01334824 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 37/12 - Parte(s): SUELLEN MONTEIRO DA FRANÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00534086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 96/14 - Parte(s): TALITA MOREIRA COUTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00689862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 30/14 - Parte(s): JHENIFER AGUIAR SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00280443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ADÉCIO CORRÊA LACERDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00612943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 43/15 - Parte(s): MAURO VIEIRA E MARIA DA GLORIA JOSÉ DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00989838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 17/15 - Parte(s): JANDIRA OLIVEIRA SOARES E ROGER DE MARINHO BARBOSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01271935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 58/15 - Parte(s): JOÃO RODRIGUES DE NORONHA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00095023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 - Parte(s): NORIVAL DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082687 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/06 - Assunto(s): APURAR A FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00706234 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/13 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DA CRIAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00713396 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 67/10 - Parte(s): CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00274600 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E HOTEL E POUSADA SONHO DE DEUS LTDA. (ADV.: JUÇARA VIEIRA DE MORAES OLIVEIRA - OAB/RJ 149898);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00381260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/10 - Parte(s): LUIZA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00617250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/12 - Parte(s): GERALDO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00838524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1127/13 - Parte(s): MANOELINA JANUÁRIA DA CONCEIÇÃO E SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01195366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 314/13 - Parte(s): SEZENANDO FAUSTINO DA PAIXÃO, HEIDY COSTA PAIVA E RUTH DE CARVALHO PAIXÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00559469 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 06/15 - Parte(s): DEYVISON PEREIRA HIPOLITO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00559510 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00882898 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): JOSÉ ALVES MACEDO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00411548 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 57/16 - Parte(s): GUARANDI DE ANDRADE MARQUES E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00011178 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00077368 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 01/01 - Assunto(s): FISCALIZAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NO MUNICÍPIO RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00441980 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 30/13 - Parte(s): ARLINDO CAETANO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00465866 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 115/14 - Parte(s): DIANA RAFAELA ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01263095 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00561167) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 663/14 - Parte(s): 70ª ZONA ELEITORAL E CARTÓRIO DE PARACAMBI E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00279795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 - Parte(s): ALAN MARQUES DA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00780550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 02/16 - Parte(s): JUDITH DA CONCEIÇÃO RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00964424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 - Parte(s): OSMAIR FERREIRA GOMES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01266242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ E THAYNARA DA SILVA VIANA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01365369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/16 - Parte(s): LUCAS RAFAEL ARLINDO, ANTÔNIO MORALLES DA CUNHA E WALDINEIA DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00367490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 11/16 - Parte(s): ZILDA DAS DORES BERALDE DE ALVARENGA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671683 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA E SAIBRO NA ALTURA DO KM 205 DA BR 101;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021357 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01594782) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 113/13 - Parte(s): ELMA CRISTINA DA SILVA E CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (ADV.: MARCELLO ALFREDO BERNARDES - OAB/RJ 67319) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00754139 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2013.01015674, nº 2013.00868719 com dois volumes, nº 2012.01455231 e nº 2011.00723730) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15848//11 - Parte(s): SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00052169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/15 - Parte(s): KÁTIA LANA PALMEIRA PIMENTA E MARCOS JOSÉ SANT'ANNA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00905766 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/15 - Parte(s): ANDREIA CRISTINA DA SILVA E LEANDRO RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00941522 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 266/15 - Parte(s): RAFAELE AMARAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01231682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO VIANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01299408 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 39/15 - Parte(s): REYNALDO RODRIGUES VIEIRA E MARCELO SOARES FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01348444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 171/15 - Parte(s): FERNANDO CARLOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01368236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): GABRIELA GONÇALVES MARQUES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00184402 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): PAULO CESAR ESTEPHANELI CORTY E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00455882 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARTINS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00984368 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/11 - Parte(s): YOLANDA VIEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01137096 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/11 - Parte(s): INSTARTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS, LOCAÇÕES, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00293775 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/14 - Parte(s): SORAIA BASTOS E ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00580505 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3778/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO IRREGULAR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01186496 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 45/14 - Parte(s): JOSÉ PINTO DO AMARAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00725363 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/15 - Parte(s): ZENAIDE MARIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00794762 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 308/15 - Parte(s): VALESCA DOS SANTOS SIQUEIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00866583 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 17/15 - Parte(s): CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01124942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): SEPE - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MAGÉ-GUAPIMIRIM (ADV.: RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ 100189);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01243310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 139/15 - Parte(s): RUBENS LUIZ INNECO E UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01369348 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 35/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000353 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 136/05 - Parte(s): ANA MARIA DA SILVA SODRÉ E IRMA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00245912 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 62/11 - Parte(s): LUCAS DIAS RODRIGUES E RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01283156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/11 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL CARÊNCIA DE NEUROPEDIATRAS PARA ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00547833 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00981026) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 181/12 - Parte(s): ANA ROSA COSTA SEQUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00941784 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/13 - Parte(s): CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00049144 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 133/14 - Parte(s): PLAY CITY DIVERSÕES LTDA. E ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ASPROCITEC;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01168249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 140/14 - Parte(s): JANETE BATISTA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00192780 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00952718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/15 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO CORDEIRO E SILVA E JOÃO CORDEIRO E SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01357758 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01307547 e nº 2015.01278436) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA DENEGAÇÃO DA CONCESSÃO DE CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AO PERÍODO EM QUE OS SERVIDORES ESTÃO EM ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PELO DETRAN;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00254626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 - Parte(s): ANTÔNIO CUSTÓDIO DE LIMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00263145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 65/16 - Parte(s): MARIA ZORAIDE DE OLIVEIRA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/07 - Parte(s): DALTON BORGES DE MENDONÇA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00115565 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00177402) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 30/09 - Parte(s): EDIVALDO APARECIDO DE ARAUJO SOARES E MARCELLE CONCEIÇÃO ARAUJO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01381600 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/12 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE TERRENO BALDIO COM LIXO E ÁGUA PARADA, OCASIONANDO RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NA RUA DOS LÍRIOS, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01331745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 194/13 - Parte(s): GLAUBER BARBOSA E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00013769 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00158193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 58/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL PROCORDIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00704717 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2013.00735123 com dois volumes, nº 2013.00735101 com dois volumes, nº 2013.00734990 com dois volumes, nº 2013.00705506 com dois volumes e nº 2013.00705122 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 72/13 - Parte(s): ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00837548 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 59/13 - Parte(s): CÉLIO DE MORAES MARQUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01307822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 320/13 - Parte(s): ODYIL BENÍCIO ALVES E MARIA VITÓRIA MORAES ALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00535900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/15 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NEIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01087906 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 - Parte(s): MARIA DO SOCORRO LEMOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01226802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1559/15 - Parte(s): MARIA DULCE BARBOSA QUEIROZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00251640 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): NATALIA ROSA E CARPEGIANO PEREIRA FERNANDES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00440686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 31/13 - Parte(s): AILTON AMORIM DE MENDONÇA E SILVIA FONSECA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00307413 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 195/13 - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (ADV.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 53073 E OUTROS) E ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. - ESBRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01595007 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/13 - Parte(s): PREVIU CONSULTORIA & GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00379652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 13/15 - Parte(s): VANESSA ALVES GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01229019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/14 - Parte(s): ELISÂNGELA COUTINHO GUIMARÃES DE CARVALHO, ROSELI APARECIDA CARDOSOS E CARLOS ROBERTO CARDOSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00100655 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/15 - Parte(s): BARBARA MARIA DE NAZARÉ PEREIRA MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00231820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARSELHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JÚLIO RAPOSO, 47, CENTRO, ITABORAÍ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00391963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 99/15 - Parte(s): SANDRA MARIA FABIANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01182450 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 122/15 - Parte(s): RUTH DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01250844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 149/15 - Parte(s): ANA NEIDE SOARES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00127658 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 177/16 - Parte(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (ADV.: ANA LUÍSA NORONHA SANTOS - OAB/RJ 189835);\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00318146 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3687/16 - Parte(s): LUCAS FONSECA LIMA E MATHEUS FONSECA LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00421804 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 169/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO TORRES BAR, SITUADO NO BAIRRO MANEJO, EM RESENDE;\r\n\r\nEm 24/06/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01305493 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 163/11 - Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO, GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E M.C MARINHO TRANSPORTES - ME.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00730758 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3775/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO IRREGULAR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00402663 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 350/12 - Parte(s): ELIZETE DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01072809 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00385734) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3644/13 - Parte(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - ABRIGO TIA LIA E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00589625 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 487/15 - Parte(s): SEVERINA FIRMINO DE ALMEIDA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00226099 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00222393 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 154/12 - Parte(s): PAULO CEZAR AZEVEDO DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00699418 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 234/12 - Parte(s): JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS E RITA DE CÁSSIA DUQUE DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01049899 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01146951) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOÃO E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01027939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/15 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI E ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS (ADV.: COSME DAVID RANGEL SOARES - OAB/RJ 81562);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00049617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 62/14 - Parte(s): ROSÂNGELA PIRES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00121309 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/15 - Parte(s): JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (ADV.: TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO - OAB/RJ 160122) E D&D APOIO COMÉRCIO DE APARELHOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00198457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/15 - Parte(s): PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET E RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00734114 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - IC 01/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01250514 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1174/15 - Parte(s): IVONETE CAETANO DIONÍSIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00336873 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MPRJ, REALIZADO NO ANO DE 2006, ATRAVÉS DA VENDA DE GABARITO A CANDIDATOS APROVADOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01135927 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/11 - Parte(s): R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01081982 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/14 - Parte(s): CENIRA DIAS CABRAL E MÁRCIA DIAS CABRAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01140601 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 97/14 - Parte(s): JERONIMO NUNES DE MELO, KM DE RESENDE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01354985 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/16 - Parte(s): MARIANA DE JESUS SOUZA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00772881 - Três volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01149241) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA E UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO - UNACOOP;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00927241 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00603842 e nº 2010.00298034) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 61/13 - Parte(s): JOSÉ DAMIÃO FIGUEIREDO FRANCESCHI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00105964 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00349747 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RONALDO MARI BIANCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021059 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 267/05 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE POLICIAIS DA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPERUNA NÃO ENCAMINHAM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS PARA O SETOR DE PERÍCIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01291944 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 69/14 - Parte(s): T.M.P. BRAGA SECOS E MOLHADOS E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00873171 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 103/15 - Parte(s): AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA. (ADV.: ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES - OAB/RJ 153482);\r\n\r\nId: 1966374"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1966140": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 21 de junho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 16 de junho de 2016, realizando-se o sorteio do conselheiro-relator que iria assumir a pauta de proposta do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento em sessão plenária do dia 28.06.16, conforme o disposto no art. 12, da Deliberação no 263/15, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência deu as boas-vindas ao filho do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, Caio Brazão, que se encontrava em visita ao plenário. E parabenizou o chefe de gabinete desse mesmo conselheiro, Dr. Wanderley de Figueiredo Viana, aniversariante nesta data, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 492 processos: 65 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 158 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 116 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 64 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 42 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 45 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 02 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, foi aprovado por unanimidade o voto pela ciência, desapensação, apensação e determinação no Processo TCE no 114511-1/2013 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 24/2013, encaminhado pelo Instituto Vital Brazil - IVB), cujo objeto era a aquisição de fraldas geriátricas, observando o relator que, com isso, este Tribunal alcançara uma economia de cerca de quarenta e três milhões de reais. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230462-9/2011, 221173-9/2013, 205883-2/2014, 213162-7/2007, 220122-7/2010 e 111522-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 104283-8/2010, 108969-7/2009, 100702-6/2015, 101595-8/2015, 101598-0/2015, 103607-9/2014, 104128-2/2010, 104129-6/2010, 104140-0/2010, 104142-8/2010, 104143-2/2010, 104144-6/2010, 104149-6/2010, 104150-5/2010, 104151-9/2010, 104152-3/2010, 104212-9/2010, 104226-0/2010, 104228-8/2010, 104229-2/2010, 104231-5/2010, 104232-9/2010, 104234-7/2010, 104235-1/2010, 104237-9/2010, 104271-5/2010, 104281-0/2010, 104282-4/2010, 104285-6/2010, 104325-2/2010, 104326-6/2010, 104327-0/2010, 104328-4/2010, 104329-8/2010, 104330-7/2010, 104331-1/2010, 104332-5/2010, 104358-9/2010, 105576-8/2014, 105578-6/2014, 105579-0/2014, 105580-9/2014, 105581-3/2014, 105582-7/2014, 105583-1/2014, 105585-9/2014, 105587-7/2014, 105589-5/2014, 105590-4/2014, 105591-8/2014, 105593-6/2014, 105594-0/2014, 105595-4/2014, 105596-8/2014, 105597-2/2014, 105598-6/2014, 105599-0/2014, 105600-5/2014, 105601-9/2014, 105602-3/2014, 105603-7/2014, 105604-1/2014, 105605-5/2014, 105606-9/2014, 105609-1/2014, 105610-0/2014, 105613-2/2014, 105614-6/2014, 105617-8/2014, 105618-2/2014, 105619-6/2014, 105620-5/2014, 105622-3/2014, 105623-7/2014, 105624-1/2014, 105625-5/2014, 105627-3/2014, 105628-7/2014, 105629-1/2014, 105630-0/2014, 105631-4/2014, 105632-8/2014, 105634-6/2014, 105635-0/2014, 105636-4/2014, 105637-8/2014, 105638-2/2014, 105639-6/2014, 105640-5/2014, 105641-9/2014, 105642-3/2014, 105647-3/2014, 105649-1/2014, 105650-0/2014, 105652-8/2014, 105653-2/2014, 105654-6/2014, 105655-0/2014, 105657-8/2014, 105658-2/2014, 105659-6/2014, 105660-5/2014, 105662-3/2014, 105664-1/2014, 105673-2/2014, 105674-6/2014, 105675-0/2014, 105676-4/2014, 105678-2/2014, 105811-8/2010, 105965-0/2009, 106388-6/2014, 108085-2/2010, 108983-3/2009, 108986-5/2009 108987-9/2009, 108989-7/2009, 109513-6/2010, 110612-7/2010, 110618-1/2010, 110628-6/2010 e 122359-9/2013. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 214540-1/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde de Queimados - exercício de 2010) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento do Processo TCE no 216971-8/2011 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Varre-Sai), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela citação, comunicação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 230747-9/2012, 111582-1/2014, 206692-8/2014 e 200846-1/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 230480-3/2012, 203881-1/2006, 221200-7/2009 e 220561-0/2008, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 217423-4/2014 e 217753-7/2014. Devolveu sem voto-revisor os Processos 232610-0/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela declaração de nulidade, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, solicitando vista dele a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e registrando-se que o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar acompanharia o relator nas conclusões; e 217013-2/2009 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Angra dos Reis - exercício de 2008) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento e comunicação, aprovado, registrando-se o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e que o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar acompanhava o relator nas conclusões. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 236351-0/2013 (contrato da Prefeitura de Saquarema), com voto pela ilegalidade e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo acolhimento parcial, conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 232780-5/2012 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pelo conhecimento e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes; e 227754-3/2014 (termo aditivo da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 207656-7/2012 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Câmara Municipal de Duque de Caxias), com voto pela ciência, irregularidade da tomada de contas ex officio e imputação do débito, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista dos Processos TCE nos 207656-7/2012 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Câmara Municipal de Duque de Caxias) e 207678-3/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, já registrados os votos favoráveis ao relator dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes e Marianna Montebello Willeman no primeiro processo. Consignou impedimento no Processo TCE no 217473-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE no 105928-9/1999, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 241060-8/2012, 206670-0/2014 e 200293-8/2015, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 103027-7/2016 (Pregão Presencial SRP nº 001/2016 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj), pela diligência externa, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 240061-2/2002 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cordeiro) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 214285-9/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2013), com voto pelo regularidade, ressalva, determinação, quitação e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela citação, sagrando-se vencedor o relator com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar, este afirmando que doravante passaria a acompanhar a decisão majoritária do Plenário e aquele, iria analisar se procederia da mesma forma; 228315-8/2013 (contrato da Prefeitura de Quissamã), com voto pelo conhecimento e arquivamento, aprovado por unanimidade, manifestando declaração de voto os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Marianna Montebello Willeman; 207143-5/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pela ciência ao Plenário, ciência e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade, expedição de ofício e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator; e 218458-4/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Quissamã - exercício de 2012), com voto pela regularidade, ressalva, determinação, quitação e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela irregularidade, impropriedade, imputação do débito, aplicação de multa, regularidade das contas com ressalva e determinação e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 265990-5/2015 (Edital de Licitação por Concorrência nº 004/2015, da Prefeitura de Volta Redonda), com voto pelo conhecimento, determinação e encaminhamento, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco observou ser a sexta vez que o processo vinha ao Plenário, tendo comentado o Conselheiro José Gomes Graciosa sobre a tramitação de processos na Casa, e sobre reportagem no Jornal O Globo onde havia uma acusação de que processos estariam engavetados no Tribunal. Dessa forma, a Presidência esclareceu que vinha fazendo observações à Secretaria Geral de Controle Externo sobre o tempo de permanência dos processos no Tribunal e concluiu registrando terem sido informados, em 2015, mais de 211 mil processos pelo Corpo Instrutivo do TCE-RJ, e relatados mais de 140 mil pelo Plenário - o que a reportagem não considerara -, afirmando também que tivera a oportunidade de fazer publicamente, através de um meio de comunicação, a contestação do termo engavetamento, pois isso indicaria dolo específico e, no caso presente, não existira esse dolo por parte de quem quer que fosse. Solicitou vista do Processo TCE no 107999-8/2014 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Transportes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 108573-9/2010, 113752-0/2013, 109792-2/2014, 108510-5/2014, 270672-5/2003 e 113583-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 219028-4/2014, 218960-9/2014, 219024-8/2014, 219031-1/2014, 219059-3/2014 e 219192-1/2014, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão parabenizou seu chefe de gabinete, Dr. Wanderley de Figueiredo Viana, discorrendo sobre a importância de seu trabalho, não apenas em seu gabinete, mas em sua vida, pois o conhecera ainda na Câmara Municipal, como diretor jurídico. Saudou sua dedicação, amizade e espírito conciliador, desejando-lhe muitas bênçãos em sua vida. A seguir, devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 212277-3/2003 (tomada de contas especial da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu), pelo acolhimento da defesa e regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; 106650-7/2014 (recurso de revisão da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), pelo conhecimento, provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, sagrando-se vencedor o revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 202523-1/2013 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 113036-8/2010 (recurso de embargo de declaração em relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior), pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 232324-3/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Porto Real), pelo conhecimento, provimento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, dele solicitando vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Deixou de continuar o julgamento dos Processos TCE nos 201037-9/2010 e 205679-5/2012. Continuou o julgamento do Processo TCE no 240326- 1/1999 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Cantagalo - exercício de 1998), com voto pela quitação do débito, comunicação e arquivamento, havendo voto-revisor vencedor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela ciência ao Plenário e notificação para defesa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 112621-5/2008 e 106687-5/2008 (recurso de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e 215487-0/2011 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Niterói - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 209839-9/2014, 233327-6/2012, 231502-9/2006, 231502-9/2006, 267620-6/2015 e 109674-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 248882-1/2016. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 228405-6/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa na Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2007) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 218848-7/2010 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção extraordinária na Prefeitura de Vassouras), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. O Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento apresentou duas propostas de voto, as quais foram convertidas em Votos pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e aprovadas por unanimidade. Às treze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 21/06/2016\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: Aloysio Neves\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105518-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108719-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110875-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236019-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209937-5/2013\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n211103-4/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n806942-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n807146-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n223297-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n262854-1/2000\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102671-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202733-2/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216111-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216172-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218839-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223403-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206327-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234452-0/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100654-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200508-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218898-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225819-2/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234307-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236890-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204648-9/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105547-7/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102258-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104683-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203697-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201129-0/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n807085-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n807016-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n215481-6/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n803476-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n209953-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210039-4/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n236366-2/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109260-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218148-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218841-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220858-0/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226790-5/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232362-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107549-3/2011\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101297-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105557-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219448-1/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218175-2/2012\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n807017-1/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n250309-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n114828-2/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818180-1/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n208691-6/1996\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200900-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203723-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214237-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218847-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225986-1/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236120-3/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211232-5/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231481-7/2005\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101268-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105107-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807011-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n217076-3/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n221675-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n210040-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n108338-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200512-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202234-6/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204324-0/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218851-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230259-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n242871-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206864-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215391-5/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230076-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n803582-8/2016\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102937-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200507-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204067-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213727-8/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241508-9/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n252166-4/2002\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106878-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112887-8/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212708-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217022-8/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n295629-4/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n219093-9/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805227-2/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223304-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818118-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n103600-5/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n231947-3/2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n203729-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216151-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218897-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202390-7/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro\\Auditor: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106582-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207381-4/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n104361-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n807014-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n218217-8/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR \r\n\r\n209962-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n219021-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n203353-7/2016\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n200510-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202651-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213771-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223246-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223511-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230621-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-8/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-9/1999 (015/99) - Interessado: GUILHERME TARDIN BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-9/2010 (10/300448/10) - Interessado: ROBERTO MARQUES DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-7/2014 (E-12/0613474/14) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-1/2015 (E-12/427351/2012) - Interessado: ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102627-4/2015 (E-12/071/30/2013) - Interessado: ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-7/2015 (E-12/410106/2011) - Interessado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-8/2015 (E-12/476125/2011) - Interessado: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-6/2010 - Interessado: JUSTINO ANTÔNIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-3/2013 (E-17/402346/11) - Interessado: SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-6/2015 (E-26/008/3348/2014) - Interessado: GUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-0/2013 (E-12/1048/2011) - Interessado: HEBARA DISTRIBUIDORA PROD. LOTERICOS S.A. - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-8/2010 - Interessado: CHRISTINO AUREO DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-4/2015 (E-26/001/097/2014) - Interessados: GUSTAVO REIS FERREIRA, ALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA, GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-1/2016 - Interessado: EVA DORIS ROZENTAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115236-9/2009 (03/11300901/08) - Interessado: AMÉLIA LOPES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Interessados: EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, HAROLDO JORGE VEIGA - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-7/2014 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-1/1994 - Interessado: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-0/2012 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-9/2007 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-3/2011 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-4/2004 - Interessado: FERNANDO OLIVEIRA MATEUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-0/2014 (E-16/001/25/2014) - Interessados: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, LUIZ CARLOS MAGALHÃES DE SOUZA RIBEIRO, SERGIO POUBEL DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-2/2009 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-5/2015 - Interessados: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS, EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-7/2007 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-5/1995 - Interessado: EXPEDITO RIBEIRO LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Interessado: Leandro Simão Advocacia Empresarial - Advogados Associados - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Interessado: MARÍLIA SEUFETELLI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-6/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ VIELLAS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-6/2009 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-2/1994 - Interessado: ADEMIR MEDEIROS MULIN - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-2/2013 - Interessado: VITÓRIO LIMA DE MELO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274824-5/2015 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-5/2012 - Interessado: JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-7/2010 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-5/2009 - Interessado: LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273432-1/2015 - Interessado: JANILSON DA SILVA LACERDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-8/2015 - Interessados: FRANK MONTEIRO LENGRUBER, PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA, HIRANN MONTECHIARI FIGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-8/2015 - Interessado: MAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242167-9/2012, 221535-9/2012, 233578-7/2012 - Interessado: NESTOR MORAES DE VIDAL NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-9/2011 - Interessado: MARCOS RIBEIRO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-1/2015 - Interessados: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA, ANA MARIA PINTO FERREIRA, FABRÍCIO MAZONI DE ALMEIDA, AMANDA DA SILVA SOUZA, FERNANDO AUGUSTO SOARES DOS REIS, BRUNA DA COSTA SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-3/2004 - Interessado: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-9/2014 - Interessados: ALESSANDRO ALVES CALAZANS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-8/2014 - Interessado: GUILHERME PESSANHA RIBEIRO - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-8/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267620-6/2015 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-9/2009 - Interessado: JAILSON DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-1/2013 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 293925-2/2015 - Interessado: CENTRO DEFESA DIR. HUMANOS DE PETRÓPOLIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-2/2014 - Interessado: JUVENIL REIS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-8/2015 - Interessados: RIANDRO PETRUCCI PIREDA, ELIZIA DE NAZARETH GAZETA MONTON, JACKSON GUEDES FOLLY, THEREZINHA DE FÁTIMA LOPES MANTOVANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-6/2015 - Interessados: IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES, SAULO ARAÚJO CALZOLARI, BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA DE CASTRO, LUÍS DOS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-2/2011 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: IRREGULARIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-4/2013 - Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-3/2014 - Interessado: ELOIR LESSA CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-9/2014 - Interessado: COSME DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250806-3/1999 - Interessado: ALEXANDRE POSSIDENTE CAMPANÁRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278614-6/2015 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278616-4/2015 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250064-6/2002 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-6/2012 - Interessados: SANDRO MATOS PEREIRA, SAMUEL ARANDA NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-3/2014 - Interessado: SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261724-3/2000 (304.314-1/99) - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236111-8/2013 - Interessado: AMILCAR CUNHA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-1/2015 - Interessado: CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-4/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-9/2014 - Interessado: OMAIR CUNHA DINIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-4/2014 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO, JOELMA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-7/2010 - Interessados: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 132235-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267146-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116059-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101847-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122466-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-7/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109674-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108308-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102329-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111944-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111945-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100863-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300177-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111929-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120176-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120729-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-9/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102641-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810303-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299024-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276816-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-5/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111582-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804726-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260508-0/2000 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241194-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295572-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-6/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250488-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276622-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-1/2011 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 276623-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 801992-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276812-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-6/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205288-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-3/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. ASSIST SOCIAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222802-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 249393-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229303-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241498-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275906-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278040-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802112-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805212-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-7/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217515-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-9/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249337-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295125-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-6/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805036-3/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805053-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805076-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805231-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-0/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295208-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-5/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276998-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250992-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803451-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278085-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 803851-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-8/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-9/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803713-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-6/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-5/2015 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-5/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-5/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-9/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-9/2015 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-9/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-8/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-9/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-6/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218094-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-9/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-2/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-8/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-8/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-5/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-1/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-9/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-4/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-0/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 803712-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-6/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270856-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-0/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-3/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-3/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-1/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-4/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-7/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-2/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-7/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 226991-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267578-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST SOCIAL SERVIDOR PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294954-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817984-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299346-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250948-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294896-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802032-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-4/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 279011-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222121-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203386-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238771-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803929-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-2/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810043-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274858-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 803971-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 267774-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249160-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249177-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278107-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241906-0/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267909-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805585-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805660-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805681-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-8/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249171-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265990-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n100960-2/2016\r\n\r\nGUILHERME TARDIN BARBOSA\r\n\r\n105928-9/1999\r\n\r\nPETERSON MARCELO MOURA\r\n\r\n109068-2/2007\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n111582-1/2014\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n113583-6/2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n113752-0/2013\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n116059-7/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n116453-1/2010\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n116453-1/2010\r\n\r\nMAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n200470-8/2015\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES BORBOREMA\r\n\r\n200846-1/2015\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n203562-0/2016\r\n\r\nUBIRAJARA GARCIA RITTON\r\n\r\n205883-2/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n206712-4/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n207366-0/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n207374-7/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n207429-8/2015\r\n\r\nALLAN ROBSON SIQUEIRA\r\n\r\n207671-5/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n209933-5/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n209955-3/2016\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n209965-8/2016\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n209977-1/2016\r\n\r\nREJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n209977-1/2016\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n209998-5/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n210071-2/2016\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n212987-5/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n214181-7/2014\r\n\r\nBRUNO BAIRRAL DIAS\r\n\r\n214577-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n214724-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS LINSBOUTH\r\n\r\n214724-9/2011\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n216307-7/2014\r\n\r\nANDRÉ DINIZ DA SILVA\r\n\r\n216814-0/2014\r\n\r\nRICARDO JORGE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216814-0/2014\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\n217168-6/2014\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\n217246-4/2014\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n217515-3/2014\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217956-7/2012\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n218480-1/2015\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nMARGARIDA MACHADO GOMES\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nRICARDO ALPHONSE SANTOS BLANC\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n220377-4/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO RUSSO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n221173-9/2013\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA PONTES\r\n\r\n221250-1/2012\r\n\r\nEVALDO CHAVES GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n221724-8/2015\r\n\r\nANA LÚCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nBARBARA MEDEIROS HECHERT\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nFRANCIELLE JARDIM PERDOMO\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nJOSÉ VICTORIO SILVA BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nLIVIA DE ARAÚJO PIETRANI LATINI\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nPAULO FERREIRA LEITE\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nWELTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n221725-2/2015\r\n\r\nEVALDO CHAVES GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n221837-1/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n221837-1/2015\r\n\r\nRAFAEL RIGUETE GARCEZ\r\n\r\n221837-1/2015\r\n\r\nBRUNO BAIRRAL DIAS\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nNATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nOZEAS DA SILVA SALES\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n222121-5/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n223273-3/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n226991-4/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n229039-7/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA RANGEL DA CRUZ\r\n\r\n229879-3/2014\r\n\r\nLEZIRÉE REJANE DE FÁTIMA BARROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n229879-3/2014\r\n\r\nMARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO\r\n\r\n229879-3/2014\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MO Y MO LOUREIRO VARELLA\r\n\r\n229879-3/2014\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n230773-4/2015\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n234723-5/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n239613-4/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n241194-9/2014\r\n\r\nBRUNA SIGAIA LEANDRO\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nDAIANE CASSIANO MARTINS VIEIRA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nELIEZER COUTO CARDOZO\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nFÁBIO SOARES CARDOSO\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nJACIMAR SANCHES\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL JÚNIOR\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nLUCIANE SILVA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nMICHELE MAURÍCIO TOMAZ\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n249337-3/2016\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n250488-7/2016\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n250948-7/2016\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n250992-8/2016\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n276816-2/2015\r\n\r\nADILSON CORDEIRO BARRETO\r\n\r\n278616-4/2015\r\n\r\nEVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n278616-4/2015\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n278616-4/2015\r\n\r\nJORGE LINOFF COMUNALE\r\n\r\n278616-4/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n295572-5/2015\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n299024-8/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n299346-4/2016\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n801992-3/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n802112-2/2016\r\n\r\nSessão: 21/06/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n100506-8/2014\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\n102641-6/2013\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n109068-2/2007\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n109068-2/2007\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\n200038-2/2013\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n203610-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n206692-8/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n214471-1/2006\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n216971-8/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217473-6/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218467-9/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n218727-7/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n229672-5/2015\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n229672-5/2015\r\n\r\nMARLUCE GOMES DA SILVA\r\n\r\n231318-5/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n232780-5/2012\r\n\r\nANDRE MARTINS DE LIMA\r\n\r\n239613-4/2008\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n239613-4/2008\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nELIEZER COUTO CARDOZO\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nERONILDES ALVES DE MOURA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nOSMAR SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nId: 1966140"
                    ],
                    "1966142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 465/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.610-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias em cumprimento ao determinado em sessão plenária de 16/08/2011, nos termos do voto proferido nos autos do processo TCE nº 229.243-7/05, com vistas a apurar se os pagamentos realizados às empresas Vigo Central de Serviços Ltda. (Contrato nº 001/05) e Nacional Refeições Ltda. (Contrato nº 002/05) foram precedidos de liquidação nos exatos termos previstos pelo artigo 63 da Lei Federal nº 4320/64.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 62 e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Antônio Batista dos Santos, ex-Presidente do Fundo de Previdência de Duque de Caxias, com fulcro nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966142"
                    ],
                    "1966143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 466/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.692-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE / 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 045/2013, celebrado entre o Município de São João de Meriti e a empresa Engv Comunicação Ltda - ME, que objetivou a prestação de serviços de montagem e desmontagem de estruturas para realização de eventos, no valor global de R$ 516.453,44, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito de São João de Meriti, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966143"
                    ],
                    "1966144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 467/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.727-7/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n5-RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação nº 002/2013, de 19.03.2013, formalizado pela Prefeitura Municipal de Sapucaia em favor de Transporte Alem Paraiba Ltda, para aquisição de vale transporte e recarga de bilhete único, pelo valor de R$ 197.608.60.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Bárcia Zanon, Prefeito Municipal de Sapucaia, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966144"
                    ],
                    "1966145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 468/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 105.928-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GUILHERME TARDIN BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS - CCT/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, referente ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 85.964,6865 UFIR-RJ, ao Sr. Guilherme Tardin Barbosa, Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, no período de 31.01 a 31.12.1996, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 258.091,78, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966145"
                    ],
                    "1966146": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 469/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.616-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Jorge Linoff Comunale; João Batista Alves Freitas; Adilson Cordeiro Barreto E Evandro Marinho Salim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo De Previdência Do Município De São Fidélis - FPMSF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria De Análise De Recursos - CAR / Secretaria Geral De Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, revistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão em Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de São Fidélis quanto aos atos praticados no âmbito do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis - FPMSF, sob a responsabilidade dos Srs. Jorge Linoff Comunale, Liquidante da EURO DTVM S.A. à época; João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF; Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF; e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis.\r\n\r\nConsiderando a decisão pela irregularidade da tomada de contas especial, com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas 'a' e 'b' c/c o caput do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando os novos documentos trazidos aos autos por meio do Processo TCE-RJ nº 278.616-4/15;\r\n\r\nConsiderando o débito solidário apurado em nome do Sr. Jorge Linoff Comunale, liquidante da EURO DTVM S.A. à época, com os Srs. João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF, Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis, relativo ao prejuízo financeiro do Fundo de Previdência do Município de São, com operações de compra e venda de títulos públicos intermediadas pela EURO DTVM S. A., no período de 08.12.2005 a 20.04.2007, no valor equivalente a 238.678,1423 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 716.583,39, equivalente nesta data a 238.678,1423 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Linoff Comunale, liquidante da EURO DTVM S.A. à época, solidariamente, com os Srs. João Batista Alves Freitas, ex-Presidente do FPMSF, Adilson Cordeiro Barreto, ex-Diretor de Previdência e Atuária do FPMSF e Evandro Marinho Salim, ex-Secretário de Controle Interno da Prefeitura de São Fidélis, consoante o artigo 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolham, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do prejuízo financeiro do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis com operações de compra e venda de títulos públicos intermediadas pela EURO DTVM S. A., no período de 08.12.2005 a 20.04.2007, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966146"
                    ],
                    "1966147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 470/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.470-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Max Jacinto Coutinho de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura do Município Magé, em decorrência da não apresentação da Prestação de Contas da regular aplicação dos recursos concedidos como adiantamento ao servidor Max Jacinto Coutinho de Souza, no valor de R$ 4.000,00, no exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que a Sr. Max Jacinto Coutinho de Souza, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 16 de julho de 2015 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que em 12 de novembro de 2015, foi emitido o Certificado de Revelia nº 1679/15, em nome do Sr. Max Jacinto Coutinho de Souza;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 103/105-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 106;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 8.042,87(oito mil e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 2.678,904 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Max Jacinto Coutinho de Souza, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966147"
                    ],
                    "1966148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.068-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 15.04.05 pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ em favor da empresa M3M SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a prestação de mão de obra especializada para execução de serviços administrativos e de continuidade operativa dos elevadores em várias unidades, no prazo de 90 dias e pelo valor de R$ 326.386,77.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo à fls.111/116 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'dwyer abdicou do direito de apresentar suas razões de defesa, não afastando as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável à sanção estabelecida nos incisos II, III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. GILSON CANTARINO O'DWYER, autoridade que ratificou o presente ato dispensa de licitação e que celebrou o contrato dele decorrente, no valor de R$ 24.018,40 (vinte e quatro mil e dezoito reais e quarenta centavos), equivalentes, nesta data, a 8000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II; III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966148"
                    ],
                    "1966149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.068-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Maristela da Silva Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em 15.04.05 pelo INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IASERJ em favor da empresa M3M SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a prestação de mão de obra especializada para execução de serviços administrativos e de continuidade operativa dos elevadores em várias unidades, no prazo de 90 dias e pelo valor de R$ 326.386,77.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que em atendimento à decisão plenária de 28 de julho de 2015, a Sra. MARISTELA DA SILVA LOPES, autoridade que aprovou o presente ato de inexigibilidade de licitação e que autorizou a despesa dele decorrente, encaminhou suas razões de defesa (Documento TCE/RJ nº 29.988-9/15 (fls. 104/108) acerca das irregularidades apuradas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos trazidos à baila pela responsável - como bem observado pela laboriosa 4ª CCE -fls. 111/116, não estão aptos a elidir a grave irregularidade detectadas ao longo da marcha processual - orientada pelo princípio constitucional do devido processo legal -, quais sejam, feitura de atos de dispensa de licitação mediante menoscabo das normas e princípios de índole constitucional (não realização do necessário concurso público, ferindo o dispositivo constitucional previsto no art. 37, inciso II) e infraconstitucional (inciso IV do artigo 24 da LLC) que disciplinam a matéria;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção estabelecida nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. MARISTELA DA SILVA LOPES, autoridade que aprovou o presente ato de inexigibilidade de licitação e que autorizou a despesa dele decorrente, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966149"
                    ],
                    "1966150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.318-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Marluce Gomes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de cópia do Contrato nº 01-31/2013, oriundo do Pregão nº 15/2013, firmado em 01.10.2013, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, e a MASAM COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, objetivando a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais, nas unidades escolares do 2º, 3º e 4º Distritos de Duque de Caxias, bem como serviços de apoio administrativos, que abrangem serviços de ajudante, de atendente, de vigia e de porteiro, pelo prazo de 12 meses e no valor de R$ 25.567.075,20.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marluce Gomes da Silva, ex.Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias, , em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 08 de dezembro de 2015, apresentou suas Razões de Defesa e que essas não foram suficientes ao afastamento da irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade, qual seja, levar a efeito o procedimento licitatório tratado no PA n.º 63.504/2013, em frontal violação à regra contida no art. 4º, inciso I da Lei 10.520/02 c/c art. 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, diante da falta de publicação do aviso do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 15/2013 em Jornal de Grande Circulação, configura em falta que sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Marluce Gomes da Silva, ex-Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966150"
                    ],
                    "1966151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 474/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.038-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcos André Riscado de Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 051/2011, datado de 17.05.2011, decorrente do Pregão Presencial nº 009/2011, formalizado entre o MUNICÍPIO DE MACAÉ, e a sociedade empresária SUAD VENDAS E SERVIÇOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de material de higiene pessoal, visando atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 512.253,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 178/179;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 179 verso, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl.180;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos André Riscado de Brito, então Controlador Geral do Município de Macaé, muito embora validamente notificado, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1636/2015 (fl. 166), lavrado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em nome do responsável;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Marcos André Riscado de Brito, então Controlador Geral do Município de Macaé, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966151"
                    ],
                    "1966152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 475/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.506-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEGASE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2008 , formalizado em 31 de outubro de 2008 entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) - órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação -, visando o acréscimo de 25% do valor primitivo, na ordem de R$ 373.860,00 - passando o valor total para R$ 1.869.300,00 -, com arrimo no artigo 65, da LNL.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, autoridade signatária do termo em testilha, embora validamente notificado, quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 122/2016 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 65 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere à:\r\n\r\ni.a) ausência de justificativas e detalhamento do acréscimo de 25% materializado por intermédio do presente termo aditivo ao Convênio nº 002/2008 (art. 65, LNL);\r\n\r\ni.b) inexistência de prévia aprovação das alterações no programa de trabalho pelo órgão (art. 116, caput e §1º, incisos, I, II, III, IV, V, VI e VII, LNL);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wilson Richard da Silva Sant'anna, autoridade signatária do termo em testilha, no valor de R$ 9.006.90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966152"
                    ],
                    "1966153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 476/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.473-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, referente ao exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 496/500-v, no sentido de que seja aplicada a penalidade de multa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 501;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Agnaldo Vieira Mello, atual Prefeito do Município de Cambuci, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa decidido na sessão de 07.07.15 e a cientificação válida, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96);\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, atual Prefeito do Município de Cambuci, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face do não atendimento à decisão prolatada deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966153"
                    ],
