{
    "2018-12-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2151926": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.262\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a escassez de órgãos de execução disponíveis para criação de novos órgãos, tornando relevante a distribuição orgânica da força de trabalho, devendo a Administração pautar-se por critérios de otimização e eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 10 de Dezembro de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Procedimento MPRJ nº 2017.00927626 e apensos,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescidas às atribuições das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo, as de atuar perante os IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição dos feitos e a divisão dos serviços relativos aos órgãos de execução mencionados no art. 1º seguirá o critério numérico, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - Processos de final 0 e 1 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói;\r\n\r\nII - Processos de final 2 e 3 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói;\r\n\r\nIII - Processos de final 4 e 5 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói;\r\n\r\nIV - Processos de final 6 e 7 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo e\r\n\r\nV - Processos de final 8 e 9 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 3º - A atribuição para atuar nas audiências realizadas fora da sede dos IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública será das Promotorias de Justiça com atribuição cível da respectiva comarca.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2151926"
                    ],
                    "2151927": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 12.12.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no mês de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias, no período de 12 a 14 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 31 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar no evento “Casamento Comunitário - Magé”, no dia 15 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar no evento “Ação Social - Angra dos Reis”, no dia 15 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar no evento “Ação Social - Santa Tereza”, no dia 15 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Vila de Cava - Nova Iguaçu, no dia 17 de dezembro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, no período de 17 a 20 de dezembro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 20 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para exercer a função de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para integrar o Comitê Gestor do Sistema MGP.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para exercer a função de Coordenador do Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 2017, que designou o Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA para integrar o Comitê Gestor encarregado da Consolidação dos Atos Normativos de Atribuições das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResolve adir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Promotor de Justiça LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, no dia 31 de outubro de 2018, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MPRJ-2018.01142175).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para responder pelo expediente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2019, em razão de afastamento da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.01193739).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2018, JORGE DA CUNHA LOPES, matrícula nº 8009428, para prestar assessoramento à Gerência de Execução Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2011, que o designou para prestar assessoramento à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças.\r\n\r\nDesigna CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHÃO, matrícula nº 8567, para prestar assessoramento à Secretaria da Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018, DAIANA SOARES PERROTTI CARNEIRO, matrícula nº 8065, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de maio de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2151927"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2151928": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00359890 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios nas fls. 62/64v, em cujos termos DECIDO aplicar à empresa O2 Serviços de Limpeza e Conservação EIRELI - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2017.\r\n\r\nId: 2151928"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2151929": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.01413875 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01044613 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2007.00154213 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00494077 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nId: 2151929"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2151930": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 048/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.01000309.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a integração de metodologias entre os partícipes, bem como para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 26.11.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 097/2018 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 205/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00673005.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PISON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EPRODUTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza, em conformidade com as especificações do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 097/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 2,05; 1.2 - R$ 3,65; 1.3 - R$ 3,46; 1.4 - R$ 4,70; 1.5 - R$ 2,59.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.12.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 097/2018 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 206/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00673005.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIMARCA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cestos de lixo, em conformidade com as especificações do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 097/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 70,00; 2.2 - R$ 12,60; 2.3 - R$ 70,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.12.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 097/2018 (LOTES 03 E 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 207/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00673005.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RMY FIORE RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de espelhos e carrinhos com elástico, em conformidade com as especificações dos lotes 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 097/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 03: Item: 3.1 - R$ 223,00; Lote 04: Itens: 4.1 - R$ 4,70; 4.2 - R$ 107,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 12.12.2018.\r\n\r\nId: 2151930"
                        ],
                        "2151931": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2018.00202200 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo e alterando as atribuições das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência dos Núcleos Duque de Caxias e São Gonçalo, das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2018.00879226 - Interessado: Romeu Maroclo Miranda. Advogado: sem advogado. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n2.1.1. Processo MPRJ nº 2018.00841214 - Representação da Corregedora-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado: sem advogado. Relatora: Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos. Revisor: Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n2.1.2. Processo MPRJ nº 2018.00739655 - Representação da Corregedora-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado: sem advogado. Relatora: Procuradora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze. Revisora: Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 12.12.2018.\r\n\r\nId: 2151931"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2151932": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 13 de dezembro de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01065218 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 150/11 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO ATERRAMENTO DE ÁREA BREJOSA E PELA CANALIZAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA AVENIDA NILTON PENNA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00447740 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01180264) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/13 Parte(s): PEDRO LIMA DE ANDRADE E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC / QUINTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00054273 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/14 Parte(s): MARIA DO AMPARO OLIVEIRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00519298 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 39/14 Parte(s): CHOPERIA ZERO GRAU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00534127 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/15 Parte(s): CLAUDIO MARCIO BARROS E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01159759 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/15 Parte(s): MARCIA FERREIRA DA COSTA, CIEP DOUTOR ANTOINE MAGARINOS TORRES FILHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01226625 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.01287557, nº 2016.00086300, nº 2015.01355419 e nº 2015.01287805) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 80/15 Parte(s): LUCIENE SILVEIRA DA COSTA MELLO E SAMARIA CENTRO TERAPÊUTICO (ADV.: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ - OAB/RJ 90081), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00552960 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/17 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CUJO MANDATO SE ENCONTRA EM CURSO, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00789500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/17 Parte(s): LUIZ CARLOS DOS ANJOS OLIVEIRA E BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: DOUGLAS DA SILVA DIAS - OAB/RJ 166050), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00880339 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/17 Assunto: APURAR A NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, FALTA DE ACESSIBILIDADE E NÃO CONTEMPLAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01119347 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 45/17 Parte(s): JAQUELINE THOMAZ DOS SANTOS E MICHELL ROBERT CORDEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01289639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/18 Parte(s): EPONINE ROCHA BOM E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.01292063 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/18 Parte(s): VANDERLEI CARREÃO E EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBMA (ADV.: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES - OAB/RJ 109383), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01308195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/18 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DE APERIBÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00021692 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/18 Parte(s): DANILO ROSA DE PAULA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00083824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/18 Assunto: APURAR DESCUIDO EM TERRENOS LOCALIZADOS À RUA 6, SOLAR DA PENHA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES COM INFESTAÇÃO DE ROEDORES E INSETOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00092191 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 170/18 Parte(s): DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00196876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/18 Assunto: NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO \"CRECHE EM CASA\", LOCALIZADO RUA MANOEL JOSÉ LEBRÃO, Nº 351, VÁRZEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00380724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/18 Parte(s): DU ALEMÃO FESTAS E EVENTOS LTDA. E SÉRGIO ROBERTO DRAGUETA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00684792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE ASSOREAMENTO DO RIO RONCADOR, EM DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149856 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 124/12 Assunto: ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00094530 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 58/12 Parte(s): MAFRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS LTDA., LOCALIZADA NA RUA GONZAGA BASTOS, Nº 181 - TIJUCA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01462424 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/12 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DELAMARE, SITUADO NA AV. DELAMARE, S/N, BAIRRO DELAMARE, JAPERI/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01159228 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 80/14 Parte(s): MERCADO ROSA DOS VENTOS LTDA. - MERCADO REDE CARIOCA (ADV.: ELIAS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 180488), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00403199 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/15 Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: MELINA SOARES RODRIGUES - OAB/SP 232671), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01059412 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 55/15 Assunto: APURAR POSSÍVEIS ATOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR ATERRAMENTO ILEGAL, DESVIO DO CURSO NATURAL DO RIACHO E RETIRADA IRREGULAR DE TERRA NA BR 040-KM 22, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01368405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 353/15 Parte(s): BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE TERESÓPOLIS E ALBINO ANTÔNIO DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00554169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/16 Parte(s): LUIZ MARCELO SOUZA E UNAMAR HM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00921242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/17 Assunto: FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE, BEM COMO A RESERVA DE VAGAS A IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00105381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/18 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA CASA DE EVENTOS LOCALIZADA NA AVENIDA DOS PESCADORES, LOTE 29, QUADRA 24, BAIRRO OGIVA EM CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00221018 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 Parte(s): CASA DE ABRIGO BETEL - BETELZINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00380145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/17 Parte(s): IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - PIABETÁ, MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00922726 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 849/17 Parte(s): THEODORO CHAMARELLI CAETANO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.01059703 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8863/17 Parte(s): POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00107320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/18 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA DA CIDADANIA, EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL, CABO FRIO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2018.00118068 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/18 Parte(s): BZLOG RDUC 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00245267 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 342/18 Parte(s): CONCESSIONÁRIA VIA RIO S.A. E PABLO ROBERTO GOMES DORNELLAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00311515 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 24/18 Parte(s): ERICA DA SILVA MARTINS DE SOUSA E HELIO REZENDE PEREIRA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00381235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/18 Parte(s): RODRIGO BANHATO RODRIGUES E ELAINE BANHATO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00042992 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 109/02 Assunto: INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00007634 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/05 Assunto: NOTÍCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 11744, VARGEM PEQUENA, RIO DE JANEIRO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100687 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01170922) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 926//06 Parte(s): RCE EMPREENDIMENTO LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00149830 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 627/06 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DO IMBUÍ - AMAPI E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00203362 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01021322) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 196/08 Parte(s): HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00189165 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/09 Assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.100/2007, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00248450 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 410/09 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DOUTOR PEDRO ARUME, LOCALIZADO NO BAIRRO MIGUEL COUTO EM NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00440937 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/09 Assunto: FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAUS-TRATOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE NOS CASOS DE SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00121439 - Dois volumes e um anexo - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/10 Parte(s): CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES E ZAIRA DA SILVA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00211144 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 02/10 Assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO À ORDEM URBANÍSTICA, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO ILEGAL DE OBRA NA AVENIDA VEREADOR ROBERTO GARRIDO DE SOUZA, MIRANTE DA LAGOA, MACAÉ/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00191512 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1289/11 Parte(s): PAULO SERGIO COELHO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01461285 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 575/12 Assunto: APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL DESCARTE DE LIXO EM ÁREA PÚBLICA, DIRETAMENTE EM SOLO E BEIRA DE RIO, NO BAIRRO METRAMA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00698078 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00911065) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/12 Parte(s): LINDOMAR MENEZES PEREIRA E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01056803 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01085466 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 209/12 Parte(s): LUIZ CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E CENTRAL DE REGULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA II, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01121784 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1602/12 Parte(s): MARIA FRANCISCA DA SILVA DOS ANJOS E EVERTON ROBERTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01123638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 29/13 Parte(s): GLAUCILENE DOS SANTOS AFONSO E MENDES DIAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00615512 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 100/14 Parte(s): NÁDIA MARIA PIRES MONTEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01242020 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 824/14 Parte(s): MARIA NAZARENO PEQUENO DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00245138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/16 Parte(s): HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00383922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 1955/15 Parte(s): CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - VIAÇÃO CASCATINHA (ADV.: LETÍCIA CASTILHOS LEAL - OAB/RJ 97695), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00696462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): LEIDIARA DE SOUZA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.01322216 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/15 Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS CENTENÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00170393 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 2 VAGAS DE SUPLENTES PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01067265 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 199/17 Parte(s): U.E. CURSO GONÇALVES LEDO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.01115128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1060/16 Assunto: APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA, NA RUA COLIBRIS, BARRA DA TIJUCA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01218430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE INTERRUPÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00056012 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 Parte(s): JARDIM ESCOLA CASTELINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00238019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 04/17 Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ECOHABITARE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00298151 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PP 01/17 Assunto: APURAR A SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO PARA ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00511183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 51/18 Parte(s): ALBERTO BOELTER DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00570667 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 489/17 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364) E MÁRCIA MARIA PINHEIRO (ADV.: MÁRCIA MARIA PINHEIRO - OAB/RJ 131575), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00575028 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 Assunto: NOTÍCIA DA ENTREGA CONSCIENTE DE RECÉM-NASCIDO PELA GENITORA BIOLÓGICA EM UNIDADE DA REDE DE ATENDIMENTO, SEM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00721276 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/17 Parte(s): GOLF CLUB DE BÚZIOS, ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (PRIVILEGE) (ADV.: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 83018) E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00860833 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE CRECHE IRREGULAR LOCALIZADA NA RUA VITÓRIA, Nº 35-B, NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00998059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/17 Parte(s): CIEP HILDEBRANDO DE ARAÚJO GÓES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.01035448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/17 Parte(s): ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO E WALLACE WALDEMUR MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.01062885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 82/17 Parte(s): RICARDO FARIA DE BARROS E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.01092737 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 71/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO INDEVIDO DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO INTERIOR DO IMÓVEL SITUADO NA RODOVIA RJ-127, Nº 9303 - BAIRRO LAGES - MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.01196071 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 73/17 Parte(s): POSTO DE GASOLINA RJ-148 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.01281645 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00442660) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/18 Parte(s): EMIWATCHES.COM, JONATHAN WALBER MARQUI PEDRO (ADV. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 130489) E RAPHAELLA DO NASCIMENTO GONÇALVES LINS DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2018.00029728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 05/18 Parte(s): QUIOSQUE 1 GRAGOATÁ - QUIOSQUE DO SILÉSIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2018.00127693 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/18 Assunto: APURAR SUPOSTA AUSÊNCIA DE LICENÇA SANITÁRIA EM DIVERSOS RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2018.00202510 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/18 Parte(s): LEONARDO RIBEIRO DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2018.00317169 - um volume principal e um anexo - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/18 Parte(s): MARILCE FRIAS CAPELLUPPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2018.00338511 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE MERENDA OCORRIDO NA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO BENTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2018.00604246 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/18 Parte(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2018.00636933 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 607/18 Parte(s): ORDILEI DELL AGNOLO E XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (ADV.: PEDRO MADUREIRA DE PINHO - OAB/RJ 156853), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060180 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 255/06 Parte(s): AUTO POSTO IRMÃOS RESENDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00089606 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00316431) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3216/06 Parte(s): RIO MASSA ENGENHARIA LTDA. (ADV.: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL - OAB/RJ 88824) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00327486 - Um volume principal e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 664/09 Assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA NA COMUNIDADE DOS MANANCIAIS, AVENIDA DOS MANANCIAIS, JACAREPAGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00396920 - Três volumes principais e trinta e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 49/10 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACRÉSCIMOS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES NAS COBERTURAS DO EDIFÍCIO FORTE DA PRAIA, SITUADO NA AVENIDA DO CONTORNO, 200, PRAIA DO FORTE, CABO FRIO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00808925 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00034192) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 133/10 Assunto: APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MISTA DR. MOACYR ALMEIDA CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00122175 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/11 Parte(s): LOURDES DE SOUZA SILVA, MARIA C. DE SOUZA S. COELHO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01459686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 12/12 Parte(s): C & R SUPERMERCADO PONTA NEGRA LTDA. (ADV.: FLAVIO CAETANO DA SILVA - OAB/RJ 167520), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00864258 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1797/13 Parte(s): MALVELINO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00102848 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 10/15 Assunto: APURAR FALTA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00170359 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/18 Assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DE 4 VAGAS DE CONSELHEIROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00803422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 151/16 Parte(s): FRANCIENNE CLACINO BARROSO E INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00051093 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 209/17 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00236159 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/17 Parte(s): ÁGUA MINERAL RIO BONITO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00250978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/17 Parte(s): EVELYN MARY DE SOUZA BATISTA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00395911 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 339/17 Parte(s): BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (ADV.: TATIANA CAMPOS MATOS - OAB/MG 100244 E OUTROS) E DECOLAR.COM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00476535 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 66/17 Parte(s): LUCIANA RIBEIRO DA MOTTA E T4 BRASIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00852062 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 769/17 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01129701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/18 Parte(s): TRANSTURISMO REI LTDA. (ADV.: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ 136343), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.01130182 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 89/17 Parte(s): AUTO POSTO ESTRELA DE GRAMACHO LTDA. (ADV.: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB/RJ 133196), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01307004 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/17 Assunto: IMPLEMENTAR O FLUXO OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01308430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/18 Parte(s): KÁTIA INÁCIO MOREIRA E NILTON CÉZAR MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2018.00074854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/18 Parte(s): RAFAEL DE BELLO NUNES E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2018.00207509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/18 Parte(s): IGREJA APASCENTAR DO ENGENHO NOVO E PAULO ROBERTO RODRIGUES CANDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00220326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/18 Assunto: APURAR A LIBERAÇÃO DE GÁS DE COZINHA UTILIZADO POR AMBULANTES NAS PRAIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2018.00227241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/18 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA EM VIRTUDE DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS E EXISTÊNCIA DE TURMAS MULTISSERIADAS EM DECORRÊNCIA DE PROCESSOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2018.00669822 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00772060 e nº 2018.00706984) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9052/18 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II - UNIDADE HUMAITÁ E VERA BARNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2018.00873709 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E REVENDEDORA DE GÁS CABUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200456 - Oito volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/10 Parte(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (ADV.: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS - OAB/RJ 66387), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00158524 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/03 Parte(s): JOSÉ LUÍS CUNHA CAMPANATI (ADV.: FRANCISCO CARRERA - OAB/RJ 83164), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00256687 - Cinco volumes principais, nove anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00304893, nº 2011.01240777 e nº 2012.00880496) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 364/11 Assunto: AVERIGUAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00066046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 03/12 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BINGEN FUTEBOL CLUBE, SITUADO NA RUA DR. PAULO HERVÊ, BINGEN, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01603064 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00743465 e nº 2011.00849638) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1235/10 Parte(s): WELLINGTON DA SILVA PAQUY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00112421 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/13 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00416674 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1681/13 Parte(s): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. (ADV.: JORGE GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ 184985), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00571459 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00775684 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2085/15 Assunto: APURAR O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES PELO DETRAN NA RUA AVELINO MACHADO BASTOS, 228, TERESÓPOLIS/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01333517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/16 Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00801059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 102/16 Assunto: APURAR SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO, BEM COMO COMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DO PRÉDIO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01238791 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/16 Parte(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES CORDEIRO, THAIS MERCANTE ABREU NIDECK PINTO E JEAN NIDECK PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01246850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/17 Parte(s): NEUSA DE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00304301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 556/17 Parte(s): ZILA LORETE DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00408322 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): PENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00698460 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 588/17 Parte(s): FÁBIO TOLENTINO BITTENOCURT E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00718256 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00744069) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/17 Assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (CRIAAD) ILHA DO GOVERNADOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00792758 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8932/17 Parte(s): BRUNO TORRES GOYANNA E UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALRES LTDA. (ADV.: FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00924015 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 31/17 Parte(s): DEISE SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01130132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1118/17 Parte(s): TIMÓTEO RANGEL DE CASTRO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01139667 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2172/17 Parte(s): MAICON RAMOS TAVARES E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01233373 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/17 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01253181 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 165/17 Parte(s): ADAUTO JOSÉ DE SOUZA E UELINTON RAFAEL RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00155319 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 295/18 Parte(s): FELIPE NOVAES SANTOS E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2018.00164648 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CRECHE INSTITUCIONAL DR. PAULO NIEMEYER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2018.00198644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 06/18 Assunto: APURAR SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO DOS ALUNOS DO CEI ZILDA ARNS NEUMANN EM RAZÃO DE PROBLEMAS COM A MERENDA ESCOLAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2018.00217367 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 05/18 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE INGRESSO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES NO SOCIAL CLUBE RIO CLARENSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2018.00277360 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/18 Assunto: INVESTIGAR A LEGALIDADE DO LOTEAMENTO MARIA JOAQUINA OU PRAIA RASAS I, BEM COMO A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA FASE II DO LOTEAMENTO MARIA JOAQUINA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2018.00891913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO POR EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIO E VEÍCULOS PARTICULARES, POR COMERCIANTES LOCAIS NA ESTRADA MANOEL DE SÁ, BAIRRO LOTE XV, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00540477 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): CASA DE PASSAGEM DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01015964 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 373/11 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL DE CRECHE PELO INSTITUTO CENTRAL DO POVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01182238 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 167/12 Parte(s): ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01410550 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 320/12 Parte(s): AMARO DE SOUZA GOMES, EDVIRGES RANGEL BARRETO DE CARVALHO, LAZARO DA CONCEIÇÃO GOMES MOÇO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01531544 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 07/13 Assunto: APURAR NOTÍCIA SOBRE A DEMOLIÇÃO DO PALACETE BARÃO DA PARAHYBA, EM PARAÍBA DO SUL/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00978670 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 279/13 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CARMO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01133787 - Dez volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 89/13 Assunto: APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO CONTROLE E NA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PROVENIENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01187718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/13 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01263097 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 85/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00527631 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 33/18 Assunto: ROSÂNGELA MARIA DE AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00584023 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 902/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE TRAILER SOBRE A CALÇADA DA VIA NA RUA LADEIRA DOS TABAJARAS, NO BAIRRO DE COPACABANA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00617351 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2018.00197110 e nº 2009.00336858) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/18 Assunto: APURAR LESÃO A INTERESSES DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM NOVA FRIBURGO, EM DECORRÊNCIA DA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS A ATENDER A DEMANDA DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00839166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/15 Assunto: NOTÍCIA DE DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DO RIOCARD ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM CUMPRINDO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE NOS CENTROS DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAADS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01158616 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/15 Parte(s): KENIA AZEVEDO DA SILVA E CRECHE MUNICIPAL ZACARIAS - O TRAPALHÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00351057 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 46/18 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00813845 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 157/16 Assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO DE GUARATIBA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00844143 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/16 Parte(s): RODEVALDO GONÇALVES CORREA (ADV.: PAULO CEZAR DIAS MATTOS - OAB/RJ 23343) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00048470 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/17 Parte(s): ROSIMÉRIO PEREIRA DA COSTA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00200697 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 35/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA FELIPE-CHÁCARA FLORA E ADJACÊNCIA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00221098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N Assunto: FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RESTITUIÇÃO - CASA DE PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00225811 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 27/17 Parte(s): THIAGO SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00585675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 07/17 Assunto: VERIFICAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO ANO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00606068 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/17 Parte(s): EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00617659 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/18 Parte(s): SANDRA MARIA DOS SANTOS ÉVORA E GELSON LIMA DO VALE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00844824 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/17 Assunto: APURAR CARÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA AS SÉRIES COMPONENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00953161 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 43/18 Parte(s): LUCILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01126932 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1025/17 Parte(s): MARIA IGNES MESSERE E CASTRO TAVARES E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01156215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 99/17 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE RISCOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALUNOS DO IFF CAMPOS E DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.01215362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 02/17 Parte(s): NÚRIA BOTELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.01268655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/18 Parte(s): HOSPITAL GERAL DE JURUJUBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2018.00073723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 11/18 Parte(s): DAIANE DA SILVA PEREIRA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2018.00078402 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/18 Parte(s): MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS E BRASIL PANAMÁ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.- BRASPANAMÁ (ADV.: REGIANE GOMES AZEVEDO - OAB/RJ 174077), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2018.00322433 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/18 Parte(s): FERNANDO HOUAISS CONCENTINO, ESCOLA MUNICIPAL REPÚBLICA DA COLÔMBIA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2018.00535706 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/18 Assunto: NOTÍCIA DE DIFICULDADE DE INSERÇÃO ESCOLAR DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CRIAAD ILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2018.00680904 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/18 Parte(s): VALÉRIA RODRIGUES DE SOUZA E ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL MEDALHISTA OLÍMPICA RAFAELA LOPES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\ng. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069065 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 404/06 Parte(s): OSNI ROGÉRIO DOS SANTOS LAQUE, DANIELA MALUF PFEIFFER E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00095555 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/14 Assunto: FOMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA EM FACE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00339941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 484/13 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ESPAÇO URBANO E LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA NO ENDEREÇO LOCALIZADO NA AVENIDA SALVADOR ALLENDE, 4724, VILA SALINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00320393 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 55/14 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE DA DENGUE - PNDC, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01197877 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 100/14 Assunto: APURAR OCUPAÇÕES IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS COM CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 132, TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00509705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 137/15 Parte(s): HIBER CAVALCANTE DA SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00658775 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL JULIANO MOREIRA, SITUADA NA TAQUARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01042901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 1989/15 Parte(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.: ANTÔNIO SALVADOR MONIZ DE ARAGÃO - OAB/RJ 104909 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00207667 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 06/16 Parte(s): NÚRIA DE SOUZA BOTELHO E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00104054 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/17 Parte(s): RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. (ADV.: PEDRO ORRICO SANDRIN - OAB/RJ 122259), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00221102 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 Parte(s): CASA SOCIAL REVIVER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00529886 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/17 Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FERJ, ESPORTE CLUBE NOVA CIDADE E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00534400 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 78/17 Parte(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (ADV.: LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL - OAB/RJ 46067), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E COMPED, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00897590 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/17 Assunto: APURAR CUMPRIMENTO DA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00951105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 86/17 Assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE DESMATAMENTO NA RUA OCTAVIO CORREA, CAMPO DO COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00952518 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/17 Assunto: APURAR A EFETIVA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REFERIDOS NO ART. 198, § 2º E 3º, INCISO I DA CF/88, DOS ART. 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/12, BEM COMO SUA CORRETA E EXCLUSIVA GESTÃO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n17. Processo nº 2018.00037283 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/18 Parte(s): CENTRO DE TREINAMENTO ÉDER SILVEIRA, PABLO SILVA BARROS, IZABELLA RIBEIRO DA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2018.00237915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/18 Parte(s): POLLYANA SWELLEN CARREIRO SILVA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00343138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/18 Assunto: APURAR O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00399034 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/18 Parte(s): ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., JAQUELINE CHAGAS, GILSON PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2018.00566786 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/18 Assunto: NOTÍCIA DE EXCLUSÃO INADEQUADA DE ALUNOS DO COLÉGIO VASCO DA GAMA, LOCALIZADO NA RUA GENERAL ALMÉRIO DE MOURA, Nº 131, SÃO CRISTÓVÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2018.00892272 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE DEUS - CESD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nh. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00210047 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42922/09 Parte(s): MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (ADV.: LEANDRO MAGALHÃES - OAB/RJ 136.225) E OUTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00710909 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 786/14 Parte(s): RIO MASSA ENGENHARIA LTDA. (ADV.: RAFAEL RIBEIRO SANTORO - OAB/RJ 118994), SP-23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: ADRIANO GALHERA - OAB/SP 173579) E MARIA ANA DA CONCEIÇÃO ROCHA DAS NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00408807 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 53/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA A RESPEITO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI Nº 8.142/90 NA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00905075 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 51/15 Parte(s): BAR DA LOIRA E IRACIRA DE JESUS PEREIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01091692 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 59/15 Assunto: APURAR SUPOSTA OBRA IRREGULAR LOCALIZADA NA AV. NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, Nº 306, CENTRO, CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01277904 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 204/15 Assunto: APURAR O MOTIVO PELO QUAL FOI CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 683, CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00234065 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/16 Assunto: ACOMPANHAR ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00423365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/16 Parte(s): PATRÍCIA MONTEIRO ESPÍRITO SANTO, IVONETE MEDEIROS CIRINO ALONSO, ANA LÚCIA MEDEIROS CIRINO, MARLY MEDEIROS CIRINO E COLÉGIO ESTADUAL DR. PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00521925 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E GELSIMAR GONZAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00631236 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01204846) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/16 Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 52/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00653949 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00593008, nº 2017.00346713 e nº 2014.00255055 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1459/16 Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS E HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01043838 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2142/17 Parte(s): JOSÉ RENATO PAQUY FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01084790 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 103/17 Parte(s): JARDIM DE INFÂNCIA BRINCANDO E APRENDENDO - COLÉGIO INTERATIVO E KÁTIA CRISTINA GONÇALVES MOLEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01114668 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 145/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA SANTA CLARA, NC 500, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01272182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 386/18 Parte(s): E & E FESTAS E EVENTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00221061 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/17 Parte(s): LAR BENEFICENTE AMAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00334289 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00724052) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/17 Parte(s): GILMAR RIBEIRO GOULART, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01003562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 133/17 Parte(s): AUTO POSTO CERTO E GENIAL RESTAURANTE E MARCOS ANDRE GARIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.01076220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 109/17 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.01173761 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DOUTOR DOMINGOS ARTHUR MACHADO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01184696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1749/17 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2018.00264508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/18 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2018.00452297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 46/18 Parte(s): JANE FERREIRA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007.\r\n\r\nId: 2151932"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2151729": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 22 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de novembro de dois mil e dezoito, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão ordinária, de 13 de novembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo com que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 109028-3/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), 108799-5/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), e 104274-1/2017, 104275-5/2017, 104276-9/2017, 104277-3/2017, 104278-7/2017, 104279-1/2017, 104280-0/2017, 104281-4/2017 e 104282-8/2017 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - extraordinárias da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, estando presentes, apenas para acompanhar o relato, representantes da PMERJ, havendo a relatora explicado que, a partir do resultado das auditorias, o valor global do dano apurado alcança aproximadamente R$ 21.100.000,00, o que motivou a proposta instrutiva de conversão da inspeção em tomada de contas especial ex officio e citação dos responsáveis, dependendo esta citação da individualização da conduta de cada agente arrolado, como exposto na fundamentação do seu voto. Além disso, registrou que se encontra pendente de análise pela Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental o atendimento à decisão proferida, em 08.03.16, no Processo TCE nº 108799-5/2015, devendo o feito retornar à instância técnica para que se manifeste sobre a questão, votando assim pela diligência interna, aprovado por unanimidade. A seguir, chamou à deliberação dois processos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, estando presente a representante da empresa, Dra. Clara Alexandra, apenas para acompanhar os relatos. Assim, da relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Processo TCE nº 115195-0/2018 (Edital de Concorrência Pública CN nº 201/2018-ASLDP encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a contratação de dois escritórios de advocacia para patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza cível em tramitação nas Varas de Fazenda Pública das Justiças Estadual e Federal, no valor estimado de R$ 37.103.664,00, com realização inicialmente marcada para o dia 18.10.18, adiado sine die, em que o relator votou pelo conhecimento com determinação, ciência ao jurisdicionado e arquivamento, aprovado por unanimidade; e da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, o Processo TCE nº 115468-5/2018 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 353/2018, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a contratação de “Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, através de equipamentos de sucção, aspiração e hidrojateamento de alta pressão, do sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Costa Verde”, por um período de doze meses e valor total estimado e atualizado em R$ 23.913.387,98, na data base de julho/2018, em que a relatora votou pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 436 processos: 77 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 86 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 76 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 133 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 64 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 101330-2/2018 (relatório de auditoria governamental no período de 29.06.15 a 04.12.15 - convertido em tomada de contas ex officio da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade no âmbito do Contrato de Concessão L4/98, decorrente do Edital de Licitação PED/ERJ nº 02/98, o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, solicitou a palavra, e após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, discorreu sobre o tema, solicitando que os elogios feitos por ele à equipe do Corpo Instrutivo, que trabalhou na auditoria, constassem dos seus assentamentos funcionais, e prosseguiu destacando que houvera a opção pela concessão de serviço público precedida de obra pública para que o Estado do Rio de Janeiro se visse aliviado do encargo de investir pesadamente nas obras para que o investimento fosse majoritariamente privado, porém todas as sucessivas alterações contratuais levaram a uma proporção de 89% de dinheiro público e 11% de dinheiro oriundo da iniciativa privada. Retomando a palavra, o relator explicou que este processo não cuida do dano ao erário causado em decorrência das obras da Linha 4 do Metrô, mas, tão somente, acerca da juridicidade dos termos aditivos contratuais e da execução e da medição dos serviços sem cobertura contratual. E, nesse sentido, agradecendo a proposta do Ministério Público de Contas, deixou para avaliar o requerimento de registro nos assentamentos funcionais dos servidores, se fosse o caso, quando do exame do Processo TCE nº 101387-5/2018, que resulta do desmembramento do Processo TCE nº 103971-2/2016. Assim, após proceder à leitura da fundamentação de seu voto, na qual destacou que os responsáveis não trazem aos autos elementos de ordem técnica, jurídica, fática ou econômica que justifiquem a transfiguração do longínquo contrato de concessão L4/1998 e a ruptura com o instrumento convocatório que deu azo ao referido contrato, o que reputou como um subterfúgio para fuga ou dever de licitar, configurando grave irregularidade a ensejar a necessária notificação dos responsáveis envolvidos nesses fatos, votou pela ciência ao Plenário, pela rejeição das questões preliminares aventadas pelos responsáveis, pela rejeição das razões de justificativa de diversos responsáveis, pelo acolhimento parcial das razões de justificativa apresentadas pela Diretora-Presidente da Riotrilhos; pela notificação aos diversos responsáveis pela fiscalização dos serviços e aos signatários dos termos aditivos inquinados; pela comunicação à sociedade empresária Rio Barra S.A; por comunicação à Diretora-Presidente da Riotrilhos; pela apensação de diversos processos ao presente processo; pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal e à Assembleia Legislativa, acerca do inteiro teor desta decisão; e, incluída neste momento, expedição de ofício à Comissão de Transição Governamental, instituída pelo Decreto nº 46480/18, e presidida pelo atual Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de tal forma que o governador eleito do Estado do Rio de Janeiro tenha ciência acerca desta decisão, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 223303-0/2018 (consulta do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região), formulada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio da qual pretende o pronunciamento desta Corte a respeito da regularidade do ônus decorrente da cessão de servidor efetivo do Município de Petrópolis, em exercício no Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, o relator concordou integralmente com a manifestação da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos (CAR), por não haver qualquer vedação na legislação apresentada pelo consulente, seja municipal, seja federal, no sentido do reembolso, pelo cessionário, da remuneração e dos encargos decorrentes da cessão de servidor do Município de Petrópolis ao Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, que se caracteriza como cessão sem ônus para o órgão cedente, e assim, conforme se observa da conceituação a respeito da incumbência do ônus da cessão, quando de responsabilidade do órgão cessionário, tal incumbência pode ser realizada de forma direta ou mediante reembolso, sendo este último o mais indicado na hipótese de cessão entre diferentes entes federativos, em razão do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, de acordo com o Corpo Instrutivo, com o parecer da Procuradoria-Geral deste TCE-RJ e com o Ministério Público Especial, votou pelo conhecimento da presente consulta, por estarem preenchidos os respectivos pressupostos de admissibilidade; pela expedição de ofício ao consulente, para que lhe seja respondido que o reembolso, pelo cessionário, das parcelas despendidas pelo órgão cedente com o agente público cedido, relacionadas à remuneração ou ao salário vinculado ao cargo ou ao emprego permanente, acrescidas dos encargos sociais e trabalhistas, equivale à cessão sem ônus para o cedente; por determinação à Secretaria Geral das Sessões para que encaminhe ao consulente, juntamente com o ofício antes referido, cópia deste voto; pela ciência do inteiro teor deste voto à Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUP) e à Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos (CAR); e pelo arquivamento do presente processo, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 202882-3/2017, 115593-6/2018, 115966-7/2018, 209817-5/2011, 227338-3/2018, 804378-2/2016 e 823838-9/2016. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 203559-3/2016 (recurso de reconsideração em relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Areal) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pelo conhecimento do recurso e provimento parcial, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 221661-4/2017 e 210084-1/2017 (relatórios de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 230352-5/2001 e 224242-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 233222-2/2018. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 209866-0/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo registro, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE nº 211260-6/2018 (prestação de contas de governo municipal de Casimiro de Abreu - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 217972-0/2008, 230573-4/2011, 214829-7/2012 e 204263-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 103204-9/2017 (tomada de contas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), o relator explicou que, do que foi apurado, ficaram evidentes a fragilidade da fiscalização, a ineficiência dos controles adotados, a falta de comprovação da prestação dos serviços, bem como a ausência de registro sistemático do resultado do acompanhamento contratual. Dessa forma, na atual fase processual, para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, entendeu ser necessário o prévio chamamento dos interessados, para que apresentem defesa ou reconheçam a procedência do débito apurado e quantificado no presente administrativo, votando, assim, em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, pela citação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 220323-8/2004 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 250621-1/1999. No relato do Processo TCE nº 212766-7/2018 (prestação de contas de governo municipal de Areal - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Flávio Magdalena Bravo, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101735-1/2007 (relatório de inspeção ordinária na Prece - Previdência Complementar), a relatora votou pela ciência ao Plenário, conhecimento dos embargos de declaração, pelo desprovimento da peça recursal, comunicação da decisão e encaminhamento dos autos ao gabinete da presidência para sorteio de novo relator em relação aos recursos de reconsideração, que também foram interpostos por outros interessados, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209917-0/2007 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), votou pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209001-0/2017 (relatório de gestão fiscal da prefeitura municipal de São Gonçalo), a relatora destacou entender que a multa prevista no art. 5º, §1º, da LF nº 10.028/2000, não é fixa, devendo o percentual de 30% sobre os vencimentos anuais ser compreendido como patamar máximo de pena, cabendo a incidência de atenuantes como corolário da aplicação do princípio da proporcionalidade; que a LRF estabelece que a verificação dos limites de gastos de pessoal é quadrimestral, constituindo cada descumprimento aos percentuais do art. 20 infração autônoma sujeita à sanção prevista no art. 5º, §1º, da LF nº 10.028/2000; e que a multa a ser aplicada deve ser calculada proporcionalmente ao período sob a responsabilidade de cada gestor, diante da existência de mais de um responsável, e assim, votou pela aplicação de multa e rejeição das razões de defesa, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A seguir, a relatora submeteu para referendo do Plenário medida cautelar que concedera em 13.11.18, em sede de representação formulada pela Sociedade Empresária Poliarte Companhia Ltda, no Processo TCE nº 235772-1/2018, dando conta de possíveis irregularidades no Edital de Licitação por Pregão Presencial para registro de preços nº 17/2018 da Prefeitura de Nilópolis, tendo por objeto a aquisição de kits para atender aos alunos da rede municipal de ensino, em valor total estimado de R$ 3.455.000,00. Determinou a relatora nova oitiva do jurisdicionado e também que fossem encaminhadas a cópia do edital do pregão com seus anexos, a ata de julgamento desistente, uma vez que não havia informações quanto a fase em que o certame se encontrava, e se foram interpostos recursos ou se foram apresentadas impugnações em relação ao edital. Dessa forma, o Plenário, por unanimidade, referendou a cautelar concedida pela Senhora Conselheira. Solicitou vista do Processo TCE nº 111145-6/2004 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria Estadual de Justiça) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101822-4/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n109431-8/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107681-1/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113323-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114682-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114832-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114890-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115030-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115043-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115142-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102688-9/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107393-3/08\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108249-8/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113832-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114702-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114835-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114887-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115005-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115112-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115322-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105409-4/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n114259-5/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103341-2/86\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112523-8/90\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114642-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114712-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114877-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115027-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115075-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115241-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103298-2/91\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107808-4/06\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n112253-0/84\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113729-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114295-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114722-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114870-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115038-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115045-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115317-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105192-1/07\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n101083-4/01\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n110868-7/89\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113683-1/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114697-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114755-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114904-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115010-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115042-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115233-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115327-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-5/2016 (E-17/003.001252/2015) - Interessado: HAROLDO SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-7/2016 (E-20/001/3139/2014) - Interessado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-3/2017 (E-26/023.786/2012) - Interessado: LUIZ SERGIO BRASIL D'ARINOS SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-9/2015 (E-23/003/609/2015) - Interessado: GENIVAL JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107660-1/2015 (E-23/003/54/2015) - Interessado: HERMIRO RODRIGUES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114113-5/2018 (E-26/013/410/2017) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BANDEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-7/2015 (E-23/003/371/2015) - Interessado: MARLENE TINOCO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111183-0/2000 (09/22541/00) - Interessado: ARINDO FRANCO LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-0/1998 (09/02642506/97) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MATOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-3/2000 (09/0842595/99) - Interessado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-2/2016 (E-09/058/24/2015) - Interessado: CIRO QUEIROZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-4/1999 (09/00082578/98) - Interessado: EZIO ATILA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-1/2011 (09/6242616/11) - Interessado: FABIO DE SALLES PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-6/2017 (E-25/005/578/91) - Interessado: JAQUES CARAMURU DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-2/2017 (E-25/008/581/92) - Interessado: JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-6/2017 (E-09/051/76/2016) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA MORIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-1/1998 (09/14592255/96) - Interessado: JOSÉ MAURO NUNES GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-5/2000 (25/24530/91) - Interessado: LAUMIR AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-3/2018 (E-09/021/33/2015) - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-0/2017 (E-09/090/407/2017) - Interessado: MARCOS ANDRÉ TORTOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-3/2010 (09/10332535/09) - Interessado: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103289-9/2012 (09/3292503/11) - Interessado: ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILACA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-7/1995 (25/01090576/89) - Interessado: WALTER COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-5/2017 (E-25/1066/585/92) - Interessado: WALTER DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119403-3/2013 (E-09/052/19/2013) - Interessado: WANDERSON FERNANDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-3/1998 (09/00062510/96) - Interessado: WILLIAMS DUARTE DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR / CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-1/2007 - Interessado: RENATO GUERRA MARQUES - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-4/2016 (E-01/300853/A/2009) - Interessado: LILIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-3/2014 (E-01/049/017/2013) - Interessado: NORMA THEREZA LEAL CASEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-9/2016 (E-27/86/14/2015) - Interessado: AMARO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-0/2016 (e-27/9/5/2015) - Interessado: EDIMILSON FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-8/2016 (E-27/82/28/2015) - Interessado: ROBERTO MANOEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-0/2015 (E-11/001/461/2014) - Interessado: CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-7/2015 (E-08/220830/2008) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO TOLEDO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-3/2018 (e-03/005/489/2017) - Interessado: CARMEN LUCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-0/2018 (E-03/016/459/2017) - Interessado: ELIANE DO CARMO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-9/2018 (e-03/012/1929/2017) - Interessado: ELLEN GARCIA ALALUNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113424-5/2018 (E-03/002/7967/2014) - Interessado: FLORENI DE SOUZA CANELLAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-0/2018 (e-03/014/1949/2017) - Interessado: FRANCISCA DILMA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-2/2018 (E-03/004/3072/2017) - Interessado: GEIZA VASCONCELOS DUTRA VALENTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113329-9/2018 (E-03/015/1289/2016) - Interessado: HELVECIO CARLOS DE FIGUEIREDO ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-2/2018 (E-03/012/2092/2017) - Interessado: IMACULADA CONCEIÇÃO CAMPOS VALENTIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-9/2018 (e-03/006/1284/2017) - Interessado: JUAREZ ALVES POSSAO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114760-4/2018 (E-03/003/1961/2017) - Interessado: LUZIA REZENDE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-1/2018 (e-03/011/2537/2016) - Interessado: MARCIA BASBUS MOURAO BABO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-6/2018 (e-03/012/2555/2017) - Interessado: MARCIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-4/2018 (E-03/007/1521/2017) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO REIS MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-4/2018 (e-03/011/1757/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114727-2/2018 (E-03/010/3233/2017) - Interessado: MARIA ILSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-4/2018 (E-03/004/1376/2017) - Interessado: MARIA INES RIBEIRO MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-8/2018 (e-03/002/3719/2016) - Interessado: MARILEA MACEDO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-7/2018 (e-03/016/2840/2017) - Interessado: MIGUEL PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-0/2018 (E-03/004/3581/2016) - Interessado: MOACIR VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113315-8/2018 (e-03/008/3623/2017) - Interessado: MONICA DE ALVARENGA PEREIRA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-9/2018 (e-03/002/5080/2017) - Interessado: NILCEA FIGUEIREDO ABDALA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-8/2018 (E-03/010/854/2016) - Interessado: ROSA MARIA CALOEIRO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-4/2018 (E-03/003/87/2018) - Interessado: SANDRA PEREIRA FERREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-6/2018 (E-03/012/1273/2017) - Interessado: SIRLEIA MUNIZ DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115032-2/2018 (E-03/012/2382/2017) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-9/2018 (E-03/012/2554/2017) - Interessado: VALERIA GOMES REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-1/2017 (E-08/608216/2007) - Interessado: ADAIR MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-9/2017 (E-08/008/3947/2014) - Interessado: GIOVANNA CORDEIRO MENDES CESAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116825-4/2018 (301.174-2/18) - Interessado: CARLOS MAGNO DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116767-6/2018 (300.271-5/16) - Interessado: GUILHERME PINTO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-7/2018 (300.671-3/18) - Interessado: IZA MARIA MARCELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116302-2/2018 (300.181-4/16) - Interessado: MARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116775-3/2018 (303182-1/17) - Interessado: ORLANDO PAULO DA SILVA PASCHOAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-6/2018 (302.408-6/17) - Interessado: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-9/2017 (2015-119445) - Interessado: BERENICE LAZARO FETTER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-7/2014 (2012/0104830) - Interessado: CARLA CRISTINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-5/1996 (3462/96) - Interessado: CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114874-5/1993 (015815/93) - Interessado: CESAR TELLES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-6/2017 (2015-62146) - Interessado: DELACIR RAMOS MARTINS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-9/1993 (10711/92) - Interessado: EULOGIO DE LIMA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114450-1/2018 (2017-152769) - Interessado: HELENA MARIA SOUTO SANT'ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-1/2007 (030.854/2003) - Interessado: HELIO JOSÉ FERREIRA ROMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-0/1997 (4991/97) - Interessado: JOÃO BENITO CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-5/1996 (7800/96) - Interessado: JORGE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-0/1990 - Interessado: JOSÉ MELLO DA ROCHA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101166-9/2018 (2012-0038595) - Interessado: LUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104609-0/2017 (2013-215231) - Interessado: MARIA ANTONIETTA DE ABREU SIFFERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-1/2017 (2014-132789) - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-9/2017 (2016-177687) - Interessado: NELIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820360-1/2016 (163/2013) - Interessado: DENISE BARBOSA MODESTO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818186-7/2016 (38/2014) - Interessado: ESMERALDO MANOEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216087-5/2017 (23569/2016) - Interessado: HERCILIA NOGUEIRA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810130-2/2016 (2015015234) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-3/2007 (154/06) - Interessado: MARLI PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-7/2018 - Interessado: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-0/2018 (2017.07.15370P) - Interessado: HENRIQUE VERIANO SILVA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-6/2014 (2014.04.00101P) - Interessado: ISA Mª DA SILVA PAIVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-3/2014 (089/2014) - Interessado: SONIA MARCIA BRAGA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-3/2011 (10666/08) - Interessado: CELITA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-8/2014 (860/2013) - Interessado: ISAURA DO NASCIMENTO SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243719-1/2010 (5801/07) - Interessado: ROSILEA FRANCISCO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-4/2018 (096/2018) - Interessado: JORGE NAEGELE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-3/2018 (092/2018) - Interessado: MIRTHES DA SILVA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-4/2018 (125/2018) - Interessado: SUELY DE CARVALHO MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-5/2018 (020/2018) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211260-6/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-3/2017 (00372/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ARRIBADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-6/2017 - Interessados: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MENEZES, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI, MARIO SERGIO SHITINI MORALES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-2/2011 (4009/11) - Interessado: PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-5/2018 (137/2018) - Interessado: ELIANA EMILIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-2/2018 (216/2018) - Interessado: LIZETE TAVARES RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-5/2018 (PAP 010/2018) - Interessado: CALZIRA GAMA GONÇALVES ONOFRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-0/2017 (PAP 009/2017) - Interessado: THEREZINHA DE FÁTIMA SILVA LOUZADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 819773-3/2016 (189/16) - Interessado: ALDA REGINA TORRES CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-9/2017 (96/17) - Interessado: AUREA TEIXEIRA ANTUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-0/2016 (259/15) - Interessado: CARLINDA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-7/2015 (355/2014) - Interessado: CARLOS BORGES DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-0/2017 (133/17) - Interessado: CATARINA ROSA TZOULAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827387-8/2016 (139/16) - Interessado: CELIR SILVA RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-5/2015 (444/2014) - Interessado: DILMA DA SILVA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-6/2016 (186/15) - Interessado: LELIO OMAR MUNIZ PAIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825910-7/2016 (200/16) - Interessado: LUZIA PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817475-9/2016 (354/15) - Interessado: MANOEL DE SOUZA BARBOSA NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825177-7/2016 (145/16) - Interessado: MARIA NAZARÉ ANTUNES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250487-3/2016 (432/15) - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244271-6/2010 - Interessado: MAGALI SILVA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-9/2010 - Interessados: \r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nDanielle Viegas Martins\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAustro de Araujo Faleiros\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nEdil de Souza Goncalves\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nCaren de Oliveira Pisete Sardou\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nFrancisco Calixto da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAlexandre Belizario da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nRosangela da Silva Mesquita\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nJoice Neves Alcantara\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nFabio Augusto Sardinha Cespes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nDamiao Cardozo Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nRodrigo Melo Batista\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nCelso Luiz Brasil de Carvalho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nCezar Augusto Sales Uchoa Junior\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nIslandio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLuciano Soares da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Soares\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarcelo Deoliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarilene Souza da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nJacy Luz Vieira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nJurema Braganca Bittencourt\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nThiago Miranda Pereira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLuis Filipe de Souza da Costa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarcelo Vital\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nPablo Wolf Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nEduardo de Souza Fonseca\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nJuliana Camargos da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLilian S de Jesus Fankhanel Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nGiseli dos Santos Machado\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nDebora Lages Teixeira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAdriano Ribeiro Campos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nEduardo Rangel Machado\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nPaulo Sergio Dutra dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nSergio Murilo da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAntonio Marcos Machado da Cunha\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto de Sousa\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAndrea Medeiros da Rocha\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nFlavia Bastos de Castro\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nViviane Freitas da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAmaury da Silva Ferreira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLuciana da Silva Nogueira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nEugenio da Silva Pereira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAdriano Boges dos Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nFlaviano Ribeiro Vaz\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nRodolfo Silva Batista da Costa\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nJaime Mendes Pinto Junior\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarcos Antonio Juvino\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLeonardo Machado\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nRosilene Santos Ribeiro\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarcia de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nDaniele Santos de Moraes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nHeytor Alberto Valente Moore\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nFatima de Souza Garcia Nunes\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nSonia Maria da Silva Bazem\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nGlauco Pires Andre\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nLizie Mariana Barbosa Xavier\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nCacia Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nDouglas Maia de Azevedo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nAna Paula Silva do Nascimento\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nIngrid Faccion de Carvalho\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nRosane Carvalho da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMarcelo Batista da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nMauro Edi Goncalves de Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno)\r\n\r\nGiselle Lage Penha\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno) - PNE\r\n\r\nMarcio Pereira dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno) - PNE\r\n\r\nJoao Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLavnis Selleri da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nHeloisa Teixeira Crivano Pestana Leandro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDaniane Faria de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaulo Apolinario Nogueira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nWagner Ladislau Rique Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLuiz Antonio Luna Freire\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAnderson Taborda Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAndre Carlos de Oliveira Brocorni\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRicardo de Souza da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCintia Pacheco Moreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAnderle Baltazar de Sousa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRafael Chaves de Assuncao\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLeandro da Silva Calixto Barbosa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nVinicius Viicente\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAndrea Liliam Silva da Paixao\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nHumberto Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nBruno Cesar da Silva Diniz\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCarmem Lúcia Ribeiro Leal Mangueira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaulo Cesar Lopes de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nEdivaldo Santos de Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLissia Santos de Barros\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAlex Sandro de Araujo Pereira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMonica Gomes Barbosa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAtila Luciano Costa do Nascimento\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nTania da Costa Lira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAndrea Barbosa Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nJorge Ricardo Alves Pedro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFabio Leal Rodrigues Sayao Lobato\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRodrigo Lindolfo da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nArmindo Pereira Caetano\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPatricia Monteiro Cruz\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAparecida dos Passos Barbosa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRodrigo Cardoso Barros\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMarcelo Nunes Bastos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAlvaro Costa Junior\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nElizangela de Castro Fernandes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRafael dos Santos Cordeiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAlberto Dias Lemos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCristiane Canto dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nNatalia Correia de Araujo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nClaudia Azevedo Bunn\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRosangela Correa dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLuciana Vicente Medeiros\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCricilene Pereira da Costa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nGizele Baltazar da Costa da Silva Gayo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFrancisca Eliane do Nascimento\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nIvoneide dos Santos Correia\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nSergio Arilson de Sant'Anna\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFabio do Espirito Santo Gomes Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nSirlene Soares Tavares\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaulo Roberto Correa Filho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nSandro Mello Sgambato\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFernando de Carvalho Florio\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nJader Cardozo Donario\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nJosilene Nunes de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nArmando Martins dos Santos Pinto\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRodrigo Machado Fachas\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRicardo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFabio Medeiros Domingos dos Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAndreia de Freitas Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMarcos Antonius Vieira de Castro\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAlex Lopes Soledade\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMarcelo Pontes Amaral\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nClaudia Ferreira da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCintia de Oliveira Guerra\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFabiana da Costa Ferraz Patueli\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Pitta\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLuiz Fernando e Silva dos Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nVitor Ribeiro de Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nVania Cristina Rodrigues Parada\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRaquel Madeira dos Santos\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nVeronica Alves da Costa Pecanha\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCleuber Candido Salazar\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nBarbara Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nWellington Pinto de Arruda\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCamila Nobre Dionisio\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nEllen Costa Machado dos Santos\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDebora Vieira de Almeida\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nJosue Fernandes Coelho\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDaniel Jose Alves dos Santos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAlessandro Ribeiro Goncalo da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nTalita Goulart Ferreira\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nSergio Ricardo de Souza Procopio\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCarina Silva de Toledo\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMarisete Mesquita Franciso Lima\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaulo Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDalila Braz dos Santos\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaulo Sergio Soares dos Santos\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nGlauber Silva de Lacerda\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nJosiane Dantas Couto\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nCarmen Lucia Affonso da Conceicao\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nRicardo de Souza Fiontino\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDario Feijo Bittencourt\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nBruna Isabela Rezende Monteiro\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nKeila Regina Daniel Bessa\r\n\r\n77/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nMichel Henrique Paulo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nWagner Teixeira Moutinho\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nPaula de Macedo Santos\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nAngelo dos Santos Pereira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nLuciene Fraga Amaro\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nFlavio Aguiar Bastos de Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nGesieli Monerat do Nascimento\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nClaudia Maria Queiroz Pereira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos)\r\n\r\nDeivison Tonietto Lino\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos) - PNE\r\n\r\nJony de Castro Passarelo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos) - PNE\r\n\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos) - PNE\r\n\r\nDenise de Sousa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAgente Pedagógico (Inspetor de Alunos) - PNE\r\n\r\nAlexandre Pascoal da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nLucyrene de Alvarenga Farinazzo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nClaudete Arruda Rocha\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nCicera Helena Ferreira de Carvalho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nTelma Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDenize Ribeiro Souza da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nBeatriz Oliveira do Nascimento\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nGlaucia Machado de Aguiar Paco\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nGisele Ferreira da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRenata Pinheiro de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nLuciana Alcantara\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nIngrid Pereira da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMyrna Eliza Rodriguez\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMarcos Pastana Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAna Paula Lima da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosangela Regis Leite Manoel\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nJoyce Froes Araujo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nElaine Cristina Silva do Vale\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMarcus Vinicius Fernandes Coutinho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDaniele Cristine Staskiewicz Coelho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nJanete Soares de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDulcinea da Silva Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nViviane da Silva Gongalves Soares\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nViviane de Azevedo Cardoso\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nLuciana Teixeira Marques\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nLuciana Carla Lima da Cunha Campanharo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRenata Conceicao Leal\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nCidnéa Francisca Moreira da Serra\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAndrea Barros Tavares de Melo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nVanessa da Silva Fonseca\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAline Correa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRizia Guimaraes Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosane Nogueira de Santana\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAline Prado da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nPatricia Ribeiro Batista\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRaquel Pinheiro de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosani Aparecida Vieira de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nElisangela Nunes Alves\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosangela de Carvalho Correa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosangela Ribeiro Monteiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nFabiana de Souza Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nEliane Passos Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMariangela Figueira Ramos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDaniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMonica Virginia Bahia\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nJoao Bosco de Sales\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nLiliane Lima Ribeiro\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRenata Pereira Guariento\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRosania de Abreu Cunha\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMaria Cecilia Gonsalves Flausino\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAline Aparecida Andrade da Silva\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nPaula Braga Guedes dos Santos\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDeise Regina de Vasconcelos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nCristiane da Rocha Rodrigues Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nElaine da Silva dos Santos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nBianca Gomes de Barros\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nFabiana de Araujo Coelho Barcellos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nCarla de Deus dos Santos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMarilene Carvalho da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAlciona Motta Neves\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nCleusa Malvina Lucas\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nMarcela Silva de Azevedo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAriene da Silva Machado\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nRoberta B Gimenez Guimaraes de Souza\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nSimone Ferreira Camacho de Melo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nDerli Jardim Dias Cerqueira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Creche/Pré-escolar\r\n\r\nAna Claudia Saraiva de Azevedo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nWesley Reis Vilas-Lobo Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRafael Martins Felicio Junior\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nIvan Jose do Couto Pinna Barbosa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJefferson Batista de Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nBruno da Silva Pereira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLuiz Carlos Castanho Junior\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRodrigo Santos Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLaila Moreira Nogueira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nPamela Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nGlaucia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nCelma Montet Campbell dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nWalter Cordova de Oliveira Filho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRenato Ferreira da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nBergson Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAracy Fontes Tavares\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAndre Luiz Lima Pestana\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAlexandre Prazeres Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nThiago Ferreira Guimaraes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJose Rodrigo Pereira Teixeira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nElis Vitoria da Silva Batista\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJulio Sergio Modesto Ferreira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAbner Lopes Cabral\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRafael Moraes da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nFelipe Botelho de Castro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJoao Paulo Duarte Gomes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nDavid Amancio Pessoa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRosimery dos Santos Gomes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRodrigo Grossi Leopoldino\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nUlisses Alves Gomes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLuciana Moreira Eufrazio\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nPaola Martinez Lussac\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nIsabelle da Cruz e Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nDiane Bezerra do Nascimento\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJansen Fernandes Gomes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRicardo Florencio de Franca\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nTalita Maciel Vulcao Ferreira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nGilze Espirito Santo da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nJoao Antonio Mendes Leo\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLuana Christi Ferreira Messias\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRejane Soares de Santana\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nTiago Goncalves da Silva\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nLeticia Conceicao da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nEricka Vianna Soares\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nHugo Leonardo de Moraes Melo\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nThiago Barbosa da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nGilvania de Oliveira Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAndreia Cristina Barrozo Mendes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAna Carolina Santana da Cunha\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nViviane Santos Satyro\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nValesca de Queiroz Sandes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nCarlos Alberto Rosset Calderon\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRogerio Dias Ferreira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nGabriela Goncalves de Sandes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRodrigo Nunes de Sa\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMarcio Gomes de Miranda\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMunique Lopes Cabral\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAdriana Morgado Menezes Biosca\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMaria Sueli Buss de Sousa\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMichele Ivanilde de Medeiros de Araujo\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nCarlos Magno Dutra Lamego\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAlessandra Santos de Franca\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nRobson Costa Cassemiro\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nDouglas Amorim de Jesus\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nGislaine Cati Gomes Henriques\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nPablo Antonio Silva de Souza\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nDenilson Santos do Nascimento\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nCristiane Araujo de Almeida\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nEmiliano Max Pereira de Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMarcio Ferreira Soares\r\n\r\n187/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nMilene Cristina da Costa Nascimento\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria - PNE\r\n\r\nIara Rizzo\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria - PNE\r\n\r\nMichel Rodrigues Cantero\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMuniky Pereira da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nViviane Alexandra da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMarilia Domingos de Souza\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMaria do Carmo Oliveira Lima\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMicheli Santos Aleixo de Souza\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nLuciana Lima de Andrade\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMaria da Conceicao Souriano da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nIngride Chaves da Costa Bonifacio.