{
    "2018-12-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2150889": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nRenova a designação, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos Promotores de Justiça em exercício nas 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo e 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar na 7ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 10 a 19 de dezembro de 2018, em razão de férias do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 29 de novembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 06 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, no dia 07 de dezembro de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NATÁLIA PEREIRA CORTEZ para atuar na Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, no dia 10 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2018, AMANDA DARI DA SILVA, matrícula nº 6842, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Niterói.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00919381 - Autorizo.\r\n\r\nId: 2150889"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2150890": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01205260 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01199730 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01200021 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2150890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2150891": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.01090523 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação direta da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com vistas ao fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público no imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, salas 701, 702, 704 e 706, Várzea, Teresópolis - RJ, com base no art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2018, a servidora CLAUDIA PELLEGRINI BRAGA, Técnico Pericial, símbolo TP, matrícula nº 8588, no Núcleo Técnico de Políticas Públicas do Grupo de Apoio Técnico Especializado.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2018, o servidor AILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8004673, da Gerência de Empenho, Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle para a Gerência de Contabilidade da Diretoria de Controle.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2018, a servidora ANDREA PEGAS DE FREITAS, matrícula nº 27348, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de dezembro de 2018, o servidor BRUNO CHADUD CAMARA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4301, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2150891"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2150892": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00576608 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01063231 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.01061041 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do feito com relação aos fatos envolvendo o noticiado CARLOS MORAES COSTA, prefeito de Japeri, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.01038686 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2150892"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2150893": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 103/2018 (LOTES 01 e 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 202/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00789931.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMBRACOM RIO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais para armazenamento e sinalização, em conformidade com as especificações dos lote 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 103/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 58,00; 1.2 - R$ 45,00; 1.3 - R$ 120,00; 1.4 - R$ 85,00. Lote 02: Item: 2.1 - R$ 40,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.12.2018.\r\n\r\nId: 2150893"
                        ],
                        "2150894": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que o Procurador de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO, titular da 13ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, e a Procuradora de Justiça PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, titular da 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo qualquer membro do Ministério Público interessado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da publicação deste edital no Diário Oficial, formular impugnação ao mencionado pedido, nos termos do artigo 1º da Deliberação CSMP nº 49, de 12 de agosto de 2005 (Processo MPRJ nº 2018.01240128).\r\n\r\nId: 2150894"
                        ],
                        "2150895": [
                            "IA - Editais",
                            "XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 7 de dezembro de 2018:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nBRUNO RIVERO MONNERAT\r\n\r\n857000928\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n857003916\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA\r\n\r\n857000558\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDANIELA REGGIANI CÂMARA\r\n\r\n857000717\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDANTE MENDES BIANCHETTI FILHO\r\n\r\n857005751\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA\r\n\r\n857004647\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n857004282\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nNATASHA RAEDER DE CARVALHO MARTINS COSTA\r\n\r\n857002429\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nRAFAEL ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n857001381\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n857002635\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n857000407\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n857004468\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n857000313\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA ALTEIRADO\r\n\r\n857001911\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES (*)\r\n\r\n857001858\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA NEVES\r\n\r\n857000874\r\n\r\n100,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\nRENATA MELLO CHAGAS\r\n\r\n857000106\r\n\r\n100,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBÁ\r\n\r\n857003989\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n857004083\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n(*) A candidata prestou prova por força de efeito suspensivo de recurso por ela interposto em prova anterior.\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nGUILHERME MARTINS\r\n\r\n857002631\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n857003553\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n857002201\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n857005115\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n857000227\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nRITA CID VARELA MADEIRA GUITTI GUIMARÃES (*)\r\n\r\n857000217\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nSYLVIA PORTO AGORIANITIS\r\n\r\n857001422\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\n857000215\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n857000764\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n857003282\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\n(*) A candidata prestou prova por força de efeito suspensivo de recurso por ela interposto em prova anterior.\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n857005406\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n857000057\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n857004199\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\n857003957\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZA LANGE ROSA KLOPPEL\r\n\r\n857002903\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nGRUPO J\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\n857003026\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n96,66\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n857002962\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (*)\r\n\r\n857004170\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nWILLIAM TEITEL\r\n\r\n857001598\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nYAN PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n857003033\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n(*) O candidato prestou prova por força de efeito suspensivo de recurso por ele interposto em prova anterior.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que o candidato inscrito sob o número 857003519, cujas notas e média aritmética que se acham discriminadas na tabela abaixo, foi considerado inabilitado. Imediatamente após a divulgação do resultado, o candidato interpôs recurso que será apreciado até o dia 11 de dezembro de 2018, com divulgação no Diário Oficial e no Portal do MPRJ no dia 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Penal\r\n\r\nNota de Direito Processual Penal\r\n\r\nNota de Direito Eleitoral\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857003519\r\n\r\n07/12/2018\r\n\r\n30,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n41,66\r\n\r\nId: 2150895"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2150896": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 7 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 101/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00785279\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras fiscais e térmicas.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: WCA Indústria e Comércio de Etiquetas Adesivas Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 8,19; 1.2 - R$ 7,33.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Kiver Comércio de Suprimentos para Informática EIRELI\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 15,00; 2.2 - R$ 15,00; 2.3 - R$ 12,03.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2150896"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2150625": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 13 de novembro.\r\n\r\nAos treze dias de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão ordinária, de 08 de novembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo com que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 116440-0/2018 (representação/agravo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae) e o Processo TCE nº 115195-0/2018 (edital de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), que tramita em conjunto, ambos da relatoria do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, registrando estarem presentes a Dra. Daniela Olivetti e o Dr. Ricardo Martins do Carmo, representantes da Cedae, apenas para acompanhar o relato. Dessa forma, o relator os devolveu com voto-revisor à relatora, Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que os relatara em sessão anterior, oportunidade em que o representante da Cedae fizera uso da palavra e realizara sustentação oral. Explicou o revisor que a representação veicula possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 201/2018 da Cedae, que tem por objeto a contratação de dois escritórios de advocacia para patrocínio de processos judiciais, de natureza cível, em tramitação nas varas de fazenda pública das justiças estadual e federal, no valor global estimado aproximado de R$ 37 milhões. Após considerações, concluiu o revisor que destacava em seu voto as justificativas apresentadas pela Cedae atinentes ao acervo processual que será assumido pelos futuros contratados, cerca de 22.000 processos, nas diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo tratar-se de questão controvertida, até mesmo em função do respeitável posicionamento adotado pela relatora. Contudo, entende o revisor que a atuação desta Corte sobre a escolha adotada pela Companhia, no caso concreto, por estar devidamente justificada e revestida de plausibilidade, deve-se pautar pelo princípio da deferência, de modo que sejam efetivamente controlados somente os atos administrativos que violem de forma clara a legalidade ou algum princípio aplicável, o que, a seu ver, não ocorre in casu. Tampouco vislumbrou indevida restrição à competitividade mediante a exigência de comprovação de qualificação técnica-operacional por meio de atuação anterior pelos participantes em, pelo menos, 2.200 processos, tendo destacado que, em situações como esta, a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal de Contas da União admite a exigência de comprovação de capacidade técnico-operacional estabelecida no edital em patamar não superior a 50% do objeto licitado, desde que pertinente e adequada ao serviço que será assumido pelo contratado. Por fim, no que tange aos demais itens objeto de questionamento pela representante, concordou com a análise efetuada pelo Corpo Instrutivo, no sentido de que a previsão da pontuação estabelecida não fere os princípios da razoabilidade e da competitividade, visto que as mencionadas cláusulas detêm caráter meramente classificatório, razão pela qual votou, em desacordo com a relatora e parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o MPE, pelo conhecimento e provimento do agravo interposto pela Cedae; pela revogação da medida cautelar; pela comunicação ao Presidente da Cedae e à representante, após o que, a relatora, considerando a fundamentação trazida pelo revisor, retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor em ambos os processos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 317 processos: 103 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 53 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 85 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 53 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 229263-6/2018, 229194-9/2018, 229198-5/2018 (representações da Prefeitura Municipal de Paraty) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo conhecimento, procedência parcial, expedição de ofício e anexação; e 229106-2/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Paraty) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo conhecimento, procedência, expedição de ofício, declaração de ilegalidade e comunicação. Explicou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento que estava manifestando declaração de voto para os quatro processos, na qual considerou que, conforme decisões reiteradas desta Corte de Contas, o pregão é modalidade licitatória aceita para os editais relativos a serviços de limpeza, conservação, coleta de resíduos sólidos e sua destinação final e que tais serviços são contratados por diversos órgãos, havendo, portanto, farta oferta de referências no mercado, o que possibilita a fixação de padrões de desempenho e qualidade e sua classificação como “serviço comum”. Considerando que o objeto licitado envolve a operação de estação de transbordo, devido à complexidade de sua implantação e à necessária operação sob rígidos critérios ambientais, entende não ser possível, no caso concreto, a adoção do pregão, por fazer (o revisor) distinção quanto à modalidade licitatória para a implantação ou operação de aterro sanitário ou estação de transbordo e o mero serviço de coleta, este passível de ser contratado por meio de pregão. Dessa forma, foi aprovado por unanimidade o voto do relator, acrescido da declaração de voto proferida. No relato do Processo TCE nº 101319-8/2018 (procedimento de responsabilização por obstrução à auditoria governamental realizada na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, no período de 29.06.15 a 04.12.15), com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato de Concessão nº L4/98 (Fiscalização nº 858/2015), o relator, após considerações constantes de seu voto, destacou que fora calculado, ao final do exercício de 2016, o valor do dano em sede meramente preliminar, o que será decidido com definitividade nas próximas sessões plenárias, tendo registrado também que votará os processos remanescentes do desmembramento em questão e outros processos correlatos ao tema em apreço, qual seja a concessão da Linha 4 do Metrô, nas próximas sessões plenárias, tendo, por fim votado, parcialmente de acordo com a proposta da 2ª CAO e em desacordo com a proposta da Subsecretaria de Obras e com o parecer do Ministério Público, pela ciência ao Plenário acerca do desmembramento do Processo TCE nº 103971-2/2016; pelo indeferimento do afastamento cautelar da Sra. Tatiana Vaz Carius do cargo em comissão de Diretora-Presidente da Riotrilhos, conforme art. 62 do Regimento Interno; pela ciência ao Plenário de que a apreciação das razões de defesa apresentadas pela Sra. Tatiana Vaz Carius está sendo postergada para a fase processual oportuna, em observância ao princípio da verdade material e do direito ao contraditório e à ampla defesa; pelo não acolhimento das razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Heitor Lopes de Sousa Junior, Diretor de Engenharia da Riotrilhos à época dos fatos; pela notificação do mesmo responsável, para que, no prazo de quinze dias, o Sr. Heitor Lopes de Souza Júnior apresente razões de defesa, pela sonegação de documentos e/ou informações em sede de auditoria governamental; pela comunicação da Diretora-Presidente da Riotrilhos para ciência da decisão; e pela ciência à Procuradoria deste Tribunal e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108762-2/2015 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos), realizada no período de 26.10.15 a 04.12.15, objetivando verificar as despesas realizadas sem o processamento devido, durante o exercício de 2014, especificamente, no terceiro quadrimestre, que somam a importância de R$ 671.548.624,54, o relator, após considerações constantes de seu voto, votou pela ciência ao Plenário; pelo indeferimento do afastamento cautelar da Diretora-Presidente da Riotrilhos; pela notificação ao Sr. Mauricio Pessoa Garcia Júnior, Diretor de Administração e Finanças da Riotrilhos, à época dos fatos, ordenador de despesas secundário da companhia, para apresentar razões de defesa pela execução de despesa sem prévio empenho; pela notificação do Sr. Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, à época dos fatos, e ao Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Secretário de Estado de Fazenda, à época dos fatos, para que apresentem razões de defesa em razão de recursos vinculados arrecadados não terem sido destinados à abertura de créditos adicionais, conforme exposto na fundamentação de seu voto escrito; pela comunicação à Diretora-Presidente da Riotrilhos, à época dos fatos, e ao Sr. Heitor Lopes Sousa Junior, Diretor de Engenharia, à época dos fatos, para que tomem ciência de decisão; e pela ciência ao Plenário quanto às medidas adotadas pelo jurisdicionado para atendimento ao Item V da decisão plenária de 09.01.18, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 115889-3/2018 (representação da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos), solicitou a palavra o Senhor Procurador-Geral do MPE junto ao TCE-RJ, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, destacando uma questão que lhe pareceu muito pertinente à discussão, relacionada aos vários fatos graves envolvendo a concessão da Linha 4 do Metrô, e que seria relacionada à providência que a Riotrilhos tomará com vistas ao ressarcimento ao erário, uma vez que há indicação de superfaturamento e sobrepreços de não menos que dois bilhões de reais em prejuízo do erário estadual. Indagou, ainda, como se dará a resposta a essa ausência de iniciativa, dada a proximidade de se iniciar um novo governo. Retomando a palavra, o relator destacou que está com o firme compromisso de, até o final deste ano, calcular com definitividade o valor do dano causado ao erário em decorrência da concessão da Linha 4 do Metrô, e que os seus votos anteriores de forma alguma estão ensejando ou irão ensejar a não punição, a não responsabilização, dos responsáveis, os quais serão punidos pelas irregularidades perpetradas nessa concessão da Linha 4 do Metrô na exata medida de suas responsabilidades. Destacou, entre as considerações constantes de seu voto, que o MPE veicula três questionamentos, sendo o primeiro deles referente à sonegação de informações em auditoria, que já era tratada neste Tribunal, em processo próprio; o segundo referente à execução das obras sem prévio empenho das despesas, que também está em sede de chamamento aos autos para apresentação de defesa; e o terceiro, que reputou extremamente oportuno, com respeito ao descumprimento reiterado de determinações formuladas em prestações de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, que versam sobre os direitos a receber das concessões nos termos do item 1.2 da representação, e assim, votou pelo conhecimento da representação, com notificação e comunicação às diversas autoridades estaduais, a fim de instaurar o contraditório sobre as possíveis irregularidades noticiadas nestes autos, referentes ao descumprimento de determinações formuladas em Contas de Governo do Estado, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 104482-0/2012, 108614-7/2014, 108671-5/2014 e 111328-3/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 810582-9/2016 e 820926-1/2016. Durante o relato do Processo TCE nº 200384-9/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Miracema), o relator votou pela recepção, conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 105552-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 210528-9/2018 (prestação de contas de governo municipal de Miracema - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Clovis Tostes de Barros, a relatora procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicação, expedição de ofício, determinação à Secretaria Geral de Controle Externo - SGE e determinação a 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 236023-3/2012, 216244-3/2016, 236022-9/2012, 216282-5/2016, 220537-6/2010, 239302-4/2010, 231682-0/2012, 216311-2/2016 e 240793-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs 226253-0/2018, 115268-3/2018 e 115286-5/2018. Durante o relato do Processo TCE nº 115886-1/2018 (Edital de Concorrência nº 04/2018, encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência), tendo por objeto a alienação do imóvel situado na Rua Barão de Oliveira Castro, nº 16, Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ, com oferta mínima de R$ 10.240.000,00, com data de realização inicialmente agendada para o dia 02.10.18, tendo sido adiada sine die, o relator votou pela ciência e comunicação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 237292-5/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 233650-3/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 001/2018, do Município de Miguel Pereira), tendo por objeto a concessão administrativa para o fornecimento, a modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, pelo prazo de 25 anos, no valor estimado de R$ 82.500.000, calculado com base na soma do valor máximo de contraprestação mensal que a concessionária poderá receber durante o prazo da concessão, a relatora explicou que sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial reside na desnecessidade de autorização legislativa específica, eis que o caso não trata de concessão patrocinada; na observância do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 na elaboração do parecer pelo órgão jurídico da municipalidade; na necessidade de justificar ou excluir do certame a exigência contida no subitem 8.8, item VII, do edital quanto à limitação de até duas pessoas jurídicas no consórcio; e na desnecessidade de exclusão do subitem 18.5, IV do edital, tendo votado pela comunicação ao atual prefeito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 116706-2/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 016/2018, encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a execução das obras de complementação das redes de esgoto sanitários do sistema de Sarapuí no Município de Nova Iguaçu, pelo prazo estimado de 540 dias corridos, no valor total estimado de R$ 28.442.474,04, a relatora votou pela comunicação ao atual Diretor-Presidente da Cedae, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106429-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115320-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115410-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115559-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115727-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217207-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222061-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226764-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227344-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230303-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233164-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236226-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236298-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n803303-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825186-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105199-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n114734-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115325-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115464-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115564-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205056-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217855-4/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222059-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223859-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226269-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227420-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228465-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234085-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236219-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236228-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236448-9/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n807824-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n110484-9/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n114834-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115340-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115519-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115930-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116148-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220569-8/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222277-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226617-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226920-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228467-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234087-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234101-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236227-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236301-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n812070-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114687-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114710-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115454-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115473-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115785-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221130-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222138-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222499-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226219-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227883-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233161-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233964-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236221-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236299-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236307-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113475-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115040-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115344-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115463-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115715-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204300-9/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n221435-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222063-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223674-7/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n225673-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227515-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230294-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234090-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236220-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236239-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n236302-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n825438-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116440-0/2018 - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-0/2018 (E-07/100.058/2017) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110269-0/2012 - Interessado: LUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - Votos: DEFERIMENTO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-9/1999 (09/07312579/98) - Interessado: ARI ALVES ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114664-2/2012 (09/4272503/12) - Interessado: ARISTEU LEONARDO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-4/2017 (E-09/0015/2539/2002) - Interessado: AVALFREDO DE MACEDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-7/2003 (09/1002581/03) - Interessado: JORGE SEBASTIÃO DANTAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-6/2005 (09/52574/04) - Interessado: JOSÉ MARIA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-7/2018 (e-09/045/0073/2016) - Interessado: SILAS WERNECK DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-1/2017 (E-25/0065/574/92) - Interessado: WALDIR VIEIRA ARANZEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-2/2012 (01/301087/09) - Interessado: ADELAIDE AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-3/2009 (01/709849/06) - Interessado: EDGARD ANTONIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-3/2015 (E-01/303023/2008) - Interessado: GEORGINA ABREU RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-5/2017 (E-01/300496/2011) - Interessado: MARINALVA RIBEIRO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-1/1994 (01/601219/90) - Interessado: ISAIAS MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111496-8/2010 (08/220481/10) - Interessado: ELBO FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-5/2009 (21/957088/06) - Interessado: VALDEMIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-7/2018 (E-02/007/1660/2017) - Interessado: DENISE CIDRO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118951-3/2013 - Interessado: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, PATRICK MUNIZ ATALIBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111311-5/2003 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-5/2017 (E-01/601164/1998) - Interessado: DEODEMIA TINOCO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-8/2015 (E-08/221610/2011) - Interessado: LEILA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-0/2016 (E-08/221676/A/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ARRUDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-5/2016 (E-01/601219/2002) - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-7/2016 (E-04/055/264/2016) - Interessado: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115605-5/2018 (E-08/5101/2006) - Interessado: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-7/2017 (E-08/008/235/2016) - Interessado: LUCILEA DE SOUZA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-2/2017 (E-08/602504/2012) - Interessado: SAMUEL SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115867-5/2018 (E-08/5725/2006) - Interessado: SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-5/2017 (E-08/608045/2011) - Interessado: SOLANGE SEBASTIANA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104872-9/2017 (302.694-5/16) - Interessado: JOSEFA AURENI AMORIM GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-1/2017 (2015-191347) - Interessado: LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-6/2018 (2015-062081) - Interessado: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-2/2018 (2017002535) - Interessado: ELBA DINIZ RODRIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-6/2018 (615/2013) - Interessado: OSCAR JOSÉ VAZ MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-6/2013 (70009/12) - Interessado: IVAN DOS SANTOS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816117-2/2016 (072/2016) - Interessado: MANOEL ROBERTO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-9/2017 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809610-3/2016 - Interessados: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS, ANDERSON ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-5/2014 - Interessado: MARLUCE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-6/2011 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, MICHAELL CEZAR SOARES FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-3/2017 (237/2017) - Interessado: ELISELDA SILVA CORRÊA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-2/2017 (204/2017) - Interessado: JOCIMAR B. DE FIGUEIREDO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-9/2018 (103/2018) - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO DAMASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-4/2010 - Interessado: CARLOS BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802889-7/2016 - Interessado: MARLUZ NOGUEIRA FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808031-4/2016 - Interessado: RODOLFO TANUS MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-1/2018 (8335/2017) - Interessado: SILVANIA TEIXEIRA FARIA MASÔ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-9/2013 (67359/12) - Interessado: JUCILENE MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-9/2013 (2012.02281-9) - Interessado: CARISMA - CENTRO DE AMPARO AO CARENTE - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-9/2018 - Interessado: CLOVIS TOSTES DE BARROS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242476-7/2008 (7392/08) - Interessado: VERA LUCIA CALOR NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217719-9/2013 - Interessado: MARIA SOARES PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-3/2017 - Interessado: CLODOALDO LEAL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270571-3/2002 (200/10164/99) - Interessado: VANESSA RANGEL CHAMBERLAIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-6/2018 (310/000345/2018) - Interessado: CHARLES DICHENS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-7/2018 (020002047/2017) - Interessado: ELIESIO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201839-7/2011, 204768-3/2011, 213269-2/2011, 229424-6/2015 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-3/2018 (2018/03/275) - Interessado: BARBARA REGINA OLIVEIRA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-0/2018 - Interessado: RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-7/2018 (001241/2017) - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DO AMARAL MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214884-9/2018 (000089/2018) - Interessado: IOLANDA RAMOS DE OLIVEIRA PLANT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218096-2/2018 (000650/2015) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-6/2018 (0234/2017/15) - Interessado: RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-0/2017 (0071/2017/15) - Interessado: SHEYLA ETIENE MARÇAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-7/2014 (638/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO MENDES SOBRINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222664-9/2015 (10590/2014) - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-6/2018 - Votos: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 117390-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-1/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-1/2009 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-5/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-6/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-9/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113039-6/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-1/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122605-6/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113108-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818961-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-4/2017 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295473-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820888-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811084-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216253-4/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-6/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-3/2018 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-4/2014 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-0/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-6/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-0/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-4/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-8/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-6/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-6/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-5/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-9/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-2/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-6/2017 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-2/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218290-4/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-1/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-0/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-8/2014 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801544-2/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805258-1/2015 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807840-6/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810166-1/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828587-7/2016 - Votos: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827938-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-1/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-7/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818116-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810633-4/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-0/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-8/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 249358-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 268242-7/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810205-1/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 815760-8/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-1/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-9/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232511-4/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-6/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-6/2018 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 820914-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807710-3/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRAB. EDUC. PROF. RENDA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV ECON E SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809092-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-9/2018 - Votos: REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817133-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817134-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817142-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817144-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817156-5/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-4/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 271397-8/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827377-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827860-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-6/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827317-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB MESQUITA - MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201099-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223437-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828870-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819804-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235100-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-0/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820944-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-5/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-1/2017 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-2/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-0/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809433-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226372-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214155-4/2017 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 249258-1/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229198-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 820655-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-4/2018 (000047/2018) - Interessado: LUZIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810939-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202432-4/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809374-9/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821104-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-3/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-2/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222988-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-3/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240776-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-0/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824720-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825673-1/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825674-5/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-1/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809400-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-0/2012 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825594-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-8/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-6/2017 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218779-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-2/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-8/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-3/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-6/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-8/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240780-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813800-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/11/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100258-8/2008\r\n\r\nHEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n101319-8/2018\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n101940-1/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105399-5/2009\r\n\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n108696-3/2013\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n108762-2/2015\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR\r\n\r\n108762-2/2015\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n108762-2/2015\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n112176-5/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n113108-2/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115800-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n115889-3/2018\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n115889-3/2018\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n115889-3/2018\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n203916-9/2018\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n211147-6/2017\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n211323-2/2017\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n214106-9/2015\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n220808-7/2017\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n234254-2/2013\r\n\r\nSessão: 13/11/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n104485-9/2007\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n104641-5/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n104641-5/2007\r\n\r\nDEOCLÉCIO MACHADO VIANA\r\n\r\n202895-8/2016\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n220537-6/2010\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n227587-4/2012\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n235965-8/2012\r\n\r\nId: 2150625"
                    ],
                    "2150626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 930/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202.895-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DEOCLÉCIO MACHADO VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ITABORAI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quarimestre de 2015 da Câmara do Município de Itaboraí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 47/50-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 52;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imputação de multa ao responsável através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), ao Sr. Deoclécio Machado Viana, à época dos fatos, Presidente da Câmara do Município de Itaboraí, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 78\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150626"
                    ],
                    "2150627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 931/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220.537-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 13 02/2010, oriundo do Pregão Presencial nº 070/2009 (Registro de Preços), celebrado em 09.03.2010, entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Escad Rental - Locadora de Equipamentos para Terraplanagem Ltda., visando a locação de equipamentos, veículos e máquinas pesadas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, pelo prazo de 120 dias, no valor global de R$ 5.514.773,44. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM em seu Relatório (fls. 294/297, de 26.01.2018);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (fls. 298, de 02.02.2018);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 05.09.2017;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Monteiro Soares, ex-Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Duque de Caxias, no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 78\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150627"
                    ],
                    "2150628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 948/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.485-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Termo de Ajuste de Contas formalizado em 27.03.2007 pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em favor do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, de débito no valor de R$ 552.327,99 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), referente aos serviços de manutenção de informatização do Projeto Farmácia Popular Vital Brazil, realizados durante o mês de fevereiro de 2007, sem cobertura contratual.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária de 27.01.2015, que deliberou pela notificação do Sr. César Romero Vianna Junior;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. César Romero Vianna Junior, no valor de 1.500 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 78\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150628"
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                    "2150629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 949/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.641-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Instituto Vital Brazil - IVB em favor do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, fundamentado no inc. IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo período de 03 meses (01.03.07 a 31.05.07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária de 04.12.2012, que deliberou pela notificação do responsável;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades detectadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 78\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA MARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150629"
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                    "2150630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 950/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104.641-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Ato de Dispensa de Licitação formalizado pelo Instituto Vital Brazil - IVB em favor do Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública - INEP, fundamentado no inc. IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo período de 03 meses (01.03.07 a 31.05.07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a decisão plenária de 04.12.2012, que deliberou pela notificação do responsável;\r\n\r\nConsiderando a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades detectadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 78\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150630"
                    ],
                    "2150701": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226277-4/2017\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n41141/2018\r\n\r\n782.542.647-91\r\n\r\n219270-7/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n40849/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n226369-3/2017\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n40999/2018\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n204029-9/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n40332/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n811335-1/2016\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40199/2018\r\n\r\n001.948.777-01\r\n\r\n226264-7/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n40884/2018\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n226367-5/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n40886/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n201860-0/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n40351/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203900-0/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n40353/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n220501-5/2014\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n41990/2018\r\n\r\n911.698.367-04\r\n\r\n228617-0/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n41007/2018\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n204732-6/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n40994/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n232913-6/2018\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n37895/2018\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n232913-6/2018\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n41950/2018\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n228422-1/2015\r\n\r\nMAURO HENRY BOTNER\r\n\r\n38961/2018\r\n\r\n020.470.097-31\r\n\r\n202269-7/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n40365/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n226280-1/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n41097/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n235456-9/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n41252/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n226372-0/2017\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n41080/2018\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n100200-6/2014\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40741/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n236031-0/2012\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n39943/2018\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n295220-4/2015\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n40673/2018\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n214214-4/2011\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n39403/2018\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\n226263-3/2017\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n40879/2018\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\n236023-3/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n39937/2018\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2150701"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2150621": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-6/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117256-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117368-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-2/2012 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-6/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-8/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117352-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817806-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-9/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236825-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-0/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-4/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805426-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-3/2012 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2150621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2150610": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.021-6/18 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 21.263/17, CONHEÇO o recurso administrativo interposto pela empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI-ME, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2150610"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2150885": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBRO, ÀS 14H45MIN E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 e 13 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro, às 14h45min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2018, com as seguintes: \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n14h45min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2018), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, MARCELO FREIXO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4478/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N°40/2018), QUE ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3205/2017 DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A HORTAS DOMÉSTICAS E COMUNITÁRIAS PARA POPULAÇÃO CARENTE EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, VALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE E LETRAS AMPLIADAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1501-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE ALERTA AOS MOTORISTAS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13290/2016, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR O DIA DO METROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3274/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O “DIA DO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E MÍDIA DIGITAL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4245/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3193/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3454/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS 1º E 2º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04,08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LEONARDO MEDEIROS DE JESUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2089-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº7.402, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1755/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DURANTE SITUAÇÕES DE CONFLITOS, EM REGIÕES DE ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL E QUE GEREM RISCOS À INTEGRIDADE DE ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3969/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4014/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4207/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4321/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 8008 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4467/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VALE DO CAFÉ REALIZADO ANUALMENTE NAS DUAS ULTIMAS SEMANAS DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, DR. JULIANELLI E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1333/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E ZEIDAN, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4174-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2593/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3352/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4177/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2746/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO N° 02; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA Nº 1 E COM A SUBMENDA À EMENDA Nº 2; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, DICA, GUSTAVO TUTUCA, DICA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1163/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE \"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2225/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, FATINHA, COMTE BITTECOURT E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3250/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “A COMEMORAÇÃO DO DIA DO KART HISTÓRICO, CELEBRADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3818/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE CRIA O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE FICAM AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE COLETA, TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INVESTIREM 5% DO RECEBIMENTO MENSAL DE SEU CONTRATO EM ESTÍMULO À RECICLAGEM E MELHORIAS NO ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS NUM RAIO DE 10 KM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 4191 DE 2003 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEFININDO NORMAS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE AQUÍFERO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3873/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA AS LEIS Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI Nº 5639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 717-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1179/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PÓLOS DE ECONOMIA SUSTENTÁVEL, CIRCULAR E CRIATIVA (PESCC) - DISTRITOS SUSTENTÁVEIS, CIRCULARES E CRIATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.927, DE 3 DE ABRIL DE 1998 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.368, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2016-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2267-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3235-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1282-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2158-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3773-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4235/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO COACH”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4292/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3044/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. RUTH PATRÍCIO CHAGAS. A EKÉDI RUTH DE OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIA DO NASCIMENTO, IYALORIXÁ CONHECIDA COMO MÃE MENINAZINHA DA OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE FELIPPE NETO, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E TIO CARLOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIL E MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4041/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL ESCOLAR SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PRÓPRIO DO SISTEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4395/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE FICAM EXTINTAS AS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 517/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2150885"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 774/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4392 de 2018 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8188, de 30 de novembro de 2018, que \"DECLARA O MOVIMENTO BLACK RIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 775/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1629 de 2012 de autoria do Deputado Dionísio Lins que, se transformou na Lei nº 8189, de 30 de novembro de 2018, que \"DECLARA COMO BEM IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MERCADÃO DE MADUREIRA\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 776/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3600 de 2017 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8190, de 30 de novembro de 2018, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 30 DE OUTUBRO, COMO DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 780/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2948 de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que se transformou na Lei nº 8191, de 04 de dezembro de 2018, que \"ALTERA A LEI 4129, DE 16 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS\" \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 781/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1342-A, de 2015 de autoria dos Deputados Tio Carlos e Nivaldo Mulim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.192, de 04 de dezembro de 2018, que “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 782/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3911, de 2018 de autoria do Deputado Paulo Ramos que se transformou na Lei nº 8.193, de 04 de dezembro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 783/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4224, de 2018 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8.194, de 04 de dezembro de 2018, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 784/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2148-A de 2016, de autoria do Deputado Geraldo Pudim que, se transformou na Lei nº 8195, de 05 de dezembro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 785/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2952-A de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, se transformou na Lei nº 8196, de 05 de dezembro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 3.977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, EM COPOS DESCARTÁVEIS, DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 786/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1954-A de 2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8197, de 05 de dezembro de 2018, que “TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 081/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Primeira Vice-líder no exercício da Liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT, indico o deputado Thiago Pampolha para compor a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle em vaga deste partido e em substituição ao antigo ocupante, deputado Luiz Martins.\r\n\r\nCerta do pronto acolhimento, ao solicitar as providências de praxe antecipo agradecimento e firmo-me.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 840/2018, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Resolução tem por objetivo instituir no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Programa LEGISLAQUI.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória, tendo em vista que objetiva estimular e facilitar o acesso dos cidadãos fluminense às atividades legislativas. Desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 840/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 844/2018, QUE “CRIA O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO e PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Resolução tem por objetivo criar o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória, tendo em vista que objetiva contemplar às entidades que tenham sido declaradas patrimônio histórico, cultural e imaterial através de diploma legal, com um documento representativo do título, a fim de que os interessados possam solicitar administrativamente a inclusão do nome no Livro de Registro de Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 844/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2150886"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3839/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO FREDERICO MAFFEI, matrícula nº 409.999-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3840/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO FREDERICO MAFFEI, matrícula nº 409.999-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Paula Affonso Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3841/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Bianca Conceição Hirt D'almeida Provençano Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3842/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16151/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA NUNES SANTOS NERI, matrícula nº 422.862-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Vania Maria Gomes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3843/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16593/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 422.758-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3844/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16594/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO ARRUDA MENDES, matrícula nº 422.546-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3845/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16598/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 423.593-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3846/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15162/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DE SOUZA GEVU, matrícula nº 423.599-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3847/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15163/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DUTRA PEREIRA, matrícula nº 424.266-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Juliana de Souza Gevu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3848/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16364/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DA CUNHA CASTRO, matrícula nº 424.267-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz, na vaga decorrente da exoneração de Elga da Silva Baldez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3849/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16636/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA ANGELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.630-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3850/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16513/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NOEMIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 423.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3851/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16658/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3834/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16518/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA MARIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 422.647-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.12.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3835/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16517/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILEUZA BARBOSA KANTARA, matrícula nº 420.676-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.12.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3836/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16516/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL RIBEIRO LENGRUBER, matrícula nº 422.722-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.12.2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.12.2018.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4454/2018.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/N° 38/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membro titular, o Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO - PSC, em substituição ao Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nATO \"E\"/GP/N° 39/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSAO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membro titular, o Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA - PDT, em substituição ao Senhor Deputado LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 478/2018 \r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nDESIGNAR SIMONE SESSIM MORAES PRADO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.433-0, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da dispensa de Morgana Lucio Monteiro. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 479/2018 \r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido LANCASTER LOPES DE MORAES PRADO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.622-8, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 476/2018 \r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 302.960-0, da função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 418/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Roberta Marins de Oliveira, matrícula nº 420.132-3, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.12.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n16462/2018 - SIDNEI HILTON\r\n\r\n16466/2018 - DANIELLE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n16429/2018 - JULIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n16438/2018 - ALICIANE DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16591/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO AS FÉRIAS dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2018 A 30/12/2018:\r\n\r\n201062-7-MARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\n201548-5-MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n201549-3-ÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n201580-8-SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/12/2018 A 17/12/2018:\r\n\r\n201141-9-FÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/12/2018 A 04/01/2019:\r\n\r\n201339-9-FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/12/2018 A 24/12/2018:\r\n\r\n201638-4-FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/12/2018 A 30/12/2018:\r\n\r\n201303-5-JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/12/2018 A 31/12/2018:\r\n\r\n201620-2-NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/12/2018 A 15/01/2019:\r\n\r\n201004-9-LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\nFÉRIAS DE 20/12/2018 A 18/01/2019:\r\n\r\n201102-1-JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2018 A 15/12/2018:\r\n\r\n407877-0-ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n421929-1-EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2018 A 30/12/2018:\r\n\r\n408417-4-MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n409414-0-LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA\r\n\r\n414404-4-RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO\r\n\r\n415957-0-DANIELLE COCCO SAMPAIO\r\n\r\n420889-8-JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n421863-2-GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO\r\n\r\n421876-4-LUIS FELIPE CRUZ LENZ CESAR\r\n\r\n421960-6-BERNARDO MEDEIROS\r\n\r\n423000-9-FELIPE LOPES GUIMARAES\r\n\r\n423039-7-DANIELA DE ALBUQUERQUE SÁ MATTA SCHUCHMANN\r\n\r\n423061-1-MICHELLE DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/12/2018 A 31/12/2018:\r\n\r\n420768-4-MARIA CLARA CARVALHO SOTELLO\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/12/2018 A 01/01/2019:\r\n\r\n415728-5-KATIA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n416565-0-ELLEN MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n418315-8-MARIA JOSÉ DA NATIVIDADE DE MELLO\r\n\r\n419134-2-JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA\r\n\r\n420865-8-SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA\r\n\r\n421185-0-MARIANA GOUVÊA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n421582-8-RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/12/2018 A 19/12/2018:\r\n\r\n419545-9-BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/12/2018 A 03/01/2019:\r\n\r\n423082-7-FABIA SUZANA ABREU DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/12/2018 A 29/12/2018:\r\n\r\n416549-4-THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO\r\n\r\nId: 2150887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2150888": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2018, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI:\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N°. 4372/2018, da Deputada TIA JU, que “altera a Lei Nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Campanha Junho Violeta, por dignidade e respeito com a pessoa idosa”; \r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU:\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº. 3534/2017, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e privada do Estado do Rio de Janeiro submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos”;\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3919/2018, do Deputado LUIZ MARTINS, que busca “estender os benefícios da Lei Nº 7916/2018 aos meios de transportes aquaviário e ferroviário de passageiros”.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2018. \r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoca os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 10 de dezembro de 2018, às 10h, na sala 316, do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Polo de Economia Criativa da Zona Oeste\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/12/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 10 de dezembro de 2018, às 14h, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/12/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), comprometida com o início de uma nova legislatura, promoverá, por iniciativa própria, o Seminário 'Processo Legislativo Estadual', que tem por objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao Processo Legislativo no Estado.\r\n\r\nO seminário, destinado aos Senhores Deputados eleitos para a próxima legislatura e suas respectivas assessorias, bem como aos atuais servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, será ministrado, de forma colaborativa, por Carlos Frederico dos Santos, assessor legislativo, com ampla e comprovada experiência em processo legislativo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h (intervalo para o almoço: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos -Conceito geral, Conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/FnMYCD ou http://bit.ly/2R8W7bB\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o seminário (manhã e tarde).\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2150888"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2150748": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.791.563/0001-40 - NIRE 33.3.0032670-7\r\n\r\nAta de AGE realizada em 30/11/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/11/2018, às 9h, na sede social da SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº. 1, sala 607 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Marchiori, que convidou a mim, Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a celebração de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito entre a Cia. e o BNDES, com interveniência da Terna Plus SRL (“Terna Plus” e “Contrato de Financiamento”, respectivamente), com a consequente abertura de crédito em favor da Cia. no valor de até R$ 109.906.000,00; (ii) a celebração de Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido) e constituição das garantias previstas no referido instrumento; (iii) a outorga, pela Cia., de procurações ao BNDES e à Terna Plus, nos termos requeridos pelo Contrato de Financiamento e Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido); e (iv) a autorização para a diretoria da Cia. praticar e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação dos documentos mencionados nos itens (i) a (iii) acima, incluindo declarações, documentos acessórios, registros e publicações. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia após a discussão da matéria da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) autorizar que a Cia. celebre, na qualidade de devedora, o Contrato de Financiamento para viabilizar a abertura de crédito no valor de até R$ 109.906.000,00, a ser concedido diretamente pelo BNDES, para que a Cia. invista no desenvolvimento das atividades descritas no Contrato de Concessão (conforme abaixo definido), bem como cumpra plenamente com todos os trâmites necessários à obtenção do financiamento em questão, conforme condições estabelecidas na Decisão da Diretoria do BNDES nº. 641/2018, ficando desde já estabelecido que a taxa de juros será oportunamente determinada pelo BNDES com base na Política de Crédito do BNDES e nos requisitos legais necessários ao cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) e do spread relativo ao risco de crédito da Cia. (b) autorizar a celebração, pela Cia., do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças, a ser celebrado entre Cia., o BNDES e um “Banco Administrador” acordado entre as partes, por meio do qual será constituída, como garantia ao Contrato de Financiamento, a cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de que a Cia. é titular emergentes do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2016-ANEEL, celebrado em 18/01/2016, entre a União, representada pela ANEEL e a Cia. (“Contrato de Concessão”) e do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 01/2016, firmado entre a Cia. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), em 15/03/2016, e seus posteriores aditivos (“CPST”), com duração até a final liquidação de todas as obrigações assumidas pela Cia. no Contrato de Financiamento, bem como de quaisquer outros direitos creditórios de titularidade da Cia. e passíveis de cessão fiduciária em favor do BNDES (“Contrato de Cessão Fiduciária”); (c) aprovar a outorga, pela Cia., de procurações ao BNDES e à Terna Plus, conforme o caso, em razão e na forma do Contrato de Financiamento e do Contrato de Cessão Fiduciária, as quais deverão permanecer vigentes até a final liquidação das obrigações da Cia. decorrentes do Contrato de Financiamento; e (d) autorizar, ainda, a diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à implementação das deliberações e transações aprovadas nas alíneas (a) a (c) acima, incluindo a celebração de quaisquer declarações e documentos acessórios, bem como a promover o registro e publicação da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/11/2018. Mesa: Claudio Marchiori - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário; Terna Plus S.r.l. - (pp. Claudio Marchiori); Terna Chile S.p.A. - (pp. Claudio Marchiori). JUCERJA em 04/12/2018 sob o nº 3445908. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150748"