                    "1966154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.471-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leandro José Monteiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que cuidam de Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em 04.07.05 pela PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO em favor de TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, objetivando a prestação de serviços de transporte e disposição dos resíduos de lixo, no preço de R$ 200,00 por tonelada, no limite de R$ 72.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito do Município de Cordeiro fora regularmente notificado para apresentar razões de defesa consoante decisão plenária de 15/12/15, por ter deixado de atender a decisão de 04/08/15;\r\n\r\nConsiderando que o interessado apresentou defesa desprovida de elementos que atestassem a veracidade dos argumentos manejados, razão pela qual os mesmos não prosperaram;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito do Município de Cordeiro, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, seis reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966154"
                    ],
                    "1966155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.780-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilton de Oliveira Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que cuidam do Contrato nº 023/2012, oriundo do Pregão Eletrônico nº 006/2012, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS e a empresa VOIPGLOBE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA VIA INTERNET Ltda, tendo por objeto a implantação do Projeto Duque de Caxias Digital, no valor de R$ 2.032.800,00.\r\n\r\nConsiderando que as instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, demonstrando que a presente contratação foi materializada mediante preterição de formalidade essencial entabulada no art. 4º da Lei nº 10.520/02 c/c artigo 37 da Constituição da República, com as conclusões apresentadas às fls. 199/201; fls. 202/202-v; fls. 203;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 204;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal, tendo sido dada oportunidade do contraditório e da ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, Pregoeiro responsável pela realização do Pregão 006/2012, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nas instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 199/202, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06 /2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966155"
                    ],
                    "1966156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.467-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao 3º termo aditivo, formalizado em 17/2/2012, ao contrato nº 330/2008, oriundo de procedimento licitatório na modalidade concorrência pública nº 002/2008, celebrado entre o município de Macaé e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., cujo objeto é a rerratificação dos valores da planilha orçamentária.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época da celebração do termo aditivo, foi devidamente comunicado e notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar dos atos de comunicação e notificação, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal na sessão plenária de 04/08/2015 e ter formalizado termo aditivo com ausência de projeto básico que fundamentasse os itens aditivados, conforme exigem os artigos 6º, IX, 7º e 65, I, “a” todos da Lei nº8.666/93, e ter elaborado reduções e acréscimos contratuais em valores maiores que os permitidos em lei (art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93), conforme demonstrado na instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 22.517,25 equivalentes, nesta data, a 7.500 (sete mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época da celebração do termo aditivo, com fulcro no inciso III e IV do art. 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉ RIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1966156"
                    ],
                    "1966317": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS RIZZETO\r\n\r\n16189/2016\r\n\r\n336.495.617-00\r\n\r\n272264-8/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n17322/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271079-1/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n16124/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n214816-4/2014\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17181/2016\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n16166/2016\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOZO LOPES\r\n\r\n16182/2016\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n271905-4/2015\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n16358/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n294970-4/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n17118/2016\r\n\r\n111.989.067-58\r\n\r\n210935-0/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n17066/2016\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n279068-8/2015\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n17177/2016\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\nId: 1966317"
                    ],
                    "1966108": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 242/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.814-8/2010 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.994-9/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTUNES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.175-2/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.309-5/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.255-3/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.587-8/2006 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Imputação de Débito a JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nId: 1966108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1966212": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 32/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.452-1/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 32/2012, com acréscimo na quantidade estimada de mídias prevista no item 1.1 do Termo de Referência - Anexo II do Edital de Pregão Presencial nº 18/2012, para 38.500 (trinta e oito mil e quinhentos), e aumento estimado em 3.000 (três mil), referente à previsão do crescimento anual, em conformidade com a Norma ABNT NBR 11514 e NBR 11515, sendo de R$ 0,16 (dezesseis centavos) o valor unitário mensal de guarda (arquivamento e armazenamento), por unidade de mídia\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 71.280,00\r\n\r\nDATA : 22/06/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz da Silva Kauer - Matr. 02/4270 (Titular da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas - ADS)\r\n\r\nId: 1966212"
                        ],
                        "1966213": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.746-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo de 01 (um) garçom, o que representa aproximadamente 15% (quinze por cento) do valor atual do contrato\r\n\r\nDATA : 17/06/2016\r\n\r\nVALOR : R$ 31.077,57\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/011775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570\r\n\r\nId: 1966213"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1966292": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.153-4/2016 - Wilma Gorett Pereira Lima, matr. 02/2466/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.624-3/2016 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0; proc. TCE nº 301.476-4/2016 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.07.2016. \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.660-7/2016 - Delson Renato Malaquias Ferreira, matr. 02/1852/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 20.06.2016.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.452-8/2016 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.07.2016. \r\n\r\nId: 1966292"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1966216": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.141-1/16\r\n\r\nDIA: 08/07/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.990,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1966216"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1966357": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 494-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 728-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2890/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU, MARTHA ROCHA, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; FLÁVIO BOLSONARO; MARCELO SIMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 84/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO CONTINUADO DESTINADO A POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A RESERVA DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3272/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE ALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1683-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE ENTREGA DE PRODUTOS E DE MONTAGEM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AO CONSUMIDOR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS, ENTREGAS E MONTAGEM EM RESIDÊNCIAS, EMPRESAS OU SIMILARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1050/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JÂNIO MENDES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2138/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FACULTA Á PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, GRAÇA PEREIRA, MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A \"CAPITAL DA SARDINHA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR, PRESIDENTE E FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS PELO PARQUE LAFAIETE - AMUPLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.512, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 821/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1672/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941-A/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1075/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1261/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, ELIOMAR COELHO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITENCOURT, QUE AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CORONEL JAIRO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO.)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 855/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1966357"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1966358": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1947/2016\r\n\r\n(MENSAGEM N°16/2016)\r\n\r\nSUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 ficam suspensos as gratuidades de acesso e eventuais direitos sobre o uso de cadeiras e camarotes no Estádio Mário Filho - Maracanã\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM N°16/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÔ.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro logrou obter do Comitê Olímpico Internacional (COI) o direito à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, eventos disputados por várias cidades de diversos países;\r\n\r\nCom a finalidade de assegurar a candidatura da Cidade do Rio de Janeiro à sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 foram assumidos uma série de compromissos internacionais pelo Estado do Rio de Janeiro, pela União Federal e pelo Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDentre esses, o compromisso de entrega dos equipamentos onde serão realizadas as competições de tais eventos esportivos ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016;\r\n\r\nEm especial, no tocante ao Estado do Rio de Janeiro, a obrigação de entregar o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã inteiramente livre e desembaraçado à entidade organizadora, nos termos previstos nas disposições legais contidas nos artigos 2º, inciso XI, 28, inciso I e § 2º, e 31 da Lei Federal nº 13.284/2016, bem como, nos artigos 3º e 21 da Lei Estadual nº 6.363/2012; \r\n\r\nSendo assim, o Projeto de Lei que o Poder Executivo encaminha através desta Mensagem visa a estabelecer a suspensão de direitos de uso e de acesso gratuito ao Maracanã, medidas necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro cumpra os seus compromissos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e com o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e possa realizar com sucesso os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 conforme acordado.\r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, espero contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado e, na oportunidade reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1948/2016\r\n\r\n(MENSAGEM N° 17/2016)\r\n\r\nISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instalações olímpicas e paralímpicas dos Jogos Rio 2016 estão excluídas do rol constante no art. 1°, da Lei Estadual n° 3.716/01, desobrigando o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 a manter nas instalações em questão cofres ou armários com chave para o acautelamento de armas de fogo, sem prejuízo da proibição de ingresso ou permanência de pessoa portando arma de fogo nos termos estabelecidos pela Lei Estadual n° 2.526/96.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo baixará os atos que entenda necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nMENSAGEM N°17/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ISENTA AS INSTALAÇÕES SEDES DE EVENTOS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 DA OBRIGAÇÃO DE MANTEREM DEPÓSITO PARA GUARDA DE ARMAS, INSTITUÍDA NA FORMA DA LEI N° 3.716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei, que cuida de isentar os locais sedes de eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 da obrigação imposta pela Lei n° 3.716, de 26 de novembro de 2001, quanto a manutenção de depósitos para a guarda de armas.\r\n\r\nA Lei n° 3.716/01 obriga casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos assemelhados a possuírem, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o depósito de armas.\r\n\r\nO Projeto de lei em comento busca tão somente ajustar a lei instituidora da obrigação, a situação peculiar demandada por ocasião da implantação dos procedimentos de segurança nas áreas sedes de eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nA medida se faz necessária, pois, a existência de guarda-volumes para o depósito de armas no interior de locais de eventos Olímpicos e Paralímpicos possibilitaria, mesmo que por breve período, a circulação de pessoas ainda não plenamente identificadas portando armas em zona de passagem de público, atletas e autoridades, representando potencial risco à incolumidade destas.\r\n\r\nHá também a necessidade de facilitar o trabalho de controle de acesso a ser realizado pelos agentes policiais, uma vez que os procedimentos para acompanhamento de pessoas armadas no interior de locais de eventos exigiria mais empenho de efetivo.\r\n\r\nA redução de risco alcançada com a desobrigação se mostra de relevante interesse público, visto que impossibilitaria o trânsito de pessoa armada no interior dos locais de eventos, mantendo-se a eficácia das barreiras e bloqueios de segurança intermediários.\r\n\r\nConvém salientar que a adoção de tal medida é condizente com o papel desempenhado pelo Estado do Rio de Janeiro na organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, tendo inclusive assumido compromisso de congraçar esforços com a União e com o Município do Rio de Janeiro, para a viabilização da infraestrutura e dos serviços públicos necessários à realização dos referidos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1949/2016\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2016)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Transportes, de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, nos arts. 4º e 7º, caput, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O órgão ou entidade do Poder Público responsável direta ou indiretamente pelo depósito deverá notificar, preferencialmente por meio eletrônico, com a respectiva forma de aviso de recebimento, a pessoa que figurar na licença como proprietária do veículo e, concomitante, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que se tenha subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, assegurando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias corridos para publicação do edital de leilão, sendo o veículo levado à hasta pública, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do recolhimento do veículo ao depósito.” \r\n\r\n“Art. 7º Após o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a pessoa que figurar na licença como proprietária e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se subrogado nos direitos do veículo, se for o caso, serão notificados por edital afixado na dependência do órgão ou entidade do Poder Público responsável pelo leilão e no depósito de veículos, bem como publicado uma vez na imprensa oficial, se houver, e duas vezes em jornal de grande circulação, ou por sete dias no sítio do órgão ou entidade responsável pelo leilão na rede mundial de computadores (internet), para a retirada do veículo, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do recolhimento do veículo ao depósito até a data do leilão, desde que quitados todos os débitos a ele vinculados, sob pena de ser levado à hasta pública.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º Altera o caput e parágrafos do art. 13 da Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 Todos os veículos, que operem serviços de transporte de passageiros remunerado, caso não sejam concedidos, permitidos ou autorizados pelo Poder Concedente serão apreendidos pela autoridade competente.\r\n\r\n§1º. Sem prejuízo da apreensão do veículo pelo Poder Concedente Estadual, mediante auto de apreensão e das demais medidas coercitivas administrativas, sujeitar-se-á o infrator à multa, por esse ente estatal, aplicada e nele recolhida, no valor de 1.000 a 5.000 UFIR-RJ e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro da seguinte forma:\r\n\r\nI - aos infratores que se utilizarem de veículos com capacidade de até 05 (cinco) lugares será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.000 (um mil ) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - aos infratores que se utilizarem de veículos com capacidade de 06 (seis) ou 07 (sete) lugares será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.100 (um mil e cem) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - aos infratores que se utilizarem de veículos com capacidade de 08 (oito) até 20 (vinte) lugares será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.200 (um mil e duzentos) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - aos infratores que se utilizarem de veículos com capacidade de 21 (vinte e um) até 30 (trinta) lugares será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.400 (um mil e quatrocentos) UFIR-RJ;\r\n\r\nV - aos infratores que se utilizarem de veículos com capacidade acima de 30 (trinta) lugares será aplicada penalidade de multa correspondente a 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR-RJ;\r\n\r\n§2º. A liberação do veículo fica subordinada ao pagamento de todas as multas, taxa de depósito e demais despesas devidas, consoante preceitos previstos na legislação estadual e federal.\r\n\r\n§3º. Além dessas medidas, havendo indícios de ilícito penal, dever-se-á remeter ao Ministério Público Estadual, à Polícia Judiciária e ao DETRAN/RJ e demais órgãos competentes, preferencialmente por meio eletrônico, cópia da autuação da pessoa física ou jurídica, para as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\n§4º. Constitui falta grave deixar o servidor público de praticar os atos previstos nesta Lei, ou executar transporte remunerado, sendo instaurado procedimento administrativo para apurar qualquer desses fatos, assegurado a ampla defesa e o contraditório, seguindo o devido processo legal.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me submeter à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI N° 6.657, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a alteração da Lei 6.657/2013 se mostra necessária para assegurar a compatibilidade entre a Lei Federal n° 13.160, de 25 de agosto de 2015 e a lei estadual em questão, no que se refere a apreensão, remoção e leilão dos veículos apreendidos ou removidos para depósitos administrados direta ou indiretamente pelo Poder Público. \r\n\r\nTal necessidade decorre da nova redação do artigo 328 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que passou a prever o prazo de até sessenta dias para que veículo removido ou apreendido seja avaliado e levado à leilão quando da inércia de seu proprietário em tentar reavê-lo ou regularizar sua situação.\r\n\r\nNo entanto, a Lei Estadual 6.657/2013 estabelece prazo de noventa dias para a realização do mesmo procedimento, o que evidentemente aumenta muito os níveis de permanência dos automóveis sob a guarda do Poder Público. \r\n\r\nExsurge cristalino que a presente iniciativa tem o objetivo legítimo de adequar o prazo da lei federal com o constante na lei estadual, uma vez ser perfeitamente possível a realização de apreensões e remoções de veículos em situação irregular originários de outros Estados.\r\n\r\nNo que tange ao artigo 13 da Lei n° 4.291 de 22 de março de 2004, a presente iniciativa busca a alteração do valor das multas que podem ser aplicadas em caso de transporte irregular de passageiros, que tem por objetivo torná-las específicas e proporcionais às infrações cometidas, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e da segurança jurídica. \r\n\r\nRessalte-se, que o presente projeto garante maior razoabilidade, eficiência e exequibilidade sem alterar a higidez do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 107/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1630/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1580/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 109/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1398/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1389/2016, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Nelson Gonçalves, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 111/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1272/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 478/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Martins, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 112/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1408/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1402/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 113/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1591/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1242/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 114/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1697/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1066/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratar de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL N° 049/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252 inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 08 e 09 de 2016, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1966358"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1966359": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1786/2016 QUE “ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (N°S 01 a 04)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 01 E 02 E\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria dos Deputados Edson Albertassi, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e Flavio Serafini, que altera a lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988 que dispõe sobre o quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu quatro emendas de plenário de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, concluiu-se que as emendas nº 01 e 02 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas através de subemendas. As demais emendas não podem ser aproveitadas visto que extrapolam a finalidade da proposição e merecem tratamento em projeto de lei específico para a melhor discussão da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se artigo, na Lei n° 1.348, de 22 de setembro de 1988 onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.- Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Bibliotecário, Datilógrafos, Encarregados, Merendeiras, Serventes e Zelador, que eram integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo da Extinta Fundação de Apoio à Escola Pública do Estado do Rio -FAEP, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais, desde que estejam lotados em unidades de ensino.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º -O art. 7º da Lei n° 1.348, de 22 de setembro de 1988, fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - ...........\r\n\r\nParágrafo único: Aos servidores das categorias funcionais Agente Administrativo, Agente de Apoio Educacional I, Agente de Apoio Educacional II, Agente de Portaria, Auxiliar de Apoio Educacional I, Bibliotecário, Datilógrafo, Merendeira e Serventes, integrantes do Quadro de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria Estadual de Educação, anteriormente denominado Pessoal de Apoio, regulados por esta Lei e que atuem e estejam lotados em unidades de ensino, ficará facultada a opção pelo regime de 30 (trinta) horas de trabalho semanais.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03 E 04.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS JUNTO À COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS RELATIVAMENTE À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, da proposta de emenda constitucional que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os incisos III e IV do artigo segundo da Emenda Constitucional nº 58/2014 que “Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre limite único de remuneração” passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Zeidan, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Farid Abrão, Marcos Muller, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, Dica, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Dr. José Luiz Nanci, Márcio Canella, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 58/2014, alterado pelo art. 1º, da presente proposta de Emenda à Constituição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º- ....................................................................................\r\n\r\n“Art. 2º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de 1º de janeiro de 2017: 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do supremo Tribunal Federal; e\r\n\r\nIV- a partir de 1º de janeiro de 2018: 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Calos Osório, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wanderson Nogueria, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 58/2014, alterado pelo art. 1º, da presente proposta de Emenda à Constituição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º- ....................................................................................\r\n\r\n“Art. 2º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de 1º de julho de 2017: 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do supremo Tribunal Federal; e\r\n\r\nIV- a partir de 1º de julho de 2018: 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Milton Rangel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Carlos Osório, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifiquem-se os incisos III e IV, do art. 2º, Emenda Constitucional nº 58/2014, alterado pelo art. 1º, da presente proposta de Emenda à Constituição, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\n............................................................\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a partir de 1º de julho de 2016: 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e\r\n\r\nIV - a partir de 1º de julho de 2017: 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Milton Rangel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública deverão dar publicidade, em seus respectivos sítios eletrônicos, da relação nominal e valores remuneratórios percebidos, cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, de todos os seus servidores efetivos e comissionados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Renato Cozzolino, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifiquem-se os Arts.1º e 2° que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - O Art. 2° da Emenda Constitucional n° 58/2014 que \"Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre limite único de remuneração\" passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° A aplicação e os efeitos financeiros do limite único de que trata o inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Estado do Rio de Janeiro obedecerão o disposto no §12 do artigo 37 da Constituição Federal, no que se refere ao limite único de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, vedado o escalonamento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor a partir de 1° de julho de 2016.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Marcos Muller, João Peixoto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Renato Cozzolino, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nFica alterado o Art. 1° da PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Ficam incluídos os §§ 1° e 2° no Art. 2° da Emenda Constitucional nº 58/2014 que \"Altera o inciso XIII do Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre limite único de remuneração\", com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 1° Ficam diferidos para 1° de janeiro de 2018 os pagamentos relativos ao acréscimo remuneratório decorrente da aplicação do disposto nos incisos lII e IV do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2° O montante nominal dos valores não pagos até 31 de dezembro de 2017, em decorrência do disposto no § 1° deste artigo, será restituído em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Carlos Osório, Fábio Silva, Iranildo Campos, Carlos Augusto, Dr. Julianelli, Benedito Alves, Pedro Fernandes, Martha Rocha, Márcio Pacheco, Enfermeira Rejane, Waldeck Carneiro, Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro, Carlos Macedo, Comte Bittencourt, Dr. Sadinoel, André Lazaroni, Zito, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Márcia Jeovani. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, do Projeto de Emenda Constitucional nº 30/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos III e IV do parágrafo segundo da Emenda Constitucional nº 58/2014 que “Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre limite único de remuneração” passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - A partir de 1º de julho de 2016: 85,22% (oitenta e cinco inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e\r\n\r\nIV - A partir de 1º de julho de 2017: 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, André Ceciliano, Benedito Alves, Carlos Macedo, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 1966359"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1966360": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1310/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1310/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, que dispõe sobre o programa de ginástica terapêutica e preventiva chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não tem nenhum impedimento, constitucional ou regimental, que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em plenário, razão pelo qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 1310/2015, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; TIO CARLOS; DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nId: 1966360"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1966361": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1947/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8374/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FERNANDA DE ANDRADE PONTES, matrícula nº 421.574-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Clodoaldo da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8411/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAILSON RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA, matrícula nº 419.663-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1578/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6975/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado José Luis Anchite, INGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO, matrícula nº 420.190-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.06.2016)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 234/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8358/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.034-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 235/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8359/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES, matrícula nº 307.798-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Genésio Luís de Menezes Cibillo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 236/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8367/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.670-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Resolução nº 123/2015 - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Rodrigues de Aguiar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 237/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8368/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.111-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Resolução nº 123/2015 - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 238/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8369/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.111-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 075/2015 - Deputado Dr. Julianelli, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 239/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8371/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ANDRÉ PERDESANE DA CRUZ, matrícula nº 308.004-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.06.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8114/2016 - PAULA RODRIGUEZ GALATRO DE ALMEIDA\r\n\r\n8215/2016 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n8168/2016 - MARIA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n8164/2016 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1966361"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1966362": [
                            "II - Errata",
                            "Nas emendas apresentadas pelos Senhores Deputados, nesta Comissão, publicadas no D.O. nº 115, parte II, do dia 24.06.16, página 08\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO Nº 1655/2016 (MENSAGEM Nº 15/2016), DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2016 (MENSAGEM Nº 15/2016), DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nId: 1966362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1966363": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de junho de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 961/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POR LICENÇAS ESPECIAIS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1047/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO DO USO DE BICICLETA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1669/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA A LEI 2.712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1859/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\"\r\n\r\n9. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 933/2015, da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 603/2015, do Deputado MILTON RANGEL, que \"OBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1332/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1789/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1794/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\".\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2479/2013, do Deputado Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR\".\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que \"ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1685/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO TÉCNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1751/2016, da Deputada Zeidan, que \"ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006\". \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1802/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1076/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LABORATORIAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1516/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O USO DO EPS - POLIESTIRENO EXPANDIDO, ISOPOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003\". \r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1665/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1820/2016, dos Deputados Bruno Dauaire e Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1377/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1644/2016, da Deputada Tia Ju, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1647/2016, da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1672/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDO E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSERÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1678/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA TODAS AS OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1308/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.979/2015, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1409/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1419/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1495/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1498/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA EM PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1853/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"ALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1865/2016, do Deputado Bernardo Rossi, que \"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI N.º 5.636 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, POSSIBILITANDO A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 2% DE ICMS PARA EMPRESAS QUE VENHAM A OCUPAR PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2297/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em que \"FICA PROIBIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DE MÉDICOS NÃO PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM)\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1443/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1452/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1577/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A FORMA DAS PRESCRIÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1784/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/06/2016.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, às 14 horas, no Salão de Leitura da Biblioteca, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E ÀS EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que “ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2061/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DADOS E VOZ DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de junho de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR - A se reunir na sala 316 do Palácio Tiradentes, das dez horas até as doze horas.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nId: 1966363"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1966021": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4 \r\n\r\nATA DA 143ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNo dia 31/05/2016, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião os senhores: Oswaldo de Andrade Dreux; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Rodrigo Otaviano Vilaça e, ainda, o senhor Rogério da Gama Azambuja. Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Diretor-Presidente ITEM 2º - Assuntos Gerais Iniciada a reunião, com relação ao item 1º, após leitura da carta de renúncia do Conselheiro Vice-Presidente do Conselho de Administração, datada de 31/05/2016 Roberto Marques da Costa Neto, cuja cópia será arquivada na Presidência, foi eleito e designado o senhor ROGERIO DA GAMA AZAMBUJA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3988753-4 - DETRAN/RJ, inscrito no CIC nº 606663827-00, residente e domiciliado à Rua Timóteo da Costa, nº 600 - bloco 3, Apt 704, Leblon, Rio de Janeiro, CEP 22450-130, cabendo-lhe exercer o cargo de Conselheiro Vice-Presidente e, consequentemente, de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição a Roberto Marques da Costa Neto, cuja posse tomou de imediato. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. JUCERJA - 00002910476\r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRoberto Marques da Costa Neto\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Goulart de Oliveira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1966021"
                ],
                "1966283": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33.300.006.974\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2016. 1. Local, dia e Hora: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2016, às 08:30 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos n° 51, 7º andar, Centro, CEP 20020-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. José Maurício Souza de Faria, que convidou a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: I - deliberar sobre a eleição dos Diretores da Companhia; II - fixação da remuneração da Diretoria; e III - apreciação e encaminhamento para aprovação dos acionistas dos relatórios da administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: I - Reeleger, para ocuparem os cargos de Diretores da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, lhes sendo permitida a reeleição, conforme a seguir: a) Diretor: Sr. José Augusto Paes da Rosa Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 003718.375-3, emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.706.127-34, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; b) Sr. José Maurício Souza de Faria, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04263301-6, IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 711.144.837-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar- Centro/RJ; c) Diretor: Sr. Rodrigo Rodrigues Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 200118727-0, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.594.027-45, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; d) Diretor: Sr. Gerson Donizeti Peccioli, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 170400265-6, emitida pelo CONFEA/CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 354.095.509-78, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Todos os membros da Diretoria indicados acima aceitam seus cargos, não estando em curso em nenhum processo judicial, ou atividade que lhes impeça o exercício de suas funções, e tomam posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, os quais serão arquivados no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, prestando as declarações exigidas por lei. II - Aprovada a remuneração anual para cada Diretor ora eleito no montante de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o término dos mandatos. III - Apreciados e aprovados os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, que são encaminhados para exame e apreciação dos acionistas na Reunião de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais haven do a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e conferida, foi tida conforme e assinada por todos. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. José Maurício Souza de Faria - Presidente; Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002909905 em 15/06/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1966283"
                ],
                "1966272": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER MODELO II EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.504.489/0001-43 - NIRE nº 33.3.0030002-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 09:00 horas, na sede social de Enel Green Power Modelo II Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL BRASIL S.A., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 144.000.000 (cento e quarenta e quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 5.999.400 - R$ 5.999.400,00; Enel Brasil S.A. - 600 - R$ 600,00; Total 6.000.000 - R$ 6.000.000,00. 6. 2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 144.000.000 (cento e quarenta e quatro milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 143.985.600 - R$ 143.985.600,00; Enel Brasil S.A. - 14.400 - R$ 14.400,00; Total 144.000.000 - R$ 144.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionistas: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador Newton Souza de Moraes e ENEL BRASIL S.A., neste ato representada por seu Administrador Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes; Acionista: ENEL BRASIL S.A. Administrador: Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque. \r\n\r\nId: 1966272"
                ],
                "1964563": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1964563"
                ],
                "1966178": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1966178"
                ],
                "1966204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1966204"
                ],
                "1966299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354239\r\n\r\nId: 1966299"
                ],
                "1966282": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER ESPERANÇA EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.011.517/0001-04 - NIRE nº 33300309268\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 12:00 horas, na sede social de Enel Green Power Esperança Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 11.026.350,00 (onze milhões, vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 11.026.350,00 (onze milhões, vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 135.026.350,00 (cento e trinta e cinco milhões, vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 135.026.350 (cento e trinta e cinco milhões, vinte e seis mil, trezentos e cinquenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 124.000.000 (cento e vinte e quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 10.916.087 - R$ 10.916.086,50; Parque Eólico Serra Azul Ltda. - 110.264 - R$ 110.263,50; Total 11.026.351 - R$ 11.026.350,00. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais), to talmente subscrito e integralizado, representado por 124.000.000 (cento e vinte e quatro milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 122.760.000 - R$ 122.760.000,00; Parque Eólico Serra Azul Ltda. - 1.240.000 - R$ 1.240.000,00; Total 124.000.000 - R$ 124.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes; e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., neste ato representada por seu Administrador Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes.\r\n\r\nId: 1966282"
                ],
                "1966264": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER PAU FERRO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.422.483/0001-27 - NIRE: 33.3.0029991-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 11:30 horas, na sede social de Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 18.528.840,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 18.528.840,00 (dezoito milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 177.528.840,00 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 177.528.840 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 159.000.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 159.000.000 (cento e cinquenta e nove milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 18.343.552 - R$ 18.343.551,60; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 185.288 - R$ 185.288,40; Total 18.528.840 - R$ 18.528.840,00. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 159.000.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 159.000.000 (cento e cinquenta e nove milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 159.000.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 157.410.000 - R$ 157.410.000,00; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 1.590.000 - R$ 1.590.000,00; Total 159.000.000 - R$ 159.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionistas: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes.\r\n\r\nId: 1966264"
                ],
                "1966289": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 19 DE MAIO DE 2016, NA SEDE SOCIAL SITA À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 250 - 5º ANDAR - IPANEMA, CEP 22410-000 - RIO DE JANEIRO - RJ. Presentes os Diretores abaixo assinados. Aberta a sessão pelo Diretor-Presidente Sr. STIG PETER HEDLUND, apontou o Diretor Sr. LUIZ CARLOS RENAUX para secretariar a presente reunião e informou aos presentes que o motivo da mesma era, primeiramente indicar o Sr. LARS JENS MARCUS KARLSSON, Sueco, Casado, Economista, portador do passaporte nº 800628, válido até 29/Abril/2018, residente e domiciliado na Baldersvagen 19, 18235 Danderyd, Sweden, para o cargo de Diretor-Presidente da sociedade, que virá a substituí-lo. Entretanto, tendo em vista que o Sr. LARS JENS MARCUS KARLSSON, ora indicado, encontra-se no aguardo da autorização de trabalho pela Coordenadoria de Imigração do Ministério do Trabalho e da concessão de visto permanente pela repartição diplomática competente, as sócias deliberam que ele somente será empossado de seu cargo após a concessão do referido visto e obtenção de outros documentos necessários para sua residência no Brasil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2016. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Ass.: Stig Peter Hedlund, José António da Conceição Gonçalves e Luiz Carlos Renaux - Diretores e Luiz Carlos Renaux - Secretário. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário. Jucerja nº 00002906512 em 06/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966289"
                ],
                "1966316": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354275\r\n\r\nId: 1966316"
                ],
                "1966261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354337 - C\r\n\r\nId: 1966261"
                ],
                "1966265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354337 - A\r\n\r\nId: 1966265"
                ],
                "1966266": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 354337 - B\r\n\r\nId: 1966266"
                ],
                "1966279": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.521.090/0001-27 - NIRE 33.300.006.974\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2016. 1. Local, Dia e Hora: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, 7º andar, Centro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, §4º da lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3. Publicação: As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015 foram publicadas no dia 20 de abril de 2016, Edição de 20 de abril de 2016, nº 72, Parte V, Página 11 e 12, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição de 20 de abril de 2016, do Jornal Diário Mercantil, página 9 e 10. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Maurício Souza de Faria, que convidou como secretária a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse. 5. Ordem do Dia: 5.1 Matéria Ordinária: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 5.2 Matéria Extraordinária: I - Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia no total de R$ 63.966.661,70 (sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), da importância de R$ 64.799.407,48 (sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) para a importância de R$ 128.766.069,18 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), mediante incorporação de parte da reserva de investimentos da Companhia e emissão de 6.396.666 ações no valor de R$ 1,00 cada, compostas de 3.198.333 ações preferenciais, integralmente subscritas pela QGOG Participações S.A. e 3.198.333 ações ordinárias, sendo 1.567.183 subscritas pela QGOG Participações S.A. e 1.631.333 subscritas pela Queiroz Galvão S.A. Com isso, o capital social da Companhia passa de R$ 64.799.407,48 (sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 128.766.069,18 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), dividido em 47.228.379 de ações, divididas em 23.614.190 ações ordinárias e 23.614.189 de ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. II - Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação proposta no item I. III - Reeleger, para ocuparem cargos no Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, lhes sendo permitida a reeleição, conforme a seguir: a) Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar -, Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34; b) Vice-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar- Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 784.917.977-34; c) Conselheiro: Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 12337-D/CREA- 4ª Região - MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 135.659.906-00, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51, 7º andar. 6. Deliberações por Unanimidade: 6.1 Em Assembleia Ordinária: I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. II - Aprovada, sem restrições ou reservas, a proposta da administração quanto à destinação do lucro apurado no exercício do ano de 2015 no valor de R$ 154.484.439,76 (cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), onde: a) R$ 7.724.221,99 (sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) serão destinados à conta de Reserva Legal e (b) R$ 146.760.217,77 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e sete centavos) serão destinados à conta de Reserva para Investimentos. 6.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Aprovado, sem restrições ou reservas, o aumento do Capital Social da Companhia no total de R$ 63.966.661,70 (sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), da importância de R$ 64.799.407,48 (sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) para a importância de R$ 128.766.069,18 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), mediante incorporação de parte da reserva de investimentos da Companhia e emissão de 6.396.666 ações no valor de R$ 10,00 cada, compostas por 3.198.333 ações preferenciais neste ato integralmente subscritas pela QGOG Participações S.A. e 3.198.333 ações ordinárias, sendo 1.567.183 neste ato subscritas pela QGOG Participações S.A. e 1.631.333 neste ato subscritas pela Queiroz Galvão S.A. Com isso, o capital social da Companhia passa de R$ 64.799.407,48 (sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$ 128.766.069,18 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), dividido em 47.228.379 de ações, sendo 23.614.190 ações ordinárias e 23.614.189 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. II - Aprovada a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social a fim de refletir o aumento do capital social acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 128.766.069,18 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), dividido em 47.228.379 de ações, sendo 23.614.190 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e 23.614.189 ações preferenciais nominativas e sem valor nominal.” III - Aprovada, sem restrições ou reservas, a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, lhes sendo permitida a reeleição, confor me a seguir: a) Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7633-D expedida pelo CREA-2ª Região/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.714.734-34; b) Vice-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar- Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 784.917.977-34; c) Conselheiro: Luiz Alberto de Carvalho Castro Andrés, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 12337-D/CREA- 4ª Região - MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 135.659.906-00, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51, 7º andar, o qual fará jus à remuneração global anual de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). IV - Os Conselheiros ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam do exercício das atividades mercantis. 7. Relação dos Acionistas Presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2016. Acionista / Ações Ordinárias / Ações Preferenciais / Total: Queiroz Galvão S.A. - 12.043.238; 0; 12.043.238; QGOG Participações S.A. - 11.570.952; 23.614.189; 35.185.141; Total: 23.614.190; 23.614.189; 47.228.379. 8. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. 9. Assinaturas (a.a.): - Mesa: Presidente da Mesa: José Maurício Souza de Faria; Secretária da Mesa: Claudia Mathias Bueno Hesse; Acionistas: Queiroz Galvão S.A. e QGOG Participações S.A.. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. José Maurício Souza de Faria - Presidente da Mesa; Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002909906 em 15/06/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1966279"
                ],
                "1966276": [
                    "V - Ata",
                    "QGOG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.045.924/0001-93 - NIRE 33.300.293.531\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2016. 1. Local, Dia e Hora: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da QGOG Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, sala 601 (parte), Centro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, §4º da lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. 3. Publicação: As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015 foram publicadas no dia 20 de abril de 2016, Edição de 20 de abril de 2016, nº 072, Parte V, Página 3, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição de 20 de abril de 2016, do Jornal Diário Mercantil, página 8. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Maurício Souza de Faria, que convidou como secretária a Sra. Claudia Mathias Bueno Hesse. 5. Ordem do Dia: 5.1 Matéria Ordinária: I - Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; II - Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 5.2 Matéria Extraordinária: I - Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia no total de R$ 55.185.590,54 (cinquenta e cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), da importância de R$ 73.717.470,00 (setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais) para a importância de R$ 128.903.060,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e três mil e sessenta reais), mediante incorporação de parte da reserva de investimentos da Companhia e emissão de 55.185.590 ações no valor de R$ 1,00 cada, compostas de 55.185.590 ações ordinárias, integralmente subscritas pela Constellation Overseas Ltd. Com isso, o capital social da Companhia passa de R$ 73.717.470,00 (setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais) para R$ 128.903.060,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e três mil e sessenta reais), dividido em 128.903.060 ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal. II - Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a deliberação proposta no item I. III - Reeleger, para ocuparem cargos de Diretores da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, lhes sendo permitida a reeleição, conforme a seguir: a) Diretor: Sr. José Augusto Paes da Rosa Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 003718.375-3, emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.706.127-34, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; b) Diretor: Sr. José Maurício Souza de Faria, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04263301-6, IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 711.144.837-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar - Centro/RJ; c) Diretor: Sr. Rodrigo Rodrigues Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 200118727-0, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.594.027-45, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; d) Diretor: Sr. Gerson Donizeti Peccioli, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 170400265-6, emitida pelo CONFEA/CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 354.095.509-78, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeíro-RJ; IV - Fixar a remuneração da Diretoria. 6. Deliberações por Unanimidade: 6.1 Em Assembleia Ordinária: I - Aprovada, sem restrições ou reservas, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. II - Aprovada, sem restrições ou reservas, a proposta da administração quanto à destinação do lucro apurado no exercício do ano de 2015 no valor de R$ 154.175.809,86 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), onde: a) R$ 7.708.790,49 (sete milhões, setecentos e oito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e nove centavos) serão destinados à conta de Reserva Legal e (b) R$ 146.467.019,37 (cento e quarenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e dezenove reais e trinta e sete centavos) serão destinados à conta de Reserva para Investimentos. 6.2 Em Assembleia Extraordinária: I - Aprovado, sem restrições ou reservas, o aumento do Capital Social da Companhia no total de R$ 55.185.590,54 (cinquenta e cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), da importância de R$ 73.717.470,00 (setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais) para a importância de R$ 128.903.060,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e três mil e sessenta reais), mediante incorporação de parte da reserva de investimentos da Companhia e emissão de 55.185.590 ações no valor de R$ 1,00 cada, compostas de 55.185.590 ações ordinárias, integralmente subscritas pela Constellation Overseas Ltd. Com isso, o capital social da Companhia passa de R$ 73.717.470,00 (setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta reais) para R$ 128.903.060,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e três mil e sessenta reais), divido em 128.903.060 ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal. II - Aprovada a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social a fim de refletir o aumento do capital social acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 128.903.060,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e três mil e sessenta reais), dividido em 128.903.060 ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal.” III - Aprovada, sem restrições ou reservas, a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 03 (três) anos, lhes sendo permitida a reeleição, conforme a seguir: a) Diretor: Sr. José Augusto Paes da Rosa Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 003718.375-3, emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.706.127-34, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; b) Diretor: Sr. José Maurício Souza de Faria, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04263301-6, IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 711.144.837-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Av. Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar- Centro/RJ; c) Diretor: Sr. Rodrigo Rodrigues Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 200118727-0, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.594.027-45, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; d) Diretor: Sr. Gerson Donizeti Peccioli, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 170400265-6, emitida pelo CONFEA/CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 354.095.509-78, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e domiciliado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 51, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; Todos os membros da Diretoria indicados acima aceitam seus cargos, não estando em curso em nenhum processo judicial, ou atividade que lhes impeça o exercício de suas funções, e tomam posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, os quais serão arquivados no livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, prestando as declarações exigidas por lei. IV - Aprovada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) até o término dos mandatos. 7. Relação dos Acionistas Presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2016. Ordem / Nome / Quantidade de Ações Ordinárias: 01 - Constellation Overseas Ltd. - 128.903.059; 02 - José Maurício Souza de Faria - 01; Total: 128.903.060. 8. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sr. Secretária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016. 9. Assinaturas (a.a.): - Mesa: Presidente da Mesa: José Maurício Souza de Faria; Secretária da Mesa: Claudia Mathias Bueno Hesse; Acionistas: Constellation Overseas ltd. e José Maurício Souza de Faria. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. José Maurício Souza de Faria - Presidente da Mesa. Claudia Mathias Bueno Hesse - Secretária da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002908444 em 10/06/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1966276"
                ],
                "1966278": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER PEDRA DO GERÔNIMO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.422.783/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028016-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 13:00 horas, na sede social de Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. E ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 29.028.850,00 (vinte e nove milhões, vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 29.028.850,00 (vinte e nove milhões, vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 230.028.850,00 (duzentos e trinta milhões, vinte e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 230.028.850 (duzentos e trinta milhões, vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 201.000.000,00 (duzentos e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 201.000.000 (duzentos e um milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 28.738.562 - R$ 28.738.561,50; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 290.289 - R$ 290.288,50; Total 29.028.851 - R$ 29.028.850,00. 6.1. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 201.000.000,00 (duzentos e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 201.000.0000 (duzentos e um milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando em R$ 201.000.000,00 (duzentos e um milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 198.990.000 - R$ 198.990.000,00; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 2.010.000 - R$ 2.010.000,00; Total 201.000.000 - R$ 201.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes; e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., neste ato representada por seu Administrador Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes.\r\n\r\nId: 1966278"
                ],
                "1966262": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER EMILIANA EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.422.996/0001-38 - NIRE: 33.3.0029987-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 12:30 horas, na sede social de Enel Green Power Emiliana Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 17.537.530,00 (dezessete milhões quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 17.537.530,00 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 177.537.530,00 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 177.537.530 (cento e setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 160.000.000 (cento e sessenta milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 17.362.155 - R$ 17.362.154,70; Parque Eólico Curva dos Ventos Ltda. - 175.375 - R$ 175.375,30; Total 17.537.530 - R$ 17.537.530,00. 6.1. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 160.000.000 (cento e sessenta milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 158.400.000 - R$ 158.400.000,00; Parque Eólico Curva dos Ventos Ltda. - 1.600.000 - R$ 1.600.000,00; Total 160.000.000 - R$ 160.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionistas: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes.\r\n\r\nId: 1966262"
                ],
                "1966267": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER JOANA EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.423.010/0001-44 - NIRE nº 33.3.0029988-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 09:30 horas, na sede social de Enel Green Power Joana Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 14.037.530,00 (quatorze milhões, trinta e sete mil, e quinhentos e trinta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 14.037.530,00 (quatorze milhões, trinta e sete mil, e quinhentos e trinta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 165.037.530,00 (cento e sessenta e cinco milhões, trinta e sete mil, e quinhentos e trinta reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 165.037.530 (cento e sessenta e cinco milhões, trinta e sete mil, e quinhentos e trinta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 151.000.000 (cento e cinquenta e um milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 13.897.155 - R$ 13.897.154,70; Parque Eólico Curva dos Ventos Ltda. - 140.375 - R$ 140.375,30; Total 14.037.530 - R$ 14.037.530,00. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 151.000.000 (cento e cinquenta e um milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 149.490.000 - R$ 149.490.000,00; Parque Eólico Curva dos Ventos Ltda. - 1.510.000 - R$ 1.510.000,00; Total 151.000.000 - R$ 151.000.000,00.” 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionistas: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes.\r\n\r\nId: 1966267"
                ],
                "1966269": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER MODELO I EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.512.809/0001-07 - NIRE nº 33.3.0030001-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 11:00 horas, na sede social de Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL BRASIL S.A., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 175.000.000 (cento e setenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 161.000.000 (cento e sessenta e um milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 13.998.600 - R$ 13.998.600,00; Enel Brasil S.A. - 1.400 - R$ 1.400,00; Total 14.000.000 - R$ 14.000.000,00. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 161.000.000 (cento e sessenta e um milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 161.000.000,00 (cento e sessenta e um milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 160.983.900 - R$ 160.983.900,00; Enel Brasil S.A. - 16.100 - R$ 16.100,00; Total 161.000.000 - R$ 161.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionistas: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes e ENEL BRASIL S.A. neste ato representada por seu Administrador, Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes; Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton de Souza Moraes. Acionista: ENEL BRASIL S.A. Administrador: Antônio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nId: 1966269"
                ],
                "1966240": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENGENHARIA E \r\n\r\nCONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2016, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Flávio Bento de Faria, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Senhor Luiz Antonio Mameri, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento ao Diretor renunciante pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia. Deliberações: Aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições: 1) a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) em consequência da renúncia apresentada, e em razão da permanência de apenas dois membros na Diretoria da Companhia, a eleição de novos membros da Diretoria, a saber: Srs. Saulo Vinícius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.590.006-78, portador da carteira de identidade RG nº M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050; e Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.041.656-87, portador da carteira de identidade RG nº 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050. Em consequência da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: A) Diretor - Flávio Bento De Faria, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.301.847-87, portador da carteira de identidade RG nº 03.952.433-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; B) Diretor - Saulo Vinícius Rocha Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob o nº 315.590.006-78, portador da carteira de identidade RG nº M-214.108 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050; C) Diretor - Renato Augusto Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.041.656-87, portador da carteira de identidade RG nº 4.353.069-2 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050; e D) Diretor - Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciados nesta data e com término na primeira Reunião do Conselho de Administração que será realizada após a Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2017; 3) a criação do Conselho de Administração da Companhia; 4) a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia: A) Luiz Antonio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG n° 3382231 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; B) Daniel Bezerra Villar, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.449.667-67, portador da carteira de identidade RG nº 09370154-8 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; C) Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 515.029.505-10, portadora da carteira de identidade RG nº 03.797.428-96 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 15º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; D) Antonio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 03.938.136-65 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 10º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; e E) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, portador da carteira de identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração, todos investidos em seus cargos mediante a assinatura dos seus termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos, iniciados nesta data e com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2017; e 5) Aprovada a alteração do Estatuto Social, em face da criação do Conselho de Administração da Companhia, da extinção do cargo de Diretor Presidente, com a consequente adaptação nas competências da Diretoria, e da extinção do Conselho Consultivo, passando a vigorar de acordo com a redação constante na consolidação do Estatuto Social, anexo à presente como Anexo I. Declaração de desimpedimento: Os Conselheiros e Diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Mesa: Flávio Bento de Faria, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária; Acionista: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. representada por Luciano Alves da Cruz e Carlos Hermanny Filho. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 19/05/2016 e o registro sob o nº 00002904855 - 31/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1966240"
                ],
                "1966241": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENGENHARIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300318933 - CNPJ/MF nº 20.798.792/0001-07\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 26 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do inciso II, do artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e o Senhor Fausto Antonio de Aquino, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Fausto Antonio de Aquino, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelos Senhores Luiz Antonio Mameri e Antonio Marco Campos Rabello, oportunidade em que foram consignados votos de agradecimento e reconhecimento aos Diretores renunciantes pelo empenho e contribuições dedicados à Companhia. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 7.767.464,45 (sete milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), à conta de Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o montante de R$ 7.767.464,45 (sete milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); e 3) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovada a eleição do seguinte membro para compor a Diretoria da Companhia e cumprir o restante do mandato em curso, que se encerra na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2017: A) Diretor - Flávio Bento de Faria, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.301.847-87, portador da carteira de identidade RG nº 03.952.433-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Bairro Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050. Em consequência das renúncias apresentadas e da eleição do novo membro, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a seguinte: A) Diretor - Flávio Bento de Faria, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 629.301.847-87, portador da carteira de identidade RG nº 03.952.433-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Bairro Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05501-050; e B) Diretor - Fausto Antonio de Aquino, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.607.218-87, portador da carteira de identidade RG nº 7.201.368 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 12º andar, Bairro Butantã, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05501-050. Declaração de Desimpedimento: O Diretor ora eleito tomou posse e, atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Mesa: Fausto Antonio Aquino, Presidente; Maria Falcão de Andrade, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. representada por Flavio Bento de Faria e Antonio Marco Campos Rabello, e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. representada Luiz Antonio Mameri e Antonio Marco Campos Rabello. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maria Falcão de Andrade, Secretária. JUCERJA. Certifico o Deferimento em 24/05/2016, e o registro sob o nº 00002906506 - 06/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1966241"