\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nDenise Baroni da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nSuzete da Rocha Costa\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMonica Bandeira de Moura Alves\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRaquel Pereira Goncalves Ribeiro\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRejane Alves Correa Caldas\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMaria Arlete Peixoto Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nPatricia Pereira Mil Homens\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nTania Regina Marques Gama\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRosane de Souza Brandao\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nTelma Rodrigues de Melo\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nEliane de J B de O Almeida\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMarcilene Marins Machado\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRonaldo Flavio Arriscado da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAngelica Gomes Goncalves\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nJoice Marte da Silva Costa\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAna Margarete de Souza Oliveira Ramos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAna Paula Ribeiro dos Santos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAndrea da Silva Costa\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nIvanete Damacena da Silva\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nBrigida Mariani\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMonica Valeria Affonso Sampaio\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nTabita Oliveira de Souza e Oliveira\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nEverton Batista de Oliveira\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nManoel Fernando da Silva Ruis\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMonica de Oliveira Santos de Sousa\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMonica Eliseu Santos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRosimeri Magalhaes da Silva Duarte\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMaria Helena da Paixao dos Santos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRenato da Mota Ribeiro\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nEliane Cristina Guimaraes de Souza\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRita Bolzan Nascimento\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nGrace Kelly Pinto Rodrigues\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nFatima Pires da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nLidia Batista Moraes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRenato Ferraz Costa\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMichelle Abraao do Carmo\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMariana da Silva Marchon Campos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nLidia Correia de Souza Gomes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nRenata Vieira Pereira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nJoyce Graciano de Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nItala Freire Lima\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nMichele de Almeida Caetano\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nCelia Regina Menezes dos Santos\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nDayse Maria da Silva Cabral\r\n\r\n89/2008\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nLucia Cristina Sant' Anna de Lima\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAkelly Martins Mathias de Araujo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nPatricia Pereira de Souza\r\n\r\n306/2008\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nIacy Rezende Ferreira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nMerendeira - PNE\r\n\r\nAna Lucia Conceicao dos Santos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nMerendeira - PNE\r\n\r\nCatia Martinho Correa dos Santos\r\n\r\n343/2006\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nLuana Dalbem Rocha\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nMarluce Carvalho de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nCassia do Carmo Andrade Lisboa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nJuliane Vasco Martins\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nMonica Rocha Nunes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nDaniele Franca da Paz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nCaio Marcio Lopes de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nDoris Regina Barros da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nVitoria Regia Ferreira Leal\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nDilma Conceicao Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nAndre Vianna Carneiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nCleonice de Lima T Cardoso\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nRaquel da Costa Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nAmanda Frascino Paranhos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nRafaela da Silva Gava\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nHeloisa Helena de Azevedo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nRaquel Ramalho Amado Miranda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nSergio Ricardo Vitor\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nAmanda Maris Fernandes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nRosimere Silva de Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nViviane dos Santos Simas\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nDenise de Lima Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nLidia Maria da Silva Rangel\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nChristiane Xavier Gerhardt\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nClaudia da Silva Leal\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nElizabeth das Neves Vieira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nLea Vilma Borges Fernandes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nSilvana de Oliveira Augusto\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nEmyrena Maria das G S da Silva\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nJudite Maciel Silva\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nDaiane Barbara Martins\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nViviane Paradela Meneguelli de Azevedo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nMarcela Goncalves dos Santos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nAline Gesta Palmares Martins\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nElieci Ilma Teixeira da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nTania Mara Pereira Linhares de Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nClaudia Martins de Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nOrientador Educacional - PNE\r\n\r\nRosemeiry de Almeida Amorim\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nFabiano Ferreira Esteves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nTatiana Miranda de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nAlexandre Marcio Macedo Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nMauro Pereira Savaro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nMaron Galliez\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nFelipe Guimaraes Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nAlex Albuquerque da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nLeonardo Coimbra e Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nJessyka Alfonso Marques\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nEduardo Jorge Nunes Abreu\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nPaschoal Messere e Castro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nAndreza Rodrigues de A dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nAlessandro Wanderley Guanabara\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nRoberto Irineu da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nIury Coelho Pinheiro\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nNelson Porto Magalhaes\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Ciências\r\n\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Ciências - PNE\r\n\r\nRodrigo de Souza Jambo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nFlavia Alexandra Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nEdison Aguiar Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nMarcos Alves Manssur\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nThomas Fontes Saboga Cardoso\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nMaristela Neves Tavares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nAndre Ciraudo Fraga Solha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nRosana de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nAlice Cristina Avila Amaralbellizzi\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nDebora Ferreira Santos Braga\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nJose Carlos Teixeira Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nDaniel Conceicao Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nThiago Ferreira de Aquino\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nFranklin da Silva Alonso\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nRogerio Magalhaes Castro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nEllen Gloria Lima Liotto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nDeize dos Santos Correa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nJoao Marcelo Lanzillotti da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nSergio Ramos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nJupter Martins de Abreu Junior\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nDanielle Rodrigues Amaro\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nSarah Helena Mello Ragaglia Gomes\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nFlavio Freire Mayal\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nEduardo Prestes Massena\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Educação Artística\r\n\r\nDavi Thomaz da Silveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nCristina Bueno Alves dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nMarcelo Dominguez Rodrigues Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nDeise Saraiva Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nFabio Bernardo de Basto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nMarcelo Henrique Pereira Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nCamila Motta Carreiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nKalline Russo de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nWaleska Rangel Bento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nMarcelo Delatoura Barbosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nElvina de Azevedo Mangabeira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nLuciana Lourenco\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nDirceu Moreira dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nGuilherme Freitas Bezerra\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nJose Carlos da Silva Thompson\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nFernanda de Mello Mourao\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nRafael Nuernberg Lauer\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Educação Física\r\n\r\nErika Santos Oliveira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nErnesto Gomes Imbroisi\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nEduardo Rocha de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nAlan Serafim Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nJoao Bosco Barroso de Pinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nVinicius Cesar Coelho da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nDaniel Abilio Mendes dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nMario Cesar Biasotto Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nLuiz Otavio Cruz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nHilbert Goncalves Fernandes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nAlexandre de Almeida Mascarenhas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nIsaac Gabriel Gayer Fialho da Rosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nTais Souza de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nMaristela Santos Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nWagner Silva Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Ignacio\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nLeandro do Rosario Planco\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nValdeir da Costa Lobo\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nJoao Grand Junior\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nLiliane Marques de Oliveira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nAnderson Cunha e Rocha\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nWagner Sena Passos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Geografia\r\n\r\nEnderson Alceu Alves Albuquerque\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Geografia - PNE\r\n\r\nAdilson Carlos de Melo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nEvandro Cunha Guimaraes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nAndre Carvalho Belizario de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nDario Andrade do Nascimento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nWilliam Rodrigues Barbosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nNelio Galsky\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nMauro de Oliveira Tavares Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nHenrique Buarque de Gusmao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nHeloisa Oliveira Azeredo Coutinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nSalomao Pontes Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nWagner Rodrigues de Brito\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nEliziane Barbosa de Andrade\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nJoao Lucas Gayer Fialho da Rosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nCarlos Eduardo Hermsdorff\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nVinicius Lopes Barbosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nJose Manoel Felisberto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nCarlos Henrique Milhono Campos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nSilvia Pereira Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nMiguel Angelo Ferreira da Costa\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nMurilo Eugenio Bonze Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nAlessandro dos Santos Araujo\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nLuiz Armando Dantas de Oliveira\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nGuido Fabiano Pinheiro Queiroz\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nMarcia Nabuco Rothfelder\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / História\r\n\r\nDaniel Reis da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / História - PNE\r\n\r\nElaine Nogueira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nFatima de Miranda Gusmao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAlessandro Pacheco\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nMariana Ferreira da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nFlavia da Silva Vital\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nCarla Nascimento da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAna Clara de Almeida Martins\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nVicker dos Santos Hall\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nMirian da Costa Loureiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAndrea Teixeira Oliveira Fonseca\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nMarcio Luiz Correa Vilaca\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nLivia Alexandra Morais da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nVanessa Solidade Muniz\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAdonis dos Santos Passos Junior\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAlberto Correia Amaral\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nMario Cesar Rocha Fonseca\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nLeonardo Magalhaes de Araujo Monteiro\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nAdriana Fernandes Kovacs\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nPaulo Cesar Arruda\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Inglês\r\n\r\nSuelen Goncalves Vasconcelos\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor I / Inglês - PNE\r\n\r\nMarcio Santiago de Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nPaula Antonioli de Toledo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nCiria da Silva Lima Reis\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nHermani Gustavo Ramalho Dantas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nElaine Brito Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nJanaina Duarte Prego\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAna Renata Baltazar da Penha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nRoberta dos Santos de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nFabiana Felix Duarte Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nLeticia Barboza Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nEnrico Nascinento dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nRaylson Nicacio de Sousa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAndrea Aparecida Teixeira Moreira Curti\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nCaroline Bianca e Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAnderson Luis Freitas Sobrinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nDebora Ventura Klayn\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAngelo Gomes dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nJorge de Carvalho Martins\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nDanielle Nunes Cruz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nPaulo Roberto Ferrari Freitas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nSusana Elaine Fernandes de Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nRafael Santos de Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nElton Lima Barreto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nGilberto Gustavo Vargas dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nLuciana da Conceicao Teixeira Guilherme\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nJoao Batista Louzada\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nLuciano Sebastiao Bandeira Benedito\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nLidiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nBruno Rigueti Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nClaudio Jose Bernardo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAmanda Rodrigues Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nDanubia Tupinamba Pimentel\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nLuiz Fernando Dias Pita\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nShelen Nascimento de Alcantara\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nMariana Gesteira da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nRubem do Nascimento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nMarcelo Pacheco Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAlexsandra Fernandes Teles\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nRenato Simoes Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nPriscila Oliveira de Aquino Montez\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nElane Rodrigues de Lima\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAnderson Godinho Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nPaulo Roberto Conceicao Junior\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nGraziella Catarina Sardagna\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nHelton Timoteo da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nValerio Medeiros da Penha\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nVivian Rey de Azevedo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nAndrea Castello Guimaraes\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa\r\n\r\nFlavia Renata Figueira de Freitas\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa - PNE\r\n\r\nKelly Cristina de Oliveira Andrade\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Língua Portuguesa - PNE\r\n\r\nRaquel Reis\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nWallace Alves Salgueiro Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nJoel Borges Coelho Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nJorge Luis Lopes Fagundes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nJose Jorge Nicodemos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nFernando Augusto Garcia Cardoso\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nRenata Arruda Barros\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nIvail Muniz Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nMarcelo Rodrigues das Candeias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nAnna Regina Corbo Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nEduardo de Souza Amaral\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nHelio Furtado Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nRafael de Freitas Lopes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nGisele Valle de Farias de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nWashington Luiz de Franca Junior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nWellington Simiao de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nRaphael Alcaires de Carvalho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nFabio Garcia Bernardo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nPedro Ribeiro Filho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nRobson Ricardo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nLucia Elizabeth Pereira dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nAlexandre Jose Ferreira de Sousa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nVitor Amaro da Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nJose Orlando Candido de Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nLeandro Amorim da Silva\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nRodrigo da Silva Macedo\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nCelso dos Santos Oliveira\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nEmilio Tompson do Carmo\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nAlexandre Luiz Silva Rosa de Melo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Matemática\r\n\r\nMarcos Henrique Nascimento Domingos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor I / Matemática - PNE\r\n\r\nPaulo Henrique Braga Beauclair\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor I / Matemática - PNE\r\n\r\nClaudio Mauricio Panza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nTatiana Abreu da Silva Pinto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nVanessa Cabral da Silva Pinheiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nNadjane Brandao de Amorim\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nRosalynn Davies Conrado Veiga\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nGiovana Bansi\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nDaiane Cristina Costa Ribeiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nPaula Pilar Rezende da Silva dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nAna Aline Gomes da Silva do Nascimento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nDunia Rodrigues de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nBruna Queiroz Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nCintia Barabosa Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nJanaina Mery Cardim Salgado\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nEmilia de Oliveira Pires da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nMarta Maria Lopes Antonietti\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nJanaina Fabiola Vargas Pontes Regis\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nCarla Danielle de Andrade Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nAdriana Paula dos Santos Santana\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nLuciene Ferreira de Franca Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nGlaucia dos Santos Carvalho\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nDanielle Soares de Azevedo\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nSonia Fatima Carvalho de Melo\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nMairan Rocha Nunes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nRegina Celia Ribeiro\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nSheila Sueli Dias Costa\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nTania Maria Santiago R de Azevedo\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nKeila Domingos de Sousa\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nRejane Carneiro dos Santos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nMaria Georgina Campeiro\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nJociene Martins Matheus\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nAdriana Gomes da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nLuciane Pecanha Medeiros Leonissa\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nSilvia Medeiros da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nVitoria Carneiro Severini\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nMagna Raimundo da Rocha\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nSonia Maria Damasceno Reis\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nMonica Moura Neves\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Especial\r\n\r\nCarmina Martins Freitas\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcela Marques Mazza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMonica Cardoso Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAna Paula Mazza Gama\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDanielle Pena de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nTatiana Vasconcelos da Rosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nVeronica da Silva Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Bartolo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDalila Silva Lisboa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nIsabela de Almeida Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAline Fernandes Felix da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAlana Cristina dos Santos Mendonca\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRenata Machado de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSilvia Andrea Moraes Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAndreia Silva da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nWanisse Cecilia da Silva Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAlessandra Gomes Soares de Aguiar\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLudimila Sant Anna Fernandes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMaria Tarciana de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAmanda dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRenata da Rocha Benevides\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nGisele Bernardo de Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLuziene Silveira de Andrade Ramalho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLidiane Melida Mendes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRegiane Costa dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRenata Chagas de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nGiselle Baptista Teixeira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nFernanda da Silva Couto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSimone Castanheira Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcia Barroso Monteiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCristiane Leite da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nPatricia dos Santos Veillard Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarta Cristiane de Figueiredo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRoselene da Silva Raposo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcia Santos de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nBethania Bittencourt\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDenise Marta dos Santos Meyniel\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nVanessa Regina de Souza Faria\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nClaudia Machado dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSilvana da Silva Alves Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLeticia Ribeiro Dias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDebora Heringer Fontenele\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nFernanda Braga da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcela Leonardo Goncalves da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nJennifer Oliveira de Paula\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nPatricia Daniele de Souza Alvarenga\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRachel Souza Guilherme\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nClaudio Duarte Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nPaulina de Almeida Martins Miceli\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLuciana Vieira dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCarla Cristina Luz de Carvalho Barbosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nErika da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSueli da Silva Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRosangela de Oliveira Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nViviane Crisostomo do Bonfim\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRaquel Vasconcellos de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nIzabele Teixeira Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCristiane Tavares de Figueiredo Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAna Clara dos Santos Rohem Contrera\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCarla de Oliveira Romao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcelle Toledo Barbosa Bitaraes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCleuza Alves de Barros\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSilvia Malheiros Ehmann\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRoselaine Dias da Silva de Assis\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nViviane Batista de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nPriscilla da Silva Machado\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nGermana Costa Martins\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nNadia de Siqueira Silva Ludugerio\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarilia Fontes de Freitas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLizania Leandro de Almeida\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAline da Silva Melo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCarine da Silva Machado\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLuciana Gomes Teixeira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSilvia dos Santos Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nGeysa Mary do Carmo Lima\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nBianca Cristina Barroso\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDanielle Silva Leite\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nBeatriz Reis\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nVivian Carla de Almeida Guimaraes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nVanessa Solidade de Melo\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCamilla Fernandez de Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nLuzia Maria Rodrigues\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMaria Fernanda Dias Teixeira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarileia Mateini Vicentini\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nElaine Soteiro de Oliveira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAmanda Braga Silva\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMonica de Souza dos Santos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMaria Benedita Mazza Pereira Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nCristhiane A. de Sa Lima dos Santos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSuzana Machado da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nPriscila Cirilo de Souza\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nVania Azevedo da Silva Lemes de Menezes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nGisele Vieira Ramos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSimone da Costa Simoes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nJuliana de Pinho Vinagre\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSabrina Carvalho Carvalhaes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nFernanda Anastacia Boechat C. Bertolini\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nKeila Cristina de S P Mendonca\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nFernanda Ferreira Simoes\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nSilma Cleris Rosa de Mendonca\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nFabiana Faller Cruz\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMiriam Lopes da Silva Lemos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nViviane de Souza dos Santos\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDanielle Ferreira Bastos\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcilene Oliveira da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRaquel Carvalho Rodrigues\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nRita de Cassia da Silva\r\n\r\n188/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nJuliana Barros da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nDanielle Pinheiro Marra Brito\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nJessica Mara Rodrigues de Siqueira Lima\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nAna Carla Santana de Figueiredo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarilene de Oliveira Silva Vieira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nJanaina da Conceicao Santos\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nMarcele Carvalho Machado\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II / Educação Infantil\r\n\r\nIsabel Cristina Nunes Alves\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDayse Maria dos Santos Lacerda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPaulo Cesar Nogueira Batista\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciene Mascarenhas da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlexandre Vieira Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLiliane Correa Mesquita Neves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciene Crispim da Cunha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanielle da Silva Melo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFlavia de Carvalho Machado\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSandra da Cruz Telles Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcelo Guimaraes Dias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Coutinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLucianne Lima do Nascimento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGiselle Ferreira Xavier\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nVania Abreu de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nBruno Taranto Malheiros\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSoraia Bastos de Brito\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria de Fatima Branco Alves Lazzarini\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLilian dos Santos Castro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuana Machado Florindo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTathiana Christi Silva Fernandes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcelo Machado da Cunha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDominique Hammers Cavalleiro Barros\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeilane Nascimento de Mello\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTais Roberta do Nascimento Belchior\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Alves Pantoja\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGilcea Gomes de Almeida\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFelipe Valdez Sacramento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciano da Silva Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanielle Neris Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nNatalia Alves Camilo Damas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlessandra Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCintia Milena Xavier Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCatia Silva de Lima Noronha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Aparecida Sappi de Almeida\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nViviane de Souza da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJulio Cesar de Andrade Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuciara Araujo Soares Amaral\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRenata Nunes de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDenise de Souza Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nBruno Cezar Macedo Nascimento Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCamilla Salgueiro Xavier\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Costa Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValeska Barboteu Penha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nNadia Matos dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIzabela Melo dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristiane Marques da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaphaella Barbosa Brito\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJoana Paula Alves da S Noia de Souz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nErica Antunes Bissoli Vieira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nBianca Conceicao Lopes Bueno Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCintia Mariane da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCamila Cristina dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSilvia Rejane Vianna Sobrinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJacqueline de Almeida Dumani dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel Aparecida da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFlavia Cardoso Neri\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLucimere Costa de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJoao Paulo Sequeira de Carvalho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTania Braga da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonique Rosa de Castro Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCarolina Passos da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarli de Alcantara de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRogr Barbosa de Moura\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRosane Rodrigues da Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLucelia de Souza Flores\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nClaudia Valeria Silverio\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLivia Lourenco Vieira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristiane da Silva Baptista Farias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSheila Santos Moura\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLenita Leite de Oliveira Fernandes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRenata Pereira Vidal da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonica Valeria Pinheiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Paula Anrade Paim Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHugo Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlexandre Moraes dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nBruna Elise Rodrigues M de Carvalho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLis Rejane Lopes Dutra\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJose da Silva Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCatia Portela da Silva Pacheco\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel Costa de Almeida\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCintia Soares Romeu\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlcina Ribeiro Domingues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMichele Bastos Cardoso de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEsli Cascao Cirulli\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeonardo Silva dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Ricardo de Matos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nKrisna Ferreira Rezende\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Curty Coelho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcia Maria da Silva Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHilda Roberta Lucas de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Pimentel da Silva Lopes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMiriani Maia de Moraes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPaula de Magalhaes Correa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nChristiane Mendes de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSilvana Almeida dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nBruna de Souza Paesler\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nElaine Santiago Lima dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRodrigo Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Feliciano Espirito Santo de Vasconcelos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFatima Regina Ramos Mileli\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCamila de Almeida Coelho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIngrid de Siqueira Sant Ana\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGabriela Boechat Coelho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJucilene Jacy Lima Silva Gottgtroy\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuliana dos Santos Vieira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJessica Leite Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDiane da Costa Moura Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGleuce dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSolange Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJurema Pestana Simao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValeria Cristina Alves da Guia\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Valente Benites Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristiane dos Reis Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda Vaz dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristiane Silva Baiense Melo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJackeline Pedrosa Nogueira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlessandra Ferreira David\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanielle de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nZenilda Elizia Soares de Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanuza Neves de Oliveira Crespo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel Silva de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda Genuino de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nElaine de Souza Lima Neto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nVanessa de Paula Almeida Tavares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlessandra Vicente dos Santos Pessoa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEliane Ramos Barros Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nThais Garcia dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel da Silva Moreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nKaren Poncio Dutra\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAndrea Guimaraes Coelho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJoseli Barbosa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRenata do Couto Correa Netto\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDebora Martins Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAndrea Barbato de Holanda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlzieny da Silva Alcantara Pavao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda dos Santos Silveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDeborah Mattos da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRute Ribeiro Meireles\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSandra Helena Costa de Sant Ana\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nArlene Vieira Trindade\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuis Andre Santana de Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAdriana Coelho Martins\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nErika da Silva Barros\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSoymara Vieira Emiliao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda de Araujo Fonseca\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPollyanna Valladares de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nThais dos Santos de Lima\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Claudia de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFabricia Herminio Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Cristina Gomes Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nViviane Suzart Cop\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCaroline da Silva Hora\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSuzana Fatima Machado de Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nVera Lucia Rosa dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel Ferreira da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcia Maria da Cunha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nThaissa Vianna da Silva Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Evangelista de Assis\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValdileia Maria de Carvalho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAndrea Oliveira de Souza da Cruz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMichele Cristine da Silva Guedes Braga\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonica Goncalves Moncao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarizete Filadelfo Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRejane Luna Lopes da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJosiane Rezende da Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLiris Freitas de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCamila Teixeira da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Inez de Azevedo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuzana Auxiliadora Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeandro de Jesus Mathias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSimone Lima Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuzilene da Rocha Ramos Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGizelia Nery Marinho\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlessandra Goncalves Correa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nInes Pereira Gomes de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuiz Paulo Rocha\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGlauce Cortez Pinheiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSimone Porfiria de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJoyce Ferreira Nunes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMilca dos Reis Miranda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLidia Morais Matassoli\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDeborah Dias Anastacio\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSuelaine Salvatti Juliano Freitas\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristiano Tavares Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Santana Lopes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPriscila Frisone Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPriscilla Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIvene Amaral Miranda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Aleixo da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRafaela Bravo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHellen Sumahi Ferreira Felix\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Fernandes dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSamuel da Silva Queiroz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonica Suely da Silva Caldeira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJose Ricardo Turon Naiff\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nClaudia Almeida Pires\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nViviane Lopes Farias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGiane Fortunato Rocha de Melo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Ribeiro de Sousa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nElisabete Lopes da Silva Veronezi\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nNatalia Monteiro da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Dias Lima Gomes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda Ferreira Felix\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuzia Helena Fernandes de Menezes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGlaucio Douglas da Silva da Cruz\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Beatriz da Conceicao Mansur\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarilia de Oliveira Gatti\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nVera Lucia de Meireles Costa Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Vieira Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nWaleska Muniz da Silva Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Coelho Ferreira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFlavia Cristina Silva Batista\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nClaudia Cunha de Oliveira Ignacio\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJupiara Barbosa Nogueira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSandra Chaves de Sousa Duque\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIngrid Campos Prado\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHigor Linhares de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRozileni Piont Kovsky Caletti\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuliana de Moraes Prata\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuliana Vieira Silva de Deus.\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJane Gleice da Silva Goncalves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Claudia Gomes da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJaqueline Ferreira Miranda\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTatiana Lopes Bernardino\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMariana da Silva Garcia\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCandida Esteves dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIdalina Fernandes dos Santos Morais\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIone Cristina da Rocha El Suffi\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Paula Lima Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPaula Gomes dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSueli de Amorim Jacaranda Alves\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEstela Carvalho da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCamilla Tenorio de Albuquerque\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nElisangela Gomes Rodrigues Fonseca\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcelo Magdalena de Andrade\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMichael Cristian Soares dos Santos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nClaudia Maria da Rocha Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLilian Aguiar de Araujo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDelmo de Magalhaes\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSonia Regina Gomes Soares\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAndreia Camacho Paixao\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDeise Geraldo Neves da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcos Franca Viana\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda Silva Lemgruber\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValeria Girao de S B de Sant Anna\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAlexandra Faustino Rodrigues\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGisele de Avila Nogueira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Barbosa Oliveira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHeloisa da Silva Ribeiro\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Elizabeth Moreira Alves Costa\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Claudia de Souza Conceicao Anholeti\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonique Lopes Gitahy\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nZilene Lima do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Jose Tavares da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Ferreira Melo Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRosalia Cristina Teixeira Cabral\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRafael Avoglio Alves Oliveira\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline da Silva Lins\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRozana de Araujo Barbosa\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJacira Pereira da Cruz\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Claudia Moreira Ciciriello\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarlice Oliveira Sobral\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanielle Soares do Nascimento\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDaniela Vieira de Aguiar\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Keli Pereira Reis\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRosalina Freitas da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDaniela Vieira Tamura\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nKatia Rejane Sanches\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonica Andreia de Azevedo Monteiro\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Macena da Rocha Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPaula dos Reis Moita\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nQueila Aline Vieira Scot\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIzabel dos Santos Rodrigues\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernanda Ferrari Reis Moraes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRaquel Marques Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Carolina de Araujo Cardoso\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nElida do Nascimento Rocha\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLaisa Bello Hermelino\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDanyelle Cristina Dias Freitas\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHelenice Barbosa de Souza\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nNathalia Christine Santos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFabiana Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Paula dos Santos Fontes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAmanda de Barros Vieira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Carolina de Belem Oliveira Mota\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana dos Anjos Coutinho\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nHellen Sanches de Souza Gualandi\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAline Ferreira Bauerfeldt\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLivia Carolina M. de J. Torres Affonso\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAdnea Casini da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria Auristela Magalhaes Tarantino\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEduardo Pereira Huguenin Tavares\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTalita Pereira da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEliane Maria Guimaraes Beltrao\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSabrina Gramiani Celeste Dutra\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuliana da Costa Machado\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIsabela Fidelis de Almeida\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPatricia Chaves da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAnderson Marinho de Oliveira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCrystiane Alves Cavalcante\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGraziele Leal dos Santos\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcia Inez\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristina dos Santos Soares Pereira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeila Cristina Basilio\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLuciana Nabor Romao da Silva\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAmanda Silva da Costa\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSolange da Mota Barbosa de Souza\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcia Paranhos Fernandes\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nDayse Lucy da Silva Lima\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLilian de Barros Viana\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCarolina Lemos Telles\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGrazielle dos Santos Barbosa de Jesus\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nFernando Cesar Braga e Silva\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nVanessa da Silva Goncalves\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nPriscila Antonio Cardoso\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRejane Teixeira dos Santos Macedo\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMonica Santos Herculano\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSusy Mary Figueira Sobrinho\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nAna Maria Mello Albuquerque\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLiliane Neves Ferreira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRosana Silva Moreira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nSilvania Zanade Teixeira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGisele Bastos Tavares Duque\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nCristina Manique Guedes\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRosemar Carvalho Seixas\r\n\r\n77/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nIngrid Moraes Girao Borges\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGilca Andrade Moreira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValeria Cristina Martins Attayde\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nRenata Levy Veloso\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLilian Nascimento Bernardino\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMarcia Orsolon Pedrosa Ferreira\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nValeria Alexandre da Silva\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTatiana Miranda de Souza Paes\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nGabrielle Camara\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nTathiana Kopke Lima Costa\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nEster Oliveira de Almeida\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeila Barbosa Machado\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nLeticia Batista Costa\r\n\r\n188/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nMaria de Fatima Barbosa Goes\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nKaren de Freitas Nunes\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II\r\n\r\nJuliana Bandeira de Mello Chilleli\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nLuciana Cavalcante Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nCarla Philadelpho da Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nDaniel Isaac Lima da Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nAmalia Brandao Avelino\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nExpedito Tadeu Teixeira Bastos\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nNorma Silva Figueiredo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nCremilde Santos Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nRosa Maria Raimundo Abdalla Dias\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nIngrid Costa Silva\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nFrancisco Antonio de Souza\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nRegina Jorge\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nAlexandre de Jesus Pereira\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nIlzeny Souza Costa\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nProfessor II - PNE\r\n\r\nCristina Silva Peixoto de Azevedo\r\n\r\n336/2006\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nBianca Lopes de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nPsicólogo - PNE\r\n\r\nMonica Aparecida de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nTelma Lopes da Silveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nRaquel Aparecida da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nStella Dutra de Brito\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nIara do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nIsabel Costa dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Brasil\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nJose Augusto de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nJanderson Gomes de Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nAnderson de Sousa Ribeiro\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nSimone Copelli Eloy\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nClarissa Gastao Candido\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nAdriano Leonissa da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nKarin Bezerra de Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nLuiz Carlos Goulart da Silva Junior\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nRicardo Loyola de Souza\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nSilvia Regina Carvalho\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nAlessandra Ferreira da Costa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nMarcia Cristina dos Anjos Costa\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nJorge Cezar Gomes Maia\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nMarildo Rocha de Andrade\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nSilvia Januzi Pereira Machado\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nMarco Antonio da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nAlba Valeria da Silva\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nWanessa Mathia Palmares\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nFelipe Ribeiro Gomes\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nCaroline Name Lima Manguinhos\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nFelipe da Silva Carneiro\r\n\r\n389/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nDouglas Clemente Medeiros Kodos\r\n\r\n471/2006\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nSirley Breia Costa\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nErika Fonbseca de Almeida\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nValeria da Conceicao Roque\r\n\r\n153/2007\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nRoberta Oliveira da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nCleide Maria de Brito Pereira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nCristina Paula Franscicone da Silva\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\nEliane Fatima de Melo\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nLuzia Lavendowski Lazzari Alves\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nAurila Maria V Paes Landin F da Silva\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nKeite Silva de Melo Nepomuceno\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nElaine Pereira de Oliveira\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nValesca de Souza Lins dos Santos\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nAna Claudia Menezes N Pereira\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nDanielle Cardoso de Alcantara\r\n\r\n27/2007\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nAntonio Carlos Mateus Dourado\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nJoseli Paulo da Fonseca Baroni\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nAlessandra Cristine Fernandes\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nLorimar Costa Oliveira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nTania Maria Almenara da Silva Pereira\r\n\r\n41/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\nAlfredo da Cruz Fernandes Junior\r\n\r\n167/2008\r\n\r\nSupervisor Escolar - PNE\r\n\r\nElza Maria de Campos Gomes\r\n\r\n330/2006\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205325-8/2013 (2013/191-5) - Interessado: MARIA LAURETE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-0/2009 (8649/07) - Interessado: EVA MARIA DE OLIVEIRA BENEDITO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-5/2010 (002/10) - Interessado: ROSAURA ALVES DE PINHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-5/2015 - Interessados: VANDER ALVES CALAZANS, ROSEMERI APARECIDA QUEIROZ OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-8/2013 (210/4122/2013) - Interessado: ANGELA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213319-1/2010 - Interessado: VERONICA DEBELLIAN ACCETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-4/2014 (310/0092/2014) - Interessado: MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-6/2018 (310000829/2018) - Interessado: NORMELIA SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-9/2015 (000002976/2014) - Interessado: RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-4/2009 (300/087/05) - Interessado: ANTONIO CIANNI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-5/2018 (2015/12/886) - Interessado: DENISE MARIA BISPO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-6/2018 (2018/03/266) - Interessado: ESTER NUNES LEITE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-2/2018 (2018/05/419) - Interessado: MARLETE CORREA TEIXEIRA DE ANCHIETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-2/2011 (5872/10) - Interessado: MARIA TEREZA SILVA RAPOSO MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-7/2018 (000241/2018) - Interessado: ELISABETH RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-6/2018 (000117/2018) - Interessado: MARCIA THIAGO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-4/2017 (9108/2016/20) - Interessado: CARLOS DE FRANÇA VILELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-7/2010 (02-07/10) - Interessado: LUIZA HELENA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-1/2018 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-8/2014 (207/2014) - Interessado: ELEONORA FREIRE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-1/2014 (564/2014) - Interessado: SERGIO PAULO LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210539-8/2018 (230/2014) - Interessado: ADELSON GRASSO DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-9/2018 (400/2015) - Interessado: ANA MARIA SERAFIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-6/2018 (430/2015) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA COTIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-2/2018 (206/2014) - Interessado: CÉLIA REGINA COTIA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-0/2018 (457/2016) - Interessado: DULCE ELENA VIEIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-6/2018 (142/2015) - Interessado: EDDY MARIA ROCHA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200594-6/2018 (090/2014) - Interessado: EDINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-8/2018 (274/215) - Interessado: GECI MOURA PEITUDO DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-4/2018 (171/2014) - Interessado: GILSON BATISTA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-1/2018 (194/2015) - Interessado: HELENA MARIA BONZE DE ARAÚJO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-0/2018 (128/2015) - Interessado: IARA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-7/2018 (116/2014) - Interessado: ILZIMAR FREIRE LOBO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-4/2018 (051/2016) - Interessado: INÊS DOS SANTOS SARAÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-3/2018 (425/2016) - Interessado: IOLANDA DE CARVALHO MATTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-9/2018 (360/2016) - Interessado: IVANILDA DE SOUZA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-4/2018 (186/2016) - Interessado: IZABEL MARIA FERREIRA DA PEDRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-6/2018 (171/2015) - Interessado: JUCEIA TEIXEIRA LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-9/2018 (037/2015) - Interessado: KATIA FERREIRA SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-4/2018 (238/2016) - Interessado: LENI DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-0/2018 (111/2016) - Interessado: MARI NEIDE DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-6/2018 (322/2014) - Interessado: MARIA ARLETE NATIVIDADE DE ÁVILA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-3/2018 (335/2016) - Interessado: MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-6/2018 (262/2015) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-0/2018 (020/2016) - Interessado: MARIA DAS NEVES MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-7/2018 (289/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES RAMALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-4/2018 (306/2016) - Interessado: MARIA DE NAZARÉ BARBALHO CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-7/2018 (382/2016) - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-1/2018 (239/2016) - Interessado: MARIA LUZIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-1/2018 (283/2014) - Interessado: MARIA TAYTSON DOS SANTOS LOBO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-5/2018 (437/2015) - Interessado: MARILDA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-9/2018 (233/2014) - Interessado: NILZA EVANGELISTA DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-8/2018 (309/2014) - Interessado: ONÉLIA MARIA PINHEIRO REZENDE PIMENTEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-3/2018 (199/2014) - Interessado: ROQUICIA BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-7/2018 (074/2016) - Interessado: ROSELI RODRIGUES LESSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-8/2018 (148/2014) - Interessado: VANDA DE SOUZA RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-2/2014 (094/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-1/2009 (03563/07) - Interessado: JOSEMIR FERREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-9/2007 (2048/02) - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-1/2018 (596) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES GOUVEIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-2/2018 (105) - Interessado: CARMEM LUCIA NOGUEIRA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-8/2018 (34) - Interessado: CRISTINI MARIA PINHEIRO CAMPOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-3/2018 (141) - Interessado: EDNA DE REZENDE RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-0/2017 (423) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-7/2018 (142) - Interessado: EVELINE PERES PADRÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-0/2018 (106) - Interessado: EVERILDICE DE SOUSA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-8/2018 (133) - Interessado: MARIA DE LOURDES BOTELHO RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-9/2018 (599) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA CAMACHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-8/2017 (531) - Interessado: MARIZA RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-6/2018 (135) - Interessado: MIGUEL ANGELO CORREA DE AZEREDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-4/2018 (100) - Interessado: NELMA DO NASCIMENTO NUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-2/2018 (574) - Interessado: NOEMIA DE JESUS TEXEIRA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-0/2018 (576) - Interessado: RAQUEL LOBO DE BRUM LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-5/2018 (194) - Interessado: SELENE MAIA RANGEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-6/2017 (535) - Interessado: SELMA DE PAULA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-9/2018 (140) - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA FITA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-8/2017 (483) - Interessado: VALERIA MUNIZ DA COSTA MASSAFRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-3/2015 (017/2015) - Interessado: CLESIOMAR ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219867-6/2018 (011/2018) - Interessado: MARLI DOS SANTOS SCHWENCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-3/2014 - Interessado: ALEX FABIANE DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-8/2004 (15494/03) - Interessado: JURACI AUGUSTA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-7/2012 (15379/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO FURLANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-1/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 132056-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130514-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-9/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-5/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-9/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104278-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-8/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-4/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100109-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107782-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-4/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226287-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226333-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUND HOSP GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARRAIAL CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-2/2018 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-7/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805175-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-0/2018 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250542-6/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-7/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827282-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-3/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-5/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241940-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURAÇÃO, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-1/2006 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-8/2018 - Votos: RESTAURADO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209877-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 259944-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278585-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273453-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275970-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-3/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-1/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242349-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237068-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 808515-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809723-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809765-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817692-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817757-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820883-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821927-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 823903-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825073-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825134-5/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295662-6/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-6/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811056-7/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-8/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-3/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824715-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267314-9/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294617-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295037-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812077-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225196-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825595-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231599-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218980-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804336-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-6/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216584-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-3/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219842-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/11/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nBENTO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO D'AGUIAR\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TORRES\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nHEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nLUIZ REIS PINTO MOREIRA\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n101330-2/2018\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n101884-1/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101884-1/2012\r\n\r\nRENAN DOYLE MAIA FILHO\r\n\r\n101884-1/2012\r\n\r\nMARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n207323-2/2017\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n221123-4/2018\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n221383-0/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n226261-5/2017\r\n\r\nRAQUEL DE ARAÚJO BENITES\r\n\r\n226263-3/2017\r\n\r\nSANDRA MARIA JEOVANI MARCHON LEÃO\r\n\r\n226264-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FÉLIX CAVALCANTI\r\n\r\n226271-0/2017\r\n\r\nFRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n226275-6/2017\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n226277-4/2017\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n226280-1/2017\r\n\r\nSAMUEL CALDEIRA XAVIER\r\n\r\n226280-1/2017\r\n\r\nCLEIDIR REIS PEIXOTO\r\n\r\n226287-9/2017\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n226287-9/2017\r\n\r\nFABRINE DOMINGUES QUARESMA\r\n\r\n226290-6/2017\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n226293-8/2017\r\n\r\nROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226293-8/2017\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n226318-4/2017\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES\r\n\r\n226333-4/2017\r\n\r\nTANIA MARIA BARROS DA SILVA LOPES\r\n\r\n226366-1/2017\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FONSECA FRANCO\r\n\r\n226369-3/2017\r\n\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n226370-2/2017\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n226372-0/2017\r\n\r\nCRISTIANE YURIKO ISSOBE DINIZ\r\n\r\n226374-8/2017\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n226374-8/2017\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226374-8/2017\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n226374-8/2017\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n226376-6/2017\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n227403-2/2017\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n227587-6/2018\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n228617-0/2011\r\n\r\nALESSANDRO CRONGE BOUZADA\r\n\r\n228673-8/2018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n229129-4/2018\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n241940-6/2014\r\n\r\nSessão: 22/11/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA FREITAS\r\n\r\n102817-5/2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n102817-5/2017\r\n\r\nMÁRCIA VILLA NOVA\r\n\r\n102817-5/2017\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n103204-9/2017\r\n\r\nMAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n103204-9/2017\r\n\r\nTAURION ORTIZ LELIS\r\n\r\n103204-9/2017\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n105077-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n105745-3/2015\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n113284-8/2007\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n201392-9/2016\r\n\r\nJOÃO LUIZ FÉLIX\r\n\r\n207323-2/2017\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n208137-0/2018\r\n\r\nMÔNICA SANTOS GOMES DE BRITO\r\n\r\n215403-6/2017\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n234399-1/2006\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n267314-9/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n267314-9/2015\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n294617-4/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n294617-4/2015\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n295662-6/2015\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n811056-7/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n825595-3/2016\r\n\r\nId: 2151729"
                    ],
                    "2151865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1853/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.627-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mauro José da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 205/09, celebrado em 16/09/10, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Agência Mind Comunicações e Pesquisa, cujo objeto é a prorrogação de prazo, por 12 meses, do aludido Contrato, no valor de R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a inobservância do seguinte dispositivo legal: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Mauro José da Silva, à época dos fatos Secretário Municipal de Comunicação Social de Campos dos Goytacazes, no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2015\r\n\r\n11 - DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 06/12/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO DESIGNADO PARA RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151865"
                    ],
                    "2151866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1854/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.627-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sergio Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam 3º Termo Aditivo, celebrado em 16/08/2012, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Agência Mind Comunicação e Pesquisa, cujo objeto é a prorrogação de prazo, por 12 meses, no valor de R$ 5.000.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a inobservância do seguinte dispositivo legal: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sergio Augusto dos Santos Cunha, à época dos fatos Secretário Municipal de Comunicação Social de Campos dos Goytacazes, no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2015\r\n\r\n11 - DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 06/12/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO DESIGNADO PARA RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151866"
                    ],
                    "2151864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 304/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.807-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresópolis. A auditoria em questão teve por escopo identificar os gastos da Prefeitura por meio dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando a notificação exarada no voto da sessão do dia 15.09.2015;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arlei De Oliveira Rosa, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando a responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de resposta, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 1518/15, e Considerando ainda que ficaram evidenciadas as irregularidades verificadas na auditoria efetivada no município;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.799,60 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Arlei de Oliveira Rosa, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 10/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/03/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151864"
                    ],
                    "2151732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 825.595-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Adriano Marins Gomes, Presidente do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do jurisdicionado rendeu ensejo à emissão do Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a contumácia do jurisdicionado e a irregularidade apurada sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em :\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Adriano Marins Gomes, Presidente do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, com fulcro nos artigos 63, incisos II, III e IV e 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151732"
                    ],
                    "2151733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201.392-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: NÃO CADASTRADO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 10/2015, oriundo do Pregão Presencial nº 43/2015, celebrado em 10/11/2015, entre o Município de Belford Roxo e a sociedade empresária MMB Locação de Máquinas, Veículos e Empreiteira Ltda., cujo objeto é a locação de caminhões basculante e carroceria, no valor total de R$ 4.048.727,52, e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito de Belford Roxo, signatário do termo em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir às irregularidades imputadas, quais sejam: (a) ausência de justificativas, de cunho técnico-econômico, ou de outra natureza, que demonstre que o uso de 24 dias no mês, apresentado na memória de cálculo, para apurar a quantidade de horas de locação de caminhões com motorista e combustível no período contratado, proporcionaria seleção da proposta mais vantajosa, comparativamente ao uso de dias úteis no período; e (b) não atendimento, sem causa justificada, à decisão monocrática de 17/11/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito de Belford Roxo e signatário dos termos em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - \r\n\r\nCONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151733"
                    ],
                    "2151734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105.745-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUE - SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 002/2015, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2015, celebrado em 25/08/2015, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, e a Associação Só Lazer - O Clube dos Excepcionais, cujo objeto é a implantação do Projeto QUALIVIDA - TENDAS DA 3ª IDADE, no valor de R$ 3.697.500,00, e prazo de 15 (quinze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Luiz Nanci, então Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2015 e do contrato em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: ausência de elementos que comprovem a economicidade do preço praticado na contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Luiz Nanci, então Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, signatário do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/2015 e do contrato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151734"
                    ],