                ],
                "2150747": [
                    "V - Ata",
                    "SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.081.843/0001-28 - NIRE 333.0032649-9\r\n\r\nAta de AGE realizada em 30/11/2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 30/11/2018, às 10h, na sede social da SPE Santa Lucia Transmissora de Energia S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº 1, sala 607, Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Marchiori, que convidou a mim, Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a celebração de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito entre a Cia. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”), com interveniência da Terna Plus SRL (“Terna Plus” e “Contrato de Financiamento”, respectivamente), com a consequente abertura de crédito em favor da Cia. no valor de até R$ 381.832.000,00; (ii) a celebração de Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido) e constituição das garantias previstas no referido instrumento; (iii) a outorga, pela Cia., de procurações ao BNDES e à Terna Plus, nos termos requeridos pelo Contrato de Financiamento e Contrato de Cessão Fiduciária (conforme abaixo definido); e (iv) a autorização para a diretoria da Cia. praticar e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação dos documentos mencionados nos itens (i) a (iii) acima, incluindo declarações, documentos acessórios, registros e publicações. 5. Deliberações: Instalada a assembleia após a discussão da matéria da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) autorizar que a Cia. celebre, na qualidade de devedora, o Contrato de Financiamento para viabilizar a abertura de crédito no valor de até R$ 381.832.000,00, a ser concedido diretamente pelo BNDES, para que a Cia. invista no desenvolvimento das atividades descritas no Contrato de Concessão (conforme abaixo definido), bem como cumpra plenamente com todos os trâmites necessários à obtenção do financiamento em questão, conforme condições estabelecidas na Decisão da Diretoria do BNDES nº 644/2018, ficando desde já estabelecido que a taxa de juros será oportunamente determinada pelo BNDES com base na Política de Crédito do BNDES e nos requisitos legais necessários ao cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP) e do spread relativo ao risco de crédito da Cia.; (b) autorizar a celebração, pela Cia., do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças, a ser celebrado entre Cia., o BNDES e um “Banco Administrador” acordado entre as partes, por meio do qual será constituída, como garantia ao Contrato de Financiamento, a cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios de que a Cia. é titular emergentes do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 07/2016-ANEEL, celebrado em 11/03/2016, entre a União, representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“ANEEL”) e a Cia. (“Contrato de Concessão”) e do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão nº 03/2016, firmado entre a Cia. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), em 27/04/2016, e seus posteriores aditivos (“CPST”), com duração até a final liquidação de todas as obrigações assumidas pela Cia. no Contrato de Financiamento, bem como de quaisquer outros direitos creditórios de titularidade da Cia. e passíveis de cessão fiduciária em favor do BNDES (“Contrato de Cessão Fiduciária”); (c) aprovar a outorga, pela Cia., de procurações ao BNDES e à Terna Plus, conforme o caso, em razão e na forma do Contrato de Financiamento e do Contrato de Cessão Fiduciária, as quais deverão permanecer vigentes até a final liquidação das obrigações da Cia. decorrentes do Contrato de Financiamento; e (d) autorizar, ainda, a diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à implementação das deliberações e transações aprovadas nas alíneas (a) a (c) acima, incluindo a celebração de quaisquer declarações e documentos acessórios, bem como a promover o registro e publicação da presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/11/2018. Mesa: Claudio Marchiori - Presidente; Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário; Terna Plus S.r.l. - (pp. Claudio Marchiori); Terna Chile S.p.A. - (pp. Claudio Marchiori). JUCERJA em 05/12/2018 sob o nº 3446570. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150747"
                ],
                "2150523": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE: Data, Horário e Local: Aos 30/11/2018, às 19h na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501 e sala 701, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos a distribuição de JSCP (8ª parcela) no montante de R$ 80 milhões, a ser pago em ou antes de 31 dezembro de 2018, conforme recomendação do Conselho de Administração. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L, Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Carlos de Vicente Bravo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Li Yonglin, Guillermo Llopis García e Mariano Carlos Ferrari. RJ, 30/11/2018. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3447028 em 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2150523"
                ],
                "2150827": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 07 de Novembro de 2018\r\n\r\nData, Hora e Local: 07 de novembro de 2018, às 18h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, 329, parte, São Cristóvão, CEP 20.941-900. Convocação e Presença: Dispensada a convocação da assembleia geral extraordinária em virtude da presença da acionista que representa a totalidade dos acionistas, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404/76. Mesa: Pedro Jorge Filho - Presidente. André Pires de Oliveira Dias - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries (“Primeira Série” e “Segunda Série” e, em conjunto, “Séries”), para colocação privada, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários à emissão das Debêntures, bem como sua subscrição e integralização pela VERT Companhia Securitizadora (“Securitizadora” ou “Debenturista”) para vinculação a certificados de recebíveis do agronegócio a serem emitidos pela Securitizadora com lastro nas Debêntures (“CRA”), nos termos da Lei nº11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada (“Lei 11.076”), na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) Nº 600 de 01 de agosto de 2018 (“Instrução CVM 600”) e Instrução CVM Nº400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), incluindo, mas não se limitando, aos seguintes contratos: (a) o “Instrumento Particular de Escritura da 8ª (Oitava) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em 2 (duas) Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, para Colocação Privada, da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.” a ser celebrado entre a Companhia, a Ultrapar Participações S.A. CNPJ nº33.256.439/0001- 39 na qualidade de Fiadora (“Fiadora”) e a Debenturista ( “Escritura de Emissão”, respectivamente); e (b) o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, Sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, da 1ª e 2ª Séries da 20ª Emissão da VERT Companhia Securitizadora Lastreados em Créditos o Agronegócio Devidos pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia, a Fiadora, a Securitizadora, e Banco Bradesco BBI S.A. na qualidade de coordenador líder (conforme definido no próprio instrumento) (“Contrato de Distribuição”); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário à implementação e formalização das matérias tratadas nos itens (i) e (ii) acima. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, a acionista deliberou: 1. Preliminarmente foi aprovado pela acionista a lavratura da ata desta Assembleia em forma de sumário, conforme dispõe o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, e autorizar sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo 2º do mesmo dispositivo. 1.1. Ato contínuo, foi aprovado pela acionista a realização da Emissão e a celebração pela Companhia, na qualidade de emissora, da Escritura de Emissão, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da Escritura de Emissão: (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) na data de emissão, qual seja, 15 de dezembro de 2018 (“Data de Emissão”), a ser distribuído entre as Séries conforme demanda da Debenturista, podendo referido valor ser reduzido no limite da demanda final dos respectivos CRA aos quais as Debêntures serão vinculadas, conforme previsto no item “d” abaixo, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou nova aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora, desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da data de integralização, mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (b) Quantidade: Serão emitidas 900.000 (novecentas mil) Debêntures, as quais serão alocadas entre as respectivas Séries conforme demanda da Debenturista, podendo referida quantidade ser parcialmente cancelada, no limite da demanda final dos respectivos CRA aos quais as Debêntures serão vinculadas, conforme previsto no item “d” abaixo, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou nova aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora, desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da data de integralização, mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (c) Destinação dos Recursos: Os recursos advindos da Emissão serão destinados integral e exclusivamente às atividades no agronegócio da Companhia, no âmbito da aquisição de etanol diretamente de produtores rurais, caracterizando-se como direitos creditórios do agronegócio nos termos do artigo 3º da Instrução CVM Nº 600 e do artigo 23, § 1º da Lei 11.076; (d) Vinculação à Emissão de CRA: Uma vez ocorrida a subscrição das Debêntures, em razão do regime fiduciário a ser instituído pela Securitizadora, todos e quaisquer recursos devidos à Securitizadora, em decorrência da titularidade das Debêntures, estarão expressamente vinculados, respectivamente, às 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries da 20ª emissão de CRA da Securitizadora, no âmbito da securitização de créditos do agronegócio, conforme previsto na Lei 11.076, na Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada, da Instrução CVM 400, da Instrução CVM nº 600, de 1º de agosto de 2018 e no “Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio para emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio da 1ª e 2ª Séries da 20ª Emissão da Vert Companhia Securitizadora lastreados em Créditos do Agronegócio Devidos pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.”; (e) Valor Nominal Unitário e Atualização do Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado, a partir da data de integralização das Debêntures da Segunda Série, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IPCA”), conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (f) Amortização das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, será pago integralmente pela Emissora, em parcela única, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro no Livro de Registro das Debêntures; (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações da Emissora; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6404/76, sem garantia, ou seja, as Debêntures não conferirão qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, bem como não será segregado nenhum dos bens da Emissora em particular para garantia da Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures; (j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento das Debêntures: A data de vencimento das Debêntures da Primeira Série será em 15 de dezembro de 2023 (“Data de Vencimento da Primeira Série”) e a data de vencimento das Debêntures da Segunda Série será em 15 de dezembro de 2025 (“Data de Vencimento da Segunda Série” ou, quando denominada em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (k) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (l) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em uma única data, pelo seu Valor Nominal Unitário, por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED ou outra forma de transferência eletrônica de recursos financeiros, na data de integralização dos CRA (“Data de Integralização”); (m) Resgate Antecipado Facultativo: Exclusivamente na hipótese de a Emissora ser demandada a realizar uma retenção, uma dedução ou um pagamento referente a acréscimo de tributos, a Emissora poderá optar por realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (n) Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, de ambas ou de determinada Série, endereçada a todos os Debenturistas sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, desde que seja observado um intervalo mínimo de 6 (seis) meses entre cada Oferta de Resgate Antecipado (“Oferta de Resgate Antecipado”). Para realizar a Oferta de Resgate Antecipado, a Emissora deverá notificar, por escrito, à Debenturista e o Agente Fiduciário dos CRA, informando que deseja realizar o resgate das Debêntures, cuja comunicação deverá conter, no mínimo (i) o valor do prêmio proposto, se houver, para o resgate das Debêntures, sendo que o prêmio não poderá ser negativo; (ii) a data em que se efetivará o resgate, que não poderá exceder 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de envio da Notificação de Resgate; (iii) a forma e prazo para manifestação da Debenturista em relação à Oferta de Resgate Antecipado, caso a Debenturista opte por aderir à Oferta de Resgate Antecipado; (iv) se o efetivo resgate antecipado das Debêntures pela Emissora está condicionado à adesão da totalidade ou de um número mínimo das Debêntures à Oferta de Resgate Antecipado; e (v) demais informações relevantes para a realização do resgate das Debêntures; (o) Remuneração das Debêntures: A partir da primeira data de integralização, as Debêntures da Primeira Série farão jus a juros remuneratórios, incidentes de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, ou saldo do valor nominal unitário das Debêntures da Primeira Série, equivalentes a 99,00% (noventa e nove inteiros por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela B3 - S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) - segmento CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”), calculada de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Primeira Série”). A partir da primeira data de integralização das Debêntures da Segunda Série, as Debêntures da Segunda Série farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série, correspondentes a 100% da taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + com juros semestrais, com vencimento em 2026, acrescida exponencialmente de remuneração de 0,10% (dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Segunda Série” ou, quando denominada em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”). A Emissora está autorizada a reduzir a Remuneração das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Segunda Série, limitada à taxa de remuneração final dos CRA da 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries, respectivamente, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da primeira data de integralização, mediante a celebração pelas Partes do respectivo aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (p) Pagamento da Remuneração das Debêntures: A Remuneração das Debêntures da Primeira Série será paga semestralmente, conforme tabela a ser inserida no Anexo I à Escritura de Emissão e a Remuneração das Debêntures da Segunda Série será paga anualmente, conforme tabela a ser inserida no Anexo I à Escritura de Emissão; (q) Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e/ou qualquer esforço de venda perante investidores; (r) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (s) Eventos de Vencimento Antecipado: As Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Emissora e da Fiadora o pagamento integral com relação a todas as Debêntures, do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou do Valor Nominal Unitário Atualizado da Segunda Série, conforme o caso, acrescido da respectiva Remuneração devida, calculada pro rata temporis, desde a primeira data de integralização ou da última data de pagamento da remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento em decorrência do vencimento antecipado, e de eventuais Encargos Moratórios, na ocorrência das seguintes hipóteses, exemplificativas, cujas exceções, prazos de cura, indicadores de valores (threshold), bem como incidência automática ou não, entre outros aspectos, serão negociados e estabelecidos pela Diretoria da Emissora, na própria Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado”): (a) não pagamento, em até 2 (dois) Dias Úteis contados de seu vencimento, do principal, da Remuneração e de outras obrigações pecuniárias devidos à Debenturista nas devidas datas; (b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes (conforme definidas na Escritura de Emissão), conforme o caso, ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora e/ou Fiadora e/ou por qualquer de suas Controladas Relevantes, independentemente de ter sido obtida a homologação judicial do referido plano, ou o deferimento do processamento ou a sua concessão; (c) pedido de falência da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, formulado por terceiros e não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissora e/ou da Fiadora; (d) extinção, liquidação ou dissolução da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, exceto se tais eventos decorrerem de Reorganização Societária Autorizada (conforme definido na Escritura de Emissão); (e) apresentação do pedido de autofalência da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (f) alteração do tipo societário da Emissora ou da Fiadora; (g) declaração de vencimento antecipado de qualquer operação no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, no Brasil e/ou no exterior, não sanado no respectivo prazo de cura, da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, (incluindo quaisquer emissões de debêntures), seja como parte ou como garantidora; (h) redução de capital social da Emissora e/ou da Fiadora; (i) aplicação dos recursos oriundos das Debêntures em destinação diversa da descrita nos termos, prazo e forma estabelecidos na Escritura de Emissão; (j) na hipótese de a Emissora e/ou a Fiadora e/ou qualquer de suas Controladas Relevantes praticar qualquer ato visando anular, cancelar ou repudiar, por meio judicial ou extrajudicial, a Escritura de Emissão ou o Termo de Securitização, ou qualquer das suas respectivas cláusulas; (k) caso a Escritura, por qualquer motivo, seja resilida, rescindida ou por qualquer outra forma extinta; (l) constituição pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por qualquer de suas Controladas Relevantes, ou em decorrência de dívida ou obrigação da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Controladas Relevantes, de qualquer ônus sobre as Debêntures que não seja decorrente da sua vinculação à Securitização; (m) descumprimento, pela Emissora e/ou Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Debêntures estabelecida na Escritura de Emissão; (n) não cumprimento de qualquer decisão judicial final e irrecorrível ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Emissora e/ou a Fiadora e/ou qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (o) (1) incorporação (de sociedades e/ou de ações) da Emissora e/ou da Fiadora por quaisquer terceiros; e (2) fusão ou cisão da Emissora e/ou da Fiadora; e/ou (3) a realização pela Emissora e/ou pela Fiadora de qualquer reorganização societária, com exceção das hipóteses previstas na Escritura (p) a Alteração do Poder de Controle, direto ou indireto, da Emissora e/ou da Fiadora; (q) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Emissora e/ou pela Fiadora das obrigações assumidas na Escritura de Emissão ou em qualquer documento da Operação de Securitização; (r) violação pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por sua Controlada Relevante, julgada em sentença condenatória, de qualquer dispositivo da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conforme alterada, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterado, do U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, e do UK Bribery Act de 2010, conforme aplicáveis e da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada; (s) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Emissora e/ou pela Fiadora na Escritura, são (a) falsas ou enganosas ou, (b) em qualquer aspecto relevante, insuficientes ou incorretas, nas datas em que foram prestadas; (t) venda, alienação e/ou transferência de todos ou substancialmente todos os bens da Emissora e/ou da Fiadora, conforme o caso, voluntária ou involuntariamente, inclusive por meio de arresto, sequestro ou penhora de bens; (u) protesto de títulos contra a Emissora e/ou a Fiadora, em valor individual ou agregado, igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), ou seu equivalente em outras moedas, não sanado no prazo legal; (v) distribuição, pela Emissora e/ou Fiadora, de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Emissora ou a Fiadora esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias estabelecidas na Escritura; (x) caso qualquer dos Documento da Operação, com exceção da Escritura, seja, por qualquer motivo, resilido, rescindido ou por qualquer outra forma extinto; (z) inadimplemento de obrigação pecuniária no âmbito de qualquer operação no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, no Brasil e/ou no exterior, não sanado no respectivo prazo de cura, da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (aa) mudança ou alteração do objeto social da Emissora de forma que a Companhia não se qualifique como integrante da cadeia do agronegócio; (bb) se a Escritura ou qualquer de suas disposições essenciais, for declarada inválida, ineficaz, nula ou inexequível, por decisão judicial em 1ª (primeira) instância; (t) Garantia Fidejussória: Em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora, no âmbito da Escritura de Emissão, incluindo Encargos Moratórios, indenizações, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário dos CRA e/ou pela Debenturista em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures, a Fiadora prestará fiança em favor da Debenturista, obrigando-se como fiadora e principal responsável pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, conforme os termos e condições delineados na Escritura de Emissão e a aprovação constante da Ata da Reunião do Conselho de Administração da ULTRAPAR Participações S.A nesta data; (u) Demais características: serão definidas na Escritura de Emissão. 2. A acionista autorizou a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a celebrar todos os documentos e eventuais aditamentos, a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, tais como (i) a discussão e negociação dos demais termos e condições das Debêntures, bem como o detalhamento dos termos e condições aprovados acima; (ii) a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura e de seu aditamento, bem como a assinatura de todos os demais documentos (e seus eventuais aditamentos, incluindo, mas não se limitando, as alterações constantes dos itens “a” e “n” acima) necessários à Emissão das Debêntures e dos CRA e à Oferta; (iii) à contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários como instituições intermediárias da oferta pública dos CRA; (iv) à contratação do Agente Fiduciário, da Securitizadora, do banco mandatário, custodiante, escriturador, assessores jurídicos e das demais instituições que eventualmente se façam necessárias para a realização da Emissão das Debêntures e dos CRA, fixando-lhes os respectivos honorários; (v) a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, incluindo providências junto à B3, à CVM e quaisquer outras autarquias ou órgãos junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação e divulgação da Emissão; (vi) a contratação de instrumentos de proteção; e (vii) bem como elaborar, em conjunto com as instituições financeiras intermediárias da Oferta, o plano de distribuição das Debêntures e dos CRA, ficando ratificados todos os atos já implementados em relação à Emissão. 3. Ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de acionista; Pedro Jorge Filho, na qualidade de Presidente da Mesa; André Pires de Oliveira Dias, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Pires de Oliveira Dias - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. - NIRE: 333.0029040-1 - Protocolo: 00-2018/398587-7 - Data do Protocolo: 09/11/2018. Certifico o Arquivamento em 28/11/2018 sob o número 00003438680.\r\n\r\nId: 2150827"
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                "2150430": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2018 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Segismar Pagotto e secretariada pela Sra. Maria Abreu do Valle. CONVOCAÇÃO: Dispensada, ante a presença de representantes da totalidade do capital social, na forma do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA: (I) Após deliberações dos presentes, restaram aprovados os seguintes itens: (i) a eleição dos Srs. Segismar Pagotto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 5711/D CREA/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 374.440.501-04, ao cargo de Diretor Presidente, Angel de Sousa Gómez, venezuelano, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº RNE-W 568988-1 SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.230.378-55, ao cargo de Diretor, Maria Abreu do Valle, brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade nº 145.508, OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 104.639.697-82, ao cargo de Diretora, Luciano Reis da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 102761/O-8 (CRC/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 099.636.977-55, ao cargo de Diretor e Vinicius Leite Correa, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 11.569.972-0 (DENTRAN/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 074.846.507-30, ao cargo de Diretor, todos com domicílio na Rua São Francisco Xavier 603, 4º andar, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ. Os Diretores ora eleitos permanecerão nos respectivos cargos pelo período de 2 (dois) anos. Os honorários globais da Diretoria pelo período de exercício das funções foram fixados em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), distribuídos proporcionalmente entre seus membros. Revoga-se automaticamente neste ato quaisquer mandatos outorgados a pessoas anteriormente e declara-se que os Diretores ora eleitos são os únicos membros da Diretoria da Companhia, (II) Aprovar as alterações do Estatuto Social para extinguir as ações preferencias da Companhia. Em razão, dessa alteração, deliberou-se a alteração do estatuto social, passando o art. 5º ter a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social Autorizado é de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) e o Capital Social Integralizado é de R$ 175.000.000,00 (setenta e setenta e cinco milhões de reais), dividido 175.000 (cento e setenta e cinco mil) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias nominativas.” (III) Aprovada a consolidação de todos os dispositivos do Estatuto Social para adaptá-lo às alterações realizadas, conforme documento Anexo, o qual foi apresentado, lido e aprovado pelos acionistas. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2018. Seguem-se as assinaturas dos acionistas Segismar Pagotto, Angel de Sousa Gomez, Maria Abreu do Valle, Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio.\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO Art. 1º: A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A é companhia fechada que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e aplicáveis. Art. 2º: A Companhia tem sede na Rua São Francisco Xavier, nº 603 - 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, depósitos, fábricas ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 3º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. OBJETO SOCIAL E VEDAÇÕES Art. 4º: A Companhia tem por objeto social a participação societária em outras sociedades, bem como desenvolvimento de atividades ligadas a engenharia e serviços nos seguimentos de transportes, aeroportos e hospitais, como se descreve: (a) o exercício da atividade de gestão, fabricação, construção, exploração, manutenção, logística e operação nas áreas aeroportuária, metroviária, metroferroviária, ferroviária, de monotrilhos, portos, terminais em geral e hospitalar; (b) a prestação de serviços de montagem industrial, instalações, projetos de engenharia e sistemas, reparo e restaurações, assim como operação e manutenção nas áreas elétricas, mecânicas, eletromecânicas, hidráulica, civil, predial, eletrônica, telecomunicações, química, agrônoma, engenharia clínica, pintura, engenharia de segurança, gasoterapia, gases industriais e hospitalares, laboratórios de equipamentos especiais, biotérios e odonto-médico-hospitalares, controle da qualidade da água potável, limpeza e higienização de reservatórios de água potável e recalque de água potável e esgoto; (c) a prestação de serviços de construção civil, arquitetura e urbanismo e saneamento básico; (d) a instalação, operação e manutenção de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica, instalação e manutenção de sistema de elevadores e escadas rolantes, instalação, operação e ma nutenção de sistema de alarme, detecção e combate a incêndio; (e) a prestação de serviços de telecomunicações e informática; (f) a prestação de serviços de consultoria e o exercício de outras atividades relacionadas aos seus objetivos; (g) a revenda mercantil; (i) segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos sólidos próprios, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; (J) fabricação e manutenção de veículos metroferroviários, metroviários e monotrilhos; (l) serviço de engenharia de conservação de energia e eficiência energética e de consumo de água; (m) a prestação de serviços de administração hospitalar, bem como de consultoria, gerenciamento, administração, concessão de novos negócios e assessoria nas áreas aqui mencinadas; (n) a participação no capital de outras sociedades, com exercício ou não de controle; (o) participar societariamente, de forma permanente, em empresas pertencentes aos segmentos de engenharia e serviços e concessões de serviços de engenharia, independentemente do tipo de sociedade, do percentual de participação, da relevância e da influência dos investimentos, bem como participar de parcerias público-privadas; (p) prover e captar recursos financeiros, sob qualquer forma e modalidade, com observância da legislação vigente, destinados ao capital de giro e de investimentos das diversas sociedades integrantes do grupo societário da qual é controladora; (q) prestar serviços de elaboração de estudos econômico-financeiros, bem como de planejamento, organização e estruturação de empreendimentos relacionados aos referidos segmentos; e (r) fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros e preparação de documentos. CAPÍTULO II: CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Art. 5º: O Capital Social Autorizado é de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) e o Capital Social Integralizado é de R$ 175.000.000,00 (setenta e setenta e cinco milhões de reais), dividido 175.000 (cento e setenta e cinco mil) ações nominativas, todas sem valor nominal, sendo todas ações ordinárias nominativas. Art 6º: A companhia poderá aumentar o Capital Social independentemente de reforma estatutária em até R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais).§ 1º: Dentro do limite do capital autorizado, a Assembleia Geral será competente para deliberar sobre a emissão de ações, bem como a fixação do preço de emissão.§ 2º: O preço de emissão será fixado tendo em vista as alternativas legais, dentre elas a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e a perspectiva de rentabilidade da companhia.§ 3º: As deliberações quanto à emissão de ações do Capital Social Autorizado indicarão: (a) o número máximo de ações a serem emitidas; (b) os prazos para subscrição e para realização; (c) os valores fixos, ou mínimos, pelos quais as ações poderão ser subscritas; (d) a forma de realização das ações, se em moeda corrente nacional, bens, direitos ou créditos. § 4º: A emissão de ações representativas do Capital Social Autorizado, para subscrição em bens ou capitalização de créditos, será efetivada depois de cumpridas as formalidades necessárias à transmissão dos bens, ou de realizados os créditos. § 5º: Dentro dos 30 (trinta) dias subseqüentes à efetivação do aumento, a Companhia requererá o arquivamento perante a Junta Comercial. Art. 7º: Nas deliberações da Assembleia Geral cada ação ordinária dará direito a um voto. Art. 8º: As ações preferenciais não terão direito à voto, mas gozarão de prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital. Art. 9º: As ações preferenciais terão as seguintes prioridades: a)reembolso do capital, em caso de liquidação da Companhia, pelo percentual de sua participação no acervo líquido da companhia, a ser distribuído aos acionistas, sem prêmios; b)participarão nos resultados da Sociedade, de modo que nenhum outro tipo ou classe de ações seja beneficiado com vantagens patrimoniais superiores. Art. 10: Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição de aumento de capital. Art. 11: O aumento de capital social mediante capitalização dos saldos da reserva de capital e de lucros acumulados será deliberado pela Assembleia Geral até o limite do Capital Autorizado. Após esse valor, será necessária reforma estatutária. Art. 12: As ações serão indivisíveis perante a Companhia, podendo ser representadas por certificados, títulos múltiplos ou cautelas, que deverão ser assinados: (a)Conjuntamente por dois membros da Diretoria ou por um membro da Diretoria em conjunto com um procurador com poderes especiais constituído por deliberação da Diretoria; (b)Por instituição financeira com que a companhia contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro de transferência de ações, ou a emissão de certificados. Parágrafo Único: A Companhia poderá cobrar o custo de substituição de certificados ou cautelas, quando pedida pelo acionista. Art. 13: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, adquirir suas próprias ações, sem redução do Capital Integralizado, até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, ou por doação. § 1º: As ações assim adquiridas serão mantidas em Tesouraria, sendo que o Capital em circulação corresponderá ao Capital Integralizado menos as ações em Tesouraria. § 2º: As ações assim adquiridas, enquanto mantidas em Tesouraria, não terão direito de voto, nem participação nos dividendos votados ou de ações novas distribuídas. § 3º: Por deliberação da Diretoria, com prévia anuência do Conselho Fiscal, se instalado, a Companhia poderá recolocar ou vender as ações mantidas em Tesouraria. Art. 14: Observando o limite do valor do Capital Social Autorizado, a Diretoria poderá, conceder opções para a subscrição futura de ações. Parágrafo único: As deliberações sobre outorga de opções para subscrição futura conterão: (a) número de ações objeto da opção, nome de seu titular, prazo para o exercício do direito correspondente e o valor pelo qual poderão ser subscritas; (b) condições de realização, se em moeda corrente nacional, bens, direitos ou créditos, assim como o prazo e o número de prestações fixados para a realização, uma vez exercido o direito de opção. Art. 15: A companhia observará as disposições constantes de Acordos de Acionistas, caso sejam arquivados em sua sede, relativamente à compra e venda de ações, ou preferência para adquiri-las. Art. 16: Os detentores das ações exercerão seus direitos ou gozarão das respectivas prerrogativas relacionadas às ações subscritas, se estiverem em dia com o cronograma de integralização. O acionista remisso, após ser constituído em mora na forma da lei, sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 10 %, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M da FGV sobre o débito. Parágrafo Único: A Assembleia Geral poderá deliberar, mediante quorum simples, a suspensão dos direitos do acionista remisso,dentre eles o direito de voto, aos dividendos e às demais vantagens e preferências correspondentes às ações de sua titularidade . CAPÍTULO III: ASSEMBLEIA GERAL Art. 17: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que convocada, com observância dos preceitos legais: (a)Pelo Diretor Presidente ou a pedido de 02 (dois) membros da Diretoria;(b)Pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 18: A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente , ou na sua ausência por qualquer membro da Diretoria que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. § 1º: Na ausência dos Diretores da Companhia, a Assembleia Geral será instalada pelos membros do Conselho Fiscal ou pelos acionistas que tenham assinado o aviso de convocação, cabendo aos presentes eleger o Presidente da Assembleia Geral. § 2º: Para instalação e deliberação, as Assembleias Gerais observarão o “quorum” legal, sendo necessária, porém, mesmo em segunda convocação, a aprovação de acionistas que representem no mínimo 80% (oitenta por cento) do capital com direito a voto, para qualquer deliberação a respeito das matérias arroladas nos artigos 135 e 136 da Lei 6.404/76. Art. 19: Ficarão suspensas as transferências de ações nos 5 (cinco) dias que precederem a realização da Assembleia Geral. Parágrafo Único: O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, desde que no instrumento de procuração conste poderes expressos e que tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. Art. 20: A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, podendo inclusive transformá-la em sociedade limitada e tomar todas as resoluções que julgar conveniente à sua defesa e desenvolvimento. Art. 21: A Companhia observará os Acordos de Acionistas, caso sejam arquivados na sua sede, que tenham por objeto o exercício de voto nas Assembleias Gerais. Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, a pedido do acionista interessa do, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da companhia. Parágrafo Único: Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de Acordo de Acionistas arquivado na sede da companhia. CAPÍTULO IV: ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - Art. 22: A companhia será administrada pela Diretoria que será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 06 (seis) membros, pessoas naturais, residentes no país, acionistas ou não, sendo um deles Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Art. 23: O prazo da gestão dos membros da Diretoria é de 02 (dois) anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Art. 24: Nos seus impedimentos ou ausências temporários ou faltas, o Diretor Presidente será substituído por qualquer outro membro da Diretoria. O substituto acumulará o cargo do substituído, inclusive no direito de voto na Diretoria. Art. 25: Em caso de vacância de cargo na Diretoria, será convocada Assembleia Geral, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo Único: Até o preenchimento, pela Assembleia Geral, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Art. 26: A investidura dos membros da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado no livro próprio. Parágrafo Único: Na hipótese de reeleição, os membros da Diretoria serão empossados pela Assembleia Geral, independentemente de qualquer outra formalidade. Art. 27: Os honorários dos membros da Diretoria serão fixados, anualmente e em valor global, pela Assembleia Geral, cabendo a Diretoria decidir sobre a distribuição deste valor entre seus membros. Art. 28: A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em lugar por ela fixado, convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, mediante aviso por escrito, com breve exposição da ordem do dia, entregue aos demais membros com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, mas esse prazo poderá ser dispensado quando estiverem presentes todos os seus membros, e os ausentes estiverem representados por outro membro ou tiverem concordado por escrito com essa dispensa. Parágrafo único: Suas deliberações serão consignadas em ata, lavradas no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Art. 29: Compete ao Diretor Presidente: (a) Representar a companhia em juízo, inclusive para receber citação ou notificação e prestar depoimento pessoal, podendo delegar, por escrito, essa competência a outro membro da Diretoria; (b)Orientar os demais membros da Diretoria no exercício de suas funções. Art. 30: Os membros da Diretoria terão amplos poderes de gestão dos negócios para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da companhia, inclusive os de contrair obrigações, celebrar contratos, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval e fiança, constituir ônus sobre bens da companhia, transigir e renunciar a direitos, sendo que, em todos os atos ou instrumentos que criem ou modifiquem obrigações da companhia, esta será sempre representada por dois Diretores em conjunto.§ 1º: Os mandatários ad negotia serão constituídos por procuração com prazo ou termo prefixado, assinada por dois Diretores em conjunto ou por um Diretor em conjunto com um procurador constituído por dois membro da Diretoria. § 2º: Os instrumentos de mandato ad judicia deverão ser assinados por dois Diretores em conjunto ou por um Diretor em conjunto com um procurador constituído por dois membro da Diretoria. § 3º: A abertura, movimentação e extinção de contas de depósitos bancários poderão ser feitas mediante assinaturas de dois Diretores, de um membro da Diretoria com um procurador com poderes especiais, ou por dois procuradores com poderes especiais, sendo sempre os procuradores nomeados por dois membros da Diretoria. § 4º: O endosso de cheque para depósitos em conta corrente da companhia em estabelecimentos bancários poderá ser efetuado mediante assinaturas de dois Diretores, de um membro da Diretoria com um procurador com poderes especiais, ou por dois procuradores com poderes especiais, sendo sempre os procuradores nomeados por dois membros da Diretoria. § 5º: Nas reuniões ou Assembleias Gerais da sociedade de que seja sócia ou acionista, a companhia será representada por qualquer dos membros da Diretoria, ou por procurador com poderes especiais, sendo sempre os procuradores nomeados por dois membros da Diretoria. CAPÍTULO V: CONSELHO FISCAL - Art. 31: A Companhia terá um Conselho Fiscal nos exercícios em que for instalado a pedido de acionistas, conforme o disposto no artigo 161 e seus parágrafos da Lei 6.404/6. § 1º - Na hipótese de a Assembleia deliberar pela instalação do Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e com igual número de suplentes, acionistas ou não, e havendo acionistas minoritários titulares de ações preferenciais e ordinárias, a eleição dos Conselheiros far-se-á na forma Lei. § 2º: O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da Lei. § 3º: Os Conselheiros deverão atender aos requisitos e impedimentos fixados pela lei 6.404 / 76, exercendo suas funções no exclusivo interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o exercício da função com o fim de causar dano à companhia, ou aos seus acionistas ou administradores, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia, seus acionistas ou administradores. Art. 32: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, eleitos na forma estabelecida no artigo anterior, exercerão os seus mandatos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Art. 33: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, de acordo com a legislação em vigor. CAPÍTULO VI: EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DE LUCROS Art. 34: O exercício social coincidirá com o ano civil e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Art. 35: Ao final de cada exercício, proceder-se-á ao levantamento do Balanço Patrimonial, da Demonstração dos Resultados do Exercício, Mutações do Patrimônio Líquido, e da Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos. Parágrafo Único: A Companhia poderá, quando julgar conveniente, levantar Balanços Extemporâneos, a qualquer tempo, dentro do exercício social definido no Artigo 42, com distribuição de dividendos, na conformidade do previsto no artigo 204, § 1º, Lei 6.404/76. Art. 36: As Demonstrações Financeiras serão elaboradas com a observância das prescrições legais, extraindo-se o resultado do exercício, depois de efetuadas as deduções previstas em Lei. Art. 37: Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará proposta à Assembleia Geral Ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, observados os seguintes preceitos: (i) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (ii)quando for o caso, as importâncias necessárias e as admitidas para a reserva de que tratam, respectivamente, os artigos 195 (reservas para contingências) e 197 (reservas de lucros a realizar) da Lei de Sociedades por Ações (Lei 6.404/76); (iii) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas às ações preferenciais; (iv)o saldo restante terá a destinação que lhe for prevista pela Assembleia Geral. Parágrafo Único: A Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do lucro remanescente, se houver, distribuindo-o, no todo ou em parte; gratificando a Diretoria e observando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 152 da Lei 6.404/76; destinando-o a formação de outros fundos de reserva; mantendo-o em suspenso ou transferindo-o ao exercício social seguinte. Art. 38: A companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º: O dividendo mínimo obrigatório previsto neste artigo compreende os dividendos prioritários das ações preferenciais, mas não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembleia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da companhia, ou caso haja impedimento legal para sua distribuição. § 2º: O saldo da reserva de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, nos termos do artigo 199 da Lei de Sociedade por Ações, não poderá ultrapassar o capital social; atingindo esse limite, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. § 3º: A participação atribuída à Diretoria será rateada entre os seus membros em partes iguais. Art. 39: Poderá a Diretoria: (a)levantar balanços semestrais no dia 30 de junho de cada ano, observando em tal hipótese, as mesmas normas definidas neste capítulo; (b)levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de capital; (c)declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no penúltimo balanço anual ou semestral. Art. 40: Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes. Art. 41: Os dividendos e as bonificações em dinheiro deverão ser pagos - salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral - no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII: LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA - Art. 42: A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, cabendo a Assembleia Geral nomear o liquidante que deva funcionar durante o período da liquidação, e fixar sua remuneração. Acionistas: Segismar Pagotto, Angel de Sousa Gomez, Maria Abreu do Valle, Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Arquivado na JUCERJA sob o nº 00-2018/439155-5 em 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2150430"
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Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Rerratificar a aprovação dos itens (1) e (2) da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de junho de 2017; em Assembleia Geral Ordinária: (2) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (3) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (4) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2018. 6. Deliberações: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela Acionista: Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovar a retificação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de junho de 2017, em consonância com os requerimentos previstos do CPC 23 (IAS 8) - Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros para refletir o seguinte ajuste por registro inapropriado de receita de locação de bens imóveis: \"A Companhia registra a receita de locação de bens imóveis, usando por base o contrato de locação original e seus aditivos. Verificou-se que a Companhia assinou em 26 de janeiro de 2016 um novo aditivo ao Contrato de Locação, onde foi estabelecido um novo valor de locação para os bens imóveis objeto do contrato, sendo que a Companhia não reconheceu em sua contabilidade o novo termo aditivo, registrando uma receita superior no ano, tendo também, como consequência o recolhimento de impostos diretos e indiretos superiores no ano. A Companhia refez suas apurações tributárias, reapresentou as obrigações acessórias e registrou os créditos tributários dos valores recolhidos a maior no ano, os quais serão compensados nos anos seguintes contra os tributos a recolher\". As Demonstrações Financeiras retificadas foram reapresentadas pela Companhia juntamente com o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 04 a 07 e 13 a 16. Em razão das retificações acima, os itens (1) e (2) da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de junho de 2017 passarão a ter as seguintes redações: \"(1) Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, por já serem do conhecimento da Acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 22 de maio de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 10 a 12 e 11 a 13. Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram reapresentados juntamente com Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 04 a 07 e 13 a 16. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. (2) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 3.623.826,22 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos): (i) para absorção da reserva legal, o valor de R$ 1.876.173,78 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, cento e setenta e três reais e setenta e oito centavos); (ii) e para o pagamento de juros sobre capital próprio declarados no exercício de 2016, a ser realizado em data a ser definida pela Diretoria com base, dentre outros fatores, no fluxo e especificidades do processo de recuperação judicial da Companhia, o valor bruto de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), a ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios.\" Por fim, a Acionista ratificou os demais termos da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de junho de 2017. Em Assembleia Geral Ordinária: (2) Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, por já serem do conhecimento da Acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 04 a 07 e 13 a 16. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. (3) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, foi aprovado que o Prejuízo do Exercício, no montante de R$ 41.675.318,07 (quarenta e um milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e sete centavos), acrescido dos Juros sobre Capital Próprio declarados na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2017, no valor bruto de R$ 19.080.089,07 (dezenove milhões, oitenta mil, oitenta e nove reais e sete centavos) e sobre os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte no montante de R$ 2.862.013,36 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, treze reais e trinta e seis centavos), fosse destinado para absorção da reserva de lucros a realizar, totalizando o montante de R$ 60.755.407,14 (sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e quatorze centavos) a ser absorvido. (4) Considerando que os atuais membros da Diretoria renunciaram à percepção de remuneração ao tomarem posse, conforme Termos de Posse firmados pelos mesmos, a Acionista decidiu aprovar, neste momento, o valor global de remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2018 igual a R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá ser revista caso, antes da próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, se verifique alguma modificação no cenário atual de renúncia à percepção de remuneração pelos Administradores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; e a Acionista Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por seus Diretores Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Cláudio Moreira Gonçalves e Bernardo Kos Winik. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucerja nº 3249918 em 24/08/2018.\r\n\r\nAGO-E - 24-07-2018\r\n\r\nOS: 380176\r\n\r\nId: 2150671"
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Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e, como Secretária, a Sra. Daniella Ventura Geszikter. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Rerratificar a aprovação dos itens (1) e (2) da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2017; em Assembleia Geral Ordinária: (2) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (3) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (4) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício social de 2018. 6. Deliberações: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela Acionista: Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovar a retificação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, aprovadas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2017, em consonância com os requerimentos previstos do CPC 23 (IAS 8) - Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros para refletir o seguinte ajuste por registro inapropriado de receita de locação de bens imóveis: \"A Companhia registra a receita de locação de bens imóveis, usando por base o contrato de locação original e seus aditivos. Verificou-se que a Companhia assinou em 26 de janeiro de 2016 um novo aditivo ao Contrato de Locação, onde foi estabelecido um novo valor de locação para os bens imóveis objeto do contrato, sendo que a Companhia não reconheceu em sua contabilidade o novo termo aditivo, registrando uma receita superior no ano, tendo também, como consequência o recolhimento de impostos diretos e indiretos superiores no ano. A Companhia refez suas apurações tributárias, reapresentou as obrigações acessórias e registrou os créditos tributários dos valores recolhidos a maior no ano, os quais serão compensados nos anos seguintes contra os tributos a recolher\". As Demonstrações Financeiras retificadas foram reapresentadas pela Companhia juntamente com o Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 08 a 11 e 09 a 12. Em razão das retificações acima, os itens (1) e (2) da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2017 passarão a ter as seguintes redações: \"(1) Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, por já serem do conhecimento da acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 22 de maio de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 16 a 18 e 14 a 16. Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foram reapresentados juntamente com Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 08 a 11 e 09 a 12. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foram também consideradas sanadas a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. (2) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 7.722.685,61 (sete milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos): (i) para constituição da reserva legal, o valor de R$ 386.134,28 (trezentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos); (ii) e para o pagamento de juros sobre capital próprio declarados no exercício de 2016, a ser realizado em data a ser definida pela Diretoria com base, dentre outros fatores, no fluxo e especificidades do processo de recuperação judicial da Companhia, o valor bruto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios; e (iii) para constituição de reserva de lucro a realizar, o valor de R$ 5.836.551,33 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos).\" Por fim, a Acionista ratificou os demais termos da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2017. Em Assembleia Geral Ordinária: (2) Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, por já serem do conhecimento da Acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 24 de julho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, respectivamente nas páginas 08 a 11 e 09 a 12. Nos termos do artigo 133, §4º, da Lei das S.A., foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. (3) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, foi aprovada a seguinte destinação do Prejuízo do Exercício, no montante de R$ 13.876.154,07 (treze milhões, oitocentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e sete centavos), acrescido de Juros sobre Capital Próprio declarados em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2017, no valor bruto de R$ 10.410.344,55 (dez milhões, quatrocentos e dez mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e sobre os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte no montante de R$ 1.561.551,68 (um milhão, quinhentos e sessenta e um miç, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), fosse destinado para absorção de reserva de lucros a realizar, totalizando o montante de R$ 24.286.498,62 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) a ser absorvido. (4) Considerando que os atuais membros da Diretoria renunciaram à percepção de remuneração ao tomarem posse, conforme Termos de Posse firmados pelos mesmos, a Acionista decidiu aprovar, neste momento, o valor global de remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2018 igual a R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá ser revista caso, antes da próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, se verifique alguma modificação no cenário atual de renúncia à percepção de remuneração pelos Administradores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; e a Acionista Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por seus Diretores Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Cláudio Moreira Gonçalves e Bernardo Kos Winik. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucerja nº 3249625 em 24/08/2018. \r\n\r\nAGO - 24-07-2018\r\n\r\nOS: 380175\r\n\r\nId: 2150672"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2150673": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale), em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, \r\n\r\nconforme alterada, e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliá-\r\n\r\nrios (CVM) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada,\r\n\r\ninforma que anunciou nesta data, durante o evento Vale Day em \r\n\r\nNova York, as projeções abaixo. A apresentação realizada durante o evento, contendo as estimativas seguintes, está disponível no \r\n\r\nwebsite da Vale em www.vale.com na seção Investidores. Estimativa de volumes de produção: 2018E/2019E/2020E/2021E/2022E/2023E: Minério de ferro (Mt): ~390/~400/~400/~400/~400/~400; Níquel (kt): 240/244/n/a/n/a/n/a/320; Cobre (kt): 420/417/421/436/470/500; Carvão (Mt): 12/14/18/20/20/20. Estimativa de custos: Carvão: Custo proforma no porto de Nacala. US$ /t/2018E/2019E/2020E/2021E/2022E/2023E: Custo operacional proforma¹: 106/96/85/74/69/64; Tarifa de Nacala, líquida²: 19/18/19/20/18/19. 1 Custo operacional proforma inclui mina, usina, ferrovia e porto, excluindo royalties. 2Tarifa líquida de Nacala é composta por investimentos, capital de giro, serviço da dívida, amortização, impostos e outros, líquido de juros recebidos pela Vale relacionados a empréstimos de acionistas. Minério de ferro: redução do custo caixa unitário C11 em 2018 de US$ 1,2/t e redução entre US$ 1,0/t e US$ 2,0/t de 2019 a 2023. Custos de frete2: US$ 18,3/t em 2018 e US$ 17,7/t em 2023. Operações canadenses: potencial redução de custo de US$ 140 milhões em 2019. Estimativa de realização de preço: Minério de ferro: preços realizados de, aproximadamente, US$ 10,0/t em 2018 e variando de US$ 12,0/t a US$ 12,5/t em 2019. Estimativa de ganhos com a cadeia de valor e a realização de preço3: Minério de ferro: impacto positivo no EBITDA/t variando de US$ 2,5/t a US$ 3,0/t em 2023, em comparação a 2018. Estimativa de EBITDA: Segmento de Minerais Ferrosos: EBITDA ajustado do segmento de Minerais Ferrosos (excluindo manganês e ferroligas)4 variando de US$ 39/t a US$ 40/t no 2S18, e variando de US$ 44/t a US$ 47/t em 2023, equivalente a um aumento estimado de até US$ 2,9 bilhões em 2023, em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento de US$ 3,5 - 5/t de margem relacionado à redução de custo, otimização na cadeia de valor e realização de preço; e (b) potencial aumento de US$ 925 milhões no EBITDA, relacionado ao projeto 240 Mtpa de Carajás (US$ 240 milhões), Pellet Feed Gelado (US$ 70 milhões), Pellet Feed Sudeste (US$ 340 milhões), Omã (US$ 60 milhões), Malásia (US$ 35 milhões) e aquisição da Ferrous (US$ 180 milhões). Segmento de Metais Básicos: potencial aumento no EBITDA ajustado do segmento de Metais Básicos de até US$ 3,9 bilhões em 2023 em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento do volume do níquel em 80 kt em 2023; (b) aumento do preço spot do níquel de US$ 7.000/t em 2023; (c) redução de custo de US$ 2.600/t em 2023; e (d) aumento do volume de cobre em 80 Kt em 2023. Segmento de Carvão: potencial aumento no EBITDA5 ajustado do segmento de Carvão de até US$ 960 milhões em 2023 em comparação a 2018, dependendo das seguintes premissas: (a) aumento do volume de 12 Mt em 2018 para 20 Mt em 2023; e (b) redução do custo proforma de US$ 125/t em 2018 para US$ 83/t em 2023. Outros: Potencial aumento no EBITDA ajustado em 2023 em comparação a 2018, relacionado à redução em US$ 180 milhões relacionados às despesas pré-operacionais e de parada. Todos os efeitos mencionados acima criam um potencial aumento de US$ 7,9 bilhões no EBITDA ajustado em 2023 em comparação a 2018. Estimativa de oportunidades no fluxo de caixa: Potencial aumento no Fluxo de Caixa em 2023 em comparação a 2018, relacionado a todos os potenciais ganhos no EBITDA, mencionados acima, redução da dívida bruta (US$ 55 milhões), gerenciamento de passivos (US$ 65 milhões), recompra da MBR (US$ 170 milhões) e desembolso da Samarco (US$ 360 milhões). Estimativa de investimentos: US$ bilhões/2018E/2019E/2020-2023E1: Total Vale: 3,7/4,4/4,5; Investimento corrente2: 2,8/3,7/3,7; Execução de projetos: 0,9/0,7/0,8. 1 Média. 2 Inclui investimentos de reposição. Estimativa de simulação do fluxo de caixa: Fluxo de caixa livre acumulado de 2019 a 2021 variando de, aproximadamente, US$ 23 bilhões (média anual disponível no fluxo de caixa em torno de US$ 8 bilhões) para, aproximadamente, US$ 37 bilhões (média anual disponível no fluxo de caixa em torno de US$ 12 bilhões), dependendo das seguintes premissas: (a) média anual no preço do minério variando de US$ 60/t a US$ 70/t; (b) média anual no preço do níquel variando de US$ 12.000/t a US$ 20.000/t; (c) taxa de câmbio de 3,76 BRL/USD; (d) inclui US$ 1,3 bilhão de excedente de caixa em 2018, a ser alocado nos próximos anos para manter a meta de nível da dívida líquida em US$ 10 bilhões; e (e) não considera dividendos, recompras e aquisições bolt-on. Estimativa de remuneração mínima ao acionista: Média anual da remuneração mínima ao acionista de, aproximadamente, US$ 4,0 bilhões entre 2019 a 2021, a ser determinada em fevereiro e julho de cada ano, de acordo com a Política de Remuneração da Vale. Metas de sustentabilidade: A Vale está comprometida com a sustentabilidade, com as seguintes metas a serem alcançadas em 2030: (a) 100% de autoprodução de energia limpa no Brasil; (b) recuperar 100.000ha de área degradada; (c) reduzir captação de água nova em 10%; e (d) reduzir emissões de gás de efeito estufa em 16%. A Vale informa que reapresentará oportunamente o item 11 de seu Formulário de Referência, no prazo previsto na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. A Vale esclarece que as informações divulgadas neste documento representam uma mera estimativa, dados hipotéticos que de forma alguma constituem promessa de desempenho por parte da Vale e/ou de seus administradores. As projeções apresentadas envolvem fatores de mercado alheios ao controle da Vale e, dessa forma, podem sofrer novas alterações. Estimativas e projeções: Este press release inclui declarações sobre as expectativas atuais da Vale sobre eventos ou resultados futuros (estimativas e projeções). Muitas dessas estimativas e projeções podem ser identificadas através do uso de palavras com perspectivas futuras como “antecipar”, “acreditar”, “poder“, “esperar”, “dever“, “planejar”, “pretender“, “estimar“, “fará” e “potencial,” entre outras. Todas as estimativas e projeções envolvem vários riscos e incertezas. A Vale não pode garantir que tais declarações venham a ser corretas. Tais riscos e incertezas incluem, entre outros, fatores relacionados a: (a) países onde a Vale opera, especialmente Brasil e Canadá; (b) economia global; (c) mercado de capitais; (d) negócio de minérios e metais e sua dependência à produção industrial global, que é cíclica por natureza; e (e) elevado grau de competição global nos mercados onde a Vale opera. A Vale cautela que os resultados atuais podem diferenciar materialmente dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressadas neste press release. A Vale não assume nenhuma obrigação de atualizar publicamente ou revisar nenhuma estimativa e projeção, seja no resultado de informações novas ou eventos futuros ou por qualquer outra razão. Para obter informações adicionais sobre fatores que podem originar resultados diferentes daqueles estimados pela Vale, favor consultar os relatórios arquivados pela Vale na U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Autorité des Marchés Financiers (AMF) e, em particular, os fatores discutidos nas seções “Estimativas e Projeções” e “Fatores de Risco” no Relatório Anual - Form 20-F da Vale. As informações contidas neste comunicado incluem métricas financeiras que não são preparadas de acordo com o IFRS. Essas métricas não-IFRS diferem das métricas mais diretamente comparáveis determinadas pelo IFRS, mas não apresentamos uma reconciliação com as métricas IFRS mais diretamente comparáveis, porque as métricas não-IFRS são prospectivas e uma reconciliação não pode ser preparada sem envolver esforços desproporcionais. 1 Baseado nas projeções do 2S18. Premissas: IODEX 62% Fe de US$ 68,0/t, taxa de câmbio de 3,96 BRL/USD e preços de bunker oil de US$ 466,0/t. 2 Baseado na diferença de US$ 190/t entre 2023 (baixo enxofre) e 2018 (alto enxofre), na nova capacidade de transporte de 110 Mt dos Valemax 2G e Guaíbamax, e assumindo que os navios equipados com scrubbers ainda estarão permitidos a consumir combustível de alto enxofre. 3 Inclui frete. 4 EBITDA ajustado de Minerais Ferrosos (excluindo manganês e ferroligas) normalizado pelas projeções do 2S18: Platts IODEX 62% Fe de US$ 68,0/t, taxa de câmbio de 3,96 BRL/USD e bunker oil de US$ 466,0/t. 5 Considera margens atuais de Moatize, estimativas de 2018 de preços e mix de carvão metalúrgico e térmico. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2150673"
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                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32-INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE33300096400-LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei 6404/76, no dia 17 de dezembro de 2018 às 16:30 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Sala da Presidência a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia GeraI Extraordinária:\r\n\r\na) Retificar o valor do Capital social da CEHAB-RJ, mencionado em seu Estatuto, artigo 5º, item 1.5, de R$ 14.102.000,00 (quatorze milhões, cento e dois mil reais para R$ 14.101.994,13 (quatorze milhões, cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nb) Aumento de seu Capital social e consequente alteração ao caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nId: 2150420"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.062.134/0001-96\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPOSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047409, com validade até 30 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99-, na AV. NELSON CARDOSO, 1.130 - TAQUARA, município RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNº CNARH: 33.0.0277762/99; CAPTAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 0,45 m³/h; Vazão média: 0,45 m³/h; Volume diário: 5,85 m³; Tempo: 13,0 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 55' 17,6\" S e Long. 43° 22' 17,8\" O; Datum: SIRGAS2000; LANÇAMENTO: 3,33 m³/dia em rede de esgotos. E-07/501036/2009.\r\n\r\nId: 2149734"