                ],
                "1966275": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER TACAICÓ EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.411.251/0001-73 - NIRE nº 33300299815\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 10:00 horas, na sede social de Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 15.017.360,00 (quinze milhões, dezessete mil, trezentos e sessenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 15.017.360,00 (quinze milhões, dezessete mil, trezentos e sessenta reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 125.017.360,00 (cento e vinte e cinco milhões, dezessete mil, trezentos e sessenta reais) totalmente subscrito e integralizado, representado por 125.017.360 (cento e vinte e cinco milhões, dezessete mil, trezentos e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 110.000.000 (cento e dez milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 14.867.186 - R$ 14.867.186,40; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 150.174 - R$ 150.173,60; Total 15.017.360 - R$ 15.017.360,00. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 110.000.000 (cento e dez milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizadas, totalizando a quantia de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionistas / Nº de Ações / Valor em Reais (R$ ): Enel Green Power Brasil Participações Ltda. - 108.900.000 - R$ 108.900.000,00; Parque Eólico Fonte dos Ventos Ltda. - 1.100.000 - R$ 1.100.000,00; Total 110.000.000 - R$ 110.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes; e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., neste ato representada por seu Administrador Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes; Acionista: ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA. Administrador: Newton Souza de Moraes.\r\n\r\nId: 1966275"
                ],
                "1966118": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço das seguintes filiais da Sociedade: (i) da Rua Marcos Toquetão, nº 218, Jussara, Araçatuba, SP, CEP 16021-345 para Rodovia Marechal Rondon, SP 300, s/nº, Km 572+352,183m, Galpão 2, Campus Universitário, Araçatuba, SP, CEP 16018-805, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35904483834 em 05/12/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0203-56; e (ii) da Av. Leopoldo Sander, 681E, parte, Cristo Rei, Chapecó, SC, CEP 89810-000 para Acesso Plínio Arlindo de Nes nº 6401D, Bairro Trevo, Chapecó, SC, CEP 89810-740, inscrita na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42901002351 em 28/02/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0258-20. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2016. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Manoel Vítor de Mendonça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/06/2016 e o registro em 21/06/2016, sob o número 00002911838. Protocolo 0020162173822 - 06/06/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966118"
                ],
                "1966274": [
                    "V - Ata",
                    "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87 - NIRE nº 33300279865\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 (SUMÁRIO DOS FATOS, ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de junho de 2016, às 13:30 horas, na sede social de Quatiara Energia S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha. 4. Presença: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 8.766.118,96 (oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 8.766.118,96 (oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e seis centavos), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 16.766.118,96 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e dezoito reais e noventa e seis centavos) totalmente subscrito e integralizado, representado por 16.766.119 (dezesseis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, cento e dezenove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 8.000.000 (oito milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. A redução do capital da Companhia aqui descrita foi distribuída entre os acionistas conforme segue abaixo: Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda.; Nº de Ações: 8.766.119; Valor em Reais (R$ ): 8.766.118,96. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 8.000.000 (oito milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando a quantia de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em moeda corrente nacional, na seguinte proporção:” Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda.; Nº de Ações: 8.000.000; Valor em Reais (R$ ): 8.000.000,00. 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 08 de junho de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Lara Rocha. Acionista: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Lara Rocha; Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Administrador: Newton Souza de Moraes. \r\n\r\nId: 1966274"
                ],
                "1966015": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13\r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 141ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 02/05/2016, às 10:00 horas, na Sede Social da Companhia, nesta cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes a reunião os senhores: Oswaldo de Andrade Dreux; Roberto Marques da Costa Neto; Daniela Brando Villela Pedras; Vera Terezinha Lombardy Rodrigues; Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; Rodrigo Otaviano Vilaça Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Eleição para Diretoria de Planejamento; ITEM 2º - Assuntos Gerais; Foi eleita e designada a senhora MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS LAZARONI DE MORAES, brasileira, natural da cidade de Barrow-in-Furness/Inglaterra, Divorciada, Analista de Sistemas, portadora da carteira de identidade nº 465163-MMRJ, inscrito no CIC nº 028475577-09, residente e domiciliada à Rua Prudente de Morais, n. 1774 / Apt 301, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22420-042, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento, em substituição a João Carlos de Oliveira.Com relação ao item 2º, com base no artigo 36 do Estatuto Social da Companhia, autorizam licença especial de um mês ao Diretor-Presidente, Roberto Marques da Costa Neto, a título de prêmio e após 1 (um) ano de mandato, sem prejuízo a percepção de sua remuneração, no período de 04/04/16 a 03/05/16. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu Cláudio Jose Lima Campos, Secretário Geral da Presidência, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada. JUCERJA - 00002911843\r\n\r\nOswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRoberto Marques da Costa Neto\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nDaniela Brando Villela Pedras\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVera Terezinha Lombardy Rodrigues\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRodrigo Goulart de Oliveira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRodrigo Otaviano Vilaça\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1966015"
                ],
                "1966091": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 29 de abril de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 17h30, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5° andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Cláudio Brandão Silveira; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros 4. Deliberações: Pela única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 4.1.3. Consignar, em cumprimento ao disposto pelo Artigo 132, inciso II, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que não houve apuração de lucro na Companhia, o que por consequência não gera dividendos a serem distribuídos, restando prejudicada a deliberação acerca deste assunto. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2016 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Cláudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionista: ENERGISA S.A. Acionista representada por seus Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002910397 em 16/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1966091"
                ],
                "1966169": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016. Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 10h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para deliberar, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o seguinte: 1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2017, os seguintes dirigentes: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; Diretor sem designação específica: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF/MF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova; e Diretor sem designação específica: Alfredo Moreira Soares, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 041986/O-5 CRC/RJ, e CPF nº 411.480.707-10, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, Ala Sul, Cidade Nova. Os administradores, ora reeleitos, declaram, na forma da Lei, que: (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma do disposto nos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 2. A remuneração anual global dos administradores foi fixada nos termos da Assembleia Geral Ordinária de 29 de abril de 2016. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Joaquim de Mello Magalhães Júnior - Vice-Presidentes. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1966169"
                ],
                "1966172": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: Aos 10 dias do mês de maio de 2016, às 09h30min, à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121 - 4º andar, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos debenturistas detentores das debêntures em circulação da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da SASPAR Participações S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente) e representantes da Companhia, nos termos do seu estatuto social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação diante da presença de detentores da totalidade das debêntures, conforme disposto no artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas - Secretária: Wanda Brandão. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da Companhia (“Debêntures”); (ii) alteração da remuneração das Debêntures; e (iii) a alteração das cláusulas 4.4, 4.9 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures. DELIBERAÇÕES: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do Dia, os Debenturistas, sem quaisquer restrições, deliberaram por unanimidade: (i) Aprovar a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures para o dia 11 de maio de 2021, momento no qual os juros remuneratórios relativos às Debêntures porventura devidos deverão ser pagos pela Companhia aos Debenturistas; (ii) Aprovar a alteração da remuneração das Debêntures de modo que, a partir de 31 de maio de 2016, deixem de incidir quaisquer juros remuneratórios sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures; (iii) Em razão do disposto no item (i) e (ii) acima, aprovar a alteração das cláusulas 4.4, 4.9 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures, que a partir da presente data passa a vigorar com a seguinte redação: “4.4. Vencimento - As Debêntures vencerão em 204 (duzentos e quatro) meses contados da Data de Emissão, definida no item 4.1 deste Escritura, ocasião em que a Emissora obriga-se a proceder à liquidação das Debêntures que ainda se encontrem em circulação, pelo seu valor nominal atualizado acrescido dos juros remuneratórios, conforme item 4.9 desta Escritura. (...) 4.9. Remuneração das Debêntures (“Remuneração”) - Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, (i) desde a Data de Emissão até 31 de maio de 2016 (inclusive), incidirão juros remuneratórios equivalentes a 107% (cento e sete por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros, denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo local disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br); e (ii) a partir de 31 de maio de 2016 não incidirão quaisquer juros remuneratórios. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, e incidirá sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures até a data de seu efetivo pagamento. 4.9.1. Os Juros Remuneratórios incidentes sobre as Debêntures serão pagos na data de vencimento, conforme definido neste Terceiro Aditamento, em uma única parcela.” (iv) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas e quaisquer medidas necessárias para cumprir as deliberações tomadas nos itens (i), (ii) e (iii) acima, incluindo firmar o aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures da forma a refletir as alterações aqui referidas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos Debenturistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ASSINATURAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia, Wanda Brandão - Advogada - Secretária da Assembleia. Debenturista: Instituto Antônio Sanchez de Larragoiti Jr. Esta ata é cópia fiel da que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016. Wanda Brandão - Identidade nº 125.273 (OAB/RJ), CPF/MF nº 076.291.117-46 - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1966172"
                ],
                "1966179": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: Aos 10 dias do mês de maio de 2016, às 09h00min, à Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121 - 4º andar, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da SASPAR Participações S.A. (“Companhia”) e representantes da Companhia, nos termos do seu estatuto social. CONVOCAÇÃO: Edital publicado nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Comercial. MESA: Presidente: Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas - Secretária: Wanda Brandão. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da Companhia (“Debêntures”); e (ii) a alteração das cláusulas 4.4; 4.9 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures. DELIBERAÇÕES: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do Dia, os acionistas presentes, sem quaisquer restrições, deliberaram por unanimidade: (i) Aprovar a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures para o dia 11 de maio de 2021, momento no qual os juros remuneratórios relativos às Debêntures porventura devidos deverão ser pagos pela Companhia aos Debenturistas; (ii) Aprovar a alteração da remuneração das Debêntures de modo que, a partir de 31 de maio de 2016, deixem de incidir quaisquer juros remuneratórios sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures; (iii) Em razão do disposto no item (i) e (ii) acima, aprovar a alteração das cláusulas 4.4, 4.9 e 4.9.1 da Escritura de Emissão das Debêntures, que passam a vigorar com a seguinte redação: “4.4. Vencimento - As Debêntures vencerão em 204 (duzentos e quatro) meses contados da Data de Emissão, definida no item 4.1 deste Escritura, ocasião em que a Emissora obriga-se a proceder à liquidação das Debêntures que ainda se encontrem em circulação, pelo seu valor nominal atualizado acrescido dos juros remuneratórios, conforme item 4.9 desta Escritura. (...) 4.9. Remuneração das Debêntures (“Remuneração”) - Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, (i) desde a Data de Emissão até 31 de maio de 2016 (inclusive), incidirão juros remuneratórios equivalentes a 107% (cento e sete por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros, denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo local disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br); e (ii) a partir de 31 de maio de 2016, não incidirão quaisquer juros remuneratórios. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias úteis decorridos, e incidirá sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures até a data de seu efetivo pagamento. 4.9.1. Os Juros Remuneratórios incidentes sobre as Debêntures serão pagos na data de vencimento, conforme definido neste Terceiro Aditamento, em uma única parcela.” (iv) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas e quaisquer medidas necessárias para cumprir as deliberações tomadas nos itens (i), (ii) e (iii) acima, incluindo firmar o aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures da forma a refletir as alterações aqui referidas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2016. ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia, Wanda Brandão - Advogada - Secretária da Assembleia; Sulasa Participações S.A. - representada na forma de seu Estatuto Social; Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas. Esta ata é cópia fiel da que se encontra lavrada em livro próprio. Wanda Brandão - Identidade nº 125.273 (OAB/RJ), CPF/MF nº 076.291.117-46 - Secretária da Assembleia.\r\n\r\nId: 1966179"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1966313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 11:30h, no dia 06 de Julho de 2016, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Eleição do Sr. Guilherme Nascimento Legey Abry para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade; (ii) Aprovar a Carta de renúncia ao seu cargo, apresentada pela Diretora Camila Rossi Vianna de Souza; e (iii) Alteração do parágrafo 10º da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1966313"
                        ],
                        "1939421": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0070-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.03.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente à geração de energia elétrica a partir de turbinas e geradores a vapor operados pela queima de gás natural na Usina Termelétrica de Campos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Real Grandeza, 219 Bloco C, sala 1205 - Botafogo no Município do Rio de Janeiro , no período de 22/06/2016 a 22/07/2016, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1939421"
                        ],
                        "1965977": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 11 de julho de 2016, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração, em função de vacância. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1965977"
                        ],
                        "1964851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0085-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034676, com validade até 13 de julho de 2017, que a autoriza a construção de galpão e pátio de armazenamento de contentores, oficina de empilhadeiras, área de transbordo com plataforma de descarregamento composta por 04 (quatro) pontos de enchimento, subestação de energia dotada de transformador de 500kva e gerador de energia de 500kva, sala de descanso para motoristas, sistema de combate a incêndio, 02 (dois) castelos d'água e corte/supressão de 11 (onze) indivíduos arbóreos, na AVENIDA FABOR, 3.200, - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/002.360/2015) \r\n\r\nId: 1964851"
                        ],
                        "1958594": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.05.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015, para operar uma área de 106.500 m² pertinente a fase 1, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial, comercial, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos);estação de tratamento de chorume (à nível terciário com osmose inversa, numa vazão de 120m³/dia); recepção e armazenamento temporário via câmara fria de resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E) oriundos do município de São Gonçalo, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Anaia, s/n - Anaia Pequeno no Município de São Gonçalo, no período de 01/06/2016 a 15/06/2016, no horário das 10:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1958594"
                        ],
                        "1966330": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples. Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), convoca Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) e os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, da primeira emissão de Libra Terminal Rio S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.”, conforme aditada (“Escritura”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar no próximo dia 11 de julho de 2016, às 10:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”)), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Prorrogação do vencimento da próxima parcela de juros das Debêntures (“Parcela de Juros a Vencer”), ou autorização para, com relação ao montante atualmente depositado na Conta Reserva, (a) a sua liberação à Companhia, concomitante ao pagamento da Parcela de Juros a Vencer, ou (b) a sua utilização para pagamento da Parcela de Juros a Vencer; e (ii) alterações nos demais termos e condições da Escritura. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1966330"
                        ],
                        "1965982": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.569.153/0001-70 - NIRE: 33.3.0029686-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Conforme o artigo 7º. do Estatuto Social da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. (Armotech) e do artigo 124 da Lei 6.404/76, convidam-se os senhores acionistas da Armosia Mobile Technology Brasil S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, nesta capital, à rua Jardim Botânico, 674 - Sala 123, no dia 01 de julho de 2016, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a proposta de 3º. Aditivo ao Contrato CRBT enviada pela TIM; b) Apresentação dos cálculos dos montantes a serem reembolsados pela companhia à TIM Celular, e pela Armosia Brasil Publicidade e Telecomunicações Ltda. à companhia. Rio de janeiro, 24 de junho de 2016. Bruno Wahrsager - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354348\r\n\r\nId: 1965982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1965935": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso P&C, mantido por Colégio Serrana Um LTDA, situado na avenida Feliciano Sodré, 791, Teresópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES do ENSINO FUNDAMENTAL - EJA Presencial 2° semestre 2007: Deise Glauciete Rodrigues de Jesus Silva. EJA/EAD após cumprir dependência no 2° semestre 2012: Alexandre de Luna Araujo Góes Junior. EJA/EAD no 1° semestre 2014: Adriano da Silva David, Aldemir Rodrigues, Antoniel Alexandre Silva Gomes, Elvis Evangelista, Erica Gouveia Ribeiro, Érica Xavier da Silva, Fábio da Gama Silveira, Giselle Solidade Carneiro, Homero Oliveira da Silva Junior, Mikely Marquez Dias Ravani, Rafael Oliveira da Silva, Rosangela Lima Dóczy, Tania Maria dos Santos Pimentel, Tatiana Pinheiro de Almeida de Abreu. EJA/EAD após cumprir dependência no 1°/2015: Alan Barros Candido Mendes dos Santos, Bruna Nogueira do Canto, Deyvyson Poletti Alves, Heitor Oliveira Assereuy Pereira, Letícia Seixas da Silva. EJA/EAD após cumprir Complementação Pedagógica 2°/2015: Nicole Gonçalves de Lima. CONCLUINTES do ENSINO MÉDIO - EJA Presencial do 2° semestre 2010: Jéssica Ferreira de Oliveira. EJA/EAD do 2° semestre 2012: Alexandre de Luna Araujo Góes Junior. EJA/EAD do 2° semestre 2013: Paulo Sergio da Cruz. EJA/EAD do 2° semestre 2015: Adriana Dias Ramalho Pinto, Adriana Duarte de Souza, Adriano da Silva David, Alan Barros Candido Mendes dos Santos, Aldemir Rodrigues, Ana Carolina Dantas Marques Lemos Noronha, Ana Livia do Amaral Silva, Ana Maria de Souza Carvalho, Anderson Constantino Barbosa, Antoniel Alexandre Silva Gomes, Bruna Nogueira do Canto, Bruno de Carvalho Tavares, Bruno Marcelo Lopes França, Camila Farias da Cruz, Cláudia Rezende Ventura, Clebio Ferreira, Daniel Gonçalves Abud de Araujo, Deise Glauciete Rodrigues de Jesus Silva, Deivid Brants Corrêa, Deyvyson Poletti Alves, Douglas da Conceição Ferreira, Eder da Silva Paim, Eder Pina de Castro, Edilaine Santiago Tavares Jacobina, Elvis Evangelista, Erica Gouveia Ribeiro, Érica Xavier da Silva, Fábio da Gama Silveira, Fabio da Silva Souza, Fabio de Paula, Fábio José Lima Frontelmo, Fábio Silveira, Fabrício Pimentel da Silva, Fernando Moreira de Novaes, Flávia de Sá Borges, Gabriel de Oliveira Mattos, Gabriela Moura de Lima, Gabrielle Silva Cavalcanti, Geisiane da Silva Pires, Geraldo Lima Junior, Gilvan do Espirito Santo da Silva, Giselle Solidade Carneiro, Heitor Oliveira Assereuy Pereira, Hélio de Souza Carvalho, Higor Leonardo Ramos Aquino, Homero Oliveira da Silva Junior, Irlan Nunes Pereira Junior, Isaias dos Santos Silva, Ivan Jovino Chaves, Jackson Norberto Gonçalves, Jefferson Custodio Vidal da Silva, Jeniffer Oliveira Rocha, Jessica de Siqueira Gonçalves, Jéssyca Pacheco de Oliveira, Jhonatan de Sá Grativol, João Victor Francisco Chinemann, João Vitor Machado, Jocilene Rosa de Queiroz, Jone Rodrigues da Silva, Josias Luiz Fonseca, Juan Diego Loredo Santos, Juscielia Souza Figueiredo Silva, Kleber Higino dos Santos, Laryssa da Silva de Melo, Leonardo Cardoso Honorato da Silva, Leonardo de Souza, Leonardo Santos Ferreira de Souza, Letícia Seixas da Silva, Lucas de Castro Fonseca Coelho, Lucas Hottz Leal, Luís Filipe Servais Correa Esteves, Marcelo Maximiliano Lacerda, Marilia de Amorim Silva, Marina Pereira Busquet, Marina Warchon Salles, Mayara Custodio da Silva, Mayara Rodrigues de Paula, Mikely Marquez Dias Ravani, Monique Rezende Pfister, Nelson Alves Cordeiro, Nicole Gonçalves de Lima, Pablo dos Santos Inês, Paloma Alves de Macedo, Patricia de Souza Mariano, Patrick Lopes de Azevedo, Pedro Hiud Sá Ribeiro, Pedro Paulo Taveira Magalhães, Plínio Martins Faria, Rafael dos Santos Derson, Rafael Oliveira da Silva, Robim Macedo de Sousa, Rosangela Lima Dóczy, Stefany Faria, Sthefane Daniele da Silva Rolfin, Tamiris Almada Dias de Oliveira, Tania Maria dos Santos Pimentel, Tatiana Pinheiro de Almeida de Abreu, Taylan Thurler Dias de Oliveira, Thainá de Oliveira Christiano Viana, Thayssa de Gouveia Gonçalves, Thuany Maciel Siqueira, Tiago de Araujo Pereira, Valdecir Braz Elizeu, Victor Oliveira de Santana, Vitor Hugo Amaral dos Santos, Vitória Fischer Sampaio dos Santos, Wagner da Silva Oliveira, Wagner Fernandes de Azevedo, Waldilene Meira da Silva, William Brandão Marins. ENSINO MÉDIO EJA/EAD do 1° semestre 2015 - POLO DE APOIO PETRÓPOLIS: Giovana Garcia Drumond, Roberta Furtado Pinto da Costa. CONCLUINTES dos CURSOS TÉCNICOS - MATRIZ TERESÓPOLIS: EDIFICAÇÕES ANO 2013: Wendel de Souza Gomes. EDIFICAÇÕES ANO 2014: Marcelo Oliveira de Souza. EDIFICAÇÕES ANO 2015: Carlos Eduardo Pereira Gonçalves, Luis Arthur Moreira Braga, Samy Carlos Angelo Felix da Silva, Valterlim Soares Rodrigues. ELETROTÉCNICA ANO 2014: Jorge Guilherme de Souza Rodrigues. POLO DE APOIO NOVA FRIBURGO: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Valdinei da Silva Nogueira. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2014: Aldrin Rodrigues da Silva. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2015: Frederico Augusto Emerick Macedo, Igor Campos Pinto, Marques Willians Lima de Souza. MECATRÔNICA/EAD ANO 2013: Henrique da Silva Thomé. MECATRÔNICA/EAD ANO 2014: Jandre Carlos Herdy. MECATRÔNICA/EAD ANO 2015: Jefferson de Souza Jacquet. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL/EAD ANO 2015: Miguel Odinilson Brito da Costa. POLO DE APOIO ITABORAÍ: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2014: Matheus Alves Borges. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2015: Davi Machado Ferreira, Douglas Gil Ferreira, Iahia Naas, João Carlos Cartagenes Filho, José Francisco da Silva Junior, João dos Reis Rezende. MEIO AMBIENTE/EAD ANO 2013: Luciene Lauriano Rosa de Lima, Tatiana Bolzan Loureiro Merçon. SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2013: Paulo Henrique Teixeira, Suane Moraes de Lima. SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2014: Gabriel dos Santos Lima. SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2015: Carlos Demétrius Rolim Figueiredo. POLO DE APOIO PETRÓPOLIS: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Renato Gomes Vieira. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2014: Fábio dos Anjos Cito. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2015: Adriano da Rocha Lima, Anderson Magalhães de Alencar, Anderson Tomaz Lima, Bismarck Jean Motta da Silva, Carlos Roberto de Castilho Faria, Clemilton Manas Gomes, Diego Rosa de Oliveira, Fabio Hilário de Oliveira, Jorge Luiz da Silva, José Aparecido da Fonseca Oliveira, Lucimar Hipolito de Oliveira, Luiz Carlos de Oliveira Gomes, Marcelo de Oliveira e Silva, Marcos Alexandre Pessoa Rodrigues, Maximiano Mazzone Custodio Martins, Ozeas Angelo de Souza, Rafael Carvalho Silva, Renato Pires Lopes, Tiago Assis de Oliveira. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9 e Professora Inspetora Escolar Adriana Nogueira Pereira Matrícula n° 0975377-3.\r\n\r\nId: 1965935"
                    ],
                    "1965661": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE./2015: Gabriela Ribeiro Garcia. EJA (EAD) em Nível Fundamental 2º SEMESTRE/2014 e Médio EJA (EAD) 2º SEMESTRE/2015: Adailson Dias Mota, Ailson Mário Guedes da Silva, Albiane Pereira da Silva, Alexandre Luciano de Souza, Alisson Neto, Anderson Freire Silva, André Lima Clemente, André Vinícius Dias Nunes, Andréia Santos do Nascimento Barros, Aniele Silva de Moraes, Antonio Carlos da Silva, Antonio Geraldo dos Santos da Silva Neto, Bernadete Marques de Lima Nascimento, Bruna Maria da Silva, Carlos Alberto da Silva, Carlos de Jesus Alves Junior, Carlos Rodrigo Borromeu, Carmem Lúcia Pereira da Silva, Carolina Rios dos Santos, Cátia Fernandes dos Santos, Cicero Rogerio dos Santos, Cirliane Monteiro Silva, Claudio Almeida Gomes, Cristiano José de Souza, Daniel de Oliveira Borges, David Alves de Sousa, Débora Matos dos Santos, Diego Santos da Silva, Donzilio Chales, Edinei Ferreira Santos, Eduardo Ferreira Passos, Elias Severino da Silva, Eliene Paulo de Queiroz da Silva, Elton Martins da Silva, Elza Dias de Moraes Moreira, Evandro Cássio Silva, Evilin Cristina Rodrigues Ponce, Fabricia Kaline Felipe, Fernanda da Silva Gomes, Flávia Santana da Silva, Francisca Elisângela Silva Menezes, Francisco Sirino, Gabriela de Paula Sousa, Gilberto Felipe Albuquerque da Silva, Heigon Henrique de Souza, Helena Deuzianny Ferreira do Nascimento, Hiago Amorim Gomes Ferreira, Iris Iva Pereira, Isabela de Brito Silva, Jailene Pereira Fernandes, Jazón Silvestre dos Santos, Jonas Eduardo Sanches, José Alexandre de Jesus, José Antonio Marques da Silva, José Cicero Marques da Silva, José Henrique da Silva, José Rubens da Costa, Josivânia Alves dos Santos, Júlio Henrique Leite da Silva, Kathlen Tayná de Sousa, Leandro Sousa Nascimento, Lucicleide Maria da Silva Fortunato, Lucilia Cardoso Lopes, Márcia Silva Sousa, Márcio da Silva Nóbrega, Marcio Ifran Bersi, Maria Alves da Conceição, Maria das Dores do Nascimento, Maria de Fátima Leme do Prado, Maria de Lourdes Alves Neta, Maria Jocilene Firmino Oliveira, Maria Jocineide Ferreira Firmino, Maria Zirlene Soares de Araújo, Mariana Siqueira Holanda Ferreira, Mariluse de Souza Oliveira, Marisângela Aranha Barreto, Marluce Pires Veloso, Mauri Luiz Boni, Messias William Reis da Silva, Michael Antonne Alves Tenório, Michele Cássia Basso, Nilson Luiz Soares, Olivaldo Rodrigues de Melo, Osmario Militão da Silva, Osmário Ribeiro dos Santos, Paulo José de Lima, Priscila de Lima Cintra Moraes, Rafaela Mota de Sousa da Silva, Regina Maria Silva Lima, Regina Penha de Brito Silva, Renan da Silva Coêlho Ribeiro, Ricardo Augusto Fernandes, Robson Fagundes Ribeiro, Rodrigo Barbosa da Silva, Rodrigo Corrêa do Carmo, Rodrigo Tessari, Rosângela de Fatima Vesceslau, Rozilma Gomes dos Santos, Samantha Batista de Lima, Santa Fé da Silva, Simone de Sousa Mendes, Sorlândio Rodrigues Vieira, Sueli Barbosa da Silva Moura, Sunamita Siqueira Teodoro da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vanessa Leme da Silva, Vanessa Rodrigues dos Santos, Vani Batista Araujo, Vera Lúcia Santos Souza, Verônica Rodrigues Gaio de Novais, Vinicius Lopes da Silva, Vitor Peres Carrião, Wadja Felix da Cruz, Washington Aparecido Fazam Siqueira, Wesley Henrique da Silva, William Pereira Silva, Wilson Honorato de Mendonça, Yago Vinícius Abra, Zélia Santana Bomfim, Zenilda Sousa Santos, Zilia Paula Batista Jorge. EJA (EAD) em Nível Médio 2º SEMESTRE/2015: Edilene de Araujo Pereira, Eduardo Lino de Souza, Erika Gomes de Jesus, Fabio Paiva Queiroz, Farley Firmino Fernandes de Oliveira, Fatima Aparecida Biancarelli Alves, Francisco Dorival Alves Neto, Jaci Carlos Oliveira Machado, Jane Cleiver da Silva Santos, Jaqueline Augusta Leonardo, Jéssica Aparecida Garcia Dourado, Jéssica Balieiro Lofrano, Joana de Alcântara Lima, Joaquim Fernando Ribeiro Theodoro, Jodenilson Rodrigues Santos, José Alexandre Reste, José Augusto Firmino Filho, Kaique Souza Silva, Leonis Rodrigues de Oliveira, Marcio Jose Gomes, Maria Cristina dos Santos, Osvaldo dos Santos Vieira, Oswaldo Luiz Marssenatti, Pamela Angelocci Coelho, Patricia Esteves Ferreira Barros, Patrick Correia Santos, Paulo César Silvério, Pedro Alvaro de Lima, Ramiro Soares de Sousa, Raquel Batista Orlando, Renan Freitas de Souza, Renan Gomes de Paula, Rodrigo Ferreira de Barros, Rodrigo Roger dos Santos, Rodrigo Roncolato George, Ronaldo dos Santos Campos, Tainara de Kassia Antiquera, Tássio Paulo Alves da Silva, Thayná da Silva Valentim Corrêa, Tiago de Oliveira, Tiago Dias de Freitas, Tiago Marcel Carbonari, Tiago Pereira da Silva, Valdelice Martins da Rocha, Valmir Conzatti, Valtair Nunes Fonseca, Wagner \r\n\r\nda Silva Santos, Wellington Barrêto Bezerra Russo, Willian de Souza Pereira, Willian Roberto Fermino Oliveira, Zacarias Bento da Silva. \r\n\r\nSecretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0 - E-03/007/5389/2015, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 - E03/10.203.287/2012 e Profª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, Matr.: 0956.343-8.\r\n\r\nId: 1965661"
                    ],
                    "1965921": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio sob regime de dependência - 1º semestre / 2015 - Claudiene de Souza Tosta; Lidiano Junio da Silva Morais; Maria de Fátima da Silva Cassimiro. Ensino Médio - 2º semestre / 2012 -Roger Rufino Silverio. 2º semestre / 2014 - Bárbara Neves Pessanha. 2º semestre / 2015 - Amanda Simões Braga; Arthur de Oliveira Pereira; Beatriz Ribeiro Medeiros Braga; Caren da Cunha Gomes; Caroline Amon Jerônimo; Cristina Alves Medeiros Silva; Fabienne Mascarenhas da Silva; Gláucia Franklin Bezouco; Gabriele Raposo Dantas; Gabrielle Luiza da Silva Teixeira; Igor Luiz Carneiro de Oliveira; Ingrid Souza dos Santos; Isabela do Nascimento Trajano; Jéssica da Silva Goudar; Juliana do Nascimento Marinho dos Santos; Julio Cesar Clemente dos Santos; Lohana Oliveira Duarte; Lorenna Freitas Boim Arruda; Maria Aparecida Correa Marques da Silva; Matheus dos Santos Teixeira; Mateus Moutinho Garcia; Milena Antunes de Oliveira; Michael Machado de Farias; Rayssa do Rozário Castro da Silva; Susane da Silva Barboza; Talita da Silva Alcântara Sant'Ana; Tayane Dutra Rocha; Verônica Ferraz do Nascimento; Vitória Curty Coelho; Victória de Araujo Maciel; Wagner Americo Farnetti Roncati Filho. Técnico em Informática -2º semestre / 2012 - Gabriel de Melo Cruz. 2º semestre / 2014 - Bárbara Neves Pessanha. 2º semestre / 2015 - Keitiane Sant'Ana da Silva Izidoro; Maria Aparecida Correa Marques da Silva; Mateus Moutinho Garcia; Michael Machado de Farias; Thayane Dutra Rocha; Wagner Americo Farnetti Roncati Filho.1º semestre / 2016 - Bruno Emilio Gama de Sousa. Técnico em Análises Clínicas - 2º semestre / 2015 - Alessandra Santos de Barros; Aline da Conceição Souza Cardoso; Ana Caroline Zanatta Campos Mariano; Beatriz da Silva Sergio; Camila Delfino de Freitas; Camila Pinheiro Ribeiro; Carla do Nascimento Silva; Cristina Fernandes da Silva Barreto; Cyntia Mota de Oliveira; Dayane Oliveira de Figueredo; Débora da Cunha da Silva; Eveni Quinto de Araújo Santos; Fernanda Pinheiro Rubim; Fernanda Rosa de Melo; Ingrid Rodrigues Sousa; Jenniffer Salvador de Andrade; Jéssica Molina de Jesus; Joelma Bastos Larroque; Karine de Lemos Salvador; Karina Maria dos Santos; Larissa Souza da Cruz; Leonardo Henrique da Silva Borges; Leticia da Cruz Souza; Letícia Pacheco Sirino; Loiane Peres Azarias da Silva; Luan Carlos da Silva Bohrer; Luciana Faustino de Oliveira; Luciana Sarmet Pinheiro; Luciellen Roberto Rodrigues; Marilene Rodrigues da Silva de Oliveira; Raiane de Lima Reinoso Florido; Raquel Soares Cândido; Renata da Costa Bastos; Sabrina Barros da Cruz Cardoso; Shaiane Souza da Silva; Sergio Eduardo Vieira Neto Junior; Stefane Silva Ribeiro; Susane da Silva Barboza; Thainá Gonçalves Rosario; Vania Maria de Lima Rangel e Rangel; Verônica Ferraz do Nascimento; Viviane Anjos Bomfim. 1º semestre / 2016 - Debora Moret de Freitas; Flavia Ramos de Oliveira. Técnico em Segurança no Trabalho - 1º semestre / 2015 -Tatiane Valadão Barreto. 2º semestre / 2015 - Ana Cristina Oliveira da Silva; Andreia da Silva Peçanha; Ariana da Silva Mendonça; Carlos Eduardo Jorge da Silva; Darlan de Oliveira Ferreira; Eliza Barros Pinto; Felipe de Souza Barbosa; Fernanda Barbosa Diogo; Gabriell da Silva Coelho; Jonatas Vareles de Oliveira; Maiara Lima de Araujo; Marcelo Junqueira Medeiros; Marcelo Santana de Sousa; Matheus Silva Soares Ferreira; Nereide de Oliveira e Oliveira; Odete Lidiane da Silva; Paola de Castro Gomes; Paula de Oliveira Aleixo; Priscila Aparecida Clara; Rafael Moraes Santos; Rosemar da Silva; Rafael Moraes Santos; Renan da Silva; Sabrina Auxiliadora Aredes Peres; Sarah Rodrigues de Castro; Simone Almeida da Silva; Suellen Eduarda Pinto Apolinario; Vanessa Fernandes da Silva; Vanessa Viegas Mageste; Wellington da Conceição Magalhães de Menezes; Ygor de Moura Silva. 1º semestre / 2016 - Rodrigo da Silva Rodrigues; Shirlene Maria dos Santos; Thaíza Camilo de Almeida. Técnico em Enfermagem -2º semestre / 2012 - Claudejaine da Silva Paiva de Paula. 1º semestre / 2014 - Cleide Cardoso Firmiano. 2° semestre / 2014 - Cosme Santos da Silva; Fabricia da Silva de Oliveira; Gisele Camilo da Silva. 1º semestre / 2015 - Alessandra Raphaela Andrade Lisboa; Aline Viana dos Santos; Ana Paula dos Reis; Eric de Souza Pedro; Norma Regina Moreira dos Santos. 2º semestre / 2015. Adriana Mendonça Janes Macedo; Amanda Simões Braga; Ana Beatriz Sant'Ana Leal Freitas; Ana Caroline Souza da Silva; Marques; Ariádini Alves Osório; Beatriz Carvalho Lima; Brenda Silva Corrêa; Bruna Lucia Espíndula; Carina Elias Gonçalves Correa; Cátia Cristina Bittencourt Lauriano; Clarice Araújo Ferreira; Crizânia Alves; Daniella de Oliveira Cardoso; Dariane da Silveira Costa e Silva; Dayana Trindade Borba; Dayane Christine Bouvier de Mattos; Débora da Cunha da Silva; Denise Pacheco de Almeida; Edenilson Augusto de Carvalho; Edileuza Cunha de Carvalho Alves; Edineia de Oliveira; Egilene Barbosa Chaves; Elaine Barreto da Silva; Eliene Alves Feitoza Veiga; Elisângela de Oliveira Lopes; Erica Pereira Lanate Silva; Evelyn Santos de Andrade; Fabiana Aurora Gomes Ribeiro; Fabiane Freire da Silva; Felipe Aguiar Eugenio; Flávia Cândido Tavares; Francine Dutra de Oliveira; Frederico José de Carvalho; Gabrielle Luiza da Silva Teixeira; George José da Rocha Lima; Gerlaine Pereira Gualberto; Graciene Morais Leite; Grazielle Meschke Dionizio Batista; Ingrid Torres da Silva; Ingryd Santos Viana Nascimento; Jamile Souza dos Reis; Jane Raquel da Silva Costa Vieira; Jennife Santos Nogueira; Jéssica Cunha Gulão; João Vitor Messias da Silva; Jorge Edgard da Silveira; Josiane dos Santos Pacheco; Josiane Faria da Silva de Oliveira; Joyce Souza Guedes; Juliana da Silva Araujo Souza; Juliana Muller; Juliana Silva dos Santos; Juranilde Gomes Vieira; Karina Viana de Aguiar; Larissa Guimarães Menjoadas; Leidiene da Silva Santos; Letícia Pereira Cunha; Liliane da Silva Garcia da Fonseca; Liliane Ferreira Gomes de Souza; Livia Gabriella Cardoso Teixeira; Luciana de Oliveira Ribeiro Layber; Lucicleide da Silva Rodrigues Cipriano; Lucielen dos Santos Silva; Marcella Dias Stutz de Souza; Marciana Roseno de Lima; Maria Aparecida Pereira da Silva; Maria Francisca Leal Pacheco; Mariângela Furtado da Costa; Marilia Carvalho da Silva; Michelle Felipe Rangel; Monique Braga dos Santos Ribeiro Novaes; Monique da Silva Manso; Naiane Santos Rangel; Natália Almeida Bastos; Nilzeny Amon Jeronimo; Patricia Machado Pinheiro; Patricia Souza Pantoja da Silva; Paula Sandi Alves Grijó; Priscila dos Santos de Souza; Priscilla Gabriela Ramos Dutra; Rafael Clemente Guimarães; Raphaela de Carvalho Fernandes; Raphaela Silva de Almeida Fontes; Rayssa do Rozário Castro da Silva; Samara Lourenço da Silva; Sandra Regina dos Santos Almeida; Sérgio de Souza; Sinval Teixeira de Aguiar Junior; Tairine dos Reis Simões; Talita da Silva Alcantara Sant'Ana; Tatiana Aguiar da Silva de Oliveira; Thainara dos Santos Neves da Silva; Thaís da Silva Brites; Thamires da Silva Brites; Thamires da Silva Soares; Thaysa Soares da Silva; Thiago de Souza Rocha; Thiago dos Santos Alves; Valquilane Barreto de Azevedo de Almeida; Vânia Barbosa dos Santos Almeida; Verônica da Silva Theodoro; Verônica de Alcântara Valadão; Yasmin Juny da Silveira Guizardi. 1º semestre / 2016 - Alexandra Silva da Silveira Pinto; Alexandra de Sousa da Silva; Aline Silva Galdino; Juliana da Silva Grijó; Maicom de Carvalho Soares; Maria Tereza Costa Santos Antonio; Monique Alves da Fonseca; Rayane Campos dos Santos Vianna; Roseli de Souza; Rosilene de Lima Sampaio. Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre / 2015 - Pâmela Lima de Araújo. Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Gisela Lopes da Rosa Moura - Matrícula 0942525-7. e Luiz Fernando Saraiva da Silva - Matrícula - 09425448.\r\n\r\nId: 1965921"
                    ],
                    "1949480": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LARANJEIRAS \r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Laranjeiras, mantido pela Sociedade Educacional Laranjeiras Ltda, situado a Rua Conde de Baependi, 69 - Laranjeiras - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, em 2015: Ana Clara Komissaroff de Oliveira, Catarina Raposo Bailão, Davi Espíndola Camarote, Douglas Santos Nascimento, Fernanda Stelzer Rodrigues, Julia Mallet de Oliveira Cavalcante, Mateus Alves de Lacerda, Pedro Henrique Hamilton Pinheiro, Tayssa Freitas, Tito Marcos Cecopieri Nobrega, Victoria Regina Dionisio. Diretor: Silvio Jupuriti Alves Drago - Reg. nº 5326-MEC. Secretária: Catarina Lemos da Silva - Aut. nº 02/2001-COIE/RJ. Professora Inspetora Escolar: Andreia Barros Vancini - Matrícula\r\n\r\nnº 0975434-2.\r\n\r\nId: 1949480"
                    ],
                    "1965695": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3ª série - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Bernardo Frederico Perissé Portugual Neto\r\n\r\nLeia-se: 03 - Bernardo Frederico Perissé Portugal Neto\r\n\r\nId: 1965695"
                    ],
                    "1963966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BAHIENSE VAZ LOBO\r\n\r\nCOLÉGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.634.192/0001-98\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EM 2007: Marcello Wippel Demartini. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EM 2012: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva do Nascimento CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO EM 2015: Alexsander Rodrigues Alves de Oliveira, Ana Priscila Simas Guimarães, Aryeza Ares Monteiro, Bruna Marinho Araújo da Silva Bruno Mendonça de Sá, Carolinne Costa Miranda Joviano da Silva, Clara Matos Paiva de Freitas, Gabriel Pereira Ribeiro de Menezes, Hugo Muzitano dos Santos, Isabelle Chagas Vilela Borges, João Vitor Santana Cunha, Júlia da Fonseca Lopes, Lucas Moura Nascimento, Luccas Pinheiro Lopes, Maria Clara Trindade Salomão, Maria Luiza Custódio Borges, Mariana Alves dos Santos Silva, Pedro Costa da Silva, Pedro Henrique Medeiros Barbosa, Pedro Henrique Villela Henriques, Ricardo Dias Braga, Victória Manuella Torres Amoreira. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/ DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ, Profª. Inspetora Escolar Lucilene Drumond Ribeiro - Matr. nº 967.301-3 Metro III.\r\n\r\nId: 1963966"
                    ],
                    "1963326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCANO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ: 33726472/0002-66\r\n\r\nA Diretora do Colégio Franciscano Santo Antônio, mantido pela Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, situado à Rua Edgard Werneck, 431, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR 2015: Ana Carolina de Macena Gomes, Bruna Felix Pereira, Davi \r\n\r\nMartins e Martins, Felipe Correa Bispo Santos, Felipe Teixeira de \r\n\r\nOliveira, Fernanda do Nascimento Cruz, Inês Ariella Vilar Torres, Jessyca Alves de Souza Casé, Laissa Pereira Oliveira, Larissa Hellen Alcantarino Soares, Leonardo Soares da Conceição, Luisa Peters da Conceição de Souza, Paula de Abreu Jardim, Mateus Aragonez Almeida dos Santos, Raphael de Menezes e Sousa, Renan Almeida Coutinho de Lacerda, Rodrigo Ferreira Cardoso e Thaissa de Souza Tentis. Diretora: Mônica Maria de Sousa - Reg. Mec nº 258302 - Secretária: Ana Paula Porpino - Reg. Nº 04. Fls. IV - SEE/RJ Of.:CDIN Nº 894 - RJ -Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias - Matrícula 0946424-9.\r\n\r\nId: 1963326"
                    ],
                    "1965631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ: 01.170.891/0001-97\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era - Nova Iguaçu/RJ - Entidade Mantenedora: Escola Técnica 3D LTDA. Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2001/2: Eduardo dos Reis de Lima. 2004/1: Ana Paula Ferreira de Freitas, Rafael Ribeiro Alves Meirelles. 2005/2: Aline Aparecida Chuff Nochita. 2007/1: Gilma Fernandes Lira Carvalho, Milene Andrade Villas Boas da Silva. 2008/2: Daiana Vieira Gomes Silva, Leticia Garcia Freitas. Ensino Médio Regular - 2004/2: Leonardo Gonçalves dos Santos. 2006/2: Liliane Cardoso Berdião. 2007/2: Vanessa Talci de Oliveira. 2008/2: Marcelle Moreira Lariu. Educação Profissional Técnico em Enfermagem - 2005/2: Danyelle Sara de Oliveira Faustino. 2006/2: Liliane Cardoso Berdião. 2007/2: Josimeire da Silva Amaral. 2008/2: Leticia Garcia Freitas, Elaine de Souza Olavo Silva. Educação Profissional Técnico em Informática -2004/2: Leonardo Gonçalves dos Santos. 2008/2: Marcelle Moreira Lariu. Retificação do D.O datado de 15/02/2016 página 3. coluna 3. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - 2007/1: Onde lê-se Leonardo Pinheiros dos Santos, leia-se: Leonardo Pinheiro dos Santos. Diretora: Vania Vieira Fernades Muniz OF E/COIE.E N°.686. Secretária Escolar: Raquel de Oliveira Trindade. Reg 460/99. Inspetora Escolar: Ana Claudia M. Cassiano. Mat. 0971577-2 ID. 4415679-0.\r\n\r\nId: 1965631"
                    ],
                    "1965131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense CAMPO GRANDE\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma \r\n\r\nCAMPO GRANDE ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nrelaçÃo dos alunos concluintes da 3ª série do ensino médio no ano de, 2015 - Alexandre da Costa Silva Filho, Amanda Gonzalez da Silva, Ana Carolina Rodrigues Esteves Falcão, Antônio Carlos Alves Costa Netto, André Fernandez de Oliveira Filho, Beatriz Prado Bastos Monteiro, Bianca Silva Faia, Bruna Rodrigues Campos Pereira, Caroline Sartori da Silva Scanzi, Cecília de Araujo Marques, Ediane Santos Barbosa da Silva Miguel, Eduardo Badaró Caldeira, Eloah Monteiro Horta, Fábio Guedes Alexandre Filho, Fernanda Alves de Melo, Gabriel Alexandre da Silva Roco, Gabriel da Silva Marins de Souza, Gabriel Teixeira Pessanha Furriel Terra, Gabriela Oliveira de Andrade, Gabriella Pinheiro Bramili, Glaziele Yumi da Silva Odawara, Gleybson Franklim Andre de Vasconcelos, Isabella Baptista Costa, Izadora Ribeiro dos Santos Violante, João Pedro Cerutti Figueira, João Pedro Benac dos Santos, Jonas Giovani Freire Rosa Lima da Silva, Jorge Lucas Ferreira Lacerda, Júlia Carolina Haliuc Conte, Júlia Oliveira Marinho, Laís Feliciano de Souza, Larissa Braga Pacheco, Larissa Queiroz dos Santos, Lohana da Silva Chaves, Lucas Batista Ribeiro, Lucas França de Almeida Mendes, Lucas Maia da Silva Azevedo Dias, Luccas Lima Ceci Brando, Luiz Eduardo Rodrigues Porto,Luiz Feliphe Romero da Silva Carvalho, Luiza Christina Timoteo Monteiro Ferreiro, Luiza Fernandes Braga, Luiza Monteiro Horta, Maria Clara Pereira Guimarães, Maria Luiza Ferreira de Azevedo, Maria Julia Ribeiro Mendes de Oliveira, Mariana Oliveira Hipolito, Matheus Giglio Folena, Matheus Jeronimo Barros Rodrigues, Nathálya Gomes Teixeira, Nayara Freire da Silveira, Nicole Martins da Camara, Pedro Correa Perrut dos Santos, Pedro Henrique de Abreu Martins, Pedro Riker de Souza Mello, Pedro Teixeira Pessanha Furriel Terra, Rafaela Maria Rodrigues Vilela, Roberta Mezine Coelho Correa, Rodrigo Liane Silva de Moraes, Romano Villa de Almeida, Sandy Hellen Alves Lopes, Stéfany Victorio Azola, Thierre Souza da Silva, Victor Soares de Oliveira, Victoria da Paixão Santos da Silva, Yasmin Santana Barros. Concluinte 2013: Rodrigo Antonio Esteves Filardi. Concluintes 2014: Aix Alves Bastos, Andrey Braga Vincler, Beatriz Cristine de Barros, Bruno Coelho de Oliveira, Danielle Gonçalves Pereira, Gustavo Medeiros Martins, João Paulo Costa Martins, Lenivia Vasconcelos Ramos, Leandro da Silva Sarmento, Lucas Vila Verde Frez, Luiza Bicaco de Mattos Mello, Maria Luiza Cerqueira de Oliveira, Marcel Maia de Queiroz, Matheus Ramos da Silva, Rafaela Alarcão Caldas Morais, Thalles Rocha Teixeira Loureiro, Thercio Henrique Rangel Rodrigues, Ueslen Vinícius Bresolin Batista, Vinícius Lima Tabajara, Yan de Assis Cunha, Yuri Luiz dos Santos Ribeiro. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/ DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ, Prof. Inspetor Evaldo Alves da Silva CRIE MIV- Matr.nº 0956427-9/SEEDUC-RJ Profa. Inspetora Veronica M. de Almeida CRIE MIV- Matr. nº 0956398-2/SEEDUC- RJ\r\n\r\nId: 1965131"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1965926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.713.645/0001-20\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA empresa PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ: 33.713.645/0001-20, comunica o extravio do livro termo de ocorrência nº1.\r\n\r\nId: 1965926"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1965897": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão presencial - 04/07/2016 às 13:30 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão presencial - 18/07/2016 às 13:30 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco IV (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião 01, no Empreendimento O2 Corporate Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 11.010.651/0001-89; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, no modo presencial, nas datas, horários e local acima citados, e, também, através do modo on line pelo sítio www.bspleiloes.com.br, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12 §8º dos Instrumentos particulares abaixo especificados, os direitos aquisitivos aos imóveis a seguir: 1) Unidade 207 do Bloco 04 (Ed. Ericeira) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos, assinado em 16/07/2015. Adquirente devedora: ANCORA PARTICIPAÇÕES LTDA., notificada através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 500.351,79; 2) Unidade 209 do Bloco 04 (Ed. Ericeira) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos assinado pelas partes. Adquirente devedor: FERNANDO GOMES LUDGERO DOS SANTOS, notificado através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 471.125,56; 3) Unidade 501 do Bloco 04 (Ed. Ericeira) do Empreendimento “RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL”, situado no Lote 01, da Quadra B, do loteamento Marina Porto Itacuruçá, Mangaratiba/RJ, descrito, caracterizado e matriculado no Cartório do 1º Ofício de Mangaratiba/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Fração de Terreno e outros pactos, assinado em 01/02/2015. Adquirentes devedores: LUIS CARLOS GAZOLIS DE OLIVEIRA e FLAVIA STALLONE ARAUJO, notificados através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. Em 1º Leilão não será aceito preço inferior a R$ 596.358,80. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1965897"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1966133": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA \r\n\r\nRECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPor este Edital, ficam os associados da AFRERJ - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, adimplentes, convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar na sede da Rua Sete de Setembro, 55/25º andar - Centro - RJ, no dia 29 de Junho de 2016, às 10.00 horas em 1ª convocação ou às 10.30 horas em 2ª convocação, com qualquer número, caso não haja quórum suficiente na 1ª convocação, com o fim especifico de deliberar e aprovar as alterações procedidas no Estatuto Social. Em cumprimento ao que determina o artigo 28 do Estatuto Social, ficam convocados os associados adimplentes, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na sede da Rua Sete de Setembro, 55/25º andar - Centro - RJ, no dia 13 de Julho de 2016, às 10.00 horas em 1ª convocação ou ás 10.30 horas em 2ª convocação com qualquer número, caso não haja quórum suficiente na 1ª convocação, com o fim específico de ratificar ou retificar os procedimentos adotados na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 29 de Junho de 2016, Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2016. Juarez Rodrigues - Diretor Vice-Presidente\r\n\r\nId: 1966133"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 11 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica para atender a demanda dos usuários do SUS residentes no município de Cantagalo. - VALOR: R$ 1.642.515,06 - DATA: 12 e 13 de julho de 2016 - HORA: 09 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 102 e 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 28 / 06 / 2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 16 de junho de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1966257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1966116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2284/2016 Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2016. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à Reforma e Adequação do 2º pavimento do Prédio “SENAI” para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 13/07/2016, às10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 24 de junho de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1966116"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1966290": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.320 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Professor, que ocorrerá na semana de 15 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO:\r\n\r\nSEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO - SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Semana Estadual da Saúde do Professor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 736/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 1966290"
                    ],
                    "1966291": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 451 Rio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 03 de junho de 2016, do Ofício nº 134 - M, de 01 de junho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 28-A de 2015 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que, “TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE “TRATA DA TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE TESTES OU EXAMES PSICOTÉCNICOS, BEM COMO DE PESQUISAS, INVESTIGAÇÕES SOCIAIS OU OUTROS MECANISMOS RELACIONADOS À ANÁLISE DA CONDUTA PREGRESSA DE CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO ASSEGURA O ACESSO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO, OU NÃO SELEÇÃO, EM FACE DE TAIS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que trata de normas disciplinadoras dos processos de investidura em empregos e cargos públicos. \r\n\r\nÉ que tal providência tem caráter meramente administrativo e assim interfere na gestão e organização da Administração Pública fluminense. Neste sentido é que dispõe o art. 145, inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal, verifica-se que cabe ao Chefe do Poder Executivo deflagrar processo legislativo relativo ao tema. A Carta Estadual do Rio de Janeiro, por sua vez, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nO projeto, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual. Segundo interpretação dada a este preceito constitucional, os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nLeia-se, a respeito, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O modelo estruturador do processo legislativo, tal como delineado em seus aspectos fundamentais pela Constituição da República, impõe-se, enquanto padrão normativo de compulsório atendimento, à observância incondicional dos Estados-membros. Precedentes. - A usurpação do poder de instauração do processo legislativo em matéria constitucionalmente reservada à iniciativa de outros órgãos e agentes estatais configura transgressão ao texto da Constituição da República e gera, em consequência, a inconstitucionalidade formal da lei assim editada. Precedentes. A sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa. - A ulterior aquiescência do Chefe do Poder Executivo, mediante sanção do projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, não tem o condão de sanar o vício radical da inconstitucionalidade. (...)” ADI 2.867/ES - Relator: Ministro Celso de Mello - Julgamento em 03.12.2003 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nMas não é só isso. Muito embora o projeto pretenda garantir a transparência quanto aos requisitos e critérios empregados nos testes psicotécnicos, bem como nas investigações sociais a que são submetidos os candidatos a empregos e cargos públicos, pode não ser essa a interpretação a ser dada ao texto. Numa simples leitura do PL pode-se inferir que sua redação está ambígua, cabendo o entendimento de que institui, na verdade, a obrigatoriedade de que todos os certames estaduais deverão ser constituídos por etapas que compreendam a realização, necessariamente, de exames psicotécnicos e pesquisas de vida pregressa, o que não é manifestamente a intenção, conforme se depreende da justificativa apresentada.\r\n\r\nTal fato, é de se ver, desconsiderou os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que, ao dispor sobre a elaboração de leis, assim determinou acerca da precisão das normas:\r\n\r\n“Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - para a obtenção de precisão:\r\n\r\na) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;” Grifei.\r\n\r\nPor estes motivos que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1966291"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1966003": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.694 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO VALOR DE R$ 7.979.584,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.237, de 16 de março de 2016, que extingue a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/067/248/2016 e E-01/067/249/2016;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no valor de R$ 7.979.584,36 (sete milhões, novecentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1966003"
                    ],
                    "1966006": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.031.275.536\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n4.657.569\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n371.933.870\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n35.621.892\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.241.285\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n251.358.423\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n52.663.661\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10.309.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n20.202.976\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n127.393.304\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n43.129.302\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n27.065.391\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n110.770.319\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n86.247.381\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n15.056.387\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n29.850.674\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.818.888\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n709.329.475\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n246.532.818\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n116.482.709\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.243.957\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.512\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n227.010.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.625.388\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.629.589\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.180\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n29.438.863\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n311.269.684\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n249.500.963\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n21.810.271\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.241.720\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n14.029.667\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.657.851\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n24.362.308\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.093.849.053\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n225.296.823\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.546.826\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.432.515\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.496.513\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.846.089\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n27.030.235\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.836.733\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n50.687.824\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.956.362\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n30.776.939\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.823\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n471.920.041\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n785.302.249\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.113.695\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.756\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n245.141.728\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n749.835.558\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.202.322.815\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.582.924\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n15.338.533\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.499\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.232.880.042\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.614\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.404.104\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n67.192.292\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n68.816.515\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.998.278\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n551.802.235\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.030.807.287\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n249.497.238\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n40.678.723\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n11.956.899\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n149.494.201\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n87.484.960\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.003.390.475\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n9.752.156\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n47.151.958\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.159\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.953\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n152.506.881\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.699\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.984\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.394.779\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.559.865\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.004.580\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n6.218.304\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.251.610\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n35.601.286\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n7.005.000\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n3.129.772\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.340.424\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n7.262.176\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1966006"
                    ],
                    "1966351": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.695 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/064/169/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação e mantidos os atuais ocupantes, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, de 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupados por Marcelo Gustavo Lima de Campos, Id Funcional nº 4252658-2, e Zizete Lagnado Dwek, ID Funcional nº 5083213-1, para 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Casa França Brasil e 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, respectivamente. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1966351"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1966352": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CAIO CASTRO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5036380-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabiano Garcia de Oliveira Faraco, matrícula nº 968838-3. Processo nº E-15/001/728/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 19/04/2012, publicado no D.O de 20/04/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Secretário II DIEGO DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 4402391-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 31 de maio de 2016. Processo nº E-04/055/517/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Secretário II SUELLEN DA LUZ MENEZES, ID Funcional nº 4407213-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Material, do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/517/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26/03/2012, publicado no D.O de 27/03/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente II GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional nº 4424658-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-04/055/516/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5036189-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/516/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Secretário II JEFERSON DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5017483-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/1148/2015.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL RIVELLO ELMÔR, ID FUNCIONAL Nº 4266718-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Verônica Amorim e Silva, ID Funcional nº 4364697-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/243/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA AMORIM E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4364697-2 para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Aquisição, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos de Souza Gomes, ID Funcional nº 4351723-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-08/002/243/2016.\r\n\r\nNOMEAR CHARBEL KHOURI DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2664884-9, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio D'Abreu Gama, ID Funcional nº 564162-4. Processo nº E-08/002/242/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 18/02/2016, publicado no D.O de 24/02/2016, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Subsecretária Geral HELLEN HARUMI MIYAMOTO, ID Funcional nº 4330301-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/242/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO D'ABREU GAMA, ID FUNCIONAL Nº 564162-4, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Guilherme Nogueira Santos Tinoco, ID Funcional nº 5011704-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da mesma Secretaria. Processo nº E-08/002/242/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CARLOS MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5081955-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rachel Rivello Elmôr, ID Funcional nº 4266718-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-08/002/243/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2016, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387162-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387240-9, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Andre Silva Baptista, ID Funcional nº 4387162-3.\r\n\r\nNOMEAR OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA, ID FUNCIONAL Nº 5028498-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Sérgio Alves Vieira, ID Funcional nº 5010159-5. Processo nº E-26/001/184/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2016, OTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA, ID FUNCIONAL Nº 5028498-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria Executiva, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/011/918/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DA SILVA LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Nildmeia Carvalho de Meireles Bastos, ID Funcional nº 4466994-1. Processo nº E-26/005/1238/2016.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE PERNAS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4015214-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/2393/2016.\r\n\r\nEXONERAR RENATO LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4408387-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/876/2016.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA MAÇULO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4316008-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Renato Lopes de Souza, ID Funcional nº 4408387-4. Processo nº E-26/005/1587/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2016, CARLOS FILADELFO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3990694-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/0867/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4433018-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/492/2016. \r\n\r\nId: 1966352"
                    ],
                    "1966293": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/036/19/2015 e seu apenso E-27/036/31/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu Parágrafo Único da Lei nº 880/85, tendo em vista a aprovação e classificação dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\nNome \r\n\r\nID\r\n\r\n1. \r\n\r\nBruno Ferreira Alves Castello da Costa \r\n\r\n1504 \r\n\r\n2. \r\n\r\nAlexandre Caseli Sanz \r\n\r\n2097 \r\n\r\n3. \r\n\r\nWesley Melo Mezavilla \r\n\r\n60679 \r\n\r\n4. \r\n\r\nFlavio Henrique de Souza \r\n\r\n13113 \r\n\r\n5. \r\n\r\nRicardo Rico Nicolas \r\n\r\n17543 \r\n\r\n6. \r\n\r\nThiago Gomes Derme \r\n\r\n18785 \r\n\r\n7. \r\n\r\nLucas Irvyne da Silva de Queiroz \r\n\r\n47971 \r\n\r\n8. \r\n\r\nAndre Jorge Ferreira Moreira \r\n\r\n49325 \r\n\r\n9. \r\n\r\nAndré Antunes Segges \r\n\r\n11743 \r\n\r\n10. \r\n\r\nLucas Paiva de Souza Bello \r\n\r\n43011 \r\n\r\n11. \r\n\r\nRodrigo da Silva Bahiana \r\n\r\n59717 \r\n\r\n12. \r\n\r\nFlávio Abreu de Almeida \r\n\r\n1854 \r\n\r\n13. \r\n\r\nBruno Rocha dos Santos \r\n\r\n3919 \r\n\r\n14. \r\n\r\nWilliam Batista Bruno Ramos \r\n\r\n24829 \r\n\r\n15. \r\n\r\nJackson Carlos Alves Mathias \r\n\r\n40474 \r\n\r\n16. \r\n\r\nJansen Malek de Souza \r\n\r\n16207 \r\n\r\n17. \r\n\r\nMaicon Ferreira de Oliveira \r\n\r\n217 \r\n\r\n18. \r\n\r\nAndressa Ribeiro Fernandes \r\n\r\n2346 \r\n\r\n19. \r\n\r\nRaphael de Arruda Sessa \r\n\r\n43511 \r\n\r\n20. \r\n\r\nMatheus Dumar Molina \r\n\r\n21181 \r\n\r\n21. \r\n\r\nMatheus de Queiroz Gonçalves \r\n\r\n85 \r\n\r\n22. \r\n\r\nBruno de Oliveira Soares \r\n\r\n29098 \r\n\r\n23. \r\n\r\nRenan Pereira Pinheiro da Silva \r\n\r\n26196 \r\n\r\n24. \r\n\r\nEdson de Alvarenga Cardoso Junior \r\n\r\n50678 \r\n\r\n25. \r\n\r\nRenan Prado de Oliveira \r\n\r\n43360 \r\n\r\n26. \r\n\r\nRieliton Gomes \r\n\r\n35673 \r\n\r\n27. \r\n\r\nLucas Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n40310 \r\n\r\n28. \r\n\r\nLeandro Pereira \r\n\r\n1813 \r\n\r\n29. \r\n\r\nMatheus Strino de Lima \r\n\r\n56 \r\n\r\n30. \r\n\r\nRafael Magalhães Ávila \r\n\r\n25273 \r\n\r\n31. \r\n\r\nRenan Henriques da Silva \r\n\r\n44744 \r\n\r\n32. \r\n\r\nRenan Lobao dos Santos \r\n\r\n37128 \r\n\r\n33. \r\n\r\nWallace Tavares da Cruz Damasceno \r\n\r\n10122 \r\n\r\n34. \r\n\r\nVinícius da Silva Vall Lloveras \r\n\r\n5011 \r\n\r\n35. \r\n\r\nLauro Costa Matos \r\n\r\n23741 \r\n\r\n36. \r\n\r\nLuiz Felipe Goulart Ribeiro \r\n\r\n471 \r\n\r\n37. \r\n\r\nLeonardo Mendes da Silva \r\n\r\n6913 \r\n\r\n38. \r\n\r\nDanilo da Silva Fonseca \r\n\r\n22671 \r\n\r\n39. \r\n\r\nFelipe Tiago Trajano da Silva \r\n\r\n59500 \r\n\r\n40. \r\n\r\nDouglas Lima da Silva \r\n\r\n32040 \r\n\r\n41. \r\n\r\nFelipe Maciel Vilhena \r\n\r\n25788 \r\n\r\n42. \r\n\r\nRoger Teixeira de Souza \r\n\r\n46247 \r\n\r\n43. \r\n\r\nErik Outeiro da Silva \r\n\r\n29795 \r\n\r\n44. \r\n\r\nAnderson Souza Martins \r\n\r\n3773 \r\n\r\n45. \r\n\r\nFábio Marques Gomez \r\n\r\n35798 \r\n\r\n46. \r\n\r\nReginaldo Vieira da Silveira Junior \r\n\r\n3320 \r\n\r\n47. \r\n\r\nGuilherme Viana de Gusmao \r\n\r\n6938 \r\n\r\n48. \r\n\r\nLucas Pessanha Paixão \r\n\r\n14269 \r\n\r\n49. \r\n\r\nKelvin Machado Seixas \r\n\r\n41047 \r\n\r\n50. \r\n\r\nThiago Lopes Antonietti \r\n\r\n33137 \r\n\r\n51. \r\n\r\nIgor Leonardo Aragon \r\n\r\n46127 \r\n\r\n52. \r\n\r\nAdalto dos Santos Gomes Junior \r\n\r\n49587 \r\n\r\n53. \r\n\r\nChalita Elias Gabriel Neto \r\n\r\n38300 \r\n\r\n54. \r\n\r\nVictor Orlando de Andrade Neto \r\n\r\n55557 \r\n\r\n55. \r\n\r\nEdgar Alves Nunes \r\n\r\n14551 \r\n\r\n56. \r\n\r\nRafael Lopes Louzada \r\n\r\n754 \r\n\r\n57. \r\n\r\nJoão Pedro dos Santos Silva \r\n\r\n2960 \r\n\r\n58. \r\n\r\nVitor Cavalcante da Silva \r\n\r\n44401 \r\n\r\n59. \r\n\r\nJoão Bosco Macedo Brasileiro \r\n\r\n23684 \r\n\r\n60. \r\n\r\nRaul Azevedo Cardoso Machado\r\n\r\n7755 \r\n\r\n61. \r\n\r\nLeandro dos Santos Castelar \r\n\r\n26440 \r\n\r\n62. \r\n\r\nThiago Franco Crespo Pereira Pinto \r\n\r\n41507 \r\n\r\n63. \r\n\r\nVictor Hugo Marinho de Oliveira Soares \r\n\r\n2407 \r\n\r\n64. \r\n\r\nAntero de Saboya Campêlo \r\n\r\n21241 \r\n\r\n65. \r\n\r\nBruno Amorim Petrelli \r\n\r\n45556 \r\n\r\n66. \r\n\r\nPedro Henrique Janiques \r\n\r\n35682 \r\n\r\n67. \r\n\r\nLeandro Rodrigo da Silva Nunes \r\n\r\n35324 \r\n\r\n68. \r\n\r\nBernardo Pestana Bicalho \r\n\r\n40923 \r\n\r\n69. \r\n\r\nPedro de Souza Costa \r\n\r\n20830 \r\n\r\n70. \r\n\r\nThales do Amaral Gomes \r\n\r\n8480 \r\n\r\n71. \r\n\r\nPablo Belo Vieira \r\n\r\n24175 \r\n\r\n72. \r\n\r\nDouglas da Costa Moreira \r\n\r\n29571 \r\n\r\n73. \r\n\r\nJoel Palmeira Elias \r\n\r\n42292 \r\n\r\n74. \r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior \r\n\r\n21202 \r\n\r\n75. \r\n\r\nLuis Felipe Antunes Correa \r\n\r\n55319 \r\n\r\n76. \r\n\r\nLucas Freitas Teixeira \r\n\r\n3247 \r\n\r\n77. \r\n\r\nGledyson Max Floriano de Oliveira \r\n\r\n8524 \r\n\r\n78. \r\n\r\nLucas Sabbo Bernardo \r\n\r\n20602 \r\n\r\n79. \r\n\r\nJoão Felipe Drummond da Rocha \r\n\r\n63527 \r\n\r\n80. \r\n\r\nGabriel Costa Nunes \r\n\r\n44057 \r\n\r\n81. \r\n\r\nJorge Luis Machado Miranda \r\n\r\n36083 \r\n\r\n82. \r\n\r\nFelipe de Medeiros Corrêa Jorio \r\n\r\n53688 \r\n\r\n83. \r\n\r\nMárcio Antônio Scagliusi \r\n\r\n60380 \r\n\r\n84. \r\n\r\nMarcos Filipe Guedes Machado \r\n\r\n17815 \r\n\r\n85. \r\n\r\nFelipe Anjos Baptista \r\n\r\n18989 \r\n\r\n86. \r\n\r\nLuiz de Carvalho Costa Neto \r\n\r\n50051 \r\n\r\n87. \r\n\r\nRodrigo de Almeida Rezende \r\n\r\n54392 \r\n\r\n88. \r\n\r\nGustavo dos Santos Silveira de Menezes \r\n\r\n43916 \r\n\r\n89. \r\n\r\nGustavo de Carvalho Pacheco de Sousa \r\n\r\n15566 \r\n\r\n90. \r\n\r\nVitor de Paula Ferraz \r\n\r\n38980 \r\n\r\n91. \r\n\r\nDiogo Barros Pacheco Ribeiro \r\n\r\n36247 \r\n\r\n92. \r\n\r\nThiago Alves Sales \r\n\r\n22101 \r\n\r\n93. \r\n\r\nRudier de Aguiar Guimarães \r\n\r\n34031 \r\n\r\n94. \r\n\r\nVinícius Gonçalves de Mello \r\n\r\n6309 \r\n\r\n95. \r\n\r\nBruno Correa Leite \r\n\r\n47933 \r\n\r\n96. \r\n\r\nPedro Marco França Penedo \r\n\r\n37162 \r\n\r\n97. \r\n\r\nNilson Araujo Santos Junior \r\n\r\n42405 \r\n\r\n98. \r\n\r\nIgor Santana Muradas Luiz \r\n\r\n3494 \r\n\r\n99. \r\n\r\nLeonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\n8919 \r\n\r\n100. \r\n\r\nMarcelo de Matos Paula \r\n\r\n23938 \r\n\r\n101. \r\n\r\nFlavio Ribeiro Daniel \r\n\r\n30339 \r\n\r\n102. \r\n\r\nRafael Alves Gomes \r\n\r\n867 \r\n\r\n103. \r\n\r\nCrisóstomo Nobre Ribeiro \r\n\r\n51056 \r\n\r\n104. \r\n\r\nPaulo Vitor dos Santos Paiva \r\n\r\n48531 \r\n\r\n105. \r\n\r\nDenis Gonçalves Rosa \r\n\r\n31404 \r\n\r\n106. \r\n\r\nGabriel de Souza Basson \r\n\r\n7355 \r\n\r\n107. \r\n\r\nLuciano Pereira Alves Dias Junior \r\n\r\n16763 \r\n\r\n108. \r\n\r\nKayo Henrique Jacob Ribeiro \r\n\r\n418 \r\n\r\n109. \r\n\r\nDanilo Pereira Batista \r\n\r\n7609 \r\n\r\n110. \r\n\r\nPablo dos Santos Silva \r\n\r\n3555 \r\n\r\n111. \r\n\r\nIsrael Rocha Dutra \r\n\r\n5181 \r\n\r\n112. \r\n\r\nVitor Hugo Soares Loureiro \r\n\r\n12236 \r\n\r\n113. \r\n\r\nFabrício Dutra Campos de Sousa \r\n\r\n7665 \r\n\r\n114. \r\n\r\nPedro Timoteo Silva Lima \r\n\r\n22796 \r\n\r\n115. \r\n\r\nRamon José de Freitas \r\n\r\n39561 \r\n\r\n116. \r\n\r\nAéssio Licurgo Martins Filho \r\n\r\n57962 \r\n\r\n117. \r\n\r\nKim Santos Teixeira \r\n\r\n788 \r\n\r\n118. \r\n\r\nGuilherme Bondi Demacedo \r\n\r\n12649 \r\n\r\n119. \r\n\r\nJoão Américo Gitahy Araújo \r\n\r\n91 \r\n\r\n120. \r\n\r\nPedro Henrique Brito de Oliveira \r\n\r\n27668 \r\n\r\n121. \r\n\r\nEdson José Coelho Neto \r\n\r\n38351 \r\n\r\n122. \r\n\r\nAdriano Rosa de Souza \r\n\r\n22487 \r\n\r\n123. \r\n\r\nVictor Morais Clausi da Luz \r\n\r\n6013 \r\n\r\n124. \r\n\r\nThiago Luiz Neves de Carvalho \r\n\r\n3164 \r\n\r\n125. \r\n\r\nFelipe Vieira dos Santos\r\n\r\n12274 \r\n\r\n126. \r\n\r\nBreno Barros Migueis Nogueira de Lima \r\n\r\n7225 \r\n\r\n127. \r\n\r\nDerek Diogo Soares da Costa \r\n\r\n57842 \r\n\r\n128. \r\n\r\nRogerio Padilha Soares \r\n\r\n35220 \r\n\r\n129. \r\n\r\nAntonio Alves Rei Junior \r\n\r\n42494 \r\n\r\n130. \r\n\r\nRamon Pires Finamore \r\n\r\n47085 \r\n\r\n131. \r\n\r\nBruno Oliveira Avellar \r\n\r\n55759 \r\n\r\n132. \r\n\r\nTassio Imbiriba Braga do Nascimento \r\n\r\n34995 \r\n\r\n133. \r\n\r\nCristiano E Silva Luz \r\n\r\n36446 \r\n\r\n134. \r\n\r\nFelipe Mota Costa \r\n\r\n34037 \r\n\r\n135. \r\n\r\nJocelio Lopes Barros \r\n\r\n12207 \r\n\r\n136. \r\n\r\nArtur Augusto Bastos Flauche \r\n\r\n11419 \r\n\r\n137. \r\n\r\nLeonardo de Almeida Curzio \r\n\r\n9745 \r\n\r\n138. \r\n\r\nJanary Lacerda Barbosa Junior \r\n\r\n13206 \r\n\r\n139. \r\n\r\nDiego Augusto Souza de Almeida \r\n\r\n26513 \r\n\r\n140. \r\n\r\nIgor de Paula Nakamura \r\n\r\n23812 \r\n\r\n141. \r\n\r\nAndre Luiz Cunha Listo \r\n\r\n1703 \r\n\r\n142. \r\n\r\nLeandro Borges Ribeiro \r\n\r\n4094 \r\n\r\n143. \r\n\r\nRubens Cesar Teixeira Rodrigues \r\n\r\n62195 \r\n\r\n144. \r\n\r\nVagner Soares Mendes \r\n\r\n29472 \r\n\r\n145. \r\n\r\nDaniel Siqueira Campos de Oliveira \r\n\r\n52001 \r\n\r\n146. \r\n\r\nLeonardo Roberto da Silva Lima \r\n\r\n3687 \r\n\r\n147. \r\n\r\nNaiana Freire da Purificação \r\n\r\n49730 \r\n\r\n148. \r\n\r\nPaulo Victor Pessanha Gomes da Silva \r\n\r\n49583 \r\n\r\n149. \r\n\r\nDavidson Allan Faria Carrajola \r\n\r\n2984 \r\n\r\n150. \r\n\r\nVictor Pimentel Teixeira Alves de Moura \r\n\r\n12616 \r\n\r\n151. \r\n\r\nLuis Felipe da Costa Souza da Silva \r\n\r\n31403 \r\n\r\n152. \r\n\r\nEric Mena de Oliveira \r\n\r\n31450 \r\n\r\n153. \r\n\r\nThiago Gomes Dias \r\n\r\n8333 \r\n\r\n154. \r\n\r\nMarcelo de Jesus Santos de Oliveira \r\n\r\n12226 \r\n\r\n155. \r\n\r\nWesley Luiz Gama \r\n\r\n49346 \r\n\r\n156. \r\n\r\nVictor Emmanuel Américo do Espírito Santo \r\n\r\n50 \r\n\r\n157. \r\n\r\nRodrigo Correa Ferreira \r\n\r\n1570 \r\n\r\n158. \r\n\r\nAnderson de Souza Nunes \r\n\r\n1424 \r\n\r\n159. \r\n\r\nDanilo Gonçalves de Lima \r\n\r\n10074 \r\n\r\n160. \r\n\r\nAugusto dos Santos Alexandre \r\n\r\n41314 \r\n\r\n161. \r\n\r\nDouglas Medeiros de Lima \r\n\r\n31248 \r\n\r\n162. \r\n\r\nLucas Bertazo Rios Cravo \r\n\r\n18681 \r\n\r\n163. \r\n\r\nDaniel Cantini Lopes \r\n\r\n21505 \r\n\r\n164. \r\n\r\nCarlos Alberto Silva Pimentel \r\n\r\n49876 \r\n\r\n165. \r\n\r\nDanilo Azevedo Bernardes da Silva \r\n\r\n7723 \r\n\r\n166. \r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Nogueira Filho \r\n\r\n28934 \r\n\r\n167. \r\n\r\nArthur Martins Costa \r\n\r\n3327 \r\n\r\n168. \r\n\r\nMarcos Vinícius Figueiredo Fragas \r\n\r\n3114 \r\n\r\n169. \r\n\r\nDiogo Vitullo Martins \r\n\r\n1964 \r\n\r\n170. \r\n\r\nMarven dos Santos Ferreira \r\n\r\n28833 \r\n\r\n171. \r\n\r\nLeon dos Santos Bastos Macedo \r\n\r\n38051 \r\n\r\n172. \r\n\r\nFabio Haruo de Paula Kanda \r\n\r\n19002 \r\n\r\n173. \r\n\r\nVictor Hugo Carvalho Monteiro da Silva \r\n\r\n43562 \r\n\r\n174. \r\n\r\nCarlos Irineu Aguiar da Silva \r\n\r\n45719 \r\n\r\n175. \r\n\r\nDaniel Almeida Elias \r\n\r\n17156 \r\n\r\n176. \r\n\r\nWilian Paulino de Figueiredo \r\n\r\n299 \r\n\r\n177. \r\n\r\nJonatas Fagundes de Souza \r\n\r\n3696 \r\n\r\n178. \r\n\r\nRodrigo de Mello Araújo \r\n\r\n48655 \r\n\r\n179. \r\n\r\nFelipe Alexandria Lima \r\n\r\n51705 \r\n\r\n180. \r\n\r\nLeonardo Araujo de Oliveira \r\n\r\n37876 \r\n\r\n181. \r\n\r\nRodolfo da Silva Gomes \r\n\r\n54510 \r\n\r\n182. \r\n\r\nBrian Thiele do Amaral \r\n\r\n29997 \r\n\r\n183. \r\n\r\nRenato Gomes Martins \r\n\r\n9121 \r\n\r\n184. \r\n\r\nEduardo Figueiredo Sant´Ana Júnior \r\n\r\n14734 \r\n\r\n185. \r\n\r\nLuiz Fernando Moraes Rufino Junior \r\n\r\n18148 \r\n\r\n186. \r\n\r\nLeonardo Cesar Centurion da Silva \r\n\r\n24627 \r\n\r\n187. \r\n\r\nRogerio Amaro Gonçalves Silva \r\n\r\n33404 \r\n\r\n188. \r\n\r\nCesar Lemes Ferreira \r\n\r\n24970 \r\n\r\n189. \r\n\r\nItamar Gonçalves Junior \r\n\r\n55518 \r\n\r\n190. \r\n\r\nLeônidas Oliveira da Silva \r\n\r\n42465 \r\n\r\n191. \r\n\r\nPablo Eduardo Araujo de Amorim \r\n\r\n19197 \r\n\r\n192. \r\n\r\nDemetrius dos Santos Martello \r\n\r\n49491 \r\n\r\n193. \r\n\r\nEduardo Cesar Duarte Rodrigues \r\n\r\n26886 \r\n\r\n194. \r\n\r\nJhonathan Davidson Mendonça dos Santos \r\n\r\n53560 \r\n\r\n195. \r\n\r\nLaelson Tavares de Brito \r\n\r\n44161 \r\n\r\n196. \r\n\r\nLucas Ramom Lima da Silva \r\n\r\n10215 \r\n\r\n197. \r\n\r\nJosé Américo Fernandes Agualuza Junior \r\n\r\n4187 \r\n\r\n198. \r\n\r\nElton da Silva Rocha Gigante \r\n\r\n16824 \r\n\r\n199. \r\n\r\nRodrigo da Silva dos Santos \r\n\r\n29629 \r\n\r\n200. \r\n\r\nGabriel Firmino Areas \r\n\r\n25833 \r\n\r\n201. \r\n\r\nMarcello Augusto Dias Pereira \r\n\r\n32993 \r\n\r\n202. \r\n\r\nWilliam Albuquerque de Brito \r\n\r\n14761 \r\n\r\n203. \r\n\r\nKayo Araujo da Silva Nascimento \r\n\r\n56237 \r\n\r\n204. \r\n\r\nJorge Gomes Ramalho Netto \r\n\r\n11291 \r\n\r\n205. \r\n\r\nArthur Santos Onofre Alves \r\n\r\n7770 \r\n\r\n206. \r\n\r\nGustavo Rosa da Silva \r\n\r\n6702 \r\n\r\n207. \r\n\r\nLeonardo de Oliveira Santos \r\n\r\n16070 \r\n\r\n208. \r\n\r\nThiago da Silva E Silva \r\n\r\n50031 \r\n\r\n209. \r\n\r\nGustavo Martins Ignacio da Costa \r\n\r\n9484 \r\n\r\n210. \r\n\r\nThiago Araujo Machado \r\n\r\n27053 \r\n\r\n211. \r\n\r\nLucas de Azevedo Amaro \r\n\r\n5266 \r\n\r\n212. \r\n\r\nJefferson Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\n1135 \r\n\r\n213. \r\n\r\nLeonardo Fernandes da Silva \r\n\r\n2216 \r\n\r\n214. \r\n\r\nAlessandro Lopes Maranhão do Couto \r\n\r\n26516 \r\n\r\n215. \r\n\r\nYuri Soares dos Santos Pinto \r\n\r\n18320 \r\n\r\n216. \r\n\r\nBruno de Freitas Silva \r\n\r\n42154 \r\n\r\nId: 1966293"