                    "2151735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234.399-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna com o objetivo de verificar a legalidade da admissão de pessoal a qualquer título e o cumprimento das determinações proferidas por esta Corte nos processos TCE-RJ nº 200.237-4/98, 250.703-2/01, 200.479-7/03, 251.044-5/03, 200.290-1/04 e 223.557-4/05, bem como de avaliar aspectos relativos à Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito do Município de Itaperuna no período de 01.01.2005 a 31.12.2008, foi devidamente notificado, nos termos da decisão proferida em sessão de 29.09.2016, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir diversas irregularidades a ele imputadas - quais sejam: não fixação das atribuições dos cargos efetivos e comissionados por meio do instrumento legal pertinente; criação de cargos comissionados e funções gratificadas fora das atribuições de direção, chefia e assessoramento; desvios de função de servidores; cessão irregular de servidores; utilização de estagiários para desempenho de funções diversas das suas áreas de formação; contratação de pessoal por prazo determinado para o desempenho de atividades de características contínuas ou permanentes; concessão de recursos financeiros por meio de subvenções sociais e convênios em desrespeito aos requisitos para sua concessão; não edição de lei específica para alterar a remuneração dos servidores públicos e subsídios dos secretários municipais e não aplicação aos Secretários Municipais da redução salarial determinada pelo Decreto nº 157/2006, em afronta ao texto do referido decreto e ao princípio constitucional da isonomia -, e tampouco justificaram o não cumprimento das decisões deste Tribunal exaradas nos processos TCE-RJ nº 200.237-4/98 e nº 200.479-7/03 e reiteradas no item III, \"k\", da decisão proferida nos presentes autos em sessão de 07.08.2007 (fls. 67/72), assim como no item III, \"g\" e \"p\", também da decisão de fls. 67/72, onde restou determinado que fosse comprovada a regularização das acumulações irregulares de cargos, funções ou empregos públicos e saneada a falha referente à contabilização indevida das despesas com pessoal em substituição de servidores em rubricas que não a definida no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou decisão deste Tribunal, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição d e multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito do Município de Itaperuna no período de 01.01.2005 a 31.12.2008, com base no art. 63, II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades anteriormente expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - \r\n\r\nCONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151735"
                    ],
                    "2151736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215.403-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÔNICA SANTOS GOMES BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ata de Registro de Preços nº 033/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 005/2017, formalizada em 04/07/2017, entre o Município de Mangaratiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a sociedade empresária C. da Penha Costa Alimentos ME, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 3.536.584,66, e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Mônica Santos Gomes de Brito, Secretária Municipal de Educação de Mangaratiba à época, signatária da ARP em análise, foi devidamente notificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: (a) aquisição direta sem licitação; e (b) ausência de elementos que comprovassem a economicidade do preço praticado na contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em;\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Mônica Santos Gomes de Brito, Secretária Municipal de Educação de Mangaratiba à época, signatária da ARP em análise, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nCONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151736"
                    ],
                    "2151737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 294.617-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado em 02/07/2015 pelo Município de Queimados, em favor da sociedade empresária Top Trauma Serviços Médicos Ltda., que tem por objeto a contratação dos serviços de exames, de imagens, diagnose, procedimentos fisioterapêuticos e consultas especializadas, no valor R$ 611.798,64 (seiscentos e onze mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Max Rodrigues Lemos, Prefeito de Queimados, à época, foi o responsável pela prática do ato e da celebração do respectivo contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-gestor municipal não logrou êxito em afastar as ilegalidades verificadas nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato de Inexigibilidade de Licitação e o respectivo Contrato foram julgados irregulares pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e a prática de ato ilegal sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Max Rodrigues Lemos, ex-Prefeito do Município de Queimados, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151737"
                    ],
                    "2151738": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 294.617-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado em 02/07/2015 pelo Município de Queimados, em favor da sociedade empresária Top Trauma Serviços Médicos Ltda., que tem por objeto a contratação dos serviços de exames, de imagens, diagnose, procedimentos fisioterapêuticos e consultas especializadas, no valor R$ 611.798,64 (seiscentos e onze mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Fátima Cristina Dias Sanches, ex-Secretária Municipal de Saúde de Queimados e ex-gestora do respectivo Fundo Municipal de Saúde, foi a responsável pela prática do ato e inexigibilidade de licitação e da celebração do respectivo contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ex-gestora do fundo municipal não logrou êxito em afastar as ilegalidades verificadas nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato de Inexigibilidade de Licitação e o respectivo Contrato foram julgados irregulares pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e a prática de ato ilegal sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, e:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Fátima Cristina Dias Sanches, ex-Secretária Municipal de Saúde e ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151738"
                    ],
                    "2151739": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208.137-0/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao procedimento de responsabilização por obstrução à auditoria constante do processo TCE-RJ nº 227.828-6/17, que teve por objeto a verificação da legalidade das acumulações de cargos, empregos e funções existentes na estrutura administrativa do jurisdicionado, bem como em identificar eventuais pagamentos a título de remuneração a servidores falecidos. O procedimento foi instaurado em virtude da sonegação de informações a esta Corte por parte da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não logrou êxito em afastar a irregularidade apontada, qual seja: não atendimento, sem causa justificada, às solicitações da Equipe de Auditoria formalizadas por meio do Ofício nº 645 - GAP/SGE e dos Termos de Reiteração nº 01 e 02, nos autos do Processo TCE/RJ nº 227.828-6/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV e VI, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM o Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito do Município de Cabo Frio, com fulcro no art. 63, IV e VI, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade anteriormente exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151739"
                    ],
                    "2151740": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102.817-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIA VILLA NOVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da sociedade empresária EPIMED SOLUTIONS Tecnologia de Informações Médicas Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de licenças de softwares (monitorização de leitos hospitalares, em tempo real, para acompanhamento da ocupação, do desempenho e da qualidade assistencial nos Hospitais e Institutos integrados à Central Estadual de Regulação - CER), no valor de R$ 4.075.104,00 (quatro milhões setenta e cinco mil e cento e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Márcia Villa Nova é uma das responsáveis pelo Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017 e foi devidamente comunicada e notificada, tendo sido facultado o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou esclarecimentos satisfatórios aptos a afastar a irregularidade encontrada, qual seja não restar demonstrada à inviabilidade de competição, uma vez que a Administração não comprovou ter consultado empresas, após a elaboração do Projeto Básico contendo as novas especificações, sem prejuízo de acostar aos autos documentação apta a demonstrar que, de fato, não há no mercado outra empresa apta a prestar o serviço contratado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, e:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, a Sra. Márcia Villa Nova, Diretora Técnica da Fundação Saúde do ERJ à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade exposta, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151740"
                    ],
                    "2151741": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102.817-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da sociedade empresária EPIMED SOLUTIONS Tecnologia de Informações Médicas Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de licenças de softwares (monitorização de leitos hospitalares, em tempo real, para acompanhamento da ocupação, do desempenho e da qualidade assistencial nos Hospitais e Institutos integrados à Central Estadual de Regulação - CER), no valor de R$ 4.075.104,00 (quatro milhões setenta e cinco mil e cento e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sr. João Paulo dos Reis Velloso Filho é um dos responsáveis pelo Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017 e foi devidamente comunicado e notificado, tendo sido facultado o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou esclarecimentos satisfatórios aptos a afastar a irregularidade encontrada, qual seja não restar demonstrada à inviabilidade de competição, uma vez que a Administração não comprovou ter consultado empresas, após a elaboração do Projeto Básico contendo as novas especificações, sem prejuízo de acostar aos autos documentação apta a demonstrar que, de fato, não há no mercado outra empresa apta a prestar o serviço contratado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, e:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. João Paulo dos Reis Velloso Filho, então Diretor Executivo da Fundação Saúde do ERJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade exposta, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151741"
                    ],
                    "2151742": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102.817-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA BOQUIMPANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da sociedade empresária EPIMED SOLUTIONS Tecnologia de Informações Médicas Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de licenças de softwares (monitorização de leitos hospitalares, em tempo real, para acompanhamento da ocupação, do desempenho e da qualidade assistencial nos Hospitais e Institutos integrados à Central Estadual de Regulação - CER), no valor de R$ 4.075.104,00 (quatro milhões setenta e cinco mil e cento e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Carla Boquimpani é uma das responsáveis pelo Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2017 e foi devidamente comunicada e notificada, tendo sido facultado o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou esclarecimentos satisfatórios aptos a afastar a irregularidade encontrada, qual seja não restar demonstrada à inviabilidade de competição, uma vez que a Administração não comprovou ter consultado empresas, após a elaboração do Projeto Básico contendo as novas especificações, sem prejuízo de acostar aos autos documentação apta a demonstrar que, de fato, não há no mercado outra empresa apta a prestar o serviço contratado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, e:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, a Sra. Carla Boquimpani, Diretora Técnico Assistencial da Fundação Saúde do ERJ à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade exposta, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151742"
                    ],
                    "2151743": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 811.056-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato 021/CPL/2016, de 23/03/2016, oriundo de Pregão Presencial SRP nº 001/CPL/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a sociedade empresária Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda., cujo objeto é a locação de veículos automotores com e sem motorista, no valor de R$ 1.792.320,00, no prazo de 12 meses, bem como ao respectivo Termo Aditivo nº 01, que prorrogou o prazo do ajuste (processo TCE-RJ nº 205.880-6/17).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Thiago Marçal Portela, Secretário de Governo do Município de Nova Iguaçu, à época, foi o responsável pela celebração do Contrato 021/CPL/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o agente público responsável não logrou êxito em afastar a ilegalidade verificada nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Contrato 021/CPL/2016 e o Termo Aditivo nº 01 dele decorrente (Processo TCE-RJ nº 205.880-6/17), foram julgados irregulares pelo Plenário desta Corte de Contas, por inobservância do art. 7º, § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Thiago Marçal Portela, Secretário de Governo do Município de Nova Iguaçu, à época, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151743"
                    ],
                    "2151744": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113.284-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, à época dos fatos, signatária do Convênio nº. 161/2007, tendo em vista a inexistência de interesses recíprocos na formalização do ato;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a resposta encaminhada não afastou a impropriedade detectada pela Unidade Técnica;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio, à época dos fatos Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e signatária do Convênio nº. 161/2007, com fulcro nos artigos 63, inc. III e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151744"
                    ],
                    "2151745": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 267.314-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 047/2015, decorrente de ato de inexigibilidade de licitação, celebrado em 25/03/2015, entre o Fundo Municipal de Saúde de Queimados e a sociedade empresária Centro Médico e Odontológico de Queimados Ltda - CEMOQ, que tem por objeto o credenciamento para prestação de serviços de exames, de imagens, diagnose, procedimentos fisioterapêuticos e consultas especializadas, no valor de R$ 567.308,64 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e oito reais, e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Max Rodrigues Lemos, Prefeito de Queimados, à época, foi o responsável pela celebração do Contrato nº 047/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-gestor municipal não logrou êxito em afastar as ilegalidades verificadas nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Contrato nº 047/2015 foi julgado irregular pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e a prática de ato ilegal sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Max Rodrigues Lemos, ex-Prefeito do Município de Queimados, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151745"
                    ],
                    "2151746": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 267.314-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 047/2015, decorrente de ato de inexigibilidade de licitação, celebrado em 25/03/2015, entre o Fundo Municipal de Saúde de Queimados e a sociedade empresária Centro Médico e Odontológico de Queimados Ltda - CEMOQ, que tem por objeto o credenciamento para prestação de serviços de exames, de imagens, diagnose, procedimentos fisioterapêuticos e consultas especializadas, no valor de R$ 567.308,64 (quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e oito reais, e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Fátima Cristina Dias Sanches, ex-Secretária Municipal de Saúde de Queimados e ex-gestora do respectivo Fundo Municipal de Saúde, foi a responsável pela celebração do Contrato nº 047/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionado foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ex-gestora do fundo municipal não logrou êxito em afastar as ilegalidades verificadas nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Contrato nº 047/2015 foi julgado irregular pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e a prática de ato ilegal sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Fátima Cristina Dias Sanches, ex-Secretária Municipal de Saúde e ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 79\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2151746"
                    ],
                    "2151843": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/12/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811164-0/2016\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\nCSO 42081/2018\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n210326-5/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCSO 40268/2018\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n299163-0/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\nCSO 42185/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n221029-2/2018\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\nCSO 42186/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n232735-2/2018\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\nCSO 42187/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n232878-0/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCSO 37709/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n232878-0/2018\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCSO 40236/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n236666-3/2018\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCSO 41963/2018\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n218843-3/2018\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\nCSO 42129/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n118767-8/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCSO 37981/2018\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n213411-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCSO 41956/2018\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n227702-2/2015\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCSO 41285/2018\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n235757-1/2018\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\nCSO 41969/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n218892-4/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\nCSO 42221/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n224841-3/2010\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nCSO 41303/2018\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n218843-3/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES NEVES\r\n\r\nCSO 42139/2018\r\n\r\n224.566.437-04\r\n\r\n218803-3/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\nCSO 42213/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n210650-6/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nCSO 41919/2018\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n249531-1/2016\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\nCSO 39524/2018\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n112409-5/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCSO 37287/2018\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n829828-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nCSO 42043/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n228900-1/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCSO 41331/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCSO 41830/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n210485-1/2018\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCSO 41447/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n820560-3/2016\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nCSO 41976/2018\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n109750-1/2009\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nCSO 40811/2018\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n115938-5/2007\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nCSO 40812/2018\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n104641-5/2007\r\n\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nCSO 41204/2018\r\n\r\n767.962.057-15\r\n\r\n809606-2/2016\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\nCSO 42151/2018\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n236017-6/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nCSO 41785/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n209088-8/2017\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nCSO 41914/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n218215-0/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCSO 41653/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n205005-0/2018\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\nCSO 41906/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n220505-7/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41790/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n221073-1/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41971/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n222392-2/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41972/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n223653-3/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41973/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225614-1/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41974/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225615-3/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 41977/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n209428-2/2017\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCSO 41320/2018\r\n\r\n097.459.777-56\r\n\r\n234399-1/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCSO 40969/2018\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n226745-7/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nCSO 41847/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n236042-1/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\nCSO 42203/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n202818-3/2004\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\nCSO 39921/2018\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n219323-4/2015\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCSO 38139/2018\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n222728-5/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\nCSO 41483/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n204817-2/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\nCSO 42034/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n215147-8/2014\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\nCSO 41603/2018\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n100772-3/2016\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\nCSO 39551/2018\r\n\r\n821.540.747-15\r\n\r\n228900-1/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCSO 41325/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n228924-7/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCSO 41828/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n813234-5/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCSO 39067/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n813236-3/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCSO 39068/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n817148-8/2016\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nCSO 41780/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n237993-1/2013\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nCSO 42042/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n218946-1/2018\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\nCSO 42212/2018\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n822828-7/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\nCSO 39709/2018\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n202893-2/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\nCSO 40399/2018\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n205078-3/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCSO 40021/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n205096-5/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCSO 40033/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n205103-4/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCSO 40124/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n205319-5/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCSO 40135/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n114294-5/2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nCSO 41384/2018\r\n\r\n667.850.227-20\r\n\r\n214301-7/2018\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCSO 41755/2018\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n230353-4/2017\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\nCSO 41460/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n224192-4/2017\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\nCSO 41465/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n224191-0/2017\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\nCSO 41474/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n217236-7/2018\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\nCSO 41506/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n117067-1/2018\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nCSO 41365/2018\r\n\r\n103.372.103-49\r\n\r\n218215-0/2013\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCSO 41655/2018\r\n\r\n237.165.177-04\r\n\r\n809107-6/2016\r\n\r\nROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\nCSO 41926/2018\r\n\r\n074.325.037-02\r\n\r\n206175-4/2016\r\n\r\nROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\nCSO 42050/2018\r\n\r\n074.325.037-02\r\n\r\n218970-2/2018\r\n\r\nRUTH JURBERG\r\n\r\nCSO 42216/2018\r\n\r\n753.819.317-00\r\n\r\n203400-8/2017\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\nCSO 39955/2018\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n218228-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCSO 35954/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n223463-6/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\nCSO 40852/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n122605-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nCSO 40813/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n104485-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nCSO 41205/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n118615-9/2012\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nCSO 41649/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n110987-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nCSO 41986/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n105081-9/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nCSO 42024/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n205078-3/2016\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\nCSO 40019/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n205319-5/2016\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\nCSO 40134/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n808060-3/2015\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\nCSO 42000/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n250044-4/2001\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCSO 39924/2018\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n223771-9/2017\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nCSO 41472/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n224783-1/2018\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nCSO 41473/2018\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n229965-0/2015\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nCSO 40269/2018\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\n808188-3/2016\r\n\r\nWALDYR LEONEL TONOLLI BEDÊ\r\n\r\nCSO 42183/2018\r\n\r\n733.553.997-87\r\n\r\nId: 2151843"
                    ],
                    "2150077": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217768-4/15\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22445/2018\r\n\r\n217768-4/15\r\n\r\nIMBERÊ MOREIRA ALVES\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n22451/2018\r\n\r\n219188-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27611/2018\r\n\r\n213318-1/17\r\n\r\nTHIAGO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n30/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30127/2018\r\n\r\n129451-8/11\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n38178/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111787-3/14\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27609/2018\r\n\r\n101874-2/15\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n30/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n37974/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216270-8/14\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n28273/2018\r\n\r\n228465-7/17\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21/08/2018\r\n\r\n28328/2018\r\n\r\n206993-2/98\r\n\r\nOLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n29382/2018\r\n\r\n221468-2/18\r\n\r\nCF DE SOUZA RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n34085/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210387-5/14\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n27098/2018\r\n\r\n103596-2/13\r\n\r\nAIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n30948/2018\r\n\r\n810998-0/15\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n32835/2018\r\n\r\n218751-8/15\r\n\r\nPAULO CÉSAR RAMOS CABRAL\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33245/2018\r\n\r\n219712-5/13\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35209/2018\r\n\r\n200300-7/15\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n35213/2018\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n36125/2018\r\n\r\nId: 2150077"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2150128": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222503-9/15\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11763/2018\r\n\r\n122191-5/13\r\n\r\nRUBENS ELMOR FURTADO\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n33878/2018\r\n\r\nId: 2150128"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2151847": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.140, de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 e nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de superintender todas as atividades desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente dos órgãos do TCE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o horário de funcionamento do Plenário do Tribunal, estabelecido no art. 103 do Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 220 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não esgotamento da análise dos processos relativos às contas de governo municipais do exercício 2017, dentro do presente exercício;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 57, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da CRFB/88;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, à exceção daqueles referentes às Contas de Governo Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - O Plenário Presencial reunir-se-á no período mencionado no artigo anterior, em sessão extraordinária, exclusivamente para apreciação das Contas de Governo Municipais relativas ao exercício 2017.\r\n\r\nArt. 3º Durante o período mencionado no art. 1º não ocorrerá a paralisação dos trabalhos institucionais.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2151847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2151853": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.473-0/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, caput,da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ ALVES DANTAS.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor de JOSÉ ALVES DANTAS, no preço total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), sendo R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) referente ao valor da contratação e R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referente à Contribuição Patronal a ser recolhida ao INSS, para ministrar o curso “Auditoria Financeira no Setor Público”, a ser realizado em duas turmas de 32/horas aula cada, nos períodos de 17 a 20 de dezembro de 2018 e de 04 a 07 de fevereiro de 2019, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Proposta-Detalhe nº 113/2018 (fls: 28/28-v). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913 e da N.D. 3390.36.10 e da N.D. 3390.47.10\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Gomes Correa Barbosa - Matr. 02/3009 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 2151853"
                    ],
                    "2151848": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.838-7/2018 - Arlindo Puzine Gonçalves, matr. 02/3155/0-4; proc. TCE nº 302.704-0/2018 - Rafael Goulart Cerrone, matr. 02/4300/0-2; proc. TCE nº 302.682-6/2018 - Carlos Roberto de Freitas Leal, matr. 02/3496/0-0; proc. TCE nº 302.724-0/2018 - Giovanni de Oliveira Siciliano, matr. 02/2852/0-1; proc. TCE nº 302.710-9/2018 - Luis Paulo Silva de Araujo, matr. 02/3815/0-0; proc. TCE nº 302.903-8/2018 - Manoel Gonçalves da Silva, matr. 02/3438/0-6; proc. TCE nº 302.967-4/2018 - Bruno Cerqueira Bolzonella, matr. 02/2813/0-1; proc. TCE nº 302.648-0/2018 - Guilherme Rodrigues Aguirrezabal, matr. 02/2796/0-7; proc. TCE nº 302.715-9/2018 - Sergio Rodrigues dos Santos, matr. 02/2959/0-9; proc. TCE nº 302.893-7/2018 - Marco Antonio Dobner Pittigliani, matr. 02/3776/0-6; proc. TCE nº 32.880-0/2018 - Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; proc. TCE nº 302.901-0/2018 - Marcelo Soares da Silva, matr. 02/2831/0-3; proc. TCE nº 302.803-2/2018 - Alvaro Rodrigues dos Santos, matr. 02/2871/0-5. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.886-4/2018 - Lisiane Lucena Ferreira, matr. 02/3791/0-2; proc. TCE nº 302.758-1/2018 - Paulo Vinicius Lagden Soares, matr. 02/3674/0-8; proc. TCE nº 302.694-9/2018 - Cristina de Campos Casanova, matr. 02/2904/0-4; proc. TCE nº 302.772-7/2018 - Elizabeth de Souza, matr. 02/3060/0-3; proc. TCE nº 302.612-1/2018 - Inge Pessoa Bohrer, matr. 02/4385/0-6. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regimento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2151848"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2151813": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.325-3/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 57/2018, cujo objeto é o registro de preços para serviço de confecção de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios para atender o TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa: CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.-ME, com o preço total de R$ 34.440,17 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais, dezessete centavos). \r\n\r\nId: 2151813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2151849": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCURSO DO PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.893-3/18\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou o resultado final da versão 2018 do Prêmio Melhores Práticas, sendo certificadas as seguintes práticas:\r\n\r\n1. “Aprimoramento da Transparência Ativa Gerida pela CGM com as Sugestões de Melhorias Apresentadas por Entidade da Sociedade Civil em 2017 - Portal Rio Transparente”;\r\n\r\nControladoria Geral do Município do RJ - Município do RJ;\r\n\r\n2. “Avaliação da Qualidade de Serviços de Transportes de Passageiros por Ônibus na Cidade do RJ - Um Trabalho Conjunto da Auditoria Geral da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro Com a Sociedade Civil Utilizando a Técnica do “Cliente Oculto”;Controladoria Geral do Município do RJ - Município do RJ;\r\n\r\n3. “Solucionando Problemas da Cidade Ouvindo os Cidadãos”;\r\n\r\nMunicípio de Barra Mansa;\r\n\r\n4. “Novos Tempos em Campos: democracia participativa e controle social através do Programa Orçamento Participativo”;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Transparência e Controle - Campos do Goitacazes;\r\n\r\n5. “Novos Tempos em Campos: linguagem cidadã e inovação tecnológica no redesenho dos mecanismos de transparência e acesso à informação”;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Transparência e Controle - Campos do Goitacazes;\r\n\r\n6. “VR + Moderna, Transparente e Participativa”;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão - SEPLAG - Município de Volta Redonda;\r\n\r\n7. “Reunião Itinerante: instrumento de participação popular”;\r\n\r\nCâmara Municipal de Valença;\r\n\r\n8. “Nova Friburgo: cidade empreendedora”;\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n9. “Controle Social: um relato de atuação do controle social na política de Saúde do Município de Piraí”;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Piraí.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de novembro de 2018.\r\n\r\nJOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO\r\n\r\nDiretor Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 2151849"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2151850": [
                        "IB - Aviso",
                        "ORDEM DE SERVIÇO DSI Nº 001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nEstabelece protocolo para preenchimento de boletins diários de transporte. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de padronizar o preenchimento de Boletins Diários de Transporte no âmbito da Coordenadoria Setorial de Transportes, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O preenchimento do Boletim Diário de Transporte - BDT no âmbito da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT será obrigatório e terá sua abertura e encerramento no mesmo dia, de acordo com o protocolo definido no ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nArt. 2º As informações apostas no BDT deverão ser feitas em letra de forma, de maneira clara e legível, possibilitando sua correta leitura e compreensão.\r\n\r\nArt. 3º O Coordenador da COT designará servidor responsável pelo controle dos BDTs.\r\n\r\nArt. 4º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018. \r\n\r\nFERNANDO VILA POUCA DE SOUSA\r\n\r\nDiretor-Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nMatr. 02/4561/0-0\r\n\r\nObs.: O ANEXO ÚNICO será disponibilizado aos interessados em quadro de aviso seguindo rigorosamente o conteúdo apontado no processo nº 303.517-2/18.\r\n\r\nId: 2151850"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2151919": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 3º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.250, de 12 de dezembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 50, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 7º da Lei nº 6433 de 15 de abril de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° Os filhos de servidores efetivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 5% (cinco por cento) para filhos de professores e 5% (cinco por cento) para filhos dos demais servidores.”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 6433 de 15 de abril de 2013 fica acrescida do seguinte artigo 8º:\r\n\r\n“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 833 de 2018 de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 746,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2151919"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2151920": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4478-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7.483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Art. 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, e reconhecido pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, fica acrescida do Art. 7º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º-B Fica mantido o sobrestamento dos concursos públicos, de que trata o Art. 3° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, até o término do Regime de Recuperação Fiscal, sendo vedada a realização de novos concursos até a convocação de todos os aprovados em concursos públicos realizados e/ou homologados antes da vigência desta lei.\"\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: DICA; ZAQUEU TEIXEIRA; MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4478/2018: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto e a Subemenda à Emenda de Plenário nº 6.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRA. MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma à Conselheira Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Mariana Montebello Willeman.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, SILAS BENTO, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, Luis Paulo, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Drª Mariana Montebello Willeman tem cumprido um papel fundamental à frente do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro em relação à Educação Pública.\r\n\r\nConselheira do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, além de sua idoneidade, demonstrou grande capacidade de gestão ao reestruturar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas é fundamental destacar a sua interlocução com o parlamento fluminense e, em especial, com a Comissão Permanente de Educação no que tange à execução orçamentária dos recursos constitucionais destinados à educação.\r\n\r\nAcolhendo a tese apresentada e defendida por essa Comissão sobre a aferição por Estado e Municípios da aplicação dos 25% dos recursos pagos, e não mais liquidados, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o TCE -RJ assume papel vanguardista na observância do que pretendia o legislador: garantir recursos mínimos para a oferta de qualidade da educação pública.\r\n\r\nA decisão tomada pela Corte do Tribunal, a partir da veemente defesa da Drª Mariana Montebello Willeman , implicará na integral aplicação desses recursos mínimos, possibilitando qualificar o ensino ofertado pela rede pública de nosso estado e de nossos municípios..\r\n\r\nDiante de seu compromisso com a Educação Pública e efetiva atuação, em sintonia com esta Comissão, consideramos a Conselheira merecedora da honraria ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860/2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma a PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, André Lazaroni, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Marcelo Queiróz, Pedro Fernandes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA MAJOR PM PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA concluiu o Curso de Formação de Oficiais da PMERJ, no mês de dezembro do ano 2002. Entre os anos de 2003 à 2004 serviu no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), onde exerceu a função de Fiscalização do Policiamento alocado nas principais Vias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, contribuindo para a segurança de milhares de cidadãos Fluminenses e Turistas, durante seus deslocamentos diários. Nos anos de 2004 à 2006 exerceu a função de Relações Públicas no 2º BPM (Botafogo), Unidade da PMERJ responsável pelo policiamento de 08(oito) bairros da Zona sul da cidade do Rio de Janeiro, local onde coordenou diversos eventos com a sociedade civil, proporcionando uma maior interação e integração entre sociedade organizada e PMERJ. Entre os anos de 2006 à 2007 serviu no Comando de Trânsito da PMERJ, onde contribuiu com a correta fiscalização do Código de Trânsito Brasileiro, além da segurança pública dos cidadãos que frequentavam o centro da cidade do Rio de janeiro, local onde se concentrava a maior parte do efetivo da Unidade. Nos anos de 2007 à 2010 serviu no Gabinete da presidência da ALERJ, auxiliando as autoridades do Poder Legislativo Estadual, nas diversas demandas surgidas.\r\n\r\nNo ano de 2010 serviu no estado Maior da PMERJ, onde fora a responsável pela fiscalização de todo o armamento e munição da Corporação. Entre os anos de 2010 e 2011 frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ, com aproveitamento Muito Bom. Entre os anos de 2011 e 2014 serviu na Diretoria de Logística da PMERJ, onde fora a responsável pela feitura de diversas licitações, que auxiliaram a PMERJ na plena e eficiente execução do policiamento ostensivo em diversos eventos de importância nacional e internacional, tais como: Carnaval, Réveillon, Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos olímpicos 2016. Entre os anos de 2014 e 2015 exerceu a função de chefe da seção de recursos humanos do Primeiro Comando de Policiamento de Área (1º CPA), Unidade da PMERJ responsável por todo o policiamento da Região central, norte e sul da cidade do Rio de Janeiro e onde moram e circulam milhões de pessoas. Nos anos de 2015 a 2016 Exerceu a função de chefe da seção de recursos humanos do CECOPOM, Unidade responsável pelo recebimento e despacho de todas as ligações de emergência 190, na região metropolitana do Estado do rio de janeiro, e que possui uma prestação de serviço bastante relevante a sociedade Fluminense. No ano de 2016, até a presente data, exerce a função de chefe da seção de recursos humanos da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, sendo a responsável pela fiscalização de todo o efetivo empregado em todas as Unidades de Polícia Pacificadoras da Corporação, tendo inclusive participação no processo de reorganização das UPPs, iniciado no ano de 2018.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2018\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SENHORA ANGÉLICA NAGEL HULLEN.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Paul Singer à Senhora Angélica Nagel Hullen.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Flávio Serafini, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAngélica Cristina Nagel Hullen nasceu em Independência, no Rio Grande do Sul. É graduada em direito pela Unijuí/RS. Possui mestrado em Serviço Social pela PUC/RJ e está concluindo o doutorado em Serviço Social pela PUC/RJ. Tem sua atuação profissional voltada as políticas sociais. De 1991 a 2001 atuou nos segmentos de Cooperativas de Crédito Rural no Rio Grande do Sul, no Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI) Noroeste. Atuou na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como foi Gerente Executiva, na implantação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família em Boa Vista, no estado de Roraima, no período de 2004 a 2009. De 2009 a 2013 atuou no Ministério de Desenvolvimento Social, na Secretaria de Renda de Cidadania/SENARC. No decorrer desse período, também atuou no Governo do Distrito Federal, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. De 2013 a 2014 esteve no Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH, na execução do Plano Rio Sem Miséria e do PRONATEC. De 2015 e 2016 foi Subsecretária de Assistência Social em Niterói. Em 2017 foi Coordenadora de Direitos Humanos em Niterói. Desde meados de 2018 é Coordenadora de Economia Solidária em Niterói. Possui várias publicações sobre a temática de políticas sociais, bem como participa ao longo da sua vida de movimento sociais e Conselhos de Defesas de Direitos da Assistência Social, Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Indígena e Economia Solidária.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO DANIEL FONSECA MALAFAIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Daniel Fonseca Malafaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Nivaldo Mulim, Tio Carlos. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bispo Daniel Malafaia é o Presidente da Assembleia de Deus Campo Grande.\r\n\r\nO homenageado tem dedicado sua vida à causa da pregação do Evangelho como “um obreiro que não tem de que se envergonhar e que maneja bem a Palavra da verdade”. \r\n\r\nExemplo de servo do Altíssimo e cidadão de que orgulha o nosso Estado, o homenageado é merecedor da honraria que ora lhe é prestada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNeste sentido, conto com a ajuda dos meus pares para a aprovação desta justa homenagem.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e as Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2018\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.11.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/GDCA Nº 211/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para solicitar nos termos regimentais das atividades legislativas no período de 12 de dezembro a 13 de dezembro do corrente ano.\r\n\r\nCerto do atendimento do solicitado, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 797/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de novembro de 2018, do Ofício n° 485-M, de 14 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4428 de 2018 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei-integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 4428/2018, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nMuito embora de boa inspiração a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível sancionar o Projeto de Lei, tendo em vista que as medidas nele propostas configuram ato tipicamente administrativo e não função abstrata de lei, inseridas, por este motivo, na exclusiva e indeclinável legitimidade do Governador do Estado. \r\n\r\nÉ que muito embora a Constituição da República tenha previsto competência para impor tombamento, trata-se de competência material e não legislativa, devendo, portanto, ser viabilizada por meio de ato administrativo. \r\n\r\nNo exercício dessa competência, determinada pelo art. 216, da Carta Federal, foi editado o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, que conferiu ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural a atribuição de exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, visando, com isso, prevenir, controlar e reprimir atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio estadual cultural. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 798/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de novembro de 2018, do Ofício n° 483-M, de 14 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3003 de 2014 de autoria do Deputado Flavio Bolsonaro que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITA RES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Interventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3003 DE 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES DO ARTIGO 95, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ARTIGO 98, DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A REDUÇÃO DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS MILITARES FEMININAS PARA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fomos levados à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe sobre Segurança Pública. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas \"c\" Constituição Federal e o artigo 112, § 1°, inciso lI, alínea \"b\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar as leis que disponham sobre a organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, que estabeleçam normas a respeito do regime jurídico dos seus servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade (interesse público): \r\n\r\nConstituição Federal \r\n\r\n\"Art. 61. (...) \r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\nc) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; \r\n\r\nConstituição Estadual \r\n\r\n\"Art. 112. ( . .) \r\n\r\n§1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade; \r\n\r\nPortanto, o Projeto de Lei no caso em tela, ao estabelecer critérios de tempo diferenciado de transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao Policial-militar e ao Bombeiro-militar que contar, no mínimo, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionarmos que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018, resultou, também, na transferência das competências originárias do Governador do Estado para o Interventor Federal, previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados à esfera da segurança pública, atinentes a servidores da administração estadual e militares estaduais. \r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nMas não é só. Vislumbramos, ainda, possível vício material, pois não há tratamento diferenciado em relação a gênero nas normas que se pretendem alterar (Estatutos dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), em respeito ao Princípio da Isonomia e da Simetria com a Constituição. Assim, Policiais e Bombeiros Militares do gênero masculino e feminino foram colocados, em uma interpretação linear da lei estadual, no mesmo regime jurídico, ou seja, a exigência mínima legal de 30 (trinta) anos de tempo de serviço, para não representar a concessão de tratamento desigual quanto ao tempo, mínimo de serviço para requerer a aposentadoria por homens e mulheres integrantes da Área de Segurança do Estado. Não obstante, a proposta legislativa visa reduzir o tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o Projeto de Lei versa sobre questões afetas ao regime jurídico de servidores que se encontram dentro da esfera da Segurança Pública, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2° c/c 60, §4°, III e 61, § 1º, lI, da Constituição Federal e nos artigos 7° e 112, § 1º, lI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendemos mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Interventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 496/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANO NOVO CHINÊS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Ano Novo Chinês de 2019.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 496/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da presidência; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1723 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Dra. SORAYA DOS REIS ELIAS, pela relevância de seus serviços prestados à toda a população fluminense.\r\n\r\nId: 2151920"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2151921": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (53), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 49-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3101-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 93-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Para agradecer pela segunda votação do meu Projeto de Lei. Projeto importante que trata da educação do campo onde as necessidades são muito grandes e o potencial também muito interessado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente justificar a ausência da Deputada Cidinha Campos, que passou a enfrentar um problema de saúde, enfim, não pôde comparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k. \r\n\r\nMelhoras para a Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1333/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para informar que ainda tem Deputado descendo, porque, hoje, foi a instalação da Comissão Especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Terminou nesse momento.\r\n\r\nVai presidi-la a Deputada Martha Rocha e vai ser Relator o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nA Comissão já está instalada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2210-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nParabéns, Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4174-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2593/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3081/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3352/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4177/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2746/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO N° 02; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, DICA, GUSTAVO TUTUCA, DICA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da CCJ favorável à Emenda nº 1 e favorável com Subemenda à Emenda de Plenário nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1163/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE \"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, FATINHA, COMTE BITTECOURT E WANDERSON NOGUEIRA (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. a retirada de pauta do PL 2225/2016, por favor, porque tem uma imprecisão técnica que preciso corrigir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O PL 2225/2016 é retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3818/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de Ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Questão de Ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Secretário Geral, por favor, o Projeto de mudança do Regimento Interno, do Deputado André Ceciliano, remete à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas a competência de apresentar sugestões legislativas que obtiverem no mínimo 0.1% - 1/10 por cento - de apoio dentre os eleitores fluminenses, por intermédio do programa próprio de consulta popular. Até aí, perfeito.\r\n\r\nOcorre que, no Projeto de Lei, logo a seguir - esse é o 17 - no 19 é um Projeto de Resolução que institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Legisla Aqui. E que no Artigo 6º, diz que as manifestações do cidadão, atendidas as regras do programa, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nA questão que eu levanto é a seguinte: quando o 2º, o Projeto de Resolução, ele só pode ser votado depois que votar o primeiro. Primeiro, se tem que incluir no Regimento Interno, pode ocorrer concomitantemente, mas é só não esquecer que na pauta, para votar o 2º, precisa votar o 1º. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. A matéria retornará no terceiro dia para recebimento de Emenda.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Questão de Ordem, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Em relação à mesma questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo, quero elogiar a iniciativa da criação do Legisla Aqui, Projeto de Resolução que tem referência a essa questão do Regimento Interno. \r\n\r\nMas eu gostaria que fosse avaliado pela Presidência, especialmente pelo autor Deputado André Ceciliano, se poderia mudar a coautoria, uma vez que apresentei um projeto de nº 695 que, inclusive, é uma inspiração do Parlamento Juvenil, onde a Parlamentar Juvenil Larissa Westfal, de Itaguaí, apresenta a ideia da criação de um banco de ideias legislativas. O projeto é bastante semelhante ao ora apresentado pelo Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nLouvo a iniciativa e é claro que a Casa deve debater o percentual. Eu até sou favorável a ter uma forma de curtir e descurtir, ou seja, aqueles que apoiam, mas também aqueles que não apoiam em estabelecer um equilíbrio nessa relação do princípio, inclusive, democrático, porque pode chegar alguém e apresentar uma proposta, Deputado Waldeck Carneiro, nesse banco de ideias legislativas. Vou dar um exemplo bobo: a separação de um distrito de um município. Aí, atinge esse 0.1. Mas também pode ter 0.8 contra essa medida. Deveria ter uma ferramenta também de equilíbrio nesse sentido. \r\n\r\nEu conheço a ferramenta feita pela Comunicação da Alerj, que está de parabéns; é muito interessante. Mas eu quero pedir a coautoria. É claro que precisamos discutir esses temas para que cheguemos a um termo comum. A propósito, a proposta que eu fiz precisava de 20mil apoiamentos, e nessa proposta são 8mil. \r\n\r\nVou apresentar emendas hoje e amanhã, mas também, Sr. Presidente, quero pedir a análise de coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Wanderson Nogueira, a Presidência, de minha parte, defere o pedido de V.Exa. Tenho absoluta convicção e certeza de que o Deputado André Ceciliano também opinará nessa direção. Encaminharei a S.Exa. tal solicitação e dou os parabéns a V.Exa. pelo brilhante trabalho que realizou à frente do Parlamento Juvenil, trazendo a esta Casa a inovação legislativa a partir do espírito jovem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu ia declarar voto sobre o projeto em que sou coautor com os Deputados Waldeck Carneiro, Zeidan Lula e Zaqueu, sobre economia solidária, mas o Deputado Waldeck Carneiro me esclarece que há um entendimento para que declaremos ao final da votação. É apenas para dizer que também vou me inscrever para declarar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nRetomando os trabalhos, a Presidência comunica ao Deputado Luiz Paulo que sua questão de ordem foi acatada pela Secretaria da Mesa, que vai observar, em tempo oportuno, a tramitação concomitante dos referidos Projetos de Resolução.\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano vai assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentamos uma emenda ao Projeto de Lei 2016/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que altera a Lei 4191/2003, que estabelece a política estadual de resíduos sólidos, definindo normas para a disposição de resíduos sólidos em áreas de aquífero.\r\n\r\nConversando com o Deputado Comte Bittencourt, para que o projeto possa tramitar, resolvemos retirar a emenda e vamos reapresentá-la em 2ª discussão, até pelas comissões, para ver se as incorporam e, assim, possamos aperfeiçoar e contribuir com o projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 833/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 840/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 9 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 844/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE CRIA O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 2 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1649-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quem fez a emenda foi a Deputada Lucinha. Voto favorável à emenda e arguo de V.Exa. se pode ser forma final de redação, já que é 2ª discussão, Redação do Vencido. Acolhi a emenda, a emenda modificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai fazer substitutivo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Também. Acolho a emenda com o substitutivo, pedindo...\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1649-A/16 QUE “ESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada LUCINHA (N°1)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA)\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria da Deputada Lucinha, que estabelece que o governo do Estado e dos Municípios que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos procedam a revisão de seus contratos e façam a previsão nos novos contratos de que seja destinado um percentual dos mesmos para o fomento da atividade de reciclagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu 01 (uma) emenda de plenário de autoria da Deputada Lucinha que em muito contribui para o aperfiçoamento da proposição através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A alíquota percentual de que trata o artigo 1º da presente Lei deve ser investida da seguinte forma:\r\n\r\nI- 50% dos recursos arrecadados em cada contrato serão destinados a um fundo municipal para custear a coleta seletiva realizada por empreendimentos de catadores de materiais recicláveis contratados pelas prefeituras nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores;\r\n\r\nII- 20% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na urbanização do entorno dos aterros sanitários ou áreas de transbordo até o raio de 10 km;\r\n\r\nIII- 30% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na compra de equipamentos próprios para a reciclagem e na construção de galpões para os empreendimentos de catadores contratados para a execução da coleta seletiva nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores.\r\n\r\n§ 1° - As empresas deverão celebrar convênio com as cooperativas de catadores cadastradas junto ao órgão competente para cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 2°- Os investimentos em urbanização, compra de equipamentos e aquisição de terreno, constantes no artigo 2°, só poderão ser efetuados após o pagamento de, pelo menos, 1(um) salário mínimo regional para cada catador.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer à emenda de plenário ao projeto de lei n° 1649-A/2016 FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 COM SUBEMENDA CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1649-A/2016\r\n\r\nESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROCEDAM A REVISÃO DE SEUS CONTRATOS E FAÇAM A PREVISÃO NOS NOVOS CONTRATOS DE QUE SEJA DESTINADO UM PERCENTUAL DOS MESMOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Governo do Estado e dos Municípios que operam em regime de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, procederão a revisão de seus contratos e a previsão nos novos, a fim de que, a concessionária invista 5% (cinco por cento) do recebimento mensal de seu contrato, após a revisão dos mesmos, em estímulo a reciclagem no entorno do empreendimento num raio de 10 km.\r\n\r\nParágrafo único. Nos novos contratos de concessão de transbordo e tratamento de resíduos sólidos, a previsão de que trata o caput do artigo 1° fará parte dos editais de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - A alíquota percentual de que trata o artigo 1º da presente Lei deve ser investida da seguinte forma:\r\n\r\nI- 50% dos recursos arrecadados em cada contrato serão destinados a um fundo municipal para custear a coleta seletiva realizada por empreendimentos de catadores de materiais recicláveis contratados pelas prefeituras nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores;\r\n\r\nII- 20% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na urbanização do entorno dos aterros sanitários ou áreas de transbordo até o raio de 10 km;\r\n\r\nIII- 30% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na compra de equipamentos próprios para a reciclagem e na construção de galpões para os empreendimentos de catadores contratados para a execução da coleta seletiva nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores.\r\n\r\n§ 1° - As empresas deverão celebrar convênio com as cooperativas de catadores cadastradas junto ao órgão competente para cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 2°- Os investimentos em urbanização, compra de equipamentos e aquisição de terreno, constantes no artigo 2°, só poderão ser efetuados após o pagamento de, pelo menos, 1(um) salário mínimo regional para cada catador.\r\n\r\nArt. 3º O início do pagamento do piso salarial regional deverá ser precedido de um estudo avaliando o quantitativo do número de catadores que o empreendimento comporta para efetiva reinserção do catador na cadeia produtiva, com o auxílio e a fiscalização preferencialmente da Secretaria de Meio Ambiente local ou, caso inexista, pela secretaria responsável pela gestão ambiental.\r\n\r\nParágrafo único. O número de catadores contemplados pela lei não poderá nunca ser inferior ao número de catadores cadastrados pela Prefeitura local que já se encontravam no antigo lixão antes da implantação da unidade de transbordo ou centro de tratamento de resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento da presente lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores obtidos a partir da aplicação das multas previstas no caput deste artigo serão distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 50 % (cinquenta por cento) - para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\nII - 50 % - para o Município, que deverão ser investidos exclusivamente na gestão ambiental.\r\n\r\nArt 5º Para efeitos de aplicação desta Lei, complementarmente, deverá ser observado o que determina a Lei n° 4.191, de 30 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parecer favorável ao substitutivo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, como a Deputada Lucinha é autora, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sou favorável ao parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - A emenda ao projeto é da própria autora, favorecendo, estimulando a reciclagem. Acompanho a CCJ no substitutivo apresentado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2016/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 4.191 DE 2003 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEFININDO NORMAS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE AQUÍFERO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com o PL 2016, o Deputado Comte Bittencourt altera a Lei 4191/2003, que estabelece a política estadual de resíduos sólidos. A Assembleia Legislativa, concomitantemente com o Poder Executivo, pode legislar sobre meio ambiente. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Comte Bittencourt altera lei de 2003 em relação a tratamento de chorume, especialmente estabelecendo que os novos aterros sanitários só poderão receber os resíduos com a licença de operação definitiva, de modo que protege de maneira mais responsável o tratamento de chorume e a sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3873/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA AS LEIS 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Acompanho o brilhante parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esperem. A Presidência chama os trabalhos à ordem. Há três emendas. Então, com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, aguardei a Ordem do Dia ser concluída para fazer duas declarações de voto, em primeiro lugar ao Projeto 49-A/2017, de minha autoria e de autoria também dos Deputados Dr. Julianelli e Flávio Serafini. \r\n\r\nSaúdo os servidores do quadro permanente da Fundação Cecierj porque esse projeto, na verdade, repara uma injustiça em relação à composição do Conselho Superior da Fundação Cecierj, importante órgão de educação, ciência e tecnologia do Rio de Janeiro, responsável, entre outros projetos, pelo consórcio Cederj, pelos núcleos, pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos, os Ceja. \r\n\r\nA Fundação Cecierj tem um conselho superior, que é sua principal instância deliberativa, mas que estranhamente não relacionava entre os seus integrantes a representação dos servidores do quadro permanente da Fundação Cecierj. O projeto de lei repara tal injustiça, reconhece e valoriza o papel, o lugar e a importância desses servidores para o trabalho, para as diferentes frentes de trabalho desenvolvidas pela Fundação Cecierj e consagra que entre os integrantes do conselho superior dessa importante fundação estadual agora passam a constar dois representantes do quadro permanente de pessoal da Fundação Cecierj. Portanto, é um avanço do ponto de vista da gestão democrática da Fundação Cecierj e é uma justiça para com esses servidores, que estavam alijados do conselho superior. \r\n\r\nPor outro lado, também declaro meu voto favorável a um importante projeto de lei, que aprovamos hoje terminativamente, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Carlos Minc, de minha própria autoria e também da Deputada Zeidan, que fixa as diretrizes para a política estadual de economia popular solidária no Rio de Janeiro. É um expressivo esforço de compilação e de aprimoramento de vários elementos da legislação estadual em vigor e outras inovações da legislação para organizar e estruturar a política pública deste segmento da economia fluminense que reúne centenas de milhares de pessoas, instituições, coletivos, em áreas importantes como agricultura familiar, o artesanato, a pesca artesanal, o trabalho dos catadores de resíduos sólidos, enfim, entre tantos outros e outros, gerando trabalho e renda, e pautando outra concepção de economia, baseada no cooperativismo, na prática do preço justo, na sustentabilidade, na emancipação e não na alienação pelo trabalho. Por isso é muito importante.\r\n\r\nQuero destacar a colaboração do Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro, dos diferentes fóruns municipais de economia solidária que existem em diferentes municípios do Estado. Ressalto o Fórum de Niterói, o de Petrópolis e em nome dos dois saúdo todos os fóruns municipais. E também a colaboração substantiva do Conselho Estadual de Economia Solidária para que chegássemos a bom termo na discussão, na elaboração e na votação conclusiva desse Projeto. \r\n\r\nParabéns para a economia solidária que ganha um dispositivo arrojado para estruturar a política no Estado do Rio de Janeiro. Era isso. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também como o Deputado Waldeck Carneiro, quero declarar o voto sobre esses dois projetos. O primeiro deles é o que altera o Artigo 7 da lei complementar referente ao Cecierj, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli e Flávio Serafini.\r\n\r\nRealmente era uma demanda da Fundação Cecierj porque esse Projeto define claramente quais são os órgãos da Fundação; define também como será o conselho superior da Fundação, garantindo dois representantes do quadro permanente. Portanto, parabéns aos Deputados mencionados. \r\n\r\nQuero dizer que, obviamente, votei favoravelmente ao Projeto 2.210/2016, do qual sou coautor, juntamente com os Deputados Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira e Zeidan, que dispõe sobre a economia solidária. \r\n\r\nChamo a atenção, Sr. Presidente, que é um projeto com 30 Artigos. O Deputado Waldeck Carneiro já ressaltou o papel dos fóruns estadual e municipais na elaboração. Isso define, para quem não conhece o Projeto, quais são empreendimentos econômicos solidários. Lista vários e quais são os princípios: organização autogestionária, a distribuição dos resultados entre os associados, o caráter coletivo, as atividades de fomento para apoiar e desenvolver esse setor, os gestores públicos, a política pública de economia solidária. E aí está o apoio à educação e formação, fomento à comercialização, vários aspectos relevantes. \r\n\r\nPor fim, explica o sistema, quer dizer, organiza o sistema estadual da economia solidária, dando organicidade, dando conteúdo, estipulando receitas, estimulando outras cooperativas - foi mencionado aqui - de agricultores, pescadores, catadores de materiais recicláveis, artesãos, a entrarem nesse sistema que tem tudo para gerar muito emprego, a baixo custo, e de forma distributiva de renda. \r\n\r\nParabéns a todos aqueles que militaram pela aprovação dessa importante lei, uma vez sancionada, que institui a política estadual de economia solidária. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. pudesse chamar os trabalhos à com em relação ao Projeto do Deputado André Corrêa ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - PL 3873/2018.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - ... que recebeu duas Emendas. O que acontece com esse Projeto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O Projeto recebeu três Emendas.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Três Emendas.\r\n\r\nEsse Projeto de minha autoria, 3893/2018, de dois dias após ter sido fruto de duas audiências da Comissão do Rio Paraíba do Sul: uma nesta Casa e outra na Uenf, em Campos dos Goytacazes. Ficou acertada uma solicitação dos comitês. \r\n\r\nO que acontece? Para V.Exa. entender bem esse processo: a Lei de Recursos Hídricos proíbe que sejam aplicados, em outro comitê, recursos arrecadados em determinado comitê. Isso cria um problema complicado. Por quê? O Médio Paraíba cede a água para o Comitê do Guandu. O Comitê do Guandu vende a água e não podemos usar esse recurso para ser aplicado na proteção dos mananciais e da vegetação ciliar do Médio Paraíba. \r\n\r\nPor outro lado, na audiência de Campos dos Goytacazes, em que fomos tratar da intrusão salina em Atafona, tivemos informação de que também não se pode usar recursos arrecadados pelo Comitê Guandu para elaborar projetos que enfrentem a intrusão salina. \r\n\r\nEntão, o pleito dos dois comitês - o do Médio Paraíba e o do sul, do Baixo Paraíba - é de que os recursos arrecadados por um comitê possam ser utilizados em outro comitê, desde que com a concordância - é disso que trata o projeto - do que cede e do que recebe. Não se trata de simplesmente retirar recursos do Comitê do Guandu. Ele precisa concordar em ceder o recurso - espero que V.Exa. entenda. \r\n\r\nDessa maneira, quero ver se é possível incorporar essas emendas - que são boas - do Deputado Flávio Serafini, se ele concordar, e do Deputado Comte Bittencourt num parecer para que esse projeto possa ser aprovado ainda nesta legislatura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito, Deputado Dr. Julianelli. Questão de ordem esclarecedora. A Presidência solicita à Mesa que faça uma avaliação da ponderação de V.Exa., a fim de que, na próxima semana - que é a última semana -, ainda possamos aprovar esta matéria. \r\n\r\nTive a oportunidade de conviver com uma situação parecida, não idêntica, porque lá não se trata de dois comitês, mas de um comitê único, o Lagos São João. Existem ali duas operadoras numa mesma bacia, a Bacia do Rio São João. Lá encaramos esse desafio de buscar, de captações distintas, o investimento na mesma Bacia. É fundamental que esse conflito seja dirimido. O fato é que são dois comitês, com dois CNPJ's distintos, e não pode haver uma transferência para um sem a autorização do outro. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Prosseguindo, a Presidência consulta a assessoria da Mesa se o Deputado André Ceciliano colheu o parecer ao Projeto de Lei 3873/2018. Sim. Então, está concluído. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, aproveito a oportunidade para comunicar que, hoje, um companheiro muito querido meu, uma figura fantástica, que já foi Deputado Estadual nesta Casa como constituinte, Jorge Milton Temer, faz 80 anos. Faz 80 anos com a mesma garra e juventude e com a mesma firmeza de convicções. \r\n\r\nEle nos ensina a navegar em águas de Almirante. Apesar de ser Capitão de Fragata, todos nós nos referimos a ele como Almirante, mas não por causa de sua função, mas de sua sabedoria política, exemplificada na forma como se conduziu na luta em defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais, de uma vida melhor para todos nós e em defesa do socialismo, que não é só uma forma de governo, também é um modo de vida. O companheiro Jorge Milton Temer encarna tudo isso e eu não poderia, de forma alguma, nesses 80 anos, deixar de lhe desejar muitos anos mais, em que vamos ainda comemorar. Ele merece, nós necessitamos e este País se engrandece.\r\n\r\nÉ isto que eu queria deixar registrado, fazendo aqui a minha homenagem ao companheiro almirante Temer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. Parabéns, Temer!\r\n\r\nAproveitando o gancho do Deputado Eliomar Coelho, hoje também faz 80 anos minha mãe, que assiste a todas as Sessões da Assembleia Legislativa, da Cidade de Cabo Frio. Aproveito, pedindo licença aos colegas Deputados, para mandar um beijo para minha querida mãe, Dona Teia, a quem tudo devo. Que Deus a abençoe sempre. Um beijo, mãe!\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Não havendo mais oradores inscritos, a presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4498/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 717-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1179-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIA JEOVANI E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PÓLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) - DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.927, DE 3 DE ABRIL DE 1998 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.368, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2267-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3235-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1282-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2158-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3773-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4235/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO COACH”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4292/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3044/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. RUTH PATRÍCIO CHAGAS. A EKÉDI RUTH DE OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIA DO NASCIMENTO, IYALORIXÁ CONHECIDA COMO MÃE MENINAZINHA DA OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E TIO CARLOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIL E MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4041/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL ESCOLAR SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PRÓPRIO DO SISTEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4395/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE FICAM EXTINTAS AS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; DR. JULIANELLI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1163/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELLIPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar acrescida do Art. 30-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30-A- O descumprimento do disposto no caput do Art. 30 desta Lei constitui infração sujeitando o responsável pelo menos não matriculado à advertência feita pelo órgão próprio do governo estadual, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar acrescida do Art. 30-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30-A - O descumprimento do disposto no caput do Art. 30 desta Lei, quando ocorrer por insuficiência de vaga para atender a demanda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constitui crime de responsabilidade do Governador do Estado e do Secretário de Educação. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar acrescida do Art. 30-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30-A - O descumprimento do disposto no caput do Art. 30 desta Lei, quando ocorrer por insuficiência de vaga para atender a demanda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constitui crime de responsabilidade do Secretário de Educação. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 840/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Apenas a ideia legislativa de cidadãos fluminenses que alcançarem apoio em número correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) do eleitorado do Estado do Rio de Janeiro, serão encaminhadas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, a fim de ser protocolizada no sistema como iniciativa legislativa popular, assinada por todos os seus membros efetivos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A sugestão trazida para Programa LegislAqui, uma vez entregue, passa a integrar o domínio público, de forma que Parlamentares e o Público em geral poderão se valer das sugestões catalogadas para elaborar e protocolar todas as espécies de proposições regimentais possíveis, sendo franqueadas edições e modificações.\r\n\r\nParágrafo Único - É obrigatória a devida referência a quem cadastrou a proposta Legislativa”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Programa LegislAqui, cujos objetivos são os seguintes:\r\n\r\nI - estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da ALERJ;\r\n\r\nII - Promover a legislação participativa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Aproximar a Assembleia das pessoas, permitindo que cidadãos apresentem sugestões de projetos diretamente ao Parlamento, ampliando assim o acesso do Povo ao Poder Legislativo;\r\n\r\nIV - Enriquecer os trabalhos legislativos disponibilizando novas ideias de proposições para Parlamentares e entidades da Sociedade Civil”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFica adicionado onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões recebidas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nFica adicionado onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As proposições legislativas do Programa que forem protocoladas conterão sempre o registro, de forma ostensiva, do cidadão, cidadã, grupo de pessoas, ou entidades da sociedade civil, que trouxe a respectiva sugestão”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica adicionado onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Aplicam-se aos procedimentos afetos ao Programa LegislAqui, no que couber, as disposições do Regimento Interno da ALERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica o parágrafo primeiro do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O portal manterá cadastro de usuários, exigida a devida autenticação para acessar as ferramentas disponibilizadas.\r\n\r\n§ 1º - Do cadastro de usuários constarão, no mínimo, os seguintes dados:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - endereço eletrônico único;\r\n\r\nIII - município fluminense de residência;\r\n\r\nIV - senha de acesso;\r\n\r\nV - CPF; e\r\n\r\nVI - Número de Telefone”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria da Mesa Diretora coordenar o presente programa, seus projetos, suas atividades e seus produtos.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa disposto nesta Resolução será construído em conjunto com a sociedade civil organizada, especialmente, as que tratem de participação popular e transparência, a partir de audiências públicas divulgadas nos canais oficiais de comunicação da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInclui o Art. X.\r\n\r\nArt. X - O disposto nesta Resolução não se aplica ao projeto de iniciativa popular previsto no art. 119 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 844/2018 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída, na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro, a COMENDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO FLUMINENSE a ser entregue às entidades e/ou seus representantes considerados patrimônio cultural através da lei. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Ementa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA A COMENDA PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO FLUMINENSE NO ÂMBTO DA ASSEMBLEIA DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 3873/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. O art. 6º da Lei 5.234 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. No mínimo, 50 % (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água, da parcela destinada aos comitês de bacia, serão obrigatoriamente aplicados na recuperação e proteção dos corpos hídricos, preferencialmente, dos mananciais de abastecimento público, respeitado o art. 2º, inciso VII da Lei 4.247, e o plano de aplicação plurianual dos comitês de bacia”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º. O art. 9º da Lei 5.639 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º. Todos os procedimentos que a entidade delegatária venha a dotar para suas contratações, inclusive para a seleção e recrutamento de pessoal, e para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos oriundos do FUNDRHI serão estabelecidos por meio de Resoluções emitidas pelo órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, observando os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprime o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdiciona o artigo x onde couber. \r\n\r\nArt. X. Fica criada a Ouvidoria Externa com as seguintes atribuições: \r\n\r\nl- Receber: \r\n\r\na) denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da área de Segurança Pública; \r\n\r\nb) sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais; \r\n\r\nc) sugestões de servidores civis e militares da área da Segurança Pública sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos; \r\n\r\nII - Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da Administração a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação, quando houver indício ou suspeita de crime;\r\n\r\nIII - Propor ao Conselho de Segurança Pública: \r\n\r\na) a adoção das providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e por outros órgãos da Pasta;\r\n\r\nb) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos; \r\n\r\nIV- Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, às reclamações, às representações e às sugestões recebidas; \r\n\r\nV- Elaborar e publicar, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;\r\n\r\nVI- Requisitar, diretamente, de qualquer órgão estadual, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso, sem o pagamento de quaisquer taxas, custas ou emolumentos;\r\n\r\nVII - Dar conhecimento, sempre que solicitado, das denúncias, reclamações e representações recebidas pela Ouvidoria ao Governador do Estado, ao secretário da Segurança Pública e aos membros do Conselho.\r\n\r\n§ 1° - Quando solicitada, a Ouvidoria manterá sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes; \r\n\r\n§ 2° - A Ouvidoria manterá serviço telefônico gratuito, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantindo o sigilo da fonte de informação;\r\n\r\n§ 3° - A Ouvidoria encaminhará às Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, anualmente, cópia do relatório mencionado no inciso V deste artigo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nArt. 30. O Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas tem por objetivo: \r\n\r\nI - proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação dos dados e informações das políticas públicas de que trata o artigo anterior; \r\n\r\nII - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal, e enfrentamento ao tráfico de armas e drogas ilícitas; \r\n\r\nIII - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de que trata esta Lei; \r\n\r\nIV - garantir a interoperabilidade do sistema de dados e informações; \r\n\r\nV- integrar, sistematizar e padronizar o cadastro informatizado de todo o armamento patrimonial sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao combate do desvio de armamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 12 do Projeto de lei em epígrafe, passando a vigorar a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 12. O Conselho terá atribuição de formular para a política pública de Segurança Pública e Defesa Social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, observados os princípios, as diretrizes, os objetivos e as estratégias aqui estabelecidos, bem como, fiscalizar a implementação e ações dos órgãos de segurança.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se onde couber o artigo:\r\n\r\nArt. x. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, criado através da Lei Estadual 5778/2010, fiscalizará as unidades de privação de liberdade de todo o Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - assegurar a autonomia funcional, técnica e científica em relação à Polícia Civil do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Instituto Médico Legal (IML)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAltera o inciso XVIII do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta e homicídios em decorrência de intervenção policial;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprime o § 2º do Art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nAltera o inciso XIII do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - racionalizar e humanizar o sistema penitenciário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nAltera o inciso XII do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII- fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas e penas alternativas para o sistema penitenciário; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltera os seguintes incisos do Art. 5º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII- sistematização e publicização das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX- fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltera o Art. 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20- O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, deverá ser reavaliado anualmente pelo Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, tendo como objetivo verificar o seu cumprimento e a elaboração de recomendações aos gestores e operadores que executam as políticas de segurança. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nAltera o Art. 19, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19- O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, deverá ser proposto pela Secretaria de Estado em conjunto com as Secretarias da área social e Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e aprovado pela Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltera o Art. 39, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - A cada 4 (quatro) anos deverá ser realizada Conferência para debater e revisar as diretrizes e os objetivos dos Planos Estaduais. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltera o Art. 34, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 34 - Poderão ser celebrados convênios com a rede nacional de educação à distância em segurança pública (Ead Senasp) e com o CEDERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nAltera o Art. 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33- Fica autorizada a criação de cursos, na modalidade presencial e à distância, que poderão ser implementados nas instituições de ensino superior existentes no Estado, observados a autonomia universitária e as normas de licitação e contratos, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - Promover cursos de extensão e pós-graduação latu sensu em Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nII- fomentar a integração entre as ações dos profissionais, em conformidade com as políticas nacionais;\r\n\r\nIII- promover a compreensão do fenômeno da violência; articular o conhecimento prático dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social com os conhecimentos acadêmicos;\r\n\r\nIV- difundir a cidadania, os direitos humanos e a educação para a paz;\r\n\r\nV- incentivar a produção de conhecimento técnico-científico que contribua para o planejamento das ações de segurança.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltera o inciso XIV do Art. 6, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI- formentar ações permanentes no combate ao crime organizado, à milícia, ao tráfico de armas e munições e à corrupção;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nAltera inciso VII do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6º São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, prioritariamente em relação às mulheres, LGBTQI+, a população negra, e aos grupos vulneráveis; \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica o art. 35, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 35. Fica criado o Programa Estadual de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública integrado ao sistema Nacional, com o objetivo de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os programas de atenção psicossocial e de saúde dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social. \r\n\r\nParágrafo único. O Programa a que alude o caput deste artigo será elaborado nos termos previstos na Lei nº 7.883, de 02 de março de 2018\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdiciona o artigo ... onde couber. \r\n\r\nArt. .... A Ouvidoria Externa será dirigida por um Ouvidor, autônomo e independente, nomeado pelo governador para um período de 2 (dois) anos, entre os integrantes da lista tríplice elaborada a partir de processo próprio de eleição das entidades da sociedade civil organizada, com reconhecida atuação na área de Direitos Humanos, excluídas as entidades representativas das categorias dos profissionais de segurança. \r\n\r\n§ 1°- O Ouvidor poderá ser reconduzido uma única vez; \r\n\r\n§ 2° - O cargo de Ouvidor será exercido em jornada completa de trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério; \r\n\r\n§ 3° - O Ouvidor não poderá integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil ou com a Polícia Militar. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nAltera o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social compõe-se de: \r\n\r\nI - representante do comando da Secretaria de Estado de Segurança; \r\n\r\nII - representante do comando da Polícia Civil; \r\n\r\nIII - representante do comando da Polícia Militar; \r\n\r\nIV - representante do sistema penitenciário; \r\n\r\nV - representante do comando do Corpo de Bombeiros; \r\n\r\nVI - representante do Poder Judiciário; \r\n\r\nVII - representante da Comissão de Segurança Pública da ALERJ; \r\n\r\nVIII - representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ; \r\n\r\nIX - representante do Ministério Público; \r\n\r\nX - representante da Defensoria Pública; \r\n\r\nXI - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional do Rio de Janeiro); \r\n\r\nXlI - representante das entidades dos trabalhadores na área de segurança pública; \r\n\r\nXIII - 09 (nove) representantes de entidades da sociedade civil cuja área de atuação esteja relacionada à segurança pública, defesa social e de direitos humanos. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, inciso ao art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - Articulação com o saber produzido pelas universidades públicas território que atuam no Estado do Rio de Janeiro voltadas para pensar questões relativas à promoção de segurança pública e cidadania.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAltera o art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - fortalecimento das ações de prevenção e administração pacífica dos conflitos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, inciso ao art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - Participação popular na formulação das políticas públicas e na fiscalização dos agentes do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, inciso ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - garantia de igualdade de tratamento a todos e todas nas diferentes regiões do Estado e sem qualquer distinção de classe social, gênero, raça, religião, orientação sexual ou qualquer tipo de discriminação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAltera o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - São princípios da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - garantia dos direitos humanos e proteção dos direitos fundamentais e promoção da cidadania;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 30 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 30: (...) \r\n\r\n- garantir a transparência dos serviços de segurança pública para a sociedade.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltera o Art. 28, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 28. Compete às Ouvidorias do Estado e dos Municípios receberem e decidirem sobre as representações, elogios e sugestões de qualquer cidadão sobre as ações e atividades dos profissionais e membros das Forças de Segurança do Estado bem como o estímulo à atuação de cidadãos e a garantia de sua integridade física e seu anonimato.