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                            "TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.229.411/0026-37\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047087, com validade até 08 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de concreto), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA RJ-116, S/N - KM 12 - LOTES 01 A 07 E 60 A 67 - QUADRA 17 - AGROBRASIL, município CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0262539/00; EXTRAÇÃO: 1; Vazão máxima instantânea: 7,69 m³/h; Vazão média: 7,69 m³/h; Volume máximo diário: 76,90 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 22,6\" S e Long. 42° 44' 59,7\" O. LANÇAMENTO: Volume máximo diário 53,0 m³ em rede de esgotos. Processo n° E-07/513092/2012.\r\n\r\nId: 2149263"
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                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A \r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047089, com validade até 08 de novembro de 2024, que a autoriza para a operação do canteiro de obras de apoio à implantação do Sistema Dutoviário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (TECAM-COMPERJ), na AVENIDA DAS FLORES, 322 - BARBUDA, município MAGÉ. Processo n° E-07/002.30155/2018.\r\n\r\nId: 2147684"
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                        "2147667": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETERLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.785.679/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETERLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN047090, com validade até 08 de novembro de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte de resíduos sólidos não perigosos (classe IIA e IIB), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.8895/2015.\r\n\r\nId: 2147667"
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                        "2149388": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.358.761/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GERDAU AÇOS LONGOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/11/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para realizar as atividades de produção de 1.400.000 t/ano de aço, a partir de sucata ferrosa beneficiada complementada com ferro gusa sólido, e de armazenamento temporário dos resíduos gerados e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII, 6.777 - Distrito Industrial de Santa Cruz no município do Rio de Janeiro, no período de 10/12/2018 a 10/12/2019 no horário das 08h às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2149388"
                        ],
                        "2150789": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL - Os Sócios da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem em sua sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 58 - 8º andar - Centro/RJ, no dia 18 de dezembro de 2018 em ASSEMBLEIA GERAL, às 12:30h em primeira convocação e às 12:45h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: eleição do conselho administrativo, relatório social-financeiro e homologação das contas. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018. Jean Luc Treff - Presidente.\r\n\r\nId: 2150789"
                        ],
                        "2150156": [
                            "V - Convocação",
                            "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da Kadon Empreendimentos S.A. a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Cia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, Botafogo, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 9 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Cia pela Cia. Bozano; b) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Cia; c) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia para a incorporação; d) Deliberar sobre a extinção da Cia por incorporação à Cia. Bozano, sem aumento de capital; e) Autorizar os administadores da Cia para a prática de todos os atos necessários à incorporação e f) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Sergio Eraldo De Salles Pinto - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2150156"
                        ],
                        "2150771": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas convocados a se reunirem em AGOE, a serem realizadas no dia 29/12/18, às 10hs, na Rua Visconde de Pirajá, 433, sl 802, Ipanema, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO, (1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/17, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 29/11/18. Em AGE, (1) Aprovar e ratificar a transferência de imóveis ao patrimônio da Búzios Golfe Clube, CNPJ 04.323.719/0001-14;(2) Aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 2.853.095,00, com a emissão de 620.238 novas ações ON e sem valor nominal, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos de acionistas, observado o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Cia, nos termos do artigo 171, §2º, da Lei 6.404/76; (3) homologação da Capitalização, com a consequente alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social; e, (4) assuntos de interesse geral. RJ, 10/12/18. Fabricio Monaco da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2150771"
                        ],
                        "2150162": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 10 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Kadon Empreendimentos S.A.; b) Ratificar a nomeação e contratação de perito responsável pela elaboração do Laudo de Avalição contábil do patrimônio líquido da Cia a ser incorporada; c) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da companhia a ser incorporada; d) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia. Bozano para a incorporação; e) Deliberar sobre a incorporação da Kadon Empreendimentos S.A., sem aumento do capital social e f) Autorizar os administadores da Cia. Bozano para a prática de todos os atos necessários à incorporação e g) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Cia. Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Lucianne Nigri Finkelsztain - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2150162"
                        ],
                        "2150733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cliente: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.698.978/0001-18\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nServiço: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nEm: 24/01/2018\r\n\r\nSOLICITANTE: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: QUADRAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Ana Guimaraes, 70, Rocha, Rio De Janeiro, RJ, Brasil\r\n\r\nFINALIDADE DA AVALIAÇÃO: Avaliação Técnica para operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CDOE-C)\r\n\r\nDATA BASE: 06 de Dezembro de 2018\r\n\r\n1. OBJETIVO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1 APRESENTAÇÃO \r\n\r\nPrecedendo o laudo propriamente dito, convém, para melhor apreciar os valores que dele constam, descrever e expor algumas considerações, metodologia, nomenclatura, conceitos e fórmulas utilizadas na composição do KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CDOE-C. É fundamental ressaltar que a presente avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas e vistas através de inspeção visual de amostras apresentadas. A norma apresenta conceitos importantes para fins de avaliação de bens, destacando-se: Classificação da sua natureza; Instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; Descrição das atividades básicas; Definição da metodologia básica; Especificação das avaliações; Requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação. Este laudo tem por objetivo comprovar a conformidade do produto (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CDOE-C) quanto aos requisitos para atendimento ao Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Quanto à utilidade e definições, são classificados como: \r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto a:\r\n\r\na) classificação da sua natureza;\r\n\r\nb) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;\r\n\r\nc) descrição das atividades básicas;\r\n\r\nd) definição da metodologia básica;\r\n\r\ne) especificação das avaliações;\r\n\r\nf) requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.\r\n\r\nEsta parte da NBR 14653 apresenta diretrizes para os procedimentos de excelência relativos ao exercício profissional. Esta parte da NBR 14653 é exigível em todas as manifestações técnicas escritas vinculadas às atividades de engenharia de avaliações.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIADO\r\n\r\nApós o reconhecimento do produto que compõem a avaliação por meio das amostras encaminhadas, a avaliação foi realizada verificando-se os seguintes itens:\r\n\r\nCaracterística do produto (KIT TERMINAL P/ TELEFONIA - MODELO CDOE-C) apresentado, dentro da descrição e características técnicas específicas.\r\n\r\nEstado de conservação\r\n\r\nTodo produto é avaliado individualmente e são considerados como integrados ao mesmo todos os elementos necessários à sua operação e sua utilização.\r\n\r\n3. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nPara a presente avaliação estabelecemos o critério de Estrutura Física, abaixo definido:\r\n\r\n01 - Base plástica injetada em PC-ABS\r\n\r\n02 - Tampa plástica injetada em PC-ABS\r\n\r\n03 - Bandeja plástica para fusão das fibras injetada em PC-ABS\r\n\r\n04 - Bandeja de adaptadores para distribuição injetada em PC-ABS\r\n\r\n05 - Clamp de fechamento injetado em PC-ABS\r\n\r\n06 - Mola do clamp de fechamento fabricada em aço\r\n\r\n07 - Parafusos de fixação do ancorador de cabos fabricados em aço inox\r\n\r\n08 - Abraçadeiras fabricadas em aço inox\r\n\r\n09 - Borracha de vedação dos drops óptico\r\n\r\n10 - Bucha de fechamento fabricada em latão\r\n\r\n11 - Parafusos da dobradiça fabricado em aço inox\r\n\r\n12 - Ancorador de cabos injetados em PC-ABS\r\n\r\n13 - Adaptadores ópticos com tampa\r\n\r\n3.1. COMPONENTES DA ESTRUTURA INTERNA\r\n\r\nO KIT terminal para telefonia CDOE-C é uma caixa terminal óptica, utilizada para abrigar e proteger as emendas das fibras ópticas, sendo o ponto de acesso a rede FTTH - tecnologia de interligação de residências através de fibra ópticas para o fornecimento de serviços de TV digital, Rádio digital, acesso à Internet e Telefonia, onde há a conexão das fibras ópticas dos cabos drops clientes com a rede de distribuição da operadora. O KIT terminal para telefonia CDOE-C pode apresentar 8 ou 16 adaptadores\r\n\r\n4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nO produto objeto deste laudo é caracterizado como produto de informática ou eletroeletrônico e está enquadrado no item 8517 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios/aparelhos telefônicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio e por ser parte de um sistema de telecomunicações é enquadrado na classificação NCM 8517.70.99.\r\n\r\n5. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO\r\n\r\nVai o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO, impresso em 5 (cinco) folhas, de um só lado, todas timbradas, sendo esta última datada e assinada, ficando a EFCONSULT à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Os profissionais signatários envolvidos nesta avaliação estão sujeitos à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. \r\n\r\nLaudo válido por: 180 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2018\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo\r\n\r\nEng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nEng.Prod. / Téc. Eletrônico Eduardo Dias da Costa CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2150733"
                        ],
                        "2150833": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NATIVA IMOBILIÁRIA S.S. ME\r\n\r\nCNPJ: 22.962.399/0001-24\r\n\r\nEm liquidação (Distrato)\r\n\r\nRazão social: Nativa Imobiliária S.S. ME. Sócios: Maria Isabel Zander - CPF: 334.502.427-68 e Rafael Zander - CPF: 041.428.477-16. Motivo: Liquidação voluntária. Data: 31/08/2018.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nOS: 382870\r\n\r\nId: 2150833"
                        ],
                        "2150834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.905.976/0001-64\r\n\r\nEm liquidação (Distrato)\r\n\r\nRazão social: RZR Empreendimentos e Participações Ltda ME. Sócios: Ronaldo Horta Zander - CPF: 039.142.837-34 e Rafael Zander - CPF: 041.428.477-16. Motivo: Liquidação voluntária. Data: 31/08/2018.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nOS: 382869\r\n\r\nId: 2150834"
                        ],
                        "2150731": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social desta Cia., na Rua Marques de Pombal, 25/201, Centro, RJ/RJ, (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 20/12/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Cia. e demais assuntos de interesse da Cia. RJ, 07/12/2018. Ass.: Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 2150731"
                        ],
                        "2150490": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social da Cia., localizada na Rua Lopes Quintas, 303/10º, Jardim Botânico, RJ/RJ, às 11h00 do dia 15/12/2018, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) a distribuição de dividendos; e (b) assuntos gerais de interesse da Cia. RJ, 07/12/2018. Assinatura: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2150490"
                        ],
                        "2150753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.734/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2150753\r\n\r\nia"
                        ],
                        "2150787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, \r\n\r\nque altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestado de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.802/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 10 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2150787"
                        ],
                        "2150537": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 17 de dezembro de 2018, às 11:30h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e (ii) a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2017 e à reserva de lucros. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382831\r\n\r\nId: 2150537"
                        ],
                        "2150147": [
                            "V - Convocação",
                            "DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.809/0001-19 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE\r\n\r\nA Diretoria da DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. (a “Cia”), no uso de suas atribuições previstas no art. 124 da lei nº 6.404/1976, convoca todos os acionistas titulares de ações representativas do capital social da Cia para a AGE a ser realizada no dia 18/12/2018, às 14h, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a dissolução da Cia e a dispensa do funcionamento do Conselho de Administração, na forma do art. 208 da Lei nº 6.404/76 e do art. 34 do Estatuto Social; (ii) aprovar a eleição do liquidante da Cia, seus deveres, suas competências, em cumprimento ao art. 210 da Lei nº 6.404/76, e a apuração de haveres remanescentes da Cia, na forma do art. 5º, §2º, inciso (ii) do Estatuto Social; e (iii) aprovar o acréscimo da expressão “em liquidação” à denominação social da Cia, em cumprimento ao art. 212 da Lei nº 6.404/76. Em respeito ao exposto no art. 124, caput da lei nº 6.404/76, a AGE será realizada na Rua Visconde de Pirajá, 495, 7º Andar, sala Transfero, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22410-003. RJ, 05/12/2018. DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. Fabio Neves de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381593\r\n\r\nId: 2150147"
                        ],
                        "2150151": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2018, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Companhia e (ii) Programa de ILP da Companhia com outorga de units relativa ao ciclo 2018. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382803\r\n\r\nId: 2150151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2142326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0018-60, sito na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33135959, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 103 de 03/03/2005, no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Cristiane Felipe Santiago, Matrícula: 4600; NO ANO LETIVO 2016, 2º SEMESTRE, Caroline da Silva Nunes, Matrícula: 232017; Daniel Cardoso de Souza, Matrícula: 20832; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Rubens Gabrielli Silva Neto, Matrícula: 52099; no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Alexandre Nascimento da Silva, Matrícula: 66560; Ana Carolina da Silva Gonçalves Ferreira, Matrícula: 67965; Ana Clara Mesquita da Silva, Matrícula: 66561; Aurelino Berenguer de Sant´Anna Filho, Matrícula: 68027; Brendo Mychel Silva Saraiva, Matrícula: 66534; Bruno Cunha Alves, Matrícula: 52398; Carlos Henrique da Silva, Matrícula: 68033; Carlos Rodrigues Chaves, Matrícula: 66566; Carolane Nicolau Antunes, Matrícula: 71395; Carolina Raquel Pastene Goldfeld, Matrícula: 66536; Diego Chaves Vicente, Matrícula: 66537; Diego França de Oliveira Guimarães, Matrícula: 66538; Fabio Alves de Souza, Matrícula: 66603; Felipe de Almeida Santos, Matrícula: 66569; Felipe Fraga Pedro, Matrícula: 66539; Gabriel Augusto Werneck Muniz, Matrícula: 66604; Jéferson da Silva Fortuna, Matrícula: 68062; Jhony Albuquerque Brandão, Matrícula: 66548; Joana da Silva de Albuquerque, Matrícula: 51844; John Eric da Silva Coelho, Matrícula: 67889; José Adão Silva, Matrícula: 68069; Karoline Ferreira de Oliveira, Matrícula: 66550; Kelma Cássia Passos da Silva, Matrícula: 68250; Kevin Borges de Oliveira, Matrícula: 67890; Laís Nunes Camargo, Matrícula: 67891; Laudiceia Santos, Matrícula: 68084; Liana Duarte de Paiva, Matrícula: 66572; Lohana Piu Bello de Oliveira, Matrícula: 67893; Lorenna Monteiro de Souza, Matrícula: 67895; Luiz Claudio Silva Oliveira, Matrícula: 70736; Marcelli Rodrigues de Sá, Matrícula: 66611; Marcos Paulo do Espirito Santo Carvalho, Matrícula: 66612; Marcos Renan Chagas Ferreira da Silva, Matrícula: 66588; Mariana dos Santos Maia da Costa, Matrícula: 66613; Milene Aparecida Rodrigues Ramos, Matrícula: 66590; Míria Miriam Teles de Oliveira, Matrícula: 68083; Mônica Liborio Vieira de Oliveira, Matrícula: 68085; Nathalia Bernardino Vieira, Matrícula: 66591; Nathan Ferreira de Oliveira, Matrícula: 66553; Pedro Vega Sixel, Matrícula: 44611; Renato Eyer Ronan, Matrícula: 66554; Rejane Ferreira da Silva, Matrícula: 68086; Ricardo Alves da Silva, Matrícula: 66617; Roseane da Silva Marçal, Matrícula: 1150; Rosenilde Aparecida Martins de Assis, Matrícula: 72137; Sérgio Azevedo Alves de Souza, Matrícula: 66618; Wesley Baptista Alvarenga Silva, Matrícula: 66621; Wesley Henrique Silva do Nascimento, Matrícula: 67901. Secretária Escolar: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira, designada no Ofício DICA nº 714/15. Diretora Substituta: Luciana Marinho da Mota, designada no processo nº E-03/007/5374/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Servidores que autorizaram a publicação, Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6 e Cacilda de Souza de Almeida, ID. 4369708-9.\r\n\r\nId: 2142326"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2140571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA \r\n\r\nCNPJ: 32.542.417/0001-72\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046772, com validade até 10 de outubro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em dois poços tubulares, com a finalidade de uso para recreação, esporte, turismo e paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias, combate a incêndio e rega de jardins), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA CELSO PEÇANHA, Nº 3003 - ITAIPU, município NITERÓI. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0272015/55, CAPTAÇÃO: POÇO 01, Vazão máxima instantânea: 3,18 m³/h, Vazão média: 3,18 m³/h, Volume máximo diário: 31,80 m³/d, Tempo: 10 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 21,80'' S e Long. 43° 02' 54,70'' O, DATUM: SIRGAS 2000, CAPTAÇÃO: POÇO 02, Vazão máxima instantânea: 4,80 m³/h, Vazão média: 4,80 m³/h, Volume máximo diário: 48,00 m³/d, Tempo: 10 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 24,80'' S e Long. 43° 02' 58,70'', DATUM: SIRGAS 2000, LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 2,00 m³ em rede de esgotos. Processo nº E-07/002.5343/2017.\r\n\r\nId: 2140571"
                        ],
                        "2150653": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 21/12/2018 às 12:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 21/12/2018 às 13:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco VI (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56 e OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.933/0001-73, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 109 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2016. Adquirentes devedores: VITOR TENÓRIO DA ROSA e ANDRESSA NUNES DE ARAUJO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme custodiado no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 573.883,01; 2) Unidade 811 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/12/2013. Adquirentes devedores: AFONSO SIMIAO DA SILVA e RISOMAR MATIAS DA SILVA, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 681.558,69; 3) Unidade 209 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 644.924,66; 4) Unidade 212 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/12/2013. Adquirentes devedores: AFONSO SIMÃO DA SILVA e RISOMAR MATIAS DA SILVA, notificados através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 644.461,31; 5) Unidade 410 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO LUAR DO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/09/2015. Adquirente devedor: LEANDRO LUTTERBACH DE MORAES MELO, notificado através do 1º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 452.678,27; 6) Unidade 201, Bloco 03, do empreendimento “VIVERDE RESIDENCIAL” situado na Av. Tim Maia (cantor) nº 7375, Recreio dos Bandeirantes/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/01/2017. Adquirentes devedores: SERGIO LUIZ MÊDA e MONICA VALERIA BLUM MÊDA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 516.913,99. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2150653"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2150650": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Av. Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 20/12/2018 - 10:00h, 2º Leilão: 07/01/2019 - 10:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos às FIT's e construções sobre as Promessas Compra/Venda: 1- APTO Nº 904, BL. 4 - ED. RESERVA, COND. SUBLIME MAX CONDOMINIUM, Estrada Benvindo de Novaes nº 2205, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,00109000; com direito a 01 vaga indet. Mat. 396567 - 9º CRI Rio de Janeiro/RJ. R$ 1.061.075,10. 2º LEILÃO: R$ 695.111,56. CHL Desenv. Imob. S/A. - CNPJ: 03.659.193/0001-85. 2- APTO Nº 1.311, BL. 1 - ED. VEGA, ESTRELAS FULL CONDOMINIUM, à Av. Jaime Poggi nº 99, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT Apto.: 0,000902 e FIT Vaga: 0,000107; com direito a 01 vaga de garagem. Mat. 336234 - 9º CRI Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 1.157.261,40. 2º LEILÃO: R$ 1.141.070,77. SPE Jaime Poggi Incorp. Ltda. - CNPJ: 09.075.048/0001-33. 3- APTO Nº 911, BL. 4 - ED. BELLATRIX, ESTRELAS FULL CONDOMINIUM, à Av. Jaime Poggi nº 99, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT Apto.: 0,000764 e FIT Vaga: 0,000107; com direito a 01 vaga de garagem. Mat. 336778 - 9º CRI Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 857.360,57. 2º LEILÃO: R$ 831.390,89. SPE Jaime Poggi Incorp. Ltda. - CNPJ: 09.075.048/0001-33. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2150650"
                        ],
                        "2150540": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Av. Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 20/12/2018 - 10:00h, 2º Leilão: 07/01/2019 - 10:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à FIT e construção sobre a Promessa Compra/Venda: APTO TIPO Nº 603, BL. 2 - PACIFIC SOUL, ED. SOUL JARDIM ICARAÍ à R. Domingues de Sá nº 453 (anterior Lote de Terreno nº 115A - Rua Geraldo Martins), Icaraí, Niterói/RJ. FIT: 0,004457, com direito a 01 vaga no estacionamento. Mat. nº 34038 - 8º CRI de Niterói/RJ. 1º LEILÃO: R$ 593.412,34. 2º LEILÃO: R$ 264.211,23. Geraldo Martins Empreend. Imob. Ltda. - CNPJ: 08.815.645/0001-94. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2150540"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2150703": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ: 33.452.400/0001-97\r\n\r\nO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, conforme o disposto nos Artigos 154, § único e 155 do estatuto da entidade sindical e demais requisitos estatutários e legais, informa aos seus associados, nos termos do edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14 de novembro de 2018, os valores correspondentes às seguintes deliberações: A) previsão orçamentária para o exercício de 2019; e B) retificação da previsão orçamentária do exercício de 2018. \r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANO DE 2019\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ 10.620.000,00\r\n\r\nContribuição Assistencial\r\n\r\nR$ 2.693.045,25\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\nR$ 1.535.392,00\r\n\r\nRendimentos de Aplicações\r\n\r\nR$ 1.260.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 16.108.437,25\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nR$ 9.665.186,44\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ 3.415.815,27\r\n\r\nDespesas Delegacias (Regionais)\r\n\r\nR$ 1.577.435,95\r\n\r\nEstrutura Assistencial\r\n\r\nR$ 1.316.204,64\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 15.974.642,30\r\n\r\nPrevisão Superávit do Exercício\r\n\r\nR$ 133.794,95\r\n\r\nPrevisão Retificadora - 2018\r\n\r\nPrevisão Inicial\r\n\r\nPrevisão \r\n\r\nRetificadora\r\n\r\nReceitas\r\n\r\nPrevistas\r\n\r\nRealizadas\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\nR$ 9.132.000,00\r\n\r\nR$ 9.663.286,08\r\n\r\nContribuição Assistencial\r\n\r\nR$ 2.980.000,00\r\n\r\nR$ 4.651.403,03\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\nR$ 2.605.092,00\r\n\r\nR$ 2.054.768,50\r\n\r\nRendimentos de Aplicações\r\n\r\nR$ 960.000,00\r\n\r\nR$ 1.283.359,08\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 15.677.092,00\r\n\r\nR$ 17.652.816,69\r\n\r\nDespesas\r\n\r\nPrevistas\r\n\r\nRealizadas\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nR$ 9.186.108,67\r\n\r\nR$ 9.975.153,83\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nR$ 2.461.750,00\r\n\r\nR$ 2.961.061,28\r\n\r\nDespesas Delegacias (Regionais)\r\n\r\nR$ 1.609.426,26\r\n\r\nR$ 1.522.701,60\r\n\r\nEstrutura Assistencial\r\n\r\nR$ 2.360.400,00\r\n\r\nR$ 2.115.179,58\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 15.617.684,93\r\n\r\nR$ 16.574.096,29\r\n\r\nPrevisão Superávit do Exercício\r\n\r\nR$ 59.407,07\r\n\r\nR$ 1.078.720,40\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2150703"
                            ],
                            "2150675": [
                                "V - Ata",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a quadragésima segunda relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3687 - Sandra de S. Martins; 3688 - Ane Raquel de O. Souza; 3689 - Monique de M. Canazaro; 3690 - Breno C. Costa; 3691 - Marceli M. dos Santos; 3692 - Karla Tiago Catão; 3693 - Flávio Arnaldo de Carvalho; 3694 - Edson N. da Silva; 3695 - Gilson P. de Azevedo; 3696 - Leonardo R. Meira; 3697 - Charliston Clayton da C. Silva; 3698 - Pabllo Henrique da C. Souza; 3699 - João Carlos V. Ferreira; 3700 - Carlos Fernando B. de Souza; 3701 - Alessandro de S. Tomé; 3702 - Almir de Almeida; 3703 - Rosineide S. Gomes; 3704 - Felipe R. da C. Machado; 3705 - Jorge Luis dos S. de Souza; 3706 - Isadora Carolaynne dos S. de Souza; 3707 - Jerônimo F. de Siqueira; 3708 - Mario Jorge L. da Silva; 3709 - Carlos Henrique de O. Caetano; 3710 - Anna Carolina P. Silveira; 3711 - Fábio da S. Paulo; 3712 - Amaro D. Soares; 3713 - Thayna de O. Couto; 3714 - Edmilson de B. Teixeira; 3715 - Antônio Carlos B. Benício; 3716 - Paulo Renato da S. Bulha; 3717 - Leandro F. do Nas cimento; 3718 - Marina dos S. Braga; 3719 - Damiana S. de Magalhães; 3720 - Phablo José M. da Silva; 3721 - José Henrique P. Jardim; 3722 - Cislene R. da Silva; 3723 - Danilo P. C. Pinto; 3724 - Daiana S. de Farias; 3725 - Tardelli B. de A. e Silva; 3726 - Lázaro S. da Silva; 3727 - André Ricardo Caravela; 3728 - Claudio de O. Gaspar; 3729 - Daiana R. da S. Oliveira; 3730 - Sérgio dos S. L. Meneses; 3731 - Rosimere S. Leal; 3732 - Renato Cesar dos Santos; 3733 - Felipe S. Areas; 3734 - Karyna C. da Silva; 3735 - Rildo José da C. S. Souza; 3736 - Luiz Claudio de C. Costa; 3737 - Acácio dos S. Moreira; 3738 - Sheila F. Dias; 3739 - Wallace O. de Souza; 3740 - Fábio D. Cabral; 3741 - Jorge Luiz Calazans; 3742 - Luana de L. Carvalho; 3743 - Claudio Francisco da Silva Cunha Junior; 3744 - Carlos Leandro de A. Peres; 3745 - Vanuza M. de Macedo; 3746 - Tatiana A. Luna; 3747 - Adílio Alegria de L. Sant'Anna; 3748 - Carlos Adelson Rodrigues; 3749 - Isaac S. Ferreira; 3750 - Michele P. da Silva; 3751 - Bernardo S. dos Santos; 3752 - Adilson André de S. Via na; 3753 - Renan da Silva; 3754 - Vanessa Aparecida A. de Oliveira; 3755 - Diogo Ricardo A. dos Santos; 3756 - Renata V. Pandolpho; 3757 - Luiz Paulo F. R. Machado; 3758 - Rodrigo R. Rodrigues; 3759 - Liliana de O. N. Silva; 3760 - Luiz Claudio V. Ribeiro; 3761 - Cintia Cristina B. de Araújo; 3762 - Riccelli Luiz F. Dalbosco; 3763 - Rodrigo A. da S. Holanda; 3764 - Djalma de Jesus Carli Junior. Republicado 3623 para correção nome Claudineia Augusto Leite.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS \r\n\r\nOS: 382820\r\n\r\nId: 2150675"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONTINUIDADE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.037/2018 \r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, face aos RECURSOS INTERPOSTOS pelas licitantes, que decidiu pela: MED LIFE HOSPITALITY MÉDICOS E HOTELARIA LTDA EPP- PROCEDENCIA, PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI- IMPROCEDÊNCIA, JPH REMOÇÕES E EMPR. MÉDICOS- PROCEDÊNCIA PARCIAL. Assim, fica marcado a CONTINUIDADE do certame para o dia 17/12/2018 às 14h00min.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2150806"
                        ],
                        "2150782": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 007/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO PARA ATENDER NAS ESPECIALIDADES NEURO-PEDIATRIA, NEUROLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA-PEDIATRA, OFTALMOLOGISTA, REUMATOLOGISTA, PSIQUIATRIA, NEFROLOGISTA, PNEUMOLOGISTA-PEDIATRA, PNEUMOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA-PEDIATRA, HEMATOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, ANGIOLOGISTA, CARDIOLOGISTA-PEDIATRA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: A partir de 03/01/2019 às 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 178/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - SRP\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 11/12/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 20/12/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/12/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 20/12/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3535, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2150782"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 01/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de incinerador de resíduos de serviço de saúde e instalação na usina de compostagem de lixo de Cantagalo, situada no Bairro Novo Horizonte - Cantagalo RJ, compreendendo no fornecimento a supervisão, montagem, instalação, treinamento específico para a operação do equipamento e assistência técnica - VALOR: R$ 365.095,00 - DATA: 27 de dezembro de 2018 - HORA: 09 h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2150767"
                        ],
                        "2150768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 02/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de galpão em estrutura metálica para instalação de incinerador na usina de compostagem de lixo doméstico de Cantagalo, situada no bairro Novo Horizonte, 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 31.296,16 - DATA: 27 de dezembro de 2018 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2150768"
                        ],
                        "2150769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 02/2018\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de galpão em estrutura metálica para instalação de incinerador na usina de compostagem de lixo doméstico de Cantagalo, situada no bairro Novo Horizonte, 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 31.296,16 - DATA: 27 de dezembro de 2018 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2150769"
                        ],
                        "2150770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 56/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por veículos de pequeno porte, para o ano de 2019, estimado em 201 (duzentos e um dias) letivos, no período compreendido entre fevereiro a dezembro, para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, não assistidos em suas localidades pelas séries que cursam. - VALOR: R$ 2.171.269,80 DATA:21 de dezembro de 2018 - HORA: 09 h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/12/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2150770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150818": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2018- FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 974/18\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 20/12/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2150818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150781": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 R1\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público e notório o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 16.536/2017, foi realizado o Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 041/2018 R1, no portal licitacoes-e sob nº 744588, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, realizada em 04 de dezembro de 2018 às 9:00 horas, diante da falta de interesse de participantes a licitação foi considerada DESERTA.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2018 (PA 14.420/2018) - Objeto resumido: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, ta xas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2018 (PA 8918/2018) - Objeto resumido: Credenciamento em prestação de serviços para realização de procedimento diagnóstico por imagem e/ou com finalidade diagnóstica para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de dezembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 006/2018 (PA 8919/2018) - Objeto resumido: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de exames e procedimentos de oftalmologia. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de dezembro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2018 - R2 - Licitação nº 745495 (PA 12.008/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios (carnes) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses, encontra-se ADIADO SINE DIE. *Omitido DOM, DOU, DOE e Jornal de Grande Circulação. Dia 21/10/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2018 - R3 - Licitação nº 748867 (PA 12.008/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios (carnes) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 09h. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2018 R1 - Licitação nº 748861 (PA 7.487/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transportes concedidos de passageiros no Município de Itaguaí, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil conforme descrito no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2018 - R1- Licitação nº 746292 (PA 7.870/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de insumos e correlatos para atender as demandas do Hospital São Francisco Xavier (HMSFX), Unidades de Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 09h. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. SUSPENSA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2018 - Licitação nº 743090 (PA 7.870/2018) \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018 (PA 17.429/2017) - Objeto resumido: contratação de leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) para realização de leilão destinado à alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da Administração Pública do Município de Itaguaí. Condições e local pa ra a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de dezembro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2018 - Licitação nº 747884 (PA 13.136/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para locação de automóveis tipo ambulância básica e ambulância avançada, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 09h. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2018 - Licitação nº 746565 (PA 10.243/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializadaem serviços gráficos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 09h. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2018 - Licitação nº 748730 (PA 12.924/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de frangas com 84 (oitenta e quatro) dias para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 21 de dezembro de 2018, às 13h. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2018 - Licitação nº 746956 (PA 14.338/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de bandeiras (nacional, estadual e municipal), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2018 - Licitação nº 748860 (PA 14.822/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para autoclave SERCON, para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMFSX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2018 - Licitação nº 746862 (PA 15.751/2017) - Objeto resumido: aquisição de equipamento médico-hospitalar, para atender ao Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2018 - Licitação nº 748856 (PA 11.718/2018) - Objeto resumido: aquisição de equipamentos e móveis, para atender às demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX e o Centro Especializado de Fisioterapia e Fonoaudiologia - CEFF, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2018 (PA 12.791/2018) - Licitacoes-e nº 745680 - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de matérial de expediente e didático, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da P. M.I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2018 (PA 10.377/2017) - Licitacoes-e nº 747485 - Objeto resumido: prestação de serviços automotivos de borracharia (conserto de pneu com manchão à frio, conserto de pneu com manchão à quente - vulcanização e desmontagem/montagem de pneus), visando atender, de acordo com a demanda, os veículos pertencentes à frota oficial da prefeitura municipal de Itaguaí, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2018 (PA 14.857/2018) - Licitacoes-e nº 748880 - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de material expediente, didático e diversos, para atender às demandas das Unidades Escolares Infantil (creches e pré-es cola), Educação Especial e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), Cultura e unidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de dezembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2150781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna convida o Conselho Municipal de Saúde, as demais Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada, vereadores, funcionários e munícipes para audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2018, às 18h, na Câmara de Vereadores de Itaperuna-RJ. Itaperuna, 04 dezembro de 2018 Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Itaperuna-RJ e Conselho Municipal de Saúde Portaria/SMS nº20 de 27 de agosto de 2018 (Nomeia as Instituições que comporão o Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2018/2020), Portaria/SMS nº27 de novembro de 2018 (Atualiza a comissão instituída para acompanhamento do Convênio entre o município de Itaperuna e a Conferência São José do Avaí). Resoluções do Conselho Municipal de Saúde: Nº253/18 (Aprova Relatório da Comissão de Gestão do Fundo-1ºquadrimestre de 2018), Nº254/18 (Aprova eleição da nova composição do CMS), Nº255/18 (Aprova a eleição do Presidente e vice-presidente do CMS, biênio 2018/2020), Nº256/18 (Aprova a composição da Comissões do CMS) Obs. Os documentos mencionados acima detalhados encontram-se publicados no. Site www.saudeitaperuna.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2150729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150816": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 12 de dezembro de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso sobre o julgamento de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150816"
                        ],
                        "2150817": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 021/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 13 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que nenhuma empresa manifestou intenção de recurso na fase de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/ 2018\r\n\r\nNego provimento ao recurso impetrado pela empresa APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ nº 05.969.071/0001-10, através do processo 020/006211/2018, para o Pregão Presencial nº 051/2018, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2150823"
                        ],
                        "2150614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 056/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI BASEADO EM HST, DE FORMA A SUPORTAR AS AÇÕES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2150614"
                        ],
                        "2150820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO TP 31/2018\r\n\r\nCONVOCAMOS as empresas participantes da TOMADA DE PREÇOS n°. 31/2018 a comparecerem na empresa Pública EMUSA - 13º. Andar, para tomarem ciência dos RECURSOS IMPETRADOS. Niterói, 07 de dezembro de 2018. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2150820"
                        ],
                        "2150821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO do PRESIDENTE da CPL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAMOS as empresas licitantes: HABILITADAS e INABILITADAS da CONCORRENCIA PUBLICA de n°. 013 / 2018 a comparecerem na Sede da empresa pública emusa - 11º. andar, para tomarem ciência extrair copia e apresentar contra razões, se assim desejarem ao RECURSO INTERPOSTO pela empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - Processo n°. 510004304/2017, Niterói, 07 de dezembro\r\n\r\nde 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2150821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 046/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/009.719\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, torna público que houve ajustes no Edital, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES. Comunicamos as empresas interessadas que essas modificações na integra encontram-se a disposição nesta CPL e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. Reiteramos ainda que o certame continua agendado para o dia 11 de dezembro de 2018 às 10:00 horas. Local: SALA DA CPL, Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, RJ. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2150743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150819": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 006/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Iluminação Pública do Município de Paty do Alferes, com Gestão Informatizada.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de dezembro de 2018, às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2150819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°17.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa contratação de empresa para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) para os empreendimentos Residencial Jardim das Fontes I a V, sito à Estrada Campo Alegre, Jardim da Fonte, Queimados/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8425/2017/25.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 21/12/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2150795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 038/2018 - Processo Administrativo nº 316/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de material permanente hospitalar em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde para suprir as necessidades do Centro de Especialidades de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Dezembro de 2018, às 14h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150811"
                        ],
                        "2150812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 039/2018 - Processo Administrativo nº 434/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamentos, computadores e periféricos em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para suprir as necessidades de informatização das Unidades de Estratégia de Saúde da Família. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Dezembro de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150812"
                        ],
                        "2150813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 007/2018\r\n\r\nProcesso de Despesas: 278/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a Reforma da quadra Pedro Amorim, localizada na Guarita 1º Distrito do município de Rio Claro/RJ. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Data e Horário: Dia 26 de Dezembro de 2018, às 08h30min. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no site municipal e também poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 07 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2150813"
                        ],
                        "2150814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 008/2018\r\n\r\nProcesso de Despesas: 289/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a Reforma do Centro Municipal de Ensino São José localizado no 1º distrito do município de Rio Claro/RJ. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Data e Horário: Dia 26 de Dezembro de 2018, às 11h. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no site municipal e também poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 07 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2150814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150796": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 02 veículos (01 Saveiro e 01 Pick-Up), para atender as equipes da Vigilância em Saúde. Tipo menor preço por item. Data: 21/12/2018, às 09:00h.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 03 veículos novos, zero km, 2019 - VW Gol 1.0. Tipo menor preço global. Data: 21/12/2018, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar das referidas licitações, favor enviar solicitação dos editais através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 033/2018 - FMS - SRP\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 6152/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 21/12/2018, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra - RJ, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150829"
                        ],
                        "2150830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 042/2018\r\n\r\nProcesso: 3735/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado e aparelho de som portátil, para atender o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 21/12/2018, às 11:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150830"
                        ],
                        "2150832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 043/2018\r\n\r\nProcesso: 3461/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, materiais e peças, para atender as novas instalações das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 21/12/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150783": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Torna público a ratificação de adesão a ATA-SRP do pregão presencial 02/18/SAAE - Barra Mansa-RJ - com fulcro no Dec. Municipal 14457/17 - Proc. 314/18-FMAS - Objeto: Manutenção em ar condicionado - Empresa: Elmec Eletro Mecânica Jardim Amália LTDA ME - CNPJ: 29.443.447/0001-17 - Valor: R$ 64.277,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais). - Info: (24) 3339-9037 - Marcus Vinícius Convençal de Oliveira - Ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2150783"
                        ],
                        "2150765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO E ADVERTÊNCIA\r\n\r\nA Presidente CPL/SAAEVR COMUNICA: - amparada nos termos do artigo 49, caput, assegurando previsão 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, em consonância com o artigo 109, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93, resolve ANULAR a licitação P.E. 107/18, proc. 906/18, aquisição e conserto de pneus, em decorrência da não observância do subitem 7.12 do edital.\r\n\r\nADVERTIR, fundamentado art. 87, I, Lei 8.666/93, Recauchutadora Vincol EPP, conforme decisão Presidente CPL proferida processo 906/2018. Izabel Bastos - Presidente CPL \r\n\r\nId: 2150765"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2150869": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8198 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar 3 (três) novas unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM.\r\n\r\nParágrafo Único - As novas unidades serão instaladas, preferencialmente, na Baixada Fluminense, Zona Norte e Zona Oeste.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades serão criadas, obedecendo ao que estabelece a Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002, com alteração prevista na Lei nº 6.343, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantido o regulamento, com os critérios básicos estabelecidos no Anexo I, da Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO\r\n\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2187-A/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dica\r\n\r\nId: 2150869"
                    ],
                    "2150791": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 787 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de novembro de 2018, do Ofício nº 466 - M, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 185-A de 2015 de autoria do Deputado Zito que, “DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZITO, QUE “DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA regulamentação do funcionamento de serviços públicos é matéria afeta à gestão do Poder Executivo, porquanto envolve aspectos operacionais que dependem da estruturação, no presente caso, do transporte de passageiros e da atuação direta dos órgãos e entidades estaduais que planejam e regulam o setor.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro o serviço público de transporte de passageiros é regulado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Agência informou que o contrato de concessão do serviço de transporte ferroviário de passageiros em vigor não contempla a Estação São Bento, e que a opção por reativá-la cabe ao Poder Concedente. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a opção por energizar o trecho, bem como a implementação de obra de adequação e modernização de nova bitola, ambas objeto da presente proposta, devem ser precedidas de estudos técnicos e econômicos que detalhem o impacto desses investimentos no contrato de concessão em vigor e a forma de composição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi por bem apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2150791"
                    ],
                    "2150792": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 788 RIO DE JANEIRO \r\n\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de novembro de 2018, do Ofício nº 473 - M, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1068-A de 2015 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1068-A/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nCom as medidas propostas, o Legislativo interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que dispõe sobre matéria orçamentária e, na forma adstrita no inciso I, §5º, do art. 209, da Constituição Estadual, a competência para deflagrar processo legislativo de natureza orçamentária, inserindo-se a criação de fundos, é privativa da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nAlém disso, o art. 5º do Projeto de Lei, ao criar imposições para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, como se infere do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição da República e art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual. Assim, resta evidente o vício de iniciativa da presente nos termos do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2150792"
                    ],
                    "2150793": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 789 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de novembro de 2018, do Ofício nº 468 - M, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2188-A de 2016 de autoria do Deputado Dr Julianeli que, “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2188 A DE 2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE “CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em incentivar a economia estadual. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º, c/c o 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2150793"
                    ],
                    "2150794": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 790 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de novembro de 2018, do Ofício nº 469 - M, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 4107-A de 2018 de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4107-A/2018, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRE CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394, DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nÉ que compete à União, de forma privativa, legislar sobre direito do trabalho e condições para o exercício da profissão, conforme disposto nos incisos I e XVI do art. 22 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste sentido, certo é que os Estados-membros não possuem competência para dispor sobre qualquer categoria profissional, tal como pretende a proposta em exame, o que configuraria, então, violação de competência privativa da União Federal. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2150794"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2150871": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.521 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 412.374.249,71 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241 de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.472 de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100056/2018, E-07/002/5162/2018 e E-08/001/102591/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 412.374.249,71 (quatrocentos e doze milhões, trezentos e setenta e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV e V deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Fica excepcionalizada do § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, a Entidade Estadual constante do Anexo VI. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANSCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150871"
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                    "2150872": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.255.427.231,20\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n11.984.026,74\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n340.540.999,13\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n81.438.158,90\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.541.354,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n64.841.101,78\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.214.084,19\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n410.988.424,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n156.958.277,96\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n12.963.854,97\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.331.827,66\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n42.397.303,76\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.373.229,61\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n83.833.817,13\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n104.252.289,99\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.001.146,24\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n8.176.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n80.959.503,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n33.398.473,73\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n60.517.008,15\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.030.629,61\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.529.092.139,18\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n324.233.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n38.447.461,65\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.535.546,56\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.918.711.961,48\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n267.852.640,60\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n989.563.336,01\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n20.762.310.452,86\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n66.755.674,39\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n16.990.587,90\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.995,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n37.987.881,84\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.213.620,50\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n19.242.108,61\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n40.306.875,70\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n24.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.411.591.600,99\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n178.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.312.867,92\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n61.277.953,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n995.387,99\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.093.747,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n678.227,84\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.498.837,31\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.652.220,70\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n14.883.678,73\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n412.064.645,75\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n211.552.682,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.869.392,17\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n62.764.248,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.071.639.020,19\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.305.797,92\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n55.859.834,64\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.536.302.794,34\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.540.743.586,79\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.348.182,85\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n319.800.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n30.048.898,40\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.653.840.459,52\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n30.065.968,28\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n95.655.283,12\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n76.437.748,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.044.028,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n213.499.871,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n112.754.915,19\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.118.907.688,04\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n39.164.802,42\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n353.374.668,45\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n72.927.077,33\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n15.595.209,07\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.251.827.028,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,47\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.392.448,33\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.779.314,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n106.923.218,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.981.177,21\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n17.679.560,12\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2150872"
                    ],
                    "2150873": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.106.453,18\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.730.417,70\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n73.270.061,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n59.754.246,48\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.739.737,21\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.193.411,55\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n266.964.497,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.621.448,22\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.329.918,11\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n82.135.012,69\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n34.088.767,76\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.013.590,61\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.414,74\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n34.701.301,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.841.424,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.003.033,24\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n26.716.055,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.968.868,39\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.846.746,15\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n883.335,49\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.085.385,61\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.393.329.615,68\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n131.595.802,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n419.812,50\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.548.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.505.013,66\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.195.448,97\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n455.896.850,96\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n292.378.030,38\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.591.738.004,66\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n57.160.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.125.938,01\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.135.492.403,78\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n16.265.470.289,08\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.782.396,82\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.421.803,90\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n30.689.974,13\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.894.729,94\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.979.010,05\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.827.917,70\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n12.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n299.553.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.205.324,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.337.390,92\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.199.169,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n90.231,99\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n53.192,03\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n403.412,84\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.057,31\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.833.072,53\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.267.671,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n12.455.179,73\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n84.961.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n24.092.302,03\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.682.468,70\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n633.317.998,50\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.276.027,78\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n39.166.450,52\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.482.139.431,34\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.148.929.057,65\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n125.298.703,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.249.789,32\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.823.299,40\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.914.154,41\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.053.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n368.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.261.205,39\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n11.543.025,04\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.672.266,12\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n21.793.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.750.175,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n53.780.464,44\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n47.600.807,46\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n374.186.708,62\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n498.884.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n22.915.703,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n36.757.960,33\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.600.382,07\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.627.095,52\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.149.134,21\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.799.219,12\r\n\r\nId: 2150873"
                    ],
                    "2150874": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n216.348,45\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.210.023,19\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.949.127,07\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n168.470,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.697.959,24\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n9.234.385,39\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.588,18\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n735.662,40\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.055.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n197.019,89\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.490.690,66\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.380.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.869.466.849,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n16.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.576.500,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n851.264,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.032.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.014,29\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n575.771,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.364,57\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n3.341.051,72\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n47.760,41\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n12.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n3.588.351,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.347.480,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.723.210,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.514.242,51\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.118.791,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.257.740,80\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.831.873,89\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.063.345.640,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n799.550.570,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.739.649,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.883,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n194.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n460.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n141.044,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n258.201,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2150874"
                    ],
                    "2150875": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.684.374,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.260,59\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n177.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n49.177.150,85\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.427.160,98\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.543.790,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.356.365,23\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.541.354,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n20.672,64\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.532.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.297.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.674.594,74\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n5.007.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n366.699,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n6.420.221,21\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n79.450,25\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n730.624,01\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.156.377,99\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.365.050,01\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n297.040,76\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n38.569.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.208.477,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.371.336,86\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n8.176.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n29.096.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.025.273,82\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.731.064,51\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n71.041.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n244.675.338,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n12.793.209,25\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.197.814,34\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.214.125,59\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n451.280.314,27\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n403.474.673,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n342.092.329,62\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n72.432.966,14\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.586.736,60\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n481.110.362,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.159.494,71\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n17.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.238.500,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.271.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n104.777.282,99\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n921.013.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n167.677.930,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n216.871,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n731.906,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n39.227.520,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.167.720,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n411.395.987,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n23.274.792,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.838.068,25\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.142.431,59\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n61.733.876,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n425.224.385,74\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.956.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.028.713,14\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n3.208.959,12\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n48.393,53\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n270.300.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.773.629.588,42\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n580.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n167.451.271,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.123.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n720.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n95.495.047,61\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n29.804.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.297.268,62\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.570.643,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.720.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.586.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.170.840,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n334.905.761,05\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n35.551.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.269.336,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,01\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.384.858,33\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.838.154,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.238.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.491.926,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.419.758,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n8.730.664,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2150875"
