{
    "2018-12-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2150601": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nDelega, a contar de 03 de outubro de 2018, ao Procurador de Justiça JOEL TOVIL, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para praticar os atos processuais nos processos nos 0041633-11.2008.8.19.0000 e 0041632-26.2008.8.19.0000, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, no período de 05 a 11 de dezembro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, no período de 06 a 26 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para cumprir o plantão do dia 09 de dezembro de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA, na Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RAQUEL ROSMANINHO BASTOS e PAULA AZAMBUJA MARTINS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 30 de dezembro de 2018, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RAFAEL THOMAS SCHINNER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa, no período de 17 a 19 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período de 20 a 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01057336).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 06.12.2018.\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\n*Nomeia LAYS CONCEIÇÃO COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Silva Azevedo (Processo MPRJ-2018.01033852).\r\n\r\n*Designa LAYS CONCEIÇÃO COSTA para prestar assessoramento à Secretaria Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Processo MPRJ-2018.01033852).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos textos originais publicados no D.O. de 08.11.2018.\r\n\r\nId: 2150601"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2150602": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00052747 - Acolhendo os pareceres antes citados, cujos termos integram a presente fundamentação, conheço do recurso formulado pela VIX AR CONDICIONADOS LTDA-ME e, no mérito, nego provimento, mantida em desfavor da sociedade empresária a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de três meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, e no item 15.1, IV, do edital do Pregão Eletrônico nº 072/2016.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.00686987 - Com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, diante da justificativa apresentada às fls. 330/331 e 344, acolho o parecer de fls. 346/358, em cujos termos decido revogar o Pregão Eletrônico nº 108/2018.\r\n\r\nId: 2150602"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2150603": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis para atuar nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00138941, a partir do dia 07 de dezembro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.01010487 (Interessados: Cristiane Pelinca do Amaral, Roberto de Souza Emídio, Gelson Henrique Santos da Silva, Sério Henrique Pinheiro, Saint Clair Esperança Passos, Amaury Trindade da Silva e Marcel Roberto Pinheiro Gomes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2150603"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2150604": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 6 de dezembro de 2018 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do art. 57, § 2º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nDÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n857000407\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n857004468\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n857000313\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA ALTEIRADO\r\n\r\n857001911\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA NEVES\r\n\r\n857000874\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nRENATA MELLO CHAGAS\r\n\r\n857000106\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\nRENATA MOURA TUPINAMBÁ\r\n\r\n857003989\r\n\r\n90,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n51,66\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n857004083\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nGUILHERME MARTINS\r\n\r\n857002631\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n857003553\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n857002201\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n857005115\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n857000227\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nRITA CID VARELA MADEIRA GUITTI GUIMARÃES *\r\n\r\n857000217\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nSYLVIA PORTO AGORIANITIS\r\n\r\n857001422\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\n857000215\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n857000764\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n857003282\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n* Candidata autorizada a prestar provas em razão de efeito suspensivo de recurso por ela interposto em prova anterior.\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n857005406\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n857000057\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n857004199\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\n857003957\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nLUIZA LANGE ROSA KLOPPEL\r\n\r\n857002903\r\n\r\n80,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\nGRUPO J\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\n857003026\r\n\r\n90,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n857002962\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA *\r\n\r\n857004170\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nWILLIAM TEITEL\r\n\r\n857001598\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nYAN PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n857003033\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n* Candidato autorizado a prestar provas em razão de efeito suspensivo de recurso por ele interposto em prova anterior.\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\n857002628\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS *\r\n\r\n857001098\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n857005063\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n857000630\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n857003770\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n* Candidata autorizada a prestar provas em razão de efeito suspensivo de recurso por ela interposto em prova anterior.\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n857000257\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n857004551\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nMARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ\r\n\r\n857004496\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n857002977\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n857001889\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que a candidata inscrita sob o número 857001858, cujas notas e médias aritméticas se acham abaixo relacionadas, foi considerada inabilitada. Tendo em vista a interposição de recurso, com efeito suspensivo, a referida candidata poderá prosseguir nas provas orais do referido certame, nos termos do art. 57, § 3º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Penal\r\n\r\nNota de Direito Processual Penal\r\n\r\nNota de Direito Eleitoral\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n857001858\r\n\r\n06/12/2018\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n46,66\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n** O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 5 de dezembro de 2018 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do art. 57, § 2º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nGUILHERME MARTINS\r\n\r\n857002631\r\n\r\n95,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO\r\n\r\n857003553\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FILHO\r\n\r\n857002201\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n857005115\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nISADORA PEREIRA FORTUNA\r\n\r\n857000227\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nSYLVIA PORTO AGORIANITIS\r\n\r\n857001422\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nTADEU LINS NEMER\r\n\r\n857000215\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n857000764\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n857003282\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLAURA PINTO DE LUCCA ABELHA GUILHERMINO\r\n\r\n857005406\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n857000057\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nLUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n857004199\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO\r\n\r\n857003957\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nLUIZA LANGE ROSA KLOPPEL\r\n\r\n857002903\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nGRUPO J\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BUCKER\r\n\r\n857003026\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n857002962\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nWILLIAM TEITEL\r\n\r\n857001598\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nYAN PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n857003033\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\n857002628\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n857005063\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n857000630\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nARTHUR SOARES SILVA\r\n\r\n857003770\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMARCELO ABRAMOVITCH\r\n\r\n857000257\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\n857004551\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nMARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ\r\n\r\n857004496\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n857002977\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n857001889\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, TUTELA COLETIVA E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nBRUNO RIVERO MONNERAT\r\n\r\n857000928\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n857003916\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nCARINA RODRIGUES DE SENNA D AVILA\r\n\r\n857000558\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n98,33\r\n\r\nDANIELA REGGIANI CÂMARA\r\n\r\n857000717\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDANTE MENDES BIANCHETTI FILHO\r\n\r\n857005751\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA\r\n\r\n857004647\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTUTELA COLETIVA\r\n\r\nP.I.M.P.\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n857004282\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83,33\r\n\r\nNATASHA RAEDER DE CARVALHO MARTINS COSTA\r\n\r\n857002429\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nPATRICIA AREAL DE SOUZA*\r\n\r\n857003519\r\n\r\n55,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n857001381\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n857002635\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\n* Candidata autorizada a prestar provas em razão de efeito suspensivo de recurso por ela interposto em prova anterior.\r\n\r\n** Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 06.12.2018.\r\n\r\nId: 2150604"
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                        "2150605": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o candidato FILIPE NASCIMENTO E SILVA, inscrito sob o nº 857003586, foi eliminado do referido certame por não ter comparecido à prova oral da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, realizada no dia 6 de dezembro de 2018, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, por deliberação da Comissão de Concurso, o prazo para apreciação dos recursos referentes às provas orais foi prorrogado para o dia 11 de dezembro de 2018 (terça-feira), nos termos do art. 66, § 6º, da Deliberação CSMP nº 67, de 14 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2150605"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2150606": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 6 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00293069\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários, mesas e gaveteiros de madeira.\r\n\r\nAdjudicatária: Wood Center Comércio EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 483,00; 2 - R$ 322,00; 3 - R$ 418,00; 4 - R$ 442,00; 5 - R$ 240,00; 6 - R$ 280,00; 7 - R$ 290,00; 8 - R$ 276,00; 9 - R$ 303,00; 10 - R$ 441,00; 11 - R$ 295,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 6 de dezembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00678554\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente sustentáveis.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Bazar e Papelaria MN Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 0,58; 1.2 - R$ 3,00; 1.3 - R$ 2,10; 1.4 - R$ 2,60; 1.5 - R$ 0,17; 1.6 - R$ 0,38; 1.7 - R$ 0,35; 1.8 - R$ 0,80; 1.9 - R$ 0,38; 1.10 - R$ 2,50.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Bazar e Papelaria MN Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 0,58; 2.2 - R$ 3,00; 2.3 - R$ 2,10; 2.4 - R$ 2,60; 2.5 - R$ 0,17; 2.6 - R$ 0,38; 2.7 - R$ 0,35; 2.8 - R$ 0,80; 2.9 - R$ 0,38; 2.10 - R$ 2,50.\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Liciticom Indústria e Comércio EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários: 3.1 - R$ 23,60; 3.2 - R$ 8,80.\r\n\r\nLote 04\r\n\r\nAdjudicatária: Liciticom Indústria e Comércio EIRELI-ME\r\n\r\nValores unitários: 4.1 - R$ 23,60; 4.2 - R$ 8,80.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o servidor abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nOSMAR VITORINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n8008782\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3763\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2150606"
                        ]
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                }
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        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 77ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 08 de novembro.\r\n\r\nAos oito dias de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 76ª sessão ordinária, de 06 de novembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 221442-8/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Erick Halpern, o qual procedeu à defesa, após leitura do relatório pela senhora conselheira, explicando que a questão trazida à baila perante o Plenário dizia respeito à exigência do registro no Conselho Regional de Administração (CRA) em conjunto com o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), como requisito de habilitação técnica, em que o acórdão embargado considerara a exigência restritiva à competitividade e violadora da isonomia diversamente do Corpo Instrutivo e do Parquet de Contas. Assim, após considerações, concluiu que a remota hipótese de não ser aplicado o opinativo do Corpo Instrutivo e do Ministério Público de Contas na representação acarretaria à administração uma contratação direta ou deixar de reformar escolas em período de férias, o que implicaria uma violação ao interesse público e ao interesse dos alunos das escolas públicas. Aduziu que, apesar das preocupações desta Corte com eventual restrição de competitividade do certame, concretamente, houve quarenta e duas retiradas do edital no portal de licitações, sem qualquer pedido de esclarecimento à impugnação, a não ser a representação formulada pela Empresa Líbano, que corriqueiramente formula representações contra o município de Angra dos Reis, razão pela qual o município esperava o saneamento da omissão do acórdão, a fim de indicar como a municipalidade arcará com as consequências da ausência de prestação de serviços, ou ainda, acerca de alguma possibilidade de regularização do ato. Retomando a palavra, a relatora, procedendo à leitura da fundamentação de seu voto, registrou que, tanto a divergência com o Corpo Instrutivo como também com o Ministério Público de Contas, com respeito ao mérito da representação na decisão embargada, não estava relacionada ao caráter potencialmente restritivo da competitividade, mas tão somente ao momento da exigência, uma vez que poderia, no caso concreto, já estar caracterizada uma anticompetitividade nesse certame. Quanto à afirmação do recorrente de que não houve restrição à competitividade, considerando que 42 empresas retiraram o edital no portal de licitações, ressaltou que uma única empresa participou efetivamente do certame. Assim, em que pesem os esforços envidados pelo embargante, não vislumbrou qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida, destacando que a decisão embargada foi proferida em 27.09.18, e assim, não poderia prosperar qualquer tentativa de se imputar ao Tribunal uma eventual necessidade de contratação direta por ausência de tempo hábil para conclusão do procedimento licitatório, motivo por que, de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público de Contas, votou pelo conhecimento dos embargos de declaração opostos pelo Município de Angra dos Reis; no mérito, pelo não provimento dos embargos de declaração, mantendo íntegra a decisão plenária proferida em 27.09.18, que concluiu pela procedência parcial da representação; e comunicação ao atual prefeito. Observou que, na qualidade de relatora, não era insensível em relação a um eventual manejo abusivo por parte de empresas de sociedades empresariais que vinham utilizando o instituto da representação para, eventualmente, buscar impedir ou obstaculizar o bom andamento dos projetos de municípios ou do próprio estado, por medidas cautelares ou tutelas de urgência junto ao Tribunal. Pelo contrário, já proferira decisões notificando empresas para que elas justificassem em decorrência de estar caracterizado em alguns processos o exercício abusivo do direito de representar. No entanto, neste caso concreto, identificara a existência de uma cláusula editalícia que fora amplamente discutida por este Tribunal, potencialmente restritiva da competitividade. Assim, foi o voto aprovado por unanimidade. Em continuidade, chamou à deliberação quatro processos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, em que estava presente sua representante, Dra. Marina Martins Pedrinha, apenas para acompanhar os relatos. Da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, os Processos TCE nºs 102137-1/2016 (Contrato nº. 010/2016 celebrado entre a Cedae e a sociedade empresária AVS Importação e Exportação Ltda, em 17.02.16), tendo como objeto a aquisição de hidrômetros do tipo woltman de 2”, 3”, 4” e 6” e hidrômetro multijato de 2, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 1.743.014,60, em que votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade; 102688-2/2017 (Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº. 010/16, encaminhado pela Cedae), que teve como objeto o acréscimo de 744 hidrômetros e a prorrogação do prazo de fornecimento por 120 dias, no valor de R$ 434.592,50, em que votou pelo sobrestamento e apensação, aprovado por unanimidade; 116220-8/2018 (representação da Cedae), formulada pela sociedade Terranova Trust Saneamento Ltda. - EPP, em relação a possíveis irregularidades cometidas pelo pregoeiro no âmbito do Pregão Eletrônico 0036/2018 - ASL-DP, deflagrado pela Cedae, cujo objeto é a aquisição de ácido fluossilícico, com pedido de tutela provisória para fins de suspensão do certame, em que votou pelo conhecimento, improcedência, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Processo TCE nº 114186-2/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 002/2018, encaminhado pela Cedae), tendo por objeto a execução das obras de complementação e interligação do sistema de esgotamento Paquetá - ETE São Gonçalo, por um período de 360 dias e valor total estimado de R$ 11.628.925,63, com data de realização inicialmente designada para o dia 26.06.18, tendo sido adiada sine die, em que votou pela ciência ao Plenário, conhecimento e determinação, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 812 processos: 117 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 67 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 513 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 71 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 44 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo 207523-1/2007 (pensão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que solicitou prazo de uma sessão. No relato dos Processos TCE nºs 100555-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2018, encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), tendo por objeto a aquisição de produtos especializados de informática no segmento de infraestrutura de rede de comunicação de dados, com fornecimento de módulos e equipamentos, para contingenciamento e atualização tecnológica do ativo de rede existente do fabricante CISCO, voltado à criação de ambiente de alta disponibilidade, no valor estimado de R$ 6.995.300,00, cuja realização encontra-se adiada sine die, votou pela declaração de ilegalidade, relevação da ausência de razões de defesa, comunicação, ciência ao jurisdicionado e ciência ao governador eleito, aprovado por unanimidade; e 101436-2/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ), tendo por objeto a implantação, operação e gestão de Solução Integrada Multicanal para atendimento dos usuários do Detran-RJ, no valor estimado de R$ 71.674.755,07, cuja realização encontra-se adiada sine die, votou pela declaração de ilegalidade, relevação da ausência de razões de defesa, comunicação, ciência ao jurisdicionado e ciência ao governador eleito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219788-4/2013 (consulta da Prefeitura Municipal de Niterói), por meio da qual pretende o pronunciamento desta Corte a respeito da aplicação do teto constitucional sobre verbas remuneratórias percebidas por servidores cedidos àquela municipalidade, oriundos de outros entes da federação, o consulente indagava se o teto remuneratório para os servidores cedidos seria o valor do teto do ente cedente, o valor do teto do ente cessionário, ou o maior entre os dois; se a responsabilidade pelo corte de valores que ultrapassem o teto seria do ente cedente ou do cessionário; se haveria possibilidade da proporcionalização do abate-teto nas diferentes fontes pagadoras; como se daria a tributação nas diferentes esferas envolvidas com o excesso e com o corte do teto; e qual seria a destinação dos recursos orçamentários e financeiros resultantes da redução remuneratória - havendo o relator votado pelo conhecimento da consulta e pela expedição de ofício para que fosse respondido ao consulente que se aplica ao servidor cedido o maior dentre os dois tetos ou subtetos constitucionais envolvidos na cessão, quer o ônus da cessão recaia sobre o órgão cedente, quer seja uma obrigação do órgão cessionário, independentemente de haver ou não o direito à verba remuneratória adicional arcada pelo órgão cessionário, hipótese na qual o maior dos subtetos deve ser cotejado com o somatório das remunerações; que, nas hipóteses em que haja apenas a percepção da remuneração do cargo efetivo ocupado pelo servidor, a responsabilidade pelo corte de valores que ultrapasse o maior teto constitucional envolvido, qual seja entre o maior teto, entre aquele aplicável ao cedente e aquele inerente ao órgão cessionário, compete ao órgão que suporta o ônus da cessão; que, nas hipóteses em que haja o direito à verba remuneratória adicional paga pelo cessionário, tipicamente em razão do exercício de cargo em comissão, ao órgão cessionário compete a responsabilidade pelo corte de valores que ultrapassem o maior dentre os dois limites mencionados no item anterior de sua decisão, considerando-se, sempre, o somatório das remunerações pagas pelo órgão cedente e pelo cessionário; que, na hipótese em que o servidor já sofra o abate-teto em seu vínculo efetivo no órgão cedente, e o ônus da cessão seja suportado pelo órgão cedente, com o pagamento de verba remuneratória adicional pelo cessionário, nesta hipótese, o órgão de origem, o cedente, deve continuar aplicando o abate-teto no que se refere ao vínculo efetivo, ao passo que o órgão de destino, o cessionário, deve proceder ao somatório da verba remuneratória adicional, por este custeada, à remuneração do cargo efetivo, paga pelo cedente, para fins de aplicação do maior teto ou do maior subteto. A distribuição do ônus entre os órgãos públicos cedentes e cessionários, no que se refere à remuneração de servidor cedido, norteia a responsabilidade tributária no que concerne aos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição social, bem como define a titularidade da receita tributária relativamente ao imposto de renda, conforme o art. 157, inc. I e art. 158, inc. I da Constituição Federal; que o imposto sobre a rede de proventos de qualquer natureza terá como base de cálculo o quantum remuneratório deduzido do montante excedente ao limite constitucional aplicável e será apurado por fonte pagadora per se; que a base de cálculo da contribuição social devida ao regime próprio, que é inerente ao vínculo efetivo, mantido pelo servidor com o órgão cedente, corresponde à remuneração do cargo efetivo de que o servidor for titular, decotado eventual abate-teto, não incidindo contribuição sobre a verba remuneratória adicional paga pelo cessionário, devendo ser observada quanto ao mais as disposições contidas nos art. 31 a 34 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência nº 2/2009; por fim, que o saldo financeiro credor, porventura apresentado ao final do exercício financeiro, decorrente do abate-teto, poderá ser - conforme estabelecido em lei orçamentária do respectivo ente - devolvido ao caixa único do Tesouro, na hipótese dos órgãos ou poderes estarem sujeitos à sistemática da devolução de sobras orçamentárias ao caixa único, ou esses valores podem ser inscritos em Restos a Pagar pelos órgãos ou poderes responsáveis pela aplicação da redução salarial do abate-teto, a fim de ser utilizado no exercício seguinte para despesas com pessoal; votou ainda o relator pela determinação à Secretária Geral das Sessões para que encaminhe ao consulente, juntamente com o ofício antes referido, cópia deste voto, pela expedição de ofício ao prefeito de Teresópolis, tendo em vista a consulta que formulou por meio do Processo TCE nº 228971-0/2014, pela ciência acerca do inteiro teor desse voto à Subsecretaria de Controle de Pessoal e à Coordenadoria de Análise de Recursos e pelo arquivamento do feito, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 207523-1/2007, 216923-4/2009, 223805-3/2007, 238843-4/2008, 218592-6/2013, 219326-0/2017 e 202905-1/2017 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 104406-6/2017, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia deixou de reincluir o Processo TCE nº 114713-9/2012. Durante o relato do Processo TCE nº 100793-1/2018 (representação da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), subscrita pelos quatro Procuradores em exercício do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro, da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, da Concessionária Rio Barra S/A, da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrorio e da sociedade empresária Metrobarra S/A, visando à sustação dos contratos de concessão relativos às Linhas 1, 2 e 4 do metrô do Rio de Janeiro, nos exatos moldes preconizados pelo §1º do artigo 71 da Constituição Federal (com expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para adoção do ato de sustação) e, ao final, a declaração da nulidade das concessões das Linhas 1, 2 e 4 do metrô do Rio de Janeiro, com todos os consectários legais dali advindos, solicitou a palavra o Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que, após leitura do relatório pelo relator, destacou alguns aspectos relativos ao recurso de agravo interposto pelo Ministério Público Especial e concluiu reiterando o pedido de provimento do agravo e solicitando que fosse determinada inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Transporte para verificar se o poder concedente detém condições de cumprir os mandamentos previstos na Lei 8987/95 e, sendo o caso, apurar a responsabilidade, e, considerando a afirmação feita na defesa da própria concessionária Rio Barra S/A, quanto à possibilidade de retenção mensal de parte das receitas auferidas pela própria concessionária em patamares que não inviabilizem o funcionamento da linha 4, solicitou também que, caso não fosse dado provimento a esse agravo ou ao pleito de sustação, pelo menos se determinasse essa retenção. Retomando a palavra, o relator registrou que, em sede de cognição sumária, que é, por natureza, superficial, o momento processual não se mostra adequado para se precisar o alcance de eventual concessão da tutela e determinar medidas drásticas não lastreadas em estudos técnicos que possam revelar o real impacto do eventual deferimento da medida, na linha do preconizado na Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro. Dessa forma, posicionou-se em desacordo com o Ministério Público Especial, e votou pelo conhecimento do agravo; no mérito, pelo seu não provimento, mantendo-se inalterada a decisão proferida em 07.08.18, que decidiu pelo indeferimento da tutela provisória requerida pelo ora agravante; pela ciência da presente decisão ao agravante, ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), ao Presidente da Concessão Metroviária do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Metrorio), ao Presidente da Concessionária Rio Barra S.A. e ao Presidente da sociedade Metrobarra S.A., aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 229263-6/2018, 229106-2/2018 e 229194-9/2018 e 229198-5/2018 (representações da Prefeitura Municipal de Paraty) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 114713-9/2012 e 100793-1/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 236375-4/2012, 206925-2/2005 e 226046-9/2010. Durante o relato do Processo TCE nº 242853-9/2008 (recurso de embargo de declaração em aposentadoria do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema), a relatora votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, aprovado por unanimidade, com registro da ausência do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. No relato do Processo TCE nº 278108-7/2015 (recurso de reconsideração da Prefeitura do Município de Macaé), com voto pelo conhecimento, provimento, legalidade, anulação, comunicação e remessa, aprovado por unanimidade, esteve ausente temporariamente da votação o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia; e no relato dos Processos TCE nºs 203823-4/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Piraí), com voto pela improcedência, determinações, expedição de ofício e arquivamento; e 214501-9/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 036/CPL/20181 da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), com voto pela ciência ao Plenário, acolhimento parcial das razões de defesa e comunicação, aprovados por unanimidade, esteve ausente temporariamente das votações o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 110672-5/2014, 215793-1/2013, 242853-9/2008, 233213-1/2013, 233212-7/2013 e 205082-4/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 201113-8/2006. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 115700-1/2018 (recurso do Ministério Público Especial em solicitação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela comunicação, encaminhamento e determinação, aprovado por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 217596-9/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de São Gonçalo), no qual explicou ter verificado, neste caso, haver precedentes desta Corte reconhecendo a legitimidade da incorporação do referido adicional para os detentores do cargo de auxiliar administrativo cuja lotação se dê em unidade de saúde, motivo por que votou pelo registro in casu. A revisora, Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, reiterou o seu entendimento no sentido de que o mero local de trabalho, por si só, não seria suficiente para fundamentar o recebimento de adicional de insalubridade, mas por haver o relator alertado, neste caso específico, para diversos precedentes em sentido contrário, o que poderia ocasionar um problema de isonomia, no sentido de tratamento desigual entre jurisdicionados que se encontravam em condição equivalente, retirou o seu voto e aderiu ao voto do relator, vencedor por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nº 106713-5/2014 e 215232-1/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 222996-6/2018 (recurso de revisão em inspeção especial na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia), por haver pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Claudio Vasque Chumbinho dos Santos e/ou de seu representante, Dr. Gusmar Coelho de Oliveira, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que a relatora votou pelo conhecimento do recurso, não provimento e comunicação da decisão, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n117067-1/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n221834-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224599-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234100-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n117081-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n221141-0/10\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n233234-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233524-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n209745-4/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n219632-1/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227012-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236096-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n110484-9/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n227514-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236091-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2ª Câmara Julgadora\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n115560-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210134-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228464-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240331-5/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-8/2013 (E-08/0427/51155/2009) - Interessado: JOSÉ ROBSON VIANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106115-9/2015 (E-17/004.033/2015) - Interessado: SERGIO LUIZ HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-5/2017 (E-25/0070/585/91) - Interessado: AYLTON MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-5/2014 (E-09/029/72/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-0/2017 (E-25/1342/582/92) - Interessado: JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-9/2017 (E-01/016/116/2013) - Interessado: LIZETE DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-1/2016 (E-01/060/1454/2015) - Interessado: RENATO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-1/2018 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-7/2005 (21/910155/04) - Interessado: ELIANA MARIA AMARANTE - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-4/2015 (E-18/000197/2010) - Interessado: RIVA SINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-2/2016 (E-27/123/58/2015) - Interessado: COSME JOSÉ DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-4/2016 (E-27/54/14/2015) - Interessado: ISAIAS COUTINHO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-2/2018 (E-03/006/2688/2016) - Interessado: ANA AMÉLIA CORTES E CORTES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-8/2018 (e-03/016/1817/2016) - Interessado: ANA MARIA PENIDO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-6/2018 (E-03/004/3811/2017) - Interessado: ARISA BERNARDETE SOARES DE SOUZA PORTUGAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-1/2018 (E-03/004/3175/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO BOECHAT GARCIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-5/2018 (E-03/11403205/2012) - Interessado: CONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-6/2018 (E-03/002/3794/2016) - Interessado: CRISTINA NETTO MACHADO SANTAREM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-0/2018 (E-03/008/3798/2015) - Interessado: ELIZABETH HAICKI RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-5/2018 (e-03/015/3463/2016) - Interessado: ELOSINDA HELENA MARQUES VIANA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-8/2018 (E-03/007/2826/2017) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MAGIOLI GIFFONI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-6/2018 (e-03/007/4078/2016) - Interessado: IBERE CEZAR REGO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-4/2018 (E-03/004/1901/2017) - Interessado: IVA RANGEL RIBEIRO NUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-0/2018 (E-03/006/976/2016) - Interessado: LEILA DE CÊA CABRAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-5/2018 (E-03/010/1657/2017) - Interessado: LILIA LUCY DA FRAGA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-9/2018 (e-03/004/2707/2017) - Interessado: LUCIA HELENA DA SILVA PINTO OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-4/2018 (E-03/007/2906/2017) - Interessado: LUCIA REGINA VASCONCELLOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-2/2018 (e-03/016/3244/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101306-1/2018 (E-03/010/1918/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOULART - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-6/2018 (E-03/013/3652/2016) - Interessado: MARIA JUNKO MIZUNO HOLANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-7/2018 (E-03/004/3071/2017) - Interessado: MARIA TEIXEIRA MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-7/2018 (E-03/005/2984/2017) - Interessado: MARILUCIA BARBOSA MIXO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-5/2018 (E-03/015/19/2017) - Interessado: MARTA LUCIA MATTOS DE ATAIDE MASCARENHAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-9/2018 (e-03/008/4733/2015) - Interessado: NADIA REGINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-3/2018 (E-03/007/1763/2017) - Interessado: RICARDO VALENÇA LEPORACE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-6/2018 (E-03/007/2456/2017) - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA MANSO DE ARAÚJO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-1/2018 (E-03/006/2038/2016) - Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113233-4/2018 (E-03/006/972/2016) - Interessado: SIDONIO FONSECA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-6/2018 (e-03/010/3354/2016) - Interessado: TANIA ALVES PEDROZO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-4/2018 (e-03/016/843/2016) - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-9/2018 (E-03/005/3167/2017) - Interessado: VILMA GONÇALVES LOURENÇO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-1/2018 (E-03/007/283/2017) - Interessado: WILLIAM PAES DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-9/2017 (E-08/003/721/2013) - Interessado: DÉBORA CELNIK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-6/2012 - Interessado: MAURICIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114593-9/2018 (E-08/003/6066/2013) - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-7/2017 (2015-056919) - Interessado: ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-3/2017 (2016199837) - Interessado: CARMEN LUCIA MAFEU HANHORSTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114367-8/2018 (2017-206041) - Interessado: GLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-3/2018 (2015-047337) - Interessado: GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114386-4/2018 (2017-001220) - Interessado: ITALO GIRIANELLI JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-4/2017 (201548393) - Interessado: LETICIA DE FARIA SARDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-6/2017 (2017-064589) - Interessado: LUIS PAULINO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-7/2018 (2017-088027) - Interessado: SEBASTIANA BENTO SILVA DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-2/2014 (98/2013) - Interessado: CRISTINA LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-9/2017 (2015014109) - Interessado: GUILHERMINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826674-2/2016 (2016003662) - Interessado: JUREMA APARECIDA AMARAL DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816864-7/2016 (10961/2007) - Interessado: MIGUEL REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809622-6/2016 (003/2014) - Interessado: SOLANGE BOECHAT ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817146-0/2016 (120/2012) - Interessado: SÔNIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-4/2014 (19350/2010) - Interessado: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-8/2018 - Interessado: LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 293083-0/2015 - Interessado: AILLA LEAL VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293084-4/2015 - Interessado: ANDRESSA FERREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293085-8/2015 - Interessado: ANGELA DE SOUZA LESSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293086-2/2015 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293087-6/2015 - Interessado: CARLA CINTIA FARIA LEAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293088-0/2015 - Interessado: CINTIA BAIRRAL ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293089-4/2015 - Interessado: DULCILENE DE JESUS CUNHA PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293090-3/2015 - Interessado: ELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293091-7/2015 - Interessado: ELISSANDRA NOGUEIRA LESSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-0/2015 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293092-1/2015 - Interessado: KEYSSINE DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293093-5/2015 - Interessado: KISSIANY MERCEDES LUGÃO COELHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293094-9/2015 - Interessado: LADIANA SOUZA CORDEIRO FIGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293095-3/2015 - Interessado: LUIZA FURTADO BASTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293096-7/2015 - Interessado: MARCIANA DE SOUZA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293097-1/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA CARDOSO FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293098-5/2015 - Interessado: MARIA MARTA PENA SOUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293099-9/2015 - Interessado: MARILZA PINHEIRO ALVES SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293100-4/2015 - Interessado: MARIZA GOMES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293101-8/2015 - Interessado: NEUCIMAR MOURA VIANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293102-2/2015 - Interessado: NILZELENE PENA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293103-6/2015 - Interessado: PRISCILIA DE SOUZA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293104-0/2015 - Interessado: RAQUEL ANGELI MEIRELLES DOS SANTOS LAZARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293105-4/2015 - Interessado: REJANNE ABRIL PERDOMO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293106-8/2015 - Interessado: ROZANGELA MARIA PEREIRA MUNIZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293107-2/2015 - Interessado: ROZELINE MARIA RODRIGUES CARVALHO SILVESTRE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293108-6/2015 - Interessado: SUZILENE LEAL DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293109-0/2015 - Interessado: VIVIANI INACIO LUGÃO COELHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261665-3/2001 (300.718-0/01) - Interessado: SÉRGIO NIRELLO - Votos: DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2018 (2017.04.15327P) - Interessado: ANAMARIA GLÓRIA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-7/2014 (2014.04.07285P) - Interessado: JOÃO WELINGTON NEVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-9/2018 (2017.04.15558P) - Interessado: LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-4/2018 (2017.04.15255P) - Interessado: MARCINEIA APARECIDA ADÃO PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-7/2010 (2010.04.0002) - Interessado: PAULO ROBERTO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-3/2007 (04/3572/06) - Interessado: ELOAH CORREA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 803221-6/2016 (006/2016) - Interessado: JORGE ELIAS PENIM GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-3/2017 (120/2016) - Interessado: LUCILIA ALVES MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-3/2017 (112/2017) - Interessado: MARINETE DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-8/2014 (104/2014) - Interessado: ROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-2/2014 (1770/2010) - Interessado: DALMO DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-2/2014 (993/2014) - Interessado: DANIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-4/2014 (1119/2014) - Interessado: MARIA DO CARMO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808979-0/2016 (5188/2015) - Interessado: ARY BATISTA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-1/2010 (2/62/6) - Interessado: IVANILDA DA SILVA JACINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-1/2009 (7251/05) - Interessado: MARINETE TAVARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-6/2018 (045/2018) - Interessado: ANGELINA MERCEDES CASPARY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-9/2018 (043/2018) - Interessado: ILEIDA GRIMIAO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210035-8/2016, 261014-1/2016, 261015-5/2016, 261016-9/2016, 261017-3/2016, 261018-7/2016, 261019-1/2016, 261020-0/2016, 261021-4/2016, 261022-8/2016, 261023-2/2016, 261024-6/2016, 261025-0/2016, 261026-4/2016, 261027-8/2016, 261028-2/2016, 261029-6/2016, 261030-5/2016, 261031-9/2016, 261032-3/2016, 261033-7/2016, 261034-1/2016, 261035-5/2016, 261036-9/2016, 261037-3/2016, 261038-7/2016, 261039-1/2016, 261040-0/2016, 261041-4/2016, 261042-8/2016, 261043-2/2016, 261044-6/2016, 261045-0/2016, 261046-4/2016, 261047-8/2016, 261048-2/2016, 261049-6/2016, 261050-5/2016, 261051-9/2016, 261052-3/2016, 261053-7/2016, 261054-1/2016, 261055-5/2016, 261056-9/2016, 261057-3/2016, 261058-7/2016, 261059-1/2016, 261060-0/2016, 261061-4/2016, 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261431-3/2016, 261432-7/2016, 261433-1/2016, 261434-5/2016, 261435-9/2016 - Interessados:\r\n\r\nSEQ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContratado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFunção\r\n\r\nInicio\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n1\r\n\r\n261014-1/16\r\n\r\nMayara Pires Daudt\r\n\r\n14595341741\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n261015-5/16\r\n\r\nSuellen de Oliveira Coelho Jorge\r\n\r\n10978888782\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n261016-9/16\r\n\r\nAdelino de Macedo Junior\r\n\r\n01800605706\r\n\r\nMOTORISTA- RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n4\r\n\r\n261017-3/16\r\n\r\nAdriana Peixoto da Rocha\r\n\r\n09891726789\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n5\r\n\r\n261018-7/16\r\n\r\nAlanna da Silva Esteves\r\n\r\n10414784707\r\n\r\nENFERMEIRO RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n6\r\n\r\n261019-1/16\r\n\r\nAlcineia de Jesus Leandro\r\n\r\n08346891709\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\n261020-0/16\r\n\r\nAlcirene Santos Penna Guimarães\r\n\r\n13337743706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n8\r\n\r\n261021-4/16\r\n\r\nAlcirene Santos Penna Guimarães\r\n\r\n13337743706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n9\r\n\r\n261022-8/16\r\n\r\nAlcirene Santos Penna Guimarães\r\n\r\n13337743706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n261023-2/16\r\n\r\nAlcirene Santos Penna Guimarães\r\n\r\n13337743706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\n261024-6/16\r\n\r\nAlcirene Santos Penna Guimarães\r\n\r\n13337743706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n261025-0/16\r\n\r\nAlex Machado do Nascimento Junior\r\n\r\n12315558743\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n13\r\n\r\n261026-4/16\r\n\r\nAlex Peixoto\r\n\r\n11361234141\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n14\r\n\r\n261027-8/16\r\n\r\nAlex Pereira Heleodoro\r\n\r\n08411357708\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n261028-2/16\r\n\r\nAlex Soares Lourenço\r\n\r\n10289935792\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n16\r\n\r\n261029-6/16\r\n\r\nAlexandra Peixoto da Silva\r\n\r\n09987471730\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n17\r\n\r\n261030-5/16\r\n\r\nAlexandre Fernandes Oliveira\r\n\r\n05267969796\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n18\r\n\r\n261031-9/16\r\n\r\nAlexandre Guarabu\r\n\r\n03066733718\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n261032-3/16\r\n\r\nAlexandre Guarabu\r\n\r\n03066733718\r\n\r\nSUPERVISOR DE CAMPO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\n261033-7/16\r\n\r\nAlexandro Barbosa Menegasi\r\n\r\n02866614704\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n21\r\n\r\n261034-1/16\r\n\r\nAlexandro Lopes dos Santos\r\n\r\n08557737742\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n22\r\n\r\n261035-5/16\r\n\r\nAline Alexandre Pereira\r\n\r\n12844342736\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n23\r\n\r\n261036-9/16\r\n\r\nAline Alexandre Pereira\r\n\r\n12844342736\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n24\r\n\r\n261037-3/16\r\n\r\nAline Cardoso Franco Gomes\r\n\r\n11821528727\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n25\r\n\r\n261038-7/16\r\n\r\nAline dos Santos Alves\r\n\r\n10862475740\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM 40H\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n26\r\n\r\n261039-1/16\r\n\r\nAline dos Santos Lima\r\n\r\n11473445744\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n27\r\n\r\n261040-0/16\r\n\r\nAline dos Santos Lima\r\n\r\n11473445744\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n28\r\n\r\n261041-4/16\r\n\r\nAline Ferreira Contildes\r\n\r\n12953145761\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n29\r\n\r\n261042-8/16\r\n\r\nAline Pereira de Oliveira\r\n\r\n11232341754\r\n\r\nTÉC. EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n30\r\n\r\n261043-2/16\r\n\r\nAline Reimão Ribeiro\r\n\r\n11953699723\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n31\r\n\r\n261044-6/16\r\n\r\nAline Tonassi de Andrade\r\n\r\n07681018751\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n32\r\n\r\n261045-0/16\r\n\r\nAline Tonassi de Andrade Scherre\r\n\r\n07681018751\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n33\r\n\r\n261046-4/16\r\n\r\nAltamiro Batista dos Anjos Neto\r\n\r\n04407080795\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n34\r\n\r\n261047-8/16\r\n\r\nAlvir Maurício de Macedo\r\n\r\n47269340749\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA 12/36\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n35\r\n\r\n261048-2/16\r\n\r\nAlyne Oliveira Dalmendra\r\n\r\n11401819710\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n261049-6/16\r\n\r\nAmanda de Souza Cordeiro\r\n\r\n15144686702\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n37\r\n\r\n261050-5/16\r\n\r\nAmilton Douglas F. de Araújo\r\n\r\n33819907807\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n38\r\n\r\n261051-9/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n39\r\n\r\n261052-3/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n261053-7/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n41\r\n\r\n261054-1/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n42\r\n\r\n261055-5/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n43\r\n\r\n261056-9/16\r\n\r\nAna Carlolina Nunes Melo\r\n\r\n09985787706\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n44\r\n\r\n261057-3/16\r\n\r\nAna Carolina T. Cunha Botelho\r\n\r\n13116485771\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n261058-7/16\r\n\r\nAna Claudia da Silva\r\n\r\n13743845776\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n46\r\n\r\n261059-1/16\r\n\r\nAna Maria Guedes Meneses\r\n\r\n01305955781\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n47\r\n\r\n261060-0/16\r\n\r\nAnderson da Silva Rodrigues\r\n\r\n13753247723\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n48\r\n\r\n261061-4/16\r\n\r\nAnderson Francisco Fajardo\r\n\r\n05401786751\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n49\r\n\r\n261062-8/16\r\n\r\nAndre Francicso da Silva\r\n\r\n03724564724\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n50\r\n\r\n261063-2/16\r\n\r\nAndre Francisco da Silva\r\n\r\n03724564724\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n51\r\n\r\n261064-6/16\r\n\r\nAndrea Rodrigues\r\n\r\n07170350777\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n52\r\n\r\n261065-0/16\r\n\r\nAndreia Lima Silva\r\n\r\n10122890795\r\n\r\nCOORD. DE CONTROLE E AVA\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n261066-4/16\r\n\r\nAndresa Silva de Moura\r\n\r\n12032766728\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n54\r\n\r\n261067-8/16\r\n\r\nAndreson Joaquim dos Santos\r\n\r\n07286993704\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO PRG\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n261068-2/16\r\n\r\nAndreza Valença Cardozo\r\n\r\n11973605732\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n56\r\n\r\n261069-6/16\r\n\r\nAngelica Pereira da Conceição\r\n\r\n12175135748\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\n261070-5/16\r\n\r\nAngelica Pinto da Silva\r\n\r\n07548688776\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20 HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n58\r\n\r\n261071-9/16\r\n\r\nAngelina Freitas Lira Correia\r\n\r\n08837436718\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n59\r\n\r\n261072-3/16\r\n\r\nAnny de Aguiar Chê Pimentel\r\n\r\n11257487701\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n261073-7/16\r\n\r\nAnselmo Nunes de Azevedo\r\n\r\n09139610780\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n61\r\n\r\n261074-1/16\r\n\r\nAntonia Regina Caetano\r\n\r\n00039371837\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n62\r\n\r\n261075-5/16\r\n\r\nAntonio Antunes Vitalino\r\n\r\n31602061734\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n63\r\n\r\n261076-9/16\r\n\r\nAntonio Carlos Guerra de Oliveira\r\n\r\n10926080792\r\n\r\nENFERMEIRO RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n64\r\n\r\n261077-3/16\r\n\r\nAntonio Carlos Manoel de Oliveiro\r\n\r\n01416054723\r\n\r\nMOTORISTA- RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n65\r\n\r\n261078-7/16\r\n\r\nAntônio Marco Santos Boechat\r\n\r\n03225701742\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA 12/36\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n66\r\n\r\n261079-1/16\r\n\r\nAri Costa Neto\r\n\r\n09511192736\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n67\r\n\r\n261080-0/16\r\n\r\nAri Costa Neto\r\n\r\n09511192736\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n68\r\n\r\n261081-4/16\r\n\r\nAriete Mozer Machado Coelho\r\n\r\n04194380762\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n69\r\n\r\n261082-8/16\r\n\r\nBaatriz de Souza Moreira Batista\r\n\r\n09762476743\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n70\r\n\r\n261083-2/16\r\n\r\nBarbara da Silva Pereira\r\n\r\n11507593724\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n71\r\n\r\n261084-6/16\r\n\r\nBarbara Estrela Bertholace Damas\r\n\r\n14008626719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n72\r\n\r\n261085-0/16\r\n\r\nBeatriz Lopes Silva\r\n\r\n10541509748\r\n\r\nENFERMEIRO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n73\r\n\r\n261086-4/16\r\n\r\nBerenice Felisberto dos S. da Silva\r\n\r\n08951103773\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n74\r\n\r\n261087-8/16\r\n\r\nBruna Cardoso Gomes\r\n\r\n11572181729\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n261088-2/16\r\n\r\nCamila Gonçalves Paya\r\n\r\n10637358740\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n76\r\n\r\n261089-6/16\r\n\r\nCamila Soares Ribeiro\r\n\r\n10796089744\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n77\r\n\r\n261090-5/16\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva\r\n\r\n68960808768\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n78\r\n\r\n261091-9/16\r\n\r\nCarlos Edezio da Silva\r\n\r\n30073111791\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n79\r\n\r\n261092-3/16\r\n\r\nCarlos Eduardo Eisler Pinheiro\r\n\r\n45868476700\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n80\r\n\r\n261093-7/16\r\n\r\nCarlos Henrique Duarte Freita\r\n\r\n05321873771\r\n\r\nPINTOR PGR\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n81\r\n\r\n261094-1/16\r\n\r\nCarlos Roberto Silva Pereira\r\n\r\n96397934772\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n82\r\n\r\n261095-5/16\r\n\r\nCarmen Zelia Correa da Silva\r\n\r\n11409449750\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n83\r\n\r\n261096-9/16\r\n\r\nCatia Penha de Marins\r\n\r\n07840779751\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n84\r\n\r\n261097-3/16\r\n\r\nCilea Conceição Pereira\r\n\r\n11802920730\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n261098-7/16\r\n\r\nCintia Gomes Molinaroli\r\n\r\n11155946723\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n86\r\n\r\n261099-1/16\r\n\r\nCintia Gomes Molinaroli\r\n\r\n11155946723\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n87\r\n\r\n261100-6/16\r\n\r\nCíntia Pinto da Silva Marinho\r\n\r\n09593151796\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n88\r\n\r\n261101-0/16\r\n\r\nClara Lucia da Silva Pinheiro\r\n\r\n10303643706\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n89\r\n\r\n261102-4/16\r\n\r\nClaudia Cristina de Souza Mello\r\n\r\n01406776742\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n90\r\n\r\n261103-8/16\r\n\r\nClaudio Lima Silva\r\n\r\n10856557765\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n91\r\n\r\n261104-2/16\r\n\r\nClaudio Lima Silva\r\n\r\n10856557765\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n06/07/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n92\r\n\r\n261105-6/16\r\n\r\nCláudio Ricardo de Almeida Reis\r\n\r\n04194476794\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n93\r\n\r\n261106-0/16\r\n\r\nCleide Prata Agra\r\n\r\n35815370797\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n94\r\n\r\n261107-4/16\r\n\r\nCleide Prata Agra\r\n\r\n35815370797\r\n\r\nTÉC EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n95\r\n\r\n261108-8/16\r\n\r\nClidéa Barbosa do Couto\r\n\r\n00588918709\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n96\r\n\r\n261109-2/16\r\n\r\nCristiane Barreto Silva\r\n\r\n05533175717\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n97\r\n\r\n261110-1/16\r\n\r\nMarcos Aluizio Miranda\r\n\r\n77793331753\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n98\r\n\r\n261111-5/16\r\n\r\nMarcos Vinicius Mirarnda Andrade\r\n\r\n05870120721\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n99\r\n\r\n261112-9/16\r\n\r\nMaria Angela Andrade S. Carvalhães\r\n\r\n43225144649\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n100\r\n\r\n261113-3/16\r\n\r\nMaria Aparecida Andrade Bezerra\r\n\r\n10173804730\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n101\r\n\r\n261114-7/16\r\n\r\nMaria Aparecida Souza de Oliveira\r\n\r\n09933011774\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n102\r\n\r\n261115-1/16\r\n\r\nMaria da Conceição Couto Cardoso\r\n\r\n31176674587\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n103\r\n\r\n261116-5/16\r\n\r\nMaria de Jesus de Souza\r\n\r\n84543167791\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n104\r\n\r\n261117-9/16\r\n\r\nMaria de Jesus de Souza Carvalho\r\n\r\n84543167791\r\n\r\nTÉC EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n105\r\n\r\n261118-3/16\r\n\r\nMaria de Paula Carvalho Lopes\r\n\r\n03723129773\r\n\r\nRECEPCIONISTA RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n106\r\n\r\n261119-7/16\r\n\r\nMaria Helena Francisca de Barreto\r\n\r\n07702416700\r\n\r\nTÉC. RADIOLOGIA ODONTOL.