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 16 com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 16 (...) \r\n\r\n\" - assegurar a participação popular na elaboração das políticas de segurança pública.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nAltera o Art. 7°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7º (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - diagnósticos dos problemas a serem enfrentados, formulados em conjunto com o conhecimento acadêmico sobre o tema bem como com a sociedade civil; \r\n\r\n(...)\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 6° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.6°: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) - promover transparência na formulação de estatísticas de segurança pública e na apresentação integral das mesmas para a sociedade com facilidade de acesso para a população.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 6° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.6°: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...) - fortalecer mecanismos de proteção testemunhas, militantes de direitos humanos e indivíduos que façam denúncias contra agentes do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 6° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.6°: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...) I - proteger e buscar garantir a vida de cidadãos e cidadãs, bem como dos agentes de Estado.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nAltera o Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5°. São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente, de bens e direitos tendo a garantia da cidadania e dos direitos humanos como princípio basilar; \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 5° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5°:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(...) - Garantia de condições dignas de trabalho para agentes do Estado que atuam nas áreas de segurança pública e promoção de cidadania.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 3581/2017, QUE \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS\".\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"dispõe sobre a suspensão de aulas nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, durante situações de conflitos, em regiões de escolas da rede de educação estadual e que gerem riscos à integridade de alunos, professores e funcionários\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA fim de contribuir, apresento a seguinte emenda ao Projeto de Lei:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3°. Em casos específicos de operações planejadas pela Secretaria de Segurança, esta deverá comunicar previamente, sempre que possível, à Secretaria Estadual de Educação, a ocorrência de operações policiais em localidades onde haja unidades de ensino da rede pública em que acarrete riscos à integridade da comunidade escolar.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de lei n° 3581/2017 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa ima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA \r\n\r\nRelatora\r\n\r\nPARECE ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI N° 4321/2018, QUE MODIFICA O § 3° DO ARTIGO 1 ° DA LEI 8008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS\".\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que modifica o § 3°, do Art. 1°, da Lei 8.008, de 26 de junho de 2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Sempre que possível, a vítima do sexo feminino será examinada por perito legista mulher\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA fim de contribuir, apresento as seguintes emendas ao Projeto de Lei:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Em cada Posto Regional de Polícia Técnica e Científica deverá ter, no mínimo, uma Perita legista de plantão.\" \r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Para os fins de que trata esta Lei, quando não houver na localidade uma Perita legista mulher para realizar o exame de corpo de delito, a perita de plantão no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica deverá realizá-Io.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O deslocamento da vítima até o Posto Regional de Polícia Técnica e Científica deverá ser disponibilizado pelo Estado.\"\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 04\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, ao presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O Estado deverá promover o preenchimento dos claros de lotação referentes ao cargo de perito legista, especificamente por mulheres, com vistas ao atendimento do que dispõe a presente Lei.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de lei n° 4321/2018 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 4487/2018 QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, THIAGO PAMPOLHA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, André Lazaroni, Thiago Pampolha e Zaqueu Teixeira que autoriza o estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a lei estadual nº 1954, de 26 de janeiro de 1992 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 5° do artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. …………….\r\n\r\n…………………..\r\n\r\n§ 5º - Fica reservada a cota de 15% (quinze por cento) do montante total destinado ao incentivo fiscal do qual trata o caput desta Lei para produções culturais e eventos esportivos de pequeno e médio porte que tenham custo máximo de produção de até 10.000 (dez mil) UFIRs.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei n° 4487/2018 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2151921"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2151922": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3534/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta apesar de ser louvável, ao propor o acompanhamento da saúde psicológica dos profissionais que estarão em contato direto com as crianças, está prejudicada pelas limitações Constitucionais, pois o projeto de lei, de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça, esbarra em “vício insanável ao dispor de matéria de competência privativa da União” ao legislar sobre direito do trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3534/2017 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº. 3534/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 3919/2018, QUE BUSCA “ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI 7916/2018 AOS MEIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE PASSAGEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que busca estender os benefícios da Lei nº 7916/2018 aos meios de transportes aquaviário e ferroviário de passageiros.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do Senhor Deputado é meritória e tem o objetivo de garantir os direitos da pessoa idosa estendendo os benefícios da Lei nº 7.916, de 16 de março de 2018, que regulamentou a idade do idoso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para os meios de transportes aquaviário e ferroviário de passageiros.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3919/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3919/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 4372/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha Junho Violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da Senhora Deputada tem o objetivo de garantir os direitos da pessoa idosa através de um conjunto articulado de ações governamentais e da sociedade civil para a conscientização da violência contra a pessoa idosa, disseminando o debate e o olhar para este grave problema social, principalmente dentro da família, que é a violência.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 4372/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 4372/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputados: TIA JU - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO GRAFITARTE' PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012 que dispõe sobre a criação do 'Projeto Grafitarte' para utilização em viadutos, muros e paredes de equipamentos públicos no Estado do Rio de Janeiro apresentadas pelos Deputados Zaqueu Teixeira, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho, Marcia Jeovani e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em análise têm por objetivo aprimorar o presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 01 e 02 de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 e 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1533/2012, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DICA \r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1533/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta apresentada objetiva fomentar a produção e venda de livros didáticos ou não, como mais um mecanismo de democratização do acesso à cultura, contribuir para a prevenção à gripe junto aos profissionais da educação da rede pública de ensino. \r\n\r\nNa perspectiva de colaborar com a redação do projeto de lei, apresentamos emenda, dialogando com a realidade adversa da situação fiscal experimentada no Estado: \r\n\r\nEmenda nº 1: (Aditiva) \r\n\r\n- No Art. 1°, fica acrescido o Parágrafo Único: \r\n\r\n\"Art. 1° (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As isenções previstas na presente lei serão concedidas, exclusivamente, a micro e pequenas empresas.\" \r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI- Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1533/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos e DR. JULlANELLI, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.”\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1986/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado, de autoria dos Deputados Márcio Canela e Waguinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada é de grande relevância, objetivando contribuir para a prevenção à gripe junto aos profissionais da educação da rede pública de ensino.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1986/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2426/2017, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO CONTRA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2426/2017, de autoria do Deputado Dica, que institui Política de Prevenção contra Professores da Rede Pública de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada é de grande relevância, objetivando contribuir para o combate à violência aos docentes da rede pública de ensino e fomentar uma cultura de paz nas escolas.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresentamos as seguintes emendas as seguintes emendas:\r\n\r\nEmenda nº 1: (Aditiva)\r\n\r\n- No art. 4º, ficam acrescidos dos seguintes incisos:\r\n\r\n“Art. 4º ...............................................................................\r\n\r\nIV - realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de estudantes, profissionais da educação e da comunidade;\r\n\r\nV - inclusão dos temas da violência no ambiente escolar e da cultura da paz no projeto político-pedagógico das escolas;\r\n\r\nVI - criação de equipe multidisciplinar na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, para a mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2426/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 843/2018, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Renato Peixoto Garcia Justo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 843/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 843/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 845/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. FRANCESCO CUPELLO, PRESIDENTE DA EMPRESA SINDICARGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 845/2018, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Francesco Cupello.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 845/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 845/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2018, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOAQUIM DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 846/2018, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Mulim que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Joaquim de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 846/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 846/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COMPETENTE PARA EMITIR SOBRE A DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nPROCESSO ALERJ Nº 4024/2017\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, referente ao Processo ALERJ Nº 4014/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO - PSDB e contando com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - MDB, TIO CARLOS - SD, MARTHA ROCHA - PDT, ZAQUEU TEIXEIRA - PSD, BRUNO DAUAIRE - PRP, DR. JULIANELLI - PSB, DIONÍSIO LINS - PP, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, GILBERTO PALMARES - PT, FIGUEIREDO - PV, FILIPE SOARES - DEM, NIVALDO MULIM - PR, SILAS BENTO - PSL, FLÁVIO SERFAFINI - PSOL e MÁRCIO PACHECO - PSC. Abrindo a sessão, na qualidade de mais idoso, o Deputado LUIZ PAULO citou que os trabalhos serão baseados na Lei 1079/1950, e são decorrência de decisão judicial que deve ser cumprida. Comunicou que o objetivo desta data, seria a eleição do Presidente e do Relator. A seguir, disse se sentir impedido em virtude de já haver apresentado representação em 2016 contra o Governador, sugerindo o nome da Deputada MARTHA ROCHA, colocando-o em votação, sendo o mesmo aprovado por todos, exceto pelo Deputado NIVALDO MULIM que sugeriu o nome do Deputado GUSTAVO TUTUCA. Este citado, declinou da indicação em virtude de ser Líder do Governo e do mesmo partido do Governador. Dando prosseguimento, perguntou aos demais membros se um deles gostaria de assumir a relatoria, não havendo resposta positiva, sugeriu o nome do Deputado BRUNO DAUAIRE que, em votação, foi aprovado por todos. Após, concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que apresentou questão de ordem sobre as contas do Governador que integram a representação do PSOL, que já foram aprovados pelo Poder Legislativo e se é aceitável que o próprio Poder Legislativo tenha a obrigação de chancelar o Parecer do TCE. Respondendo, o Senhor Deputado LUIZ PAULO afirmou que a Presidente e o Relator deverão decidir posteriormente sobre a admissibilidade. Falou após, o Deputado GILBERTO PALMARES sobre a data da Representação e nos dezenove dias que restam de prazo para o amplo direito de defesa e do contraditório. Continuando, o Deputado LUIZ PAULO falou que haverá dez sessões para o PSOL adicionar alguma coisa ao processo e para que a defesa se pronuncie. Passadas as dez sessões a Comissão julgará a admissibilidade. Acrescentou que após as dez sessões, acabará o mandato do Governador, e então a Comissão ou perderá o objeto e irá ao arquivo com relação ao impeachment, mas não perderá o objeto quanto aos direitos políticos. Em seguida, falou o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA sobre a contagem do prazo, se seria de dez sessões ou de quarenta e cinco dias. Dando continuidade, o Deputado LUIZ PAULO passou a presidência da sessão à Presidente eleita, Deputada MARTHA ROCHA, que solicitou ao Procurador-Geral da ALERJ, Dr. RODRIGO LOPES LOURENÇO que se pronunciasse sobre a questão do procedimento a ser adotado quanto ao prazo, apresentada pelos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e ENFERMEIRA REJANE com relação ao recesso, tendo o Procurador explicado que a Comissão deve respeitar a legislação federal e a legislação estadual não é aplicável, que é dado o prazo de dez sessões para examinar a denúncia formulada e abertura de prazo para recebimento de defesa pela Comissão. Em seguida, a Senhor Presidente falou sobre a necessidade de designação de um secretário para assessorar os trabalhos, designando o servidor ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR, matrícula 201.140-1 para o cargo e, em seguida, colocou em votação a realização de uma reunião amanhã, dia treze do corrente, às treze horas, que em votação foi aprovada por todos. Novamente, a Senhora Presidente apresentou questão ao Procurador sobre se a Comissão já poderia enviar notificação ao Governador e ao Vice-Governador para que apresentem suas defesas, tendo recebido resposta favorável já que a Comissão já está constituída. Após, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”; Presidente Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nId: 2151922"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2151923": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3882/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA CAMPOS LOPES, matrícula nº 424.283-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Aziel da Silva Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3883/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16726/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR FERRO GONÇALVES, matrícula nº 409.010-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3884/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16799/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE HENRIQUE SILVA, matrícula nº 418.691-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3885/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16810/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAINE SILVA CASANOVA, matrícula nº 424.281-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Renato Casado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3886/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16809/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CASADO, matrícula nº 423.981-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3887/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16840/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO RAMOS MARGARIZO, matrícula nº 423.070-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3888/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16805/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ, matrícula nº 424.282-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e Idoso, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Ramos Margarizo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3889/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16514/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 424.284-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Noemia Francisca da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3869/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16708/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA SOUSA MARQUES LAURINDO, matrícula nº 422.468-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Leandro da Cruz Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3881/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16498/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE, matrícula nº 424.280-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Fabrícia Chagas Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.12.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.12.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2729/2018 - SINDALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 06-19 do presente processo, no sentido de reconhecer àqueles que exercem função policial legislativa o direito à percepção do abono de permanência, disciplinado pelo art. 40, §19, da Constituição da República, quando satisfeitos os requisitos impostos pela Lei Complementar nº 51/1985.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14693/2018 - GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da doutra Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15046/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15818/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15840/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15892/2018 - SECRETARIA GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15968/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15969/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16235/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16320/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4513/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/N° 40/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL COMPETENTE PARA EMITIR SOBRE A DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. DOCUMENTADA NO PROCESSO ALERJ N°4.024/2017, como membros titulares, os Senhores Deputados a seguir relacionados: \r\n\r\nNOME \r\n\r\nPARTIDO \r\n\r\n1- DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nMDB \r\n\r\n2- DEPUTADO TIO CARLOS \r\n\r\nSD \r\n\r\n3- DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nPDT\r\n\r\n4- DEPUTADO ZAQUEU TEIXElRA \r\n\r\nPSD \r\n\r\n5- DEPUTADO BRUNO DAUAlRE \r\n\r\nPRP \r\n\r\n6- DEPUTADO DR JULIANELLI \r\n\r\nPSB \r\n\r\n7- DEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\nPP \r\n\r\n8- DEPUTADO LU/Z PAULO \r\n\r\nPSDB \r\n\r\n9- DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nPCdoB \r\n\r\n10-DEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\nPT \r\n\r\n11-DEPUTADO FIGUElREDO \r\n\r\nPV \r\n\r\n12-DEPUTADO FILIPE SOARES \r\n\r\nDEM \r\n\r\n13-DEPUTADO NIVALDO MULIM \r\n\r\nPR \r\n\r\n14-S DEPUTADO SILAS BENTO \r\n\r\nPSL \r\n\r\n15-DEPUTADO BENEDITO ALVES \r\n\r\nPRB \r\n\r\n16-DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI \r\n\r\nPSOL \r\n\r\n17-DEPUTADO MARCIO PACHECO \r\n\r\nPSC \r\n\r\n18-DEPUTADO COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nPPS \r\n\r\n19-DEPUTADO MARCOS MULLER \r\n\r\nPHS \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 481/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 308.071-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Claudio Figueira de Brito.\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 478/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR SIMONE SESSIN MORAES PRADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.433-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da dispensa de Morgana Lucio Monteiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.12.2018 e 12.12.2018.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13798/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.12.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 433/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor João Batista Thomé Barra, matrícula nº 415.136-1, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 434/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Material para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercido pela servidora Sonia Portes Vasques Ferreira, matrícula nº 302.701-8, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 435/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Luiz Augusto Barros Nunes, matrícula nº 417.026-2, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 436/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para o Departamento de Transportes, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Victor Fernando Machado, matrícula nº 418.171-5, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 437/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Michelle Ferreira do Nascimento, matrícula nº 418.886-8, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 438/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Lorena Ferreira Oliveira, matrícula nº 418.966-8, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.12.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n16768/2018 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES \r\n\r\n16737/2018 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2151923"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2151924": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018, às 11h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 638/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2786/2017, de autoria dos Deputados FIGUEIREDO e FLÁVIO BOLSONARO, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que ALTERA A LEI 6.162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que “INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1889/2016, de autoria do Deputado MARCELO FREIXO, que “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2628/2013, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM ESCOLA DE FORMAÇÃO POSSUAM UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL COMPETENTE PARA EMITIR SOBRE A DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nPROCESSO ALERJ Nº 4024/2017\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Relator, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS, ZAQUEU TEIXEIRA, DR. JULIANELLI, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, FIGUEIREDO, FILIPE SOARES, NIVALDO MULIM, SILAS BENTO, BENEDITO ALVES, FLAVIO SERAFINI, MARCIO PACHECO, COMTE BITENCOURT e MARCOS MULLER, para a 1ª Reunião Ordinária desta Comissão a realizar-se amanhã, dia 13 de dezembro de 2018, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2018\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFica notificado o servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar. O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- ADIONSON REIS DE FARIAS - Matrícula 407.891-0\r\n\r\nProcesso nº 16.550/2018\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 2a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2018, às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; lI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULlM \r\n\r\n(Data de Publicação: 12/12/2018)\r\n\r\n11h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 6a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018, às 11h30, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 09 pareceres; lI. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 13/12/2018)\r\n\r\nId: 2151924"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2151727": [
                    "V - Ata",
                    "A Impecável Roupas Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.044.983/0001-17 - NIRE 33.2.001.0861-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - I. Data, Hora e Local: Às 11h00 do dia 30/06/2018, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano nº 55, Centro/RJ, CEP 20.080-004. II. Presença e Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social. III. Mesa: Presidente: Rafael Sousa Sampaio; Secretário: Ronaldo Sousa Sampaio. IV. Deliberações Aprovadas pelos Sócios por Unanimidade: (i) aprovar, em todos os seus termos, o Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial com Constituição de Nova Sociedade a partir da Parcela Cindida (Anexo I), celebrado nesta data, no qual foram reguladas as condições da cisão parcial da A Impecável Roupas Ltda. (“Sociedade”) com constituição de nova sociedade a partir da respectiva parcela cindida, a ser denominada R Sampaio Participações Ltda., doravante definida simplesmente como “R Sampaio”; (ii) ratificar a nomeação e contratação da empresa GSRA Consultoria Empresarial, com sede na Av. Rio Branco, nº 116, 15º andar, parte, CNPJ/MF nº 02.880.642/0001-58 e CRC-RJ nº 003160-0/O-7, com seus atos arquivados perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ/RJ nº 171.978 (“Empresa Avaliadora”), para a avaliação da parcela cindida da A lmpecável Roupas Ltda., a qual constituirá e integrará o patrimônio líquido da R Sampaio (“Laudo de Avaliacão”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação (Anexo II) elaborado pela Empresa Avaliadora, que apurou o valor do patrimônio líquido contábil da parcela cindida do patrimônio da Sociedade, em R$ 15.504.197,18, a ser absorvido pela R Sampaio, constituída a partir da referida parcela cindida da Sociedade (“Parcela Cindida”); (iv) aprovar a Cisão Parcial da Sociedade, com a consequente constituição da Nova Sociedade (a qual denominar-se-á R Sampaio Participações Ltda.) a partir da Parcela Cindida, nos termos do Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial com Constituição de Nova Sociedade a partir da Parcela Cindida; (v) aprovar a redução de capital social da Sociedade dos atuais R$ 10.500.000,00 para R$ 10.000.000,00, com uma redução efetiva, portanto, de R$ 500.000,00, com o consequente cancelamento de 500.000 quotas da Sociedade, de maneira proporcional à participação de cada um dos sócios no capital social da Sociedade; (vi) aprovar, em decorrência do exposto no item (v) acima, a consequente alteração na participação societária detida por cada um dos sócios da Sociedade, 3R Administração de Imóveis, Empreendimentos e Participações Ltda., Rafael, Rejane e Ronaldo Sousa Sampaio, os quais serão detentores de, respectivamente, 9.600.000, 200.000, 100.000 e 100.000 quotas do capital social da Sociedade, cujos valores são R$ 9.600.000,00, R$ 200.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente; (vii) aprovar que as alterações ao capital social da Sociedade, bem como as demais alterações mencionadas nesta Reunião de Sócios sejam devidamente formalizadas através de Alteração Contratual da Sociedade; e (viii) aprovar a constituição da R Sampaio a partir da Parcela Cindida da Sociedade e, por consequência, o respectivo Instrumento de Constituição da R Sampaio (Anexo III); (ix) autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização da Cisão Parcial com constituição de Nova Sociedade (R Sampaio) a partir da Parcela Cindida, ora aprovada, especialmente aqueles referentes ao arquivamento dos atos societários e às averbações necessárias junto aos registros públicos competentes; e (x) aprovar a publicação desta Ata de Reunião de Sócios para fins de cumprimento ao disposto no art. 1.122 do Código Civil (Lei 10.406/2002). v. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 30/06/2018. Rafael Sousa Sampaio - Presidente; Ronaldo Sousa Sampaio - Secretário. Sócios presentes à Reunião de Sócios: 3R Administração de Imóveis, Empreendimentos e Participações Ltda.; Rafael Sousa Sampaio; Rejane Sousa Sampaio; Ronaldo Sousa Sampaio. JUCERJA: Nº 00003400011 em 16/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2151727"
                ],
                "2151775": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 382845-B\r\n\r\nId: 2151775"
                ],
                "2151861": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAÍBA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.439.528/0001-39 - NIRE 33.3.0030231-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 28/11/2018, às 11h, na sede social da Parnaíba Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, Sala 701, Parte, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Cia. e do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Andrea Azeredo; e Secretária: Sra. Mônica Tavares Bussière. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a constituição e o compartilhamento da Alienação Fiduciária de Ações (conforme abaixo definida), em garantia das obrigações assumidas pela PARNAÍBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., sociedade por ações sem registro de emissor de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Estrada de Acesso à BR 135, Km 277, s/nº, Santo Antônio dos Lopes, MA, CNPJ/MF nº 14.578.002/0001-77 (“Emissora”), perante (a) os titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, integrantes da 1ª emissão da Emissora, em série única, no valor total de R$ 695.000.000,00, na data de emissão de tais debêntures (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476/09, conforme alterada (“Oferta”), e do “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Parnaíba II Geração de Energia S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Emissora, na qualidade de emissora das Debêntures, a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira com sede na Av. das Américas, 3.434, Bloco 7, 2º Andar, Sala 201, Barra da Tijuca, RJ, CNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 (“Agente Fiduciário”), para representar a comunhão dos interesses dos Debenturistas perante a Emissora, e a ENEVA S.A., sociedade anônima com registro de Cia. aberta junto à CVM, com sede na Praia de Botafogo, 501, Bloco 1, Sala 701, Botafogo, RJ, CNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 (“Fiadora”), na qualidade de fiadora das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão e demais documentos relacionados à Emissão, e (b) os titulares das debêntures da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais real e fidejussória, no valor total de R$ 260.000.000,00, na data de emissão de tais debêntures, da Parnaíba III Geração de Energia S.A., CNPJ/MF nº 10.536.701/0001-01 (“Debenturistas Parnaíba III”, “Debêntures Parnaíba III” e “2ª Emissão Parnaíba III”, respectivamente), cujas obrigações foram assumidas integralmente pela Emissora, em razão da incorporação da Parnaíba III pela Emissora, nos termos do art. 227 da Lei das Sociedades por Ações; (c) da Cédula de Crédito Bancário - Financiamento Mediante Repasse Contratado com o BNDES nº 000050004227400, emitida em 02/10/2015 pela Emissora, em favor do Itaú Unibanco S.A., na qualidade de agente financeiro, conforme aditada, alterada ou modificada de tempos em tempos; (d) da Cédula de Crédito Bancário nº 0454-08967-17 emitida pela Emissora em 2/09/2015, em favor do HSBC Bank Brasil S.A., sucedido pelo Banco Bradesco S.A., conforme aditada; (e) da Cédula de Crédito Bancário nº 100112030018300 emitida pela Emissora em 29/03/2012 em favor do Banco Bradesco S.A., conforme aditada; (f) da Cédula de Crédito Bancário nº 100113120017700 emitida pela Emissora em 26/12/2013 em favor do Banco Bradesco S.A., conforme aditada (sendo os instrumentos financeiros dos “(c)” a “(f)” acima em conjunto, “Instrumentos de Financiamento”; e os credores dos Instrumentos de Financiamento em conjunto “Demais Credores”); (ii) a autorização à prática, pelos diretores da Cia. e/ou outros representantes legais da Cia., de todo e qualquer ato necessário à formalização da Alienação Fiduciária de Ações no âmbito da Emissão, da 2ª Emissão Parnaíba III e dos Instrumentos de Financiamento, incluindo, mas não se limitando, a assinatura da Escritura de Emissão, do aditamento ao instrumento contratual necessário à formalização da Alienação Fiduciária de Ações (“Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária”) e eventuais outros aditamentos que se façam necessários; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela diretoria da Cia. no âmbito da Alienação Fiduciária de Ações, da Emissão, da Oferta, da 2ª Emissão Parnaíba III e dos Instrumentos de Financiamento. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Aprovar, nos termos do parágrafo único, inciso “(xiii)”, do art. 15 do Estatuto Social da Cia., a constituição e o compartilhamento, pela Cia., de alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Emissora de titularidade da Cia., incluindo, mas não se limitando a (i) quaisquer ações ordinárias ou preferenciais que venham a ser adquiridas pela Cia. no futuro, bem como direitos ou bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias ou outros valores mobiliários conversíveis em ações relativos à participação da Cia. no capital social da Emissora, os quais se sujeitarão, automaticamente, à Alienação Fiduciária (conforme abaixo definida); (ii) quaisquer ações emitidas em substituição às Ações, incluindo em decorrência de bonificações das Ações ou emitidas por uma sucessora da Emissora em decorrência de uma operação societária que envolva a Emissora; e (iii) todos os direitos decorrentes dos dividendos em dinheiro, ações ou qualquer outra forma; lucros, rendimentos, direitos sobre capital próprio em dinheiro, ações ou qualquer outra forma; distribuições e demais valores a serem recebidos ou de qualquer outra forma a serem distribuídos à Cia. que possam ser considerados frutos, rendimentos, remuneração ou reembolso de capital em favor dos Debenturistas e dos Debenturistas Parnaíba III, sendo que tal garantia será compartilhada com os Demais Credores, na proporção de seus respectivos créditos, a fim de garantir o fiel, pontual e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações e valores, principais e/ou acessórios, presentes ou futuros, assumidos ou que venham a ser assumidos pela Emissora perante os Debenturistas e/ou Debenturistas Parnaíba III, no âmbito da Emissão, da 2ª Emissão Parnaíba III e dos seus respectivos contratos de garantia, o que inclui, mas não se limita, ao pagamento das Debêntures e das Debêntures Parnaíba III abrangendo seus respectivos valor nominal unitário, os juros remuneratórios, bem como todos e quaisquer outros pagamentos devidos pela Emissora no âmbito da Emissão e da Emissão Parnaíba III, tais como, mas não se limitando, encargos moratórios, e todo e qualquer tributo, custo ou despesa comprovadamente incorrido pelos respectivos agentes fiduciários, incluindo suas remunerações, e/ou pelos Debenturistas e pelos Debenturistas Parnaíba III em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais e extrajudiciais) necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos Debenturistas e dos Debenturistas Parnaíba III decorrentes das Debêntures e das Debenturistas Parnaíba III, da Escritura de Emissão e dos contratos de garantia (“Alienação Fiduciária de Ações”). Os termos e condições da Alienação Fiduciária de Ações seguirão previstos no Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária. (ii) Autorizar a diretoria da Cia. e/ou outros representantes legais da Cia. a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora adotadas, incluindo, mas sem limitação, discutir, negociar e definir os termos e condições da Alienação Fiduciária de Ações, bem como praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário à formalização da Alienação Fiduciária de Ações, da Emissão, da 2ª Emissão Parnaíba III e dos Instrumentos de Financiamento, inclusive a Escritura de Emissão, o Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária e eventuais aditamentos, bem como a averbação da Alienação Fiduciária de Ações no livro de registro de ações da Parnaíba II. (iii) Ratificar todos os atos já praticados pela diretoria da Cia. no âmbito da Alienação Fiduciária, da Emissão, da Oferta, da 2ª Emissão Parnaíba III e nos Instrumentos de Financiamento, bem como qualquer ato relacionado à Alienação Fiduciária de Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presenta Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. 7. Assinaturas: Presidente: Andrea Azeredo. Secretária: Mônica Tavares Bussière. Acionistas: ENEVA S.A. e ENEVA Participações S.A. RJ, 28/11/2018. Andrea Azeredo - Presidente da Mesa; Mônica Tavares Bussière - Secretária da Mesa. Jucerja em 03/12/2018 sob o nº 3444837. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2151861"
                ],
                "2151689": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 382755\r\n\r\nId: 2151689"
                ],
                "2151773": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 382845-A\r\n\r\nId: 2151773"
                ],
                "2151803": [
                    "V - Ata",
                    "NGT Participações S.A.\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta de AGC de Sociedade Anônima realizada em 06/08/18\r\n\r\nAos 06/08/18, às 10 hs, na sede, com a totalidade do capital social. Mesa: Franklin de Castro Racke Leite - Presidente; Carla Valeria Pires Camilo - Secretária. Deliberações: (i) Constituída a mesa, o Presidente, após verificar a regularidade da instalação da Assembleia, deu início aos trabalhos, comunicando ter em mãos o projeto do Estatuto Social da NGT Participações S.A., já de conhecimento de todos, porém cujo teor foi lido a todos os presentes; (ii) De acordo com os Boletins de Subscrição, o capital social da Companhia, no valor de R$ 200.000,00, será dividido em 200.000 ações ordinárias nominativas, da mesma classe e sem valor nominal. (iii) Esclareceu o Sr. Presidente que o valor correspondente a 100% do capital social subscrito já se encontrava integralizado pelos subscritores, na forma da lei, conforme se verificou do comprovante de depósito bancário que se encontrava sobre a mesa; (iv) Terminada a leitura do projeto do Estatuto Social, foi este aprovado por unanimidade dos presentes, sem ressalvas ou oposições, esclarecendo o Sr. Presidente, por consequência, que, tendo sido completadas todas as formalidades legais, estava definitivamente constituída, para todos os fins de direito, a sociedade por ações, que girará sob a denominação social de NGT Participações S.A.; (v) A seguir, os presentes elegeram, por unanimidade, o Franklin De Castro Racke Leite, CPF/MF nº 142.504.557-00; e a Carla Valeria Pires Camilo, CPF/MF sob o n. º 078.150.527-54; para ocupar os cargos de Diretores, sem designação específica, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2021, permitida a reeleição, nos termos do Estatuto Social da Companhia e Termo de Posse da Diretoria. Ficou estabelecido que o valor dos honorários dos Diretores eleitos será fixado em Assembleia Geral a ser realizada oportunamente na sede da Companhia. Declarações: Os Diretores eleitos declararam, para os devidos fins, nos termos do disposto no art. 147, § 1º da Lei Federal nº 6.404/76, que não estão impedidos de exercer cargos de administração, nem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil. Nada mais. Teresópolis, 06/08/18. Visto do Advogado: Isabela Marques Marcacine - OAB/SP nº 361.058 SP. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Arquivamento em 08/10/2018 sob o Nº 33300328297. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2151803"
                ],
                "2151818": [
                    "V - Ata",
                    "STATLED RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.526.336/0001-46 NIRE nº 33.3.0029943-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, hora e local: Aos 26/11/18, às 15:30h, na sede da Cia, localizada na Av. das Américas nº 3301, bloco 04, sala 205, CEP 22.631-003, Barra da Tijuca, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas: Teros Capital e Participações S.A. e Statled Electrical Group Limited. 3. Mesa: Presidente: Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira. Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão. 4. Ordem do Dia: a. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017; b. Aprovar a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2017; c. Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a AGO e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com omissão da assinatura dos representantes dos Acionistas, nos termos do art. 130 §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, em seguida deliberou-se, por unanimidade: 5.a. - a aprovação do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos independentes, relativas ao exercício findo em 31.12.2017, os quais foram colocados à disposição dos Acionistas para consulta e publicados em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76, nas edições do DOERJ (fls 03) e Diário Comercial (fls. 02), que circulou no dia 29/10/2018. (Doc. Anexo); 5.b. - a aprovação de destinação do lucro líquido na forma como prevista no art. 22 do Estatuto Social desta Cia e o lucro remanescente será destinado a conta de reserva de retenção de lucros; 5.c. - a aprovação da fixação da verba anual global na importância de R$ 720.000,00 como sendo a remuneração global da Diretoria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia e pelos membros da mesa. 7. Assinaturas: Acionistas: Teros Capital e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira, e Statled Electrical Group Limited, representada pelo seu Diretor Chien Yenlin. Confere com o original que se encontra lavrado em livro próprio. RJ, 26/11/18. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente da Mesa; Ana Cristina Ribeiro Feijão - Secretária. Jucerja nº 3446945 em 05/12/18.\r\n\r\nAGO - 26/11/18\r\n\r\nOS: 382978\r\n\r\nId: 2151818"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2151810": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Central de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCentral de Tratamento de Resíduos de Barra Mansa S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31/10/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para operar Central de Tratamento de Resíduos - fase 1, fase 2A e fase 2B, composta por um aterro de área total de 60.000 m2 e unidades de apoio (guarita, balança e escritório administrativo), para disposição de 950t/dia de resíduos domiciliares, comerciais, de varrição e de resíduos industriais classe II (não perigosos); e recepção e armazenamento temporário, via câmara fria, de resíduos de serviços de saúde (grupos A, D e E), oriundos dos municípios Barra Mansa e Volta Redonda. Informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Bananal, 6.570 - Cotiara no Município de Barra Mansa, no período de 10/12/2018 a 19/12/2018, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2151810"
                        ],
                        "2151074": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPRENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 29.979.440/0001-14 - NIRE 33300013946\r\n\r\nCIA. DE CAP. FECHADO (em recuperação judicial)\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convidados a se reunirem em AGE, marcada para o dia 27/12/2018, às 9hs, na Sede da Cia., localizada à Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3.312, Prq. Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificar a decisão tomada na Reunião de Diretoria realizada no dia 23/11/2018 que, em caráter de urgência, aprovou a proposta para requerimento de recuperação judicial da Cia. na forma da Lei 11.101/05. 2) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24hrs de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Campos dos Goytazazes, 10/12/2018. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2151074"
                        ],
                        "2150905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE: 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTASPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., comunica a seus acionistas que, conforme aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2018, a Companhia procederá ao pagamento em 12/12/2018 dos dividendos aos acionistas da Companhia titulares de ações ordinárias e preferenciais, conforme previsto no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia (“Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas”).\r\n\r\nO valor total dos Dividendos a serem pagos aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia é de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) , equivalentes a R$ 0,004437626 por ação preferencial e ordinária na data base de 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nO valor será atualizado, por ação ordinária e preferencial, com base na taxa SELIC a partir de 01 de janeiro de 2018 até a data do pagamento, que ocorrerá em 12/12/2018.\r\n\r\nTerão direito ao recebimento dos Dividendos os acionistas da Companhia titulares de ações preferenciais e ordinárias constantes da base-acionária em 26 de abril de 2018. \r\n\r\nO pagamento aos acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais existentes no Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJenner Guimarães do Rêgo\r\n\r\nDIRETOR DE FINANÇAS\r\n\r\nId: 2150905"
                        ],
                        "2136736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.M.S.G. E M.V.S.G. EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nNEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 21.324.252/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM.M.S.G. E M.V.S.G. EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046534, com validade até 03 de outubro de 2023, para extração de saibro para uso imediato na construção civil, em uma frente de lavra de 5,0 ha, inserida na poligonal de 44,39 ha, conforme processo DNPM 890.245/2016, georreferenciada através das coordenadas UTM SIRGAS 2000 24K 268875 m E e 7623605 m N, na ESTRADA VICINAL, S/N°, FAZENDA PARAÍSO - ZONA RURAL, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.101985/2018) \r\n\r\nId: 2136736"
                        ],
                        "2146428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.614.346/0004-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047159, com validade até 16 de novembro de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e GNV, comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante de motores e lubrificação de veículos automotores, dispondo de 3 (três) tanques subterrâneos de 30 m³, bipartidos (15/15 m³), todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial e monitoramento eletrônico e um pulmão de gás com 15 cilindros de 39 m³ de GNV, em um terreno de 992,60 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.592.543 m N e 259.445 m E, na RUA ALBERTO TORRES, 100, - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203119/2006) \r\n\r\nId: 2146428"
                        ],
                        "2150133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.288.264/0002-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047467, com validade até 05 de dezembro de 2023, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 180 m², contendo 04 (quatro) serras, com capacidade de produção de 280 m²/d, integrante de um terreno de 2.320 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 0776685 m E e 7602803 m N, na ESTRADA PIRAPETINGA - PÁDUA, KM 02 - CHALÉ, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202668/2004) \r\n\r\nId: 2150133"
                        ],
                        "2150515": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN047516, com validade até 06 de dezembro de 2021, para realizar a obra de construção de Data Center com a implantação de dois geradores de energia de 500 KVA, na RUA VOLKSWAGEN, 100, KM 296 - POLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.104787/2018) \r\n\r\nId: 2150515"
                        ],
                        "2151047": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR Insurance Corretora de Seguros S.A., fica V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se na sede da Sociedade, localizada na Rua Sete de Setembro nº 71, sala 1501, Centro, RJ, no dia 19/12/2018, às 15h, para deliberar sobre (i) a alteração da denominação social da Sociedade para ALPER RJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com a consequente alteração da cláusula primeira do Contrato Social; (ii) a eleição do novo Diretor Operacional da Sociedade; (iii) a consolidação do Contrato Social. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. RJ, 11/12/2018. Lucas Moreno Neves - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2151047"
                        ],
                        "2151867": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCia. Aberta - B3: OGXP3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. (“OGPar” ou “Cia.”) a se reunirem em AGE da Cia. que será realizada às 11h, do dia 28/12/2018, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social da Cia. mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do Art. 173 da Lei 6.404/76. A Cia. esclarece, ainda, que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OGPar, no site da CVM (www.cvm.gov.br), no site da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da OGPar (www.ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da AGE; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da OGPar, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração emitida há menos de 1 ano da data de realização da AGE, conforme exigência legal (Art. 126, §1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. A Cia. não exigirá o reconhecimento de firma e/ou a consularização ou apostilamento dos instrumentos de procuração outorgados pelos acionistas a seus respectivos representantes, tampouco exigirá a tradução juramentada das procurações e documentos lavrados ou traduzidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 12/12/2018. Óleo e Gás Participações S.A.. Julio Alfredo Klein Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2151867"
                        ],
                        "2151878": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 28 de dezembro 2018, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Aprovação da eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nII - Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE, no Artigo 32;\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2151878"
                        ],
                        "2151731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 21 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social em R$ 38.227.831,82 (trinta e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) mediante a capitalização de reservas sem a emissão de novas ações nos termos do § 1º do art. 169 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; (ii) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2151731"
                        ],
                        "2151788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob nº 35.774.751/0001-40\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nMERCADORIAS IMPORTADAS, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL/RJ Nº 46.213 de 23/11/2018\r\n\r\nA INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.774.751/0001-40, com sede à Av. Rio Branco, 4, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC, inscrita no CNPJ sob nº 72.060.999/0001-75, concedeu-lhe laudo técnico favorável à classificação fiscal da mercadoria/produto TERMINAL ÓPTICO SOBRE REDE DE FIBRA ÓPTICA COM 02 PORTAS POTS, 04 PORTAS GE E UMA PORTA USB MODELO HUAWEI HG8245Q2, no capítulo/posição/subposição/item/subitem da NCM sob nº 85.17.62.5.2, com validade de 180 (cento e oitenta) dias; subscreve, assina e ratifica a veracidade do conteúdo do laudo o Eng. Felipe Maia Galvão França, inscrito no CPF/MF sob nº 667.709.987-34, o qual declara-se sujeito à Lei Federal nº 8137 de 1990, plenamente capaz ao julgamento das especificidades técnicas nos termos exigidos pelo DECRETO N.º 46.213 DE 08 DE JANEIRO DE 2018. Conclui-se, portanto, que a mercadoria/produto supracitada está, indubitavelmente, identificada e enquadrada como um produto de informática ou eletroeletrônico relacionado no capítulo/posição/subposição/item/subitem da NCM designados no caput do art. 1.º DO DECRETO Nº 42.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nId: 2151788"
                        ],
                        "2151764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.918/2018-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n8.919/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n8.920/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.921/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n8.922/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n8.923/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n8.924/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3905.91.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2151764"
                        ],
                        "2151767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ / CPF: 07.698.978/0001-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nDecreto nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Ana Guimaraes, 70, Rocha, Rio De Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos (KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM)\r\n\r\nDATA BASE: 11 de Dezembro de 2018\r\n\r\n1. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1 APRESENTAÇÃO\r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas na composição do KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM. É fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. A norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: Classificação da sua natureza; Instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades básicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; Requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. Este laudo tem por objetivo comprovar a conformidade do produto (KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM) quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Quanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a:\r\n\r\na) classificação da sua natureza;\r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;\r\n\r\nc) descrição das atividades básicas;\r\n\r\nd) definição da metodologia básica;\r\n\r\ne) especificação das avaliações;\r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO\r\n\r\nApós o reconhecimento do produto que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística do produto: (KIT TERMINAL P/TELEFONIA - MODELO CEO-QM) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas.\r\n\r\nEstado de conservação: Todo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definido:\r\n\r\n01 - Base plástica;\r\n\r\n02 - Bandejas plásticas;\r\n\r\n03 - Tampa de bandeja;\r\n\r\n04 - Suporte reserva de tubo loose;\r\n\r\n05 - Sistema fixação para 6 de cabos (metálicos);\r\n\r\n06 - Válvula metálica;\r\n\r\n07 - Anel de vedação (borracha);\r\n\r\n08 - Abraçadeira plástica de fechamento;\r\n\r\n09 - Abraçadeira de aço inox;\r\n\r\n10 - Abraçadeira de velcro;\r\n\r\n11 - Abraçadeira plástica ajustáveis;\r\n\r\n12 - Tubo de transporte;\r\n\r\n13 - Fita isolante;\r\n\r\n14 - Etiquetas numéricas (1 a 12) adesivas;\r\n\r\n15 - Tubetes de proteção fibras fusionadas;\r\n\r\n16 - Kit entrada principal;\r\n\r\n17 - Kit de derivação;\r\n\r\n18 - Kit de ferramentas.\r\n\r\n3.1. COMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA\r\n\r\nO kit terminal p/ telefonia é responsável pela proteção e acondicionamento das emendas de cabos de fibra óptica até 72 fibras, podendo ser pressurizadas ou não, com montagem aérea ou subterrânea. São utilizados tubos termocontráteis para vedação dos orifícios de entrada dos cabos da base plástica da caixa que protege a emenda. As fibras ópticas emendadas são instaladas nas bandejas plásticas e presas com as abraçadeiras de velcro. As bandejas definem a capacidade da caixa de emenda óptica. As fibras passam pelo tubo de transporte que são fixados nas com as abraçadeiras plásticas.\r\n\r\n4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nO produto objeto deste laudo é caracterizado como produto de informática ou eletroeletrônico e está enquadrado no item 8517 -Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios/aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio e por ser parte de um sistema de telecomunicações é enquadrado na classificação NCM 8517.70.99.\r\n\r\n5. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 5 (cinco) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Os profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Eletricista, Antônio Marcos Estrela Pereira\r\n\r\nDiretor Técnico, Eng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2151767"
                        ],
                        "2151489": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ: 33.830.043/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na Rua Sete de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/2018, às 9:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)venda de imóveis, nomeadamente, apartamento localizado em Belo Horizonte/MG na Rua Venezuela, 610 apto 301 e terreno localizado em Porto Alegre na Rua Bororó, 730 e b) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro.11/12/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382944\r\n\r\nId: 2151489"
                        ],
                        "2151608": [
                            "V - Convocação",
                            "RAILINVESTMENT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 22.509.110/0001-16 - NIRE 333.0032839-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”). Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, que se realizará no dia 21.12.2018, às 10h, na Av. Rio Branco n.º 85, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação da Proposta da Administração da Companhia de Aumento do Capital de, no mínimo R$ 2.199.888,21 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos) e, no máximo, de R$ 2.699.790,14 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa reais e quatorze centavos), mediante a subscrição e integralização de, no mínimo 9.633 (nove mil, seiscentas e trinta e três) e, no máximo 11.822 (onze mil, oitocentas e vinte e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (ii) esclarecimento aos Acionistas sobre o atual estágio das tratativas com o Sr. Jorge Green e aprovação para celebração de instrumento de alteração do contrato em vigor; (iii) aprovação da compra dos seguintes equipamentos, necessários às atividades desenvolvidas pela Companhia: (a) prensa semiautomática, pelo preço de R$ 248.000,00; (b) silo de cinzas, pelo preço de R$ 60.000,00; e (c) silo de areia com secador, pelo preço de R$ 85.000,00; (iv) aprovação do orçamento de engenharia e instalações eletromecânicas relativo à fábrica piloto da Companhia que funcionará em Duque de Caxias - RJ no valor de R$ 200.000,00; e (v) aprovação de aditamento ao Contrato de Empréstimo com Abertura de Linha de Crédito celebrado com o Sr. Reinaldo B. Nogueira em 16.02.2016, conforme alterado, para prorrogar o vencimento da obrigação de pagamento do dia 30.12.2018 para 30.06.2019. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. Maria Lúcia Serapião - Diretora Presidente; Bernardete Suzana Matos - Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382943\r\n\r\nId: 2151608"
                        ],
                        "2151111": [
                            "V - Convocação",
                            "SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ nº 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Senhores credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação, convocados para a realização de Assembleia Geral Extraordinária de Credores a realizar-se no dia 21 de Dezembro de 2018, as 10h30min, em primeira convocação, ou as 11h00min, em segunda convocação, na Rua Comandante Rubens Silva, nº 292, sala 507, em Jacarepaguá - RJ, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas no período de junho 2017 a Dezembro de 2018 e o relatório do estado de liquidação, que estão à disposição dos credores no endereço acima referido, bem como sobre a liquidação da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2018. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 2151111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2151063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ 08.717.595/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PAULO FREIRE, mantido pela Entidade\r\n\r\nMantenedora Sociedade Educacional Paulo Freire LTDA, CNPJ 08.717.595/0001-02, sito na Estrada Professor Daltro Santos nº 48, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33456232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT/55/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3001 Beatriz de Oliveira Rangel, Matrícula 0140161400701. Secretária Escolar: Alice Solange Cabral Gomes, designada no Ofício/CDIN/140/2014, Diretora: Maria Sonia Cabral Benac, designada no Ofício/CDIN/2695/2011. Servidor que autorizou a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 44284233.\r\n\r\nId: 2151063"
                    ],
                    "2138500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gabriela de Lima Brandão, Matrícula 028020; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Alexandre Antonio Vieira Santos, Matrícula 290864. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3931: Gustavo Silva Ramos de Oliveira, Matrícula 115567. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3811: Gabriela de Lima Brandão, Matrícula 028020. CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017,no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3014: Alexandre Antonio Vieira Santos, Matrícula 290864. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 013/2017, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 4232: Jéssica Castelo Branco dos Santos, Matrícula 291055; CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 013/2017, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 8832: Ian Luís Lomeu Bento, Matrícula 25006. Secretário Escolar: Paulo José Bento, designado no Ofício/E/COIE/126/00, Diretora: Rosania de Souza, designada no Ofício/E/COIE.E/598. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2138500"
                    ],
                    "2151205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nO Diretor do CEMP - Centro Educacional de Miguel Pereira, Man-\r\n\r\ntido por IDEMP - Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira, CNPJ.: 04.120.665/0001-90 situado à Rua Machado Bittencourt, 343 - Centro - Miguel Pereira/RJ, Censo Escolar - 33149895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D.O. de 19/09/2011, no ANO LETIVO DE 2011: Maio: Beatriz Barbosa Lima, Matrícula: 10783; no ANO LETIVO DE 2012: Janeiro: Leverton Marcio Pereira da Silva Junior, Matrícula: 11774; no ANO LETIVO DE 2013: Abril: Ivana Vieira Machado, Matrícula: 11625; Junho: Silmar da Rosa Moscofmann, Matrícula: 15064; Julho: Maria Izabel Paiva Estevam de Araujo, Matrícula: 15041; no ANO LETIVO DE 2014: Janeiro: Gabriel de Veiga Cabral Mendonça, Matrícula: 13062; Fevereiro: Lucas Augusto Carvalho, Matrícula: 15342; Setembro: Gabriel Soares Guimarães, Matrícula: 16941; no ANO LETIVO DE 2015: Dezembro: Alexander Ferreira de Andrade, Matrícula: 15702. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D. O. de 19/09/2011, no ANO LETIVO DE 2004: Agosto: Fabiana Aguiar de Souza, Matrícula 13510; no ANO LETIVO DE 2005: Fevereiro: Catarina Lúcia Luiz Mulinário, Matrícula: 1502; Julho: Míria Dejane Pontes dos Santos, Matrícula: 10568; no ANO LETIVO DE 2006: Setembro: Alda de Araujo da Silva Matos, Matrícula: 1469; Claudia de Jesus Roque, Matrícula: 1481; no ANO LETIVO DE 2007: Julho: Leonardo Barbosa do Nascimento, Matrícula: 2524; no ANO LETIVO DE 2008: Março: Wanderly Maia Amador de Oliveira, Matrícula: 2918; Agosto: Juciara Maximo Dias, Matrícula: 3778; no ANO LETIVO DE 2009: Fevereiro: Marineide Generoso Trigueiros, Matrícula: 5710; Abril: Allan Rodrigues Pinheiro Lemos, Matrícula: 5440: Julho: Daniel Jader Rodrigues Dias, Matrícula: 4852; Katia Regina Azevedo dos Santos Rocha, Matrícula: 6556; no ANO LETIVO DE 2010: Julho: Jailson Fidelis Machado, Matrícula, 9662; Agosto: Adriana Angelica da Conceição Cabral, Matrícula: 17807; Flaudemir Ferreira da Silva, Matrícula: 7620; no ANO LETIVO DE 2011: Abril: Maycon de Aguiar Vieira, Matrícula: 8723; Julho: Inessa Couto Cardoso, Matrícula: 10806; Agosto: Amanda Neves de Mello, Matrícula: 11152; Setembro: Diego Luiz Barreto Macedo Matta, Matricula: 7426; no ANO LETIVO DE 2012: Agosto: Elza da Silva de Carvalho, Matrícula: 1467;Thiago Souza da Silva, Matrícula: 1285; Novembro: Jessica de Lima Ambrozio, Matrícula: 14017; no ANO LETIVO DE 2013: Março: Carolinne Rigueira da Costa, Matrícula: 13580; Outubro: Anne Ramos Feitosa, Matrícula: 14220; no ANO LETIVO DE 2014: Janeiro: Hugo Leonardo Oliveira de Sá, Matrícula: 16066; Maria Izabel Paiva Estevam de Araujo, Matrícula: 15041; Março: Bruno Seabra Noronha, Matrícula: 5393; Agosto: Luciana Sousa Feitosa, Matrícula: 15285; Pamela Alexssa Estevam dos Santos, Matrícula: 16024; Outubro: Carlos Henrique Antonacio de Oliveira, Matrícula: 16323; Dezembro: Silmar da Rosa Moscofmann, Matrícula: 15064; no ANO LETIVO DE 2015: Janeiro: Thiago Moreira Veviani , Matrícula: 7413; Fevereiro: Luana Marcondes Santos Gomes, Matrícula: 15213; Marcia Valeria do Nascimento Ferreira, Matrícula: 2187; Agosto: Lucas Augusto Carvalho, Matrícula: 15342; Outubro: Gabriel de Veiga Cabral Mendonça, Matrícula: 13062; no ANO LETIVO DE 2016: Janeiro: Juliana Soares, Matrícula: 17260; Março: Gabriel Soares Guimarães, Matrícula: 16241. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, designada no Of. CDIN nº 1981 de 07/10/2013. Vice-Diretora: Suely Couto Pires, designada no OF. CDIN nº 1102 de 03/12/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Vieira Brito, ID.4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. 4331071-0.\r\n\r\nId: 2151205"
                    ],
                    "2151015": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE \r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE, mantido pelo Instituto Analice Ltda, CNPJ 33.776.907/0001-04, sito na Rua Viúva Dantas nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016. RETIFICA: D.O de 19/10/2018, página 3 e 4,1ª coluna. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer 013/2017, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 5581: Fábio Roberto Santos da Silva, Matrícula 24458; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 5581: Douglas Alexander Silva de Souza, Matrícula 275365. ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO,LEIA-SE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO NÍVEL MÉDIO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE E SEGURANÇA. Secretário Escolar: Paulço José Bento, designado no ofício E/COIE.E Nº 126/00. Diretora: Rosania de Souza, designada no ofício E/COIE.E Nº 598 Reg. nº 2833- LV15. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7.\r\n\r\nId: 2151015"
                    ],
                    "2145064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO, mantido pela Associação Educacional Pinheiro, CNPJ 36.531.010/0002-81, sito na Rua Aimoré, 239 - Penha, município do Rio de Janeiro. Censo Escolar 33070350, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT, no ANO LETIVO DE: 1999, Turma: 3000 Luciana Antunes da Silva Gabriel, Matrícula 2334-3; no ANO LETIVO DE: 2009, Turma: 3000 André dos Santos Silva ,Matricula 3728-3; Luciana da Silva Souza, Matricula 3729-3; no ANO LETIVO DE: 2013 Turma: 3000 Laila Claudio da Silva, Matricula 4919; no ANO LETIVO DE: 2014 Turma: 3000 Gustavo da Silva Rangel Bastos, Matricula 4444. RETIFICA: D.O. de 13/08/2018, página 11, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria 114/1978 ECDAT,ONDE SE LÊ: Sheila Selma Canbzano dos Santos da Silva, Matrícula 12367, LEIA-SE: Sheila Selma Cantizano dos Santos. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, designada no Processo. E-03/007/527/A/18 e Diretora: Regina Braz da Silva Reg.: Of. CDIN nº 1787. Servidores que autorizaram a publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID: 4428021-1 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID: 4427972-8.\r\n\r\nId: 2145064"
                    ],
                    "2151542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, autorizado pelo PARECER CEE Nº 098/2008, no ANO LETIVO 2012/2º SEMESTRE: Suenia da Costa Ferreira Gomes, Matrícula 04855401112. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, autorizado pelo PARECER CEE Nº 527/2014; no ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE: Ivonice Santos de Oliveira, Matrícula 329341612950; no ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE: Iara Natalia Maia, Matrícula 320131606308. Italo da Silva de Freitas, Matrícula 420341606079; no ANO LETIVO 2016/2º: Amanda Juliana Barbosa de Souza, Matrícula 21111707645. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, autorizado pelo PARECER CEE nº 098/2008, ANO LETIVO 2010/1º SEMESTRE: Bruno de Oliveira Mascarenhas, Matrícula 31101608989. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, autorizado pelo PARECER CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014/1º SEMESTRE: Suenia da Costa Ferreira, Matrícula 0485540112; ANO LETIVO 2014/2ºSEMESTRE; Daniele Cardoso Campos, Matrícula 0376240413; ANO LETIVO 2015/2º SEMESTRE: Carlos Leonardo Carrilho Silva, Matrícula 42101502347; João Matheus Amorim de Almeida, Matrícula 10972014; ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE: Ivonice Santos de Oliveira, Matrícula 329341612950; Pollyana Gabriela Nascimento das Chagas, Matrícula 320131607395. ANO LETIVO 2017/1º SEMESTRE: Isabela Cavalcante Laudelino, Matrícula 320131606436; João Lucas Marques Molique Costa, Matrícula 329341612943; Natan Felipe Rodrigues Teixeira, Matrícula 420341605134; Yan Lucas do Lago Oliveira, Matrícula 420341606145. ANO LETIVO 2017/2º SEMESTRE; Aline Rodrigues de Abreu, Matrícula 220131707815; Andrews Perpetuo dos Santos, Matrícula 329341612939; Bruna Felix dos Santos Carvalho, Matrícula 420341709041; Fernanda Freitas Pereira, Matrícula 21101606841; Guilherme Castro da Silva, Matrícula 420341709187; Iara Natalia Maia, Matrícula 320131606308; Italo da Silva de Freitas, Matrícula 420341606079; João Gabriel Ribeiro Braga, Matrícula 329341612944; Larissa Barros da Costa, Matrícula 329341612941; Marcele Manhães de Souza de Proença dos Santos, Matrícula 329341612948; Marluce Lima Cordeiro, Matrícula 329341612949; Paola Carolina dos Santos, Matrícula 329341612942; no ANO LETIVO 2018/1º SEMESTRE: Amanda Juliana Barbosa de Souza, Matrícula 2111170645; Beatriz Odilon Santos Portela da Silva, Matrícula 329341612938; Bianca Andrade dos Santos, Matrícula 220341708855; Carla Aparecida Silva Presoti, Matrícula 41061709381; Cayo Eduardo Lopes Cerqueira, Matrícula 329341612946; Cicero Vieira do Nascimento, Matrícula 320131606977; Dara Cristina Arrais Ferreira; Matrícula 220341708576; Gabriel Luiz Simões Cunha, Matrícula 220131606309; Guilherme Pereira Vieira, Matrícula 320131606407; Inara Pereira de Oliveira, Matrícula 320341709268; Isabella de Sá Ferreira, Matrícula 329341612945; Israel Rodrigues da Silva Gutierrez, Matrícula 420341707568; Jean Felipe Campos da Silva, Matrícula 41051707652; Leticia Lima dos Santos, Matrícula 220341709801; Louise Lopes Vieira da Silva, Matrícula 320131707558; Lucas Caruso Meireles dos Santos, Matrícula 2110170772; Luciana Alves da Silva Lopes, Matrícula 420341709409; Maria Deiliane de Melo Vale, Matrícula 329341612940; Mateus Singulani Pereira, Matrícula 420341810719; Matheus Silva de Melo Santos, Matrícula 420341707916; Pedro Jorge Alves Gomes Baptista, Matrícula 329341612947; Rejane Ramos Caetano Crespo, Matrícula 31101709050; Ruan dos Santos dos Reis, Matrícula 420131708443; William Machado Viana Neto, Matrícula 3110170958; no ANO LETIVO 2018/2º SEMESTRE: Christian Lucas Dias da Silva, Matrícula 420341708625; Hannah Bezerra Laranjeira Matrícula 329341712953; Jeniffer dos Santos Lima, Matrícula 320341810540; Yuri da Silva de Oliveira Alves, Matrícula 420341710187. RETIFICAÇÃO: D.O 03/10/2018 página 03; onde se lê: no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE Isabella Patrine Timotio de Jesus, leia-se: no ANO LETIVO DE /1º SEMESTRE, Isabella Patrine Timotio de Jesus. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, designado pelo PARECER CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos ID. 42107989 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7.\r\n\r\nId: 2151542"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2145564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR \r\n\r\nCNPJ: 03.834.725/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN047095, com validade até 09 de novembro de 2023, que a autoriza para adequação de estrutura náutica, operação, movimentação e guarda de embarcações, na RUA ILHA DOS COQUEIROS Nº 27A - RIBEIRA, município de ANGRA DOS REIS. Processo n° E-07/002.11360/2013.\r\n\r\nId: 2145564"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2151308": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 26/12/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 26/12/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.189.141/0001-58, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 103 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/01/2015. Adquirente devedor: JULIO LUIZ DE FREITAS ALGODOAL, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 554.664,78; 2) Unidade 205 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 21/02/2015. Adquirente devedora: MARCELA COLOMBO DO NASCIMENTO, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 466.965,04; 3) Unidade 706 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 25/10/2015. Adquirente devedor: EDUARDO JORGE MAMOS SALLES DE OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 462.625,25; 4) Unidade 710 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 04/12/2014. Adquirente devedor: CLAUDIO EDUARDO RANGEL CALIFE CHAGAS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 494.961,58; 5) Unidade 810 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 19/01/2015. Adquirente devedor: GUSTAVO MAIA CARVANO, notificado através do 6º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 445.221,91; 6) Unidade 206 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: MARCELO PERES GOMES e GLEYCE MARINHO BARRETO PERES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 482.292,25; 7) Unidade 211 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: MARCOS AURELIO LAGE DE OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 437.617,05; 8) Unidade 303 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: SERGIO ANDRADE DA COSTA e ROSANGELA SILVA DA COSTA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 548.418,26; 9) Unidade 702 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: JOSE MAURO GERALDO FRANKLIN, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 570.675,78; 10) Unidade 811 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 12/04/2015. Adquirentes devedores: VINICIUS FERNANDES DOMINGUES DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DOMINGUES, notificados através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 460.050,96; 11) Unidade 901 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: MIRLENE SILVEIRA DE ASSUMPÇÃO, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 482.940,53; 12) Unidade 910 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedora: CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 457.386,25; 13) Unidade 103 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 09/12/2015. Adquirentes devedores: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA QUEIROZ e JOSE OTAVIO BARBOSA DE QUEIROZ, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 603.712,62; 14) Unidade 205 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/11/2014. Adquirente devedora: RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 478.115,66; 15) Unidade 302 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA e ELIZABETE PEREIRA DUARTE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 555.536,57; 16) Unidade 303 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedores: MARCIO RUIZ SILVEIRA e EUNICE DA SILVA ALVES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 550.335,91; 17) Unidade 308 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 21/02/2015. Adquirente devedora: MARCIA MAURICIO, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 535.838,96; 18) Unidade 403 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofí cio de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: LUCIANO PIRES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 524.530,05; 19) Unidade 407 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirentes devedoras: VALERIA DA SILVA FREITAS e RENATA PAULA TEIXEIXA, notificadas através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 464.624,01; 20) Unidade 410 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/11/2014. Adquirente devedor: MARCIO DA SILVA SARAIVA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 446.760,40; 21) Unidade 502 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedora: VANESSA MIRANDA PONTES DA SILVA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 552.794,75; 22) Unidade 503 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 03/12/2014. Adquirentes devedores: JORGE LUIS DA SILVA LIMA e RENATA RAMOS LIMA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 577.505,74; 23) Unidade 506 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: LUANA RODRIGUES FREITAS e LUIS FELIPE SILVA DOS SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 503.149,01; 24) Unidade 609 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: ADONIAS JOSE DOS SANTOS e JAQUELINE VIEURA DA SILVA SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 565.755,32; 25) Unidade 901 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 05/02/2015. Adquirente devedor: MAURICIO COSTA CAMPOS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 474.302,93; 26) Unidade 902 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: JOSE CARLOS RODRIGUES e LIRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 584.976,17; 27) Unidade 903 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: PAULO BARROS DA SILVA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 567.311,33; 28) Unidade 909 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirente devedor: AUGUSTO DIAS AVIAS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 589.911,61; 29) Unidade 1001 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 08/12/2014. Adquirente devedora: EMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 455.570,20; 30) Unidade 1111 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirente devedora: MARCIA RODRIGUES FERREIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 478.409,82; 31) Unidade 105 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirente devedora: DÉBORA SARDINHA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 512.628,37; 32) Unidade 208 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedora: CINTIA DANIEL FERNANDES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 574.010,61; 33) Unidade 210 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedora: DENISE DE LIMA TAVARES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 439.183,66; 34) Unidade 301 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Es trada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/11/2014. Adquirente devedor: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ALVES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 478.568,20; 35) Unidade 312 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 04/12/2014. Adquirente devedor: LUIZ FERNANDO SANTANA DE MATOS MARTINS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 448.256,64; 36) Unidade 410 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/11/2014. Adquirente devedora: LUCIANA NEVES AMARAL, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 454.431,60; 37) Unidade 602 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: GILBERTO LUIZ CHAVES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 571.646,18; 38) Unidade 610 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/11/2014. Adquirente devedora: ANA PAULA DI LAURO PEDREIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 462.832,80; 39) Unidade 709 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedora: AMANDA REGINA FARIAS TEIXEIRA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 574.066,14; 40) Unidade 907 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: DANIEL FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA DOS SANTOS e NOEMI ALBINO DOS SANTOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 458.801,26; 41) Unidade 909 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirente devedor: WALTER GIUSTI JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no Cartório do 2º Ofício de São Pedro da Aldeia/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 605.853,21; 42) Unidade 1107 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedores: ELZA PEREIRA DE ARAUJO, RICARDO DE SOUZA ALMEIDA e AMANDA PEREIRA DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 465.726,15; 43) Unidade 1209 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/11/2014. Adquirentes devedoras: GABRIELLE OLIVEIRA SOARES e DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES, notificadas através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 595.136,56; 44) Unidade 1211 do Bloco 04, do empreendimento “UP BARRA CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1451, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 20/09/2015. Adquirente devedora: MARINA TRINDADE RODELHEIMER, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 489.702,56. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2151308"
                            ],
                            "2151311": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 26/12/2018 às 11:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 26/12/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala de reunião 122, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.189.141/0001-58; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 208 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 24/10/2015. Adquirentes devedores: DOUGLAS ANDRADE DOS SANTOS e SUELLEN DE OLIVEIRA CALDEIRA notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 444.844,37; 2) Unidade 405 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirente devedor: ANTONIO COSTA DE PINHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 453.023,48; 3) Unidade 503 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirentes devedores: ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR e CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA, notificados através do 2º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 556.037,72; 4) Unidade 805 do Bloco 01, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/10/2016. Adquirente devedora: MAURICEIA GUERRA DOS SANTOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 411.249,55; 5) Unidade 207 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/07/2015. Adquirentes devedores: LENICE DOS SANTOS FERREIRA e AVELINO FERREIRA NETO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 448.661,33; 6) Unidade 306 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 14/05/2016. Adquirente devedor: RAFAEL ORIGE SILVA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 442.265,26; 7) Unidade 311 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirente devedor: MILTON XAVIER PIMENTA JUNIOR, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 451.220,46; 8) Unidade 603 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedor: VALNEY XIMENES FEIJÃO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 557.270,53; 9) Unidade 711 do Bloco 02, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirentes devedores: CARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA e EDSON CARLOS DI LAURO PEDREIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 473.254,64; 10) Unidade 306 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedora: DENISE PAHL KLEIN, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 492.686,39; 11) Unidade 307 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedora: MARCELINA MARTINS LUCIANO DE ANDRADE CHUEKE, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 493.066,86; 12) Unidade 403 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 14/07/2015. Adquirente devedor: DENIS VIEIRA COSTA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 554.785,50; 13) Unidade 506 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2015. Adquirente devedora: MARIA DO SOCORRO ALVES, notificada através do 5º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 480.649,37; 14) Unidade 507 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 16/07/2015. Adquirente devedor: LEONARDO MATTOS DUARTE, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 495.667,56; 15) Unidade 511 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 03/05/2016. Adquirente devedora: LETICIA DOS SANTOS GARCEZ, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de RTD e RCPJ de São Gonçalo/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 412.743,57; 16) Unidade 512 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirentes devedores: MARCELLA ESTEVES VITA SANTOS, PEDRO GABRIEL DA SILVA e GLORIA ESTEVES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 451.061,45; 17) Unidade 607 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedora: RITA DE CASSIA DA FONTE GOMES DE SÁ, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 503.683,72; 18) Unidade 705 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/07/2015. Adquirente devedor: JOSE EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 454.479,74; 19) Unidade 1011 do Bloco 03, do empreendimento “UP BARRA MAIS CONDOMÍNIO CLUBE” situado na Estrada do Engenho D'Água nº 1401, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 27/06/2015. Adquirente devedora: BRUNA DO BONFIM SIVA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 473.566,80. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2151311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2151749": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ: 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 “caput”, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os comissários associados da LATAM LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002, para as seguintes ordens do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação do Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil - Decola BR; B) Deliberações dos próximos passos referente ao Programa de Desenvolvimento de Comissários Latam Brasil - Decola BR. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2151749"
                        ],
                        "2151857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nResolução CREF1 nº 101/2018: Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2019. Resolução CREF1 nº 102/2018: Dispõe sobre as multas por infração devida ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região para o exercício de 2019. Resolução CREF1 nº 103/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de Suporte Básico de Vida, instituída por Lei Estadual e as multas por infração devidas ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, por ausência do curso de Suporte Básico de Vida. Resolução CREF1 nº 104/2018: Dispõe sobre a alteração da Resolução CREF1 nº 004/2000, que dispõe sobre a Responsabilidade Técnica e supervisão do estágio e dá outras providências. (As Resoluções encontram-se na íntegra no site www.cref1.org.br). Rogerio Silva de Melo CREF 000018-G/RJ - Presidente CREF1\r\n\r\nId: 2151857"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE CONCLUSÃO DE INFRAESTRUTURA - DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA - CONTRATO DE REPASSE nº 0251.173-80/2008 - PAC - MINISTÉRIO DAS CIDADES.\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, a decisão proferida pelo Ilmo Sr. Diretor Executivo face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 13/2018, no dia 28/12/2018, às 09h30min, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de construção do conjunto habitacional com casas populares “Casa Tipo RJ - IQ-131” (06 unidades) e conclusão de (30 unidades), Loteamento Pollo II, em Professor Souza - 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de dezembro de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151836": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 018/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise das propostas comerciais da Concorrência Pública nº 018/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - LLC Comercio e Empreendimentos EIRELI ME \r\n\r\n- 2ª - Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\n- 3ª - Enorsul Serviços em Saneamento Ltda\r\n\r\n- 4ª - SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2151836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151763": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 28 de Dezembro de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água das áreas costeiras e rurais do município de Paraty. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 12 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2151763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151833": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 036/2018 - FMS - SRP\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 6231/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos de passeio para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 27/12/2018, às 11:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2151833"
                        ],
                        "2151834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 044/2018-SRP\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 5421/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática para atender as demandas provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 27/12/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2151834"
                        ],
                        "2151835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 033/2018 - FMS - SRP\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 6152/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\n*Data, hora e local do certame: 27/12/2018, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\n*Reabertura de prazo inicialmente estabelecido devido a alteração do edital do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2151835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.083/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.004/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Dorvalino de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 31.371/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.S.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/12/2018 às 09:30 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2151822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2151802": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de Errata\r\n\r\nPregão Presencial 030/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo 17023/2017/FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos destinados a atender Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS)\r\n\r\nOnde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 030/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 17023/2017/FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Diversos Destinados a Atender Estratégia de Saúde da Familia (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).\r\n\r\nPassa-se a ler: AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2018/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 17023/2017/FMS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Diversos Destinados a Atender Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2151802"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2151917": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.524 DE 12 DEDEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/100720/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância dos investimentos do Programa Somando Forças junto aos Municípios conveniados, tendo em vista o desenvolvimento local e regional que promovem;\r\n\r\n- que o citado Programa objetiva, essencialmente, a realização de investimentos através de obras de infraestrutura em áreas urbanas e rurais, assim como a aquisição de terrenos e de equipamentos;\r\n\r\n- que os critérios de priorização dos empreendimentos e, consequentemente, dos investimentos são estabelecidos, exclusivamente, pelos Municípios;\r\n\r\n- que, desde 2015, em razão da crise nas finanças estaduais, os repasses, por parte do Estado não puderam ser honrados por um lapso de tempo. Em consequência, por certo, as obras - licitadas e contratadas pelos Municípios - foram paralisadas;\r\n\r\n- que, somente há pouco, os repasses puderam ser restabelecidos;\r\n\r\n- que há necessidade de o Estado cumprir o Cronograma Financeiro inicialmente pactuado, e \r\n\r\n- que, atualmente, 89 Convênios, englobando 39 Municípios, no âmbito deste Programa, terão sua vigência expirada em 31 de dezembro de 2018; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a prorrogação até 31 de dezembro de 2019 da vigência dos convênios formalizados no âmbito do Programa Somando Forças, em vigor na presente data por meio do Decreto nº 45.747/2016, com validade até 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de repasses de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro aos Municípios, deverá a SEOBRAS verificar se as certidões constantes do artigo 3º, do Decreto nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, foram devidamente apresentadas no momento da assinatura dos respectivos convênios, sendo desnecessária a reapresentação, bem como se os Municípios estão com as Prestações de Contas devidamente em dia e aprovadas. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto aplica-se a todos os Convênios que encontram-se em vigência, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 dedezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2151917"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2151915": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de dezembro de 2018, EVERSON URBANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4266166-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2018, LUIZ GUSTAVO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2278973-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/100480/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2018, ROBSON MAGALHÃES LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 2019908-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/100464/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102310/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ANTONIO CARLOS SANTANA do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102414/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ALDENIR NOGUEIRA do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102412/2018.\r\n\r\nNOMEAR EVERSON URBANO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4266166-8, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Rita Luzie Soave Ramos Baptista, ID Funcional nº 4321529-7. Processo nº E-02/007/102399/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, RITA LUZIE SOAVE RAMOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4321529-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102400/2018.\r\n\r\nNOMEAR WELINGTON FOGOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Santana. Processo nº E-02/007/102414/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA KLEIN PIRES BASTOS para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aldenir Nogueira. Processo nº E-02/007/102412/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de setembro de 2018, publicado no D.O. de 12/09/2018, que nomeou HUDSON HENRIQUE CUSTODIO RABELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Heloine Maria de Almeida Gesser, ID Funcional nº 5090341-1. Processo nº E-26/012/10060/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 01 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 05/11/2018, que nomeou GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jeferson Trevisan Pacheco, ID Funcional nº 5086537-4. Processo nº E-26/015/100908/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ANNA ELINE VON SZABO SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102388/2018.\r\n\r\n* Omitido no D.O. DE 12/12/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 05/12/2018, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2018, ANDREA COTA FREITAS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090941-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/015/100898/2018.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/12/2018.\r\n\r\nAPOSTILA DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 18/04/2018 - D.O. DE 19/04/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/015/774/2018, FICA ESCLARECIDO que a nomeação de NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO, ID Funcional nº 623194-2, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação para Infância e Adolescência, da Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, produzirá efeitos a contar de 05 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2151915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2151905": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 45 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CFP, ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 411, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Estadual n° 7.036/2015, no Decreto Estadual n° 45.333/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2399/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 2º e 3° da Resolução Casa Civil n° 411, de 16 de novembro de 2015, que dispões sobre a composição da Comissão de Fiscalização dos Projetos - CFP, para atuar na fiscalização da execução dos projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016, que serão objeto da concessão de incentivo fiscal para a realização de aportes de recursos, nos termos da Lei n° 7.036/2015, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Burlamaqui - Identidade Funcional n° 4365725-7, em substituição ao servidor Thiago Paulo Rangel - Identidade Funcional n° 4412071-0.\r\n\r\n...........\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nFabíola Lopes Pinto - Identidade Funcional n° 5036259-3, em substituição ao servidor Bruno Mendonça de Freitas - Identidade Funcional n° 5074358-9.\r\n\r\nAdriana Mota Godinho - Identidade Funcional n° 4318803-6, em substituição ao servidor Raphael Pires Nogueira - Identidade Funcional n° 5037643-8.\r\n\r\n...........\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Presidente da Comissão de Fiscalização dos Projetos - CFOP o servidor Claudio Antônio Lins de Almeida, Identidade Funcional n° 437804-9, e o servidor Marcelo Gonçalves Burlamaqui, Identidade Funcional n° 4365725-7, como seu substituto nos eventuais impedimentos do Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino\r\n\r\nId: 2151905"