                    ],
                    "2150876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n32420\r\n\r\n100\r\n\r\n5.948.973,00\r\n\r\nId: 2150876"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2150881": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, FERNANDA ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5083617-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100860/2018.\r\n\r\nNOMEAR PHILIPPE LIMA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5073051-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fernanda Alves de Lima, ID Funcional nº 5083617-0. Processo nº E-12/001/100860/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, MARCIA CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2018, SUELI FATIMA SÃO PEDRO, ID FUNCIONAL N° 1938143-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/002/100894/2018 \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2018, ADALBERTO BONIFÁCIO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 1909197-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/10092/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2018, SERGIO SOUZA DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Sistemas e Métodos RICARDO GODINHO FONTES, ID Funcional nº 434968-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Gerente de Segurança da Informação Marcelo Soares Lintomen, ID Funcional nº 4354132-1, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/100454/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2018, ROSICLER DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4467867-3 , do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/1000074/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, MARCELO DELAYTI BARROCA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, ID Funcional nº 1953795-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/100086/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE VARGAS PERES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4427495-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Delayti Barroca, ID Funcional nº 1953795-6. Processo nº E-04/202/100086/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5083617-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018. Processo nº E-32/001/100110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, TAIS TEIXEIRA NOVAES DE ABREU do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Gabinete da Presidência, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102418/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, SHEILA DOS SANTOS VALLE, ID FUNCIONAL Nº 5036895-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Processos e Projetos, da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário - UTE, da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102344/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102315/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, LUIZ CARLOS NORMANDO PEREIRA FILHO do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102318/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, RUI CYPRIANO DE BARROS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102320/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, ROBSON PACHECO LINDGI do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102321/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, FERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102392/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, MARIA CRISTINA CAPELLI BARREIROS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102345/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, PRISCILA DA SILVA PINHEIRO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102316/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, LUIZ CARLOS DO COUTO PEREIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102417/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102311/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, GRAZIELLE DAMIENE RIBEIRO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102395/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, LEONARDO DE OLIVEIRA TINOCO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, MARIA INEZ BLANC do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102398/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, SANDRA HELENA PEREIRA JORGE NAKANO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102340/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, MARCO AURELIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102366/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, KENNEDY DE ASSIS MARTINS JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102407/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, DANIELA VIANNA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102363/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2018, LEONAN DENEVITZ DOS REIS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102317/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, JOSE CARLOS DE MORAES RODRIGUES do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102368/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, DEYSE PEREIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102389/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, MANOEL PIRES MADEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102349/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, HENRIQUES SOARES MARTINS NETO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102371/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, LUCIENE CANELA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102337/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, ELIANE DE ALCANTARA CLEMENTE RAMOS do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102390/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, MARCO ANTONIO VALLE DE SOUZA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Executiva Regional Norte, da Subsecretarias Regionais, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102347/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, SARA RAMOS DA SILVA BASTOS GUERRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102376/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, IVAIR NUNES DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102340/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de dezembro de 2018, RITA DE CASSIA PORPHIRIA REIS COSTA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5037089-8 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100784/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, RODRIGO BARBOSA PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5090870-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/100288/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 01/11/2018, que nomeou WANDERSON MAIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lydio da Paz de Lima, ID Funcional nº 4389130-6. Processo nº E-08/002/100119/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2018, PAULO CEZAR PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4209333-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Imprensa, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100122/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, MARIANA CAMPOS CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5083709-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100517/2018.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE OLIVEIRA CRUZ ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090125-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100509/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS DIEGO DE PAULA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090145-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100510/2018. \r\n\r\nEXONERAR ARIANE DE JESUS COSTA PROVENÇANO LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5088551-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100511/2018.\r\n\r\nEXONERAR JANIA DA SILVA PENCO MARIA, ID FUNCIONAL Nº 5089085-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100512/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 22 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 23/11/2018, que nomeou ELISANGELA BARBOSA FELIX, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Fabiano Venceslau Marques, ID Funcional nº 5095819-4. Processo nº E-31/002/100192/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, THAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014680-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100195/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, FERNANDA BATISTA DA PONTE, ID FUNCIONAL Nº 5094250-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100193/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, CAROLINA BARRETO HORÁCIO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090534-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDDH, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100194/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, KATIA MARIA BRITO BARRETTO, ID FUNCIONAL Nº 5073254-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/100043/2018.\r\n\r\nId: 2150881"
                    ],
                    "2150835": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/1111/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017 e com validade a contar de 12 de outubro de 2018, o Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS\r\n\r\nEfetivo: Fernanda Calino Seraphini \r\n\r\nSuplente: Mônica Elise Rebouças Gomes \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: Janete Sabbad\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Guimarães dos Santos \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nEfetivo: Melina Moreira Amato Kneip \r\n\r\nSuplente: Kleber Santos de Souza \r\n\r\nId: 2150835"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150476": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.620\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO - EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, PARÁGRAFO 3º DO CONTRATO DE CONCESSÃO. OBJETO DA LICITAÇÃO CN Nº 03/96-SOSP-ERJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/100190/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba não pratique o reajuste contratual previsto na Cláusula Terceira do Contrato de Concessão, enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052, que tramita perante a 1º Vara Cível da Comarca de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º - Havendo concessão de liminar, e consequente suspensão dos efeitos da decisão a que se refere o art. 1º, que seja o feito, novamente, trazido à apreciação deste Colegiado, para que então seja realizada a análise do mérito do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2150476"
                        ],
                        "2150715": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5505\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVÊ A PUBLICAÇÃO, QUE AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE NÍVEL, NO D.O. DE 09/11/1993, COM BASE NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DETRAN-RJ, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.310, DE 02 DE AGOSTO DE 1988.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/88539/4000/2006; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade administrativa está sujeita ao princípio da legalidade, sendo dever do Administrador declarar a nulidade do ato administrativo eivado de vícios que o torne ilegal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar nula a promoção de nível, publicação no Diário Oficial de 09/11/1993, do servidor EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ID. Funcional nº 20698089, no cargo de INSPETOR DE TRÂNSITO, Nível II, nos termos da Lei nº 1.310, de 02.08.1988.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor em questão permanecerá no cargo de AGENTE DE TRÂNSITO II, respeitando e retificando as posteriores promoções de nível, até o respectivo enquadramento com base na Lei nº 4.781/2006.\r\n\r\nArt. 3º - A coordenadoria de Gestão de Pessoal procederá às devidas anotações e retificações nos assentamentos funcionais e ficha financeira, e comunicará à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e aos órgãos que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2150715"
                        ],
                        "2150713": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - PROCESSO DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100542/2018 - JOSE DENISIO MENEZES BATISTA, CPF nº 705.643.377-49, PGU 31.852.619-0.\r\n\r\nId: 2150713"
                        ],
                        "2150587": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/349/2005 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 618875-3, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, TORNO NULO os despachos de Contagem de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, de 04.04.2005, publicado no D.O. de 12.04.2005, fls. 13; despacho de 16.11.2006, publicado no D.O. de 27.11.2006, fls. 09 e despacho de 27.01.2010, publicado no D.O. de 18.02.2010, fls. 09, referente a contagem em dobro da Licença Prêmio não gozadas, respectivamente, com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 120/126, bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno, às fls. 130.\r\n\r\nId: 2150587"
                        ],
                        "2150579": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/587/2016 - ALTERA o percentual de adicional de conhecimento do servidor ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Nível Elementar, Classe I, Matrícula nº 05/300-9, ID Funcional nº 618939-3, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 01/12/2016, para 20% (vinte por cento), sobre o vencimento-base inicial, nos termos do art. 19, 21, inciso III e parágrafo 1º; e art. 22, da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 75/77, 89 e 96/98, da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 79/83 e 103/106 e do Serviço de Auditoria, às fls. 85/86 e 101, com validade a contar de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2150579"
                        ],
                        "2150584": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/499/2017 - REVOGA o adicional de titulação concedido em 18/08/2014, com validade em 27/06/2012, publicado no Diário Oficial de 20/08/2014, referente à conclusão dos cursos de graduação em Ciências Atuariais e Estatística e CONCEDE o adicional de conhecimento, referente à conclusão dos cursos realizados, no total de 155 (cento e cinquenta e cinco) pontos, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento-base inicial, à servidora THALITA GÓES PEREIRA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Matrícula nº 05/503-8, ID Funcional nº 4432022-1, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 19; 21, inciso I e III, e art. 22, inciso IV da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 6.438, de 24/04/2013, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 60/72 e 86, da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 75/81, e do Serviço de Auditoria, às fls. 88, com validade a contar de 16/11/2013.\r\n\r\nId: 2150584"
                        ],
                        "2150516": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2178ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 05/12/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº E-12/174/346/2018. Requerente: CLEVELAND CHERMAUTH. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Sustação administrativa da 1ª alteração contratual da sociedade NOVADELI DE FRIBURGO DELICATESSENS E COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., registrada sob o nº 3149315. Tendo sido retirado de pauta para melhor instrução. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre os serviços da JUCERJA, assim como seu papel institucional, tendo em vista recente artigo publicado acerca das Juntas Comerciais, tendo sido acompanhado pelos Vogais Dr. Antonio Miguel e Corintho de Arruda Falcão Filho. A Vogal Dra. Aparecida Maria parabenizou o Sr. Vice-Presidente pela eleição da Presidência do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RJ, tendo sido aplaudido e homenageado por todos; o Sr. Vice-Presidente agradeceu às palavras do Plenário e o apoio de todos os Vogais. Registrada a presença do Dr. Marcelo Queiroz, Presidente da FECOMECIO do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2150516"
                        ],
                        "2150840": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 143 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 1844, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 144 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, matrícula 1851, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2150840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2150710": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nDESIGNA NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1946963-2, para ter exercício na Auditoria Fiscal Especializada - ITD, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 04/12/2018. Processo nº E-04/204/101279/2018.\r\n\r\nId: 2150710"
                    ],
                    "2150723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/372.123/1995 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCAFURA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951985-0 e matrícula nº 0.192.799-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 25/01/1987 a 23/01/1992 e de 24/01/1992 a 21/01/1997. \r\n\r\nId: 2150723"
                    ],
                    "2150426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1242/2017 - LORINÉA MAIA GOMES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 378256-5. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO a partir de 05/06/2018, data da Junta Médica, em caráter permanente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/65/2018 - JOSE MAURO ALVES PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 28014-3. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17 de 22 de outubro de 2018, justifica o deferimento, a partir da data do diagnóstico, em 14/11/2017, devendo ser reavaliado em (05) cinco anos.\r\n\r\nId: 2150426"
                    ],
                    "2150717": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/276/2016 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958634-5 e matrícula nº 0.195.809-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos Art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 19/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/692/2018 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ESCAFURA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951985-0 e matrícula nº 0.192.799-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos Art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 22/10/2018.\r\n\r\nId: 2150717"
                    ],
                    "2150658": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 151 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF, constante do Processo Administrativo nº E-04/056/92/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2150658"
                    ],
                    "2150659": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPAFI Nº 152 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF, constante do Processo Administrativo nº E-04/056/93/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1; RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2150659"
                    ],
                    "2150728": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/ EMOP Nº 02 \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/172/100049/2018,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de projeto e orçamento para restauro e revitalização no imóvel da Rua Buenos Aires, 29.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Novembro 2018 Término: Dezembro de 2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA/Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.122.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.00 \r\n\r\nFR: 100 \r\n\r\nVALOR: R$ 12.340,42\r\n\r\nArt. 2º - O empenho de despesas com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.472, de 24/10/2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS \r\n\r\nDiretor- Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 2150728"
                    ],
                    "2150556": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 309 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/95, de 18 de julho de 1995,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a empresa INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA, Inscrição Estadual nº 78.582.049, CNPJ nº 09.286.461/0001-47.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas AFE-11 - Bebidas, e terá por objeto o estrito controle:\r\n\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\n\r\nII - do recolhimento do ICMS devido.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a AFE-11 adotará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - exigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido;\r\n\r\nII - solicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n\r\nArt. 4º - Fica facultado à AFE-11, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Especial a que alude o artigo 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n\r\nArt. 6º - A AFE-11 deverá encaminhar a esta Superintendência, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150556"
                    ],
                    "2150561": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 310 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 151, de 19 de março de 2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1028/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: PRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 23.139.700/0001-67\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.029.905\r\n\r\nEndereço: Rua Estrada São de Tomé, S/N, Quadra 1, Lote 8, Jardim Primavera -Duque de Caxias - RJ - CEP 25.215-293. \r\n\r\nData efeito do cancelamento: 09/05/2016, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150561"
                    ],
                    "2150724": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 311\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 202/2018 e o constante do Processo nº E-04/038/148/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: TORONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.961.752/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.430.439\r\n\r\nEndereço: RUA ÁLVARO MIRANDA, Nº 1056, Inhaúma, Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-04/038/148/2018\r\n\r\nBase legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011 Conforme artigo 61, § 4º, inc. III, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150724"
                    ],
                    "2150725": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 312\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 17/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/1146/2016, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 24.438.030/0001-42\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.121.461\r\n\r\nEndereço: RUA SARIEMA Nº 116,OLARIA, Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-04/033/1146/2016\r\n\r\nBase legal: Incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011 Conforme artigo 61, § 4º, inc. I, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Livro VI,do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150725"
                    ],
                    "2150726": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 313 \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 200/2018, e o constante do Processo nº E-04/038/276/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da lei 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: DEPÓSTO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.293.761/0001-09\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.891.966\r\n\r\nEndereço: RUA PROFESSOR COSTA RIBEIRO,Nº25,JARDIM AMÉRICA, Rio de Janeiro,RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/038/276/2017\r\n\r\nBase legal: Art. 60, inciso V do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 21/05/2018 Conforme artigo 61, § 4º, inc. II, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Llivro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150726"
                    ],
                    "2150727": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 314\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 193/2018 e o constante do Processo nº E-04/024/500/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 27.765.678/0001-11\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.363.295\r\n\r\nEndereço: RUA Senador Fernando Mendes, nº1059 loja, Centro Nilópolis RJ.\r\n\r\nBase Legal: Incisos I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 15/05/2017 Conforme artigo 61, § 4º, inc. I, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2150727"
                    ],
                    "2150497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2150497"
                    ],
                    "2150498": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2150498"
                    ],
                    "2150649": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 37DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESEMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de novembro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\n\r\nEFICIÊNCIA VEÍCULAR\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nLTM3408\r\n\r\n11,20\r\n\r\n8,38\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6164\r\n\r\n10,26\r\n\r\n5,91\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKXE7145\r\n\r\n10,26\r\n\r\n8,46\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLSZ7489\r\n\r\n10,26\r\n\r\n8,08\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKXU9640\r\n\r\n6,24\r\n\r\n4,51\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKXU9804\r\n\r\n8,80\r\n\r\n2,11\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nKWW9996\r\n\r\n10,77\r\n\r\n9,39\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nKWW9997\r\n\r\n10,77\r\n\r\n9,85\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3070\r\n\r\n7,95\r\n\r\n6,77\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSC5498\r\n\r\n10,17\r\n\r\n7,72\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSC5651\r\n\r\n10,17\r\n\r\n9,61\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSQ8130\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,66\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nPZE3C99\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,37\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRZ9279\r\n\r\n10\r\n\r\n8,11\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRZ9653\r\n\r\n10\r\n\r\n9,33\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYA9000\r\n\r\n10\r\n\r\n4,99\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYE7062\r\n\r\n10\r\n\r\n8,41\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYE9175\r\n\r\n10\r\n\r\n8,21\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYE9191\r\n\r\n10\r\n\r\n9,37\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM5273\r\n\r\n10\r\n\r\n8,04\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM5340\r\n\r\n10\r\n\r\n2,3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM5930\r\n\r\n10\r\n\r\n9,19\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7353\r\n\r\n10\r\n\r\n9,15\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7578\r\n\r\n10\r\n\r\n8,69\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG4232\r\n\r\n10\r\n\r\n9,17\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG5837\r\n\r\n10\r\n\r\n6,46\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nQNI7813\r\n\r\n10\r\n\r\n9,14\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKXQ6376\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,84\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYB9787\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,15\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,28\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKZF9524\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,35\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLMM3414\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,24\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSY9269\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2,43\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTE6586\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,51\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTF8734\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,24\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG6370\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,38\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZQ4404\r\n\r\n9,83\r\n\r\n4,77\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZR0885\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,92\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZR4478\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,28\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nLLE6003\r\n\r\n10,35\r\n\r\n4,41\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLRJ3H19\r\n\r\n9,40\r\n\r\n3,55\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nKYY7301\r\n\r\n10\r\n\r\n8,91\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nKZC7876\r\n\r\n10\r\n\r\n8,43\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLKY8355\r\n\r\n11,80\r\n\r\n10,81\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLTK2967\r\n\r\n10\r\n\r\n7,15\r\n\r\nFS\r\n\r\nKZN9D57\r\n\r\n9,74\r\n\r\n8,16\r\n\r\nFS\r\n\r\nKZO7A03\r\n\r\n10,94\r\n\r\n8,93\r\n\r\nFS\r\n\r\nLMO5I31\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,54\r\n\r\nFTM\r\n\r\nKZE9011\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,52\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J09\r\n\r\n9,57\r\n\r\n5,86\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J18\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,66\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J20\r\n\r\n9,57\r\n\r\n6,81\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J28\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,88\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J29\r\n\r\n9,57\r\n\r\n7,36\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J31\r\n\r\n9,57\r\n\r\n5,89\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J41\r\n\r\n9,57\r\n\r\n7,28\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J46\r\n\r\n9,57\r\n\r\n6,7\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J47\r\n\r\n9,57\r\n\r\n5,93\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J49\r\n\r\n9,57\r\n\r\n7,5\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J51\r\n\r\n9,57\r\n\r\n6,94\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO9C27\r\n\r\n9,57\r\n\r\n8,55\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO9C38\r\n\r\n9,57\r\n\r\n6,12\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9772\r\n\r\n8,98\r\n\r\n7,5\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSN3225\r\n\r\n8,46\r\n\r\n7,84\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7475\r\n\r\n6,67\r\n\r\n4,3\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTK8909\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,26\r\n\r\nINEA\r\n\r\nQNW1B43\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,58\r\n\r\nIO\r\n\r\nKZO6513\r\n\r\n10,68\r\n\r\n9,54\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1167\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,8\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1902\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,45\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1913\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,73\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7553\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,96\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7557\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,4\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nKZE7574\r\n\r\n9,49\r\n\r\n7,85\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nLSI6668\r\n\r\n10,34\r\n\r\n9,82\r\n\r\nPGE\r\n\r\nLSL7464\r\n\r\n7,44\r\n\r\n5,52\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKRL8424\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,46\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKZE8578\r\n\r\n11,54\r\n\r\n7,04\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKZN9B48\r\n\r\n11,50\r\n\r\n10,9\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY6467\r\n\r\n11\r\n\r\n9,35\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRY8254\r\n\r\n11\r\n\r\n9,85\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKXL9163\r\n\r\n6,24\r\n\r\n2,72\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKXR9932\r\n\r\n11\r\n\r\n9,98\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7616\r\n\r\n11\r\n\r\n8,76\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7927\r\n\r\n10,68\r\n\r\n9,85\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKRU5761\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,03\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKXF9652\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,6\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nKYE6485\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,43\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLMK4884\r\n\r\n9,14\r\n\r\n4,94\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLSQ4086\r\n\r\n7,52\r\n\r\n4,58\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLSS5197\r\n\r\n10,77\r\n\r\n7,44\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLSS5202\r\n\r\n9,14\r\n\r\n7,78\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLTC7173\r\n\r\n11,28\r\n\r\n9,33\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4956\r\n\r\n11,12\r\n\r\n6,1\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLRU4964\r\n\r\n11,12\r\n\r\n5,37\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5102\r\n\r\n11,20\r\n\r\n10,47\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nLMM9671\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,34\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nKWD2121\r\n\r\n9,91\r\n\r\n6,6\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTG1835\r\n\r\n8,29\r\n\r\n2,37\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKRY9879\r\n\r\n11\r\n\r\n10,4\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKYS9728\r\n\r\n11\r\n\r\n4,9\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLKW9732\r\n\r\n11,29\r\n\r\n6,72\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD8815\r\n\r\n11\r\n\r\n8,07\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9108\r\n\r\n11\r\n\r\n9,55\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9120\r\n\r\n11\r\n\r\n9,85\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 38 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nLTM2952\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nLMM3051\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3068\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLCQ7431\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLKT9807\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLPB3930\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLRU1432\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSG3926\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG3600\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZM9I62\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKXK8262\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKZL7981\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nKZO9B52\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nKZO9B54\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLLS6367\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLMO9I43\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLMO9I47\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLMO9I56\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nLRJ3H21\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nKPE6722\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKNT8591\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKPG5212\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKYP6970\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J06\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J08\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKZO7J26\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLLY4048\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLQZ5352\r\n\r\nIO\r\n\r\nKRL6351\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW8944\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLKS8377\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nLRG5512\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nKZE2700\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKPZ9571\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLND0607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7606\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTF6975\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLVC0060\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nLPO2347\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nLMP0F86\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nLNI5C13\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nLNY2A69\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5097\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7882\r\n\r\nSEGOV - OCP\r\n\r\nLTH7987\r\n\r\nSEGOV - OLP\r\n\r\nLTM7184\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nKYP9601\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLMM8008\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLMM8010\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLMM8031\r\n\r\nSEGOV - OSP\r\n\r\nLTP6975\r\n\r\nSES\r\n\r\nKML3373\r\n\r\nSES\r\n\r\nKWK8693\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKWW9994\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nKXQ9161\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLPL2859\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTM8E25\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKMX2117\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKQV1425\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKUX3983\r\n\r\nUENF\r\n\r\nLKS8005\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nKNV1491\r\n\r\nArt. 2º - Cessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - A manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2150649"
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                    "2150529": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 353ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nNo dia 06 do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 14h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da Sindicância nº E-04/084/209/2017, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 147/149 da Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo; II) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da Correição Extraordinária nº E-04/084/52/2018, e conexos, conforme a promoção CTCE nº 5/2018 - RBMN de fls. 307/311; III) arquivar a Sindicância nº E-04/041/2220/2017, por ausência de provas acerca do fato noticiado, conforme relatório conclusivo de fls. 34/35 da Corregedora-Auxiliar Cláudia Falcão Moreira; IV) arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/44/2018, por ausência de interesse processual superveniente, considerando o Decreto do Governador do RJ de 23.11.2018, publicado no D.O. de 26.11.2018, que demitiu, a bem do serviço público, o Agente da Fazenda da SEFAZ do Estado do RJ, com fundamento nos artigos 38; 39, V, VI e VII; art. 40, III; e 54, todos do Decreto-Lei nº 220/75 c/c os artigos 286, III; e artigos 300 e 305, do Decreto nº 2.479/79. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nId: 2150529"
                    ],
                    "2150451": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.256 e 72.285. - Processos nºs E-04/010/667/2017 e E-04/010/668/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.421 e 17.422 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 72.225. - Processo nº E-04/029/1237/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.423. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.419. - Processo nº E-04/033/100007/2018. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.424. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.458. - Processo nº E-04/007/4543/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.425. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.414. - Processo nº E-04/043/520/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTO AURORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.428. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.432. - Processo nº E-04/040/1664/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.429. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.532. - Processo nº E-04/040/1659/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.436. - Processo nº E-04/041/2650/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.431. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.455. - Processo nº E-04/046/4417/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COL - CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.432. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.531. - Processo nº E-04/044/31/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.433. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.573. - Processo nº E-04/017/1236/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOP PET ITABORAÍ RAÇÃO ANIMAL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.434. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2150451"
                    ],
                    "2150452": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.714. - Processo nº E-04/029/128//2017. - Recorrente: CENTRAL PET DO ALCÂNTARA COMÉRCIO LTDA. ME. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 17.238. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. O Auto de Infração possui quadro demonstrativo que compara os valores totais de vendas por meio de cartões eletrônicos, informados ao Fisco pelas empresas administradoras de cartões, comparados aos valores das operações informados pelo Contribuinte à SEFAZ, por meio de GIA-ICMS. Sendo assim, fica patente a higidez do Lançamento, que atende aos requisitos do art. 142 do CTN, assim como dos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. MÉRITO. O procedimento por meio do qual o Fisco obteve as informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito e débito foi realizado com respaldo na legislação em vigor, visto que o art. 6º da Lei Complementar nº 105/01 é claro ao permitir o exame de informações de instituições financeiras pelas autoridades fiscais, desde que haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente. Somente a própria Recorrente poderia vincular cada operação quitada por meio de cartão eletrônico à correspondente venda, identificando as mercadorias, a quantidade vendida, seu preço unitário, de forma que a Fiscalização pudesse, de forma pontual, identificar e demonstrar objetivamente os valores de imposto já recolhidos antecipadamente e excluí-los do Auto de Infração. A Recorrente, entretanto, jamais se dispôs a fazer tal demonstração. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150452"
                    ],
                    "2150453": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.983. - Processo nº E-04/022/1045/2017. - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.374. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -NÃO ENTREGAR GIA-ICMS - MESMO APÓS A 3ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O auto de infração não se enquadra em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75, bem como nas do art. 48 do Decreto nº 2473/1979, tendo sido lavrado em perfeita consonância com o art. 142 do Código Tributário Nacional, além dos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não sendo desrespeitados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. - NO MÉRITO, descabe a alegação de que o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional em 2011 deveria ser aplicado retroativamente a 2010, nos termos do art. 106, II, do CTN, o que afastaria a exclusão daquele regime, pois tal dispositivo apenas se destina a afastar a punibilidade ou reduzir a penalidade em casos nos quais a Lei passe a tratar o fato típico antijurídico tributário de forma diversa. No caso em questão, a Lei Complementar nº 139/2011 apenas ampliou o limite de enquadramento no Regime do Simples Nacional, mas não alterou o tratamento relativo aos infratores que excedessem o referido limite, que continuaram a ter de requerer sua exclusão antes de qualquer ato de ofício por parte do Fisco, ou assumir o risco de ser autuado, como no presente caso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150453"
                    ],
                    "2150454": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.958. - Processo nº E-04/012/1363/2017. - Recorrente: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.379. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGAR EFD COM ERRO/OMISSÃO - NÃO RETIFICADA MESMO APÓS A 3ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar nem em nulidade das intimações, nem em nulidade do auto de infração, o qual não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75, bem como nas do art. 48 do Decreto nº 2473/1979, tendo sido lavrado em perfeita consonância com o art. 142 do Código Tributário Nacional, além dos artigos 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, não sendo desrespeitados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. - NO MÉRITO, como nada foi alegado pelo Contribuinte que pudesse alvejar o bem fundamentado Lançamento, não vejo nenhum motivo para que o mesmo seja alterado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150454"
                    ],
                    "2150455": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.716. - Processo nº E-04/067.282/2012. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência. - Acórdão nº 17.261. - EMENTA: FECP - IMPOSTO NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR. Os valores do FECP recolhidos nas importações efetuadas pela Recorrente nos períodos autuados devem ser abatidos do Lançamento, desde que gerem direito a crédito, nos termos do capítulo VII da Lei nº 2657/96, condição que somente pode ser verificada por meio de ação fiscal específica, em sede de diligência. JULGAMENTO CONVERTIDO NOVAMENTE EM DILIGÊNCIA, PARA CONFECÇÃO DE NOVO QUADRO DEMONSTRATIVO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150455"
                    ],
                    "2150456": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.951. - Processo nº E-04/002/681/2017. - Recorrente: FURREPA S BIJUTERIAS PRESENTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração por efeito confiscatório da penalidade aplicada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que dava provimento. - Acórdão nº 17.241. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, onde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NULIDADE - PROVAS ILÍCITAS. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR - MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento por parte do fiscal autuante, não tendo o contribuinte apresentado provas de que a alegada omissão não ocorreu. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150456"
                    ],
                    "2150457": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.208 e 72.217. - Processos nºs E-04/034/1723/2018 e E04/034/1724/2018. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso nos termos do voto do conselheiro relator, vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 17.337 e 17.338. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Nos termos do inc. II do §5º do art. 3º da Resolução nº 537/2012, se o Contribuinte Substituto situado em outra unidade da federação não tiver inscrição no SICAD deste Estado, não bastará a retenção formal, expressa no campo próprio do documento fiscal que acobertar a operação, devendo a referida retenção e pagamento ser comprovada durante ação fiscal realizada no Posto Fiscal de Fronteira, ou em operação de trânsito de mercadorias, mediante a apresentação do correspondente comprovante do pagamento do imposto. Dessa forma, somente quando o Contribuinte Substituto situado em outra unidade da federação tiver inscrição no SICAD deste Estado, o imposto não retido ou não pago deverá lhe ser exigido em primeiro lugar, ao invés do destinatário das mercadorias. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150457"
                    ],
                    "2150458": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.855. - Processo nº E-04/026/921/2016. - Recorrente: CENTERNOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.376. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - SAÍDAS SUBSEQUENTES ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS. Não é permitido ao Contribuinte retificar livro fiscal após o encerramento da Fiscalização, objetivando alterar o lançamento de ofício, mediante suposta denúncia espontânea, que é inaplicável ao caso, pois tal benefício somente é válido antes do início do procedimento de ofício, nos termos do art. 138 do CTN. Ficou claro que a infração apontada na Inicial é incontroversa, tanto que a empresa tentou apagá-la de seus registros por meio de uma reescrituração de seus livros fiscais, efetuada em desacordo com a legislação pertinente. Descabe igualmente a solicitação de afastamento da multa de ofício, em face da alegada boa-fé do Contribuinte, tendo em vista a objetividade da infração de natureza tributária, nos termos do previsto no art. 136 do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150458"
                    ],
                    "2150459": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.122, 71.123, 71.124 e 71.125. - Processos nºs E04/034/5862/2017, E-04/034/5861/2017, E-04/034/5863/2017 e E04/034/5816/2017. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.165, 17.166, 17.167 e 17.168. - EMENTA: MULTA- ESCRITURAÇÃO FISCAL - OBRIGATORIEDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não há como se falar em nulidade ou em prejuízo ao exercício do direito de defesa. Estão presentes todos os elementos necessários para a validade de um Auto de Infração, enumerados no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não se configurando no caso nenhuma das causas de nulidade relacionadas no art. 48, do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. A autuada de fato emitiu documentos fiscais destinados a contribuintes em situação irregular, o que enseja a aplicação da penalidade prevista no art. 62-C, inc. III da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150459"
                    ],
                    "2150706": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de dezembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.156 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.905/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.252 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.951/2011- Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/5154/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.771 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/264/2017 - Recorrente: BARRAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Dr. Alexandre V. da Costa Guedes, OAB/RJ nº 147.860 e Dra. Paola Costa Fico, OAB/RJ 163.739.\r\n\r\nRecursos nºs 72.479 e 72.481 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/035/198/2017 e E-04/035/197/2017 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.488 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/200/2017 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL IMP E EXPORTADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.180 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/1958/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO TRABALHO XV COM DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2150706"
                    ],
                    "2150707": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.708 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/144/2015 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. Patrono: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 70.299 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/284/2017 - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 71.957 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/16/2018 - Recorrente: ATELIE AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72.477 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/107/2017 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 72.533 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/234/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.562 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/904/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/687/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANJU'S PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2150707"
                    ],
                    "2150708": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.162 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3212/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.689 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7025/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ASSOCIAÇÃO NOVA SHALOM - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079/6477/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.183 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/3732/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.400 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/3996/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMARILDO BRAGA LOZANO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.649 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3296/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENAFER S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2150708"
                    ],
                    "2150554": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 72.644/RO - Processo nº E-04/008/2362/2016 - Interessada: P S B PROFESSIONAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 71.613, 71.631 e 71.635/RV's - Processos nºs E-04/005/2263/2015, E-04/005/2278/2015 e E-04/005/2277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.133/RV - Processo nº E-04/030/792/2017 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 72.659/RO - Processo nº E-04/004/954/2017 - Interessada: ÓPTICA BEULÁ VISÃO LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2150554"
                    ],
                    "2150555": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de dezembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 71.208/RO - Processo nº E-04/034/1884/2017 - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.695/RO - Processo nº E-04/267.152/2012 - Interessada: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.915/RO - Processo nº E-04/033/568/2016 - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 72.554/RO - Processo nº E-04/005/620/2017 - Interessada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2150555"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150651": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8556 DE 06 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/564/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 20.12.2018 a 27.12.2018:\r\n\r\nRENATO DA SILVA VICENTE, Id Funcional n° 5094355-3 - Presidente \r\n\r\nPAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional nº 32150458 - Membro\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO, Id Funcional n° 5037321-8 - Membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150651"
                        ],
                        "2150508": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5260/08, a SONIA FAÇANHA DE FREITAS, com validade a contar de 03/04/2014, conforme Processo PD-01/009.492/2014.\r\n\r\nId: 2150508"
                        ],
                        "2150509": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 66.492,80 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), em favor das herdeiras da ex-beneficiária e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-01/300634/2012\r\n\r\nSIMONE BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nR$ 33.246,40\r\n\r\nE-01/300634/2012\r\n\r\nELISABETH DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nR$ 33.246,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 66.492,80\r\n\r\nId: 2150509"
                        ],
                        "2150666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/16/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 521,32 (quinhentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), a favor da Claro S.A., conforme Conta 104181824 , referente a despesa com serviço de telefonia móvel , relativa ao período de 19/11/2017 a 18/12/2017.\r\n\r\nId: 2150666"
                        ],
                        "2150640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/307//2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 33.000,00, (trinta e três mil reais), a favor da IPSYSTEMS, conforme Nota Fiscal nº 602, referente a despesa com serviços de manutenção preventiva e corretiva rede cisco relativa ao mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 2150640"
                        ],
                        "2150519": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/SESEG Nº 01 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844/2018 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, com o Decreto nº 46.230/2018 - dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá ouras providências e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-04/487/143/2017 e nº E-09/008/463/A/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma e seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio das despesas, referentes às taxas de energia elétrica e de água/esgoto, serviços de dedetização, manutenção e de conservação predial, pelo uso de espaço físico e bens móveis do edifício denominado Centro Integrado de Comando e Controle, em decorrência do Termo de Cessão de Uso de Imóveis, celebrado em 02/02/2018 entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 02/06/2018 a 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 19.126.0132.4133.\r\n\r\nND: 3390.\r\n\r\nFR: 230.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2150519"
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                        "2150192": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 702 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 014/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas da Informação - DSI, Gestora do Contrato nº 014/2018, celebrado entre o Proderj e a empresa Sigma Ltda., Processo nº E-12/175/17/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º será composta:\r\n\r\nKARINA LIMA E SILVA ROLAO CASANOVA - ID nº 2824561-0.\r\n\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - ID nº 4354108-9.\r\n\r\nDENISE BOHRER LEÃO - ID nº 4349718-7.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 014/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 014/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150192"
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            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1706/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 693.823,45 (seiscentos e noventa e três mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), referente à 39ª medição, relativo aos serviços executados, no período de 18/06/2016 a 17/07/2016, referente às obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros - Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nId: 2150568"
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                    "2150704": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nNº 002/2017/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 06 de dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, e RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, para divulgação de resultado de habilitação, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2017/SEOBRAS, para Execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Salaco, nos pontos 01, 03, 04 e 14 no Município de Teresópolis - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/218/2017, com valor total de R$ 11.600.346,46 (onze milhões, seiscentos mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, TECNOSONDA S.A, CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) e IPÊ ENGENHARIA LTDA. , cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e a PROGEO ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que em razão da inabilitação da PROGEO ENGENHARIA LTDA, a mesma apresentou recurso que foi indeferido pela autoridade superior, conforme publicação no DOERJ de 28 de novembro do corrente. Assim o envelope \"B\" proposta de preços da referida empresa ficará à sua disposição pelo prazo de 15 dias, após o prazo o mesmo será inutilizado. Assim sendo, prossegue-se com a abertura de preços sendo que a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R$ 8.350.871,69 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 8.748.648,21 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 7.850.506,11 (sete milhões, oitocentos e cinquenta mil quinhentos e seis reais e onze centavos), a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA apresentou o valor total de R$ 10.324.258,21 dez milhões, trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), a TECNOSONDA S.A. apresentou o valor total de R$ 9.517.481,11 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos), o CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) apresentou o valor total de R$ 9.125.775,44 (nove milhões, cento e vinte e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a IPÊ ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 10.451.000,30 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e trinta centavos) e a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 8.250.271,41 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nTECNOSONDA S.A.\r\n\r\nCONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS \r\n\r\nTÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A)\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2150704"
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                    "2150705": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h00min do dia 06 de dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro e RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, para divulgação abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2018/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaias Medeiros Lopes), no Município de Nova Friburgo/RJ Processo Administrativo nº E-17/001/292/2018, com valor total de R$ 3.704.411,38 (três milhões, setecentos e quatro mil quatrocentos e onze reais e trinta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas PROGEO ENGENHARIA LTDA e SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Fica registrado que não foi interposto qualquer recurso em relação à habilitação. Em prosseguimento, foram abertos os envelopes de proposta de preços sendo que a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA apresentou o valor total de R$ 3.451.371,68 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R$ 2.903.582,45 (dois milhões, novecentos e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS apresentou o valor total de R$ 3.121.498,98 (três milhões, cento e vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), a ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP apresentou o valor total de R$ 3.178.085,20 (três milhões, cento e setenta e oito mil oitenta e cinco reais e vinte centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 2.787.755,29 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), a SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 3.211.849,77 (três milhões, duzentos e onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 3.030.208,03 (três milhões, trinta mil duzentos e oito reais e três centavos) e a PROGEO ENGENHARIA LTDA. apresentou o valor total de R$ 2.967.989,63 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representantes das licitantes.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2150705"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/301.190/2014 E-17/301.184/2014\r\n\r\nE-17/301.180/2014 E-17/301.176/2014\r\n\r\nE-17/301.172/2014 E-17/301.168/2014\r\n\r\nE-17/301.160/2014 E-17/301.149/2014\r\n\r\nE-17/301.186/2014 E-17/301.181/2014\r\n\r\nE-17/301.177/2014 E-17/301.173/2014\r\n\r\nE-17/301.169/2014 E-17/301.161/2014\r\n\r\nE-17/301.158/2014 E-17/301.152/2014\r\n\r\nE-17/301.155/2014 E-17/301.159/2014\r\n\r\nE-17/301.163/2014 E-17/301.170/2014\r\n\r\nE-17/301.175/2014 E-17/301.178/2014\r\n\r\nE-17/301.182/2014 E-17/301.187/2014\r\n\r\nE-17/301.195/2014 E-17/301.217/2014\r\n\r\nE-17/300.436/2014 E-17/300.439/2014\r\n\r\nE-17/300.434/2014 E-17/300.427/2014\r\n\r\nE-17/300.429/2014 E-17/300.431/2014\r\n\r\nE-17/301.263/2014 E-17/301,231/2014\r\n\r\nE-17/300.104/2014 E-17/300.339/2014\r\n\r\nE-17/300.313/2014 E-17/300.353/2014\r\n\r\nE-17/300.336/2014 E-17/300.530/2014\r\n\r\nE-17/300.350/2014 E-17/300.279/2014\r\n\r\nE-17/300.349/2014 E-17/300.405/2014\r\n\r\nE-17/300.344/2014 E-17/300.128/2014\r\n\r\nE-17/300.342/2014 E-17/300.551/2014\r\n\r\nE-17/300.340/2014 E-17/300.559/2014\r\n\r\nE-17/324.588/2013 E-17/326.449/2013\r\n\r\nE-17/327.672/2013 E-17/328.546/2013\r\n\r\nE-17/301.156/2014 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/312.619/2013 E-17/302.655/2011\r\n\r\nE-17/329.915/2010 E-17/300.021/2014\r\n\r\nE-17/300.455/2014 E-17/325.878/2013\r\n\r\nE-17/300.352/2014 E-17/300.159/2014\r\n\r\nE-17/300.160/2014 E-17/300.162/2014\r\n\r\nE-17/300.163/2014 E-17/300.203/2014\r\n\r\nE-17/300.208/2014 E-17/300.037/2014\r\n\r\nE-17/300.098/2014 E-17/300.187/2014\r\n\r\nE-17/300.225/2014 E-17/325.301/2013\r\n\r\nE-17/327.610/2013 E-17/301.191/2014\r\n\r\nE-17/300.347/2014 E-17/300.345/2014\r\n\r\nE-17/301.277/2014 E-17/301.289/2014\r\n\r\nE-17/300.341/2014 E-17/300.459/2014\r\n\r\nE-17/300.463/2014 E-17/300.338/2014\r\n\r\nE-17/300.469/2014 E-17/300.329/2014\r\n\r\nE-17/300.328/2014 E-17/300.327/2014\r\n\r\nE-17/300.316/2014 E-17/300.306/2014\r\n\r\nE-17/300.268/2014 E-17/300.361/2014\r\n\r\nE-17/301.215/2014 E-17/301.220/2014\r\n\r\nE-17/300.557/2014 E-17/300.553/2014\r\n\r\nE-17/300.556/2014 E-17/300.554/2014\r\n\r\nE-17/300.437/2014 E-17/300.466/2014\r\n\r\nE-17/300.387/2014 E-17/300.355/2014\r\n\r\nE-17/325.300/2013 E-17/300.447/2014\r\n\r\nE-17/300.356/2014 E-17/300.532/2014\r\n\r\nE-17/300.536/2014 E-17/300.537/2014\r\n\r\nE-17/300.540/2014 E-17/300.577/2014\r\n\r\nE-17/324.901/2013 E-17/300.468/2014\r\n\r\nE-17/300.476/2014 E-17/300.498/2014\r\n\r\nE-17/300.499/2014 E-17/300.500/2014\r\n\r\nE-17/300.501/2014 E-17/300.509/2014\r\n\r\nE-17/300.511/2014 E-17/300.512/2014\r\n\r\nE-17/300.519/2014 E-17/300.521/2014\r\n\r\nE-17/300.544/2014 E-17/300.563/2014\r\n\r\nE-17/300.573/2014 E-17/300.574/2014\r\n\r\nE-17/300.575/2014 E-17/300.578/2014\r\n\r\nE-17/300.579/2014 E-17/301.287/2014\r\n\r\nE-17/301.226/2014 E-17/301.246/2014\r\n\r\nE-17/301.259/2014 E-17/301.276/2014\r\n\r\nE-17/301.288/2014 E-17/301.300/2014\r\n\r\nE-17/326.451/2014 E-17/301.221/2014\r\n\r\nE-17/319.700/2013 E-17/301.252/2014\r\n\r\nE-17/301.202/2014 E-17/301.224/2014\r\n\r\nE-17/301.233/2014 E-17/301.243/2014\r\n\r\nE-17/327.206/2013 E-17/326.453/2013\r\n\r\nE-17/328.457/2013 E-17/328.782/2013\r\n\r\nE-17/300.462/2014 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2150432"
                        ],
                        "2150433": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/311.334/2014 E-17/311.298/2014\r\n\r\nE-17/311.335/2014 E-17/311.491/2014\r\n\r\nE-17/311.494/2014 E-17/311.473/2014\r\n\r\nE-17/311.524/2014 E-17/311.566/2014\r\n\r\nE-17/311.592/2014 E-17/311.691/2014\r\n\r\nE-17/311.848/2014 E-17/311.744/2014\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/311.503/2014 E-17/331.369/2013\r\n\r\nE-17/311.495/2014 E-17/311.509/2014\r\n\r\nE-17/311.313/2014 E-17/311.497/2014\r\n\r\nE-17/311.308/2014 E-17/311.353/2014\r\n\r\nE-17/311.358/2014 E-17/311.471/2014\r\n\r\nE-17/311.475/2014 E-17/311.296/2014\r\n\r\nE-17/311.311/2014 E-17/311.312/2014\r\n\r\nE-17/311.317/2014 E-17/311.454/2014\r\n\r\nE-17/311.455/2014 E-17/311.456/2014\r\n\r\nE-17/311.492/2014 E-17/311.493/2014\r\n\r\nE-17/311.498/2014 E-17/311.501/2014\r\n\r\nE-17/311.505/2014 E-17/311.506/2014\r\n\r\nE-17/311.510/2014 E-17/300.595/2014\r\n\r\nE-17/311.303/2014 E-17/311.304/2014\r\n\r\nE-17/311.309/2014 E-17/311.316/2014\r\n\r\nE-17/311.319/2014 E-17/311.320/2014\r\n\r\nE-17/311.322/2014 E-17/311.325/2014\r\n\r\nE-17/311.326/2014 E-17/311.328/2014\r\n\r\nE-17/311.333/2014 E-17/311.336/2014\r\n\r\nE-17/311.340/2014 E-17/311.342/2014\r\n\r\nE-17/311.343/2014 E-17/311.347/2014\r\n\r\nE-17/311.348/2014 E-17/311.350/2014\r\n\r\nE-17/311.355/2014 E-17/327.867/2013\r\n\r\nE-17/311.356/2014 E-17/311.365/2014\r\n\r\nE-17/311.366/2014 E-17/311.368/2014\r\n\r\nE-17/311.369/2014 E-17/311.371/2014\r\n\r\nE-17/311.374/2014 E-17/311.375/2014\r\n\r\nE-17/311.380/2014 E-17/311.382/2014\r\n\r\nE-17/311.385/2014 E-17/311.387/2014\r\n\r\nE-17/311.389/2014 E-17/311.398/2014\r\n\r\nE-17/311.400/2014 E-17/311.426/2014\r\n\r\nE-17/311.438/2014 E-17/311.446/2014\r\n\r\nE-17/311.448/2014 E-17/311.450/2014\r\n\r\nE-17/311.315/2014 E-17/311.344/2014\r\n\r\nE-17/311.359/2014 E-17/311.402/2014\r\n\r\nE-17/311.416/2014 E-17/311.417/2014\r\n\r\nE-17/311.420/2014 E-17/311.419/2014\r\n\r\nE-17/311.423/2014 E-17/311.500/2014\r\n\r\nE-17/311.490/2014 E-17/311.305/2014\r\n\r\nE-17/311.307/2014 E-17/311.310/2014\r\n\r\nE-17/311.428/2014 E-17/311.431/2014\r\n\r\nE-17/311.436/2014 E-17/311.437/2014\r\n\r\nE-17/311.441/2014 E-17/311.451/2014\r\n\r\nE-17/311.452/2014 E-17/311.472/2014\r\n\r\nE-17/311.486/2014 E-17/311.488/2014\r\n\r\nE-17/311.496/2014 E-17/300.855/2014\r\n\r\nE-17/311.502/2014 E-17/311.504/2014\r\n\r\nE-17/311.507/2014 E-17/311.508/2014\r\n\r\nE-17/311.321/2014 E-17/311.323/2014\r\n\r\nE-17/311.373/2014 E-17/311.386/2014\r\n\r\nE-17/311.394/2014 E-17/311.608/2014\r\n\r\nE-17/311.601/2014 E-17/311.683/2014\r\n\r\nE-17/311.735/2014 E-17/311.570/2014\r\n\r\nE-17/311.573/2014 E-17/311.593/2014\r\n\r\nE-17/311.598/2014 E-17/311.604/2014\r\n\r\nE-17/311.738/2014 E-17/311.741/2014\r\n\r\nE-17/311.742/2014 E-17/311.609/2014\r\n\r\nE-17/311.663/2014 E-17/311.698/2014\r\n\r\nE-17/311.702/2014 E-17/311.709/2014\r\n\r\nE-17/311.722/2014 E-17/311.726/2014\r\n\r\nE-17/311.922/2014 E-17/311.784/2014\r\n\r\nE-17/311.858/2014 E-17/311.864/2014\r\n\r\nE-17/311.868/2014 E-17/311.910/2014\r\n\r\nE-17/304.033/2014 E-17/311.847/2014\r\n\r\nE-17/311.860/2014 E-17/311.863/2014\r\n\r\nE-17/311.874/2014 E-17/311.889/2014\r\n\r\nE-17/311.890/2014 E-17/311.905/2014\r\n\r\nE-17/311.866/2014 E-17/311.917/2014\r\n\r\nE-17/311.920/2014 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2150433"
                        ],