\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n107\r\n\r\n261120-6/16\r\n\r\nMaria Izabel Fernandes\r\n\r\n07780769704\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n108\r\n\r\n261121-0/16\r\n\r\nMaria José Dias de Araújo\r\n\r\n01391904737\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n109\r\n\r\n261122-4/16\r\n\r\nMaria Jose Vieira da Silva\r\n\r\n99599660706\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n110\r\n\r\n261123-8/16\r\n\r\nMaria Lidia Santos Pedra\r\n\r\n94228779700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n111\r\n\r\n261124-2/16\r\n\r\nMaria Madalena Belchior\r\n\r\n09317664784\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n112\r\n\r\n261125-6/16\r\n\r\nMaria Madalena Ribeiro de Melo\r\n\r\n09071351700\r\n\r\nTÉC. EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n113\r\n\r\n261126-0/16\r\n\r\nMaria Madalena Ribeiro de Melo\r\n\r\n09071351700\r\n\r\nTÉC. SAÚDE BUCAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n114\r\n\r\n261127-4/16\r\n\r\nMariane Fratejane Borchio Murici\r\n\r\n12449298754\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n115\r\n\r\n261128-8/16\r\n\r\nMarilene de Souza Boy\r\n\r\n01651273766\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n116\r\n\r\n261129-2/16\r\n\r\nMarilia Natalia Dias da Silva\r\n\r\n09197333794\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n117\r\n\r\n261130-1/16\r\n\r\nMarissol Lourenço Hermann\r\n\r\n05028735662\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n118\r\n\r\n261131-5/16\r\n\r\nMarissol Lourenço Hermann\r\n\r\n05028735662\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n119\r\n\r\n261132-9/16\r\n\r\nMarissol Lourenço Hermann Teixeira\r\n\r\n05028735662\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n120\r\n\r\n261133-3/16\r\n\r\nMaristela Almeida Bitencourt\r\n\r\n12396953737\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n121\r\n\r\n261134-7/16\r\n\r\nMaristela Rodrigues Alves\r\n\r\n01077227710\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n122\r\n\r\n261135-1/16\r\n\r\nMarlene de Oliveira Neves\r\n\r\n84181540715\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n123\r\n\r\n261136-5/16\r\n\r\nMarlene Pereira Barreto\r\n\r\n87211963700\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n124\r\n\r\n261137-9/16\r\n\r\nMarlúcia da Silva Rezende\r\n\r\n02778038701\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n125\r\n\r\n261138-3/16\r\n\r\nMartleide Matos de Brito\r\n\r\n06862760785\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n126\r\n\r\n261139-7/16\r\n\r\nMauro Rodrigues Marins\r\n\r\n37335421772\r\n\r\nMOTORISTA- RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n127\r\n\r\n261140-6/16\r\n\r\nMayara Nunes Silva\r\n\r\n16749187714\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n128\r\n\r\n261141-0/16\r\n\r\nMaycon Wesley dos Santos Silva\r\n\r\n13101173736\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n129\r\n\r\n261142-4/16\r\n\r\nMaycon Wesley dos Santos Silva\r\n\r\n13101173736\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n130\r\n\r\n261143-8/16\r\n\r\nMessias Ribeiro Correa\r\n\r\n14990979729\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n131\r\n\r\n261144-2/16\r\n\r\nMichele do Carmo Fontão\r\n\r\n10755224710\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n132\r\n\r\n261145-6/16\r\n\r\nMoises Moreira dos Santos\r\n\r\n92516521715\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA 40H\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n133\r\n\r\n261146-0/16\r\n\r\nMonica Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n11104189739\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n134\r\n\r\n261147-4/16\r\n\r\nMonica Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n11104189739\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n135\r\n\r\n261148-8/16\r\n\r\nNadir de Fátima Ribeiro Correa\r\n\r\n04606599600\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n136\r\n\r\n261149-2/16\r\n\r\nNancy Assis de Souza Durso\r\n\r\n50400843749\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n137\r\n\r\n261150-1/16\r\n\r\nNancy Assis de Souza Durso\r\n\r\n50400843749\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n138\r\n\r\n261151-5/16\r\n\r\nNatalia da Silva Santos\r\n\r\n12640349708\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n139\r\n\r\n261152-9/16\r\n\r\nNelia Torres de Araujo\r\n\r\n41035143704\r\n\r\nTÉC EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n140\r\n\r\n261153-3/16\r\n\r\nNelia Torres de Araujo\r\n\r\n41035143704\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n141\r\n\r\n261154-7/16\r\n\r\nNelisval Kort Kamp\r\n\r\n00502481706\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n142\r\n\r\n261155-1/16\r\n\r\nNeusa Alves de Barros\r\n\r\n06837902776\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n143\r\n\r\n261156-5/16\r\n\r\nNeusa Alves de Barros\r\n\r\n06837902776\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n144\r\n\r\n261157-9/16\r\n\r\nOsvaldo Machado Filho\r\n\r\n04075003833\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n145\r\n\r\n261158-3/16\r\n\r\nOsvaldo Machado Filho\r\n\r\n04075003833\r\n\r\nMÉDICO 20H HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n146\r\n\r\n261159-7/16\r\n\r\nOzeni Pereira\r\n\r\n69429596772\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n147\r\n\r\n261160-6/16\r\n\r\nPablo Wenderroschi Farias\r\n\r\n12057629732\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n148\r\n\r\n261161-0/16\r\n\r\nPábullo Marinho dos Santos\r\n\r\n09704847718\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n149\r\n\r\n261162-4/16\r\n\r\nPábullo Marinho dos Santos\r\n\r\n09704847718\r\n\r\nCOORD. DE VIGILANCIA EM S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n150\r\n\r\n261163-8/16\r\n\r\nPatrícia Gomes do Rosario\r\n\r\n07490319722\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n151\r\n\r\n261164-2/16\r\n\r\nPatricia Nogueira Portes\r\n\r\n08307678781\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n152\r\n\r\n261165-6/16\r\n\r\nPaula da Silva Gomes Soares\r\n\r\n07689291724\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n153\r\n\r\n261166-0/16\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva\r\n\r\n02441598740\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n154\r\n\r\n261167-4/16\r\n\r\nPedro Guimarães de Lima Raimundo\r\n\r\n05859938748\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n155\r\n\r\n261168-8/16\r\n\r\nPedro Guimarães de Lima Raimundo\r\n\r\n05859938748\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n156\r\n\r\n261169-2/16\r\n\r\nPeggy Liz Mendes de Moraes\r\n\r\n52891313704\r\n\r\nPSICOPEDAGOGO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n157\r\n\r\n261170-1/16\r\n\r\nPriscila Gomes Ferreira\r\n\r\n13080759796\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n158\r\n\r\n261171-5/16\r\n\r\nPriscila Moraes de Azevedo\r\n\r\n10885474783\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n159\r\n\r\n261172-9/16\r\n\r\nRafaela Gomes Macabú\r\n\r\n09975046762\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n160\r\n\r\n261173-3/16\r\n\r\nRaquel da Fonseca Muller Simão\r\n\r\n10930535774\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n161\r\n\r\n261174-7/16\r\n\r\nRaquel da Fonseca Muller Simão\r\n\r\n10930535774\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n162\r\n\r\n261175-1/16\r\n\r\nRaquel de Andrade Costa\r\n\r\n13127130708\r\n\r\nPSICOLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n261176-5/16\r\n\r\nRaquel Ferreira Freitas\r\n\r\n12044297744\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n164\r\n\r\n261177-9/16\r\n\r\nRaquel Simões Ramos\r\n\r\n09962831709\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n165\r\n\r\n261178-3/16\r\n\r\nRegina Celi Braga Ribeiro\r\n\r\n34526242772\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n166\r\n\r\n261179-7/16\r\n\r\nRegina Celi Braga Ribeiro\r\n\r\n34526242772\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n167\r\n\r\n261180-6/16\r\n\r\nRegina Celi Braga Ribeiro\r\n\r\n34526242772\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n168\r\n\r\n261181-0/16\r\n\r\nRegina Celi Braga Ribeiro\r\n\r\n34526242772\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n169\r\n\r\n261182-4/16\r\n\r\nRegina dos Santos Borges\r\n\r\n79889735768\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n170\r\n\r\n261183-8/16\r\n\r\nReinaldo Gomes Monteiro\r\n\r\n52504310706\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n171\r\n\r\n261184-2/16\r\n\r\nRoberta Pacheco Buarque\r\n\r\n07501575770\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n172\r\n\r\n261185-6/16\r\n\r\nRoberta Paes Crespo Parente\r\n\r\n05220628739\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n173\r\n\r\n261186-0/16\r\n\r\nRodrigo Alves de Melo\r\n\r\n09292113755\r\n\r\nENFERMEIRO RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n174\r\n\r\n261187-4/16\r\n\r\nRodrigo Anselmi\r\n\r\n03254898079\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n175\r\n\r\n261188-8/16\r\n\r\nRodrigo Bento da Silva\r\n\r\n10349067716\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n176\r\n\r\n261189-2/16\r\n\r\nRodrigo da Costa Mendes\r\n\r\n05920335700\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n177\r\n\r\n261190-1/16\r\n\r\nRogéria Carvalho de Macedo\r\n\r\n00000123265\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n178\r\n\r\n261191-5/16\r\n\r\nRomulo Macedo Jorge\r\n\r\n14179746727\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n179\r\n\r\n261192-9/16\r\n\r\nRomulo Macedo Jorge\r\n\r\n14179746727\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n19/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n180\r\n\r\n261193-3/16\r\n\r\nRonaldo Silva de Souza\r\n\r\n04553407736\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n181\r\n\r\n261194-7/16\r\n\r\nRondineli Macedo Damascendo\r\n\r\n09702017700\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n182\r\n\r\n261195-1/16\r\n\r\nRondineli Machado Danasceno\r\n\r\n09702017700\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n183\r\n\r\n261196-5/16\r\n\r\nRosa Ireni Boy Shueller\r\n\r\n09040328765\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n184\r\n\r\n261197-9/16\r\n\r\nRosana Barbosa Eleuterio da Silva\r\n\r\n03071678797\r\n\r\nCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n261198-3/16\r\n\r\nCristiane Barreto Silva\r\n\r\n05533175717\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n186\r\n\r\n261199-7/16\r\n\r\nCristiane Pereira Fontes\r\n\r\n11303346788\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n187\r\n\r\n261200-2/16\r\n\r\nCristina Lopes Nunes de Sales\r\n\r\n09196141751\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n188\r\n\r\n261201-6/16\r\n\r\nDalcileia Rodrigues Mozer\r\n\r\n09612989796\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n189\r\n\r\n261202-0/16\r\n\r\nDaniel Camacho Marquez\r\n\r\n11010127770\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n190\r\n\r\n261203-4/16\r\n\r\nDaniel Gonzales\r\n\r\n56482051715\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n191\r\n\r\n261204-8/16\r\n\r\nDaniele Conceição de Alvarenga\r\n\r\n10290833710\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n192\r\n\r\n261205-2/16\r\n\r\nDaniele de Souza Leopoldino\r\n\r\n12415714739\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n193\r\n\r\n261206-6/16\r\n\r\nDanielle Barbosa Barros\r\n\r\n07991813746\r\n\r\nENFERMEIRO RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n194\r\n\r\n261207-0/16\r\n\r\nDanielle da Silva Figueira Santos\r\n\r\n09655024733\r\n\r\nRECEPCIONISTA - RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n195\r\n\r\n261208-4/16\r\n\r\nDavi dos Santos Gomes\r\n\r\n86868659768\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n196\r\n\r\n261209-8/16\r\n\r\nDavid Munis dos Reis\r\n\r\n88415058772\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n197\r\n\r\n261210-7/16\r\n\r\nDéborah da Azevedo\r\n\r\n10552795712\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n198\r\n\r\n261211-1/16\r\n\r\nDeize Peixoto Franco\r\n\r\n09580897794\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n199\r\n\r\n261212-5/16\r\n\r\nDenisia Lopes do Amparo\r\n\r\n92692419715\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n261213-9/16\r\n\r\nDeterone Vilanova Cruz\r\n\r\n10486645703\r\n\r\nMASSOTERAPEUTA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n201\r\n\r\n261214-3/16\r\n\r\nDiani Martins Dias\r\n\r\n10301133786\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n202\r\n\r\n261215-7/16\r\n\r\nDidácio José de Moraes Penna\r\n\r\n49831739787\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n203\r\n\r\n261216-1/16\r\n\r\nDidácio José de Moraes Penna\r\n\r\n49831739787\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n204\r\n\r\n261217-5/16\r\n\r\nDiego Florêncio de Souza\r\n\r\n13259592793\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n09/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n205\r\n\r\n261218-9/16\r\n\r\nDiego Macedo Fialho\r\n\r\n16097290721\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n206\r\n\r\n261219-3/16\r\n\r\nDiego Macedo Gabriel\r\n\r\n21233805736\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n207\r\n\r\n261220-2/16\r\n\r\nDilceia da Silva Boy\r\n\r\n03079170709\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n208\r\n\r\n261221-6/16\r\n\r\nDinacy de Fatima Alves\r\n\r\n79261760600\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n209\r\n\r\n261222-0/16\r\n\r\nDoris Barreto Macedo\r\n\r\n01577460707\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n261223-4/16\r\n\r\nDulce da Silva Boy\r\n\r\n01651270740\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n211\r\n\r\n261224-8/16\r\n\r\nDulcineia Marques de Oliveira Dutra\r\n\r\n97736023700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n212\r\n\r\n261225-2/16\r\n\r\nEdilayne Nunes de Azevedo\r\n\r\n09873209719\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n213\r\n\r\n261226-6/16\r\n\r\nEdilimar Andrade da Silva\r\n\r\n13559495725\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n214\r\n\r\n261227-0/16\r\n\r\nEdite Harduim Gomes de Oliveira\r\n\r\n69434972787\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n215\r\n\r\n261228-4/16\r\n\r\nElcio Treva\r\n\r\n08667119709\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n216\r\n\r\n261229-8/16\r\n\r\nElem de Sá Dames\r\n\r\n14606407727\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n217\r\n\r\n261230-7/16\r\n\r\nEliana de Lima Rangel\r\n\r\n30664454704\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n218\r\n\r\n261231-1/16\r\n\r\nEliana Silva de Carvalho\r\n\r\n07437614723\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n219\r\n\r\n261232-5/16\r\n\r\nEliane de Lima Rangel\r\n\r\n30664454704\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n220\r\n\r\n261233-9/16\r\n\r\nEliane Rodrigues dos Santos de Paula\r\n\r\n00576489727\r\n\r\nCOORD. SAÚDE MENTAL 40 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n221\r\n\r\n261234-3/16\r\n\r\nEliones Silva Fernandes\r\n\r\n04189081760\r\n\r\nTÉC. EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n222\r\n\r\n261235-7/16\r\n\r\nEliones Silva Fernandes\r\n\r\n00000041890\r\n\r\nTÉC EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n223\r\n\r\n261236-1/16\r\n\r\nElisa de Oliveira Pinto\r\n\r\n12124024728\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n224\r\n\r\n261237-5/16\r\n\r\nElisangela Marchon Souza\r\n\r\n08579979714\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n225\r\n\r\n261238-9/16\r\n\r\nElisangela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10661075729\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n226\r\n\r\n261239-3/16\r\n\r\nElizangela Moura de Oliveira\r\n\r\n08172896743\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n227\r\n\r\n261240-2/16\r\n\r\nElizangela Moura de Oliveira Galvao\r\n\r\n08172896743\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n228\r\n\r\n261241-6/16\r\n\r\nEllen Christina Carvalho de Moraes\r\n\r\n11095782703\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n229\r\n\r\n261242-0/16\r\n\r\nEloisa de Souza Carvalho\r\n\r\n14525544716\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n230\r\n\r\n261243-4/16\r\n\r\nEloisa de Souza Carvalho\r\n\r\n14525544716\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n231\r\n\r\n261244-8/16\r\n\r\nElzi Gonçalves\r\n\r\n62107348715\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n232\r\n\r\n261245-2/16\r\n\r\nElzimar Gomes Soares Mota\r\n\r\n04194327799\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n233\r\n\r\n261246-6/16\r\n\r\nEmerson Washington Cruz da Siva\r\n\r\n08993047707\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n234\r\n\r\n261247-0/16\r\n\r\nErica Braga de Moura Alves\r\n\r\n10814372783\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n235\r\n\r\n261248-4/16\r\n\r\nEtiene Carvalho Barreto Silva\r\n\r\n08348605703\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n236\r\n\r\n261249-8/16\r\n\r\nEuller Medeiros de Carvalho\r\n\r\n88572480706\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n237\r\n\r\n261250-7/16\r\n\r\nEunira Coelho da Silva Pereira\r\n\r\n10289158702\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n238\r\n\r\n261251-1/16\r\n\r\nEvelin Carvalho de Azevedo\r\n\r\n14365086731\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n239\r\n\r\n261252-5/16\r\n\r\nEvelin Carvalho de Azevedo\r\n\r\n14365086731\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n261253-9/16\r\n\r\nEvelin Carvalho de Azevedo\r\n\r\n14365086731\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n241\r\n\r\n261254-3/16\r\n\r\nEvelin Carvalho de Azevedo\r\n\r\n14365086731\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n242\r\n\r\n261255-7/16\r\n\r\nFabio Cotrim Borges\r\n\r\n85614831720\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n243\r\n\r\n261256-1/16\r\n\r\nFabrício da Silva Paz\r\n\r\n09626852755\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n244\r\n\r\n261257-5/16\r\n\r\nFabricio Soares Medeiros\r\n\r\n07851786789\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n245\r\n\r\n261258-9/16\r\n\r\nFernada Rodrigues Franco\r\n\r\n09234895762\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n246\r\n\r\n261259-3/16\r\n\r\nFernanda Cordeiro Marins Sarzedas\r\n\r\n12165097789\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n247\r\n\r\n261260-2/16\r\n\r\nFernanda Cordeiro Marins Sarzedas\r\n\r\n09234895762\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n248\r\n\r\n261261-6/16\r\n\r\nFernanda Cordeiro Marrins\r\n\r\n12165097789\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n249\r\n\r\n261262-0/16\r\n\r\nFernanda da Costa Gomes\r\n\r\n13485943738\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n250\r\n\r\n261263-4/16\r\n\r\nFilipe da Silva Coelho\r\n\r\n15228262709\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n251\r\n\r\n261264-8/16\r\n\r\nFlavia Alves Feitosa Matos\r\n\r\n08282233781\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n252\r\n\r\n261265-2/16\r\n\r\nFrancisca Eliane Honorato Dau\r\n\r\n09263190780\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n253\r\n\r\n261266-6/16\r\n\r\nFrancisco Cesar Ferreira Espindola\r\n\r\n46981039753\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n254\r\n\r\n261267-0/16\r\n\r\nFrancisco Erismar Araujo\r\n\r\n02070512320\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n255\r\n\r\n261268-4/16\r\n\r\nGabriel de Souza R\r\n\r\n14615984782\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n256\r\n\r\n261269-8/16\r\n\r\nGabriel Ribeiro de Castro\r\n\r\n13203693755\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n257\r\n\r\n261270-7/16\r\n\r\nGabriela de Castro Silva\r\n\r\n13003447769\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n258\r\n\r\n261271-1/16\r\n\r\nGeane Regina Gomes\r\n\r\n13242163796\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n259\r\n\r\n261272-5/16\r\n\r\nGeisa Rocha dos Santos\r\n\r\n08295575716\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n260\r\n\r\n261273-9/16\r\n\r\nGenciano Engrer Motta\r\n\r\n13450143760\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n261\r\n\r\n261274-3/16\r\n\r\nGeni de Almeida Loureiro\r\n\r\n27597490704\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n262\r\n\r\n261275-7/16\r\n\r\nGeovanda Dionisia Santos\r\n\r\n51177722704\r\n\r\nPSICOLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n263\r\n\r\n261276-1/16\r\n\r\nGideon Alves de Oliveira\r\n\r\n00184002567\r\n\r\nELETRICISTA PGR\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n264\r\n\r\n261277-5/16\r\n\r\nGilberto Gil de Mattos\r\n\r\n09867730771\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n265\r\n\r\n261278-9/16\r\n\r\nGilza de Souza Bernanrdo\r\n\r\n03949764798\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n266\r\n\r\n261279-3/16\r\n\r\nGirlaine Cordeiro de Araujo\r\n\r\n14619459763\r\n\r\nRECEPCIONISTA- RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n267\r\n\r\n261280-2/16\r\n\r\nGisele Souza E Silva Jabor\r\n\r\n10977223760\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n268\r\n\r\n261281-6/16\r\n\r\nGiseli Castro Medeiros\r\n\r\n07476943708\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA COORD. -40\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n269\r\n\r\n261282-0/16\r\n\r\nGiselle Souza E Silva Jabor\r\n\r\n10977223760\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n270\r\n\r\n261283-4/16\r\n\r\nGlaucia Marques Estarneck\r\n\r\n12028801778\r\n\r\nRECEPCIONISTA 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n271\r\n\r\n261284-8/16\r\n\r\nGloria Maria de Oliveira Magalhães\r\n\r\n84181737772\r\n\r\nENFERMEIRO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n272\r\n\r\n261285-2/16\r\n\r\nGraciele Balonequer Marins\r\n\r\n12788795793\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n273\r\n\r\n261286-6/16\r\n\r\nGrasiele da Silva Figueira Nunes\r\n\r\n10739958798\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n274\r\n\r\n261287-0/16\r\n\r\nGraziene da Silva Lima\r\n\r\n05434640756\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n275\r\n\r\n261288-4/16\r\n\r\nGuilherme de Azevedo\r\n\r\n11812491719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n276\r\n\r\n261289-8/16\r\n\r\nGuilherme de Azevedo\r\n\r\n11812491719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n277\r\n\r\n261290-7/16\r\n\r\nGuilherme de Azevedo\r\n\r\n11812491719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n278\r\n\r\n261291-1/16\r\n\r\nGuilherme de Azevedo\r\n\r\n11812491719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n279\r\n\r\n261292-5/16\r\n\r\nGuilherme de Azevedo\r\n\r\n11812491719\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n280\r\n\r\n261293-9/16\r\n\r\nHariana Rosa de Souza Leite Ferreira\r\n\r\n11213465702\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n281\r\n\r\n261294-3/16\r\n\r\nHeloise Barros de Assumpção\r\n\r\n62648748768\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n282\r\n\r\n261295-7/16\r\n\r\nHeloise Barros de Assumpção\r\n\r\n62648748768\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n283\r\n\r\n261296-1/16\r\n\r\nHumberto Neves\r\n\r\n07505863703\r\n\r\nSUPERVISOR DE CAMPO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n284\r\n\r\n261297-5/16\r\n\r\nIgor Lima Lasheras Nijs\r\n\r\n11102970760\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n285\r\n\r\n261298-9/16\r\n\r\nIsabel Cristina Neto Campos\r\n\r\n00003640701\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n286\r\n\r\n261299-3/16\r\n\r\nIsabela Moreira Apocalipse\r\n\r\n07324277705\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n287\r\n\r\n261300-8/16\r\n\r\nIsabella Fernandes de Souza\r\n\r\n11232347795\r\n\r\nPSICOLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n288\r\n\r\n261301-2/16\r\n\r\nIvetti Marinho Izaias\r\n\r\n64082580778\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n289\r\n\r\n261302-6/16\r\n\r\nIvo Ferreira Saldanha\r\n\r\n27802183715\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n290\r\n\r\n261303-0/16\r\n\r\nIvone Heringer Boy Farias\r\n\r\n12038843708\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n291\r\n\r\n261304-4/16\r\n\r\nIzaias Júnior Bernardo Mangifeste\r\n\r\n13087677736\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n292\r\n\r\n261305-8/16\r\n\r\nIzaias Júnior Bernardo Mangifeste\r\n\r\n13087677736\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n05/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n293\r\n\r\n261306-2/16\r\n\r\nJacson de Freitas\r\n\r\n08544720706\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n294\r\n\r\n261307-6/16\r\n\r\nJanas Darc dos Santos Barros\r\n\r\n06986496729\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n295\r\n\r\n261308-0/16\r\n\r\nJean Carlos Silveira Mendes\r\n\r\n66838096587\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n296\r\n\r\n261309-4/16\r\n\r\nJerfeson Lopes Rodrigues\r\n\r\n08525946754\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n297\r\n\r\n261310-3/16\r\n\r\nJoana Bicharra da Glória Silva\r\n\r\n10715500716\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n298\r\n\r\n261311-7/16\r\n\r\nJoana Bicharra da Glória Silva\r\n\r\n10715500716\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n299\r\n\r\n261312-1/16\r\n\r\nJoana Macabú\r\n\r\n10638770750\r\n\r\nCOORDENADOR DE FARMÁCIA\r\n\r\n19/02/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n300\r\n\r\n261313-5/16\r\n\r\nJoana Macabu Jardim\r\n\r\n10638770750\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n301\r\n\r\n261314-9/16\r\n\r\nJoana Macabu Jardim\r\n\r\n10638770750\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n302\r\n\r\n261315-3/16\r\n\r\nJoão do Amaral\r\n\r\n35506083734\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n303\r\n\r\n261316-7/16\r\n\r\nJocilene Anunciação dos Santos\r\n\r\n10833958747\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n304\r\n\r\n261317-1/16\r\n\r\nJonathan da Silva Almeida\r\n\r\n14529346730\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n305\r\n\r\n261318-5/16\r\n\r\nJorge Luis da Silva Costa\r\n\r\n01779112718\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n306\r\n\r\n261319-9/16\r\n\r\nJorge Luis da Silva Costa\r\n\r\n01779112718\r\n\r\nCOORD. DE CONTROLE E AVAL\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n307\r\n\r\n261320-8/16\r\n\r\nJorge Luis da Silva Costa\r\n\r\n01779112718\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n308\r\n\r\n261321-2/16\r\n\r\nJorge Luis da Silva Costa\r\n\r\n01779112718\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n309\r\n\r\n261322-6/16\r\n\r\nJose Eduardo Ferreira\r\n\r\n75896990715\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n310\r\n\r\n261323-0/16\r\n\r\nJose Maria da Silva Nunes\r\n\r\n77389077700\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA 12/36\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n311\r\n\r\n261324-4/16\r\n\r\nJosé Mario da Motta Bruno\r\n\r\n66235170734\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n312\r\n\r\n261325-8/16\r\n\r\nJosefa Santos Rodella\r\n\r\n00302427384\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n313\r\n\r\n261326-2/16\r\n\r\nJosiane do Couto Sodre\r\n\r\n15220724703\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n314\r\n\r\n261327-6/16\r\n\r\nJoycce Gomes da Silva\r\n\r\n12070608794\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n02/10/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n261328-0/16\r\n\r\nJoyce Gomes da Silva\r\n\r\n12070608794\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n316\r\n\r\n261329-4/16\r\n\r\nJuarez Carvalho de Souza\r\n\r\n11095751735\r\n\r\nPEDREIRO PGR\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n317\r\n\r\n261330-3/16\r\n\r\nJucimeri de Oliveira Pinto\r\n\r\n11374348724\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n318\r\n\r\n261331-7/16\r\n\r\nJucimeri de Oliveira Pinto\r\n\r\n11374348724\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n319\r\n\r\n261332-1/16\r\n\r\nJuliana Cruz da Silva Sobrimho\r\n\r\n10070429740\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n320\r\n\r\n261333-5/16\r\n\r\nLais Martins Mozer\r\n\r\n10409565725\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n321\r\n\r\n261334-9/16\r\n\r\nLarissa Maciel Galvao de Castro\r\n\r\n10623135779\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n322\r\n\r\n261335-3/16\r\n\r\nLaura Rocha Franco Jandre\r\n\r\n14589388758\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n323\r\n\r\n261336-7/16\r\n\r\nLeandra Aguiar Lenandro Batista\r\n\r\n10290776732\r\n\r\nTÉC. SAÚDE BUCAL\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n324\r\n\r\n261337-1/16\r\n\r\nLeandro da Silva Oliveira\r\n\r\n11232329703\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n325\r\n\r\n261338-5/16\r\n\r\nLeandro da Silva Oliveira\r\n\r\n11232329703\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n326\r\n\r\n261339-9/16\r\n\r\nLediane Dames de Barros\r\n\r\n05445258769\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n327\r\n\r\n261340-8/16\r\n\r\nLeidiane Dames de Barros\r\n\r\n05445258769\r\n\r\nFARMACÊUTICO 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n328\r\n\r\n261341-2/16\r\n\r\nLeidiane Dames de Barros\r\n\r\n05445258769\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n329\r\n\r\n261342-6/16\r\n\r\nLeila Duarte de Assis\r\n\r\n08335789797\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n330\r\n\r\n261343-0/16\r\n\r\nLeila Venancio de Paula\r\n\r\n08093638792\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n331\r\n\r\n261344-4/16\r\n\r\nLeudia Venancio de Paula\r\n\r\n07458695722\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n332\r\n\r\n261345-8/16\r\n\r\nLidenil da Silva Esteves\r\n\r\n92515320520\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n333\r\n\r\n261346-2/16\r\n\r\nLigia Helena Lopes Oliveira\r\n\r\n72208864700\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n334\r\n\r\n261347-6/16\r\n\r\nLilia Cordeiro Marins Torres\r\n\r\n11699074747\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n335\r\n\r\n261348-0/16\r\n\r\nLilia Cordeiro Marins Torres\r\n\r\n11699074747\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n336\r\n\r\n261349-4/16\r\n\r\nLilian de Azevedo Menezes\r\n\r\n09112736708\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA LL 20 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n337\r\n\r\n261350-3/16\r\n\r\nLilian de Azevedo Menezes\r\n\r\n09112736708\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n338\r\n\r\n261351-7/16\r\n\r\nLiliane Cardoso Delgado\r\n\r\n12751759700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n339\r\n\r\n261352-1/16\r\n\r\nLiliane da Silva Treva\r\n\r\n10856562769\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n340\r\n\r\n261353-5/16\r\n\r\nLorrane Honorato Almenara\r\n\r\n15166626796\r\n\r\nRECEPCIONISTA 40HS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n341\r\n\r\n261354-9/16\r\n\r\nLuana da Silva Souza\r\n\r\n13646824786\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n342\r\n\r\n261355-3/16\r\n\r\nLucas Marcondes de Oliveira\r\n\r\n10883519720\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n343\r\n\r\n261356-7/16\r\n\r\nLuciana da Silva Costa\r\n\r\n09145768790\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n344\r\n\r\n261357-1/16\r\n\r\nLuciana Ribeiro da Silva\r\n\r\n07800970760\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n345\r\n\r\n261358-5/16\r\n\r\nLucildes Gonçalves Aguiar\r\n\r\n87211912715\r\n\r\nPSICOLOGO-20 HORAS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n346\r\n\r\n261359-9/16\r\n\r\nLudimilla Macedo dos Santos\r\n\r\n13424499757\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n347\r\n\r\n261360-8/16\r\n\r\nLuila Tamires Souza\r\n\r\n10919726720\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n348\r\n\r\n261361-2/16\r\n\r\nLuis Carlos de Oliveira\r\n\r\n08202597722\r\n\r\nAJUDANTE DE OBRAS\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n349\r\n\r\n261362-6/16\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues\r\n\r\n88564959704\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n350\r\n\r\n261363-0/16\r\n\r\nLurdiceia Loureiro da Silva E Slva\r\n\r\n09681798783\r\n\r\nTÉC. EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n351\r\n\r\n261364-4/16\r\n\r\nLygia Martins Valentim Andrade\r\n\r\n10692779752\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n352\r\n\r\n261365-8/16\r\n\r\nMaciel Rocha\r\n\r\n04188747781\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n353\r\n\r\n261366-2/16\r\n\r\nMair Barbosa dos Santos\r\n\r\n42345502649\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n354\r\n\r\n261367-6/16\r\n\r\nMair Barbosa dos Santos\r\n\r\n42345502649\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n355\r\n\r\n261368-0/16\r\n\r\nMarcela Borges de Abreu\r\n\r\n09460350755\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n356\r\n\r\n261369-4/16\r\n\r\nMarcelo dos Santos Miranda\r\n\r\n04435708760\r\n\r\nMOTORISTA- RESGATE\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n357\r\n\r\n261370-3/16\r\n\r\nMarcelo Marotti Sales\r\n\r\n78485770749\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n358\r\n\r\n261371-7/16\r\n\r\nMarcia Peixoto\r\n\r\n07127334773\r\n\r\nRECEPCIONISTA - RESGATE\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n359\r\n\r\n261372-1/16\r\n\r\nMarcia Regina Freitas Abreu\r\n\r\n84048352768\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n360\r\n\r\n261373-5/16\r\n\r\nMarcio Jose Rita Ferreira\r\n\r\n14333110700\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n361\r\n\r\n261374-9/16\r\n\r\nRozangela Wenderroschy Peixoto\r\n\r\n08913230747\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n362\r\n\r\n261375-3/16\r\n\r\nSandra Cabral Paes\r\n\r\n07543276712\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n363\r\n\r\n261376-7/16\r\n\r\nSandra Cabral Paes\r\n\r\n07543276712\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n364\r\n\r\n261377-1/16\r\n\r\nSandra Cabral Paes\r\n\r\n07543276712\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n365\r\n\r\n261378-5/16\r\n\r\nSandra Cabral Paes\r\n\r\n07543276712\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n366\r\n\r\n261379-9/16\r\n\r\nSandra Cabral Paes\r\n\r\n07543276712\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n367\r\n\r\n261380-8/16\r\n\r\nSandra Ferreira da Silva Lima\r\n\r\n96299126787\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n368\r\n\r\n261381-2/16\r\n\r\nSandra Maria Barboza da Mota\r\n\r\n83099077704\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n369\r\n\r\n261382-6/16\r\n\r\nSandra Rocha Silveira\r\n\r\n08676557713\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n370\r\n\r\n261383-0/16\r\n\r\nSandra Santiago Quintanilha\r\n\r\n99529254768\r\n\r\nMÉDICO 40 HS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n371\r\n\r\n261384-4/16\r\n\r\nSara Ribeiro de Moura\r\n\r\n01392758785\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n372\r\n\r\n261385-8/16\r\n\r\nSebastião Luiz Ramos da Silva\r\n\r\n08250612701\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n373\r\n\r\n261386-2/16\r\n\r\nSeverino dos Ramos de Carvalho\r\n\r\n00469236752\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n374\r\n\r\n261387-6/16\r\n\r\nSheila Simone Charrete Jardim\r\n\r\n03071679769\r\n\r\nAUXILIAR ADM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n375\r\n\r\n261388-0/16\r\n\r\nShirley Araujo Moret\r\n\r\n07717097737\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n376\r\n\r\n261389-4/16\r\n\r\nSilvio Marcos da Silva Costa\r\n\r\n27366170534\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n377\r\n\r\n261390-3/16\r\n\r\nSimara da Silva\r\n\r\n12443479730\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO\r\n\r\n09/11/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n378\r\n\r\n261391-7/16\r\n\r\nSimone Dario Martins\r\n\r\n01282886711\r\n\r\nPROTETICO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n379\r\n\r\n261392-1/16\r\n\r\nSimone Pinto Masser\r\n\r\n10606588795\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n380\r\n\r\n261393-5/16\r\n\r\nSimone Pinto Masser\r\n\r\n10606588795\r\n\r\nTÉC EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n381\r\n\r\n261394-9/16\r\n\r\nSolange Guimarães B. Dias Marinho\r\n\r\n07929433765\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n382\r\n\r\n261395-3/16\r\n\r\nSônia Maria Scala Grativol\r\n\r\n87891779772\r\n\r\nTÉC EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n383\r\n\r\n261396-7/16\r\n\r\nSoraia Barroso Ribeiro\r\n\r\n04469665762\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n384\r\n\r\n261397-1/16\r\n\r\nTaiani Leandro Coelho\r\n\r\n12273319754\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n385\r\n\r\n261398-5/16\r\n\r\nTamara de Oliveira Neves Paula\r\n\r\n11161984798\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n386\r\n\r\n261399-9/16\r\n\r\nTamiris Rosa Souza Leite\r\n\r\n12288672757\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n387\r\n\r\n261400-4/16\r\n\r\nTania Lucia de Souza Rocha C.\r\n\r\n00688977317\r\n\r\nMÉDICO 20 HS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n388\r\n\r\n261401-8/16\r\n\r\nTania Maria da Motta da Silva\r\n\r\n89488083700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n389\r\n\r\n261402-2/16\r\n\r\nTania Maria da Motta da Silva\r\n\r\n89488083700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n390\r\n\r\n261403-6/16\r\n\r\nTania Maria da Motta da Silva\r\n\r\n89488083700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n391\r\n\r\n261404-0/16\r\n\r\nTania Maria da Motta da Silva\r\n\r\n89488083700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n392\r\n\r\n261405-4/16\r\n\r\nTania Maria da Motta da Silva\r\n\r\n89488083700\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n393\r\n\r\n261406-8/16\r\n\r\nTatiane Garcia Lucindo\r\n\r\n14064488776\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n394\r\n\r\n261407-2/16\r\n\r\nTelma Venancio de Paula\r\n\r\n06974622775\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n395\r\n\r\n261408-6/16\r\n\r\nThainá Nunes Monzato\r\n\r\n15665778702\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n396\r\n\r\n261409-0/16\r\n\r\nThais Gomes Ferreira de Mello\r\n\r\n10290832748\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n397\r\n\r\n261410-9/16\r\n\r\nThaís Guimarães da Silva\r\n\r\n13041716712\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n398\r\n\r\n261411-3/16\r\n\r\nThais Ramon da Cruz\r\n\r\n11477961739\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n399\r\n\r\n261412-7/16\r\n\r\nThays Machado de Souza\r\n\r\n07666230761\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 20 HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n400\r\n\r\n261413-1/16\r\n\r\nTiago Daut Grativil\r\n\r\n09964947747\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n401\r\n\r\n261414-5/16\r\n\r\nTiago Daut Grativol\r\n\r\n09964947747\r\n\r\nAG. OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n402\r\n\r\n261415-9/16\r\n\r\nToniel Costa Monteiro\r\n\r\n10253318777\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n403\r\n\r\n261416-3/16\r\n\r\nValdineia Felipe de Oliveira Benzin\r\n\r\n10708799752\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n404\r\n\r\n261417-7/16\r\n\r\nVanda Soares Alvarenga\r\n\r\n03948946779\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n405\r\n\r\n261418-1/16\r\n\r\nVandir Silva Fernandes\r\n\r\n10098430793\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n406\r\n\r\n261419-5/16\r\n\r\nVanusa Monteiro Nunes\r\n\r\n08090608760\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n407\r\n\r\n261420-4/16\r\n\r\nVerônica Gomes de Castro\r\n\r\n11977743781\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n408\r\n\r\n261421-8/16\r\n\r\nViviane Ferreira Rocha dos Santos\r\n\r\n16607507760\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n409\r\n\r\n261422-2/16\r\n\r\nViviane Monteiro Amaral Felix\r\n\r\n12786646707\r\n\r\nODONTÓLOGO-40 HORAS\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n410\r\n\r\n261423-6/16\r\n\r\nViviane Monteiro Amaral Felix\r\n\r\n12786646707\r\n\r\nODONTOLOGA\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n411\r\n\r\n261424-0/16\r\n\r\nViviane Valadão Teixeira Jorge\r\n\r\n10118286773\r\n\r\nTÉC. EM FARMÁCIA\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n412\r\n\r\n261425-4/16\r\n\r\nWaldenira Aleixo da Silva\r\n\r\n02359147790\r\n\r\nTÉC. EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\n04/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n413\r\n\r\n261426-8/16\r\n\r\nWdson Oliveira Theóphilo\r\n\r\n14055917732\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n414\r\n\r\n261427-2/16\r\n\r\nWelligton Coelho Lopes da Silva\r\n\r\n15214640730\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n415\r\n\r\n261428-6/16\r\n\r\nWeverton Treva Barros\r\n\r\n14497627780\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n416\r\n\r\n261429-0/16\r\n\r\nWillian Oliveira Silva Soares\r\n\r\n11507662718\r\n\r\nCONDUTOR\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\n180\r\n\r\n417\r\n\r\n261430-9/16\r\n\r\nZyon Montoni Ribeiro\r\n\r\n15308056781\r\n\r\nAGENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n418\r\n\r\n261431-3/16\r\n\r\nLorrane Honorato Almenara\r\n\r\n15166626796\r\n\r\nRECEPCIONISTA 40HS\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n419\r\n\r\n261432-7/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n420\r\n\r\n261433-1/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n421\r\n\r\n261434-5/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n90\r\n\r\n422\r\n\r\n261435-9/16\r\n\r\nAna Carla da Silva\r\n\r\n11276167733\r\n\r\nAG.COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n90\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818771-8/2016 - Interessados: MARIA DE FÁTIMA LOVISE ROHEM HERMSDORFF, LUCIA MARIA ABRANTES SEGURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818778-6/2016 - Interessados: CARLOS PINTO, LUCIA MARIA ABRANTES SEGURO, MAGALY CORREA FEIJÓ, EVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-1/2005 - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nFls.