                    ],
                    "2151913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100131/2018- AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 03 e 13, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100115/2018- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls.20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100123/2018-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100114/2018-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100127/2018-AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e a manifestação de fls.12.\r\n\r\nId: 2151913"
                    ],
                    "2151220": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ST PM 66.075 DENIELE DO AMARAL DE PAULA NASCIMENTO, ID Funcional 2492831-3 e o 3º SGT PM RG 75.795 PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2519808-4, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o estabelecido no item 16.4.7, do Manual de Contabilidade, aprovado pela Portaria nº 25/IGF, de 12.06.78.\r\n\r\nId: 2151220"
                    ],
                    "2151429": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/80293/2017; PMIG nºs 1562/2014, 1418/2014, 1067/2014, 0624/2014, 0443/2014 e PMME nº 391409/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/100672/2014, E-12/062/41629/2014, E-12/062/83837/2013, E-12/062/20679/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/24784/2014) e E-12/062/1271/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52311/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/84949/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/15589/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25654/2013 e E-12/062/25478/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/37382/2013 e E-12/062/17420/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 210; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31432/2013; e E-12/062/17738/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 244, incisos I e II; 218, inciso III; e 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/32317/2013, E-12/062/25431/2013; E-12/062/32095/2013, E-12/062/31463/2013, E-12/062/25467/2013; e E-12/670803/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/21649/2014, E-12/062/21545/2014, E-12/062/16172/2014 e E-12/062/12656/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30850/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551715/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/98430/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/22407/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2151429"
                    ],
                    "2151513": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/13190/2014, E-12/062/12650/2014, E-12/062/7209/2014, E-12/062/3954/2014 e E-12/066/33533/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670188/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/92942/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34467/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item v, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/34265/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/73399/2013 e E-12/062/20197/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21656/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35181/2013 e E-12/677378/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3986/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em sínte se, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/175961/2013, 03/175960/2013, 03/175958/2013, 03/175957/2013, 03/175956/2013 e 03/175955/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75471/2013, E-12/062/52270/2013, E-12/062/49782/2013, E-12/062/20775/2013 e E-12/062/1491/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVOS; Por conseguinte, foram mantidas as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/46005/2013 e E-12/062/27307/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40420/2014, E-12/062/24795/2014, E-12/062/007151/2014, E-12/062/7099/2014, E-12/066/35092/2013 e E-12/066/28872/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMARA nº 000571/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMR nºs 097/2015 e 699/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/17594/2014, E-12/066/2529/2014, E-12/066/1769/2014, E-12/062/13242/2014, E-12/062/13238/2014, E-12/062/2624/2014 e E-12/062/2477/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/16539/2013, E-12/062/30624/2013 e E-12/062/50885/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/29799/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3647/2014, E-12/062/87922/2013 e E-12/213778/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/39884/2014).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/36417/2013, E-12/062/36143/2013, E-12/062/35441/2013, E-12/062/22402/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/15019/2013), E-12/676569/2012 e E-12/674701/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543479/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21724/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/58840/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/068/8795/2013 (anexo o proc. nº E-12/068/7296/2014); PMRJ nº 03/102861/2015; PMIT nº 546/2015; e PMME nºs 392951/2015 e 392950/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2151513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151691": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 03\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\n-O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Disponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0. Conforme discriminados na tabela abaixo: \r\n\r\n10 Mbps\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nMPLS\r\n\r\nRJO 639788\r\n\r\n2 Mbps\r\n\r\nVia Lagos\r\n\r\nMPLS\r\n\r\nRJO 1933583\r\n\r\n2 Mbps\r\n\r\nBarcas (Praça XV)\r\n\r\nMPLS\r\n\r\nRJO 6399646\r\n\r\n2 Mbps\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nMPLS\r\n\r\nRJO 5961390\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 04/10/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza de Despesas\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 19.028,87\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro- Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2151691"
                        ],
                        "2151697": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5515\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5087521-3, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID Funcional nº 50929844, na gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/9752/2013\r\n\r\n200/2013\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n\r\nE-12/136/6/2017\r\n\r\n035/2017\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n\r\nE-12/136/20/2017\r\n\r\n039/2018\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5496, de 28/11/2018, no D.O.E.R.J. de 30/11/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2151697"
                        ],
                        "2151698": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5518\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3281/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Aguiar da Rocha, Diretora da Divisão de Arquivo Central, ID Funcional nº 50942077, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, ID Funcional nº 44003471, e Jorge da Silva Moreno, Chefe de Serviço de Movimentação de Documento, ID Funcional 20223030, como Fiscais, e Maria das Graças Britto, Assistente III, ID Funcional nº 20612958, como suplente, para atuar na fiscalização do instrumento abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/762/2018\r\n\r\n077/2018\r\n\r\nDoc Security Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2151698"
                        ],
                        "2151556": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... Mônica Santos Grille Ribeiro ...\r\n\r\nLeia-se: ... Mônica Santos Grille Riveiro ...\r\n\r\nId: 2151556"
                        ],
                        "2151564": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/349/2005 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço, para fins de Licença Prêmio, ao servidor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 618875-3, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, dos períodos de 07/06/1995 a 04/06/2000, 05/06/2000 a 03/06/2005, 04/06/2005 a 02/06/2010 e de 03/06/2010 a 01/06/2015, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 120/126, bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno, às fls. 130.\r\n\r\nId: 2151564"
                        ],
                        "2151563": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/349/2005 - CONCEDO a contagem em dobro ao servidor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 618875-3, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, dos períodos de 01/12/1980 a 29/11/1985, 10/06/1980 a 30/11/1980 (Tempo celetista) e 30/11/1985 a 07/06/1990 e 08/06/1990 a 06/06/1995, referente às Licenças Prêmio não gozadas, no total de 540 dias, nos termos do art. 97, inciso VI e art. 130, 131 e 135, disposto no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 120/126, bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno, às fls. 130.\r\n\r\nId: 2151563"
                        ],
                        "2151615": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2180ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 11/12/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/244295-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: THIAMAR COMÉRCIO EIRELI EPP. Assunto: Comunicado da Presidência - Perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3360492.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou que foi entregue, na data de hoje, o certificado de emissão do alvará eletrônico ao Prefeito Sadinoel do município de Itaboraí, em conjunto com o Sr. Leandro do Sebrae.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de dezembro de 2018, às 12h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2151615"
                        ],
                        "2151703": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 900 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/171/100398/2018 e E-12/171/100409/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-12/171/100398/2018 e E-12/171/100409/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\n\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2151709": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CENTRAL Nº 67\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE TIPOS PROCESSUAIS UTILIZADOS PELA CENTRAL QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-04/208/000957/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.126/2017, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.212/2018, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 330/2018, que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da CENTRAL;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os tipos de processos administrativos ,abaixo elencados, serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\nI - Normativos Infralegais;\r\n\r\nII - Solicitação de Cessão de Imóveis Estaduais;\r\n\r\nIII - Auxílio Funeral;\r\n\r\nIV - Passagens e Diárias;\r\n\r\nV - Cadastrar Veículos;\r\n\r\nVI - Gerir Combustíveis;\r\n\r\nVII - Nomeação em Cargo em Comissão; \r\n\r\nVIII - Exoneração em Cargo em Comissão;\r\n\r\nIX - Designação em Cargo em Comissão.\r\n\r\n§ 1º - As Comunicações Internas (CI) das unidades da CENTRAL passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 17 de dezembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 2º - Os ofícios elaborados pela CENTRAL e suas unidades subordinadas poderão ser produzidos no SEI-RJ.\r\n\r\n§ 3º - Os processos administrativos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 26 de dezembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 4º - Os processos administrativos previstos nos incisos V, VI, VII, VIII e \r\n\r\nIX do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 04 de fevereiro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos listados nos incisos do Art. 1º, desta Resolução, que foram autuados e tramitados em meio físico até a data de passagem para autuação eletrônica, manterão sua tramitação em meio físico até sua conclusão, conforme disposto no artigo 8º do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nROGERIO DA GAMA AZAMBUJA \r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2151709"
                    ],
                    "2151907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 357 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.697, de 16 de novembro de 2010;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.232, de 5 de fevereiro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento do planejamento financeiro; e\r\n\r\n- que o mecanismo de controle para quaisquer agentes públicos acerca de receitas e despesas do Estado do Rio de Janeiro é realizado por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os procedimentos a serem observados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro para os pagamentos das despesas de custeio e investimento.\r\n\r\nArt. 2° - Os pagamentos de custeio e investimento serão realizados nas datas estabelecidas pelos Decretos anuais, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício.\r\n\r\nArt. 3° - Com fundamento no art. 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o critério adotado para pagamento das despesas de custeio e investimento segue a ordem cronológica da data de emissão da Nota da Liquidação.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de pagamento das despesas, as etapas de empenho e de liquidação deverão ser cumpridas previamente.\r\n\r\n§ 2°- A liquidação da despesa deve obedecer a ordem cronológica, observando todas as formalidades para que a obrigação de pagar pelo Estado seja definitivamente exigível, de acordo com a legislação aplicável ao assunto e cláusulas contratuais, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3°- A Programação de Desembolso deve ser emitida imediatamente após a fase da liquidação da despesa, de modo que tenham a mesma ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 4º- Para assegurar a boa gestão financeira dos recursos administrados pelo Tesouro Estadual, adotar-se-á critério de pagamento, de acordo com o prazo de emissão da Nota da Liquidação, aplicado em cada data, definido de forma a realizar o adimplemento das obrigações de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam excetuados do caput do presente artigo as despesas referentes a:\r\n\r\nI - natureza remuneratória patrilheiros, serviço prestado por estudante, albergados e bolsistas;\r\n\r\nII - ordens judiciais;\r\n\r\nIII - tributos;\r\n\r\nIV - seguros;\r\n\r\nV - prestação de serviços por concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nVI - débitos que tenham a possibilidade de gerar registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) ou Cadastro Único de Convênio (CAUC), e/ou tenham o poder de excluir o registro.\r\n\r\nArt. 5° - Para aplicação dos critérios de pagamentos definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento os órgãos e entidades estaduais serão segmentados em dois grupos: áreas prioritárias e demais áreas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para aplicação do critério de pagamento, são órgãos de áreas prioritárias aqueles essenciais ao atendimento das necessidades básicas da sociedade civil, quais sejam: saúde, educação e segurança pública. \r\n\r\nArt. 6º - Em caráter excepcional, havendo necessidade extrema para dirimir situações de urgência, ou de prejuízo ao erário, para a manutenção do atendimento dos serviços básicos à população e do funcionamento do Estado, será admissível o pagamento antecipado mediante solicitação por ofício, devidamente justificada, fundamentada, assinada e publicada em Diário Oficial, pelo Titular da Pasta a que o órgão estiver subordinado, ou seu substituto designado.\r\n\r\n§ 1° - Os ofícios, contendo as solicitações de pagamento em caráter excepcional, deverão ser encaminhados à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com antecedência de até 03 (três) dias úteis antes da data de pagamento, por meio de oficio padrão.\r\n\r\n§ 2°- Os ofícios de que trata o caput deste artigo serão apreciados pelo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e, caso autorizados, serão incluídos para pagamento nas datas mencionadas no art. 2º.\r\n\r\n§ 3°- Os ofícios terão validade apenas no mês da sua expedição. \r\n\r\nArt. 7º - Compete à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento realizar abertura de processo administrativo, compostos pelos registros das despesas, pelos ofícios protocolados na Subsecretaria de Finanças e pela autorização de pagamento do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° - Para recolhimento de obrigações tributárias, contribuições federais e municipais, inclusive no que tange ao ressarcimento de pessoal cedido, os órgãos e entidades deverão encaminhar a Programação de Desembolso, emitida no SIAFE-RIO, e a respectiva guia de recolhimento, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data de pagamento, à Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de divergência de valor e/ou data de vencimento nos itens elencados no caput deste artigo, a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento solicitará ao órgão emitente a substituição dos documentos.\r\n\r\nArt. 9º - Os desembolsos relativos às contrapartidas de convênios de receita só serão efetuados mediante solicitação, por meio de ofício padrão do órgão executor.\r\n\r\nArt. 10 - Nas datas de pagamento mencionadas no art. 2º, a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento somente executará o pagamento das Programações de Desembolso, programadas até o dia anterior, não sendo aceitas solicitações de excepcionalidade nestas datas.\r\n\r\nArt. 11 - A Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encerrará diariamente o processo de execução de pagamento, impreterivelmente, às 16h, horário de Brasília.\r\n\r\nArt. 12 - Revogam-se as Resoluções SEFAZ nº 459, de 2 de dezembro de 2011, a nº 521, de 20 de agosto de 2012, e nº 228, de 07 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2151907"
                    ],
                    "2151557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/560/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.379,86 (vinte e dois mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Luciana Alves de Medeiros - matricula nº 00-2069639-9, referente ao período de 08 de junho de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/560/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100233/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.505,41 (sete mil quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Neide de Oliveira Silva Xavier - matricula nº 00-1010928-8, referente ao encerramento de folha do exercício 2017 correspondente a 18 dias do mês de novembro de 2017 como também 11/12 avos referente ao 13º salário de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/100233/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100080/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.427,01 (um mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor do beneficiário da Previ-Banerj Sr. Ednaldo Ramos de Sena - matricula nº 00-1182737-5, referente ao período de 13º salário de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/100080/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/554/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 45.902,87 (quarenta e cinco mil novecentos e dois reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Thelma Cristina Alves Silveira Barreto - matricula nº 00-3069639-7, referente ao período de 28 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/554/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/509/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.623,46 (três mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Gilva Santos Vieira - matricula nº 00-1010790-2, referente ao período de 25 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/509/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/122/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.572,63 (sete mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor do beneficiário da Previ-Banerj Sr. Affonso Rique Ferreira Junior - matricula nº 00-1081922-5, referente ao período de 06 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/122/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/208/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.679,32 (quatorze mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Sandra Maria Chagas Machado - matricula nº 00-1128228-2, referente ao período de 22 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/208/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/229/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.428,34 (dezenove mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria de Sousa Lima - matricula nº 00-1036102-0, referente ao período de 26 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 conforme Processo Administrativo nº E-04/204/229/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/194/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,no valor de R$ 5.271,80 (cinco mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Vera Lúcia Corrêa da Silva - matricula nº 00-1251593-8, referente ao período de 25 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/194/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/254/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.145,02 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Elizabeth Campos Palmeira Moreira - matricula nº 00-1027316-7, referente ao período de 06 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/254/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/99/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.787,80 (dezesseis mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Naide Kort Kamp da Silva - matricula nº 00-1141070-1, referente ao período de 05 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/99/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/127/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.076,54 (onze mil setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Francisca Amélia Pereira da Fonseca - matricula nº 00-1058858-0, referente ao período de 02 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/127/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.082.63 (vinte e quatro mil oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Cleuza Bastos Soares Taveira - matricula nº 00-1072729-5, referente ao período de 08 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/100/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/57/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.037,07 (dezessete mil trinta e sete reais e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Miracema Cassimiro da Silva Araújo - matricula nº 00-10066335-2, referente ao período de 29 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/57/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/16/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 57.263,62 (cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Vera Lúcioa Mulinari Vianna - matricula nº 00-1027200-3, referente ao período de 26 de julho de 2017 a de 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/16/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/189/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.491,34 (oito mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor do beneficiário da Previ-Banerj Sr. Fernando Pedrosa Meissner - matricula nº 00-2412112-1, referente ao período de 03 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/189/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/394/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.199,17 (noventa e seis mil cento e noventa e nove reais e dezessete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Elizabeth Tavares da Silva - matricula nº 00-1407453-8, referente ao período de 17 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, conforme Processo Administrativo nº E-04/055/394/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/360/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.141,03 (trinta e um mil cento e quarenta e um reais e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Marlene de Castro Silva - matricula nº 00-1072737-8, referente ao período de 18 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/360/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/190/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.352,28 (onze mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Therezinha de Lourdes Moreira de Paula - matricula nº 00-1900087-6, referente ao período de 26 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/190/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/392/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.023,37 (dezoito mil vinte e três reais e trinta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Wanda Mendes Correa - matricula nº 00-2031941-4, referente ao período de 01 de maio de 2016 a ,31 de dezembro de 2016, conforme Processo Administrativo nº E-04/055/392/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/24/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.301,85 (cinco mil trezentos e um reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da aposentada da Previ-Banerj Sra. Sonia Regina Peralta Vaz - matricula nº 00-0412198-4, referente ao período de 06 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, conforme Processo Administrativo nº E-04/055/24/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/194/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 41.145,99 (quarenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Juçara Pinto - matricula nº 00-1407607-9, referente ao período de 25 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/194/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/75/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.178,40 (doze mil cento e setenta e oito reais e quarenta centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Vilma Lucia Miranda Bernardes - matricula nº 00-1077380-2, referente ao período de 14 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/75/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/483/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.827,45 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria Penha da Graça Calheias Brandão - matricula nº 00-1108847-3, referente ao período de 03 de abril de 2017 a 30 de abril de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/483/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/212/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.703,53 (dois mil setecentos e três reais e cinquenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria Magna Leal da Silva - matricula nº 00-1419710-7, referente ao período de 29 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/212/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/183/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.918,12 (seis mil novecentos e dezoito reais e doze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Maria da Graça Meireles Moreira - matricula nº 00-2077380-0, referente ao período de 23 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/183/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/154/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 27.275,14 (vinte e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Sônia Eduardo dos Santos - matricula nº 00-2030406-9, referente ao período de 20 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/154/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/219/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.377,90 (dez mil trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Claudete Castro dos Santos - matricula nº 00-2162175-0, referente ao período de 18 de maio de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/219/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/121/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA,no valor de R$ 9.015,50 (nove mil quinze reais e cinquenta centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Fabiana Pimenta Duarte - matricula nº 00-2128686-9, referente ao período de 06 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/121/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/192/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.456,76 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Glaucenira dos Santos Menezes - matricula nº 00-1477478-0, referente ao período de 13 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/192/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/193/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.861,73 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Ana Lúcia Wagner Teles - matricula nº 00-1052477-5, referente ao período de 25 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/193/2017.\r\n\r\nId: 2151557"
                    ],
                    "2151628": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nDESIGNA os Agentes de Fazenda 1ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Auditoria Regional de Fiscalização - Capital 64.09, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 03/12/2018. Processo nº E-04/204/101318/2018.\r\n\r\nORIMAR CRISTOVAO, ID. 19422342;\r\n\r\nDARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA CARVALHO, ID. 19541260;\r\n\r\nLUCIO ANDRE CILENTO CIROS, ID. 19541864;\r\n\r\nEDNILSON DE ABREU ALMEIDA, ID. 19544049;\r\n\r\nJACKSON SECRETO DA SILVA, ID. 19547242;\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, ID. 19555946.\r\n\r\nId: 2151628"
                    ],
                    "2151511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/252/2017 - ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 5005991-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2151511"
                    ],
                    "2151640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/100189/2018 - CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2151640"
                    ],
                    "2151641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/77/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação realizado através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nº 015/2018, iniciada na Sessão Pública de 09/10/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PERP-015/2018, onde em 04/12/2018, os Lotes I, VIII e X (itens 1, 6 e 7, para ampla concorrência, respectivamente), foram adjudicados em favor de empresa PARCO PAPELARIA LTDA com os seguintes valores totais: Lote I - R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais); Lote VIII - R$ 61.044,30 (sessenta e um mil quarenta e quatro reais e trinta centavos) e Lote X - R$ 70.578,00 (setenta mil quinhentos e setenta e oito reais). Os Lotes IV e IX (referentes aos itens 3 e 6, ambos de concorrência exclusiva para ME e EPP) foram adjudicados em favor da empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTAVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, com os seguintes valores: Lote IV - R$ 32.036,70 (trinta e dois mil trinta e seis reais e setenta centavos) e Lote IX - R$ 7.726,38 (sete mil setecentos e vinte seis reais e trinta e oito centavos). O Lote II (item 1 de cota reservada para ME e EPP) foi adjudicado em favor da empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, com o valor de R$ 8.677,52 (oito mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Os Lotes 03, 05, 06, 07 e 11, (referente aos itens 02, 04, 05 - ampla concorrência, 05 concorrência exclusiva para ME e EPP e 07 concorrência exclusiva para ME e EPP, respectivamente) restaram fracassados.\r\n\r\nId: 2151641"
                    ],
                    "2151725": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/94/2016 - ADJUDICO, nos termos do item 14.1 do Edital, o item único, objeto da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 06/2017R1, iniciada na Sessão Pública de 30/10/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o PE-06/2017R1, ao licitante MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELLI - ME pelo valor total de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), considerando a declaração de vencedor realizada pela Pregoeira em 13/11/2018 e o desprovimento do recurso interposto, e HOMOLOGO o resultado da licitação\r\n\r\nId: 2151725"
                    ],
                    "2151621": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/94/2016 - PE 006/2017R1 - Considerando as razões aduzidas pela i. Pregoeira às fls. 1348/1355 e pela d. Assessoria Jurídica, às fls. 1357/1364, que refutou as alegações, de forma fundamentada, interpostas pela impugnante, que adoto como fundamento da presente decisão, NEGO ACOLHIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela sociedade empresaria EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/12/2018.\r\n\r\nId: 2151621"
                    ],
                    "2151497": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 322 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/603/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: MONTE AZUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.661.275/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.279.596\r\n\r\nEndereço: AVN VENEZUELA, 03 SALA 2011, SAÚDE, RIO DE JANJEIRO, RJ. \r\n\r\nData efeito do cancelamento: 16/12/2016\r\n\r\nBase Legal: Inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2151497"
                    ],
                    "2151559": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 799 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/52/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 353ª Sessão, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, e, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, c/c o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 798 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/209/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 353ª Sessão, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, c/c o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 797 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/1/2018.\r\n\r\nArt. 2º- Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/1/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 796 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente do processo de sindicância a que se refere o Processo n° E-04/084/100001/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como presidente do processo de sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 795 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo de responsabilização- PAR a que se refere o Processo n° E-04/084/100009/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo de responsabilização - PAR, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 794 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/187/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 793 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/166/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 792 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/217/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 791 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/42/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 790 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/067/243/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2151559"
                    ],
                    "2151211": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2182/2017 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , CNPJ nº 05.068.412/0004-20, inscrição estadual 77.881.395, formalizou requerimento de compensação de débitos declarados de ICMS e FECP com créditos de precatórios judiciais. O titular da AFE 04 - Petróleo e Combustível indeferiu o pedido, por entender que § 9º, do artigo 100, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC nº 62/2009, não se aplicaria ao caso em questão. Além disso, não haveria lei fluminense específica autorizando a compensação requerida pelo contribuinte. Inconformada, a requerente apresentou impugnação à decisão proferida. Em vista de diversos pleitos da mesma natureza feitos pelo contribuinte, o Senhor Secretário de Estado Fazenda e Planejamento avocou o presente processo e decidiu pela improcedência do pedido. O contribuinte, em nova tentativa, interpôs novo recurso contra a decisão proferida pelo Senhor Secretário, desta vez encaminhada ao Conselho de Contribuintes. Considerando, contudo, que a decisão do Senhor Secretário encerra a discussão acerca do pleito da recorrente, DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030/174/2017 - Recorrente: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.86/96, vez que se acha esgotada a instância administrativa. O Presidente do Conselho de Contribuintes negou seguimento ao Recurso Voluntário conforme decisão de fls. 84, publicada no Diário Oficial em 27/09/2018 às fls. 13. Cabe ressaltar que a alegação feita pela recorrente sobre suposta nulidade da decisão proferida pela Primeira Câmara do Conselho de Contribuintes é descabida, uma vez que o documento acostado aos autos em fls. 48/50 é uma declaração produzida pelo próprio contribuinte, não caracterizando prejuízo à defesa do contribuinte. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/988/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/983/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial deste Conselho, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE.\r\n\r\nId: 2151211"
                    ],
                    "2151543": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 66.640, 66.641, 66.642, 66.648, 66.653 e 66.657/RO's - Processos nsº E-04/040/1672/2014, E-04/040/1663/2014, E-04/040/1676/2014, E-04/040/1675/2014, E-04/040/1677/2014 e E-04/040/1678/2014 - Interessada: C & A MODAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.041/RV - Processo nº E-04/038/118/2018 - Recorrente: EDURIC COMÉRCIO U INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.550/RV - Processo nº E-04/036/56/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.957 e 46.862/RV- Processos nºs E-04/062.425/2011 e E-04/062.429/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2151543"
                    ],
                    "2151123": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.239 - Processo nº E-04/034/1571/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LUMIAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.244. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.231 - Processo nº E-04/043/544/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESWENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.250. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.195 - Processo nº E-04/038/173/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.248. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.220 - Processo nº E-04/034/544/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.249. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.218 - Processo nº E-04/040/1053/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.267. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.324 - Processo nº E-04/091/222/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRO LARGO BAR E MERCEARIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.262. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.525 - Processo nº E-04/034/2406/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL BRANDS BRAZIL COM E DISTRIB DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.176 - Processo nº E-04/041/539/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEJANDRO JORGE GRÜNEISEN - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.268. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.177 - Processo nº E-04/101/843/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCM COMBUSTÍVEIS BIJI-ITA EIRELI - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.395 - Processo nº E-04/017/1240/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.270. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.412 - Processo nº E-04/040/142/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.261. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.578 - Processo nº E-04/004/1636/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATIFARMA FARMACIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.271. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.411 - Processo nº E-04/007/4270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.269. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.453 - Processo nº E-04/043/519/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTO AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.413 - Processo nº E-04/014/375/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V B SILVA JUNIOR TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.287. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2151123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151680": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO MOACYR DE F MARAVILHA, PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, ID 6416942/1, EMP 86 QD PERMANENTE, da UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 03/12/2018. Proc. nº PD-04/144.154/2018.\r\n\r\nId: 2151680"
                        ],
                        "2151681": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135/1123/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 21.456,17 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), em favor da beneficiária ARLETTE QUINTANEIRO MENEZES, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018, tornando, assim, sem efeito a publicação anterior, realizada no dia 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2151681"
                        ],
                        "2151706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/342/2017. \r\n\r\nOnde se lê: ID. 50764047 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS,...\r\n\r\nLeia-se: ID. 50764047 - LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA.\r\n\r\nOnde se lê: ID. 50764799 - PATRICIA SANTOS ROCHAp,...\r\n\r\nLeia-se: ID. 50764799 - PATRICIA SANTOS ROCHA,...\r\n\r\nId: 2151706"
                        ],
                        "2151899": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/100199/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2018, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica especializada, destinada a atender as demandas de suporte técnico das Secretarias e Órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e para sustentação da infraestrutura de TIC da Rede Governo, a favor da empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2151899"
                        ],
                        "2151495": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 15- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/SESEG Nº 01 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2151495"
                        ],
                        "2151496": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/100191/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Ingram Micro Informática Ltda., cujo objeto é a subscrição para atualização tecnológica do ambiente de correio eletrônico da rede governo, no valor de até R$ 600.792,00, com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2151496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151374": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/105467/2018 - Tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de Administração de fls. 14, AUTORIZO a Licença sem Vencimentos de MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO DANTAS, Técnico de Comunicação Social, matrícula n° 13/71016-0, ID Funcional 4373642-4, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2151374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2151603": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA COROA /FALLET /FOGUETEIRO NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100045/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir a 2ª UPP/5°BPM - Unidade de Polícia Pacificadora Coroa/Fallet/Fogueteiro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Inserir na área de policiamento do 5º BPM, as comunidades da Coroa, Fallet e Fogueteiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, distribuição de viaturas, efetivo, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da Companhia do 5º BPM, responsável pela área de policiamento ora remanejada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 658, de 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2151603"
                    ],
                    "2151604": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1265 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA CAJU E A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DESTACADA DO CAJU NA ESTRUTURA DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/100046/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir a 4ª UPP/4°BPM - Unidade de Polícia Pacificadora Caju da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Criar, sem aumento de efetivo e despesa, a Companhia Destacada do Caju, na estrutura do 4° BPM.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, distribuição de viaturas, efetivo, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da Companhia ora criada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 676, de 22 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2151604"
                    ],
                    "2151605": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1266 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a composição do quadro permanente de pessoal da PCERJ, instituído na forma da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001;\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do poder executivo do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, que aprovou o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- a delegação de competência conferida através do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002; \r\n\r\n- o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Estado inserto no Processo Administrativo nº E-09/223/57/2017; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-09/223/100018/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 169, de 13/09/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL a 1ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29677157\r\n\r\nLuiz Roberio de Araujo\r\n\r\n29403472\r\n\r\nSergio Antonio G. Meleche\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29655412\r\n\r\nAlexandra A. T. de Souza\r\n\r\n29653622\r\n\r\nDanilo C. M. Marques\r\n\r\n29698634\r\n\r\nMonica Batista da Trindade\r\n\r\n29681472\r\n\r\nDionisio J. R. da Costa\r\n\r\n29655536\r\n\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nId: 2151605"
                    ],
                    "2151633": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2018 \r\n\r\nDISPENSA a servidora DIANA NEGREIROS RANGEL, Oficial de Cartório Policial, ID 570.921-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3032, 32ª DP-Taquara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 27/11/2018, no núcleo SIMPLES de número 0056-26 - CI/111523/1032/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE VILELA NUNES, Investigador Policial, ID 4.269.713-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3032, 32ª DP-Taquara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 27/11/2018, no núcleo SIMPLES de número 0056-26 - CI/111523/1032/2018.\r\n\r\nId: 2151633"
                    ],
                    "2151623": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/100052/2018 - ALEXANDRE NUNES MUNIZ, ID 571.015-4 - período base de 10/02/2013 a 08/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100201/2018 - ANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA, ID 571.078-2 - períodos base de 01/12/2004 a 29/11/2009 e 30/11/2009 a 28/11/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/100051/2018 - CLAUDINEI DE ALMEIDA LOPES, ID 571.186-0 - período base de 17/02/2013 a 15/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/100011/2018 - CAMILA TAVARES DA SILVA RIBEIRO, ID 571.242-4 - períodos base de 20/02/2003 a 18/02/2008; 19/02/2008 a 16/02/2013 e 17/02/2013 a 15/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/5/2013 - EDGARD DE MENEZES FILHO, ID 2.946.136-7 - período base de 23/01/2013 a 21/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/100040/2018 - EDISON TEIXEIRA RAEDEL JUNIOR, ID 565.272-3 - período base de 05/07/2012 a 03/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/100016/2018 - FERNANDO DE SOUZA CUNHA, ID 2.963.563-2 - período base de 27/07/2012 a 25/07/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/100035/2018 - FERNANDO JOSÉ COTTA RODRIGUES, ID 2.947.304-7 - períodos base de 17/06/1999 a 15/06/2004; 16/06/2004 a 14/06/2009 e 15/06/2009 a 13/06/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100087/2018 - HENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO, ID 4.251.144-5 - períodos base de 06/12/2005 a 03/12/2010 E 17/05/2011 a 12/07/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/384/100004/2018 - JOÃO LUIZ GARCIA DE ALMEIDA E COSTA, ID 2.912.366-6 - períodos base de 08/12/2004 a 06/12/2009 e 07/12/2009 a 05/12/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/100021/2018 - JOÃO PAULO NOGUEIRA COUTINHO, ID 4.385.749-3 - período base de 29/06/2010 a 26/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100226/2018 - JOÃO PAULO MACHADO AMORIM, ID 565.512-9 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/13/2018 - LUCEIA DO COUTO NEVES, ID 2.957.306-8 - período base de 29/09/2012 a 27/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/1000005/2018 - LÚCIO ANTONIO DA SILVA, ID 2.921.913-2 - período base de 09/06/2012 a 07/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101158/2018 - MARCELO HENRIQUES COLEIRA VILAS, ID 565.684-2 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/526/100027/2018 - MARCELO SILVA DO NASCIMENTO, ID 2.937.344-1 - períodos base de 08/08/2004 a 06/08/2009 e 07/08/2009 a 05/08/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/100036/2018 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS, ID 565.541-2 - períodos base de 08/12/2013 a 08/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/313/100007/2018 - WILMAR PAES LEME FACRE, ID 4.177.132-0 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008; 14/06/2008 a 12/06/2013 e 13/06/2013 a 11/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2151623"
                    ],
                    "2151461": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nProc.nº.E-09/155/100058/2018 - EDSON ALVES DA SILVA, ID Funcional n° 2.993.713-2 - 123 dias prestados a ACADEPOL .\r\n\r\nProc.nº.E-09/291/100087/2018 - LUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA, ID Funcional n° 2.959.226-7 - 144 dias prestados a ACADEPOL .\r\n\r\nProc.nº.E-09/183/100189/2018 - ANA BEATRIZ COELHO SIMÃO, ID Funcional n° 5.096.203-5 - 1.108 dias prestados como Cargo em Comissão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc.nº.E-09/190/100887/2018 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço referente ao estágio forense no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível e de Família da Barra da Tijuca a BRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA, ID Funcional nº 5.012.610-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2151461"
                    ],
                    "2151467": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/244/100017/2018 - CESAR ALMEIDA FIGUEIREDO, ID 2.924.944-9 - período-base: 28/04/2009 a 26/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/100009/2018 - RENATO ZANCO DE OLIVEIRA, ID 4.412.559-3 - período-base: 08/08/2011 a 05/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/81/2018 - PEDRO LUCINDO FRANCISCO, ID 2.945.474-3 - períodos-base: 17/10/1988 a 15/10/1993,16/10/1993 a 14/10/1998, 15/10/1998 a 13/10/2003, 14/10/2003 a 26/10/2008 e 27/10/2008 a 25/10/2013, 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/81/2018 - PEDRO LUCINDO FRANCISCO, ID 2.945.474-3. TORNAR SEM EFEITO, FACE EXTRAVIO, AS SEGUINTES CONCESSÕES: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/594/420-95 - despacho do dia 25/04/1995, publicado no D.O. n° 079, de 28/04/1995 - página 06 - 2ª coluna , que concedeu 3 meses de licença-prêmio relativos ao seguinte período - base : 17/10/1988 a 15/10/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1693/1420-1998- despacho do dia 18/12/1998, publicado no D.O. nº 238, de 04/01/1998 - página 18, 2ª coluna, que concedeu 3 meses de licença-prêmio relativos ao seguinte período-base: 16/10/1993 a 14/10/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3296/1016-2004- despacho do dia 15/06/2004, publicado no D.O. nº 112, de 21/06/2004 - página 15, 2ª coluna, que concedeu 3 meses de licença-prêmio relativos ao seguinte período-base: 15/10/1998 a 13/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2782/1702/2011- despacho do dia 21/06/2011, publicado no D.O. nº 117, de 27/06/2011 - página 7, 3ª coluna, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao seguinte período-base: 14/10/2003 a 26/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/95/2014- despacho de 25/10/2014, publicado no D.O. nº 204, de 30/10/2014 - página 16, 3ª coluna, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao seguinte período-base: 27/10/2008 a 25/10/2013.\r\n\r\nId: 2151467"
                    ],
                    "2151656": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100024/2018 - ELAINE POMBO CORREA, ID Funcional n° 4.177.388-8 - 5.941 dias à E.B.C.T. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/100024/2018 - ELAINE POMBO CORREA, ID Funcional n° 4.177.388-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 21/05/2004, publicado no DORJ nº 095, de 25/05/2004, de averbação de tempo de serviço de 5.941 dias prestados à E.B.C.T., publicado através do Processo nº E-09/5027/1129/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100291/2018 - SAFE SATTAM, ID Funcional n° 3.937.135-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23/09/2003, que concedeu 4.727 dias de averbação de tempo de serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado no DORJ nº 183, de 26/09/2003, através do Processo nº E-09/988/1219/2003, face não serem necessárias para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 2151656"
                    ],
                    "2151602": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/59/2017 - ABRAHAN LINCOLN DA SILVA VASCONCELLOS, ID Funcional n° 2.929.721-4 - 549 dias prestados á ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100037/2018 - ELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS, ID Funcional n° 5.095.694-9 - 3.357 dias prestados á Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10514/1510/2005 - GEORGIA BASTOS TANNURI, ID Funcional n° 2.969.764-6 - 739 dias prestados á Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100039/2018 - JONATHAN GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional n° 5.095.708-2 - 3.014 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100099/2018 - LEANDRO DANIEL SILVA, ID Funcional n° 5.096.188-8 - 5.750 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/19/2017 - MARCONDES JOSÉ GOMES RODRIGUES, ID Funcional n° 4.393.162-6 - 1.205 dias prestados ao DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/100033/2018 - SIGRID LIMA BOTELHO, ID Funcional n° 2.954.643-5 - 238 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2151602"
                    ],
                    "2151416": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/100135/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/100116/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/100004/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/100119/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100099/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100100/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100103/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100105/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100173/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/426/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/100182/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/100008/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/534/7/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2151416"
                    ],
                    "2151634": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100127/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100128/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.12.2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100104/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/100058/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100140/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/100117/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/100097/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100101/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21°BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/100101/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21°BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2018.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100127/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100128/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41°BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.12.2018.\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100104/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/100058/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100140/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/100117/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7°BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/100097/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36°BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.12.2018.\r\n\r\nId: 2151634"
                    ],
                    "2151612": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0366/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2016, os proventos de EFIGÊNIA ALVES DE SOUZA ROZA, 1º TEN PM RG 45.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4143/2502/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2015, os proventos de ALFREDO MARTINS ROSA, SUBTEN PM RG 30.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/100042/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de CELSO PEREIRA DA CUNHA, SUBTEN PM RG 39.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100138/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, SUBTEN PM RG 40.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/100001/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de MARCELO FRAZÃO LEMOS, SUBTEN PM RG 41.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100093/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de SERGIO FERNANDO CAMPOS SOARES, SUBTEN PM RG 41.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/100012/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de RENATO GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0436/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de WELLINGTON NEY SILVA DO ROSÁRIO, SUBTEN PM RG 42.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100157/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de FIDELIS SAMUEL TRINDADE CRESPO, SUBTEN PM RG 43.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100031/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de ELI ALVES DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 43.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100100/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de LUIZ DE JESUS PIRES, SUBTEN PM RG 43.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100056/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de LUIZ AFONSO RASO NELLO, SUBTEN PM RG 44.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/100032/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de HERNANDEZ DE OLIVEIRA SILVA, SUBTEN PM RG 44.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de JULIO CESAR MARQUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0423/0018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de KATIA BARBOSA DOS SANTOS CAVASSA, SUBTEN PM RG 45.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/100067/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de JORGE LUIZ GONÇALVES, SUBTEN PM RG 49.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0184/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de TEÓFILO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100166/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018 os proventos de FABRICIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 50.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0078/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de JAIR OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/100039/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/100023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de BRASILINO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO, SUBTEN PM RG 52.241.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/100033/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de GONÇALO DO AMARANTE PEREIRA, SUBTEN PM RG 52.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0088/100128/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de GILMAR JONES PEREIRA, SUBTEN PM RG 53.156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/100013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de MARCO AURELIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO, SUBTEN PM RG 56.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/100121/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de RONALDO DA SILVA VASQUES, SUBTEN PM RG 68.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/100108/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2018, os proventos de FRANCISCO AUGUSTO GABRIEL PINTO NUNES, SUBTEN PM RG 75.990.\r\n\r\nId: 2151612"
                    ],
                    "2151369": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/229/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2016, constante do processo administrativo, em favor da Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 00.482.840/0001-38, no valor total de R$ 103.284,23 (cento e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2151369"
                    ],
                    "2151682": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/40/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa GAMIR - GRUPO DE ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRAL DE REALENGO LTDA, no valor de R$ 8.804,28 (oito mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2151682"
                    ],
                    "2151647": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, Inexigibilidade nº 06/2016, em favor da empresa CLÍNICA OFTALMOLOGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.592.953/0001-47, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, conforme o decidido no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016, no valor aditivado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2151647"
                    ],
                    "2151637": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/205/2018 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, no valor de R$ 217.005,00 (duzentos e dezessete mil e cinco reais).\r\n\r\nId: 2151637"
                    ],
                    "2151648": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, Inexigibilidade nº 06/2016, em favor da empresa CLÍNICA OFTALMOLOGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.592.953/0001-47, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, conforme o decidido no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016, no valor aditivado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2151648"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151387": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 99 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os constantes dos Processos nºs E-09/166/100060/2018, E-09/166/12/2018 e E-09/166/100043/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2018/2020.\r\n\r\nArt. 2º - As eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 2151387"
                        ],
                        "2151388": [
                            "I - Portaria",
                            "AISP\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nBIÊNIO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nRG\r\n\r\n2\r\n\r\nAISP 02\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSonia Sirimarco\r\n\r\n02824467-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAlexandra Carmelo Tostes Menescal\r\n\r\n110432416 DETRAN/RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n\r\n83011167-0 DETRAN/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nCelinéia Paradela Ferreira\r\n\r\n80751353-7 DETRAN/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nCristiano de Oliveira Melo\r\n\r\n0118875615-4\r\n\r\n3\r\n\r\nAISP 03\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWashington Rodrigues Souza Ferreira\r\n\r\n28907558-8\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaria IIze de Oliveira Aragão\r\n\r\n17170028\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n06195581-1\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAna Claudia Tavares Lima\r\n\r\n09148869-2\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJoana Dárk Motta\r\n\r\n10722159-0\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAndré Luiz Paes de Oliveira\r\n\r\n09023153-1\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nPaulo Otávio de Lemos Aguiar\r\n\r\n2278105 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nSimone Claudio\r\n\r\n08780356-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nSônia Regina Pereira\r\n\r\n05439281-6\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMario dos Santos Lorena\r\n\r\n04938142-9\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Histórico e Lapa\r\n\r\nOUT 2018 / OUT 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoão Luiz Rodrigues de Lemos\r\n\r\n02.381.034-4 DETRAN/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFrancisco Cesar Tavares Moreira\r\n\r\n2694033 IFP/RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nLuiz Henrique Davi de Lemos\r\n\r\n20.738.543-6 DETRAN/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAna Maria Santos\r\n\r\n04.2096.297 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMaria João Bastos Gaio\r\n\r\n08.398.635-6 DETRAN\r\n\r\n5\r\n\r\nPaquetá\r\n\r\nFEV 2018 / FEV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMário Jorge de Souza\r\n\r\n1699141 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Augusto Dias Pires\r\n\r\n2350297-4 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRafaella Barreto Abrantes\r\n\r\n30441888-2 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nRenato Mendonça Barreto da Silva\r\n\r\n12273865-2 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nValéria Paladini Borges\r\n\r\n06158646-7 IFP\r\n\r\n5\r\n\r\nRegião Portuária\r\n\r\nOUT 2018 / OUT 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n\r\n3859346-3\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaria Irene Carvalho da Silva\r\n\r\n03.461.381-0\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nTelúrio Antinus Fraga dos Santos\r\n\r\n07.157.428-9\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nBenedito Eduardo Dantas\r\n\r\n01.704.816-6\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nLuiz Alberto Barbirato\r\n\r\n03.808.428-1\r\n\r\n6\r\n\r\nAISP 06\r\n\r\nOUT 2018 / OUT 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nOséasLopes Farias\r\n\r\n11.961.346-4 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nNilza Alves Ferreira\r\n\r\n02.394.279-0 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMaria Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\n03303752-4\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nEduardo Carlos Segundo\r\n\r\n06.175.022-0 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nVitor Chirity\r\n\r\n2119751-2 IFP\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOUT 2018 / OUT 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nThereza Magdala Bogato de Paula e Silva\r\n\r\n04.774.945-2 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSonia Regina dos Santos Ribas\r\n\r\n049522501 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n\r\n159.101 OAB/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nJosé Antônio Borges\r\n\r\n07552868-7\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nIzaldina Sardanha de Assis\r\n\r\n26391540\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSET 2018 / SET 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJudith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\n13.255.825-5 IFP/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nNilton Miranda da Silva\r\n\r\n169.748-7 IFP/RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAdemir Bernardo\r\n\r\n12.727.973-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMoaldenir Freire Domingos\r\n\r\n494.227 ITCP/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAna Cabral Sá de Paiva\r\n\r\n80.923.547-6 DETRAN/RJ\r\n\r\n8\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nFEV 2018 / FEV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRonaldo Lerner\r\n\r\n89.101 OAB/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nKaharine Freesz Meirelles\r\n\r\n22454019-5\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nElaine Eliotéria Machado\r\n\r\n23101121-4\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLuiz Rocha Pereira da Silva\r\n\r\n118.612 OAB/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nLeandro Morisson Caldas\r\n\r\n13274243-8\r\n\r\n10\r\n\r\nValença\r\n\r\nAGO 2018 / AGO 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSandro Alexandre da Silva\r\n\r\n76725282\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAdriana dos Reis Morgado\r\n\r\n210840070\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJorge Alexandre da Silva\r\n\r\n17.850.891 (SSP/SP)\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nFabrício Itaboraí Ferreira\r\n\r\n11620016-3 DETRAN/RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n\r\n49599152\r\n\r\n12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSET 2018 / SET 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n\r\n1417603 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLuiz Antonio Francisco Vieira\r\n\r\n05152770-3\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRuidilei Bismara\r\n\r\n82502588-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n\r\n107054728 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nFrancis Leonardo Ferreira Silva\r\n\r\n10601441-1\r\n\r\n14\r\n\r\nAISP 14\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n\r\n09760064-7 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nCândido de Castro Rodrigues\r\n\r\n7528705-2 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nCarlos Roberto Alvarenga de Oliveira\r\n\r\n09533238-3 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nLucio Felipe Bastos de Oliveira\r\n\r\n10096786-8 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\n\r\n07567018-2 IFP\r\n\r\n15\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nOsmar de Paiva\r\n\r\n364830 MAER\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAltair Alves de Moura\r\n\r\n055.45815-2 DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJailson Liberato dos Santos\r\n\r\n09530067-9\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMaria Penha da Silva\r\n\r\n08244507-3 DICRJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nCosme Braz dos Santos\r\n\r\n04371904-6 DETRAN\r\n\r\n17\r\n\r\nAISP 17\r\n\r\nAGO 2018 / AGO 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPatrícia Freitas Salvador\r\n\r\n12558823-6 DETRAN/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAdriana da Silva Soares\r\n\r\n10413583-5 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nGiano José de Azevedo\r\n\r\n07163672-4 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nFernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\n347712 COMAER\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nClaus Berns Muller\r\n\r\n10484691-0 DETRAN\r\n\r\n18\r\n\r\nAISP 18\r\n\r\nSET 2018 / SET 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJosé da Cruz\r\n\r\n55656821\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Carlos F. do Carmo\r\n\r\n46271870\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nAntônio Cezar Miranda\r\n\r\n64594682\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAtaul Luiz de Castro\r\n\r\n99746695\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nRodrigo D´Eça Rangel\r\n\r\n108529546\r\n\r\n19\r\n\r\nAISP 19\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernando José Correa Lima Filho\r\n\r\n1980101217 CREA RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nSérgio Canedode Freitas\r\n\r\n10715 CREA RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nPaula Kem Leipnik Kotouc\r\n\r\n11632789-1 DETRAN RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nClaudia Maia\r\n\r\n3354284-6 DETRAN \r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n\r\n96.938 - OAB/RJ\r\n\r\n20\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nOUT 2018 / OUT 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nWanderley Luz Santos\r\n\r\n1/12623 PMERJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRosicreide Nascimento Avundano\r\n\r\n21798530-8\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n\r\n1/04020 PMERJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMaria Claudete da Silva\r\n\r\n12063156-9\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n\r\n85600879-2 DETRAN\r\n\r\n21\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nJUN 2018 / JUN 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMirian Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07054521-5\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Arnoldo Sampaio\r\n\r\n7874636-9\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel Silva\r\n\r\n03898308609 CNH/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nFátima Cristina da Fonseca\r\n\r\n05174513-1 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nRogério Nascimento da Silva\r\n\r\n08905633-7 DETRAN\r\n\r\n22\r\n\r\nAISP 22\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRicardo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n20766375-8\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMaria José da Silva\r\n\r\n12245613-0\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nTinder Vanio Korrêa Costa\r\n\r\n04052111-4\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMárcio Henrique Felippe Tristão\r\n\r\n04990426-1\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nPatrícia Evangelista\r\n\r\n09613589-5\r\n\r\n25\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSueli de Souza Lima\r\n\r\n2518268 IFP/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nValéria Cristina Tavares do Amaral\r\n\r\n06668458 DETRAN/RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nTânia Maria de Almeida Silva\r\n\r\n05637312-9 DETRAN/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nNely Fernandes Vieira de Queiroz\r\n\r\n05287247-0 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nFrancisco Carlos Lourenço de Mattos\r\n\r\n417.830 MMA\r\n\r\n25\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nValério Nuno do Quental de Figueiredo\r\n\r\n003928885 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n\r\n145665 MB\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nDavid Augusto Lobo Figueiredo\r\n\r\n305978819\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Vasconcellos\r\n\r\n81312171-2 CF CAP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nGuimar Pereira de Souza\r\n\r\n1.115192\r\n\r\n25\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTerezinha Ruade\r\n\r\n3415861\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nRita Daumas\r\n\r\n03971855-6\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nFlaviana R. S. Reis\r\n\r\n10520- CRBM\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nSolange Alvim\r\n\r\n04076308-8\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n\r\n80671880-5\r\n\r\n25\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nJUN 2018 / JUN 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nIzabel Fernandes de Souza Pimentel\r\n\r\n06.390.848-7 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nGicelda Baunilha da Silva Branco\r\n\r\n07.374.530-9 DETRAN/JR\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nNelson Cordeiro Monteiro\r\n\r\n05.645.293-1\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nWellington Ribeiro Lacerda de Lima\r\n\r\n11.745.621-0\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\n0682345091 IFPRJ\r\n\r\n27\r\n\r\nAISP 27\r\n\r\nJUN 2018 / JUN 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNádia Maria Fernandes Ayres\r\n\r\n04056597-0 DETRAN\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nLuiz Antonio Tenório\r\n\r\n04530028-2DETRAN\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nLourdes Fátima Lima Barbosa\r\n\r\n04398524-1 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMarcio Augusto Nascimento dos Santos\r\n\r\n20481309-1 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nFrancisco Rocha de Oliveira\r\n\r\n03366745-2 DETRAN\r\n\r\n28\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nSET 2018 / SET 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLuis Mendes da Silva\r\n\r\n05630884-4 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJoão Carlos Alves de Almeida\r\n\r\n068080837 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRosane Soares Pereira\r\n\r\n07180343-1 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nPriscila Monteiro Barbosa\r\n\r\n11306747-4 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nCarlos Alberto Antônio\r\n\r\n052332277 DETRAN\r\n\r\n28\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nAGO 2018 / AGO 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nBruno Paciello Sobrinho\r\n\r\n129.190-39\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJânio César Viana\r\n\r\n12296274-9\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMatheus Gattás Alves da Silva\r\n\r\n199.985/OAB\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nBelmiro Cardoso Marcelino\r\n\r\n113.266-79\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nPaulo Cezar Porto Cardoso\r\n\r\n13191356\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPaulo Augusto de Souza Teixeira\r\n\r\n43555 PMERJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\n- - -\r\n\r\n- - -\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJorge Pinto Ferraz\r\n\r\n81.173.926-4\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nHélio Neves\r\n\r\n89500943-9 - DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nDorivaldo José Pinheiro Barros\r\n\r\n- - -\r\n\r\n31\r\n\r\nAISP 31\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSimone Giacobbo Kopezynski\r\n\r\n616074\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nEdison de Araújo Souza Reis\r\n\r\n17985294\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nLídia Maria de Almeida Gama\r\n\r\n58129719\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nNancy Freitas\r\n\r\n01601823-6\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMaria Lucia Mascarenhas\r\n\r\n21572342\r\n\r\n32\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMAR 2018 / MAR 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nVítor Hugo Borges Carvalho da Silva\r\n\r\n11.367.089-7 IFP/RJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Antônio da Silva\r\n\r\n10.213.314-7 - DIC/RJ\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMadson Nazereno de Oliveira Pereira\r\n\r\n06.262.045-5 - IFP/RJ\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nAndrea Cristina Barbosa Coelho\r\n\r\n10.827.398-8 IFP-RJ\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nPatrick Moraes de Oliveira Conceição\r\n\r\n26.793.345-5 DICRJ\r\n\r\n32\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcio Tadeu da Silva\r\n\r\n0042297317 DICRJ\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nAntonio Augusto Bittencourt Lobo\r\n\r\n1980101980 CREA\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nRenata Veloso Merabet da S. Costa\r\n\r\n08462681-1 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nSydney Cleber de Oliveira\r\n\r\n06.957.281-6 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nVagner Britos Bernardo\r\n\r\n234754612\r\n\r\n34\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nHenrique Florêncio de Jesus Filho\r\n\r\n05717697-6\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nFrancisco Teófilo dos Santos\r\n\r\n06999333-05\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nJosé Clemente Ferreira Filho\r\n\r\n09646153-8\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMaria Celina de Jesus Silva\r\n\r\n06785027-1\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n\r\n07271997-4\r\n\r\n34\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos Aurélio Santos Nascimento\r\n\r\n07381436-0\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJessimara da Silva Paixão\r\n\r\n05497983-5\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarcia Vieira da Silva\r\n\r\n06899055-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nRoseli Rosa\r\n\r\n10452487-1 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nJosé da Silva Segundo\r\n\r\n02497982-5\r\n\r\n35\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nJUL 2018 / JUL 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nClaudia Márcia Faria Macedo\r\n\r\n015854477-30\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nMarcos Paulo Lisboa de Almeida\r\n\r\n209000087-6\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nMarla Regina Domingues de Morais\r\n\r\n09031561-5\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nVanessa Braga Ribeiro\r\n\r\n011182324-1\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nVaiga da Fonseca Rodrigues Heringer\r\n\r\n22252884-6\r\n\r\n35\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nNOV 2018 / NOV 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCelso Augusto Vilardo\r\n\r\n04351818-2 IFP\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJosé Deolindo Balera\r\n\r\n6524199\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nGustavo José Pinotti Balera\r\n\r\n013.048.258-1 DETRAN\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n\r\n04751721-8 DETRAN\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nMarúcia Medina Calvão\r\n\r\n05424129-4 DETRAN\r\n\r\n41\r\n\r\nAISP 41\r\n\r\nJUN 2018 / JUN 2020\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nReginaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n165795 OAB\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJean Pierre El-Saved\r\n\r\n07577745-8 IFP\r\n\r\n1°Secretário(a): \r\n\r\nElton da Silva Viana\r\n\r\n012717406-8 IFP\r\n\r\n2° Secretário(a): \r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Sousa\r\n\r\n05815586-2 IFP\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.:\r\n\r\nThiago Correa dos Santos\r\n\r\n20469700-7 IFP\r\n\r\nId: 2151388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2151684": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nEXONERA CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2005707-5, com validade a contar de 26 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.258/2018\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nEXONERA ROSANA DOS SANTOS CORREA, ID Funcional nº 1976894-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciaria, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/129/A/2018.\r\n\r\nNOMEIA SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT, ID Funcional nº 2035930-6, para exercer, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciaria, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rosana dos Santos Correa, ID Funcional nº 1976894-0. Processo nº E-21/026/129/A/2018.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005424-6, com validade a contar de 01 de julho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020.100065/2018.\r\n\r\nNOMEIA EDGAR RICARDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013061-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Roberto Jorge da Silva Lima, ID Funcional nº 2005424-6. Processo nº E-21/020.100065/2018.\r\n\r\nEXONERA TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº5010327-0, com validade a contar de 06 de julho de 2018, do cargo em comissão de SubDiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.1000034/2018.\r\n\r\nNOMEIA CÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029787-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, ID Funcional nº. 5010327-0. Processo nº E-21/035.1000034/2018.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nEXONERA FABIANO RODRIGUES PACHECO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336989-8, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, do cargo em comissão de SubDiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Niterói , da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.100060/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009880-2, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, o cargo em comissão de SubDiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Ni terói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabiano Rodrigues Pacheco, ID Funcional nº. 4336989-8. Processo nº E-21/013.100060/2018.\r\n\r\nId: 2151684"
                    ],
                    "2151600": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.091/2018.\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.204/2017, em face dos servidores ISAP'S ADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW, ID. 50097113; CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID. 50177362; LETÍCIA FREIAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID. 50125400; FERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA MACIEL, ID. 50295659; ANATÁLIA TEIXEIRA BRITO, ID. 4276751-2; GRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA, ID. 4282954-2; MARCELI PROCÓPIO FERREIRA, ID. 50296302 e CÉLIO LUIZ DE FREITAS, ID. 21781044.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.068/2018, em face dos servidores ISAP'S FÁBIO FERRAZ SODRÉ, ID. 43820565; ROGÉRIO BARROSO DA CONCEIÇÃO, ID. 50001167 e LEONARDO PIO DE FREITAS, ID. 50128051.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.003/2018, em face dos servidores ISAP'S MARCELO DA SILVA MELO, ID. 50300679; MARCUS VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, ID. 50101714; RALPH CORDEIRO ALVIM, ID. 50128760 e JOÃO CLÁUDIO FERREIRA ALVES, ID. 43835422.\r\n\r\nId: 2151600"
                    ],
                    "2151596": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES, ID 43934269, em substituição a servidora LUZIENE RIBEIRO LOPES, ID 50276182. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.100080/2018.\r\n\r\nId: 2151596"
                    ],
                    "2151597": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797, em substituição ao servidor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ID 50104152. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.100026/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710 em substituição a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.106/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710, em substituição a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100002/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAMIR MORENO MARCENAL, ID 50102710, em substituição a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.100003/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODNEY SILVA DE CASTRO, ID 43369812, em substituição ao servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.100011/2018.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.128/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CÉSAR DE JESUS DOREA, ID 56442140, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.130/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID 41980247, em substituição ao servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.100010/2018.\r\n\r\nId: 2151597"
                    ],
                    "2151598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870, em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.498/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784, em substituição ao servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGESSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.194/2017.\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784, em substituição ao servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGESSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.025/2017.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784, em substituição ao servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGESSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.235/2017.\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784, em substituição ao servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGESSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.191/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378, em substituição ao servidor BRUNO ELIAS DO NASCIMENTO, ID 50008609. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.087/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378, em substituição ao servidor ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 42082129. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.124/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378, em substituição ao servidor LUCIANA DE SOUZA REZENDE, ID 50826093. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.136/A/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE XAVIER, ID 50295195, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.101/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE XAVIER, ID 50295195, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.104/2018.\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE XAVIER, ID 50295195, em substituição a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.108/2018.\r\n\r\nId: 2151598"
                    ],
                    "2151599": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUREA APARECIDA MELO, ID 50295365, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUREA APARECIDA MELO, ID 50295365, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100008/2018.\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO, ID 42193745, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.101/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS, ID 50003585, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.137/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora AUREA APARECIDA MELO, ID 50295365, em substituição a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.100004/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100020/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA PAES DE MATOS, ID 50116851, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100024/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANGELA PAES DE MATOS, ID 50116851, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.100025/2018.\r\n\r\nId: 2151599"
                    ],
                    "2151601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO ABREU SIQUEIRA, ID 19974817, em substituição ao servidor LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, ID 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.100013.\r\n\r\nId: 2151601"
                    ],
                    "2151591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.263 /2013 - ARQUIVA-SE\r\n\r\nId: 2151591"
                    ],
                    "2151592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO -GERAL \r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.322/2014 - ARQUIVA-SE.\r\n\r\nId: 2151592"
                    ],
                    "2151593": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054/049/2014 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061/060/2013 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/109/2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2151593"
                    ],
                    "2151595": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/006.139/2016 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor WILSON CAMILO ANTÔNIO RIBEIRO, IDF 19793502.\r\n\r\nId: 2151595"
                    ],
                    "2151594": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/051.100072/2018 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor do Presídio Hélio Gomes (SEAP/HG), a favor do servidor RODRIGO DE ASSIS, ID 50131222, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/051.012/2017 de 26.01.2017. \r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/024.100051/2018 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Diretor do Presídio Elisabeth Sá Rego (SEAP/SR), a favor do servidor JORGE DE SOUZA, ID 50178310, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/057.076/2017 de 12.05.2017. \r\n\r\nId: 2151594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2151471": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2018\r\n\r\nPÁG. 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO SUSCRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nId: 2151471"
                    ],