                        "2150434": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/300.570/2014 E-17/303.178/2014\r\n\r\nE-17/308.840/2014 E-17/308.216/2014\r\n\r\nE-17/308.261/2014 E-17/308.714/2014\r\n\r\nE-17/308.553/2014 E-17/308.931/2014\r\n\r\nE-17/310.101/2014 E-17/310.626/2014\r\n\r\nE-17/331.779/2013 E-17/308.218/2014\r\n\r\nE-17/308.215/2014 E-17/308.790/2014\r\n\r\nE-17/308.544/2014 E-17/309.381/2014\r\n\r\nE-17/310.164/2014 E-17/310.671/2014\r\n\r\nE-17/308.269/2014 E-17/308.219/2014\r\n\r\nE-17/308.223/2014 E-17/308.857/2014\r\n\r\nE-17/309.332/2014 E-17/310.166/2014\r\n\r\nE-17/310.645/2014 E-17/308.267/2014\r\n\r\nE-17/308.222/2014 E-17/308.213/2014\r\n\r\nE-17/308.859/2014 E-17/309.378/2014\r\n\r\nE-17/310.168/2014 E-17/310.582/2014\r\n\r\nE-17/308.789/2014 E-17/308.258/2014\r\n\r\nE-17/308.240/2014 E-17/308.545/2014\r\n\r\nE-17/309.337/2014 E-17/310.170/2014\r\n\r\nE-17/310.402/2014 E-17/308.263/2014\r\n\r\nE-17/308.214/2014 E-17/308.577/2014\r\n\r\nE-17/308.536/2014 E-17/309.732/2014\r\n\r\nE-17/310.613/2014 E-17/310.383/2014\r\n\r\nE-17/308.265/2014 E-17/308.221/2014\r\n\r\nE-17/308.570/2014 E-17/308.628/2014\r\n\r\nE-17/310.419/2014 E-17/310.648/2014\r\n\r\nE-17/310.631/2014 E-17/308.243/2014\r\n\r\nE-17/308.270/2014 E-17/308.551/2014\r\n\r\nE-17/308.872/2014 E-17/310.103/2014\r\n\r\nE-17/310.930/2014 E-17/330.025/2013\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/308.175/2014 E-17/308.177/2014\r\n\r\nE-17/308.182/2014 E-17/308.183/2014\r\n\r\nE-17/308.185/2014 E-17/308.186/2013\r\n\r\nE-17/308.195/2014 E-17/308.200/2014\r\n\r\nE-17/308.208/2014 E-17/308.227/2014\r\n\r\nE-17/308.229/2014 E-17/308.231/2014\r\n\r\nE-17/310.637/2014 E-17/310.590/2014\r\n\r\nE-17/310.340/2014 E-17/308.287/2014\r\n\r\nE-17/300.247/2014 E-17/308.701/2014\r\n\r\nE-17/308.704/2014 E-17/308.842/2014\r\n\r\nE-17/308.226/2014 E-17/308.251/2014\r\n\r\nE-17/308.257/2014 E-17/308.209/2014\r\n\r\nE-17/308.635/2014 E-17/308.646/2014\r\n\r\nE-17/330.182/2013 E-17/310.657/2014\r\n\r\nE-17/310.662/2014 E-17/310.292/2014\r\n\r\nE-17/310.939/2014 E-17/310.942/2014\r\n\r\nE-17/310.980/2014 E-17/310.982/2014\r\n\r\nE-17/311.003/2014 E-17/311.078/2014\r\n\r\nE-17/311.086/2014 E-17/311.038/2014\r\n\r\nE-17/323.795/2013 E-17/308.207/2014\r\n\r\nE-17/308.582/2014 E-17/308.583/2014\r\n\r\nE-17/310.646/2014 E-17/310.593/2014\r\n\r\nE-17/310.172/2014 E-17/308.585/2014\r\n\r\nE-17/308.627/2014 E-17/310.337/2014\r\n\r\nE-17/325.859/2013 E-17/310.276/2014\r\n\r\nE-17/310.386/2014 E-17/308.716/2014\r\n\r\nE-17/308.775/2014 E-17/308.776/2014\r\n\r\nE-17/308.778/2014 E-17/308.797/2014\r\n\r\nE-17/308.830/2014 E-17/310.201/2014\r\n\r\nE-17/310.202/2014 E-17/310.204/2014\r\n\r\nE-17/332.594/2013 E-17/332.596/2013\r\n\r\nE-17/310.424/2014 E-17/310.426/2014\r\n\r\nE-17/310.456/2014 E-17/310.490/2014\r\n\r\nE-17/310.501/2014 E-17/310.489/2014\r\n\r\nE-17/310.519/2014 E-17/310.423/2014\r\n\r\nE-17/310.457/2014 E-17/310.532/2014\r\n\r\nE-17/310.620/2014 E-17/310.624/2014\r\n\r\nE-17/310.639/2014 E-17/309.143/2014\r\n\r\nE-17/310.630/2014 E-17/310.622/2014\r\n\r\nE-17/310.640/2014 E-17/310.641/2014\r\n\r\nE-17/310.643/2014 E-17/310.649/2014\r\n\r\nE-17/301.975/2014 E-17/311.017/2014\r\n\r\nE-17/320.534/2013 E-17/310.919/2014\r\n\r\nE-17/310.609/2014 E-17/310.344/2014\r\n\r\nE-17/310.000/2014 E-17/332.543/2014\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2150434"
                        ],
                        "2150435": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/310.540/2014 E-17/311.620/2014\r\n\r\nE-17/312.207/2014 E-17/312.448/2014\r\n\r\nE-17/312.608/2014 E-17/312.613/2014\r\n\r\nE-17/313.363/2014 E-17/313.052/2014\r\n\r\nE-17/313.221/2014 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/302.058/2014 E-17/331.532/2013\r\n\r\nE-17/308.615/2014 E-17/307.887/2014\r\n\r\nE-17/301.430/2014 E-17/308.814/2013\r\n\r\nE-17/309.865/2014 E-17/312.384/2014\r\n\r\nE-17/312.695/2014 E-17/312.697/2014\r\n\r\nE-17/322.018/2013 E-17/310.325/2014\r\n\r\nE-17/308.320/2014 E-17/310.371/2014\r\n\r\nE-17/311.661/2014 E-17/312.912/2014\r\n\r\nE-17/300.438/2014 E-17/315.975/2009\r\n\r\nE-17/317.566/2010 E-17/327.172/2012\r\n\r\nE-17/327.173/2012 E-17/310.556/2014\r\n\r\nE-17/326.155/2014 E-17/304.554/2014\r\n\r\nE-17/304.406/2014 E-17/326.172/2010\r\n\r\nE-17/326.173/2010 E-17/309.936/2014\r\n\r\nE-17/311.633/2014 E-17/310.236/2014\r\n\r\nE-17/312.068/2014 E-17/311.051/2014\r\n\r\nE-17/312.272/2014 E-17/312.274/2014\r\n\r\nE-17/310.492/2014 E-17/300.116/2014\r\n\r\nE-17/306.789/2014 E-17/307.714/2014\r\n\r\nE-17/311.854/2014 E-17/307.170/2014\r\n\r\nE-17/308.542/2014 E-17/313.553/2014\r\n\r\nE-17/308.965/2014 E-17/312.668/2014\r\n\r\nE-17/309.580/2014 E-17/312.090/2014\r\n\r\nE-17/308.598/2014 E-17/324.801/2013\r\n\r\nE-17/302.726/2013 E-17/314.127/2013\r\n\r\nE-17/315.784/2012 E-17/311.186/2014\r\n\r\nE-17/311.190/2014 E-17/311.193/2014\r\n\r\nE-17/312.101/2014 E-17/312.591/2014\r\n\r\nE-17/310.185/2014 E-17/311.779/2014\r\n\r\nE-17/313.398/2014 E-17/316.187/2008\r\n\r\nE-17/312.997/2014 E-17/311.282/2014\r\n\r\nE-17/312.246/2014 E-17/301.085/2014\r\n\r\nE-17/313.293/2014 E-17/304.252/2014\r\n\r\nE-17/314.543/2014 E-17/314.316/2014\r\n\r\nE-17/311.937/2014 E-17/312.386/2013\r\n\r\nE-17/303.308/2014 E-17/303.399/2014\r\n\r\nE-17/309.852/2014 E-17/309.379/2014\r\n\r\nE-17/305.190/2014 E-17/311.530/2014\r\n\r\nE-17/311.929/2014 E-17/314.236/2014\r\n\r\nE-17/314.237/2014 E-17/314.435/2014\r\n\r\nE-17/313.143/2014 E-17/312.059/2014\r\n\r\nE-17/312.978/2014 E-17/308.645/2014\r\n\r\nE-17/313.868/2014 E-17/302.162/2014\r\n\r\nE-17/302.164/2014 E-17/306.300/2014\r\n\r\nE-17/306.301/2014 E-17/311.671/2014\r\n\r\nE-17/324.406/2013 E-17/331.690/2013\r\n\r\nE-17/325.751/2013 E-17/302.959/2012\r\n\r\nE-17/301.969/2012 E-17/312.104/2014\r\n\r\nE-17/311.718/2014 E-17/305.945/2014\r\n\r\nE-17/305.950/2014 E-17/313.892/2014\r\n\r\nE-17/329.725/2013 E-17/314.012/2014\r\n\r\nE-17/301.045/2014 E-17/313.071/2014\r\n\r\nE-17/310.328/2014 E-17/309.868/2014\r\n\r\nE-17/309.907/2014 E-17/309.901/2014\r\n\r\nE-17/312.205/2014 E-17/312.185/2014\r\n\r\nE-17/307.069/2014 E-17/313.257/2014\r\n\r\nE-17/312.738.2013 E-17/313.852/2014\r\n\r\nE-17/311.039/2014 E-17/312.908/2014\r\n\r\nE-17/310.228/2014 E-17/311.160/2014\r\n\r\nE-17/310.217/2014 E-17/310.994/2013\r\n\r\nE-17/307.269/2014 E-17/314.308/2014\r\n\r\nE-17/314.309/2014 E-17/314.433/2014\r\n\r\nE-17/314.367/2014 E-17/329.675/2013\r\n\r\nE-17/304.654/2014 E-17/304.656/2014\r\n\r\nE-17/304.709/2014 E-17/305.828/2014\r\n\r\nE-17/318.675/2013 E-17/312.624/2014\r\n\r\nE-17/318.677/2014 E-17/313.849/2014\r\n\r\nE-17/318.585/2013 E-17/006.012033/2014\r\n\r\nE-17/321.815/2010 E-17/311.370/2014\r\n\r\nE-17/318.550/2011 E-17/319.529/2011\r\n\r\nE-17/312.619/2014 E-17/325.141/2013\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2150435"
                        ],
                        "2150436": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/304.368/2014 E-17/306.324/2014\r\n\r\nE-17/303.753/2014 E-17/314.569/2014\r\n\r\nE-17/314.568/2014 E-17/314.567/2014\r\n\r\nE-17/314.565/2014 E-17/314.561/2014\r\n\r\nE-17/314.559/2014 E-17/314.558/2014\r\n\r\nE-17/314.525/2014 E-17/314.524/2014\r\n\r\nE-17/314.523/2014 E-17/314.521/2014\r\n\r\nE-17/314.520/2014 E-17/314.519/2014\r\n\r\nE-17/314.518/2014 E-17/314.517/2014\r\n\r\nE-17/314.516/2014 E-17/314.515/2014\r\n\r\nE-17/314.514/2014 E-17/314.513/2014\r\n\r\nE-17/314.512/2014 E-17/314.511/2014\r\n\r\nE-17/314.509/2014 E-17/314.508/2014\r\n\r\nE-17/314.507/2014 E-17/314.506/2014\r\n\r\nE-17/314.505/2014 E-17/314.504/2014\r\n\r\nE-17/314.564/2014 \r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS NºS:\r\n\r\nE-17/327.418/2013 E-17/314.399/2014\r\n\r\nE-17/314.450/2014 E-17/314.451/2014\r\n\r\nE-17/314.466/2014 E-17/314.472/2014\r\n\r\nE-17/314.474/2014 E-17/314.475/2014\r\n\r\nE-17/314.478/2014 E-17/314.479/2014\r\n\r\nE-17/314.481/2014 E-17/314.460/2014\r\n\r\nE-17/314.467/2014 E-17/314.470/2014\r\n\r\nE-17/314.477/2014 E-17/314.480/2014\r\n\r\nE-17/314.484/2014 E-17/314.485/2014\r\n\r\nE-17/314.413/2014 E-17/314.427/2014\r\n\r\nE-17/314.448/2014 E-17/314.486/2014\r\n\r\nE-17/314.487/2014 E-17/314.453/2014\r\n\r\nE-17/300.200/2014 E-17/301.470/2014\r\n\r\nE-17/304.737/2014 E-17/310.317/2014\r\n\r\nE-17/310.586/2014 E-17/314.415/2014\r\n\r\nE-17/314.417/2014 E-17/314.419/2014\r\n\r\nE-17/314.422/2014 E-17/314.425/2014\r\n\r\nE-17/314.428/2014 E-17/314.429/2014\r\n\r\nE-17/314.430/2014 E-17/314.449/2014\r\n\r\nE-17/314.458/2014 E-17/314.463/2014\r\n\r\nE-17/314.471/2014 E-17/314.482/2014\r\n\r\nE-17/314.483/2014 E-17/327.234/2013\r\n\r\nE-17/314.499/2014 E-17/314.500/2014\r\n\r\nE-17/314.502/2014 E-17/314.527/2014\r\n\r\nE-17/314.533/2014 E-17/314.534/2014\r\n\r\nE-17/314.535/2014 E-17/314.536/2014\r\n\r\nE-17/314.537/2014 E-17/314.538/2014\r\n\r\nE-17/314.539/2014 E-17/314.540/2014\r\n\r\nE-17/314.541/2014 E-17/314.570/2014\r\n\r\nE-17/314.571/2014 E-17/314.501/2014\r\n\r\nE-17/314.542/2014 E-17/314.544/2014\r\n\r\nE-17/305.394/2014 E-17/305.396/2014\r\n\r\nE-17/305.399/2014 E-17/302.152/2014\r\n\r\nE-17/305.285/2014 E-17/305.385/2014\r\n\r\nE-17/302.122/2014 E-17/305.232/2014\r\n\r\nE-17/306.285/2014 E-17/307.818/2014\r\n\r\nE-17/307.822/2014 E-17/305.493/2014\r\n\r\nE-17/305.730/2014 E-17/308.080/2014\r\n\r\nE-17/308.100/2014 E-17/309.096/2014\r\n\r\nE-17/301.147/2014 E-17/305.851/2014\r\n\r\nE-17/306.335/2014 E-17/307.976/2012\r\n\r\nE-17/313.310/2013 E-17/325.572/2013\r\n\r\nE-17/304.376/2014 E-17/305.287/2014\r\n\r\nE-17/307.855/2014 E-17/307.191/2014\r\n\r\nE-17/304.879/2014 E-17/304.957/2014\r\n\r\nE-17/304.958/2014 E-17/306.439/2014\r\n\r\nE-17/309.191/2014 E-17/309.444/2014\r\n\r\nE-17/308.312/2014 E-17/308.495/2014\r\n\r\nE-17/305.123/2014 E-17/305.412/2014\r\n\r\nE-17/306.423/2014 E-17/307.167/2014\r\n\r\nE-17/307.909/2014 E-17/308.649/2014\r\n\r\nE-17/310.485/2014 E-17/308.058/2014\r\n\r\nE-17/309.696/2014 E-17/324.634/2013\r\n\r\nE-17/311.614/2008 E-17/308.192/2014\r\n\r\nE-17/309.569/2014 E-17/318.053/2014\r\n\r\nE-17/318.051/2010 E-17/307.983/2014\r\n\r\nE-17/309.703/2014 E-33/801.997/2006\r\n\r\nE-17/308.794/2014 E-17/308.153/2014\r\n\r\nE-17/309.546/2014 E-17/309.807/2014\r\n\r\nE-17/310.281/2014 \r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 2150436"
                        ],
                        "2150670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100.290/2018 - Fica multada a empresa Construforte Engenharia Ltda , no valor de R$ 85.131,05 (oitenta e cinco mil cento e trinta e um reais e cinco centavos), pela continuidade da forma morosa com que vem executando as obras de construção de um colégio estadual em Rio da Ostras, objeto do Contrato nº 0070/2014, levando-a a não cumprir o cronograma físico-financeiro vigente, conforme previsto na sua cláusula vigésima segunda.\r\n\r\nId: 2150670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2150442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/487/000255/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do SUBTEN PM RG 57.304 SIDNEI MARCELO DE OLIVEIRA TORRES, ID 24275476, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/487/000296/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor RODRIGO LOPES XAVIER, Superintendente, ID 43496784, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2150442"
                    ],
                    "2150425": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 75 (setenta e cinco) dias, o servidor JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.766-3, com fulcro no artigo 14, incisos XV, XXXIX e XXXV c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/1152/2015.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos Delegados de Polícia, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, matrícula 820.695-5 e CARLOS AUGUSTO NETO LEBA, matrícula 815.828-9, para apurar os fatos noticiados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através dos protocolos nº 2018.00566825 e 2018.00566823, que, em tese, se adequam ao disposto no artigo 14, XV e XXXV c/c artigo 10, VIII e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 18/75 e que, se comprovadas, podem ensejar as penas cabíveis, na forma preconizada no artigo 52, I c/c o artigo 40, I e II, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0082/2018.\r\n\r\nId: 2150425"
                    ],
                    "2150424": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0093/2013 - DEFIRO o sobrestamento em relação ao servidor JOEL NOBRE FERNANDES, Inspetor de Polícia, matrícula 266.619-6, até a conclusão da Ação Penal nº 0018208-12.2014.8.19.0204.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/1152/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor JOSÉ ROBERTO MARQUES RAIMUNDO, Inspetor de Polícia, matrícula 852.612-1, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “b” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2150424"
                    ],
                    "2150637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/100053/2018 - AUTORIZO a adesão a Ata de Registro de Preços do PE 44/2017, da Marinha Do Brasil / Diretoria De Abastecimento e da Ata de Registro de Preços do PE 07/2017, do Ministério da Defesa Exército Brasileiro / Comando Militar Do Leste, com base no art.15, da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 44857/2014, referente à despesa com aquisição de lâmpadas para atender o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, em favor da empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.461.255/0001-51, no valor total de R$ 207.821,30 (duzentos e sete mil oitocentos e vinte um reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2150637"
                    ],
                    "2150292": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100166/2018 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.379.344-4 - 1.641 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100278/2018 - ALEXANDRE SILVA GONÇALVES, ID Funcional n° 2.986.644-8 - 2.452 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100032/2018 - ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA, ID Funcional n° 2.942.732-0 - 2.483 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100165/2018 - KELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES, ID Funcional n° 4.379.073-9 - 555 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100031/2018 - SIMONE ANTUNES RIOS, ID Funcional n° 4.373.383-2 - 1.733 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2150292"
                    ],
                    "2150494": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/11/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/157/756/2018 - JOSE BARTOLOMEU ANEL AREAS\r\n\r\nOnde se lê: ...1991 e 1995...\r\n\r\nLeia-se: ... 1991 a 1995...\r\n\r\nId: 2150494"
                    ],
                    "2150538": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E O SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 02\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providenciais;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de crédito;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/102/100081/2018;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 02/01/2018. Data de término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.00 1201026110 R$ 700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE nº 021/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a conta de 02/01/2018, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2150538"
                    ],
                    "2150656": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, consoante a subdelegação de competência nos termos do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.172, de 24 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança, em cumprimento à decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Judicial nº 035307-83.2018.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/090/025/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, em caráter provisório e subjudice, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, o 1º Tenente PM DJALMA DOS SANTOS ARAUJO (RG 63.367), ID FUNC 32209746, a contar de 21 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 2150656"
                    ],
                    "2150613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/100012/2018- CEL PM RG 52.837 ROBERTO CAVALCANTI VIANNA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/07/2018.\r\n\r\nId: 2150613"
                    ],
                    "2150846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/358/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, CNPJ nº 04.146.040/0001-05, no valor total de R$ 839.439,17 (oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), em decorrência do Contrato nº 502/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/358/2018- AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, CNPJ nº 04.146.040/0001-05, no valor total de R$ 839.439,17 (oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), em decorrência do Contrato nº 502/2018.\r\n\r\nId: 2150846"
                    ],
                    "2150618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/189/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos (1ª solicitação), através das Atas de Registro de Preços oriundas do PE (SRP) nº 040/2018R1, em favor das empresas Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ/MF nº 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 690.914,88 (seiscentos e noventa mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) e United Medical Ltda - CNPJ/MF nº 68.949.239/0005-70, no valor de R$ 89.974,08 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 780.888,96 (setecentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2150618"
                    ],
                    "2150499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/5/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Insumos de Urologia, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 032/2018, em favor das empresas DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais), ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 97.520.092/0001-72, no valor de R$ 38.958,39 (trinta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos, FAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 19.719.614/0001-56, no valor de R$ 91.395,00 (noventa e um mil trezentos e noventa e cinco reais), e HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 40.382.970/0001-13, no valor de R$ 40.788,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e oito reais). Perfazendo o valor total de R$ 188.781,39 (cento e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2150499"
                    ],
                    "2150478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100156/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.936,00 (hum mil novecentos e trinta e seis reais) à CINTPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100129/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao 14°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100131/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) ao 14°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100080/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.528,00 (onze mil quinhentos e vinte oito reais) ao 21°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100039/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) ao 2°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100038/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) ao 2°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100111/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 34°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/100116/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.616,00 (dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais) ao 20°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/100018/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à UP/PMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/100018/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à UP/PMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/100156/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.936,00 (hum mil novecentos e trinta e seis reais) à CINTPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2018.\r\n\r\nDE 06.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100129/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao 14°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2018.\r\n\r\nDE 09.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/100131/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) ao 14°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100080/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.528,00 (onze mil quinhentos e vinte oito reais) ao 21°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100039/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) ao 2°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100038/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) ao 2°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100111/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 34°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/100116/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.616,00 (dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais) ao 20°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nId: 2150478"
                    ],
                    "2150528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100080/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) ao 37°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100099/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) ao 34°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100097/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.492,00 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais) ao 41°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100096/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao 31°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/100119/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100059/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 38°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100097/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao 35°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100112/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao 41°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/100099/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais) ao 34°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2018.\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/100096/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao 31°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100112/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao 41°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/100080/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais) ao 37°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100097/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.492,00 (treze mil quatrocentos e noventa e dois reais) ao 41°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/100119/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/100059/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 38°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100097/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao 35°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nId: 2150528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2150692": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nATO 30/05/2001 - D.O DE 01/06/2001 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/005.140/2018, com indicação de integralidade dos seus vencimentos do servidor inativo ROBERTO DAVIES fica modificada a Fundamentação Legal da Aposentadoria a que se refere o presente Ato com efeitos a contar 06/07/2018\r\n\r\nId: 2150692"
                    ],
                    "2150647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.100038/2018 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para QUÊNIA CRISTINA PESSOA, ID: 50125575, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2150647"
                    ],
                    "2150624": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.225/2012 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2150624"
                    ],
                    "2150655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.100004/2018 - CONCEDO à servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID. 42630118, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 21/11/2018 a 18/02/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2150655"
                    ],
                    "2150623": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.100054/2018 - ANDRÉ DAMAZIO VERAS, ID 20008457. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/10/93 a 19/06/97, no total de 1.358 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 13/04/99 a 13/09/99 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.100085/2018 - PATRÍCIA SCHAEFER, ID 19877447. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/90 a 31/10/99 e de 01/11/99 a 31/01/01, no total de 3.837 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.100099/2018 - MARCOS ANTONIO GUZZO, ID 19670141. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/06/78 a 02/01/84, 10/09/84 a 11/10/85, 02/12/85 a 28/02/86, 01/04/87 a 30/04/87, 01/05/87 a 30/11/87 e de 01/12/89 a 24/06/90, no total de 2.967 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 25/06/90 a 30/06/90 e de 01/05/00 a 31/12/00, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.100099/2018 - LEONILSON DA SILVA SOUZA, ID 44290144. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 05/03/12 a 10/07/18,, no total de 2.319 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 11/07/18, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.100154/2018 - EDSON SANTOS DE QUEIROZ, ID 24973718. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 11/12/00 a 20/03/03, no total de 830 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.100102/2018 - SILVIO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, ID 50912380. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 20/09/11 a 09/11/17, no total de 2.243 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 10/11/17 a 17/07/18 tendo em vista os dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.100061/2018 - MARCELO JOSÉ DA SILVA, ID 20091362. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 18/12/95 a 07/07/97, no total de 568 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/07/97 a 01/09/99 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.100153/2018 - ANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS, ID 42810442. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM no período de 18/03/13 a 27/11/17, no total de 1.716 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/11/17 a 16/07/18 tendo em vista os dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.100061/2018 - JAQUELINE BARBOSA ANDRADE, ID 44161450. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU no período de 10/07/06 a 18/03/13, no total de 2.444 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.100066/2018 - CLEBER MACHADO BARBOSA, ID 50911546. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA no período de 03/02/86 a 02/02/92, no total de 2.191 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2150623"
                    ],
                    "2150678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/024.133/2014- THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, ID 4256017-9. Período Base de 27/09/2013 a 25/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.008/2017 - CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, ID 4336786-0. Período Base de 09/09/2013 a 07/10/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.157/2013 - JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO, ID 4336853-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2018, publicado no D.O. de 17/10/2018, referente ao Período Base concedido;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.157/2013 - JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO, ID 4336853-0. Período Base de 10/09/2013 a 08/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.100135/2018 - SERGIO WILDO, ID 19649053. Período Base de 29/03/2000 a 27/03/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/012.100135/2018 - SERGIO WILDO, ID 19649053. Período Base de 01/06/2010 a 13/07/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.034/2016 - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ID 4363991-0. Período Base de 21/10/2013 a 19/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.100088/2018 - RENATO DA CRUZ DE LIMA, ID 4253133-0. Período Base de 10/02/2006 a 08/02/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.100088/2018 - RENATO DA CRUZ DE LIMA, ID 4253133-0. Período Base de 09/02/2011 a 07/02/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.095/2003 - ANDRE LUIZ DAVID, ID 1993843-8. Período Base de 29/11/2008 a 21/02/2014;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.104/2003 - LEONARDO SANTOS DE ALENCAR, ID 2010404-9. Período Base de 26/06/2013 a 24/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.019/2018 - SONIA ALVES BORGES, ID 1975742-5. Período Base de 05/07/2001 a 03/07/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.019/2018 - SONIA ALVES BORGES, ID 1975742-5. Período Base de 04/07/2006 a 02/07/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.100075/2018 - VALERIA LEAL VALENTIM, ID 5000718-1. Período Base de 20/07/2011 a 26/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.053/2009 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ID 4196176-5. Período Base de 15/08/2009 a 13/08/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.072/1996 - RENATO DE FREITAS SOARES LOUREIRO, ID 1974276-2. Período Base de 13/08/2013 a 11/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.100162/2018 - EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 4250233-0. Período Base de 27/02/2012 a 13/05/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.100015/2018 - VIVIANE DE SANTANNA MESQUITA, ID 4336831-0. Período Base de 10/09/2008 a 08/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/050.100015/2018 - VIVIANE DE SANTANNA MESQUITA, ID 4336831-0. Período Base de 09/09/2013 a 10/10/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.100075/2018 - VINICIUS PEREIRA CERQUEIRA, ID 5013192-3. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.100067/2018 - AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, ID 5000952-4. Período Base de 21/07/2011 a 24/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.100110/2018 - WILLIAN DA CRUZ DUTRA, ID 5012940-6. Período Base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.100105/2018 - LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7. Período Base de 06/02/2013 a 04/02/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.089/2003 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA, ID 1994351-2. Período Base de 25/08/2013 a 23/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.100115/2018 - BRUNO DE MEDEIROS MULLER, ID 4354675-7. Período Base de 06/10/2009 a 04/10/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/015.100040/2018 - ALEXANDRE BRAGA DAMATO, ID 5000154-0. Período Base de 28/01/2011 a 26/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.100133/2018 - LEONARDO TIAGO DE SOUZA, ID 4344036-3. Período Base de 04/01/2013 a 02/01/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/980.104/2003 - LEONARDO SANTOS DE ALENCAR, ID 2010404-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período Base de 17/08/2003 a 24/10/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 2150678"
                    ],
                    "2150634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479, CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, ID 43927203 e RODRIGO ARTUR FREITAS, ID 50008870, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100014/2018.\r\n\r\nId: 2150634"
                    ],
                    "2150643": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.100033/2018 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/088.100130/2018 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2150643"
                    ],
                    "2150644": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100116/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.100118/2018.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100120/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100122/2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100124/2018.\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100128/2018.\r\n\r\nId: 2150644"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2150564": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 578 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 510/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEDEC nº 510, de 01 de fevereiro de 2018, publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nND 3190 - Fonte 100/122 - R$ 116.589.864,00\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100/122 - R$ 1.505.282,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 118.095.146,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2150564"
                    ],
                    "2150560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-08/001/6900/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-08/001/1290/2015.\r\n\r\nId: 2150560"
                    ],
                    "2150480": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ARLINDO DA COSTA SCHRODER, Médico, classe “A”, matrícula nº 207.767-5, ID nº 3233683-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1468/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1468/2018 - ARLINDO DA COSTA SCHRODER, Médico, matrícula nº 207.767-5, ID nº 3233683-7, Classe “A” - FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2150480"
                    ],
                    "2150571": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de Prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da Republica e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nANA ZELIA LIMA BARRETO DA COSTA PINTO\r\n\r\nE-08/605453/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246524\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nANNE CAROLINE LOPES DA FONSECA\r\n\r\nE-08/605616/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210389\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA LOPES BATISTA\r\n\r\nE-08/605307/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30233050\r\n\r\n13/08/2011\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES LIMA ALVES\r\n\r\nE-08/604544/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215487\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nCELIA LIMA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nE-08/605441/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232995\r\n\r\n17/07/2011\r\n\r\nCINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/607477/2009\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49073604\r\n\r\n16/09/2009\r\n\r\nDANIELE AMARO DE PAULA MARCOLONGO\r\n\r\nE-08/606197/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30241335\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\nDEBORA CASTILHO\r\n\r\nE-08/604215/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30221584\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nEDIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nE-08/606258/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30246631\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nEDIVAL DA SILVA BERALDI\r\n\r\nE-08/607922/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243869\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nELICE CARVALHO DE FRANCA\r\n\r\nE-08/602974/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n3021582-6\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nERICA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nE-08/605431/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210579\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nE-08/600602/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49135619\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nGISELE SANTOS DA SILVA SEGAL\r\n\r\nE-08/608057/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210306\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nHELIDA RIBEIRO HERMES\r\n\r\nE-08/605599/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30241798\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nIARA PEREIRA DORIAS\r\n\r\nE-08/606255/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224224\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nE-08/606925/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30233043\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nE-08/602933/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49163157\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\nJULIO CESAR GARRIDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-08/608258/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249908\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nKAREN BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nE-08/604029/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232771\r\n\r\n19/06/2011\r\n\r\nMARCOS MEIRELLES DOS REIS\r\n\r\nE-08/606900/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30244214\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nMARIANNA ENCARNAÇÃO AZEVEDO \r\n\r\nE-08/603776/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232920\r\n\r\n04/06/2011\r\n\r\nMICHELLE DE MELLO MENEZES\r\n\r\nE-08/601537/2010\r\n\r\nE-08/607951/2010\r\n\r\n49163785\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\n\r\nE-08/600598/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49132822\r\n\r\n29/05/2011\r\n\r\nNAYANA CATUNDA BALBINO\r\n\r\nE-08/604497/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231336\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS AREAS\r\n\r\nE-08/607500/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30238554\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\nREGILENE MARIA FERREIRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nE-08/605809/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30228498\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\nRENATA CORDEIRO RIBEIRO \r\n\r\nE-08/604355/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30231724\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SILVA\r\n\r\nE-08/606460/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30234587\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nROBERTA MOURA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nE-08/602222/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49093941\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nRUBEN NUNES GUIMARAES\r\n\r\nE-08/008/811/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49068570\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nRUTE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nE-08/608784/2009\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49106776\r\n\r\n06/12/2009\r\n\r\nTATIANA OTTILIA DE MORAES SILVA DE PAULA\r\n\r\nE-08/604388/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30225429\r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nTHATIANY SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nE-08/605636/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30239594\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nVALERIA SANTANA CARNOT BASTOS\r\n\r\nE-08/604158/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30216055\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\nVANDA DE CARVALHO RICARDINO OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/607044/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30232177\r\n\r\n29/10/2011\r\n\r\nYOLANDA MARIA CURTY DA COSTA\r\n\r\nE-08/605579/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30245427\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nId: 2150571"
                    ],
                    "2150413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607971/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato dos contratados, abaixo relacionados, Contratos de prestação de Serviços, por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso IX da Constituição do Rio de Janeiro. Contratação temporária realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Processo Seletivo Simplificado 2008 e 2010, ambos com base no disposto na Lei nº 4.599, de 25/09/2005.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ANDRADE DA RESSURREIÇAO\r\n\r\nE-08/602630/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49169329\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\nANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-08/604876/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49161193\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nBENEDITO MOREIRA CARDOSO NETO\r\n\r\nE-08/608234/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49165111\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nBIANCA ALVES GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nE-08/605294/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30230395\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\nCAMILE SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nE-08/601854/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30210272\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\nCAROLINE DE MOURA MELO\r\n\r\nE-08/606542/2012\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30236251\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nEDGARD LINDESAY JUNIOR\r\n\r\nE-08/604197/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30236616\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nELAINE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/003/3247/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30219547\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nENDY DA FONSECA GREGORIO\r\n\r\nE-08/003/9079/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49140593\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nE-08/008/357/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30206106\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\nFERNANDA VENTURA PEREIRA\r\n\r\nE-08/608090/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30258586\r\n\r\n18/12/2011\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nE-08/607932/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30248215\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nFLAVIA LETICIA ROCHA RAMOS\r\n\r\nE-08/604074/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49061187\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nFREDERICO JOSE BARBOSA BRANDAO\r\n\r\nE-08/605665/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49060957\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nGILLENE SOUZA DE PINHO\r\n\r\nE-08/003/1489/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30216022\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nLETICIA ARAGAO SANTIAGO\r\n\r\nE-08/606562/2011\r\n\r\nE-08/607340/2011\r\n\r\n30246102\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nLEYLA CARNEIRO DA LUZ\r\n\r\nE-08/601599/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49143290\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nLISLEY CRISTINA MARTORELLI MOREIRA\r\n\r\nE-08/008/1222/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49104896\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nLUANDA MARQUES LEAL\r\n\r\nE-08/605014/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30247662\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nE-08/604542/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30215057\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nMARIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nE-08/607991/2010\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49172414\r\n\r\n01/05/2010\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nE-08/008/3956/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49107394\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\nMARIANA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nE-08/008/3682/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49159601\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nMONICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\nE-08/003/5379/2013\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49104235\r\n\r\n28/07/2013\r\n\r\nPRISCILA DINUCCI\r\n\r\nE-08/008/1947/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30234389\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCA ALMEIDA\r\n\r\nE-08/606242/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30247364\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-08/606994/2009\r\n\r\nE-08/603674/2010\r\n\r\n49136070\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\nROBERTA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-08/605630/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249346\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nROSANY CORREA DIAS\r\n\r\nE-08/008/3334/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30255103\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSHIRLENE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-08/008/1341/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49175474\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nTATIANA AUGUSTA ROBERTO\r\n\r\nE-08/605758/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30249189\r\n\r\n05/09/2011\r\n\r\nVANESSA SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nE-08/605573/2011\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30243141\r\n\r\n28/08/2011\r\n\r\nVANESSA SOUZA XIMENES\r\n\r\nE-08/008/657/2014\r\n\r\nN/T\r\n\r\n30224133\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nVIVIANE AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nE-08/606192/2009\r\n\r\nN/T\r\n\r\n49112451\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\nId: 2150413"
                    ],
                    "2150541": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 205 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E RESPECTIVAS COMPOSIÇÕES DAS COMPOSIÇÕES E GRUPOS DE TRABALHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em sua reunião ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2017, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Lei Complementar n° 152/2013, no D.O. de 19.12.2013; e\r\n\r\n- o Regimento Interno do CES/RJ, aprovado no dia 18.08.2015,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Composição das Comissões do Conselho Estadual de Saúde - CES-RJ, para o triênio 2018/2021 (ANEXO).\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO CES-RJ:\r\n\r\nMiroval Santos de Souza (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nLucila Catanante Medeiros (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nRenata Campos Velasque (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CRFEFITO).\r\n\r\nAlexandre Vasilenskas Gil (Conselho Regional de Psicologia).\r\n\r\nFillipe dos Anjos Pereira (Federação das Associações de Favelas.Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ).\r\n\r\nEdison Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - Rio de Janeiro - CUT).\r\n\r\nMara Dalila Oliveira da Costa (Conselho Municipal de Paty do Alferes)\r\n\r\nCristiano Machado Silveira (Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ).\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO NA SAÚDE DO CES-RJ:\r\n\r\nMônica Morrisy Martins Almeida (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nRita de Cássia Vassoler (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nVanessa de Azevedo Jurelevicius (Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região).\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior (Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn).\r\n\r\nZaira Vanea Gomes da Costa (Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ).\r\n\r\nFillipe dos Anjos Pereira (Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ).\r\n\r\nEdison Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - Rio de Janeiro - CUT).\r\n\r\nCristiano Machado Silveira (Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ).\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA CONTROLE SOCIAL DO CES-RJ:\r\n\r\nCelso de Moraes Vergne (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nMiroval Santos de Souza (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nLuciene Abreu dos Santos (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO).\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior (Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn).\r\n\r\nNilcéia de Souza (Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes).\r\n\r\nCélia Maria da Silva Soares (Associação de Pacientes com DoençasReumáticas do Estado do Rio de Janeiro - RECOMEÇAR/RJ).\r\n\r\nZaira Vanea Gomes da Costa ( Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ).\r\n\r\nAlcione Cipriano da Cruz (Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ).\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE:\r\n\r\nMiroval Santos de Souza (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nDulcemary da Silva Serra (Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ).\r\n\r\nVanessa de Azevedo Jurelevicius (Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região).\r\n\r\nRenata Campos Velasque (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CRFEFITO) .\r\n\r\nMara Dalila Oliveira (Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes).\r\n\r\nMaria Celina de Oliveira (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB).\r\n\r\nZaira Vanea Gomes da Costa (Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ).\r\n\r\nAlcione Cipriano da Cruz (Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM/RJ).\r\n\r\nGT DE ANÁLISE DA DENÚNCIA CONTRA VOLTA REDONDA:\r\n\r\nRosaura Rocha Lima (Federação das Misericórdias do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ).\r\n\r\nAlexandre Vasilenskas Gil (Conselho Regional de Psicologia).\r\n\r\nEveraldo Theodoro do Nascimento Filho (Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (ADRETERJ).\r\n\r\nEdison Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - Rio de Janeiro - CUT).\r\n\r\nId: 2150541"
                    ],
                    "2150542": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 206 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em Reunião Ordinária realizada em 07 de agosto 2018, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de Eleição Complementar para preenchimento de vacâncias para o Triênio 2018-2021,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Criação e Composição da Comissão Eleitoral do CES/RJ, a contar de 07.08.2018, conforme anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contra de 07 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL DO CES/RJ\r\n\r\nPresidente: Edison Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - Rio de Janeiro - CUT).\r\n\r\nVice-Presidente: Solange Gonçalves Belchior (Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn).\r\n\r\nMarcio Berman (ASSERVISA).\r\n\r\nSecretário: Patrícia Martins Sant'anna (Secretaria de Estado de Saúde/SES).\r\n\r\nMiroval dos Santos Souza (Secretaria de Estado de Saúde/SES).\r\n\r\nNilcéia de Souza (Conselho Municipal de Saúde de Paty do Alferes).\r\n\r\nFillipe dos Anjos Pereira (Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ).\r\n\r\nZaira Vanea Gomes da Costa (Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ).\r\n\r\nId: 2150542"
                    ],
                    "2150558": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE \r\n\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 14 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E-08/001/100456/2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 005/2014, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRÓ-SAÚDE), pelo descumprimento dos itens 3.9 (incisos I e II), 3.27, 3.40, 3.43 e 15.7.4 do Contrato de Gestão nº 005/2014, bem como do artigo 43, em seus incisos III e VI, do Decreto nº 43.261/2011.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previstro no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS PRÓ-SAÚDE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2150558"
                    ],
                    "2150687": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2855 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSegumed Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 26 - Vinte de Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.578.473/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.062/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n327/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.605.324/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.627/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n328/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Barão do Bom Retiro, nº 2484, 2460,2472 e 2696 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.474.285/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.682/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n329/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2150687"
                    ],
                    "2150688": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2856 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2801, de 17/10/2018, publicada no D.O. de 30/10/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.743/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Exportar Saneantes. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n244/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2150688"
                    ],
                    "2150689": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2857 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dr. Niconor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n330/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Lions Club, nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0002-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102497/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n331/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Oito, nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0140-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102495/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n332/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n333/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115472/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Espcial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n334/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 3000- Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0006-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112193/1986\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n335/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0257-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12288/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n336/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2150689"
                    ],
                    "2150690": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2858 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nObra Portuguesa de Assistência - Hospital Casa Egas Moniz. \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.134/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105333/1970\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n337/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Ilha do Governador Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada do Dendê, nº 668 - Ilha do Governador - Tauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.233.557/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/867/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n338/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nºs 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0010-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/6480/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n339/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nYP Clínica Cirúrgica da Barra\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Daut Peres, nº 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.634.463/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7217/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n340/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Tapajós, nº 325/4º andar, parte - São Francisco - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.535.373/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102212/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n341/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Luiz Gonzaga, nº 355 a 367 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.249.932/0051-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101770/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n342/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLFS Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Lauro Muller, nº 116, sala 1202, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.327.804/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1196/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n343/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Copa D`Or\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0009-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3758/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n344/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0031-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/478/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n345/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nPraça Serzedelo, nº 15, Loja A/B - Sala 207 - Coparacana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0121-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7477/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMedicina Nuclear \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n346/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018.\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2150690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2150612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/204/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 3000 (três mil) sacos para cadáver, em favor da FARTOTAL COMERCIAL LTDA-EPP., no valor de R$ 53.850,00 (cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nªs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/082/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descen tralizado do Fundo Especial do CBMERJ para o fornecimento de alimentação, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), conformidade com o art. 57/60 da Lei Estadual nº 279/79 combinado art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/068/2018 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o pagamento de seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 14.742,75 (quatorze mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/037/2018 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de 01 (uma) aeronave tipo helicóptero monoturbina, modelo AS350b3e (h125) esquilo, equipado com motor Arriel 2d Turbomeca e equipamento de missão e conjunto aeromédico, em favor da HELICOPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 1.432.121,98 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/128/191/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Metropolitana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/042/66/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças automotivas da marca RENAULT, com percentual de desconto de 22,50%, em favor de PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP., no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/131/2015 - APROVO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com o serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, sobre implementos das viaturas ABP 001 e 005; AEM 001, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 e AB 001 e 005, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2150612"
                    ],
                    "2150616": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100061/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 012/2018 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA/SEAP, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2016R1, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2150616"
                    ],
                    "2150639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/099/100001/2018 - LEONARDO COURI PINHEIRO, RG/CBMERJ 11649, \r\n\r\nO Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 05 de dezembro de 2017. \r\n\r\nId: 2150639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2150569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1732/2017 - SUE HELEN DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5017414-2/vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2150569"
                    ],
                    "2150552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102345/2018 - ANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR, ID. Funcional nº 4197654-1, Prof. Doc. I, mat. nº 918.616-4, vínculo 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 19/09/2018 a 21/09/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1447/2018 - CARLA DO AMARAL PEREIRA, ID. Funcional nº 43301347/1, mat. n° 941.514-2, Prof. Doc. I - 16 Horas, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/03/2018, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/102680/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 5.004.939-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mats. nºs 5.004.939-4 e 834.221-4...\r\n\r\nId: 2150552"
                    ],
                    "2150550": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES, ID. Funcional nº 4137768-0/3, mat. n° 916.241-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/002/101695/2018.\r\n\r\nId: 2150550"
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                    "2150702": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nDISPENSA CIDINÉA DIOGO DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3311574-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0290-18, do C.E. Conde de Nova Friburgo, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/012/101325/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4249886-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0546-18, do C.E. Bernardino Mello Junior, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/005/103344/2018.\r\n\r\nId: 2150702"
                    ],
                    "2150562": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nATO DE 26/04/2005 - MARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS, ID Funcional nº 33593914/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5485/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/600.558/2005.\r\n\r\nATO DE 26/04/2005 - MARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS, ID Funcional nº 33593914/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5485/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.558/2005.\r\n\r\nATO DE 26/06/2018 - MANOEL MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 42002524/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4893/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/4923/2018.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - FABIANE DE MOURA GOMES, ID Funcional nº 41400399/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3508/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/160/2016.\r\n\r\nId: 2150562"
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                    "2150418": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - MARILIA JABUR PICCIRILLO, ID Funcional nº 33786127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.488/2007.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - MARILIA JABUR PICCIRILLO, ID Funcional nº 33786127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.488/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 40258742/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8022/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.337/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 40258742/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8022/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.337/2007.\r\n\r\nATO DE 25/09/2006 - ENIR MARINS FLOR, ID Funcional nº 36938750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10153/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.143/2006.\r\n\r\nATO DE 25/09/2006 - ENIR MARINS FLOR, ID Funcional nº 36938750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10153/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.143/2006.\r\n\r\nATO DE 11/09/2007 - MADALENA PINHEIRO PINTO, ID Funcional nº 34315799/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9233/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.163/2007.\r\n\r\nATO DE 11/09/2007 - MADALENA PINHEIRO PINTO, ID Funcional nº 34315799/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9233/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.163/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - AVILA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33899045/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4637/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.797/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - AVILA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33899045/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4637/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.797/2007.\r\n\r\nId: 2150418"
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                    "2150553": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.551/2004 - MARIA JOSÉ MOREIRA, ID Funcional nº 40756939/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.083/97 - MARIA ROSEMAR BARBOSA, ID Funcional nº 9681841/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.300/98 - DINAH PINHEIRO, ID Funcional nº 2646137/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/270.021/97 - CARMEN DA SILVA PINHÃO, ID Funcional nº 9467556/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.112/96 - MARIA NELCY CAVALCANTE DE SOUZA, ID Funcional nº 9264353/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.094/96 - LENITA BARCELOS VIEIRA, ID Funcional nº 40914593/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.013/98 - DILCENÉIA DA SILVA, ID Funcional nº 33043957/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.883/97 - NATALINA DE FREITAS CHAMUSCA, ID Funcional nº 32899637/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.589/96 - NILZETI VERLY AYRÃO, ID Funcional nº 41055578/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.917/96 - THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS, ID Funcional nº 37885120/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.012/97 - MARIA DA GRAÇA DE MORAES LIMA, ID Funcional nº 8984840/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.005.316/2008 - NELIA MARIA FARO MADEIRA, ID Funcional nº 36966037/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.568/97 - ELIZABETH PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 41133960/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.556/97 - SHIRLEY DE CASTRO AMANTE, ID Funcional nº 33776725/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.407/95 - MARINA RODRIGUES CORDEIRO, ID Funcional nº 9478027/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.166/96 - SUELI DOS SANTOS FONTES, ID Funcional nº 37158155/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.071/96 - ANGELA ARAUJO DE SOUZA, ID Funcional nº 40791955/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.124/95 - MARIA HELENA MOREIRA DE TOLEDO, ID Funcional nº 7981384/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.085/97 - DILMA COSTA SOARES LEMOS, ID Funcional nº 33062854/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.839/97 - MARILDA CORRÊA DA SILVA, ID Funcional nº 36322054/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.050.009/97 - DINORÁ DA SILVA REIS, ID Funcional nº 39782425/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2002.\r\n\r\nId: 2150553"
                    ],
                    "2150642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1220/2017 - WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS, mat. nº 232.104-0, ID. Funcional nº 33006040/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/103706/2018 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS, mat. nº 844.353-3, ID. Funcional nº 36739049/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102176/2018 - ERINEIA CASTILHO SANTOS, mat. nº 5.022.286-8, ID. Funcional nº 38946955/1, Prof. Doc. II 40 h, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1321/2015 - VERA REGINA REBELLO TERRA, mat. nº 279.636-5, ID. Funcional nº 41269527/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101232/2018 - PATRICIA MARGARETE CHAGAS CURY, mat. nº 805.218-5, ID. Funcional nº 5534526/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100578/2018 - MARIA GORETTI PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 235.880-2, ID. Funcional nº 39397459/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101151/2018 - MARCIA VELASCO PERES, mat. nº 252.921-2, ID. Funcional nº 38498740/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2310/2017 - ADRIANA GOMES DE SOUZA SILVA, mat. nº 803.638-6, ID. Funcional nº 34884734/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5891/2017 - MARCIA HELENA RIGUETTI AZEVEDO RANGEL, mat. nº 911.397-8, ID. Funcional nº 32794509/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101169/2018 - ELIONE TARDIVO SOARES, mat. nº 292.958-6, ID. Funcional nº 35456078/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2290/2018 - ROSANGELA FEIJO MACHADO MONTEIRO, mat. nº 291.399-4, ID. Funcional nº 38833174/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1482/2018 - JANETE ABRAÃO FELIX, mat. nº 253.008-7, ID. Funcional nº 40536386/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102752/2018 - MONICA BARBOSA CAVALCANTE, mat. nº 825.608-3, ID. Funcional nº 39516229/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4195/2018 - LILIA LENTULUS DIAS DOS SANTOS, mat. nº 165.773-3, ID. Funcional nº 34140131/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101317/2018 - LUCIENE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 803.877-0, ID. Funcional nº 35051248/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102008/2018 - MARTA VALERIA PEIXOTO RANGEL FORTUNATO, mat. nº 292.935-4, ID. Funcional nº 37820672/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1214/2017 - TANIA LUCIA SILVA ROSA, mat. nº 803.671-7, ID. Funcional nº 34890173/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100969/2018 - SANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO, mat. nº 293.872-8, ID. Funcional nº 36684619/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102067/2018 - SUELY ALVES ROMEIRO, mat. nº 805.172-4, ID. Funcional nº 33745390/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/436/2016 - SILVANISE AMORIM DE SOUZA BROZEK, mat. nº 283.019-8, ID. Funcional nº 40074641/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.135/96 - LECI VIZEU FERNANDES, mat. nº 505.011-7, ID. Funcional nº 35499249/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6146/2017 - MARLENE VIANA, mat. nº 804.443-0, ID. Funcional nº 36236535/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2925/2017 - SILVANA SILVEIRA DE ARAUJO, mat. nº 280.344-3, ID. Funcional nº 32581068/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100756/2018 - MARINA COSTA DOS PASSOS FONTES, mat. nº 828.097-6, ID. Funcional nº 37997238/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06.12.2018.\r\n\r\nId: 2150642"
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                    "2150567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102054/2018 - LUIS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2150567"
                    ],
                    "2150652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2531/A/2018 - JORGE DE OLIVEIRA, mat. nº 245.023-7, ID Funcional nº 35228954/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2018.\r\n\r\nId: 2150652"
                    ],
                    "2150419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.488/2007 - MARILIA JABUR PICCIRILLO, ID Funcional nº 33786127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.488/2007 - MARILIA JABUR PICCIRILLO, ID Funcional nº 33786127/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.337/2007 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 40258742/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.337/2007 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 40258742/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 5. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.143/2006 - ENIR MARINS FLOR, ID Funcional nº 36938750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.143/2006 - ENIR MARINS FLOR, ID Funcional nº 36938750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.163/2007 - MADALENA PINHEIRO PINTO, ID Funcional nº 34315799/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.163/2007 - MADALENA PINHEIRO PINTO, ID Funcional nº 34315799/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. REFIXADO, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.797/2007 - AVILA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33899045/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.797/2007 - AVILA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33899045/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2150419"
                    ],
                    "2150563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.558/2005 - MARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS, ID Funcional nº 33593914/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.558/2005 - MARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS, ID Funcional nº 33593914/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4923/2018 - MANOEL MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 42002524/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/160/2016 - FABIANE DE MOURA GOMES, ID Funcional nº 41400399/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 2150563"
                    ],