                    ],
                    "1966294": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/036/31/2015, apensado ao E-27/036/19/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu Parágrafo Único da Lei nº 880/85, tendo em vista a aprovação e classificação dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\nNome \r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nMatheus Medeiros da Silva \r\n\r\n3948\r\n\r\n2\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos Santana \r\n\r\n16560\r\n\r\n3\r\n\r\nRafael Machado de Almeida Santana Ribeiro Lima \r\n\r\n58914\r\n\r\n4\r\n\r\nPedro de Salles Palhano Ferreira Chagas \r\n\r\n47615\r\n\r\n5\r\n\r\nArthur Verli dos Santos \r\n\r\n13960\r\n\r\n6\r\n\r\nLucas Meirelles Silveira \r\n\r\n60167\r\n\r\n7\r\n\r\nPedro Paulo Carvalho Nascimento \r\n\r\n46935\r\n\r\n8\r\n\r\nLincoln Abrahão Gouveia \r\n\r\n37187\r\n\r\n9\r\n\r\nJaqueline Azevedo Barbosa \r\n\r\n23776\r\n\r\n10\r\n\r\nChristiano Afonso Melo \r\n\r\n60523\r\n\r\n11\r\n\r\nEmerson da Silva \r\n\r\n45406\r\n\r\n12\r\n\r\nAlexandre de Mendonça Teixeira \r\n\r\n148\r\n\r\n13\r\n\r\nHugo de Souza Paulino \r\n\r\n54623\r\n\r\n14\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças \r\n\r\n1576\r\n\r\n15\r\n\r\nDavid de Araujo Silva \r\n\r\n52597\r\n\r\n16\r\n\r\nFelipe Topini Lucas \r\n\r\n974\r\n\r\n17\r\n\r\nBruno Busch Priori \r\n\r\n11242\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcos Luiz Santos da Rocha Junior \r\n\r\n15654\r\n\r\n19\r\n\r\nVitor de Carvalho Silva \r\n\r\n2997\r\n\r\n20\r\n\r\nFernando Igor Lima Vivas \r\n\r\n31479\r\n\r\n21\r\n\r\nRamon da Silva Alvarenga \r\n\r\n24511\r\n\r\n22\r\n\r\nVinicius de Araujo Carpi \r\n\r\n6972\r\n\r\n23\r\n\r\nArialdo Moreira Júnior \r\n\r\n15753\r\n\r\n24\r\n\r\nCarlos Alberto Leite Marinho \r\n\r\n37595\r\n\r\n25\r\n\r\nNilson da Silva de Morais \r\n\r\n20217\r\n\r\n26\r\n\r\nThais Quacchia Miranda \r\n\r\n59803\r\n\r\n27\r\n\r\nBruno Ferreira dos Santos Silva \r\n\r\n4300\r\n\r\n28\r\n\r\nRhamon Soares de Jesus Dias \r\n\r\n32456\r\n\r\n29\r\n\r\nPedro Thomaz e Silva \r\n\r\n38747\r\n\r\n30\r\n\r\nGutemberg de Araujo Farias Alves \r\n\r\n31030\r\n\r\n31\r\n\r\nMichell Souza Lima Siqueira \r\n\r\n34881\r\n\r\n32\r\n\r\nLuiz Felipe Aguiar de Medeiros \r\n\r\n43967\r\n\r\n33\r\n\r\nOberdan Cunha Rangel \r\n\r\n26243\r\n\r\n34\r\n\r\nDiego Silva de Souza Gomes \r\n\r\n33269\r\n\r\n35\r\n\r\nRaphael Lopes do Prado \r\n\r\n39970\r\n\r\n36\r\n\r\nFelipe Triane Dias \r\n\r\n31606\r\n\r\n37\r\n\r\nRobert Henriques Borges Ferreira \r\n\r\n18360\r\n\r\n38\r\n\r\nHelder Póvoa Lacerda \r\n\r\n32860\r\n\r\n39\r\n\r\nMarcel Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n40486\r\n\r\n40\r\n\r\nLeonardo da Costa Lima \r\n\r\n64054\r\n\r\n41\r\n\r\nLincon Wiliam Oliveira da Cunha \r\n\r\n4380\r\n\r\n42\r\n\r\nJoão da Silva Couto Lima Filho \r\n\r\n16958\r\n\r\n43\r\n\r\nDiogo de Souza Soares \r\n\r\n1238\r\n\r\n44\r\n\r\nBruno Teixeira Alves \r\n\r\n252\r\n\r\n45\r\n\r\nHenrique Vieira Bruto da Costa \r\n\r\n44785\r\n\r\n46\r\n\r\nAndré Peres Aragão \r\n\r\n36531\r\n\r\n47\r\n\r\nRenan de Oliveira E Silva \r\n\r\n32003\r\n\r\n48\r\n\r\nAlan Galdino Souza \r\n\r\n1017\r\n\r\n49\r\n\r\nVictor da Silva Ferreira \r\n\r\n53584\r\n\r\n50\r\n\r\nJoão Victor Felix Gomes Mata \r\n\r\n6911\r\n\r\n51\r\n\r\nDouglas Pinto dos Santos \r\n\r\n7726\r\n\r\n52\r\n\r\nMatheus Medeiros de Almeida \r\n\r\n40081\r\n\r\n53\r\n\r\nMarcio Braga Araripe \r\n\r\n30249\r\n\r\n54\r\n\r\nRaphael Souza Gomes da Costa \r\n\r\n18283\r\n\r\n55\r\n\r\nMarcus Tostes Dias \r\n\r\n47701\r\n\r\n56\r\n\r\nRafael Torres Ramos de Menezes \r\n\r\n5979\r\n\r\n57\r\n\r\nVitor de Souto Maior Salgado \r\n\r\n52158\r\n\r\n58\r\n\r\nKleber Ivan Lessa Correia de Souza \r\n\r\n25519\r\n\r\n59\r\n\r\nAmilcar Domingues de Oliveira Neto \r\n\r\n38462\r\n\r\n60\r\n\r\nLorran Pereira Florencio \r\n\r\n3804\r\n\r\n61\r\n\r\nRafael Cochofel Moreira \r\n\r\n55571\r\n\r\n62\r\n\r\nBreno Barboza Abreu \r\n\r\n26351\r\n\r\n63\r\n\r\nLeonardo Santos Figueiredo \r\n\r\n33480\r\n\r\n64\r\n\r\nDaniel Vitullo Martins \r\n\r\n45350\r\n\r\n65\r\n\r\nFernando Nascimento Luduvice \r\n\r\n40158\r\n\r\n66\r\n\r\nDemitri Manaf Neto \r\n\r\n12398\r\n\r\n67\r\n\r\nThiago David de Sanson Cerveny \r\n\r\n33930\r\n\r\n68\r\n\r\nPedro Medeiros de Carvalho \r\n\r\n56327\r\n\r\n69\r\n\r\nJohnny Galdino das Chagas \r\n\r\n24330\r\n\r\n70\r\n\r\nLuiz Felipe Cardoso Ribeiro \r\n\r\n30227\r\n\r\n71\r\n\r\nNeiron Cortes Devanir \r\n\r\n6794\r\n\r\n72\r\n\r\nDaniel de Sousa Macedo \r\n\r\n42035\r\n\r\n73\r\n\r\nLuiz Vinícius Ferreira Amaral \r\n\r\n18075\r\n\r\n74\r\n\r\nLeonardo Martins Teixeira da Silva \r\n\r\n30768\r\n\r\n75\r\n\r\nYan Pinho Rangel \r\n\r\n2439\r\n\r\n76\r\n\r\nPablo Lopes Almeida \r\n\r\n3280\r\n\r\n77\r\n\r\nRafael Pacheco Araujo da Silva \r\n\r\n3125\r\n\r\n78\r\n\r\nLeandro de Barros Lourenço \r\n\r\n39422\r\n\r\n79\r\n\r\nJuan Marcos Mesquita dos Santos \r\n\r\n14074\r\n\r\n80\r\n\r\nDouglas Martins Garcia \r\n\r\n8196\r\n\r\n81\r\n\r\nPedro Paulo Moura de Souza \r\n\r\n39766\r\n\r\n82\r\n\r\nPaulo Henrique Mota Marques \r\n\r\n3873\r\n\r\n83\r\n\r\nLeonardo dos Santos Barbosa \r\n\r\n5988\r\n\r\nId: 1966294"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1966318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/776/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por ALDELIR JONES DE OLIVEIRA, 1° SGT PM REFORMADO (RG 42.110), no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Po lícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1966318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1966353": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013, RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4401423-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/072/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0569634-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/190/2016.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE PIMENTEL BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5036660-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/507/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de junho de 2016, RENATA DOS SANTOS SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 5007793-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/126/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA LENZ CESAR DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, ID Funcional nº 5072828-8. Processo nº E-08/002/240/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2016, ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3621447-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3089/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2016, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO, ID FUNCIONAL Nº 3494468-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Movimentação, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3090/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de junho de 2016, LILIAN REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3490316-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Movimentação, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3090/2016.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3490316-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Movimentação, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia de Cassia Pereira Moreira Saleão, ID Funcional nº 3494468-1. Processo nº E-03/001/3090/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, WILLIAM SAPUCAIA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4398326-0, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/173/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5023706-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/578/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de junho de 2016, publicado no D.O. de 20/06/2016, que nomeou LENO VERAS DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Livia Martins Ferraz, ID Funcional nº 4434876-2, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-18/001/577/2016.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN BARROS DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5082300-0, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Alves da Silva, ID Funcional nº 4414009-6. Processo nº E-18/001/571/2016.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER PIRES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5082287-0, para exercer, com validade a contar de 20 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renan Michel Pinto de Oliveira, ID Funcional nº 4393242-8. Processo nº E-18/001/570/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUA GABRIELLE LIMA AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 5076724-0 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Alberto Moura de Vasconcellos, ID Funcional nº 5076346-6. Processo nº E-23/001/491/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL CARNEIRO CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 5080305-0 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline Correa Lima da Rosa Senise Barros, ID Funcional nº 5025320-4. Processo nº E-23/001/491/2016.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073111-4 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria do Perpétuo Socorro de Paula, ID Funcional nº 0571469-9. Processo nº E-23/001/491/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSELI DE FRANÇA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria José de Almeida, ID Funcional nº 2861653-7. Processo nº E-23/001/696/2016.\r\n\r\nNOMEAR QUEZIA CARVALHO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alinie Souza Silva, ID Funcional nº 4193793-7. Processo nº E-23/001/696/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MONGE DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Maria Cavalcanti da Silva, ID Funcional nº 3923462-2. Processo nº E-23/001/696/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5075773-0. Processo nº E-23/001/696/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2016, publicado no D.O. de 06/06/2016, que nomeou LARISSA RODRIGUES RESENDE VELASCO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Cristine Oliveira Gonzaga, ID Funcional nº 5030080-6, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/695/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VALENTE VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Kelly Cristine Oliveira Gonzaga, ID Funcional nº 5030080-6. Processo nº E-23/001/695/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2016, CAROLINE DA COSTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4428029-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/697/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORRÊA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Caroline da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4428029-7. Processo nº E-23/001/697/2016.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4274562-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/549/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5024187-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Bittencourt, ID Funcional nº 4274562-4. Processo nº E-23/003/549/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA BARROS FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 1625750-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Fernandes Carvalho, ID Funcional nº 5036251-8. Processo nº E-30/002/307/2016.\r\n\r\nId: 1966353"
                    ],
                    "1966319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/727/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo, da servidora ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, Tenente Coronel PM, RG nº 53.562, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Barreira Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/238/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de junho de 2016, do Cabo PM ALEXANDRE PHILIPI MACEDO BRAGA, RG nº 81.236, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/276/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de junho de 2016, do 1º Sargento PM ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA, RG nº 36.397, para o Projeto Operação Lei Seca/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/238/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de junho de 2016, do Subtenente PM ELINEI JOSÉ SOARES, RG nº 54.176, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/276/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 01 de junho de 2016, do Subtenente PM MARLOS JORGE DA CUNHA CORREA, RG nº 50.713, para o Projeto Operação Lei Seca/SEASDH.\r\n\r\nId: 1966319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1965901": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 480 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/210/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Fernanda da Silva, ID. Funcional nº 44310277, em substituição a Bruno do Nascimento Teixeira, ID Funcional nº 44276362, na Comissão de Gestão de Documentos (CGD), instituída pela Portaria AGENERSA nº 381, de 13 de março de 2014, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 481 DE 20 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/007/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2016, que tem por objeto a da prestação de serviços de publicações dos expedientes da Contratante, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - do Poder Executivo:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID. Funcional 32160461\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID. Funcional 44411820\r\n\r\nRosana Julião, ID. Funcional 20494270\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada como Gestor do Contrato a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1965901"
                        ],
                        "1965902": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/161//2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao pagamento de despesas com serviços de encadernação, no valor estimado de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os pareceres da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 75/80 e 111/116, disponibilidade orçamentária, às fls. 56 e pronunciamento da Auditoria às fls. 54, do processo supra.\r\n\r\nId: 1965902"
                        ],
                        "1966192": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SSCS Nº 226 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SSCS Nº 215, DE 19/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/34/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o prazo de vigência que trata a Portaria Conjunta DETRAN/SSCS nº 215, de 19/02/2016, referente à descentralização da execução de crédito orçamentário, a qual passará a vigorar de 01/01/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1966192"
                        ],
                        "1966193": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nREVOGO o Pregão Eletrônico de nº 060/2015, publicado na data de 16 de novembro de 2015, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Proc. nº E-12/136/36/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/3919/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe Carvalho do Nascimento, ID 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. nº E-12/061/4417/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/14900/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, Gustavo Pimentel, ID 20410468 e Felipe Carvalho do Nascimento, ID 50258087, sob a presidência da primeira. Proc. nº E-12/061/4435/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/29/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/35/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/32/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/121/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/123/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VIVIANE DA SILVA CASTRO, ID Funcional 50264850.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/192/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNAN DES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1966193"
                        ],
                        "1966194": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1037/2016 - MARLUCE MOREIRA, CPF nº 480.788.168-04, PGU 31.852.449-0.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/449/2016 - JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, ID Funcional n° 20707738. FIXA os proventos mensais a contar de 17.06.2016.\r\n\r\nId: 1966194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1965904": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-15/001/516/2016. ARQUIVE-SE. Com base no Relatório de Sindicância, fls. 75 a 77, e no parecer AJUR/SEGOV nº 063/16-MPA, fls. 79 a 82, restou comprovado o furto de equipamentos de informática, entre os dias 13 e 14 de abril de 2016, no interior da Subsecretaria da Baixada, não sendo possível esclarecer a autoria do furto.\r\n\r\nId: 1965904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1965962": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1477 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.607.338\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.541.976\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n44.578.975\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n24.377.349\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.227.271\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n114.255.797\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.521.428\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.271.806.528\r\n\r\n231\r\n\r\n- 4.016.623.293\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.627.311\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.876.925\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n34.325.001\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n15.420.892\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n15.405.461\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.240.703\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.728.862\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.703.620\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.287.599\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n691.936.110\r\n\r\n212\r\n\r\n289.500\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n57.959.935\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.567.296\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.378.310\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n589.306.753\r\n\r\n122\r\n\r\n398.947.116\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.509.563\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.798.225\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.825.148\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n255.084.799\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.927.515\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.149.264\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.314\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.516.026\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n206.194.315\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.222\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n147.805\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n283.911\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n270.816\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n219.325\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.358.401\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.398.295\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.079.789\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n10.462.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.127.494\r\n\r\n230\r\n\r\n2.419.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.283.976\r\n\r\n297\r\n\r\n4.125.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n42.448.231\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n279.433.650\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.480.422\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.234.773\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n676.900.639\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.947.488.648\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.761\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.882.741\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.675\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n770.623.905\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.338.011\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.953.875\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.904\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.435.499\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.438.452\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.335.017\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.972.413\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.344.281\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.222.278\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n23.954.297\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n369.872.135\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.003.394\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.638.244\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.607\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n110.617.650\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.482.470\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.649.929\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.729.313\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.329.680\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.443.401\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.481.536\r\n\r\n230\r\n\r\n9.312.500\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.137.500\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.125.230\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.093.991\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.889.219\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.698\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.557.880\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n42.737.261\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.890.257.045\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.064.396.865\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n7.443.386\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.073.175\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.170.590\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n63.364\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391\r\n\r\n105\r\n\r\n387.379\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.524\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.632.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.729.178\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.552.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.126.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.532.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.695\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.348\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.373\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n81.026\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n90.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.911.111\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.651.260\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n507.646.901\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n703.197.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.230.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n6.976.524\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n541.933\r\n\r\n297\r\n\r\n13.594.017\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n28.768.479\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n47.914.884\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n46.430.666\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n61.126.385\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.382.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.386.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.903.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.534\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n71.892.396\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.763\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.044.316\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1965962"
                    ],
                    "1966034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora Claudinéa Silva de Oliveira, ID Funcional 5015013-8, para o exercício da função de Gestora, e os servidores Diego Mello Lucena, ID Funcional 5015567-9, Maria Gabriela de Nunes Rodrigues, ID Funcional 5015033-2 e Wagner Ferreira Rolon, ID Funcional 5037619-5, para o exercício da função de Fiscais do Contrato de Comodato nº 01/2016, celebrado com a Empresa Quantum Web Tecnologia da Informação Ltda., objetivando o uso pelo Estado, a título gratuito, dos serviços de instalação e suporte técnico operacional de sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, denominado SERVER CONSIGNADO, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.600/2016, publicado no DOERJ de 17/03/2016. Processo nº E-01/064/163/2016.\r\n\r\nId: 1966034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966176": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - THIALLY REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 43970702. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “30/12/2010”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “30 de dezembro de 2010”, leia-se: “03 de janeiro de 2011”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/317529/2010.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - PATRÍCIA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL 43970869. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “05/01/2011”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “05 de janeiro de 2011”, leia-se: “06 de janeiro de 2011” ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/317527/2010.\r\n\r\nATO DE 14/06/2013 - FAUSTO RIBEIRO MARTINS, ID FUNCIONAL 20595883. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “14/06/2013”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “14 de junho de 2013”, leia-se: “17 de junho de 2013”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/008/940/2013.\r\n\r\nATO DE 06/08/2014 - BÁRBARA RODRIGUES PAVÃO, ID FUNCIONAL 43851126. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “06/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “06 de agosto de 2014”, leia-se: “07 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/008/1814/2014.\r\n\r\nATO DE 06/08/2014 - MARIA INÊS MORAIS CAMPOS, ID FUNCIONAL 44245726. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “06/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “06 de agosto de 2014”, leia-se: “07 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/008/1931/2014\r\n\r\nATO DE 06/08/2014 - RAFAEL CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL 44558287. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “06/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “06 de agosto de 2014”, leia-se: “07 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/008/1817/2014.\r\n\r\nATO DE 12/08/2014 - JACQUELINE EDUARDA FERREIRA, ID FUNCIONAL 44216815. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “12/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “12 de agosto de 2014”, leia-se: “13 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/008/1934/2014.\r\n\r\nATO DE 13/08/2014 - ISAAC HENRIQUE PEDROSA, ID FUNCIONAL 43475680. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “13/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “13 de agosto de 2014”, leia-se: “14 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/008/1977/2014.\r\n\r\nATO DE 14/08/2014 - VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL 44246560. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “14/08/2014”, leia-se “08/01/2016” e onde se lê: “14 de agosto de 2014”, leia-se: “15 de agosto de 2014”, ficando mantidos os demais termos deste Ato - Processo nº E-01/008/2020/2014.\r\n\r\nId: 1966176"
                        ],
                        "1966175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706542/1994 - DEFIRO a contagem em dobro de 03 (três) meses de férias, referentes aos anos de 1983, 1985 e 1987, não usufruídas, para aposentadoria, com base no art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, do servidor JORGE LUIZ DE FARIA, Contador I, matrícula 2606-2, Id. Funcional 2060085-2.\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/316431/2010 - IRENE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Previdenciário, mat. 2899-3, ID 2058385-0. DEFIRO, de acordo com instrução processual, 15 (quinze) meses, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79, dos seguintes períodos aquisitivos: 1º quinquênio - de 31/05/1974 a 29/05/1979; 2º quinquênio - de 30/05/1979 a 27/05/1984; 3º quinquênio - de 23/07/1988 a 28/07/1993; 4º quinquênio - de 07/12/1995 a 04/12/2000 e 5º quinquênio - de 05/12/2000 a 03/12/2005, para fins de regularização processual.\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROC Nº E-01/319360/2011 - DEFIRO o AQ do servidor PABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES, ID 44077114-1, em conformidade com o disposto na Portaria RP/PRE nº 161/2009, para fins de regularização processual.\r\n\r\nPROC Nº E-01/319290/2011 - DEFIRO o AQ do servidor MARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES, ID 44003218-2, em conformidade com o disposto na Portaria RP/PRE nº 161/2009, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 1966175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1966022": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 1010 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDetermina procedimentos para o levantamento de importância devida ao Estado e designa servidores para o mesmo fim.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 113, de 30 de maio de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/062/91/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que, nos casos de levantamento de importâncias referentes a receitas estaduais devidas ao Estado do Rio de Janeiro em Mandados de Levantamento, Mandados de Pagamento, Alvarás Judiciais, Requisições de Pequeno Valor - RPV, Ofícios e/ou outro(s) expediente(s) judicial(is) expedidos na Comarca da Capital e do Interior, determinados pela Justiça Estadual e/ou Justiça Federal, os valores devem ser, preferencialmente, depositados na conta do tesouro estadual.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de impossibilidade do depósito na conta do tesouro estadual, ficam designados os servidores CARLOS GOMES LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939236-2, CPF nº 404.906.967-91, HELIO FUKS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947324-9, CPF nº 425.310.127-53 e RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4407044-6, CPF nº 094.438.897-30, para sem prejuízo de suas funções, proceder, isoladamente, ao levantamento de importâncias mencionadas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Nos Mandados de Levantamento, Mandados de Pagamento, Alvarás Judiciais, Requisições de Pequeno Valor - RPV, Ofícios e/ou outro(s) expediente(s) judicial(is) expedidos em Comarcas do Interior, a atribuição que trata o art. 2º, fica conferida ao Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da respectiva circunscrição.\r\n\r\nArt. 4º - A conta corrente que receberá os depósitos de levantamentos mencionados no art. 1º é a de nº 291632-0 - (ERJ - CONTA MOVIMENTO) CNPJ 42.498.675/0001-52 - Agência nº 2234-9 - Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEFAZ nº 755, de 26 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1966022"
                        ],
                        "1966045": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1240/2014 - Face à justificativa apresentada pela Diretora Geral de Administração e Finanças, decidido pelo cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, celebrada com a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ n° 01.554.285/0001-75, por razões de interesse público, e em decorrência do cenário econômico estadual.\r\n\r\nId: 1966045"
                        ],
                        "1966009": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 120 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 118, DE 24 DE MAIO DE 2016, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA À COCAF PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 6º do art. 32 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-04/107/18/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados ao art. 1º da Portaria SSER nº 118, de 24 de maio de 2016, os incisos IX a XVI e o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais;\r\n\r\nX - IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\n\r\nXI - IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\n\r\nXII - IFE 06 - Substituição Tributária; \r\n\r\nXIII - IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos; \r\n\r\nXIV - IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\n\r\nXV - IFE 11 - Bebidas;\r\n\r\nXVI - IFE 12 - Veículos e Material Viário.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo somente se aplica aos pedidos de inscrição que se enquadrem no processo simplificado de que trata o inciso I do caput do art. 23 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 1966009"
                        ],
                        "1966131": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2068\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.784.342\r\n\r\n10.915.021/0001-90\r\n\r\nTOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nE-04/016/945/2015\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2069\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n81.469.245\r\n\r\n33.388.943/0131-70\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nE-04/153545/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2070\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n81.531.234\r\n\r\n33.388.943/0136-85\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nE-04/153542/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1966131"
                        ],
                        "1966082": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1603 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.242/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir Parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nROBINSON CRUSOE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4344741-4\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4398760-5\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1966082"
                        ],
                        "1965910": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1143/2016 - JULIANA PEREIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4406133-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 11/05/2011 a 08/05/2016.\r\n\r\nId: 1965910"
                        ],
                        "1965903": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/06/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/369/2016 - IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427769-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 22/09/2010 a 22/03/2012, desprezando os períodos de 13/02/2010 a 21/09/2010, por ser concomitante com a averbação junto ao Ministério da Defesa da Aeronáutica e de 23/03/2012 a 08/07/2012, por ser concomitante com a posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 548 (quinhentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011/967/2009 - CAROL CORRÊA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365053-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 15.01.2001 a 04/10/2009, desprezando o dia 05/10/2009, por ser concomitante com a posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 3.185 (três mil cento e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício e tornando sem efeito as publicações em Diário Oficial de 03/12/2009 e de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1965903"
                        ],
                        "1966024": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.777 e 61.780 - Processos nºs E04/084.639/2012 e E04/084.738/2012 - Recorrente: dulce pugliese godoy bueno. - Recorrida: décima quinta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.470 e 14.470 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Deve ser adotado, para fins de base de cálculo, o valor da ação que será oferecido ao mercado tendo em vista que este valor reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.303 - Processo nº E04/161.105/2011 - Recorrente: farmácIa citypark ltda. - Recorrida: décima terceira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.526 - EMENTA: ICMS. ENTRADA DE MERCADORIAS. NÃO ESCRITURAÇÃO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Em se tratando de multa por descumprimento de uma obrigação acessória, a decadência do direito de constituir o crédito tributário opera-se após transcorridos cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia ter sido efetuado o lançamento, conforme dispõe o inciso I, art. 173, do CTN. Preliminar Rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INDEFERIMENTO DA PERÍCIA PELA JRF. Não houve indeferimento de pedido de perícia, já que o mesmo não chegou sequer a ser formulado. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. Infração mantida para as entradas que o contribuinte não logrou comprovar a regular escrituração. Aplicada a multa prevista art. 62, C, I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/12, por mais benéfica. Recurso Parcialmente Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.381 - Processo nº E04/029/225/2014 - Recorrente: drogaria predileta ltda. - Recorrida: quinta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 14.650 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Os valores adotados para base de cálculo constam de planilha anexa ao lançamento. Não se faz necessária a tabela de referência a tais valores porque o próprio contribuinte não concorda com a utilização da tabela. NULIDADE REJEITADA. - ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS. VALORES FIXADOS PELA ABCFARMA, COM AMPARO NAS OBRINTAÇÕES DA ANVISA. OBSERVÂNCIA não obrigatória. A ANVISA apenas permite que os produtores de medicamentos possam, a seu critério, reajustar os valores de medicamentos. Logo, os valores ali fixados não são de observância obrigatória para aqueles que não os reajustarem. Assim, o ICMS-ST deve ser calculado com base no valor de venda efetivamente praticado. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.382 - Processo nº E04/029/228/2014 - Recorrente: drogaria predileta ltda. - Recorrida: décima oitava turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 14.651 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Os valores adotados para base de cálculo constam de planilha anexa ao lançamento. Não se faz necessária a tabela de referência a tais valores porque o próprio contribuinte não concorda com a utilização da tabela. NULIDADE REJEITADA. - ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS. VALORES FIXADOS PELA ABCFARMA, COM AMPARO NAS OBRINTAÇÕES DA ANVISA. OBSERVÂNCIA não obrigatória. A ANVISA apenas permite que os produtores de medicamentos possam, a seu critério, reajustar os valores de medicamentos. Logo, os valores ali fixados não são de observância obrigatória para aqueles que não os reajustarem. Assim, o ICMS-ST deve ser calculado com base no valor de venda efetivamente praticado. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.148. - Processo nº E04/046/761/2015. - Recorrente: expresso m-2000 ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.664. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. INEXIGIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. Não há como responsabilizar-se a transportadora pela mensuração da quantidade de mercadorias transportadas, se destinada contribuinte ou não. Este juízo de valor cabe à autoridade competente, devendo ser lavrado outro auto de infração, contra o sujeito passivo adequado. Para isso, é de se declarar a nulidade do auto de infração e não sua improcedência. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.299. - Processo nº E-04/034/3258/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tc comércio de produtos alimentícios ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.670. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DANFE. DADOS DO TRANSPORTADOR. DOCUMENTO FISCAL SEM CARACTERISTICA OBRIGATÓRIA. É legitima a aplicação da penalidade prevista no art. 62 da Lei 2657/96, a contribuinte que emitir documento fiscal consignando de modo incorreto os dados do transportador. Penalidade aplicada uma única vez. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.318. - Processo nº E-04/034/4695/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tc comércio de produtos alimentícios ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.671. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DANFE. DADOS DO TRANSPORTADOR. DOCUMENTO FISCAL SEM CARACTERISTICA OBRIGATÓRIA. É legitima a aplicação da penalidade prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96, a contribuinte que emitir documento fiscal consignando de modo incorreto os dados do transportador. Penalidade aplicada uma única vez. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 58.421 e 58.422 - Processos nºs E-04/152.484/2012 e E04/152.462/2012 - Recorrente: BIJOUTERIAS KACY LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.731 e 14.732 - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. O AUTO DE INFRAÇÃO NULO POR NÃO POSSUIR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO COMETIDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ARTIGO 48, INCISO IV, DO DECRETO Nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2016\r\n\r\nRecursos nº 62.806, 62.880, 62.881 e 62.885 - Processos nº E04/040/540/2013, E04/040/521/2013, E04/040/517/2013 e E04/040/522/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mobilitá comércio indústria e representações LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nº 14.753 a 14.756 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE MANTER REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Em se tratando de exigência de multa por descumprimento de obrigação acessória, a regra decadencial aplicável é a prevista no inciso I, art. 173, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Recorrente não nega o cometimento da infração. Alega que não cumpriu com suas obrigações em razão de disputa judicial, sem, contudo, trazer provas do alegado. O art. 136 do CTN desconsidera a intenção do agente ou responsável como pressuposto para a aplicação da devida punição, bem como dispensa a comprovação dos efeitos e extensão dos danos a Fazenda Pública. Aplicação da legislação mais benéfica, já considerada pelo julgado a quo. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 57.005, 57.006, 57.009, 57.010, 57.015, 57.016, 57.017 e 57.189 - Processos nº E-04/040/575/2013, E-04/040/572/2013, E-04/040/573/2013, E-04/040/574/2013, E-04/040/554/2013, E-04/040/562/2013, E-04/040/563/2013 e E-04/040/571/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mobilitá comércio indústria e representações LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nº 14.757 a 14.764 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE MANTER REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Em se tratando de exigência de multa por descumprimento de obrigação acessória, a regra decadencial aplicável é a prevista no inciso I, art. 173, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Recorrente não nega o cometimento da infração. Alega que não cumpriu com suas obrigações em razão de disputa judicial, sem, contudo, trazer provas do alegado. O art. 136 do CTN desconsidera a intenção do agente ou responsável como pressuposto para a aplicação da devida punição, bem como dispensa a comprovação dos efeitos e extensão dos danos a Fazenda Pública. Aplicação da legislação mais benéfica, já considerada pelo julgado a quo. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 62.882 a 62.884 - Processos nº E04/040/577/2013, E04/040/547/2013 e E04/040/544/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mobilitá comércio indústria e representações LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, Foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nº 14.765 a 14.767 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE MANTER REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Em se tratando de exigência de multa por descumprimento de obrigação acessória, a regra decadencial aplicável é a prevista no inciso I, art. 173, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Recorrente não nega o cometimento da infração. Alega que não cumpriu com suas obrigações em razão de disputa judicial, sem, contudo, trazer provas do alegado. O art. 136 do CTN desconsidera a intenção do agente ou responsável como pressuposto para a aplicação da devida punição, bem como dispensa a comprovação dos efeitos e extensão dos danos a Fazenda Pública. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.863 - Processo nº E04/033/808/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REOBOT COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.774 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.715 - Processo nº E04/005/402/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACADEMIA PARA CIÊNCIA FUTURA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.777 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.824 - Processo nº E04/034/293/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRIMOLAR DE JARDIM PRIMAVERA MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.778. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.370 e 64.371. - Processos nºs E04/011/319/2015 e E04/011/318/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO FIGUEIRA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.799 e 14.800. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.430. - Processo nº E04/215.915/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.801. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2016\r\n\r\nRecursos nº 64.366, 64.367 e 64.368 - Processos nº E04/006/1951/2015, E-04/006/1955/2015 e E04/006/1957/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.809 a 14.811 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.921. - Processo nº E04/038/524/2014. - Recorrente: whirlpool s/a. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.832. - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO PARA LOCAÇÃO. Não se configura hipótese de incidência do ICMS a saída de bens do ativo imobilizado para locação ainda que o seu retorno seja para outro estabelecimento do mesmo titular, ex-vi do inciso XIV, artigo 47 do RICMS/00. A baixa de um estabelecimento não significa o encerramento das atividades de uma empresa se outro estabelecimento continuar a exercer regularmente suas operações. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.035. - Processo nº E04/034/10983/2013. - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.898. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. NÃO RECOLHER O ICMS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. O contribuinte entendeu de forma equivocada estar praticando industrialização na modalidade de acondicionamento de modo que as mercadorias que adquirem não estão sujeitas à industrialização, nos termos do RIPI/2010 e, portanto, sujeitas à substituição tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.607. - Processo nº E 04/037/192/2013. - Recorrente: POSTO CENTRAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.915. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das nulidades previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75. NULIDADE REJEITADA. ICMS-ST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Constatado o recebimento de mercadoria sujeita à substituição tributária sem documento fiscal, o adquirente torna-se responsável solidário pelo imposto tendo em vista que não houve retenção do remetente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.469. - Processo nº E04/041/1181/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCIO LIBERBAUM. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.928. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.023. - Processo nº E04/039/499/2014. - Recorrente: loreal brasil comercial de cosméticos ltda. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.933. - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE DECLAN IPM RETIFICADORA APÓS 1ª INTIMAÇÃO. A infração foi devidamente verificada e punida pela autoridade fiscal vez que a DECLAN IPM retificadora somente foi entregue após a realização da 1ª intimação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1966024"
                        ],
                        "1966027": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 64.978/RV - Processo nº E-04/040/908/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 47.258/RV - Processo nº E-04/050.262/2010 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.217/RV - Processo nº E-04/005/733/2015 - Recorrente: SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 65.110 e 65.111/RO's - Processos nºs E-04/004/1919/2015 e E-04/004/1554/2015 - Interessada: L T BARBOSA CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 64.007/RV - Processo nº E-04/169.923/2012 - Recorrente: KARA SHOP BANGU CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 52.581 e 52.582/RV's - Processos nºs E-04/007/1075/2013 e E-04/007/1076/2013 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 58.054/RV - Processo nº E-04/062.948/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 57.181/RV - Processo nº E-04/046/228/2014 - Recorrente: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 62.429/RV - Processo nº E-04/007/3440/2014 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 64.981 e 64.983/RV's - Processos nºs E-04/045/241/2015 e E-04/045/235/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 64.982 e 64.989/RV's - Processos nºs E-04/045/240/2015 e E-04/045/239/2015 - Recorrente: VOLKSWAGEN BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1966027"
                        ],
                        "1966028": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos: 65.213 e 65.214/RO's - Processos nºs E-04/046/1436//2015 e E-04/046/1736//2015 - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.192/RO - Processo nº E-04/091/2261//2014 - Interessada: BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.345/RO - Processo nº E-04/043/387//2015 - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 64.581/RO - Processo nº E-04/115.342/2012 - Interessada: MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.239/RO - Processo nº E-04/046/1656//2015 - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.347/RO - Processo nº E-04/040/938//2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.818/RO - Processo nº E-04/034/2414//2014 - Interessada: PICA PAU DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.831/RO - Processo nº E-04/046/176//2015 - Interessada: VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.335/RO - Processo nº E-04/046/1083//2014 - Interessada: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1966028"
                        ],
                        "1966029": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 60.642/RV - Processo nº E-04/045/491/2013 - Recorrente: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 62.888/RV - Processo nº E-04/020/159/2013 - Recorrente: MAXIMILIANO FERRAZ PEREIRA - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.308/RV - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.230/RV - Processo nº E-04/059.616/2012 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 57.334/RV - Processo nº E-04/022/1853/2013 - Recorrente: T D K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 62.259/RV - Processo nº E-04/046/6730/2013 - Recorrente: BERGUI DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 63.802/RV - Processo nº E-04/022/2924/2014 - Recorrente: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 65.034/RV - Processo nº E-04/037/518/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.355/RO - Processo nº E-04/249.339/2011 - Interessada: SHYRLEI P. STIVANIN - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1966029"
                        ],
                        "1965932": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 72 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA PORTARIA JRF N° 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a finalidade da dispensa prevista no art. 3° da Portaria JRF n° 55/2015 é possibilitar que o Auditor Tributário que tenha processos acumulados possa exercer suas atribuições sem comprometimento dos prazos regimentais, e\r\n\r\n- as situações em que a compensação prevista no mesmo dispositivo possa comprometer a própria finalidade da dispensa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Portaria nº 55, de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\n“Art. 3°...\r\n\r\nParágrafo Único - As dispensas a que alude o “caput” só poderão ser acumuladas no limite de duas, que não poderão ser usufruídas em cargas de distribuição consecutivas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1965932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1966088": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 121 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, para compor a Comissão de Vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Secretaria, nos exercícios de 2016/2017, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\n\r\nMaurício Leal Costa, Assessor, ID Funcional nº 1911820-1 - Titular\r\n\r\nFábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, ID Funcional 1912054-0 - Titular\r\n\r\nSidney Robson dos Santos Dantas, Agente de Comunicação Social, ID Funcional 3215114-4 - Titular\r\n\r\nAntônio Claudio Charra da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional 2027488-2 - Suplente\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva, Assistente, ID Funcional 4284997-7 - Suplente\r\n\r\nSilvio Bafica, Auxiliar de Chefia, ID Funcional 1961347-4 - Suplente\r\n\r\nArt. 2° - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1966088"
                        ],
                        "1966090": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 122 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante no Processo Administrativo nº E-11/001/434/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo prazo de 01(um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMaurício Leal Costa, ID. Funcional nº 1911820-1;\r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270677-2 - CODIN - Substituto do Presidente.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nEduardo Ribeiro Pinto, ID. Funcional nº 5037729-9\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, ID. Funcional nº 2033736-1\r\n\r\nSidney Robson dos Santos Dantas, ID. Funcional nº 3215114-4\r\n\r\nMembros Substitutos:\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves, ID Funcional nº 2030315-7\r\n\r\nFábio da Costa Miranda, ID. Funcional nº 1912054-0\r\n\r\nClaudia Waquim de Souza, ID. Funcional nº 1961045-9\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o presidente será substituído pela servidora Jussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270677-2.\r\n\r\n§ 2º- O mandato dos servidores ora designados é de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1966090"
                        ],
                        "1966093": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIROS E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual nº 43.643, 18 de junho de 2012, Decreto Estadual nº 43.692, 30 de julho de 2012, Decreto nº 44.857, 27 de junho de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Licitação, na modalidade denominada Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva, ID. Funcional nº 4284997-7 - Pregoeiro;\r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270677-2 (CODIN) - Pregoeiro Substituto.\r\n\r\nMembros de Apoio:\r\n\r\nEduardo Ribeiro Pinto, ID. Funcional nº 5037729-9;\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, ID. Funcional nº 2033736-1;\r\n\r\nFábio da Costa Miranda, ID. Funcional nº 1912054-0.\r\n\r\nMembros de Apoio Substitutos:\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves, ID Funcional nº 2030315-7;\r\n\r\nClaudia Waquim de Souza, ID. Funcional nº 1961045-9;\r\n\r\nDinaluce Diniz Correa, ID. Funcional nº 1919035-2.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedado a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento a Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1966093"
                        ],
                        "1966097": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/191/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de total de R$ 195.955,37 (cento e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 33.932,03 (trinta e três mil novecentos e trinta e dois reais e três centavos), em favor da Empresa OI FIXO, R$ 93.307,69 (noventa e três mil trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - INFOVIA, R$ 48.380,39 (quarenta e oito mil trezentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, R$ 7.869,81 (sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), em favor da Empresa OI MOVEL S/A, R$ 12.465,45 (doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Empresa TIM CELULAR, referente aos débitos com as Concessionárias de Serviço Público, no exercício de 2015/2016, em atendimento as exigências estabelecidas na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1966097"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966138": [
                                "I - Ato",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nCESAR HOMERO FERNANDES LOPES, ID. Funcional nº 5083679-0/1, CPF nº 207.806.137-91, brasileiro, nascido em 06/02/1949, do sexo masculino, carteira de identidade nº 13.487, expedida pelo CORECONRJ, inscrito no NIT sob o nº 100.19173.13-7, nomeado para na qualidade de representante do Conselho Regional de Economia - CORECON-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto do Governador em exercício de 04 de maio de 2016, publicado no D.O. de 05 de maio de 2016, tomou posse em 01 de junho de 2016. Processo nº E-11/006/194/2016.\r\n\r\nId: 1966138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1966126": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1469 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1645/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de trabalho técnico social a ser realizado nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados em Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRicardo Dantas Cabral - Id nº 5005119-9\r\n\r\nMariana de Pinho Rocha - Id nº 5081284-0\r\n\r\nVálber Rodrigues Januário - Id nº 4440188-4\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1966126"
                        ],
                        "1966191": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/739/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...relativa aos serviços executados no período de 30/08/2015 a 29/09/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... relativa aos serviços executados no período de 30/08/2015 a 28/09/2015...\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2904/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 1.904,97 (hum mil novecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 1.904,97 (hum mil novecentos e quatro reais e noventa e sete centavos)...\r\n\r\nId: 1966191"
                        ],
                        "1966099": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nPRC. Nº E-17/001/779/2016 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., referente à CONCORRÊNCIA Nº 005/2015, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização do loteamento granja disco, no Município de Areal / RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/892/2016 - Considerando o constante do presente administrativo e com base no fundamento da manifestação da Comissão Permanente de Licitação, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Empresa COBSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA. - ME, referente à CONCORRÊNCIA Nº 033/2014, cujo objeto é a execução de obras de reforma do prédio na Rua Alberto Torres para implantação do posto de policia técnica cientifica (PRPTC), no Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1966099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965964": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 06 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115, ID Funcional 2831710-6; e,\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725, ID Funcional 2839047-4\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012, ID Funcional 5077021-7\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/56660, ID Funcional 2827196-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1. \r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310, ID Funcional 2848055-4. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965964"
                            ],
                            "1965965": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 07 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115, ID Funcional 2831710-6\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725, ID Funcional 2839047-4\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012, ID Funcional 5077021-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro Substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº 13/70310, ID Funcional 2848055-4. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1965965"
                            ],
                            "1965966": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTÔNIO ALVES PEREIRA, Trabalhador, matrícula 13/55341-2, ID Funcional 2846378-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.005375/2016 - BIDER n° 114, de 23.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ ROSA VIANA, Trabalhador, matrícula 13/55574-8, ID Funcional 2845583-5, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.005244/2016 - BIDER n° 114, de 23.06.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS NOGUEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula 13/56269-4, ID Funcional 2839855-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.004100/2016 - BIDER n° 114, de 23.06.2016.\r\n\r\nId: 1965966"
                            ],