                    "2151478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101289/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2011, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por EXONERAÇAO, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no DORJ de 18/01/2016.\r\n\r\nGUIDA MOREIRA BELIAGO, matrícula nº nº 863912-2, validade 19/10/2009, no valor de R$ 566,58(quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nJULIANA MAREZE PEGRUCCI FERREIRA matrícula nº 863995-7, validade 16/10/2009, no valor de R$ 420,32(quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nROSILENE CLAUDIO VELLASCO matrícula nº 865557-3, validade 14/10/2009, no valor de R$ 687,98(seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nLUCIANE COSTA RODRIGUES matrícula nº 850395-5, validade 25/08/2009, no valor de R$ 608,82(seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA LEITE BORGES matrícula nº 862835-6, validade 14/04/2009, no valor de R$ 8,02(oito reais e dois centavos);\r\n\r\nSONIA REGINA GOULART DO PRADO matrícula nº 298707-1, validade 06/11/2009, no valor de R$ 46,31(quarenta e seis reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nMARGALI DA SILVA OZORIO matrícula nº 851219-6, validade 05/01/2009, no valor de R$ 90,09(noventa reais e nove centavos);\r\n\r\nNADIA BASTOS MAIA matrícula nº 288543-2, validade 20/07/2009, no valor de R$ 276,67(duzentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO matrícula nº 866451-8, validade 16/09/2009, no valor de R$ 801,29(oitocentos e um reais e vinte e nove centavos);\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA E MELLO matrícula nº 890811-3, validade 12/08/2009, no valor de R$ 925,75(novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos);\r\n\r\nMARIA FERNANDA GOMES SAMPAIO matrícula nº 923575-5, validade 10/11/2009, no valor de R$ 169,15(cento e sessenta e nove reais e quinze centavos);\r\n\r\nMARA SILVIA DE OLIVEIRA MACHADO matrícula nº 849993-1, validade 25/08/2009, no valor de R$ 1.032,90(hum mil trinta e dois reais e noventa centavos);\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES matrícula nº 862006-4, validade 08/04/2010, no valor de R$ 540,39(quinhentos e quarenta reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS CAPELLAO matrícula nº 849914-7, validade 22/05/2009, no valor de R$ 749,50(setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nRINALDO MIRANDA matrícula nº 862533-7, validade 17/02/2009, no valor de R$ 47,27(quarenta e sete reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nSILVIA CHRISTINA PEREIRA MARINHO matrícula nº 808906-2, validade 05/04/2009, no valor de R$ 524,03(quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos);\r\n\r\nSABRINA LIMA DE CARVALHO matrícula nº 890742-0, validade 30/09/2009, no valor de R$ 1.528,13(um mil quinhentos e vinte e oito reais e treze centavos);\r\n\r\nPAULA FATIMA DE FIGUEIREDO matrícula nº 865661-3, validade 15/10/2009, no valor de R$ 389,98(trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nKAMILE SANTOS SIQUEIRA matrícula nº 923297-6, validade 10/05/2016, no valor de R$ 655,44(seiscentos e cinquenta e cinco reais \r\n\r\ne quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nGLAUDIA RAMOS DO NASCIMENTO matrícula nº 890687-7, validade 10/05/2010, no valor de R$ 2.217,46(dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nDE 02.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52942/2008- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2011, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por EXONERAÇAO, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no DORJ de 18/01/2016. JOYKER PECANHA GOMES matrícula nº 890799-0, validade 24/04/2008, no valor de R$ 577,95(quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nId: 2151478"
                    ],
                    "2151473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nINOCENCIA MATOS DE BARROS SOUZA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 260.934-5, ID nº 3012828-5. Processo nº E-08/008/634/2017.\r\n\r\nJANE DO CARMO MOITINHO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.196-1, ID nº 3242497-3. Processo nº E-08/008/1899/2017.\r\n\r\nEUCENIR VIANA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 168.724-3, ID nº 3174962-3. Processo nº E-08/008/3577/2016.\r\n\r\nHELENICE DE LOURDES PEREIRA, Médico - Cardiologia, classe “A”, matrícula nº 264.366-6, ID nº 3144085-1. Processo nº E-08/008/1819/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VASCONCELOS RIBEIRO, Agente de Saúde Pública, classe “B”, matrícula nº 259.696-3, ID nº 3174996-8. Processo nº E-08/008/3576/2016.\r\n\r\nMARILAND DE ALMEIDA FERNANDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 196.145-7, ID nº 3175124-5. Processo nº E-08/008/605/2017.\r\n\r\nPAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.307-7, ID nº 3054437-8. Processo nº E-08/008/1952/2017.\r\n\r\nROSIMERI DE SANT' ANNA CLAUDINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.523-3, ID nº 3072570-4. Processo nº E-08/008/4442/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DAISY MENDES DA ROCHA, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.906-1, ID nº 872034-7, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2420/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA LUCIA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.546-1, ID nº 3085875-5, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2650/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 191.016-5, ID nº 2013146-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1001/2017.\r\n\r\nId: 2151473"
                    ],
                    "2151474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANA LUCIA SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.581-7, ID nº 3140854-0, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-08/008/3113/2016\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\n*APOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELMA QUINTANILHA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 183.323-5, ID nº 3092723-4. Processo nº E-08/008/571/2017.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 154.132-5, ID nº 3176507-6. Processo nº E-08/008/356/2017.\r\n\r\nJURACI RODRIGUES ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 185.337-3, ID nº 3094662-0. Processo nº E-08/008/439/2017.\r\n\r\nMARIA PEREIRA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 230.503-5, ID nº 3040808-3. Processo nº E-08/008/481/2016.\r\n\r\nRONALDO PINAUD DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 28.763-1, ID nº 3168833-0. Processo nº E-08/008/4689/2015.\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA SANTOS, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.803-7, ID nº 3011705-4. Processo nº E-08/008/93/2017.\r\n\r\n*APOSENTA o servidor CEZAR SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 156.526-6, ID nº 3100113-0, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4198/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2151474"
                    ],
                    "2151484": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nATO DE 15.07.1995 - Fica modificado o nome da servidora para VÉRA LÚCIA LEMOS MANDACARY, Médico - Cardiologia, “C”, matr. nº 298.016-7, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/100426/2018.\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - Fica modificado o nome da servidora para VANESSA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, Médico - Pediatria, “C”, matr. nº 923.597-9, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/100321/2018.\r\n\r\nATO DE 16/05/2018 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA ELISABETH SATTTLER, FISIOTERAPEUTA, “B”, matr. nº 814.298-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/100298/2018.\r\n\r\nATO DE 02/08/2016 - Fica modificado o nome da servidora para ROSANGELA MARINHO DA SILVA BASTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “C”, matr. nº 260.922-0, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/100683/2018.\r\n\r\nATO DE 09/10/2018 - Fica modificado o nome da servidora para VALERIA DA SILVA FERREIRA, Agente de Saúde Pública, “C”, matr. nº 259.698-9 por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/1974/2018.\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para FERNANDA VERÍSSIMO SANTANA Agente Administrativo de Saúde, “B”, matr. nº 866.971-5, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/008/100937/2018.\r\n\r\nATO DE 02.12.2016 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA KOKKINOVRACHOS DE AZEVEDO, Médico - Pediatria, “B”, matr. nº 813.368-8, por haver contraído matrimônio; conforme, conforme consta no Proc. nº E-08/008/101460/2018.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ROSANE TROTTA BARROSO DE OLIVEIRA, Médico - Pediatria, “C”, matr. nº 851.707-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/101493/2018.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DA CONCEIÇÃO CASQUEIRO PESSOA, Enfermeiro, “A”, matr. nº 297.450-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/101238/2018.\r\n\r\nATO DE 29.06.2015 - Fica modificado o nome da servidora para CIDNETE BAPTISTA DE OLIVEIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 813.706-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/101256/2018.\r\n\r\nDE 29.10.2018\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para JOANA ANGÉLICA JULIO DA COSTA, Técnico Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 812.711-0, por haver contraído casamento; conforme consta no Proc. nº E-08/008/101661/2018.\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para MIRIAN REGINA ROCHA BORRET, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 813.495-9, por haver contraído casamento; conforme consta no Proc. nº E-08/008/101764/2018.\r\n\r\nATO DE 20.11.1987 - Fica modificado o nome da servidora para CARMEN ADÉLIA DE MORAES PEDRO DA SILVA, Odontólogo, “A”, matr. nº 207.609-9, por haver contraído casamento; conforme consta no Proc. nº E-08/008/101756/2018.\r\n\r\nId: 2151484"
                    ],
                    "2151506": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nATO DE 01/04/2014 - GETULIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 196.242-2, ID. n° 3125457-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - Processo nº E-08/003/2353/2013. Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a Apostila de 16/10/2015, publicada no D.O. de 22/10/2015, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 a partir de 08/05/2014, em atendimento a Comunicação determinada no Ofício PRS/SSE/CSO 34313/2018, Processo TCE/RJ 114.484-2/2018. \r\n\r\nId: 2151506"
                    ],
                    "2151499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4120/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, Priscila de Souza Nogueira, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 862459-5, ID 30495377. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/07/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2151499"
                    ],
                    "2151500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4002/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Denise de Souza Ferreira, Auxiliar de Enfermagem, ID: 42163382, matrícula 922565-7. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/10/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2151500"
                    ],
                    "2151501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2395/2017 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAUJO, Médico, matr. nº 299.702-1, ID nº 3154045-7. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 2151501"
                    ],
                    "2151449": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 205 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES, CNPJ: 27.764.554/0001-11, situado na Rua Dr. Sardinha, nº 164 - Santa Rosa - Niterói - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03352, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES, CNPJ: 27.764.554/0001-11, situado na Rua Dr. Sardinha, nº 164 - Santa Rosa - Niterói - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES, CNPJ: 27.764.554/0001-11, situado na Rua Dr. Sardinha, nº 164 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2018, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2151449"
                    ],
                    "2151454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2860 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 68, Salas 201, 301, 701, 1501 - Cob. 01 - Centro Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0116-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7073/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMedicina Nuclear \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n348/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2151454"
                    ],
                    "2151455": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2861 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.152.491/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.897/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n349/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0257-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.521/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia e Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n350/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2151455"
                    ],
                    "2151456": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2862 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.1457/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n351/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.173.112/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100785/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n352/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSudeste Química Industrial Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpáo - Três Poços - Pinheiral - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.205.786/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112961/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n353/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Eudoro Berlink, nº 19 - Anexo 19 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.953.255/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101503/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Importar, Embalar, Expedir, Fracionar, Reembalar, Fabricar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n354/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGS Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 156, parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.797.423/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100212/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n355/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Daut Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turuaçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105144/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n356/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2151456"
                    ],
                    "2151457": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2863 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2791, de 04/10/2018, publicada no D.O. nº 187, de 09/10/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Visto em Planta do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação da atividade.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nNanci & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.666.548/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6348/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar com Manipulação.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2151457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151345": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/100.226/2018 e E-08/004/100.227/2018 - DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.204/2018 - ELI ALBINO DOS SANTOS, matr. 08/106.603-7, Id Funcional nº 21093547 - DEFIRO o Abono Permanência, a partir de 13.08.2018, com base no art. 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2151345"
                        ],
                        "2151636": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo, para constituir Comissão de Curativo, cumprindo determinação da Vigilância Sanitária, tornando sem efeito o Ato de 27.02.2013, publicado no D.O. de 04.03.2013:\r\n\r\nMembros Executores:\r\n\r\nMARIA LUIZA LACOMBE FONSECA, Enfermeira, matr.08/107.034-4, LILIAN DINIZ CORREA, Enfermeira, matr.08/108.700-9, CONCEIÇÃO MARIA TORRES VITAGLIANO, Enfermeira, matr.08/400.640-2, NABCY RODRIGUES SILVA, matr.08/400.875, DENISE ABREU DANTAS, Enfermeira, matr.08/108.295-0, CLAUDIA VALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Enfermeira, matr.08/108.693-6, JOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr.08/106.750-6, ROSILENE NICA SCATOLINI, Técnica de Enfermagem, matr.08/106.452-9, DENIZE DA SILVA SANTOS CARRARA, Técnica de Enfermagem, matr.08/106.734-0, MARY ROSE SERRA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/106.038-6 e SANDRA DOS SANTOS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/106.529-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2151636"
                        ],
                        "2151346": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/310.399/1986 - MARIA HELENA SANTOS CANTÍDIO, Id Funcional nº 21285667 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de: 15.06.2006 a 13.06.2011 e de 14.06.2011 a 11.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/907.863/1993 - MARIA ELIANE AQUINO DE MESQUITA, Id Funcional nº 2128536 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de: 10.10.2013 a 08.10.2018.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.139/2018 - SIDNEI TEIXEIRA ALVES, matr. 08/108.550-8 - DESAVERBO 2007 dias de efetivo exercício, prestados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), averbados neste IASERJ, através do Proc. nº E-08/004/518/2013, publicado no D.O. de 04.07.2013, referente aos períodos de: 05.01.1984 a 22.06.1988 e de 01.02.1990 a 14.02.1991, desprezando-se os períodos de: 15.02.1991 a 30.03.1991, 01.09.2007 a 30.04.2009 e de 01.06.2009 a 31.12.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2151346"
                        ],
                        "2151522": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2680/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 93/2018, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFAINTERFERONA, SULFATO DE VIMBLASTINA e OUTROS), em favor das seguintes empresas: TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número (10.493.969/0001-03), para fornecimento do item 04, no valor total de R$ 59.079,60 (cinquenta e nove mil e setenta e nove reais e sessenta centavos) e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o número (04.380.569/0001-80), para fornecimento do item 12, no valor total de R$ 94.135,20 (noventa e quatro mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos). Restaram Desertos os itens: 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Restaram Fracassados os itens: 03 e 06.\r\n\r\nId: 2151522"
                        ],
                        "2151447": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 13/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.516/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA das despesas realizadas em exercício anterior de 2017, relacionadas, abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/007/101.516/2018\r\n\r\nC.B.S Médico Científica S/A., CNPJ n° 48.791.685/0001-68\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n758614, de 26/10/2017 \r\n\r\nOut/2017\r\n\r\n1.566,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.517/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA das despesas realizadas em exercício anterior de 2017, relacionadas, abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/101.517/2018\r\n\r\nVIDE BULA I/E de Prod Hosp e Med Ltda., CNPJ n° 00.941.019/0001-32\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n54029, de 20/02/2017\r\n\r\nFev/2017\r\n\r\n12.320,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.592/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA das despesas realizadas em exercício anterior de 2017, relacionadas, abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nNº Nota Fiscal\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/007/101.592/2018\r\n\r\nCosta Camargo Com. de Prod. Hosp. Ltda., CNPJ n° 36.325.157/0001-34\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n61516, de 27/07/2017\r\n\r\nJul/2017\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nE-08/007/101.592/2018\r\n\r\nCosta Camargo Com. de Prod. Hosp. Ltda., CNPJ n° 36.325.157/0001-34\r\n\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\n3.3.9.0.30.06\r\n\r\n62336, de 09/08/2017\r\n\r\nAgo/2017\r\n\r\n2.932,00\r\n\r\nId: 2151447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2151505": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de novembro de 2018, ANDREA MOURA CARDOSO DE FARIAS, Coronel BM QOS/Dent/96, RG 19.314 - ID Funcional n° 002599454-9 - CPF 749.541.727-72, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100253/2018.\r\n\r\nId: 2151505"
                    ],
                    "2151512": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de outubro de 2018, FERNANDO JOSE DA SILVA GARCIA DE MELO, Capitão BM QOS/Méd/08, RG 41.374 - ID Funcional n° 4340058-2 - CPF 023.374.987-00, de acordo com o art. 98, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100210/2018.\r\n\r\nId: 2151512"
                    ],
                    "2151519": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2018, MYRIAN GOMES NOGUEIRA, Tenente-Coronel BM QOS/Méd/97, RG 19.876 - ID Funcional n° 3231983-5 - CPF 957.745.807-68, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100228/2018.\r\n\r\nId: 2151519"
                    ],
                    "2151521": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de novembro de 2018 ANA FLAVIA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE, Major BM QOS/Dent/00, RG 28.398 - ID Funcional n° 2584943-3 - CPF 020.820.937-94, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100256/2018.\r\n\r\nId: 2151521"
                    ],
                    "2151514": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2018, VIVIANE SICILIANO CANTISANO, Major BM QOS/Dent/00, RG 28.538 - ID Funcional 2584517-9 - CPF 016.790.687- 92, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100288/2018.\r\n\r\nId: 2151514"
                    ],
                    "2151389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/029/2016 - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com aquisição de gases medicinais relativas as despesas realizadas até dezembro de 2016, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 273,75 (duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 44.017,46 (quarenta e quatro mil dezessete reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o 'caput” do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/007/2018 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o pagamento de juros, em favor da FAB ZONA OESTE S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/165/2018 - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de Certificação Digital com TOKEN e e-CPF - A3, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/170/2018 - AUTORIZO a despesa Não Aplicável, com o pagamento de multa administrativa, em favor do MINISTÉRIO DO TRABALHO, no valor R$ 5.913,19 (cinco mil novecentos e treze reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 157, inciso I da CLT c/c item 13.5.1.6, alínea “a”, da NR-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/101043/2018 - APROVO a despesa Não Aplicável, com o pagamento de 02 (duas) diárias de alimentação e pousada de viagem a serviço, em favor do servidor LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, no valor R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 42.896, de 25.03.2011 e Decreto nº 41.645, de 15.03.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/101044/2018 - APROVO a despesa Não Aplicável, com o pagamento de 02 (duas) diárias de alimentação e pousada de viagem a serviço, em favor do servidor ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, no valor R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 42.896, de 25.03.2011 e Decreto nº 41.645, de 15.03.2009.\r\n\r\nId: 2151389"
                    ],
                    "2151526": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2019, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q06/ACD/02 CHRISTINA ROSAS DE FIGUEIREDO, RG 30.530 - ID Funcional n° 2638055-2, UA 16.04.21 (OMTCVOS);\r\n\r\nSubtenente BM Q00/90 PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MIRANDA, RG 12.247 - ID Funcional n° 4142111-6, UA 16.04.43 (20° GBM - São Gonçalo);\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/97 JOSIMAR XAVIER, RG 20.170 - ID Funcional n° 2617730-7, UA 16.04.101 (Diretoria de Assistência Social);\r\n\r\n2º Sargento BM Q10/98 ALEXANDRE LOPES DA FONSECA, RG 24.271 - ID Funcional n° 2656174-3, UA 16.04.193 (Diretoria de Instrução);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 LUCIANA TEIXEIRA RAMOS MORAES, RG 27.984 - ID Funcional n° 2667158-1, UA 16.04.49 (5° GBM - Campos);\r\n\r\nSubtenente BM Q00/90 MARCOS AURELIO DA SILVA MELO, RG 11.929 - ID Funcional n° 2604285-1, UA 16.04.05 (DGF);\r\n\r\nSubtenente BM Q02/94 JOSIMAR PONTES GAGO, RG 18.113 - ID Funcional n° 0611638-8, UA 16.04.37 (17° GBM - Copacabana);\r\n\r\nSubtenente BM Q06/ACD/02 BARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA, RG 30.652 - ID Funcional n° 0614069-6, UA 16.04.22 (1° Odontoclínica);\r\n\r\n1º Sargento BM Q10/02 MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS, RG 31.361 - ID Funcional n° 0614291-5, UA 16.04.94 (2° Gmar).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2019, a saber:\r\n\r\n2º Sargento BM Q06/ACD/00 MIRIAN PINHEIRO DA SILVA, RG 26.941 - ID Funcional n° 2584418-0, UA 16.04.21 (OMTCVOS);\r\n\r\nSoldado BM Q00/14 RICHARD JULIANO MIRANDA JUNIOR, RG 49.643 - ID Funcional n° 5034341-6, UA 16.04.43 (20° GBM - São Gonçalo);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 VAGNER LACERDA DA SILVA MORAES, RG 27.869 - ID Funcional n° 0613844-6, UA 16.04.101 (Diretoria de Assistência Social);\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/98 RICARDO PATROCINIO DE OLIVEIRA, RG 23.504 - ID Funcional n° 0613102-6, UA 16.04.193 (Diretoria de Instrução);\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/97 JONAS SILVA ALVES, RG 22.234 - ID Funcional n° 2671674-7, UA 16.04.49 (5° GBM - Campos);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/02 LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO, RG 31.781 - ID Funcional n° 0614708-9, UA 16.04.05 (DGF);\r\n\r\nCabo BM Q00/08 LEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO, RG 44.216 - ID Funcional n° 4341855-4, UA 16.04.37 (17° GBM - Copacabana);\r\n\r\n2º Sargento BM Q06/ACD/00 ALEXANDRE SANTOS SOARES, RG 26.950 - ID Funcional n° 0613574-9, UA 16.04.22 (1° Odontoclínica);\r\n\r\n1º Sargento BM Q10/97 MARCIO NEI FREITAS MARTINS, RG 21.207 - ID Funcional n° 0612456-9, UA 16.04.94 (2° Gmar).\r\n\r\nId: 2151526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2151654": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VIVIANE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3806143-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Monsenhor Barenco Coelho, U.A. 18-2975, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2.105/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA BATISTA MELLO, Assistente Executivo, ID 5013798-0/1, da função de Secretário do C.E. Lions Club, U.A. 18-3519, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/101.602/2018.\r\n\r\nDESIGNA RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA, Assistente Executivo, ID 5013681-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Lions Club, U.A. 18-3519, Tipo B, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/101.602/2018.\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nDESIGNA JORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional 3219344-0, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, nas faltas e impedimentos legais, Wallace Polydoro Carvalho, ID 5014971-7, responsável pela mesma Assessoria, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/102.972/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DÉBORA SOUZA DE CERQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4396412-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/102.920/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZABETH RAMOS DA ENCARNAÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3478545-0/1, para exercer a função de Coordenador Pe dagógico do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/103.124/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAN FELIX DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4013655-8/1, da função de Secretário do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/102.768/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARA LÚCIA LAPORT LAVINAS, Prof. Doc. II, ID 4006975-3/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/102.993/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Prof. Doc. I, ID 3685097-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo Freire, U.A. 18-6920, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/104.653/2018.\r\n\r\nId: 2151654"
                    ],
                    "2151702": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA, ID. Funcional nº 573676-5/2, mat. n° 3.047.292-2, do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, com validade a contar de 06/09/2018. Proc. n° E-03/021/100625/2018.\r\n\r\nCARLA ELIZE SANTOS DA ROCHA, ID. Funcional nº 5072647-1/1, mat. n° 3.078.954-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/09/2018. Proc. n° E-03/004/101478/2018.\r\n\r\nALINE BATISTA NOGUEIRA, ID. Funcional nº 4194042-3/1, mat. n° 904.371-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 17/09/2018. Proc. n° E-03/004/101402/2018.\r\n\r\nId: 2151702"
                    ],
                    "2151375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2777/2016 - CLAUDIO ANDERSON RODRIGUES BARBOZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50787012, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1511/2017 - BEATRIX PINAGEL LUCAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 38666014, vínculo 2. DEFIRO..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.111.141/2010 - ALCILENE VALENÇA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41884256, vínculo 5. DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3163/2017 - ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50216015, vínculo 1. DEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2933/2017 - VINÍCIUS MOREIRA ROZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50133063, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/502/2017 - DÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43745067, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/760/2018 - FILIPE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50342037, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101783/2018 - NATACHA MACACIEL DE FREITAS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42844096, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/507/2013 - JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5587190, vínculo 3. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3720/2014 - AMILSEM DE AGUIAR MUZER JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43573312, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.903/2012 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43879489, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2845/2016 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42575990, vínculo 1. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 2151375"
                    ],
                    "2151529": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3851/2018 - PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4063642-9, mat. nº 5.021.475-8, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos períodos de 14/05/2018 a 23/05/2018, de 11/06/2018 a 17/06/2018, de 30/07/2018 a 04/08/2018, de 10/09/2018 a 16/09/2018 e de 01/10/2018 a 09/10/2018, para fins de regularização de sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102977/2018 - BRUNO FERRAZ BARTEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4279262-2, mat. nº 933.903-7, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no dia 10/12/2018, para fins de regularização de sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102857/2018 - ANITA FERREIRA MARINHO, ID. Funcional nº 4411821-0. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/10/2018 a 12/10/2018.\r\n\r\nId: 2151529"
                    ],
                    "2151672": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA, Assistente Executivo, ID 5013681-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3519-18, do C.E. Lions Club, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/101.602/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VILMA BARBOSA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3611834-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1203-18, do C.E. Prof.ª Sonia Maria Piedade de Moura, Município de Magé, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/101.602/2018.\r\n\r\nDESIGNA VILMA BARBOSA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3611834-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3519-18, do C.E. Lions Club, Município de Teresópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/101.602/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE PEREIRA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3806143-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2975-18, do C.E. Monsenhor Barenco Coelho, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2.105/2018.\r\n\r\nId: 2151672"
                    ],
                    "2151705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nBENEDITO LUIZ DA FONSECA, mat. nº 274.794-7, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 33514917/1. Proc. nº E-03/005/101062/2018.\r\n\r\nROSEMARY DE ALMEIDA CARVALHO IZOLDI, mat. nº 293.561-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 5495881/1. Proc. nº E-03/010/2530/A/2018.\r\n\r\nMARIA NORMA DUARTE MOREIRA, mat. nº 273.359-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36983926/1. Proc. nº E-03/016/2454/2018.\r\n\r\nELIANA LEAL DE MORAES, mat. nº 254.051-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 41322770/2. Proc. nº E-03/011/101142/2018.\r\n\r\nANA MARIA ABRAHÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.023.124-0, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35475390/1. Proc. nº E-03/011/1006/2015.\r\n\r\nANA MARLENE MACULO ESPINDOLA BORGES, mat. nº 284.772-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 39002756/1. Proc. nº E-03/006/186/2018.\r\n\r\nDEISE CONSTANTINO, mat. nº 273.882-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39084060/1. Proc. nº E-03/8.613.434/2011.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARINS DOS SANTOS, mat. nº 5.012.782-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35209143/1. Proc. nº E-03/006/100648/2018.\r\n\r\nIZABEL OLIVEIRA SILVA, mat. nº 274.803-6, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39548031/1. Proc. nº E-03/016/103422/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DULCE LEAL BORBA SILVA, mat. nº 284.760-6, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 38537320/1. Proc. nº E-03/003/101056/2018.\r\n\r\nCREMILDA SANTOS SOARES, mat. nº 271.001-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38305410/1. Proc. nº E-03/006/2113/2018.\r\n\r\nLOURDES RITA BARBOZA VICCHI, mat. nº 275.133-7, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38992922/1. Proc. nº E-03/002/2079/2017.\r\n\r\nLUCIA HYSSE NEVES, mat. nº 515.729-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40114449/1. Proc. nº E-03/11.001.651/2007.\r\n\r\nVALDETE ALMEIDA PESSOA, mat. nº 236.271-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34007164/1. Proc. nº E-03/003/101330/2018.\r\n\r\nMARINETE PINTO CAMPOS, mat. nº 271.681-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35053348/1. Proc. nº E-03/012/101432/2018.\r\n\r\nROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, mat. nº 292.156-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33137854/1. Proc. nº E-03/012/101379/2018.\r\n\r\nZIETTE TORRES DE LIMA AFONSO, mat. nº 243.255-7, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40375820/1. Proc. nº E-03/006/2829/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAZ MARINS KIUCHI, mat. nº 254.907-9, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40680762/2. Proc. nº E-03/002/4205/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nNATALIA GUIMARÃES MOTHE\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-03/004/2421/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/004/2521/2018.\r\n\r\nId: 2151705"
                    ],
                    "2151665": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA RENATA CAMPOS BORGES, mat. nº 5.252.119-2, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 5, ID. Funcional nº 33928339/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/004/100942/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nALCIDINEA BUENO DE ALMEIDA, mat. nº 5.024.821-0, Servente I, ID. Funcional nº 36908320/1. Proc. nº E-03/016/103207/2018.\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS LEITE, mat. nº 933.581-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42619092/2. Proc. nº E-03/005/101958/2018.\r\n\r\nRUTH BARROS ARAUJO BERKOWICZ, mat. nº 825.277-7, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39508846/1. Proc. nº E-03/005/103206/2018.\r\n\r\nYMA SUMAC DA SILVA CHAMPOUDRI MATOS, mat. nº 911.375-4, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 5619220/4. Proc. nº E-03/002/102513/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCRISTIANE CARNEIRO COZENDEY, mat. n° 292.528-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33147370/2. Proc. n° E-03/004/101281/2018.\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA, mat. n° 290.421-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33646325/1. Proc. n° E-03/005/103349/2018.\r\n\r\nSILVIO JOSE MOURA NUNES, mat. n° 290.217-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33427542/2. Proc. n° E-03/005/103161/2018.\r\n\r\nANDREA MARIA DE LOURDES COSTA FERREIRA, mat. nº 5.252.066-5, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35497521/1. Proc. nº E-03/011/101117/2018.\r\n\r\nMARIA TEODORA PEIXOTO DE SOUZA, mat. nº 253.077-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41248937/1. Proc. nº E-03/004/100341/2018.\r\n\r\nMARIA THEREZINHA DOS SANTOS AFFONSO, mat. nº 837.976-0, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 38513463/1. Proc. nº E-03/012/101430/2018.\r\n\r\nADELIA FERNANDES MOTTA, mat. nº 831.027-8, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38121476/1. Proc. nº E-03/006/101553/2018.\r\n\r\nMARCIA MARIA CAMPITELLI BARRETO, mat. nº 807.290-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37110659/1. Proc. nº E-03/011/101112/2018.\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA FONSECA, mat. nº 233.878-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39571670/1. Proc. nº E-03/016/101315/2018.\r\n\r\nKARLA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.017.911-8, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 33356629/1. Proc. nº E-03/010/101969/2018.\r\n\r\nROSIVANIA APARECIDA LEAL FIGUEIRA, mat. nº 283.649-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40520641/1. Proc. nº E-03/012/101169/2018.\r\n\r\nSHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA, mat. nº 292.558-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34438556/1. Proc. nº E- 03/004/102076/2018.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE BURLET, mat. nº 280.820-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32734158/1. Proc. nº E-03/013/3488/2017.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SEDANO BARBOSA FARIA, mat. nº 927.186-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37582569/2. Proc. nº E-03/004/101834/2018.\r\n\r\nId: 2151665"
                    ],
                    "2151622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/413/A/2018 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 35670681/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/03/76 a 08/09/76; 01/01/77 a 21/03/77; 01/04/77 a 11/11/77; 15/03/78 a 26/09/78; 01/01/79 a 01/07/79 e de 11/07/79 a 01/02/80, num total de 1.050 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1915/2015 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 37321676/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/11/2016, publicado no D.O. de 07/11/2016, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, totalizando 1.429 dias, na mat. nº 914.079-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1915/2015 - MARIA EXPEDICTO PINHO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 37321676/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/08/95 a 28/05/96; 01/02/2000 a 30/12/2003, num total de 1.704 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/93 a 27/08/95; 29/05/96 a 05/01/98; 04/02/98 a 30/12/98; 03/08/99 a 31/01/2000, por estar averbado na mat. nº 839.777-0; 01/01/2010 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3025/2017 - MARIA ANGÉLICA APARECIDA CARDOSO LONGO, ID Funcional nº 50175572/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/03/2004 a 19/09/2013, num total de 3.443 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras, como Professora, desprezando-se o período de 20/09/2013 a 15/08/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2861/2018 - SUELEM DE AZEVEDO OLIVEIRA AZEVEDO, ID Funcional nº 50168100/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/08/2010 a 29/08/2013, num total de 1.144 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Auxiliar Administrativo, desprezando-se o período de 30/08/2013 a 30/08/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3847/2015 - ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA, ID Funcional nº 40606406/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/92 a 01/10/93, num total de 580 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 16/11/88 a 05/07/89; 10/07/89 a 15/01/90; 02/10/93 a 30/06/95; 26/01/2007 a 31/12/2007; 07/02/2008 a 31/12/2009, por estar averbado no Município de Rio das Ostras; 01/06/94 a 30/06/95; 26/01/2007 a 31/12/2007; 07/02/2008 a 31/12/2009; 01/03/2017 a 31/07/2017, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2151622"
                    ],
                    "2151432": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1720/2017 - MARIA DA GRAÇA MERCANTE MARQUES, Prof. Doc. II, B, ref. 07, ID. Funcional n° 4275071/2, a partir de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/4504/2018 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS, Agente Administrativo, ID. Funcional n° 39544621/1, a partir de 25/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101910/2018 - ALCENI FRANÇA DA SILVA DUTRA, Prof. Doc. II, B, ref. 07, ID. Funcional n° 37468642/1, a partir de 17/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101901/2018 - ERENITA FERREIRA DA SILVA, Merendeira, ID. Funcional n° 38498979/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102544/2018 - LUCIA MARIA WERNECK DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 07, ID. Funcional n° 40685527/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102118/2018 - ROSANE BOTTARO DE BRITO, Prof. Doc. II, C, ref. 08, ID. Funcional n° 37044478/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102474/2018 - DILZA JOSE ANDRE, Agente Administrativo I, ID. Funcional n° 34985557/1, a partir de 23/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2322/2018 - LAURIMAR MARTINS LOURENÇO DA SILVA, Servente, ID. Funcional n° 38196832/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102590/2018 - EUGENIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Servente I, ID. Funcional n° 36352853/1, a partir de 10/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100383/2018 - MOZART CAMPOS DE FREITAS, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34003576/1, a partir de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102062/2018 - NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39258750/1, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/102033/2018 - ELIZETE DOS SANTOS COUTO, Merendeira, ID. Funcional n° 37467654/1, a partir de 04/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/101083/2018 - ANA MARIA DE LIMA MOREIRA, Servente, ID. Funcional n° 35480351/1, a partir de 08/09/2016.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2151432"
                    ],
                    "2151510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1095/2018 - RENAN MEIRELES TROVÃO, CIC nº 104.155.987-96. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2151510"
                    ],
                    "2151517": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/4006/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/8691/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente I.\r\n\r\nId: 2151517"
                    ],
                    "2151642": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3703 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100069/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores: Conselheiro MARCELO GOMES DA ROSA, Identidade nº 07.036.441-9 SSP; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC, localizado na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, relativo Credenciamento e Reconhecimento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151642"
                    ],
                    "2151663": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 433 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3795/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme a Proposta Especial nº 07/2018.\r\n\r\nGestor: HÉLIO GIOVANI ANDRADE NEVES, ID. Funcional nº 5027285-3.\r\n\r\nFiscal: JÉSSICA SCIAMMARELLA MAGALHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 5088698-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 434 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/768/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme a proposta especial nº 08/2018.\r\n\r\nGestor; HÉLIO GIOVANI ANDRADE NEVES, ID. Funcional nº 5027285-3.\r\n\r\nFiscal: JÉSSICA SCIAMMARELLA MAGALHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 5088698-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2151663"
                    ],
                    "2151465": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nDISPENSA AMANDA BEATRIZ ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.516-4, ID. Funcional nº 4210490, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cuba. Proc. n° E-03/007/100908/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3706924-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Cuba, em substituição à servidora Amanda Beatriz Araújo de Oliveira, Prof. Doc. I, mat. nº 928.516-4, com validade a contar de 19/07/2018. Proc. n° E-03/007/100908/2018.\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nDISPENSA ALMIR DE OLIVEIRA MORGADO, Prof. Doc. I, mat. n° 248.885-6, ID. Funcional nº 3325741, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nilo Peçanha. Proc. n° E-03/007/103346/2018.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.771-5, ID. Funcional nº 4068057-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nilo Peçanha, em substituição ao servidor Almir de Oliveira Morgado, Prof. Doc. I, mat. n° 248.885-6, ID. Funcional nº 3325741, com validade a contar de 02/02/2018. Proc. n° E-03/007/103346/2018.\r\n\r\nDE 23/11/2018\r\n\r\nDISPENSA MICHELLE TANNY CUNHA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.597-3, ID. Funcional nº 4278058-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila. Proc. n° E-03/007/104815/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.249-9, ID. Funcional nº 3950214-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, em substituição à servidora Michelle Tanny Cunha do Nascimento, Prof. Doc. I, mat. nº 929.597-3, ID. Funcional nº 4278058-6, com validade a contar de 14/09/2018. Proc. n° E-03/007/104815/2018.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.152-7, ID. Funcional nº 3270307-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Princesa Isabel. Proc. n° E-03/013/101752/2018.\r\n\r\nDESIGNA NELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.847-2, ID. Funcional nº 33317526/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Princesa Isabel, em substituição à servidora Cristiane Nery de Freitas Bastos, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.152-7, ID. Funcional nº 3270307-4, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/013/101752/2018.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nDISPENSA GEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33102775-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Braile Neto. Proc. n° E-03/010/102129/2018.\r\n\r\nDESIGNA GISELA DE PAULA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4203603-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Braile Neto, em substituição à servidora Geiza Aparecida Correa Monteiro, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33102775-2, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/010/102129/2018.\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA ALBERNAZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 197.588-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Pedro. Proc. n° E-03/010/102140/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4326770-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Pedro, em substituição à servidora Mônica Albernaz de Oliveira, Prof. Doc. II, mat. n° 197.588-7, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/010/102140/2018.\r\n\r\nId: 2151465"
                    ],
                    "2151533": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 766\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos Processos nºs E-03/001/1748/A/2018, E-03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E-03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018, E-03/001/101642/2018, e ainda, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Contratos SEEDUC nº 14/2018 para prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino;\r\n\r\n- os Contratos SEEDUC nº 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2018 para prestação de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\n- a Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 001 e 002/2018;\r\n\r\n- o Acordo de Níveis de Serviço descritos nos Termos de Referência vinculados as contratações mencionadas;\r\n\r\n- o art. 11, § 3º do Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- que não há sistema de fiscalização para os contratos de Prestação de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;\r\n\r\n- a CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018;\r\n\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 42/2018;\r\n\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018; e\r\n\r\n- a CI SUPTI nº 126/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, sob a coordenação da Superintendência Pedagógica e sem aumento de despesas, o GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS referentes às contratações de Prestação de Serviços de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, executadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estudar e propor um sistema de controle gerencial que possibilite o acompanhamento e fiscalização da quantidade de horas de prestação de serviços, a quantidade de atrasos e faltas na prestação dos serviços, bem como, as eventuais ocorrências que sejam objeto de registro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 13 (treze) membros, integrantes dos seguintes setores:\r\n\r\n- Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\n- Superintendência Pedagógica\r\n\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação \r\n\r\n- Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n\r\n- Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n\r\n- Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho será representado, na forma que se segue, consoante indicação dos servidores e seus respectivos setores:\r\n\r\nI - Titulares:\r\n\r\n- Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0 - Superintendência Pedagógica\r\n\r\n- Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7 - Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\n- Marcos Tadeu Cavalcanti da Silva, ID: 5000369-0 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n\r\n- Eliane Martins Dantas, ID: 4067724-9 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n\r\n- André Luiz Costa Cardoso, ID: 4275031-8 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n\r\n- Fernanda Reina, ID 4416093-3 - Superintendência de Tecnologia da Informação (TI)\r\n\r\n- Carlos Eduardo Correia Henriques, ID: 5013977-0 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n\r\nII - Suplentes:\r\n\r\n- Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, ID: 3707985-9 - Superintendência Pedagógica\r\n\r\n- Bianca da Costa Guimarães, ID: 558586-4 - Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\n- David Antonio dos Santos, ID: 4403400-8 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n\r\n- Isabela de Jesus da Silva, ID: 5025268-2 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n\r\n- Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID: 5014060-4 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n\r\n- Roseday Santos Nascimento, ID: 3336732-9 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, apresentará mensalmente relatório sobre o andamento dos trabalhos ao Subsecretário de Gestão de Ensino, e terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar uma proposta final voltada para a criação de um sistema próprio de controle da prestação de serviços de Apoio e Intérprete de LIBRAS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, conforme calendário a ser estabelecido na primeira reunião após publicação desta portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2151533"
                    ],
                    "2151534": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 767\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/2460/2017 e E-03/001/102483/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 28/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2018, celebrado entre a EDITORA IRACEMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros e vídeos paradidáticos para atender às Unidades Escolares inseridas no Programa de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral.\r\n\r\nGestor: Júlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\n\r\nFiscal (sede): Rogério Soares de Moura, ID: 432.479-4;\r\n\r\nFiscal (sede): Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, ID: 4.419.036-0;\r\n\r\nFiscal Suplente (sede): Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID: 5.013.921-5;\r\n\r\nFiscal (regional): Coordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2151534"
                    ],
                    "2151650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/672/2013 - GENISE DE MOURA FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.505-7, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/673/2013 - GENISE DE MOURA FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.477-6, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.676/2010 - RYSTANIELLE AZEVEDO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.393-4, período base de 24/12/2008 a 12/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.058/2004 - INÊS SILVA ROSA TENÓRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.704-9, período base de 13/03/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.287/1996 - WILMA HELENA BERTOLDO, Servente, mat. nº 284.834-9, período base de 16/10/2013 a 15/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.210.021/2008 - HARDY MONTEBELLO BONDIM FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 243.807-5, período base de 21/05/2010 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1202/2013 - EMÍLIA APARECIDA ENNES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.827-4, período base de 18/10/2012 a 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.544/2005 - PATRÍCIA ALVES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.067-3, período base de 01/02/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.706/2000 - JOSÉ CARLOS SOARES, Servente, mat. nº 271.702-3, período base de 06/11/2012 a 05/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102216/2018 - NILTON DOS SANTOS PEREIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.784-2, período base de 05/11/2013 a 03/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.312/1998 - ANA PAULA DELGADO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 279.982-3, período base de 15/05/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.158/1995 - MARIA APARECIDA FERREIRA MARTINS, Servente, mat. nº 284.813-3, período base de 30/05/2013 a 29/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1273/2018 - IARA CRISTINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.901-0, período base de 21/10/2010 a 27/10/2015. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor acima, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102098/2018 - REGINA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.872-5, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102075/2018 - ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.456-0, períodos base de 29/05/1986 a 08/07/1991 e de 15/10/1993 a 15/01/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101762/2018 - ELIANA DA COSTA SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.555-7, períodos base de 21/03/2003 a 20/03/2008 e de 21/03/2008 a 18/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.207/2007 - VANUSA FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.849-1, períodos base de 25/03/2003 a 11/06/2008 e de 01/01/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.122/2004 - CRISTIANA PONTES REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.549-0, períodos base de 21/03/2003 a 20/03/2008 e de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102502/2018 - ADEMILDE MACIEL LESCURA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.192-6, períodos base de 04/03/2008 a 03/03/2013 e de 04/03/2013 a 15/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.175/2003 - RENILDE NUNES RODRIGUES ALVES, Servente, mat. nº 279.396-6, períodos base de 31/10/2000 a 04/11/2005, 05/11/2005 a 12/12/2010 e de 13/12/2010 a 12/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.238/2005 - REGINA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.491-7, períodos base de 29/08/2001 a 12/09/2006, 13/09/2006 a 12/09/2011 e de 13/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.237/2004 - ELIANE DOS ANJOS FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.551-6, períodos base de 21/03/2003 a 10/09/2008, 11/09/2008 a 15/06/2013 e de 16/06/2013 a 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101716/2018 - CÁTIA CILENE PEREIRA MEIRELES CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.1095-3, períodos base de 12/02/2001 a 11/04/2006, 12/04/2006 a 10/04/2011 e de 11/04/2011 a 09/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101961/2018 - CARLA ROBERTA MATHEUS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.032-9, períodos base de 20/03/1989 a 13/04/1994, 08/12/1998 a 22/12/2003, 23/12/2003 a 22/12/2008 e de 23/12/2008 a 01/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101715/2018 - CÁTIA CILENE PEREIRA MEIRELES DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.916-6, períodos base de 09/02/1998 a 22/02/2003, 23/02/2003 a 06/04/2008, 07/04/2008 a 05/04/2013 e de 06/04/2013 a 04/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102159/2018 - JOCEMAR RODRIGUES DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.274-7, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995, 15/08/1995 a 04/09/2000, 05/09/2000 a 04/09/2005, 05/09/2005 a 04/09/2010 e de 05/09/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.110.020/2006 - LOIDE LIMA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.770-4, períodos base de 31/07/1990 a 30/07/1995, 31/10/1997 a 30/10/2002, 31/10/2002 a 30/10/2007, 31/10/2007 a 30/10/2012 e de 31/10/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102074/2018 - ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.521-1, período base de 15/08/1990 a 08/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102487/2018 - EULÁLIA MARIA GOMES CITRONI, Prof. Doc. I, mat. nº 942.054-8, período base de 26/02/2008 a 24/10/2018.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2151650"
                    ],
                    "2151367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104738/2018 - EDIJANES DA SILVA BITTENCOURT DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 921.927-0, período base de 24/05/2007 a 21/05/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104688/2018 - ELIEZER RAMOS, Prof. Doc. I, mat. n° 933.740-3, período base de 17/10/2013 a 14/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104679/2018 - FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. n° 3.048.845-6, período base de 29/10/2013 a 10/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7202/2018 - GUIOMAR MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. n° 912.402-5, período base de 19/12/2007 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104820/2018 - LIVIA LOPES PAULINO, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.159-9, período base de 20/05/2013 a 18/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/779/2017 - MARIA DE ALMEIDA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 830.260-6, período base de 01/01/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4561/2014 - VALERIA GLATTHARDT AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 837.497-7, período base de 25/07/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.634/2012 - OLGA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.005.503-7, período base de 28/11/2009 a 05/02/2015. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102566/2018 - DENILDA DE SOUZA TISSI CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 912.785-3, período base de 01/02/2005 a 29/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202679/2006 - GRACIA MÔNICA MASSELLI HARDMAN VIANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 824.946-8, período base de 09/02/2003 a 01/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1730123/2001 - LANA MARCIA PIMENTEL CUNHA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.309-5, período base de 09/03/2005 a 21/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.453/2011 - JURACI RODRIGUES MADRIAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 242.580-9, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 24/12/2010 a 22/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4563/2014 - ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.781-9, período base de 11/08/2002 a 19/08/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104657/2018 - NEYLA MACHADO COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.904-9, períodos base de 21/09/1994 a 19/09/1999; de 29/03/2000 a 27/03/2005 e de 27/08/2009 a 04/11/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1739/2015 - MARLENE EVANGELISTA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 845.745-9, período base de 04/02/2002 a 28/02/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102057/2018 - MARIA ROSA CARNEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 824.789-2, período base de 09/08/1998 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6045/2017 - MARILENE DOS SANTOS CONSTANTINO, Prof. Doc. II, mat. n° 290.929-9, período base de 28/05/1995 a 30/10/2010. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.800.853/1996 - MARCILIA COUTINHO PICANÇO, Prof. Doc. II, mat. n° 246.405-5, períodos base de 28/05/1985 a 30/07/1995 e de 28/10/2006 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.599/2004 - MARIA TERESA DA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.327-2, período base de 03/03/1998 a 11/04/2018. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1943/2014 - MARCIA BARBOSA FIGUEIREDO PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 249.470-6, períodos base de 23/06/1986 a 21/06/1991; de 10/09/1993 a 08/09/1998 e de 24/05/2001 a 20/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2174/2016 - ROSA MARIA GARCIA DA SILVA, Merendeira, mat. n° 275.171-7, períodos base de 01/01/1988 a 31/12/2007 e de 31/07/2010 a 30/07/2015. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.409/2004 - LUIZ ADOLFO VAZ MORAIS, Servente, mat. n° 205.917-8, períodos base de 13/08/1982 a 12/08/1992 e de 04/01/1994 a 03/01/2015. \r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104763/2018 - ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE QUINTANILHA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 934.589-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102755/2018 - CARMEN MARIA BAPTISTA CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.034.131-7. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102711/2018 - ALBA VALERIA CARVALHO SARAIVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.466-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/630/2017 - MARCELA DE MOURA RANGEL, Inspetor de Alunos, mat. n° 3.051.478-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102390/2018 - REGINA CÉLI DE CARVALHO MORENO, Prof. Doc. II, mat. n° 233.210-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102620/2018 - RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA, Servente, mat. n° 5.002.910-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104613/2018 - SIMONE DE BARROS ROSA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 825.061-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/102968/2018\r\n\r\nOnde se lê:... DEISE CARRIÇO PORTO...\r\n\r\nLeia-se:... DEISE CARRIÇO PORTO BAESSO...\r\n\r\nId: 2151367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151365": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI- a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII- zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII- adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV- comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV- informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI- apoiar a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/101124/2018.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nREITORIA/Gabinete II\r\n\r\nMaria Beatriz Boeschentein, ID Funcional nº 641371-4\r\n\r\n05/12/2018 \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDGA/Arquivo\r\n\r\nPedro César da Costa Soares, ID Funcional nº 641672-1\r\n\r\n05/12/2018 \r\n\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nASCONT\r\n\r\nMarcos Barbosa do Espírito Santo, ID Funcional nº 641601-2\r\n\r\nMarcos André Hauaji Leal, ID Funcional nº 3219066-2\r\n\r\n05/12/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLESCE/103 Gab 4/Sindicância\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita, ID Funcional nº 4180835-5\r\n\r\n07/12/2018 \r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLBT/Biologia Molecular\r\n\r\nAna Beatriz Garcia, ID Funcional nº 641208-4 \r\n\r\n03/12/2018 \r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLBCT/Biologia da Reprodução\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho, ID Funcional nº 4432356-5\r\n\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\n21/11/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATERIAIS AVANÇADOS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLAMAV/Oficina\r\n\r\nBruno de Souza Barcelos, ID Funcional nº 4205930-5\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\nLAMAV/SMSD1\r\n\r\nMarcello Filgueira, ID Funcional nº 641514-8\r\n\r\n22/11/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLRMGA/MGA\r\n\r\nCélia Raquel Quirino, ID Funcional nº 641482-6\r\n\r\nReginaldo da Silva Fontes, ID Funcional nº 641208-7\r\n\r\n28/11/2018\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLMGV/Marcadores de DNA II\r\n\r\nVitória Régia Melo de Almeida Miranda ID Funcional nº 641405-2\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\nId: 2151365"
                        ],
                        "2151366": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/101121/2018 - ROSIMARA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641356-0, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 02/01/2013 a 05/01/2018.\r\n\r\nId: 2151366"
                        ],
                        "2151619": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/103814/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 134/2018).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do Processo nº E-26/007/101268/2018. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomada de Contas da UERJ, instituída pela Portaria nº 504/REITORIA/2018. (TITC nº 135/2018).\r\n\r\nId: 2151619"
                        ],
                        "2151550": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2018 - APOSENTA MICHAEL DEVEZA, matr. nº 04.018-8, ID Funcional 2550853-9, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2018 - APOSENTA MARIA OLIMPIA D'AQUINO, matr. nº 30.855-1, ID Funcional 25649213, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos XII, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2151550"
                        ],
                        "2151694": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4528/2018 - JOÃO RICARDO CARNEIRO MODERNO, matr. nº 30.378-4 / ID nº 2560385-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/07/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3908/2018 - SERGIO LUIZ CALDEIRA DANIEL, matr. nº 25.652-9 / ID nº 2572772-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/07/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101719/2018 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária do servidor LUCIANA DAMIANI DE PAIVA ZOHRER, matrícula 36.361-4, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4613/2018 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 26.735-1 / ID nº 2579437-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4279/2018 - RAFAEL SERGIO PASTORE, matr. nº 6.645-6 / ID nº 2562752-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/04/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100141/2018 - SERGIO MARQUES OLIVEIRA, matr. nº 34.304-6 / ID nº 4176749-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/11/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104465/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLA MOURA CAZELLI, matr. nº 36.882-9, ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 07/12/1994 a 31/12/1996, totalizando 756 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104130/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA LUCIA GALVÃO SOUZA, matr. nº 32.361-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1984 a 01/05/1985 e 02/09/1986 a 28/08/1992, totalizando 2.613 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103861/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO, matr. nº 8.034-1, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no período de 05/08/1984 a 30/11/1984 e 03/03/1985 a 05/07/1985, totalizando 243 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103632/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SERGIO DE MAGALHÃES MEDEIROS, matr. nº 39.694-5, ao Ministério da Defesa, no período de 13/04/1998 a 12/04/1999, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104677/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIO RICARDO DE PAULA, matr. nº 33.358-3, ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1982 a 14/12/1982, totalizando 315 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104494/2018 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Novembro de 2018, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n34.688-2\r\n\r\nLuciana Menezes de Araújo\r\n\r\n06/06*\r\n\r\n36.402-7\r\n\r\nCarla Lobato Marques Woelbert Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.327-5\r\n\r\nMariana Rodrigues Mendes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.538-7\r\n\r\nCamila Benicá de Oliveira C. Naves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.244-1\r\n\r\nAndré Gustavo Umbelino dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.329-0\r\n\r\nElise Bonow\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37-841-4\r\n\r\nMichelle Martins\r\n\r\n82/83\r\n\r\n37.904-0\r\n\r\nWaleska de Araujo Aureliano\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.309-1\r\n\r\nAndre Tenchini da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.684-7\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.886-8\r\n\r\nPriscila Monteiro Correa\r\n\r\n58/83\r\n\r\n38.959-3\r\n\r\nAndreza Marques Dutra do Valle\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.373-6\r\n\r\nRodrigo Coutinho Abuchacra\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.609-3\r\n\r\nGuilherme Yudi Kanno Correia\r\n\r\n83/83\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100189/2018 - CRISTINA COELHO DE SOUSA SANTOS, matr. nº 31.493-0 / ID nº 2581317-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/04/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104343/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SILVANA ABREU LOPES, matr. nº 31.272-8, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/06/1986 a 30/05/1987, totalizando 359 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104335/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 38.978-3, à Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1991 a 28/12/1991, 01/03/1992 e 28/12/1992 e 03/03/1993 a 28/12/1993, totalizando 842 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104260/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONE, matr. nº 38.472-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/05/1991 a 30/11/1991, 02/12/1991 a 29/05/1992, 06/07/1992 a 01/03/1996, 18/02/1997 a 15/10/1997 e 01/08/2005 a 08/03/2015, totalizando 5.476 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103037/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSANA BULOS SANTIAGO, matr. nº 32.374-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1995 a 31/03/1995 e 01/05/1995 a 31/12/1995, totalizando 270 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102109/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CAROLINA NIGRO DI LEONE, matr. nº 36.861-3, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 07/02/2011 a 03/06/2013, totalizando 875 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2151694"
                        ],
                        "2151503": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor EDMILSON TAVARES DA SILVA, matrícula 5987-3, da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados na Faculdade de Engenharia - FEN a contar de 29/10/2018, INDICANDO, como seu substituto, o servidor LUIZ ALBERTO MANOCHIO CAVALCANTE, matrícula 7446-8, a contar de 30/10/2018 (CI FEN nº 217/2018).\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora DANIELE MAIA BILA, matrícula 34696-5, da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Mestrado em Engenharia Ambiental - PEAMB a contar de 05/12/2018, INDICANDO, como seu substituto, o servidor ALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR, matrícula 36065-1, a contar de 06/12/2018 (CI PEAMB nº 23/2018).\r\n\r\nId: 2151503"
                        ],
                        "2151430": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLÁUDIA ELIZABETH DE ALMEIDA, matrícula nº 30218-2 (ID 257024-6) da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela SEPATRI e localizados na Seção Enfermagem CTI Cardiologia - CTICAR, a contar de 10/12/2018, INDICANDO, como sua substituta, a servidora ELBANIR ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 30556-5 (ID 257000-2), a contar de 11/12/2018. (CI COEN 741/2018)\r\n\r\nDISPENSA o servidor WALTER SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 32937-5 (ID 256734-7) da responsabilidade de agente de bens móveis inventariados pela SEPATRI e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 15 e 16) - E15/16, a contar de 10/12/2018, INDICANDO, como sua substituta, a servidora ROSANE MARIA VIANA ZAQUIEU, matrícula 31363-5 (ID 203579-2), a contar de 11/12/2018. (CI COEN 742/2018)\r\n\r\nId: 2151430"
                        ],
                        "2151629": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/101032/2018 - FERNANDO ROMEIRO DE CARVALHO, ID Funcional n.º 4261725-1, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Ilustrador de Mídia Impressa, período base 31/07/2010 a 29/07/2015. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2151629"
                        ],
                        "2151671": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA ZENILSON DA SILVA - matrícula nº 1804511-2 - ID 21336040, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006/100137/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100462/2018 - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA - ID 21387842-1. CONCEDO o beneficio abono permanência a partir de 15.08.2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201255/1996 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE OLIVEIRA - ID 21354146. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 03.02.2008 a 30.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130276/1995 - CESAR CEREJA CHICAYBAN - ID 21405956. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 10.05.2004 a 07.05.2014.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/761/2017 - RICARDO GARRITANO SEPE - ID 21324778. APROVO a refixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Educacionais, no grupo V - nível 5, com validade a contar de 29.09.2017, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131673/1993 - MARIA LUCIA SOARES PINTO TELLES BUENO - ID 21346992. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 01.01.1997 a 30.12.2001 - 23.05.2004 a 21.05.2009 e 22.05.2009 a 20.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1236/2013 - NELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO - ID 21404240. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 11.10.2009 a 09.10.2014.\r\n\r\nId: 2151671"
                        ],
                        "2151613": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 430 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA AS PORTARIAS QUE DESIGNARAM OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; \r\n\r\n- baseada no artigo 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015; e\r\n\r\n- na Portaria nº 293 de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e Substituir servidores conforme Anexo, em relação ao publicado através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, no D.O. de 12/02/2015, da Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015, da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2016, publicada no D.O. de 08/08/2016 e da Portaria nº 387, de 08 de novembro de 2017, publicada no D.O. de 17 de novembro de 2017 como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n\r\nl) tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n\r\nm) elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014;\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nCentro de Custo\r\n\r\nSEVIDOR\r\n\r\nSUBSTITUIDO POR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO/ FUNÇÃO\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n020.00\r\n\r\nNorma Suely de Souza Macedo\r\n\r\nKessia Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n5087178-1\r\n\r\n179837-0\r\n\r\nCoordenadora Jurídica\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n060.00\r\n\r\nLeonardo Cesar Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nOscar Barros Pereira Neto\r\n\r\n2035115-1\r\n\r\n179984-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDivisão de Transportes\r\n\r\n175.00\r\n\r\nNatanael Moysés da Silva\r\n\r\nDemétrius Martinelli da Silva Guimarães\r\n\r\n623312-0\r\n\r\n179573-1\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nPAR/Rio de Janeiro\r\n\r\n521.00\r\n\r\nMaria Lucila Soares\r\n\r\nEdson Aguiar\r\n\r\n2864408-5\r\n\r\n174633-8\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2151613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151464": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/2744/2018 - MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4822/2018 - AUTORIZO a suspensão do Serviço de Transporte Complementar, do permissionário Sr. Ricardo Pinheiro, registro nº 522.008, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2151464"
                        ],
                        "2151687": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107586/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha 116I operada pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 21h40min, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h40min às 22h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados: De 5h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos: De 6h às 22h de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 21h40min, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h40min às 22h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nSábados: De 5h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos: De 6h às 22h de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 06 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2151687"
                        ],
                        "2151574": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/468/2017 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa Monitore Segurança Patrimonial Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.014.372/0001-90, no valor total de R$ 46.816,05 (quarenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos), referente à diferença no faturamento, relativo à prestação de serviços de vigilância armada nos Terminais Rodoviários de Cabo Frio e Macaé, as quais não foram pagas no exercício de 2017, conforme Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e nº 10613, emitida em 01/11/2018, concernente a janeiro de 2017 - Terminal Rodoviário de Macaé - no valor de R$ 11.369,61 (onze mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos); nº 10612, emitida em 01/11/2018, concernente a fevereiro de 2017 - Terminal Rodoviário de Macaé, e nº 10612, no valor de R$ 18.726,42 (dezoito mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), emitida em 01/11/2018, concernente a fevereiro de 2017 - Terminal Rodoviário de Cabo Frio, no valor de R$ 16.720,02 (dezesseis mil setecentos e vinte reais e dois centavos). \r\n\r\nId: 2151574"
                        ],
                        "2151584": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/987/2016 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.843.263/0001-28, no valor de R$ 56.784,00, referente aos serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros Álvaro Brum de Azevedo, localizado no Município de Macaé, relativo ao mês de outubro de 2016, a qual não foi paga no exercício de 2016, conforme Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e nº 00000067, emitida em 04/11/2016. \r\n\r\nId: 2151584"
                        ],
                        "2151575": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/282/2018 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa Ouro Verde Locação e Serviço S.A, inscrita no CNPJ sob nº 75.609.123-23, no valor total de R$ 26.986,80 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), referente à prestação de serviços de locação de veículos, relativo ao período de agosto de 2016 a novembro de 2017, as quais não foram pagas nos exercícios de 2016 e 2017, conforme Faturas de Locação nº F02601600, nº 26035100, nº F02699400, nº F02743500, nº F02795500, nº F02841200, nº F02896400, nº F02951900, nº F03000100, nº F03057400, nº F03113000, nº 700003167400, nº 700003214700, nº 700003267000, nº 700003316000, nº 700003366000. \r\n\r\nId: 2151575"
                        ],
                        "2151585": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/907/2016 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa INTER-LAGOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.843.263/0001-28, no valor de R$ 94.640,00 (noventa e quatro mil seiscentos e quarenta reais), referente aos serviços de Administração e Operação do Terminal Rodoviário de Passageiros Álvaro Brum de Azevedo, localizado no Município de Macaé, relativo ao mês de setembro de 2016, a qual não foi paga no exercício de 2016, conforme Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e nº 00000066, emitida em 10/10/2016. \r\n\r\nId: 2151585"
                        ],
                        "2151565": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/2017 - Em cumprimento ao determinado no inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, em favor da empresa SAAETRI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios, inscrita no CNPJ sob nº 39.754.247/0001-39, no valor de R$ 91.774,06 (noventa e um mil setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), referente ao consumo de água e utilização de esgoto no Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, as quais não foram pagas nos exercícios de 2014, 2015. 2016, 2017, conforme Guia nº 5018500500, emitida em 29/11/2018, relativo ao período de outubro de 2014 a julho de 2017. \r\n\r\nId: 2151565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2151544": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.234 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A TITULARIDADE E EXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/12/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.1589/2018, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa GÁS NATURAL AÇU S/A para terraplanagem, canteiro de obras e implantação do Terminal Portuário de Regaseificação de GNL, no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, e de estruturas de apoio (gasoduto, adutora, duto de efluente e emissário submarino) para realização das atividades de recebimento, armazenamento, regaseificação e expedição de gás natural, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Ofício GNA/GGS nº 21/2018, de 06/09/2018, que solicita a alteração de titularidade, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº GELRAC-PT-474/2018, da SARAT/GELRAC/DILAM/NEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a titularidade da empresa GÁS NATURAL AÇU S/A para UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra, substituindo o CNPJ anterior (11.472.927/0001-40) pelo atual 23.449.511/0001-90.\r\n\r\nArt. 2º - Expedir Licença de Instalação - LI para a empresa UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A para terraplanagem, canteiro de obras e implantação do Terminal Portuário de Regaseificação de GNL, no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, e de estruturas de apoio (gasoduto, adutora, duto de efluente e emissário submarino) para realização das atividades de recebimento, armazenamento, regaseificação e expedição de gás natural, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da LI deverá ser de 2 (anos) anos. \r\n\r\nArt. 3º - Incluir nas condicionantes da Licença de Instalação a seguinte condicionante:\r\n\r\n“ - Celebrar Termo de Compromisso Ambiental - TCA com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente a 1,00% do valor total do investimento para implantação do empreendimento, a ser definido pelo órgão ambiental licenciador, relacionado à habitação, saneamento, infraestrutura urbana e projetos socioambientais, conforme a Deliberação CECA nº 6.137, de 23/11/2017, publicada no Diário Oficial de 27/11/2017.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/12/2018.\r\n\r\nId: 2151544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151676": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 813 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SERLA Nº 347, DE 28/06/2004, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO SERLA Nº 71, DE 01/07/2004.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018, conforme processo administrativo nº E-07/100870/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), por meio da Portaria SERLA n° 347, de 28/06/04, publicada no Boletim de Serviço SERLA n° 71, de 01/07/04, outorgou à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. o direito de uso sobre os Recursos Hídricos no Canal de São Francisco de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a empresa protocolou carta solicitando a averbação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a inclusão da finalidade de uso para consumo e higiene humana, bem como a inclusão de dois pontos de captação e os lançamentos de efluentes referentes à captação na tomada d'água para atender o sistema de resfriadores de turbina a gás;\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 225/2018 do Serviço de Outorga de Recursos Hídricos, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambietal; e\r\n\r\n- que o Conselho Diretor do INEA em sua 455ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 07/11/18, aprovou a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água bruta superficial em dois pontos no Canal de São Francisco, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, uso industrial (produção de energia elétrica, resfriamento de equipamentos); e o lançamento de efluentes tratados em cinco pontos no Canal de Santo Agostinho e dois pontos no Canal de São Francisco, na Região Hidrográfica II - Guandu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SERLA Nº 347, de 28/06/2004, publicada no Boletim de Serviço SERLA nº 71, de 01/07/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2151676"
                        ],
                        "2151673": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2018\r\n\r\nAPOSTILA ao Contrato 32/2017-INEA, firmado em 06/11/2017, com RIVAN CONSTRUTORA LTDA, processo nº E-07/002.11760/2016, objeto \"PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 02 CRECHES, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\", que trata de inclusão de dotação orçamentária ao presente contrato na forma especificada a seguir, sem prejuízo à anteriormente descrita: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2404.18.544.0190.3978 \r\n\r\nFONTE: 104\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nId: 2151673"
                        ],
                        "2151677": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 159 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 05 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.12995/2017.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225, e \r\n\r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Manejo do REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA - REVISTUR.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Manejo foi elaborado pelo Instituto Ekos Brasil (pessoa jurídica contratada), com recursos provenientes da empresa Nissan Automóveis do Brasil Ltda., com vistas a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme processo administrativo E-07/002.6548/2013, com a supervisão da Gerência de Unidades de Conservação (GEUC), vinculada à Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE do INEA. \r\n\r\nArt. 2º- O Plano de Manejo do REVISTUR é composto por 6 (seis) módulos, mapas, anexos e resumo executivo e ficará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, no acervo da GEUC, localizado na sede do INEA - município do Rio de Janeiro; com a gestão do REVISTUR, em Resende, bem como no sítio eletrônico do INEA. \r\n\r\nArt. 3º- O zoneamento ambiental do REVISTUR fica constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Área de Visitação (AV), Área de Recuperação (AR), Área de Uso Especial (AE) e sua Zona de Amortecimentos (ZA).\r\n\r\nArt. 4º- As atividades desenvolvidas no REVISTUR deverão estar em consonância com este Plano de Manejo. \r\n\r\nArt. 5º- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação, conservação e gestão do REVISTUR. \r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vigor. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 160 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 05 de dezembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.2066/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004, na forma do anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 13, de 05/07/2010, publicada em 04/08/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2151677"
                        ],