\r\n\r\nProf. de Ciências\r\n\r\nKelly Cristina B. Fonseca\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProf. de Ciências\r\n\r\nDaniele T. Maia da Silva\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProf. de Educ. Artística\r\n\r\nRenato Celso M. Nascimento\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProf. de Educ. Artística\r\n\r\nVanessa Duarte A. C. Bezerra\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nNancy dos Santos Silva\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nClelcy Martins Castello\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nHelena Cardoso Mourão\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nGabriela S. Alves Pinho\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nElisangela R. Pereira\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nNorma R. Vaz dos Santos\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª )\r\n\r\nKatia Maria Ivan da Motta\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª )\r\n\r\nDeiva Silveira de Carvalho\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nMarcia Cristiana P. Mendes\r\n\r\n260/2005\r\n\r\n6\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nLuciana Cardoso Guimarães\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nMonique de Oliveira Neves\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nRosângela da C. Pagano\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nLuciano Marcos de Oliveira\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nVânia Marinho da S. Vieira\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (1ª a 4ª)\r\n\r\nLilian Brazil Teixeira\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProfessor II (Ed. Infantil)\r\n\r\nCamila de Melo Lacerda\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nCarolina Sampaio da Silva\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nRafael Caetano P. da Silva\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nDulce Helena V. de Souza\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nJanete de Araújo Pardini\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nAlzira Alves Ferreira\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nGeraldo F. de Carvalho\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nEliane Dias B. de Oliveira\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\nGiovanna Dei Ricci Araujo\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\nArilda da Costa Rocha\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nVera Moema Mota\r\n\r\n594/2004\r\n\r\n30v\r\n\r\nProf. de Educ. Artística\r\n\r\nCristian Mello da Silva\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nProf. de Educ. Artística\r\n\r\nJuliana Veríssimo Jardim\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nMonica de O. Tinoco\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nVinicius Costa D. da Silva\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nViviane Meireles dos Santos\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nCleide Maria Lins da Silveira\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nProf. de Educ.Física\r\n\r\nElciana de Paiva Lima Vieira\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nGabriela N. C. da Silva\r\n\r\n215/2005\r\n\r\n129\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-6/2018 (206/2018) - Interessado: ARLECI XAVIER ESPINDOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-2/2018 (152/2018) - Interessado: JORGE MARTINHO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-7/2018 (190/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-1/2018 (119/2018) - Interessado: MARIA LUIZA SIMÕES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-7/2018 (152/2017) - Interessado: ROSIMERI BASTOS TRANCOZO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-4/2018 (225/2018) - Interessado: SIDINÉA FERREIRA TORRES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-8/2017 (93/2017) - Interessado: TEREZA AKEMI KAWAKAMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-5/2017 (146/2017) - Interessado: VILMAR ROSA DE MARINS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-8/2009 (1945/07) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-9/2010 (451/08) - Interessado: IVETE DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-8/2007 - Interessado: IVANA MUSI LUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278108-7/2015 (00045/2015) - Interessados: ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS, CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, LEGALIDADE, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270100-9/2015 (00047/2015) - Interessado: CÉLIO CHAPETA MATTOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-9/2013 (2012.10640-7) - Interessado: MARILETE DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-2/2009 (7716/07) - Interessado: MERY IMPERALINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-1/2013 (015/2013) - Interessado: CLEISA MARIA DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-0/2009 (012/09) - Interessado: CLEISA MARIA DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-0/2014 (200/600/2014) - Interessado: ADEMIR CORRÊA E MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-8/2014 (310/000397/2014) - Interessado: AMA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-1/2014 (210/6784/2013) - Interessado: ELY ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-8/2018 (310000961/2018) - Interessado: GRAZIELA VALENTINA SANTOS DO VALE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-3/2011 (310/126/11) - Interessado: MARIA APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-3/2014 (000002210/2014) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-2/2018 (310000539/2018) - Interessado: MARINEUZA ELISIARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-8/2012 (310/974/11) - Interessado: MAURICIO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-7/2013 (2314/86) - Interessado: NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-2/2018 (2017/07/659) - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-1/2008 (08/392) - Interessado: CAMILO RODRIGUES BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-9/2018 (2016/01/1) - Interessado: CÉLIA LEMOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-5/2018 (2018/05/458) - Interessado: GESSILENE COUTINHO LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-6/2018 (2017/08/703) - Interessado: MARIA DO CARMO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-5/2014 (2014/05/248) - Interessado: ROSA DA COSTA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-8/2018 (2018/03/284) - Interessado: ROSINEA SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-4/2018 (2017/11/958) - Interessado: SERGIO MURILO SOARES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-8/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-5/2018 (001074/2017) - Interessado: ARLETE BARBOSA VALERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-5/2018 (001103/2017) - Interessado: GILDA CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-4/2018 (001242/2017) - Interessado: LUCIANA LEPSCH FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-7/2018 (000079/2018) - Interessado: MARISE SENOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-3/2018 (000945/2017) - Interessado: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-6/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - QUATIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-5/2017 (0179/2017/15) - Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-6/2017 (0159/2017/15) - Interessado: DEISE ROCHA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-3/2017 (0126/2017/15) - Interessado: MARLI DA SILVA DE OLIVIERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-5/2018 (0238/2017/15) - Interessado: OLGA PEREIRA TITONEL CAPUXIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-1/2017 (0166/2017/15) - Interessado: REGINA LUCIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-7/2017 (2017.07.06832P) - Interessado: HALCIRLENE COELHO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-6/2017 (32103/2016) - Interessado: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-2/2015 (0012/2015) - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-2/2018 (0046/2018) - Interessado: REGINA MARIA VIEGAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-1/2012 (949/12) - Interessado: ADAIR SOARES DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-4/2008 (15375/08) - Interessado: DIRLEY VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203019-1/2010 (726/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-9/2015 (001525/2014) - Interessado: REGINA NASCIMENTO DE MARIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250188-7/1998 (15047/98) - Interessado: WALMIR BAPTISTA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-7/2018 (338/2015) - Interessado: MARIA HELENA DA PAIXÃO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-6/2018 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-9/2018 (083/2017) - Interessado: ALMIR RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-6/2013 (127/12) - Interessado: ANDREA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-5/2018 (174/2016) - Interessado: NAZARÉ FELICIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242853-9/2008 (075/08) - Interessado: PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-9/2018 (104/2017) - Interessado: RICARDO FILENTI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-3/2012 (227/10) - Interessado: KATIA THEREZINHA FERNANDEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-1/2007 (10475/03) - Interessado: MARLENE DE BRITO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-4/2009 (6169/08) - Interessado: NADIA APARECIDA MARTINS KLIMKO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-8/2018 (061/2018) - Interessado: AELMA RAMÃO SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-4/2018 (076/2018) - Interessado: RYDER MELO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-4/2018 (066/2018) - Interessado: VERA LÚCIA BONILHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-3/2017 (0000590/2014) - Interessado: ELIANA PARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-2/2017 (0002537/2017) - Interessado: WANDA APARECIDA CAMPBELL DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815319-5/2016 (CAPPS Nº 010/2016) - Interessado: DIRCINHA DO CARMO MOURA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-1/2006 - Interessado: EDMUNDO MESSIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-7/2006 (6590/06) - Interessado: JOAQUIM MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-4/2014 (4418/2013) - Interessado: MAGALY CORREA NERY DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-9/2011 (4334/11) - Interessado: REGINA CÉLIA DE PAULA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-0/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116591-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-7/2018 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-2/2018 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116586-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PERDA DO OBJETO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116222-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108141-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXTINTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-3/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115700-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100596-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104865-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109230-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114184-4/2018 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116512-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114214-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116030-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111915-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103284-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226283-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809123-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-3/2015 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-8/2017 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822828-7/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-0/2015 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810451-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-8/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-1/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805237-9/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-4/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-9/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-7/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805134-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-7/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816565-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214126-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216802-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-4/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-0/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265285-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807532-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA LAJE MURIAÉ - FUNPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232043-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809717-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-5/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-3/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-9/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-2/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 804920-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-6/2018 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817152-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249531-1/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827005-2/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218930-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, REVOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-3/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-4/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295243-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-1/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-3/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-5/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251281-9/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-5/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828643-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812117-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805011-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814253-8/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811396-5/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826967-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276370-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829886-8/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/11/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n102747-6/2013\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n103284-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n103284-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n103284-8/2008\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n103815-2/2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n104406-6/2017\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n108637-7/2013\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n108854-1/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n114184-4/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n114184-4/2018\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO\r\n\r\n114184-4/2018\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n115655-0/2013\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n200929-5/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n203824-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n204098-4/2010\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n207017-5/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n207043-4/2017\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n208283-3/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n214037-0/2014\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n214126-3/2017\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n214868-5/2018\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n216718-6/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n216802-3/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n217073-5/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n219005-4/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219049-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO EDINEIDE CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nCLAUDINEI EVANGELISTA DE ARAÚJO\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nHILTON MARCOS BRAGA JUNIOR\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nPAULO SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\n219051-9/2013\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n219326-0/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n219326-0/2017\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\n219326-0/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n219486-6/2017\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n220426-9/2014\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n220501-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n220618-0/2017\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n221317-5/2017\r\n\r\nVALDEMIR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n221956-9/2018\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n223140-4/2017\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n224298-4/2017\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n225247-2/2017\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n226246-4/2008\r\n\r\nLUIS FELIPE RABELLO BARROS\r\n\r\n226246-4/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n226283-3/2017\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n226283-3/2017\r\n\r\nJORGE DODI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n226368-9/2017\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n226389-3/2017\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\n226389-3/2017\r\n\r\nLEÔNIDAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n227153-9/2017\r\n\r\nMARCELO FONSECA SOARES\r\n\r\n227165-2/2017\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n227165-2/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n227394-5/2017\r\n\r\nORLANDO CORRÊA XAVIER\r\n\r\n227402-8/2017\r\n\r\nEDUARDO TRISTÃO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n227411-9/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n230694-0/2014\r\n\r\nVÂNIA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n232316-4/2014\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n265285-8/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n807532-9/2015\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\n809717-7/2016\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n810451-4/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n811396-5/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n812117-4/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n816565-3/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n828643-7/2016\r\n\r\nSessão: 08/11/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n100772-3/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO\r\n\r\n100772-3/2016\r\n\r\nCLAUDIA DE MELLO GENTIL\r\n\r\n114184-4/2018\r\n\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n114184-4/2018\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n205409-8/2017\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n208292-6/2018\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n210035-8/2016\r\n\r\nEDSON MANGEFESTI FRANCO\r\n\r\n210035-8/2016\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n215139-5/2016\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n221609-8/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA CALDELLAS\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nCLEBER ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nFÁBIO MACEDO DIAS\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nHÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nJAIRO MAGNO DE CASTRO\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nJAN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n228454-9/2009\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n229965-0/2015\r\n\r\nVÂNIA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n232316-4/2014\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n249531-1/2016\r\n\r\nEDUARDO CASOTTI LOUZADA\r\n\r\n822828-7/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n822828-7/2016\r\n\r\nId: 2150305"
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                    "2150377": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.605-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - RESPONSÁVEL PELA RETIFICAÇÃO: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação datado de 05.02.09, realizado pelo Município de Maricá, através da Prefeitura Municipal, tendo como adjudicatárias as empresas Faxfarma - Comércio Ltda., Dermed - Comércio e Materiais Hospitalares, e Especifarma - Comércio de Medicamentos e Produtos Ltda.-Me, referentes à aquisição de medicamentos para o uso nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 484.037,54, convertido em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, à época dos fatos Prefeito de Maricá, em razão do sobrepreço apurado no presente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, à época dos fatos Prefeito de Maricá, no valor equivalente a 16.582,771 UFIR-RJ, com fulcro no Art. 20, inc. III, alínea b c/c Art. 23 da L.C. n° 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/05/2015\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150377"
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                    "2150378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 544/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.605-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Ato de Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - RESPONSÁVEL PELA RETIFICAÇÃO: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Ato de Dispensa de Licitação datado de 05.02.09, realizado pelo Município de Maricá, através da Prefeitura Municipal, tendo como adjudicatárias as empresas Faxfarma - Comércio Ltda., Dermed - Comércio e Materiais Hospitalares, e Especifarma - Comércio de Medicamentos e Produtos Ltda.-Me, referentes à aquisição de medicamentos para o uso nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 484.037,54, convertido em Tomada de Contas Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Washington Cardoso Luiz Siqueira, à época dos fatos Prefeito de Maricá, em razão do sobrepreço apurado no presente;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a realização de despesa antieconômica com aquisição a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) equivalentes, nesta data, a 4.000 UFIRs/RJ ao Sr. Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, à época dos fatos Prefeito de Maricá, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/05/2015\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150378"
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                    "2150307": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215139-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo Aditivo ao Contrato nº 301/2013, formalizado em 07 de abril de 2014 entre o Município de Volta Redonda e a Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda., visando a prorrogação do prazo de vigência por mais seis meses, mantido o valor primitivo da avença, qual seja: R$ 620.880,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao Responsável foi concedida a oportunidade para apresentar suas razões de defesa em face das irregularidades detectadas nos autos, em reverência aos ditames da cláusula geral do devido processo legal;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável, sobretudo aqueles tombados neste Tribunal sob o Documento TCE/RJ nº 026.665-7/16 (fls. 25/142), comprovam que o presente termo aditivo teve sua feitura divorciada dos preceitos legais aplicáveis à espécie (caput do art. 57 c/c seu inc. II, LLCA);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Francisco Neto, autoridade signatária do termo em testilha, no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: o8/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150307"
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                    "2150308": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 817/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200.617-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS - QUATIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Prestação de Contas, que versa sobre ausência de comprovantes de despesas, em sua totalidade, referentes à aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção social, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, repassados pela Prefeitura Municipal de Quatis, bem como pelos elementos previstos nos incisos do Art. 24 da Deliberação TCE-RJ 200/96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1629/1632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 1634/1635;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para recolhimento do débito e saneamento do feito, sem que houvesse manifestação dos jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a Prestação de Contas, sob a responsabilidade, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no exercício de 2011, com fulcro na alínea \"b\" do inc. III do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90, em face da aplicação irregular dos recursos recebidos a título de subvenção social pela Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150308"
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                    "2150309": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200.617-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS - QUATIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Prestação de Contas que versa sobre as irregularidades verificadas na aplicação dos recursos recebidos a título de subvenção social, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE , repassados pela Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1629/1632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fl. 1634/1635;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para recolhimento do débito e saneamento do feito, sem que houvesse manifestação dos jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de R$ 22.135,57 (vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 6.720,17 vezes o valor UFIR/RJ, atualizado nesta data pela UFIR/RJ-2018 (3,2939), à : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, na figura de seu representante legal, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal , comprovando a este Tribunal a sua quitação no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, conforme dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 73\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150309"
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                    "2150310": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200.617-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção Social do exercício de 2011 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE em virtude do não atendimento as decisões plenárias desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1629/1632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 1634/1635;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a inexistência de iniciativa no atendimento da decisão, representando falta grave, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Laerte D'Elias, Prefeito do Município de Quatis no exercício de 2011, em face do não atendimento as decisões plenárias deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150310"
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                    "2150311": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200.617-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção Social do exercício de 2011 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE em virtude do não atendimento as decisões plenárias desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1629/1632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 1634/1635;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a inexistência de iniciativa no atendimento da decisão, representando falta grave, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Darci da Silva, Responsável pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, em face do não atendimento as decisões plenárias deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150311"
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                    "2150312": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200.617-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção Social do exercício de 2011 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE em virtude do não atendimento as decisões plenárias desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1629/1632;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 1634/1635;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a inexistência de iniciativa no atendimento da decisão, representando falta grave, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Raimundo de Souza, Prefeito do Município de Quatis no exercício de 2014, em face do não atendimento as decisões plenárias deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150312"
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                    "2150313": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210.035-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 22/02 e 11/03/2016, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2016, aprovado no processo TCE-RJ nº 303.072-6/15.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item II do Voto proferido na sessão de 14/03/2017, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 10.223-3/17 não tiveram o condão de justificar as irregularidades anteriormente apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 14.822,55 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 4500 (quatro mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150313"
                    ],
                    "2150314": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210.035-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDSON MANGEFESTI FRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, entre os dias 22/02 e 11/03/2016, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2016, aprovado no processo TCE-RJ nº 303.072-6/15.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edson Mangefesti Franco, Secretário Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item III do Voto proferido na sessão de 14/03/2017, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 10.311-6/17 não tiveram o condão de justificar as irregularidades anteriormente apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 14.822,55 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 4500 (quatro mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edson Mangefesti Franco, Secretário Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150314"
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                    "2150315": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229.965-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, entre os dias 03/11 e 07/11/2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2014, aprovado no processo TCE-RJ nº 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Gomes de Sousa, Prefeito do Município de Aperibé, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item 1 do Voto proferido na sessão de 14/02/2017, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 7861-8/17 não tiveram o condão de justificar a totalidade das irregularidades anteriormente apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Flávio Gomes de Sousa, Prefeito do Município de Aperibé, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150315"
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                    "2150316": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 932/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226.246-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: IONE DA SILVA OLIVEIRA e LUIS FELIPE RABELLO BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Areal, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração, no exercício de 2007, em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal/88 e artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 13/11/2014, o Plenário deste Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o art. 23, caput, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 947,80 UFIR-RJ, ao Sr. Luís Felipe Rabello Barros, vereador da Câmara Municipal de Areal em 2007, solidariamente com a Srª. Ione da Silva Oliveira, Ordenadora de Despesas à época, consoante o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA MARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150316"
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                    "2150317": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 933/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228.454-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam o Contrato nº. 01/2009, oriundo da Concorrência Pública nº. 01/2008, celebrado entre a Prefeitura do Município de Belford Roxo e a sociedade empresária Delta Construções S/A, tendo como objeto a execução de obras de saneamento, micro drenagem e pavimentação em diversas ruas do bairro Xavantes, no valor de R$ 18.335.125,16 (dezoito milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Jurisdicionado, em virtude do descumprimento das decisões deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não apresentação de razões de defesa quanto à ausência do cumprimento da decisão relativa ao envio da prestação de contas pela execução contratual;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Complementar nº. 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, à época, Prefeito de Belford Roxo, com fulcro nos arts. 63, inc. IV e 65 da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150317"
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                    "2150318": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 934/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232.316-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a título de Subvenção Social, à entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, entretanto, a entidade em questão, devidamente COMUNICADA através de seu Representante Legal, não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no artigo 20, \"b\", \"III\", da Lei Complementar nº 63; \r\n\r\nCONSIDERANDO que na Decisão Definitiva pela IRREGULARIDADE das Contas deverá o Responsável ser NOTIFICADO para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do Responsável em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA, na quantia equivalente a 4.645,13 UFIR-RJ, em face do apontado pelo Relator, devendo o mesmo ser recolhido, com recursos próprios, aos Cofres Municipais, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta, e o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento. \r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150318"
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                    "2150319": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 935/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221.609-8/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação interposta pela sociedade empresária Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos Ltda. em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá na elaboração do Edital de Pregão Presencial nº 101/18, cujo objeto é a execução de serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares; coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares da área de praia; coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares em áreas de difícil acesso; coleta seletiva, coleta, remoção e transporte de entulhos, volumosos e inservíveis; limpeza de praias; remoção mediante agendamento; disposição final de resíduos sólidos urbanos; tratamento e destinação final de resíduos da construção civil.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado não ter atendido ao determinado pelo Plenário deste Tribunal em Sessões Plenárias de 17/07/2018 e de 25/09/2018;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido notificado pelo não atendimento à anterior decisão Plenária, conferindo-se-lhe derradeira oportunidade de saneamento do feito, o mesmo não o fez, deixando de enviar a cópia do edital de Pregão Presencial nº 101/18 de forma apartada (incluindo seus anexos) no sistema e-TCE; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução, com os quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, da decisão deste Tribunal, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fabiano Taques Horta, Prefeito do Município de Maricá, à época, no montante de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV, do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nCHRISTANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150319"
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                    "2150320": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100.772-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO\r\n\r\n4-UNIDADE: FUNESBOM-FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à adesão, pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), à Ata de Registro de Preços nº 73/2014, decorrente do Edital de Pregão nº 112/2014, firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral e a sociedade empresária CTIS Tecnologia S/A, tendo por objeto a prestação de serviços de informática na área de sustentação de sistemas de informação para SEDEC, no valor total de R$ 2.121.081,60 (dois milhões cento e vinte um mil oitenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marco Antônio de Araújo Rocha Filho, Cel BM, à época, Assessor Chefe de Informática da SEDEC/CBMERJ e responsável pelo Termo de Referência nesta Contratação, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não logrou êxito em afastar a irregularidade apontada, qual seja: ausência de estudos técnicos preliminares que fundamentasse a elaboração de Projeto Básico ou Termo de Referência, o que contraria o disposto no art. 6, IX e alíneas da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.587,80 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Marco Antônio de Araújo Rocha Filho, Cel. BM QOC/91, à época, Assessor Chefe de Informática da SEDEC/CBMERJ e responsável pelo \"Termo de Referência\" nesta Contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade anteriormente exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150320"
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                    "2150321": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100.772-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNESBOM-FUNDO ESPECIAL DO.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à adesão, pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), à Ata de Registro de Preços nº 73/2014, decorrente do Edital de Pregão nº 112/2014, firmada entre o Tribunal Superior Eleitoral e a sociedade empresária CTIS Tecnologia S/A, tendo por objeto a prestação de serviços de informática na área de sustentação de sistemas de informação para SEDEC, no valor total de R$ 2.121.081,60 (dois milhões cento e vinte um mil oitenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o José Eduardo Saraiva Amorim, Cel. BM, à época, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Ordenador de Despesas, signatário que formalizou o ato de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 073/2014, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não logrou êxito em afastar a irregularidade apontada, qual seja: ausência de estudos técnicos preliminares que fundamentasse a elaboração de Projeto Básico ou Termo de Referência, o que contraria o disposto no art. 6, IX e alíneas da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de no valor de R$ 8.234,75 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentos) UFIR-RJ, ao Sr. José Eduardo Saraiva Amorim, Cel. BM, à época, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Ordenador de Despesas, signatário do ato em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade anteriormente exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150321"
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                    "2150322": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205.409-8/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato Emergencial de Locação nº 016/2017, decorrente do Ato de Dispensa de Licitação nº 009/2017, celebrado em 17/01/2017 entre o Município de Araruama e a empresa individual de responsabilidade limitada Macário´s Comércio, Serviços e Transportes Eirelli, tendo como objeto a \"locação emergencial de equipamentos pesados - máquinas e caminhões (...) para providenciar a execução dos serviços de manutenção de vias e logradouros do município de Araruama\", no valor de R$ 1.986.072,70 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setenta e dois reais e setenta centavos), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Lívia Soares Bello da Silva, Prefeita do Município de Araruama, foi o responsável pela celebração do Contrato Emergencial de Locação nº 016/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa em face das irregularidades apontadas por esta Corte, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a agente pública responsável não logrou êxito em afastar a ilegalidade verificada nos autos, durante a fase instrutória do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Contrato Emergencial de Locação nº 016/2017 foi julgado irregular pelo Plenário desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato com grave infração à norma legal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Lívia Soares Bello da Silva, Prefeita do Município de Araruama e responsável pela contratação emergencial, no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 13.175,60 (treze mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de pagamento espontâneo, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150322"
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                    "2150323": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 939/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208.292-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao procedimento de responsabilização por obstrução à auditoria constante do processo TCE-RJ nº 226.883-9/17, que teve por objeto a verificação da legalidade das acumulações de cargos, empregos e funções existentes na estrutura administrativa do jurisdicionado, bem como em identificar eventuais pagamentos a título de remuneração a servidores falecidos. O procedimento foi instaurado em virtude da sonegação de informações a esta Corte por parte da Câmara Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Henrique da Costa Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não logrou êxito em afastar a irregularidade apontada, qual seja: não atendimento, sem causa justificada, às solicitações da Equipe de Auditoria formalizadas por meio do Ofício nº 761 - GAP/SGE e dos Termos de Reiteração nº 01 e 02, nos autos do Processo TCE/RJ nº 226. 883-9/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV e VI, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ao Sr. Jorge Henrique da Costa Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis, com fulcro no art. 63, IV e VI, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade anteriormente exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150323"
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                    "2150324": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 249.531-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 06/2015, oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2014 (Pregão Presencial nº 010/2014), da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, celebrado em 03/11/2015 entre o Município de Niterói e a sociedade empresária Sistematech Informática Eireli - ME, cujo objeto é implantação do processo eletrônico para tramitação de documentos a partir da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no valor de R$ 3.305.012,50, e prazo de 9 (nove) meses, contados da assinatura do contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cesar Augusto Barbiero, então Secretário Municipal de Fazenda de Niterói, signatário do contrato em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 14/12/2017 e pela formalização deste contrato estando ausentes elementos imprescindíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Cesar Augusto Barbiero, então Secretário Municipal de Fazenda de Niterói, signatário do contrato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150324"
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                    "2150325": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 822.828-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CASOTTI LOUZADA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 017/2016, decorrente de Ato de Inexigibilidade, celebrado em 20/07/2016, entre o Município de Angra dos Reis, por intermédio do Fundo de Saúde, e a sociedade empresária Angra Rim Serviços Médicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços para procedimentos de hemodiálise em pacientes crônicos, hemodiálise em pacientes agudos e Educação continuada para atender a Rede Municipal de Saúde, no valor de R$ 6.023.278,88, e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Casotti Louzada, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, signatário do contrato em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir à irregularidade imputada, qual seja: a ausência de comprovação da necessidade de complementação dos serviços do SUS, conforme estabelecido no art. 199 da CFB e o art. 24 da Lei nº 8.080/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, ao Sr. Eduardo Casotti Louzada, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, signatário do contrato em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150325"
                    ],
                    "2150326": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 822.828-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MUNIR FRANCISCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 017/2016, decorrente de Ato de Inexigibilidade, celebrado em 20/07/2016, entre o Município de Angra dos Reis, por intermédio do Fundo de Saúde, e a sociedade empresária Angra Rim Serviços Médicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços para procedimentos de hemodiálise em pacientes crônicos, hemodiálise em pacientes agudos e Educação continuada para atender a Rede Municipal de Saúde, no valor de R$ 6.023.278,88, e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Munir Francisco, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir à irregularidade imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, à decisão monocrática datada de 12/09/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Munir Francisco, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150326"
                    ],
                    "2150327": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232.316-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, à entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA, a título de Subvenção Social, encaminhada a esse Tribunal em cumprimento ao art. 20 da Deliberação TCE-RJ 200/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, em afronta às normas legais atinentes à legislação municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, que o art. 115, IV, \"d\", do Regimento Interno deste Tribunal, exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas da entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA, relativas ao exercício de 2011, por subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no valor equivalente a 4.645,13 UFIR-RJ, nos termos das alíneas \"a\" e \"b\", inciso III, art. 20 c/c o art.23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150327"
                    ],
                    "2150328": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232.316-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 2011, pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a título de Subvenção Social, à entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, entretanto, a entidade em questão, devidamente COMUNICADA através de seu Representante Legal, não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento, sem causa justificada, por parte da entidade ao decidido por este Tribunal de Contas, em sessão plenária realizada em 01/03/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial Junto a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à entidade ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA BENEFICENTE DOS MORADORES E AMIGOS DA GAMBOA, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovado o devido recolhimento perante esta Corte nos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, em face do não atendimento, sem causa justificada, observados os prazos e procedimentos recursais e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição. \r\n\r\n10- ATA Nº: 77\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 08/11/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2150328"
                    ],
                    "2150257": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/11/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n206154-4/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n41147/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n221711-7/2013\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n41153/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n220166-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n41004/2018\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n237286-6/2013\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n39966/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n227594-9/2018\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n40165/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n223404-0/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES NEVES\r\n\r\n40115/2018\r\n\r\n224.566.437-04\r\n\r\n223442-2/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n40160/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n210528-9/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n40294/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n101413-0/2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n39868/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n101413-0/2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n39870/2018\r\n\r\n601.443.866-15\r\n\r\n101413-0/2018\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n39983/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n240780-3/2012\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n39932/2018\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n213334-7/2018\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41100/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n215646-2/2018\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41101/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n216672-6/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41102/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n229438-1/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n41103/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n202379-8/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40103/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208142-5/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n40840/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n223427-2/2018\r\n\r\nHUMBERTO MATTOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n40121/2018\r\n\r\n197.844.817-15\r\n\r\n218980-7/2018\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n40979/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n218261-7/2017\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n40164/2018\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n233880-0/2018\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n40409/2018\r\n\r\n821.540.747-15\r\n\r\n210909-7/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n41114/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n216326-1/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n41116/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n216372-0/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n41117/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n227587-6/2018\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n40662/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n106687-2/2015\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n40144/2018\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n234254-2/2013\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n40047/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n218994-8/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n40166/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n225257-3/2015\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n41181/2018\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n237001-4/2013\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n40231/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n117106-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n40888/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n115223-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41034/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n115660-5/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41035/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n223403-6/2018\r\n\r\nSÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n39992/2018\r\n\r\n183.872.177-00\r\n\r\n225837-3/2017\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n41158/2018\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\nId: 2150257"
                    ],
                    "2150258": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/11/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201392-9/2016\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n40904/2018\r\n\r\n782.542.647-91\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n41705/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n40766/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n41676/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n105077-4/2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n41049/2018\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n40721/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n41521/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n40395/2018\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n40413/2018\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n40417/2018\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n40419/2018\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n41566/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n112169-2/2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n39865/2018\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nFRANCISCO CLÁUDIO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n41697/2018\r\n\r\n001.431.717-63\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n41598/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n202280-0/2009\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n38882/2018\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n41700/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\n41591/2018\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n40764/2018\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n214596-6/2014\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n38901/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n41667/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n41650/2018\r\n\r\n006.063.857-54\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n41691/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n41703/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n41535/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n41671/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n40762/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\n41696/2018\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nMARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\n41557/2018\r\n\r\n914.325.297-49\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n40777/2018\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n41688/2018\r\n\r\n498.319.767-20\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n41609/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n41699/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n212295-6/2017\r\n\r\nRENATO MIRANDA CORREDEIRA\r\n\r\n40683/2018\r\n\r\n023.289.267-97\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n40715/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41710/2018\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n117164-5/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41165/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n115829-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n41210/2018\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n214181-7/2014\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n38949/2018\r\n\r\n105.464.267-27\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n40702/2018\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n40759/2018\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n210018-0/2016\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n40591/2018\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n40705/2018\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\nId: 2150258"