                            "1965967": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002478/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 03/06/2016, do servidor MARIO DE OLIVEIRA FURTADO, Trabalhador, matrícula nº 13/56847-7, ID 2839896-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003642/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02/06/2016, do servidor MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56568-9, ID 2848635-8. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003680/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02/06/2016, do servidor SYDNÉSIO DEOCLECIANO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55039-2, ID 2833136-2. \r\n\r\nId: 1965967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1966089": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 987 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO (CGDEAC) E DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO (DEAC), EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 45.222, DE 16/04/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-09/495/1/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Coordenadoria Geral das Delegacias de Acervo Cartorário (CGDEAC), subordinada à Subchefia Operacional (SUPOP) da Chefia da Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de 1ª Classe, funcionará em caráter de temporalidade, até a conclusão de todos os acervos que se encontram em suas Unidades subordinadas.\r\n\r\nArt. 2º - A CGDEAC contará com a estrutura organizacional definida no Anexo Único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - As Delegacias de Acervo Cartorário (DEAC), dirigidas por Delegados de Polícia de 1ª ou 2ª Classe, subordinadas administrativamente à CGDEAC, funcionarão em caráter de temporalidade, passam a ter nova denominação, sendo responsáveis pelos seguintes acervos cartorários:\r\n\r\n§ 1º - DEAC - Capital, responsável pelo acervo do extinto Centro Integrado de Apuração Criminal (CIAC) e pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da Capital inseridas no Programa Delegacia Legal. \r\n\r\n§ 2º - 10ª DEAC - Especializada, responsável pelos acervos das Delegacias Especializadas tradicionais inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\n§ 3º - 11ª DEAC - Nova Iguaçu, responsável pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da 48ª Seropédica, 50ª Itaguaí, 52ª Nova Iguaçu, 53ª Mesquita, 56ª Comendador Soares, 58ª Posse e DEAM-Nova Iguaçu, inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\n§ 4º - 12ª DEAC - Belford Roxo, responsável pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da 51ª Paracambi, 54ª Belford Roxo, 55ª Queimados, 57ª Nilópolis e 64ª Vilar dos Teles, inseridas no Programa Delegacia Legal, sendo que as duas últimas integravam o acervo da 14ª DEAC, extinta nesta normativa, na forma do art. 9º.\r\n\r\n§ 5º - 13ª DEAC - Duque de Caxias, responsável pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da 59ª Duque de Caxias, 60ª Campos Elíseos, 61ª Xerém, 62ª Imbariê, 65ª Magé, 66ª Piabetá e DEAM-Caxias, inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\n§ 6º - 15ª DEAC - Niterói, responsável pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da 76ª Centro/Niterói, 77ª Icaraí, 78ª Fonseca, 79ª Jurujuba, 81ª Itaipu, DEAM-Niterói e DPCA-Niterói, inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\n§ 7º - 16ª DEAC - São Gonçalo, responsável pelos acervos das Delegacias Policiais tradicionais da 72ª São Gonçalo, 73ª Neves, 74ª Alcântara, 75ª Rio do Ouro e DEAM-São Gonçalo, inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nArt. 4º - Às Delegacias de Acervo Cartorário, dirigidas por Delegado de Polícia, incumbem receber os acervos das unidades inseridas no Programa Delegacia Legal, concluindo os procedimentos investigatórios e encerrando livros, pastas e talonários, dando destino aos bens e valores; enfim, finalizando os acervos e, consequentemente, extinguindo-se, após a realização de correição pela Corregedoria Interna da Polícia Civil/COINPOL.\r\n\r\nArt. 5º - As DEACs só receberão acervo de Delegacia Policial inseridas no Programa Delegacia Legal, após prévia correição pela COINPOL na Delegacia Policial de origem.\r\n\r\nArt. 6º - É proibido às DEACs lavrar registro de ocorrência, auto de prisão em flagrante ou de fato análogo e instaurar inquérito policial; salvo, se o inquérito policial for instaurado para prosseguimento de registro de ocorrência preexistente em Unidade de Acervo.\r\n\r\nArt. 7º - As Delegacias de Acervo Cartorário integram o Programa Delegacia Legal, possibilitando o uso dos sistemas operacionais, e sua estrutura organizacional se encontra definida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 8º - Os acervos das Delegacias Especializadas que estejam tramitando no extinto CIAC serão redistribuídos, após correição extraordinária da COINPOL, para a 10ª DEAC.\r\n\r\nArt. 9º - A 14ª DEAC fica extinta na data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O acervo da 14ª DEAC será redistribuído, após correição extraordinária da COINPOL, para a 12ª DEAC.\r\n\r\nArt. 10 - O acervo da DEAM São Gonçalo permanece sob a responsabilidade da 16ª DEAC.\r\n\r\nArt. 11 - Os acervos da DEAM Niterói e DPCA Niterói permanecem sob a responsabilidade da 15ª DEAC.\r\n\r\nArt. 12 - O acervo da DEAM Caxias permanece sob a responsabilidade da 13ª DEAC.\r\n\r\nArt. 13 - O acervo da DEAM Nova Iguaçu permanece sob a responsabilidade da 11ª DEAC. \r\n\r\nArt. 14 - O Chefe da Polícia Civil editará as Portarias e demais atos necessários ao aprimoramento do serviço das Delegacias de Acervo Cartorário e à solução dos casos omissos relativos a esta Resolução. \r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 1º - A Coordenadoria Geral das Delegacias de Acervo Cartorário (CGDEAC) possui a seguinte estrutura organizativa:\r\n\r\nI - Coordenador;\r\n\r\nII- Seção de Suporte Operacional (SESOP).\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenadoria será exercida pelo Delegado Coordenador, assistido por outro Delegado de Polícia. \r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC) possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Gerenciamento:\r\n\r\na) Delegado Titular;\r\n\r\nb) Delegado (s) Assistente (s).\r\n\r\nII - Órgãos de Execução:\r\n\r\na) Seção de Suporte Operacional (SESOP);\r\n\r\nb) Seção de Inteligência Policial (SIP);\r\n\r\nc) Grupos de Investigação (GI);\r\n\r\nd) Agente de Pessoal (AP).\r\n\r\nArt. 4º - O Gerenciamento da Delegacia de Acervo Cartorário será exercido pelo Delegado Titular, auxiliado pelo (s) Delegado (s) Assistente (s).\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Coordenadoria Geral das Delegacias de Acervo Cartorário (CGDEAC):\r\n\r\nI - a coordenação, planejamento e controle das atividades de polícia judiciária e administrativa das Delegacias de Acervo Cartorário integrantes de sua estrutura;\r\n\r\nII - adotar as providências necessárias para prover os recursos materiais e humanos ao funcionamento das Delegacias de Acervo Cartorário; \r\n\r\nIII - promover a integração com Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e com quaisquer entidades cuja atividade represente interesse para a Segurança Pública, especificamente visando o serviço prestado pelas Unidades Coordenadas. \r\n\r\nArt. 6º - À Seção de Suporte Operacional (SESOP) da CGDEAC compete:\r\n\r\nI - a execução das atividades relacionadas ao expediente da Coordenadoria, a fim de possibilitar o cumprimento das responsabilidades elencadas no artigo anterior; \r\n\r\nII - a manutenção em arquivo das escalas de serviço e das relações de servidores lotados nas Unidades subordinadas, objetivando o controle de pessoal e planejamento de recursos humanos.\r\n\r\nIII - apoiar o Coordenador nos controles realizados nas Unidades subordinadas; bem como, executá-los quando determinado;\r\n\r\nIV- relatar ao Coordenador o resultado dos controles feitos nas Unidades subordinadas.\r\n\r\nArt. 7º - À Gerência da Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC), compete:\r\n\r\nI - representar a Unidade Policial em todos os seguimentos da Administração Interna e Externa e, também, junto a outras instituições;\r\n\r\nII - coordenar diretamente todas as rotinas da Unidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Seção de Suporte Operacional (SESOP) da DEAC, compete:\r\n\r\nI - receber, catalogar, arquivar e guardar todo o acervo policial oriundo das Unidades Policiais, inseridas no Programa Delegacia Legal, em compartimento separado, observando-se a ordem cronológica crescente;\r\n\r\nII - receber, preparar, escriturar, distribuir, controlar e arquivar todo o expediente administrativo e de polícia judiciária da Unidade Policial, em pastas, arquivos e talonários, observando a sua origem, a saber:\r\n\r\na) livro tombo (SEC 01/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nb) livro de remessa de autos a outras dependências (SEC 02/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nc) livro de objetos e valores (SEC 03/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nd) livro de remessa de objetos, documentos, peças processuais e instrumentos a outras dependências (SEC 04/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\ne) livro de cartas precatórias (SEC 05/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nf) livro índice de indiciados (SEC 06/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\ng) livro de protocolo geral (SEC 07/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nh) livro de sindicâncias administrativas disciplinares (SEC 08/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\ni) livro de endereço dos servidores (SEC 09/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nj) livro de material permanente (SEC 10/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nk) livro de registro de VPI (SEC 11/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nl) talonários de registros de aditamento (SEC 12/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nm) talonários de registros de comunicações administrativas (SEC 13/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nn) pasta de FUNESPOL (SEC 14/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\no) pasta de autos de apreensão, entrega e depósito (SEC 15/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\np) pasta de autos de inutilização (SEC 16/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nq) pasta de mapas de produtividade, atas de correição e de passagem (SEC 17/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nr) pasta de ofícios e memorandos expedidos (SEC 18/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\ns) pasta de ofícios e memorandos recebidos (SEC 19/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nt) Pasta de guia de remessa de expediente (SEC 20/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nu) pasta de requisição de material (SEC 21/Número da Delegacia Policial de origem);\r\n\r\nv) álbuns fotográficos e retrato falado (SEC 22/Número da Delegacia Policial de origem).\r\n\r\nIII - autuar e tombar os inquéritos policiais, em prosseguimento de registros preexistentes nas Unidades de Acervo, velando por seus prazos legais e respectivos encaminhamentos;\r\n\r\nIV - executar trabalhos de identificação, qualificação, catalogação e arquivamento de informações de caráter policial; \r\n\r\nV - elaborar mapas de produtividade a serem apresentados à CGDEAC e outros órgãos da Chefia da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 9º - À SESOP e à SIP competem as atribuições elencadas no artigo anterior, conforme a distribuição realizada pelo Delegado Titular, o qual poderá se nortear pelas normativas das Delegacias Tradicionais e ou pelas normativas das Delegacias Legais, objetivando o aperfeiçoamento da prestação do serviço e a finalização dos acervos.\r\n\r\nArt. 10 - Aos Grupos de Investigação (GI), competem realizar todas as investigações necessárias à conclusão dos inquéritos policiais e demais procedimentos de polícia judiciária e administrativa; realizando as intimações e formalizações dos respectivos atos; bem como, a atividade de vigilância, ininterrupta, a fim de proteger as instalações físicas, mobiliários, viaturas, armamentos e todos os acervos da DEAC.\r\n\r\nArt. 11 - Ao Agente de Pessoal, compete realizar as atividades previstas em normas específicas.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições do Coordenador da CGDEAC:\r\n\r\nI - assistir à Chefia da Polícia Civil, nos assuntos referentes às atividades das Delegacias de Acervo Cartorário;\r\n\r\nII - coordenar as atividades das Delegacias de Acervo Cartorário, voltadas ao desenvolvimento dos serviços; bem como, outras funções que lhe forem designadas pela Chefia da Polícia Civil; \r\n\r\nIII - planejar e controlar os recursos humanos empregados nas Unidades subordinadas, propondo à Chefia da Polícia Civil o remanejamento de servidores, incluindo a remoção ou designação de Delegados de Polícia para as funções de Titularidade.\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições dos servidores lotados na CGDEAC, as atividades inerentes às competências estabelecidas no art. 6º deste Anexo.\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições do Delegado Titular da DEAC:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária, nos limites da atribuição da Unidade Policial;\r\n\r\nII - elaborar juntamente com a CGDEAC as metas de produtividade, determinando aos Delegados Assistentes e agentes policiais a quantidade mínima de procedimentos a serem concluídos;\r\n\r\nIII - elaborar, com o auxílio do agente de pessoal, a escala mensal de serviço, distribuindo os servidores pelas Seções, Grupos e Gerência;\r\n\r\nIV - receber os procedimentos investigatórios para presidi-los e, também, distribuindo-os entre o (s) Delegado (s) Assistente (s), objetivando sua conclusão imediata; bem como, cumprir a meta de produtividade estabelecida;\r\n\r\nV - credenciar junto aos Institutos de Identificação Félix Pacheco, Médico Legal Afrânio Peixoto e de Criminalística Carlos Éboli, os agentes policiais com atribuição para entregar a relação de pedidos de peças técnicas e seu posterior recebimento.\r\n\r\nVI - promover reuniões entre os Delegados Assistentes, convidando Representantes do Ministério Público, diretamente vinculados aos Inquéritos Policiais em curso na Unidade, com o objetivo de dinamizar a conclusão dos procedimentos na DEAC, lavrando-se ata;\r\n\r\nVII - promover reuniões com todo o efetivo da Unidade Policial para avaliação de cada segmento da DEAC, com vistas ao aumento dos níveis de eficiência, lavrando-se ata;\r\n\r\nVIII - expedir os Boletins de Merecimento dos servidores da Unidade Policial.\r\n\r\nArt.15 - São atribuições do Delegado Assistente:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária, nos limites da atribuição da Unidade Policial em auxílio ao Titular;\r\n\r\nII - substituir, quando designado, o Delegado Titular nos seus impedimentos legais e eventuais, bem como auxiliá-lo na direção e fiscalização dos serviços da Unidade Policial;\r\n\r\nIII - despachar e relatar os inquéritos policiais recebidos, dentro dos prazos legais, a fim de concluí-los; bem como, cumprir a meta de produtividade estabelecida;\r\n\r\nIV - despachar todo o expediente de polícia administrativa e judiciária da DEAC; \r\n\r\nArt. 16 - São atribuições do Agente Policial dos Grupos de Investigação (GI):\r\n\r\nI - prosseguir nas investigações não concluídas, recebidas do Delegado de Polícia, colhendo declarações, solicitando peças técnicas e informes diversos, efetuando intimações, diligências e emitindo relatórios;\r\n\r\nII - prestar informações requisitadas pelos escalões superiores, bem como a imediata comunicação de fatos de natureza policial ou administrativa relevantes;\r\n\r\nIII - fornecer à SESOP e à SIP todos os dados relativos à prática de infrações penais, vinculadas ou não às investigações em curso; bem como, quaisquer dados de interesse policial de que venha a ter conhecimento.\r\n\r\nIV - guardar o prédio da Unidade Policial, todos os seus bens, inclusive as viaturas policiais, armamento, documentos e objetos nela acautelados;\r\n\r\nV - receber, expedir e controlar as mensagens de rádio, fax e outros meios, delas dando imediata ciência aos Delegados de Polícia a que forem endereçadas;\r\n\r\nVI - realizar outras tarefas determinadas pelo Delegado Titular ou Assistente.\r\n\r\nArt. 17 - São atribuições do Agente Policial da Seção de Suporte Operacional (SESOP) e da Seção de Inteligência Policial (SIP):\r\n\r\nI - preparar, diariamente, o expediente da Unidade Policial, providenciando a respectiva entrega aos órgãos da Administração em geral; \r\n\r\nII - supervisionar as atividades de protocolo e arquivo da Unidade Policial, observando o cumprimento das normas emanadas dos órgãos superiores, integrantes do sistema de administração geral;\r\n\r\nIII - informar aos Delegados de Polícia dos vencimentos dos prazos legais das investigações em curso na Unidade Policial, principalmente no que se refere ao recebimento e devolução de autos à Justiça;\r\n\r\nIV - receber, acautelar e entregar, com as reservas legais, valores e objetos arrecadados, conforme determinado pelo Delegado de Polícia;\r\n\r\nV - expedir as certidões requeridas à Unidade Policial zelando pela inviolabilidade das informações armazenadas na Unidade Policial;\r\n\r\nVI - executar trabalho de identificação datiloscópica, solicitando a Folha de Antecedentes Criminais ao Instituto Félix Pacheco ou, informando-o do indiciamento do previamente identificado;\r\n\r\nVII - elaborar, arquivar e disponibilizar para consulta os Álbuns de Retrato Falado e Fotográfico;\r\n\r\nVIII - elaborar estatísticas, mapas e atas, disponibilizando-as para consulta quando solicitadas;\r\n\r\nIX - realizar outras tarefas determinadas pelo Delegado Titular ou Assistente.\r\n\r\nDAS ROTINAS BÁSICAS\r\n\r\nArt. 18 - O serviço das Delegacias de Acervo Cartorário (DEAC) é contínuo e permanente, cabendo ao Delegado Titular estabelecer as medidas necessárias para distribuir o efetivo policial visando prioritariamente concluir todas as investigações, finalizando os acervos.\r\n\r\nArt. 19 - A escala de serviço da Unidade Policial, elaborada pelo Delegado Titular, auxiliado pelo Agente de Pessoal, estabelecerá como horário obrigatório de expediente ao público o período diário de 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 20 - Ao assumir o serviço policial o Delegado Titular ou Assistente (s) deverá verificar:\r\n\r\nI - presença, na sede da Unidade Policial, de todos os servidores em condições de apresentação e asseio;\r\n\r\nII - condições de higiene das dependências da Delegacia Policial;\r\n\r\nIII - existência e escrituração de livros, talonários e guias obrigatórias, afetos ao serviço policial, bem como o encaminhamento dos procedimentos investigatórios com prazo exaurido;\r\n\r\nIV - condições de operação dos meios de comunicações da Unidade Policial, bem como o estado de conservação e funcionamento das viaturas e armamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese da constatação de qualquer irregularidade, o Delegado de Polícia adotará as providências necessárias para saná-las, cientificando o Delegado Titular através do Registro de Comunicações Administrativas (RCA).\r\n\r\nArt. 21 - Os procedimentos investigatórios serão distribuídos entre os Delegados e agentes lotados na Unidade Policial, segundo critério estabelecido pelo Titular, visando o aprimoramento, quantitativo e qualitativo, da produtividade e, consequentemente, o encerramento dos acervos.\r\n\r\nArt. 22 - A nomenclatura DEAC deverá ser carimbada em todos os procedimentos investigatórios e expedientes em geral em trânsito na Unidade Policial, contendo além da palavra DEAC o número da Delegacia Policial originária do fato em apuração.\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO DA PRODUTIVIDADE\r\n\r\nArt. 23 - A CGDEAC estipulará a meta de produtividade a ser cumprida por cada DEAC, considerando a peculiaridade dos acervos e dos recursos humano e material.\r\n\r\nArt. 24 - A CGDEAC controlará o cumprimento da meta de produtividade estipulada; adotando as medidas necessárias de readequação, analisando o caso concreto, em hipótese de descumprimento da meta de produtividade. \r\n\r\nArt. 25 - As Sindicâncias Administrativas Disciplinares das Unidades Policiais transformadas em Delegacias Legais serão remetidas à Corregedoria Interna da Polícia Civil para prosseguimento.\r\n\r\nArt. 26 - As petições arquivadas junto à Delegacia de Acervo Cartorário, reavaliadas por seu Delegado Titular, julgando necessário, serão encaminhadas à Delegacia Legal correspondente para lavratura do Registro de Ocorrência, prosseguindo ou não a investigação a critério do Delegado Titular da Delegacia Legal.\r\n\r\nDO TREINAMENTO E LOTAÇÃO\r\n\r\nArt. 27 - A Academia Estadual de Polícia Civil Silvio Terra (ACADEPOL) promoverá, quando necessário, curso de capacitação e de recapacitação para os servidores da Delegacia de Acervo Cartorário.\r\n\r\nArt. 28 - Havendo necessidade, após avaliação do Delegado Titular da DEAC, ao servidor será ministrado o curso referido no artigo anterior, para lotação na Unidade.\r\n\r\nId: 1966089"
                        ],
                        "1966115": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 988 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI OS SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/008/1019/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de substituir servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas respectivas Subunidades da Secretaria de Estado de Segurança, designados pela Resolução SESEG nº 968, de 07 de abril de 2016, publicada no DOERJ de 11 de abril de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora PATRICIA DE ALBUQUERQUE F. FERNANDES, da Superintendência de Comunicações Críticas, da Subsecretaria de Comando e Controle - SCCRIT, pelo servidor JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES e a servidora MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - 6ª RISP pelo servidor ANDRÉ BOTELHO CAMERINI, passando as Subunidades a terem a seguinte composição:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSUB01\r\n\r\nCGU\r\n\r\nVALÉRIA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2418233-8\r\n\r\nSUB02\r\n\r\nOPERJ\r\n\r\nJAQUELYNE ABREU DE SOUZA ESTANEK\r\n\r\n5920035\r\n\r\nSUB03\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nMOISÉS CAETANO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n224212-5\r\n\r\nSUB04\r\n\r\nSCCRIT\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n427633\r\n\r\nSUB05\r\n\r\nCICC\r\n\r\nCRISTIANE AMARAL DE ARÁUJO SILVA\r\n\r\n4407904-4\r\n\r\nSUB06\r\n\r\n2ª RISP\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO PINHEIRO\r\n\r\n4349061-1\r\n\r\nSUB07\r\n\r\n5ª RISP\r\n\r\nALINE GOUVEA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n5018836-4\r\n\r\nSUB08\r\n\r\n6ª RISP\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO CAMERINI\r\n\r\n4140634\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1966115"
                        ],
                        "1966136": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 989 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o §4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/381/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID FUNC. 2415266-8 - Pregoeira;\r\n\r\nMAYARA ROCHA CARDOSO DA SILVA, ID FUNC 5013747-6 - Membro da Equipe de Apoio; e\r\n\r\nLETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID FUNC 5007143-2 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID. 2415266-8, como Presidente, e o servidor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID. 4189353-0, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, §3 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de junho de 2016, revogando a Resolução SESEG nº 891, de 16 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 106, de 18/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1966136"
                        ],
                        "1966119": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCUS VINICIUS ALVIM, Médico, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.003-9, ID funcio nal nº 2459456-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/191/2016.\r\n\r\nId: 1966119"
                        ],
                        "1965917": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a CAPITÃO PM ENFERMEIRA (RG 89.475) FLAVIA PINHÃO NUNES DE SOUZA RECHIA, nos termos do art. 111, inciso I, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/108/41/2015.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, o 1º TENENTE PM MÉDICO (RG 89.731) PEDRO CURI BERENDONK, de acordo com o art. 111, inciso I, c/c o art. 112, inciso II e art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/156/2015.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, o CAPITÃO PM MÉDICO (RG 89.372) ILANA ABRAMOFF CONTINENTINO FIGER, de acordo com o art. 111, inciso I c/c o art. 112, inciso II e art. 112, § 3º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/178/2015.\r\n\r\nId: 1965917"
                        ],
                        "1965905": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 42.885) JOSE GOMES DE PAIVA, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/108/220/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 51.113) JOÃO MARCOS DA SILVA HESPANHOL, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/072/10/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 45.321) ROGERIO DE OLIVEIRA KNUPP, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/029/41/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 50.929) RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/167/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 44.386) ANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/041/19/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, a contar de 20.12.2015, o MAJOR PM (RG 65.091) MARCUS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE, nos termos do art. 96, inciso X, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/090/145/2016.\r\n\r\nId: 1965905"
                        ],
                        "1965922": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/110/2016 - NÃO CONHEÇO o pedido de revisão formulado por JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA, com base na manifestação da Exma. Sra. Corregedora Geral/CGU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0153/2015 - NÃO CONHEÇO do Recurso Administrativo formulado por HÉRCULES CONSTÂNCIO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1965922"
                        ],
                        "1966135": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALDIR JOSE SOTERO JUNIOR, ID. Funcional nº 2.962.185-2, Matrícula nº 262.837-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/1573/2016.\r\n\r\nId: 1966135"
                        ],
                        "1965996": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/144/1702/2000 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, ID Funcional n° 2.982.764-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/02/2000, publicado no D.O. de 25/02/2000, através do Proc. nº E-09/144/1702/2000, que concedeu 300 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1993, 1995 a 1998, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1965996"
                        ],
                        "1965975": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 11.01.2016, FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ 2º TEN PM RG 90.852, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 37º BPM, designado por ato de 08.06.2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.01.2016, RODRIGO RAMOS VALE 1º TEN PM RG 85.925, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 37º BPM, como substituto de FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ 2º TEN PM RG 90.852.\r\n\r\nId: 1965975"
                        ],
                        "1965976": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.06.2016, SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS CAP PM RG 63.434, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da UP/PMERJ, designado por ato de 12.04.2012, publicado em D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.06.2016, FÁBIO SILVA DE AZEVEDO 1º TEN PM RG 85.916, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da UP/PMERJ, como substituto de SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS CAP PM RG 63.434.\r\n\r\nId: 1965976"
                        ],
                        "1966056": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/340/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2015, em favor das Empresas SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.623.009/0001-00, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais), e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 19.843.316/0001-66, no valor de R$ 7.507,00(sete mil quinhentos e sete reais), perfazendo um total de R$ 17.457,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nId: 1966056"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1966139": [
                            "I - Resolução",
                            "ato do secretário\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 619 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE-EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLICA DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44.879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente-Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGerente-Executivo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/ 822071/\r\n\r\n2015\r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL\r\n\r\nCoordenadora de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\n1975408-6\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente-Executivo, designado pelo art. 1º desta Resolução, tem as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo Concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo Concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente-Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 603, de 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1966139"
                        ],
                        "1966127": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 620 DE 15 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, ACERCA DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA OU IN NATURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n\r\n- o art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente-Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGerente-Executivo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nTCE-RJ Nº 300967-6/16\r\n\r\nTransferência de crédito, acerca da execução de programas de alimentação preparada ou in na tura na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nFrancisco de Assis Alves Sousa Júnior\r\n\r\nDiretor de Cronológico\r\n\r\n5012750-0\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente-Executivo, designado pelo art. 1º desta Resolução, têm as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo Concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo Concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias, contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente-Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1966127"
                        ],
                        "1965879": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nEXONERA LEILA DE BRITO XIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42739420, com validade a contar de 31 de maio de 2016, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.102/2016.\r\n\r\nNOMEIA EDSON ORLANDO DE FREITAS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50009427, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Cardoso Haouila Neto, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42114217. Processo nº E-21/014.92/2016.\r\n\r\nEXONERA SABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43369588, com validade a contar de 01 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.070/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20052936, com validade a contar de 05 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.254/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43717535, com validade a contar de 01 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.164/2016.\r\n\r\nEXONERA EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19659547, com validade a contar de 18 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.48/2016.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001205, com validade a contar de 23 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.62/2016.\r\n\r\nEXONERA DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43211992, com validade a contar de 22 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.65/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42530610, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Valdir Rodrigues Pereira Filho, ID. Funcional n° 19977530. Processo nº E-21/062.46/2016.\r\n\r\nEXONERA ANDREY VERAS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297686, com validade a contar de 06 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.118/2016.\r\n\r\nEXONERA GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19726945, com validade a contar de 06 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.131/2016.\r\n\r\nEXONERA EVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19797745, com validade a contar de 07 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.132/2016.\r\n\r\nEXONERA ERENILDO RAMALHO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19982054, com validade a contar de 01 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.116/2016.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50127179, com validade a contar de 15 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/065.115/2016.\r\n\r\nEXONERA FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional n° 43192491, com validade a contar de 31 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/068.030/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEX TOBIAS DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43704140, com validade a contar de 01 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.160/2016.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42717655, para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Vieira Leite Ribeiro, ID funcional n° 42755476. Processo nº E-21/039.045/2016.\r\n\r\nEXONERA KAREN MARINHO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43935869, com validade a contar de 01 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.076/2016.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42698561, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Janse dos Santos Ramos, ID Funcional n° 50100050. Processo nº E-21/061.53/2016.\r\n\r\nId: 1965879"
                        ],
                        "1966094": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/049.036/2016.\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/024.043/2016 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID. 19979258, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.050/2016.\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 1997925-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.102/2016.\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.034/2016.\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, em substituição a servidora ROSANGÊLA PORSINO LORETI, ID 1992324-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.163/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ID 9321151-8, em substituição ao servidor LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 1993244-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.060/2016.\r\n\r\nDE 14.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 5000249-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.106/2016.\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.076/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID 2004805-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.097/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.190/2016.\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.193/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 4382603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.079/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.093/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.248/2016.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS RODRIGUES JUNIOR, ID 2006961-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.250/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JHON PORTO RAMOS, ID 4196190-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.169/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 570776-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.170/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINO SOUZA JUNIOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.057/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.086/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO\r\n\r\nVIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.077/2016.\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.091/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.092/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.093/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.093/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.094/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO, ID 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.072/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.159/2016.\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.169/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande \r\n\r\nNITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.099/2016.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.107/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.109/2016.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.110/2016.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.127/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.128/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.129/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉIA GONÇALVES PEREIRA, ID 4319252-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.077/2016.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores: ADRIANE LUCAS DA SILVA, ID 1998914-8, MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 4336902-2 e CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID 2005707-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.078/2016.\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIANO DIAS DA CRUZ, ID 4269915-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.080/2016.\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO XAVIER DIAS, ID 5000163-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.087/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.090/2016.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.091/2016.\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.093/2016.\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.094/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 4208212-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.079/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.146/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, ID 3612895-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.059/2016.\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, ID 4318240-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.072/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE A. N. SOUZA, ID 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.082/2016.\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VEÔNICA M. ALVES, ID 5013286-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.086/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.124/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores:, GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.154/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.247/2016.\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.248/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.255/2016.\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.254/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.256/2016.\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.259/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.086/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.087/2016.\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.090/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.091/2016.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO MORAES ADORNO, ID 50131338. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.338/2016.\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ID 1991602-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.425/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IVONETE PEREIRA DA SILVA, ID 4393589-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.176/2016.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL ARAÚJO ZIPOLI, ID 4321116-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.192/2016.\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA ARETUZA VIEIRA SILVA, ID 4321116-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.194/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.106/2016.\r\n\r\nId: 1966094"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1965890": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.762 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, COMO CENTRO DE TRAUMA TIPO I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo PM/NIG nº 13444/2014; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu/RJ, como Centro de Trauma Tipo I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965890"
                        ],
                        "1965891": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.763 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA, NO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ/09/2185/2014; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 06 (seis) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES nº 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965891"
                        ],
                        "1965892": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.764 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA À ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO II, NO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4222/2015; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo II - GAR II, no Hospital dos Plantadores de Cana, CNES nº 2298317, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, em adequação a Portaria GM/MS nº 1.020/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965892"
                        ],
                        "1965893": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.765 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 913813/16-006 E Nº 913813/16-007, DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E HOSPITAL MATERNIDADE, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 570/2016; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 913813/16-006 e nº 913813/16-007, destinadas à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Especialidades Médicas e Hospital Maternidade, respectivamente, localizados no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1965893"
                        ],
                        "1966122": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3322/2015 - Por estar em conformidade com a Legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 043/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (INSULINA DETEMIR 100UI/ML 3 ML FLEXPEN E INSULINA DETEMIR 100UI/ML PENFILL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., perfazendo a licitação o valor total de R$ 974.893,80 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1966122"
                        ],
                        "1966123": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7.634/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 066/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Calcitonina e Mesalazina), destinados ao tratamento dos Pacientes Portadores de Osteoporose e Colites, atendidos no Contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 01, no valor total estimado de R$ 146.100,24 (cento quarenta seis mil cem reais vinte quatro centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 146.100,24 (cento quarenta seis mil cem reais vinte quatro centavos). Item deserto: 02\r\n\r\nId: 1966123"
                        ],
                        "1966121": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2016. Processo nº E-08/001/9693/2013. Data de assinatura: 11/05/2016. Valor total: R$ 17.463,60 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1966121"
                        ],
                        "1966158": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5963/2013 - CLEUSIMERY CARDOSO LIMA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 867181-0, ID Funcional nº 5636493. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, ocorridas a partir de 20/04/2013 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1966158"
                        ],
                        "1966159": [
                            "I - Apostila",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.03.2016\r\n\r\nATO DE 18.03.2016 - ALEXANDRE AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-08/008/112/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-08/008/1122/2016.\r\n\r\nId: 1966159"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1965953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 42/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/054/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) viaturas Auto Busca e Salvamento Leve - ABSL. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.649.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/05/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.05.2016. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 55/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/56/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 15 (quinze) viaturas do tipo Auto Socorro de Emergência (ASE) Tração Traseira. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 3.369.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2016. \r\n\r\nId: 1965953"
                        ],
                        "1966162": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 27/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/98/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação continuada de serviços de assistência à saúde em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado, com indicação de consultas ambulatoriais na área médica.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 232.286,29 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), para o lote 08, Região de Itaperuna.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/06/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/161/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOYOTA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 07 (sete) veículos Toyota tipo pick-up cabine dupla 4x4 (sem compartimento para transporte de detidos), Tipo AR (Auto-Rápido). \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.12.2015.\r\n\r\nId: 1966162"
                        ],
                        "1965969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/161/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa TOYOTA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 14,28% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) o valor inicial contratado previsto a cláusula sexta, o que corresponde à aquisição de 01 (uma) viatura tipo pick-up AR (Auto-Rápido) cabine dupla 4x4. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2016.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de 14,28% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) que corresponde a R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil oitocentos reais), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 950.400,00 (novecentos e cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1965969"
                        ],
                        "1966043": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde, no qual intervém a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 22 de junho de 2016, pelo prazo de 06 meses, prorrogados por novos ou iguais períodos, a critério dos Convenentes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-27/001/037/2016.\r\n\r\nId: 1966043"
                        ],
                        "1965958": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/538/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20% (vinte por cento) o valor inicial contratado previsto a cláusula sexta o que corresponde à aquisição de 03 (três) viaturas Auto Busca e Salvamento Leve - ABSL. \r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de 20% (vinte por cento) que corresponde a R$ 529.800,00 (quinhentos e vinte e nove mil oitocentos reais), fica alterado o valor total estimado do contrato original, previsto na cláusula sexta, para R$ 3.178.800,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/539/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 20% (vinte por cento) o valor inicial contratado previsto a cláusula sexta o que corresponde à aquisição de 03 (três) viaturas do tipo Auto Socorro de Emergência (ASE) Tração Traseira. \r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de 20% (vinte por cento) que corresponde a R$ 673.800,00 (seiscentos e setenta e três mil e oitocentos reais), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 4.042.800,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1965958"
                        ],
                        "1965950": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/188/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MASTER DE ITABORAÍ - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Eventual aquisição de sacos para cadáver (sem alça) para atender as necessidades do Serviço de Recolhimento de Cadáveres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLOTE: 01 (um).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 30.500 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITARIO: R$ 38,00 (trinta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 19/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/188/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Eventual aquisição de sacos para cadáver (com alça) para atender as necessidades do Serviço de Recolhimento de Cadáveres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLOTE: 02 (dois).\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 17.700 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITARIO: R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2016.\r\n\r\nId: 1965950"
                        ],
                        "1966020": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/25/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para equipamentos stihl.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/07/2016, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/07/2016, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1966020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1966046": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 1245, de 04.05.1977, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Moreira de Sá-201333540163609\r\n\r\n02-Andreza dos Reis Mendonça-200933540041735\r\n\r\n03-Caio Gonçalves da Rocha-200933540036499\r\n\r\n04-Camila de Souza Pinheiro-200933540036570\r\n\r\n05-Edilaine da Silva Teixeira-200933540039161\r\n\r\n06-Franciele do Espirito Santo da Silva-201333540161665\r\n\r\n07-Ghuntter Mendes Cipriano-201333540166705\r\n\r\n08-Gisele Correa Grativol-200933620007690\r\n\r\n09-Gleybson Toledo Figueredo-200933540037037\r\n\r\n10-José Lucas Marques de Souza-200933540037380\r\n\r\n11-Josiane Leal Knupp-200933750001187\r\n\r\n12-Júnior Cesar Cunha de Oliveira-200933540034879\r\n\r\n13-Lavínia Matoso dos Santos-200933540034950\r\n\r\n14-Mauricio essa de Araujo Braga-200933760000655\r\n\r\n15-Maylane Wenderroscky Coelho-201333540160855\r\n\r\n16-Micaella Cristina Machado de Castro-200933540035417\r\n\r\n17-Paulo Gonçalves Neves Neto-200900190018997\r\n\r\n18-Paulo Vitor de Souza Chagas-201233540156691\r\n\r\n19-Raquel Vilela Louza-200933540047261\r\n\r\n20-Rayssa Afonso Andrade Silva-200933540043606\r\n\r\n21-Rick Faustino Grativol-200933620008904\r\n\r\n22-Roberta Carino de Souza-200933540038270\r\n\r\n23-Rodolfo Gabriel Vascouto-200933760000906\r\n\r\n24-Sunamita Alves da Silva-200933620009129\r\n\r\n25-Talles Peruzzi Philot-200933540035921\r\n\r\n26-William Bechara Pessanha-201333540160936\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Driele da Silva-201233540158129\r\n\r\n02-Filipe Silva Bardasson-201033540134162\r\n\r\n03-Jociel Ribeiro da Silva-200900190047660\r\n\r\n04-Luiz Fabiano Lima Martins-201433540174968\r\n\r\n05-Marcos Luiz dos Santos Martins-201433540174291\r\n\r\n06-Marlom da Conceição-201533540183416\r\n\r\n07-Rafael da Costa Ribeiro-200933540040500\r\n\r\n08-Rafael Louza da Rocha-201099990035221\r\n\r\n09-Ramiriz Machado de Souza-201099990027742\r\n\r\n10-Rosenilda Fernandes Clemente-201433540172833\r\n\r\n11-Suele da Silva-200900190022595\r\n\r\n12-Welington Pinheiro Pereira-201433540175182\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 1245, de 04.05.1977, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Manuelly Fidalgo Carino - 200933540040178\r\n\r\nId: 1966046"
                        ],
                        "1966141": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Francelino - 201318780597987\r\n\r\nId: 1966141"
                        ],
                        "1965889": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Medeiros de Paiva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabel Catarina Soares Pereira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago Silva da Silveira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stela Marcia Xavier de Souza Correia\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Araujo Fontainha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Creusa de Jesus da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bernardo Alencar de Carvalho de Andrade\r\n\r\n02-Catharina Camargo Vieira\r\n\r\n03-Cristian Brasil de Paula\r\n\r\n04-Diego Carlos da Silva\r\n\r\n05-Elena dos Santos Lemos\r\n\r\n06-Emannuel de Oliveira Nogueira\r\n\r\n07-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Guilherme da Costa Pinto\r\n\r\n09-Jhonatan Dias da Silva\r\n\r\n10-João Victor Rodrigues Dantas\r\n\r\n11-José Walter Santos Ferro Filho\r\n\r\n12-Júlia Gallo de Oliveira\r\n\r\n13-Kaio Luiz Ferreira\r\n\r\n14-Leonardo Miranda Vilela Santos\r\n\r\n15-Luana Carla de Castro Felix\r\n\r\n16-Marcos Carracena\r\n\r\n17-Matheus Machado Lima\r\n\r\n18-Matheus Satiro da Silva\r\n\r\n19-Nathália Mendes da Costa Guimarães\r\n\r\n20-Thiago Lisboa Lima\r\n\r\n21-Vítor Henrique Branco Ferreira\r\n\r\n22-Yuri Carvalho Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Flavia Alvim Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 01-Flavia Mendonça Alvim\r\n\r\nId: 1965889"
                        ],
                        "1965913": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joelma Fernandes Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Patricia Peixoto de Oliveira Rangel\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ludmila Costa Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelle Cristine da Fonseca Simas\r\n\r\nId: 1965913"
                        ],
                        "1966107": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU- AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWalkiria Soriano- 1986\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE- São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcela da Silva Feitosa- 2003 \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nIlma Queiroz Wanderley Vianna- 1996 \r\n\r\n2- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA- São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nKarla Jotta de Souza- 2003\r\n\r\n3- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nTelma da Silva Ferraz- 1999\r\n\r\n4- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA- Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Antunes de Oliveira Junior- 2012 \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nCleusa Teresinha Merlo Nunes- 2013 \r\n\r\nLeonardo Gusmão da Silva- 2013 \r\n\r\nMarcus Vinicius da Hora Neto- 2013 \r\n\r\nSilvana Aparecida da Silva Borges- 2013\r\n\r\n5- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nFlavio Nascimento Azevedo- 1980 \r\n\r\n6- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO- São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDayvis Nascimento e Santos - 2006 \r\n\r\n7- CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO- São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcelo dos Santos Silva- 2003 \r\n\r\n8- CURSO RMS- São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcos José das Chagas Nascimento Junior- 2007 \r\n\r\n9- COLÉGIO JOSÈ FONSECA- Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRoberta da Silva Santos- 1998 \r\n\r\nEduardo Peter de Souza- 2006 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nTatiana Nazario da Silva Castro- 2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nRoberta da Silva Santos- 1998 \r\n\r\n10- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nPriscila Eliziario Salasar- 2001 \r\n\r\n11- COLÉGIO RESULTANTE II- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nClaudio Henrique Oliveira de Moraes- 2003 \r\n\r\nJordan Magalhães da Silva- 2012 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAlessandra Sodré Cabral da Silva- 2000\r\n\r\n12- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlex Maciel Fernandes Martins Reis- 2010 \r\n\r\nJeferson Mouzinho de Melo- 2010 \r\n\r\n13- COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlbanita Marcelle Cardoso Amorim- 2007 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nFábio Vieira de Souza Guaper- 1995 \r\n\r\n14- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEduardo Nascimento dos Santos- 1992 \r\n\r\n15- COLÉGIO ATLAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nLissandra Catarine Schier- 1998 \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRoger de Oliveira dos Santos- 2002\r\n\r\n16- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nHeloisa Simone da Silva Campos- 2005 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaulo Eugenio Corrêa de Oliveira- 2003 \r\n\r\n17- SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEIA RAMOS COUTINHO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIONA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEdclea Freire Rodrigues- 2012 \r\n\r\n18- COLÉGIO LUIZ XV- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEmerson Felipe Lima Vieira- 2000 \r\n\r\n19- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE- Nilópolis \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGerlane Vieira Gonçalves de Souza- 1998 \r\n\r\n20- ESCOLA DE ENFERMAGEM CONCEIÇÃO DIAS- Resende\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nBrenda Pereira da Silva dos Santos- 2000\r\n\r\n21- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsabele Galdino Marculino-2006\r\n\r\n22- COLÉGIO ESTADUAL PROFª SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nJosé Augusto da Silveira Gomes Junior-1999\r\n\r\n23- COLÉGIO GUANABARA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Paim Fracasso-1986\r\n\r\n24- COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEster da Silva Lazaro-1981\r\n\r\n25- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nDonato Serafim de Pontes-2012\r\n\r\n26- INSTITUTO SANTA ROSA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nZelia Pereira Melo- 1982\r\n\r\n27- ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO CANDIDO MENDES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdelina Lourenço de Almeida- 1951\r\n\r\n28- CURSO SÍNTESE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre de Queiróz- 2011\r\n\r\n29- COLEGIO C.E.I.T.E.C - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Roberto Miguel da Silva- 2004\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito, o Edital referente ao aluno, EIGON GABRIEL DA SILVA ROSA, 2° grau - formação de professores de 1ª a 4ª série do 1° grau ano 2011, do CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 31/03/2016, página 24-1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2015\r\n\r\nPAGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14-COLÉGIO JOAN MIRÓ- NITEROI\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nPatrícia Pereira de Almeida Avelar- 2004\r\n\r\nId: 1966107"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
                            "1965912": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 004/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a Empresa Prol Central de Serviços LTDA. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato n° 004/2012, relativo à prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, dedetização e descupinização, de forma continua com fornecimento de uniformes, equipamentos necessário e pessoal qualificado, com fundamento nos artigos 77 e 78, incisos I, c/c o 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93. DA QUITAÇÃO: A presente não quita eventuais créditos devidos à Contratada que ainda não tenham sido liquidados, dependendo do cumprimento do estabelecido no contrato e na legislação pertinente. DAS SANÇÕES: No tocante às sanções a serem em virtude da rescisão contratual, será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação administrativa, para apresentação de defesa prévia na Sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, situada na Rua da Ajuda, nº 5 - 10º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: A contar da data de publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/257/2012.\r\n\r\nId: 1965912"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1965960": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nREPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJEFFERSON SILVA COSTA RAMOS \r\n\r\nId: 1965960"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1965939": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA URURAÍ TRANSPORTE ESCOLAR, COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a cláusula segunda, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinte e seis) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-13 - Fonte Recurso: 22.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2013\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SHARON TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a cláusula segunda, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36(trinte e seis) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-13 - Fonte Recurso: 22.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 240.060,00 (duzentos e quarenta mil e sessenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 720.180,00 (setecentos e vinte mil e cento e oitenta reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1965939"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1966196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Associação Carioca de Catadores e EX Catadores. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação por mais 06 (seis) meses. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2016. PROCESSO Nº E-07/000.568 /2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2016.\r\n\r\nId: 1966196"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1956463": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 09/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A. OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamentos para geração de energia elétrica de emergência. VALOR: R$ 137.018,00 (cento e trinta e sete mil e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 12/05/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.6747/2015.\r\n\r\nId: 1956463"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1965900": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno, com 75,00m² de área, localizado no PAVILHÃO L - BOX 01-A, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. O lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico, encontra-se disponível no edital de Concorrência nº 006/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/07/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/266/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1965900"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1965979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: II Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa RETRÔ - Projetos de Restauro LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do Cronograma de Desembolso. O contrato ora aditado passa a ter prazo acrescido em 90 (noventa) dias sem alteração do valor. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2016 PROCESSO Nº E-18/001/1270/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2016.\r\n\r\nId: 1965979"
                            ],
                            "1965930": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/579/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPlano de Atividades da Escola de Cinema Darcy Ribeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 340.000,00\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nId: 1965930"
                            ],
                            "1965705": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/576/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrlando-Florida\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n2/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n5/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n6/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n7/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n8/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n9/9 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nOs valores das parcelas 8 e 9 só poderão ser creditados pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1965705"
                            ],
                            "1965706": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/573/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nManutenção da Companhia Aplauso 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 76.800,00\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nO valor da parcela 4 só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1965706"
                            ],
                            "1965707": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/572/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Rio de Janeiro - Além do Brasil: viajando entre mundos, Brasil, Áustria e arte indígena do século XIX\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Odeon \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nO valor da parcela 3 só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1965707"
                            ],
                            "1965708": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/574/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLona na Lua - Cidadania e Arte\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Social e Cultural Lona na Lua \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nPetroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nO valor da parcela 3 só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1965708"
                            ],
                            "1965919": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/437/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro Orgulho Brasileiro - Brazilian Storm\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArte Ensaio Editora Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.083.179/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Lesta S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1965919"
                            ],
                            "1966110": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/150/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMostra de Filmes Imagens e Complexos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFabiana Melo Sousa\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n085.061.627-18\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/157/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTá no ar!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarcelo Alves do Patrocínio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n020.980.057-76\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/81/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nResidência Artística e Mostra de Artes Jardim Suspenso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁlvaro Maciel Júnior\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n056.263.477-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/155/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAtelier Escola Imundo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n023.081.397-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1337/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFavela Criativa - Enciclopédia do Funk\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarcelo Sandoval dos Santos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n025.654.327-55\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/82/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEntre o céu e a favela, Providência Portal Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nColombina Associação Artística e Cultural\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n025.654.327-55\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/165/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEstúdio Nosso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/79/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAgência de Comunicação Comunitária de Manguinhos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAlex Luiz Barros Vargas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n509.083.837-20\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1966110"
                            ],
                            "1965704": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/441/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDocumentário Orgulho Brasileiro - Brazilian Storm\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGM Serviços Fotográficos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.082.876/0001-48\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1965704"
                            ],
                            "1965920": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/576/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOrlando-Florida\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.920.016/0001-79\r\n\r\nViação Sampaio\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.542.531/0001-65\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n2/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n5/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n6/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n7/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n8/8 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nO valor da parcela 8 só poderá ser creditado pela patrocinadora em 2017.\r\n\r\nId: 1965920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1966103": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a prestação de contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadora: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Projeto Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior 2015.\r\n\r\nProponente: TCPA Empreendimentos Culturais, Produção e Promoção de Eventos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.865.086/0001-39\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/1284/2015.\r\n\r\nId: 1966103"
                            ],
                            "1966104": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA a prestação de contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadora: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Projeto Carmo na Copa.\r\n\r\nProponente: Sagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCNPJ 07.902.231/0001-30\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/041/2015.\r\n\r\nId: 1966104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1966168": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 26 do Regulamento do 37º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 3.858, de 03/03/2016), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1 - CANDIDATOS APROVADOS - SEDE:\r\n\r\n1.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n46894\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n46730\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n47177\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n92\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n47259\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n48108\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n47016\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n47511\r\n\r\nANDRE MOREIRA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n46942\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n47110\r\n\r\nMARIANA AMELIO PONDÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n47753\r\n\r\nANDRÉ SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n47369\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n48100\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n48159\r\n\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n47226\r\n\r\nHUGO STOR RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n46866\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n48226\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n47288\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n47908\r\n\r\nISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n47155\r\n\r\nOTTO ANTONELLO TERRANA DE MELO BEZERRA BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n47654\r\n\r\nBRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47058\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n47593\r\n\r\nGUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n48079\r\n\r\nJADE DE SOUZA DALFIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n47014\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n46735\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n47481\r\n\r\nMARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n46891\r\n\r\nBRENO ERICK ORLOWSKI\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n48185\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n47631\r\n\r\nULISSES PIZANO VIEIRA BELTRÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n46896\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n47316\r\n\r\nRODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n47958\r\n\r\nRÔMULO MATHEUS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47693\r\n\r\nISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n47393\r\n\r\nEURICO DE SOUZA NETO JUNNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n46897\r\n\r\nTAÍS DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47146\r\n\r\nMARIANA SILVA MAIER HAGE\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n46941\r\n\r\nSYLVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n48179\r\n\r\nALICE LENZI FIGUEIREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n47193\r\n\r\nÍSIS BORGES MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n46899\r\n\r\nBRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n47687\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n47545\r\n\r\nVANESSA ARAUJO FRANCESCH\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n46762\r\n\r\nRAPHAEL BESSA MIRANDA DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n48174\r\n\r\nLAIS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n47069\r\n\r\nYAGO CORBICEIRO FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n47842\r\n\r\nBIANCA DUTRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n47364\r\n\r\nGIANLUCA PERRONE\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n47227\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n47999\r\n\r\nJADE TOLEDO BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n46778\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n48213\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n47298\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n47796\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE REZENDE ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n47120\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n47296\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n47861\r\n\r\nLIZ PINHATA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n46980\r\n\r\nTELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n47412\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n47611\r\n\r\nMARINA KESROUANI LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n47533\r\n\r\nVICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n47446\r\n\r\nMARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n47679\r\n\r\nANA CAROLINA EID SOARES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n46909\r\n\r\nLAURA DUARTE AUTRAN DE GUSMÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n48066\r\n\r\nFLÁVIA FRANCO FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n47555\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n48204\r\n\r\nEDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n47576\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MALDONADO\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n48144\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n48206\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n46900\r\n\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n47703\r\n\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n48196\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n46849\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n48167\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES GOMES DE MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n47323\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n46880\r\n\r\nMARIA LUIZA TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n47696\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n47591\r\n\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n48170\r\n\r\nPEDRO BRANDAO PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n47175\r\n\r\nGRAZIELA DE CARO REIS MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n47991\r\n\r\nCIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n47978\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA TESTAI\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n47896\r\n\r\nJULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n47875\r\n\r\nBEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n47688\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n46756\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n47735\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n47394\r\n\r\nCHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n47925\r\n\r\nANNA TERRA PEREIRA BASSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n48178\r\n\r\nFELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n46890\r\n\r\nJULIANA FELIX DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n47942\r\n\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n47444\r\n\r\nJOÃO MARCELLO ALVES COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n46876\r\n\r\nANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n46893\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n47048\r\n\r\nCAMILA MOTTA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n47892\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO DE MOREIRA E GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n47426\r\n\r\nERICA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n48034\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n47172\r\n\r\nANA BEATRIZ RICCI DE AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n47786\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO PORTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n47811\r\n\r\nMARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n46984\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DOS ANJOS\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n47056\r\n\r\nVICTOR MOROZOWSKI GUIMARÃES SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n47898\r\n\r\nPAOLA BRUNO RISCAROLLI\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n46780\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n46798\r\n\r\nCLARISSA ARAUJO DOS ANJOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n47152\r\n\r\nTHABATA CHRISTINA FREITAS DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n46910\r\n\r\nGABRIELA DAHER COSTA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n46729\r\n\r\nROBERTA PATRICIA AMORIM SALES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n47953\r\n\r\nCLARIANA BARROS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n48021\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n46994\r\n\r\nSTEFANY RAFAEL ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n47372\r\n\r\nLETÍCIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n47279\r\n\r\nMARIANA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n47744\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n47980\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SILVÉRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n46757\r\n\r\nBRUNO MARQUES GENTIL\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n46810\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n47404\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA LUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n47185\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n48158\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n46954\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n47707\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA NORONHA DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n47113\r\n\r\nJONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n47614\r\n\r\nBÁRBARA ALVES DE MARINS\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n48147\r\n\r\nJARDENIA MENDES ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n47914\r\n\r\nSTEPHANY NICOLE SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n47716\r\n\r\nTONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n47820\r\n\r\nRICARDO BENAZZI FERRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n47080\r\n\r\nEVANEUCIO SANTANA DE ASSUNAÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n47959\r\n\r\nGILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n46746\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n47834\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n46927\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n47017\r\n\r\nCAROLINA PAZETTO SALDANHA DA GAMA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n48209\r\n\r\nRAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n48112\r\n\r\nBEATRIZ BASSIL LOPEZ\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n47870\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n47865\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n47210\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA FÉ JULIO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n47846\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n47683\r\n\r\nVICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n48133\r\n\r\nGABRIEL DELGADO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n191\r\n\r\n0\r\n\r\n47891\r\n\r\nELISA D'ALESSANDRO TELLES MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n47885\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n47616\r\n\r\nJOÃO PAULO REGNANI CONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n46930\r\n\r\nHAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n47548\r\n\r\nINAIARA FERREIRA ARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n47317\r\n\r\nLEANDRA NUNES BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n48077\r\n\r\nRAFAEL ROCHA GARDONA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n46875\r\n\r\nCAROLINA LAVATORI FELICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\n47904\r\n\r\nALICE COSTA LIMA SALZ\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n47281\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA LAMAS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n47329\r\n\r\nANACLARA MORAES CESÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n205\r\n\r\n0\r\n\r\n47112\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABRANTES SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n47046\r\n\r\nBÁRBARA FONTENELLE\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n47907\r\n\r\nJULIANA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n47405\r\n\r\nANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n209\r\n\r\n0\r\n\r\n48094\r\n\r\nLUANA ROQUE TALARICO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n47149\r\n\r\nRAFAELA BARROS VIANNA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n47931\r\n\r\nLARISSA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n47274\r\n\r\nLUIS FELIPE TOMAZ MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n213\r\n\r\n0\r\n\r\n47717\r\n\r\nRAFAEL SOUSA LANDI\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n46990\r\n\r\nLORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n47163\r\n\r\nMATHEUS REIS VIRGINIO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n47750\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO TRAVASSOS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n217\r\n\r\n0\r\n\r\n48151\r\n\r\nGABRIEL BARCELOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n47299\r\n\r\nTHAÍS HOROWICZ GAVIÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n48043\r\n\r\nTHAÍS PONTES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\n47169\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n46748\r\n\r\nEMÍLIA