                    "2150551": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/11/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 21/11/2013, publicado no D.O. de 05/12/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3454/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/3454/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/244/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/6113/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/273/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/21/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1. \r\n\r\nId: 2150551"
                    ],
                    "2150527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.367/1987 - MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI ALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.488-2, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.076/1995 - SUELY SILVA DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.026-1, período base de 10/09/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.045/2005 - MARIA DAS DORES MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.744-8, período base de 24/05/2010 a 22/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.049/1998 - ROSA MARIA KROPF ABIB, Prof. Doc. II, mat. nº 246.207-5, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.062/1991 - ELAINE GASPAR FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.737-1, período base de 17/10/2013 a 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.224/2003 - CLAUDIA MARA MONTEIRO DOS SANTOS BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.342-4, período base de 23/10/2013 a 13/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.029/2008 - MÁRCIA FRANÇA ZAVOLI, Prof. Doc. II, mat. nº 804.572-6, período base de 11/09/2013 a 10/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.163/2000 - ELIANE PITANGA MARTINS FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.596-5, período base de 01/02/2011 a 20/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.055/2002 - ANA PAULA DE BARROS ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.634-4, período base de 15/10/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.097/2008 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.644-3, período base de 25/08/2013 a 24/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.175/2009 - JORGE LUIS RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.343-6, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.028/2010 - DILVANA MARIA ZEBENDO PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.462-4, período base de 14/09/2013 a 13/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.961/2008 - ROSEMAR APARECIDA KLER RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.457-9, período base de 10/08/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.719/2017 - ROZENI MAGLIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.728-1, período base de 27/09/2013 a 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.031/2011 - ANA PAULA DE BARROS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.350-3, período base de 20/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.272/2010 - ROBERTA PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.090-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.340/2013 - MARCIA JANETE VOGAS TEMPERINI, Prof. Doc. I, mat. nº 927.779-9, período base de 06/02/2011 a 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3.897/2014 - JULIANA FERREIRA SPITZ, Prof. Doc. I, mat. nº 928.854-9, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.365/2013 - ARISLÉIA SOUZA PINHO IUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.424-3, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.328/2018 - ROBERTA PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.112-1, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.688/2016 - ALINE FENDELER KLEIN, Prof. Doc. I, mat. nº 945.725-0, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.329/2018 - FLÁVIO MORAES FOLLY, Prof. Doc. I, mat. nº 952.101-4, período base de 20/04/2009 a 19/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.420/2018 - DEBORAH MONSORES FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.624-5, período base de 05/06/2011 a 04/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.315/2018 - ALEXANDRA ANDRE PENHA BENEVENTO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.049.787-9, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.441/2018 - JONATHAN TEIXEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.049.792-9, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.900/2012 - JUAREZ LOPES GONÇALVES, Zelador, mat. nº 5.000.159-3, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.061/1999 - ROSA PEIXOTO COELHO DE JESUZ, Servente, mat. nº 5.018.791-3, período base de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.052/1996 - MILCA EMRICH DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 291.891-0, períodos base de 14/09/2008 a 13/09/2013 e de 14/09/2013 a 13/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.021/1993 - DULCINEA CARDOSO FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.253-2, períodos base de 17/09/2008 a 28/09/2013 e de 29/09/2013 a 28/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.290/2003 - LUZIANE SANCHES BARROZO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.353-5, períodos base de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.446/2003 - CIRLEIA LOPES DE BRITO, Servente, mat. nº 5.003.294-5, períodos base de 26/09/2006 a 25/09/2011 e de 26/09/2011 a 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.235/2007 - RITA DE CASSIA SOARES RIBEIRO CAVALHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.216-3, períodos base de 15/12/2004 a 14/12/2009 e de 15/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.136/2000 - ALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.315-2, períodos base de 01/12/2004 a 30/11/2009 e de 01/12/2009 a 13/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.645/2002 - CLÁUDIA REGINA DA CUNHA CORTE DRUMMOND, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.072-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 20/07/1994 a 25/08/1999; 22/09/2004 a 30/09/2009 e de 15/02/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.510/1994 - ROSELI RASTRELLI BAPTISTA, Merendeira, mat. nº 271.730-4. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 25/10/1988 a 24/10/1993; 25/10/1993 a 24/10/1998; 25/10/1998 a 24/10/2003; 25/10/2003 a 08/11/2008; 09/11/2008 a 08/11/2013 e de 09/11/2013 a 08/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.130/2018 - MARIA JOSÉ NEPOMUCENO GONÇALVES, Servente, mat. nº 276.419-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.301/2018 - ANA MARIA DE AGUIAR MONTECHIARI, Prof. Doc. II, mat. nº 276.521-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.419/2018 - DÉBORAH MONSORES FURTADO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.624-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2150527"
                    ],
                    "2150526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.215/2007 - LEILA FARIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 33523673, mat. nº 844.230-3, período base de 09/03/2012 a 29/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.800.211/2011 - MARCIA CRISTINA TUNALA MACHADO CASTRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32651546, mat. nº 927.413-5, período base de 08/10/2011 a 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.174/A/1996 - ELAINE OLIVEIRA DO AMORIM, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32656424, mat. nº 293.705-0, período base de 13/06/2012 a 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.178/1995 - SANDRA REGINA FERREIRA DE AMORIM, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32601263, mat. nº 248.573-8, período base de 28/05/2011 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.279/1993 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO COELHO, Servente, ID. Funcional 35364939, mat. nº 276.022-1, período base de 04/09/2013 a 07/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.634/1994 - RITA DE CASSIA CHEREM PEREIRA DO AMARAL, Merendeira, ID. Funcional 35335610, mat. nº 278.462-7, período base de 26/03/2013 a 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2109/2013 - BRUNO BASTOS FONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43249574, mat. nº 938.248-2, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.282/2009 - ELIANA MARIA PEREIRA DA COSTA, Servente, ID. Funcional 39669165, mat. nº 5.001.692-2, período base de 13/05/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.871/2018 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36533793, mat. nº 5.021.986-4, período base de 25/11/1994 a 24/11/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.773/2009 - MARIA HELENA BARROS LUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32862571, mat. nº 238.823-9, período base de 19/02/2011 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.847/2012 - EDSON ANTONIO COSTA DO ROSARIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35561882, mat. nº 825.560-6, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.430/2018 - BRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE, Assistente Executivo, ID. Funcional 50138790, mat. nº 3.041.226-6, período base de 20/05/2013 a 03/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.810/2018 - NORMA SUELI BOTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43693300, mat. nº 955.319-9, período base de 29/09/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.809/2018 - SUZANA ALVES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43034659, mat. nº 935.660-1, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.835/2018 - ROSELI FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43642705, mat. nº 954.928-8, período base de 05/06/2011 a 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2057/2016 - LUCIANA VIEIRA COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34586342, mat. nº 5.013.603-5, período base de 30/06/2013 a 29/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.009/2011 - FERNANDA DE MORAES PEDRO MOISES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593514, mat. nº 848.556-7, período base de 04/11/2012 a 03/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.152/1999 - MIRTES FERREIRA, Merendeira, ID. Funcional 32643268, mat. nº 5.014.382-5, período base de 01/08/2009 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.714/2005 - PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32642164, mat. nº 5.013.922-9, período base de 25/09/2010 a 24/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101.273/2018 - MARCIO DA SILVA NACIF, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39700445, mat. nº 5.020.488-2, períodos base de 22/08/1996 a 21/08/2001 e de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3676/2018 - LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA DE LIMA, Merendeira, ID. Funcional 34943625, mat. nº 5.021.054-1, período base de 24/02/2006 a 23/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.797/2018 - HELENICE FELIPE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35403446, mat. nº 805.019-7, período base de 11/11/2003 a 27/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.981/2007 - NANCI CARVALHO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36096644, mat. nº 833.344-5, período base de 29/08/2008 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.890/2006 - ISABEL MARINHO DE ABREU, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39706249, mat. nº 0841.838-6, períodos base de 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 23/06/2011 a 22/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.480/2018 - GISSELE BARBOSA FIALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37935526, mat. nº 831.938-6, período base de 02/06/1998 a 01/06/2003, de 12/05/2005 a 12/05/2010 e de 13/09/2011 a 29/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100.242/2018 - MARIA CELIA DOS SANTOS ANTUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36247944, mat. nº 5.023.063-0, período base de 15/09/1994 a 14/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.357/2003 - DULCE NEYDE PINTO BRAGA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40343987, mat. nº 165.486-2, período base de 27/07/2000 a 15/09/2005 e de 04/12/2006 a 19/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.145/2002 - REILA ALVES TEIXEIRA BRITO, Agente Administrativo, ID. Funcional 35102756, mat. nº 5.013.826-2, período base de 09/08/2001 a 08/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.405/2018 - SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5485479, mat. nº 283.058-6, período base de 21/06/1988 a 04/08/1993 e de 18/02/2003 a 11/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.877/2018 - ROSILENE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37931083, mat. nº 830.208-5, período base de 09/02/1998 a 08/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100.544/2018 - ELANE MORAES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34227644, mat. nº 5.008.293-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.879/2018 - ALINE FONSECA DE PAIVA FERRAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42542995, mat. nº 950.371-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.878/2018 - ALINE FONSECA DE PAIVA FERRAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42542995, mat. nº 926.877-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.921/2018 - ANA CARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42778409, mat. nº 933.056-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.912/2018 - LAYLA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50761005, mat. nº 3.083.466-7. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.496/2003 - CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39953017, mat. nº 249.666-9, período base de 04/12/1998 a 05/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3750/2018 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735076, mat. nº 917.386-5, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.318/2018 - ANA CLAUDIA HENRIQUES CAMINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5673216, mat. nº 928.226-0, período base de 08/02/2006 a 07/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.283/2018 - SANDRA SILVA DE BRITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34140026, mat. nº 840.184-6, período base de 02/03/2000 a 01/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.294/2018 - CLEIDINEIA DA SILVA, Servente, ID. Funcional 34297529, mat. nº 5.009.063-8, período base de 22/10/1999 a 24/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100.807/2018 - VITOR DIAS DA FONSECA FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39641783, mat. nº 935.435-8, período base de 09/11/2012 a 08/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.429/2018 - ALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional 50140027, mat. nº 3.041.420-5, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.450/2018 - ANA PAULA DE ABREU GARCEZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36566314, mat. nº 830.309-1, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.456/2018 - JUSSARA BARRETO MORAES PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42603854, mat. nº 968.333-5, período base de 25/02/2012 a 24/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101.004/2018 - SOLANGE PEREIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34218939, mat. nº 831.495-7, período base de 22/09/2011 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.315/2018 - LUCI KELLEN DUARTE IAPETER, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41337611, mat. nº 5.018.677-4, período base de 08/12/2012 a 07/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.232/2018 - VALDEMIR ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 30720753, mat. nº 3.030.146-9, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.261/2018 - POLIANA GRACIELE DA SILVA, ID. Funcional 44203535, mat. nº 974.093-7, período base de 06/10/2011 a 05/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1375/2014 - MARIA DE FATIMA CABRAL DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41957512, mat. nº 944.668-3, período base de 11/04/2013 a 05/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.300/2005 - JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, ID. Funcional 36517216, mat. nº 832.056-6, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.140/2004 - SONIA DA SILVA VIDAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36509531, mat. nº 832.993-0, período base de 26/08/2013 a 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.511/1999 - SANDRA LUCIA DA SILVA JUSTINO, Merendeira, ID. Funcional 34589848, mat. nº 5.023.723-9, período base de 28/12/2011 a 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2647/2015 - SANDRA REGINA CERQUEIRA CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36580570, mat. nº 5.252.083-0, período base de 06/06/2012 a 22/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.910/2001 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36500160, mat. nº 5.018.311-0, período base de 10/05/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2906/2015 - JOSÉ LUIZ LOPES DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40175588, mat. nº 829.525-5, período base de 12/07/2011 a 11/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007.762/2004 - SONIA REGINA GIRELLI BEZERRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39250377, mat. nº 831.752-1, período base de 25/11/2002 a 24/11/2007 e de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5173/2018 - ANITA DOS SANTOS PONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40265897, mat. nº 832.158-0, período base de 03/05/2003 a 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.431/2018 - SHIRLEI SOUSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253008, mat. nº 937.947-0, período base de 11/02/2008 a 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.275/2018 - LUIS FILIPE PEREIRA FELICIANO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42531640, mat. nº 925.870-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.320/2018 - ELIETE CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41203259, mat. nº 5.014.215-7, período base de 21/12/2001 a 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.348/2018 - CELIA REGINA SOBRAL VANZELLOTTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35426845, mat. nº 806.215-0, período base de 15/04/1992 a 14/04/1997 e de 01/04/1998 a 31/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.155/1995 - JOSÉ ROBERTO CORREA COSTA, Servente, ID. Funcional 36223670, mat. nº 271.914-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.938/2004 - MARCIA LIMA VARELLA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35310952, mat. nº 831.550-9, períodos base de 02/06/1998 a 01/06/2003 e de 28/03/2003 a 12/06/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.370/2018 - MARCIA VALERIA CAVALLIERE RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36324264, mat. nº 250.612-9, períodos base de 22/11/1986 a 22/01/2007 e de 04/11/2009 a 30/01/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102.487/2018 - SANDRA DE CASSIA MAURICIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35125489, mat. nº 5.020.928-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/103.350/2018 - LAUDY LEONARDO DA SILVA FILHO, Zelador, ID. Funcional 36537527, mat. nº 5.003.179-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016.434/1995 - SILVANA SOUZA DE LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 5427614, mat. nº 189.018-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2150526"
                    ],
                    "2150646": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção de 04/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/16/2018, de 12/09/2018, DESIGNANDO para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2150646"
                    ],
                    "2150607": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 596 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nER Comércio de Serviços Automotivos Eireli - ME\r\n\r\n10.374.498/0001-06\r\n\r\n031/2018\r\n\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Aplicação e Fornecimento de Peças nas viaturas próprias deste Departamento \r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - GUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\n\r\nII - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID Funcional: 5017940-3;\r\n\r\nIII - JONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR, ID Funcional: 1984835-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2150607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2150664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2249/2017 - CANCELO o benefício auxílio-adoção, do PROGRAMA UM LAR PARA MIM, concedido ao servidor ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, matrícula 2360467-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/RJ, referente à jovem Larissa Soraia Silva Marinho, em razão da mesma ter retornado ao abrigo no dia 26/03/2018, em virtude do art. 4° da Lei n° 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 22/11/2018, às fls.51.\r\n\r\nId: 2150664"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150058": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100339/2018 - AUTORIZO, consoante manifestação nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2150058"
                        ],
                        "2150127": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/DAF/2018 - DESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 11/2018/UERJ de aquisição, por importação direta, de MICROSCÓPIO CIRÚRGICO BINOCULAR com as empresas LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH E LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., o servidor FLÁVIO NIGRI, mat. 35981-0. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/2429/2017.\r\n\r\nId: 2150127"
                        ],
                        "2150190": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2018 - SUBSTITUI EVALDO TAVARES DOS SANTOS, matr. nº 5.201-9, por MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO matr. nº 35.236-9, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 631/SRH/2018.\r\n\r\nId: 2150190"
                        ],
                        "2150544": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...na vaga de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 05.739-8, em virtude de aposentadoria, cuja VACÂNCIA foi publicada através da Portaria nº 254/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/05/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... na vaga de HENYSE GOMES VALENTE, matr. 38.521-1, em virtude de exoneração, cuja VACÂNCIA foi publicada em definitivo através da Portaria nº 312/2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04/06/2018...\r\n\r\nPORTARIA Nº 704/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...na vaga de REGINA GONÇALVES DE MOURA, matr. nº 05.739-8, em virtude de aposentadoria...\r\n\r\nLeia-se: ... na vaga de AMANDA FERREIRA BARCELOS, matr. 38.909-8, em virtude de exoneração...\r\n\r\nId: 2150544"
                        ],
                        "2150545": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...27/02/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... 27/12/2017...\r\n\r\nId: 2150545"
                        ],
                        "2150546": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...nº 39.254-8...\r\n\r\nLeia-se: ... nº 39.445-7...\r\n\r\nId: 2150546"
                        ],
                        "2150191": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5364/2017 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de RICARDO AZÊDO DE LUCA MONTES, matr. nº 36.633-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, pelo período de 01/05/2019 a 01/05/2021, para cursar uma etapa do Doutorado em Ciências Médicas da UERJ, na Universidade de Melbourne, Austrália.\r\n\r\nId: 2150191"
                        ],
                        "2150056": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23 /11/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/965/2017 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito, da UG 404600 - CECIERJ para a UG 403200 PRODERJ, no exercício de 2016, opino pela regular aplicação dos recursos aplicados. \r\n\r\nId: 2150056"
                        ],
                        "2150641": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor EVERTON COSTA SANTOS, ID.: 42726182, para compor a Comissão de Fiscalização do seguinte contrato em substituição ao servidor Paulo Vasques de Miranda ID.: 44152639.\r\n\r\n- Contrato nº 36/2014 - CEUMAR EXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MATERIAIS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 2150641"
                        ],
                        "2150142": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nAUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da Progressão Funcional por Formação Acadêmica, aos servidores, abaixo relacionados, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n44044984/1\r\n\r\nALESSA DE SOUZA CORREA DA SILVA ALVES\r\n\r\nE-26/005/3135/2016\r\n\r\n20868359/2\r\n\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nE-26/005/1975/2017\r\n\r\n44150350/1\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO PINTO\r\n\r\nE-26/005/6722/2014\r\n\r\n20789939/1\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nE-26/005/4267/2017\r\n\r\n39851842/4\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA VENÂNCIO PEREIRA\r\n\r\nE-26/005/6745/2015\r\n\r\n6406394/2\r\n\r\nANA PAULA MELO PEIXOTO\r\n\r\nE-26/005/5515/2014\r\n\r\n40384284/2\r\n\r\nANDREA CARLOS BORGES\r\n\r\nE-26/005/5086/2016\r\n\r\n44042558/2\r\n\r\nBRUNO BOECHAT ROBERTY\r\n\r\nE-26/005/1273/2017\r\n\r\n44163894/1\r\n\r\nCHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1373/2016\r\n\r\n5786282/1\r\n\r\nCRISTINA ANGELICA AQUINO DE CARVALHO MASCARO\r\n\r\nE-26/005/2437/2017\r\n\r\n40353648/3\r\n\r\nDAGMAR DIAS CERQUEIRA\r\n\r\nE-26/005/4295/2015\r\n\r\n20926626/2\r\n\r\nDEBORAH SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nE-26/005/3555/2016\r\n\r\n40718450/1\r\n\r\nELISA DE FATIMA DA CUNHA VIANA LANDIM\r\n\r\nE-26/005/154/2015\r\n\r\n20854153/2\r\n\r\nELISA GOLDMAN\r\n\r\nE-26/005/6929/2014\r\n\r\n43846033/2\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nE-26/005/3166/2017\r\n\r\n33353883/3\r\n\r\nFABIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nE-26/005/501/2017\r\n\r\n20822871/1\r\n\r\nFABIO SIMÕES CARDOZO\r\n\r\nE-26/005/1999/2016\r\n\r\n42785120/5\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\nE-26/005/2974/2016\r\n\r\n44626274/1\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nE-26/005/4938/2016\r\n\r\n5786940/1\r\n\r\nFLAVIA DE AMARAL PELLEGRINO\r\n\r\nE-26/005/5479/2016\r\n\r\n44118945/1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/7217/2015\r\n\r\n39681696/3\r\n\r\nGERSON MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nE-26/005/1360/2017\r\n\r\n50354213/1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\nE-26/005/8639/2015\r\n\r\n41888731/3\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\nE-26/005/156/2015\r\n\r\n43854141/2\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nE-26/005/8905/2015\r\n\r\n20914865/1\r\n\r\nLUCIANO CORREA LOUREIRO\r\n\r\nE-26/005/1027/2017\r\n\r\n20760671/1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nE-26/005/4187/2016\r\n\r\n20760671/3\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nE-26/005/4187/2016\r\n\r\n41766067/1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALZUGUIR\r\n\r\nE-26/005/2577/2016\r\n\r\n20806043/1\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3185/2017\r\n\r\n20806043/2\r\n\r\nMARCELO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/3184/2017\r\n\r\n44040784/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/6912/2015\r\n\r\n44337671/1\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LEONIDAS\r\n\r\nE-26/005/7326/2015\r\n\r\n39836460/7\r\n\r\nMARIA CLARISSE REBELO DIAS\r\n\r\nE-26/005/2130/2017\r\n\r\n5787661/1\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO COSTA\r\n\r\nE-26/005/3401/2016\r\n\r\n42850002/1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nE-26/005/4009/2014\r\n\r\n44043414/1\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LIMA CHAGAS\r\n\r\nE-26/005/3120/2017\r\n\r\n44631464/1\r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/4086/2017\r\n\r\n40670040/1\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\nE-26/005/2190/2017\r\n\r\n42038162/3\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nE-26/005/4113/2016\r\n\r\n41016653/11\r\n\r\nREGINA MARCIA GOMES CRESPO\r\n\r\nE-26/005/4743/2016\r\n\r\n42052157/3\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ\r\n\r\nE-26/005/5529/2016\r\n\r\n39867056/4\r\n\r\nROSANA MARIA AVILLA PALDES\r\n\r\nE-26/005/7514/2014\r\n\r\n20958846/1\r\n\r\nROSANE GONÇALVES\r\n\r\nE-26/005/7212/2014\r\n\r\n50352016/1\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1337/2017\r\n\r\n43575226/2\r\n\r\nRUI MANUEL PINTO DANTIER\r\n\r\nE-26/005/7633/2014\r\n\r\n43263364/3\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nE-26/005/4716/2016\r\n\r\n44669321/2\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nE-26/005/3809/2017\r\n\r\n44079494/1\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1690/2015\r\n\r\n50728792/1\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\nE-26/005/2513/2017\r\n\r\n43804918/2\r\n\r\nVIVIAN CAFARO CUNHA\r\n\r\nE-26/005/2201/2016\r\n\r\nId: 2150142"
                        ],
                        "2150786": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100164/2018 - Em atendimento ao disposto no art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014, AUTORIZO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, a ser CELEBRADO COM A OBRA SOCIAL DONA MECA NO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ABRIGO), em cumprimento ao art. 32, §2º da Lei Federal 13019/2014, fica aberto o prazo de (05) cinco dias para eventuais impugnações, que deverá ser encaminhado ao Protocolo Geral desta Fundação à Rua Voluntários da Pátria - Lado PAR, 120, Botafogo/Rio de Janeiro, CEP 222270-010.\r\n\r\nId: 2150786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2150635": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01350/1990 - JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 2012916-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria de 09 (nove) meses de Licença Especial, obtidos pelos Despachos de 17/09/1990 e de 29/07/1998, nos termos do inciso VII, do art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2150635"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Motorista, nível XI, matrícula n° 34/003772-2 e Id Funcional n° 26901170, do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n° E-10/005/6162/2018.\r\n\r\nId: 2150638"
                        ],
                        "2150525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/105581/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 444B Cabuçu - Central (via km 32) \"SA\", operado pela empresa Expresso Real Rio Ltda (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabuçu.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira. \r\n\r\nDe 3h30 às 4h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 4h20 às 4h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 4h40 às 5h40, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h40 às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 7h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 10h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h40 às 15h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 17h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h50 às 22h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 3h40 às 4h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 4h50 às 6h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 11h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 13h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 13h20 às 21h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h às 6h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 6h20 às 9h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 9h40 às 13h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 13h às 19h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 19h às 21h30, de 50 em 50 minutos. \r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h15 às 6h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 9h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 10h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 15h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 17h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 18h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 20h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 20h20 às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 9h, de 35 em 35 minutos. \r\n\r\nDe 9h às 13h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h20, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h40 às 11h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 15h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 21h, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 50 em 50 minutos. \r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/107584/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 446I e 454I operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n446I Duque de Caxias - Parque São Vicente “SA”\r\n\r\nPartidas do Parque São Vicente:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 12h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h10 às 15h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h30 às 20h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h10 às 21h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 22h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h30 às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 22h50, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 12h, de 30 em30 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 22h05, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h25 às 12h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h45 às 16h30, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 16h30 às 20h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h10 às 21h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h40 às 23h40 de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h20 às 12h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 12h20 às 16h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 21h20, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 22h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 22h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 7 (sete) ônibus urbanos.\r\n\r\n454I Duque de Caxias - Jardim do Ipê “SA”\r\n\r\nPartidas do Jardim do Ipê:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h25 às 12h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h05 às 15h50, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h50 às 19h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h10 às 20h40, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 22h, de 40 em 4 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h15 às 20h15, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h15 às 22h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h às 19h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h20 às 21h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 14h45, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 14h45 às 19h45, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h45 às 20h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h45 às 22h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h45 às 20h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h45 às 22h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h30 às 19h50, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 19h50 às 21h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107585/2018 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas das linhas 496I e 497I operadas pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n496I Pavuna - Santa Tereza “SA”\r\n\r\nPartidas de Santa Tereza:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 9h40, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 9h40 às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 19h15, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h15 às 21h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h15 às 22h45, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h45 às 23h30, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h45 às 6h05, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h05 às 11h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h20 às 16h20, de 25 em25 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 22h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h40 às 23h30, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 6h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 9h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 10h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 14h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 22h20 às 23h05, de 45 em 45.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h20 às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 10h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 10h30 às 16h20, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 23h, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h35 às 7h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 7h40 às 11h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\n497I Bom Pastor - Pavuna (via Coelho Branco) “SA”\r\n\r\nPartidas do Bom Pastor:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 4h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 4h30 às 8h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 15h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h20 às 15h50, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 15h50 às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 00h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h40 às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 12h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h as 23h35, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 10h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas da Pavuna:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h30 às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h10 às 6h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h40, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h40 às 23h05, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h30 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/107590/2018 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota da linha 438I operada pela Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\n438I Duque de Caxias - Jardim Botânico “SA”\r\n\r\nPartidas do Jardim Botânico:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h05 às 6h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h20 às 7h10, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 11h10, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h10 às 14h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 14h30 às 20h30, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 15h10, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 15h10 às 20h40, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h40 às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 21h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h30 às 22h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h35 às 7h05, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h05 às 8h05, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 8h05 às 12h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 12h20 às 15h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h20 às 21h35, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h35 às 22h15, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h15 às 22h40, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 22h40 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h10, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h10 às 11h25, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 11h25 às 16h, de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 23h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h30 às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 22h40, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2150525"
                        ],
                        "2150517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106319/2018 - Cooperativa NOVACOOPER (RJ-709) - AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa LKW9887 pertencente ao cooperado Christiano Augusto Madeira, em substituição ao veículo placa LRE6013, que será baixado.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2712/2018 - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5173/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica\r\n\r\nId: 2150517"
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                        "2150617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/111557/2018, E-10/005/111590/2018 E E-10/005/111709/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2178/2018 - MANTENHO indeferimento.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/111552/2018 E E-10/005/111570/2018- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/111626/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento e denegação do provimento, posto que em razão da anulação do pregão.\r\n\r\nId: 2150617"
                        ],
                        "2150449": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nProc. nº E-10/005/5136/18\r\n\r\nOnde se lê: ... INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nLeia-se: ... INDEFIRO, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2150449"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2150565": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.234 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/12/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.1589/2018, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para terraplanagem, canteiro de obras e implantação do Terminal Portuário de Regaseificação de GNL, no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, e de estruturas de apoio (gasoduto, adutora, duto de efluente e emissário submarino) para realização das atividades de recebimento, armazenamento, regaseificação e expedição de gás natural, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº GELRAC-PT-474/2018, da SARAT/GELRAC/DILAM/NEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação - LI para a empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para terraplanagem, canteiro de obras e implantação do Terminal Portuário de Regaseificação de GNL, no Molhe Norte do Terminal 2 do Porto do Açu, e de estruturas de apoio (gasoduto, adutora, duto de efluente e emissário submarino) para realização das atividades de recebimento, armazenamento, regaseificação e expedição de gás natural, localizada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da LI deverá ser de 2 (anos) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir nas condicionantes da Licença de Instalação a seguinte condicionante:\r\n\r\n“- Celebrar Termo de Compromisso Ambiental - TCA com a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente a 1,00% do valor total do investimento para implantação do empreendimento, a ser definido pelo órgão ambiental licenciador, re lacionado à habitação, saneamento, infraestrutura urbana e projetos socioambientais, conforme a Deliberação CECA nº 6.137, de 23/11/2017, publicada no Diário Oficial de 27/11/2017.''\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150565"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150693": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00150898\r\n\r\nNOME: Ação Cultural Educativa e Social - ACES. CNPJ Nº: 42.587.576/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, Km 94,5 - Pq. Santa Rosa - Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.12695/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150465\r\n\r\nNOME: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. CNPJ Nº: 03.127.494/0001-68. ENDEREÇO: Avenida das Américas, 14300 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.7020/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151520\r\n\r\nNOME: Supermercado Premiun de Coelho Neto Ltda. CNPJ Nº: 10.673.245/0001-33. ENDEREÇO: Avenida dos Italianos, 758 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.104857/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151090\r\n\r\nNOME: BRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ Nº: 23.633.983/0005-22. ENDEREÇO: Av. Feliciano Sodré, 282 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.105,54. PROCESSO Nº E-07/002.103888/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151087\r\n\r\nNOME: Gonçalves Lamarca Distribuidora. CNPJ Nº: 11.780.593/0001-72. ENDEREÇO: Alameda São Boaventura, 1105 - Fonseca - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.103882/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00151080\r\n\r\nNOME: Salão de Beleza e Estética Safira Ltda-ME. CNPJ Nº: 09.571.245/0001-43. ENDEREÇO: Rua Visconde de Itaboraí, 347 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.061,02. PROCESSO Nº E-07/002.104037/2018. \r\n\r\nId: 2150693"
                        ],
                        "2150709": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 158 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PACTO PELAS ÁGUAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 14 de novembro 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E-07/002.5454/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no caput do artigo 225, da Constituição Federal, e artigo 261 da Constituição Estadual, que preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- o disposto no artigo 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência comum para proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\n- o disposto no artigo 261, da Constituição Estadual; \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece como uso prioritário dos recursos hídricos o consumo humano e a dessedentação de animais, e dentre seus objetivos, devendo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; \r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; e que institui como instrumento de gestão de recursos hídricos o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.029 de 15 de junho de 2011, que estabelece no âmbito do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, a ser coordenado como um subprograma denominado PRO-PSA - Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais;\r\n\r\n- da importância da recuperação, à conservação e à proteção dos recursos hídricos, em especial, das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público, de modo a garantir a necessária disponibilidade dos recursos naturais, em padrões de qualidade adequados;\r\n\r\n- da importância da recuperação e conservação do solo e da vegetação nativa para promover o acesso seguro e sustentável da água para o consumo humano;\r\n\r\n- da necessidade de promover a integração e sinergia das iniciativas e projetos em torno da restauração e proteção de bacias hidrográficas;\r\n\r\n- da necessidade da definição de diretrizes, critérios e parâmetros para subsidiar os trabalhos e projetos técnicos de recuperação de mananciais, seja de forma compulsória, voluntária ou oriunda de financiamento pelo Poder Público; e\r\n\r\n- da necessidade de sistematizar e disponibilizar os dados relativos a iniciativas para recuperação, conservação e proteção dos mananciais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução institui o Programa de Proteção e Recuperação de Mananciais - denominado Pacto pelas Águas e define as ações e os instrumentos para o alcance de seus objetivos.\r\n\r\n§ 1º - O Programa Pacto pelas Águas tem como objetivos:\r\n\r\nI - proteger e recuperar mananciais estratégicos de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo;\r\n\r\nII - promover e apoiar iniciativas de conservação florestal, restauração florestal, conversão produtiva e conservação da água e do solo; pagamento por serviços ambientais e subsídios ao planejamento e ordenamento territorial em áreas de mananciais de abastecimento público.\r\n\r\n§ 2º - Constituem ações a serem promovidas e apoiadas pelo Programa Pacto pelas Águas:\r\n\r\nI. promover estudos e subsídios para o planejamento e ordenamento territorial em áreas de mananciais de abastecimento público;\r\n\r\nII. promover e apoiar a iniciativas de proteção e recuperação de mananciais, abrangendo medidas de conservação florestal, restauração florestal, conversão produtiva, boas práticas e conservação da água e do solo;\r\n\r\nIII. promover e apoiar as iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvidas no âmbito do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PRO-PSA, em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público;\r\n\r\nIV. promover e apoiar a adequação ambiental das propriedades rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental - PRA;\r\n\r\nV. apoiar, coordenar, executar, monitorar e/ou avaliar projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro, provenientes de demandas não voluntárias e voluntárias, em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público.\r\n\r\n§ 3º - O Programa Pacto pelas Águas será regido por diretrizes que:\r\n\r\nI - promovam iniciativas que adotem a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão; \r\n\r\nII - promovam iniciativas e intervenções em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público;\r\n\r\nIII - contribuem para manutenção, recuperação ou aumento da provisão de serviços ecossistêmicos associados à água e para a conservação e recuperação dos recursos hídricos;\r\n\r\nIV - privilegiem estratégias de implementação que visem otimizar do uso de recursos públicos e promover o efetivo alcance dos resultados;\r\n\r\nV - desenvolvam, sempre que possível, com o apoio e participação de instituições públicas e privadas de atuação regional e local, a integração e complementaridade de esforços de iniciativas e de políticas públicas existentes;\r\n\r\nVI - promova a transparência e disponibilização de dados e informações junto à sociedade. \r\n\r\n§ 4° - Constituem instrumentos do Programa Pacto pelas Águas:\r\n\r\nI. o Cadastro Ambiental Rural - CAR;\r\n\r\nII. o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, instituído pela Resolução INEA nº 140, de 20 de julho de 2016;\r\n\r\nIII. o Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal, instituído pela Lei Estadual nº 7.061, de 25 de setembro de 2015;\r\n\r\nIV. o Cadastro Estadual de PSA, estabelecido através do Decreto Estadual nº 42.029, de 15 de junho de 2011;\r\n\r\nV. o Portal da Restauração Florestal Fluminense, no endereço eletrônico www.restauraçãoflorestalrj.org; \r\n\r\nVI. o Portal GEOINEA, no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/ portalgeoinea;\r\n\r\nVII. o Portal Pacto pelas Águas, no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/ mananciais. \r\n\r\nArt. 2° - Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI. Manancial: qualquer fonte hídrica superficial ou subterrânea, que possa ser utilizada para atender às diversas demandas consuntivas e finalidades; \r\n\r\nII. Mananciais de abastecimento público: corpos hídricos subterrâneos ou superficiais, fluentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público. Constituem parte integrante dos sistemas de abastecimento de água para consumo, fornecendo água bruta a uma comunidade para fins de consumo doméstico, serviços públicos e outros usos;\r\n\r\nIII. Área de mananciais: áreas das bacias contribuintes situadas à montante dos pontos de captação, ou seja, as áreas drenantes dos pontos de captação de mananciais de abastecimento público;\r\n\r\nIV. Proteção de mananciais: ato de proteger, de defender, de socorrer, de manter e de conservar o meio ambiente e os recursos hídricos, em áreas de mananciais, para minimizar degradações, utilizando-os racionalmente;\r\n\r\nV. Recuperação de mananciais: ato de promover ações de recuperação de uma área de manancial degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, restabelecendo os processos hidrológicos, ecológicos e ecossistemas associados;\r\n\r\nVI. Cadastro Ambiental Rural - CAR: registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento;\r\n\r\nVII. Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR: ferramenta com o objetivo de cadastrar áreas disponíveis para restauração e fomentar as ações de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Fazem parte desta Resolução os seguintes elementos apresentados nos Anexos:\r\n\r\nI. mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) no Estado do Rio de Janeiro, por Regiões Hidrográficas, constantes no Anexo I:\r\n\r\na. Mapa 1 - Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande\r\n\r\nb. Mapa 2 - Região Hidrográfica II - Guandu\r\n\r\nc. Mapa 3 - Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\n\r\nd. Mapa 4 - Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\n\r\ne. Mapa 5 - Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\n\r\nf. Mapa 6 - Região Hidrográfica VI - Lagos São João\r\n\r\ng. Mapa 7 - Região Hidrográfica VII -Rio Dois Rios\r\n\r\nh. Mapa 8 - Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras\r\n\r\ni. Mapa 9 - Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\n\r\nII. mapa das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) no Estado do Rio de Janeiro, classificadas por tamanho, constante no Anexo II, Mapa 10;\r\n\r\nIII. mapas das áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) no Estado do Rio de Janeiro, por Região Hidrográfica, constantes no Anexo III:\r\n\r\na. Mapa 11 - Região Hidrográfica I - Baía da Ilha Grande\r\n\r\nb. Mapa 12 - Região Hidrográfica II - Guandu\r\n\r\nc. Mapa 13 - Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul\r\n\r\nd. Mapa 14 - Região Hidrográfica IV - Piabanha\r\n\r\ne. Mapa 15 - Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara\r\n\r\nf. Mapa 16 - Região Hidrográfica VI - Lagos São João\r\n\r\ng. Mapa 17 - Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios \r\n\r\nh. Mapa 18 - Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras \r\n\r\ni. Mapa 19 - Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas áreas de interesse para proteção e recuperação \r\n\r\nde mananciais (AIPM) \r\n\r\nArt. 4° - Constituem áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) as áreas contribuintes situadas à montante dos pontos de captação de mananciais estratégicos para o abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro, identificadas no Anexo I, mapas 1 a 9.\r\n\r\n§ 1º - As áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais - AIPM constituem as áreas focais do Programa Pacto pelas Águas, nas quais serão priorizadas o desenvolvimento de iniciativas contemplando medidas de conservação florestal, restauração florestal, conversão produtiva, boas práticas, conservação da água e do solo, pagamento por serviços ambientais e ordenamento territorial.\r\n\r\n§ 2º - O INEA promoverá a atualização das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais (AIPM) mediante necessidade de ajuste, revisão e complementação. \r\n\r\nArt. 5° - De modo a orientar a concepção e desenho de estratégias regionais e locais de proteção de mananciais de abastecimento público, as AIPM são classificadas por tamanho, de acordo com o Anexo II, mapa 10.\r\n\r\n§ 1º - O tamanho das AIPMs indicam maior ou menor favorabilidade e viabilidade de implementação de estratégias de proteção de mananciais por Região Hidrográfica, sendo recomendada a atuação em bacias de até 120.000 hectares, e a priorização de bacias de menor tamanho.\r\n\r\n§ 2º - A classificação por tamanho deve ser analisada junto a outros critérios relevantes para a concepção e desenho de estratégias regionais e locais de proteção de mananciais, tais como pressões e demandas sobre os recursos hídricos; nível de sobreposição de áreas de mananciais; população beneficiada, dinâmica do uso e ocupação do solo e padrão fundiário da área; grau de mobilização da população residente; disponibilidade de recursos e capacidades locais; dentre outros.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDas áreas prioritárias para restauração florestal visando à \r\n\r\nproteção e recuperação de mananciais (APRF)\r\n\r\nArt. 6° - As áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) no Estado do Rio de Janeiro encontram-se identificadas por Região Hidrográfica, no Anexo III, mapas 11 a 19.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos de restauração florestal promovidos ou apoiados pelo Programa Pacto pelas Águas deverão priorizar as intervenções nas áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF).\r\n\r\n§ 2º - Os projetos decorrentes do Mecanismo Financeiro de Compensação Florestal deverão ser direcionados para as Áreas Prioritárias para Restauração Florestal, respeitadas as hipóteses nas quais a legislação dispuser em outro sentido. \r\n\r\n§ 3º - O INEA promoverá a atualização das áreas prioritárias para restauração florestal visando à proteção e recuperação de mananciais (APRF) mediante necessidade de ajuste, revisão e aprimoramento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas medidas apoiadas pelo Programa\r\n\r\nArt. 7° - São medidas promovidas e apoiadas pelo Programa:\r\n\r\nI. conservação florestal;\r\n\r\nII. restauração florestal;\r\n\r\nIII. conversão produtiva e apoio a negócios rurais sustentáveis;\r\n\r\nIV. conservação de solo e água.\r\n\r\nArt. 8° - Entende-se por conservação florestal o conjunto de medidas promovidas para assegurar a integridade e qualidade dos remanescentes de vegetação nativa em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais, tais como:\r\n\r\nI. mecanismos e instrumentos para conservação da vegetação nativa:\r\n\r\na. Criação, ampliação e implantação de Unidades de Conservação em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais; \r\n\r\nb. Aprovação de áreas de Reserva Legal; \r\n\r\nc. Pagamento por serviços ambientais para conservação;\r\n\r\nd. Ações de monitoramento sistemático para prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais.\r\n\r\nII. ações para integridade e melhoria da qualidade dos remanescentes:\r\n\r\na. Gerenciamento de risco para áreas de conservação de remanescentes florestais com intensa pressão com isolamento por meio da implantação de cercas;\r\n\r\nb. Gerenciamento de risco para áreas de conservação de remanescentes florestais vulneráveis a incêndios florestais por meio da implantação de aceiros;\r\n\r\nc. Enriquecimento por meio do plantio de espécies climáticas e secundárias tardias atrativas de fauna, raras e/ou ameaçadas de extinção.\r\n\r\nArt. 9° - Entende-se por restauração florestal o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, promovido por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI. gerenciamento de risco para áreas em restauração com intensa pressão com isolamento por meio da implantação de cercas;\r\n\r\nII. gerenciamento de risco para áreas em restauração vulneráveis a incêndios florestais por meio da implantação de aceiros; \r\n\r\nIII. controle de pragas, formigas, espécies invasoras ou exóticas ou podas de condução de espécies escandentes ou arbóreas;\r\n\r\nIV. recuperação do solo, no caso de área com alto grau de compactação e baixa fertilidade;\r\n\r\nV. restauração florestal por meio da condução da regeneração natural, plantio total ou outras técnicas que promovam o recobrimento do solo e a recuperação da estrutura e funcionalidade do ecossistema.\r\n\r\nArt. 10 - Entende-se pelo processo de conversão produtiva aquele em que áreas de baixa produtividade, principalmente pastagens, são convertidas em sistemas de maior funcionalidade ecológica e econômica, por meio da implantação de sistemas agroflorestais, silvipastoris, agrosilvipastoris e consórcios florestais, integrando espécies arbóreas nativas ou consórcios de espécies nativas e exóticas para exploração sustentável.\r\n\r\nArt. 11 - Entende-se por apoio a negócios rurais sustentáveis as ações de capacitação, assistência técnica, investimento e/ou financiamento voltadas para o fortalecimento de proprietários ou possuidores de imóveis rurais que adotam boas práticas agropecuárias nos seus sistemas de produção.\r\n\r\nArt. 12 - Entende-se por conservação do solo e água o conjunto de práticas promovidas para assegurar à água o maior nível energético possível no sistema hidrológico, garantindo a infiltração da água no solo e minimizando o processo erosivo com o uso integrado de técnicas que considerem o ambiente como um todo, abrangendo práticas edáficas, vegetativas e mecânicas. \r\n\r\nParágrafo Único - O tipo de manejo conservacionista a ser adotado deve observar a relação custo/benefício e a eficácia de abatimento da erosão e do aumento da infiltração de água no solo. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)\r\n\r\nArt. 13 - O Programa promoverá e apoiará iniciativas no âmbito do PRO-PSA - Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, subordinado ao Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos - PROHIDRO, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 42.029, de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDos estudos e subsídios ao planejamento e ordenamento territorial\r\n\r\nArt. 14 - O Programa promoverá e apoiará o desenvolvimento de estudos e mapeamentos para subsidiar o planejamento e o ordenamento territorial em áreas de mananciais, tais como:\r\n\r\nI. estudos para delimitação e atualização de áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais e de áreas prioritárias para intervenção;\r\n\r\nII. estudos para disciplinamento do uso e ocupação do solo visando à manutenção da qualidade ambiental das áreas de manancial. \r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDo Cadastro Ambiental Rural - CAR e o Programa de \r\n\r\nRegularização Ambiental - PRA\r\n\r\nArt. 15 - As iniciativas promovidas e apoiadas pelo Programa devem contribuir para a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio do cadastramento dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR e da implantação dos Programas de Regularização Ambiental - PRA.\r\n\r\nParágrafo Único - Os imóveis rurais contemplados pelas iniciativas promovidas e apoiadas pelo programa deverão estar em regularidade com a legislação ambiental ou em processo de adequação devidamente comprovado. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDa Restauração florestal\r\n\r\nArt. 16 - O INEA, respeitadas as hipóteses nas quais a legislação dispuser em outro sentido, destinará o cumprimento de obrigações de restauração florestal originária de demandas não voluntárias, tais como autorização para supressão de vegetação, condicionantes de processos de licenciamento ambiental, termos de ajustamento de conduta e outras obrigações de restaurar a vegetação nativa no território estadual, prioritariamente em áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDisposições finais\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos financeiros para a implementação e a manutenção do Programa poderão advir das seguintes fontes, respeitados os seus respectivos regulamentos:\r\n\r\nI. recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\nII. mecanismo Financeiro de Compensação Florestal;\r\n\r\nIII. doações e transferências de pessoas físicas ou instituições, nacionais ou internacionais, públicas ou privadas;\r\n\r\nIV. recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, mediante a apresentação de projetos específicos;\r\n\r\nV. quaisquer outras receitas, eventuais ou permanentes, vinculadas aos objetivos do Programa.\r\n\r\nArt. 18 - O Programa Pacto pelas Águas será coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente, através da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE).\r\n\r\nArt. 19 - A adesão de iniciativas públicas ou privadas junto ao Programa Pacto pelas Águas será voluntária e poderá ser formalizada mediante a celebração de Acordo de Cooperação Técnica ou outro instrumento jurídico, a ser firmado entre a instituição coordenadora responsável e o INEA.\r\n\r\nArt. 20 - As informações relativas às iniciativas de recuperação e/ou proteção de mananciais apoiadas pelo INEA estarão disponíveis no portal eletrônico www.inea.rj.gov.br/portal/mananciais.\r\n\r\nArt. 21 - Caberá à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT), publicar os Anexos I, II e III, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), “Um Clique” / Boletins de Serviços. \r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2150709"
                        ],
                        "2150697": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.2960/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela L.F. BARROS DE ALMEIDA INDÚSTRIA CERÂMICA-ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 23/27.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.01572/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa IKÓ DE PIABETÁ REFRESCOS LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 33/37.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.08471/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ RICARDO DA SILVA ARAÚJO, no que concerne à conversão da multa em prestação de serviços; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 80/87.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.09296/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela RONALDO BRICK SANTOS E CIA LTDA ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 18/22.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.7618/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 60/64.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13248/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDELS LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 23/26.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.4063/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MÁRCIO LUIS VELASCO PINHEIRO; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 24/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.08470/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr DIEGO LUIZ ROSA ALVARENGA DE SOUZA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 80/87.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9120/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.A. FARIA LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.6230/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo TAQUARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 26/33.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.102141/18 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO EIRELI, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 46/49.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.01694/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POSTO SÃO JOSÉ LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 35/43.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13728/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ESTALEIRO CASSINÚ LTDA; a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 55/61.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13435/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo CLUBE MOINHO DE VENTO; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 19/22.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.1354/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CINSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME; CONVALIDO o Auto de Infração SUPBIGEAI/00144543, o qual passa a mencionar apenas o art. 85 no campo Dispositivo Legal Transgredido, reduzindo assim o valor da multa para R$ 38.584,30; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 43/53.\r\n\r\nPROC Nº E-07/512198/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 83/86.\r\n\r\nPROC Nº E-07/500566/12 - ANULO a decisão constante às fls 129 do processo E-07/500566/12, a qual foi publicada no DOERJ de 07/02/18; DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada em 20/03/13 pela empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV; devendo a multa ser recalculada considerando as atenuantes estabelecidas nos incisos III, IV, V e VI do art. 9º da Lei Estadual nº 3.467/00; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 121/128.\r\n\r\nPROC Nº E-07/511647/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO VIVENDAS DA BARRA COUTRY CLUB; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 64/71.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11742/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra MARLI LEONEL DA SILVA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 37/41.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.4740/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela VOTORANTIM CIMENTOS S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 61/70.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12969/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 28/33.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.8193/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ARMANDO FAVORETO; CONVALIDO o Auto de Infração SUPLAJEAI/00148655, o qual passa a tipificar a conduta do impugnante, somente no art. 7º da Lei Estadual nº 3467/00, reduzindo assim o valor da multa para R$ 1.721,55; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9120/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.A. FARIA LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.6618/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PRAIA DO FORTE HOTEL LTDA-ME; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 26/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.4116/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/43.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9120/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.A. FARIA LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.12866/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 24/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.357/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pel Sr. SERGIO AUGUSTO DE SOUZA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 45/50.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9120/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.A. FARIA LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/506760/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RH TOLEDO INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 38/44.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.04272/18 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 25/28.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.30030/18 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 24/32.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.6026/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. NIVEALINO CAMACHO BRUM; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 30/39.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.3666/17 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa FRIGORÍFICO VALE DO OURO LTDA; devendo ser lavrado novo Auto de Infração com a aplicação do dispositivo legal adequado; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 43/49.\r\n\r\nPROC Nº E-07/510054/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RJ AÇOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 36/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11299/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa AMBI - RIO BENEFICIAMNETO DE RESÍDUOS E COMÉRCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA - ME; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 34/37.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11611/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa JORGE MANCHUR & CIA LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 47/56.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.10175/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANPETRO; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 115/124.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9120/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.A. FARIA LTDA - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/45.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.09006/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MARMORARIA BUDA LTDA; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 26/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/505748/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 66/73.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11390/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRACKER - LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 28/32.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.6142/15 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa IMPRICAR ETIQUETAS DO BRASIL LTDA; CONVALIDO o Auto de Infração COGEFISEAI/00144386, o qual passa a mencionar o valor de R$ 10.305,21 no campo Enquadramento Legal; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 26/35.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11765/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa METALÚRGICA VULCANO LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 50/53.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.3683/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EMASA NINERAÇÃO S/A; CONVALIDO o Auto de Infração COGEFISEAI/00145797, O QUAL PASSA A MENCIONAR O NÚMERO 29 NO CAMPO Descrição da Infração; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 29/37.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.07269/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ITABORAY MINERAÇÃO LTDA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 31/26.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.00474/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOCELINO MUNIZ DINIZ; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do Parecer constante em fls. 39/43.\r\n\r\nId: 2150697"