                        "2151679": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.474/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Jorcelino Muniz Diniz; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 39/43.\r\n\r\nPROC Nº E-07/506760/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela RH Toledo Indústria de Madeiras LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 38/44.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.357/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Sergio Augusto de Souza; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 45/50.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.1162/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica Vila Nova Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 25/31.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12623/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Clube Náutico Gonçalense; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 48/52.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12564/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos LTDA, RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 37/42.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.2034/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Hidelbrando Baptista Pereira da Costa; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 25/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.6230/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TAQUARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 26/33.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.14602/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio do Edifício do Cabo Frio Shopping, RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 41/46.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.8193/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Armando Favoreto. CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00148655, o qual passa a tipificar a conduta do impugnante, somente no art. 7º da Lei Estadual nº 3467/00, reduzindo assim o valor da multa para R$ 1.721,55 (mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos); acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 55/64.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12640/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EBTE Engenharia Ltda. CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148804, o qual passa a mencionar os arts. 94 e 62 no campo “Dispositivo Legal Transgredido”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 92/101.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.2990/13 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa Brasil Supply Ltda.; devendo o valor de multa ser revisto pela área técnica excluindo-se para tanto a agravante estabelecida no art. 10 I da Lei Estadual n. 3.467/00; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 207/214.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11765/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Metalúrgica Vulcano Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 50/53.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13435/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo CLUBE MOINHO DE VENTO; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 19/22.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/120.084/2006 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, solicitado pela empresa José Alexandre Pereira, para captação superficial. Considerando o Art. 3º, § 2º, da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/120.105/2008 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, solicitado pela empresa Hétilos do Brasil Empreendimentos, para captação superficial e lançamento no Rio Pombo, com a finalidade de uso de consumo e/ou higiene humana e outros usos (rega de jardins, piscina e lavagem de dependências). Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.535/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Wilson London, para a atividade de piscicultura. Considerando o Art. 3º, § 2º, da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.726/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa IRF-Indústria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME, para a atividade de reaproveitamento de embalagens plásticas para fins de reciclagem. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.04918/2017 - CONCEDO a empresa Posto de Gasolina Visconde de Mauá Ltda. EPP o Documento de Averbação AVB003948 que retifica o endereço do titular e da atividade licenciada pela LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039379, com validade até 28 de setembro de 2023, passando a ser \"Estrada RJ151, s/nº Km 2,15 - Visconde de Mauá - Itatiaia/RJ\".\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14658/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, solicitado pela empresa LFA de Oliveira Extração de Areia ME, para a atividade de extração de areia. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.185/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Olaria Gonçalves Ltda, para a atividade de extração mineral de argila. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.274/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa CONMEDH Convênios Médicos Hospitalares Ltda, para unidade médico hospitalar, com atendimento emergencial, laboratorial e realização de cirurgias e exames. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.979/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, solicitado pela empresa Rio de Janeiro Ambiental Reciclagem de Resíduos Ltda, para implantar atividade de estocagem de materiais para reciclagem (sucatas em geral). Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10461/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CARLOS EDUARDO FARIAS DE CASTRO, com base no Parecer Técnico nº 391/2018/SEORH (fls. 64), que informa que o empreendimento não se enquadra como de uso insignificante do recurso já que a captação pretendida seria superior a 5m3 diários e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6341/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de MUNICÍPIO DE TANGUÁ, com base Parecer Técnico de Licença de Operação nº GELANI-PT-48/2018 (fls. 97-99), que informa que não foram atendidas as Condições de Validade da Licença de Instalação nº LI 037567 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6024/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A., considerando que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, conforme carta protocolada às folhas 49, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202190/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Prévia, em nome de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, considerando que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, conforme Ofício nº 23043/2018/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA às fls. 34 e 35, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/120103/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA, considerando que o consumo de água captado diariamente não se enquadra como uso insignificante, conforme parecer técnico nº 469/2018/SEORH às folhas 59 e 60, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6886/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, considerando que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, conforme carta protocolada às fls. 49, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510612/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTACHE, considerando que o requerente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, conforme carta protocolada às fls. 52, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14725/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA, considerando a ausência integral de resposta à Notificação SEORHNOT/01083403, conforme Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, de acordo com Parecer Técnico nº 376/2018/SEORH às folhas 71 e 72, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508404/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CONSTRUTORA ANGELETI LTDA, considerando a ausência integral de resposta à Notificação SEORHNOT/01068133, conforme Resolução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015, conforme Parecer Técnico nº 388/2018/SEORH às folhas 88 e 89 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512005/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO 13 DE JULHO DE TERESÓPOLIS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº 387/2018/SEORH (fls. 50-51), considerando a ausência integral de resposta à notificação nº SEORHNOT/01076068, conforme Resolução INEA nº 129, de 3 de dezembro de 2015, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507192/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO, com base no Parecer Técnico nº 283/2018/SEORH (fls. 128-129), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01086567, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201871/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Prévia, em nome da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, pelo desinteresse do requerente em função do tempo decorrido e não atendimento da Notificação FEEMA nº 974085/2003 (fl. 43) e, ainda, os demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6560/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental para tamponamento de poço, em nome de RT LEA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDA, por ter perdido o objeto do requerimento e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1622/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de EVALDO COSTA JUNIOR, em função da existência do processo nº E-07/002.1258/2015, trata-se do mesmo objeto e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201083/2001 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de TECNOMOLDE TÉCNICA EM PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO LTDA-ME, por perda de objeto e encerramento da atividade no local e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200033/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação devido à perda do objeto, em nome de M. PANELLA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, uma vez que o loteamento já foi implantado e não foi identificado passivo ambiental no empreendimento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200809/2001 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de SUPERTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, nos termos do Art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a Notificação SEFAMNOT/01099112, conforme o Parecer Técnico de Indeferimento GELRAC nº 0404 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10748/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS), em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de nº 040/2018 (SEHID) às (fls.30 a 32), considerando o ofício nº 022/2016 (fls. 27 e 28) informando que o requerente não tem interesse no prosseguimento do licenciamento, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10785/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS), em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de nº 041/2018 (SEHID) (fls. 38 e 39), considerando o Ofício nº 022/2016 (fls. 35 e 36) informando que o requerente não tem interesse no prosseguimento do licenciamento, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509215/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Prévia, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, com base no Art. 3º da Resolução INEA 129/2015 pelo não atendimento a Notificação do INEA, Parecer SEORH 408/2018 e, ainda nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504430/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, tendo em vista o pedido de desistência encaminhado pelo requerente, bem como Parecer SEFAM 390/2018 e, ainda, os demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10854/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de RPS FOOD COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA, com base no Parecer Técnico nº 036/2018/DRM- RJ-GELIRH (fls.87-88), que informa sobre a ausência integral de atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01075227 (fls. 85-86) e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500358/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., considerando a ausência integral de resposta à Notificação nº SEFAMNOT/01099112, com base na Resolução INEA nº 129 de 03/12/2015, de acordo com o Parecer Técnico SEFAM/GELIRH nº 386/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10780/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS), em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de nº 038/2018 (SEHID) (fls.31, 32 e 33), considerando o Ofício nº 022/2016 (fls. 28 e 29) informando que o requerente não tem interesse no prosseguimento do licenciamento, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10786/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS), em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de nº 042/2018 (SEHID) (fls.30, 31 e 32), considerando o Ofício nº 022/2016 (fls. 27 e 28) informando que o requerente não tem interesse no prosseguimento do licenciamento, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10781/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS), em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de nº 039/2018 (SEHID) (fls.31 e 32), considerando o Ofício nº 022/2016 (fls. 28 e 29) informando que o requerente não tem interesse no prosseguimento do licenciamento, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.344/2018 - REVOGAÇÃO da Licença de Operação - LO nº IN045120, de titularidade da empresa TRANGER BRASIL MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 29.206.491/0001-03, a contar de 04/10/2018, conforme processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506252/2011 - REVOGAÇÃO da Licença de Operação - LO nº IN032156, de titularidade da empresa COMERCIAL H. KARL LTDA, CNPJ: 31.423.015/0001-96, a contar de 11/12/2015, conforme processo em referência.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7825/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento para averbação da TRANSPORTES FERNANDES - EIRELI, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAC/SELART-Indeferimento-463 (fls.270-271), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2151679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151655": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 44 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos constantes do Processo Administrativo nº E-02/006/100051/2018;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nMAURO ROBERTO VALLE DA SILVA- ID 4332747-8;\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SIVA FILHO - ID 3223805-3;\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021455-3;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 4320301-9. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2151655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2151685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/100.118/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com inciso II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 7.407,00 (sete mil quatrocentos e sete reais), em favor de FORSEG COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME para serviço de recarga de 165 (cento e sessenta e cinco) extintores de incêndio das Unidades de Atendimento SINE/RJ, nos termos da autorização do senhor chefe de Gabinete, Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/12/2018.\r\n\r\nId: 2151685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2151379": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 640 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 600 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...JORGE LUIZ PAES DA COSTA, assistente II, Identidade Funcional 32176155...\r\n\r\nLeia-se: ... HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Palco, Identidade Funcional 28671864...\r\n\r\nId: 2151379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2151547": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018\r\n\r\nNo dia 11 de dezembro de 2018, ás 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Velocidade Rio de Janeiro 2019 (E-30/001/100126/2018) - com ressalvas; (II) Skate Total Urbe Open 2019 (E-30/001/100175/2018) - com ressalvas; (III) Basquete Alvinegro 2 (E-30/001/100168/2018) - com ressalvas; (IV) Meninos de Luz (E-30/001/100181/2018) - com ressalvas; (V) Beach Tennis EAT (E-30/001/100182/2018) - com ressalvas; (VI) Detecção de Talentos Paralimpicos (E-30/001/100023/2018) - com ressalvas; (VII) Pegando Onda em Miguel Pereira (E-30/001/100184/2018) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2151547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2151523": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDHMI N° 18 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS, PROGRAMAS E ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; Processo Administrativo nº E-31/002/100177/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.100, de 28 de setembro de 2017, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI;\r\n\r\n- as crescentes estatísticas de violações de diretos humanos no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorreu no Rio de Janeiro, no mês de novembro do presente ano, culminando em recomendações sobre a garantia dos direitos humanos; e\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos no presente ano, e os tratados que a seguem, dos quais o Brasil é signatário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade às principais políticas, programas e órgãos colegiados que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, privilegiando a proteção dos grupos vulneráveis do estado do Rio de Janeiro. São eles:\r\n\r\nI- Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação Básica: trata da garantia universal ao acesso ao registro civil e demais documentos que são primordiais à cidadania. O Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo criado pelo Decreto Estadual nº 43.067, de 08 de junho de 2011.\r\n\r\nII- Migração e Refúgio: Trata das ações de proteção dos direitos dos refugiados, de forma a garantir sua integração local. O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes foi instituído pelo Decreto Estadual nº 42.182, de 11 de dezembro de 2009 e o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados foi estabelecido pelo Decreto Estadual nº 44924, de 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nIII- Educação em Direitos Humanos: Trata da coordenação de ações de promoção dos temas de direitos humanos na educação formal, não formal, dos profissionais de justiça e segurança e da mídia. O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.275 de 05 de abril de 2018.\r\n\r\nIV- Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Trata de articular, estruturar e consolidar, por meio da atuação conjunta entre poder público e sociedade civil, um sistema estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído pelo Decreto Estadual nº 42.542, de 30 de junho de 2010 alterado pelo Decreto nº 42.899, de 28 de março de 2011 e o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto Estadual nº 43.280, de 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nV- Acesso à Justiça: Ocupa-se dos temas relacionados à justiça, às formas alternativas de resolução de conflitos e a transversalidade com as demais temáticas da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania. Em seu escopo está a realização de capacitações a servidores públicos e sociedade civil. A política está prevista na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, na Emenda Constitucional Nº 45 de 30 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 e na Portaria Ministerial nº 1267, de 29/07/2014. \r\n\r\nVI- Justiça Internacional: Articular com os diversos atores, no âmbito federal e estadual, a resolução das demandas advindas dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. Alguns tratados em destaque em matéria de direitos humanos são: Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (Decreto Federal Nº 591, de 6 de julho de 1992); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 (Decreto Federal Nº 592, de 6 de julho de 1992); e Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Decreto Federal Nº 678, de 6 de novembro de 1992).\r\n\r\nVII- Memória e Verdade: Acompanhando as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, o Estado do Rio de Janeiro criou uma Coordenadoria por Memória e Verdade, com as atribuições de organizar e disponibilizar o acervo daquela comissão, bem como de promover políticas de efetivação dos direitos à memória e à verdade. O Comitê Estadual de Memória e Verdade foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.124, de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nVIII- Igualdade Racial e Liberdade Religiosa: Promover a cidadania e a participação social, econômica, política e cultural dos grupos discriminados do ponto de vista étnico e racial, através da promoção de políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlatas, e ainda, promover e preservar os patrimônios material e imaterial da cultura afro-brasileira nas suas diversas manifestações.\r\n\r\nIX- Programa Rio Sem Homofobia: Combater a discriminação e a violência contra a população LGBT e promover sua cidadania. O Programa foi instituído por meio do Decreto Estadual nº 40.822, de 26 de junho 2007. O Conselho Estadual dos Direitos LGBT foi criado pelo Decreto Estadual nº 41.789, de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nX- Resposta às Vítimas de Violações: Atendimento às graves violações de direitos, em parceria com a rede de proteção social; articulação com o sistema prisional; atuação nas desocupações de imóveis para inibir possíveis violações, em articulação com a assistência social; e encaminhamento e articulação junto aos programas de proteção. A legislação pertinente inclui o Decreto Federal nº 8.724, de 27 de abril de 2016, o Decreto Estadual nº 43.097, de 22 de julho de 2011, o Decreto Estadual nº 44.043 de 21 de janeiro de 2013 e o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nXI- Programa de Atendimento às Famílias de Policiais Vítimas de Violações: Prestar o primeiro atendimento aos filhos e demais familiares de policiais vítimas de graves violações de direitos humanos, encaminhando-os para entidades públicas ou privadas para que seja prestada assistência jurídica, social e psicológica. O Programa foi instituído pela Resolução SEDHMI nº 07-A, de 04 de abril de 2018.\r\n\r\nXII- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Promover campanhas de conscientização e seminários sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente; desenvolver atividades voltadas aos adolescentes do sistema socioeducativo; atender e acompanhar os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência; atuar na erradicação do trabalho infantil. \r\n\r\nXIII- Políticas Intersetoriais para as Mulheres: Assegurar a intersetorialidade, articulando com diferentes órgãos e áreas governamentais e entidades da sociedade civil para a implementação e monitoramento de políticas de promoção da inclusão e autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres fluminenses. Estratégias adotadas para cumprimento das ações são caracterizadas pelo diálogo e a transversalidade entre as diferentes áreas da gestão pública envolvendo as três esferas de governo, priorizando as áreas da Saúde, Educação, Trabalho e o diálogo com a sociedade civil.\r\n\r\nXIV - Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Desenvolver ações de prevenção e combate a violência contra as mulheres de forma articulada entre as esferas de governo federal, estadual e municipal, fortalecendo o desenvolvimento de políticas públicas para a eliminação de toda e qualquer discriminação contra as mulheres. \r\n\r\nXV - Garantia dos Direitos do Idoso: Manter canal de atendimento direcionado às demandas das pessoas idosas, por via telefônica e presencial, com o recebimento de denúncias e a verificação de violações dos direitos das pessoas idosas, bem com o encaminhamento aos órgãos competentes; oferecer capacitações em órgãos públicos e privados sobre direitos das pessoas idosas; aproximar as políticas públicas às demandas das pessoas idosas; e ampliar a rede de cuidados e direitos destinados a esse público.\r\n\r\nXVI- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH): É o órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo das políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, instituído pela Lei Estadual nº 138, de 30 de Junho de 2010.\r\n\r\nXVII- O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA): Criado pela Lei Estadual nº 1697 de 28 de agosto de 1990, é o órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.\r\n\r\nXVIII- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI): É um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual da Pessoa Idosa, de composição paritária entre governo e sociedade civil, instituído pela Lei Estadual nº 2.536, de 08 de abril de 1996.\r\n\r\nXIX- O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM): Foi criado em 1987 e foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, instituído por meio do Decreto nº 9.906, de 06/05/1987 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº 2.837, de 19/11/1997.\r\n\r\nXX- O Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE): Foi instituído, nos termos da Lei nº 3.730, de 13 de dezembro de 2001, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos.\r\n\r\nXXI- O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND): Foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.218, de 12 de janeiro de 2018, sendo um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo.\r\n\r\nXXII- O Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR): É um órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nXXIII- O Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras (CEDDHPDR): Instituído pelo Decreto nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, com o objetivo de promover e garantir o acesso a direitos às pessoas portadoras de doenças raras e seus familiares.\r\n\r\nXXIV- O Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (CELGBT): Criado pelo Decreto nº 41.798 de 02 de abril de 2009, trata-se de um órgão de caráter deliberativo, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nÁTILA A. NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para \r\n\r\nMulheres e Idosos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.12.2018.\r\n\r\nId: 2151523"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2151515": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de FERNANDA RAQUEL CALIXTO DA SILVA LAGE, Identidade Funcional nº 3107474-0, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 862665-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar as irregularidades noticiadas às fls. 06, 07, 10, 11/11v, 19, 31/32. Processo nº E-08/008/2354/2015\r\n\r\nId: 2151515"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2151370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.105068/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 15.572,79 (quinze mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), objetivando a contratação para o fornecimento de energia elétrica, haja vista a inclusão de nova sala na Procuradoria Regional de Petrópolis. \r\n\r\nId: 2151370"
                    ],
                    "2151535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000904/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de IOB-INFORMAÇÔES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS, no valor total de R$ 35.683,00 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000914/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, no montante de R$ 25.632,00 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta dois reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2151535"
                    ],
                    "2151690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 19/10/2018 a 18/11/2018 (31 dias) o período correspondente publicado no D.O. de 07/12/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006618/2018 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 19/10/2018 a 18/11/2018 (31 dias) o período correspondente publicado no D.O. de 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2151690"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151645": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos municípios abaixo, que realizará SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA desta AGENERSA, no dia 18/12/2018, às 10h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios, conforme pauta publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-Poder Executivo de 12/12/2018, página 33 e no site da AGENERSA.\r\n\r\nAo ensejo, rogo indicação desse Poder Concedente de vogal para participação do julgamento, com direito a voto. Para tanto disponibilizo modelo de Termo de Compromisso no link http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/Vogal.pdf (copie e cole o endereço no navegador), que deverá ser devolvido com antecedência a esta AGENERSA, devidamente preenchido e acompanhado do “curriculum vitae” e ofício com a indicação do vogal observando o § 1º do artigo 7º da Lei nº 4556/2005.\r\n\r\nImportante ressaltar que na indicação de mais de um vogal pelos poderes concedentes, o Conselho Diretor realizará sorteio dos indicados presentes, objetivando a escolha de somente um representante no julgamento do processo.\r\n\r\nInformo que os relatórios dos processos se encontrarão disponíveis na internet, sob o endereço www.agenersa.rj.gov.br - Home - Sessões Regulatórias - Relatório, bem como que a Sessão Regulatória será transmitida em tempo real no link Home - Sessões Regulatórias - Sessão ao Vivo.\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDI CA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI e VASSOURAS. \r\n\r\nId: 2151645"
                            ],
                            "2151699": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 134/2018. PARTES: DETRAN/RJ e ANGEL`S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de atendimento ao público em postos de serviço de Identificação Civil do DETRAN/RJ, em local por ele determinado (Serviços Sociais e Especiais) e na SEDE, através de gerência de postos, em condições satisfatórias e de boa fé, realizados no período de 01/09/2018 a 12/09/2018, conforme indicado na Nota Fiscal nº 18199. VALOR: R$ 677.281,70 (seiscentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/103757/2018.\r\n\r\nId: 2151699"
                            ],
                            "2151696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ. \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2015.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2015.\r\n\r\nId: 2151696"
                            ],
                            "2151566": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a BRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVAÇÃO EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2015, relativo a prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação nas dependências da LOTERJ, na forma do Termo de Referência do Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do mencionado contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 91.173,00 (noventa e um mil cento e setenta e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00048.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, as Cláusulas deste Termo e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/427/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2018.\r\n\r\nId: 2151566"
                            ],
                            "2151554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 14/2017.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 443.997,78 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos. Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016. Natureza de Despesa 00100.3104.035.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/553/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2018.\r\n\r\nId: 2151554"
                            ],
                            "2151555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato IO nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação do valor contratual de 3,71% a contar de 01/03/2018 até 13/04/2019 e a supressão de 06 (seis) postos de trabalho a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.143,53 (sessenta e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016. Natureza de Despesa 00100.3104.012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/165/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2151555"
                            ],
                            "2151713": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nBoisse Brasil Importação Ltda.\r\n\r\n05.232.796/0002-02\r\n\r\n1056737\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Espumante Brut - Dedivato Grand Cuvée c/ 750ml\r\n\r\nBoisse Brasil Importação Lt da.\r\n\r\n05.232.796/0002-02\r\n\r\n1056736\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Espumante Extra Dry - Dedicato Grand Rosé c/ 750ml\r\n\r\nBoisse Brasil Importação Ltda.\r\n\r\n05.232.796/0002-02\r\n\r\n1056735\r\n\r\n17/12/2018às 09:00h\r\n\r\nVinho Espumante Extra Dry - Dedicato Grand Cuvée c/ 750ml\r\n\r\nBoisse Brasil Importação Ltda.\r\n\r\n05.232.796/0002-02\r\n\r\n1601492\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Cabernet Sauvignon - Sol de Chile c/ 750ml\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056724\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPanetone com Frutas zero Açúcar - Santa Edwiges c/ 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056724\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPanetone com Gotas sabor Chocolate zero Açúcar - Santa Edwiges c/ 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056722\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nBiscoito Amanteigado - Santa Edwiges c/ 300g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056722\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nBiscoito Amanteigado - Santa Edwiges c/ 150g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056721\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nBiscoito Amanteigado - Santa Edwiges c/ 150g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056720\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPanetone Frutas - Santa Edwiges c/ 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056719\r\n\r\n17/12/2018às 13:00h\r\n\r\nBiscoito Amanteigado - Santa Edwiges c/ 150g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056719\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nMini Panetone - Peppa Pig c/ 80g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056719\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPanetone Chocolate - Santa Edwiges c/ 400g\r\n\r\nDoceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\n57.885.220/0001-67\r\n\r\n1056723\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPanetone Chocolate - Casa D'oro c/ 400g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057314\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho de Mesa Tinto Seco - Casco Viejo c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057313\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa meio Seco Fino - Finca negra c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057313\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto seco - Dona Dominga c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057309\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFigo - Stella Del Sud c/250g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057309\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFigo Branco - Stella del Sud c/ 250g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057312\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAmeixa seca sem Caroço - Sansweet c/ 400g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1056738\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinagre Balsâmico de Modena - Due Vittorie c/ 250ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1046592\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAtum Solido em Água - Oroma c/ 170g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1046592\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nGeleia de Cereja Preta - Stremline c/ 510g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1046592\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - San Frediano c/ 500ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057319\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Coosur c/500ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057311\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCreme de Avelã - Prenigotti c/ 350g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057311\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nUva Passa sem semente - Sun Maid c/ 500g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1056741\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto fino seco - Mandurinvs c/750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1057318\r\n\r\n18/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nVinho fino seco - Avanti c/ 750ml\r\n\r\nParmissimo Alimentos Ltda.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1056728\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão c/ Outros Queijos Ralados - Parmezzo c/ 400g\r\n\r\nYpioca Industrial de Bebidas S.A.\r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1601488\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nVodka Triple Distilled - Smirnoff c/ 998ml\r\n\r\nYpioca Industrial de Bebidas S.A.\r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1057317\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nVodka - Smirnoff c/ 998ml\r\n\r\nYpioca Industrial de Bebidas S.A.\r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1057317\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 09:30h\r\n\r\nVodka - Sminorff c/ 600ml\r\n\r\nNova Mix Industria e Comercial de Alimenos Ltda.\r\n\r\n08.142.803/0004-35\r\n\r\n1056727\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Quatá c/ 1kg\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.232.886/0003-01\r\n\r\n1601489\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nVinho Mesa Tinto seco Cabernet Sauvignon - AS3 c/ 750ml\r\n\r\nSocinter Sul Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n39.232.886/0003-01\r\n\r\n1046595\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ecolive c/ 500ml\r\n\r\n39.232.886/0003-01\r\n\r\n1056731\r\n\r\n19/12/2018\r\n\r\nàs 13:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Santiago c/ 500ml\r\n\r\nComexport Tranding Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1056740\r\n\r\n20/12/2018às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Deleyda c/ 500ml \r\n\r\nBrazilha Comercio Impotação Expotacão Eireli \r\n\r\n07.743.273/0001-75\r\n\r\n1056729\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 09:40h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Aveiro c/ 500ml \r\n\r\nASF Importação e Exportação Eireli \r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n1056730\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva extra Virgem - Funchal c/ 500ml\r\n\r\nASF Importação e Exportação Eireli\r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n1056730\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 10:20h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra virgem - Maia c/ 500ml\r\n\r\nDiageo Brasil Ltda.\r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1056734\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nWhiski - Red Label c/ 1L\r\n\r\nComercial Beirao da Serra Ltda.\r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1057316\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 13:40h\r\n\r\nVinho Verde - Acácio c/ 750ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercio \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1055652\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nVinho Tinto Fino Malbec - Estancia Mendoza c/ 750ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercio \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1055652\r\n\r\n20/12/2018\r\n\r\nàs 14:20h\r\n\r\nVinho Tinto de mesa seco - Santa Rita c/ 750ml\r\n\r\nDolce Taranto\r\n\r\n18.888.470/0001-07\r\n\r\n1601493\r\n\r\n21/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPalha Italiana - Dolce Taranto c/ 80g\r\n\r\nOli ma Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.004.958/0005-79\r\n\r\n1057300\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Fatiadas - Faisão c/ 270g\r\n\r\nOli ma Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.004.958/0005-79\r\n\r\n1057300\r\n\r\n26/12/2018às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Fatiadas - Faisão c/ 320g\r\n\r\nOli ma Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.004.958/0005-79\r\n\r\n1057300\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva - Faisão c/ 350g\r\n\r\nDistillerie Stock do Brasil Ltda.\r\n\r\n60.606.449/0001-20\r\n\r\n1056733\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nGin - Seagers c/ 980ml\r\n\r\nDistillerie Stock do Brasil Ltda.\r\n\r\n60.606.449/0001-20\r\n\r\n1056733\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nGin - Silver Seagers c/ 750ml\r\n\r\nCommar Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n36.008.274/0008-40\r\n\r\n1055653\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nVinho Tinto Fino seco - Audaz c/ 750ml\r\n\r\nCommar Comercio Internacional Ltda.\r\n\r\n36.008.274/0008-40\r\n\r\n1055653\r\n\r\n26/12/2018\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nVinho Tinto meio seco - Rota de Cabral c/ 750ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2151713"
                            ],
                            "2151704": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nIcalda - Industria de Conservantes Alimentícias Leon - EIRELI.\r\n\r\n88.389.176/0001-28\r\n\r\n1057306\r\n\r\n17/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nPêssegos em Calda Metades - Cantarelli c/ 800g (450g)\r\n\r\nMasgovi Industria Comercio Serviços Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n1046596\r\n\r\n17/12/2018 às 10:00h\r\n\r\nPêssego em Calda - Red Indian c/ 820g (480g)\r\n\r\nInd e Com de Prod Alim Cepera Ltda.\r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n1046594\r\n\r\n17/12/2018 às 11:00h\r\n\r\nCerejas ao Maraschino em Calda - Raiola 200g (125g)\r\n\r\nFrisa Frigorifico Rio Doce S A.\r\n\r\n27.497.684/0001-35\r\n\r\n1057297\r\n\r\n17/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nSalsicha - Frisa c/ 300g (180g)\r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio.\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1057322\r\n\r\n17/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nPalmito Açaí Tolete em Conserva - Hemmer c/ 530g (300g)\r\n\r\nIrmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\n29.020.880/0001-40\r\n\r\n1057310\r\n\r\n17/12/2018 às 15:00h\r\n\r\nFigo Seco - Nature Garden c/ 250g\r\n\r\nASF Importação e Exportação EIRELI.\r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n1055654\r\n\r\n18/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Maia c/ 500ml\r\n\r\nASF Importação e Exportação EIRELI.\r\n\r\n20.360.227/0001-55\r\n\r\n1055654\r\n\r\n18/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Funchal c/ 500ml\r\n\r\nMad Product Distribuidora Ltda.\r\n\r\n01.802.449/0009-93\r\n\r\n1056732\r\n\r\n18/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nAceto Balsâmico - Mr Man c/ 500ml\r\n\r\nComercial Fegaro Importação e Exportação EIRELI. \r\n\r\n16.714.846/0001-23\r\n\r\n1057301\r\n\r\n18/12/2018 às 11:00h\r\n\r\nPêssego em Caldas - Fegaro c/ 820g (485g)\r\n\r\nBarrinha Comercio Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\n1056739\r\n\r\n18/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nAzeitona Pretas Inteiras - Maçarico c/ 350g (210g)\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1056725\r\n\r\n18/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nPistache c/ Casca Torrado e Salgado - M&K c/ 100g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1056725\r\n\r\n18/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nMix de Castanha e Frutas Secas - M&K c/ 100g\r\n\r\nMakro Atacadista Sociedade Anônima. \r\n\r\n47.427.653/0001-15\r\n\r\n1056725\r\n\r\n18/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nDamasco Seco - M&K c/ 100g\r\n\r\nMoinho Arapongas S/A.\r\n\r\n76.125.244/0001-62\r\n\r\n1046591\r\n\r\n18/12/2018 às 15:00h\r\n\r\nMacarrão Instantâneo c/ Tempero Sabor Legumes - Qualitá c/ 85g\r\n\r\nNatural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.529.643/0001-39\r\n\r\n1057307\r\n\r\n19/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nComposto Preparado de Azeite de Oliva c/ Azeitona - Lisboa c/ 468g (48g)\r\n\r\nNatural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda.\r\n\r\n08.529.643/0001-39\r\n\r\n1057307\r\n\r\n19/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nÓleo Misto de Soja e Azeite de Oliva - Lisboa c/ 500ml\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057299\r\n\r\n19/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nEsponja de Limpeza Dupla Face - Sfreg 2un (110mmx75mmx32mm)\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057299\r\n\r\n19/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nEsponja de Limpeza - Brilhus c/ (90mmx75mmx42mm)\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1057299\r\n\r\n19/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nEsponja de Limpeza - Brilhus c/ (109mmx72mmx20mm)\r\n\r\nBW Industria e Comercio de Conservas Ltda. \r\n\r\n07.579.537/0001-05\r\n\r\n1057321\r\n\r\n19/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nPalmito Juçara em Conserva - Pote Doro c/ 540g (300g)\r\n\r\nSandéleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0002-07\r\n\r\n1046593\r\n\r\n19/12/2018 às 14:00h\r\n\r\nLichia em Calda - Tío Paco c/ 565g (230g)\r\n\r\nInd. e Com. Laticinios Apore Ltda.\r\n\r\n97.506.026/0001-48\r\n\r\n1046739\r\n\r\n19/12/2018 às 15:00h \r\n\r\nLeite Condensado / Bão de Minas 395g\r\n\r\nNewage Ind. de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1053659\r\n\r\n20/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nComp. Liq. Cons. Base Taurina Caf. / Monster 473ml - Lo-Carb.\r\n\r\nNewage Ind. de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1053659\r\n\r\n20/12/2018 às 09:00h\r\n\r\nComp. Liq. Cons. Base Taurina Caf. / Monster 473ml - Energy Ultra\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1046736\r\n\r\n20/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nSacos Plásticos Picotados Alimentação 50un (34cmx49cm)\r\n\r\nAlfa Seven Embalagens Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n14.078.994/0001-73\r\n\r\n1046736\r\n\r\n20/12/2018 às 10:20h\r\n\r\nFilme de PVC Transparente / Pratsy (30m x 28cm)\r\n\r\nCera Inglesa Ind. e Com. Ltda\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n1046741\r\n\r\n20/12/2018 às 13:00h\r\n\r\nMultiuso Limp. Uso Original / Uau 500ml\r\n\r\nSBB Ind. e Com. de Prod. De Higiene Ltda\r\n\r\n22.078.431/0001-03\r\n\r\n1046740\r\n\r\n20/12/2018 às 13:40h\r\n\r\nLava Louças Maçã / Brilhante 500ml\r\n\r\nPlastek Processos Plásticos Ltda\r\n\r\n05.259.711/0001-07\r\n\r\n1046738\r\n\r\n20/12/2018 às 14:20h \r\n\r\nTravessa Plástica Branca / Festa Fácil 10un (13cm)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2151704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2151477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GEGM/SEGOV e a CEG RIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que visa estabelecer as bases técnicas, operacionais e administrativas do projeto GEOVIAS Metropolitano, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 16/12/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 22/11/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei nº 8666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/47/2017.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GEGM/SEGOV e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que visa estabelecer as bases técnicas, operacionais e administrativas do projeto GEOVIAS Metropolitano, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 16/12/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 01/12/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 116 da Lei nº 8666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1123/2016.\r\n\r\nId: 2151477"
                        ],
                        "2151854": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 39/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme recibo de locação nº 306669 e 306667, relativo ao mês de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.792,75 (um mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12 /2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100216/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 40/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme recibo de locação nº 311097, relativo ao mês de agosto de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.167,00 (um mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100333/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 41/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme recibo de locação nº 306665, relativo ao mês de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 259,34 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100214/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 46/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de loca ção de veículos sem cobertura contratual, conforme recibo de locação nº 311096 e 311098, relativo ao mês de agosto de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.133,63 (seis mil cento e trinta e três reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100334/2018.\r\n\r\nId: 2151854"
                        ],
                        "2151516": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Recisão amigável ao Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana - Unidade Gestora do Programa Progestão II - Riometrópole e o consultor individual Rogério Cavaco Teodósio, Representante Legal da R C Teodosio - Serviços Administrativos e Financeiros - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato supracitado, cujo objeto foi a prestação de serviço de consultoria na área de administração e finanças, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 79, II, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/488/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2151516"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2151695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Ajuste de Contas nº 041/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de equipamentos de informática, qual seja 1979 (mil novecentos e setenta e nove) microcomputadores MC3 e locação de 145 (cento e quarenta e cinco) microcomputadores MC1 com manutenção corretiva e substituição de peças, pelo REQUERIDO, durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 01/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.251.651,47 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.92.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01059.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.392/2011.\r\n\r\nId: 2151695"
                        ],
                        "2151469": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nSÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsáveL, abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: MERCADINHO ECONOMICO LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: Rua VICENTE DE LIMA CLETO, 17, LJ 01, NOVA CIDADE - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.630-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.798.274\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/029/1274/2015\r\n\r\nASSUNTO: BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nContribuinte: MODA SHAPER LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rua SÃO GONÇALO, 100, LJ 293, BOA VISTA - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.466-315\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.356.263\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/029/1191/2015\r\n\r\nASSUNTO: IMPEDIMENTO\r\n\r\nId: 2151469"
                        ],
                        "2151368": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da exclusão da empresa do Regime do Simples Nacional no Processo nº E-04/013/1153/2017.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nação Têxtil de Cabo Frio LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.280.034/0003-65\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.585.219\r\n\r\nId: 2151368"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151626": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 108/2018 ao Contrato n° 93/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual. VALOR: R$ 8.201.714,16 (oito milhões, duzentos e um mil setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2018. NOTAS DE EMPENHO: 2018NE01270, 2018NE01271 e 2018NE01272. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 16 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/3837/2016.\r\n\r\nId: 2151626"
                            ],
                            "2151625": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICAM NOTIFICADOS os ocupantes dos imóveis da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, relacionados abaixo, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nIMÓVEL\r\n\r\nE-04/161.857/2017\r\n\r\nBERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA, 1791 - GAL C - BOX 15 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161.1413/2017\r\n\r\nVALDAN LOUÇAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nRUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 456 - LOJA A - MARACANÃ - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161.964/2017\r\n\r\nSR. CARLOS DA COSTA SILVA.\r\n\r\nRUA UMBÚ, LT 39 QD 23 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nE-04/161.825/2017\r\n\r\nINVERTA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA.\r\n\r\nRUA REGENTE FEIJÓ, 49 - SOBRADO - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 2151625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151662": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 57/2018, assinado em 12.12.2018. PARTES: DER-RJ e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Rio Pedra Santa RJ-204 São Francisco do Itabapoana. VALOR: R$ 1.524.660,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004644/2018.\r\n\r\nId: 2151662"
                            ],
                            "2151630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 11.12.2018. PARTES: DER-RJ e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103227/2018. \r\n\r\nId: 2151630"
                            ],
                            "2151660": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 120/2014, assinado em 12.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA BASED COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.736.335,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101964/2018.\r\n\r\nId: 2151660"
                            ],
                            "2151661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 126/2014, assinado em 12.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103430/2018. \r\n\r\nId: 2151661"
                            ],
                            "2151631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Revisão Contratual ao Contrato nº 30/2018, assinado em 11.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a revisão contratual dos preços do contrato. VALOR: R$ 4.894.363,68. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003697/2018.\r\n\r\nId: 2151631"
                            ],
                            "2151717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 053 /2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 053/2015, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8666/93, mediante mútuo interesse das partes, cujo objeto é a execução das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Fronteira, Bairro Coelho Rocha, Município de São João de Meriti, RJ. VALOR: Cláusula Terceira (Da Quitação) do Termo, as partes declaram-se satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obras pactuadas, nada mais a reivindicar em juízo ou fora dele quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato extinto. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Administrativo Processo nº E-19/000.474/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018. REGISTRO INTERNO Nº 029/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2018.\r\n\r\nId: 2151717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2151606": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Japeri, através da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte, Ordem Urbana e Postura - SMSTTOUP.\r\n\r\nOJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação entre a SESEG e a SMSTTOUP - Japeri, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUDAMENTO: Processo nº E-09/487/73/2017.\r\n\r\nId: 2151606"
                        ],
                        "2151479": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 026/2018 e 027/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.461.255/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.821,30 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2018.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nArmando Victor Macedo de Melo, Id. Func. 43687962; Marcus Vinicius de Paula Pinheiro de Andrade, Id. Func. 50138715; Moises Caetano de Lima Junior, Id. Func. 22421254\r\n\r\nGESTORES: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/100053/2018.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00096, 2018NE00097 e 2018NE00098.\r\n\r\nId: 2151479"
                        ],
                        "2151498": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 003/2018, Processo n.º Proc. E-09/169/35//2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 05 de dezembro de 2018, às 14:31 horas, que teve por objeto a contratação de empresa para a Prestação de Serviço de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico vale refeição para custodiados, no valor total estimado: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 11/12/2018 HOMOLOGOU o feito à empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2151498"
                        ],
                        "2151624": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018. PARTES: PMERJ e a empresa SÃO JORGE E SÃO JERONIMO REFORMAS LTDA, CNPJ/MF nº 13.073.210/0001-51. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a reforma da platibanda e rufo na cobertura da Policlínica de Olaria. LOCAL: Rua Paranapanema, 965, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. VALOR TOTAL: R$ 61.512,08 (sessenta e um mil quinhentos e doze reais e oito centavos). DO PRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 60 (sessenta) dias e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2018. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/559/2016. \r\n\r\nId: 2151624"
                        ],
                        "2151638": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 504/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Refrigeradores. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: 217.005,00 (duzentos e dezessete mil cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/205/2018, Pregão Eletrônico SRP nº 035/2018, Ata de Registro de Preço nº 047/2018- PMERJ. \r\n\r\nId: 2151638"
                        ],
                        "2151382": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS.\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 3.051.378,00 (três milhões, cinquenta e um mil trezentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições o METRÔRIO de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 43.131/11, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100004/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.12.2018.\r\n\r\nId: 2151382"
                        ],
                        "2151649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CLÍNICA OFTALMOLOGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.592.953/0001-47. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual cujo objeto é a prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, visando atender as necessidades dos usuários do Fundo de Saúde da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2018, com o valor aditivado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos setenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nId: 2151649"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2151472": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREECHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III (INICIAL), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0019073-60.2017.8.19.0000 (E-21/070.100039/2018), CONVOCA a candidata, abaixo, para submissão ao EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, conforme abaixo, observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAMES\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nExame Psicotécnico\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n09h\r\n\r\nEntrevista\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1. Local: Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP.\r\n\r\nRua Senador Dantas, nº 15, 11º andar, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O candidato deverá chegar ao local indicado no item 1 do Anexo II deste Edital com antecedência mínima de 01h (uma hora), observando impreterivelmente a sala determinada para a realização dos exames, conforme a relação nominal disponibilizada no item 4 deste Edital.\r\n\r\n3. OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá comparecer nas datas, locais e horários indicados nos Anexos I e II deste Edital, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original legível e na validade, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n3.2 - O candidato não poderá ingressar nos locais de aplicação dos exames portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda telefônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n3.3 - O candidato não poderá ausentar-se dos locais de prova sem a prévia e expressa autorização dos executores dos exames.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não comparecer ao exame nas datas, locais e horários previstos para sua realização, conforme este edital de convocação, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.5 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame e fazer abstinência de álcool ou de qualquer substância de comprometa sua capacidade motora ou intelectual nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o exame. A não observação dessas recomendações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n3.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Classe III), e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n3.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que resultem da obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n3.8 - O Exame Psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n3.9 - Os métodos e técnicas de avaliação de psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n4. Convocação nominal da candidata com a indicação de sala para submissão ao Exame Psicotécnico no dia 14/12/2018, conforme Anexo I.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSALA\r\n\r\n01\r\n\r\n434\r\n\r\n000792357\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1102\r\n\r\nId: 2151472"
                        ],
                        "2151437": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado no dia 11 de dezembro de 2018, conforme relação abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n245\r\n\r\n001019317\r\n\r\nJANAINA FIRMINO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n02\r\n\r\n277\r\n\r\n000248215\r\n\r\nMARY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n434\r\n\r\n00514209\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE O PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nId: 2151437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2151462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2018 e 31/10/2019.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 605.878,80 (seiscentos e cinco mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1504/2013.\r\n\r\nId: 2151462"
                        ],
                        "2151669": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Razão Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/43/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2018.\r\n\r\nA empresa anteriormente denominada como:\r\n\r\nDENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPassa a ser denominada como:\r\n\r\nSINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2151669"
                        ],
                        "2151668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 13/12/2018 a 12/12/2019, e a concessão do reajuste de 3,83% em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.153.198,16 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018. \r\n\r\nId: 2151668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151646": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2018. \r\n\r\nId: 2151646"
                            ],
                            "2151618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta. VALOR MENSAL: R$ 15.187,50 (quinze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). PROC IVB N° E-08/005/000506/2016. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Mat. 71258 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID 60230.\r\n\r\nId: 2151618"
                            ],
                            "2151632": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a comparecem a sessão pública para contratação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei 8666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/101.250/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PREDIAL, EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, SUBESTAÇÕES E GRUPO GERADOR.\r\n\r\nUNIDADES CONTEMPLADAS: LOTE I - HEMORIO e LACENN; LOTE II - IECAC e HEAN; LOTE III - HECC e HESM; LOTE IV - IETAP e SEDE FUNDAÇÃO SAÚDE; e LOTE V - IEDE e CPRJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 18/12/2018, às 10h\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, com os valores propostos por lote na forma do Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem prevista nesta Publicação. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade da(s) empresa(s) participante(s) oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nAto contínuo será conferido prazo ao(s) arrematante(s) para apresente(m) as propostas de preços abertas com os custos unitários dos itens, devendo ser observado o limite previsto na EMOP, na forma do Projeto Básico. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, quando não for possível atestar sua autenticidade, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nDocumentos de habilitação a serem apresentados:\r\n\r\nHABILITAÇÃO JURÍDICA: \r\n\r\n1) Cópia autenticada da identidade e do CPF dos sócios ou diretores da empresa;\r\n\r\n2) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\n3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\n4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;\r\n\r\n5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\n6) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\n7) Procuração, com firma reconhecida, no caso de representação E cópia autenticada da identidade do representante/outorgado;\r\n\r\n8) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\n9) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\n10) Comprovante de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa, que será feita da seguinte forma:\r\n\r\na) A regularidade perante a Fazenda Federal deverá ser feita mediante a apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nb) A regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual deverá ser feita mediante a apresentação de certidão de regularidade sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços (ICMS), emitida pela Secretaria Estadual de Fazenda, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a empresa, em razão do objeto social, está isenta de inscrição estadual e certidão referente à Dívida Ativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado/RJ, acaso a empresa esteja sediada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) A regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal deverá ser feita mediante a apresentação de certidão de regularidade sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a empresa, em razão do objeto social, está isento de inscrição municipal E certidão referente à Dívida Ativa, expedida pela Procuradoria Geral do Município, onde houver.\r\n\r\n12) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\n\r\n13) Certidão comprovando a regularidade referente às contribuições previdenciárias;\r\n\r\n14) Certidão comprovando a regularidade perante o FGTS.\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:\r\n\r\na) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os licitantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\n\r\na.1) Índice de Liquidez Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1,0 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro;\r\n\r\na.2) Índice de Liquidez Corrente: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior do que 1,0 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro;\r\n\r\na.3) Índice de Solvência Geral: somente serão qualificados os Licitantes que obtiverem Índice de Solvência Geral (ISG) igual ou maior do que 1,0 (um), apurado nas demonstrações financeiras do último exercício financeiro;\r\n\r\na.4) os índices contábeis, calculados pelo licitante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do licitante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nb) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio líquido não excedendo a 10% do valor estimado da contratação.\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n1) Registro da concorrente nos conselhos competentes nos ramos de Engenharia Civil (CREA) / Arquitetura (CAU); Engenharia Elétrica (CREA); Engenharia Mecânica (CREA);\r\n\r\n2) Comprovação de aptidão da concorrente (pessoa jurídica) para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto do Termo, através de certidão ou atestado, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa desempenhou atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação no máximo até 50% do valor da contratação acompanhado de Certidões de Acervo Técnico expedidas por órgão de classe;\r\n\r\n3) Comprovação da concorrente de possuir em seu quadro técnico permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissionais de nível superior - com o perfil previsto na Descrição do Plano de Manutenção - devidamente habilitados, em dia com suas responsabilidades junto ao(s) seu(s) Conselho(s) de Classe e detentor(es) de Atestado(s) de Responsabilidade Técnica, por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas, exclusivamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto do Termo;\r\n\r\n3.1) Serão consideradas parcelas de maior relevância técnica:\r\n\r\na) Serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades hospitalares compatíveis e em características com o objeto do Termo;\r\n\r\nb) Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas de instalações elétricas;\r\n\r\nc) Operação e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado;\r\n\r\nd) Serviços de manutenção em regime ininterrupto de trabalho (Plantão 24 horas).\r\n\r\n3.2.) O profissional indicado para fins de comprovação de capacidade técnica participará como responsável pelo serviço, admitida sua substituição na forma do § 10º do art. 30 da lei 8.666/93.\r\n\r\n4) Deverá apresentar comprovação do vínculo empregatício dos profissionais indicados pela empresa como responsáveis técnicos através do Contrato de Prestação de Serviços ou pelo Contrato de Trabalho em CTPS. Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa, deverá ser apresentado Contrato Social ou Certidão da Junta Comercial, ou Ato Constitutivo devidamente atualizados e registrados no órgão competente;\r\n\r\nDeverão, ainda, ser apresentadas as seguintes declarações:\r\n\r\n1) Declaração de que a Contratada atende ao disposto no inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93, não possuindo, portanto, em seu quadro funcional, nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, consoante art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal - modelo em anexo;\r\n\r\n2) Declaração de atendimento à Lei Federal n° 8.213/91. A empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento da lei mencionada, devendo, no entanto, apresentar declaração informando que não se enquadra na determinação legal.\r\n\r\n3) Declaração de atendimento à Lei Estadual n° 7.258/2016. \r\n\r\n4) Declaração para crédito em conta. Dados bancários do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nId: 2151632"
                            ],
                            "2151459": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 109/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de KTs Embolização PCA.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/01/2019 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2019 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22294\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1464/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2151459"
                            ],
                            "2151609": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 111/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/12/2018, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22316.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0394/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leo nel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2151609"
                            ],
                            "2151460": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 100/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Agulhas para canetas de Insulina.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/01/2019, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/01/2019, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 22087\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2683/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2151460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2151700": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 08/2018 do Contrato SEEDUC nº 61/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC n° 61/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 6 - Metropolitana III, Metropolitana VI e DIESP), com o fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir de 31 de outubro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8256/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 09/2018 do Contrato SEEDUC nº 07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 07/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 6 - Metropolitana IV e Metropolitana VI), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 31 de outubro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 12/2018 do Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 06/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 5 - Metropolitana I e Metropolitana VII), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 04 de novembro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 11/2018 do Contrato SEEDUC nº 06/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 06/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 3 - Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Serrana II), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 18 de novembro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4094/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 10/2018 do Contrato SEEDUC nº 37/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato SEEDUC nº 37/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 4 - Metropolitana II e Baixadas Litorâneas), com fundamento artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a partir do dia 21 de novembro de 2018, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3436/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2151700"
                        ],
                        "2151627": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que conforme Edital de Convocação de Eleição para Composição do novo quadro de conselheiros foram designados em Assembleia Eleitoral realizada em 05/12/2018, às 14h para o Segmento de pais de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino, indicados pelos Conselhos escolares, os seguintes representantes:\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO, RG: 07720013-7 - INSTITUIÇÃO: AAE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO - IEPIC, para cumprir mandato complementar de 2018 a 2021, como titular, substituindo o Conselheiro Délio Carneiro Marques; e\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS, RG: 12206902-4 - INSTITUIÇÃO: AAE COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, para cumprir mandato complementar de 2018 a 2021, como titular, substituindo a conselheira Jaciara Angélica de Oliveira.\r\n\r\nPara o Segmento de Representantes das Sociedades Civis Organizadas, a eleição foi cancelada e decidiu-se em plenária pela realização de um novo Edital visto que os candidatos Lenilson Biazati (COOPASS - Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar do Norte Fluminense) e Renata Souza Nogueira (CRN - Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região) não compareceram a Assembleia Eleitoral. Relativo ao Segmento para Representantes de entidades de trabalhadores da educação e de discentes, não houve candidatos habilitados.\r\n\r\nId: 2151627"
                        ],
                        "2151540": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, divulgar a unidade escolar que fará jus ao Transporte Escolar Complementar.\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\n33097054\r\n\r\nMETROPOLITANA II \r\n\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nId: 2151540"
                        ],
                        "2151664": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públics os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLohana Moreira de Freitas Rodrigues de Souza- 2011\r\n\r\n2- INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SUPLETIVO\r\n\r\nLuana Gomes Leite de Freitas- 2013\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Berlford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRobson Valeriano da Silva- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nVinícius dos Santos Magliari- 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14- COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLeandro da Silva Trindade- 2001\r\n\r\nLeia-se: 2º ANO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nLeandro da Silva Trindade- 2001\r\n\r\nId: 2151664"
                        ],
                        "2151476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, sito na Avenida Brasil, 19644, Coelho Neto, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086583, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU), autorizado pelo Decreto ”E” nº 3.280/1969; no ANO DE LETIVO DE 1999, Turma 3302: Werrison Rodrigo da Silva Santos; Matricula 199938723; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Andressa da Silva Dorcelino, Matrícula 200919530067469; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Andréa Felisberto da Silva Cândido, Matrícula 201118050312520; Turma 3009: Suzana da Silva Lisboa, Matrícula 201119530407051; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Evelyn Macedo Jatobá, Matrícula 201419530678690; Gustavo Martins da Silva, Matrícula 201119530382040; Turma 3011: Julio Cesar Felix Fernandes, Matrícula 201219530540963; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Elysandra Santos Silva, Matrícula 201219530491067; Turma 3004: Aretha Machado Cunha, Matrícula 201224500291971; Jessica Pinheiro de Oliveira, Matrícula 20095330091919; Nicole Roberta Soares Vieira; Matrícula 201319530652733; Turma 3007: Cristiano Santos de Oliveira, Matrícula 201318870287610; Turma 3008: Daniel Motta Sampaio, Matrícula 201519530876707; Turma 3009: Evelyn Maria Gomes Martins, Matrícula 201319530614807; Turma 3011: Francielle Sonia da Costa Verginio, Matrícula 200920650089536; Renan da Silva Santos, Matrícula 201319530624446; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, sito na Avenida Brasil, 19644, Coelho Neto, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086583, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, TURMA PAEM-M4-01:Paulo Felipe Conceição da Silva, Matrícula 201124500224974; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, TURMA PAEM-M4-02: Maycon Maciel Leão da Silva, Matrícula 201269490235819;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, sito na Avenida Brasil, 19644, Coelho Neto, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086583, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU), autorizado pelo Decreto ”E” nº 3.280/1969; no ANO LETIVO DE 2002, Turma de origem: 3303/2000: Antonio Marques de Souza Moraes, Matrícula 200137380 Turma de origem: 3302/2001; Roberta Francisco Rahal, Matrícula 200137380; ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem: 3107/2003: Márcio José de Souza; Matrícula 200336084; ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3005/2010: Débora Cristina de Souza; Matrícula 200643983; ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem, 3005/2010: Monique Raene Rufino Nascimento; Matrícula 200919530052437; Turma de origem, 3009/2011: Debora Pereira do Nascimento; Matrícula 200919530142347 ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem: 3005/2010: Darlan de Oliveira Gonçalves; Matrícula 201099990042495, Turma de origem: 3103/2003: Alex da Silva Dias; Matrícula 200339830, Turma de origem: 3010/2013: Alan Douglas Cesario Lima; Matrícula 201099990104461, ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem, 3004/2007: Daiane Priscila Brasil; Matrícula 200743650; Turma de origem: 3005/2012: Juliana Lemos Oliveira; Matrícula 201018350151348, Turma de origem: 3009/2013: Flavio Augusto Reis; Matrícula 2011195350270; ANO LETIVO DE 2015: Turma de origem, 3002/2011: Hugo Gabriel Quintanilha Nacarati Mendes; Matrícula 200919530048758, Turma de origem: 3003/2012: Wallace dos Santos Soares, Matrícula 200919530109722 Turma de origem: 3012/2012: Ivanete Gomes Galdino, Matrícula 200919530109722; Turma de origem, 3004/2012: Jacqueline da Silva Barbosa; Matrícula 201119530372088, Turma de origem, 3006/2014: Thaís Dias Bezerra da Silva; Matrícula 201119530372088. Secretária Escolar: Denise José Francisco, designada no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Diretor: Rouzenaldo Regis Bernardo da Silva, designado no DOERJ de 06/04/2010, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Ligia Escoffeir da Silva. ID 4427988-4.\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 2019 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU)\r\n\r\nOnde se lê: 05-Alessandra Tomaz Rezende de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 05-Alexandra Tomaz Rezende de Almeida \r\n\r\nD.O. DE 05.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3301 ANO 1977. 01-Sandra Maria Ferreira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: CURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA TURMA: 3301 ANO 1977. 01-Sandra Maria Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3015 ANO: 2006.\r\n\r\n01-Milton de Oliveira Nascimento Junior\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3015 ANO: 2008.\r\n\r\n01-Milton de Oliveira Nascimento Junior\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\n01-Carla Aparecida dos Santos Vicente \r\n\r\nLeia-se: em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\n01-Carla Aparecida dos Santos Vicente\r\n\r\nOnde se lê: em regime de dependência no ano letivo de 2012. \r\n\r\n01-Daniele Vieira da Silva Araujo.\r\n\r\nLeia-se: em regime de dependência no ano letivo de 2005. \r\n\r\n01-Daniele Vieira da Silva Araujo.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito na Rua Milão nº 95, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140049, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV04: Raphael Rodrigues Ignacio, Matrícula 201269590171189; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV04: Larissa Rodrigues do Sacramento, Matrícula 201569590198809; Suzy Maria de Barros Alves, Matrícula 201569590195621. CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 32.416/2002, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001: Larissa Gisella da Silva Boaventura, Matrícula 201124350177631; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3001: Leonardo Farinazzo Costa, Matrícula 201369590185372. Secretário Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designado no DOERJ de 26/08/2017, página 31, 1ª coluna. Diretor: Jayme Nunes Junior, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Lígia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - PAEM\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se Lê: Everton Luis Jesus\r\n\r\nLeia-se: Everton Luis Jesus Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718 de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Viviane dos Santos Davel, Matrícula 2010999987992. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Evaldo Alves da Silva. ID. 4369698-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO TEIXEIRA, sito na Rua Milão nº 95, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140049, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV04: Raphael Rodrigues Ignacio, Matrícula 201269590171189; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV04: Larissa Rodrigues do Sacramento, Matrícula 201569590198809; Suzy Maria de Barros Alves, Matrícula 201569590195621. CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto SEEDUC nº 32.416/2002, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001: Larissa Gisella da Silva Boaventura, Matrícula 201124350177631; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3001: Leonardo Farinazzo Costa, Matrícula 201369590185372. Secretário Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designado no DOERJ de 26/08/2017, página 31, 1ª coluna. Diretor: Jayme Nunes Junior, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4 e Lígia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1301: Pedro Henrique Teixeira da Silvas, Matrícula 2001130117; Turma 1302: Alex da Silva Pereira, Matrícula 2001130201; Carlos Roberto Araujo de Oliveira, Matrícula 2001130205; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Junio Jose de Andrade de Albuquerque, Matrícula 2002300126; Raquel Alves Carvalho, Matrícula 2002300144; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Fernanda Britto Galvão, Matrícula 2007300234; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3001: Jonathan de Almeida Vilela, Matrícula 201024210118768; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001: Alison Vilela Pereira, Matrícula 201099990143094; Andressa Vilela Pereira, Matrícula 2010999990237929; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001: Karine Barbosa Coelho, Matrícula 201232230365063; Raylane Vitoria Sant'Anna Alves, Matrícula 201221030138610; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Clara Reis Moura, Matrícula 201369230558746; Thais Falcão da Silva Pinho, Matrícula 201324470253109; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248, Encantado, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM-04: Diego Santos Rodrigues, Matrícula 201024210129883; Felipe Coelho Alcantara, Matrícula 201024210133643; Marcia Cristine Palermo, Matrícula 201024210130210; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-04: Marcello Lopes de Mello, Matrícula 201324210170009; Priscilla Fernandes da Silva, Matrícula 201324210169507; \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3001/2010: Allan Moreira de Vasconcellos, Matrícula 200924210038480; Erika da Costa Cordeiro, Ma trícula 2007300114; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3002/2010: Marciele Venancio Silva, Matrícula 2007300216;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Luiz Marcelo Cardoso de Souza, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2012, publicado no DOERJ de 18/06/2015, pág. 23, 1ª coluna; torna sem efeito a publicação referente aos alunos Bruna Alisson Rodrigues Baptista e João Victor Souza dos Santos, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2013, publicados no DOERJ de 18/08/2017, pág. 33, 1ª coluna, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Ana Lucia Silva de Carvalho, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2014, publicado no DOERJ de 28/12/2017, pág. 58, 3ª coluna e Luana Saraiva Bruno Vaz da Silva Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2014, publicado no DOERJ de 05/07/2017, pág. 49, 2ª coluna. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no DOERJ de 15/08/2000, página 35, 3ª coluna. Diretora: Anete da Silva Pinhel, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID: 4330452 e Lígia Escoffeir da Silva, ID: 4427988-4. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/05/2016\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Kalanna Tudrej Sattler Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: Katarina Tudrej Sattler Ribeiro\r\n\r\nD.O. 05/07/2017\r\n\r\nPAGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Nathalya Coutinho\r\n\r\nLeia-se: Nathalya Coutinho Moraes\r\n\r\nD.O. 28/12/2017\r\n\r\nPAGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nMaiara Menezes Cardoso\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2015\r\n\r\nLeia-se: Ano 2014\r\n\r\nD.O. 09/12/2014\r\n\r\nPAGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: PAEM -04\r\n\r\nJEFERSON ANDRADE DA SILVA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013\r\n\r\nLeia-se: Ano 2012 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Fabiana Rodrigues Lourenço da Silva, Matrícula 200969260089550; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ana Caroline Martins Albuquerque, Matrícula 201099990148812; Turma 3002: Matheus Silva da Costa, Matrícula 201169260251735; Turma 3003: Vinícius Vianna de Oliveira, Matrícula 201269260307941; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Nathallya Karoline Alves dos Santos, Matrícula 201224500335500; Turma 3007: Renan de Carvalho Pereira Ferreira, Matrícula 201269250384910; Turma 3009: Gabriel Oliveira Lopes, Matrícula 201269250371831; Turma 3012: Wilson Rodrigues de Oliveira Neto, Matrícula 201201910528768; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Mayara da Costa Rodrigues, Matrícula 201369260325910; Turma 3010: Juliana da Silva Carolino, Matrícula 201369260359474; Rayane de Oliveira Antunes Sampaio, Matrícula 201369580652482; Turma 3012: Paloma Menezes Pedreira Rei, Matrícula 201228810335250; Raphael Almeida de Carvalho, Matrícula 201569260508863; Suelen Barbosa Paulino, Matrícula 201222210430008; Turma 3013: Ilton Sousa da Silva Junior, Matrícula 201369250439629; Matheus Henrique Fernandes dos Santos, Matrícula 201322210509506; Turma 3016: Andresa de Mello Guimarães, Matrícula 201102020159410; Camille Cristine Ferreira Barbosa, Matrícula 201317290350723; Kethellyn Raianny Santos Colins, Matrícula 201317290345487; Turma 3017: Bruna Narylin Alves de Castro Raposo, Matrícula 201369250460660; Turma 3018: Carlos Alberto de Souza Lima, Matrícula 201369250460075; Jean Lemes Moreira Nogueira, Matrícula 201269250372218; Vinicius Vieira da Silva, Matrícula 201369250435046. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5169/2014, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Thaíze Silva Lima, Matrícula 201469260453388; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Dener Araujo Pachu, Matrícula 201469260446098; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Andreia Cristina de Anchieta Santos, Matrícula 201469260456484; Julia Ramos Machado da Silva, Matrícula 201099990233654; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Elaine Arruda Silva, Matrícula 201569260518079; Isabella Cristina Marques do Carmo, Matrícula 201569260488811; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Erica Neves da Silva, Matrícula 200969780020601.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5169/2014, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de Origem NEJA-IV-01/2015, 1º SEMESTRE: Leandro Francisco dos Santos, Matrícula 201217290327261.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, sito na Rua Joana Fontoura nº 20, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126160, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4773/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Gabriel Fausto dos Santos, Matrícula 201469260409214; Ivanildo Cassimiro da Mota, Matrícula 201469260438151; Lenilson dos Santos Araújo, Matrícula 201469260448627. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna; Diretor: Vanesa Costa da Cruz, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidoras que autorizaram a publicação: Viviane Machado de Carvalho, Id Funcional 4372284-9 e Rosangela de Souza Martins, Id Funcional 4266857-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, sito na Rua Fausto e Castro, s/nº, Parque Columbia, Pavuna, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33086540, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO GERAL (2º GRAU), autorizado pelo do Decreto ”E” nº 9.046/1986; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1302, Eliane Cristina da Costa, Matrícula 1693118; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1303, Danielle Gracila dos Santos Pereira, Matrícula 2814578, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1301, Marcelo Luis Sampaio, Matrícula 1596503, Turma 3002, Ana Cristina Martins de Oliveira, Matrícula 1597699, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002, Alberto da Silva Barboza, Matrícula 1603258, Turma 3003, Jaqueline Fabiana Costa da Silva, Matrícula 1612365, Luis Claudio Ferreira, Matrícula 1613368, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003, Aline Silveira Dias, Matrícula 1706588, Joemerson Bernardino dos Santos, 1708895, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002, Marcos Paulo de Oliveira, Matrícula 200919590038112, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003, Alans Costa Chaves, Matrícula 200919590029806, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001, Flavia Cristina Moreira dos Anjos, Matrícula 200919590011931, Turma 3002, Vinicius Tadeu Bastos do Rio, Matrícula 201019590137534, TURMA 3003, Juliana de Araujo da Costa, Matrícula 200919590020760, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001, Karine Marques Gonçalves, Matrícula 200969190002074, Lucas Marques de Lima, Matrícula 201099990066952, Turma 3003, Guilherme Vieira Mota, Matrícula 201099990258516, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003, Jadina da Conceição Almeida, Matrícula 201219590284610, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002, Marcos Guilherme Oliveira de Araujo, Matrícula 201250510256221, Marcus Vinicius de Souza Seixas, Matrícula 201219590284693, Thaina da Silva Canut, Matrícula 201219590281352, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001, Jeorgem Conceição de Almeida, Matrícula 201319590291125. Secretário Escolar: José Carlos Custódio, designado no DOERJ de 11/01/2010, página 30, 2ª coluna. Diretora: Luci Jane Gomes de Souza, designada no DOERJ de 05/01/2015, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 442800106.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, sito na Rua Marupiara,105 - Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33074038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 5617/1982, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001: Andreia Guedes Leite de Azevedo, Matrícula 200908430020040. Secretária Escolar: Maria do Socorro Ramos do Bonfim, designada no DOERJ de 17/05/1999, página 27, 1º coluna. Diretora: Eliana Aparecida de Andrade, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1º coluna. Servidor que autorizou a publicação Vanilda dos Santos, ID. 3546207-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01: André Phelippe Rocha de Castro, Matrícula 200924460005911; turma de origem NEJA-IV01: Denis Lourival da Silva, Matrícula 201424460199010; \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, 310, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA SEM EFEITO a publicação do nome da aluna Luiza Paula Alves da Silva, Matrícula 201124490246946 no D.O. de 24/05/2013, página 60, 1ª coluna. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no DOERJ de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valéria Corrêa Guedes, designada no DOERJ de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosilene Souza Almeida, ID 433674-5 e Ariadne Vilma Reis Gomes, ID 4388435-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA:3201 ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Eunice Vicente de Lima\r\n\r\nLeia-se: 11 - Eunice Vicente de Lima Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO JOÃO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Milena Oliveira de Assis\r\n\r\nLeia-se: 14-Milena Oliveira Assis\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 23-Tânia Regina Bochorme Torres \r\n\r\nLeia-se: 23-Tânia Regina Coelho Bouckorny\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 23-3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3005 - ANO: 2006 \r\n\r\n22-Moisés Carreira Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n22-Moisés Carreira Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Souza de Souza \r\n\r\nLeia-se: Leonardo Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, sito na Rua Poço Central s/n, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069964, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Daniella Cristina da Silva Marcelino, Matrícula 200918640315914. Secretária Escolar: Maria Prisilina Rodrigues Oliveira, designada no DOERJ de 09/01/1988, página 08, 1º coluna. Diretora: Fabiana Barros de Lima Lourenço de Lima, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013; Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Carolina Clara do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Carolina Clara Nascimento\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ILHA DO GOVERNADOR, sito na Rua Sargento João Lopes nº 315, anexo, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33085404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2011: Deolinda Betancur Restrepo, Matrícula nº201000010806; no ANO LETIVO DE 2014: Lucimeire de Souza Rangel, Matrícula nº141016000409; Renata Conceição Nascimento, Matrícula nº131016000252; no ANO LETIVO DE 2015: Pablo Alonso Fonseca Fernandes, Matrícula nº151016000665; no ANO LETIVO DE 2016: Pedro Henrique Pereira Souza, Matrícula nº151016001126; no ANO LETIVO DE 2018: Alexandre Lestro de Oliveira, Matrícula nº181016000589; Diego Mendonça de Azevedo, Matrícula nº171016000836; Emilly Gabriela de Souza Mendonça, Matrícula nº171016000666; Ester de Mello Santos Andrade, Matrícula nº181016000219; Fábio Júnior da Costa, Matrícula nº181016000753; Gerlane Marcolino de Oliveira, Matrícula nº181016000609; João Paulo Barbosa do Nascimento, Matrícula nº181016000701; Julie Ane Leonardo do Nascimento, Matrícula nº151016000793; Luiz Antonio dos Santos Coimbra Filho, Matrícula nº171016000267; Rafael Araujo Barros, Matrícula nº181016000423; Rayane Costa Gabriel, Matrícula nº181016000736; Rosalia de Souza Cruz Herrera, Matrícula nº181016000749; Samara Ligia da Silva Domingos, Matrícula nº181016000074; Viviane das Graças Guilherme, Matrícula nº171016000637; Yan Leonardo Rosa de Assis, Matrícula nº181016000418. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2014: Lara Isabella Mafra de Oliveira Ciqueira, Matrícula nº142016000115; no ANO LETIVO DE 2016: Márcio Silva Pereira, Matrícula nº152016000209; Pedro Henrique Pereira Souza, Matrícula nº162016000426; no ANO LETIVO DE 2017: Angélica dos Santos Reis da Silva, Matrícula nº162016000583; Jessica Barbosa de Oliveira, Matrícula nº162016000469; Milena de Araujo Vieira Soares de Souza, Matrícula nº172016000457; no ANO LETIVO DE 2018: Aline Alves da Silva Gomez Bezerra, Matrícula nº172016000253; Andreza Marceli Lima da Cruz, Matrícula nº182016000533; Beatriz Pereira Alves Cruz, Matrícula nº182016000098; Bruno Henrique José de Oliveira da Silva, Matrícula nº182016000327; Caio Rodrigues dos Santos, Matrícula nº182016000154; Cecilia Marques da Costa, Matrícula nº182016000321; Cícero Soares de Souza Néto, Matrícula nº182016000275; Claudia Aparecida Mosqueira, Matrícula nº172016000822; Daniel Josh Villarinho Belchior Pereira Melgar, Matrícula nº182016000036; Débora Marina Nóia dos Santos, Matrícula nº182016000366; Domenique Rodrigues Viana da Silva, Matrícula nº182016000487; Edmilson Sobral Junior, Matrícula nº182016000426; Edson Coutinho Gonçalves, Matrícula nº182016000183; Eduardo Pancine dos Santos, Matrícula nº162016000809; Evelyn Cristina de Souza Baptista, Matrícula nº182016000479; Everton Luan José da Silva, Matrícula nº182016000181; Gabriel dos Santos Gonçalves, Matrícula nº182016000783; Gabriela Moraro da Silva, Matrícula nº182016000081; Gregori Figueiredo Paiva Scher, Matrícula nº162016000756; Guilherme da Conceição Soares, Matrícula nº182016000144; Guilherme Mandarino Nunes Marques, Matrícula nº182016000139; Ítalo Souza Pessoa, Matrícula nº172016000837; Iuri Ian de Carvalho Magalhães Soeiro, Matrícula nº182016000460; Jailson Dias, Matrícula nº172016000281; João Victor de Oliveira Martelotta, Matrícula nº182016000600; Jônatas Soares Lemos, Matrícula nº 172016000201; Jonathan Hugo Kunz, Matrícula nº182016000193; Kaio Alves Leiroz da Costa, Matrícula nº182016000719; Lavinia Gonçalves Rodrigues, Matrícula nº182016000262; Leonardo Henrique Lopes Vieira, Matrícula nº152016000601; Leticia Vieira Faustino, Matrícula nº 182016000106; Levis Nilmara Pereira da Silva, Matrícula nº162016000913; Luan Silva de Castro, Matrícula nº182016000465; Luis Antonio Monteiro Araujo da Costa, Matrícula nº182016000079; Marcela Beatriz Ribeiro Pires, Matrícula nº182016000484; Marcelo Lima Maia, Matrícula nº182016000017; Mateus Silveira do Nascimento, Matrícula nº182016000595; Michel Anderson de Sá Monteiro, Matrícula nº182016000140; Naira Rangel Oliveira, Matrícula nº132016000185; Natã de Oliveira Costa, Matrícula nº182016000564; Nilton Prudencio Carriço, Matrícula nº182016000503; Rennan Beija de Santana, Matrícula nº172016000622; Rodrigo Martins de Jesus, Matrícula nº142016000684; Sergio Luis Oliveira da Mata, Matrícula nº162016000838; Tássio Luiz Pereira da Silva Retamiro, Matrícula nº182016000105; Thais Souza da Silva, Matrícula nº172016000186; Tiago Rodrigues da Rocha Bendas, Matrícula nº182016000344; Vanderlea Martiniano Dias, Matrícula nº172016000823; Vilma da Silva Quintans, Matrícula nº182016000474; Yasmim Cristina dos Santos Freitas, Matrícula nº172016000133. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Baptista, designada no DOERJ de 10/07/2013, página 23, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Ana Claudia Cardoso Moreira, designada no DOERJ de 30/03/2007, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n57-Elizete Rodrigues Guedes da Silva\r\n\r\nOnde se lê Ano: 2010\r\n\r\nLeia-se Ano: 2006\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES, sito na Rua Humaitá nº 19, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063893, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4558/2010, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Marinês Bezerra de Melo, Matrícula 201002160256193; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: João Vitor Martins dos Santos, Matrícula 201802080175899. Secretária Escolar Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, ID 3933291-8 designada no DOERJ de 21/06/2018, página 19, 1ª coluna. Diretor: Paulo do Nascimento Souza, designado no DOERJ de 19/08/2014, página19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID.4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2018, Turma NEJAIV01\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Eduardo da Silva Caetano\r\n\r\nLeia-se: Carlos Eduardo da Silva Caetano Santos\r\n\r\nId: 2151476"
                        ],