FERNANDA LOURENÇO MARQUES DO PRADO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n47782\r\n\r\nPATRICK RITA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n47008\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n225\r\n\r\n0\r\n\r\n46836\r\n\r\nBEATRIZ REAL DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n226\r\n\r\n0\r\n\r\n47706\r\n\r\nCLARISSA ARAUJO ALENCAR\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\n47079\r\n\r\nDAVID PASSOS COELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n47876\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA SPEZANES MONNERAT\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n229\r\n\r\n0\r\n\r\n46931\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\n46901\r\n\r\nSARA CANUTO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n47731\r\n\r\nGABRIELLA BATALHA RAMOS SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n46783\r\n\r\nLUIZA MARINS FERNANDES RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n234\r\n\r\n0\r\n\r\n47854\r\n\r\nCAROLINE FRANÇA DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n236\r\n\r\n0\r\n\r\n47304\r\n\r\nGABRIELA COSTINHA CARIOCA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n238\r\n\r\n0\r\n\r\n46995\r\n\r\nMARINA PINTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n47223\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n47039\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n48026\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n47771\r\n\r\nJESSICA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n47877\r\n\r\nCLARISSA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n47821\r\n\r\nCLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n247\r\n\r\n0\r\n\r\n47300\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SEVERO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n47271\r\n\r\nISABELA REBOUÇAS DARKENWALD FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n249\r\n\r\n0\r\n\r\n46789\r\n\r\nANA THAROELL FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n47483\r\n\r\nJÉSSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n251\r\n\r\n0\r\n\r\n47678\r\n\r\nLOLITA FLORES DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n254\r\n\r\n0\r\n\r\n46846\r\n\r\nJOSIMAR RODRIGUES PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n0\r\n\r\n47911\r\n\r\nRENATA BRANDÃO PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n46744\r\n\r\nENYLA CAROLINA TIAGO DA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\n47498\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n47938\r\n\r\nLOANE FRANÇA BROLLO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n262\r\n\r\n0\r\n\r\n48071\r\n\r\nGUILHERME BATISTA CORDEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n46785\r\n\r\nAMANDA COLLARES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n264\r\n\r\n0\r\n\r\n47585\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MOURÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n47276\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n266\r\n\r\n0\r\n\r\n47748\r\n\r\nCASSIA ANACLETO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n267\r\n\r\n0\r\n\r\n47713\r\n\r\nRAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n268\r\n\r\n0\r\n\r\n47077\r\n\r\nGRAZIELLE CRISTINA PINTO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n269\r\n\r\n0\r\n\r\n47087\r\n\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\n47986\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO BELÉM NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n272\r\n\r\n0\r\n\r\n47500\r\n\r\nMAÍSA GONZALEZ RODRIGUEZ DASSIE\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n46824\r\n\r\nMAYARA MOURA CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n275\r\n\r\n0\r\n\r\n46883\r\n\r\nJOÃO PAULO MINUTE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n276\r\n\r\n0\r\n\r\n47442\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n47314\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES DA LUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n47728\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n47042\r\n\r\nINGRYD FAIAD FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n281\r\n\r\n0\r\n\r\n47966\r\n\r\nYURI ROMMEL BASILIO DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n282\r\n\r\n0\r\n\r\n47294\r\n\r\nPAULA XAVIER REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n47100\r\n\r\nWALLACE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n284\r\n\r\n0\r\n\r\n47245\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA VICTORINO CERQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n285\r\n\r\n0\r\n\r\n47106\r\n\r\nMARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n47721\r\n\r\nJUAN RAMOS VENTURA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n287\r\n\r\n0\r\n\r\n46811\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n46826\r\n\r\nALINE BARRETO MIRON\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n47349\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n293\r\n\r\n0\r\n\r\n47147\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n294\r\n\r\n0\r\n\r\n47357\r\n\r\nALEC GOMES DA SILVA FARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n47797\r\n\r\nGABRIELA GODINHO BRAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n46855\r\n\r\nLAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSÉS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\n47012\r\n\r\nIGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n301\r\n\r\n0\r\n\r\n46935\r\n\r\nJOEL HOLANDINO DE VASCONCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n302\r\n\r\n0\r\n\r\n47737\r\n\r\nBERNARDO CASTILHO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n304\r\n\r\n0\r\n\r\n47249\r\n\r\nCLARA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n305\r\n\r\n0\r\n\r\n47909\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n306\r\n\r\n0\r\n\r\n48062\r\n\r\nRAPHAEL SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\n48055\r\n\r\nWILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n309\r\n\r\n0\r\n\r\n47457\r\n\r\nYOHANE GAMIZ ANCEL NEUMANN\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n311\r\n\r\n0\r\n\r\n47632\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n46864\r\n\r\nBÁRBARA SAMPAIO DRUDE\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n313\r\n\r\n0\r\n\r\n46868\r\n\r\nIURI BOKLAGE MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n314\r\n\r\n0\r\n\r\n46804\r\n\r\nTHAIS DE MOURA ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n316\r\n\r\n0\r\n\r\n47944\r\n\r\nDANIELLE ZOÉGA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n317\r\n\r\n0\r\n\r\n47734\r\n\r\nBRUNO CORREA DA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n319\r\n\r\n0\r\n\r\n47321\r\n\r\nJULIA NARDI DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n320\r\n\r\n0\r\n\r\n47640\r\n\r\nANA LUÍSA REBOUÇAS DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n47151\r\n\r\nGABRIELLE MACEDO VERA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n322\r\n\r\n0\r\n\r\n47021\r\n\r\nPEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n324\r\n\r\n0\r\n\r\n47652\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n325\r\n\r\n0\r\n\r\n46758\r\n\r\nNEEMIAS DA COSTA ANICETO SERRANO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n326\r\n\r\n0\r\n\r\n47211\r\n\r\nDESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n327\r\n\r\n0\r\n\r\n47067\r\n\r\nDIOGO BAHIA MACEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n328\r\n\r\n0\r\n\r\n47376\r\n\r\nANDREW DOS ANJOS MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n46938\r\n\r\nELENA SILVA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n47930\r\n\r\nPAULO RICARDO PINTO MIRANDA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n331\r\n\r\n0\r\n\r\n47789\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n333\r\n\r\n0\r\n\r\n48220\r\n\r\nNATALIA COSTA REIS DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n47955\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n337\r\n\r\n0\r\n\r\n46772\r\n\r\nGABRIELLA MOREIRA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n338\r\n\r\n0\r\n\r\n47290\r\n\r\nRAÍSSA FONSECA AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n339\r\n\r\n0\r\n\r\n47291\r\n\r\nNUBIA DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n340\r\n\r\n0\r\n\r\n47793\r\n\r\nMARIANA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n46996\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE ANDRADE BENTES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n47840\r\n\r\nLEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n344\r\n\r\n0\r\n\r\n48129\r\n\r\nANGELO MAXWCHELLY BEZERRA BRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n346\r\n\r\n0\r\n\r\n47727\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n347\r\n\r\n0\r\n\r\n46856\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n348\r\n\r\n0\r\n\r\n48139\r\n\r\nJEANE FERNANDES D'OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n349\r\n\r\n0\r\n\r\n47806\r\n\r\nCHARLES MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n350\r\n\r\n0\r\n\r\n48138\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MORAIS MELKI\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n351\r\n\r\n0\r\n\r\n47309\r\n\r\nLUIZA FONSECA DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n353\r\n\r\n0\r\n\r\n47650\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n354\r\n\r\n0\r\n\r\n46998\r\n\r\nHEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n355\r\n\r\n0\r\n\r\n48088\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n356\r\n\r\n0\r\n\r\n47373\r\n\r\nBRUNO COUTINHO PATRIOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n357\r\n\r\n0\r\n\r\n46878\r\n\r\nCAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n48058\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALADARES CASTANHEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n361\r\n\r\n0\r\n\r\n47982\r\n\r\nBERNARDO DE BRITO ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n362\r\n\r\n0\r\n\r\n48093\r\n\r\nMAGNO SOUZA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n363\r\n\r\n0\r\n\r\n47310\r\n\r\nVICTOR GOULART DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n364\r\n\r\n0\r\n\r\n47243\r\n\r\nAGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n48218\r\n\r\nDIEGO MARINHO SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n48019\r\n\r\nNATHALIA SILVA BORGES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n47502\r\n\r\nMATHEUS MOURA GUIMARÃES BRITO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n47040\r\n\r\nLUANA ALVES DRUMOND\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n369\r\n\r\n0\r\n\r\n47320\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n371\r\n\r\n0\r\n\r\n47743\r\n\r\nPAULA PAIVA VASQUES DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n372\r\n\r\n0\r\n\r\n47974\r\n\r\nHEITOR HUGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n374\r\n\r\n0\r\n\r\n46760\r\n\r\nARTHUR NEVES MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n376\r\n\r\n0\r\n\r\n46764\r\n\r\nLETÍCIA DE MELO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n379\r\n\r\n0\r\n\r\n47018\r\n\r\nÁVILA AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n48120\r\n\r\nLUCAS CAVGIAS COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n382\r\n\r\n0\r\n\r\n47478\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA DA CUNHA OUVERNEY\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n383\r\n\r\n0\r\n\r\n46916\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA GRECCO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n47395\r\n\r\nCAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n386\r\n\r\n0\r\n\r\n47415\r\n\r\nISABELE DA COSTA LIMA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n47463\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n389\r\n\r\n0\r\n\r\n47864\r\n\r\nPIERRE LUIZ PEREIRA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n391\r\n\r\n0\r\n\r\n47353\r\n\r\nBRUNA PEREIRA VELLOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n392\r\n\r\n0\r\n\r\n46796\r\n\r\nAMANDA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n393\r\n\r\n0\r\n\r\n47059\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n394\r\n\r\n0\r\n\r\n47535\r\n\r\nRÔMULO BORBA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n395\r\n\r\n0\r\n\r\n47284\r\n\r\nTHAÍS DE MELO SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n396\r\n\r\n0\r\n\r\n47458\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n397\r\n\r\n0\r\n\r\n47501\r\n\r\nCAMILLE BERMOND BOSIO\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n398\r\n\r\n0\r\n\r\n48053\r\n\r\nFABIO LUIZ FASCIO DE VASCONCELLOS CHAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n399\r\n\r\n0\r\n\r\n46858\r\n\r\nISABELA TERRA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n47981\r\n\r\nYANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n401\r\n\r\n0\r\n\r\n47987\r\n\r\nTHAISSA NUNES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n403\r\n\r\n0\r\n\r\n47636\r\n\r\nTHAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n406\r\n\r\n0\r\n\r\n47927\r\n\r\nJOÃO PAULO VIDAL DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n408\r\n\r\n0\r\n\r\n47975\r\n\r\nLARISSA PIFANO RIVELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n409\r\n\r\n0\r\n\r\n47677\r\n\r\nDANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n411\r\n\r\n0\r\n\r\n46926\r\n\r\nTUANE SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n413\r\n\r\n0\r\n\r\n47471\r\n\r\nANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n416\r\n\r\n0\r\n\r\n48086\r\n\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n47391\r\n\r\nLILIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n418\r\n\r\n0\r\n\r\n47411\r\n\r\nLUCIANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n419\r\n\r\n0\r\n\r\n47823\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\n46812\r\n\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n48072\r\n\r\nYAGO MUNIZ TARIN LAFUENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n423\r\n\r\n0\r\n\r\n47546\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA ABILIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n425\r\n\r\n0\r\n\r\n47572\r\n\r\nMARCELLE MENEZES SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n427\r\n\r\n0\r\n\r\n47950\r\n\r\nMARINA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n428\r\n\r\n0\r\n\r\n46920\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n429\r\n\r\n0\r\n\r\n48124\r\n\r\nIAGO MORGADO PAPERA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\n47002\r\n\r\nRENILCE MELONIO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n431\r\n\r\n0\r\n\r\n47331\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n432\r\n\r\n0\r\n\r\n47777\r\n\r\nLUCAS VICENTE GASPAR\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n434\r\n\r\n0\r\n\r\n47694\r\n\r\nKARULINA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n436\r\n\r\n0\r\n\r\n47468\r\n\r\nELIZA FERREIRA GUEDES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n437\r\n\r\n0\r\n\r\n47690\r\n\r\nIRLANDE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n439\r\n\r\n0\r\n\r\n47019\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n441\r\n\r\n0\r\n\r\n46881\r\n\r\nPATRICIA ROCHA SALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n442\r\n\r\n0\r\n\r\n47860\r\n\r\nSUELEN JACQUES DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n444\r\n\r\n0\r\n\r\n47158\r\n\r\nBÁRBARA MAÇOS CASEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n445\r\n\r\n0\r\n\r\n48168\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n446\r\n\r\n0\r\n\r\n46874\r\n\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n447\r\n\r\n0\r\n\r\n48095\r\n\r\nVICTOR STRANG GUIDA DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n448\r\n\r\n0\r\n\r\n47084\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n449\r\n\r\n0\r\n\r\n47225\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n451\r\n\r\n0\r\n\r\n47220\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP Ci-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing Port\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47058\r\n\r\nELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n47958\r\n\r\nRÔMULO MATHEUS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n47393\r\n\r\nEURICO DE SOUZA NETO JUNNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n46897\r\n\r\nTAÍS DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n46899\r\n\r\nBRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n47861\r\n\r\nLIZ PINHATA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n47688\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n47735\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n47394\r\n\r\nCHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n47786\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO PORTO\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n46757\r\n\r\nBRUNO MARQUES GENTIL\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n47404\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA LUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n47185\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n48158\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTANA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n47113\r\n\r\nJONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n46746\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n47846\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n47548\r\n\r\nINAIARA FERREIRA ARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n47274\r\n\r\nLUIS FELIPE TOMAZ MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n47782\r\n\r\nPATRICK RITA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n47008\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n47039\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n47877\r\n\r\nCLARISSA SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n47483\r\n\r\nJÉSSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n47276\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n269\r\n\r\n0\r\n\r\n47087\r\n\r\nMONIQUE DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n47314\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES DA LUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n47721\r\n\r\nJUAN RAMOS VENTURA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n314\r\n\r\n0\r\n\r\n46804\r\n\r\nTHAIS DE MOURA ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n317\r\n\r\n0\r\n\r\n47734\r\n\r\nBRUNO CORREA DA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n47930\r\n\r\nPAULO RICARDO PINTO MIRANDA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n346\r\n\r\n0\r\n\r\n47727\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n354\r\n\r\n0\r\n\r\n46998\r\n\r\nHEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n357\r\n\r\n0\r\n\r\n46878\r\n\r\nCAIO VICTOR ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n48019\r\n\r\nNATHALIA SILVA BORGES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n47391\r\n\r\nLILIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\n46812\r\n\r\nJENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\n47002\r\n\r\nRENILCE MELONIO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n449\r\n\r\n0\r\n\r\n47225\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n1.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing. Port\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n313\r\n\r\n0\r\n\r\n46868\r\n\r\nIURI BOKLAGE MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n2 - CANDIDATOS APROVADOS - 1ª PROCURADORIA REGIONAL/NITERÓI:\r\n\r\n2.1 CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing. Port\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n48074\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n46825\r\n\r\nRAFAEL ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n47893\r\n\r\nVÍTOR DA COSTA MATTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n47681\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CÔRTES FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n47344\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n48091\r\n\r\nJOAO PAULO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n48020\r\n\r\nRICARDO BARREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n47051\r\n\r\nRAMOILE AUGUSTO BARREIROS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n48140\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n46862\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n46821\r\n\r\nPEDRO SÁVIO MOTTA DE ALMEIDA SALAZAR\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n47856\r\n\r\nGABRIELLE SANTOS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n47025\r\n\r\nANA CAROLINA PAIVA PERRY\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n47449\r\n\r\nRAFAEL SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n47315\r\n\r\nSARAH DIAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n46981\r\n\r\nDANIELE FREITAS ISAEL FLORENTINO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n47742\r\n\r\nJÉSSICA DUARTE DE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n48111\r\n\r\nJÚLIA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n47569\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n47989\r\n\r\nROMULO SANTOS SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n47848\r\n\r\nCAMILA THIEBAUT BAYER\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n46802\r\n\r\nANDREIA ALLI PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n138\r\n\r\n1\r\n\r\n48202\r\n\r\nKAROLINE SARAIVA E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n156\r\n\r\n1\r\n\r\n48136\r\n\r\nALANA MARINS ALONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n159\r\n\r\n1\r\n\r\n47794\r\n\r\nISABELLA CARRIELLO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n160\r\n\r\n1\r\n\r\n47196\r\n\r\nJEAN WILTON GONÇALVES LEAL\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n162\r\n\r\n1\r\n\r\n47305\r\n\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n1\r\n\r\n46869\r\n\r\nGLAUCO MENDES MACIEL\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n47985\r\n\r\nTAYNÁ ZULMIRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n183\r\n\r\n1\r\n\r\n48064\r\n\r\nDANIEL SOARES DE LIMA LAGE\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n189\r\n\r\n1\r\n\r\n47097\r\n\r\nJOSÉ VICTOR TERRA DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n200\r\n\r\n1\r\n\r\n47057\r\n\r\nANA BEATRIZ SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n239\r\n\r\n1\r\n\r\n47871\r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIOLANTE\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n1\r\n\r\n47508\r\n\r\nERIKA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n257\r\n\r\n1\r\n\r\n47643\r\n\r\nPEDRO GOMES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n261\r\n\r\n1\r\n\r\n46790\r\n\r\nAUREA LUISE ABREU ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n271\r\n\r\n1\r\n\r\n48037\r\n\r\nLARISSA ALOAN DEULEFEU BARBATO JABER\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n274\r\n\r\n1\r\n\r\n47194\r\n\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n279\r\n\r\n1\r\n\r\n47952\r\n\r\nIZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n296\r\n\r\n1\r\n\r\n47388\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n298\r\n\r\n1\r\n\r\n46988\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DARGAM COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n299\r\n\r\n1\r\n\r\n46912\r\n\r\nANA CAROLINA DE AQUINO PENA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n303\r\n\r\n1\r\n\r\n47612\r\n\r\nSTELLA BONFIM RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n307\r\n\r\n1\r\n\r\n47604\r\n\r\nJOÃO PEDRO BITTENCOURT STORINO DOS ANJOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n315\r\n\r\n1\r\n\r\n48176\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ PÊGO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n318\r\n\r\n1\r\n\r\n47022\r\n\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n323\r\n\r\n1\r\n\r\n46962\r\n\r\nCAMILA EUTÁLIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n335\r\n\r\n1\r\n\r\n47922\r\n\r\nFERNANDA WIONOSCKY FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n336\r\n\r\n1\r\n\r\n47720\r\n\r\nTHAINÁ SOUZA FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n343\r\n\r\n1\r\n\r\n47894\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n352\r\n\r\n1\r\n\r\n47992\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n358\r\n\r\n1\r\n\r\n48148\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n359\r\n\r\n1\r\n\r\n46974\r\n\r\nVIVIANE MARIA AUGUSTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n375\r\n\r\n1\r\n\r\n47096\r\n\r\nFERNANDA SALEME ARAÚJO\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n378\r\n\r\n1\r\n\r\n48027\r\n\r\nRAQUEL ALVES MESSIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n380\r\n\r\n1\r\n\r\n46946\r\n\r\nLUIZ MELLO MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n385\r\n\r\n1\r\n\r\n47858\r\n\r\nGABRIELLE MOREIRA RESTUM\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n388\r\n\r\n1\r\n\r\n47817\r\n\r\nSAMIRA COSTA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n390\r\n\r\n1\r\n\r\n47306\r\n\r\nVITOR EMMANUEL SOARES CADORIN\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n402\r\n\r\n1\r\n\r\n47597\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO LUCAS\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n405\r\n\r\n1\r\n\r\n47812\r\n\r\nMARIANA ERTHAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n412\r\n\r\n1\r\n\r\n47045\r\n\r\nANNA CAROLINA PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n414\r\n\r\n1\r\n\r\n47199\r\n\r\nPAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n422\r\n\r\n1\r\n\r\n47839\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n424\r\n\r\n1\r\n\r\n47422\r\n\r\nABIQUEILA ALVES FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n433\r\n\r\n1\r\n\r\n47035\r\n\r\nKELLY KNUPP VIEIRA COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n438\r\n\r\n1\r\n\r\n47392\r\n\r\nMATHEUS FAGUNDES CALÓ\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n440\r\n\r\n1\r\n\r\n47657\r\n\r\nREBECCA NUNES FRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n443\r\n\r\n1\r\n\r\n47741\r\n\r\nLARISSA SOUZA DE SÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing. Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n47344\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n48020\r\n\r\nRICARDO BARREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n48140\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n47315\r\n\r\nSARAH DIAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n257\r\n\r\n1\r\n\r\n47643\r\n\r\nPEDRO GOMES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n352\r\n\r\n1\r\n\r\n47992\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n358\r\n\r\n1\r\n\r\n48148\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n414\r\n\r\n1\r\n\r\n47199\r\n\r\nPAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n2.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL -DEFICIENTES FÍSICOS: (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do art. 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n3 - CANDIDATOS APROVADOS - 2ª PROCURADORIA REGIONAL/DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n3.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing. Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n47136\r\n\r\nRAFAEL MATTOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n76\r\n\r\n2\r\n\r\n47387\r\n\r\nGREYCIELEN DA SILVA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n135\r\n\r\n2\r\n\r\n47029\r\n\r\nFERNANDO CORREA FORNEAS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n184\r\n\r\n2\r\n\r\n48040\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n223\r\n\r\n2\r\n\r\n47490\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n237\r\n\r\n2\r\n\r\n47027\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n243\r\n\r\n2\r\n\r\n48048\r\n\r\nLEILIANE PEREIRA PAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n256\r\n\r\n2\r\n\r\n47433\r\n\r\nVENICIO DE BRITO MELGAÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n289\r\n\r\n2\r\n\r\n47584\r\n\r\nJOICE MONSORES DE LACERDA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n310\r\n\r\n2\r\n\r\n47700\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n345\r\n\r\n2\r\n\r\n47779\r\n\r\nJULYA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n373\r\n\r\n2\r\n\r\n48113\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BENITES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n377\r\n\r\n2\r\n\r\n48114\r\n\r\nLUAN DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n404\r\n\r\n2\r\n\r\n48227\r\n\r\nNIELSON NUNES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n3.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLingPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n256\r\n\r\n2\r\n\r\n47433\r\n\r\nVENICIO DE BRITO MELGAÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n3.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista\r\n\r\n4 - CANDIDATOS APROVADOS - 3ª PROCURADORIA REGIONAL/NOVA IGUAÇU:\r\n\r\n4.1 - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n47350\r\n\r\nDIEGO COSTA PASSOS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n47195\r\n\r\nALBERTO JOSÉ OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n47747\r\n\r\nDANDARA DA SILVA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n46871\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n111\r\n\r\n3\r\n\r\n47238\r\n\r\nGABRIEL ABRAÃO VIEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n48177\r\n\r\nBRAULIO BRUM MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n133\r\n\r\n3\r\n\r\n48224\r\n\r\nJANDERSON MUNIZ DO CARMO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n3\r\n\r\n46865\r\n\r\nALINE SUDRÉ FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n47934\r\n\r\nROBSON MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n176\r\n\r\n3\r\n\r\n47054\r\n\r\nJESSICA DA SILVA TELLES\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n180\r\n\r\n3\r\n\r\n47642\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RACHID\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n192\r\n\r\n3\r\n\r\n47261\r\n\r\nCAIO VITOR IRANIANO MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n195\r\n\r\n3\r\n\r\n47518\r\n\r\nALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n230\r\n\r\n3\r\n\r\n46928\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n235\r\n\r\n3\r\n\r\n47808\r\n\r\nRENATO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n253\r\n\r\n3\r\n\r\n47658\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n288\r\n\r\n3\r\n\r\n47224\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n291\r\n\r\n3\r\n\r\n47454\r\n\r\nJENNIFER DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n332\r\n\r\n3\r\n\r\n47674\r\n\r\nRICARDO COSME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n370\r\n\r\n3\r\n\r\n47034\r\n\r\nDENIS ROBERTO PEÇANHA DE SANT' ANNA ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n407\r\n\r\n3\r\n\r\n48011\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n410\r\n\r\n3\r\n\r\n47421\r\n\r\nDILÉA COSTA FALCÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n415\r\n\r\n3\r\n\r\n48036\r\n\r\nINGRID RODRIGUES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n426\r\n\r\n3\r\n\r\n47482\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n435\r\n\r\n3\r\n\r\n47098\r\n\r\nJARDEL RÔMULO CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n450\r\n\r\n3\r\n\r\n48214\r\n\r\nVANESSA SPERB DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n4.2 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n47934\r\n\r\nROBSON MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n176\r\n\r\n3\r\n\r\n47054\r\n\r\nJESSICA DA SILVA TELLES\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n192\r\n\r\n3\r\n\r\n47261\r\n\r\nCAIO VITOR IRANIANO MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n235\r\n\r\n3\r\n\r\n47808\r\n\r\nRENATO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n332\r\n\r\n3\r\n\r\n47674\r\n\r\nRICARDO COSME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n370\r\n\r\n3\r\n\r\n47034\r\n\r\nDENIS ROBERTO PEÇANHA DE SANT' ANNA ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n410\r\n\r\n3\r\n\r\n47421\r\n\r\nDILÉA COSTA FALCÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n435\r\n\r\n3\r\n\r\n47098\r\n\r\nJARDEL RÔMULO CONRADO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n4.3 - CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\n5 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCons\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing Port\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0\r\n\r\n46806\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n46814\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n46816\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n46818\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n46820\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46822\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n46877\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n46882\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n46902\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46911\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n46914\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n46943\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n46947\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n46961\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n46969\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n46992\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n47006\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n47009\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47024\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47053\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47068\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47070\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47099\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n47103\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n47114\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n47130\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47133\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n47137\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47143\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47156\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n47204\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n47215\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47219\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47256\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47258\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n47278\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47285\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47295\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47307\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n47308\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n47312\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47333\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n47338\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47346\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n47352\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47354\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n47358\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n47360\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n47363\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47366\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n47382\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n47383\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47397\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47408\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47420\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n47428\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47429\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n47443\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47452\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n47472\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47475\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47480\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47489\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n47499\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47517\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n47520\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47542\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47552\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47560\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n47568\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n47578\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n47586\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n47587\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47602\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n47635\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47641\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n47649\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47665\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n47670\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47686\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47733\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47751\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n47762\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n47764\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n47775\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n47787\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n47795\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n47803\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47804\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n47807\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47827\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n47843\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n47862\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n47867\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n47882\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n47883\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n47890\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n47895\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n47900\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n47901\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n47906\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n47915\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n47918\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n47921\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n47933\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n47936\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n47963\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n47971\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n47997\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n48010\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n48012\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n48018\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48023\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n48033\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n48041\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n48044\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n48050\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n48063\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n48087\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n48092\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n48097\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n48132\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n48141\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n48150\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n48154\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n48157\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n48175\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n48187\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n48189\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n48205\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n48207\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n48232\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 27 do Regulamento do Exame. \r\n\r\nNos dois dias subsequentes à publicação deste Edital (art. 25 do Regulamento), os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11h00 às 17h30. \r\n\r\nId: 1966168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966183": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 583/2016 - DISPENSA PRISCILA CAROLINE RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 37.279-7, Técnico Universitário II, da Função Gratificada de Seção de Produção e Analise de Dados, símbolo FG-03, código 643, a contar de 02/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/2016 - EXONERA RAFAEL NACIF DE TOLEDO PIZA, matr. nº 34.308-7, Técnico Universitário Superior, do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Relações Institucionais, símbolo CC-09, código 834, a contar de 02/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2016 - NOMEIA PRISCILA CAROLINE RIBEIRO DOMINGUES, matr. nº 37.279-7, Técnico Universitário II, no Cargo em Comissão de Coordenadoria de Relações Institucionais, símbolo CC-09, código 834, a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2016 - DESIGNA ANDRÉ FRANCISCO LEAL DE FREITAS, matr. nº 38.070-9, Técnico Universitário II, na Função Gratificada de Seção de Produção e Analise de Dados, símbolo FG-03, código 643, a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 587/2016 - DISPENSA MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA, matr. nº 06.032-7, Técnico Universitário II, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Instituto de Medicina: Social, símbolo FG-01, código 211, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2016 - DESIGNA ANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA, matr. nº 06.858-5, Técnico Universitário Superior, na Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Instituto de Medicina Social, símbolo FG-01, código 211, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1966183"
                            ],
                            "1966184": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 442/2016 - APOSENTA JERONYMO BUARQUE DE FARIA, matr. nº 04.552-6, ID nº 2027725-3, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1966184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965882": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RIOTRILHOS Nº 08\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/005/5185/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato de prestação de serviço de manutenção de elevadores. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3133.26.122.0002.2016 - Mant. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nPresidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1965882"
                            ],
                            "1966113": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3739/2016, E-10/005/5697/2016, E-10/005/5789/2016, E-10/005/5831/2016, E-10/005/5833/2016 e E-10/005/5889/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1966113"
                            ],
                            "1966032": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4937/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...cancelamento do Auto de Infração nº D-648.334.\r\n\r\nLeia-se: ...cancelamento do Auto de Infração nº D-648.333.\r\n\r\nId: 1966032"
                            ],
                            "1965915": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.6367/2015- AI D 615166- E-10/005/8581/2015- AI D 615292; Claudio Gilberto da Silveira Salema- E-10/005/12802/2015- AI 22337; Daniel Portela de Abreu- E-10/005/301/2016- AI D 605460; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/2717/2016- AI D 617690; José Antônio Coelho de Barros- E-10/005/3957/2016- AI D 605418; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/4332/2016- AI D 645662. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6360/2015- AI D 615168; Fernando Martins Gomes- E-10/005/12727/2015- AI D 648234; Luiz Felipe Perusin- E-10/005/12728/2015- AI D 648235; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/12988/2015- AI D 632342; Theodoro Transportes LTDA.- E-10/005/14569/2015- AI D 602313- E-10/005/14570/2015- AI D 602311- E-10/005/14571/2015- AI D 602312; Jorge Francisco da Silva Irmão- E-10/005/1752/2016- AI D 606713; Kami Transportes LTDA.- ME- E-10/005/1496/2016- AI D 628230; Helber Salgado Rabello- E-10/005/1888/2016- AI D 630921; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/1961/2016- AI D 612900; Viação Cidade do Aço LTDA- E-10/005/1995/2016- AI D 609281; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/2055/2016- AI D 646392- E-10/005/4201/2016- AI D 622906; Cooper Grande Rio Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/2170/2016- AI D 648287; Viação São José LTDA.- E-10/005/3886/2016- AI D 650514; Auto Viação ABC LTDA.- E-10/005/4182/2016- AI D 621047; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/4189/2016- AI D 656803; União Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4208/2016- AI D 636912; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4399/2016- AI D 642895- E-10/005/4405/2016- AI D 642901- E-10/005/4407/2016- AI D 642905- E-10/005/4409/2016- AI D 625591; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/4438/2016- AI D 650515; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4550/2016- AI D 656823- E-10/005/4554/2016- AI D 656839; Rio Ita LTDA.- E-10/005/4589/2016- AI D 621049; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/4821/2016- AI D 639005; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/4830/2016- AI D 642904; Maxwell Azevedo de Castro- E- 10/005/4927/2016- AI 509311; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/4996/2016- AI D 644192; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/5207/2016- AI D 617719. NÃO RECONHECIDO: Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12005/2015- AI D 633175. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 19ª reunião.\r\n\r\nId: 1965915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1966098": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 630\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O MECANISMO FINANCEIRO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL DE QUE TRATA O ART. 3º-B DA LEI Nº 6.572/2013, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 7.061/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LE: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFitofisionomia suprimida Valor correspondente por hectare ou fração\r\n\r\nFloresta até R$ 70.000 = 23.315,46 UFIR\r\n\r\nRestinga até R$ 50.000,00 = 16.653,90UFIR\r\n\r\nManguezal até R$ 40.000,00 = 13.3=23, 12 UFIR\r\n\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R$ 3.0023\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFitofisionomia suprimida Valor correspondente por hectare ou fração \r\n\r\nFloresta R$ 70.000,00 = 23.315,46 UFIR\r\n\r\nRestinga R$ 50.000,00 = 16.653,90UFIR\r\n\r\nManguezal R$ 40.000,00 = 13.3=23,12 UFIR\r\n\r\nValor da UFIR em janeiro de 2016 = R$ 3,0023\r\n\r\nId: 1966098"
                        ],
                        "1966209": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.997 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAVERBA NA LO Nº IN024331.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO Nº IN024331 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - UNIDADE REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC para as unidades que compõem o PLANGÁS, constituído pelas unidades: U-5000 (Unidade de Fracionamento de Líquidos) - 350 m³/d; U-5100 (Unidade de Remoção de CO) - 40.440 Nm³/h; U-1366 (Torre de Resfriamento); U-1326 (Estação de Tratamento de Água); 03 esferas de GLP de 2.800 m³ cada (PG-81, PG-82 e PG-83); 02 esferas de LGN de 1.000 m³ cada (PG-79 e PG-80), uma Estação de Tratamento de Condensado (ETC).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO Nº IN024331 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - UNIDADE REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC para as unidades que compõem o PLANGÁS, constituído pelas unidades: U-5000 (Unidade de Fracionamento de Líquidos) - 5.350 m³/d; U-5100 (Unidade de Remoção de CO2) - 40.440 Nm³/h; U-1366 (Torre de Resfriamento); U-1326 (Estação de Tratamento de Água); 03 esferas de GLP de 2.800 m³ cada (PG-81, PG-82 e PG-83); 02 esferas de LGN de 1.000 m³ cada (PG-79 e PG-80), uma Estação de Tratamento de Condensado (ETC).\r\n\r\nId: 1966209"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966211": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 254 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 246/2016. \r\n\r\nArt. 2°- Designar ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Gestão do Contrato; FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 4407525-1; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional n° 623575-1, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 246, de 04/05/2016, publicada no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1966211"
                            ],
                            "1966100": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143250\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.537.249/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 393, LUCIO MEIRA KM 5001\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 65.859,71\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.037/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00141361\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSVLIINDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n73.873.481/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL NÓBREGA 177, QUÍMICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/510.068/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00140541\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRH TOLEDO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.721.792/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA GRAMA 399, VILA PRINCIPAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 34.279,62\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/506.760/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145075\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.412.819/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.275,41\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.10177/2015\r\n\r\nId: 1966100"
                            ],
                            "1966101": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146361\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA ALICE LOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n413.971.187-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR WALDIR COSTA, 20 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,56\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5020/2016\r\n\r\nId: 1966101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1965911": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003809/2015 - Auto de Multa n° 50/2016-CCQPAI, datado de 20.06.2015, contra MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001742/2015 - Auto de Multa n° 49/2016-CCQPAI, datado de 20.06.2015, contra MATADOURO FRIGORÍFICO ESTEVES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001742/2015 - Auto de Multa n° 52/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, contra INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006883/2015 - Auto de Multa n° 51/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002198/2015 - Auto de Multa n° 53/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, ELOHIM 2009 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002550/2015 - Auto de Multa n° 57/2016- CCQPAI, datado de 21.06.2015, GALPÃO 116 INDÚSTROA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002551/2015 - Auto de Multa n° 56/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, GALPÃO 116 INDÚSTROA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003014/2015 - Auto de Multa n° 55/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, NOVA FAZENDÃO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000534/2015 - Auto de Multa n° 58/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001347/2015 - Auto de Multa n° 54/2016-CCQPAI, datado de 21.06.2015, LATICÍNIOS MARANGUAPE LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001425/2015 - VALE DOS ROCHEDOS LTDA ME - SIE 1268 - AUTORIZO o registro dos produtos, conforme solicitação e pareceres no processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000471/2014 - FR CAMPOS SPINOLA MERCEARIA LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como FÁBRICA DE CONSERVAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000799/2016 - FR CAMPOS SPINOLA MERCEARIA LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos, conforme listados a fl. 17.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000773/2016 - NELY ALONSO BASTOS, ID Funcional n°5748240, nos termos do Parecer médico-pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SES, exarado as fls. 13, defiro o benefício da isenção do imposto sobre a renda, a partir de 06/04/2016, de acordo com a Lei Federal n°7.713, de 22/12/88, alterado pela Lei Federal n°11.052, de 29/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/006630/2015 - ROSELIO CARESTIATO, ID Funcional n°4832248, nos termos do Parecer médico-pericial da Superin tendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SES, exarado as fls. 33, defiro o benefício da isenção do imposto sobre a renda, a partir de 14/04/2016, de acordo com a Lei Federal n° 7.713, de 22/12/88, alterado pela Lei Federal n°11.052, de 29/12/2004.\r\n\r\nId: 1965911"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965927": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/79/2016 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, para o servidor Ricardo Cavalcanti Martino, Id. Funcional nº 2581702-7, nos termos propostos pela Seção de Recursos Humanos, a partir de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1965927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965898": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 21/10/2009, que aposentou FEDERICA LANZ BOCCARDO, Técnico de Administração, matrícula 300.157- 5, Id. Funcional 2865993-7, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 4, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-18/400.883/2009.\r\n\r\nId: 1965898"
                            ],
                            "1965899": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nEDVALDO ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\nOnde se lê: ...Id. Funcional 2868005-74...\r\n\r\nLeia-se: ...Id. Funcional 286005-7...\r\n\r\nId: 1965899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1966207": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1548/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2016, em favor das Empresas RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA referente ao Lote 2, no valor de R$ 44.992,00 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais) e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, referente ao Lote 3, no valor de R$ 283.999,50 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo R$ 328.991,50 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1966207"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966203": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA FLÁVIO MÁRCIO SOARES RIBEIRO PINTO, matrícula nº 1803274-8 - ID 2135566-5, no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/521/2016.\r\n\r\nDE 15.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS FIORIO, matrícula nº 1803133-6 - ID 5803012, no cargo de Agente Técnico Recreacionista no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/493/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/532/2016 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA - matrícula nº 1803554-3 - ID 2141768-7. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200459/1996 - ROBERTO MARTINS DA SILVA - matrícula nº 1803080-9 - ID 21402566. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/573/2016 - REGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES - matrícula nº 1804637-5 - ID 21422460. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, totalizando 2.351 dias de exercício. \r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio, aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nIDS\r\n\r\nMESES CONCEDIDOS\r\n\r\nPERÍODOS-BASE\r\n\r\nE-12/132715/1992\r\n\r\nMARILDA MENDES MARBOSA\r\n\r\n21371857\r\n\r\n03\r\n\r\n16.12.2010 a 15.12.2015\r\n\r\nE-23/200279/2004\r\n\r\nANDREA VIEIRA MELLO\r\n\r\n21444684\r\n\r\n09\r\n\r\n01.12.1999 a 26.11.2014\r\n\r\nId: 1966203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1966105": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 76\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento “DIA DAS BOAS AÇÕES”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nManutenção das atividades esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n63.893,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1966105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1965876": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/60/2016 - RATIFICO a dispensa, com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativo à despesa com assinatura de Diário Oficial, na Fonte de Recursos 100, nos termos da autorização da Sra. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/60/2016 - AUTORIZO a dispensa, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativo à despesa com assinatura de Diário Oficial, na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 1965876"
                        ],
                        "1965877": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/61/2016 - RATIFICO a dispensa, com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativo à despesa com assinatura de Diário Oficial, na Fonte de Recursos 100, nos termos da autorização da Sra. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/001/61/2016 - AUTORIZO a dispensa, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor ordinário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativo à despesa com assinatura de Diário Oficial, na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 1965877"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1965884": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/299/2013 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (COLÉGIO CRUZEIRO - JACAREPAGUÁ) - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034. Em cumprimento ao art. 30 da Lei n° 6007/2011, NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1965884"
                            ],
                            "1965615": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4960/2013 - RECREIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7371/2013 - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. DR. CARLOS EDUARDO VIEIRA PONTES. - OAB/RJ 115.710.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/212/2014 - REI DO ÓCULOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8661/2013 - R SOUSA REPRESENTAÇÕES LTDA. DR. ALAN BELACIOANO. - OAB/RJ 152.490.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/18/2015 - STYLLUS FITNESS MODAS EIRELI.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/082/1311/2013 - REC MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/4871/2013 - REOBOTE SEGURANÇA ELETRÔNICA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/6828/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A. DR. LIVIA SAAD. - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7750/2013 - QUALICORP ADM. DE BENEFÍCIOS S/A. DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO. - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/8783/2013 - QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A. DR. LIVIA SAAD. - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/1461/2014 - RESTAURANTE ADEGA O BACURA LTDA. DR. JOEL FLINTZ COELHO. - OAB/RJ 43.611.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2347/2014 - RUN COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7595/2014 - QSBR IND. E COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7218/2013 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/966/2014 - R. MEDEIROS COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/7330/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2140/2014 - REDE WINDSOR DE HOTÉIS LTDA. DR. DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO. - OAB/RJ 55.551.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/3106/2013 - REFREZER COM. EQUIP. PARA REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-24/004/2149/2013 - READERS DIGEST BRASIL LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1965615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1966069": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.020824/2015 - Em reapreciação da proporcionalidade entre a infração e a sanção a ser aplicada e considerando a entrega, ainda que tardia, dos itens contratados, relativos às Notas de Empenho nºs 2015NE00212 e 2015NE00231, mitigo o prazo da penalidade notificada e DECIDO pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, à Contratada USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ nº 01.927.184/0001-00), nos termos do inciso III, art. 87, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1966069"
                        ],
                        "1966087": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019560/2016 - FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19309759, correspondente ao período de 18/04/2016 a 17/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001247/2016 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 25/04/2016 a 15/05/2016 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004089/2016 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 16/05/2016 a 30/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005787/2016 - DANIEL DE ARAÚJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001389/2016 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006356/2016 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022971/2016 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 16/05/2016 a 30/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011153/2016 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 01/05/2016 a 31/05/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016084/2016 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 09/05/2016 a 07/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 01/04/2016 a 30/04/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000078/2016 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 01/05/2016 a 31/05/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003775/2016 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 05/05/2016 a 31/05/2016 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021086/2016 - MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226365, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005801/2016 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941, correspondente ao período de 02/05/2016 a 16/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004066/2016 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 23/05/2016 a 31/05/2016 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011179/2016 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 16/05/2016 a 31/05/2016 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021825/2016 - LUIG ALMEIDA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50144006, correspondente ao período de 02/05/2016 a 16/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018900/2016 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007517/2016 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000438/2016 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785, correspondente ao período de 04/05/2016 a 03/06/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022970/2016 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42830982, correspondente aos períodos de 11/05/2016 a 28/05/2016 (18 dias) e de 30/05/2016 a 08/06/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003779/2016 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022972/2016 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327, correspondente ao período de 23/05/2016 a 11/06/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004274/2016 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665, correspondente ao período de 30/05/2016 a 13/06/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022378/2016 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 30/05/2016 a 08/06/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/011.000182/2016 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021838/2016 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 16/05/2016 a 04/06/2016 (20 dias).\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 04/01/2016 a 06/01/2016 (03 dias). LOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nLOUVADA nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017396/2016 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 07/01/2016 a 18/01/2016 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007264/2016 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 04/04/2016 a 17/04/2016 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010357/2016 - FRANCESCO CONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208448, correspondente ao período de 04/04/2016 a 07/04/2016 (04 dias).\r\n\r\nId: 1966087"
                        ],
                        "1965923": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.020796/2016 - TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES, Analista Processual, Id. Funcional nº 43935800. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 03/05/2011 a 30/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.021327/2015 - LUIZ CLAUDIO FÁBREGAS DA COSTA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id. Funcional nº 20579640. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 14/07/2015, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.023253/2016 - DULCE ÂNGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO, CPF nº 867.841.378-68. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 14, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1965923"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1966109": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria nº 465, de 02 de fevereiro de 2016, da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGENERSA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO AGENERSA Nº 01/2016. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote. DATA DIVULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO: 27/06/2016 - 16h. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2016, às 10h. DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 05/07/2016, às 10:30h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br. OBJETO: Prestação de serviços de agenciamento e administração de estagiários, conforme condições especificadas no Termo de Referência - Anexo I. NÚMERO DA LICITAÇÃO NO SIGA: 18039. PROCESSO Nº E-12/003/358/2016. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no portal de compras do Estado - SIGA, podendo, alternativamente, ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A4 (75g/m2), na Av. Treze de Maio, nº 23 - 23º e 26º andares, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 09 às 16:30h. Esclarecimentos no e-mail epregao@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1966109"
                                ],
                                "1966215": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 063/2016. PARTES: DETRAN-RJ E R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição de 1.500 caixas de etiquetas adesivas para decalque de chassi. PRAZO: 6 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do presente extrato. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00933. VALOR ESTIMADO: R$ 98.850,00 (noventa e oito mil oitocentos e cinquenta reais). GESTOR: Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional 4275185-3. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Decretosnºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/937/2016.\r\n\r\nId: 1966215"
                                ],
                                "1966348": [
                                    "I - Edital",
                                    "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 - LOTERJ disponível no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, bem como no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. Processo nº E-12/080/569/2016.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, que mantenham creches comunitárias nas comunidades localizadas no Jardim Batan, Realengo e/ou Cidade de Deus, Jacarepaguá e/ou Vila do João, Complexo da Maré, na Cidade do Rio de Janeiro, interessadas em firmar Termo de Fomento com a LOTERJ, observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Plano de Trabalho, Anexo II - Minuta do Termo de Fomento e Anexo III - Termo de Referência, cujas definições fazem parte do edital, independentemente de sua transcrição.\r\n\r\nValor Total Estimado até R$ 6.000.000.00 (seis milhões de reais), conforme abaixo:\r\n\r\nLOTES:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\n1 - Jardim Batan\r\n\r\nAté R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\n2 - Cidade de Deus\r\n\r\nAté R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\n3 - Vila do João\r\n\r\nAté R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016:\r\n\r\nEVENTO:\r\n\r\nPRAZOS:\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\n27/06/2016\r\n\r\nData limite para entrega da Proposta Preliminar:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nInterposição de Recursos:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n19/08/2016\r\n\r\nDivulgação dos Recursos para fins de impugnações:\r\n\r\nAté 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nDivulgação da Declaração do Resultado Final:\r\n\r\nAté 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nHomologação do Resultado:\r\n\r\nAté 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nEntrega da Proposta Final:\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nDocumentação e Celebração do\r\n\r\nTermo de Fomento\r\n\r\nAté 30/09/2016\r\n\r\nId: 1966348"
                                ],
                                "1966025": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS \r\n\r\nA Empresa pretende contratar serviços de agência de viagens. Os interessados poderão obter o termo de referência através do e-mail compras@imprensaoficial.rj.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. Processo nº E-12/ 079/308/2015.\r\n\r\nId: 1966025"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1965566": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor EDGARD BARROS ARAUJO, Identidade Funcional nº 5028334-0, Assistente Técnico de Identificação Civil, Matrícula 3061772-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-12/061/2486/2015, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em 04/12/2014. \r\n\r\nId: 1965566"
                            ],
                            "1965199": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/601.743/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 296.619-0, Identidade Funcional 5498813 da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 233-1790, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1965199"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1966174": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRCRJ, por intermédio da Escola de Educação Financeira. OBJETO: Promoção de ações direcionadas à educação financeira de consumidores. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2016. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/008/3407/2014.\r\n\r\nId: 1966174"
                                ],
                                "1966173": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/2403/2015, torna público que fica REMARCADA para o dia 28/07/2016, às 12:00h, a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 26/2015, anteriormente designada para o dia 01 de julho de 2016, às 12:00h, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Alfândega, n° 375A - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 140,70 m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1966173"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1966132": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/16, de 27 de abril de 2016, toma público o CANCELAMENTO das Notas de Lançamento, relativas aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/050190/2010\r\n\r\n51000707-3\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\nE-04/050191/2010\r\n\r\n51000708-1\r\n\r\n06/08/2010\r\n\r\nE-04/035/139//2015\r\n\r\n51003425\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\nId: 1966132"
                            ],
                            "1966112": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.03 - BONSUCESSO, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, no uso de suas atribuições previstas na Resolução SEFCON nº 3.310/1999, em consonância com o art. 3º do Decreto nº 25.358/1999, cientifica o contribuinte BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS, de inscrições estaduais abaixo relacionadas, das reconstituições dos seguintes processos, a contar de 15 dias da data da publicação, podendo se manifestar no prazo de 30 dias a contar da ciência:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº\r\n\r\n86.013.533\r\n\r\nE-04/129.597/2012\r\n\r\n03.328.426-6\r\n\r\n86.013.533\r\n\r\nE-04/129.595/2012\r\n\r\n04.022.714-2\r\n\r\n77.880.976\r\n\r\nE-04/129.592/2012\r\n\r\n03.328.428-2\r\n\r\nId: 1966112"
                            ],
                            "1966111": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação nº 459543-50/1\r\n\r\nEmpresa: COMÉRCIO DE PNEUS E CÂMARAS VIANNA LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Tenente Coronel Adalberto Mendes 570, Fundos.\r\n\r\nBairro: Manejo - Resende - RJ - CEP: 275211-31\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.941.437\r\n\r\nId: 1966111"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "1965894": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Cooperação recíproca, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, relacionadas ao Estágio Curricular Remunerado dos estudantes da FAETEC. VALOR ESTIMADO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no Diário Oficial. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-11/001/170/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1965894"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1966042": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato AgeRio/PAT nº 02/2016.PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING RIO DE JANEIRO (ABF-RIO).DATA DA ASSINATURA: 25/05/2016.OBJETO: PatrocínioLIMITE: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PRAZO: Até 14/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/310/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2016.\r\n\r\nId: 1966042"
                                ],
                                "1966157": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Max Segurança Máxima Ltda. OBJETO: Quitação da quantia relativa prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada no período de 09/05/16 a 31/05/16. VALOR: R$ 6.544,07. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2016. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 23 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/647/2016. \r\n\r\nId: 1966157"
                                ],
                                "1965942": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/010/16. PARTES: CODIN e NORIVAL ALMEIDA CRESPO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de desmontagem e montagem, embalagens e transportes, com caminhão tipo “BAU”, visando transporte de mobiliários, equipamentos, processos e materiais de expediente no âmbito do escritório descentralizado da CODIN no Município de São João da Barra. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação. VALOR: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 24, § 1º, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/126/2016.\r\n\r\nId: 1965942"
                                ],
                                "1966047": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. PARTES: CODIN e a SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 06/06/2016 a 06/06/2017. VALOR: R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. PROCESSO CODIN Nº E-11/30.1590/2010.\r\n\r\nId: 1966047"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1966125": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 013/2016, assinado em 24/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Trabalho técnico social a ser realizado nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.293.597,94 (hum milhão, duzentos e noventa e três mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1645/2014.\r\n\r\nId: 1966125"
                            ],