                    ],
                    "2150441": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 407/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2018\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.329-9/2018\r\n\r\nId: 2150441"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2150303": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-6/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/11/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117210-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2150303"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2150487": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.136 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, exonera CELSO BERNARDO , matr. 02/4634/0-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do SSI, da CSS, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.137 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia FABIO RICARDO GOULART DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Serviço de Segurança Institucional, da CSS, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Celso Bernardo, matr. 02/4634/0-1.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.138 - Exonera, a pedido, RAPHAEL PACHECO DIAS, matr. 02/4575/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da DTI, com validade a contar de 03.12.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2150487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2150467": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302.164-4/18 - com base na competência que me foi dele-\r\n\r\ngada pelo Ato Executivo nº 21.263, de 29/09/2017, e consoante o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO o Pregão Eletrônico\r\n\r\nnº 52/2018.\r\n\r\nId: 2150467"
                        ],
                        "2150495": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.082-8/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARQUIDIGITAL SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com eventual substituição de peças incluída no preço mensal dos serviços, em 218 (duzentos e dezoito) faces de arquivos deslizantes do TCE/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Rescisão com base na Cláusula 9ª do Contrato supracitado c/c inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 \r\n\r\nDATA: 27/09/2018\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 16/10/2018\r\n\r\nId: 2150495"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2150463": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.929-5/18\r\n\r\nDIA: 19/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS PARA O TCE-RJ. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 21.986,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2150463"
                            ],
                            "2150460": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 69/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.164-4/2018\r\n\r\nDIA: 19/12/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA O TCE-RJ, COM GARANTIA ON SITE DE 04 (QUATRO) ANOS.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 1.831.206,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4233, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nSoraia Amadeu Ferreira Alves\r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2150460"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2150588": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 822 de 2018 de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 737,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 823 de 2018 de autoria do Deputado Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 738,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO, ATRAVÉS DO ILMO. SR. ROBERTO IRINEU MARINHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO, através do Ilmo. Sr. ROBERTO IRINEU MARINHO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 825 de 2018 de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 739,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR AUGUSTO NUNES OAB - RJ 123555.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao DOUTOR AUGUSTO NUNES OAB - RJ 123555.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 826 de 2018 de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 740,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma a SIDNEY TELES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 827 de 2018 de autoria do Deputado Figueiredo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 741,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma ao Sr. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT PM RG 71.520.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 829 de 2018 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 742,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Professor PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, em reconhecimento a sua relevante contribuição à educação fluminense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 831 de 2018 de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 743,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A PROFESSORA REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à professora REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 06 de dezembro de 2018, do Projeto de Resolução nº 832 de 2018 de autoria do Deputado Carlos Osório, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 744,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ALMIR LOPES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. ALMIR LOPES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2150588"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4504/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA DE SERVIÇOS BÁSICOS NA ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROJETO \"NADANDO IN FORMAÇÃO\"\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a criação de sinalização informativa sobre serviços básicos na orla do Rio de Janeiro, para os cidadãos que transitam e frequentam a orla do Rio de Janeiro, sobre como encontrar as delegacias de policia da região, o Corpo de Bombeiros, clinicas e hospitais públicos, o Serviço de Atendimento Médico - Samu, onde estão, como chegar e telefones.\r\n\r\nArt. 2º - Entre as informações básicas de serviço e apoio, estarão também as informações relacionadas ao atendimento para a população que frequenta cachoeiras, rios em área urbana, florestas e matas.\r\n\r\nArt. 3º - Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem grande afluência de visitantes, estrangeiros e locais. Em períodos festivos esta afluência ainda é maior.\r\n\r\nNeste sentido é importante lembrar que em algumas situações é importante socorro e ajuda urgentes.\r\n\r\nDevemos ressaltar ainda que em face da exploração turística, é preciso considerar tambem princípios de respeito ao meio ambiente traduzidos no conceito de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEmpresários, frequentadores, visitantes, e residentes necessitam convergir em torno de objetivos a serem buscados para as localidades, que envolvam, ao mesmo tempo, desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida, tanto no momento presente como para as gerações futuras.\r\n\r\nAssim, os ambientes naturais poderão ser valorizados, as comunidades, melhoradas - por participarem mais intensivamente do processo - e poderá haver monitoramento de efeitos sociais e ecológicos.\r\n\r\nPela relevância do assunto esperamos o apoio dos senhores deputados para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4505/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA BARÃO DA TORRE, 107 - IPANEMA, RIO DE JANEIRO, ANTIGA CASA DE TOM JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel situado na Rua Barão da Torre Nº 107 - Ipanema, Rio de Janeiro, antiga casa de Tom Jobim.\r\n\r\nArt. 2º O imóvel tombado não poderá ser demolido, podendo apenas sofrer modificações no seu interior para reformas de conservação da estrutura edificante quando necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA casa situada na Rua Barão da Torre 107, Ipanema, Rio de Janeiro foi residência do músico brasileiro Tom Jobim entre 1960 e 1965. Foi nesse período que ele compôs “Samba do avião”, “Corcovado”, “Só danço samba”, “Água de beber”, “Ela é carioca”, “Inútil paisagem” e tantas outras. Foi dali, dessa casa com varanda, que Tom saiu um dia, no verão de 1962, dobrou à esquerda no portão, atravessou a Farme de Amoedo, desceu a Rua Montenegro à esquerda e sentou-se com o amigo Vinicius de Moraes no bar Veloso, na esquina com a Prudente de Moraes. Passou uma adolescente linda, Heloísa Eneida Menezes Paes Pinto, a caminho do mar. Foi inspiração suficiente para que escrevessem uma ode àquela moça, que coisa mais linda, que vem e que passa. Era uma bossa nova cheia de balanço a que deram o nome de “Garota de Ipanema”. Três anos depois a música Garota de Ipanema disputou o Grammy contra músicas dos Beatles e de Louis Armstrong, e venceu. Entrou para a história como uma das músicas mais executadas de todos os tempos. Naquela casa construiu-se um país.\r\n\r\nAgora, 56 anos depois, a casa pode ser totalmente demolida. Hoje ela abriga um Hostel que homenageia Tom e a bossa nova em cada canto, e todos os cômodos estão preservados. Mas o imóvel foi recentemente vendido a uma construtora, que pretende demolir a casa e erguer um edifício com 14 apartamentos.\r\n\r\nA casa da Barão da Torre 107, onde Tom compôs a música “Garota de Ipanema” e que agora será demolida, pertencia à família de Thereza Hermanny, a primeira mulher de Tom. Foi vendida em 10 de outubro de 2018 para a construtora RK3 Empreendimentos Imobiliários, que pretende construir ali um prédio de 14 apartamentos, com 100 metros quadrados cada um. Depois de Tom, a casa serviu à Escola Sarah Dawsey e hoje, com o muro pintado de rosa, abriga o Bonita, um hostel de 29 quartos, piscina e uma estátua do compositor em tamanho natural. Por enquanto, não há qualquer recomendação do Patrimônio Histórico a sua preservação e que impeça a demolição para os novos propósitos imobiliários.\r\n\r\nDe 15 em 15 anos, o Brasil destrói o que construiu nos últimos 15 anos e agora, com um atraso que também é muito brasileiro, chegou a vez de derrubar a casa da Rua Barão da Torre 107, em Ipanema, onde Antônio Carlos Jobim morou entre 1960 e 1965 e compôs várias músicas que entraram para a história do país, entre elas a premiada Garota de Ipanema. Não tem porque a cidade do Rio de Janeiro perder esse patrimônio. Por isso, peço apoio aos deputados desta casa para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nMatérias na imprensa sobre :\r\n\r\n1. https://videos.bol.uol.com.br/video/casa-onde-morou-tom-jobim-pode-ser-derrubada-0402CD9A356CDCA96326\r\n\r\n2. http://bandnewsfmrio.band.uol.com.br/editorias-detalhes/antiga-casa-de-tom-jobim-pode-ser-demolida\r\n\r\n3. https://videos.band.uol.com.br/16576600/casa-de-tom-jobim-em-ipanema-pode-ser-demolida-em-2019.html\r\n\r\n4. [https://www.jb.com.br/colunistas/informe_jb/2018/11/956120-tombamento-ja.html\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4506/2018\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7017, DE 09 DE JUNHO DE 2015, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS ECONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a Ementa da Lei nº 7017, de 09 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n\"DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o Art. 1º da Lei nº 7017, de 09 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Para fins de funcionamento no Estado do Rio de Janeiro de academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, bem como outros estabelecimentos congêneres, que prestem serviços definidos como de competência de profissional de educação física pela Lei Federal nº 9696, de 1º de setembro de 1998, serão exigidas tão somente a anotação de responsabilidade técnica prevista na Lei Federal nº 6839, de 30 de outubro de 1980 e a presença, de pelo menos, um profissional de educação física devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física durante todo o expediente.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se Art. 2º, a Lei nº 7017, de 09 de junho de 2015, renumerando-se o próximo, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Para efeitos desta Lei, ficam os estabelecimentos descritos no art. 1º, dispensados do acompanhamento de suas atividades por médico ou outro profissional da área de saúde, bem como da apresentação a qualquer momento, de termo de responsabilidade assinado por médico em que declare responder pelas atividades exercidas no estabelecimento.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei que se pretende alterar teve origem no Projeto de Lei nº 3131/2014, cujo o objetivo era evitar a indevida aplicação do art. 253, do Decreto Estadual nº 1754/1978, que previa a necessidade de apresentação de termo de responsabilidade assinado por médico, como condição para a emissão de licença de funcionamento de academias de ginástica e congêneres.\r\n\r\nTal exigência não mais se justificava em razão do quanto disposto pelas Leis Federais nº 9696/98 e 6839/80, por força das quais a responsabilidade técnica pelos referidos estabelecimentos deve ser exercida por profissional de educação física. Não obstante, alcançado tal objetivo, a atual redação da Lei nº 7017/2015 comporta aprimoramento, na medida em que, para a aplicação do disposto em ditas Leis Federais, a atividade básica da empresa, ou aquela pela qual ela presta serviços a terceiros, deve estar relacionada aos serviços que a Lei Federal 9696/1998 determina serem de competência do profissional de Educação Física.\r\n\r\nÉ o que se depreende o disposto no Art. 1º, da Lei Federal nº 6839/1980:\r\n\r\n\"Art. 1º - O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.\"\r\n\r\nA Lei Federal nº 9696/1998, em seu Art. 3º, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 3º - Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.\"\r\n\r\nAssim, considerando inexistir definição estrita do que sejam as \"academias e ginásios de artes marciais, musculação e ginástica de qualquer tipo, bem como de outros estabelecimentos congêneres\" aos quais alude a Lei nº 7017/2015, relevante seja explicitado que a necessidade de contar com profissional de Educação Física como responsável técnico existirá desde que a empresa preste serviços na respectiva área de competência.\r\n\r\nExemplificadamente, a exigência não pode ser aplicada a estabelecimento que tão somente disponibilize quadras, equipamentos ou estrutura para a prática de atividade física, mas não ofereça a prestação de serviços no âmbito da competência de profissional de Educação Física. Além desse aprimoramento, ocorre ainda que a Lei Estadual nº 7017/2015 faz referência à responsabilidade técnica, mas não prevê a obrigatoriedade da presença de um profissional de Educação Física durante o funcionamento dos estabelecimentos aos quais alude.\r\n\r\nAinda que isso não estivesse abrangido no objetivo original do Projeto que lhe deu origem, a Legislação do Estado do Rio de Janeiro não contém norma a respeito e a sua inclusão no texto da Lei nº 7017/2015 suprirá uma lacuna. Será evitada, também, a equivocada interpretação de que a existência da anotação de responsabilidade técnica prevista na Lei Federal nº 6839/1980 dispensaria a presença, em tempo integral, de um profissional de Educação Física. Esta última é uma decorrência do quanto disposto na Lei Federal nº 9696/1998, na medida em que o estabelecimento se proponha a prestar os serviços elencados no art. 3º da referida Lei Federal.\r\n\r\nA obrigação deve referir-se à presença de pelo menos um profissional, posto não competir à Lei e sim a cada estabelecimento dimensionar sua equipe conforme a abrangência dos serviços e o tipo de atendimento que deseja prestar. A maior ou menor quantidade de profissionais pode ter influência no preço e no grau de pessoalidade do atendimento, que resultam em diferentes opções para os consumidores. Desde que a prestação do serviço seja efetuada por profissional de Educação Física, a livre escolha quanto ao preço e ao nível de atendimento desejados deve ser preservada, sob pena de indevida intervenção na ordem econômica.\r\n\r\nPor fim, em razão da ampliação do escopo da Lei, propõe-se a alteração da Lei nº 7017/2015, de modo a refletir adequadamente seu conteúdo.\r\n\r\nAnte o exposto, espero dos nobres pares apoio para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4507/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE HUNTINGTON, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Huntington, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Huntington, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Huntington, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Huntington, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA doença de Huntington ou coréia de Huntington é uma doença hereditária que causa a morte das células do cérebro. Os primeiros sintomas são geralmente problemas subtis a nível do humor ou das capacidades mentais. A estes sintomas segue-se falta de coordenação motora e locomoção instável. À medida que a doença avança, começa-se a manifestar movimentos do corpo bruscos, descoordenados e sem sentido. As capacidades físicas vão progressivamente diminuindo até que a coordenação motora se torna difícil e a pessoa se mostra incapaz de falar. As capacidades mentais geralmente degeneram em demência. Os sintomas específicos podem variar entre as pessoas. Os sintomas geralmente têm início entre os 30 e 50 anos de idade, mas podem manifestar-se em qualquer idade. A cada nova geração, a doença pode-se manifestar cada vez mais cedo e cerca de 8% dos casos têm início antes dos 20 anos de idade e é comum manifestarem sintomas semelhantes aos da doença de Parkinson. As pessoas com doença de Huntington muitas vezes desvalorizam a gravidade do problema.\r\n\r\nA doença de Huntington é geralmente herdada de um dos pais, embora em 10% dos casos seja causada por uma nova mutação genética. A doença é causada por uma mutação autossômica dominante em qualquer uma das duas cópias de um gene denominado huntingtina. Isto significa que um filho de uma pessoa com a doença tem 50% de probabilidade de herdar a doença. Este gene fornece a informação genética para uma proteína também denominada \"proteína huntingtina\". A expansão da repetição do tripleto CAG nesse gene resulta numa forma mutante da proteína, que vai gradualmente destruindo as células no cérebro. No entanto, este mecanismo ainda não é compreendido na totalidade. O diagnóstico é realizado com exames genéticos, que podem ser feitos a qualquer momento, independentemente de existirem ou não sintomas. Esta possibilidade está na origem de alguns debates sobre ética: a idade em que uma pessoa é considerada suficientemente adulta para decidir fazer os exames, se os pais têm o direito de fazer exames nos filhos e como gerir a confidencialidade dos resultados.\r\n\r\nNão existe cura para a Doença de Huntington. Nos estádios avançados da doença são necessários cuidados a tempo inteiro. O tratamento pode aliviar alguns sintomas e melhorar a qualidade de vida em algumas pessoas. As evidências mais robustas para o tratamento dos problemas de movimento recomendam o uso de tetrabenazina. A doença afeta entre 4 e 15 em cada 100 000 pessoas de ascendência européia. A doença é rara entre japoneses, sendo desconhecida a prevalência entre africanos. A doença afeta mulheres e homens em igual proporção. A esperança de vida é reduzida em resultado de complicações como pneumonia, doenças cardiovasculares e lesões físicas por quedas.\r\n\r\nEm 9% dos casos a causa de morte é suicídio. A morte geralmente ocorre 15 a 20 anos após o diagnóstico da doença.\r\n\r\nA primeira provável descrição da doença foi feita em 1841 por Charles Oscar Waters. No entanto, a primeira descrição detalhada da doença foi feita em 1872 pelo médico George Huntington, de quem tem o nome. A base genética da doença foi descoberta em 1993 por uma colaboração internacional de cientistas coordenado pela Hereditary Disease Foundation. A partir da década de 1960 começaram a surgir organizações de apoio e investigação, que trabalham o sentido de aumentar a percepção pública da doença, financiar investigação e oferecer ajuda às pessoas e familiares. A investigação atual foca-se na determinação do mecanismo exato da doença, na melhoria dos modelos animais, no ensaio de medicamentos para o tratamento de sintomas ou atraso da progressão da doença, e no estudo de procedimentos como a terapia de células estaminais com o objetivo de reparar os danos causados pela doença.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4508/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SINDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Williams, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Williams, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Williams, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Williams, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA famosa Síndrome de Williams ou Beuren foi descrita pela primeira vez em 1961 pelo cardiologista neozelandês John Williams. Este médico verificou que um grupo de pacientes da pediatria apresentava um grupo de sintomas semelhantes, tais como: problemas cardiovasculares, rostos com características semelhantes (aparência facial \"élfica\" bastante distinta), atraso mental, dificuldade na leitura, na escrita e na aritmética (apesar de apresentar facilidade com Línguas) e um gosto exacerbado por música, entre outros menos comuns.\r\n\r\nEsta síndrome partilha algumas características com o autismo, apesar das crianças que a apresentam possuírem uma facilidade de relacionamento interpessoal acima da média, ou seja, são excepcionalmente simpáticas (por exemplo, ouvindo o nome de uma pessoa apenas uma vez, passam a chamá-la pelo nome, mesmo que só a encontrem novamente meses depois).\r\n\r\nA Síndrome de Williams é causada pela falta de cerca de 21 genes no cromossoma 7, incluindo o gene para a produção de elastina. A incapacidade de produzir esta proteína é provavelmente à raiz do problema cardiovascular desta síndrome e também pode ser responsável pelas diferenças no desenvolvimento do cérebro.\r\n\r\nO diagnóstico no recém-nascido é difícil a não ser quando se verificam elevados níveis de cálcio, já que as manifestações como a \"face característica\", o aspecto da íris, o estrabismo, os lábios grossos e o sulco naso-labial só se tornam mais evidentes em idades mais avançadas.\r\n\r\nDe acordo com a Williams Syndrome Association, o diagnóstico de síndrome de Williams começa com o reconhecimento de sintomas físicos e marcadores, que é seguido por um teste genético de confirmação. Os sinais físicos que indicam muitas vezes um caso suspeito de Síndrome de Williams incluem inchaço ao redor dos olhos, um filtro longo, e um padrão estrelado na íris.\r\n\r\nOs sintomas fisiológicos que freqüentemente contribuem para um diagnóstico a Síndrome de Williams são problemas cardiovasculares, especialmente estenose aórtica ou pulmonar, bem como a alimentação de perturbação em lactentes. Atrasos no desenvolvimento são muitas vezes tomadas como um sinal inicial da doença.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4509/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE RETT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Rett, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Rett, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Síndrome de Rett, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Rett, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Síndrome de Rett é uma desordem do desenvolvimento neurológico, acometendo quase que exclusivamente crianças do sexo feminino, aproximadamente 1 em cada 10.000 a 20.000 meninas nascidas vivas (os meninos normalmente não resistem e morrem precocemente) e aparece em todos os grupos étnicos.\r\n\r\nNa década de 90, os pesquisadores estiveram empenhados em descobrir então quais eram os genes responsáveis, no ano de 1999, a equipe chefiada pela Dra. Huda Zoghbi descobriu que a Síndrome de Rett é causada por mutações (alterações) em um gene localizado no cromossomo X. Este gene, chamado MeCP2 é um gene muito importante no controle do funcionamento de outros genes, desde o desenvolvimento embrionário.\r\n\r\nEle codifica (produz) uma proteína (chamada MeCP2) que controla a expressão de vários genes importantes para o desenvolvimento dos neurônios em todos os vertebrados. Fazendo uma analogia e simplificando, a MeCP2 funciona como um dimmer (botão que regula a intensidade da luz) e então podemos explicar a causa da Síndrome de Rett da seguinte forma: nas pacientes afetadas pela Síndrome de Rett, a MeCP2 não é capaz de funcionar corretamente e todo o desenvolvimento dos neurônios do embrião fica comprometido.\r\n\r\nA Síndrome de Rett compromete progressivamente as funções motoras e intelectuais, e provoca distúrbios de comportamento e dependência. No caso típico, a menina se desenvolve de forma aparentemente normal entre 8 a 18 meses de idade, depois começa a mudar seu padrão de desenvolvimento. Ocorre uma regressão dos ganhos psicomotores, a criança torna-se isolada e deixa de responder e brincar. O crescimento craniano, até então normal, demonstra clara tendência para o desenvolvimento mais lento, ocorrendo microcefalia adquirida. Aos poucos, deixa de manipular objetos, surgem movimentos estereotipados das mãos (contorções, aperto, bater de palmas, levarem as mãos à boca, lavar as mãos e esfregá-las), culminando na perda das habilidades manuais e estagnação do desenvolvimento neuropsicomotor.\r\n\r\nEmbora ainda não tenha sido descoberta a cura da Síndrome de Rett, as pacientes que são acompanhadas de forma adequada podem ter uma vida melhor e mais feliz. Com cuidado e atenção constantes as meninas com Síndrome de Rett podem passar dos 60 anos.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4510/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidade A, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidade A, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidade A, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidade A, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidase A é uma doença genética rara associada ao cromossomo X. É causada pela deficiência de uma enzima lisossômica chamada alfa-galactosidase A e afeta entre 1 e 3 de cada 100.000 nascidos vivos.\r\n\r\nA Doença de Fabry é hereditária e está ligada ao cromossomo X. Ela se dá quando ocorre uma mutação no gene GLA que é responsável pela produção de uma enzima presente nos lisossomos conhecida como Alfa-Galactosidase A, gerando sua total ausência ou deficiência.\r\n\r\nOs sintomas começam na infância, mas geralmente não são diagnosticados devido à apresentação muito inespecífica da doença. São típicas a perda da função das glândulas sudoríparas (anidrose), febre recorrente e parâmetros de inflamação no soro aumentados. Transtornos digestivos (flatulência, diarreia) podem ocorrer. Os olhos apresentam quase sempre um embaçamento da córnea. São descritos como manifestações dermatológicas angioqueratomas.\r\n\r\nAtravés da lesão dos nervos periféricos surgem dolorosas parestesias. Por volta dos 20 anos de idade começa a surgir uma proteinúria (perda de proteína na urina) que demonstra a lesão renal cada vez maior. Mais tarde há o comprometimento dos vasos sanguíneos de diversos órgãos, que podem levar à morte através de infarto do miocárdio ou acidente vascular cerebral. Outro problema é a ocorrência de uma insuficiência renal terminal. Sem tratamentos, a expectativa de vida é reduzida pela metade pelas complicações.\r\n\r\nApesar da prevalência de indivíduos diagnosticados com essa doença ser cerca de 1 caso para cada 100.000 nascidos vivos, alguns serviços clínicos, particularmente os nefrologistas, vem diagnosticando com maior frequência, dando a impressão de que a doença possa ter uma maior prevalência, sendo possível assim se tratar de uma doença sub-diagnosticada.\r\n\r\nA prevalência estimada da Doença de Fabry é de 1 em 40 mil nascidos vivos. Ainda é considerada uma doença rara e negligenciada, visto que o pequeno número de casos no mundo, aliado a dificuldade na elaboração de um tratamento efetivo, são fatores limitantes para o aumento da pesquisa do tratamento/cura. O principal tratamento é a terapia de reposição enzimática, onde se repõem as enzimas alfa-galactosidade A e beta-galactosidade A a cada 15 dias por via intravenosa. Duas empresas fabricam essa enzima e ambas as opções são caríssimas, chegando a US$ 200, 000 anuais por paciente.\r\n\r\nO tratamento sintomático, com anti-inflamatórios não esteróides e anticonvulsivantes, causa alívio, mas não reduz o avanço da doença. Em casos de insuficiência orgânica avançada são recomendados os transplantes de rins e fígado.\r\n\r\nEstão em pesquisas duas formas de tratamento: as chaperonas e a terapia gênica que se mostram promissoras formas de tratamento para a doença.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4511/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Guacher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Guacher, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença de Guacher, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Guacher, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Doença de Gaucher é uma doença genética, progressiva, sendo a mais comum das doenças lisossômicas de depósito, que recebem esse nome devido ao acúmulo de restos de células envelhecidas depositadas nos lisossomos. Está relacionada com o metabolismo dos esfingolipídios (um tipo de gordura) e é causada por uma deficiência na enzima glucocerebrosidase, cuja função é fazer a digestão dos glucocerebrósidos dentro da célula, que se acumulam causando lesões a diversos órgãos. Afeta 1 em cada 40.000 nascidos vivos. As principais características observadas são um aumento dos órgãos como fígado, baço e rins, diminuição do número de plaquetas e doenças ósseas.\r\n\r\nA doença é herdada de uma forma autossômica recessiva, ou seja: autossômica porque o defeito genético situa-se num dos pares do cromossomo 1, e recessiva porque é preciso, para desenvolvê-la, herdar duas cópias defeituosas do gene, uma do pai e outra da mãe. Trata-se de um erro inato do metabolismo, em que o gene defeituoso pode ser herdado por filhos de ambos os sexos. O defeito está na banda 1q22, gerando a falta da enzima glucocerebrosidase, essencial para o metabolismo dos cerebrósidos, um lipídio importante para a formação de membranas no baço, glóbulos vermelhos e na mielinização dos neurônios.\r\n\r\nOs sintomas mais comuns da doença são: fadiga (devido à anemia), sangramentos, principalmente de nariz (por causa da redução do número de plaquetas), dores nos ossos, fraturas espontâneas (provocadas pelas anormalidades ósseas), cirrose, fibrose, varizes de esôfago e desconforto abdominal (devido ao tamanho aumentado do fígado e/ou do baço). Há pessoas que não desenvolvem sintomas clínicos. Os pacientes podem nascer com a doença manifesta ou permanecer assintomáticos até serem diagnosticados. A maior parte dos pacientes apresenta algumas manifestações clínicas e não todas ao mesmo tempo.\r\n\r\nEsses sintomas se referem particularmente ao tipo 1 da Doença de Gaucher, que tem um curso clínico bastante variável - de leve a grave. Algumas pessoas não desenvolvem esses sintomas clínicos. O indivíduo pode nascer com a doença já manifestada ou permanecer sem apresentar sintomas até serem diagnosticados na idade adulta - às vezes de forma inesperada. Geralmente os pacientes apresentam algumas manifestações clínicas, não todas ao mesmo tempo.\r\n\r\nAtualmente, existe uma nova abordagem terapêutica, denominada de terapia de redução do substrato, que é de administração oral (em vez da administração por via endovenosa da terapia de reposição enzimática). Esta terapia atua diminuindo a formação dos lipídios, prevenindo assim o acúmulo dos mesmos. A terapia de redução de substrato está sendo utilizada em alguns países como opção na manutenção de pacientes com Doença de Gaucher tipo 1, sendo que estudos clínicos estão sendo feitos para a aplicação desta terapia na doença de Gaucher tipo 3. Outra terapia disponível recentemente é o medicamento Ulypso, aprovado pelo FDA, órgão americano responsável pela regulação de medicamentos nos Estados Unidos, em maio de 2012 e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em março de 2013. Ele é produzido a partir de cenoura transgênica e é capaz de atuar no processamento de glicocerebrosídeos, gordura que fica acumulada nesses pacientes.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4512/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCODISTROFIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucodistrofia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Prevenção de Saúde à Doença Leucodistrofia, fica instituída a conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol do Programa de Prevenção de Saúde à Doença Leucodistrofia, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população.\r\n\r\nArt.3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucodistrofia, deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata de um assunto muito delicado nos dias atuais.\r\n\r\nA Leucodistrofia é uma doença genética que tem como resultado final a destruição da bainha de mielina (doença desmielinizante).\r\n\r\nA bainha de mielina é uma película que protege os nervos, e sem ela não há impulso nervoso. Existem mais de 52 tipos de Leucodistrofias e novas são descobertas a cada dia. Essa doença se manifesta depois de um tempo de vida, aparentemente sem motivo. Como ela afeta o Sistema Nervoso, os sintomas são variados, desde perda de visão, perda da audição, problemas na deglutição e dificuldade para andar.\r\n\r\nNa Leucodistrofia ocorrem danos no sistema nervoso central e em menor quantidade na mielina do resto do corpo.\r\n\r\nEm geral as Leucodistrofias não têm tratamento, salvo alguns casos. O tratamento mais eficaz, capaz de paralisar dependendo do estágio da doença, é o transplante de medula óssea (não são todos os tipos de Leucodistrofias em que o transplante é recomendado). Se não houver doador compatível, é possível utilizar-se do sangue do cordão umbilical, no qual se veem resultados melhores.\r\n\r\nUm filme interessante que trata do assunto é \"O óleo de Lorenzo\", que retrata uma história verídica de um menino com Leucodistrofia, até aquele momento sem cura. No filme, seus pais, com um esforço sobrenatural, descobrem um tratamento. O pai desse menino nunca estudou medicina, mas recebeu título de doutor depois.\r\n\r\nA fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde preventiva e de grande relevância para o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4513/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro ficam obrigados a destinar um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos seus pacientes.\r\n\r\nParágrafo único. A aquisição dos produtos orgânicos ou de base agroecológica para a alimentação dos pacientes dos hospitais da Rede Estadual ocorrerá da seguinte forma escalonada e gradual:\r\n\r\nI. a aquisição dos produtos nos doze primeiros meses após a sanção desta Lei, deverá compor um percentual mínimo de 10%;\r\n\r\nII. Nos doze meses subsequentes, o percentual mínimo a ser adquirido será de 20%;\r\n\r\nIII. Nos doze meses subsequentes, o percentual mínimo de compra dos produtos orgânicos e de base agroecológica para a alimentação de pacientes, atingirá os 30%.\r\n\r\nArt. 2º Caracteriza-se como produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único. Define-se como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente, conforme preconiza o art. 1º, caput, da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º Na aquisição dos produtos orgânicos ou de base agroecológica, os hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro observarão os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Quanto aos produtores orgânicos, terão preferência:\r\n\r\na) os cadastrados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos;\r\n\r\nb) os organizados em associações e cooperativas;\r\n\r\nc) os enquadrados no conceito de agricultura familiar;\r\n\r\nd) demais produtores\r\n\r\nII. Quanto à origem dos produtos orgânicos ou de base agroecológica, sendo urbano, periurbano ou rural, terão preferência:\r\n\r\na) os produzidos no município onde se localize a unidade hospitalar da rede pública estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) os produzidos no estado do Rio de Janeiro, quando em igualdade de condições de preço, qualidade e prazo de entrega em relação aos produtos orgânicos provenientes dos demais estados da Federação;\r\n\r\nc) demais estados da Federação.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses de contratos de aquisição de gêneros alimentícios por empresas terceirizadas deverão conter cláusulas prevendo sua nulidade em caso do não cumprimento do percentual exigido nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º Para a implementação desta lei, se faz necessário criar programas de educação agroecológica e de formação continuada para agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RIO) - bem como nas escolas técnicas agrícolas da Rede Estadual de Ensino - de forma que seu quadro técnico seja qualificado, com a respectiva transferência de tecnologia para os agricultores do Estado do Rio de Janeiro, fomentando a conversão e transição para a agroecologia e produção orgânica.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa busca melhorar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro, pois se tem conhecimento de que os alimentos orgânicos reúnem mais vitaminas, minerais e outros nutrientes do que aqueles cultivados no âmbito da agricultura tradicional.\r\n\r\nAlém disso, esta iniciativa objetiva também criar, progressivamente, uma cultura de substituição dos alimentos oriundos da agricultura tradicional, na qual se observa o uso corrente de agrotóxicos, por aqueles de origem orgânica, nos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre o uso nefasto dos agrotóxicos, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em nota técnica, afirmou que:\r\n\r\n“O modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral. (...) Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição, dificultando a correlação com o agente. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer.” (nota técnica extraída do sítio eletrônico http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/comunicacao/posicionamento_do_inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15.pdf )\r\n\r\nDesta feita, com o intuito de que se promova o bem-estar e uma melhoria das condições gerais de recuperação da saúde dos pacientes dos hospitais da rede pública estadual do Rio de Janeiro é necessário atentar-se para esta necessidade de qualificação de alimentação que lhes é servida.\r\n\r\nIsto posto, em razão da notória relevância do presente Projeto de Lei, considerando-se ainda que o mesmo atende aos ditames legais previstos no artigo 293, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, peço a sua aprovação aos meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4499/2018 QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.421/2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 4499/2018, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º da Lei nº 3.421/2000, NA FORMA QUE MENCIONA”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Jorge Felippe Neto, André Ceciliano, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Janio Mendes, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 496/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANO NOVO CHINÊS.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene em comemoração ao Ano Novo Chinês de 2019.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Bebeto, Benedito Alves, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 777/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de novembro de 2018, do Ofício nº 461-M, de 07 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 853-A de 2011 de autoria do Deputado Marcelo Simão que, \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 853-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei. \r\n\r\nA medida se mostra louvável, uma vez que objetiva melhorar as condições da pessoa com deficiência, conferindo máxima efetividade ao que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015. \r\n\r\nEntretanto, cumpre destacar que a Constituição da República prevê, em seu Art. 22, I, a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, de modo que o presente projeto de lei, ao dispor sobre reservas de vagas, invade a referida competência. \r\n\r\nAdemais, a Lei Federal n° 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, já logrou êxito regulamentando de forma abrangente e eficaz a matéria, não existindo lacuna que justifique o exercício da competência concorrente do Estado, consoante Art. 24, XIV, da CRFB. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em Exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 778/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de novembro de 2018, do Ofício nº 462-M, de 07 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1377 de 2012 de autoria do Deputado Gilberto Palmares que, \"DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI N° 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1377 DE 2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI N° 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade aos princípios da administração pública estampados no caput e no inciso XXI do Artigo 37 da Carta Magna. \r\n\r\nO Projeto em questão, no entanto, dispõe sobre regras referentes a processo de licitação, usurpando de forma clara a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, consoante Art. 22, XXVII, da CRFB. \r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 779/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de novembro de 2018, do Ofício nº 460-M, de 07 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3388, de 2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli que, “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3388/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JULlANELLI, QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a iniciativa dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetá-Ia. \r\n\r\nO projeto de lei, no entanto, impõe atribuições para a Administração Pública, desconsiderando o campo da reserva de administração, que é privativo do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. \r\n\r\nHá que se ressaltar que já existem diversos instrumentos de transparência que são disponibilizados aos cidadãos, como os relatórios fiscais publicados bimestralmente e quadrimestralmente, relatórios mensais, anuais e demonstrações contábeis, em atendimento ao disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal nº 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei Complementar nº 131/09, além de informações que são disponibilizadas no Portal da Contadoria Geral do Estado (www.fazenda.rj.gov.br/cge). no Portal da Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (www.transparencia.rj.gov.br) e pela Lei de Acesso a Informação, que permite a qualquer interessado apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. \r\n\r\nVale destacar, por fim, que o extrato de todo e qualquer contrato administrativo é obrigatoriamente publicado, de modo que a transparência está devidamente assegurada, sendo desnecessárias as medidas preconizadas pelo Projeto em questão. \r\n\r\nPor tudo isso, então, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GDZ Nº 143/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar à Vossa Excelência, a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 04, 05 e 06 de dezembro do corrente ano, por motivo particular, nos termos do art. 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por tratar-se de licença sem remuneração.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2150589"
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(48), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é muito breve, é apenas para deixar registrado nos Anais desta Casa que, com muita alegria - parabenizo os Deputados Jair Bitencourt, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli, Dr. Deodalto -, no ano passado, pela primeira vez na história, a Comissão de Saúde zerou a fila de projetos a serem relatados. Este ano, pela segunda vez, a Comissão, composta pelos Deputados que acabei de falar, zerou a fila de projetos a serem relatados. Faço o registro e parabenizo os Deputados que fazem parte da Comissão de Saúde. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4458/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA \"COLÉGIO MILITAR PERCY GERALDO BOLSONARO” O COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu queria registrar a minha abstenção nessa votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Gostaria também, Sr. Presidente, de apenas fazer uma referência ao Decreto nº 22, de 10 de setembro de 2018, do general do Exército Walter Souza Braga Netto, Secretário de Segurança da Intervenção do Rio de Janeiro, que cria a escola, mas não autoriza, Deputado Marcelo Freixo, nenhum aumento de despesa nem de pessoal. Gostaria de saber qual é a lógica do general interventor ao criar um colégio da Polícia Militar com um decreto, o de 10 de setembro de 2018, que indica que a corporação, em tese, não terá nenhuma responsabilidade sobre o seu funcionamento. \r\n\r\nFica o registro: o Secretário de Intervenção baixa um decreto que dialoga com a Educação, mas parece que esse diálogo não aconteceu, por isso a minha abstenção na votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O autor do projeto tem algum questionamento?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - É só para declarar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou feliz nesta tarde, nesta Casa, por nosso projeto ter passado, o que vai dar o nome do Sr. Percy Geraldo Bolsonaro, pai do Presidente Bolsonaro, a essa escola que está situada em Duque de Caxias, uma escola militar modelo não só para Duque de Caxias, mas para toda a Baixada Fluminense, para todo o Estado e para todo o Brasil. \r\n\r\nEu tive uma conversa, no início do ano passado, com o nosso Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, que hoje é Senador eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, e ele falou que tinha o sonho de construir essa escola militar, e, ao mesmo tempo, eu falei: “Vamos construir em Duque de Caxias”. \r\n\r\nContatei com o Prefeito Washington Reis, e imediatamente a Prefeitura de Duque de Caxias, na pessoa do Prefeito Washington Reis, cedeu o espaço. A Polícia aprovou e esta Casa hoje aprova o grande Projeto, dá o nome de um grande homem, um trabalhador, que é o Sr. Percy, e também vai homenagear o nosso Deputado Flávio Bolsonaro, e a população da Baixada do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, vai ganhar uma escola-modelo. Que seja modelo para todo o Brasil. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Presidente, a bancada do PSOL votou contrário e não pediu verificação de quórum, porque entende que o Projeto é de responsabilidade do autor, evidente. \r\n\r\nExistem muitos outros Projetos na pauta que serão prejudicados também por isso. E já tinha, inclusive, conversado com o autor que eu não pediria, estamos aqui cumprindo a palavra. \r\n\r\nParticularmente, nós achamos que nome de escola não deve ser dado por Deputado na Assembleia Legislativa. Não é Deputado A, B ou C. Nome de escola deve respeitar a comunidade, deve respeitar alunos, professores, educadores para que o nome possa ser estabelecido a partir de uma cultura local, e não um Projeto que claramente tenta agradar a quem chega ao Poder, o que é uma prática que não é, na nossa opinião, das mais nobres.\r\n\r\nMas escola-modelo eu espero que seja, porque Caxias está precisando de escola-modelo. Escola que respeite seus professores, seus educadores; que pague melhor aos professores; que não persiga professores grevistas, como é histórico lamentavelmente recente nesse município. \r\n\r\nEntão, que essa escola-modelo não seja só nessa escola, mas que possa ser escola-modelo toda a escola do Município de Duque de Caxias, coisa que está muito longe de acontecer nesse momento pelo desrespeito sistemático aos educadores daquela cidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, ouso discordar do Deputado Federal Marcelo Freixo, porque quando Leonel de Moura Brizola fez o primeiro Ciep, que está ali no Catete, ele foi batizado de Tancredo Neves. \r\n\r\nE eu conheço dezenas de escolas - dezenas - que têm o nome de vultos políticos, heróis, pessoas que são referência da sociedade e até alguns anônimos. \r\n\r\nSe escola tivesse que ter nome de professor, isso seria espírito de porco, porque eu desconheço que viaduto e ponte tenham que ter nome de engenheiro ou hospital, obrigatoriamente, tenha que ter nome de médico. Não faz o menor sentido, o menor sentido. \r\n\r\nEu acho que quem dá nome a uma escola, a um viaduto é o Executivo e o Legislativo. No meu entendimento, é atribuição concorrente. E, evidentemente, tem que ser de pessoas falecidas. \r\n\r\nO mérito do nome, se não for nenhum bandido reconhecido, é de quem dá o nome. Então, não há por que ter objeção. \r\n\r\nEu e o Deputado Paulo Ramos já fomos autores de uma lei para que trocassem todos os nomes que foram dados a qualquer obra pública que lembrasse os generais da ditadura. E foi inócuo. \r\n\r\nA grande Ponte Rio-Niterói, eu sou capaz de elencar engenheiros fantásticos do nosso País, e tem o nome de General Costa e Silva. \r\n\r\nO Estádio do Maracanã, que se chama Estádio Mário Filho e que foi construído pelo Prefeito Mendes de Moraes, também não tem nome de engenheiro.\r\n\r\nVamos esquecer esse corporativismo. Podemos gostar ou não gostar do nome, mas a responsabilidade de quem dá o nome é daquele que faz a proposta e a proposta foi do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou declarar o nosso voto contrário ao Projeto de Lei 4458, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que denomina o Colégio Militar, Percy Geraldo Bolsonaro. \r\n\r\nÉ óbvio que o Parlamento tem competência também para escolher nome de colégios estaduais e de outros dispositivos. A questão é o sentido. Não se trata de um grande estadista, não se trata de alguém que deixou uma contribuição para a História recente brasileira, sob ponto de vista algum. \r\n\r\nEu tenho muita divergência com a trajetória do ex-vice-Presidente Marco Maciel, mas foi vice-Presidente durante dois governos. Se alguém apresentasse uma proposta de colocar o nome dele numa escola, eu poderia ser contra, mas teria algum sentido. Agora, colocar o pai de um político atual ou avô, dependendo da referência, é um ato, na verdade, de fazer uma espécie de “puxa-saquismo” familiar. Coloca o Parlamento num constrangimento por ter, de alguma forma, balizar, assinar em baixo desse ato.\r\n\r\nÉ lamentável. Não concordamos com esse tipo de ideia, não só pelas divergências políticas que temos com as posições que a família defende, mas porque o homenageado, diretamente, não deixou qualquer contribuição relevante. Não temos nada contra, pessoalmente, ao homenageado, mas, obviamente, a homenagem a ele é uma forma de homenagear uma família com quem temos divergência e é um caminho que nos parece tortuoso.\r\n\r\nO nosso voto é contrário e o declaramos para ser registrado em Ata, por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4487/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de colher os pareceres, já ouvi dois Deputados que estão considerando uma questão que para mim está superada, mas, na dúvida, vou retirar o Projeto, porque sou autor e discutiremos no Colégio de Líderes, na pauta de terça-feira.\r\n\r\nEu fiz esse Projeto de Lei porque, no meu entendimento, a Lei de Incentivo à Cultura e o Esporte termina em 31 de dezembro de 2018, mas há Deputado entendendo que não. Então, quero ouvir o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEu apresentei o Projeto para estender, porque o meu entendimento é que a Lei do ICMS da Cultura perde a validade em 31 de dezembro de 2018. É de minha autoria porque eu fiz uma Emenda a essa lei existente, que é a 1954/1992, onde reduzimos a contrapartida - eu e o meu camarada Carlos Minc - para 20% do projeto. Fixamos a renúncia fiscal em 0,5% da arrecadação do ICMS do ano anterior e tiramos a burocracia da Fazenda, no início dos anos 1999/2000.\r\n\r\nÉ uma Lei que conseguiu viabilizar a Lei do ICMS, porque ninguém conseguia incentivo de coisa alguma porque a contrapartida era 50% e a burocracia da Fazenda não autorizava.\r\n\r\nEsse Projeto, no meu entendimento, é para que possamos garantir o incentivo. Mas, quero ouvir os Deputados. Na dúvida, vou retirá-lo de pauta.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, retirado de pauta, fica vencida a questão de ordem que eu faria. A melhor atitude é essa: conversarmos de forma tranquila. \r\n\r\nExiste a Lei 7035, que é posterior e também trata dos incentivos do ICMS de forma integral. Então, é melhor discutir a lei como um todo, incluindo esta proposta de V.Exa. à lei de 92, que está propondo a revogação, cotejando, juntamente, com a 7035.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É razoável que V.Exa. tire de pauta; se não o fizer, vai ter que me derrotar de novo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não quero isso. De jeito algum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...porque vou dar parecer pela injuridicidade.