                        "2151295": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, sito na Rua José Alves Pimenta nº 1250, Matadouro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034273, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2891/2005, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Letícia Moreira Amaral, Matrícula 201121720171212; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2010/1º SEMESTRE: Eliziane de Souza Nunes, Matrícula 2010JA300105. Secretária Escolar: Ana Maria Alves Rodrigues, designada no DOERJ de 17/12/2007, página 21, 1ª coluna. Diretor: Ericson Bonifácio da Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID 4327408-0 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID 4327411-0.\r\n\r\nId: 2151295"
                        ],
                        "2151670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório, nº 160, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Ana Paula de Freitas Melo, Matrícula 2008300504. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Diretora Adjunto: Claudia Cunha Silva Ribeiro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nId: 2151670"
                        ],
                        "2151652": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, sito na Rua Lucio José Filho, s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Susanete Furtado da Silva, Matrícula 2005300338, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2005, publicado no DOERJ de 12/11/2018, página 30, 3ª coluna. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna. Diretor: Julio Cesar Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, sito na Rua Lucio José Filho s/nº, Parque Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126216, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.938/1998, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Susanete Furtado da Silva, Matrícula 2006300338; Turma 3008: Adriana Rocha Gregorio, Matrícula 2006300842; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3009: Tatiana Lino de Araujo Lima, Matrícula 2008300949; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Elias Cabral Cordeiro, Matrícula 200900020248150; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Denize Aparecida da Silva Alves, Matrícula 201000020157951; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Gabriel da Silva Barcellos, Matrícula 201200020379981; Laiza Tavares da Silva, Matrícula 201200020385876; Turma 3006: Wendell Monteiro Lacerda, Matrícula 201200020420450; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Vinícius Santos da Cunha, Matrícula 201300020448191; Turma 3004: Sulamita Silva Oliveira dos Santos, Matrícula 201300020485125; Turma 3005: Luiz Guilherme Oliveira Rodrigues, Matrícula 201119520323424; Turma 3006: Andreza Silva Oliveira dos Santos, Matrícula 201000020297966; Turma 3007: Ualas Nascimento Souza, Matrícula 201200020439810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Larissa Santiago Coelho, Matrícula 201200020439046. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna. Diretor: Julio Cesar Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018 página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Juliana Nascimento da Silva Machintal, Matrícula 20130002048202\r\n\r\nLeia-se: Julliana Nascimento da Silva Machintal, Matrícula 20130002048202\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA sito na Rua Pastor José Ramalho, nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Jeniffer dos Santos Clem Gomes Matrícula 201119520332849. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-01: Tainá Moraes Oliveira, Matrícula 201119520336836. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Karine Santos de Las Heras Cavalcanti, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2.\r\n\r\nId: 2151652"
                        ],
                        "2151089": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, sito na Rua da Feira, nº 77, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079374, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 1892/1978, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Thiago Alonso da Silva, Matrícula 2006300624; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3011: Cíntia Estevam da Silva, Matrícula 2007301107; Turma 3014: Júlio César Bento dos Santos, Matrícula 2007301412; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Andressa Martins da Silva, Matrícula 2008300402; Turma 3005: Gésica Kecia Ferreira Nogueira, Matrícula 2008300514; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Marcelly da Silva Reis, Matrícula 200928770319763; Turma 3009: Jade Soares Gouveia Cruz, Matrícula 201028770143711; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3012: Wellington da Silva Freitas, Matrícula 200928770325143; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3003/2013: Ramilo da Silva Xavier, Matrícula 201128770227545; Ana Paula de Souza Delocco, Matrícula 201158190453509; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Albert Jesus de França Gomes, Matrícula 201328770394304; Ana Paula Nascimento da Cruz, Matrícula 201328770336886; Gabriel de Mello Gomes, Matrícula 201328770372335; Larissa Alves Ricardo Dias, Matrícula 201328770339710; Lucas dos Santos Tavares, Matrícula 201301940333147; Turma 3002: Yuri Alves Silva, Matrícula 201369250457953; Turma 3003: Rebeca da Silva Pinto, Matrícula 201328770350870; Turma 3005: Douglas Silva dos Santos, Matrícula 201128770172546; Marcelo Henrique da Silva Pereira, Matrícula 201328770339559; Turma 3011: Anderson Luiz Nascimento da Silva, Matrícula 201328770345958; Fablicio Brasil Farrapo, Matrícula 201328770335723; Filipe Rangel da Silva, Matrícula 201328810400490; Gabriel de Macedo, Matrícula 201328770325781; Israel de Carvalho Lins, Matrícula 201328770367927; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM1: Wilson Teixeira Botelho, Matrícula 201228710446565. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna, Diretora: Elisa Helena Teixeira Botelho, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, sito na Praça Albert Sabin, nº 12, Taquara, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077096, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado Decreto nº 43.953/2012 no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gabriel Santos de Assis, Matrícula 201569440710245; Leandro Pessoa de Souza Pinto, Matrícula 201401520336581; Marcelo Tome de Sousa, Matrícula 201601520353020; Maria da Gloria Brandão Sampaio Vieira, Matrícula 200901520025582; Renata Azevedo Moço, Matrícula 200969010028481; Vanessa Pinheiro Rosa, Matrícula 201701520355631; Wellington Mantuano Nascimento, Matrícula 201369080348539; Yago Moraes Gomes, Matrícula 201101520294210; turma de origem: NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE: João Vitor Pedrosa Tomaz, Matrícula 201369630362342; turma de origem: NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Bruno de Almeida Rocha, Matrícula 201501560301971; turma de origem: NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Thalys Moreira Fernandez, Matrícula 201301520322045. Secretária Escolar: Emirene Eleuza Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Diretora: Catia da Silva Simões, designada no DOERJ de 19 /02/2015, página16, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Cristina de Souza, ID. 3695250-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10.009/1987, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Ediana Carolina Marques de Azevedo, Matrícula 201014110142210; no ANO LETIVO 2011, Turma 3001: Michele Conceição Soares, Matrícula 201114110177222; no ANO LETIVO 2012, Turma 3001: Lucas Moreira Ribeiro, Matrícula 201099990124480; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Jorge Luiz Gomes de Souza, Matrícula 201213660193075; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Paloma Nunes de Siqueira, Matrícula 201213660205421; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, turma de origem JA-3001/2009/1º SEMESTRE: Rafael Lima Felix, Matrícula 2009300139; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Monique da Silva Marcolino, Matrícula 200914110034303; Turma JA 3002: Delano Oliveira de Abreu, Matrícula 200914110035458; Nathália dos Santos Silva, Matrícula 201114110167421; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Fábio Silva Ferreira, Matrícula 200914110031541; Turma JA 3002: Luciano Pinto Mendonça Fernandes, Matrícula 201014110149044; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Érica Oliveira da Silva, Matrícula 201099990166913; Turma JA 3002: Andréa da Silva Oliveira Barbosa, Matrícula 201114110177060; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Bianca Cristina de Jesus Salino Barbosa, Matrícula 201114110179276; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Danilo de Paula Guedes, Matrícula 201014110138352; Kátia Vieira França, Matrícula 201114110163000; Turma JA 3002: Maria Eunice Ferreira Guiné, Matrícula 201114110167421; Thiago Ferreira Corrêa, Matrícula 201114110165641; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Elisângela Montenegro Clarence, Matrícula 201114110184784; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Karoline Vial do Nascimento, Matrícula 201314110217921; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Andrea de Carvalho Soares de Freitas, Matrícula 201214110204021; Clemir da Silva Vargas, Matrícula 200913960089876; Marcos Vinicius França Gabriel, Matrícula 201213660207810; Rita de Cassia Pires Amorim, Matrícula 201214110204293; Ronald Peixoto Ribeiro Santos, Matrícula 201314110218053; Rute Araujo da Silva, Matrícula 201214110203998; Turma JA 3002: Rogéria Aparecida Moreira, Matrícula 201314110215119; Rosemere Couto da Vitoria, Matrícula 21314110216948; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Hayran Tavares Barroso, Matrícula 201313790188671; Lucimar Faustino Peixoto Minichetti, Matrícula 201213660209095; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cátia Andréa Corrêa, matrícula 201314110223723; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Francielle Justiniano Chaves, Matrícula 201214060477992; Thayane Freire Mariano Pereira, Matrícula 201514110246981; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Beatriz Oliveira Forges, Matrícula 201069410422134; Kaio Henrique Lopes da Silva, Matrícula 201458180791801; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Trindade da Cruz Pinheiro, Matrícula 200913720049497; Ricardo Henrique de Souza Guimarães, Matrícula 201714110263429; Max Lemos da Vitoria, Matrícula 201614110252331; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria Eduarda Chagas Ferraro, Matrícula 201514060834875; Wellerson de Jesus do Espirito Santo, Matrícula 201608090406539; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2018/1º SEMESTRE:Jonathan de Oliveira Mathias, Matrícula 201218690395531. Secretária Escolar: Jocelane Maria Monsores Esteves, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 26, de 02/08/2018, responsável pelo expediente: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no DOERJ de 05/09/2018, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID 4368508-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID 4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2007,1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Jeferson Silva de Andrade, Matrícula 2007300125; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Maria do Socorro Sampaio da Silva, Matrícula 2008300141;no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Aurenice da Silva,Matrícula 2010300204; Turma JA 3003: Sancler de Souza Candido, Matrícula 2010300338; Wallace Severiano de Freitas, Matrícula 2010300348;no Ano Letivo de 2011, 1º SEMESTRE, turma de origem JA 3001/2010/1º SEMESTRE: Fernanda Soares Velasque Santos, Matrícula 2010300120; no ANO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Juciara de Jesus, Matrícula 201013920307099; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Raphael de Lima Costa,Matrícula201213920389251; João Maria Custódio, Matrícula 201113920363130; Turma JA 3003: Alinne Muniz da Silva, Matrícula 201213920394510; no ANO LETIVODE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001:Thalita Barbosa Alves Machado, Matrícula 201213920388110; Laissa de Cássia Barreira de Souza, Matrícula 201213920391823; Magno Marcio Luiz Pinho, Matrícula 201113920375570; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Ana Carolina da Silva Gloria, Matrícula 201213920391319; Davi Machado Soares, Matrícula201169410518138; Josué dos Santos Barbosa, Matrícula 201113920357750; Turma JA 3003: Aline Camara da Motta, Matrícula 201313920432410; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE,Turma JA 3001: Mario Sergio Domingos dos Santos,Matrícula 201113920373799; Turma JA 3002: Ana Caroline de Souza Peixoto, Matrícula 201313920431521; Carlos Yago de Queiroz Navarro, Matrícula201113920349146; Maicon Bernardo da Conceição, Matrícula 201113920370341; Turma JA 3003: Everton dos Santos Eloy, Matrícula 201218740506089; no ANOLETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, turma de origem JA 3001/2013/ 1º SEMESTRE: Felipe de Castro Sou za, Matrícula 201214010365864; turma de origem JA 3003/2013/1º SEMESTRE: Thiago Oliveira de Sá, Matrícula 200913920095557; turma de origem JA 3001/2013/ 2º SEMESTRE: Edson Matheus, Matrícula 201213920407258; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Adriano Eusebio de Oliveira Bonfim, Matrícula 201313920423187; Ana Paula Conceição Tomaz da Silva, Matrícula 201313920433573; Andrieli Kessia da Silva, Matrícula 201213920411956; Bianca Ferreira Soares, Matrícula201169170310694; Diogo Araújo Ferreira, Matrícula 201218740523331; Gabriela Catarina Melo Silva, Matrícula 201114060334729;no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Romilda de Paula Fernandes da Silva, Matrícula 201413920452175; Tayná Pereira Antão, Matrícula 201418740644336; Adriana Rodrigues de Oliveira Figueira, Matrícula 201013920305630;no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 02: Igor Henrique de Oliveira Rezende, Matrícula 201218740467751; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 02: Marcos Antônio Oliveira Martins, Matrícula 201513920461480; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV 01: Leonardo Silva de Sousa, Matrícula 201269520331349; turma de origem NEJA-IV 02/2014/ 2º SEMESTRE: Roselene Santos da Silva, Matrícula 201118740340524; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Gerson Argolo Abdala Neto, Matrícula 201618740848708; Karina de Oliveira Pimenta, Matrícula 201658180998110. Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira ID. 4329307-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2018 PÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017/ 2º SEMESTRE, Turma: NEJA - IV01\r\n\r\nOnde se lê: Andresa Bianca Faleiro Carvalho, Matrícula 201613920472063\r\n\r\nLeia-se: Andresa Bianca Faleiro Carvalho Lourenço, Matrícula 201613920472063\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2018/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV 01\r\n\r\nOnde se lê: Brunna dos Santos Moreira, Matrícula 201218740430597\r\n\r\nLeia-se: Brunna dos Santos Moreira Leal, Matrícula 201218740430597\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, sito na Rua dos Limadores, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente às alunas Érica Rocha de Miranda, Curso Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2008, publicado no DOERJ DE 30/07/2009, página 67, 3ª coluna; Thamires da Silva Almeida, Matrícula 2009300141, Curso Ensino Médio,Turma: 3001, Ano: 2009, publicada do DOERJ 24/10/2018, página 29, 2ª coluna; Luci Cleide de Arruda Paulo, Curso Ensino Médio,Turma de Origem: 3001/2011, Ano: 2012, publicada no DOERJ de 21/08/2012,página 24, 2ª coluna. Secretária Escolar: Tânia Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 07/06/1996, página 24, 2ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Moreira Rangel, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, sito na Rua dos Limadores s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 36.069/2004, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem 3003/2008, Érica Rocha de Miranda, Matrícula 2008300319; no ANO LETIVO DE 2010,Turma de origem 3001/2009,Thamires da Silva Almeida, Matrícula 2009300141; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Luci Cleide de Arruda Paulo, Matrícula 201028580141678. Secretária Escolar: Tânia Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 07/06/1996, página 14, 2ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Moreira Rangel, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Barbara Christine Matos de Sousa, Matrícula 201228770297991\r\n\r\nLeia-se: Barbara Christine Mattos de Sousa, Matrícula 201228770297991\r\n\r\nOnde se lê: Thais Araújo da Silva, Matrícula 201428580379807\r\n\r\nLeia se: Thais Araujo da Silva, Matrícula 201428580379807\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, sito na Rua Ari Lobo, nº 430, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3974/2008: ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Adriano Matos dos Santos, Matrícula 201514120279414; Bruno Januario de Lima, Matrícula 201314120255296; Diogo Souza da Rocha, Matrícula 201514120289649; Gabriel Frutuoso da Silva Gomes, Matrícula 201514120290221; Maria Aparecida dos Santos Teles, Matrícula 201318770377313; Nicoly Paula Martins dos Santos Firmino, Matrícula 201018770162601; ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 02: Catia Cilene Nascimento dos Santos, Matrícula 201214120222391; Jociel do Espirito Santo Barbosa, Matrícula 201514120276318; Maria Milian de Alcântara, Matrícula 201514120287433; Matheus Pacheco de Sousa, Matrícula, 201614120296072; Monica Jose da Silva, Matrícula 201514120285228; Patrick Glória dos santos, Matrícula 201300400444994; Raabe Brandão da Silva, Matrícula 201114120186410; Thayná Siqueira da Silveira, Matrícula 201514120280188. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos Martins, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 25, de 01/08/2018. Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Andre Cesar de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: André Cesar de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013 / 2º SEMESTRE, Turma: JA-3003\r\n\r\nOnde se lê: Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nLeia-se: Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos: Manoel Fernandes Martins, Matrícula 20095834450162981: CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE; ANÁLISES CLÍNICAS, Turma EP-PCL-III04/2011/2º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 06/06/2018, pág. 20, 2ª coluna; Patricia Lopes Correia, Matrícula 200969410013970; CURSO TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE; ANÁLISES CLÍNICAS, Turma de origem: EP-PCL-III05/2014/2º SEMESTRE, publicado no DOERJ de 30/07/2018, página 30, 3ª coluna. Secretária Escolar Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 016 de 17/04/2018. Diretor Adjunto: Fabricio Lobo Figueira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1301: Verônica de Souza Ferreira, Matrícula 1997130141. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3009: Caroline Christina Silva Vianna, Matrícula 200958190328203; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Paula Carolinne da Silva Ferreira, Matrícula 201099990117786; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3003:Thamires de Souza Gonçalves, Matrícula 201158190487594; Turma: 3004: Juliana da Silva Oliveira, Matrícula 201158190412233; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Danilo Silva Batista dos Santos, Matrícula 201258190655299; Turma 3004: Fernanda Santos Gomes, Matrícula 201258190711709; Turma 3005: Letícia Lourenço Nascimento, Matrícula 201158190493055; Turma 3008: Thais Lirio Fiorani da Silva, Matrícula 201258190743155; Turma 3010: Lucas Gomez Vicente da Silva, Matrícula 201258190706896; Turma 3012: Amanda Cristina Vieira Barauna, Matrícula 201128610086765; Elizabete Lima da Silva Sardinha Vieira, Matrícula 201258190646461; Julio Cesar dos Santos Ribeiro, Matrícula 201058190192636; no ANO LETIVO DE 2015,Turma de origem 3013/2012: Raphaelle Marcos de Souza, Matrícula; 201099990099237;Turma 3001: Ana Clara Santos Ferreira da Silva,Matrícula 201358190875210; Turma 3003: Daniel Mendes da Silva, Matrícula 201358190846368; Suzane Sthephani Menezes da Silva, Matrícula 201358190803634;Turma 3004: Giselle da Silva dos Santos, Matrícula 201358190865583; Turma 3007: Érik Leon Gomes da Silva, Matrícula 201358190861405; Marcelo Alves dos Santos Junior, Matrícula 201358190789461; Turma 3010: Adriany de Oliveira, Matrícula 201358190800457; Turma 3012: Aryane Cazemiro Cordeiro, Matrícula 201328770335310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto 43.953/2012, no ANO LETIVO de 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Luiza Ribeiro da Silva, Matricula201358190880388;Turma NEJA-IV02: Daniel Amorim Campos, Matrícula 201099990110318;no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cátia Silene Silva Juccá, Matrícula 201458191205168; no ANO LETIVO de 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Douglas da Silva Caetano, Matrícula 201158190426961; Jeane Avilez Machado, Matrícula 201458191076171; Jonathan de Paula Leite, Matrícula 201158190553805; Lucas Dias Pereira, Matrícula 201428690310161; Lorainy da Silva, Matrícula 201228810290052; Luciano Pereira, Matrícula 201558191332832; Luciene da Silva Barros, Matrícula 201558191328310; Suelen Rocha da Silva, Matrícula 201558191334029; no ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Damião José Salsa Santa Maria, Matrícula 201658191422986; Fernando Braga Pereira, Matrícula 201258190687816; Gabriela do Sacramento de Souza, Matrícula 201258190665170; Gilmar Marques Araujo, Matrícula 201658191390928; Laís Rodrigues Brasil, Matrícula 201628690359110; Lilian Cristina Tavares da Silva, Matrícula 201628690344865; Monica dos Santos Ramos, Matrícula 201628690348852; Neide Alves dos Santos, Matrícula201658191443711; Renan Mendes Gomes, Matrícula 201658191434801; Rita de Cassia Costa Alves, Matrícula 201628690358149; Silvia Berlim Camelo, Matrícula 201528690322148; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Turma NEJA-IV01: Diego Roque de Santana, Matrícula 201358190781991. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III05: Lindalva de Jesus Ferreira Cerqueira, Matrícula 201158190587548; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma de origem EP-PCL-III04/2011/2º SEMESTRE: Manoel Fernandes Martins, Matrícula 20095834450162981; Turma de origemEP-PCL-III05/2013/1º SEMESTRE: Patricia Lopes Correia, Matrícula 200969410013970.Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 16, de 17/04/2018. Diretor Adjunto: Fabricio Lobo Figueira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015/1º Semestre, Turma: NEJA IV 01\r\n\r\nOnde se lê: Alaine Cristine Melo Muniz, Matrícula 201358190907251\r\n\r\nLeia-se: Alaine Cristine Melo Muniz Oliveira, Matrícula 201358190907251\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/1995\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1994, Turma: 3309\r\n\r\nOnde se lê: Valesca Araújo Viana\r\n\r\nLeia-se: Valesca Araujo Viana\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: Airam de Farias Barros\r\n\r\nLeia-se: Aíram de Farias Barros\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia da Silva Cardozo\r\n\r\nLeia-se: Nathália da Silva Cardozo\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Lucas Jose de Andrade Barbosa\r\n\r\nLeia-se: Lucas José de Andrade Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3011\r\n\r\nOnde se lê: Carlito Angelo de Oliveira Filho\r\n\r\nLeia-se: Carlito Angelo Pereira de Oliveira\r\n\r\nId: 2151089"
                        ],
                        "2151216": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, sito na Rua, Vereador Jaime de Azevedo s/nº, Fazenda Caxias, Município de Seropédica, Censo Escolar nº 33045550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.816/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Vanessa Reis Cardozo, Matrícula 201000210112363; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Melissa Gonçalves Macedo, Matrícula 201200210174418; Turma 3002: Dalviane Thayane Crescencio dos Santos, Matrícula 201000210102562; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2007: Luiz Paulo Rodrigues da Silva, Matrícula 201530010014; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2927/2005, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, turma de origem JA-3002/2009/1º SEMESTRE: David de Brito Ignacio, Matrícula 200508030013; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jefferson Sávio da Silva, Matrícula 200900210001601; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Leonardo dos Santos Falcão; Matrícula 200900210035000; Turma JA-3002: Raiane Rocha Mendes, Matrícula 201300210186587; William de Abreu Torres, Matrícula 201000210111715; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Gilcemar da Silva Louven, Matrícula 20130021083723; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Weber Atila de Freitas, Matrícula 200918870104346; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucas Rodrigo de Souza Nogueira, Matrícula 201300210182913; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2927/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma JA-803: David de Brito Ignacio, Matrícula 200508030013; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, turma de origem JA-802/2006/1º SEMESTRE: Gilcemar da Silva Louven, Matrícula 20130021083723; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, turma de origem JA-802/2007/2º SEMESTRE: Renato Alvarenga da Silva, Matrícula 200900210008533; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-902: Izalmir de Sousa Carvalho, Matrícula 201500210206068; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, turma de origem JA-902/2009/1º SEMESTRE: Jefferson Sávio da Silva, Matrícula 200900210001601; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, turma de origem JA-901/2010/1º SEMESTRE: Leonardo dos Santos Falcão, Matrícula 200900210035000; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-902: Joceni Maria Netto Bernardino, Matrícula 201000210143838; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-901: Carolaine da Silva Gomes, Matrícula 201200210178677; Suellen Reis de Oliveira, Matrícula 201200210175813; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma JA-902: Ana Lucia dos Santos Amaral de Souza, Matrícula 2014002110199375; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, turma de origem JA-901/2014/1º SEMESTRE: Lucas Souza Ferreira da Silva, Matrícula 201117900230847. Secretário Escolar: Pablo de Souza, designado no D.O. de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretor: Robson Cordeiro da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 38, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0. \r\n\r\nId: 2151216"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151527": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nOnde se lê: ... edital da Vice Presidência Científica nº 01/2015 ...\r\n\r\nLeia-se: ... edital da Vice Presidência Científica nº 01/2016 ....\r\n\r\nId: 2151527"
                            ],
                            "2151492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa UPPER CONTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.11.2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.309.152,64 (três milhões, trezentos e nove mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/229/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa AÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.11.2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.622.500,00(quatro milhões, seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/841/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nId: 2151492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151674": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, com interveniência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO. OBJETO: realização de ações conjuntas para implementação e operacionalização da Iniciativa BIG 2050. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2018. PRAZO: sessenta meses a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/002.12102/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2018.\r\n\r\nId: 2151674"
                            ],
                            "2151675": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 53/2018 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2014 - INEA, assinado em 12/06/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELLI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA n° 32/2014 por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 1.432.384,82 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/10842/2013.\r\n\r\nId: 2151675"
                            ],
                            "2151678": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100917, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/101.733/2008. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Porkilocopa Ltda. CNPJ Nº: 01.558.809//0001-04. ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1144 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2151678"
                            ],
                            "2151376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao TERMO Nº 004/2017 DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a sistemática de pagamento dos reajustes previstos no Termo nº 004/2017 de Confissão de Dívida.\r\n\r\nPRAZO PARA PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias contados da emissão da nota fiscal.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.302.011,92 (um milhão, trezentos e dois mil onze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.614/2016.\r\n\r\n* Omitido no D.O. 10/12/2018.\r\n\r\nId: 2151376"
                            ],
                            "2151607": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 605/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO COM ENTREGA DOMICILIAR DE RELATÓRIO ANUAL DE QUALIDADE DE ÁGUA CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 5.440/2005.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/12/2018 - HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2151607"
                            ],
                            "2151435": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 604/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA RECEPÇÃO E DIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS, ORIGINADAS POR CHAMADAS LOCAIS E INTRA-REGIONAIS COM TARIFAÇÃO RESERVA, NA MODALIDADE DDG (DISCAGEM DIRETA GRATUITA).\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/12/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2151435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e DB2 ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços comuns de engenharia especializados em apoio técnico/operacional a serem realizados na Unidade I da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 29, Inciso I da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018. VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil novecentos e cinquenta reais). PROCESSO Nº E-02/004/100319/2018.\r\n\r\nId: 2151710"
                            ],
                            "2151711": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e ENSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia especializados em manutenção e conservação de bens imóveis, a serem realizados na área de Mercado da Unidade II da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 29, Inciso I da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018. VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/100320/2018.\r\n\r\nId: 2151711"
                            ],
                            "2151712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e CERTIFICA AFERIÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA ME. OBJETO: Contratação de serviços comuns e contínuos, especializados em operação de estacionamentos na área de mercado da Unidade I da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 1.960.240,65 (um milhão, novecentos e sessenta mil duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-02/004/100242/2018.\r\n\r\nId: 2151712"
                            ],
                            "2151714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: Contratação de serviços comuns, especializados em segurança contra incêndio e pânico a serem realizados na Unidade I da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2018. VIGÊNCIA: Até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). PROCESSO Nº E-02/004/100333/2018.\r\n\r\nId: 2151714"
                            ],
                            "2151707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 11/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2018.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 12/12/2018.\r\n\r\nId: 2151707"
                            ],
                            "2151701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 11/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2018.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 036/2018.\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2151701"
                            ],
                            "2151715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 004/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e JOSIMAR OLIVEIRA LOPES. OBJETO: Ocupação pelo AUTORIZATÁRIO do espaço de 36m² (trinta e seis metros quadrados), que será destinada, exclusivamente, para funcionamento de uma lanchonete nos dias e horários de funcionamento do Mercado do Produtor da Unidade de São José de Ubá - CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018. VIGÊNCIA: Até 06 (seis) meses, em caráter eminentemente precário. VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de tarifa de uso, mensalmente. FUNDAMENTO: Artigo 10, da Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/551/2018.\r\n\r\nId: 2151715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2151875": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100534/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPalimpsesto\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAura Edições Musicais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.914.290/0001-35\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 44.800,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado): \r\n\r\nR$ 8.960,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 11.200,00\r\n\r\nId: 2151875"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2151708": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/395/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSÉ CARLOS ROSA MIRANDA DOS SANTOS. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta, que trata de descontos e promoções, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo.. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/379/2018. DATA DE ASSINATURA: 21.11.2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2018.\r\n\r\nId: 2151708"
                            ],
                            "2151240": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nDO DE 06/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLUIZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...Processo nº E-03/088/1324/17...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo E-03/008/1324/17...\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLUIZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...Processo nº E-03/088/1324/17...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo E-03/008/1324/17...\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLUIZA TAVARES E OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se Lê: ...Processo E-03/088/1324/1...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo E-03/008/1324/17...\r\n\r\nId: 2151240"
                            ],
                            "2151402": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1113/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 560874-0, Matrícula nº 913.522-9, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2151402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2151589": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nNA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DE BARRA DO PIRAÍ, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n1\r\n\r\n216\r\n\r\nIGOR DE SOUZA COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n235\r\n\r\nJANAINA VALERIA LEOCADIO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nCAMILA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n105\r\n\r\nBRUNO SANT ANA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n233\r\n\r\nMATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n231\r\n\r\nLUCAS VARELLA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA FIGUEIRA DE MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONCALVES COELHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n331\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA CABRAL SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n548\r\n\r\nMARCELO CAMPBELL BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n267\r\n\r\nLUIS FELIPE LIMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n259\r\n\r\nMATEUS ALVES CLAUDINO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUNA CESAR MNOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n106\r\n\r\nMATHEUS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nRHANNA COSTA LOPES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n386\r\n\r\nHEVERTON JOSE ANASTACIO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n177\r\n\r\nANA LUIZA MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n260\r\n\r\nMARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n454\r\n\r\nKATIENNE MAYARA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n171\r\n\r\nFABIANA JORDAO DA GRACA\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n302\r\n\r\nISABELLA FLOR DA SILVA CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n415\r\n\r\nDIONATAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n174\r\n\r\nGABRIELE ALVES GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n341\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n539\r\n\r\nVITORIA ALVES MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n102\r\n\r\nINGRID CONDAK DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n383\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA CALAZANS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n311\r\n\r\nJULIANA NATAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n197\r\n\r\nJOAO VICTOR MARTINS PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n592\r\n\r\nVITORIA DE LA VEGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIANA CONCEICAO ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n10\r\n\r\n548\r\n\r\nMARCELO CAMPBELL BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n259\r\n\r\nMATEUS ALVES CLAUDINO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNotas\r\n\r\nResultados\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n114\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n141\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n155\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n161\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n168\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n170\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n205\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n222\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n223\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n234\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n240\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n249\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n270\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n275\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n282\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n310\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n323\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n324\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n325\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n330\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n338\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n342\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n353\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n360\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n363\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n395\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n407\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n422\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n455\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n456\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n470\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n474\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n476\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n498\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n500\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n502\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n517\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n527\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n528\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n530\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n545\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2151589"
                        ],
                        "2151590": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n43º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 43º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n01) C\r\n\r\n02) A\r\n\r\n03) D\r\n\r\n04) E\r\n\r\n05) E\r\n\r\n06) B\r\n\r\n07) B\r\n\r\n08) C\r\n\r\n09) C\r\n\r\n10) D\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) D\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) A\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) D\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) C\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) E\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n31) E\r\n\r\n32) B\r\n\r\n33) D\r\n\r\n34) A\r\n\r\n35) E\r\n\r\n36) D\r\n\r\n37) C\r\n\r\n38) B\r\n\r\n39) A\r\n\r\n40) C\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA:\r\n\r\n41) B\r\n\r\n42) A\r\n\r\n43) C\r\n\r\n44) B\r\n\r\n45) E\r\n\r\n46) E\r\n\r\n47) C\r\n\r\n48) A\r\n\r\n49) A\r\n\r\n50) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2151590"
                        ],
                        "2151683": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n43º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2018-EST-43/01007\r\n\r\nALEXSANDRA PALHARES\r\n\r\n2018-EST-43/00978\r\n\r\nAMANDA SARTORIO GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-43/00629\r\n\r\nANDRESSA CECILIANO\r\n\r\n2018-EST-43/00666\r\n\r\nBARBARA REIS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2018-EST-43/01007\r\n\r\nALEXSANDRA PALHARES DIAS\r\n\r\n2018-EST-43/00978\r\n\r\nANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\n\r\n2018-EST-43/00629\r\n\r\nANDRESSA ALVES CABRAL CECILIANO\r\n\r\n2018-EST-43/00666\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2018-EST-43/00591\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2018-EST-43/00591\r\n\r\nVICTOR FELIPE DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2151683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2151406": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.010781/2018 - WILLIAM AKERMAN GOMES, ID Funcional 50078763. DEFIRO a Cessão do Defensor Público Substituto, pelo prazo de dois anos, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 2151406"
                    ],
                    "2151405": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.1390/2013 - JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS Defensor Público Substituto, Matrícula nº 3032136-8. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04/11/2018, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.429/2001 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ Defensor Público, Matrícula nº 860718-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/11/2018, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001\r\n\r\nId: 2151405"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2151524": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 20/12/2018, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAPROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 21/06/2018, 21/09/2018, 28/09/2018 e 31/09/2018\r\n\r\nE-20/001.011595/2018 (ELEIÇÃO CORREGEDOR GERAL - APROVAÇÃO DO EDITAL)\r\n\r\nPROCESSOS PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/20.006/2016 (CECON XXIII) - SEI. Requerente: Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Relator: Denis de Oliveira Praça. \r\n\r\nE-20/001.003977/2018 - SEI (solicitação de ingresso no regime de cotas para a população hipossuficiente econômica). Requerente: Erick Ferdinann Santos Gomes. Relator: Rodrigo Baptista Pacheco. \r\n\r\nE-20/001/1115/2017 (físico) apensos: E-20/001/797/2017; E-20/001/650/2017; E-20/001/776/2017 (Afastamento de titularidade). Requerente: Daniela Vieira Schlegel. Relator: João Helvécio de Carvalho. Voto-vista: Rodrigo Baptista Pacheco \r\n\r\nE-20/12932/2012 (físico) (Requerimento sobre minuta de deliberação n° 47/2005 - critérios objetivos para afastamento de titularidade). Requerente: Eliete Costa Silva Jardim. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina. \r\n\r\nE-20/001.004978/2018 (Afastamento de titularidade). Requerente: Anna Carolina da Costa Vieira. Relator: João Helvécio de Carvalho.\r\n\r\nE-20/001.004088/2018 (Afastamento de Titularidade). Requerente: Paola Jardim Guerra de Castro Cunha. Relator: Denis de Oliveira Praça.\r\n\r\nPI PARA JULGAMENTO\r\n\r\nE-20/001/2309/2016 (Violência Estatal- Morte por PM). Requerente: Nudedh. Relatora: Eliane Maria Barreiros Aina.\r\n\r\nSORTEIO DE RELATOR\r\n\r\nE-20/001.008553/2018 - SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz.\r\n\r\nE-20/001.008932/2018 - SEI (Afastamento de titularidade). Requerente: Ana Cristina Fonseca do Valle. \r\n\r\nE-20/001.009338/2018 - SEI (Afastamento de titularidade. Apreciação de Liminar). Requerente: Fernanda Maia do Couto.\r\n\r\nE-20/001.010781/2018 - SEI (Afastamento de titularidade. Apreciação de Liminar). Requerente: William Akerman Gomes.\r\n\r\nPI 866391543/2017 - SEI (Apurar irregularidades na FAETEC). Requerente: Núcleo de Fazenda Pública e tutela coletiva. \r\n\r\nE-20/001.009104/2018 - SEI (Normatização da atuação dos órgãos de execução da Defensoria Pública). Requerente: Carlos Alberto Amaral Dourado. \r\n\r\nE-20/001/2998/2017 - SEI (Proposta de minuta de resolução e deliberação). Requerente: Coordenação de Direitos Humanos. \r\n\r\nE-20/001/2681/2017 - SEI (Campanha Siderúrgica Nacional). Requerente: Nudedh. \r\n\r\nE-20/001/1891/2014 - SEI (Preservação do curso do rio próximo a estrada Outeiro Santos). Requerente: Nudeamb. \r\n\r\nE-20/001/1416/2016 - SEI (Assoreamento do Canal Normandia / prejuízo na atividade agrícola e pesqueira). Requerente: Nudedh. \r\n\r\nPI 618834332/2016 - SEI (ACP uso do nome social pelas instituições bancárias). Requerente: Nudversis.\r\n\r\nPI 1340258178/2016 - SEI (Promover a apuração de ofensa à dignidade e à honra das pessoas transexuais praticada por veículo de comunicação de massa em matéria jornalística). Requerente: Nudversis.\r\n\r\nE-20/10210/2012 - SEI (Defesa dos grupos socialmente vulneráveis nome: Comunidades Quilombola Rasa - Búzios). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nE-20/10546/2012 - SEI (Defesa de grupos socialmente vulneráveis nome: Comunidade de Búzios). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nPI 847802682/2015 - SEI (Abastecimento de água e saneamento nos territórios Quilombolas da Região dos Lagos). Requerente: Nudecon.\r\n\r\nPI 662694203/2016 - SEI- (Publicidade abusiva). Requerente: Nucora.\r\n\r\nPI 1246393332/2017 - SEI- (Comunidade Remanescente de Quilombo Maria Conga). Requerente: Nucora.\r\n\r\nE-20/10539/2012 - SEI- (Impactos socioambientais das obras do porto maravilha). Requerente: Nudedh.\r\n\r\nE-20/12047/2008 - SEI- (Visita e fiscalização da carceragem Polinter - Base Mesquita). Requerente: Nudedh\r\n\r\nE-20/001/2947/2017 - SEI (Direito a educação - profissionais qualificados no atendimento escolar as crianças com deficiência mental). Requerente: NUDEDH.\r\n\r\nE-20/10.460/2008 - SEI (Carceragem da 20ª DP - Polinter Base Grajaú). Requerente: NUDEDH.\r\n\r\nE-20/001.009267/2018 - SEI- (Reidentificação de orgão de atuação). Requerente: André Luís Machado de Castro.\r\n\r\nE-20/001.008161/2018 - SEI (Promoção de Defensor). Requerente: Comov.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nId: 2151524"
                    ],
                    "2151659": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DPRJ N° 061/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ nº 061/18, referente ao registro de preços para aquisição com instalação de equipamentos de rede tipo switch, dia 27/12/2018, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas, tendo em vista alterações nos subitens 6.3 e 10.33 e inclusão dos subitens 4.4 e 4.5 do Termo de Referência apresentado pela área técnica, cujo inteiro teor encontra-se disponível nos sites www.defensoria.rj.def.br e no www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2151659"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2151914": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2151914"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2151586": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184480230\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n184405130\r\n\r\nENGHEALTH SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n184489911\r\n\r\n3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA \r\n\r\n183839218\r\n\r\n3MH FISIOTERAPIA E OSTEOPATIA LTDA \r\n\r\n184570832\r\n\r\n400 JAMBEIRO ACOUGUE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184449723\r\n\r\n99 TECNOLOGIA LTDA 2 \r\n\r\n184121442\r\n\r\nA C R SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n184488702\r\n\r\nA P DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n184472148\r\n\r\nA R SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n184473810\r\n\r\nA R SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n184475520\r\n\r\nA. M. DA SILVA SERVICOS DE CHAVEIRO ME \r\n\r\n184457203\r\n\r\nA.A GUIMARAES JUNIOR SALAO DE BELEZA \r\n\r\n184458307\r\n\r\nA.P.N. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184525179\r\n\r\nACADEMIA BODY FIT LTDA ME \r\n\r\n184479517\r\n\r\nACIRAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184388309\r\n\r\nADILSON G SIMONIS DE PAULA ME \r\n\r\n184464722\r\n\r\nADRID ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184325129\r\n\r\nADTECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184400198\r\n\r\nAG3 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n184434246\r\n\r\nAKI ACAO LOCACAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n184520746\r\n\r\nALBRASILIANO SERVICOS DE CORRESPONDENTE EIRELI \r\n\r\n184264073\r\n\r\nALCIR TRAJANO DA SILVA 08248151492 \r\n\r\n184571960\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184571979\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184299209\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n184371791\r\n\r\nAMAZONE PAIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184373735\r\n\r\nAMAZONE PAIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184485444\r\n\r\nAMX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183966961\r\n\r\nANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA DINUCCI \r\n\r\n184208262\r\n\r\nANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA DINUCCI \r\n\r\n184515645\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n184475341\r\n\r\nANDERSON INOCENCIO DA SILVA 11839599740 \r\n\r\n184479584\r\n\r\nANDRE LUIZ J DA CUNHA - EQUIPAMENTOS \r\n\r\n184481406\r\n\r\nANDRESSA BASTOS MEDEIROS DE ASSIS 12034859723 \r\n\r\n184514649\r\n\r\nANDRESSA BASTOS MEDEIROS DE ASSIS 12034859723 \r\n\r\n184488052\r\n\r\nANTONIO BENIGNO AMARAL DA S. BRAGA \r\n\r\n184520649\r\n\r\nAPICENTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS A BASE DE MEL E PROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n184480027\r\n\r\nARENA ATHLETICA ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ME \r\n\r\n183899253\r\n\r\nARPOADOR VIAGENS EIRELI \r\n\r\n184543711\r\n\r\nARRIVE BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n184246385\r\n\r\nART BONITA LTDA ME \r\n\r\n184477247\r\n\r\nASSANFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n184575621\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184525497\r\n\r\nATTOSRIOS CABELEIREIROS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n184570913\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITABORAI LTDA \r\n\r\n184239044\r\n\r\nAUTOMACOES E SERVICOS DE SUPORTE PRO X EIRELI EPP \r\n\r\n184572100\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184328241\r\n\r\nBAR E MERCEARIA M BERG LTDA ME \r\n\r\n184451957\r\n\r\nBAR N S LTDA ME \r\n\r\n184463521\r\n\r\nBARRA DE TERESOPOLIS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184483069\r\n\r\nBAZAR CHINA ZHOU LTDA ME \r\n\r\n184573165\r\n\r\nBAZAR MANIA DE CRIAR LTDA ME \r\n\r\n184477042\r\n\r\nBEERJACK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183969669\r\n\r\nBELEZA E ESTETICA BLINK LTDA EPP \r\n\r\n183466624\r\n\r\nBEP BRAZILIAN ENERGY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184330661\r\n\r\nBETHI EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n184485630\r\n\r\nBGM SILVA EIRELI \r\n\r\n184360790\r\n\r\nBLINX INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184485312\r\n\r\nBMJ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184571774\r\n\r\nBOOM SMOOTHIES E COFFEE LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n184486483\r\n\r\nBOTECO RESENHA DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n183799518\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184498562\r\n\r\nBRASA CARNES & BEER EIRELI ME \r\n\r\n184489814\r\n\r\nBRASCON 2002 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n184520223\r\n\r\nBRAZIL WIND S A \r\n\r\n183970470\r\n\r\nBRIAR CARTUCHOS SENT LTDA ME \r\n\r\n180987224\r\n\r\nBRINK'S E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180985892\r\n\r\nBRINK'S E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184450535\r\n\r\nBRUNO ABREU DIAS COMERCIO DE AUTO PECAS \r\n\r\n184469678\r\n\r\nBUENO ESPACO DE BELEZA LTDA, \r\n\r\n184458676\r\n\r\nC A B DE AZEVEDO ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n184525586\r\n\r\nC M BRAGA FREIRE RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n184582644\r\n\r\nC P CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n184312027\r\n\r\nC V MONTEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n184522226\r\n\r\nCAFE E BAR LAGUNA LTDA EPP \r\n\r\n184564336\r\n\r\nCAFE VERDE DA QUINTA LTDA \r\n\r\n184364043\r\n\r\nCAFE VIVITA BARRA LTDA \r\n\r\n184571553\r\n\r\nCAMILA DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184454611\r\n\r\nCARIELO & ALONSO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n184476003\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n184556732\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE A. DOS SANTOS GARDIOLI \r\n\r\n184504732\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE AZEVEDO LIRA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n184347122\r\n\r\nCASA ALTA DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n184016738\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n184019451\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n184558735\r\n\r\nCATA LOG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183979346\r\n\r\nCATARINA COMERCIO DE CELULARES EIRELI \r\n\r\n184525160\r\n\r\nCENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO NA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA \r\n\r\n184251982\r\n\r\nCENTER CAR FIX COLOR LTDA ME \r\n\r\n184481368\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA EMILIA LTDA \r\n\r\n184469295\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184552095\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184569877\r\n\r\nCHEIO DE VIDA ALIMENTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n184511267\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A \r\n\r\n184458935\r\n\r\nCIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA \r\n\r\n184264197\r\n\r\nCLARKSONS PLATOU BRASIL LTDA \r\n\r\n184488362\r\n\r\nCLARKSONS PLATOU BRASIL LTDA \r\n\r\n184474698\r\n\r\nCLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA \r\n\r\n184527562\r\n\r\nCLINICA POPULAR MEDICOS R & T LTDA EPP \r\n\r\n184168813\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA ALEXANDRE DIAS LTDA. \r\n\r\n184520398\r\n\r\nCLINICAS GOLDEN POINT LTDA \r\n\r\n184456398\r\n\r\nCLS COLEGIO LUZ DO SABER LTDA \r\n\r\n184526507\r\n\r\nCLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n184571871\r\n\r\nCOISAS DE CLASSE COMERCIO DE ARTESANATOS E SOUVENIRS LTDA ME \r\n\r\n184508142\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E DERIVADOS JCA EIRELI \r\n\r\n184524180\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES KENNEDY LTDA \r\n\r\n184354773\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\n184479215\r\n\r\nCONCLUSAO FASHION CONFECAO EIRELI \r\n\r\n184453380\r\n\r\nCONCRETIZAR IDEIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184118263\r\n\r\nCONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA \r\n\r\n184439132\r\n\r\nCOOLETRANS COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA \r\n\r\n184483930\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS EM SUSTENTABILIDADE \r\n\r\n184435765\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES E FRETAMENTO - COOPCAR \r\n\r\n184446392\r\n\r\nCPR REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n184484014\r\n\r\nCRAFT PRODUCOES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n184519870\r\n\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184132240\r\n\r\nCRAZY PAPER REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n184453437\r\n\r\nCRISTA COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI EPP \r\n\r\n184320437\r\n\r\nCROSSFIT MACAE BEACH LTDA ME \r\n\r\n184509246\r\n\r\nCURSO PROGRESSAO LTDA ME \r\n\r\n184157374\r\n\r\nD G H BASTOS EMPREENDIMENTOS MEDICOS \r\n\r\n183951034\r\n\r\nD P ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n183716302\r\n\r\nD S ALMEIDA ME \r\n\r\n184217709\r\n\r\nD S B BASTOS REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184305870\r\n\r\nD&M DURAMATTA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184319323\r\n\r\nDAMLUC 2010 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n184454905\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n184455642\r\n\r\nDANIELLA BRITO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n184555230\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n184555736\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n184556333\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n184490057\r\n\r\nDAS LUZ CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184517141\r\n\r\nDAUDT SG COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183711173\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n183715780\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n183716027\r\n\r\nDAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA. \r\n\r\n184333644\r\n\r\nDE PAULA DE TERESOPOLIS LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n184568862\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS S A \r\n\r\n184579953\r\n\r\nDELL SABOR ESFIHARIA E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n184571685\r\n\r\nDENILSON LEMOS GAS SERVICO DE INSTALACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184518555\r\n\r\nDIAMANTE MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183565088\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COPA DO MUNDO EIRELI ME \r\n\r\n184550009\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PRIMUS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184568340\r\n\r\nDISTRIBUIDORA STARK EIRELI EPP \r\n\r\n184578957\r\n\r\nDOCE E FORNO LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n184581869\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n183989406\r\n\r\nDOUGLAS R O DE OLIVEIRA CURSOS LIVRES \r\n\r\n183990056\r\n\r\nDOUGLAS R O DE OLIVEIRA CURSOS LIVRES \r\n\r\n184573661\r\n\r\nDOUTOR MAIS SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n184247829\r\n\r\nDP TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n184527066\r\n\r\nDROGARIA EXCELENCIA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n184505305\r\n\r\nDROGARIA JATOBA LTDA EPP \r\n\r\n184521106\r\n\r\nDROGARIA NOVA SUICA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n184572142\r\n\r\nDSANTOS INFLUENCE GESTAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n184462088\r\n\r\nE.J. SEC ELABORACAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184453879\r\n\r\nEB & MACIEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n184463190\r\n\r\nECIA BARRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184442931\r\n\r\nECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A \r\n\r\n184334667\r\n\r\nECO MARMORE COM DE PEDRAS E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184448115\r\n\r\nELEGANCIA ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n184573491\r\n\r\nELLA ESMALTERIA E CHAMPANHERIA LTDA ME \r\n\r\n183960955\r\n\r\nELMA GOMES JOSE ME \r\n\r\n184486700\r\n\r\nEMILI UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n184359317\r\n\r\nEMPORIO GERIBA LTDA \r\n\r\n184454069\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO IMPERIAL SERRA DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n184479070\r\n\r\nENDO BRAZILIANO EIRELI \r\n\r\n184302625\r\n\r\nENDOSCOPIA CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n184028604\r\n\r\nENGECAMP CONSTRUCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n184527449\r\n\r\nENGEMEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183712641\r\n\r\nENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n184526701\r\n\r\nENOPP SERVICOS DE GESTAO DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n183649834\r\n\r\nEPITES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA \r\n\r\n184451086\r\n\r\nEQUIPAMENTOS MACEDO & SILVA LTDA \r\n\r\n184488966\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n184324904\r\n\r\nESPACO TEEN BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184485398\r\n\r\nESPACOS UTEIS - ARRENDAMENTO, LOCACAO DE ARMAZENS E DE ESPACOS UTEIS LTDA. \r\n\r\n184521009\r\n\r\nESPACOS UTEIS - ARRENDAMENTO, LOCACAO DE ARMAZENS E DE ESPACOS UTEIS LTDA. \r\n\r\n184521165\r\n\r\nESPACOS UTEIS - ARRENDAMENTO, LOCACAO DE ARMAZENS E DE ESPACOS UTEIS LTDA. \r\n\r\n184526906\r\n\r\nESSEN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184524032\r\n\r\nESTRELA DALVA COMERCIO DE CARNE E PESCADOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n184519608\r\n\r\nETOILE & ROSWELL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n184458137\r\n\r\nEVERBLUE PISCINAS LTDA \r\n\r\n184582504\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n184505330\r\n\r\nEXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, LOGISTICA, MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n184555582\r\n\r\nEXTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184486661\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n184505291\r\n\r\nF M COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n184364264\r\n\r\nFAMILIA CUPCONTI PRODUTOS ALIMENTICIOS SJ LTDA \r\n\r\n184440220\r\n\r\nFAMILIA KOGAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183417968\r\n\r\nFARMACIA CARDOSO RICARDO LTDA ME \r\n\r\n184389054\r\n\r\nFARMACIA FARMA NICE LTDA ME \r\n\r\n184049091\r\n\r\nFASHION SHOOT SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n184265630\r\n\r\nFAST CARGO DO BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n184525209\r\n\r\nFAVARETTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n184476810\r\n\r\nFAZENDO O SONHO DA FESTA DE BANGU LTDA \r\n\r\n184189551\r\n\r\nFEEGOW TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184167418\r\n\r\nFEEL 360 VR FILMES EIRELI \r\n\r\n184567475\r\n\r\nFENZA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n184398606\r\n\r\nFETS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184488494\r\n\r\nFIDUCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n184434661\r\n\r\nFIRST ANC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184573530\r\n\r\nFIRST ANC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184523168\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184484855\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184526183\r\n\r\nFONTES DAS ARTES PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184568730\r\n\r\nFORMATE 5 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184312299\r\n\r\nFRIZZ SERVICOS AEREOS LTDA \r\n\r\n184476330\r\n\r\nFROSSARD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184471397\r\n\r\nFUNDICAO DE FERRO GONCALVES NEVES APERIBE LTDA ME \r\n\r\n184571316\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n184571529\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n184556961\r\n\r\nFUZION LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184459591\r\n\r\nFV MASSAS LTDA \r\n\r\n184372852\r\n\r\nGALONE D ALDEIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183628373\r\n\r\nGANHEI SERVICOS E PRODUTOS INTERNET LTDA \r\n\r\n184448182\r\n\r\nGARCIA CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n184234387\r\n\r\nGARDOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184573653\r\n\r\nGENAP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184479142\r\n\r\nGF PORTARIA, LIMPEZA, MONITORAMENTO E RASTREAMENTO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n183585720\r\n\r\nGIGANETT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184478758\r\n\r\nGIGANTE BOECHAT IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n183983904\r\n\r\nGIORGI & GIORGI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184368308\r\n\r\nGLAUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n184566681\r\n\r\nGLOBAN TRADING GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184347270\r\n\r\nGLOBELLTEC SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n184481635\r\n\r\nGOKONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184522854\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n184447119\r\n\r\nGRUPOHOST COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n184579198\r\n\r\nGUARAPES HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA \r\n\r\n184453577\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183978285\r\n\r\nH.P. CORDEIRO JUNIOR VEICULOS \r\n\r\n184476380\r\n\r\nHAMM ITANHANGA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184138477\r\n\r\nHARD CARGO DO BRASIL CARGA DESCARGA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n184463157\r\n\r\nHAVILA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184118999\r\n\r\nHCCONT EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184521440\r\n\r\nHEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184581125\r\n\r\nHENRIFARMA HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n184309115\r\n\r\nHEREDA COMERCIO E SERVICOS DE SOUVENIR EIRELI \r\n\r\n184099064\r\n\r\nHOLCOMB COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n184136270\r\n\r\nHOTEL BELLATRIX LTDA ME \r\n\r\n184527490\r\n\r\nHOUSE FEST FESTAS LTDA ME \r\n\r\n183831667\r\n\r\nIANNY COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n184459281\r\n\r\nIAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184526035\r\n\r\nICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184472970\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n184301718\r\n\r\nIGOR INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DE RESENDE LTDA \r\n\r\n184570123\r\n\r\nIMATEB INSTITUTO DE METROLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA DE BALANCAS LTDA \r\n\r\n184323886\r\n\r\nIMOBILIARIA HABITAR LTDA \r\n\r\n184436427\r\n\r\nINDUSTRIA DE TELHAS, SERVICOS DE PINTURAS E MONTAGENS RJ EIRELI \r\n\r\n184570778\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n184517290\r\n\r\nINNOVARHE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n184523591\r\n\r\nINOVADORA 2A SERVICOS S.A. \r\n\r\n184577500\r\n\r\nINTERLIGAR BRANDING E EDICAO DE PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n184549590\r\n\r\nINTERMEDIADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA \r\n\r\n184357861\r\n\r\nINTERNATIONAL HEALTH CARE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n184568102\r\n\r\nIRAVAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184488400\r\n\r\nIRIS TECH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184542944\r\n\r\nITTEN NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n184475686\r\n\r\nJ C RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n184099200\r\n\r\nJ G G FERREIRA COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n184505372\r\n\r\nJ J PINTO DO NASCIMENTO SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184476321\r\n\r\nJ M DINIZ ME \r\n\r\n184443636\r\n\r\nJ P MACIEL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184570310\r\n\r\nJ S PADILHA MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n184325170\r\n\r\nJ V O EMPREENDIMENTO LTDA \r\n\r\n184494370\r\n\r\nJ&S MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS LTDA EPP \r\n\r\n184436532\r\n\r\nJ. RICARDO F. DA COSTA \r\n\r\n184216621\r\n\r\nJ.C BERBET TEIXEIRA CONSULTORIA E SISTEMAS DE INFORMACAO \r\n\r\n183692446\r\n\r\nJACY MELO DE SOUSA ME \r\n\r\n184459524\r\n\r\nJAM 2007 REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n184320380\r\n\r\nJAPA GARDEN EIRELI \r\n\r\n184582717\r\n\r\nJB MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n184485819\r\n\r\nJCMIX SERVICOS DE APOIO TECNICO EIRELI \r\n\r\n184457696\r\n\r\nJCN BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n184461618\r\n\r\nJDANGA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184475210\r\n\r\nJK CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184316030\r\n\r\nJLROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183447425\r\n\r\nJOAO GUEDES NETO ME \r\n\r\n183704649\r\n\r\nJOAO GUEDES NETO ME \r\n\r\n184496705\r\n\r\nJOAO VITOR BARBOSA GONCALVES \r\n\r\n184388236\r\n\r\nJOJUVIER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184455308\r\n\r\nJPG EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n184025036\r\n\r\nJPL MOURINHA COMERCIAL E EVENTOS EPP \r\n\r\n184025281\r\n\r\nJPL MOURINHA COMERCIAL E EVENTOS EPP \r\n\r\n184581800\r\n\r\nJRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n181663384\r\n\r\nJULIA M L BIONI ESTUDIO FOTOGRAFICO \r\n\r\n183608976\r\n\r\nK & K CUIDANDO DE SUA SAUDE \r\n\r\n184477476\r\n\r\nKEC PELE DE MEL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n184515734\r\n\r\nKOBRE & KIM SERVICOS DE MARKETING E PESQUISA LTDA. \r\n\r\n184446503\r\n\r\nKS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. \r\n\r\n184476569\r\n\r\nL B M AZEREDO COMERCIO DE AUTO PECAS E REPARACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n184524890\r\n\r\nL B VR MECANICA LTDA \r\n\r\n184325153\r\n\r\nL C RAMOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n184393647\r\n\r\nL F P ALVES AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO ME \r\n\r\n184483611\r\n\r\nL. G. DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184117607\r\n\r\nLABOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n184521750\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n184220050\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE BINGXIAN LTDA ME \r\n\r\n184561515\r\n\r\nLANCHONETE RAINHA DE SANTANA LTDA ME \r\n\r\n184198496\r\n\r\nLANCHONETE VARANDA DO CARANGUEJO LTDA ME \r\n\r\n184401291\r\n\r\nLCX TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n184527686\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES SERVICOS DE DEDETIZACAO E LIMPEZAS \r\n\r\n184449332\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n184505976\r\n\r\nLEONCSS EIRELI ME \r\n\r\n184433185\r\n\r\nLERY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184323258\r\n\r\nLIGHT SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n184519560\r\n\r\nLILY REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184487650\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184390168\r\n\r\nLINDA HK CAVAGUTI PECAS DE CAMINHOES \r\n\r\n184564913\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184570786\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n184490243\r\n\r\nLMHJ 2018 AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184430100\r\n\r\nLUAN DE F DIAS ACADEMIA \r\n\r\n184476488\r\n\r\nLUANA SANTOS OLIVEIRA DE MORAES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n184566819\r\n\r\nLUIPED SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184570379\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n184450926\r\n\r\nLULLIANO CASSIO PEREIRA ME \r\n\r\n184480442\r\n\r\nLUMITEX RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184441773\r\n\r\nLUMIVOX AUDIO VISUAL EIRELI \r\n\r\n184580870\r\n\r\nLUPIM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n184463068\r\n\r\nM & A SALES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184306655\r\n\r\nM & H TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n184476909\r\n\r\nM C FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n183052838\r\n\r\nM COLE STEWART HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n183056469\r\n\r\nM COLE STEWART HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n184499585\r\n\r\nM F 777 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184525225\r\n\r\nM M RESENDE NADA CARO PECAS ACESSORIOS NOVOS USADOS LTDA \r\n\r\n184404630\r\n\r\nM M S MARQUES MERCEARIA E LANCHONETE \r\n\r\n184342511\r\n\r\nM R ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n184468698\r\n\r\nM S GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n184487323\r\n\r\nM T D SOUZA DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n184394376\r\n\r\nM. U. L. LOCACAO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n184472091\r\n\r\nM.J.T CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n184485657\r\n\r\nMACINO SPORT E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184520380\r\n\r\nMADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n184553180\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n184561108\r\n\r\nMAGIA DA TAQUARA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184566177\r\n\r\nMAGIA DE COPACABANA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n184454212\r\n\r\nMAHA ENERGY BRASIL LTDA. \r\n\r\n184402352\r\n\r\nMANOEL CALDEIRA ME \r\n\r\n184115272\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RAMOS COMERCIO DE TINTAS \r\n\r\n184195209\r\n\r\nMARCHON GLORIA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n184570387\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA MESQUITA ME \r\n\r\n184582164\r\n\r\nMARICA ADVENTURE MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n183796764\r\n\r\nMARICA HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n184581540\r\n\r\nMARLYN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184481147\r\n\r\nMARZIPAN DOCES E VINHOS PROMOCAO LTDA EPP \r\n\r\n184545994\r\n\r\nMATOS SILVA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184338131\r\n\r\nMATRY ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n184574617\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n184562058\r\n\r\nMAURO BARROS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184315131\r\n\r\nMAXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n184045738\r\n\r\nMAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA \r\n\r\n184104700\r\n\r\nMAYLLARD & TORTORI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n184566088\r\n\r\nMEDICNURSE QUALITY HEALTH CARE LTDA \r\n\r\n184305675\r\n\r\nMENDONCA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n184445760\r\n\r\nMERCADO FAVORITO LTDA \r\n\r\n184466644\r\n\r\nMERCEARIA AMANDA LTDA \r\n\r\n184482666\r\n\r\nMETRO QUADRADO INTELIGENCIA IMOBLIARIA LTDA \r\n\r\n184568960\r\n\r\nMICROSYS TECNOLOGIA ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n184523257\r\n\r\nMIKAELA FIORIX COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n184334543\r\n\r\nMILTON BARROS DE MOURA JUNIOR 09049331726 \r\n\r\n184571766\r\n\r\nMINAS LAGOS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184567467\r\n\r\nMINERACAO LITORANEA S/A \r\n\r\n184479827\r\n\r\nMINI MERCADO GIGOIA LTDA \r\n\r\n184089603\r\n\r\nMINIMERCADO ALVORADA DE XEREM LTDA \r\n\r\n184391369\r\n\r\nMINIMERCADO NOSSO LAR LTDA \r\n\r\n184452392\r\n\r\nMJC NOBREGA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n184462215\r\n\r\nMODINHA DA MANU E DO BE EIRELI \r\n\r\n184525934\r\n\r\nMONIQUITO COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n184487692\r\n\r\nMORALES SOCCER & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184522986\r\n\r\nMORIAH COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184207118\r\n\r\nMOTECH PLASTICOS LTDA \r\n\r\n184448000\r\n\r\nMRB DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI \r\n\r\n184015049\r\n\r\nMTA SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184485665\r\n\r\nMULINARI ARAUJO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184361575\r\n\r\nMULTI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184574684\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184440122\r\n\r\nMULTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184572762\r\n\r\nMUNDO DE YE COMERCIO DE ARTESANATOS E SOUVENI EIRELI \r\n\r\n183376587\r\n\r\nN T SOUZA COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS ME \r\n\r\n184512255\r\n\r\nNAVI CAPITAL - ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n184548276\r\n\r\nNEIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184441005\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n184485770\r\n\r\nNETSTORE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n184193982\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n184398479\r\n\r\nNICK GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n184397308\r\n\r\nNIKO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n184222850\r\n\r\nNOBRE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIAL DE LIGAS EIRELI \r\n\r\n184336856\r\n\r\nNORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n184395607\r\n\r\nNORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n184486386\r\n\r\nNORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n184486459\r\n\r\nNORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA. \r\n\r\n184570492\r\n\r\nNOVA EPOCA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184505224\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184568129\r\n\r\nNOVO HORIZONTE ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n184567645\r\n\r\nNSAP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184400945\r\n\r\nNUNES AGUIAR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184432731\r\n\r\nNUNES E CHAGAS ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n184524369\r\n\r\nNUTRIRIOGRANDE NEGOCIOS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS PARA SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n184513901\r\n\r\nO MUNDO DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n183958110\r\n\r\nO W N TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184569800\r\n\r\nOAF ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n184524482\r\n\r\nODONTOCLINICA DE TERESOPOLIS CLINICA ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n184567483\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n184474949\r\n\r\nOKAMURA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n184475007\r\n\r\nOLECAS ROUPA?S ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183900529\r\n\r\nOLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183840941\r\n\r\nOLMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184438918\r\n\r\nOMEGA 123 SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n184477620\r\n\r\nOPTACRIL COMERCIO ATACADISTA DE ARMACOES DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n184438519\r\n\r\nOTIMIZA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184521211\r\n\r\nOUSADO JOIAS CIDADE DA MODA LTDA ME \r\n\r\n184568552\r\n\r\nP A TELLES DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n184572150\r\n\r\nPADARIA BIG PAO 450 LTDA ME \r\n\r\n184567513\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA VALE DA SIMPATIA LTDA ME \r\n\r\n184450950\r\n\r\nPADARIA ESTILO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n184128234\r\n\r\nPAIVA E RODRIGUES BARBEARIA BAR E TATUAGEM LTDA \r\n\r\n183166159\r\n\r\nPALOMA DE SALLES LOUREIRO ESPOLADOR ME \r\n\r\n183188004\r\n\r\nPALOMA DE SALLES LOUREIRO ESPOLADOR ME \r\n\r\n184484480\r\n\r\nPANDA LIGHT BAZAR E COMERCIO LTDA \r\n\r\n184510449\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOVASTORIA LTDA \r\n\r\n184521378\r\n\r\nPANIFICADORA PAO NOSSO DO RONCALLE LTDA ME \r\n\r\n184300061\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n184580714\r\n\r\nPASSO LEVE PRODUTOS E SERVICOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n184375762\r\n\r\nPAUPACHERO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184376459\r\n\r\nPAUPACHERO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184209218\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184312345\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184328152\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184328411\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n184490189\r\n\r\nPERSADO SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n184323363\r\n\r\nPERSON SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n184569834\r\n\r\nPETCOLOSSO LTDA ME \r\n\r\n184580641\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n184322855\r\n\r\nPHILOS EDICAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183895150\r\n\r\nPILEQUE BAR E PETISCO EIRELI ME \r\n\r\n184238013\r\n\r\nPIMENTA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184546010\r\n\r\nPIT STOP ALEGRIA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n184477506\r\n\r\nPIZO COMERCIO DE MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n184404380\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n184260612\r\n\r\nPLAP EDICOES E CURSOS LTDA \r\n\r\n184522765\r\n\r\nPNEUMATICA SAQUAREMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184445264\r\n\r\nPONTO DO MEIER CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183232127\r\n\r\nPORTO BEACH CHAMPANHERIA LTDA ME \r\n\r\n184521858\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n184261481\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA EIRELI \r\n\r\n184527139\r\n\r\nPRESTAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183982304\r\n\r\nPRODUTORA DE GELATO RICCO EIRELI \r\n\r\n184570182\r\n\r\nPROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183565967\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n184490014\r\n\r\nPROVISCO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n184471206\r\n\r\nPUPPY'S SHOPP PET LTDA \r\n\r\n184371104\r\n\r\nPZDO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n184580927\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n183837517\r\n\r\nQUITANDA RETIRO LTDA ME \r\n\r\n184307236\r\n\r\nR C DA S MEDEIROS \r\n\r\n184550394\r\n\r\nR DA SILVA ENSINO TECNICO ME \r\n\r\n184569184\r\n\r\nR L S DA CUNHA CELULARES \r\n\r\n184569575\r\n\r\nR L S DA CUNHA CELULARES \r\n\r\n184440327\r\n\r\nR L XISTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184436893\r\n\r\nR4S RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n184520827\r\n\r\nRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184502381\r\n\r\nRADIO ARCA LTDA \r\n\r\n184504902\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES 05558122781 \r\n\r\n184504929\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES 05558122781 \r\n\r\n184477484\r\n\r\nRAPOSO E QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183708075\r\n\r\nRCR SEGURANCA ELETRONICA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183488741\r\n\r\nREALCAFE CAFUSO LTDA ME \r\n\r\n184478928\r\n\r\nREALLAGOS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183959167\r\n\r\nRECICLAMOSTUDO INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n184091608\r\n\r\nRESET TELECOM EIRELI \r\n\r\n184558409\r\n\r\nRESTAURANTE CADEIRA E MESA LTDA ME \r\n\r\n184523931\r\n\r\nRIBEIRO DOS SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n183342720\r\n\r\nRIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183655885\r\n\r\nRIO TRUCK MIDIA LTDA EPP \r\n\r\n184265614\r\n\r\nRIOGRASS GRAMAS E GRAMADOS EIRELI ME \r\n\r\n184547172\r\n\r\nRIONET SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184490367\r\n\r\nRIO'S ADE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184314585\r\n\r\nRMG SERVICOS DE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n184552214\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n184554144\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n184526949\r\n\r\nROBSON FERREIRA IGNEZ LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n184486327\r\n\r\nROCHA DISTRIBUIDORA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI \r\n\r\n184579457\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n184490405\r\n\r\nRONLUI COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n184523885\r\n\r\nROTA 106 AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184505240\r\n\r\nS L PAES COMERCIO DE CEREAIS - EIRELI \r\n\r\n184487935\r\n\r\nS8 CORPORATE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184368103\r\n\r\nSAAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184383617\r\n\r\nSABRE SAFETY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n184319994\r\n\r\nSAGUI TECNOLOGIA E CONSULTORIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184526833\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n184324980\r\n\r\nSAMPAIO E TAVARES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184550017\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n184505380\r\n\r\nSANTIAGO BAR DE TAPAS EIRELI ME \r\n\r\n184569486\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184570395\r\n\r\nSANTOS FREGUESIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n184504945\r\n\r\nSANTOS TROVAO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184359830\r\n\r\nSARGENT & LUNDY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184360234\r\n\r\nSARGENT & LUNDY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184525977\r\n\r\nSARGENT & LUNDY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184489997\r\n\r\nSCORPIUS GOLD MINERACAO SA \r\n\r\n183534891\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183534905\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184517583\r\n\r\nSEED SERVICOS E MARKETING NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n184338999\r\n\r\nSELVATI RIO ECONOMIZE SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n184526280\r\n\r\nSENIOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184246091\r\n\r\nSERRA TRANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n184450985\r\n\r\nSEYDI EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n184296480\r\n\r\nSHANTI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184042232\r\n\r\nSILVA & COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184481015\r\n\r\nSILVIA R F DE ALMEIDA SORVETERIA ME \r\n\r\n184347386\r\n\r\nSINERGIA 360 EIRELI \r\n\r\n184397065\r\n\r\nSJL COMERCIO PLASTICOS RECICLADOS EIRELI \r\n\r\n184482305\r\n\r\nSM PEREIRA LINHARES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184535425\r\n\r\nSO BAG IND E COM DE BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI ME \r\n\r\n183958470\r\n\r\nSOCIALROCKET MARKETING LTDA \r\n\r\n184521971\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n184457351\r\n\r\nSONATA BRASIL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n183080122\r\n\r\nSONIA MARIA FILHOTE VIANNA \r\n\r\n184519403\r\n\r\nSOUSA & COUTO ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n184471150\r\n\r\nSPE QUINTAS MASSAPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n184523311\r\n\r\nSPEDO ENGENHEIRA EIRELI \r\n\r\n184575516\r\n\r\nSPEED MOTOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184481201\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n184489210\r\n\r\nSTUDIO BE SALAO DE BELEZA eireli \r\n\r\n184490065\r\n\r\nSTUDIO EQUILIBRIO E SAUDE DO CORPO LTDA \r\n\r\n184570204\r\n\r\nSUCRAM APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184575168\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n184575109\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n184471311\r\n\r\nSUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n184230004\r\n\r\nSUPERFICI REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184087481\r\n\r\nSURAMA MOREIRA GOMES DE CASTRO NUTRICAO VITALITY \r\n\r\n184524172\r\n\r\nSYAL ATELIER DE LETRAS E LIVROS LTDA \r\n\r\n184477700\r\n\r\nSYSTRAL SISTEMAS EM ALUMINIO LTDA \r\n\r\n184286174\r\n\r\nT & D RIO REVESTIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183265688\r\n\r\nT C F COSENTINO \r\n\r\n183985184\r\n\r\nTAKE4 IT LTDA \r\n\r\n184376572\r\n\r\nTECHNOPOLIS CONSULTING GERENCIAMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184477280\r\n\r\nTEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA \r\n\r\n184020174\r\n\r\nTELA GALERIA DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n184526051\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n184516501\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n184504813\r\n\r\nTG SALES CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184483913\r\n\r\nTGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184521017\r\n\r\nTGRJ-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184525667\r\n\r\nTHE DARK FILM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n184499801\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n184579686\r\n\r\nTINOCO E TINOCO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n184483212\r\n\r\nTOK & RETOK SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n184506743\r\n\r\nTRANSBEL LOGISTICA INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n183889096\r\n\r\nTRANSLUA TRANSPORTE DE CARGA LTDA \r\n\r\n184527589\r\n\r\nTRANSPARENCY POSTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184523044\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n184523605\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG \r\n\r\n184548896\r\n\r\nTRANSPORTADORA LETON LTDA ME \r\n\r\n184567815\r\n\r\nTRANSPORTADORA PROEZA LTDA EPP \r\n\r\n183972899\r\n\r\nTRANSPORTES FS S A \r\n\r\n184568250\r\n\r\nTRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184576229\r\n\r\nTRIFAC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n184467527\r\n\r\nTRILHA ZERO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184523133\r\n\r\nU. B. ALVES - PROMOTORA DE VENDAS E EVENTOS \r\n\r\n184486572\r\n\r\nUAU PET BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184557372\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n184492203\r\n\r\nULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184580200\r\n\r\nUNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n184074436\r\n\r\nUNITA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183607007\r\n\r\nVAGNER DANTAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183638018\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n183979796\r\n\r\nVALORIZA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184521327\r\n\r\nVANESSA CRISTINA IGNACIO 08095844764 \r\n\r\n184521475\r\n\r\nVANESSA CRISTINA IGNACIO 08095844764 \r\n\r\n184489369\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n184459516\r\n\r\nVENICE ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n184451825\r\n\r\nVICTOR SAMPAIO DE CASTRO \r\n\r\n184482216\r\n\r\nVICTOR SAMPAIO DE CASTRO \r\n\r\n184050898\r\n\r\nVIEW FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n184472806\r\n\r\nVILMA GONCALVES GREGORIO 06906976788 \r\n\r\n184473470\r\n\r\nVILMA GONCALVES GREGORIO 06906976788 \r\n\r\n183585011\r\n\r\nVIVA ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n184524431\r\n\r\nVIVILAB COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n183516648\r\n\r\nVON ESSEN CONSULTING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184522129\r\n\r\nVOXX RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n184486807\r\n\r\nVRG RIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n184522846\r\n\r\nVRTI TECNOLOGIA E INOVACAO EIRELI \r\n\r\n184570603\r\n\r\nW G D DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS EIRELI ME \r\n\r\n184487722\r\n\r\nW M ESTALEIROS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n184511356\r\n\r\nW R DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n184475368\r\n\r\nWALLACE HETMANEK DOS SANTOS PSICOLOGIA E GERONTOLOGIA \r\n\r\n184482380\r\n\r\nWASH CENTER 5 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n184485835\r\n\r\nW-BARBER ESPACO DE BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n183890477\r\n\r\nWELINGTON CARLOS DA SILVA CONSULTOR DE SEGUROS \r\n\r\n184238285\r\n\r\nWESOLVE TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184463920\r\n\r\nWILSON SANTANA DE LIMA \r\n\r\n184526329\r\n\r\nWK MORIA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n184443016\r\n\r\nYINDA BRASIL SERVICOS EM TELECOM LTDA \r\n\r\n184488222\r\n\r\nYINDA BRASIL SERVICOS EM TELECOM LTDA \r\n\r\n184372054\r\n\r\nZ3 CAXIAS COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n184018633\r\n\r\nZERO CINCO UM CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n184569621\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184504783\r\n\r\nZNC MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184367310\r\n\r\nZOE DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\nId: 2151586"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2151588": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2151588"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2151587": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n184101050\r\n\r\n184100968\r\n\r\n184519802\r\n\r\n184570972\r\n\r\n184404541\r\n\r\n184308640\r\n\r\n184365775\r\n\r\n184450020\r\n\r\n184506352\r\n\r\n184344093\r\n\r\n184345235\r\n\r\n184379288\r\n\r\n184489881\r\n\r\n183965167\r\n\r\n184402760\r\n\r\n184331277\r\n\r\n184312396\r\n\r\n184505496\r\n\r\n184171768\r\n\r\n184511070\r\n\r\n184520193\r\n\r\n184487013\r\n\r\n182449483\r\n\r\n184522790\r\n\r\n184198542\r\n\r\n184484073\r\n\r\n184452732\r\n\r\n183965990\r\n\r\n184448042\r\n\r\n184013127\r\n\r\n184327598\r\n\r\n184501431\r\n\r\n184521084\r\n\r\n184487790\r\n\r\n184487838\r\n\r\n184487889\r\n\r\n184110203\r\n\r\n183752937\r\n\r\n184569958\r\n\r\n184579465\r\n\r\n184167477\r\n\r\n184213118\r\n\r\n184212537\r\n\r\n184579074\r\n\r\n184437709\r\n\r\n184160855\r\n\r\n184234476\r\n\r\n184527511\r\n\r\n183608852\r\n\r\n184434564\r\n\r\n184448328\r\n\r\n184522935\r\n\r\n184311195\r\n\r\n184472695\r\n\r\n184467845\r\n\r\n184195993\r\n\r\n184488214\r\n\r\n183840666\r\n\r\n183908490\r\n\r\n183908236\r\n\r\n184570905\r\n\r\n184523770\r\n\r\n184483603\r\n\r\n184300550\r\n\r\n184525012\r\n\r\n184330980\r\n\r\n184567823\r\n\r\n184571588\r\n\r\n184112389\r\n\r\n184545820\r\n\r\n184521068\r\n\r\n184472105\r\n\r\n184468752\r\n\r\n184492106\r\n\r\n184489652\r\n\r\n184516919\r\n\r\n184488125\r\n\r\n184432588\r\n\r\n184479754\r\n\r\n184371171\r\n\r\n184383625\r\n\r\n184476674\r\n\r\n184391857\r\n\r\n184135524\r\n\r\n184111412\r\n\r\n184526221\r\n\r\n184446864\r\n\r\n184355095\r\n\r\n184302889\r\n\r\n184394503\r\n\r\n184524687\r\n\r\n184568277\r\n\r\n184521610\r\n\r\n184569605\r\n\r\n184475350\r\n\r\n184526779\r\n\r\n184574897\r\n\r\n184483840\r\n\r\n184549035\r\n\r\n184463181\r\n\r\n184218888\r\n\r\n184404576\r\n\r\n184391385\r\n\r\n184391490\r\n\r\n184521149\r\n\r\n184524784\r\n\r\n184453151\r\n\r\n184522960\r\n\r\n183152301\r\n\r\n181550806\r\n\r\n184465664\r\n\r\n184524202\r\n\r\n184571952\r\n\r\n184025613\r\n\r\n184569370\r\n\r\n184522528\r\n\r\n184169836\r\n\r\n184449855\r\n\r\n184449138\r\n\r\n184449189\r\n\r\n184449235\r\n\r\n184449260\r\n\r\n184449324\r\n\r\n184449359\r\n\r\n184449375\r\n\r\n184449618\r\n\r\n184449731\r\n\r\n184481996\r\n\r\n184523362\r\n\r\n184020298\r\n\r\n184448859\r\n\r\n184306159\r\n\r\n184161630\r\n\r\n184506603\r\n\r\n184342074\r\n\r\n184326591\r\n\r\n184485274\r\n\r\n184579295\r\n\r\n184514495\r\n\r\n184554535\r\n\r\n184521181\r\n\r\n184521203\r\n\r\n184485568\r\n\r\n184568285\r\n\r\n184212928\r\n\r\n184560012\r\n\r\n184190525\r\n\r\n184238722\r\n\r\n184520444\r\n\r\n184525551\r\n\r\n184455251\r\n\r\n182880850\r\n\r\n183892828\r\n\r\n184485436\r\n\r\n184441633\r\n\r\n184488672\r\n\r\n184326842\r\n\r\n184483794\r\n\r\n184568269\r\n\r\n184189535\r\n\r\n184488478\r\n\r\n184083656\r\n\r\n184527619\r\n\r\n184523826\r\n\r\n184124700\r\n\r\n184567556\r\n\r\n184491096\r\n\r\n184477492\r\n\r\n184480060\r\n\r\n184525527\r\n\r\n184580072\r\n\r\n184572177\r\n\r\n184328560\r\n\r\n184505550\r\n\r\n184055601\r\n\r\n184568307\r\n\r\n184349427\r\n\r\n184314941\r\n\r\n183568044\r\n\r\n183568176\r\n\r\n183568338\r\n\r\n184525454\r\n\r\n184404428\r\n\r\n184404355\r\n\r\n184505216\r\n\r\n184367514\r\n\r\n184368049\r\n\r\n184461693\r\n\r\n184521920\r\n\r\n184349486\r\n\r\n184258294\r\n\r\n183263847\r\n\r\n184579171\r\n\r\n184249210\r\n\r\n184554918\r\n\r\n184480760\r\n\r\n184362741\r\n\r\n184521351\r\n\r\n184383617\r\n\r\n184521297\r\n\r\n184434084\r\n\r\n184510660\r\n\r\n184473861\r\n\r\n184088275\r\n\r\n184525640\r\n\r\n184554250\r\n\r\n184451906\r\n\r\n184459583\r\n\r\n184462649\r\n\r\n183023722\r\n\r\n184435250\r\n\r\n184512700\r\n\r\n160898331\r\n\r\n184489768\r\n\r\n183951425\r\n\r\n184510295\r\n\r\n184501539\r\n\r\n184434424\r\n\r\n184463084\r\n\r\n184524334\r\n\r\n184587875\r\n\r\n183957067\r\n\r\n184324807\r\n\r\n184546370\r\n\r\n184476968\r\n\r\n184477212\r\n\r\n184487994\r\n\r\n184567599\r\n\r\n183538455\r\n\r\n183955960\r\n\r\n184379431\r\n\r\n181023989\r\n\r\n181023547\r\n\r\nId: 2151587"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "2151918": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 2151918"
                ]
            }
        }
    }
}