                            "1966124": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2015, assinado em 17/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER e a Empresa ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual, com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.190.522,81(oito milhões, cento e noventa mil quinhentos e vinte dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.000651/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 005/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3052/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 101/2013, assinado em 17/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.348,32 (cento e sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/767/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2014, assinado em 29/04/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO KYOCERA-SOTER.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias (trinta dias).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3211/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2016.\r\n\r\nId: 1966124"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1966160": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 039/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E DE DOCUMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DA CEDAE - SASB\".\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.210.316,64 (sete milhões, duzentos e dez mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.235/2015 (CN nº 204/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1966160"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1966210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Cooperação Técnica, sem alteração do valor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo prazo de 12 (doze) meses do Termo de Cooperação Técnica, a partir da data do término de sua vigência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/027/2014.\r\n\r\nId: 1966210"
                            ],
                            "1966161": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 ... a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, nos dias 02, 03 e 06 de junho de 2016, das 9h às 16h, na Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 ... a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2016, das 9h às 16h, na Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP...\r\n\r\nId: 1966161"
                            ],
                            "1966096": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2016, que tem como objeto aquisição de mobiliário para UPP's, CPP e DH, conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE N° 016/2016 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h, do dia 07.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h, do dia 07.07.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/354/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel: 2276-6536.\r\n\r\nId: 1966096"
                            ],
                            "1966080": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (37 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n29735351\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n29177723\r\n\r\nCarlos Henrique do Amaral Borges\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n29954843\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n29589657\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n29538157\r\n\r\nElton Vieira Berriel\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n29635934\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n29390672\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n30035678\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n29466423\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n29497248\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (75 VAGAS, 150 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n27,75\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29591643\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29531772\r\n\r\nLuciano J. G. Borges\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29609747\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29724953\r\n\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29574307\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29876338\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29856558\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29539021\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29718350\r\n\r\nMario Omar M. da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5656672\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29360846\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n20,75\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29644658\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29926556\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29604079\r\n\r\nWashington Novaes da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32411650\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da Silva Dias\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n19,00\r\n\r\nId: 1966080"
                            ],
                            "1966205": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO a relação dos candidatos que foram considerados INDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0534932-0\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n0526727-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\n0529724-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA H. BATISTA\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n0510944-2\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARAES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAÍRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n0525042-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONCA\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO C. BROXADO PONSADILHA JR\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que o candidato abaixo mencionado foi CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social, em face da decisão exarada pela Banca Examinadora, na forma do item 16 e seus subitens do Edital do precitado concurso.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nOBS: Fica aberto o prazo para a interposição de recurso, conforme o disposto no item 17.1.7 do Edital do precitado concurso.\r\n\r\nId: 1966205"
                            ],
                            "1965895": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 49/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao BPRV/PMERJ. PRAZO: Exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 11.109,00 (onze mil cento e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/75/2015. Dispensa nº 008/2015-PMERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.12.2015.\r\n\r\nId: 1965895"
                            ],
                            "1965896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao BPRV/PMERJ. PRAZO: Exercício de 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.869,06 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/75/2015. Dispensa nº 008/2015-PMERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2016.\r\n\r\nId: 1965896"
                            ],
                            "1966214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: DA CLÁUSULA QUINTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA), passando a vigorar da seguinte forma: \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato, relativas às unidades de saúde (HCPM, HPM-NIT, CFR, PPM/OLARIA, PPM/SJM,) correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33.90.39.76\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06122000281110000\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (FUSPOM). VALOR MENSAL: R$ 34.600,80 - VALOR TOTAL: R$ 242.205,60. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2016. FUNDAMENTO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/197/2014.\r\n\r\nId: 1966214"
                            ],
                            "1966177": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/184/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos de laboratório de análises clínicas, conforme especificado no Anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.884.951,70.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1966177"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1966137": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes, citados abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 09 às 17:00 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr. nº 3021558-6, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/384/2014.\r\n\r\nALINE LANDIM FARANI FARIA, matr. nº 4907976-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/495/2014.\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA, matr. nº 4915216-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3309/2014.\r\n\r\nVALQUIRIA MIRANDA VARGAS, matr. nº 3021570-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/397/2014.\r\n\r\nELLEN CHRISTINE FUGUEIREDO DE SOUZA, matr. nº 3026622-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9477/2013.\r\n\r\nMONIQUE ALVES LEITE, matr. nº 4914555-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/2669/2014\r\n\r\nJAQUELINE BORGES AZEVEDO, matr. nº 3025840-4, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3124/2014.\r\n\r\nROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS, matr. nº 4912753-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/490/2014.\r\n\r\nMONICA SANTABA DE ANAIDE ROJAS MONTANO, matr. nº 3021096-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/338/2014.\r\n\r\nALDOMIRA FERREIRA DE LIMA, matr. nº 3024232-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/392/2014.\r\n\r\nId: 1966137"
                            ],
                            "1966120": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2016, Processo nº E-08/001/5221/2015, registro de preços para a aquisição de medicamentos para atendimento a Central de Atendimento a demandas judiciais (Canaquinumabe), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1966120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966114": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 06/2016, referente ao Processo nº E-08/007/2261/2015, cujo objeto era a contratação de serviço de confecção de crachás, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1966114"
                            ],
                            "1966195": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2027/2015, cujo objeto é a aquisição de bolsas de coleta de sangue simples, bolsas de transferência e de congelamento de medula óssea que a Empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e ACTS DO BRASIL LTDA interpuseram RECURSOS contra decisão da Pregoeira que declarou vencedora as Empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Item 02) e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Item 05), sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivo, tanto as razões recursais quanto as contrarrazões apresentadas pelas empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e devem ser conhecidos. Considerando os termos dos recursos e contrarrazões apresentados, considerando o Parecer Técnico de fls. 1005/1006 e manifestação da Coordenação de Licitação de fls. 999/1003, e, após análise da Diretoria Jurídica de fls. 1008/1014, o Diretor-Executivo da Fundação Saúde, decide pelas razões expostas nos autos do processo, negar provimento aos Recursos contra decisão da Pregoeira, e manter a decisão que adjudicou o objeto da licitação às Empresas PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Item 02) e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Item 05).\r\n\r\nId: 1966195"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1966053": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 834 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 95, de 21.12.2000 e alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01.01.2003 e pela Resolução DPGE n° 568, de 14.03.2011, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho 2016 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1966053"
                    ],
                    "1966016": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 836 DE 23 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5° da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCódigo: 1161\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nManut Ativid Operacionais/ Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas \r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n1.095.887 \r\n\r\nRealização de Testes de DNA para População Hipossuficiente 03.092.0047.2257\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n66.785 \r\n\r\nPromoção de Comunicação em Direitos 03.092.0048.8246\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n70.000 \r\n\r\nApoio à Promoção do Acesso à Justiça pelo FUNDPERJ 03.092.0047.8248\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n568.904 \r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas \r\n\r\n576.904 \r\n\r\nApoio à Educação em Direitos na Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0048.8249\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n574.387 \r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas \r\n\r\n576.904 \r\n\r\nApoio à Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho pelo FUNDPERJ 03.092.0049.8254\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n1.293.112 \r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas \r\n\r\n277.403 \r\n\r\nInclusão do Condenado Criminalmente e do Egresso no Mercado \"Novos Caminhos\" 03.092.0047.5448\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n67.268 \r\n\r\nApoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n416.976\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas \r\n\r\n3.315.573 \r\n\r\n4590 - Aplicações Diretas\r\n\r\n150.000 \r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n8.566.769\r\n\r\n3391 - Aplicações Diretas\r\n\r\n483.333\r\n\r\nId: 1966016"
                    ],
                    "1966055": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.06.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de junho de 2016, VITOR REIS DA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão da Informação, símbolo DG, resultante de transformação do cargo de Subcoordenador de Contratos e Licitações, anteriormente ocupado por Rachel Panzera Peixoto, ID Funcional 43969321, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2016, RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de junho de 2016, MONICA MARIA DA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de junho de 2016, DEBORA JANE CATIZANO SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de junho de 2016, PEDRO HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de maio de 2016, THAIS DA SILVA ALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, para exercer a função de Secretária da Coordenação, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2016, TIAGO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2016, FLAVIO SANT'ANNA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2016, RENAN MARQUES CANDIDO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, GISELE COELHO NOVAES DE BRITO, ID Funcional nº 50065939, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, MELANIE LUCIANA GUIMARAES, ID Funcional nº 43968333, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, MARIANA ESTEVES FERREIRA, ID Funcional nº 44125100, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, RENATA QUARESMA, ID Funcional nº 43968449, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, MARCIA SHEENY DE ASSIS, ID Funcional nº 44121016, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL, ID Funcional nº 50310313, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1966055"
                    ],
                    "1966054": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.06.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/917/2016 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensor Público, matricula 3089592-4. ANOTE-SE, para fins de triênio, o tempo de exercício da advocacia, no período de 17.09.2013 a 30.09.2015, no total de 744 dias, e para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Superior Jurídico, no período de 01.10.2015 a 29.02.2016, no total de 152 dias, nos termos do art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1999 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensor Público, matrícula nº 815797-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 14.05.2009 a 12.05.2014 nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/81/2016 - LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, Defensor Público, matrícula nº 969475-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.497/2003 - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, Defensor Público, matricula 877367-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço público prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 12.06.1991 a 08.11.1993 e de 01.11.1994 a 20.06.1999, no total de 2.574 dias, nos termos da Lei n°530/82, tornando sem efeito o despacho de 27.03.2003, publicado no D.O. de 01.04.2003.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1950/2014 - CINTIA SOUZA, Técnico Médio, matrícula 972953-4. CONCEDO o aumento de 10%, 15% e 20% de triênio, correspondentes ao direito à percepção do 1°, 2° e 3° triênios, com validade a contar de 08.08.2011 e de 21.07.2014, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. Tornando sem efeito o despacho de 05.08.2014, publicado no D.O. de 18.08.2014.\r\n\r\nId: 1966054"
                    ],
                    "1966026": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a AT ELEVADORES LTDA. - EPP, com validade a contar de 13 de junho de 2016: os servidores Taciana Garcia, mat. 972928-6, Artur Barbosa Nunes, Francisco Burjack Maranhão Gomes de Sá, Contrato nº 027/2016, de acordo com a sua Cláusula Sétima, parágrafo primeiro. Processo administrativo nº E-20/001/792/2016.\r\n\r\nId: 1966026"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1965878": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 27948.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ALINE BARBOSA MARINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0918821. \r\n\r\nPARTES: UNESA-ESTACIO DE SÁ e ALISON MENDES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA43144.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e ANA ANGELICA GOMES BRANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8822184.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e ANDRE ZACARIAS SILVA DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA31288. \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA- PUC e ANDREA PUGLIESE SALGADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7757639. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO e ANDRESSA MOREIRA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0464454. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO e ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0210905. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3626921. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e BRUNA ATHAYDE TAVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9928615. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5397812. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRUNA TARABOSSI PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA54677.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e BRUNO MAGALHAES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7787475. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ANHANGUERA e CAIO GOMES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0891758. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAMILLA PORTO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4225270.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e CARLOS ATHILIO MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9869927. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e CARLOS WELLINTON MARCULINO DA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0545111. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA BOUCHARDET DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº430014. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e CECILIA MARIA MORAES AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0643025.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CICERA POLLIANE DE ALENCAR CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8733511. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8199254. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e CLEIDIANE GOMES DE AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0444151. \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e CORA PERES JENSEN ARARIPE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA90636. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e DANIELLY CORDEIRO MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA86813. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DÉBORA OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9378349. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESÁCIO DE SÁ e EDILAINE ROSA JULIÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7805698. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e EDIVALDA FERREIRA MARCOS DOS SANTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA45167. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e EDNA DO NASCIMENTO ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA32118. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO e EDUARDO PAIM CALDAS DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA95808. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI e ELVYS GERSON DE FRANÇA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9836436. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e FABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9953785. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA82614.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e FELIPE MARTINS COIMBRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9349024. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e FERNANDA BARBIERI SOUZA DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8802756. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA CRISTINA RIBEIRO PINTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8318469. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA38962. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA MADEIRO DE SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8627741 .\r\n\r\nPARTES: IBMEC RJ e GABRIELA AMORIM RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA20054. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA LACERDA PEREIRA DO VALLE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0725483.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e GABRIELA MENCARI OSORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5099710. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e GABRIELLA OLIVEIRA FARIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA91304. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA32803. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e GUILHERME DE SOUZA NEGREIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7179417. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e INGRID CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0757923. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ISABELA CUNHA HELT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AE60990. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JAQUELINE SCHEINER BARBOZA LONGOBUCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8488412. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) e JOÃO PAULO MARTIN DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA54795. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) e JÚLIA GALDINO ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9959186.\r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e JULIANA SILVARES GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 58166.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e KAIO FILIPE DUTRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6223899. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM e LAILA SARÉ XIMENES PONTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9450206. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LAIS DA ROCHA MARTINS DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9096054. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) e LAIS MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA68864. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO e LEONARDO GUIDO GOULART AMBROSIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6105848. \r\n\r\nPARTES: CANDIDO MENDES e LEONARDO RUIZ CARR TABOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2016 até 31/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8915796. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LETICIA DUARTE MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9317113.\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e LUANA DA COSTA LENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9546380. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUANE PALOMA PEREIRA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA37262. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RJ e LUCAS GUIDA BABINSKI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8400421.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e LUCAS LIMA VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0512301.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIS FELIPE CARNEIRO GIFFONI DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8930472.\r\n\r\nPARTES: UNIG e LUIZ HENRIQUE DE CASTRO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1259050. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - IBMEC RJ e MAITE RIBEIRO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4841925. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARCELLE MEDEIROS TAVARES SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5830698.\r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e MÁRCIA DE AMURIM DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 608055.\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA MANTENEDORA DO UNIFOA e MARCUS VINICIUS PINTO FRANCISQUINI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA59645 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e MARIA MARIANA RODRIGUES PONTES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9158036.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF e MARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9796045. \r\n\r\nPARTES: UFRJ e MARIANA SCHITTINO VIEIRA DO CARMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8642978.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANNA DA COSTA CARDOSO PINTO SILVA . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA58790. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARINARA MENEZES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7671348. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARISETE VALORY DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 888531.\r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e MARYANE SOARES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9610735 .\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e MATHEUS DA SILVA CASTRO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9860213. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MELISSA VIEIRA DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA66996. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e MILENE CRISTINA GEVÚ COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4577939. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATÁLIA DO NASCIMENTO SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8187693. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATHALIA ANASTÁCIO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0282409.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e NAYANA GOUVEA VERAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7634820.\r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PATRICIA RAQUEL DE ALMEIDA SOUZA CANDIDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA38187.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PAULA DE ALMEIDA RIBAS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7328800.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PAULA PINTO BERFORD GUARANÁ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9934259. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLÔNIA GERMANO LEITE . \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8141232. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RAFAEL DA SILVA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8964698. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA e RAFAEL NOSS DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8964698. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e RAFAELA RODRIGUES MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA43006. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RAFAELLA MATOS COUTINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7655746. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO e RAPHAELA BARBOSA DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7820053. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RENATA CRISTINA SOARES GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2122131. \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e SAMUEL DA SILVA DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA62195. \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA e SARA CRISTINA LAFAYETTE SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/06/2016 até 12/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8028186. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO e SHAYANNE VICTORINO DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6588531. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e SIMONE PEREIRA BENEVIDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8550109.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e STEPHANIE CORREA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4633024. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e SUELEN DA SILVA GUIMARAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 737811 .\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e TABATA LARISSA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5369341. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e TATIANA DA SILVA GONÇALVES ROQUE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6432602.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e TATIANA DE CAMPOS BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA53801. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAIS LUIZA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 376950. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e THAYNA MACHADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº EA29506.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e THIAGO HENRIQUE MUSA PORTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9311423. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE DIREITO DA UERJ e THIAGO LUIZ BELLO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA99255. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e VALENTINNA FARIA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 630280.\r\n\r\nPARTES: ANHANGUERA e VANIA CLICIA DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8567623. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VICTOR CRISTIANO GOMES SERRANU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9856321.\r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e VICTOR HUGO ALVES DE MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/06/2016 até 06/12/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 669901.\r\n\r\nPARTES: UFRJ e VICTORIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1514931. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e VIVIANE AMARO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9306808. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) e WALKYRIA CALIXTO CECHERELLI DE RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7809916.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e WALLACE NOVAKOSKI DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8851856 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e YOHANE GAMIZ ANCEL NEUMANN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2016 até 30/11/2016.\r\n\r\nId: 1965878"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1966346": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 181/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 603.237,95 (seiscentos e três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n16.116,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.116,75 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n531.811,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n531.811,20 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.310,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n21.310,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966346"
                    ],
                    "1966344": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 179/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n207.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n302.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMP., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MANUT. DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS PUB. MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n207.000,00 \r\n\r\n420500 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n42050 - SUPERINTENDENCIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24/06/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966344"
                    ],
                    "1966345": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 180/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 45.248,45 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n1.27.812.0151.1022 - IMPLANTACAO DA PRACA DA CULTURA E DOS ESPORTES - PEC \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n45.248,45 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.248,45 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro, em 31/12/2015, disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 013.00647023-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de junho de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1966345"
                    ],
                    "1966309": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1061/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria MPS 170/2012, art. 3º, nomear os membros abaixo relacionados para compor o “Comitê de Investimento” dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nFrancine Abreu Rodrigues Frederico\r\n\r\nMatrícula nº 19607 CPF 102457707-47\r\n\r\nCatharine Fonseca de Sá\r\n\r\nMatrícula nº 34995 CPF 107879057-47\r\n\r\nMayanna Silva Pinto\r\n\r\nMatrícula nº 21485 CPF 096433487-92\r\n\r\nRobson Oliveira Chipolecho de Sá\r\n\r\nMatrícula nº 21497 CPF 091876327-48\r\n\r\nZélia Silveira Kelby Rangel\r\n\r\nMatrícula nº 18964 CPF 072699047-74\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nEvandro Dias\r\n\r\nMatrícula nº 23958 CPF 030524997-50\r\n\r\nRômulo Rangel\r\n\r\nMatrícula nº 12581 CPF 017810627-57\r\n\r\nElizabete Maria de Assis Rangel\r\n\r\nMatrícula nº 7969 CPF 001063627-71\r\n\r\nJonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nMatrícula nº 2956 CPF 717742977-87\r\n\r\nPaulo Fernando Tavares Balthazar\r\n\r\nMatrícula nº 13170 CPF 840671527-87\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1062/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 581/2016 que nomeou Paulo César Risso de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Mário Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1063/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Wanessa Rodrigues Gouveia Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Es portes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Mário Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1966309"
                    ],
                    "1966327": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1055/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcia Cristina Ferreira Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Assessor Chefe de Serviços Sociais, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1966327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1966320": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0056/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000089-P-PR\r\n\r\nCONVITE nº 056/2016\r\n\r\nCONTRATADA: K.M.X CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.789.002/0001-25 \r\n\r\noBJETO: Obra de contenção de talude em Rio Preto. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 129.102,28 (cento e vinte e nove mil, cento e dois reais e vinte e oito centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1966320"
                    ],
                    "1966322": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 023/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura, arrecadação de ISSQN, demais tributos municipais e taxas diversas do Município; aplicação financeira da disponibilidade de caixa nos mínimos patamares de mercado, arrecadação de carnê de IPTU com espaço publicitário da Instituição Financeira em suas capas e/ou contracapas, conforme descrito no Anexo XI do Edital.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de julho de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1966322"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1965585": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 08/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação e Programação do Cofinanciamento Estadual 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de ju nho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n‘ADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965585"
                    ],
                    "1965586": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 09/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação de Saldos do Cofinanciamento Federal 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua apro vação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965586"
                    ],
                    "1965587": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 10/2016\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme a Assembleia Geral Ordinária do dia 17 de junho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Plano de Ação do MDS 2016;\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 22 de ju nho de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016.\r\n\r\nADRIANO RANGEL PARREIRA\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1965587"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1966325": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes-CODEMCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.010.000023-8-PR, convite nº. 002/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de sonorização para atender a CODEMCA, à licitante joman audio vídeo ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.703.046/0001-02, com o valor total de R$ 71.920,00 (setenta e um mil, novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 17 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Presidente Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1966325"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1966323": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2016.044.000003-8-PR\r\n\r\nPregão nº 002/2016 \r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 163.002/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.848.430/0001-00, através do processo nº 2016.115.002383-9-PA, ratificando a decisão do pregoeiro proferida durante a sessão para a realização do pregão epigrafado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude =\r\n\r\nId: 1966323"
                    ],
                    "1966270": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 30/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO A possibilidade de desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPEDRO LUIS BARRETO DE MELLO (Estável) \r\n\r\n11079\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA (Comissionado)\r\n\r\n24881\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO (Comissionado)\r\n\r\n33081\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1966270"
                    ],
                    "1966324": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO- PREGÃO 002/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, processo nº 2016.044.000003-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, em consequência, HOMOLOGO a licitação em epígrafe, bem como ADJUDICO seu objeto à licitante vencedora do registro do único item do pregão em tela, a saber, VITOR S. FERREIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 23 de junho de 2016\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ = \r\n\r\nId: 1966324"
                    ],
                    "1966271": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1966271"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1966287": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 270/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em reunião ordinária realizada no dia 14 de Junho de 2016, após a apresentação do parecer favorável da Comissão de Finanças, o Conselho aprovou a prestação de contas do Projeto “Ampliando os Horizontes”- Instituto Profissional São José, exercício 2014, com 10 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de Junho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\n*Republicada por incorreção\r\n\r\nDeliberação 273/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, o Conselho reprovou a prestação de contas do Projeto “Preciso de Você”- Casa do Pequeno Jornaleiro, exercício 2011, com 12 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 274/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, o Conselho reprovou a prestação de contas do Projeto “Educação e Arte”- Casa do Pequeno Jornaleiro, exercício 2011, com 12 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 275/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, o Conselho reprovou a prestação de contas do Projeto “Educação e Arte”- Casa do Pequeno Jornaleiro, exercício 2012, com 12 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nDeliberação 276/2016\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o relatório, parecer e certificado da Auditoria de Convênios e após a apresentação do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, o Conselho reprovou a prestação de contas do Projeto “Preciso de Você”- Casa do Pequeno Jornaleiro, exercício 2012, com 12 parcelas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1966287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1966220": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28/07/2016 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-MUZ2782, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R030895, ARAPIRACA/AL, CONS NAC HONDA LTDA, JANARY MARIA DA SILVA; 2-KMZ1056, HONDA, 1996/1996, 9C2MC270TTR001720, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO SALVADOR FERREIRA; 3-LBH8211, REB, 1996/1996, 9ANF13330TM003468, RIO DE JANEIRO/RJ, NACIONAL LEASING SA ARREND MERCANTIL; 4-KYM0870, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R832556, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELICA NASCIMENTO ROSA, BANCO FINASA SA; 5-HCN0688, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R012567, BELO HORIZONTE/MG, ROBSON BOY BARBOSA; 6-LSW0062, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR104634, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JOSIMAR JOSE SANT ANNA ; 7-BOX6777, GM, 1994/1994, 9BGLL19BRRB312138, SÃO PAULO/SP, ROBERTO MANCO; 8-KMU8530, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC612394, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 9-KXV8234, FIAT, 2012/2012, 9BD195102C0329416, MACAÉ/RJ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PRIME LOG LOG E TRANSP LTDA ME; 10-KXW5710, FIAT, 2012/2012, 9BD195102C0329182, MACAÉ/RJ, PRIME LOG LOG E TRANSP LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 11-MPN9115, VW, 1997/1998, 9BWZZZ30ZHT112453, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WANDERSON ALVES DE SIQUEIRA; 12-NYQ3438, FIAT, 2010/2011, 9BD27803MB7353009, ALCOBACA/BA, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCOS DA SILVA ; 13-JNM0669, GM, 1997/1997, 9BGSD08ZVVC714273, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAGNO DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO; 14-LAO3764, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB656949, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILTON CESAR CATARINO MANGUEIRA ; 15-CYA4120, VW, 2000/2000, 9BWCA15X1YT209057, SÃO PAULO/SP, BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS; 16-KUD7760, GM, 1991/1991, 9BGKS08VMMC329264, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, EDSON FRANCISCO DA SILVA ; 17-KRB0875, FIAT, 1995/1996, 9BD146107S5617900, NOVA FRIBURGO/RJ, CARLA ALVES ANTUNES DA COSTA, CONTINENTAL BANCO SA; 18-LOZ8190, CITROEN, 2006/2007, 935ZBPMMB72012153, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE LUIZ FARIA JUNIOR; 19-HGP9099, GM, 2010/2011, 9BGXH68P0BC186492, PIRAPETINGA/MG, BV FINANCEIRA S A C F I, ENILSON FARIA DE PAULA ; 20-KNL9525, FIAT, 1998/1998, 9BD178026W0634049, BOM JESUS DO NORTE/ES, BANCO ABN AMRO REAL S A, HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA; 21-LCH5152, GM, 1998/1998, 9BGKS08BWWB422036, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOÃO SOARES RIBEIRO; 22-KMU6520, GM, 1995/1995, 9BGLK19BSSB320229, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELCIO FAGUNDES CABRAL; 23-CEG6240, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT167268, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ABN AMRO REAL SA, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA GOMES; 24-KQI6273, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VT174301, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GECY APRIGIO; 25-KMU8086, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB074280, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, VERA MARCIA ALVES MAIA MALAFAIA DOS SANTOS; 26-LOH6572, GM, 2002/2003, 9BGTT75F03C124744, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, ROSE CRISTINA DA SILVA ; 27-LIA2899, GM, 1991/1991, 9BGJK11VMMB009231, RIO DE JANEIRO/RJ, PAULO RENATO LESSA FERREIRA ; 28-KTT5816, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT073269, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, IVAN AUGUSTO MOURA JUNIOR; 29-KTM9588, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB104959, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO DO NASCIMENTO; 30-MQB8298, GM, 1988/1988, 9BGJG11YJJB049251, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NEILTON DE AZEVEDO VASCONCELOS; 31-JOB9904, FIAT, 2002/2002, 9BD17834422344253, NANUQUE/MG, CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE AGUIAR; 32-JNK9359, VW, 1996/1997, 9BWZZZ327TP056736, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO BARROS PESSANHA NETO; 33-KMU9086, FORD, 1995/1995, 9BFZZZ54ZSB768726, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DILMA RANGEL RUELIS; 34-KSX9672, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT002218, RIO DAS OSTRAS/RJ, DOMINGOS VAZ BALUZ; 35-LRL0405, VW, 2004/2004, 9BWCA05X34P103433, MACAÉ/RJ, ARMANDO DIAS MUNIZ; 36-LBL7636, VW, 1996/1997, 9BWZZZ327TP057517, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELOISA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA ; 37-LBR4527, FORD, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB123563, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SIMONE COIMBRA FARHAT ; 38-KTZ5187, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT065101, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CELESTE MARIA SARDINHA DOS SANTOS; 39-LRX3694, PEUGEOT, 2011/2012, 9362NN6AXCB008807, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PAN S.A, RAFAEL CRESPO; 40-KNL2848, VW, 2000/2001, 9BWAE13X71P002394, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCIO OLIVEIRA DAS VIRGENS; 41-KPD0236, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ55ZNB126486, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, GEZIO ALVES BARBOSA ; 42-KOE9026, FIAT, 2009/2010, 93W245L34A2045545, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARLENE RAMOS FARIA; 43-CGM7462, FIAT, 1996/1997, 9BD178016T0098145, SÃO PAULO/SP, ATLAS RENT LOCAD DE VEICULOS MAQ E EQUIP LTDA ; 44-LCE4630, FORD, 1998/1998, 9BFZZZGDAWB576320, MURIAÉ/MG, JAQUELINE DA COSTA GOMES; 45-KTW2287, FIAT, 1986/1986, 9BD14600003109633, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGINA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO; 46-KUD3258, FIAT, 1986/1986, 9BD14600003107613, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERALDO GOMES RODRIGUES; 47-JLU0185, FORD, 1993/1994, 9BFZZZ33ZPP066845, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALESSANDRO OLIVEIRA CONCEICAO SANTANA; 48-LEC7843, VW, 1969/1969, B9624960, SÃO FIDÉLIS/RJ, BENEDITA DA SILVA COSTA DA MATA; 49-KSS6107, VW, 1985/1985, 9BWZZZ11ZEP038475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ESTEVAO MARCIO BARBOSA AFONSO; 50-JKX3968, GM, 1994/1994, 9BGSC08WRRC607389, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS FELIPE DE BARROS RODRIGUES ; 51-MTF0155, VW, 2009/2010, 9533A62R2AR016749, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 4ª VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, BANCO BRASIL S/A , MULTIVERSO SOLUCOES LTDA ME ; 52-LPU9297, M.BENZ, 2010/2011, 9BM384067BB769224, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMPRESA S SALVADOR LTDA EPP; 53-LQG8228, TRAXX, 2007/2007, LAAAXKHE470001346, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, HERMES ALVES ROLIM FILHO; 54-LVA0751, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R033091, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA ; 55-KZD3662, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59AM000978, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA, ANTONIO MIGUEL PACHECO; 56-S. INF., KASINSKI, 2001/2001, 93FSC050K1A002581, S. INF., REMOTHE MOTOS LTDA ME; 57-LBB8358, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30214R620635, RIO DAS OSTRAS/RJ, MARCO ANTONIO NUNES DE LIMA ; 58-KUH4711, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R018254, SÃO GONÇALO/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 59-KRC4797, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR015178, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIA HELENA NICOLAU RODRIGUES; 60-LUB1588, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R067655, SÃO FIDÉLIS/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 61-LMH8988, SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL09C0530757, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CEIRTO JERONIMO DE VASCONCELOS; 62-KRE0746, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R891992, NOVA IGUAÇU/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 63-LAH7250, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R044194, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DOUGLAS GOMES DA SILVA; 64-LOZ8567, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R015476, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, DIEGO CARNEIRO DE CARVALHO; 65-LUT2307, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R122064, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALESSANDRA DE MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA; 66-KXE2796, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R635899, RIO DE JANEIRO/RJ, BRUNO SANTOS DESIDERIO RAGOSO; 67-KWE9196, HONDA, 2013/2014, 9C2KC1680ER417822, SÃO FIDÉLIS/RJ, ITAU ADM DE CONSÓRCIOS LTDA, FLAVIANO CORREA DA SILVA ROSA; 68-KNY6214, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR194597, CABO FRIO/RJ, SANDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ; 69-LNX6028, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R020301, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JANETE LAILA APARECIDA RAMOS DE CARVALHO; 70-LPQ8689, DAFRA, 2010/2010, 95VFU1C5AAM002146, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONS REGIONAL WA S C LTDA, RAQUEL APARECIDA PESSANHA; 71-LOV8953, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R105493, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RODRIGO MENDES FARIA; 72-LKV3891, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M214333, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGILDO GARCIA BATISTA; 73-KVR8124, DAFRA, 2011/2012, 95VGF3G2BCM004452, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE OSVALDO HENRIQUE FILHO; 74-LQB6639, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4810BR007726, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA SALVADORA NUNES PACHECO, BV FINANCEIRA S A C F I; 75-KVA2865, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R104997, MAGÉ/RJ, BANCO FINASA SA; 76-KRC0691, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250XWR086452, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONDINALDO MENDES PAES; 77-LSF0221, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R134365, SÃO GONÇALO/RJ, ESIO CESAR CALVET; 78-KNT8868, HONDA, 2008/2008, 9C2MC35008R121147, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO EDUARDO RODRIGUES DE SIQUEIRA; 79-LNV6734, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR015213, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, GILBERTA MIRANDA GOMES; 80-LKN5345, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R035745, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 81-LKD8811, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R011307, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARIANGELA PESSANHA DA SILVA; 82-LNW8427, HONDA, 2002/2002, 9C2MC35002R027128, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALISSANDRO PEDROSA LOPES; 83-LPK0766, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R003105, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA, EDMAR GOMES; 84-LQB1991, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R042108, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 85-LNM6209, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R019240, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERENILDO DA SILVA RIOS; 86-LVA2574, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08304R000132, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACILDES ANDRADE DO AMARAL; 87-KQN8609, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR062238, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIO CESAR ALVES; 88-LRM5413, HONDA, 2014/2014, 9C2JC4820ER021127, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ARIVALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR; 89-LNP9032, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R012979, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, CARLOS NEY LICASSALI; 90-KNN8196, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR075578, ITAPERUNA/RJ, GILSON DE SOUZA CAETANO; 91-LPD2795, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R025746, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 92-KUS2967, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04106R834448, SÃO FIDÉLIS/RJ, MARIA DAS GRACAS GANDRA VIEIRA; 93-LTF3460, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR107861, APERIBÉ/RJ, JOÃO BATISTA SILVA DA COUTO, BANCO BRADESCO FINANC SA; 94-KRP0283, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R935472, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 95-LCP7344, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R014805, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ANA CRISTINA NOGUEIRA PEIXOTO GOMES; 96-LOP8936, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R513875, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, MARIA LENILTA MARTINS DE SOUZA; 97-LQC5655, DAFRA, 2011/2011, 95VCA6D8BBM001636, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TIAGO PESSANHA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A; 98-KZS7388, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R005611, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIANE FONSECA DE SIQUEIRA; 99-S. INF., CHARMING, 2012/2013, LTEXCBLB2D1002489, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 100-LUV7096, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R848898, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, CLEBER MAGNO RODRIGUES DE SOUZA; 101-LPO7964, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M291165, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COSME SOARES NUNES, BANCO FINASA S A; 102-KRU1288, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090062808, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO NOGUEIRA DANIEL; 103-MQH5761, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R032701, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GISELI MARTINO DA SILVA BARRETO; 104-KZQ9500, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R025830, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANUSA OLIVEIRA PEIXOTO; 105-MCV4709, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R024180, MACAÉ/RJ, THAIS SILVEIRA PINTO; 106-LNN9154, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R188208, ARARUAMA/RJ, SUELI SANTO CORREA DE BRITTO ANDRADE; 107-DCL7484, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R242786, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO RIBEIRO DOS SANTOS; 108-LPE7183, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R032948, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIANE PESSANHA EDWIRGES DA CONCEIÇÃO; 109-KNO9777, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R187609, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL RICARDO RIBEIRO DA SILVA; 110-KMW7428, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013441, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 111-KNW5309, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR550004, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO DUARTE DOS SANTOS; 112-KRL1416, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090036134, DUQUE DE CAXIAS/RJ, CATIA CILENE GOMES DA SILVA; 113-LKM5534, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBH78M054443, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS; 114-EJQ8289, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1610AR013781, SÃO PAULO/SP, BANCO ITAUCARD SA, RINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO; 115-KNI7110, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR099580, MACAÉ/RJ, JOSE PAULO BATISTA SILVA; 116-LNZ6266, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR019532, RIO DE JANEIRO/RJ, PAULO CESAR DE LIMA BRANDAO, CONS. NAC. HONDA LTDA; 117-KYR2102, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R309093, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO LIMA CRESPO; 118-KMO7742, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R023852, MACAÉ/RJ, JOCEIR LESSA FERRAZ; 119-KUR7612, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R110034, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO DE OLIVEIRA SALVADOR; 120-KXH4025, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR038781, NOVA IGUAÇU/RJ, ROSILENE CARNEIRO DAMASCENO, BV FINANCEIRA S A C F I; 121-KTR0627, HONDA, 1985/1985, CG125BR1457442, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA; 122-LBT7008, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR178398, RIO DE JANEIRO/RJ, CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES; 123-LOL0163, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30213R611638, QUEIMADOS/RJ, GERSON MONTEIRO COIMBRA; 124-KML9536, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R043707, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JESSICA DE SOUZA VALERIO; 125-KUR4454, SUNDOWN, 2006/2007, 94J2XCCM67M015378, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 126-KMY7192, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R019919, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VAGNER DO ESPÍRITO SANTO SILVA ; 127-KVX2166, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08208R025187, MACAÉ/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 128-HHC2321, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R073334, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCUS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO; 129-LLG6372, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR173287, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, CARLOS MAGNO DA SILVA ANASTACIO; 130-KOO1894, HONDA, 1998/1999, 9C2JA010XWR000882, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALCIMARO HONORIO MARTINS; 131-KVD2936, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R121729, MACAÉ/RJ, PATRICK MADALENA AMARAL; 132-LOY9896, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R031479, SÃO FIDÉLIS/RJ, JANE APARECIDAGOMES WERLY; 133-KNM5822, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R058403, NOVA FRIBURGO/RJ, LUIZ MARCOS SIQUEIRA JALLES, CONSORCIO NAC. HONDA ; 134-HDY1708, HONDA, 2006/2006, 9C2MC35006R039217, MARIANA/MG, MOISES MARIANO NETO; 135-LKI4269, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R096716, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLEBER DE OLIVEIRA DE SOUZA; 136-KQI5157, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR191710, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO JORGE ALVES CORDEIRO; 137-LPB7624, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R048433, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 138-LTR3395, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R018967, CAMBUCI/RJ, LUCIANA MELO DOS SANTOS; 139-LPS4798, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR379575, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO SA, RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA; 140-KNI6255, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR127344, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARIZETE MAGALHAES DA SILVA ; 141-MQA7318, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R036542, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, JULIO CEZAR EUGENIO; 142-KZU7917, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R005288, DUQUE DE CAXIAS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 143-LCD0463, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R029638, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU, BANCO ABN AMRO REAL SA; 144-LPC0410, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R030291, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO , LOPES & CAVALCANTE LTDA ME; 145-KRN1715, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R048608, RIO DAS OSTRAS/RJ, BANCO FINASA SA; 146-S. INF., HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R855275, S. INF., BANCO FINASA SA, ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 147-KWC3550, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4120AR006170, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELLINGTON BARROS DE SOUZA; 148-LNI0083, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR063216, MIGUEL PEREIRA/RJ, MAREGI COM DE MOTOS LTDA ME; 149-LPS8510, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR099089, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, VALQUIRIA SANTOS DE ALMEIDA ; 150-LCL0325, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR022845, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIANO ALVES SOARES; 151-LOD6837, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R008746, NOVA FRIBURGO/RJ, SEBASTIÃO MEIRELLES DUARTE ; 152-HBI2642, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R045665, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RALF RANGEL SARDINHA; 153-LKT5492, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R122213, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERALDO XAVIER DA SILVA ; 154-KPH8826, HONDA, 2013/2013, 9C2KC1670DR453361, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO LIMA HONORATO; 155-LRD2109, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013551, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 156-MRA4574, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08307R002417, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO; 157-KRH0283, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR083570, ITALVA/RJ, ELIANE BARBOSA CARVALHO; 158-KRM1457, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR147798, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, LUIZ CARLOS PEREIRA COUTO; 159-LPH9249, DAFRA, 2008/2009, 95VCB1H589M011283, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RENATA BRAGA GOMES; 160-LQO3557, HONDA, 2012/2013, 9C2HC1420DR016869, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, FABRICIO FERREIRA DA SILVA ; 161-KZS7405, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XFBG66M030771, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 162-MQE3278, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R045108, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA; 163-KXX3897, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R513068, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARINES DA SILVA PEDRA BARRETO; 164-KNR4230, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R026057, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR DA SILVA MENDES; 165-LAH7482, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XCCC77M016751, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 166-KQI4249, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR028846, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUILHERME MONTEIRO MARTINS ; 167-LOD2298, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R135945, TERESÓPOLIS/RJ, VALDIR DE SOUZA ; 168-LNJ5456, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R164930, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISAIAS GOMES DOMINGUES; 169-KUM7125, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNP213984, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE DIAS SOARES ; 170-LOS6904, VW, 2003/2003, 9BWAE03X53P018848, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ARIVALDO BARRETO DOS SANTOS; 171-LNQ8184, VW, 2001/2002, 9BWDA05X32T007343, RIO DAS OSTRAS/RJ, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; 172-KMX0654, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TP510692, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THEREZA CRISTINA BUENO; 173-LBI7780, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT124962, MACAÉ/RJ, VANDERLEI KOK MATTOS; 174-MQC0566, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST066680, VITÓRIA/ES, CRISTIANO PEREIRA; 175-KMU8815, FORD, 1995/1995, VS6BSXWPFSWL84234, CARDOSO MOREIRA/RJ, JORGE GALDINO DE SOUZA; 176-MQH0879, VW, 1993/1993, 9BWZZZ32ZPP030432, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, HERCULES DOS SANTOS CONEGUNDES; 177-KXJ4712, TOYOTA, 2010/2011, 9BRBD48E7B2515663, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ARLETE AREAS ABDU NEME; 178-LJZ3081, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M3736033, SÃO FIDÉLIS/RJ, CARLOS HENRIQUE PECLI; 179-LLM5014, FIAT, 2011/2011, 8AP372111B6007821, NOVA IGUAÇU/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSÉ MARIA DA SILVA; 180-LBY9475, FORD, 1997/1998, 9BFZZZFDAVB163724, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON VIEIRA BARBOSA TOLEDO; 181-JLL6112, GM, 2002/2003, 9BGRD48X03G136733, SERRA/ES, FLAVIO DAMIAO LIMA; 182-KTG5160, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB242350, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ESMERALDO PEREIRA DA SILVA; 183-KTP8731, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT020804, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KATY DUTRA FERNANDES; 184-LOA3524, VW, 2002/2002, 9BWAC03X22P011473, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS ALVES BARRETO; 185-KMM9664, SCANIA, 2000/2001, 9BST4X2A013522263, VIANA/ES, SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PAULINA, BANCO ITAU SA, AGE LOG E TRANSP LTDA; 186-LOI4622, SCANIA, 2002/2002, 9BSR4X2A023534070, VIANA/ES, AGE LOG E TRANSP LTDA, BANCO ITAU SA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; 187-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 188-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 189-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 190-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 191-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CALOI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 192-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BASHAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 193-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENZ, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 194-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 195-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 196-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 197-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 198-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CITROEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 199-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 200-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SEAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 201-LAU7346, FORD, 1996/1996, WFOADXGBBTGK49673, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA; 202-KOJ4114, PEUGEOT, 1999/2000, 8AD2ANFZ9Y5352123, NITERÓI/RJ, PONDEROSA COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME; 203-KMU3056, VW, 1989/1989, 9BWZZZ30ZKT039415, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAMILA FRANCA COSTA; 204-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S.INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 205-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S.INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 206-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHEVROLET, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 207-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 208-KMS6212, FIAT, 1988/1988, 9BD146000J3359352, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSANA VALERIA DE SOUZA GOMES; 209-S. INF, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4210AR100248, S. INFORM., BANCO FINASA S A, LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA; 210-KQJ1662, YAMAHA, 2000/2001, 9C6KE002010033623, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSANA CRISTINA DA SILVA AMARAL DE OLIVEIRA ; 211-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD0C0304109, S. INF., PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA; 212-LPB6699, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R019430, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 213-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 214-MQG2399, HONDA, 1998/1998, 9C2PC210WWR002596, VITÓRIA/ES, ALCIRIO JOSE MARTINS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 17ª REGIÃO; 215-S.INF., CHARMING, 2012/2013, LTEXCBLB4D1005278, S. INF., TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME; 216-EKB8864, DAFRA, 2009/2009, 95VAC1C899M004978, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE LUIZ LOPES LESSA; 217-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 218-LON3851, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R210706, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, IZAIAS DE OLIVEIRA COUTO; 219-S.INF., TRAXX, 2012/2013, 951BXKBAXDB001211, S. INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 220-LQF6576, BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD9C0302097, ITAPERUNA/RJ, LIAMARCIA BOUGAR DE LIMA; 221-KRC7131, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR124354, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CLAUDIO MACIEL BARBOSA; 222-S. INF., DAFRA, 2009/2010, 95VFU1K89AM001083, S. INF., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 223-LNK4750, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R071630, MARICA/RJ, VILSON MOURA DA COSTA; 224-S. INF., TRAXX, 2010/2011, 951BXKBB1BB005024, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 225-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD2C0309554, S. INF., PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA; 226-LQV7022, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4820DR514278, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, LUCIANA DE SOUZA DA SILVA; 227-S. INF., KASINSKI, 2012/2013, 93FSTJXKCDM026392, S. INF., MOTO MANIA CAMPOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 228-KQP8326, HONDA, 2014/2014, 9C2KC1680ER566792, CASIMIRO DE ABREU/RJ, ADM DE CONS NAC. HONDA LTDA, MARIA DE FATIMA PINTO MESQUITA; 229-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD0305714, S. INF., PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA; 230-KZT5977, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R849960, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA LETICIA BARROS MIRANDA DE SOUZA; 231-GYY5484, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R039142, PIRAPETINGA/MG, VALDECI LAGE, BCO BRADESCO S/A; 232-S.INF., TRAXX, 2010/2011, 951BXKBB8BB003206, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 233-LKX5024, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081483, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO AREAS MONTEIRO; 234-S.INF., TRAXX, 2009/2009, 951BXKBB59B001195, S. INF., S C P AMARILLA MARQUES ME; 235-LCF1501, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R003617, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO MELO CARDOSO; 236-S. INF., HONDA, 2011/2011, 9C2JC4120BR716761, S. INF., BANCO PANAMERICANO, MOTO CLASSE; 237-LLK9282, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR505315, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRICIO SILVA BELMIRO RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANC SA; 238-MRS3785, HONDA, 1981/1981, CG125BR1157078, GUACUI/ES, SEBASTIAO VICENTE DUTRA; 239-LRO1096, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R022379, CABO FRIO/RJ, SANDRA PEREIRA BARBOSA; 240-S. INF., HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR523984, S. INF., ALPINA VEICULOS; 241-LQT9710, HONDA, 2013/2013, 9C2KC1660DR516571, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, AYRAN LOPES RIBEIRO; 242-KNL4201, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR055754, ITAOCARA/RJ, ALEXANDRE MONTEIRO DE ANDRADE; 243-MQU4260, HONDA, 1998/1999, 9C2JA010XWR000666, SERRA/ES, JOSE CARLEONES SANTANA SANTOS; 244-S. INF., CHARMING BRAVAX, 2012/2013, LTEXCBLB1D1006274, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 245-S.INF., SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XMJE66M001185, S. INF., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 246-LPO5560, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M288313, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELINA ELLEN DA CUNHA SILVA ; 247-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 248-KUX8652, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R085840, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALAN ALVES DE AZEVEDO; 249-S.INF., HONDA, 2004/2004, 9C2HA07104R028282, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 250-LPE0435, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R034614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GILMARA BATISTA BALDINO; 251-KYF3285, HAOBAO, 2008/2008, 95RHPBJ818M000691, CARDOSO MOREIRA/RJ, JOSE CRACINO DA SILVA; 252-KML7591, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R026592, CABO FRIO/RJ, LUIZ CARLOS NOGUEIRA MACHADO; 253-S.INF., TRAXX, 2010/2011, 951BXKBB7BB007313, S. INF., MOTO VITAL LTDA ME; 254-S.INF., HAOBAO, 2013/2014, 95RHXBBD2EM005826, S. INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 255-S.INF., DAFRA, 2012/2013, 95VJK3L8CDM003853, S. INF., SUPER VEICULOS LTDA, RECON ADM DE CONS LTDA; 256-LPK5606, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M293244, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUSTAVO JOSE SILVA VELASCO; 257-LUU0793, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE047040012060, DUQUE DE CAXIAS/RJ, ELCIO LUIZ; 258-S. INF., SHINERAY, 2013/2013, LXYXCBL01D0452024, S. INF., VIA RIO MOTOS ; 259-S.INF., HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R056123, S. INF., MOTO CLASSE MOTOS LTDA; 260-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD9C0305646, S. INF., PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA; 261-HIM0807, HYUNDAI, 2008/2008, KMHJM81BP8U867587, SÃO PAULO/SP, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, BANCO SANTANDER S A; 262-KVV2697, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R603129, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO BMC S/A; 263-LND6211, VW, 2000/2000, 9BWCB41J1Y4033363, MACAÉ/RJ, BANCO SANTANDER SA, CELIA SALGADO REIS; 264-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 265-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 266-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VESPA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 267-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de ASIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 268-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAEWOO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 269-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LIFAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 270-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LONCIN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 271-KNP4418, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R230126, SÃO JOÃO DE MERIRI/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 272-LOY2789, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R080284, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UILLIAN CESAR DA SILVA CALDAS; 273-LTP0894, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R123595, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 274-KQA8391, VW, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRP304984, NITERÓI/RJ, AMPLA ENERGIA E SERV SA; 275-LUW0416, GM, 2004/2005, 9BGXH80005C115562, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAFE DE LA PAIX COM DE ALIM LTDA, BANCO BRADESCO S A, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO; 276-CIL6507, GM, 1997/1997, 9BGJK19BVVB574549, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE MARIO BARRETO RODRIGUES; 277-KMU2026, VW, 1989/1989, 9BWZZZ23ZKP015051, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, TRIBUNAL TRF02, RODRIGO OFRANTE SALLES; 278-DGS5255, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R030337, SÃO FIDÉLIS/RJ, TEILSON JARDIM CORREA ROSA; 279-KPQ1113, HONDA, 2004/2005, 9C2ND07005R001257, RIO DE JANEIRO/RJ, AILTON FERREIRA MARTINS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A; 280-LRI0139, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R000891, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARGARETE RODRIGUES DA SILVA; 281-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 282-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRAMONT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 283-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TRAXX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 284-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 285-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AVA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 286-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MVK, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 287-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CTM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 288-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 289-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 290-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 291-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 292-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 293-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 294-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 295-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 296-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.;297-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DUCATI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 298-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FOX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 299-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MRX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 300-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAELIM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 301-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HERO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 302-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de JONNY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 303-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DERBI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 304-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAYANG, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 305-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRANDY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 306-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HAOBAO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 307-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AUDI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 308-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHERY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 309-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de EFFA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nCARLOS FILIPE MOCAIBER LOPES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nReferente ao Edital de Notificação e Leilão publicado no D.O. ANO VII N° CLXXVIII, em 28 de dezembro de 2015, bem como no Jornal O Diário nos dias 28 e 29 de dezembro de 2015, no item 364 onde se lê “364-KOR6842, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4120CR556533, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAOLA AZEREDO DA SILVA BRAGA;” leia-se “364-KOR8642, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4120CR556533, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAOLA AZEREDO DA SILVA BRAGA;”.\r\n\r\nCARLOS FILIPE MOCAIBER LOPES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1966220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1966307": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000007-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2016\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 13/06/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1966307"