\r\n\r\nEstou com o Diário Oficial de 31 de agosto de 2018, sexta-feira, Parte 1, que traz a relação, no Anexo I, de todas as leis que foram confazadas, isto é, que o Governo do Estado relacionou, foi para o Confaz e está confazada. Se está confazada, está em plena vigência, abrigada pelo convênio Confaz, se não me engano, 190. Na quarta linha, Sr. Presidente, está assim: “Lei 1.954, de 26 de janeiro de 1992, onde fica concedido incentivo fiscal à empresa, ao estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro que intensifica produção cultural através de doação ou patrocínio”.\r\n\r\nA lei que V.Exa. quer modifica para reinstituir o incentivo fiscal já está reinstituída. Então, V.Exa., na verdade, está mexendo em toda uma lei, mexendo nas alíquotas e diferenciando esporte de cultura, para reingressá-la no Confaz, quando ela já está no Confaz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência retira o projeto de pauta. Ele vai estar na pauta da próxima terça-feira, possivelmente, numa Sessão Extraordinária. \r\n\r\nVou trazer o parecer da Casa Civil que fala da possibilidade de a lei perder a vigência em 31, sem prejuízo da discussão. Vamos discutir no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ontem, no Colégio de Líderes, V.Exa. solicitou que eu pedisse urgência para tramitar projeto de minha autoria e dos Deputados Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira, que diz respeito ao fim da vistoria sem perda de receita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. já protocolou a urgência?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desde ontem. Então, gostaria que V.Exa. incluísse em pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Hoje, vou deferir a urgência; vai ser publicado e vai voltar para a pauta na próxima semana. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço o apelo a V.Exa. de colocar em pauta o Projeto de Lei 4395, que está em regime de urgência, na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já estão vencidos os quinze dias, Deputado?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Tem mais de trinta, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não, mas V.Exa. tem que pedir... \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Já pedi. 4395, de 2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi votado?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Está deferido, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já foi votado: sim ou não?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa Requerimento de inclusão em pauta do Projeto de Lei 4395, de 2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nDeputado, vem aqui e assina, por favor. Irei colocar na pauta da próxima semana.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2660-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Bruno Dauaire, autor do PL.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Saúdo os servidores públicos do Degase que se encontram nas galerias. \r\n\r\nEsse é um projeto que faz parte da reestruturação legislativa, podemos dizer assim, do Degase. Quisemos, com essa lei, incluir os agentes de segurança socioeducativos nas investigações relacionadas a crimes de homicídio ou de tentativa de homicídio cometidos contra esses servidores. Eles já são agentes de segurança socioeducativos e agora, com essa lei, passam a ter, em qualquer caso, como eu disse, de homicídio ou tentativa de homicídio, uma delegacia especializada, igualando-os aos policiais militares, aos policiais civis e aos agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns aos agentes de segurança socioeducativo! O nosso próximo passo é conseguir, aqui na Assembleia Legislativa, aprovar o porte de arma para esses agentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4280-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 393-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Conversei com o autor e peço a V.Exa. que a Comissão de Ciência e Tecnologia dê parecer sobre esse projeto. Há muitos estudantes da Faetec que fazem estágio também e gostaria que a Comissão desse parecer sobre esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., mas a matéria está vencida. Já está em 2ª discussão, não vamos colher nada mais. O parecer já está vencido. Há emendas ao projeto. O projeto vai sair de pauta; quando voltar, V.Exa. faz questão de ordem e eu defiro o seu pedido.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Há mais de uma emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - São três emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A minha, se depender de mim, eu retiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A minha eu incorporo ao parecer agora, se V.Exa. autorizar, é claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É baixando a alíquota de 30 para 20, mas eu a retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante só, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, por conta da Faetec, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na verdade, são duas emendas ao bom projeto do Deputado Samuel Malafaia. A primeira emenda é à ementa, que passaria a ser: “assegura aos estudantes das escolas públicas o ingresso em pelo menos 20% das vagas de estagiários nos três Poderes do Estado do Rio de Janeiro”. A segunda emenda é ao artigo 1º, que ficaria assim redigido: 'Fica assegurado o ingresso de estudantes de escolas públicas de, no mínimo, 20% das vagas de estágios nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade destinada a alunos negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, obedecidas as disposições da Lei 3277, de 28 de outubro de 1999'. Para essas duas Emendas, uma à ementa e a outra ao Artigo 1º, o parecer é favorável, com as Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nPL 393-a/2011\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nEmenda Modificativa 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assegura aos estudantes das escolas públicas o ingresso em, pelo menos, 20% (vinte por cento) das vagas de estagiários nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEmenda Modificativa 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica assegurado o ingresso de estudantes de escolas públicas de, no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas de estágio nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade destinadas a alunos negros, indígenas ou oriundos de comunidades quilombolas, obedecidas as disposições da Lei nº 3277, de 28 de outubro de 1999”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 290-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS, SEM DISTINÇÃO, NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 560-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, conversei com o Deputado Flávio Serafini na mesma direção e, assim, peço a V.Exa. que a Comissão de Ciência e Tecnologia, que não se pronunciou, possa emitir parecer, já que envolve estudantes não só da rede estadual, mas também de universidades e da Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e convoca, para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia ao PL 560-A/2015, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não vou reivindicar a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, porque não tem nada a ver. E, como V.Exa. é chegado a uma poesia, há o poema: Todos cantam sua terra / também vou cantar a minha / Na corda da minha lira / hei de fazê-la rainha. O Deputado Eliomar Coelho conhece este soneto.\r\n\r\nEu havia emendado este Projeto quando da primeira votação, e a Comissão de Constituição e Justiça incorporou minha Emenda quando procuro incluir também o ensino superior público e privado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não está?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Porque na Lei do Passe Livre tive a oportunidade de ser o autor da Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, Deputado Waldeck Carneiro, por favor, aproveite a emenda neste momento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, já foi incluída da Comissão de Constituição e Justiça, em parecer anterior. Mas é preciso fazer esta proclamação de modo a que também haja a mínima divulgação da participação, elogiando a iniciativa do Deputado Eliomar Coelho, que é importantíssima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. está em dia de glória, comemorando o dia de ontem. Mas quem construiu o acordo, quem discutiu...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi V.Exa. V.Exa. está com todos os louros, eu sou um serviçal do samurai.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Emenda que quero fazer é a seguinte: 'Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, aos cartões eletrônicos emitidos para os beneficiários das demais modalidades de gratuidade, devendo o Poder Executivo expedir regulamentação sobre esses beneficiários a partir da data de publicação desta lei.'\r\n\r\nO parecer é favorável, com Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nPL 560-A/2015\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nEmenda Aditiva\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos cartões eletrônicos emitidos para os beneficiários das demais modalidades de gratuidade, devendo o Poder Executivo expedir regulamentação para estes casos, a contar da data de publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de dezembro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt quer falar? (Pausa) \r\n\r\nEntão, prejudicou a Emenda? (Pausa)\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer às Sras. e aos Srs. Deputados que votaram favoravelmente, porque o alcance social deste Projeto é muito grande. Nós, quando presidimos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, percebemos que ficou patente a perversidade com que são tratados os usuários, portadores de cartões, na emissão da segunda via. Às vezes, a segunda via não é porque o cartão foi extraviado ou perdido pelo usuário; simplesmente, o cartão não é mais lido por conta do material que não é de boa qualidade.\r\n\r\nE aí o que acontece? Para emitir a segunda via é um verdadeiro horror para o usuário. Às vezes, perde o dia de trabalho, passa o dia inteiro na fila. E quando chega na hora de ser atendido, está faltando tirar cópia de um documento - lá não tira cópia de documento - e praticamente passa para o outro dia. Outro absurdo: cobra-se simplesmente R$ 25,20 por cada emissão de cartão, quando a culpa não é de forma alguma do usuário.\r\n\r\nEsse Projeto estabelece multa também para a emissão dos cartões que não é feita no prazo. Há muito tempo recebemos reclamações de alunos que, no mês de agosto, ainda não tinham recebido o cartão porque, simplesmente, não foi emitido pela RioCard Fetranspor. Estamos incluindo nesse Projeto uma multa para quem não obedecer a isso.\r\n\r\nMulta para as empresas, por exemplo, que impedem a entrada do estudante nas paradas de ônibus. O ônibus é parado, quando o estudante quer entrar, de repente, arranca-se. Já tem havido desastres fatais em relação a isso.\r\n\r\nUm outro ponto é que de repente vem uma tal biometria como a salvação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - ... para os usuários fraudadores. Quando o fraudador está exatamente entre os empresários. Houve aí uma troca e estamos corrigindo exatamente isso.\r\n\r\nQueremos agradecer porque esse Projeto tem um alcance social e começa a colocar nos eixos o que a Fetranspor vem fazendo até hoje da forma como quer, como pretende e quando pretende. Isso tem que acabar.\r\n\r\nAliás, outro assunto que está no relatório da nossa CPI é que o Estado do Rio de Janeiro tem que encerrar o contrato com a Fetranspor. Além de encerrar o contrato com a Fetranspor, também estabelecer uma investigação para apuração de todas as irregularidades que têm acontecido na administração dessa Fetranspor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu sou autor desse Projeto junto com o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nÉ um Projeto muito importante porque, infelizmente, no Estado do Rio de Janeiro muitas vezes vemos que não basta os Deputados se posicionarem e aprovarem uma lei para que ela seja colocada em prática.\r\n\r\nMuitas vezes, mecanismos burocráticos vão sendo construídos para constranger direitos da população. No caso do direito ao Passe Livre, à gratuidade nos transportes públicos, é permanente. Esse Projeto visa sanar esse problema.\r\n\r\nTodos os anos, milhares de estudantes são constrangidos no início do ano letivo porque o passe atrasa para ser entregue. São meses e meses com o estudante tendo que entrar pela porta do ônibus diferente, tem que pedir carona para o motorista, tem que ser submetido à situação de constrangimento para usufruir de um direito garantido por Lei no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil inteiro - o direito à gratuidade.\r\n\r\nA partir dessa Lei, estabelecemos critérios para a emissão dos cartões. Essa Lei se fez necessária para impedir o constrangimento do direito que se dá, anualmente, com relação a outros estudantes. Por isso, apresentamos e agradecemos a todos os Deputados e Deputadas pela aprovação.\r\n\r\nComo essa distorção se dá também com relação a outras gratuidades para pessoas com deficiência, pessoas usuárias de serviço mental, que dão entrada no direito à gratuidade e às vezes demoram meses, já tendo cumprido todas as exigências para usufruir, estendemos esses procedimentos a todos os usuários das diferentes gratuidades.\r\n\r\nNesses outros casos, cabe ao Governo ainda definir uma regulamentação mais específica, mas tenha como objetivo que, a partir do momento onde são cumpridas todas as exigências, não haja mais constrangimento ao exercício do direito ao transporte público, que é também direito à cidade, direito à saúde e direito à educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar o meu voto, elogiando essas considerações do Deputado Flávio Serafini. São muitos os problemas que chegam, ao longo do ano letivo, na Comissão de Educação, sobre a questão do transporte escolar - são muitos. E esse Projeto vai ao encontro justamente de organizar melhor, não só a utilização, mas também a concessão, o prazo de entrega e a regularidade. Nós temos muitos problemas no início do ano letivo e ao longo mesmo do calendário escolar. \r\n\r\nTambém quero, Sr. Presidente, aproveitar essa declaração de voto para mandar uma saudação ao Dr. Antônio Cláudio, que assume hoje a reitoria da Universidade Federal Fluminense. Ele foi eleito no último pleito da universidade, uma das mais expressivas do país, que tem um papel estratégico no Rio de Janeiro, na interiorização da academia e um papel fundamental na cidade de Niterói. \r\n\r\nDesejamos ao reitor Antônio Cláudio pleno êxito, sucesso e que garanta que na sua gestão a UFF continue cumprindo o seu papel e seus objetivos à educação superior do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que votei favoravelmente ao PL 560, de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini e quero justificar. \r\n\r\nFui autor da lei original do Passe Livre e também da lei do Passe Livre para as pessoas com problemas de saúde mental e doença crônica. É verdadeiro o que foi dito aqui: a dificuldade é imensa. \r\n\r\nRecentemente, Deputados Flávio e Eliomar, há uns três ou quatro meses atrás, colocamos em prática o cumpra-se da lei do Passe Livre das pessoas com doença crônica ou saúde mental e foi impressionante o resultado: esperavam seis meses para conseguir a renovação. \r\n\r\nA pessoa que estava, Deputado Flávio, com Alzheimer há cinco anos tinha que demonstrar que continuava com Alzheimer e demorava seis meses para sair o passe. Até com pessoas com deficiência acontecia isso. A pessoa que não tinha uma perna tinha que demostrar que a perna não tinha crescido. Realmente, é entre o cômico e o trágico. \r\n\r\nPortanto, em bom momento vem esse PL, que institui normas e procedimentos para emissão e distribuição, evitando exatamente que a burocracia tire aquilo que a lei dá. A lei dá um direito e a burocracia dá um jeito de suprimir esse direito. \r\n\r\nPortanto, parabéns aos autores. Fica aqui o testemunho de que isso é gravíssimo. A Comissão do Cumpra-se tem insistido no cumprimento das leis da gratuidade. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 737-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR, NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O \"TESTE MOLECULAR DE DNA\" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3048-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV E A BAÍA DE SEPETIBA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2960/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos acompanhando um episódio ocorrido em São Paulo, que não é nem de maltrato, mas a morte de um cão, que foi torpemente agredido. E isso realça a necessidade e a importância da criação dessa delegacia especializada. \r\n\r\nTemos acompanhado inúmeros outros casos e vejo que oportunamente a Assembleia Legislativa aprova esta iniciativa de criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado do Rio de Janeiro. Agradeço essa oportunidade e simultaneamente, Sr. Presidente... Sr. Presidente, peço a atenção de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sei que Waltinho é uma figura sedutora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tentaram me seduzir aqui, mas está na hora de trocar o secretário da Mesa, não está?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, Sr. Presidente, se sem qualquer abordagem já seduz, imagine com um embargo auricular dessa natureza. Aí mesmo é que fica irresistível!\r\n\r\nEu gostaria que V.Exa. me esclarecesse uma dúvida, Sr. Presidente. Tive oportunidade de ver no noticiário que esse processo a ser instaurado, de impeachment do Governador Pezão, estaria abrangendo também o Vice-Governador Francisco Dornelles, Governador em exercício. Eu gostaria de ter um esclarecimento sobre se é verdadeira mesmo essa situação, porque Francisco Dornelles está já com idade avançada, cumpriu uma carreira política, tem a sua contribuição, não obstante eventuais divergências. Francisco Dornelles é um homem respeitado e não sei se é verdadeira a hipótese de estar ele também acompanhando, nesse procedimento de impeachment, o Governador do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, é bom que V.Exa. peça esse esclarecimento porque é a dúvida de alguns também em relação ao tema.\r\n\r\nHá uma representação do PSOL que foi arquivada pelo Presidente Picciani. Trata-se de uma representação em relação ao parecer do TCE, parecer contrário à aprovação das contas, e em relação ao percentual constitucional de 12% da Saúde. Também fez representação o PSDB. A Mesa, por 6 votos a 1, decidiu acatar a decisão do TJ para avaliar se abria ou não o procedimento. \r\n\r\nNa verdade, o parecer do TCE foi modificado no plenário, foram aprovadas as contas. Esse foi o meu voto lá, pela não abertura, na Mesa. Mas a Mesa decidiu abrir o procedimento, então, como Dornelles, o Governador em exercício, atuou, no ano de 2016, como Governador, foi ordenador, ele trata dos dois. Se não me engano, em outubro, o Governador Pezão retornou do tratamento e, ao assumir, Dornelles foi solidário nas contas. Trata-se, portanto, da representação em relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado e, por conta de ser ordenador solidário, ele também responde.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1782/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 4.049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E MAIORES DE 60 ANOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A SER UTILIZADO NOS ESTCIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2951/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2943/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 510/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação às Emendas da Comissão de Segurança Alimentar. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2° Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1245/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS 05 e 06 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2616/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WANDERSON NOGUEIRA E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1° Discussão, retorna em 2° Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3204/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645/2010 PARA INCLUIR O DIA DO METROVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1° Discussão, retorna em 2° Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3352/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILAS BENTO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA UNIÃO FAMILIAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1° Discussão, retorna em 2° Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3428/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação ao parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio favorável com Emendas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2° Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA BLACK MUSIC”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1° Discussão, retorna em 2° Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4235/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO COACH”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado em 1° Discussão, retorna em 2° Discussão. \r\n\r\nSou lá da Baixada Fluminense e aí tenho o sotaque diferente. \r\n\r\nNão é, Carlão? Registro a presença do Vereador Carlão Chambarelli, do Município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRegistro a presença também o Deputado eleito do PSL Gustavo Schmidt. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4245/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4292/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 1º DIA, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 816/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ - ART. 238, PARÁGRAFOS 1º E 2º.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04, 08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01, 02, 05, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 03, 04,08, 09, 10 E 11; E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. quer discutir? (Pausa)\r\n\r\nA discussão não será encerrada hoje. O Projeto retornará à pauta mais uma vez.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, gostaria inclusive da ajuda do Deputado Waldeck Carneiro por conta do seguinte aspecto. A CCJ acatou algumas Emendas, inclusive a de V.Exa. Quero discutir a Emenda Aditiva 06. Eu sei que as Emendas de V.Exa. são pertinentes, mas minha dúvida é em relação à Emenda 06.\r\n\r\nA Emenda 06 diz que fica acrescentado um Parágrafo ao Artigo 238, da Resolução 810/1997, com a seguinte redação: “As armas deverão ser acauteladas em local próprio, com segurança, só sendo devolvidas quando da saída do proprietário das dependências da Alerj”.\r\n\r\nA minha dúvida é a seguinte: a partir do momento em que aprovarmos essa Emenda, a Alerj fica responsável por ter uma armaria aqui e um armeiro para garantir a segurança dessas armas quando, na verdade, deveria ser proibida a entrada e aquele que tivesse arma que desse o seu jeito fora daqui. V.Exa. está entendendo a minha preocupação? \r\n\r\nNão devemos criar um mecanismo aqui porque o cidadão quer chegar armado aqui e ter um lugar para acautelar a sua arma. \r\n\r\nO Deputado, o servidor que estiver armado lá fora, deve dar um jeito. Ele não tem que chegar à porta desta Casa com uma arma e a Alerj providenciar um local para que a arma seja acautelada. V.Exa. está entendendo?\r\n\r\nA minha preocupação é exatamente em relação a essa Emenda de V.Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Dr. Julianelli, esta Emenda acolhida pela CCJ só faz sentido se for permitida a entrada da pessoa com arma na Assembleia Legislativa; se não for permitida, essa Emenda não deve ser acolhida. A questão é se ela será permitida nas dependências da Alerj ou se refere apenas ao plenário. Se houver a permissão para ingresso de pessoas, parlamentares ou quem quer que seja, com armas nas dependências da Alerj, se o Substitutivo for nessa direção, elas deverão ficar acauteladas. Agora, se não puder entrar, em hipótese alguma, ela não faz sentido. Ela está condicionada a uma decisão anterior.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - A Emenda Modificativa 02 impede a entrada nas dependências da Alerj e ela está acolhida também. Entendeu, Deputado Luiz Paulo? A Emenda 06 não deveria ser acatada no Substitutivo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Em função do acatamento da número 2.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Da número 2. Não sei se V.Exa. concorda com isso, mas eu trago esse debate.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Continua discutindo o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - De minha parte, tem concordância integral.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Podemos, então, na segunda...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Ouviu, Presidente? Tendo em vista que a número 2 foi acatada integralmente - das três emendas minhas acolhidas, uma delas é essa -, a número 6 perde o sentido face ao acolhimento da número 2. O Deputado Dr. Julianelli tem razão.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Então, está. É isso que eu queria observar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. pode fazer Destaque depois, para retirá-la do Substitutivo, sem prejuízo de conversar com o Relator. Eu chamo os trabalhos à ordem, ele refaz o Substitutivo, retirando essa emenda. Mas tem que acordar com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu quero ouvir o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. fará aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Na verdade, Deputado Dr. Julianelli, temos que acolher as duas emendas: proibir o ingresso no edifício e, ao proibir o ingresso no edifício, ter local no edifício para acautelamento. Ao invés de ingressar, se acautela quando chegar ao edifício. O acautelamento é necessário por isso. O que se vai fazer com a arma? Tem que haver um local para acautelamento.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Por favor, Deputado Zaqueu Teixeira. O que eu abordo é o seguinte: passa a ser um problema da Assembleia ter um local para acautelar. Se é proibida a entrada aqui, cabe ao deputado e ao servidor que esteja armado na rua dar o destino dele. Se ele vai deixar no carro, se ele vai deixar em casa...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA -Deputado, isso não é razoável. Não é razoável exigir que o policial, que por natureza anda armado, largue a arma no carro. É muito pior.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas aqui nós não temos policiais; temos deputados. Ele deixa de ser policial a partir do momento em que se elege deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Correto. Estou me referindo não só a deputado. O deputado se submete às mesmas regras. Se ele anda armado fora da Assembleia, ao chegar, tem que ter local para acautelamento. Isso está correto. O que não pode é que a arma, de responsabilidade dele, fique em qualquer lugar, por exemplo, no carro. É muito pior. Não pode.\r\n\r\nSe queremos impedir, e é correto, que o policial esteja armado aqui dentro, é correto também que o policial, ao adentrar, tenha um local para acautelamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai haver mais um momento de discussão. Vamos avançar nesse tema para chegarmos a uma conclusão.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, ouvindo as ponderações do Sr. Deputado Zaqueu Teixeira e, em off, as ponderações da Sra. Deputada Martha Rocha, se vai haver uma proibição, que é o que desejamos - e eu concordo integralmente com isso -, determinados agentes públicos que andam armados, para entrar aqui, terão que deixar a arma em algum lugar. \r\n\r\nSe esta Casa vai proibir o ingresso de armas, tese com a qual concordo, haverá necessidade de acautelá-las em algum lugar. Essa é a única preocupação. Há vários agentes públicos que entram aqui e, pela natureza de sua função, usam armas. Se não podem entrar com elas, terão que deixá-las acauteladas em algum lugar. Foi por isso que eu fiz essa emenda.\r\n\r\nOuvindo o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, fiquei agora com outra intenção...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputado Waldeck Carneiro, será que na Câmara Federal, no Senado Federal tem?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deixem-me contribuir. Deputado Dr. Julianelli, tem que acautelar.\r\n\r\nO policial é chamado aqui para uma entrevista ou para participar de alguma atividade - uma audiência pública, por exemplo. Ele virá armado, porque ele tem que andar armado para sua própria segurança. Se vamos proibir que ele entre armado, tem que haver o acautelamento. Lá no Congresso tem o acautelamento da arma. Para não entrar, tem que deixar num lugar.\r\n\r\nIsso é fácil. Isso não impede. Seu projeto é excelente. O acautelamento não impede o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos avançar. Virá mais uma vez à discussão.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Sr. Presidente, só um aparte rapidamente, uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Figueiredo.\r\n\r\nO SR. FIGUEIREDO - Eu não sei se já houve o processo de ouvir quem trabalha no Setor de Segurança da Casa. Os profissionais da Segurança poderão nos dar uma boa contribuição, porque já exercem esse papel de cuidar do patrimônio, de conduzir a paz aqui no Poder Legislativo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas os seguranças daqui não são armados.\r\n\r\nO SR. MARCOS FIGUEIREDO - Eu sei, mas, sobre essa questão, acho importante.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma sugestão, já que o substitutivo acolheu emenda para que haja um local de acautelamento: se o Deputado Dr. Julianelli está cioso de que isso não precisa haver, faz um destaque e se bota a matéria em votação, a maioria decide.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É como eu falei.\r\n\r\nA matéria retorna para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 822/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PEDRO THOMPSON LANDEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 823/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À REDE GLOBO DE TELEVISÃO - CENTRAL DE JORNALISMO - ATRAVÉS DO ILMO. SR. ROBERTO IRINEU MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu queria consignar minha abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção dos Deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Também no projeto anterior, gostaria de consignar minha abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Na Resolução 822/2018, abstenção do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Só quero explicar que houve, recentemente, um processo de demissão indiscriminada de professores da Universidade Estácio de Sá, contra o qual vários Deputados se pronunciaram aqui. Então, queria que ficasse consignada minha abstenção também no projeto anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado Eliomar Coelho no 823. Da Enfermeira Rejane, abstenção no 822 e no 823.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 825/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR AUGUSTO NUNES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, registro minha abstenção no 816/2018, aquele do armamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não há voto ainda, é só discussão, é trâmite.\r\n\r\nO Projeto 823 vai à Promulgação, com as abstenções.\r\n\r\nVai à Promulgação o Projeto de Resolução 825.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 826/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SIDNEY TELLES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 827/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DÉCIO SILVA DE MIRANDA, 2º SGT. PM. RG. 71.520.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 829/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 831/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 832/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ALMIR LOPES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 491/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 492/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 493/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 494/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À IALORIXÁ MARIA CRISTINA PINTO DA CUNHA - MINISTRA DE CULTO DE MATRIZES AFRICANAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 495/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 821-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às duas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Tio Carlos. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. (Pausa)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. É autor das Emendas. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa Relator especial o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Qual é o Projeto, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Projeto de Lei 825-A, em 2ª discussão, Redação do Vencido, Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à prática de atividade física. Há duas Emendas de Plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou dando parecer por que Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - A CCJ votou como? \r\n\r\nAcompanho o voto do Relator, favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanha o parecer da Comissão de Tributação, favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Redação Final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Presidente André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. para deixar o Deputado Christino Áureo falar para depois eu me pronunciar porque é importante que V.Exa. preste atenção.\r\n\r\nEu tenho dois Requerimentos de Urgência, e três Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Traz a inclusão que eu voto. V.Exa. já coletou todas as assinaturas nos Requerimentos de Urgência?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já publicou a audiência?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Já publicou, provavelmente, porque é a diligência da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere os Requerimentos de Urgência, e traz aqui, por favor, os Requerimentos de Inclusão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - São três inclusões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três inclusões. Vamos votar já.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Inclusive estou solicitando a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 53, que tivemos muitas reclamações durante desses 16 anos de mandato. Faço 16 anos de mandato em fevereiro do ano vem. Durante esses 16 anos de mandato tivemos muita reclamação da sociedade, da grande imprensa, de todo mundo com relação ao movimento da ação de funcionários públicos. Então, estamos regulamentando isso, nesse Projeto de Lei Complementar 53.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai deferir os pedidos de urgência e votar as inclusões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2593/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, Imperador de Madureira.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é a que Projeto de Lei, por gentileza?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, qual é o PL?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o PL 2593 que dispõe sobre a multa de trânsito.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, rogando a Deus para que nos abençoe, e com sua infinita bondade faça acontecer o milagre da sua continuidade, eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu sou o autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está certo, Deputado. Perdão!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Presidência designa o nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, endossando os votos proferidos pelo Deputado Dionísio Lins, quero dar um parecer favorável a esse Projeto, com o qual se propõe que a multa de trânsito não poderá ser usada pelo Poder Executivo para impedir que proprietários de veículos, junto ao Detran, vistoriem ou inspecionem os seus veículos quanto à segurança veicular.\r\n\r\nPortanto, o projeto é meritório e o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu queria que V.Exa. chamasse os trabalhos à ordem, porque eu estava aí em cima, não ouvi direito o que era o prêmio do Projeto de Lei 823 e queria que consignasse o meu voto favorável ao projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - 823?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - De Resolução...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É a Medalha do Deputado Dionísio Lins. Central de jornalismo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Central de jornalismo. Não é a Rede Globo, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Projeto de Resolução 823. Voto favorável da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2842/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Saúde, o parecer é favorável com a incorporação das Emendas do PSOL. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2842/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAVORÁVEL COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autorizada a criação de aplicativo para marcação de consultas, a ser utilizado em dispositivo móvel, na rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA fim de contribuir, apresento as seguintes emendas ao Projeto de Lei: \r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. A marcação das consultas só poderá ser realizada acompanhada de encaminhamento médico para aquela especialidade.\" \r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. O Estado do Rio de Janeiro informará, através de publicação em sua página eletrônica oficial mantida na rede mundial de computadores (internet), a lista de espera atualizada dos pacientes inscritos no Sistema de Regulação do Estado. \r\n\r\nParágrafo Único. A publicação disposta no caput deverá discriminar consultas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, abrangendo todos os pacientes inscritos nos estabelecimentos públicos e conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de lei n° 2842/2017 é FAVORÁVEL COM EMENDAS. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai incorporar as duas Emendas do PSOL no parecer. Depois manda para a Assessoria da Mesa, por favor. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Presidência designa relator o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual a Comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Perdão. Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, porque ele não é autor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou membro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim. V.Exa. é membro. Está superado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei que o seu sonho é me retirar da Comissão de Orçamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Meu sonho é o senhor ser Presidente da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer acompanha o abalizado parecer do Deputado Dr. Julianelli, da Comissão de Saúde, acatando as duas Emendas. Se eu disser que é incorporando, pode ter algum evangélico aqui que queira me replicar, porque acha que incorporação é um termo que eu não posso usar por ser de caráter umbandista-kardecista. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Saúde com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4177/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REGULA A VENDA DE MERCADORIAS EXPOSTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Defesa do Consumidor, para emitir parecer, a Presidência designa relator especial o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, eu gostaria de reiterar um pedido, já aprovado, de inclusão em pauta nesta Casa por três vezes dos Projetos de Lei 2589/2017 e 3300/2017, que dizem respeito a mudanças no Estatuto da Faetec. São projetos importantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, como das outras vezes, pede que V.Exa. entre em entendimento com o líder do Governo, Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Conversei com o líder do Governo, que disse que, por ele, pode colocar a matéria em pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Embora tenha divergência com relação ao conteúdo do projeto, ele entende que o projeto cabe dentro do acordo que fizemos de não votar o que gera despesa. O projeto não está dentro desse quadro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, há sobre a mesa REQUERIMENTOS S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4207/2018, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2018.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3873/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4014/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 53/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4467/2018. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 290-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os planos de carreira, cargos e salários, no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, e das empresas privadas, definirão critérios de avaliação de desempenho adequados às pessoas com deficiência, considerando as condições especiais de cada indivíduo, notadamente a modalidade e a severidade da deficiência manifestada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 1245/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A aplicação das sanções da presente lei não isenta o infrator dos efeitos da aplicação da Lei nº 3467/2000 e da Lei nº 4808/2006”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2018)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.- O artigo 3° da Lei n° 4056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar acrescido do inciso XXVI e seu parágrafo único com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3°- (...)\r\n\r\nXXVI- constituem recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS os provenientes 10% (dez por cento) provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, especificamente destinado ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, obrigatoriamente, no que prescreve os Artigos 2°, 3° e 6° da Lei 4962/2006. \r\n\r\nParágrafo Único - A violação do inciso XXVI acarretará irregularidade das contas de Governo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Silas Bento\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.- O não cumprimento da presente Lei, quer seja nas aplicações dos seus diversos programas definidos na Lei Orçamentária Anual - LOA, quer no seu controle legal obrigatório, levará a rejeição das contas de governo por desvio de finalidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Silas Bento\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Zito, Silas Bento\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, alterado pelo Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\n\"Art. 6° Fica prorrogado até 31/12/2019 o prazo a que se refere o caput do Art. 1° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo Art. 1° da Lei Complementar n° 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo Art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal n° 67, de 22 de dezembro de 2010 \".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Zito, Silas Bento\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O Art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6º Fica prorrogado até o ano de 2019 o prazo a que se refere o caput do Art. 1° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo Art. 1° da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo Art. 6° da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Tia Ju, Marcelo Freixo \r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - O Artigo 3° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do inciso XXVII, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - (...)\r\n\r\nXXVII - manutenção e expansão dos restaurantes populares.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - O Artigo 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do inciso XXVI, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - (...)\r\n\r\nXXVI - Programas de cotas nas Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para os cursos de Pós-Graduação nos termos da Lei Estadual n° 6.914/2014.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo a que se refere o caput do Art. 1° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo Art. 1° da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo Art. 6° da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° O Art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° Fica prorrogado até o ano de 2019 o prazo a que se refere o caput do Art. 1° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo Art. 1° da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo Art. 6° da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 201, vedada nova prorrogação \".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, Bruno Dauaire, Jânio Mendes, Bebeto\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - \"Acrescente-se o § 7º ao Art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003; Lei nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007; alterada pela Lei Complementar nº 120, de 28 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2008; Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010; Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 e Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º - (...) \r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n§ 1º- (...) \r\n\r\n§ 7º - Dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais, será destinado o percentual de 0,2% (dois décimos por cento), exclusivamente, ao Plano Estadual de Assistência Oncológica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Carlos Minc, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O Art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2019 o prazo a que se refere o caput do Art. 1° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo Art. 1° da Lei Complementar n° 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo Art. 6° da Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal n° 67, de 22 de dezembro de 2010\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...) - Modifique-se o inciso II do Artigo 2° da Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 2 (dois) pontos percentuais, transitoriamente até 31 de dezembro de 2019, os serviços previstos na alínea \"b\", do inciso VI do Artigo 14 da Lei n° 2.657,26 de dezembro de 1996, quando destinados a unidades consumidoras do grupo A com fornecimento de tensão igual ou superior a 2,3 Kv, conforme previsto na Resolução Normativa na ANEEL nº 418, de 23 de dezembro de 2010.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art... - Modifique-se o inciso XVII do Art. 3° da Lei 4056/2002, que passa a ter a seguinte redação; \r\n\r\nArt. 3° - (...)\r\n\r\nXVII - programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2022.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - Modifique-se o inciso I do Art. 2° da Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 167/2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-Io, com exceção: * Nova redação dada pela Lei Complementar 167/2015. \r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) (...)\r\n\r\nd) (...)\r\n\r\ne) (...)\r\n\r\nf) (...)\r\n\r\ng) (...)\r\n\r\nh) (...)\r\n\r\ni) (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt ... - A prorrogação de que trata essa Lei não se aplica ao inciso II do Art. 2° da Lei nº 4.056/2002 com a redação dada pela Lei Complementar nº 139/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se a alínea \"e\" do inciso I do Art. 2° da Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\ne) do fornecimento de energia elétrica residencial até 450 quilowatts/horas mensais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA 17\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Modifique-se o caput do art. 3º da Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 167/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às desigualdades Sociais, deverão ser aplicadas exclusivamente nas seguintes ações:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA 18\r\n\r\nInclua-se um inciso ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nInciso - Programas de apoio a ações de combate a Diabetes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Modifique-se o parágrafo 2º do art. 2º das Lei nº 4.056/2002 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\n§2º - O adicional de que trata esta Lei, não incidirá sobre atividades inerentes à microempresa e empresa de pequeno porte e cooperativas de pequeno porte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA 20\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Art. com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - No período de 1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2023, ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os percentuais vigentes, em 31 de dezembro de 2018, do adicional do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, que compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Deodalto, Bruno Dauaire, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Art. com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. O caput do Inciso I do Art. 2° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Compõem o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais: \r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-Io, com exceção:\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Dr. Deodalto, Bruno Dauaire, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Art. 1°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° O art. 6° da lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° Fica prorrogado até o dia 31 de Dezembro do ano de 2023 o prazo a que se refere o caput do art. 1° da lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1° da lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo art. 6° da lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Rosenverg Reis, Bruno Dauaire, Renato Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ... \r\n\r\n\"Art. 6° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2019 o prazo a que se refere o caput do art. 1° da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1° da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010, conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do parágrafo 7°, com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° (...) \r\n\r\n§7° O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 0,3% (três décimos de por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei Complementar para serem aplicados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).'\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Wanderson Nogueira, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O Art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§7º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 1% (um por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei Complementar para serem aplicados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).”'\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O Art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar acrescido do Inciso XXVI, com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVI. Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).'”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O Inciso XVII do art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nXVII. programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2028.'”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... O Art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar acrescido do parágrafo 8º, com a seguinte redação: \r\n\r\n'Art. 3° - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§8º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá executar anualmente o orçamento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, do montante arrecadado pelo FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza, caso não cumprido, acarretará irregularidade nas Contas de Governo.'”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. ... - O artigo 3° da Lei 4056/2002 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados prioritariamente, observadas as necessidades do interior do estado, nas seguintes ações:\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Gilberto Palmares, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. 1 ° - Acrescente-se o § 7° ao Art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003; Lei nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007; alterada pela Lei Complementar nº 120, de 28 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2008; Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010; Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 e Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - (...) \r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n§1°- (...) \r\n\r\n§ 7° - Dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais, será destinado o percentual de 0,2% (dois décimos por cento), exclusivamente, aos planos de trabalho previstos em lei orçamentária relativos à Prevenção e Mitigação de Riscos Geotécnicos na região noroeste do estado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Gilberto Palmares, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInsira-se o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. 