                        ],
                        "2150667": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA Técnico de Laboratório II, LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório II, JOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade C, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade C, PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I, JOÃO RICARDO CONSTÂNCIO, Técnico de Laboratório III, como membros titulares e DIANA GUEDES FERREIRA, Técnico de Laboratório II, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL””, de que trata o Processo nº E-07/100.149/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.269/2018.\r\n\r\nId: 2150667"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150632": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/100199/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2018, em favor da empresa DB2 ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação e manutenção de Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, a serem prestados na área de Mercado da Unidade I da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2150632"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150431": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-1/400.450/1993 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor WILSON CESAR MORAES, Identidade Funcional 28670272, referente ao período base de 08/06/2012 a 06/06/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2150431"
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                        "2150446": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/100459/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço do servidor PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, Identidade Funcional 2866453-1, prestado pelo Ministério do Exército no período de 04/02/1980 a 15/12/1980, no total de 316 (trezentos e dezesseis) dias.\r\n\r\nId: 2150446"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2150676": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI N° 18 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS, PROGRAMAS E ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; Processo Administrativo nº E-31/002/100177/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.100 de 28 de setembro de 2017, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI;\r\n\r\n- as crescentes estatísticas de violações de diretos humanos no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorreu no Rio de Janeiro, no mês de novembro do presente ano, culminando em recomendações sobre a garantia dos direitos humanos; e\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos no presente ano, e os tratados que a seguem, dos quais o Brasil é signatário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade às principais políticas, programas e órgãos colegiados que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, privilegiando a proteção dos grupos vulneráveis do estado do Rio de Janeiro. São eles:\r\n\r\nI- Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do acesso à documentação Básica: trata da garantia universal ao acesso ao registro civil e demais documentos que são primordiais à cidadania. O Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo criado pelo Decreto Estadual nº 43.067, de 08 de junho de 2011;\r\n\r\nII- Migração e Refúgio: Trata das ações de proteção dos direitos dos refugiados, de forma a garantir sua integração local. O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes foi instituído pelo Decreto Estadual nº 42.182, de 11 de dezembro de 2009 e o Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados foi estabelecido pelo Decreto Estadual nº 44924, de 22 de agosto de 2014;\r\n\r\nIII- Educação em Direitos Humanos: Trata da coordenação de ações de promoção dos temas de direitos humanos na educação formal, não formal, dos profissionais de justiça e segurança e da mídia. O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.275, de 05 de abril de 2018;\r\n\r\nIV- Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Trata de articular, estruturar e consolidar, por meio da atuação conjunta entre poder público e sociedade civil, um sistema estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído pelo Decreto Estadual nº 42.542, de 30 de junho de 2010 alterado pelo Decreto nº 42.899, de 28 de março de 2011 e o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 43.280, de 09 de novembro de 2011;\r\n\r\nV- Acesso à Justiça: Ocupa-se dos temas relacionados à justiça, às formas alternativas de resolução de conflitos e a transversalidade com as demais temáticas da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania. Em seu escopo está a realização de capacitações a servidores públicos e sociedade civil. A política está prevista na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, na Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 e na Portaria Ministerial nº 1267, de 29/07/2014; \r\n\r\nVI- Justiça Internacional: Articular com os diversos atores, no âmbito federal e estadual, a resolução das demandas advindas dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. Alguns tratados em destaque em matéria de direitos humanos são: Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (Decreto Federal nº 591, de 6 de julho de 1992); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 (Decreto Federal nº 592, de 6 de julho de 1992); e Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Decreto Federal nº 678, de 6 de novembro de 1992);\r\n\r\nVII- Memória e Verdade: Acompanhando as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, o Estado do Rio de Janeiro criou uma Coordenadoria por Memória e Verdade, com as atribuições de organizar e disponibilizar o acervo daquela comissão, bem como de promover políticas de efetivação dos direitos à memória e à verdade. O Comitê Estadual de Memória e Verdade foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.124, de 20 de outubro de 2017;\r\n\r\n;\r\n\r\nVIII- Igualdade Racial e Liberdade Religiosa: Promover a cidadania e a participação social, econômica, política e cultural dos grupos discriminados do ponto de vista étnico e racial, através da promoção de políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlatas, e ainda, promover e preservar os patrimônios material e imaterial da cultura afro-brasileira nas suas diversas manifestações,\r\n\r\nIX- Programa Rio Sem Homofobia: Combater a discriminação e a violência contra a população LGBT e promover sua cidadania. O Programa foi instituído por meio do Decreto Estadual nº 40.822, de 26 de junho 2007. O Conselho Estadual dos Direitos LGBT foi criado pelo Decreto Estadual nº 41.789, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nX- Resposta às Vítimas de Violações: Atendimento às graves violações de direitos, em parceria com a rede de proteção social; articulação com o sistema prisional; atuação nas desocupações de imóveis para inibir possíveis violações, em articulação com a assistência social; e encaminhamento e articulação junto aos programas de proteção. A legislação pertinente inclui o Decreto Federal nº 8.724, de 27 de abril de 2016, o Decreto Estadual nº 43.097, de 22 de julho de 2011, o Decreto Estadual nº 44.043, de 21 de Janeiro de 2013 e o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007;\r\n\r\nXI- Programa de Atendimento às Famílias de Policiais Vítimas de Violações: Prestar o primeiro atendimento aos filhos e demais familiares de policiais vítimas de graves violações de direitos humanos, encaminhando-os para entidades públicas ou privadas para que seja prestada assistência jurídica, social e psicológica. O Programa foi instituído pela Resolução SEDHMI Nº 07-A de 04 de abril de 2018;\r\n\r\nXII- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Promover campanhas de conscientização e seminários sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente; desenvolver atividades voltadas aos adolescentes do sistema socioeducativo; atender e acompanhar os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência; atuar na erradicação do trabalho infantil; \r\n\r\nXIII- Políticas Intersetoriais para as Mulheres: Assegurar a intersetorialidade, articulando com diferentes órgãos e áreas governamentais e entidades da sociedade civil para a implementação e monitoramento de políticas de promoção da inclusão e autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres fluminenses. Estratégias adotadas para cumprimento das ações são caracterizadas pelo diálogo e a transversalidade entre as diferentes áreas da gestão pública envolvendo as três esferas de governo, priorizando as áreas da Saúde, Educação, Trabalho e o diálogo com a sociedade civil;\r\n\r\nXIV - Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Desenvolver ações de prevenção e combate a violência contra as mulheres de forma articulada entre as esferas de governo federal, estadual e municipal, fortalecendo o desenvolvimento de políticas públicas para a eliminação de toda e qualquer discriminação contra as mulheres; \r\n\r\nXV - Garantia dos Direitos do Idoso: Manter canal de atendimento direcionado às demandas das pessoas idosas, por via telefônica e presencial, com o recebimento de denúncias e a verificação de violações dos direitos das pessoas idosas, bem com o encaminhamento aos órgãos competentes; oferecer capacitações em órgãos públicos e privados sobre direitos das pessoas idosas; aproximar as políticas públicas às demandas das pessoas idosas; e ampliar a rede de cuidados e direitos destinados a esse público;\r\n\r\nXVI- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH): É o órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo das políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, instituído pela Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\nXVII- O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA): Criado pelo art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado do Rio de Janeiro, é o órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência;\r\n\r\nXVIII- O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: É um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política Estadual da Pessoa Idosa, de composição paritária entre governo e sociedade civil, instituído pela Lei Estadual nº 2.536, de 08 de abril de 1996;\r\n\r\nXIX- O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM): Foi criado em 1987 e foi um dos primeiros conselhos de direitos da mulher do país, instituído por meio do Decreto nº 9.906, de 06/05/1987 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº 2.837, de 19/11/1997;\r\n\r\nXX- O Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEDINE): Foi instituído, nos termos da Lei nº 3.730, de 13 de dezembro de 2001, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direitos;\r\n\r\nXXI- O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND): Foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.218, de 12 de janeiro de 2018, sendo um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo;\r\n\r\nXXII- O Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR): É um órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.221, de 18 de janeiro de 2018;\r\n\r\nXXIII- O Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras (CEDDHPDR): Instituído pelo Decreto nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, com o objetivo de promover e garantir o acesso a direitos às pessoas portadoras de doenças raras e seus familiares.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nÁTILA A. NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas Para \r\n\r\nMulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2150676"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2150877": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2018\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO BARBOSA PINHO, Id. Funcional nº 50908707, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Claudio Roberto Soares de Paula, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018. Processo SEI-14/001/000869/2018.\r\n\r\nNOMEIA LARA ADARIO TORRES, Id. Funcional nº 50352636, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.511/2018. Processo SEI-14/001/000837/2018.\r\n\r\nDESIGNA LARA ADARIO TORRES, Id. Funcional nº 50352636, Assessor, Símbolo DAS-8, para ter exercício no Gabinete do Procurador Geral do Estado (PG-02), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 03 de dezembro de 2018. Processo SEI-14/001/000837/2018.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, a servidora LIZ KAROLINE DELLA ROVERE ZONER BAPTISTA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721478, pelo período de um ano renovável, com validade a contar de 09 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2150877"
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                    "2150447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.019854/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 16.123,24 (dezesseis mil cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos) em favor da Prefeitura municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2150447"
                    ],
                    "2150633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.127731/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 26.809,07 (vinte e seis mil oitocentos e nove reais e sete centavos), em favor da Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos. \r\n\r\nId: 2150633"
                    ],
                    "2150718": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 425-CEJUR/PGE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legai, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.244, 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\nANDERSON MORAES ALVES\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\nCRISTIAN FERNANDES DUARTE\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nELVIS SOARES CORREIA\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\nFABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\nFLAVIA FALCAO BORGES\r\n\r\nGIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nGUILHERME PRADO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nJOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nMARINA MELO JUNQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLACA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRENAN FLORIANO SIMONINO\r\n\r\nRENE LUIS BRAUNER CORDEIRO\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nTHIEGO FIRMINO CORTEZ\r\n\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2150718"
                    ],
                    "2150719": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 426 - CEJUR/PGE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2150719"
                    ],
                    "2150720": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 427 - CEJUR/PGE DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.137, de 27.09.2017:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente \r\n\r\nId: 2150720"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2018. PARTES: DETRAN/RJ e P&P TURISMO LTDA EPP. OBJETO: Alteração quantitativa, resultando no acréscimo do objeto contratual no percentual de 25% (vinte e cinco) do valor inicial atualizado do instrumento. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 25.226,28 (vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02465. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/217/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2018.\r\n\r\nId: 2150716"
                            ],
                            "2150714": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCASSAÇÃO E ENTREGA DA CNH\r\n\r\nOnde se lê: ...em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal.\r\n\r\nLeia-se: ...em virtude do trânsito em julgado do Processo de Cassação da CNH.\r\n\r\nId: 2150714"
                            ],
                            "2150760": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 030/2018 fora considerado DESERTO, pela ausência de propostas por parte das empresas que realizaram o credenciamento. Processo nº E-12/079/0796/2018\r\n\r\nId: 2150760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2150880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público. \r\n\r\nOBJETIVO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.416, de 10 de setembro de 2018, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, iniciando-se em outubro de 2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/100019/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e OI MÓVEL S/A - Em recuperação judicial, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público. \r\n\r\nOBJETIVO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.416, de 10 de setembro de 2018, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, iniciando-se em outubro de 2018.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/100018/2018. \r\n\r\nId: 2150880"
                        ],
                        "2150438": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO \r\n\r\nFISCAL EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art.22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 03 de Dezembro de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-040/000268/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/102015/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/102047/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/103031/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/001167/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/000341/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/104608/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/104610/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/249461/2011\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/100916/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/104331/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/102137/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/100142/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-037/100144/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-043/000186/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/101760/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-000/249460/2011\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/104171/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/100061/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/100107/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/100113/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/010772/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/000027/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-041/003440/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-079/002359/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-010/000627/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-010/000628/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-010/000632/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-041/003157/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/006052/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-091/100078/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-091/100079/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-101/100166/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000100/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-040/000101/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-041/000958/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-079/001922/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-008/001272/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-014/100103/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-038/000274/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-041/001965/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-000/051338/2011\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/051339/2011\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/100207/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-041/001006/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/000495/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/000522/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/004600/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-041/001289/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/100122/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100123/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100124/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100125/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100126/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100127/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100128/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100129/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100130/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100131/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100132/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100133/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100134/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100135/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100136/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100137/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100138/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/100139/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-033/000346/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/101186/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/102577/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-044/100066/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-030/000629/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-030/000630/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/100060/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/100850/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/100382/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-045/100108/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-079/000409/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-091/003227/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/043953/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-000/043954/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-003/000967/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-033/100055/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-012/001073/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-030/100132/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/101447/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-041/100545/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-016/001209/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/100857/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-039/000193/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-039/000296/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-002/100072/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-008/100574/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-035/100149/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-035/100150/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-006/100053/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-006/100054/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-022/000717/2013\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/101211/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-027/000104/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/000784/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/004113/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-079/005247/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nId: 2150438"
                        ],
                        "2150758": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 13 de dezembro de 2018, às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n54462\r\n\r\nE-04/137867/2012\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA- 1ª E 3ª NÃO\r\n\r\n63961\r\n\r\nE-04/024/001173/2015\r\n\r\nARFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS 4ª NÃO\r\n\r\n65670\r\n\r\nE-04/029/001353/2015\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA 1ª NÃO\r\n\r\n65681\r\n\r\nE-04/029/001352/2015\r\n\r\nRECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA 1ª NÃO\r\n\r\n67111\r\n\r\nE-04/034/002583/2016\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 2ª SIM\r\n\r\n69707\r\n\r\nE-04/038/000099/2017\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 4ª E1ª NAO\r\n\r\n71204\r\n\r\nE-04/016/001412/2015\r\n\r\nREAL LAC DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 2ª NÃO\r\n\r\n71337\r\n\r\nE-04/101/000211/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA 3ª NÃO\r\n\r\n71482\r\n\r\nE-04/034/007878/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A 3ª NÃO\r\n\r\n71697\r\n\r\nE-04/039/000257/2016\r\n\r\nGERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1ª NÃO\r\n\r\n72950\r\n\r\nE-04/038/000143/2018\r\n\r\nIND E COM DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\n72951\r\n\r\nE-04/046/001313/2017\r\n\r\nSPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\n72952\r\n\r\nE-04/046/100705/2018\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S A\r\n\r\n72953\r\n\r\nE-04/007/004179/2017\r\n\r\nS P COMERCIO E FRANQUIA LTDA\r\n\r\n72954\r\n\r\nE-04/040/001195/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72955\r\n\r\nE-04/041/001292/2018\r\n\r\nLIECIL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72956\r\n\r\nE-04/040/001184/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72960\r\n\r\nE-04/040/001550/2017\r\n\r\nORGANIZACAO MARINGA LTDA\r\n\r\n72961\r\n\r\nE-04/039/100033/2018\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A\r\n\r\n72962\r\n\r\nE-04/045/000346/2016\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72963\r\n\r\nE-04/029/000667/2018\r\n\r\nCONDE\"S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n72964\r\n\r\nE-04/036/100024/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n72965\r\n\r\nE-04/036/100025/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n72966\r\n\r\nE-04/036/100030/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n72967\r\n\r\nE-04/044/100025/2018\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n72968\r\n\r\nE-04/044/100024/2018\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n72969\r\n\r\nE-04/044/100023/2018\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n72970\r\n\r\nE-04/037/000233/2017\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n72971\r\n\r\nE-04/046/100123/2018\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n72972\r\n\r\nE-04/046/100005/2018\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n72973\r\n\r\nE-04/022/001135/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72974\r\n\r\nE-04/022/001129/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72975\r\n\r\nE-04/022/001128/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72976\r\n\r\nE-04/022/001134/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72977\r\n\r\nE-04/040/001546/2017\r\n\r\nORGANIZACAO MARINGA LTDA\r\n\r\n72978\r\n\r\nE-04/034/002545/2018\r\n\r\nRDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72979\r\n\r\nE-04/046/004299/2018\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n72980\r\n\r\nE-04/046/004977/2018\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\n72981\r\n\r\nE-04/037/000196/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72982\r\n\r\nE-04/039/100016/2018\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n72983\r\n\r\nE-04/033/100005/2018\r\n\r\nVIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\n72984\r\n\r\nE-04/022/001130/2017\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n72985\r\n\r\nE-04/039/100015/2018\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n72986\r\n\r\nE-04/043/000370/2016\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72987\r\n\r\nE-04/033/000712/2018\r\n\r\nTRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\n72988\r\n\r\nE-04/040/001181/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72989\r\n\r\nE-04/040/001059/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72990\r\n\r\nE-04/040/001036/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72991\r\n\r\nE-04/040/001156/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72992\r\n\r\nE-04/091/100117/2018\r\n\r\nSOHO & BRIGHTON METALS LTDA\r\n\r\n72993\r\n\r\nE-04/013/000328/2018\r\n\r\nCARLA LINHAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n72994\r\n\r\nE-04/007/003528/2016\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n72995\r\n\r\nE-04/046/004874/2018\r\n\r\nKAISE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72996\r\n\r\nE-04/039/000239/2016\r\n\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72997\r\n\r\nE-04/034/004347/2018\r\n\r\nREAGEL ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\n72998\r\n\r\nE-04/017/000745/2016\r\n\r\nCONSORCIO ALUSA-MPE\r\n\r\n72999\r\n\r\nE-04/017/000744/2016\r\n\r\nCONSORCIO ALUSA-MPE\r\n\r\n73000\r\n\r\nE-04/034/103126/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n73001\r\n\r\nE-04/025/001238/2016\r\n\r\nTRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA\r\n\r\n73002\r\n\r\nE-04/034/004024/2018\r\n\r\nJC PROCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E COSMETICOS LTDAEPP\r\n\r\n73003\r\n\r\nE-04/034/008627/2016\r\n\r\nEMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A\r\n\r\n73004\r\n\r\nE-04/029/001434/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73005\r\n\r\nE-04/046/002114/2018\r\n\r\nRODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - EPP\r\n\r\n73006\r\n\r\nE-04/029/001435/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73007\r\n\r\nE-04/043/000064/2018\r\n\r\nFRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n73008\r\n\r\nE-04/016/001796/2016\r\n\r\nGV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO EIRELI\r\n\r\n73009\r\n\r\nE-04/046/102487/2018\r\n\r\nLUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n73010\r\n\r\nE-04/043/000061/2018\r\n\r\nM H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73011\r\n\r\nE-04/005/001094/2017\r\n\r\nMADA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n73012\r\n\r\nE-04/038/000027/2018\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n73013\r\n\r\nE-04/045/000081/2017\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n73014\r\n\r\nE-04/111022/2001\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA\r\n\r\n73015\r\n\r\nE-04/022/002487/2014\r\n\r\nDUCK HEAD CONFECCOES LTDA\r\n\r\n73016\r\n\r\nE-04/034/002338/2018\r\n\r\nEXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\n73017\r\n\r\nE-04/029/001436/2017\r\n\r\nREFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n73018\r\n\r\nE-04/046/101186/2018\r\n\r\nMARTA MADALENA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n73019\r\n\r\nE-04/040/000286/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73020\r\n\r\nE-04/040/000285/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73021\r\n\r\nE-04/007/001168/2018\r\n\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\n73022\r\n\r\nE-04/034/008406/2017\r\n\r\nSUPER CLORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n73023\r\n\r\nE-04/040/000951/2017\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n73024\r\n\r\nE-04/040/000952/2017\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n73025\r\n\r\nE-04/040/001256/2015\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n73026\r\n\r\nE-04/034/103901/2018\r\n\r\nCDI BARRA PRODUTOS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n73027\r\n\r\nE-04/037/000341/2017\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n73028\r\n\r\nE-04/034/101154/2018\r\n\r\nIGARATINGA TECIDOS LTDA\r\n\r\n73029\r\n\r\nE-34/172573/2005\r\n\r\nDISPROCER DISTRIB DE PROD CERAM E COM DE MAT DE CONSTR LTDA-EPP\r\n\r\n73030\r\n\r\nE-04/033/100131/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n73031\r\n\r\nE-04/034/100921/2018\r\n\r\nPANVIP PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n73032\r\n\r\nE-04/033/000470/2018\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n73033\r\n\r\nE-04/034/103394/2018\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n73034\r\n\r\nE-04/034/004320/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73035\r\n\r\nE-04/034/004321/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n73036\r\n\r\nE-04/008/000994/2018\r\n\r\nLU AFFONSO BAZAR LTDA.\r\n\r\n73037\r\n\r\nE-04/091/000667/2017\r\n\r\nHAPPY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n73038\r\n\r\nE-04/041/003412/2017\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA GUERRA GUEDES\r\n\r\n73039\r\n\r\nE-04/027/000105/2017\r\n\r\nPOSTO LUC DE PADUA LTDA\r\n\r\n73040\r\n\r\nE-04/036/100021/2018\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nId: 2150758"
                        ],
                        "2150711": [
                            "I - Aviso",
                            "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 12 dias do mês de dezembro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.865\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n69.886, 69.887, 69.888, 69.889, 69.890, 69.891, 69.892, 69.893, 69.894 e 69.895. \r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n69.896, 69.897, 69.898, 69.899, 69.901, 69.902 e 69.903.\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\nId: 2150711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150648": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 028/2018, cujo objeto é “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO NECESSÁRIOS À SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6.6.1, b) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.6.1, b) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, quando for o caso, de modo que comprovem aptidão compatível com o objeto da licitação; \r\n\r\nId: 2150648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2150799": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao que solicita o Sr. Subsecretário de Inteligência e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-09/002/000137/2018, TORNA PÚBLICO extrato consolidado da produtividade da Corregedoria Geral Unificada (CGU) e das Corregedorias Internas da Polícia Civil (COINPOL/PCERJ) e da Polícia Militar (CINTPM/PMERJ), decorrentes da aplicação da sistemática de monitoramento dos números relativos à instauração de Procedimentos e Processos Administrativos Disciplinares, atinentes ao período de março a outubro de 2018.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA (CGU)\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos instaurados pela CGU (que abrangem Verificação Preliminar, Sindicância Administrativa Disciplinar e Investigação Patrimonial), Processos Administrativos instaurados pela CGU (que abrangem Processo Administrativo para apurar PCERJ, Comissão de Revisão Disciplinar - CRD, Conselho de Disciplina - CD e Conselho de Justificação - CJ para apurar PMERJ) e Punições Aplicadas.\r\n\r\nDe março a outubro de 2018, foram instaurados/abertos 467 procedimentos administrativos para apurar a conduta e o patrimônio de policiais civis e militares; 86 procedimentos foram concluídos com algum tipo de punição imposta ao servidor ou transformados em outro tipo de procedimento/processo, além de 171 arquivados, que se referem às verificações preliminares que não originaram novo procedimento e/ou processo administrativo.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 1\r\n\r\nEm outubro de 2018, conforme demonstrado abaixo, foram instaurados 34 procedimentos administrativos visando apurar desvios de conduta, tendo sido 01 arquivado e 07 concluídos com punição ou transformados em outro tipo de procedimento/processo.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 2\r\n\r\nQuanto às punições, de março a outubro de 2018, 37 foram aplicadas pela CGU. A demissão, quando comparada às demais punições, alcançou o maior índice, com o total de 25, seguida da cassação, suspensão e prisão.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 3\r\n\r\nEm se tratando dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), de março a outubro de 2018, foram instaurados, pela CGU, 17 processos para apurar as infrações funcionais, a culpabilidade e a capacidade do policial permanecer nas Corporações. No mesmo período, foram concluídos 36 processos.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 4\r\n\r\nSegue abaixo quadro comparativo de Processos Administrativos instaurados, no período de análise, pela CGU.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 5\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL (COINPOL/PCERJ)\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos (que abrangem Verificação Preliminar, Sindicância Administrativa e Inquérito), Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante (APF) e Termo Circunstanciado (TCO).\r\n\r\nNo período de análise foram instaurados 824 Procedimentos Administrativos para apurar desvios de conduta de policiais civis, sendo destes, 176 concluídos, com algum tipo de punição imposta ao servidor (ou encaminhamento para a CGU - aplicação de punição superior) e 648 arquivados (não houve punição).\r\n\r\nObservou-se um total de 21,36% de punições aplicadas para os procedimentos instaurados pela COINPOL/PCERJ e 78,64% de procedimentos arquivados.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 6\r\n\r\nAo analisar abaixo os números do mês do outubro de 2018, verifica-se que nesse mês houve uma pequena redução dos números de procedimentos concluídos com êxito.\r\n\r\nEm outubro de 2018 foram instaurados 87 procedimentos administrativos visando apurar o desvio de conduta de policiais civis, sendo destes, 71 arquivados e 16 concluídos com punição, totalizando 81,60% dos procedimentos arquivados e 18,40% dos procedimentos concluídos com punição. Redução de 21,36% para 18,40% de procedimentos concluídos com êxito.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 7\r\n\r\nNo período analisado foram aplicadas 23 punições a policiais civis, sendo estas subdivididas em advertências, repreensão e suspensão até 50 dias. Foram lavrados 15 Auto de Prisão em Flagrante (quando o policial é flagrado cometendo algum crime) e 11 termos circunstanciado (crimes de menor potencial ofensivo). No mês de outubro foram aplicadas 02 punições a policiais civis.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 8\r\n\r\nSegue abaixo quadro comparativo de procedimentos instaurados e concluídos no período de análise pela COINPOL/PCERJ.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 9\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 10\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA MILITAR (CINTPM/PMERJ)\r\n\r\nForam analisados os dados estatísticos de Procedimentos Administrativos (Registro Policial Militar, Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial Militar e Auto de Prisão em Flagrante), Processos Administrativos Disciplinares (Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar) e Punições Administrativas (Prisão, Detenção, Repreensão e Advertência).\r\n\r\nRegistro Policial Militar\r\n\r\nObserva-se abaixo a evolução da instauração de RPM ao longo dos meses de março a outubro de 2018, evidenciando o mês de outubro como o período com o maior número de registros, 485.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 11\r\n\r\nAveriguação / Sindicância / Inquérito Policial Militar\r\n\r\nObteve-se um total de 498 procedimentos instaurados ao longo do período compreendido entre março e outubro, sendo o mês de abril o que apresentou o maior número, com 98 registros.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 12\r\n\r\nProcessos Administrativos Disciplinares\r\n\r\nForam instaurados 154 Processos Administrativos Disciplinares durante o período analisado, sendo outubro o mês com o maior número, 40.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 13\r\n\r\nPresos em Flagrante Delito e por Mandado de Prisão\r\n\r\nCom um total de 136 prisões no período, outubro registrou 42,64% das ocorrências, com 58 casos.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 14\r\n\r\nPoliciais Licenciados, Excluídos e Demitidos\r\n\r\nNo período de análise, 242 policiais militares foram expulsos da Corporação, destacando-se o mês de abril, com 52.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 15\r\n\r\nPunições administrativas aplicadas\r\n\r\nForam aplicadas 318 punições administrativas ao longo do período analisado, sendo o mês de agosto com o maior número, 82.\r\n\r\nANEXAR FIGURA CGU 16\r\n\r\nId: 2150799"
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                        "2150559": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nData do pregão: 26 de dezembro de 2018, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação solução continuada de serviços técnicos especializados, on site, de manutenções preventivas e corretivas, com fornecimento de peças e consumíveis, abrangendo monitoramento remoto dos alarmes dos sistemas e subsistemas tendo em vista ações de resolução de possíveis problemas na infraestrutura do ambiente de sala cofre.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 897.200,80 (oitocentos e noventa e sete mil duzentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/0085//2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 2150559"
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                        "2150600": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE / 2013 (2ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos em face da decisão da Banca Examinadora da Prova de Investigação Social exarada em reunião de 28/11/2018, publicada no Diário Oficial nº 221 de 30/11/2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n0910686-3\r\n\r\nE-09/190/101250/2018\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0916411-1\r\n\r\nE-09/190/101237/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0915130-3\r\n\r\nE-09/190/101254/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0921322-8\r\n\r\nE-09/190/101249/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0914762-4\r\n\r\nE-09/190/101255/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0903450-1\r\n\r\nE-09/190/101227/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0922533-1\r\n\r\nE-09/190/101247/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0915222-9\r\n\r\nE-09/190/101240/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0904811-1\r\n\r\nE-09/190/101230/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0923459-4\r\n\r\nE-09/190/101205/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2150600"
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                        "2150674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Urologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA RG 104.902 E CAP PM SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM SERGIO VIANA PAES RG 76.729\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/5/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ENDO MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. - CNPJ 97.520.092/0001-72\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Urologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.958,39 (trinta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA RG 104.902 E CAP PM SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM SERGIO VIANA PAES RG 76.729\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/5/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. - CNPJ 19.719.614/0001-56\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Urologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.395,00 (noventa e um mil trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA RG 104.902 E CAP PM SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM SERGIO VIANA PAES RG 76.729\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/5/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 40.382.970/0001-13,\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Urologia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.788,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA RG 104.902 E CAP PM SIMONE GONÇALVES BARBOSA RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM SERGIO VIANA PAES RG 76.729\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/5/2017\r\n\r\nId: 2150674"
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                        "2150619": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008-12/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento oncológico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 690.914,88 (seiscentos e noventa mil novecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nGESTORA: 1º Ten PM Nut Andreza Frauches - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron Corel - RG 76.906 (HCPM), Cap PM Farm Michele Martins Fernandes Reis - RG 89.497 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/189/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009-12/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa United Medical Ltda - CNPJ 68.949.239/0005-70.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento oncológico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.974,08 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nGESTORA: 1º Ten PM Nut Andreza Frauches - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron Corel - RG 76.906 (HCPM), Cap PM Farm Michele Martins Fernandes Reis - RG 89.497 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/189/2017.\r\n\r\nId: 2150619"
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                        "2150845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 502/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SIGNATURE S/A. OBJETO: Aquisição de PÁ DE ROTOR PRINCIPAL para AERONAVE BELL HUEY II PR-COE no Helicóptero BELL, modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11.12.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 839.439,17 (oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 07.12.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/358/2018.\r\n\r\nId: 2150845"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO III CPMERJ (DUQUE DE CAXIAS) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DE INSCRITOS-COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público o nome do candidato inscrito em complementação a relação de inscritos publicada no D.O. nº 222, de 03/12/18, págs. 37 e 38, do processo seletivo para ingresso de novos alunos no III Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (III CPM/ERJ - Duque de Caxias), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n186\r\n\r\n201903123\r\n\r\nDANIEL GOMES LUGARINI MOURA CARDOSO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nId: 2150572"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 083/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 133.710,49 (cento e trinta e três mil setecentos e dez reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/33/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2150503"
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                        "2149603": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 082/2018 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Insumos de hemoterapia para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 082/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 357.492,05 (trezentos e cinquenta e sete reais quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/276/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2149603"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2150636": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. - CNPJ 05.983.816/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviços de coleta, transporte, e disposição final de resíduos sólidos urbanos realizados no mês de dezembro de 2017 nas Unidades Prisionais subordinadas a Coordenação de Niterói/Norte/Noroeste.\r\n\r\nVALOR: R$ 169.559,94 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Dezembro/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/036/100015/2018.\r\n\r\nId: 2150636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2150679": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PIRFENIDONA 267 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1483/2015.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150679"
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                        "2150680": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ADALIMUMABE 40 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/466/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150680"
                        ],
                        "2150681": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (NINTEDANIBE ESILATO 150MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2541/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150681"
                        ],
                        "2150682": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (APTAMIL PEPTI®), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4561/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150682"
                        ],
                        "2150683": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 336/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA 4UI E 12 UI - INJETÁVEIS) para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5029/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150683"
                        ],
                        "2150684": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 337/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PEPTAMEN JUNIOR®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2084/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150684"
                        ],
                        "2150685": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 416/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL - FRASCO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100437/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão d Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150685"
                        ],
                        "2150530": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNPJ: 33.663.683/0053-47, estabelecido na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocio, nº 255, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/100422/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2150530"
                        ],
                        "2150531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e, ou, responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ: 30.590.574/0001-28, estabelecido na Rua Barão do Rio Branco, nº 72, Centro, Cabo Frio, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, situado na Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/101128/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2150531"
                        ],
                        "2150532": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento Associação São Vicente de Paulo, CNPJ: 33.570.052/0029-53, estabelecido na Rua Dr. Paulo Lobo de Moraes, nº 312, Valparaíso, Petrópolis, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/100268/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2150532"
                        ],
                        "2150533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e, ou, responsável técnico do estabelecimento Casa de Saúde Maternidade Santa Martha S/A, CNPJ: 30.079.461/0001-62, estabelecido na Rua Mario Viana, nº 653, Santa Rosa, Niterói, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, situado na Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/101038/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2150533"
                        ],
                        "2150534": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA, CNPJ: 73.372.427/0001-94, estabelecido na Rua Conde de Porto Alegre, nº 271, JD. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/101646/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2150534"
                        ],
                        "2150535": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento Centro Ortopédico Hospital São Lucas - estabelecida na Rua Pereira da Silva, nº 278, Icaraí, Niterói, RJ - CNPJ: 30.091.722/0001-60, da aplicação da penalidade de Advertência, (Termo nº 900005/18/CVFSS/HOSP), lavrado aos 18/07/2018, Auto de Infração nº 20051, lavrado aos 12/06/2013 - Processo nº E-08/001/10908/2013.\r\n\r\nId: 2150535"
                        ],
                        "2150848": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RECONVOCA, conforme cronograma, os servidores relacionados abaixo, a comparecerem a esta Superintendência, situada nesta Cidade, na Rua México, 128 - 3º andar, tendo em vista a detecção de cargos inacumuláveis contidos no Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária TCE-RJ nº 105.871-2/17.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nACILIO GOMES BARBOSA\r\n\r\n31741240\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n30362679\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO\r\n\r\n31509541\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nAGOSTINHO SIMOES CORREA\r\n\r\n31544274\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nALCEMIR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n31329080\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31513336\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nALMERINDA DE FATIMA HILDEBRANDO\r\n\r\n31890849\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ\r\n\r\n31780458\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nANA MARIA AULER MATHEUS PERES\r\n\r\n32416725\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n\r\n19398948\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nANA MARIA FERNANDE DIAS\r\n\r\n31897525\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANALI DA SILVEIRA LEONE\r\n\r\n439266\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANDERSON SANTOS DO VALLE\r\n\r\n31460445\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANESIO CORREA\r\n\r\n30828554\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANGELA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n31503446\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n31704280\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANGELINA MARCOS PEREIRA\r\n\r\n31891950\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANNA LUCIA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n1166581\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nANTONIO JOSE DUTRA\r\n\r\n31867138\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nARACY DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n6084184\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nARILTON VIEIRA ARRABAL\r\n\r\n31942741\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nARLINETE CARLOS DE FARIA\r\n\r\n30828929\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nARMEDE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31694268\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nBARTOLOMEU SARAIVA\r\n\r\n31967159\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nBENEDITA MATIAS DA SILVA\r\n\r\n31615376\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nBRAULIO DE SIQUEIRA COUTINHO\r\n\r\n8166854\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nCARLA CRISTINA NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n42160430\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nCARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA FREITAS\r\n\r\n31203973\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA MAIA\r\n\r\n18381057\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n31939767\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMOES MENEZES\r\n\r\n31692770\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCARLOS RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n31335578\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCELIA REGINA CORREA FERREIRA\r\n\r\n31932789\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCELIO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n4626559\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCELY NAZARETH SILVA\r\n\r\n32266340\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCESAR CABRAL NUNES\r\n\r\n32324170\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCILEIA VIGNOLI\r\n\r\n31994385\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nCIRLEI MONTECHIARI VALENTE\r\n\r\n9235779\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS\r\n\r\n30395054\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n31958257\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nCLEUSA MARIA TOME\r\n\r\n31977642\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nCREUSA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n31877923\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDAISY LUCIA RIBEIRO GONDIM\r\n\r\n5498538\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO\r\n\r\n31334580\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDAYSE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n30825830\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDELMO GOMES\r\n\r\n31948847\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDENISE DA SILVA LESSA\r\n\r\n30390362\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nDEOLINDO MANOEL\r\n\r\n30424763\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nDIANA MARIA FLORES VIDAL\r\n\r\n31891462\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nDILARIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30837529\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nDILCEA PEREIRA GOMES\r\n\r\n31683681\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nDINEA DE FREITAS LEMOS\r\n\r\n7802943\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nDOMICIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n6415750\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nEDESIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n40741141\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nEDNALVA SANTOS\r\n\r\n209678\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nELIANA LEAO DE SOUZA\r\n\r\n31939945\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nELIANE MITIE TSUYAMA SHIRATO\r\n\r\n31895611\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO ANTUNES VELLASCO\r\n\r\n31932444\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8707634\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nELIZIA MARIA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n30904668\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nEUPHIGENIA DA SILVA\r\n\r\n1659278\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nFABIO SARZEDAS DA CRUZ\r\n\r\n30824540\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nFRED JORGE DE CARVALHO\r\n\r\n31891659\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nGETULIA GOMES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n32369441\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nGILENO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n9280626\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n31528082\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nIDACY DERZY PROENCA\r\n\r\n18162576\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nIRANY SERRANO VINOULD\r\n\r\n6563880\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nIRENE ALVES BARBOSA\r\n\r\n6186068\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nIRINEA DO NASCIMENTO MONTES\r\n\r\n31378510\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nIVONAURA MENDONCA COSTA\r\n\r\n30722438\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nIZABEL ROSA DE LIMA\r\n\r\n6708250\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n5432731\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nJaqueline da Silva Laurindo Correia\r\n\r\n42195381\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\n31867731\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJOAO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n30825466\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJORGE DA GAMA FERREIRA\r\n\r\n5703026\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJORGE FIALIS ALVES\r\n\r\n31753981\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n32276168\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJUDITH FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n9396845\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA MELO\r\n\r\n31649122\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nJUVENAL SILVA\r\n\r\n40735931\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nLENIR DOS SANTOS AGUIAR ULLMANN\r\n\r\n31754937\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nLENY PANISSET PINON\r\n\r\n18213375\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nLEONICE BALBINO NASCIMENTO MARINS\r\n\r\n31949959\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLourival Jamil de Queiroz Felix\r\n\r\n31944175\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLUCILENE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n31752055\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLUCIO CALDAS\r\n\r\n31171443\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA\r\n\r\n31787614\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n31935524\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nLUIZ PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n31907954\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nMAGNOLIA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n31369960\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nMANOEL LUIZ FELIX\r\n\r\n41936884\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nMANOEL VOGAS NETO\r\n\r\n31696171\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ FERREIRA DA LUZ SILVEIRA DE SA\r\n\r\n31508073\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARGARIDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n21316562\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA ALICE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n31821065\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEITE F MACHADO\r\n\r\n8687528\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA CLAITE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n31863060\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31890962\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA GASPAR\r\n\r\n30740835\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n31630464\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEAL LOPES MARCONDES\r\n\r\n31968449\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n31223753\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GUERRA\r\n\r\n7384173\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARIA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n5927145\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n32345470\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARIA LAURA DE AZEVEDO MOURA\r\n\r\n9313354\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n31898254\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARIA NATALINA DA COSTA MELO\r\n\r\n8725268\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARILDA SOARES\r\n\r\n3285359\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nMARINETE GOMES FERREIRA\r\n\r\n31943063\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nMARIZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n31945163\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nMARLI PRATTI DA SILVA GUEDES\r\n\r\n31620221\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nMARLY DE LOURDES SOUZA\r\n\r\n30534259\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nMARTHA JOSE DA SILVA\r\n\r\n31897754\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nNAIR LOPES\r\n\r\n6097014\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nNEDY MOTTA\r\n\r\n6195458\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nNEIDA RAZOES DE ARAUJO\r\n\r\n43945740\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nNEIDE CARMONA DA MOTTA\r\n\r\n5596017\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nNILTON MAXIMINO DE ALMEIDA\r\n\r\n31932673\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n9:00:00\r\n\r\nOCEMIR PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n31916325\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nODETE BEATRIZ FEITOZA\r\n\r\n31757235\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONCALVES D REMEDIOS\r\n\r\n31549632\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nPEDRO FELICIO DE SOUZA\r\n\r\n5791820\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n31409830\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nREGINA DE SIQUEIRA COUTINHO\r\n\r\n5900638\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nREGINA SANTOS LOURENCO\r\n\r\n3467180\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nRITA DE CASSIA CUNHA DAMATO\r\n\r\n31949428\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA TEPEDINO\r\n\r\n31956220\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LESSA\r\n\r\n30087813\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n11:00:00\r\n\r\nROMULO BARROS GOMES\r\n\r\n31941150\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n\r\n41374134V7\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nROSANGELA ANTUNES CHAGAS TOLEDO\r\n\r\n32272049\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nROSELI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n30785626\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nROSIMARY ALMEIDA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n31786324\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSALVADOR BORGES FILHO\r\n\r\n18182771\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSAMUEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n31701868\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n30943760\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSILVIO ROBERTO POUBEL\r\n\r\n31926444\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30745276\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n13:00:00\r\n\r\nSUELY MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1599828\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nTANIA MARA ESTEVAO DE LIMA\r\n\r\n5640377\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nVAGNER FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n42486475\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nVALDEA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31669549\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nVIVIAN PINHO BARRA\r\n\r\n41817370\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nWAGNER DE PAULA COELHO BARROS\r\n\r\n31331262\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nWALTER PEREIRA MARTINS\r\n\r\n32367422\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nZEMILSA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n31656277\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\n15:00:00\r\n\r\nId: 2150848"
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                        "2150822": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 103/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro BMC SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, a ser executado nas unidades pertencentes ao lote 1 (SEDE, CET/PET e IETAP), lote 2 (HEMORIO, IEDE e LACENN), lote 3 (IECAC, CPRJ e HEAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.649.511,08 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e onze reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02847.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1249/2018, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1249/2018\r\n\r\nId: 2150822"
                        ],
                        "2150721": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da etapa de avaliação de chefia da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, ciclo 002, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão através do documento digital Resultado Avaliação Chefia 002 disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao002.\r\n\r\nId: 2150721"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2150660": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras, s/nº Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.689/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Willian Martins de Souza, Matrícula 2007300140;Turma 3003: Suele Nascimento Rebouças, Matrícula 2007300323; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Livia de Araujo André, Matrícula 200917970211510; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Juliana Francisca Oliveira da Silva, Matrícula 201217970417438; Priscilla Raquel da Silva Ribeiro, Matrícula 201417970506158; Thamyres da Silva de Matos, Matrícula 201214060522963; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2014: Sergio Pereira dos Santos Junior, Matrícula 200917970030800. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Carine Rodrigues de Lima, Matrícula 201217970382545. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.953/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Barbara de Carvalho, Matrícula 201317970431666; Jonathas Alves de Moura, Matrícula 200917970204140; Luiz Fernando Bispo dos Santos, Matrícula 201117970336709;Turma NEJA-IV02: Átila Cassiano de Lima, Matrícula 201417970529110; Raquel de Oliveira Ferreira, Matrícula 200918780129935;no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra Duarte de Souza, Matrícula 201099990050221; Yasmin Ana de Oliveira, Matrícula 201118780401893; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antônio Silva, Matrícula 201417970506581; Adriana Araujo da Silva, Matrícula 200917970006348; Danubia Silva dos Santos, Matrícula 201117970342431; Natan de Sena Antunes, Matrícula 201517970565053; Turma NEJA-IV02: Delaney Josias Ribeiro da Silva, Matrícula 201417970506581; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carla Valeria Pinto Costa, Matrícula 201617970590992; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Monique Lima dos Santos, Matrícula 201418780761856; Solange Viana de Oliveira, Matrícula 201517970553810; William Henrique Alves da Costa, Matrícula 201417970501350; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Larissa Leide da Silva, Matrícula 201414030754788; Pamela Molina Herculano, Matrícula 201617970589552; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01:Alessandro Araujo de Lima, Matrícula 201018780132306; Maiara Cristina Assis de Souza, Matrícula201717970612445; Romario Pereira Ribeiro, Matrícula 201617970583610;turma de origem NEJA-IV02/2015/2º SEMESTRE: Leonardo Lopes de Sousa, Matrícula 200917970019140; turma de origem NEJA-IV01/2016/1º SEMESTRE: Rafael Gomes Francisco, Matrícula 201517970556143Thayane dos Santos Moura da Silva, Matrícula 201269150469295; turma de origem NEJA-IV01/2017/1º SEMESTRE: Davidson Rosa do Nascimento, Matrícula 201469410967977. Secretaria Escolar: Aline Angélica dos San tos Severo, designada no DOERJ de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Diretor Robson Cardoso Fernandes, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2003\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê:anessaEvanda Costa de Almeida \r\n\r\nLeia-se: Vanessa Evanda Costa de Almeida Ferreira \r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-M4-02\r\n\r\nOnde se lê: Alceia dos Santos Teixeira \r\n\r\nLeia-se: Alcidéia dos Santos Teixeira\r\n\r\nOnde se lê: Diego Franklim de Souza\r\n\r\nLeia-se: Diego Franklim Pereira\r\n\r\nId: 2150660"
                        ],
                        "2150631": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0003213-85.2015.8.19.0033, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o candidato abaixo nomeado no DOERJ de 05/12/2018, Processo nº E-03/022/41/2018, e no Ofício PGE/PG04/RHCFL nº 54/2018, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 13/12/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1026336\r\n\r\nEmerson Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 2150631"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150299": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912333670. PARTES: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação pela EBCT de serviços de venda de produtos que atendam as necessidades da contratante. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: O valor do serviço tomará por base a tabela de preços e tarifas de serviços nacionais, preços internacionais, preços SEDEX, tarifas de documentos e demais serviços e tabela de produtos fornecidos pela EBCT, com valor estimativo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2017. PROC. UERJ Nº 102752/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2018.\r\n\r\nId: 2150299"
                            ],
                            "2150105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato nº. 13/2018. PARTES: UERJ e a empresa FÊNIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Acréscimo de 50% ao Contrato. VALOR: R$ 2.104.320,00. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/303/2018.\r\n\r\nId: 2150105"
                            ],