                        ],
                        "1966308": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000656-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 342/2012\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de iluminação de pequeno porte para atender aos eventos artísticos e culturais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 01.495.939/0001-37\r\n\r\nPrazo aditivado 06 (seis) meses.\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 09/05/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1966308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1966219": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDISPENSA N°: 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000051-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel unifamiliar situado à Rua Nilo de Souza Pinto 36/38 Travessão pelo período de 12 meses para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SAMUEL LIMA DA CUNHA.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.960,00 (Trinta mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Dispensa de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1966219"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1966288": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2016\r\n\r\nFicam os contribuintes abaixo relacionados notificados a regularizarem débitos. O não cumprimento da mesma acarretará como confissão da dívida. Conforme Artigo 1º paragrafo único da Lei 8.563/2014, o município enviará para PROTESTO os contribuintes com débitos em dívida ativa que não se justificarem ou regularizarem no PRAZO de 5 dias úteis.\r\n\r\nRAZAO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nIM\r\n\r\nNº NOT/\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nA. C. & S. F. SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n08.741.705/0001-71\r\n\r\n83866\r\n\r\n313.778\r\n\r\nCOOP DE TRAB EDUC COLEGIO PROF CLOVIS TAVARES PRO\r\n\r\n02.591.917/0001-33\r\n\r\n55664\r\n\r\n313.779\r\n\r\nOWLAS SOFTWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06.347.226/0001-40\r\n\r\n63722\r\n\r\n313.780\r\n\r\nJOTA GE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n05.551.608/0001-28\r\n\r\n61683\r\n\r\n313.781\r\n\r\nMAC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n32.275.430/0001-02\r\n\r\n42758\r\n\r\n313.782\r\n\r\nVANGUARDA GERADORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\n02.522.083/0001-04\r\n\r\n55380\r\n\r\n313.784\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE \r\n\r\n16.730.979/0001-93\r\n\r\n107301\r\n\r\n313.785\r\n\r\nCONTROLE ASSISTENCIAL DE RECURSOS ESPECIAIS EM PEDIATRIA LTDA\r\n\r\n10.911.101/0001-78\r\n\r\n83168\r\n\r\n313.786\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA\r\n\r\n07.338.963/0001-49\r\n\r\n65391\r\n\r\n313.787\r\n\r\nAGROCANAVIEIRA SÃO MARTINHO S/A\r\n\r\n74.185.117/0001-23\r\n\r\n50490\r\n\r\n313.825\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA - ME\r\n\r\n04.061.678/0001-35\r\n\r\n100920\r\n\r\n313.826\r\n\r\nCAMPOSTIN CAMPOS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\n05.129.083/0001-37\r\n\r\n60408\r\n\r\n313.827\r\n\r\nCONSTRUTORA R M R B LTDA\r\n\r\n02.995.339/0001-09\r\n\r\n56570\r\n\r\n313.828\r\n\r\nCENTRO DE QUALIDADE DE VIDA ACADEMIA NOVA ESTAÇÃO\r\n\r\n11.019.738/0001-17\r\n\r\n83378\r\n\r\n313.829\r\n\r\nRIMAT CALDEIRARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS OFF SHORE LTDA - ME\r\n\r\n05.750.159/0001-47\r\n\r\n62142\r\n\r\n313.830\r\n\r\nBIENCLIN SAUDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\n12.402.462/0002-03\r\n\r\n100768\r\n\r\n313.831\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n07.015.016/0026-75\r\n\r\n68969\r\n\r\n313.832\r\n\r\nDELFT SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n04.806.130/0008-43\r\n\r\n113934\r\n\r\n313.833\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n02.475.050/0001-50\r\n\r\n69866\r\n\r\n313.834\r\n\r\nREIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n18.042.407/0001-47\r\n\r\n93856\r\n\r\n313.788\r\n\r\nUNIX CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI\r\n\r\n11.741.265/0001-67\r\n\r\n100343\r\n\r\n313.790\r\n\r\nBT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n12.464.769/0001-40\r\n\r\n101226\r\n\r\n313.791\r\n\r\nRG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n11.015.065/0001-27\r\n\r\n9000227\r\n\r\n313.792\r\n\r\nJOSE RENATO DE PAULA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\n39.222.104/0001-86\r\n\r\n49134\r\n\r\n313.793\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01.122.737/0001-40\r\n\r\n52885\r\n\r\n313.794\r\n\r\nSHERIFF SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n05.757.663/0001-79\r\n\r\n63337\r\n\r\n313.795\r\n\r\nGUIMARÃES E SILVA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n08.108.066/0002-92\r\n\r\n104782\r\n\r\n313.796\r\n\r\nCAMPOS CLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.755.950/0001-75\r\n\r\n66307\r\n\r\n313.835\r\n\r\nUSINA SAPUCAIA SA\r\n\r\n33.229.147/0001-07\r\n\r\n2189\r\n\r\n313.836\r\n\r\nEMISSÃO S/A\r\n\r\n39.110.879/0001-60\r\n\r\n9002865\r\n\r\n313.837\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\n28.955.961/0003-30\r\n\r\n64023\r\n\r\n313.837\r\n\r\nPH GOMES EDITORA LTDA\r\n\r\n04.853.257/0001-47\r\n\r\n59971\r\n\r\n313.839\r\n\r\nE.R. MACHADO & ALVES LTDA\r\n\r\n07.969.965/0001-36\r\n\r\n66781\r\n\r\n313.840\r\n\r\nBRASIL E BARBOSA SERVIÇOS MEDICOS SS LTDA ME\r\n\r\n12.203.056/0001-22\r\n\r\n84547\r\n\r\n313.841\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA FARIA\r\n\r\n31.549.330/0001-64\r\n\r\n40468\r\n\r\n313.842\r\n\r\nCHARLES DE AZEREDO SANTOS ME\r\n\r\n16.538.164/0001-07\r\n\r\n107269\r\n\r\n313.843\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S/A\r\n\r\n11.235.729/0001-63\r\n\r\n84139\r\n\r\n313.844\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA SA\r\n\r\n71.476.527/0015-30\r\n\r\n903997\r\n\r\n313.797\r\n\r\nDOC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n10.946.308/0001-88\r\n\r\n83270\r\n\r\n313.799\r\n\r\nDANIVIO CLEBER CAETANO DA HORA\r\n\r\n04.352.975/0001-30\r\n\r\n60171\r\n\r\n313.800\r\n\r\nGONÇALVES RIBEIRO NETO ADVOCACIA & CONSULTORIA\r\n\r\n05.519.413/0001-09\r\n\r\n61328\r\n\r\n313.802\r\n\r\nCANABRAVA AGRICOLA SA\r\n\r\n12.475.957/0001-73\r\n\r\n101335\r\n\r\n313.803\r\n\r\nTHX TELECOM LTDA ME\r\n\r\n15.802.595/0001-76\r\n\r\n106297\r\n\r\n313.804\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A\r\n\r\n05.627.254/0001-58\r\n\r\n70496\r\n\r\n313.805\r\n\r\nN G MAMBREU ME\r\n\r\n06.324.187/0001-65\r\n\r\n63711\r\n\r\n313.806\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\n02.354.917/0001-10\r\n\r\n900867\r\n\r\n313.917\r\n\r\nPAVITEC R.N. PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n39.685.748/0001-00\r\n\r\n50654\r\n\r\n313.918\r\n\r\nJ B ANTUNES VALENTIM ME\r\n\r\n03.721.471/0001-87\r\n\r\n58206\r\n\r\n313.919\r\n\r\nMBIG CBELLA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n05.302.437/0001-01\r\n\r\n61019\r\n\r\n313.920\r\n\r\nPJP MARINS E BITTENCOURT IMOBILIARIA LTDA.\r\n\r\n09.388.153/0001-22\r\n\r\n69746\r\n\r\n313.921\r\n\r\nE BRAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\n10.862.876/0001-09\r\n\r\n83092\r\n\r\n313.822\r\n\r\nW.C. EXTINTORES LTDA\r\n\r\n09.157.638/0001-05\r\n\r\n69242\r\n\r\n313.923\r\n\r\nCAP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n31.505.852/0001-64\r\n\r\n43345\r\n\r\n313.924\r\n\r\nE M COSSICH E PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n13.790.768/0001-58\r\n\r\n102896\r\n\r\n313.925\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\n33.719.485/0066-72\r\n\r\n100048\r\n\r\n313.935\r\n\r\nVICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA\r\n\r\n29.069.770/0001-72\r\n\r\n35882\r\n\r\n313.807\r\n\r\nR. ALAIR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n07.428.206/0001-66\r\n\r\n65156\r\n\r\n313.808\r\n\r\nFOX RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\n36.277.648/0001-57\r\n\r\n45183\r\n\r\n313.809\r\n\r\nVALERIO CHIERICI SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n08.262.251/0001-56\r\n\r\n67663\r\n\r\n313.810\r\n\r\nRECICLA 10-RECIC.IND.COM.EXPORT. LTDA\r\n\r\n07.648.011/0001-21\r\n\r\n65829\r\n\r\n313.811\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL MULTICULTURAL DE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME\r\n\r\n07.483.270/0001-40\r\n\r\n65246\r\n\r\n313.845\r\n\r\nC E C SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n02.249.568/0001-76\r\n\r\n55649\r\n\r\n313.846\r\n\r\nDIRCAM PEÇAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.667.978/0001-50\r\n\r\n66038\r\n\r\n313.847\r\n\r\nC A RODRIGUES COM DE EXTINTORES E INSTALAÇÕES LTDA.ME\r\n\r\n08.178.966/0001-25\r\n\r\n67389\r\n\r\n313.848\r\n\r\nF L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n15.163.392/0001-87\r\n\r\n105862\r\n\r\n313.849\r\n\r\nMESSI CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n08.876.870/0001-30\r\n\r\n82717\r\n\r\n313.849\r\n\r\nCHAGAS HADADE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n05.958.859/0001-21\r\n\r\n62813\r\n\r\n313.927\r\n\r\nMECAMPI METALURGICA CAMPISTA LTDA\r\n\r\n04.728.552/0001-71\r\n\r\n59887\r\n\r\n313.928\r\n\r\nMED - DIAGNOSTICO E TRATAMENTOS LTDA\r\n\r\n15.330.504/0001-47\r\n\r\n105630\r\n\r\n313.929\r\n\r\nL.C. CINCO PRODUÇÕES,PUBLICIDADE E MARKETING LTDA\r\n\r\n07.981.874/0001-16\r\n\r\n66647\r\n\r\n313.930\r\n\r\nR J PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n06.174.620/0001-23\r\n\r\n64492\r\n\r\n313.931\r\n\r\nMONTARE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS, COMERCIO E SERICOS LTDA\r\n\r\n10.915.219/0001-74\r\n\r\n83719\r\n\r\n313.932\r\n\r\nPOWERBRAIN TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n07.951.405/0001-54\r\n\r\n66589\r\n\r\n313.933\r\n\r\nFOCAM X ENPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n07.735.937/0001-54\r\n\r\n66253\r\n\r\n313.934\r\n\r\nL.C.P. DE AZEREDO SERRALHERIA ME\r\n\r\n00.981.593/0001-14\r\n\r\n52524\r\n\r\n313.935\r\n\r\nWTS-EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP\r\n\r\n39.529.730/0001-10\r\n\r\n102078\r\n\r\n313.850\r\n\r\nL.F.L.COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n10.946.571/0001-77\r\n\r\n83136\r\n\r\n313.851\r\n\r\nD.S.GOMES ARTES GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\n72.156.094/0001-01\r\n\r\n49523\r\n\r\n313.852\r\n\r\nSANTIAGO E CABRAL REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n13.081.063/0001-61\r\n\r\n102008\r\n\r\n313.853\r\n\r\nVCE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n01.368.142/0001-79\r\n\r\n52787\r\n\r\n313.854\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\n903144\r\n\r\n313.855\r\n\r\nBELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n28.935.773/0001-89\r\n\r\n2903\r\n\r\n313.856\r\n\r\nL & R REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\n14.079.689/0001-04\r\n\r\n103455\r\n\r\n313.857\r\n\r\nTOCOS AGROCANAVIEIRA S/A\r\n\r\n74.185.174/0001-02\r\n\r\n50561\r\n\r\n313.858\r\n\r\nSETINE SERVIÇOS TECNICOS INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n39.225.537/0001-95\r\n\r\n48689\r\n\r\n313.859\r\n\r\nETRANSGER EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n06.069.698/0001-88\r\n\r\n63023\r\n\r\n313.970\r\n\r\nPEREIRA E ROCHA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n07.099.184/0001-38\r\n\r\n64460\r\n\r\n313.971\r\n\r\nN. A. CORREA GONDIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n39.694.898/0001-80\r\n\r\n50890\r\n\r\n313.972\r\n\r\nM S AZEVEDO COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS ME\r\n\r\n03.950.030/0001-57\r\n\r\n58418\r\n\r\n313.973\r\n\r\nGOMES E MEDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n08.627.874/0001-85\r\n\r\n67961\r\n\r\n313.974\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n07.813.739/0014-86\r\n\r\n116121\r\n\r\n313.975\r\n\r\nVIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\n28.948.982/0001-67\r\n\r\n3249\r\n\r\n313.976\r\n\r\nP H SANZ MENDONCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n03.220.784/0001-51\r\n\r\n57031\r\n\r\n313.977\r\n\r\nCALDERAZZO & COÉLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE LENTES LTDA. - ME\r\n\r\n14.685.009/0001-98\r\n\r\n104756\r\n\r\n313.978\r\n\r\nCAMPOS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n28.632.636/0001-75\r\n\r\n37143\r\n\r\n313.979\r\n\r\nSEALOC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n05.964.651/0001-15\r\n\r\n68638\r\n\r\n313.860\r\n\r\nJ.M.L.MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\n01.685.454/0001-06\r\n\r\n61549\r\n\r\n313.861\r\n\r\nGENTIL SOARES\r\n\r\n04.516.323/0001-93\r\n\r\n59757\r\n\r\n313.862\r\n\r\nCONSERVADORA E PAVIMENTADORA TENORIOS LTDA\r\n\r\n03.748.355/0001-51\r\n\r\n57829\r\n\r\n313.863\r\n\r\nDANIELA DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\n04.308.253/0001-88\r\n\r\n58955\r\n\r\n313.864\r\n\r\nS M S ALMEIDA EVENTOS ME\r\n\r\n17.466.490/0001-19\r\n\r\n109964\r\n\r\n313.865\r\n\r\nSOLID OPERAÇOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n39.157.151/0001-93\r\n\r\n82767\r\n\r\n313.866\r\n\r\nC ABREU DIAS SERRALHERIA\r\n\r\n09.253.364/0001-58\r\n\r\n82127\r\n\r\n313.867\r\n\r\nF CAETANO MIRANDA SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA\r\n\r\n09.253.382/0001-30\r\n\r\n69187\r\n\r\n313.868\r\n\r\nBCR DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n11.178.844/0001-43\r\n\r\n83934\r\n\r\n313.869\r\n\r\nNAÇÃO BRASILEIRA DE RUA\r\n\r\n10.779.712/0001-04\r\n\r\n103323\r\n\r\n313.980\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\n903689\r\n\r\n313.981\r\n\r\nFRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A\r\n\r\n29.038.726/0001-03\r\n\r\n32195\r\n\r\n313.982\r\n\r\nMARCO BOA MORTE ARQUITETURA & PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n04.659.099/0001-99\r\n\r\n59566\r\n\r\n313.983\r\n\r\nTADEU BARROS PRODUÇOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.774.442/0001-49\r\n\r\n82759\r\n\r\n313.984\r\n\r\nP C F RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n31.509.177/0001-41\r\n\r\n60411\r\n\r\n313.985\r\n\r\nINTER-RMZ PEREIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n16.648.227/0001-88\r\n\r\n9003047\r\n\r\n313.987\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\n07.372.221/0001-30\r\n\r\n64966\r\n\r\n313.609\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\n900480\r\n\r\n313.610\r\n\r\nMIMA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA\r\n\r\n03.937.456/0001-70\r\n\r\n58269\r\n\r\n313.870\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA\r\n\r\n18.275.417/0001-22\r\n\r\n69749\r\n\r\n313.871\r\n\r\nIMOBILIARIA VIX EIRELI\r\n\r\n18.275.417/0001-22\r\n\r\n109464\r\n\r\n313.872\r\n\r\nRANSIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n36.572.436/0001-00\r\n\r\n48017\r\n\r\n313.873\r\n\r\nAMO ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS\r\n\r\n11.529.215/0001-10\r\n\r\n100276\r\n\r\n313.874\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n34.028.316/3194-36\r\n\r\n901868\r\n\r\n313.875\r\n\r\nE F PEIXOTO REPPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.449.253/0001-72\r\n\r\n55096\r\n\r\n313.876\r\n\r\nGERCILANE PINTO ROSA\r\n\r\n07.351.417/0001-48\r\n\r\n65154\r\n\r\n313.877\r\n\r\nCASTELAR & CASTELAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n02.502.109/0001-52\r\n\r\n56056\r\n\r\n313.878\r\n\r\nJ. B. MATIAS COMUNICAÇÃO E EVENTOS\r\n\r\n05.859.506/0001-74\r\n\r\n62739\r\n\r\n313.879\r\n\r\nCARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\n36.572.972/0001-06\r\n\r\n47593\r\n\r\n313.295\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\n90.400.888/2008-26\r\n\r\n82804\r\n\r\n313.611\r\n\r\nMR.COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\n10.882.903/0001-05\r\n\r\n83069\r\n\r\n313.612\r\n\r\nSOCIAL OFFICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n10.555.499/0001-57\r\n\r\n82606\r\n\r\n313.613\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA\r\n\r\n08.520.052/0001-09\r\n\r\n67810\r\n\r\n313.614\r\n\r\nSILVANA DOS S. SILVA\r\n\r\n08.919.006/0001-79\r\n\r\n69220\r\n\r\n313.615\r\n\r\nR E A SERVIÇOS E MIDIA LTDA ME\r\n\r\n04.519.504/0001-73\r\n\r\n59292\r\n\r\n313.617\r\n\r\nR. DA SILVA RANGEL COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS\r\n\r\n09.348.116/0001-90\r\n\r\n69419\r\n\r\n313.618\r\n\r\nADVOCACIA BELLINATI PEREZ\r\n\r\n03.404.018/0041-34\r\n\r\n82716\r\n\r\n313.619\r\n\r\nFRANKLIN DECORAÇÕES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n28.577.526/0001-58\r\n\r\n36860\r\n\r\n313.880\r\n\r\nMEDTANUS CLINICA ESTE. OFTALMO. E NEUROCIR. LTDA.\r\n\r\n10.569.112/0001-11\r\n\r\n70582\r\n\r\n313.881\r\n\r\nG N PESSANHA E CIA LTDA - ME\r\n\r\n09.359.610/0001-50\r\n\r\n69707\r\n\r\n313.882\r\n\r\nFANFLA COMERCIO E REP LTDA ME\r\n\r\n04.142.156/0001-68\r\n\r\n58598\r\n\r\n313.883\r\n\r\nN. A. FREITAS SERVIÇOS MÉDICOS EPP\r\n\r\n18.834.245/0001-80\r\n\r\n110806\r\n\r\n313.884\r\n\r\nM SILVA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12.222.664/0001-84\r\n\r\n100732\r\n\r\n313.885\r\n\r\nINSCON INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n08.150.213/0001-01\r\n\r\n66905\r\n\r\n313.886\r\n\r\nINSTITUTO BEM ESTAR BRASIL\r\n\r\n10.393.140/0001-20\r\n\r\n82552\r\n\r\n313.888\r\n\r\nMOISEIS PESSANHA SILVA REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\n04.236.694/0001-11\r\n\r\n58825\r\n\r\n313.889\r\n\r\nMARTINS E ABREU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\n11.869.034/0001-33\r\n\r\n100234\r\n\r\n314.050\r\n\r\nT.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n02.452.237/0004-81\r\n\r\n67499\r\n\r\n314.051\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\n13.733.577/0001-54\r\n\r\n107149\r\n\r\n314.052\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n39.825.435/0006-15\r\n\r\n56489\r\n\r\n314.053\r\n\r\nC J DA SILVA GOMES\r\n\r\n04.759.871/0001-44\r\n\r\n59812\r\n\r\n314.054\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUCOES LTDA EIRELLI\r\n\r\n01.435.694/0001-52\r\n\r\n52997\r\n\r\n313.055\r\n\r\nHERMAC REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n09.376.643/0001-09\r\n\r\n69429\r\n\r\n314.056\r\n\r\nONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\n01.579.840/0001-13\r\n\r\n54293\r\n\r\n314.057\r\n\r\nVIDA E SAÚDE FISIO LTDA\r\n\r\n11.610.764/0001-15\r\n\r\n100063\r\n\r\n314.058\r\n\r\nR A DOBYENSKI HOTELARIA E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\n19.165.613/0001-07\r\n\r\n111141\r\n\r\n314.088\r\n\r\nC.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\n10.284.864/0001-36\r\n\r\n70768\r\n\r\n313.890\r\n\r\nMARINS IMÓVEIS LTDA\r\n\r\n27.105.626/0001-19\r\n\r\n27810\r\n\r\n313.891\r\n\r\nMEG COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n12.851.459/0001-88\r\n\r\n101498\r\n\r\n313.892\r\n\r\nEUDORICO E GOMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n11.283.289/0001-10\r\n\r\n83901\r\n\r\n313.893\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES EMPREEND LTDA \r\n\r\n27.533.744/0001-28\r\n\r\n9003141\r\n\r\n313.894\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO TAMANDARE\r\n\r\n39.214.291/0001-56\r\n\r\n106792\r\n\r\n313.895\r\n\r\nLATER ENGENHARIA S/A\r\n\r\n15.969.918/0002-00\r\n\r\n106979\r\n\r\n313.896\r\n\r\nPEDRO PAULO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n02.558.470/0001-09\r\n\r\n65988\r\n\r\n313.898\r\n\r\nJ.C.B. PIRACIABA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n02.912.721/0001-01\r\n\r\n65112\r\n\r\n313.899\r\n\r\nW. L. FIGUEIREDO SERVICOS, CONSTRUCOES E MANUTENCOES HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n10.393.146/0001-06\r\n\r\n70400\r\n\r\n314.059\r\n\r\nLAMAWER REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n05.035.784/0001-07\r\n\r\n60200\r\n\r\n314.600\r\n\r\nJUDSON V. DE MELO - ME\r\n\r\n03.330.348/0001-35\r\n\r\n60468\r\n\r\n314.061\r\n\r\nSINERGIA SOLUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n04.058.600/0001-61\r\n\r\n58426\r\n\r\n314.062\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\n07.046.478/0002-82\r\n\r\n68097\r\n\r\n314.063\r\n\r\nCONSTRUTEC MONTAGENS TECNICAS & CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.395.586/0001-00\r\n\r\n66879\r\n\r\n314.064\r\n\r\nR. P. DOS SANTOS ACABAMENTOS\r\n\r\n19.161.783/0001-13\r\n\r\n111431\r\n\r\n314.065\r\n\r\nR J P UHLMANN PUBLICIDADES\r\n\r\n12.144.817/0001-12\r\n\r\n100452\r\n\r\n314.066\r\n\r\nFARIA CORRETAGEM LTDA\r\n\r\n10.817.498/0001-33\r\n\r\n82813\r\n\r\n314.067\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM. ACES. E SERV. INST. SOM LTDA\r\n\r\n04.694.829/0001-92\r\n\r\n60196\r\n\r\n314.068\r\n\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL HRA CAMPOS LTDA\r\n\r\n15.318.191/0001-01\r\n\r\n105553\r\n\r\n313.900\r\n\r\nM.Q.S.SERVICE FISC.DE GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n08.847.893/0001-17\r\n\r\n69431\r\n\r\n313.901\r\n\r\nMAC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\n68.804.723/0001-87\r\n\r\n49419\r\n\r\n313.902\r\n\r\nRIGIU CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\n05.529.925/0001-48\r\n\r\n61333\r\n\r\n313.903\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME\r\n\r\n17.390.481/0001-91\r\n\r\n108108\r\n\r\n313.904\r\n\r\nC.S.DE CARVALHO\r\n\r\n06.329.383/0001-22\r\n\r\n63820\r\n\r\n313.905\r\n\r\nJ. TELLES-ME\r\n\r\n04.432.203/0001-08\r\n\r\n59305\r\n\r\n313.906\r\n\r\nS C F CORREA REPRESENTAÇOES - ME\r\n\r\n18.334.091/0001-67\r\n\r\n109619\r\n\r\n313.907\r\n\r\nZANON ALMEIDA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n10.646.082/0001-08\r\n\r\n70870\r\n\r\n313.908\r\n\r\nMJ SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n20.537.894/0001-60\r\n\r\n113424\r\n\r\n313.909\r\n\r\nRETIFICA WAGNER LTDA\r\n\r\n28.948.073/0001-29\r\n\r\n4711\r\n\r\n314.069\r\n\r\nKARELLE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n06.213.820/0001-48\r\n\r\n63416\r\n\r\n314.070\r\n\r\nL.M.V. LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\n14.954.173/0001-53\r\n\r\n105213\r\n\r\n314.071\r\n\r\nART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\n00.920.796/0001-09\r\n\r\n100579\r\n\r\n314.072\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA VIANNA ME\r\n\r\n14.715.506/0001-91\r\n\r\n107616\r\n\r\n314.073\r\n\r\nS.S. PESSANHA REPRESENTAÇÕES LTDA- ME\r\n\r\n15.178.789/0001-42\r\n\r\n105491\r\n\r\n314.075\r\n\r\nGASIGLIA & PICINATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n13.452.774/0001-03\r\n\r\n105202\r\n\r\n314.077\r\n\r\nCAMAM PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME\r\n\r\n15.194.408/0001-19\r\n\r\n106827\r\n\r\n313.911\r\n\r\nHERMOM ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n20.173.667/0001-01\r\n\r\n9003119\r\n\r\n313.912\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n05.655.285/0001-12\r\n\r\n61817\r\n\r\n313.913\r\n\r\nE LAURINDO SILVA\r\n\r\n04.856.955/0001-04\r\n\r\n60335\r\n\r\n313.915\r\n\r\nM R A ALBINO ALMEIDA LTDA ME\r\n\r\n13.412.631/0001-60\r\n\r\n102692\r\n\r\n313.916\r\n\r\nJ. DOS SANTOS MATOS AZEVEDO - ME\r\n\r\n13.858.099/0001-09\r\n\r\n103828\r\n\r\n313.939\r\n\r\nENGETEC C OMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12.902.949/0001-66\r\n\r\n101418\r\n\r\n314.079\r\n\r\nPAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\n05.947.914/0001-88\r\n\r\n62630\r\n\r\n314.081\r\n\r\nUNICAR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n11.046.006/0001-16\r\n\r\n100966\r\n\r\n314.082\r\n\r\nPERFORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME\r\n\r\n13.288.837/0001-20\r\n\r\n101986\r\n\r\n314.084\r\n\r\nJUKP CONSULTORIA TERRAPLANAGEM E SERVILÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME\r\n\r\n05.577.732/0001-62\r\n\r\n83169\r\n\r\n314.086\r\n\r\nAGCAM CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\n07.277.063/0001-39\r\n\r\n64739\r\n\r\n314.087\r\n\r\nALDRED COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n04.221.997/0001-60\r\n\r\n59224\r\n\r\n314.137\r\n\r\nDIXI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n12.363.310/0001-50\r\n\r\n101214\r\n\r\n314.138\r\n\r\nMARCO A. TÂMEGA RIBEIRO EIRELI\r\n\r\n20.315.144/0001-44\r\n\r\n113041\r\n\r\n314.139\r\n\r\nL & L COMERCIO SERVICOS DE MONITORIAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n39.212.295/0001-03\r\n\r\n101406\r\n\r\n314.140\r\n\r\nSEVEN ESCRITORIO CONTABIL LTDA-ME\r\n\r\n11.244.078/0001-78\r\n\r\n84068\r\n\r\n314.141\r\n\r\nTECNOLOGIA SUBSEA ADVISOR APOIO LOGIST.SERV.HIDRAUL.REPRES.COM.LTDA\r\n\r\n11.176.254/0001-81\r\n\r\n83730\r\n\r\n314.142\r\n\r\nCONSTRUPOLIS CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO ME\r\n\r\n08.065.335/0001-08\r\n\r\n66819\r\n\r\n314.143\r\n\r\nG.CHAGAS DE ABREU & CIA LTDA\r\n\r\n01.495.946/0001-39\r\n\r\n59316\r\n\r\n314.144\r\n\r\nABDELKADER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n05.278.425/0001-80\r\n\r\n66404\r\n\r\n314.145\r\n\r\nM.C.A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12.351.733/0001-50\r\n\r\n100866\r\n\r\n314.146\r\n\r\nJ W GEILSON\r\n\r\n11.592.871/0001-68\r\n\r\n100064\r\n\r\n314.148\r\n\r\nF DOS SANTOS GOMES COMUNICAÇÃO\r\n\r\n10.649.346/0001-79\r\n\r\n83524\r\n\r\n314.149\r\n\r\nSTUDIO MAIS 2 ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n18.275.429/0001-57\r\n\r\n109442\r\n\r\n314.150\r\n\r\nF M MARQUES\r\n\r\n12.457.932/0001-47\r\n\r\n100827\r\n\r\n314.152\r\n\r\nTRAUFACE CLINICA DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\n08.837.102/0001-78\r\n\r\n69446\r\n\r\n314.153\r\n\r\nS A VIVAQUA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.980.572/0001-38\r\n\r\n83248\r\n\r\n314.154\r\n\r\nPESSANHA E MIRANDA COM. DE CELULAR E ACESS. LTDA.\r\n\r\n07.855.713/0001-86\r\n\r\n66472\r\n\r\n314.155\r\n\r\nAVANTE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n15.197.535/0001-71\r\n\r\n105432\r\n\r\n314.156\r\n\r\nSHAMMAH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n05.668.498/0001-89\r\n\r\n104167\r\n\r\n314.157\r\n\r\nCONDOMINIO GARE\r\n\r\n07.183.596/0001-51\r\n\r\n106429\r\n\r\n314.158\r\n\r\nASSOCIACAO MULTI ESPORTES E LAZER\r\n\r\n10.988.422/0001-70\r\n\r\n100284\r\n\r\n314.159\r\n\r\nBARRETO E ALEXIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n04.376.339/0001-48\r\n\r\n101424\r\n\r\n314.160\r\n\r\nI. SOUZA HELENA - ME\r\n\r\n05.548.224/0001-56\r\n\r\n101820\r\n\r\n314.161\r\n\r\nEUMAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15.517.213/0001-62\r\n\r\n105994\r\n\r\n314.162\r\n\r\nPLANO DE SAUDE ASES LTDA\r\n\r\n03.638.220/0001-33\r\n\r\n57692\r\n\r\n314.163\r\n\r\nDETETIVE MARKETING LTDA\r\n\r\n11.704.241/0001-38\r\n\r\n100239\r\n\r\n314.164\r\n\r\nL.A.R. FIGUEIREDO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME\r\n\r\n11.781.466/0001-98\r\n\r\n100122\r\n\r\n314.165\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nMat.: 13.877\r\n\r\nId: 1966288"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1966356": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1966356"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1966225": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161832261\r\n\r\n7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162028776\r\n\r\nA M DOS SANTOS FARMAIA ME \r\n\r\n162112572\r\n\r\nA O RAMOS ME \r\n\r\n162351755\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n162381034\r\n\r\nA P MELLO JUNIOR RESTAURANTE EPP \r\n\r\n162029985\r\n\r\nA R DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n162382197\r\n\r\nA S ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162231695\r\n\r\nA W ROSSI & CIA LTDA \r\n\r\n161971130\r\n\r\nA2L SERVICOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n162278551\r\n\r\nACADEMIA BODY CLUB FITNESS LTDA \r\n\r\n161702040\r\n\r\nACAO DE ANCHIETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162354525\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n162370377\r\n\r\nADLER E ADLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162080174\r\n\r\nAGN EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n162296371\r\n\r\nAGORA MARKTING E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n162363168\r\n\r\nAGRO CARRIELO LTDA ME \r\n\r\n162281129\r\n\r\nAIR FREEZE COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS REFRIGERACAO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n162400470\r\n\r\nALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA \r\n\r\n162367961\r\n\r\nALBERTO LUIS RODRIGUES PAIVA ME \r\n\r\n162028644\r\n\r\nALESSANDRO DIAS DE MIRANDA ME \r\n\r\n162285876\r\n\r\nALGSUN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n162382200\r\n\r\nALICE ME DISSE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162022484\r\n\r\nALMEIDA E CAERES COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162373848\r\n\r\nALMT PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162313810\r\n\r\nALUMIART DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n162386761\r\n\r\nAMIDO GLUCOSE S/A. INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n162030088\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n162153210\r\n\r\nANNA CAROLINA VIGO SILVA CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n162029101\r\n\r\nANPA ARMARINHO EIRELI \r\n\r\n162388691\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n161530710\r\n\r\nAP8L TREINAMENTOS EM ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA ME \r\n\r\n162051115\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n162276958\r\n\r\nARM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n162384602\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n162388063\r\n\r\nASSISTENCIAL HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n162029780\r\n\r\nATAULFO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162364890\r\n\r\nATHOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n162390912\r\n\r\nAUTO IMPORT COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n162277016\r\n\r\nB & C PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n162348452\r\n\r\nB M PANARO RESTAURANTE ME \r\n\r\n162381735\r\n\r\nB. R. SCHULTZ ME \r\n\r\n162390807\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152674136\r\n\r\nBANKIKE COMERCIO DE RENDAS LTDA EPP \r\n\r\n161977413\r\n\r\nBAR E CHURRASCARIA RIO AGUEDA DE INHAUMA LTDA EPP \r\n\r\n161888925\r\n\r\nBAR E CONFEITARIA JOFAP LTDA EPP \r\n\r\n161967817\r\n\r\nBARBOSA E MAGALHAES COMERCIO ATACADISTA DE CARNES EIRELI ME \r\n\r\n161888917\r\n\r\nBAZAR SAO JOSE DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n162389124\r\n\r\nBCMB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162028857\r\n\r\nBEIJINHO DOCE EIRELI ME \r\n\r\n162386664\r\n\r\nBELLA BIJU BIJUTERIAS 2 LTDA \r\n\r\n162389604\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n161836445\r\n\r\nBERENGUER COMERCIAL DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n161889700\r\n\r\nBETOA BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n162264585\r\n\r\nBIET VEST FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162354630\r\n\r\nBIZINTO LTDA ME \r\n\r\n161963501\r\n\r\nBMS SYSTEM LTDA EPP \r\n\r\n162347049\r\n\r\nBOM PREPARO MERCEARIA ATACADO LTDA \r\n\r\n162371853\r\n\r\nBORTONI & CARVALHO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n161889735\r\n\r\nBOTASHOP REVESTIMENTOS CERAMICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162171412\r\n\r\nBOUTIQUE DE DOCES CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n162276974\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162389396\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A \r\n\r\n162374216\r\n\r\nBR CORONEL VEIGA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162374259\r\n\r\nBR CORONEL VEIGA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162383940\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n162153490\r\n\r\nBRASIL CAR RESTAURACAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n161291856\r\n\r\nBRASIL IP TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n162372426\r\n\r\nBRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162382677\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n161889131\r\n\r\nBRAVO MIDIAS SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n161950256\r\n\r\nBRETZ E CARVALHO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162353545\r\n\r\nBRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161599168\r\n\r\nC A U S CRUZ ME \r\n\r\n161832954\r\n\r\nC N BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n162297890\r\n\r\nC O E CENTRO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n161933238\r\n\r\nC P B DA SILVA CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162384807\r\n\r\nC R N MONTEZUMA ME \r\n\r\n162388934\r\n\r\nC S BOLSONI ESPACO GOURMET ME \r\n\r\n161832636\r\n\r\nCADERNETA SERVICOS PEDAGOGICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162038607\r\n\r\nCAMBRIDGE DECORACOES LTDA \r\n\r\n162169493\r\n\r\nCAMOLSA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160338271\r\n\r\nCANAL 34 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160338298\r\n\r\nCANAL 34 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162102941\r\n\r\nCARGO SERVICE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162351208\r\n\r\nCASA BLESSED ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162029314\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n162364377\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n161888992\r\n\r\nCASA DIMENSAO DA TIJUCA OTICA EIRELI EPP \r\n\r\n162347146\r\n\r\nCASA LOTERICA LUMABE LTDA EPP \r\n\r\n162400489\r\n\r\nCASTILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n162277083\r\n\r\nCASTRO COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161977324\r\n\r\nCAVALCANTE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n162111657\r\n\r\nCAVALHEIRO GRILL 62 CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n162276656\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162276710\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162276753\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n162276648\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n162276621\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162276672\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162242387\r\n\r\nCEDAC COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n162368291\r\n\r\nCELIA B DE SOUZA ME \r\n\r\n162104359\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CAMPO DE ARROZ II LTDA \r\n\r\n162104472\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CAMPO DE ARROZ LTDA \r\n\r\n162104421\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CAMPO DOS VENTOS II LTDA \r\n\r\n162104375\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CAMPO DOS VENTOS LTDA \r\n\r\n162104456\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CARNAUBA IV LTDA \r\n\r\n162104316\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GRANJA DOS VENTOS II LTDA \r\n\r\n162104294\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GRANJA DOS VENTOS LTDA \r\n\r\n162104570\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTO ARAGANO II LTDA \r\n\r\n162104545\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DE PALMAR LTDA \r\n\r\n161831826\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n161837395\r\n\r\nCENTRO BOMEDICO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n162138520\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO URUGUAIANA LTDA ME \r\n\r\n161977006\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162374160\r\n\r\nCHACRINHA POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162374194\r\n\r\nCHACRINHA POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n161836259\r\n\r\nCHICA BELLA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161543553\r\n\r\nCINTIA CASTELLANI ALVES ARTES E MUDANCAS EPP \r\n\r\n162307497\r\n\r\nCIPETRAN SUL EIRELI EPP \r\n\r\n162383614\r\n\r\nCIVIC 1 INSPECAO VEICULAR EIRELI EPP \r\n\r\n162220880\r\n\r\nCLAUDIA M DA SILVA BAR ME \r\n\r\n161916481\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162002165\r\n\r\nCLEANPRO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n162329571\r\n\r\nCLINICA MEDICA TOP VIDA LTDA ME \r\n\r\n162367180\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VIRA LATA LTDA ME \r\n\r\n162152965\r\n\r\nCLUBE DE BELEZA RADICAL CHIC LTDA ME \r\n\r\n161833012\r\n\r\nCMA 57 CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162138482\r\n\r\nCODAJAS PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162350066\r\n\r\nCOISAS DE SAO GONCALO BAZAR LTDA \r\n\r\n162405766\r\n\r\nCOMERCIO DE JEANS JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n162383932\r\n\r\nCOMPANHIA AMERICA FABRIL S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n162381506\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n162388110\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n162388136\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n162285795\r\n\r\nCONECTA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162347502\r\n\r\nCONSORCIO OOG TECHNIP PLSV \r\n\r\n162273045\r\n\r\nCONSTRUART CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n162354410\r\n\r\nCONSTRUNORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161449972\r\n\r\nCONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161585752\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE ITABORAI CFMI \r\n\r\n162357818\r\n\r\nCOOPLEX COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n162374089\r\n\r\nCOSTA MATTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n162028890\r\n\r\nCOURTNEYGROUP ARTIGOS PROMOCIONAIS EIRELI EPP \r\n\r\n162354916\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162351682\r\n\r\nCREATIVE INNOVATIONS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162021631\r\n\r\nCRIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162357575\r\n\r\nCROMAGEM SERRANA ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n162279264\r\n\r\nCRT SERVICE AND RENTAL LTDA ME \r\n\r\n162374488\r\n\r\nCRYOMEDICINE IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n162239459\r\n\r\nCTJ METROLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162390769\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n162349106\r\n\r\nCUNHA MARIANO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162202253\r\n\r\nD I RODRIGUES GUIMARAES SANTOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA E SOFTWARE \r\n\r\n162365144\r\n\r\nD M ALVES PESSANHA ME \r\n\r\n162385340\r\n\r\nD P C JUNIOR STARTUP ME \r\n\r\n162350791\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n162350821\r\n\r\nD S P COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA EPP \r\n\r\n161594948\r\n\r\nDAMIAO MARTINS DA SILVA ME \r\n\r\n162177550\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n162177607\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n162368925\r\n\r\nDINAMICA SOLUCOES EM AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n162381280\r\n\r\nDISK BATERIA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n162390173\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n161832890\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162223153\r\n\r\nDROGARIA ALFA E OMEGA DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n162280165\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BOA VIDA LTDA ME \r\n\r\n161964354\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JARDIM CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n162279990\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LUIZ HENRIQUE CUMANI LTDA \r\n\r\n162347235\r\n\r\nDROGARIA LEAL SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n161831370\r\n\r\nDS RESSARCIMENTOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n162277091\r\n\r\nDSG REX COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n162351097\r\n\r\nE CARLOS CRUZ LANCHONETES ME \r\n\r\n162364725\r\n\r\nE G MARTINS CONFECCAO EIRELI EPP \r\n\r\n162153635\r\n\r\nE V OFF SSET COMERCIO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162388098\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n161830943\r\n\r\nEBSCO BRASIL LTDA \r\n\r\n162374100\r\n\r\nECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162374119\r\n\r\nECORODO BR 040 COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162339070\r\n\r\nECOSUL PROJETOS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n161912516\r\n\r\nEDB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE BIOTECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162230150\r\n\r\nEFETIVO COMERCIO E REFORMA DE CARRINHOS LTDA ME \r\n\r\n162350708\r\n\r\nELENAVI ELETRICA NAVAL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162312601\r\n\r\nELETRICA CARIOCA IND E COM LTDA EPP \r\n\r\n162273371\r\n\r\nELOHIN DESIGN INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n162100671\r\n\r\nEMILLY PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162349211\r\n\r\nEMPREITEIRA SUETH EIRELI ME \r\n\r\n162132336\r\n\r\nESPACO 43 ARTES E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162384696\r\n\r\nESTRUTURAL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162207271\r\n\r\nESTRUTURAL SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162364288\r\n\r\nEUZIR ALVES DA ROCHA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS ME ME \r\n\r\n162389140\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n161371396\r\n\r\nF POSES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161371450\r\n\r\nF S POSES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162374151\r\n\r\nF T SCHETTINI VETERINARIA ME \r\n\r\n162351739\r\n\r\nF V MARQUES ME \r\n\r\n162371080\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA BASTOS DESPACHANTE SERVICOS TRANSPORTES PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS \r\n\r\n162192533\r\n\r\nFABRICA DE BISCOITOS PACHECO LTDA \r\n\r\n162241011\r\n\r\nFAEZAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162022824\r\n\r\nFAMILIA SANTOS REBOQUE DE VEICULOS E ASSISTENCIAS MECANICA E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162366310\r\n\r\nFERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n161933572\r\n\r\nFERNANDES E FERNANDES CONSULTORIOS TERAPEUTICOS LTDA \r\n\r\n162350627\r\n\r\nFINCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162364911\r\n\r\nFLOR DA LUA MODAS LTDA ME \r\n\r\n162350902\r\n\r\nFONSECAO PADARIA EIRELI \r\n\r\n162300360\r\n\r\nFORT LINE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161971024\r\n\r\nFP TOUR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162191413\r\n\r\nFREITAS E OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162354983\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n162050950\r\n\r\nFRUTARIA DA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162364237\r\n\r\nFST SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162349378\r\n\r\nFULL BEARD COFFEE EIRELI ME \r\n\r\n162351780\r\n\r\nFV & LV MARQUES LTDA ME \r\n\r\n162348487\r\n\r\nG M FERREIRA ME \r\n\r\n162384769\r\n\r\nG Q L LEITAO ME \r\n\r\n162373970\r\n\r\nG V SPORTS GESTAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161337759\r\n\r\nGAVEA BNB TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162384874\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162153260\r\n\r\nGKO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162354738\r\n\r\nGLAM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161751687\r\n\r\nGLAM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161977073\r\n\r\nGLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162209690\r\n\r\nGMB & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161977383\r\n\r\nGRAN PIZZA LTDA ME \r\n\r\n162021666\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162212305\r\n\r\nGYM STRONG ACADEMIA DE GINASTICA E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n162371870\r\n\r\nH A M BEZERRA HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n162366116\r\n\r\nH B DA SILVA GANDRA ME \r\n\r\n161889212\r\n\r\nHARAD COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES LTDA EPP \r\n\r\n161889140\r\n\r\nHARAD COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS ALIMENTICIOS ARABES LTDA EPP \r\n\r\n162386931\r\n\r\nHEALTH CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n162119879\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162406304\r\n\r\nHMB RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n162388918\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162388950\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162355440\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162400586\r\n\r\nHORTI FRUT KITANDA DA ROCA ITABORAI EIRELI ME \r\n\r\n162380844\r\n\r\nHORTIFRUTI BONS FRUTOS EIRELI ME \r\n\r\n162297343\r\n\r\nHOTEL RESENDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n162363249\r\n\r\nI C FOOD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162354894\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162029420\r\n\r\nICATU GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162021674\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n162351720\r\n\r\nILUMISUL SOLUCOES URBANAS EM LUMINOTECNICA LTDA ME \r\n\r\n162353480\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIMIL LTDA \r\n\r\n161889042\r\n\r\nINDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA \r\n\r\n162202229\r\n\r\nINFOX 418 TECNOLOGIA EM INFORMATICA E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n162104677\r\n\r\nINITEC ENERGIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162276931\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ESPACO VIP LTDA ME \r\n\r\n162276613\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161510078\r\n\r\nINVESTPART EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162384483\r\n\r\nIRMAOS CAMPANA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162138342\r\n\r\nIRMAOS FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162281862\r\n\r\nIRMAOS RABELO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161787398\r\n\r\nIRMAOS VILLA FORTE LTDA \r\n\r\n162153392\r\n\r\nIRRADIANTE PARQUES E JARDINS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162277059\r\n\r\nISENSEE FOTOGRAFIA E VIDEO LTDA \r\n\r\n162384394\r\n\r\nITAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162129750\r\n\r\nITRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162248946\r\n\r\nIZAQUE E N DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162097867\r\n\r\nJ J MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n162370164\r\n\r\nJ M ALMEIDA DA MOTA ME \r\n\r\n162389442\r\n\r\nJ V M CORREA RACOES ME \r\n\r\n162385366\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161767346\r\n\r\nJAIME A S ABRACOS TURISMO EPP \r\n\r\n161804691\r\n\r\nJANETE OLIVEIRA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162368046\r\n\r\nJANU BRANDAO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161376061\r\n\r\nJARDIM REAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162371926\r\n\r\nJB CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162021992\r\n\r\nJC INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n162314230\r\n\r\nJFB ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n162028636\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162089562\r\n\r\nJL JACINTO DECORAR E PLANEJAR ME \r\n\r\n162368011\r\n\r\nJOAO COUTINHO NETO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n162314892\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA SILVA RAPOZO ME \r\n\r\n162150563\r\n\r\nJORGE PIMENTEL BASTOS ME \r\n\r\n162042779\r\n\r\nJOSE FELIPE C CASTRO ME \r\n\r\n162370970\r\n\r\nJOSE JORGE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n161375987\r\n\r\nJOSE S DA SILVA EPP \r\n\r\n161879551\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FABRIS ME \r\n\r\n162260792\r\n\r\nJUMI COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162348266\r\n\r\nJWJ ELETRICA NAVAL INDUSTRIAL E CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161552897\r\n\r\nJZ 2015 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n162280556\r\n\r\nKARI OKA MARKETING INTEGRADO LTDA \r\n\r\n162153724\r\n\r\nKN INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n162351712\r\n\r\nKONUS ICESA S/A \r\n\r\n162308370\r\n\r\nLANCHONETE L E M EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n162287178\r\n\r\nLARA CAROLINA DE ALMEIDA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n161836852\r\n\r\nLAS RJ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n161555780\r\n\r\nLAVANDERIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n162276796\r\n\r\nLCF SUPERMERCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161830838\r\n\r\nLCM CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n162273290\r\n\r\nLDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162273339\r\n\r\nLDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162366442\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO DE SOUZA ME \r\n\r\n161832962\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162104219\r\n\r\nLEMGRUBER INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n162153686\r\n\r\nLIDDY NOIVAS LOCACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162349351\r\n\r\nLIDER BRASIL COMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161889468\r\n\r\nLIKE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162028865\r\n\r\nLIVRARIA E SEBO COSTA MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n161947824\r\n\r\nLOURDES LUZIA RIBEIRO DE JESUS POUSADA ME \r\n\r\n162387261\r\n\r\nLP CONSULTORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n161955568\r\n\r\nLRM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162371578\r\n\r\nLSN REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162129769\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE S DUARTE PRODUTOS HOSPITALARES \r\n\r\n162381840\r\n\r\nM 13 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162239890\r\n\r\nM A NEVES PESSANHA RH CONSULTORIA ME \r\n\r\n162384297\r\n\r\nM C PEREIRA CHAGAS ME \r\n\r\n162365799\r\n\r\nM D SILVA LANCHES ME \r\n\r\n162384718\r\n\r\nM DE MARIAS ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n161433294\r\n\r\nM E N P PINTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n162384386\r\n\r\nM M CHAGAS E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n162262086\r\n\r\nM MARIANO DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n162281641\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n162281587\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS ME \r\n\r\n162408439\r\n\r\nM PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161204775\r\n\r\nM R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA. ME \r\n\r\n161889743\r\n\r\nMADELIDER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162150482\r\n\r\nMAGAZINE HEDEN LTDA ME \r\n\r\n161837271\r\n\r\nMAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA \r\n\r\n162277253\r\n\r\nMAGNUM COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n162386443\r\n\r\nMALHAS E CONFECCOES BAUER LTDA ME \r\n\r\n162386958\r\n\r\nMANOEL DO COUTO FILHO ME \r\n\r\n162028873\r\n\r\nMAORI DO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n162382260\r\n\r\nMAPA DA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162365594\r\n\r\nMARCELLE DE AGUIAR MONTEIRO ME \r\n\r\n162347090\r\n\r\nMARCELO TADEU BARBOSA DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n162388284\r\n\r\nMAREGE COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n162029713\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FEITOSA CAMURCA ME \r\n\r\n162114265\r\n\r\nMATTOS NOIVAS LTDA ME \r\n\r\n162261667\r\n\r\nMAUA RIO HOSTEL LTDA \r\n\r\n162327552\r\n\r\nMAVAS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162038321\r\n\r\nMAVERICK DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162207557\r\n\r\nMAX ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162276990\r\n\r\nMAX II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162354959\r\n\r\nMB SANDUICHERIA EIRELI ME \r\n\r\n162380941\r\n\r\nMCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162367775\r\n\r\nMENS SANA PSICOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162368305\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n162388799\r\n\r\nMERCADO E BAZAR MIRAMAR LTDA ME ME \r\n\r\n161428320\r\n\r\nMERCADO SEM CRISE LTDA ME \r\n\r\n162330006\r\n\r\nMGM FARIA FACCAO EIRELI ME \r\n\r\n162406908\r\n\r\nMGR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n162368518\r\n\r\nMISTER CARMINE INDUSTRIA DE ACOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162350660\r\n\r\nMM SOLUCOES EM ALIMENTACAO COLETIVA E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n162103905\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162231415\r\n\r\nMOV TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n162012128\r\n\r\nMP CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162351488\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n162153414\r\n\r\nMS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n162278659\r\n\r\nMTF KLINIK SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n161888941\r\n\r\nMULTIMODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162368992\r\n\r\nMUNDO PET DO PORTO DA PEDRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162265654\r\n\r\nN R MAROTTI ENGENHARIA ME \r\n\r\n162386834\r\n\r\nN1 AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n162029373\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n162022042\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161976468\r\n\r\nNBREW REPRESENTACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161976492\r\n\r\nNBREW REPRESENTACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n161912176\r\n\r\nNDE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162384726\r\n\r\nNEBATE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162277024\r\n\r\nNEW BEAUTY HAIR COMERCIO DE COSMETICO DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n162104120\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162277342\r\n\r\nNOBRE DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n162095031\r\n\r\nNOVA WEB SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n162021810\r\n\r\nNOVAS MARCAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n162279493\r\n\r\nO NOSSO CHURRASQUETO LTDA \r\n\r\n162347898\r\n\r\nOAHU PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161586678\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161586716\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161586783\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162386885\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162386907\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162135467\r\n\r\nOHARA TOURS AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n162029845\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n162022638\r\n\r\nORTO GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n162029071\r\n\r\nOTHON M TAVARES AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161955720\r\n\r\nOTICA R L IATH LTDA ME \r\n\r\n161889174\r\n\r\nP A OBJETOS DE ARTE EIRELI \r\n\r\n162366272\r\n\r\nP P A ALVES TECIDOS E CONFECCOES ME \r\n\r\n162135114\r\n\r\nP S HENRIQUE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n162028709\r\n\r\nPACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162240570\r\n\r\nPAIXAO PET SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n162280726\r\n\r\nPAIXAO SERVICOS DE ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162171811\r\n\r\nPAULO V R DE SOUZA LTDA \r\n\r\n162171617\r\n\r\nPAULO V R DE SOUZA ME \r\n\r\n162355645\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162049048\r\n\r\nPEGASUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162277008\r\n\r\nPEPPER COMUNICACAO INTERATIVA RJ LTDA \r\n\r\n162187688\r\n\r\nPERFEICAO FOTOGRAFIAS E PUBLICIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n162388489\r\n\r\nPERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n161969500\r\n\r\nPET VITAE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n162388292\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n162349084\r\n\r\nPEZAO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162104197\r\n\r\nPHILLIPS E PHILLIPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161838502\r\n\r\nPICOLE E TORTINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162276850\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n162153082\r\n\r\nPISSALADIERE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162021313\r\n\r\nPIXEL HOUSE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA \r\n\r\n162299176\r\n\r\nPIZZARIA RAINHA DA ABRANTES LTDA EPP \r\n\r\n162386940\r\n\r\nPLASTIC SIGN COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161948197\r\n\r\nPLATYPUS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161889484\r\n\r\nPMMH DELICATESSEN EIRELI \r\n\r\n162261144\r\n\r\nPMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162282583\r\n\r\nPOLO WEAR SHOPPING NOVA IGUACU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n162240031\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162357583\r\n\r\nPORTO E FERREIRA COMERCIO DE DOCES E DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n162373988\r\n\r\nPREDITIVA DE PETROPOLIS AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n162374011\r\n\r\nPREDITIVA DE PETROPOLIS AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n162390653\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n162390688\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n161836399\r\n\r\nPRIVILEGE SPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n162355351\r\n\r\nPRO OCEANO SERVICO OCEANOGRAFICO E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162350635\r\n\r\nPROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n162350619\r\n\r\nPROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n162388535\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n162388543\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n162388624\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n162390319\r\n\r\nQUEEN DERM ESTETICA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n162189087\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n162078935\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n162364482\r\n\r\nR A C SIMAS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161801170\r\n\r\nR C R DE SOUZA TREINAMENTO DE PESSOAL ME \r\n\r\n162364431\r\n\r\nR FARIA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162391005\r\n\r\nR J DA SILVA SERVICOS EM ELETRICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162390980\r\n\r\nR J DA SILVA SERVICOS EM ELETRICA E ELETRONICA ME \r\n\r\n162387202\r\n\r\nR LEAL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162312520\r\n\r\nR NASCIMENTO ARAUJO CONTABILIDADE \r\n\r\n162388527\r\n\r\nR O G E CIA LTDA ME \r\n\r\n162326696\r\n\r\nR O SANTANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162281498\r\n\r\nR S OLIVEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n162386869\r\n\r\nR2JE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162352921\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n162357427\r\n\r\nRB IMAGEM SERVICOS DE DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n162364121\r\n\r\nRBG SOCCER ASSESSORIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n162138539\r\n\r\nRCHOR 13 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162153368\r\n\r\nRCHOR 7 GESTAO E PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162028814\r\n\r\nREBEL FILMES FOTOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162317921\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS GUERSON CAMPANATI EIRELI ME \r\n\r\n162388560\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ S A \r\n\r\n162387849\r\n\r\nREDE INTEGRAL IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161977103\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA ME \r\n\r\n162364148\r\n\r\nREFRINORTE COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162153384\r\n\r\nREI SALOMAO LUZES BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n162335660\r\n\r\nREIS E LEAL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161855458\r\n\r\nREPORT TECH CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n161889158\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SOUZA CRUZ 2015 LTDA ME \r\n\r\n161889115\r\n\r\nREPRESENTACOES QUATRO VITORIAS LTDA ME \r\n\r\n162348843\r\n\r\nRESIDENCIAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA \r\n\r\n162266162\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n162266200\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n162076410\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n162389418\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162389450\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n162276591\r\n\r\nRIOCIDADENOVA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162374402\r\n\r\nRNRM CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n162367210\r\n\r\nROADSTER TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n162104286\r\n\r\nROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA \r\n\r\n162374356\r\n\r\nROCHAFIRE TECNOLOGIA E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n162348665\r\n\r\nRODRIGUES PROMOCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162153589\r\n\r\nROGER PANISSET ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n162282753\r\n\r\nROSELI MOREIRA DA SILVA DA CONCEICAO ME \r\n\r\n162314825\r\n\r\nRRMX CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162312407\r\n\r\nRUMIFER ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n162347120\r\n\r\nS AMORIM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162365098\r\n\r\nS O B SHOPPING OTICO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n162350651\r\n\r\nS&R MARTINS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n162288735\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162288760\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162288999\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162390785\r\n\r\nSABOR TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161730450\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n161730493\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n162386770\r\n\r\nSALES E SANTANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162051433\r\n\r\nSAMYRA DO CARMO ALVES FIGUEIRA SOUSA ME \r\n\r\n162349424\r\n\r\nSANTOS E SOUZA E CIA LTDA ME \r\n\r\n161586147\r\n\r\nSAO JOAO ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n161977227\r\n\r\nSEGPROTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n161768261\r\n\r\nSERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162380690\r\n\r\nSERVEN 2007 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162021283\r\n\r\nSERVICOS DE INSTALACAO AMIGOS WA LTDA ME \r\n\r\n162381026\r\n\r\nSEVEN SEVEN MOTEL EIRELI ME \r\n\r\n161448798\r\n\r\nSIDNALDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162374496\r\n\r\nSIMPLICIDADE EVENTOS E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162349521\r\n\r\nSINSTCAL LABORATORIO DE CALIBRACAO E CONTROLE LTDA ME \r\n\r\n162363389\r\n\r\nSINTONIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162314388\r\n\r\nSISTEMAS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n162387431\r\n\r\nSLC FERREIRAS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n162021852\r\n\r\nSM & EF LOCACAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162026960\r\n\r\nSMARTHELP SERVICO DIGITAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n162355572\r\n\r\nSOARES & ARAUJO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162364440\r\n\r\nSOLUCAO PHARMA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162192568\r\n\r\nSOLUTIONS TSI TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162047088\r\n\r\nSOUTO MAIOR REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161831133\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162153309\r\n\r\nSPE CTV TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162030142\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n162354550\r\n\r\nSPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n162021585\r\n\r\nSREIS DIAGRAMACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE PISOS ELEVADOS LTDA ME \r\n\r\n162383894\r\n\r\nSTA ARQUITETURA S/A \r\n\r\n161832776\r\n\r\nSTAFF ADUANA SERVICOS ADUANEIROS LTDA EPP \r\n\r\n162390815\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n162390831\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n161541780\r\n\r\nSUAREZ FARINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162382588\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162028733\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n162153678\r\n\r\nT F F GIRAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n162364547\r\n\r\nTANIA CRISTINA GOMES VIEIRA ME \r\n\r\n161977596\r\n\r\nTANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA \r\n\r\n162372973\r\n\r\nTARDELLI & VALERIOTE COMERCIO DE ALIMENTOS 3 RIOS LTDA ME \r\n\r\n162191871\r\n\r\nTAVEGE IDENTIDADE PROPAGANDA VISUAL LTDA ME \r\n\r\n161878539\r\n\r\nTECNO GIFT BRINDES TECNOBRINDES PRESENTES CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n162385609\r\n\r\nTELE ENTULHO LOCACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n162138326\r\n\r\nTELECOM 65 LTDA \r\n\r\n162355742\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n162339046\r\n\r\nTEMAKI BOULEVARD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162104162\r\n\r\nTERBRIM TERNOS E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n162022816\r\n\r\nTHE MOUNTAIN ENTRETERIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162029411\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162338953\r\n\r\nTINTAS NORET DE ITABORAI EIRELI ME \r\n\r\n161977367\r\n\r\nTONY FRANCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162348584\r\n\r\nTOP LESTE TOPOGRAFIA INDUSTRIAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n162400543\r\n\r\nTOPICO TEXTIL LTDA ME FALIDO \r\n\r\n162366175\r\n\r\nTRANS CAMPEAO EIRELI ME \r\n\r\n162348606\r\n\r\nTRANSPORTADORA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n162187246\r\n\r\nTRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO PAIS E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n162022859\r\n\r\nTRES MAIS UM FESTAS LTDA ME \r\n\r\n162347162\r\n\r\nTRIARCH SERVICOS DE ARQUITETURA COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n162368313\r\n\r\nTRUKADAO AUTO PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n162028881\r\n\r\nUNIDAS EMPREENDIMNTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162071078\r\n\r\nV BRANDAO ALVES ME \r\n\r\n161931979\r\n\r\nV DE SOUZA BASTOS ME \r\n\r\n162382170\r\n\r\nVALDIR SANTOS ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n162383673\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n162383703\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n162364610\r\n\r\nVANILSON GAMBARRA MEDEIROS RESTAURANTE E MERCEARIA EPP \r\n\r\n161977189\r\n\r\nVENDETTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162029950\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162029560\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162267487\r\n\r\nVIA BM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162368976\r\n\r\nVIACAO BATATAL LTDA ME \r\n\r\n162369026\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162367635\r\n\r\nVIBER SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n162288190\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA E SILVA RADIOLOGIA ME \r\n\r\n162138563\r\n\r\nVIDRACARIA NOVA FORTE RIO EIRELI ME \r\n\r\n162384114\r\n\r\nVILA NOVA COMERCIO E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162193475\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n162193513\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n161341403\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n162046332\r\n\r\nVITORIA REGIA FLORES NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n162278519\r\n\r\nVJ BEAUTY CENTER CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n162267657\r\n\r\nVOGEL INTERNATIONAL BUSINESS SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n162153449\r\n\r\nVPWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162226799\r\n\r\nVR DOCTOR LTDA EPP \r\n\r\n162388454\r\n\r\nVVM FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162349157\r\n\r\nW M S MATERIAL DE CONSTRUCAO TRANSPORTE E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n162371098\r\n\r\nW OLGA DA SILVA ME \r\n\r\n162368585\r\n\r\nWALKER VITOR DE SOUZA IMOVEIS E ADVOCACIA ME \r\n\r\n162387571\r\n\r\nWELLU CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162335032\r\n\r\nWHITE RED AND GREEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162281420\r\n\r\nWILSON REZENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVOS E USADOS \r\n\r\n161977260\r\n\r\nWS WATER SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n162370024\r\n\r\nWTE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n161891721\r\n\r\nXADAI DE FRIBURGO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162138504\r\n\r\nXINGU RJ GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162316976\r\n\r\nZAAD COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162385412\r\n\r\nZATARA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1966225"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1966227": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 24 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161581986\r\n\r\nESMALTE RIO ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\nId: 1966227"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1966226": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162278403\r\n\r\n162363311\r\n\r\n162389353\r\n\r\n162364229\r\n\r\n162372396\r\n\r\n162240511\r\n\r\n162386702\r\n\r\n162053568\r\n\r\n162391153\r\n\r\n162278179\r\n\r\n162364652\r\n\r\n162350724\r\n\r\n162348320\r\n\r\n162022930\r\n\r\n161833039\r\n\r\n161980538\r\n\r\n162386435\r\n\r\n162153058\r\n\r\n162097204\r\n\r\n162273436\r\n\r\n162369123\r\n\r\n161977456\r\n\r\n161836470\r\n\r\n161831478\r\n\r\n162374283\r\n\r\n161964214\r\n\r\n162356684\r\n\r\n162357761\r\n\r\n162355904\r\n\r\n162371691\r\n\r\n161831443\r\n\r\n162407599\r\n\r\n162390890\r\n\r\n161946461\r\n\r\n161932916\r\n\r\n162381930\r\n\r\n162387946\r\n\r\n161963587\r\n\r\n161321429\r\n\r\n162276940\r\n\r\n161937624\r\n\r\n162389094\r\n\r\n162386826\r\n\r\n162382294\r\n\r\n162159072\r\n\r\n162367651\r\n\r\n161912575\r\n\r\n162366485\r\n\r\n162104324\r\n\r\n161831354\r\n\r\n162349459\r\n\r\n162374020\r\n\r\n162373996\r\n\r\n162335296\r\n\r\n162364954\r\n\r\n161815154\r\n\r\n162347561\r\n\r\n161301045\r\n\r\n162153279\r\n\r\n162363001\r\n\r\n162357834\r\n\r\n162348819\r\n\r\n161593399\r\n\r\n161836453\r\n\r\n162022743\r\n\r\n161899587\r\n\r\n162388080\r\n\r\n161836682\r\n\r\n161804683\r\n\r\n161804713\r\n\r\n161804705\r\n\r\n162153236\r\n\r\n161968970\r\n\r\n162029020\r\n\r\n162205848\r\n\r\n162130830\r\n\r\n161534422\r\n\r\n161985742\r\n\r\n161976972\r\n\r\n162371608\r\n\r\n162350643\r\n\r\n162382340\r\n\r\n162038801\r\n\r\n162365756\r\n\r\n162372205\r\n\r\n162390823\r\n\r\n162367953\r\n\r\n162111703\r\n\r\n162153465\r\n\r\n162388829\r\n\r\n162225768\r\n\r\n162387563\r\n\r\n161836674\r\n\r\n162381492\r\n\r\n154112003\r\n\r\n162153740\r\n\r\n162382413\r\n\r\n162371233\r\n\r\n162138555\r\n\r\n162021798\r\n\r\n162022000\r\n\r\n161970001\r\n\r\n162382138\r\n\r\n162348428\r\n\r\n162374526\r\n\r\n162207530\r\n\r\n161710379\r\n\r\n162372515\r\n\r\n162022948\r\n\r\n161530184\r\n\r\n162153805\r\n\r\n162390025\r\n\r\n162277466\r\n\r\n162277105\r\n\r\n162387369\r\n\r\n162347138\r\n\r\n162372507\r\n\r\n162185391\r\n\r\n162185367\r\n\r\n162347111\r\n\r\n162019793\r\n\r\n161977022\r\n\r\n162021925\r\n\r\n162138458\r\n\r\n162021305\r\n\r\n162153376\r\n\r\n162350899\r\n\r\n162388837\r\n\r\n161977740\r\n\r\n161888895\r\n\r\n162102879\r\n\r\n162381077\r\n\r\n162153600\r\n\r\n162387105\r\n\r\n162335415\r\n\r\n162357680\r\n\r\n162364130\r\n\r\n162291043\r\n\r\n162368054\r\n\r\n161839363\r\n\r\n161889379\r\n\r\n162281455\r\n\r\n162389060\r\n\r\n162130724\r\n\r\n162354576\r\n\r\n162354649\r\n\r\n162386699\r\n\r\n162277202\r\n\r\n162276214\r\n\r\n162381220\r\n\r\n162104189\r\n\r\n161592864\r\n\r\n162365209\r\n\r\n162152930\r\n\r\n162374461\r\n\r\n162123191\r\n\r\n161896863\r\n\r\n162030002\r\n\r\n162116268\r\n\r\n162338023\r\n\r\n162312334\r\n\r\n162210060\r\n\r\n161976824\r\n\r\n162381557\r\n\r\n162021704\r\n\r\n162279655\r\n\r\n162277067\r\n\r\n162389175\r\n\r\n162021607\r\n\r\n162364520\r\n\r\n162371918\r\n\r\n162279590\r\n\r\n162384513\r\n\r\n162390149\r\n\r\n162156294\r\n\r\n162382871\r\n\r\n162083866\r\n\r\n162009461\r\n\r\n162385404\r\n\r\n162384793\r\n\r\n162300336\r\n\r\n162368526\r\n\r\n161839819\r\n\r\n161839690\r\n\r\n162330910\r\n\r\n162373490\r\n\r\n161837247\r\n\r\n162138580\r\n\r\n162138431\r\n\r\n162021453\r\n\r\n162364857\r\n\r\n162389647\r\n\r\n162028687\r\n\r\n162022964\r\n\r\n162150881\r\n\r\n162347154\r\n\r\n161982115\r\n\r\n161837484\r\n\r\n162022492\r\n\r\n162209002\r\n\r\n161967000\r\n\r\n162354452\r\n\r\n162364512\r\n\r\n162365993\r\n\r\n162365926\r\n\r\n162372450\r\n\r\n162382162\r\n\r\n162287100\r\n\r\n162299788\r\n\r\n161831605\r\n\r\n162363346\r\n\r\n161963960\r\n\r\n162388586\r\n\r\n161836488\r\n\r\n162022980\r\n\r\n162028784\r\n\r\n161977499\r\n\r\n162153074\r\n\r\n162338422\r\n\r\n161831427\r\n\r\n161838383\r\n\r\n162022956\r\n\r\n162021470\r\n\r\n162364300\r\n\r\n162136129\r\n\r\n162389256\r\n\r\n162388640\r\n\r\n162382006\r\n\r\n162381999\r\n\r\n162381956\r\n\r\n162104588\r\n\r\n154324337\r\n\r\n161744702\r\n\r\n162276885\r\n\r\n162022832\r\n\r\n162368534\r\n\r\n161786960\r\n\r\n160956064\r\n\r\n162272499\r\n\r\n162354495\r\n\r\n161977480\r\n\r\n161889522\r\n\r\n162385706\r\n\r\n162123124\r\n\r\n161977634\r\n\r\n160240697\r\n\r\n161833020\r\n\r\n162386893\r\n\r\n162390556\r\n\r\nId: 1966226"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}