1° - Acrescente-se o § 7° ao Art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003; Lei nº 5.149, de 10 de dezembro de 2007; alterada pela Lei Complementar nº 120, de 28 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2008; Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010; Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 e Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - (...) \r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n§1°- (...) \r\n\r\n§ 7° - Dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais, será destinado o percentual de 0,2% (dois décimos por cento), exclusivamente, aos planos de trabalho previstos em lei orçamentária relativos à Prevenção e Mitigação de Riscos Geotécnicos na região serrana do estado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados WANDERSON NOGUEIRA, Gilberto Palmares, Eliomar Coelho\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. - Fica vedada a redução de dotações orçamentárias para os programas relativos à mobilidade, tais como o Bilhete Único Intermunicipal e a Tarifa Social.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nInsira-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. X - O art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do parágrafo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (....)\r\n\r\n§ 7º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 0,5% (cinco décimos de por cento) dos recursos do Fundo de que trata a presente Lei Complementar para serem aplicados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Marcelo Freixo, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o inciso I do artigo 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pela Lei Complementar 167/2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nI - o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual correspondente a um adicional geral da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, com exceção”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Nivaldo Mulim, Márcio Canella.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nInclua-se o parágrafo 7º no artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002:\r\n\r\n“Parágrafo 7º - O Poder Executivo deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para obras e projetos de melhoria da infraestrutura da Rede Estadual de Educação e 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para programas e projetos voltados à Educação Inclusiva, incidindo sobre a receita arrecadada para o Fundo que trata esta Lei no exercício anterior, sucessivamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nIncluam-se as alíneas XXVI e XXVII, no artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002:\r\n\r\n“Art. 3º - (....)\r\n\r\nXXVI - Programas e projetos voltados à educação inclusiva nas escolas estaduais.\r\n\r\nXXVII - Obras e projetos de melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Dionísio Lins, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAdicione-se onde couber o Art. com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Caput do Art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte modificação:\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados exclusivamente nas seguintes ações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Tio Carlos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 6º da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica prorrogado até o ano de 2020 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterando pelo art. 1º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010 e pelo art. 6º da Lei Complementar nº 151, de 09 de outubro de 2013 conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Tio Carlos.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se com o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Os programas sociais atinentes as serviços e benefícios Renda Melhor, Restaurantes Populares e Aluguel Social deverão ser reativados a partir do exercício fiscal 2019. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A prorrogação do Fundo de que trata esta Lei somente se dará após a apresentação de estudo sobre os últimos 10 anos de existência do Fundo.\r\n\r\nParágrafo único- O estado deverá abranger dimensões como: série histórica da arrecadação do fundo, execução financeira dos recursos do fundo eficácia do fundo para redução da pobreza em nosso estado. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Eliomar Coelho, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A cada semestre o Poder Executivo deverá enviar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e publicar no sítio virtual oficial de transparência do Estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira deste fundo, além de anualmente publicar parecer com os resultados dessas medidas para redução da pobreza em nosso estado.\r\n\r\nParágrafo único - As medidas do caput deste artigo se aplicam ao Fundo Estadual de Habitação e Interesse social - FEHIS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Acrescentem-se os incisos XXVI e XXVII ao artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais deverão ser aplicados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXVI- Financiamento do Programa Restaurante Popular.\r\n\r\nXXVII - Financiamento do RIOFARMES - Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAdicione-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ficam revogadas os §2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de Transportes coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Luiz Paulo, Paulo Ramos.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI 4478/2018, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2018)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, alterado pelo artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º .......................\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de junho de 2018 e reconhecida pela presente ei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Zito, Silas Bento.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Tia Ju, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2022”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Eliomar Coelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nFica modificada a EMENTA, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A DATA DE VALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 7483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E O ART. 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7629, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, Bebeto, Bruno Dauaire, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n\"Art. 2°. O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019, vedada a prorrogação. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, Bebeto, Jânio Mendes, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...). O Artigo 4° e o Parágrafo Único da Lei n° 7.629, de 09 de junho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° Durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, fica vedada a exoneração de servidores públicos efetivos, salvo as decorrentes de processo administrativo e/ou criminal transitado em julgado, e a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção, que não acarretem aumento de despesa, e àquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício, bem como a convocação dos aprovados em concursos públicos realizados e/ou homologados antes da vigência desta lei, para reposição de quadro de pessoal dos órgãos da administração pública direta e indireta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica mantido o sobrestamento de que trata o Art. 3° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, até o término do Regime de Recuperação Fiscal, sendo vedada a realização de novos concursos até a convocação de todos os aprovados em concursos públicos realizados e/ou homologados antes da vigência desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, Bebeto, Jânio Mendes, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que altera o Artigo 2° da Lei 7483/2016: \r\n\r\n\"Art. 1° O Artigo 2° da Lei n° 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, Eliomar Coelho, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. É vedada a destinação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para o pagamento de despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Gilberto Palmares, Dr. Julianelli\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, terá validade até 31 de dezembro de 2019”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Carlos Minc, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedado o contingenciamento de verbas ou racionalização de serviços públicos essenciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal, disposto nas Leis de Responsabilidade Fiscal Estadual e Federal, devendo o Poder Executivo buscar outras soluções para o reequilíbrio das contas de Governo.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da vedação contida no caput as demissões resultantes de Processo Administrativo Disciplinar e decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo fica obrigado a observar os valores mínimos constitucionais a serem aplicados no orçamento na forma estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, observadas as penalidades previstas em caso de descumprimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei 7.483, de 08 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e reconhecida pela presente Lei, poderá se estender até 31 de dezembro de 2019.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\nId: 2150590"
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ESTIMATIVA: R$ 350.000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA DE BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃOE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NOS BAIRROS MEDEIROS E ARROZ, NO MESMO DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL ANGELA MARIA MEIRELES, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO SANTA IRENE, JARDIM MIRAMAR, PALMITAL E BOA ESPERANÇA (DISTRITO DE RIO DOURADO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973\r\n\r\nImplem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA 3ª IDADE NO BAIRRO PILLAR, 2º DISTRITO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FAMÍLIA NO BAIRRO IMBARIÊ - 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 1º DIST - CORTE 8, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA EM SANTA CRUZ DA SERRA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCLIMATIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, NO BAIRRO CENTENÁRIO, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 2908\r\n\r\nPromoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REABERTURA DO RESTAURANTE CIDADÃO DOM HELDER CÂMARA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO AMBULÂNCIA EM ENGENHEIRO PEDREIRA, REGIÃO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) GRUPOS DE EQUIPAMENTOS DE EXERCÍCIO FÍSICO AO AR LIVRE (MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE) PARA SEREM INSTALADOS NOS SEIS DISTRITOS E EM QUATRO ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO (ILHAS E SERRA) NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 242. 0189. 2781\r\n\r\nPromoção Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICRO- ÔNIBUS ADAPTADO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA APAE MENDES. VALOR ESTIMADO: R$ 250.000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 242. 0189. 2781\r\n\r\nPromoção Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICRO- ÔNIBUS ADAPTADO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA APAE MENDES. VALOR ESTIMADO: R$ 250.000,000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CANCELA ELETRÔNICA NA PASSAGEM DE NÍVEL EXISTENTE NO ACESSO À LOCALIDADE DO BAIRRO DE MORSING E NO TRECHO PRÓXIMO À SECCIONADORA, ENTRE OS BAIRROS HUMBERTO ANTUNES E JARDINS, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROJETO ESPORTE RJ NO BAIRRO MARTINS COSTA, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ELEVATÓRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA SÃO JOSÉ, NO MORRO DO EMBAIXADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA ABASTECIMENTO O MUSEU \"JOÃO CÂNDIDO\" E POPULAÇÃO DO ENTORNO. VALOR ESTIMADO: R$ 3.000.000,00. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE DE RECURSOS PARA A ACADEMIA DE ARTE E LETRAS DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA APOIO PROJETO FLIDAM. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO EDEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200\r\n\r\nPromo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS EMERGENCIAIS PARA O ILÊ AXÉ OPÓ AFONJÁ, EM COELHO DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - TERREIRO TOMBADO PELO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS NO ACESSO AO MUSEU MUNICIPAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, NO MORRO DO EMBAIXADOR, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. VALOR ESTIMADO: R$ 350 MIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 1º DIST - CORTE 8, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973\r\n\r\nImplem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE EM VILA SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220\r\n\r\nDesenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM LARANJEIRAS E ADJACÊNCIAS. RUA BRASÍLIA LOTE 5 QUADRA S/ Nº - CABUÇU. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À CASA DO MENOR MIGUEL ARCANJO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2994\r\n\r\nFundo Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REABERTURA DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A MULHER (CIAM BAIXADA) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E INFRAESTRUTURA DO CEDERJ NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973\r\n\r\nImplem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NOS BAIRROS: VISTA ALEGRE, AQUENTA SOL, HORIZONTE, GUABIRU, GRANJA NOVA, CALIFÓRNIA E CENTRO DE AVELAR, NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO PALMARES EM APOIO AOS QUILOMBOLAS DA PEDRA DO SAL. VALOR INDICADO: R$ 600.000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARRO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 3O DISTRITO MORRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL NELSON SALES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM. VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA BARRA DO PIRAÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PASSAGEM DE NÍVEL DA VIA FÉRREA E O NÚMERO 170 NA ENTRADA DA RUA DANISIO SEMERARO (BAIRRO DE MORSING). \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE RIO DOURADO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE RIO DOURADO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESTAÇÕES DE TREM DE DUQUE DE CAXIAS, JARDIM PRIMAVERA, GRAMACHO, CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA COM OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E COM MOBILIDADE REDUZIDA ÀS PLATAFORMAS E SAÍDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESCADA ROLANTE LIGANDO A AV. AMARAL PEIXOTO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE DE RECURSOS PARA A ACADEMIA DE ARTE E LETRAS DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA APOIO AO PROJETO FLIDAM. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ESGOTAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA AGRICULTURA, COMO CAMINHÕES E RETROESCAVADEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. VALOR ESTIMADO: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA, REFORMA DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E ESGOTAMENTO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. VALOR ESTIMADO: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE REFORMAS PARA MELHORIAS DO HOSPITAL DE LAJE DO MURIAÉ. VALOR ESTIMADO: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS VANS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DA UENF DEVE CONTEMPLAR O AUMENTO DE 20% DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, TÉCNICOS E DOCENTES DESTA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DA UERJ DEVE CONTEMPLAR O AUMENTO DE 20% DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, TÉCNICOS E DOCENTES DESTA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA DOTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DA UEZO DEVE CONTEMPLAR O AUMENTO DE 20% DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, TÉCNICOS E DOCENTES DESTA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2988\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART.: O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, TÉCNICOS E DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ), DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) E DO CENTRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO) DEVERÁ SER MAJORADO EM 20% NO EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 2999 - ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.855,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.855,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2385\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (FEBF).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2386\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0297. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA SE DESTINA A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA GRATUITAS, EM TELÕES MÓVEIS NAS CIDADES DO INTERIOR E PERIFERIAS QUE NÃO EXISTE SALAS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2387\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1080 - Estímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DESTINADOS A JOVENS, GRUPOS ARTÍSTICOS QUE DESENVOLVAM CRIAÇÃO ARTÍSTICA E FORMAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS EM TERRITÓRIOS POPULARES. O PROJETO SE DESTINA A JOVENS DE FAVELAS E PERIFERIAS, ALÉM DE PESSOAS QUE TRABALHAM COM ESTE PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS E CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 5587\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental/SEA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL FARIAS E SEUS AFLUENTES, REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL E EVITAR INUNDAÇÕES NOS DOMICÍLIOS PRÓXIMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3456\r\n\r\nRecuperação Localidades Ating por Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR, NA PRAIA DA TARTARUGA, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ULISSES, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL (RJ 144), NO TRECHO ENTRE CARMO E ALÉM PARAÍBA (13 KM).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº2868\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8371 - Aporte Investimentos no Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ARMAZÉM UTOPIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº730\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUIÇÃO QUE DEDICA SUAS AÇÕES AO ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS REGIÕES. A ABBR NÃO VISA FINS LUCRATIVOS, SUA FORMA DE ATUAÇÃO É \"FAZER O BEM SEMPRE\", DIRECIONAR VERBA NO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A REFERIDA INSTITUIÇÃO É SEM DÚVIDA ALGUMA, A FORMA DE AGRADECER O SEU EXTREMOSO PROCEDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº731\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS EXECUTA UM IMPORTANTE TRABALHO EM FAVOR DOS DEFICIENTES FÍSICOS.É LOCALIZADA NO RIO D' OURO EM NITERÓI, MAS ABRAÇA COM SUAS ATIVIDADES UMA CAMADA MUITO GRANDE DOS NOSSOS CIDADÃOS FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº732\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: É DESNECESSÁRIO DIZER O VALOR DO TRABALHO PRESTADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, LOCALIZADA NA RUA BOM PASTOR, TIJUCA - RJ ESSA INSTITUIÇÃO POSSUI EM SEU BOJO O RECONHECIMENTO DO TRABALHO PRESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº733\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: A INSTITUIÇÃO CASA MCDONALD ASSISTE CRIANÇAS COM CÂNCER, NÃO VISA FINS LUCRATIVOS, PRESTA UM BELO TRABALHO EM PROL DE SEU AMPARADOS E FAZ O BEM SEM OLHAR A QUEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº734\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: È UMA AJUDA SIGNIFICATIVA A UMA INSTITUIÇÃO QUE DÁ ASSISTÊNCIA A PESSOAS ACOMETIDAS DA SÍNDROME. HOJE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERADOS DEFICIENTES, POR FORÇA DE LEI. INCLUSIVE EM BRASÍLIA, TRAMITA PROJETO DE LEI QUE DARÁ DIREITO A TODOS OS NOSSOS IRMÃOS DE QUALQUER ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº735\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.059,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.059,00\r\n\r\nJustificativa: PRESENTE EM TODOS OS PROJETOS E PROGRAMAS, O SERVIÇO SOCIAL É PARTE INTEGRANTE DE TODAS AS EQUIPES TÉCNICAS INTER E MULTIPROFISSIONAIS DA INSTITUIÇÃO. HOJE, A EQUIPE DE SERVIÇO SOCIAL DA PESTALOZZI É FORMADA POR PROFISSIONAIS E ESTAGIÁRIOS, TENDO COMO FUNÇÃO RECEPCIONAR OS NOVOS USUÁRIOS DE NOSSOS SERVIÇOS, ASSIM COMO ACOMPANHAR A SUA EVOLUÇÃO E APOIAR OS SEUS FAMILIARES EM TODO O PROCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBebeto\r\n\r\nEMENDA Nº736\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 313.341,00\r\n\r\nJustificativa: A INSTITUIÇÃO SÃO FRANCISCO DE PAULA ASSISTE CRIANÇAS COM CÂNCER, NÃO VISA FINS LUCRATIVOS, PRESTA UM BELO TRABALHO EM PROL DE SEU AMPARADOS, FAZ O BEM SEM OLHAR A QUEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1221\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1222\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO, FACE A CRESCENTE DEMANDA , REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1223\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM NITERÓI, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1224\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM MACAÉ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1225\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM ITABORAÍ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº1226\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM TANGUÁ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2826\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SUPORTE AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SUPORTE DA BASE DE BOMBEIROS DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2828\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇAO E IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR EM GUARUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2829\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 164.185,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA BASE DOS BOMBEIROS EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2830\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2831\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2832\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESPESAS INICIAIS COM A CONSTRUÇÃO DA CONTENÇÃO DO MAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2833\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2834\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS (DH) DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2835\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 164.185,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2836\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO NA ESTRUTURA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2837\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO POLO TEXTIL DE SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2838\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2839\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 164.185,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIA DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR PROVIDO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2840\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 164.185,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO PROGRAMA DE TRABALHO DE EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) - DARCY RIBEIRO (12.122.0002.2660)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2841\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO PROGRAMA DE TRABALHO DE PESSOAL E ENCARGOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF) - DARCY RIBEIRO (12.122.0002.2660)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2842\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 164.185,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REABERTURA DA UPA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DA REDE DE FUNCIONAMENTO DE ÁGUA NO AÇU EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJustificativa: EXTENSÃO DA REDE DE FUNCIONAMENTO DE ÁGUA NO AÇU EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 782. 0064. 3010\r\n\r\nEducação no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NA COMUNIDADE DE BATE-PAU EM PORCIUNCULA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGO NAS ZONAS RURAIS DO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0190. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE DE BARRAGENS\r\n\r\nJustificativa: OS CORPOS HÍDRICOS DE NOSSO ESTADO ESTARÃO MAIS PROTEGIDOS COM O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI N.7192 DE 6.1.2016, PARA O QUE É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLES DE BARRAGENS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE PORTO EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nJustificativa: GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL SEM QUALQUER ESTRUTURA DE CRECHE A NÍVEL REGIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DO CACOMANGA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJustificativa: A DRAGAGEM E A LIMPEZA DO CANAL CACOMANGA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E FUNDAMENTAL PARA PROTEGER A POPULAÇÃO RIBEIRNHA BEM COMO FACILITA A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS PRODUTIVAS EM SUAS MARGENS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANSÃO DA UENF - CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR O CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS QUE COMPLETARÁ A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO INDISPENSÁVEL A CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTARA EM NOSSO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DE FAZENDA EM NITEROI\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS TRADICIONAIS DA FAZENDINHA, NO BAIRRO DO SAPE, EM NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAR TRATOR E RETROESCAVADEIRA PARA AÇÕES NA ÁREA RURAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: APOIAR E FORTALECER A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAR RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE SÃO JOÃO DA BARRA SÃO FUNDAMENTAIS PARA FORTALECER O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PÁDUA\r\n\r\nJustificativa: A ELABORAÇAO DO PROJETO É A PRIMEIRA ETAPA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EFETIVA EM TODA A REGIÃO, QUE HOJE ENCONTRA-SE TOTALMENTE DEASSISTIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA DAS QUADRAS DE ESPORTE DE CONCEIÇÃO DADO O ESTADO DE COMPLETO ABANDONO DAS MESMAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 158\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA RJ 158 COMPROMETE A SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS, COLOCANDO EM RISCA A VIDA DE MOTORISTAS, PASSAGEIROS E PEDESTRES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 190, NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA A RJ 190 COLOCA EM RISCO A VIDA DE SEUS USUÁRIOS, POR CAUSA DOS DIVERSOS BURACOS QUE EXISTEM NA RODOVIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 192, NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A RJ 192, PÕE EM RISCO A VIDA DE SEUS USUÁRIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA 208\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO EXTREMAMENTE PRECÁRIA, COM MUITOS BURACOS ENORMES, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE SEUS USUÁRIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353\r\n\r\nImplementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nJustificativa: MANTER OS RESTAURANTES POPULARES EM FUNCIONAMENTO É GARANTIA DE NUTRIÇÃO SAUDÁVEL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ 116\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ 116 COLOCAM EM RISCO A VIDA DE TODOS OS SEUS USUÁRIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RJ 158\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA RJ 158 COLOCAM EM RISCO A VIDA DE TODOS OS QUE TRAFEGAM POR ALI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RJ 192\r\n\r\nJustificativa: AS PRECARIAS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO DA RJ 192 COLOCAM EM RISCO A VIDA DE TODOS OS QUE NECESSITAM TRANSITAR POR ALI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RJ 208\r\n\r\nJustificativa: A PRECARIEDADE DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RJ 208 EXPÕE A RISCO OS USUÁRIOS DAQUELA RODOVIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099\r\n\r\nRenovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RJ 190\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO DA RJ 190 COLOCAM EM RISCO A VIDA DE TODOS OS QUE TRANSITAM POR ALI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE EM PORCIUNCULA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE INTERIORIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 5424\r\n\r\nGerenc das necess das Unidades de segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DO BAIRRO RIO PRETO A RJ 190\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DO BAIRRO RIO PRETO A RJ 190\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2954\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE FORNECIMENTO DE AGUA PARA O AÇU EM SÃO JOÃO DA BARRA ATENDERÁ A POPULAÇÃO DA LOCALIDADE COM UM SERVIÇO ESSENCIAL PARA A PRÓPRIA VIDA HUMANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2955\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 242. 0017. 2999 - CONVÊNIO COM PORCIÚNCULA PARA ATENDIMENTO DO CIAME\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAR O CIAME, EM PORCIUNCULA É FUNDAMENTAL PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDAS PELA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2956\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 1025 - Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DO DEGASE PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA PARA SERVIDORES E ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2957\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1059 - Desenv Setor Agropec das Cadeias Emerg e Trad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DAS ÁREAS RURAIS DE SÃO JOÃO DA BARRA DARÁ MAIS APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2958\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DA OBRA DO BAIRRO DE FÁTIMA EM SÃO JOÃO DA BARRA É FUNDAMENTAL PARA LIGAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE MORA NOS BAIRROS DE DEGREDO E FÁTIMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2959\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA DA CEHAB EM SÃO JOÃO DA BARRA É FUNDAMENTAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE UTILIZA O ESPAÇO COMO ÁREA DE LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2960\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA VILA ESPERANÇA EM SÃO JOÃO DA BARRA É FUNDAMENTAL PARA A POPULAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA, QUE VIVE NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2961\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007 - Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 158 É FUNDAMENTAL PARA OS USUÁRIOS DAQUELA RODOVIA QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007 - Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 190 É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAQUELA RODOVIA QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2963\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007 - Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO DA RJ 192 É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAQUELA RODOVIA QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2964\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007 - Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ 208 É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2965\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 1025 - Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NEWTON ALVES É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR AS MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA OS PROFESSORES E OS ALUNOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2966\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS NA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUTAR OBRA DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR NA ORLA DA PRAIA DE GUAXINDIBA, EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: CONTER O AVANÇO DO MAR NA REGIÃO NORTE DO ESTADO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE RESIDE EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PRECISA DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ENCURTAR A DISTÂNCIA ENTRE OS ACIDENTES E INCÊNDIOS QUE OCORRAM NAQUELE MUNICÍPIO, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA QUE É FUNDAMENTAL PARA DETERMINAR O SALVAMENTO OU O AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE UMA OCORRÊNCIA EM DEFESA CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nJustificativa: APARELHAR E EQUIPAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É UMA DAS FORMAS DE AGILIZAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À CONTENÇÃO DA VIOLENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº2993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 2999 - ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: VISA COMPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\" CRIADA POR EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ACADEMIA DE 3º IDADE EM ÁREAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ACADEMIA DE 3º IDADE EM ÁREAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0286. 8185\r\n\r\nRealocação de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE DE RECURSOS PARA ALUGUEL SOCIAL A MORADORES VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: APORTE DE RECURSOS PARA ALUGUEL SOCIAL A MORADORES VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 610 - Fundo Especial da Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 2301\r\n\r\nCapacitação e Valorização dos Servid da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283\r\n\r\nProm. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA ATENDIMENTOS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA ATENDIMENTOS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSISTEMA DE TRANSPORTE DEFICIENTE PARA PESSOAS EM DESLOCAMENTO, PARA ÁREAS DE SAÚDE EM PARTICULAR, EM TODA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nJustificativa: SISTEMA DE TRANSPORTE DEFICIENTE PARA PESSOAS EM DESLOCAMENTO, PARA ÁREAS DE SAÚDE EM PARTICULAR, EM TODA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNECESSIDADES DE REPAROS NAS RODOVIAS A FIM DE EVITAR GRANDES ACIDENTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADES DE REPAROS NAS RODOVIAS A FIM DE EVITAR GRANDES ACIDENTES, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROPORCIONAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, OBRAS DE NECESSIDADES BÁSICAS COMO ASFALTO E OBRAS DE CALÇAMENTO.\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, OBRAS DE NECESSIDADES BÁSICAS COMO ASFALTO E OBRAS DE CALÇAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES, COM A FINALIDADE DE CONTER DESLIZAMENTOS DE EROSÃO PROVOCADA POR CHUVAS E INFILTRAÇÕES. \r\n\r\nJustificativa: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES, COM A FINALIDADE DE CONTER DESLIZAMENTOS DE EROSÃO PROVOCADA POR CHUVAS E INFILTRAÇÕES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102\r\n\r\nSan Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO PARA PROGRAMAS COM PALESTRAS E ATIVIDADES SOBRE OS PERIGOS E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA PROGRAMAS COM PALESTRAS E ATIVIDADES SOBRE OS PERIGOS E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MORADORES DO COMPLEXO DO CATUMBI.\r\n\r\nJustificativa: AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MORADORES DO COMPLEXO DO CATUMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MORADORES DO COMPLEXO DO LINS.\r\n\r\nJustificativa: AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MORADORES DO COMPLEXO DO LINS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERECER SERVIÇO DE TESTAGEM GLICÊMICA E TRIGLICÉRIDES PARA ALUNOS E SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO COM DEVIDO CONTROLE DE OBESIDADE.\r\n\r\nJustificativa: OFERECER SERVIÇO DE TESTAGEM GLICÊMICA E TRIGLICÉRIDES PARA ALUNOS E SERVIDORES EM EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO COM DEVIDO CONTROLE DE OBESIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE, NO SETOR DE MATERNIDADE EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE, NO SETOR DE MATERNIDADE EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O COMPLEXO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA O COMPLEXO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO CATUMBI.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR TEMPO INTEGRAL NA COMUNIDADE DO CATUMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0133. 7906\r\n\r\nAmpliação do Projeto Rio Estado Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAETEC DIGITAL, DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, COM USO DE BANDA LARGA E PRESENÇA DE INSTRUTOR VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAETEC DIGITAL, DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, COM USO DE BANDA LARGA E PRESENÇA DE INSTRUTOR VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0133. 7906\r\n\r\nAmpliação do Projeto Rio Estado Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAETEC DIGITAL, DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, COM USO DE BANDA LARGA E PRESENÇA DE INSTRUTOR VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAETEC DIGITAL, DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, COM USO DE BANDA LARGA E PRESENÇA DE INSTRUTOR VISANDO À INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0146. 2736\r\n\r\nRealização de Ações de Vigilância Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ AO COMBATE A DENGUE PARA O MUNICÍPIO DE MEIAR.\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO FUMACÊ AO COMBATE A DENGUE PARA O MUNICÍPIO DE MEIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0279. 1830\r\n\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO NA AV. PAVUNA, EM TODA A EXTENSÃO DO RIO, NO BAIRRO JARDIM JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: ILUMINAÇÃO NA AV. PAVUNA, EM TODA A EXTENSÃO DO RIO, NO BAIRRO JARDIM JOSÉ BONIFÁCIO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0082. 1024\r\n\r\nAmpliação das Unidades de Saúde das Polícias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DAS POLICIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DAS POLICIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNECESSIDADES DE REPAROS NAS RODOVIAS A FIM DE EVITAR GRANDES ACIDENTES, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADES DE REPAROS NAS RODOVIAS A FIM DE EVITAR GRANDES ACIDENTES, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 302. 0151. 8375\r\n\r\nPromoção e At à Saúde e Expansão Habitacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO E ATENDIMENTO À SAÚDE E EXPANSÃO HABITACIONAL, AFIM DE OBTER ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. \r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO E ATENDIMENTO À SAÚDE E EXPANSÃO HABITACIONAL, AFIM DE OBTER ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS HOSPITAIS PARA ATENDER O BAIRRO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DOS HOSPITAIS PARA ATENDER O BAIRRO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0058. 5372\r\n\r\nCapacitação em Inteligência de Segurança Púb\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SEROPÉDICA.\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0064. 8286\r\n\r\nApoio à PM Para Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À PM PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nJustificativa: APOIO À PM PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0058. 5372\r\n\r\nCapacitação em Inteligência de Segurança Púb\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA A CONTRIBUIR NOS ATENDIMENTOS NAS UPAS 24 H\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A CONTRIBUIR NOS ATENDIMENTOS NAS UPAS 24 H\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS, COMO MASSA ASFÁLTICA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA UMA BOA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE RODOVIAS, COMO MASSA ASFÁLTICA, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA UMA BOA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA UENF EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DA UENF EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0279. 1830\r\n\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO PARA DRAGAGEM DE ESGOTO DA COMUNIDADE DO CATUMBI.\r\n\r\nJustificativa: URBANIZAÇÃO PARA DRAGAGEM DE ESGOTO DA COMUNIDADE DO CATUMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2148\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2149\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2150\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE CAJU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2151\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0173. 1054 - Capacitação Gestores -Juventude e Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O INSTITUTO IDSH QUE DESENVOLVE UM TRABALHO DE INTEGRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS JOVENS EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2152\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3456 - Recuperação Localidades Ating por Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI DEVIDO AS RECENTES CATÁSTROFES AMBIENTAIS QUE OCORRERÁ NO MORRO BOA ESPERANÇA, EM PIRATININGA, REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2153\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE MELHORIAS DA ESTRADA RJ 102, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA, ACOSTAMENTO E ILUMINAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2154\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0054. 1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REVITALIZAÇÃO DO CARTÓRIO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE JU PARANÃ EM VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2155\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2156\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINADA PARA A ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2157\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DA UTI MOVÉL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2158\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR PARA O HOSPITAL DA MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2159\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO E COMPRAS DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2160\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2161\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0090. 8303 - Assistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2162\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSO PARA O PRONTO SOCORRO DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2163\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0047. 5471 - Criação Ctros Atend Espec Saúde nas Comarc RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSO PARA CLÍNICA DA FAMÍLIA NA ZONA SUL E PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE SALLES NETTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2164\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 5577 - Apoio a Progr e Proj Polícia Militar ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2165\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DE COMPENSAÇÃO PARA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2050\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTI, COMO RECEPÇÃO, ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DIREITOS, EMPODERAMENTO CIDADÃO E ENCAMINHAMENTO PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A DISCRIMINAÇÃO, MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONFLITOS E CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE DIREITOS E CIDADANIA. CITAMOS EXEMPLO DO O PROJETO CASA ARCO-IRIS DA CIDADANIA LGBTI+, QUE REALIZA DIVERSAS AÇÕES E ATIVIDADES PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTI+.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2051\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS COMO O “CIDADANIA E DIREITOS DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV-AIDS NO RJ” TEM COMO OBJETIVO ESTRTUTURAR UM CONJUNTOS DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES VOLTADAS AO EMPODORAMENTO CIDADÃO DESSAS PESSOAS E TAMBÉM A RECEPÇAO, ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO PARA ACESSO A DIREITOS E SUA CIDADANIA PLENA. O CITADO É DO O GRUPO PELA VIDDA-RJ FOI FUNDADO EM 24 DE MAIO DE 1989, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SENDO A PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV-AIDS. NESTES 29 ANOS DE EXISTENCIA REALIZA UMA SERIE DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS DAS PESSOAS VIVENDO COM O HIV-AIDS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2052\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 225 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DA RAPS NOESTADO, DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICADA GERENCIA DE SAUDE MENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2053\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0160. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO E APOIO ÀS PESQUISAS SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS FINALIDADES TERAPÊUTICAS DA PLANTA CANNABIS SATIVA L. TEM O INTUITO DE AUXILIAR PACIENTES QUE UTILIZAM A PLANTA E SEUS DERIVADOS EM SEUS TRATAMENTOS. O QUE SE FAZ NECESSÁRIA VISTO QUE PACIENTES E SEUS FAMILIARES JÁ CONSEGUIRAM, QUE EM 2015, A ANVISA REGULAMENTASSE O CANABIDIOL (CBD) E O TETRAHIDRONABINOL (THC), AMBAS SUBSTÂNCIAS PRESENTES NA CANNABIS. ESSAS SUBSTÂNCIAS JÁ SÃO UTILIZADAS PARA CONTROLE DA EPILEPSIA REFRATÁRIA, DORES CRÔNICAS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, CÂNCER E DEMAIS PATOLOGIAS PARA A QUAL A PLANTA E SEUS DERIVADOS SE COMPROVARAM EFICAZES PARA ALIVIAR DORES E SINTOMAS. A PRESENTE EMENDA TAMBÉM FAVORECE O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS TERAPÊUTICA (PLS514/17) APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2054\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0160. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APESAR DE EM 2015 A ANVISA TER REGULAMENTADO O CANABIDIOL (CBD) E O TETRAHIDRONABINOL (THC), AMBAS SUBSTÂNCIAS PRESENTES NA CANNABIS SATIVA L., FAMILIARES E PACIENTES SOFREM COM OS ALTOS PREÇOS E A DEMORA PARA RECEBEREM OS MEDICAMENTOS IMPORTADOS. A PRODUÇÃO NACIONAL, HOJE LIMITADA AO REMÉDIO MEVATYL PARA SINTOMAS DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, FACILITARIA O ACESSO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA PACIENTES COM ESSA E OUTRAS PATOLOGIAS, ALÉM DE FORTALECER A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS NO IVB.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2055\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0100. 7626 - Transporte não Motorizado - Rio Est Bicicleta\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS -CONSIDERANDO A LEI ESTADUAL 7105/2015, EM SEU ART. 15º QUE TRATADE CAMPANHA EDUCATIVA ENTRE AS BICICLETAS E AUTOMÓVEIS EINFRAESTRUTURA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2056\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO PARA O APARELHAMENRO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRA-RIO /CAPS AD.DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2057\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CO-FINANCIAMENTO DO ESTADO PARA O APARELHAMENRO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRA-RIO /CAPS AD.DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2058\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 297 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PRECISAM DE INFRAESTRUTURA E APOIO PARA A SUA REGULARIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2059\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 104 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE PRECISA CONCLUIR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A OPERAÇÃO DO PÓLO DE RECICLAGEM DE GRAMACHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2060\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O ESPAÇO CULTURAL CEDIM HELONEIDA STUDART POR MEIODA REFORMA DE SUA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA QUE ELE TENHAMELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADA AS DEMANDASDOS MUNICÍPIOS, E ATENDER AS MULHERES DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2061\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1087 - Implantação do Sistema Estadual de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUIR PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA SEC/RJ,ASSEGURANDO MOBILIDADE DE AÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DEPOLÍTICA CULTURAL (CEPC). O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDOPELA LEI NO 7.035/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E APROVADAPOR ESTA CASA DE LEIS, DESTINA-SE A ESTIMULAR E PROMOVER AFORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA NO ESTADO DORIO DE JANEIRO - PACTUADO COM A UNIÃO, OS MUNICÍPIOS E SOCIEDADECIVIL. PARA TANTO, O FUNCIONAMENTO DO\\NCONSELHO ESTADUAL DEPOLÍTICA CULTURAL (CEPC), ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, É PEÇAFUNDAMENTAL, POR SER ESTE COMPOSTO POR REPRESENTANTES DETODAS AS REGIÕES PEÇA FUNDAMENTAL, POR SER ESTE COMPOSTO PORREPRESENTANTES DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO FLUMINENSE, BEM COMO DOS MAIS VARIADOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS: ARTES CÊNICAS,ARTES VISUAIS, CULTURA POPULAR, AUDIOVISUAL, MÚSICA, E LITERATURA.NESTES\\NPRIMEIROS CINCO MESES DE FUNCIONAMENTO, O CEPCREALIZOU REUNIÕES ITINERANTES EM TODAS AS REGIONAIS DE FORMA ADIALOGAR E PROMOVER AÇÕES DE FORMA EQUÂNIME, EVITANDOPRIVILEGIAR UMA ÁREA EM DETRIMENTO DE OUTRA. A IDÉIA ÉRECONHECER AS ESPECIFICIDADES E OS GARGALOS E AVANÇAR COM ASPOLÍTICAS CULTURAIS EM TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2062\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 640 - Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3971 - Fortalec Gestão Contr Pol Publ Pessoas Defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUIR PARA A DESCENTRALIZAÇÃO E MOBILIDADE DE AÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RECONHECENDO AS ESPECIFICIDADES E OS GARGALOS E AVANÇAR COM AS POLÍTICAS EM TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2063\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198 - Operacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: CUSTEIO OPERACIONAL DO COMANDO DE POLICIA AMBIENTAL DA PM DO RJ, DE FORMA A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADAS AS DEMANDA GERADAS POR DELITOS E CRIMES AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2064\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: CUSTEIO OPERACIONAL DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, DE FORMA A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADAS AS DEMANDA DAS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2065\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: CUSTEIO OPERACIONAL DA DELEGACIA DE COMBATE A CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, DE FORMA A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADAS AS DEMANDA DAS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2066\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2994 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVAR PROGRAMAS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, EM ESPECIAL A CONFERENCIA ESTADUAL DE MULHERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROJETO COM INICIATIVA NO CAMPO DAS ARTES CÊNICAS E VISUAIS, IDEALIZADO COMO UMA MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA AMBIENTAL POPULAR, COM BASE EM REUTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA SUSTENTÁVEL E DESCARTES SÓLIDOS RECICLÁVEIS. NAS ARTES VISUAIS E PLÁSTICOS . AS OBRAS CONTAM COM A UTILIZAÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE REUSO ALÉM DOS MATERIAIS CONVENCIONAIS UTILIZADOS EM ARTES VISUAIS. COMO OBJETIVO PRINCIPAL CONSCIENTIZAR AS PESSOAS DA POSSIBILIDADE DE SE FAZER ARTE ATRAVÉS DE OUTROS MATERIAIS ASSIM COMO POSSIBILITAR QUE A MESMA ARTE SEJA POR DUAS OU MAIS PESSOAS AO MESMO TEMPO, ASSUMINDO ASSIM QUE “A ARTE SÓ EXISTE ENQUANTO ARTE, QUANDO A MESMA SOFRE INTERFERÊNCIA DO OUTRO”. NO TEATRO O OBJETIVO É INCENTIVAR A CULTURA E INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE HABILIDADES MANUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O ESPAÇO CULTURAL CEDIM HELONEIDA STUDART POR MEIODA REFORMA DE SUA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA QUE ELE TENHAMELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADA AS DEMANDASDOS MUNICÍPIOS, E ATENDER AS MULHERES DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2069\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 4412 - Financiamento Empreendimento Popular Solidári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVAR AS ATIVIDADES DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS , COM VISTAS A FOMENTAR A ECONOMIA SOLIDÁRIA E ASSEGURAR O DIREITO AO TRABALHO ASSOCIADO E COOPERATIVO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2070\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0193. 