                            "2150053": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO \r\n\r\nPÚBLICA PARA BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com a tabela de bolsas da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, Decreto nº 42.810, de 19 de janeiro de 2011, tendo em vista o disposto na Seleção Pública de Bolsistas da Fundação CECIERJ, Processo nº E-26/004/2145/2015, torna pública a prorrogação, por 04 (quatro) meses, a partir de 01 de dezembro de 2018, a validade da seleção de bolsistas na modalidade de incentivo à docência ID1 e ID2, nível superior, cujo resultado foi publicado no DOERJ de 01 de dezembro de 2016, fls 33, atendendo ao edital da Vice Presidência Científica nº 01/2015, publicado do D.O. de 06/10/2016, fls 35, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital de abertura.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2150053"
                            ],
                            "2150114": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de experimentos interativos científicos para atender as necessidades do Projeto Caravana da Ciência.\r\n\r\nDATA: 19/12/2018, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 329.943,27 (trezentos e vinte e nove mil novecentos reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1057/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2150114"
                            ],
                            "2150547": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nTHAIRINE SILVA TROVÃO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicado no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nALEX PEREIRA\r\n\r\nISLAINES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLUCIENE DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nROSILANE BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente as alunas abaixo relacionadas:\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS TERRA, CURSO TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, ANO: 2010, publicado no D. O. de 08/09/2011, página 41, 1ª coluna. \r\n\r\nROGÉRIA NEVES DOS SANTOS, CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ANO 1988, publicado no D. O. de 25/02/1994, página 45.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 2001\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nTURMA: 405 - ANO: 2002\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES BARBOSA SANCHEZ\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2005\r\n\r\nLIVIA MANHÃES LEAL DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2006\r\n\r\nELÁINE CRISTINA DUTRA MENDONÇA\r\n\r\nTURMA: 401 - ANO: 2008\r\n\r\nNAYARA DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 404 - ANO: 2009\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1989\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ PINTO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nELIAS DO AMARAL VIANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER DOS SANTOS MÔÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nANA CAROLINA BARRETO PÔSSAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO MONTEZUMA DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nJHENIPHER DA SILVA BARRETO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nLUIZA GOMES JULIÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nRALPH CARVALHO HYGINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna de 2ª VIA DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO deste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2013\r\n\r\nLETICIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna de 2ª VIA DE DIPLOMA deste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2014\r\n\r\nLETICIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS CABRAL BALBI\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1993\r\n\r\nROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... torna pública a emissão de 2ª Via de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nId: 2150547"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150645": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica NOTIFICADA a empresa RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURÍSCO LTDA EPP, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para regularização dos débitos junto a este Departamento.\r\n\r\nId: 2150645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2150566": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Novo Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO CENTRO SUL I. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E OS MUNICÍPIOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, QUEIMADOS E PARACAMBI. OBJETO: O objetivo primordial do Consórcio Centro Sul I é a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, podendo promover, a partir disso, ações previstas neste Contrato de Consórcio Público e no Estatuto Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O Contrato do Consórcio Centro Sul I terá o prazo de duração indeterminado VALOR: Não existe valor DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. Adm. nº E-07/001/251/2017.\r\n\r\nId: 2150566"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150668": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 168/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL\", Lote Único, itens 01 e 02, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.112.320,00 (um milhão, cento e doze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.149/2018 (Pregão Eletrônico nº 355/2018).\r\n\r\nId: 2150668"
                            ],
                            "2150482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 063/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO RIO RESOLVE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.931.980,86 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.126/2009 (CN nº 005/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2150482"
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                            "2150661": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 603/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZADO DE SOFTWARE - DATABRIDGE E INFOCONNECT.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/12/2018 HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2150661"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100910, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/508899/2011. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Resicom Comércio de Resíduos Ltda-ME. CNPJ Nº: 32.334.765/0001-54. ENDEREÇO: Rua da Restinga, 50, Lt. 02 Qd. 01 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100218, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/501.029/2009. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vitória Biquinis Modas Ltda. CNPJ Nº: 05.209.971/0001-60. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 5541 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de constatação SUPBIGCON/01016662, emitido em 09/01/2017. Processo Nº E - 07/002.9361/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Muller construções e Reparos Navais Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 05.818.336/0001-80. ENDEREÇO: Av. Beira Rio, 1.237 AP 1404 - Centro - Tramandaí/RS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2150696"
                            ],
                            "2150695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica as empresas, abaixo relacionadas, que deverão entrar em contato com o INEA/SUPBIG, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, por meio do e-mail: licenciamento.supbig@gmail.com, para agendar reunião a tratar das pendências técnicas e notificações não atendidas dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nO não cumprimento dos termos deste comunicado implicará no inde-ferimento dos processos administrativos e sujeita o infrator às pena-lidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nE-07/002.6415/2015\r\n\r\nMARIA VILACENEIDE VITOR DE ALMEIDA\r\n\r\nE-07/201.729/2006\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVEIRA FEIJÓ\r\n\r\nE-07/002.1302/2014\r\n\r\nUBIRATAN DA ROSA GALARÇA\r\n\r\nE-07/202053/2000\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\nE-07/201.831/2004\r\n\r\nATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nE-07/501.922/2011\r\n\r\nAGROPECUÁRIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA\r\n\r\nId: 2150695"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA. PARTES: PESAGRO-RIO e UFRJ, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE BIOFISICA CARLOS CHAGAS FILHO. OBJETO: INSTITUIR A COOPERAÇAO TÉCNICA ENTRE AS PARTES CONVENENTES, POSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES NA ÀREA DE AGROPECUÁRIA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE NA PESAGRO RIO, NO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM HORTICULTURA EM NOVA FRIBURGO OU EM OUTROS CENTROS DE PESQUISA, CONFORME INTERESSE COMUM. PRAZO: 04 (quatro) anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2018. Nº DE REGISTRO: 029/18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/215/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2018.\r\n\r\nId: 2150500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2150677": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 05/2018 - Sem Transferência de Recursos \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Pinheiral/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/101/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2150677"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2150489": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCheiro de Ameixas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063018\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTransa Arte e Conteudo Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.985.187/0001-60\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nItem 10.2.1, Inciso II do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n10 anos de RMC\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063024\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRio Music Conference Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.727.931/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nItem 10.2.1, Inciso VII do Edital\r\n\r\nId: 2150489"
                        ],
                        "2150427": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100451/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEu, Moby Dick\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nMohamad & Salabert Produções Ltda. - EPP \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.929.362/0001-76\r\n\r\nOI Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 65.000,00\r\n\r\nId: 2150427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150578": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Termo de Referência - Anexo 1 do Edital de Licitação Pregão Eletrônico FTMRJ n° 015/2018, Proc. nº E-18/005/100075/2018, disponível no SIGA, para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da FTMRJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n13.1 - A prestação do serviço contínuo deverá ser de segunda a segunda compreendendo o horário ininterrupto das 8h às 23h.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n13.1 - A prestação do serviço contínuo deverá ser de segunda a segunda compreendendo o horário ininterrupto das 8h às 22h.\r\n\r\nId: 2150578"
                            ],
                            "2150468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/427/2018. PARTES: FUNARJ e JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da Sala Cecília Meireles, para realização da GRAVAÇÃO DE AUDIO E VIDEO DA SERIE SALA LÍRICA - OPERA PIEDADE. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100475/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/386/2018. PARTES: FUNARJ e CIA 2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “ZIGG & ZOGG”. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100287/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/407/2018. PARTES: FUNARJ e JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do GLÁUCIO GIL, para realização do espetáculo “A O SONHO DA PRINCESA”. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100280/2018 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2018.\r\n\r\nId: 2150468"
                            ],
                            "2150486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/403/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FILOMENA MANCUSO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Quarta e do Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta, que trata dos dias de ocupação e da contraprestação respectivamente, que constam no Termo Aditivo que ora é aditado. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por esse termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100417/2018. DATA DE ASSINATURA: 28.11.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/285/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMONE MALAFAIA FREDERICO DE SÁ OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração no valor dos ingressos nas apresentações dos dias 28/11/2018 e 19/12/2018, que passará a ser de R$ 40,00 (quarenta reais). Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por esse termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100142/2018. DATA DE ASSINATURA: 21.11.2018.\r\n\r\nId: 2150486"
                            ],
                            "2150171": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1679/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, ID Funcional 3727564-0, matrícula nº 827.490-4, Nível C, Referência 06, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2150171"
                            ],
                            "2149947": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1716/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MICHELLE DA FONSECA PEREIRA TAVARES, Identidade Funcional nº 42634318, Professor docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149947"
                            ],
                            "2149968": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/2175/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRAÇA MARIA NASCIMENTO LEMOS, Identidade Funcional nº 34283781, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149968"
                            ],
                            "2149952": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3713/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLARISSE VELOSO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 44109563, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149952"
                            ],
                            "2149940": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/687/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIO DOS SANTOS SILVEIRA, Identidade Funcional nº 44191286, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149940"
                            ],
                            "2149962": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/012/1276/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAIER ACACIO THULLER, Identidade Funcional nº 44144806, Professor Docente I, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2150722": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA\r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nA Comissão de Seleção do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional faz saber aos interessados que decidiu negar provimento ao recurso do candidato inscrito sob o número 2018-EST-6-11PR/00146.\r\n\r\nId: 2150722"
                        ],
                        "2150502": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária RIO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no percentual de 1,14% (um inteiro e catorze centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 83.358,11 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.038151/2017. \r\n\r\nId: 2150502"
                        ],
                        "2150472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 09/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração relativa ao acréscimo quantitativo do valor contratual no percentual de 7,0433%.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.089.144,68 (um milhão, oitenta e nove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, I e art. 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.000499/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150472"
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                        "2150609": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 23/2015.\r\n\r\nPartes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor relativo à mão de obra alocada ao contrato, por força das convenções coletivas de trabalho, e reajuste no percentual de 4,52556% para os demais insumos, referente ao período de outubro/2017 a setembro/2018 pelo IPCA.\r\n\r\nVALORES MENSAIS ATUALIZADOS: R$ 103.498,06 (cento e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.0009678/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150609"
                        ],
                        "2150615": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 20/2018 - Exclusivo ME e EPP.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (dois) totens digitais interativos a serem utilizados na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006778/2017.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/12/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/12/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/12/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/12/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150615"
                        ],
                        "2150712": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 01/2018 - MENOR PREÇO.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e a execução da obra de reforma da sede da 5ª Procuradoria Regional em Volta Redonda, situada à Avenida Paulo de Frontin, 590, Salas 1001 a 1013, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDECISÃO: Após minuciosa análise da documentação apresentada, este Colegiado verificou que a licitante RR VASCONCELOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - ME deixou de apresentar os documentos previstos no item 6.4.1, alíneas 'a' e 'c.2', no item 6.6.1, alíneas 'a', 'c.1' e 'd.1' e no item 6.7.1. Além disso, a certidão apresentada referente ao item 6.4.1, alínea 'c.3' está em desacordo com o disposto no item 6.2.1. Foram entregues, ainda, certidões de falência e recuperação judicial emitidas por distribuidor distinto da sua sede, em desacordo com o item 6.5.1. Constatou-se, também, que as demais licitantes apresentaram todos os documentos de habilitação exigidos em conformidade com o edital. Dessa forma, esta Comissão decide: (I) HABILITAR as licitantes MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA - ME, ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA por estarem de acordo com as regras previstas no instrumento convocatório; (II) INABILITAR a licitante RR VASCONCELOS CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA - ME por não cumprir os requisitos de habilitação constantes do edital, na forma indicada acima. Com a publicação da presente na imprensa oficial, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/010.000030/2017.\r\n\r\nDATA: 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2150712"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2150570": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROC Nº E-20/001.010338/2018 \r\n\r\nOnde se lê: ... Gabriela Sigolo de Sousa...\r\n\r\nLeia-se: ... Gabriela Sigolo de Souza...\r\n\r\nId: 2150570"
                    ],
                    "2150665": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 05/12/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.008551/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no caput do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da IOC CAPACITAÇÃO LTDA (10.825.457/0001-99), no valor total de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), referente ao custeio, para 2 (dois) servidores, do curso \"Reajuste, Revisão e Repactuação de Preços:Equilíbrio-Econômico, Financeiro nos Contratos Administrativos\", que será realizado entre os dias 10/12/2018 e 11/12/2018, com carga horária de 16 horas.\r\n\r\nId: 2150665"
                    ],
                    "2150662": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006259/2018 - De acordo com o Parecer do Órgão Técnico, que opina pelo acolhimento parcial da impugnação apresentada pela sociedade empresária Foco Comércio de Móveis e Serviços Ltda, a respeito do edital do pregão eletrônico DPRJ nº 048/18, motivo pelo qual conheço da impugnação e a julgo procedente em parte.\r\n\r\nId: 2150662"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2150440": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA GERAL COMUNICA o extravio da carteira e carimbo funcional, pertencente ao Defensora Pública JULIANA MOREIRA MENDONÇA, matrícula nº 949.558-1.\r\n\r\nId: 2150440"
                        ],
                        "2150663": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DPRJ N° 048/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a nova data da sessão de abertura do Pregão Eletrônico DPRJ nº 048/18, referente ao registro de preços para aquisição de mesas e armários, dia 20/12/2018, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas, tendo em vista alteração no Edital e Termo de Referência apresentado pela área técnica, cujo inteiro teor encontra-se disponível nos sites www.defensoria.rj.def.br e no www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2150663"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2150883": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2150883"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2150698": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183408705\r\n\r\n3R DE FRIBURGO COMERCIO ATACADISTA DE RENDAS E ARTIGOS PARA CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n184476062\r\n\r\n4M COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n184166721\r\n\r\nA & R SOCIEDADE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n184188601\r\n\r\nA CAMPINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE FORRAGENS LTDA \r\n\r\n184478383\r\n\r\nA F G MAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n184438020\r\n\r\nA F R ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184355303\r\n\r\nA L ALIMENTICIOS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n184450942\r\n\r\nA M PAZ COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n184480663\r\n\r\nA P B CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n184312744\r\n\r\nA&P FERREIRA JUNIOR CONSULTORIA \r\n\r\n184434726\r\n\r\nA. L. MEDEIROS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n184202400\r\n\r\nABUD WAGNER CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n184323185\r\n\r\nACOPLAVED ACOPLAMENTOS VEDACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183751787\r\n\r\nACOUGUE CARDOSO DE MORAIS LTDA \r\n\r\n184465656\r\n\r\nADRIANA MARTINS A DE FARIA LEGOND ME \r\n\r\n184471338\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184470854\r\n\r\nAFONSO KUENERZ ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n184445825\r\n\r\nAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n184446341\r\n\r\nAKICAMBIO TURISMO LTDA \r\n\r\n184351677\r\n\r\nALB VARELLA EIRELI \r\n\r\n184448271\r\n\r\nALCIDES E OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184232813\r\n\r\nALJ 105 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n184321786\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n184455790\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n184456215\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n184456355\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n184464790\r\n\r\nALTEA CONSULTORIA E GESTAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184166608\r\n\r\nALUGUE COM TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184396638\r\n\r\nALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184344344\r\n\r\nAM12 PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184239338\r\n\r\nAMENCO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184475260\r\n\r\nAMR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184465893\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n184455979\r\n\r\nANHANGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163974365\r\n\r\nANIBAL FERREIRA NETO \r\n\r\n163974322\r\n\r\nANIBAL FERREIRA NETO \r\n\r\n184233771\r\n\r\nAPCF - ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n184189063\r\n\r\nAQUARIO MARINHO DE BUZIOS LTDA \r\n\r\n184385059\r\n\r\nARMAZEM IGUASSU DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n184385253\r\n\r\nASSESSORA TELECOM SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184462991\r\n\r\nATHLETIC HEALTH EIRELI \r\n\r\n184421527\r\n\r\nAUTO MECANICA OET NOVAIS EIRELI \r\n\r\n184340993\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS GUARUS LTDA. \r\n\r\n184479959\r\n\r\nAUTO POSTO PADDOCK CLUB LTDA \r\n\r\n184227348\r\n\r\nAUTOESCOLA R2 LTDA \r\n\r\n184400490\r\n\r\nAVER SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n184361605\r\n\r\nAVES E OVOS NOVA ARARAS LTDA ME \r\n\r\n184312566\r\n\r\nAVIARIO JAMA 44 LTDA ME \r\n\r\n184257328\r\n\r\nAZEVEDO E GRACIO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n184463009\r\n\r\nB W COMERCIO DE PIZZARIA E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n184253578\r\n\r\nB.C BLASCO CLICK FOTO DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\n184219566\r\n\r\nB/FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA. \r\n\r\n184462070\r\n\r\nBA AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184456096\r\n\r\nBALBUZANO PELIZONI ARTESANATOS LTDA \r\n\r\n184458684\r\n\r\nBANDEIRA 1 LL LTDA EPP \r\n\r\n184459710\r\n\r\nBANDEIRA'S SERVICOS MEDICO CIRURGICO LTDA \r\n\r\n184459095\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE QUARI QUARA LTDA EPP \r\n\r\n184465648\r\n\r\nBAR TRUCK EIRELI \r\n\r\n184434742\r\n\r\nBARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184472652\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184461421\r\n\r\nBARRA LIMPA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183848675\r\n\r\nBAZAR DO RIO MODAS & ESPORTE LTDA \r\n\r\n184162351\r\n\r\nBAZAR JARDIM CABUCU LTDA ME \r\n\r\n184446686\r\n\r\nBAZAR MARTIN LTDA ME \r\n\r\n183903358\r\n\r\nBC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n184456690\r\n\r\nBCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n184456363\r\n\r\nBEADELL BRASIL LTDA \r\n\r\n184470633\r\n\r\nBEAUTIFUL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184437881\r\n\r\nBEIKA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA LICITACAO EIRELI \r\n\r\n184470072\r\n\r\nBELEZAPURA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183973925\r\n\r\nBENITES SERVICOS DE SAUDE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184481490\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n184475082\r\n\r\nBIERKASTEN TERESOPOLIS FOOD PARK LTDA \r\n\r\n184433444\r\n\r\nBIOEQUILIBRIO SERVICOS DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n184470870\r\n\r\nBIOSINTESE HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n184359791\r\n\r\nBLACK RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184442443\r\n\r\nBLV COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n184050308\r\n\r\nBMF SERVICOS ODONTOLOGICOS E CONSULTORIAS EM OPME EIRELI \r\n\r\n184317541\r\n\r\nBODEGA DA SERRA COMERCIO VAREJISTA DE QUEIJOS E VINHOS LTDA \r\n\r\n184445167\r\n\r\nBOM ASTRAL 13 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184334969\r\n\r\nBOM GOSTO 2008 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184333067\r\n\r\nBOM GOSTO 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184325102\r\n\r\nBORIN E FIGUEIREDO TRANSPORTES EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184474752\r\n\r\nBOTAFOGO HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n184389119\r\n\r\nBOTAFOGO SENIOR HOTEL LTDA \r\n\r\n183966805\r\n\r\nBOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY \r\n\r\n184468949\r\n\r\nBPM 2009 SOLUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n183762037\r\n\r\nBRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n184312116\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184312779\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n184328225\r\n\r\nBRAZIL LINK MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n184383099\r\n\r\nBRG HOLDING LTDA \r\n\r\n184423112\r\n\r\nBRIELTAMI CHAGAS LTDA ME \r\n\r\n184354692\r\n\r\nBRIGADA 25 EIRELI EPP \r\n\r\n184441960\r\n\r\nBRIMOS DO SAARA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n183995856\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA MENDES COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n184338077\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE LIMA ME \r\n\r\n184384761\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE LIMA ME \r\n\r\n184110386\r\n\r\nBUSINESS REVOLUTION 2008 COMERCIO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n184475597\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184441196\r\n\r\nBW COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n184454948\r\n\r\nC BRANDAO ALVES EIRELI \r\n\r\n184459389\r\n\r\nC.N.P OLIVEIRA COSNTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n184449677\r\n\r\nCABANNAS PARK CLUB LTDA \r\n\r\n184471230\r\n\r\nCAIO VIANNA VIEIRA 15671024765 \r\n\r\n184469147\r\n\r\nCAMADEM 05 PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n183774221\r\n\r\nCAMILA CUNHA ROSA 31911244892 \r\n\r\n184316782\r\n\r\nCAMPOS SENA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n184452244\r\n\r\nCANTINAS LAGOS LTDA \r\n\r\n184445515\r\n\r\nCAOS E EFEITO COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n184379253\r\n\r\nCAPRICORN BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n184472113\r\n\r\nCARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184447631\r\n\r\nCARLA ROHAN DA SILVA ME \r\n\r\n184452694\r\n\r\nCARLOS A A BASTOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183844645\r\n\r\nCARLOS FELIPE VIEIRA ROCHA CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183727347\r\n\r\nCARLOS VINICIUS E SILVA PINA SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS \r\n\r\n184348668\r\n\r\nCARPE DIEM COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n184389437\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184449596\r\n\r\nCASA JORGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184470595\r\n\r\nCASA LEONOR DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n184449154\r\n\r\nCASA TAVARES LTDA EPP \r\n\r\n184335760\r\n\r\nCASTELO GAUCHO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184435544\r\n\r\nCCISA 20 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184363594\r\n\r\nCCISA09 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184438187\r\n\r\nCCISA39 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184473276\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n184472750\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSOES S A \r\n\r\n184337810\r\n\r\nCDPPP RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n184405084\r\n\r\nCEAL SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n184339499\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n184453895\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n184470587\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n184487102\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TECNICO QUALIFIQUE LTDA. \r\n\r\n184137985\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT VINTE E UM EIRELI ME \r\n\r\n184465869\r\n\r\nCENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n184304067\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA \r\n\r\n184444276\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM ENSINO, REGULACAO E ARMAMENTO LTDA \r\n\r\n184459206\r\n\r\nCEPAS COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E BISTRO LTDA EPP \r\n\r\n184472075\r\n\r\nCEPEQ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. \r\n\r\n184482259\r\n\r\nCG 3500 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184229057\r\n\r\nCHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI EPP \r\n\r\n184470030\r\n\r\nCHT SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n184465044\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE GALEGAO LTDA ME \r\n\r\n183487079\r\n\r\nCLARIMAR RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n184382815\r\n\r\nCLINICA NUTRILIFE DE GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n184307872\r\n\r\nCLINICA SERPA'S LTDA \r\n\r\n184440629\r\n\r\nCM DA SILVA COLCHOES EIRELI \r\n\r\n183973968\r\n\r\nCMCGA CLINICA MEDICA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n184473390\r\n\r\nCMPK CENTRO MEDICO PRESIDENTE KENNEDY LTDA \r\n\r\n184379024\r\n\r\nCOELHO E FONSECA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184259495\r\n\r\nCOISAS DO TEMPO ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n184447259\r\n\r\nCOMERCIAL DIBEM LTDA EPP \r\n\r\n184208246\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA VIDEIRA NIT LTDA ME \r\n\r\n184440580\r\n\r\nCOMERCIAL FONTANA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184125197\r\n\r\nCOMERCIAL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n184474493\r\n\r\nCOMERCIAL REPLAN COMERCIALIZACAO E ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n184342376\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n184324270\r\n\r\nCONTROL TECH SYSTEMS LTDA \r\n\r\n182749380\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA DELPHOS LTDA \r\n\r\n184453240\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\n184466717\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA EXUPERY LTDA ME \r\n\r\n184354552\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n184475406\r\n\r\nD FERNANDES DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181422328\r\n\r\nD GONCALVES CONFECCOES ME \r\n\r\n184403502\r\n\r\nD. M. CAR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n184399823\r\n\r\nDANIEL VIEIRA FABRICACAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI \r\n\r\n184443369\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n183583744\r\n\r\nDANY S OTICA LTDA ME \r\n\r\n184402743\r\n\r\nDARCK COMERCIO DOS ARAMADOS LTDA ME \r\n\r\n184437415\r\n\r\nDAY CONTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n183982967\r\n\r\nDEL-GADINHO COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n184355249\r\n\r\nDELIVERY LOCACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183507754\r\n\r\nDENISE COUTO AGUIAR \r\n\r\n183962710\r\n\r\nDENISE MACIEL DA FONSECA 73709476704 \r\n\r\n183968344\r\n\r\nDENISE MACIEL DA FONSECA 73709476704 \r\n\r\n184448492\r\n\r\nDEUS E FAMILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n183586549\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184319820\r\n\r\nDIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184384788\r\n\r\nDIRECTON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183202082\r\n\r\nDISK ALCANTARA MONTAGEM E DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA ME \r\n\r\n184436192\r\n\r\nDISQUE CASA PROPRIA REGULARIZACOES LTDA ME \r\n\r\n184445639\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BRILHO DA CASA EIRELI \r\n\r\n184324858\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PEDRA DO SINO LTDA \r\n\r\n184482712\r\n\r\nDOCE PALADAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184448816\r\n\r\nDOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n184475473\r\n\r\nDOM VICENTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184375150\r\n\r\nDROGARIA FLOR DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n184378001\r\n\r\nDROGARIAS VICENZO LTDA ME \r\n\r\n184468086\r\n\r\nDROGRARIA HERTZ FARMA LTDA \r\n\r\n184459796\r\n\r\nDUDUKAO PETSHOP LTDA \r\n\r\n184351758\r\n\r\nDUGOOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184382696\r\n\r\nE B F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184479851\r\n\r\nE L ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183451104\r\n\r\nE P RAMOS MARKETING E MERCHANDISING EPP \r\n\r\n184448697\r\n\r\nE.L.GONZAGA CHURRASCARIA DA PRAIA \r\n\r\n184453330\r\n\r\nEASYFOTO4U APLICATIVO DE SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n182770370\r\n\r\nEAT BR ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184457084\r\n\r\nECCO MOTOS LTDA ME \r\n\r\n184375622\r\n\r\nEDITORA ANTOFAGICA LTDA \r\n\r\n184472580\r\n\r\nEDITORA FONTANAR LTDA \r\n\r\n184378672\r\n\r\nEL SHADAY FESTAS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n184445957\r\n\r\nELECTRA X SOLUCOES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n184486076\r\n\r\nELI RAMALHO CONSULTORIA E GERENCIAMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184254639\r\n\r\nELISHA COMPRA VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n184055415\r\n\r\nEMBRAR 1000 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n184397294\r\n\r\nEMIR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184438586\r\n\r\nEMIR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184404908\r\n\r\nENERGIZASUN ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n184452600\r\n\r\nEOLICA INGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184226791\r\n\r\nERIKA MARIA PEREIRA CAETANO 08797470724 \r\n\r\n184447640\r\n\r\nESPACO C & G LTDA \r\n\r\n184434505\r\n\r\nESSENCIAL VIDA EDUCACAO COM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184419840\r\n\r\nESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA EMPRESAS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n184471192\r\n\r\nESTRELAR TECNOLOGIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n184441285\r\n\r\nESTRELLA MARINE SHIP SUPPLY EIRELI \r\n\r\n184399289\r\n\r\nEUAMOUP MODAS LTDA \r\n\r\n184371953\r\n\r\nEVERTON SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n184467349\r\n\r\nEXPRESS POSITANO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184444098\r\n\r\nEXXACT CONSULTORIA FINANCEIRA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n184401330\r\n\r\nF&C REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n184348617\r\n\r\nF5 GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n184464129\r\n\r\nFABINATO INDUSTRIA E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n182994805\r\n\r\nFARIA & RODRIGUES GESTAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n184429765\r\n\r\nFARISUR LTDA \r\n\r\n184465982\r\n\r\nFARMACIA MAIS ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n184452520\r\n\r\nFIT CLIN CLINICA LTDA \r\n\r\n184436915\r\n\r\nFK SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n184404401\r\n\r\nFNP FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n184335205\r\n\r\nFOLHARTE PLANTAS E JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n184438730\r\n\r\nFOREST VILLE INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n184446368\r\n\r\nFORTE DE INHAUMA MATERIAIS CONSTRUCAO L TDA \r\n\r\n184443652\r\n\r\nFORTRESS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183969588\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n184483760\r\n\r\nFRANCA HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n184351120\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA ALMEIDA SANTOS 95836993572 \r\n\r\n184351316\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA ALMEIDA SANTOS 95836993572 \r\n\r\n184451795\r\n\r\nFRANGO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184455480\r\n\r\nFUN AND SPORTS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n184395070\r\n\r\nFUN BRAZIL SP TURISMO LTDA \r\n\r\n184368626\r\n\r\nFYNK TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184378907\r\n\r\nG C B OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS \r\n\r\n184464960\r\n\r\nG. D. DE MENEZES \r\n\r\n184461804\r\n\r\nGABINETE DE RADIOLOGIA SAO JUDAS TADEU LTDA \r\n\r\n184036186\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA COSTA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184122295\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO DE LIMA 05493557746 \r\n\r\n184215560\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO DE LIMA 05493557746 \r\n\r\n184442940\r\n\r\nGARRA 961 COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n184435358\r\n\r\nGB GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n184477590\r\n\r\nGD SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n184121450\r\n\r\nGENERANTE GESTOES LTDA \r\n\r\n184373875\r\n\r\nGLACIETE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n184436958\r\n\r\nGLOBAL ENERGY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184478731\r\n\r\nGLOG AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n184371449\r\n\r\nGLOSS ARTES ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184265320\r\n\r\nGLOW ESTILO & BELEZA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n184444063\r\n\r\nGMC BASTOS - WORK SAFETY SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n184442222\r\n\r\nGOLDCAM COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n184365201\r\n\r\nGOLDEN COAST FARMA LTDA \r\n\r\n184456428\r\n\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n184445752\r\n\r\nGRADUART COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n184379318\r\n\r\nGRAFICA E TAL COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n183963024\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n184462533\r\n\r\nGRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184355338\r\n\r\nGROW UP SOLUCOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n184452384\r\n\r\nGUARAPES HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA \r\n\r\n184459494\r\n\r\nGY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n184312426\r\n\r\nHABITAR COMPENSACAO AMBIENTAL JARDINAGEM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n184441854\r\n\r\nHADAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184447534\r\n\r\nHANNA ORO GM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184368669\r\n\r\nHAO & YI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n184444314\r\n\r\nHBA SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n184461685\r\n\r\nHD FANELLI CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n184115213\r\n\r\nHDG IMOVEIS administradora EIRELI \r\n\r\n184468981\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n184447003\r\n\r\nHOMSI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184203350\r\n\r\nHORTA FRUTI DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n184452023\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A \r\n\r\n184441722\r\n\r\nHUMANIZA CARE - MEDICINA PREVENTIVA E GESTAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n184369720\r\n\r\nI T SOLUCOES EM MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n184323606\r\n\r\nI9 ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183575865\r\n\r\nICOARI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n184455278\r\n\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A. \r\n\r\n184159989\r\n\r\nIGARAPE TECNOLOGIA EM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183907990\r\n\r\nIGNI JOIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n184452678\r\n\r\nIMPERIO DAS PEDRAS EIRELI \r\n\r\n184469988\r\n\r\nIMPROVE PROJETOS, ANALISE E GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI \r\n\r\n184476712\r\n\r\nINCENDER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n184466601\r\n\r\nINFO LAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183833686\r\n\r\nINFOSTAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184454530\r\n\r\nINFOTECH 580 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184455472\r\n\r\nINFRALINK SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184245540\r\n\r\nINGRID SIGGELKOW EMERICK COACH, TREINAMENTO E CONSULTORIA \r\n\r\n184260906\r\n\r\nINGRID SIGGELKOW EMERICK COACH, TREINAMENTO E CONSULTORIA \r\n\r\n184457181\r\n\r\nINOUT RIO ASSESSORIA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n184462223\r\n\r\nINOVAR MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI EPP \r\n\r\n181068427\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL GERMANICO LTDA \r\n\r\n184456754\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA IPAHAIR EIRELI \r\n\r\n184262100\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\n184438632\r\n\r\nINSTITUTO DIANA RODRIGUES DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n183991184\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL STA. TERESA DE JESUS LTDA \r\n\r\n184436168\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184319455\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184032784\r\n\r\nIRM DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184485649\r\n\r\nIRM DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184461901\r\n\r\nIRSCHELB ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183997476\r\n\r\nJ & F ODONTOLOGIA 2016.2 LTDA \r\n\r\n184327326\r\n\r\nJ A VIANA ME \r\n\r\n184447399\r\n\r\nJ ATACADISTA E SUPERMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n184463467\r\n\r\nJ N S SIQUEIRA TAPECARIA ME \r\n\r\n183852109\r\n\r\nJ S EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA ME \r\n\r\n184447860\r\n\r\nJ S SIMOES DENTAL LTDA ME \r\n\r\n184340152\r\n\r\nJ.A. MOURA BAR, RESTAURANTE E MINIMERCADO \r\n\r\n184376297\r\n\r\nJ.A. MOURA BAR, RESTAURANTE E MINIMERCADO \r\n\r\n184315166\r\n\r\nJ.C.C. SPORTS - ASSESSORIA, AGENCIAMENTO, TREINAMENTO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183611861\r\n\r\nJADJ SERVICOS E INSTALACOES DE ANTENAS LTDA \r\n\r\n184483492\r\n\r\nJADJ SERVICOS E INSTALACOES DE ANTENAS LTDA \r\n\r\n184302340\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n184194458\r\n\r\nJAMES SENA BUARQUE REPRESENTACOES E COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR ME \r\n\r\n184437016\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA EPP \r\n\r\n184475163\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA PEDRINHO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n184395089\r\n\r\nJBJ MACEDO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184467489\r\n\r\nJBPV INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n184384516\r\n\r\nJEREMIAS OLIVEIRA DA CONCEICAO 14671180790 \r\n\r\n184398649\r\n\r\nJIREH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184356598\r\n\r\nJJ JILO RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n184020085\r\n\r\nJJAPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n184457297\r\n\r\nJJF RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184458650\r\n\r\nJLMN INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n184445434\r\n\r\nJM CONTABILIDADE CONSULTIVA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n184437725\r\n\r\nJMN SERVICOS DE URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184465125\r\n\r\nJOAN ANGELO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n184316510\r\n\r\nJONATAN B FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n181875098\r\n\r\nJORGE REYNALDO BONFIM DO NASCIMENTO 96293136772 \r\n\r\n183381394\r\n\r\nJORGE REYNALDO BONFIM DO NASCIMENTO 96293136772 \r\n\r\n182814459\r\n\r\nJOSE MACHADO DA SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n184442885\r\n\r\nJOTA VIEIRA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n184461650\r\n\r\nJPG PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE, VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184375703\r\n\r\nJR SERVICOS DE MONITORAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n184450241\r\n\r\nJULYTELL 350 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184472679\r\n\r\nK V BAPTISTA LIMA \r\n\r\n184444322\r\n\r\nKARACORA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n184468744\r\n\r\nKARL HEINZ LENGERT - CONSTRUCAO CIVIL SPE EIRELI \r\n\r\n184459508\r\n\r\nKATRILIN PARANHOS AMARAL SAMPAIO SOUZA 09930763783 \r\n\r\n184472709\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n184463661\r\n\r\nKELER & KELES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184450446\r\n\r\nKGB INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n184354595\r\n\r\nKOLIBRI BELA TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n184480728\r\n\r\nKON CAPITAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n184482828\r\n\r\nL A V NEVES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n184245150\r\n\r\nL J G CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n184207142\r\n\r\nL&F PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184456266\r\n\r\nL. RANGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184397936\r\n\r\nLA BARSOLI EIRELI \r\n\r\n184211964\r\n\r\nLA MENDONCA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n184449383\r\n\r\nLABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS EIRELI EPP \r\n\r\n184266300\r\n\r\nLANCHONETE MONTEIRO E QUEIROZ I LTDA ME \r\n\r\n184026849\r\n\r\nLARALEGO COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n184454409\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n184456193\r\n\r\nLAVANDERIA BRANCA DE NEVE LTDA ME \r\n\r\n184317142\r\n\r\nLAVOTRE DISTR. DE PROD. LTDA \r\n\r\n184245214\r\n\r\nLAYOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184463319\r\n\r\nLCMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n184459672\r\n\r\nLEANDRO CARIUS MARKETING EIRELI \r\n\r\n184040914\r\n\r\nLEARNING UPDATE GESTAO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n184243319\r\n\r\nLEBONTON FRANQUIAS EIRELI \r\n\r\n184461308\r\n\r\nLEITE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184463017\r\n\r\nLEMELLY ARTE E CRIACAO LTDA \r\n\r\n184461820\r\n\r\nLEONARDO COELHO PINTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS ME \r\n\r\n184457815\r\n\r\nLEUVIAH CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n184462525\r\n\r\nLF COMERCIO ATACADISTA DE HORTIGRANJEIROS - EIRELI \r\n\r\n184487285\r\n\r\nLFC PIZZA MAIS EIRELI \r\n\r\n184461243\r\n\r\nLICEU HABILIDADES E COMPETENCIAS LTDA ME \r\n\r\n184450969\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184464455\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n183882458\r\n\r\nLIMA & LIMA TESTES E ANALISES TECNICA LTDA \r\n\r\n184365767\r\n\r\nLINKED UP COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n184461936\r\n\r\nLMG COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS PROFISSIONAIS E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n184466679\r\n\r\nLOG FRIO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184458927\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184459184\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184458900\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184459222\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184389720\r\n\r\nLOSUNG NITEROI INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184128765\r\n\r\nLRC ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184109485\r\n\r\nLSOUZA SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n184445876\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n184456649\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n183716604\r\n\r\nLUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n184399254\r\n\r\nLUTON RENT A CAR LTDA \r\n\r\n184451833\r\n\r\nM & P ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n184128528\r\n\r\nM A N LEMOS ME \r\n\r\n184465273\r\n\r\nM C DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA EIRELI ME \r\n\r\n184472130\r\n\r\nM G ANUNCIACAO RESTAURACOES DE CARPETES E MADEIRAS ME \r\n\r\n183325095\r\n\r\nM J SERVICOS MEDICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n184265690\r\n\r\nM M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184127807\r\n\r\nM MUNDIM R OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n184436745\r\n\r\nM P DA SILVA CONSULTORIA AMBIENTAL \r\n\r\n183874870\r\n\r\nM P V 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184454387\r\n\r\nM P V 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184311047\r\n\r\nM S L COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n184461626\r\n\r\nM V PANIFICACAO E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n184115027\r\n\r\nM&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA \r\n\r\n181721970\r\n\r\nM.A.F CONSTRUTORA NAZARETH LTDA \r\n\r\n184462568\r\n\r\nM.PEREIRA DA SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS \r\n\r\n184462614\r\n\r\nM.PEREIRA DA SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS \r\n\r\n184106249\r\n\r\nM2R PROMOCAO DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n184384583\r\n\r\nMAFER SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n184443300\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n184461880\r\n\r\nMAIS VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n184479991\r\n\r\nMANDY PAPEIS PADUA LTDA \r\n\r\n184442710\r\n\r\nMANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n184486696\r\n\r\nMARIMANDA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184326834\r\n\r\nMARJOS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n184238323\r\n\r\nMARLI C DE AZEVEDO VESTUARIO \r\n\r\n184322332\r\n\r\nMARVIO BARBOSA DA SILVA BAZAR \r\n\r\n184264170\r\n\r\nMAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO \r\n\r\n184444268\r\n\r\nMAVERICK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n181864657\r\n\r\nMAYARA ALVES SANTANA 15044569712 \r\n\r\n181868555\r\n\r\nMAYARA ALVES SANTANA 15044569712 \r\n\r\n184483638\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n184461588\r\n\r\nMEE E AU COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n184442095\r\n\r\nMEGA TRAFEGO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184452180\r\n\r\nMEIERFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n184332621\r\n\r\nMELANINA CARIOCA PRAIA E FITNESS LTDA \r\n\r\n184354706\r\n\r\nMERCADINHO JEOAS LTDA ME \r\n\r\n184477948\r\n\r\nMERCADO ESTRELA BELLA LTDA \r\n\r\n184125553\r\n\r\nMERCADO PAZ NANI LTDA ME \r\n\r\n184461944\r\n\r\nMERCADO PRECO BAIXO DE PADRE MIGUEL EIRELI \r\n\r\n184379180\r\n\r\nMERCEARIA DO XV COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n184480272\r\n\r\nMERCEARIA SANTOS LIRA LTDA ME \r\n\r\n184444373\r\n\r\nMETA DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\n184478065\r\n\r\nMETA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184112710\r\n\r\nMGV COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n184404487\r\n\r\nMIL FLORES DE PENEDO ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n184481279\r\n\r\nMILHA NAUTICA ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184347106\r\n\r\nMINERACAO BARATINHA S.A. \r\n\r\n184459621\r\n\r\nMIRANDA E SCHWARTZ LIMPEZA E VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n184436184\r\n\r\nMIRANDAS GRILL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184226643\r\n\r\nMITSU INSTITUTO DE PESQUISAS EM CIENCIAS ARTISTICAS E TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n183766830\r\n\r\nMK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184459419\r\n\r\nMM'S NATURAL POINT LTDA ME \r\n\r\n184459060\r\n\r\nMNG - ASSESSORIA CARTORARIA LTDA \r\n\r\n184340411\r\n\r\nMOTTA E CORREA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n184479770\r\n\r\nMOURA RODRIGUES INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n184457602\r\n\r\nMOVIE TOUR LOCACOES E FRETAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184436826\r\n\r\nMRC CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184472598\r\n\r\nMSM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184461952\r\n\r\nMUCH LOVE PRESENTES CRIATIVOS EIRELI \r\n\r\n184458455\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n184459052\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n184441846\r\n\r\nMULTIVENDAS COMERCIO DE EPI E LIMPEZAS EIRELI \r\n\r\n184456894\r\n\r\nMUNDO MAGICO LOCACAO DE VEICULOS E EVENTOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n184457076\r\n\r\nMUNDO MAGICO LOCACAO DE VEICULOS E EVENTOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n184457157\r\n\r\nMUNDO MAGICO LOCACAO DE VEICULOS E EVENTOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n184036836\r\n\r\nMURILLO S DENTAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n184459834\r\n\r\nMUTACAO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n184394341\r\n\r\nN B DE AZEVEDO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n184480558\r\n\r\nN&M REPRESENTACOES - EIRELI \r\n\r\n184435730\r\n\r\nNACAO GOURMET ITAIPU EIRELI \r\n\r\n184395852\r\n\r\nNACIONL PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n184403758\r\n\r\nNAILDES SANTANA CARVALHO BAZAR E ARTESANATOS ME \r\n\r\n184483670\r\n\r\nNASCENTE RASTREADORES EIRELI \r\n\r\n184443806\r\n\r\nNATALIA MEDEIROS FESTAS E BUFFET \r\n\r\n184461995\r\n\r\nNATURAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n184189292\r\n\r\nNBDZ COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184103010\r\n\r\nNDE INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n184392470\r\n\r\nNEVES QUINTANILHA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n184475554\r\n\r\nNEW MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184315700\r\n\r\nNEWSOFT PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI \r\n\r\n184335302\r\n\r\nNIT RIO SG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n184454859\r\n\r\nNORTHWEST ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184459656\r\n\r\nNOVA ALVORADA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184433762\r\n\r\nNOVA LAMPIAO LTDA \r\n\r\n184433177\r\n\r\nNOVA VERENDA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184463475\r\n\r\nNUTRILEMON PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184239010\r\n\r\nOAG CASTRO ASSESSORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n184423104\r\n\r\nOASIS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184402379\r\n\r\nODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n184474892\r\n\r\nODECAM LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n184454190\r\n\r\nODONTO CLINICA GOMES SILVA LTDA ME \r\n\r\n184235480\r\n\r\nOFICINA MECANICA RAPOSO LTDA ME \r\n\r\n182473007\r\n\r\nOLIMPIKI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n184456657\r\n\r\nONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR \r\n\r\n184265240\r\n\r\nOTICA HEJMORIA LTDA ME \r\n\r\n184459745\r\n\r\nOTICA NOVA ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n184355354\r\n\r\nOTICA NOVA SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n184356997\r\n\r\nOTICA OLIVEIRA AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n184450934\r\n\r\nOWL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184367328\r\n\r\nOXISUL GASES COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n184323460\r\n\r\nP C MOURA TEIXEIRA JUNIOR INFORMATICA \r\n\r\n184347076\r\n\r\nP R A RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n184453488\r\n\r\nP R DA SILVA SORRILHA RECUPERACAO DE VEICULOS \r\n\r\n184337100\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAVO DE MEL CORUMBA EIRELI \r\n\r\n184137977\r\n\r\nPADARIA SANTA TEREZINHA DE PILARES LTDA ME ME \r\n\r\n184467837\r\n\r\nPADRAO VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n184324971\r\n\r\nPANDORA MODA INTIMA PRAIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184321875\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA NOVAIS LTDA \r\n\r\n184461359\r\n\r\nPANIFICADORA THIGAM LTDA ME \r\n\r\n184143675\r\n\r\nPAOZINHOS DA RAFA LTDA \r\n\r\n184188121\r\n\r\nPARADA 487 COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n184209056\r\n\r\nPARNES TREINAMENTO E ENSINO EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184446066\r\n\r\nPATYLAR LOJA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n184317320\r\n\r\nPC CANUTO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n184467551\r\n\r\nPE RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184451167\r\n\r\nPENSE DRIVE SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184308895\r\n\r\nPEREIRA C' CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n184454972\r\n\r\nPERSONALE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184444055\r\n\r\nPETPLAS COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI \r\n\r\n184473055\r\n\r\nPETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184455669\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n184464102\r\n\r\nPINDORAMA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO EIRELI \r\n\r\n184456991\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE BIECOS DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n183987233\r\n\r\nPLACA SERIGRAFICA IMPRESSOES LTDA \r\n\r\n184338840\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184439582\r\n\r\nPLENA SAUDE ALCANTARA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n184438896\r\n\r\nPMF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n184171903\r\n\r\nPONTA E PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n184161983\r\n\r\nPONTO DOG COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n184088135\r\n\r\nPORTA DO CEU COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n184454026\r\n\r\nPORTO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184446023\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA \r\n\r\n183788877\r\n\r\nPOSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA \r\n\r\n184458803\r\n\r\nPOUSADA E BAR QUARIQUARA LTDA EPP \r\n\r\n184433045\r\n\r\nPOUSADA FLOR DO CARIBE LTDA \r\n\r\n183616286\r\n\r\nPOUSADA TIJUPA LTDA ME \r\n\r\n184130883\r\n\r\nPRAIA VERMELHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184469090\r\n\r\nPRATIKA SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n184318726\r\n\r\nPRIMA 7S INTEGRIDADE ESTRUTURAL EIRELI EPP \r\n\r\n184479312\r\n\r\nPRIME FOUR REPRESENTACOES TEXTEIS EIRELI \r\n\r\n184462061\r\n\r\nPRIME SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n184432723\r\n\r\nPRISALESS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183856422\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ODONTOLOGIA \r\n\r\n184459648\r\n\r\nPRO DERME ASSISTENCIA E CONSULTORIA EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n184478740\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184383544\r\n\r\nPROMO TECH CONSUMER MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n183853890\r\n\r\nPRORRECON ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n184405033\r\n\r\nPUBLIDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184397812\r\n\r\nQUALICON CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184373263\r\n\r\nQUEIRALC JOIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184479606\r\n\r\nQUIMICLEAN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n184447674\r\n\r\nR C DE ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n184337690\r\n\r\nR J SOARES COIFFEUR ME \r\n\r\n184444071\r\n\r\nR J SOARES COIFFEUR ME \r\n\r\n183484657\r\n\r\nR. DANILLO RODRIGUES DE ALENCAR MOTA SOFTWARE ME \r\n\r\n183902416\r\n\r\nR. DANILLO RODRIGUES DE ALENCAR MOTA SOFTWARE ME \r\n\r\n184462444\r\n\r\nRAF PRESENTES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n184450357\r\n\r\nRAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n184446511\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n183971280\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA VIEIRA ME \r\n\r\n183971515\r\n\r\nRAPHAELA DE SOUZA VIEIRA ME \r\n\r\n184393213\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393728\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184393973\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n184369096\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182938557\r\n\r\nRB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184158451\r\n\r\nRC SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184373999\r\n\r\nREAL GRAPHICS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n184476682\r\n\r\nREFORCAFE LANCHONETE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n183835611\r\n\r\nREFRIGERACAO COSTA VERDE 2006 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184361990\r\n\r\nREIS MIX SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n184480744\r\n\r\nREMAGAS COMERCIO DE GAS VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n184470080\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n184474574\r\n\r\nREPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n184469996\r\n\r\nRESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n184470501\r\n\r\nRESTAURANTE ESPETACULO LTDA EPP \r\n\r\n184477859\r\n\r\nREVEST COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184383064\r\n\r\nRIALSEG LTDA ME \r\n\r\n184433746\r\n\r\nRIANCRED PROMOTORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n184319803\r\n\r\nRIO R2 PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184458919\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S/A \r\n\r\n184329612\r\n\r\nRISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184437890\r\n\r\nRJCZ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n184475171\r\n\r\nRL .CONSTRUTORA. LTDA \r\n\r\n183584112\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n183980891\r\n\r\nROD LUC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184324653\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n184324793\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n184324815\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\n184239753\r\n\r\nROLLING EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184355109\r\n\r\nROMA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS LTDA \r\n\r\n184440874\r\n\r\nROSE GARDEN DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n184114560\r\n\r\nROSEIRA DO TANQUE LTDA ME \r\n\r\n184386632\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n184464714\r\n\r\nRPC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n184478677\r\n\r\nRPZ COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n184442354\r\n\r\nRUI CLAUDINO DE HOLANDA EPP \r\n\r\n184467080\r\n\r\nRUMO CERTO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n184214459\r\n\r\nRZW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n184447518\r\n\r\nS C DE ANDRADE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183704134\r\n\r\nSANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n183704622\r\n\r\nSANTA RITA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n184232880\r\n\r\nSANTANA E SILVA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184436087\r\n\r\nSANTOS CHAGAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n184478553\r\n\r\nSAO MATHEUS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n184454476\r\n\r\nSARTORIA STORE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA \r\n\r\n184465826\r\n\r\nSAUVIN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184438039\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n184464773\r\n\r\nSELETO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n184473764\r\n\r\nSENECA S/A \r\n\r\n184444217\r\n\r\nSERGIO E DE PAULA SOARES MERCEARIA BAR ME \r\n\r\n184440181\r\n\r\nSERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA PEGASO LTDA \r\n\r\n183989120\r\n\r\nSHEYK MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n184394821\r\n\r\nSIDARTAX ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183887891\r\n\r\nSIMPLESAUDE09 CONSULTORIA EM SERVICOS DE SAUDE - EIRELI \r\n\r\n184319471\r\n\r\nSINAI LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183408012\r\n\r\nSIQUEIRA FRANCA SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n184101379\r\n\r\nSLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184443164\r\n\r\nSM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184371465\r\n\r\nSM ASSESSORIA DE IMOVEIS E SEGUROS EIRELI \r\n\r\n184385890\r\n\r\nSMA ARQUITETURA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n184473039\r\n\r\nSMV GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n184465257\r\n\r\nSNR COHEN LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184395500\r\n\r\nSOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184482739\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA \r\n\r\n184454140\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n184469023\r\n\r\nSOLAR DA TIA EULALIA LTDA ME \r\n\r\n183354818\r\n\r\nSOLON CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184459400\r\n\r\nSOLUTION RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184379440\r\n\r\nSOM.US CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184458633\r\n\r\nSOUVAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n183986857\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n184461154\r\n\r\nSTUDIO DEISE SOARES E PODOLOGIA LTDA \r\n\r\n184470463\r\n\r\nSUPORTE ESTUDANTIL E ACADEMICO LTDA EPP \r\n\r\n184479835\r\n\r\nSURGICAL PRIME COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n184234638\r\n\r\nSUSHIKIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184396700\r\n\r\nSWEET CAKE LTDA ME \r\n\r\n162695918\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n163069778\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n163436266\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n163821763\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184450918\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451094\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451175\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451329\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451507\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451612\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184451698\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n184122309\r\n\r\nTC & LGM COMERCIO DE PRODUTOS DE MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n184137713\r\n\r\nTEJUCO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184484464\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n184092850\r\n\r\nTELEGRAFICA ENERGIA S.A. \r\n\r\n184458471\r\n\r\nTEMPERO GALDERIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n184478200\r\n\r\nTERESA NEURO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n184364116\r\n\r\nTEZA & RITTMEYER SORVETERIA DE BUZIOS LTDA \r\n\r\n184446759\r\n\r\nTFF TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n184095492\r\n\r\nTHIAGO MORENO SILVA DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n184479630\r\n\r\nTIZZO PIZZARIA E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184453518\r\n\r\nTOMAZINHO CONTROLE DE PERDAS ELETRICAS EIRELI ME \r\n\r\n184349923\r\n\r\nTOTAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n184391466\r\n\r\nTRANSMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n184473438\r\n\r\nTRES MORROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184448972\r\n\r\nTRIANGULO CARIOCA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184336155\r\n\r\nTS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n184454395\r\n\r\nTV CORCOVADO S/A \r\n\r\n184456827\r\n\r\nUB SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n184449200\r\n\r\nUNIVERSAL FIT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184339120\r\n\r\nUNIVERSO DAS CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184478537\r\n\r\nUNIVERSO MAIOR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n184466326\r\n\r\nVAITEMQUE COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n184478316\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n184346371\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n184478669\r\n\r\nVANESSA MC DE LIMA TERAPIA OCUPACIONAL \r\n\r\n184395097\r\n\r\nVENTURA LOBO SERVICOS LTDA \r\n\r\n184442567\r\n\r\nVICTOR FINOS SALGADOS EIRELI \r\n\r\n184397979\r\n\r\nVIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184364353\r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA MENDES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n184200687\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LIMA \r\n\r\n184361532\r\n\r\nVMS SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n184248116\r\n\r\nVOCE VIEW CULTURAL LTDA. \r\n\r\n184298415\r\n\r\nVVMS SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n184312868\r\n\r\nW S CIPOLLA SERVICOS DE RECARGAS \r\n\r\n184432804\r\n\r\nW. COSTA SEGURANCA ELETRONICA E OBRAS CIVIS \r\n\r\n183845021\r\n\r\nWANDA RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE LIVROS \r\n\r\n184437059\r\n\r\nWB INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n184441765\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n184458021\r\n\r\nWELDON J. R. DA SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n184265967\r\n\r\nWINNERS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184240026\r\n\r\nWINTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n184440858\r\n\r\nWM CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI \r\n\r\n184210488\r\n\r\nWORLDWIDE'S BOOKS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n184486033\r\n\r\nXL & M BAR, MUSICA E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n184462983\r\n\r\nXLR8 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n184250129\r\n\r\nYESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n184461405\r\n\r\nYNDU PRAIA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n184438705\r\n\r\nYOJAPA ICARAI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n184461596\r\n\r\nZ7 PRODUCAO DE EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n184019052\r\n\r\nZAK BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n184109990\r\n\r\nZAK BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\n184472989\r\n\r\nZI BLUE S/A \r\n\r\n184219965\r\n\r\nZITO PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n184324408\r\n\r\nZL REPRESENTACOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n184169402\r\n\r\nZLM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183958705\r\n\r\nZOOM STUDIO HAIR LTDA ME \r\n\r\nId: 2150698"
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                            "Despachos de 6 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2150700"
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