5452 - Desenvolvimento dos Instrum de Gest Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.105,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTALPARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS ENAS DECISÕES QUE AFETAM A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2071\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0158. 2958 - Estrut Assist Farm Plantas Med Fitoterápicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 225 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A CAPACITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA APOIO A EDUCAÇÃO INCLUSIVA SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER O GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS ESPECIAIS E COM DEFICIÊNCIA. MUITAS FAMÍLIAS SOFREM COM A FALTA DESSES PROFISSIONAIS, O QUE IMPEDE QUE SEUS FILHOS POSSAM IR À ESCOLA E INTERAGIR COM CRIANÇAS DA SUA IDADE, FACILITANDO SUA INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO DE SUAS CAPACIDADES COGNITIVAS. A FALTA DE ESPAÇO PARA ESSAS CRIANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR POR CONTA DA FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PREJUDICA AS MÃES E PAIS DESSAS CRIANÇAS, QUE ACABAM TENDO QUE DEIXAR SEUS EMPREGOS PARA CUIDAREM INTEGRALMENTE DOS FILHOS, O QUE PREJUDICA A RENDA E A SAÚDE MENTAL DESSAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2072\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COM BASE NO DECRETO 46100/2017, DIANTE DE TODAS AS DIFICULDADESENCONTRADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO , PUDEMOS COLABORAR COMRECURSOS PARA CONTINUIDADES DAS AÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DEPOLITICA LGBT E DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA, TENDO EM VISTA AIMPORTÂNCIA DESSAS ATIVIDADES CONTRA A VIOLÊNCIA À POPULAÇÃOLGBT. SITUAÇÃO QUE SEMPRE FOI NOSSA PRIORIDADE NO PARLAMENTO, ENA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2073\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TENDO E VISTA TERMOS APROVADA NESSE ANO DE 2016 NA ALERJ ESANCIONADA PELOS EXECUTIVO A LEI 7.477 - LEI MARIA DA PENHA VAI ÀESCOLA, CUJO OBJETIVO É CONSCIENTIZAR ESTUDANTES E PROFESSORESSOBRE A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO, EPREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PARA TAL, SERÁ NECESSÁRIOARTICULAÇÃO DA GESTÃO DE POLÍTICA PARA GARANTIR PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2074\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1059 - Desenv Setor Agropec das Cadeias Emerg e Trad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: NO SETOR URBANO ENCONTRAM-SE MUITAS ÁREAS PÚBLICAS SEM UMA DESTINAÇÃO SOCIAL EMINENTE, TORNAN DO-SE DEPÓSITOS DE ENTULHOS E FOCOS DE CONTAMINAÇÃO. AO MESMO TEMPO VÁRIAS FAMÍLIAS CARENTES VIVEM EM EXTREMA POBREZA MARGEANDO ESSAS ÁREAS. COM A IMPLANTAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA FAZ-SE O APROVEITAMENTO RACIONAL DO USO DO SOLO URBANO PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS QUE SERVIRÃO PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NUTRICIONAL, SOLUCIONANDO SEU PROBLEMA DE FOME, BEM COMO O DE GERAÇÃO DE RENDA COM A VENDA DO EXCEDENTE. ALÉM DISSO, ESTÁ SENDO VERIFICADO QUE PESSOAS IDOSAS, APOSENTADOS E DESEMPREGADOS ESTÃO SE SENTINDO OCIOSOS, EM ALGUNS CASOS ATÉ MESMO DEPRIMIDOS E PASSAR A SE INTERESSAR E SE DEDICAR ÀS ATIVIDADES DA HORTA, RESOLVENDO GRAVES PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA. O ENVOLVIMENTO DOS INTEGRANTES NA PRODUÇÃO DA HORTA PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS COMPONENTES DE SUA FAMÍLIA GERANDO UM VÍNCULO MAIS ESTREITO COM ESPÍRITO DE UNIÃO E TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2075\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PARADA DO ORGULHO LGBTI+ RIO, REALIZADA DESDE 1995, NA PRAIA DE COPACABANA É O PRIMEIRO EVENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTI+ NO PAÍS. É UMA AÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE VALORES DE CIDADANIA, CULTURA DE PAZ E DIVERSIDADE HUMANA. DADOS DA RIOTUR APONTA A PARADA DO ORGULHO LGBTI DO RIO - COPACABANA, COMO O TERCEIRO MAIOR EVENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SÓ PERDENDO PARA REVEILLON E CARNAVAL. TAMBÉM FIGURA COMO UM DOS DEZ MAIORES EVENTOS DE CIDADANIA E CULTURA DE PAZ DO MUNDO. SENDO UM EVENTO IMPORTANTE DO PONTO DE VISTA ECONOMICO, TURÍSTICO, CIDADADÃO E CULTURAL PARA O ESTADO E A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, É FUNDAMENTAL CONTAR COM O APOIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR E APOIAR O EVENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2076\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A PARADA DO ORGULHO LGBTI+ RIO, REALIZADA DESDE 1995, NA PRAIA DE COPACABANA É O PRIMEIRO EVENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTI+ NO PAÍS. É UMA AÇÃO DE INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE VALORES DE CIDADANIA, CULTURA DE PAZ E DIVERSIDADE HUMANA. DADOS DA RIOTUR APONTA A PARADA DO ORGULHO LGBTI DO RIO - COPACABANA, COMO O TERCEIRO MAIOR EVENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SÓ PERDENDO PARA REVEILLON E CARNAVAL. TAMBÉM FIGURA COMO UM DOS DEZ MAIORES EVENTOS DE CIDADANIA E CULTURA DE PAZ DO MUNDO. SENDO UM EVENTO IMPORTANTE DO PONTO DE VISTA ECONOMICO, TURÍSTICO, CIDADADÃO E CULTURAL PARA O ESTADO E A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, É FUNDAMENTAL CONTAR COM O APOIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VIABILIZAR E APOIAR O EVENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2077\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0193. 5452 - Desenvolvimento dos Instrum de Gest Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE PRECISA CONCLUIR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A OPERAÇÃO DO PÓLO DE RECICLAGEM DE GRAMACHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2078\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO PARA APOIO OPERACIONAL PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO PROCON DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2079\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 104 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A IMPORTÂNCIA DESTA EMENDA PROJETA A INTENÇÃO DA PREVENÇÃO NO TRATAMENTO DE UM ITEM POLUIDOR NA PROPORÇÃO DE 1 LITRO DE ÓLEO PARA UM MILHÃO DE LITROS DE ÁGUA A POLUIR. ACARRETANDO MORTANDADE DE PEIXES E O MEIO BIOLÓGICO COMO UM TODO. A POSTURA DA CONSCIENCIA E A INDUSTRIALIZAÇÃO DESTES ÓLEOS ACARRETARÁ EM BENEFÍCIO AO MEIO AMBIENTE ASSIM BEM COMO SERÁ UM IMPULSO NA ECONOMIA LOCAL E UM INCENTIVADOR NA CADEIA SOCIAL GERANDO TRABALHO E RENDA AS LOCALIDADES ONDE APLICADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2080\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 297 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO CORRETA DAS CARCAÇAS DE PNEUS INSERVIVEIS E DAS RASPAS DE BORRACHA QUE RESTAM DA RECAPAGEM DE PNEUS ATRAVÉS DO PROCESSO DE RECICLAGEM VEM SOLUCIONARA PROBELEMAS AMBIENTAIS E SÓCIO ECONOMICOS. NESTE CONTEXTO BUSCAMOS ABRANGER O REUSO DESTES RESÍDUOS DE BORRACHA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DENOMINADO COMO ASFALTO ECOLÓGICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2081\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2082\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO QUE O SAMBA TRATA-SE DE UMA MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE TRADUZ A IDENTIDADE DO RIO DE JANEIRO E MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAS E TENDO E VISTA A APROVAÇÃO DA LEI 8076/2018 - LEI DO SAMBA, FAZ-SE NECESSÁRIO A GARANTIA DE RECURSOS PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2083\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO A LEI ESTADUAL 7122/2015, EM SEU ART. 4º, V, TRATA DEINSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOTAICO NAS ESCOLAS ESTADUAIS. SENDOESTA A PRIMEIRA NO ESTADO A USAR DE FORMA EXPERIMENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº2084\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0151. 4326 - Operacionalização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO,\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209 - Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE VILA PEQUERI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS PARA ARPM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VERDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES DA COMUNIDADE, DESENVOLVENDO TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS. NECESSITA DE INVESTIMENTOS, PARA REALIZAR MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS DE TREINAMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS PARA O HCPM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0082. 2001 - Moderniz Sistema de Saúde da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS NO HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O HOSPITAL DA MULHER - HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS NO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 71.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 71.105,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS NA IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O LAR FREI LUIZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS NO LAR MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 091. 0027. 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO PARAÍSO DOS FOCINHOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM MELHORIAS PARA O HOSPITAL PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 091. 0027. 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA PARA PERMITIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE PARQUE VILA NOVA EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: A COMUNIDADE PARQUE VILA NOVA NÃO POSSUI REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA PARA PERMITIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE VILA PEQUERI, EM BRÁS DE PINA.\r\n\r\nJustificativa: A COMUNIDADE VILA PEQUERI NÃO POSSUI REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NO INVESTIMENTO DE AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO TEM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 730 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0104. 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ ESTENDENDO ATÉ O TERMINAL ALVORADA, NA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DA LINHA 4 SE JUSTIFICA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO COMPLEXO DO LINS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI NENHUMA UNIDADE DO CBMERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA, DO CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES, METROPOLITANA IV, LOCALIZADO NA PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 305 NECESSITA DE MELHORIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA, DO CIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA, METROPOLITANA IV, LOCALIZADO EM PACIÊNCIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 311 NECESSITA DE MELHORIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO CIEP 312 RAUL RYFF, METROPOLITANA IV, LOCALIZADO EM PACIÊNCIA, NO BAIRRO GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 312 NECESSITA DE MELHORIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA, DO CIEP 362 ROBERTO BURLE MARX, METROPOLITANA IV, LOCALIZADO EM GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 362 NECESSITA DE MELHORIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 302. 0151. 8375\r\n\r\nPromoção e At à Saúde e Expansão Habitacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO EM MELHORIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 302. 0151. 8375\r\n\r\nPromoção e At à Saúde e Expansão Habitacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO EM MELHORIAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, DA TAQUARA E DO JACARÉ, ESPECIALMENTE PARA TROCAR TELHAS DE AMIANTO DESSES CONJUNTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4070\r\n\r\nOperacionalização de Equipamentos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO INTERLIGANDO COMENDADOR SOARES AO BAIRRO DA CERÂMICA, EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4070\r\n\r\nOperacionalização de Equipamentos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NA RODOVIA RIO - TERESÓPOLIS, NO CONTORNO QUE LIGA O ACESSO DA PISTA EM DIREÇÃO A PARADA MODELO AO BAIRRO CANTAGALO PEQUENO.\r\n\r\nJustificativa: COLISÕES E ATROPELAMENTOS SÃO COMUNS NO LOCAL. A TRAVESSIA DE PEDESTRES É MUITO PERIGOSA E HÁ RELATOS DE ACIDENTES COM VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM INVESTIMENTOS DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, PARA ATIVAR O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO BAIRRO MARINA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: O CVT INAUGURADO NO ANO PASSADO AINDA NÃO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO POR FALTA DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM INVESTIMENTOS DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, PARA ATIVAR O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: O CVT INAUGURADO NO ANO PASSADO AINDA NÃO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO POR FALTA DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NOS INVESTIMENTOS DE MELHORIA PARA PROPICIAR A ATIVAÇÃO DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS NO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 544. 0162. 3935\r\n\r\nRecuper Complexo Lagunar Barra e Jacarepaguá\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA DESPOLUIÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA E DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nJustificativa: ATRAVÉS DA DRAGAGEM DAS LAGOAS, DE SEU DESASSOREAMENTO E DE INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR O ECOSSISTEMA LOCAL E MINIMIZAR A POLUIÇÃO AMBIENTAL VERIFICADA NO SISTEMA LAGUNAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 5462\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM OBRAS DE SANEAMENTO E DESPOLUIÇÃO DO RIO CABUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: O RIO CABUÇU SOFRE COM ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 5462\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA DESPOLUIÇÃO DO RIO SARAPUÍ.\r\n\r\nJustificativa: O RIO SARAPUÍ PASSA PELOS MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, MESQUITA, RIO DE JANEIRO, SÃO JOÃO DE MERITI E BELFORD ROXO, DESAGUANDO NA BAÍA DE GUANABARA. ESSE RIO TEM 20 KM DE EXTENSÃO E É UM DOS QUE MAIS POLUEM A BAÍA DE GUANABARA, COM ESGOTO, DESPEJOS INDUSTRIAIS, ANIMAIS MORTOS E LIXO, PREJUDICANDO A ATIVIDADE DE PESCADORES ARTESANAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA EM GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO COMPLEXO DO LINS.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NOS INVESTIMENTOS DE MELHORIA PARA PROPICIAR A ATIVAÇÃO DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS NA ESCOLA TÉCNICA DO COMPLEXO DA MARÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 4134\r\n\r\nDesenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA EM PIABETÁ/MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ ESCOLA TÉCNICA NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO PIRAQUÊ, EM PEDRA DE GUARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO PIRAQUÊ NÃO POSSUI REDE DE ESGOTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA COMUNIDADE CEM BRAÇAS, EM BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO QUE ATENDA A COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1300\r\n\r\nEsgotamento Sanitário - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE AMARELINHO EM IRAJÁ.\r\n\r\nJustificativa: A COMUNIDADE DO AMARELINHO NECESSITA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA SUA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8315\r\n\r\nDesenvolv. Técnico-Institucional do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM MELHORIAS NO ESPORTE NO BAIRRO JACARÉ, ESPECIFICAMENTE NA REFORMA DE QUADRA DE FUTEBOL.\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ GRAMA SINTÉTICA, VESTIÁRIO E BANHEIRO NESSA QUADRA DE FUTEBOL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0105. 1630\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transp Ferrov - PET 2\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO CACUIA EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8315\r\n\r\nDesenvolv. Técnico-Institucional do Esporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM FOMENTAR A MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO FEMININO NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADES DE INVESTIMENTO PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA, EM VILA VALQUEIRE.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DA CRIANÇA MERECE PRIORIDADE NO ORÇAMENTO DO ESTADO, POIS OFERECE O ATENDIMENTO AMBULATORIAL, REALIZA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE, TRANSPLANTE E QUIMIOTERAPIA PARA CRIANÇAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADES EM INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL DO CÉREBRO.\r\n\r\nJustificativa: O IEC - INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER - É O PRIMEIRO CENTRO VOLTADO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS NEUROCIRÚRGICAS DO PAÍS E MERECE PRIORIDADE DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU (HTODL).\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DONA LINDU, EM PARAÍBA DO SUL, ATENDE PACIENTES DE TODO O ESTADO E É O 2º MAIOR EM NÚMERO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE. A EMENDA TAMBÉM SE JUSTIFICA PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI N° 3444/2000, QUE ESTABELECE QUE TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DEVEM SER DOTADOS DE APARELHAGEM CAPAZ DE DIAGNOSTICAR E MONITORAR A OSTEOPOROSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE DE INVESTIMENTO PARA O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER HELONEIDA STUDART (HMHS) EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE HOSPITAL DE GRANDE IMPORTÂNCIA NO ATENDIMENTO DE GRAVIDEZ DE ALTO E MÉDIO RISCO PARA MÃE E O BEBÊ, REALIZANDO TODO O PRÉ-NATAL E O PARTO NA UNIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE EM INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, LOCALIZADO EM NILÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: HOSPITAL POSSUI LEITOS CLÍNICOS E DE CIRURGIA ORTOPÉDICA PARA IDOSOS QUE ESTÃO NAS EMERGÊNCIAS, PÓS TRAUMA E SEM RECEBEREM O TRATAMENTO CIRÚRGICO EM 48 HORAS. A EMENDA TAMBÉM SE JUSTIFICA PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI N° 3444/2000, QUE ESTABELECE QUE TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DEVEM SER DOTADOS DE APARELHAGEM CAPAZ DE DIAGNOSTICAR E MONITORAR A OSTEOPOROSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM ACESSO A INTERNET, PARA PERMITIR CONSULTAS AS OBRAS LITERÁRIAS E CIENTÍFICAS DE CONTEÚDO DIGITAL.\r\n\r\nJustificativa: O ACESSO AOS LIVROS É ESSENCIAL PARA O APRENDIZADO E O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFOS VISANDO AMPLIAR A REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO ESTADO, PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI N°3284/1999.\r\n\r\nJustificativa: 42 MUNICÍPIOS DO ESTADO NÃO POSSUEM SEQUER UM ÚNICO MAMÓGRAFO, OBRIGANDO AS MULHERES QUE PRECISAM DESTE EXAME A SE DESLOCAREM PARA OUTRAS LOCALIDADES PARA REALIZAR A MAMOGRAFIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MAIS ESCOLAS DE 2º GRAU E REAPARELHAMENTO DAS JÁ EXISTENTES EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: NOVA IGUAÇU NECESSITA DE MAIS ESCOLAS E DE REAPARELHAMENTO DAS JÁ EXISTENTES, PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES AOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA DOTAR TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO, DE APARELHAGEM CAPAZ DE DIAGNOSTICAR E MONITORAR A OSTEOPOROSE.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA SE JUSTIFICA PARA ATENDER O QUE DISPÕE A LEI N° 3444/2000.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ESTAÇÃO SUPERVIA, EM COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4070\r\n\r\nOperacionalização de Equipamentos Rodoviários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOB O CANAL MARÍTIMO, LIGANDO OS BAIRROS DA BAÍA FORMOSA E PRAIA RASA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: O EQUIPAMENTO EXISTENTE NÃO OFERECE SEGURANÇA PARA OPERACIONALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO NA RUA PARANAPANEMA, SARAPUI EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA REVITALIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOB RODOVIAS E FERROVIAS, INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MESMOS EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE DE INVESTIMENTOS PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICOS RIO IMAGEM.\r\n\r\nJustificativa: O RIO IMAGEM É REFERÊNCIA NO ESTADO EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E ATENDE GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE AOS OCUPANTES DA COMUNIDADE VILA PEQUERI, EM BRÁS DE PINA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL GETÚLIO VARGAS POSSUI UM ÚNICO TOMÓGRAFO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 331. 0174. 3975\r\n\r\nImplantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REABILITAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DE ALTA COMPLEXIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: NÃO EXISTE UNIDADE DE REABILITAÇÃO NESSA REGIÃO QUE ATENDA AOS CADEIRANTES OSTOMIZADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H NA LOCALIDADE DE CURICICA, PRÓXIMO A COLÔNIA JULIANO MOREIRA, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H NO COMPLEXO DA MARÉ.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H EM PARADA MODELO, BAIRRO LOCALIZADO EM GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: NÃO EXISTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H NA RUA ENGENHO NOVO, NO BAIRRO SAMPAIO.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H NO COMPLEXO DE SÃO CARLOS, NO ESTÁCIO.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO NÃO POSSUI PRONTO ATENDIMENTO 24H.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1240\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1241\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1243\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1244\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1245\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1247\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1248\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1249\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.900,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL COMPLETA PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 5466\r\n\r\nImplementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTI - AMPLIAÇÃO DE SISTEMA VERDE POR MEIO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 5466\r\n\r\nImplementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VEÍCULO URBANO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE AUDITÓRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 680.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATUAÇÃO ESPECIALIZADA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESENVOLVIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 1.300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372\r\n\r\nLoterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM ELEVADOR NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO FLUMINENSE, NO VALOR DE R$ 75.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372\r\n\r\nLoterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ATIVIDADES DA APAE. (63 MUNICÍPIOS - 300.000,00 PARA CADA), NO VALOR DE R$ 18.900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES JATO VÁCUO PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO VALOR R$ 580.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA DE JUSCELINO KUBITSCHEK NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS VANS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, NO VALOR DE R$ 340.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (UMA CAMINHONETE E DUAS MOTOS) PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 10 FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, NO VALOR DE R$ 80.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES AGRÍCOLAS COM IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, NO VALOR DE R$ 10.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DE FOTOCÓPIA (TIPO XEROX) PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, VALOR DE R$ 3.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CARRO PARA ZOONOSES PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU, NO VALOR DE R$ 30.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO CUSTÓDIO SIQUEIRA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 750.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BATISTA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 180.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PERREIRA GOMES SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ALCINDO DE MORAES BESSA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 800.00,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL BORGES BARRETO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO BARROSO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LAMEGO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL SÉRGIO VIANA BARROSO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DA VILA DOS PESCADORES EM FAROL DE SÃO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE 285.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SIMÕES DE REZENDE SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO 142 MAESTRO VILLA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO 144 PROFESSORA CARMEM SYLVIA CARNEIRO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 870.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO 332 PEDRO ÁLVARES CABRAL SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 950.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO LUIS CARLOS DE LACERDA SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO CLOVIS TAVARES SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 600.000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO NAÇÃO GOITACÁ SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE R$ 850.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DO CIEP BRIZOLÃO ATAÍDE DIAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA TRANSPORTAR PACIENTES, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 170.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO TRECHO DE 13 KM DA ESTRADA RJ 148, DO ENTRONCAMENTO DA RJ 144 ATÉ AO ENCONTRO COM A RJ 160, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO INFLUÊNCIA - RUAS TOTALIZANDO 1 KM DE EXTENSÃO X 6M LARGURA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO ULISSES LENGRUBER - 2 KM DE EXTENSÃO X 5 M DE LARGURA (PISO ASFÁLTICO) NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VAL PARAÍSO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 1 KM DE EXTENSÃO X 5 M DE LARGURA NO MUNICÍPIO DO CARMO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONCURSO PÚBLICO, NO VALOR DE R$ 2.523.147,70.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROMOVER PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE CARREIRA DO PESSOAL DA CECIERJ, NO VALOR DE R$ 3.452.387,80.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLOGRADOUROS URBANIZADOS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO PARA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 230.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRODOVIA ESTADUAL CONSERVADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRODOVIA ESTADUAL COM SINALIZAÇÃO CONSERVADA - NO TRECHO ENTRE A RJ 196 E A RJ 182, PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE 50.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO HORIZONTAL RODOVIÁRIA IMPLANTADA - NO TRECHO ENTRE A RJ 196 E A RJ 182, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 25.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO VERTICAL RODOVIÁRIA IMPLANTADA - NO TRECHO ENTRE A RJ 196 E A RJ 182, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 25.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPONTE RECUPERADA - PONTE BRANCA - RJ 182, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRODOVIA ESTADUAL PAVIMENTADA - NO TRECHO ENTRE A RJ 196 E A RJ 182, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 220.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRODOVIA ESTADUAL RESTAURADA - NO TRECHO ENTRE A RJ 196 E A RJ 182, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0133. 7906\r\n\r\nAmpliação do Projeto Rio Estado Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREDE DE ACESSO À BANDA LARGA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 90.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBENEFÍCIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBICA CORRIDA IMPLANTADA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE PONTES, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082\r\n\r\nReforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082\r\n\r\nReforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE ESPAÇOS PÚBLICOS REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 230.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUAS DRENADAS E PAVIMENTADAS REVITALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 370.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBENEFÍCIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 700.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSUMO FORNECIDO PARA OBRAS RODOVIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 90.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUAS MODERNIZADAS E REFORMULADAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA - 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - 2º CIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 190.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS UNIDADE BÁSICA PARA TRANSPORTES DE PACIENTES , PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL PARA TRANSPORTES DE PACIENTES , PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR, PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAI, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082\r\n\r\nReforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE DE LEVY GASPARIAN, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO HORTO, NA RODOVIA RJ - 168 SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA REDE ELÉTRICA DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 1.101.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PIABETÁ, MUNICÍPIO DE MAGÉ, VALOR DE R$ 629.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES PARA A MUNICIPAL DE SANTO ALEIXO, MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 769.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 205.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO R5 - REPENSAR, REDUZIR, RECUSAR, REUTILIZAR E RECICLAR DESENVOLVIDO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, NO VALOR DE R$ 220.082,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSEGUNDA CANTATA DE NATAL DE MANGARATIBA, NO VALOR DE R$ 188.345,10.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO OSCAR RUDGE NO MUNICÍPIO DE MENDES, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE MENDES, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA APAE E DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIANA CARAMEZ, MUNICÍPIO DE MENDES, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA O HOSPITAL SANTA MARIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MENDES, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARCHIMEDES RESPÍCIO DE BARROS, MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PRUDENTE DE MORAES SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 80.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA SETE DE SETEMBRO - NÚCLEO AVANÇADO DA ESCOLA VILLA LOBOS/POLO II SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. FERREIRA DA LUZ , MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 90.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS TOSTES SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 80.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SALIM BOU- ISSA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE MERCANTE (DISTRITO: VENDA DAS FLORES) SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 160.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ASSAD JOÃO (DISTRITO: PARAÍSO DE TOBIAS) SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 160.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO JOÃO BUENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO HENRIQUE SOARES SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ÁLVARO AUGUSTO DA FONSECA LONTRA SITUADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À DIFUSÃO DO CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DA CIDADE DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE (MELHOR IDADE) NO BAIRRO DE SANTA LUZIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR DE R$ 85.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS NO BAIRRO RODILÂNDIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO VALOR DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO RODILÂNDIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO RIO BOTAS NO BAIRRO RODILÂNDIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM ACESSIBILIDADE E SISTEMA HIDRÁULICO E ELEVAÇÃO DO CADEIRANTE PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372\r\n\r\nLoterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372\r\n\r\nLoterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE 1 KM DE ASFALTO - NA MALHA URBANA DE SANTA CLARA, 3º DISTRITO DE PORCIÚNCULA, NO VALOR DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE POSTO DE SAÚDE SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR DE R$ 122.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR DE R$ 69.900,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR DE R$ 163.900,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 3 QUILÔMETROS DE ASFALTO PARA O MUNICÍPIO DE QUATIS, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO PICK - UP PARA A GUARDA AMBIENTAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, NO VALOR DE R$ 110.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS NA ÁREA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 20.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE TÊNIS DE MESA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - BAIRRO VILA ISABEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DE ÁREA VERDE JARDIM ALEGRIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS PARA CAMPO DE FUTEBOL NOVA ALEGRIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DAS MANGUEIRAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL TOYOTA SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CRECHE DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DO CANAL PERIFÉRICO DO BAIRRO CIDADE ALEGRIA SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE - ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO VALOR DE R$ 700.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS COMPLETAS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA ESTADUAL, NO TRECHO ENTRE A ENTRADA DE PUREZA A CAMBIASCA SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO NO TRECHO ENTRE SÃO FIDÉLIS E O PONTO PERGUNTA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE QUATRO AMBULÂNCIAS COM APARELHAGEM DE UTI PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nId: 2150591"
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                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE QUATRO ÔNIBUS ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR DE R$ 750.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN, ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA INTERNA DO VEÍCULO PARA O PROJETO “EMPRESA LEGAL” , MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0133. 7906\r\n\r\nAmpliação do Projeto Rio Estado Digital\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE DADOS PARA ACESSO À INTERNET NO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALCÂNTARA, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO VALOR DE R$ 380.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE TRÊS PONTES PARA ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE 220.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES CRÔNICOS PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS MOTOCICLETAS PARA O MUNICÍPIO SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O CUSTEIO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 700.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA FAETEC, NO VALOR DE R$ 34.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE MARIA MENDONÇA SITUADO NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, NO VALOR DE R$ 102.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, PROGRESSÃO DE CARREIRA E REPOSIÇÃO DE VAGAS PRÉ-EXISTENTES, NO VALOR DE R$ 123.896.007\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER OBRAS DE INFRA ESTRUTURA PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIVERSIDADE, NO VALOR DE R$ 44.309.810.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA RECUPERAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ESTRUTURAL DO CAMPUS DA UENF,NO VALOR DE R$ 1.913.446.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA UERJ, NO VALOR DE R$ 135.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS E SALAS DE AULA PARA OS NOVOS CURSOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UERJ (FAT) - CAMPUS DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREADEQUAÇÃO PREDIAL PARA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF (CAMPUS DUQUE DE CAXIAS), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UERJ (FAT) - CAMPUS DE RESENDE, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENNHO INDUSTRIAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE REFEITÓRIO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO DA UERJ - CAP UERJ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CAMPUS DE SÃO GONÇALO , NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS NO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - CAMPUS DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO SETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, NO VALOR DE R$ 800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MASSAMBARA SITUADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO COLÉGIO PROFESSORA DELCE HORTA DELGADO SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS PARA COLÉGIOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGINÁSIO POLIESPORTIVO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO VALOR DE R$ 450.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE UNIDADES FEVRE NORMAS ACESSIBILIDADE PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR EXPERIMENTAL PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 12.900.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESPAÇO PARA JOGOS DE SALÃO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 240.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO TEATRO MAESTRO FRANKLIN DE CARVALHO JUNIOR SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 970.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO CENTRO DO CIRÚRGICO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 3.100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 720.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE QUATRO AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 860.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE APARELHO ULTRASSOM PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 130.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 1.700.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA/COLONOSCOPIA E BRONCOSCÓPIO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 350.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 260.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE ENFERMARIA PARA AQUISIÇÃO UPC PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 653.250,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA PROFESSORA FELIX TEIXEIRA SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL ZILDA ARNS SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA ESCOLA MUNICIPAL PALMARES SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 6.800.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE SALAS DA ESCOLA PROFESSOR PAULO FREIRE SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL - ALUNOS COM DEFICIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA MOBILIÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSO GESTÃO ESCOLAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA EQUIPAMENTOS COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO COLÉGIO PROFESSORA THEMIS A VIEIRA SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1467\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 17 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, EM FUN ÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTES DE MUDANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU DA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DETALHADO DE ECONOMICIDADE DAS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS PROPOSTAS, A EFETIVAR POR MEIO DA EDIÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 12 VIATURAS PARA O 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 840.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - TRECHO QUE LIGA MACAÉ A RIO DAS OSTRAS - RJ 106, NO VALOR R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA DE ACESSO A LOCALIDADE MAR DO NORTE - MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS , NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TRÊS MICRO-ÔNIBUS E DOIS ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO, NO VALOR DE R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 180.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, NO VALOR DE R$ 180.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372\r\n\r\nLoterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA O PORTAL DO SANA AO FRAD NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PLANO DE CARGOS E CARREIRA (PCC) DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, O QUAL CONTEMPLA UM QUANTITATIVO DE 129 PROFESSORES, NO VALOR DE R$ 11.167.994,92.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PLANO DE CARGOS E CARREIRA (PCC) DOS TÉCNICOS DE LABORATÓRISTAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, O QUAL CONTEMPLA UM QUANTITATIVO DE 104 FUNCIONÁRIOS, NO VALOR DE R$ 2.393.794,98.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1242\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0121. 2931 - Expansão da Educação Superior - FAETERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Gustavo Tutuca, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1469\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, QUE COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PEDAGÓGICA CONFERIDAS PELO ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E O ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PODERÃO REMANEJAR E EXECUTAR, ATÉ O LIMITE DE 75% (SETENTA POR CENTO), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFINIDA NESTA LEI PARA COBRIR AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, André Lazaroni, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1468\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO O PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINADA AO CUSTEIO DA CECIERJ E FAPERJ, SERÃO REPASSADOS MENSALMENTE NA FORMA DE DUODÉCIMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA Nº2037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 8021 - Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL PARA A ONG PARAÍSO DOS FOCINHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniele Guerreiro\r\n\r\nEMENDA Nº2038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 8021 - Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.251.105,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO PARA A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ABRIGO ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS (FILIAL) PARA A ONG PARAÍSO DOS FOCINHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº853\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 351.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 351.105,00\r\n\r\nJustificativa: ESTE HOSPITAL É O PRIMEIRO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO TOTALMENTE ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO A GESTANTES E BEBÊS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES.\r\n\r\nNOSSO OBJETIVO É COLABORAR PARA QUE, COM DOTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, POSSA CONTINUAR PRESTANDO OS SERVIÇOS E ATÉ AMPLIAR ATENDIMENTO PARA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº854\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1999 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA UNIDADE OFERECE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E VEM, AO LONGO DOS ANOS, PASSANDO POR PROBLEMAS TÃO GRAVES QUE CHEGOU A FECHAR SUA EMERGÊNCIA FAZ 3 ANOS.\r\n\r\nESPERAMOS QUE A VERBA SEJA UM SOCORRO IMEDIATO PARA DOTAR O HOSPITAL DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ATENDIMENTO MAIS DIGNAS À POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE REFERÊNCIA PARA A REGIÃO.\r\n\r\nA PENÚRIA FINANCEIRA DO ESTADO AFETOU A UNIDADE QUE, NESTE MOMENTO, PRECISA, URGENTEMENTE DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº855\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1999 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HTO VEREADOR MELCHIADES CALAZANS (HTO BAIXADA) ATENDE, ESPECIALMENTE OS MORADORES DE NILÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS E RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESAFOGA AS EMERGÊNCIAS DA REGIÃO METROPOLITANA E É INDISPENSÁVEL QUE, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE, DAQUELA REGIÃO, POSSAMOS GARANTIR QUE CONTINUE REFERÊNCIA NO SEGMENTO DE SUA ESPECIALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº856\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, COM SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº857\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO PARQUE LAFAIETE COM SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA, REAPARELHAMENTO E REFORMAS NO HOSPITAL CARLOS CHAGAS PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº1150\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA, REAPARELHAMENTO E REFORMAS NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº1151\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA, REAPARELHAMENTO E REFORMAS NO HOSPITAL ROCHA FARIA PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2167\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALBERTO DA GRAÇA, MUNÍCIPIO DE PARACAMBI, EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES REQUERIDAS POR MEIO DO OFÍCIO 497/2018 DA REFERIDA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2182\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE AO DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA ENSINO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI. COM O USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SERÁ POSSÍVEL OFERECER AOS DISCENTES E DOCENTES ACESSO A CONTEÚDOS EDUCACIONAIS DE MANEIRA RÁPIDA EM UM AMBIENTE DE APRENDIZAGEM INTERATIVO E INOVADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2183\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA CONSTRUIR E APARELHAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2184\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA CONSTRUIR, REFORMAR E APARELHAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2185\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA CONSTRUIR, REFORMAR E APARELHAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA ATENDER AO PLANETÁRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO E REAPARELHAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELESCÓPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA CONSTRUIR, REFORMAR E APARELHAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2188\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA CONSTRUIR, REFORMAR E APARELHAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAS E COLETES BALÍSTICOS PARA O 39° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0053. 5369\r\n\r\nModernização das instalações p Inteligência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E COMPRA DE EQUPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO 39°BPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO DA ESTRADA RJ-157, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. AS REFERIDAS INTERVENÇÕES GARANTIRÃO TRÁFEGO COM SEGURANÇA E CONFORTO PARA O USUÁRIO NA REFERIDA VIA.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREEQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: BELFORD ROXO\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0286. 5580\r\n\r\nConstr,Ref e Ampl de Unid Habit e Obr de Infr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: QUEIMADOS\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAS E COLETES BALÍSTICOS PARA O 15° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: ITAGUAÍ\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA. AS REFERIDAS INTERVEÇÕES GARANTIRÃO TRÁFEGO COM SEGURANÇA E CONFORTO PARA OS USUÁRIOS NAS DIVERSAS VIAS.\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: JAPERI\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PRÁTICAS CORPORAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nVALOR:150.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA DO ESPORTE EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO DA CIDADANIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: MESQUITA\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAS E COLETES BALÍSTICOS PARA O 20° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0053. 5369\r\n\r\nModernização das instalações p Inteligência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E COMPRA DE EQUPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO 20°BPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1080\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTÍMULO A PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DESTINADOS A JOVENS (15 A 29 ANOS). PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA NÃO SÓ FORMAR COMO TAMBÉM PROMOVER GRUPOS ARTÍSTICOS E COLETIVOS CULTURAIS COM O PROPOSITO DE ATRAIR JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EVITANDO, ASSIM, O DESVIO DELES PARA CRIMINALIDADE.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO INSTITUTO MAGALY SIQUEIRA DE PREVENÇÃO AO DIABETE E AO TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA EM APOIO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL DEFINIDO A SUA DENOMINAÇÃO, SEDE E PATRIMÔNIO, SENDO OS REPRESENTANTES ORGANIZADORES DE ENCONTROS PARA PROMOVER EVENTOS DIVERSOS. GRUPOS CONSTITUÍDOS E ORGANIZADOS POR PESSOAS DO MOTO CLUBE STRADAS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTÍMULO À PRODUÇÃO CULTURAL DEFINIDO A SUA DENOMINAÇÃO, SEDE E PATRIMÔNIO, SENDO OS REPRESENTANTES ORGANIZADORES DE ENCONTROS PARA PROMOVER EVENTOS DIVERSOS. GRUPOS CONSTITUÍDOS E ORGANIZADOS POR PESSOAS DO MOTO CLUBE STURGIS MC DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: NILOPOLIS\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 5546\r\n\r\nTransf Rec Fund Artes - Fest Música - Niterói\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA ORQUESTRA VIBRART NO MUNICÍPIO DE NITERÓI ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE MATERIAL MUSICAL.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 5546\r\n\r\nTransf Rec Fund Artes - Fest Música - Niterói\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA DE MATERIAL MUSICAL PARA A ORQUESTRA DO INSTITUTO VIBRART NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: PARACAMBI\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREEQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO NA DPO DO 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0053. 5369\r\n\r\nModernização das instalações p Inteligência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E COMPRA DE EQUPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SETOR DE INTELIGÊNCIA DO 24°BPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAS E COLETES BALÍSTICOS PARA O 24° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: QUEIMADOS\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO 36º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0050. 5467\r\n\r\nConstr, Ampl, Refor e Manut de Sedes Próprias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELES.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO INBEST/ INSTITUTO NACIONAL BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TECNOLOGIA. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURAS, ARMAS E COLETES BALÍSTICOS PARA O 21° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERTI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REFERENTE AO COMPONENTE CURRICULAR EMPREENDEDORISMO VOLTADO AO PROGRAMA DE FOMENTO À EDUCAÇÃO INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº03/2017, CELEBRADO ENTRE A SEEDUC/RJ E O SEBRAE.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DESTINO: SEROPÉDICA\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO DA ESTRADA RJ-134, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. AS REFERIDAS INTERVENÇÕES GARANTIRÃO TRÁFEGO COM SEGURANÇA E CONFORTO PARA O USUÁRIO NA REFERIDA VIA.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS OBJETIVANDO ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM VISTA A MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. AS QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS SÃO PARTE FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA COMPLETA. ALÉM DE MELHOR PROPORCIONAR PRÁTICAS ESPORTIVAS, SERVIRÁ TAMBÉM PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, EXPOSIÇÕES E FESTIVIDADES.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1550\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2921 - Fom. à Prev., Acolh e Rein Soc Usuário Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO ALCOOLICOS ANÔNIMOS, EM RESENDE, NO VALOR DE 15.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1551\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 2908 - Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA INCENTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM CACHOEIRAS DE CACACU, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1552\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, NO VALOR DE 195.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1553\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111 - Manutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA APMIR, EM RESENDE, NO VALOR DE 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1554\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARCANJO GABRIEL, EM PENEDO, ITATIAIA, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1555\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AUTISTAS DE RESENDE, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO CULTURAL PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ, EM RESENDE, NO VALOR DE 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 781. 0096. 1018 - Expansão/Modernização Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, EM RESENDE, NO VALOR DE 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1558\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA O GRUPO CULTURAL CAPOEIRA BERIMBAU DE ANGOLA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NO VALOR DE 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1559\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA GRUPO CAPOEIRA SENZALA, EM RESENDE, NO VALOR DE 10.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1560\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES PELO CEDEVIR, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1561\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO AUTISMO DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1562\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0086. 8191 - Manutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL ESPERANÇA DO FUTURO, EM RESENDE, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1563\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, EM RESENDE, NO VALOR DE 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1564\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO COLEGIO ESTADUAL RONDONIA, BAIRRO SÃO GERALDO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1565\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA O GRUPO DE MARACATU PEDRA SONORA, EM RESENDE, NO VALOR DE 20.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1566\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E OPERACIONALIZAÇÃO DA 89 DP, EM RESENDE, NO VALOR DE 40.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1567\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0086. 8191 - Manutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DA COMUNIDADE EMAÚS DE RESENDE, NO VALOR DE 20.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1568\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADE CULTURAL E DESPORTIVA NA ESCOLA DA SERRINHA, EM RESENDE, NO VALOR DE 20.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1569\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES PROMOVIDAS PELO PROGRAMA GENTE EFICIENTE, EM RESENDE, NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1570\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111 - Manutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA HEMONÚCLEO DE RESENDE, NO VALOR DE 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1571\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111 - Manutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO, REFORMA E DESENVOLVIMENTO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE GREGORI, EM RESENDE, NO VALOR DE 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1572\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108 - Ampliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O ISEPAM EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1573\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO REVIS DA LAGOA DA TURFEIRA, EM RESENDE, NO VALOR DE 70.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1574\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL PARA PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, EM RESENDE, NO VALOR DE 80.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1575\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0281. 8187 - Operacionalização Sistema Estadual de Museus\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1576\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350 - Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.105,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS ATRAVÉS DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHER - NIAM, EM RESENDE, NO VALOR DE 16.105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1577\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PELA SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1578\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DA PEDRA SELADA, EM RESENDE, NO VALOR DE 70.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1579\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 601. 0038. 3493 - Seleção, Multipl e Introd Materiais Genéticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA PROTEÇÃO E REPRODUÇÃO DE ESPÉCIES AQUÁTICAS, PELO PROJETO PIABANHA, EM ITAOCARA, NO VALOR DE 20.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1580\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O GRUPO QUILOMBO DE SANTANA EM QUATIS, NO VALOR DE 30.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1581\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO VALOR DE 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1582\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528 - Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS PARA INSTALAÇÕES RURAIS NA BACIA DO RIO SESMARIA, EM RESENDE, NO VALOR DE 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1583\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528 - Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 2 BOMBAS RESERVAS PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, NA REGIÃO DE MAROMBA E MARINGÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1584\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SANTA CASA DE RESENDE, NO VALOR DE 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1585\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8342 - Assistência à Saúde do Homem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: SEDAÇÃO ANESTÉSICA EM BIÓPSIAS DE PRÓSTATA, NO VALOR DE 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1586\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0019. 2712 - Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO GRUPO TERRA LIVRE, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1587\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0366. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 265.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 265.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA UENF, NO VALOR DE 265.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1588\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE AO PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, ONDE COUBER, O ARTIGO ABAIXO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.: FICA ASSEGURADO ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (UERJ, UENF E UEZO) O REPASSE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA DE DUODÉCIMOS, A FIM DE GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES, CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (UERJ, UENF E UEZO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0163. 8325\r\n\r\nMelhoria Gestão Serv. Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS 30 HORAS DA ENFERMAGEM NOS MUNICÍPIOS DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DAS 30 HORAS DA ENFERMAGEM NOS MUNICÍPIOS DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO ÀS ACESSIBILIDADES INTERNA E EXTERNA NO CAMPUS LEONEL\r\n\r\nBRIZOLA, NO VALOR DE 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO ÀS ACESSIBILIDADES INTERNA E EXTERNA NO CAMPUS LEONEL\r\n\r\nBRIZOLA, NO VALOR DE 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2921\r\n\r\nFom. à Prev., Acolh e Rein Soc Usuário Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO A USUÁRIOS DE\r\n\r\nDROGAS NA CIDADE DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO A USUÁRIOS DE\r\n\r\nDROGAS NA CIDADE DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0392. 2846\r\n\r\nFomento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM QUATIS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE MELHORIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES\r\n\r\nPÚBLICAS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES\r\n\r\nPÚBLICAS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2300\r\n\r\nFornecimento de Aliment ao Bombeiro Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nBATALHÕES DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nBATALHÕES DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 2908\r\n\r\nPromoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 306. 0119. 8227\r\n\r\nFornecimento de Alimentação \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nHOSPITAIS DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nHOSPITAIS DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 306. 0119. 8227\r\n\r\nFornecimento de Alimentação \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 2908\r\n\r\nPromoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA NAS ESCOLAS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ALIMENTAÇÃO ORGÂNICA NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 306. 0119. 8227\r\n\r\nFornecimento de Alimentação \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nCADEIAS PÚBLICAS, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nCADEIAS PÚBLICAS, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2297\r\n\r\nFornecim. de Alimentação ao Policial Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nBATALHÕES E HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR E ORGÂNICA PARA\r\n\r\nBATALHÕES E HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 1177\r\n\r\nAquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O PROJETO ANJOS DA MONTANHA, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O PROJETO ANJOS DA MONTANHA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO QUIRINO, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO QUIRINO, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0392. 2846\r\n\r\nFomento aos Arranjos Produtivos Locais - APLs\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA, ATRAVÉS DA APROVIM - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VISCONDE DE MAUÁ, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA, ATRAVÉS DA APROVIM - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VISCONDE DE MAUÁ, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0279. 1830\r\n\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO RJ 161 NO TRECHO QUE LIGA A DIVISA DO ESTADO DE SÃO\r\n\r\nPAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO (ESTRADA RESENDE -\r\n\r\nRIACHUELO).\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO RJ 161 NO TRECHO QUE LIGA A DIVISA DO ESTADO DE SÃO\r\n\r\nPAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO (ESTRADA RESENDE -\r\n\r\nRIACHUELO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0158. 2716\r\n\r\nAssistência Farmacêutica Especializada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESPECIALIZADA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0158. 2714\r\n\r\nAssistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ASSISTENCIA FARMACEUTICA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0090. 8303\r\n\r\nAssistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO NÚMERO DE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL REALIZADO A\r\n\r\nADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NÚMERO DE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL REALIZADO A\r\n\r\nADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2919\r\n\r\nAtendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO AO\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO AO\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0415. 1219\r\n\r\nDisseminação da Edu Amb e Mecan Soc Inclusão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM ATIVIDADES DE\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS ATENDIDAS COM ATIVIDADES DE\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0297. 8208\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO AUDIOVISUAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO AUDIOVISUAL NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0300. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DA\r\n\r\nREDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES DA\r\n\r\nREDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE UENF\r\n\r\nJustificativa: REAJUSTE DO AUXÍLIO CRECHE UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO MORADIA UENF\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO MORADIA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PROJETOS REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PROJETOS REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0193. 2954\r\n\r\nRealização de Pesquisa e Controle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES DE PESQUISA E GERAÇÃO DE CONHECIMENTO/INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES DE PESQUISA E GERAÇÃO DE CONHECIMENTO/INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 8212\r\n\r\nIncentivo a Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA BIBLIOTECA PARQUE EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA BIBLIOTECA PARQUE EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2832\r\n\r\nIncentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO BOLSA AUXILIO PARA ALUNO COTISTA\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO BOLSA AUXILIO PARA ALUNO COTISTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 8038\r\n\r\nFomento Formação Superior à Distância CECIERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO VALOR DAS BOLSAS DO CEDERJ\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO VALOR DAS BOLSAS DO CEDERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0127. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO PARA 3500 DO NUMERO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO DA FAPERJ\r\n\r\nPARA TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO PARA 3500 DO NUMERO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO DA FAPERJ\r\n\r\nPARA TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0127. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO PARA 3000 DO NÚMERO DE BOLSAS DE PÓS GRADUAÇÃO DA\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO PARA 3000 DO NÚMERO DE BOLSAS DE PÓS GRADUAÇÃO DA\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0366. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA UENF\r\n\r\nJustificativa: REAJUSTE DOS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO A CADEIA PUBLICA DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO A CADEIA PUBLICA DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2997\r\n\r\nCampanha Igualdade de Gênero\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS PARA\r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS PARA\r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0180. 8259\r\n\r\nCaravana do Trabalhador\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE CAMPANHA DE APOIO AO TRABALHADOR -\r\n\r\nCARAVANA DO TRABALHADOR\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE CAMPANHA DE APOIO AO TRABALHADOR -\r\n\r\nCARAVANA DO TRABALHADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283\r\n\r\nProm. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nJustificativa: CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0386. 1126\r\n\r\nAquisição e Doação de Prod. da Agric Familiar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVIABILIZAR O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\nJustificativa: APOIO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2732\r\n\r\nReal. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DENGUE\r\n\r\nZIKA E CHIKUNGUNYA EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DENGUE\r\n\r\nZIKA E CHIKUNGUNYA EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PSORÍASE E OUTRAS\r\n\r\nDOENÇAS AUTOIMUNE\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PSORÍASE E OUTRAS\r\n\r\nDOENÇAS AUTOIMUNE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SINDROME DE\r\n\r\nARPERGER E OUTRAS DOENÇAS NEUROLÓGICAS\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SINDROME DE\r\n\r\nARPERGER E OUTRAS DOENÇAS NEUROLÓGICAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESPOROTRICOSE\r\n\r\nE OUTRAS DOENÇAS DO GÊNERO\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESPOROTRICOSE\r\n\r\nE OUTRAS DOENÇAS DO GÊNERO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIABETES TIPO\r\n\r\n01\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIABETES TIPO\r\n\r\n01\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO\r\n\r\nDEPRESSÃO PÓS PARTO\r\n\r\nJustificativa: APOIO REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO\r\n\r\nDEPRESSÃO PÓS PARTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DA UERJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DA UERJ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1059\r\n\r\nDesenv Setor Agropec das Cadeias Emerg e Trad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nJustificativa: APOIO AS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO DE ATIVIDADE CULTURAL PROMOVIDA PELO CREASF - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESTUDOS AFRO BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DE ATIVIDADE CULTURAL PROMOVIDA PELO CREASF - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESTUDOS AFRO BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CRECHE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA CRECHE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 091. 0027. 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A PERMANÊNCIA DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PERMANÊNCIA DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111\r\n\r\nImplant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO ARTESANATO NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS POR CUIDADORES\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS POR CUIDADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS NA REGIÃO\r\n\r\nDAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS CULTURAIS NA REGIÃO\r\n\r\nDAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1080\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DA CULTURA E JUVENTUDE\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DA CULTURA E JUVENTUDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA VILA MARIA UENF\r\n\r\nJustificativa: RESTAURAÇÃO DA CASA DE CULTURA VILA MARIA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SEMANA DO POVO PRETO/CONSCIÊNCIA NEGRA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nJustificativa: APOIO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SEMANA DO POVO PRETO/CONSCIÊNCIA NEGRA, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1059\r\n\r\nDesenv Setor Agropec das Cadeias Emerg e Trad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE CURSOS TÉCNICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE CUSTEIO UENF\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE CUSTEIO UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4348\r\n\r\nAtendim. a Criança/Adol. Vítimas Violência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DECAV NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DECAV NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0047. 5468\r\n\r\nPesq da Violên Contra Mulher,LGBTTIS e Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE VIOLÊNCIA CONTRA\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nJustificativa: APOIO E PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE VIOLÊNCIA CONTRA\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350\r\n\r\nAtendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A MULHER, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A MULHER, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO AUMENTO DO NÚMERO DE PROJETOS DE DIVERSIDADE\r\n\r\nCULTURAL\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO AUMENTO DO NÚMERO DE PROJETOS DE DIVERSIDADE\r\n\r\nCULTURAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4348\r\n\r\nAtendim. a Criança/Adol. Vítimas Violência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DPCA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DA DPCA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 4412\r\n\r\nFinanciamento Empreendimento Popular Solidári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO EMPREENDEDOR POPULAR SOLIDÁRIO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO EMPREENDEDOR POPULAR SOLIDÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 8269\r\n\r\nApoio e Fomento à Economia Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 8194\r\n\r\nDesenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8369\r\n\r\nFinanciamento ao Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA O EMPREENDEDOR CULTURAL\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA O EMPREENDEDOR CULTURAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA EXPANSÃO DOS EVENTOS GASTRONÔMICOS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA EXPANSÃO DOS EVENTOS GASTRONÔMICOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO\r\n\r\nINTEGRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 2952\r\n\r\nPrograma de Educação Continuada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPARA DIVERSIDADE NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPARA DIVERSIDADE NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 620 - Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado p Empreendedores\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0401. 8264\r\n\r\nFinanciamento a Microempreendedores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO AO\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE APOIO AO\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO CULTURAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ENCARGOS SOCIAIS - INSALUBRIDADE E\r\n\r\nPERICULOSIDADE PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ENCARGOS SOCIAIS - INSALUBRIDADE E\r\n\r\nPERICULOSIDADE PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ENCARGOS SOCIAIS - INSALUBRIDADE E\r\n\r\nPERICULOSIDADE PARA SERVIDORES DA SAÚDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ENCARGOS SOCIAIS - INSALUBRIDADE E\r\n\r\nPERICULOSIDADE PARA SERVIDORES DA SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 091. 0027. 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA PERMANÊNCIA DO PROJETO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA\r\n\r\nSEXUAL CONTRA MENORES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA PERMANÊNCIA DO PROJETO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA\r\n\r\nSEXUAL CONTRA MENORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL PARA EQUIPARAÇÃO\r\n\r\nCOM SERVIDORES FEDERAIS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL PARA EQUIPARAÇÃO\r\n\r\nCOM SERVIDORES FEDERAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ESCADA MAGIRUS PARA O SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ESCADA MAGIRUS PARA O SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1059\r\n\r\nDesenv Setor Agropec das Cadeias Emerg e Trad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM ÁREAS RURAIS\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM ÁREAS RURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E PROMOÇÃO DE ATIVIDADE ESPORTIVA NO BAIRRO MONTE CASTELO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E PROMOÇÃO DE ATIVIDADE ESPORTIVA NO BAIRRO MONTE CASTELO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0295. 8206\r\n\r\nPreservação e Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ANTIGA\r\n\r\nREDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ANTIGA\r\n\r\nREDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455\r\n\r\nMelhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO NÚMERO DE ESTUDOS PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS PARA\r\n\r\nPROTEÇÃO DE MANACIAIS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NÚMERO DE ESTUDOS PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS PARA\r\n\r\nPROTEÇÃO DE MANACIAIS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0186. 8322\r\n\r\nFortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE EVENTOS SOBRE AUDITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE EVENTOS SOBRE AUDITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A AMPLIAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nUENF, NO VALOR DE 6.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A AMPLIAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nUENF, NO VALOR DE 6.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT) DO\r\n\r\nCAMPUS EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT) DO\r\n\r\nCAMPUS EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2966\r\n\r\nParticip, Prom, Prod de Eventos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE MAUÁ\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0158. 2958\r\n\r\nEstrut Assist Farm Plantas Med Fitoterápicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO MEDICINA FITOTERÁPICA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO MEDICINA FITOTERÁPICA NA REGIAO DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220\r\n\r\nDesenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA HIDROPONICA NA ESCOLA DA SERRINHA, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTA HIDROPONICA NA ESCOLA DA SERRINHA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0160. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTO COMUNITÁRIO\r\n\r\nMEDICINAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA HORTO COMUNITÁRIO\r\n\r\nMEDICINAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0037. 1625\r\n\r\nPromoção Desenv Sustent Microb Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROJETOS DE REPOVOAMENTO ICTIOLÓGICO DO RIO PARAÍBA DO\r\n\r\nSUL\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS DE REPOVOAMENTO ICTIOLÓGICO DO RIO PARAÍBA DO\r\n\r\nSUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO DA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO DA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111\r\n\r\nImplant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO NA REGIÃO DO MÉDIO\r\n\r\nPARAÍBA (INFRAESTRUTURA)\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO NA REGIÃO DO MÉDIO\r\n\r\nPARAÍBA (INFRAESTRUTURA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1110\r\n\r\nReconhecimento do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO NA REGIÃO DO MÉDIO\r\n\r\nPARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO NA REGIÃO DO MÉDIO\r\n\r\nPARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2918\r\n\r\nRealiz Eventos Integração e Promo Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO PARA TERCEIRA\r\n\r\nIDADE\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DIGITAL OFERECIDO PARA TERCEIRA\r\n\r\nIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES, ATIVAÇÃO DE LINK DE\r\n\r\n1GBPS E SERVIÇO DE INTERNET PARA A UENF\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES, ATIVAÇÃO DE LINK DE\r\n\r\n1GBPS E SERVIÇO DE INTERNET PARA A UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CASA DO JONGO, NA SERRINHA\r\n\r\nJustificativa: APOIO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CASA DO JONGO, NA SERRINHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8281\r\n\r\nPromoção da Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM\r\n\r\nCONSCIENTE, COM VISTA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, NA REDE PÚBLICA\r\n\r\nDE ENSINO\r\n\r\nJustificativa: APOIO A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM\r\n\r\nCONSCIENTE, COM VISTA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, NA REDE PÚBLICA\r\n\r\nDE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937\r\n\r\nAumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE LABORATÓRIOS DE ENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE LABORATÓRIOS DE ENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMITA GASTOS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS POR PARTE DO GOVERNO\r\n\r\nJustificativa: LIMITA GASTOS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS POR PARTE DO GOVERNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO DA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA ESCOLA\r\n\r\nTÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA DA ESCOLA\r\n\r\nTÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECIAL\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0186. 8322\r\n\r\nFortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DISTRIBUÍDO PARA\r\n\r\nCURSOS DE AUDITORIA DO SUS\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DISTRIBUÍDO PARA\r\n\r\nCURSOS DE AUDITORIA DO SUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0067. 8277\r\n\r\nManutenção de tecnologias Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORUNS SOBRE\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nJustificativa: MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORUNS SOBRE\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0160. 2924\r\n\r\nApoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO CONTRA DIABETES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO CONTRA DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 620 - Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado p Empreendedores\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0401. 8264\r\n\r\nFinanciamento a Microempreendedores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A MICROEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: APOIO A MICROEMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA INICIATIVAS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA INICIATIVAS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2919\r\n\r\nAtendimento Móvel ao Idoso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PERMANÊNCIA DO PROJETO MÓDULO DO IDOSO\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PERMANÊNCIA DO PROJETO MÓDULO DO IDOSO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A PRODUÇÃO ARTE DIGITAL, MODA E DESIGN NO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO A PRODUÇÃO ARTE DIGITAL, MODA E DESIGN NO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0193. 5452\r\n\r\nDesenvolvimento dos Instrum de Gest Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL POR\r\n\r\nDRONES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL POR\r\n\r\nDRONES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0366. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR PESSOA\r\n\r\nNECESSIDADE ESPECIAL UENF\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR PESSOA\r\n\r\nNECESSIDADE ESPECIAL UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REGIÃO\r\n\r\nDO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REGIÃO\r\n\r\nDO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS UENF EM\r\n\r\nMACAÉ E NA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR DE 12.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS UENF EM\r\n\r\nMACAÉ E NA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR DE 12.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0047. 5473\r\n\r\nCriação Núcl de Tutela Coletiva nas Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TUTELA COLETIVA PARA REGIONAL DAS AGULHAS\r\n\r\nNEGRAS\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TUTELA COLETIVA PARA REGIONAL DAS AGULHAS\r\n\r\nNEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PROJETOS OBSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE AVES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PROJETOS OBSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE AVES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO AO PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA DA PALMEIRA\r\n\r\nJUÇARA E O PROCESSAMENTO DE SEU FRUTO\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO AO PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA DA PALMEIRA\r\n\r\nJUÇARA E O PROCESSAMENTO DE SEU FRUTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0084. 1828\r\n\r\nPromoção diálogo segurança e sociedade civil \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO AO PROGRAMA PAPO DE RESPONSA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0279. 1830\r\n\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ENTRE OS BAIRROS JARDIM INDEPENDENCIA E SANTA BARBARA, EM QUATIS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ENTRE OS BAIRROS JARDIM INDEPENDENCIA E SANTA BARBARA, EM QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0295. 8206\r\n\r\nPreservação e Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA\r\n\r\nCONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA\r\n\r\nCONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350\r\n\r\nAtendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTE UENF\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTE UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 2153\r\n\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO A PESQUISA, ESTUDOS E EXTENSÃO PELA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO A PESQUISA, ESTUDOS E EXTENSÃO PELA UERJ, CAMPUS RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUENF\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,\r\n\r\nFRUTO DE ENQUADRAMENTO PROFISSIONAIS, TRIÊNIOS DOS\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS DA UENF, INCLUINDO OS DA FENORTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0295. 8206\r\n\r\nPreservação e Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA COLABORATIVA DE IDENTIFICAÇÃO DE\r\n\r\nREFERÊNCIAS CULTURAIS\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA COLABORATIVA DE IDENTIFICAÇÃO DE\r\n\r\nREFERÊNCIAS CULTURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL PARA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL PARA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE PONTOS DE CULTURA NO ESTADO\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE PONTOS DE CULTURA NO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 5514\r\n\r\nImplant e Reform Infra Equip Apoio ao Turismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CRIAÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DO SUL\r\n\r\nFLUMINENSE NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CRIAÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DO SUL\r\n\r\nFLUMINENSE NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228\r\n\r\nAssistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AS AÇÕES DE SAÚDE PARA PRESAS PARTURIENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AS AÇÕES DE SAÚDE PARA PRESAS PARTURIENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SISTEMAS FLORESTAIS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SISTEMAS FLORESTAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0193. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PRESERVAÇÃO DE PARQUES ESTADUAIS\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PRESERVAÇÃO DE PARQUES ESTADUAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1080\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PRODUÇÃO CULTURAL DA JUVENTUDE EM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PRODUÇÃO CULTURAL DA JUVENTUDE EM\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO E MANUTENÇÃO AO PROJETO CULTURAL CLUBE RENASCENÇA\r\n\r\nJustificativa: APOIO E MANUTENÇÃO AO PROJETO CULTURAL CLUBE RENASCENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0190. 3978\r\n\r\nMelh d infraest Hidrául. dos Corp Hid./FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROTEÇÃO DE ÁREAS ÚMIDAS\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROTEÇÃO DE ÁREAS ÚMIDAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0190. 3978\r\n\r\nMelh d infraest Hidrául. dos Corp Hid./FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PROTEÇÃO DE NASCENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROTEÇÃO DE NASCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 128. 0196. 5486\r\n\r\nValorização da Função Pública e do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA DOS SERVIDORES, EM RESENDE, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA DOS SERVIDORES, EM RESENDE, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DO COLÉGIO ANTONINA RAMOS FREIRE, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DO COLÉGIO ANTONINA RAMOS FREIRE, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COMUNIDADE QUILOMBOLA DE PARATY\r\n\r\nJustificativa: APOIO COMUNIDADE QUILOMBOLA DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COMUNIDADE QUILOMBOLA VALENÇA\r\n\r\nJustificativa: APOIO COMUNIDADE QUILOMBOLA VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0286. 8185\r\n\r\nRealocação de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO NÚMERO DE REALOCAÇÃO DE MORADORES DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\nE INSALUBRES\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NÚMERO DE REALOCAÇÃO DE MORADORES DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\nE INSALUBRES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS ANTIGOS DESTINADOS A MORADIA DE PESSOAS\r\n\r\nDE BAIXA RENDA\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS ANTIGOS DESTINADOS A MORADIA DE PESSOAS\r\n\r\nDE BAIXA RENDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA DE SALAS E LABORATÓRIOS DA CAMPUS UERJ RESENDE\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA DE SALAS E LABORATÓRIOS DA CAMPUS UERJ RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE\r\n\r\nSOCIAL NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE\r\n\r\nSOCIAL NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2921\r\n\r\nFom. à Prev., Acolh e Rein Soc Usuário Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE DROGAS E FAMILIARES\r\n\r\nJustificativa: REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE DROGAS E FAMILIARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2921\r\n\r\nFom. à Prev., Acolh e Rein Soc Usuário Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE VAGAS PARA DOCENTES DA UENF\r\n\r\nJustificativa: REPOSIÇÃO DE VAGAS PARA DOCENTES DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL PARA REPOSIÇÃO DE\r\n\r\nPERDAS SALARIAIS\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE PESSOAL PARA REPOSIÇÃO DE\r\n\r\nPERDAS SALARIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREPOSIÇÃO DE VAGAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA\r\n\r\nUENF\r\n\r\nJustificativa: REPOSIÇÃO DE VAGAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA\r\n\r\nUENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 320 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 125. 0170. 8029\r\n\r\nAcomp Serv Públ Consorc de Gest Res Sólid\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 331. 0182. 8265\r\n\r\nPromoção de Saúde ao Trabalhador\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NUMERO DE REVISTAS DO TRABALHADOR DISTRIBUÍDA\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE REVISTAS DO TRABALHADOR DISTRIBUÍDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0397. 2065\r\n\r\nPart. Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0158. 8328\r\n\r\nOperacionaliz de Unid RIOFARMES \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE UNIDADES RIOFARMES - FARMÁCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nMEDICAMENTOS ESPECIAIS\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE UNIDADES RIOFARMES - FARMÁCIA ESTADUAL DE\r\n\r\nMEDICAMENTOS ESPECIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0036. 1188\r\n\r\nAvaliação e Modernização dos Imóveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO POSTO RIOPREVIDENCIA EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO POSTO RIOPREVIDENCIA EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - RIOSULTEC - UERJ RESENDE\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - RIOSULTEC - UERJ RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 8194\r\n\r\nDesenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO EM RESEND\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RIO CRIATIVO EM RESEND\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0067. 8277\r\n\r\nManutenção de tecnologias Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR O NÚMERO DE SEMINÁRIOS E FORUNS SOBRE SEGURANÇA\r\n\r\nPÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR O NÚMERO DE SEMINÁRIOS E FORUNS SOBRE SEGURANÇA\r\n\r\nPÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO DE ATIVIDADE CULTURAL PELO COLETIVO SOFÁ NA RUA, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DE ATIVIDADE CULTURAL PELO COLETIVO SOFÁ NA RUA, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 304. 0146. 2729\r\n\r\nFortalecimento da Vigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DE AÇÕES PELA ASSOCIAÇÃO SOS 4 PATAS, EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA FOMENTO DE AÇÕES PELA ASSOCIAÇÃO SOS 4 PATAS, EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 332. 0125. 8298\r\n\r\nGerenciamento das Ativ Administ dos Apenados \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXILIO PARA REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS\r\n\r\nJustificativa: AUXILIO PARA REGISTRO CIVIL DE FILHOS DE DETENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 332. 0125. 8298\r\n\r\nGerenciamento das Ativ Administ dos Apenados \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA TRANSPORTE DO APENADO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA TRANSPORTE DO APENADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0125. 8296\r\n\r\nProfissionalização do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DO APENADO\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DO APENADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TERAPIA\r\n\r\nALTERNATIVA, INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE\r\n\r\nJustificativa: APOIO CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TERAPIA\r\n\r\nALTERNATIVA, INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0160. 2758\r\n\r\nRealização de Testes para Prevenção de Doença\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TESTES PARA PREVENÇÃO\r\n\r\nDE DOENÇAS (TESTE DO PEZINHO)\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TESTES PARA PREVENÇÃO\r\n\r\nDE DOENÇAS (TESTE DO PEZINHO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO DE ORÇAMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DE ORÇAMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2836\r\n\r\nFortalecimento Instituc do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIFUSÃO DOS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nJustificativa: DIFUSÃO DOS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2836\r\n\r\nFortalecimento Instituc do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIFUSÃO DOS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DE VISCONDE\r\n\r\nDE MAUÁ\r\n\r\nJustificativa: DIFUSÃO DOS DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DE VISCONDE\r\n\r\nDE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2836\r\n\r\nFortalecimento Instituc do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFESTIVAL VALE DO CAFÉ\r\n\r\nJustificativa: FESTIVAL VALE DO CAFÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA EM RESENDE\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MODELO DE ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937\r\n\r\nAumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES EDUCACIONAIS EQUIPADAS FAETEC\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES EDUCACIONAIS EQUIPADAS FAETEC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES REEQUIPADAS PELA\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES REEQUIPADAS PELA\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UPA EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UPA EM ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1110\r\n\r\nReconhecimento do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO\r\n\r\nNO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO\r\n\r\nNO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2836\r\n\r\nFortalecimento Instituc do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROJETO VEM PASSARINHAR\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROJETO VEM PASSARINHAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Julianelli\r\n\r\nEMENDA Nº1769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 8019\r\n\r\nPrevenção a Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NUMERO DE VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA\r\n\r\nBOMBEIROS\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA\r\n\r\nBOMBEIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2428\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0335. 3583 - Recuperação do Sistema Bondes de Santa Teresa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: UMA DAS CONSTATAÇÕES DA CPI DOS TRANSPORTES, REALIZADA AO LONGO DO ANO DE 2018, FOI O COMPLETO DESCASO DAS SUCESSIVAS GESTÕES DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA. NUM PRIMEIRO MOMENTO, O DESMANTELAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NUMA SEGUNDA ETAPA, A SUA DESCARACTERIZAÇÃO ENQUANTO MODAL DE TRANSPORTE FUNDAMENTAL PARA A CONEXÃO DO BAIRRO AO CENTRO DA CIDADE E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nNESTE PRUMO, UM DOS PONTOS QUE MAIS CHAMOU ATENÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, FOI A DESATIVAÇÃO DA OFICINA, COM O MAQUINÁRIO HISTÓRICO DE MARCENARIA, CARPINTARIA E METALURGIA SEM FUNCIONAMENTO DEVIDO A LIMITAÇÕES TÉCNICAS E QUESITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA DE TRABALHO.\r\n\r\nDIVERSOS EQUIPAMENTOS TAIS COMO TORNOS, SERRAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CENTENÁRIOS, AINDA EM CONDIÇÕES DE USO, ESTÃO INTERDITADOS E MANTIDOS FORA DE USO PELA DIREÇÃO DA CENTRAL. SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS JUNTO A FUNCIONÁRIOS, TAIS EQUIPAMENTOS PODERIAM SER RECOLOCADOS EM USO E LEVARIAM A UMA ENORME ECONOMIA DE TEMPO E RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DOS BONDES, BASTANDO PARA ISSO, ALGUMAS ADAPTAÇÕES TAIS COMO TRAVAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE AUTOMATIZAÇÃO DE ALGUNS PROCESSOS, QUE SÃO POSSÍVEIS DE ADAPTAÇÃO JUNTO AOS ANTIGOS EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDURANTE DILIGÊNCIA REALIZADA PELA CPI, TANTO O CHEFE DA OFICINA, QUANTO O PRESIDENTE DA CENTRAL AFIRMARAM QUE A INTERDIÇÃO SE DEU LOGO APÓS O GRAVE ACIDENTE DE AGOSTO DE 2011, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. EM RESPOSTA AO OFÍCIO CPI 86/2018, A CENTRAL ARGUMENTOU QUE A CARPINTARIA NÃO ESTAVA INTERDITADA, MAS APENAS ALGUNS EQUIPAMENTOS. SOBRE A REATIVAÇÃO, FOI INDICADO QUE VÁRIAS AVALIAÇÕES SOBRE CONDIÇÃO E REATIVAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS FORAM FEITAS, MAS NENHUMA AÇÃO CONCRETA FOI REALIZADA.\r\n\r\nALÉM DESSAS, VÁRIAS E GRAVES QUESTÕES RELATIVAS AO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA TÊM SIDO ACOMPANHADAS E AVERIGUADAS PELA 3A PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA, MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUNTO À 3A VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COM SENTENÇA PROFERIDA DESDE 2011 E CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, IMPÕE UMA SÉRIE DE DETERMINAÇÕES, MAS O GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM CUMPRIDO. UMA DELAS CONSTA EXATAMENTE A RESTAURAÇÃO DA OFICINA DOS BONDES. POR TUDO ISSO, É FUNDAMENTAL QUE ESTA AÇÃO ESTEJA CLARAMENTE DEFINIDA E APONTADA NO ORÇAMENTO DO ESTADO, DE MODO QUE NÃO HAJA MAIORES EMPECILHOS BUROCRÁTICOS À SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2429\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1999 - APOIO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA ZONAOESTE-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA REALIZADO PELO VIVA ZONA OESTE - REDE DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE. O PROJETO VISA OFERECER A SOCIEDADE CIVIL, ACESSIBILIDADE AO CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS, AFIM DE GERAR MAIOR ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.\r\n\r\nO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO POR PROFISSIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TÊM A FINALIDADE DE PROMOVER UM APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, APRESENTAR REFERÊNCIAS E MODELOS DE POLÍTICAS CULTURAIS INTERNACIONAIS E CONTEÚDOS ATUALIZADOS SOBRE CIDADANIA CULTURAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E VISIBILIDADE PARA TERRITÓRIOS POPULARES.\r\n\r\nO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE É UMA REDE DE AGENTES COLETIVOS E INSTITUIÇÕES CRIATIVAS DA REGIÃO. DESDE 2014 REALIZAM AÇÕES COMO PALCOS ABERTOS, RODAS DE CONVERSA, CAFÉS CULTURAIS (REDE CRIATIVA EDIÇÃO ZONA OESTE (2014-2015), ENCONTROS (1 ENCONTRO DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE - 2015), FEIRAS CULTURAIS, RODADAS DE NEGÓCIOS, OFICINAS E OCUPAÇÕES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO PÚBLICO (FALA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO 2016), PESQUISAS QUALITATIVAS DE SETORES CRIATIVOS COM AGENTES DA ZONA OESTE (MERCADO RIO CRIATIVO - 2016-2017), ESCUTAS PARTICIPATIVAS (ESCUTA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO: JACAREPAGUA) E CURSOS DE FORMAÇÃO QUE JÁ BENEFICIARAM MAIS DE 3.000 PESSOAS GRATUITAMENTE.\r\n\r\nEM 2016 O I FALA DA ZONA OESTE FOI PREMIADO EM 1º LUGAR NA CATEGORIA DE ARTES INTEGRADAS NO ÚLTIMO EDITAL DE FOMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO FOI PAGO E FOI DESENVOLVIDO 100% ATRAVÉS DA COLABORAÇÃO DE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS E FINANCIADO PELA SOCIEDADE CÍVIL ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COLETIVO.\r\n\r\nEM 2018, PLEITEARAM A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CULTURA NA ZONA OESTE, AUDIÊNCIA INÉDITA QUE REUNIU AS COMISSÕES DE CULTURA DA ALERJ E DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. DURANTE A AUDIÊNCIA FORAM ENCAMINHADAS PROPOSTAS ESTUDADAS E DEBATIDAS PREVIAMENTE A PARTIR DO I CURSO A DISTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CULTURA, REALIZADO PELO PÓLO. O CURSO FOI OFERECIDO EM CARÁTER TOTALMENTE GRATUITO. ATENDEU APROXIMADAMENTE 350 PESSOAS, ATINGINDO 72,5% DE TODOS OS TERRITÓRIOS DA ZONA OESTE, COM 36% DOS PARTICIPANTES ORIUNDOS DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1088\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ORÇAMENTÁRIO À MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS. REFORÇO DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2683\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 2999 - APOIO A MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECONHECER, VALORIZAR, REGISTRAR, SALVAGUARDAR, FORTALECER E DIFUNDIR AS DIVERSAS EXPRESSÕES DA DIVERSIDADE FLUMINENSE NAS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS, SOBRETUDO AQUELAS CORRESPONDENTES AO PATRIMÔNIO IMATERIAL, RELACIONADO AOS SABERES, FORMAS DE EXPRESSÃO, CELEBRAÇÕES E LUGARES, BEM COMO SEUS AUTORES, FAZEM PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA. COMO PREVISTO NA LEI 7035/2015 DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nÉ FUNDAMENTAL A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSMISSÃO DOS SABERES E FAZERES POPULARES E TRADICIONAIS, POR MEIO DE MECANISMOS COMO O RECONHECIMENTO FORMAL DOS MESTRES POPULARES, LEIS ESPECÍFICAS, BOLSAS DE AUXÍLIO, INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO FORMAL, CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE VALORIZEM ESSES SABERES E FAZERES, CRIAÇÃO DE OFICINAS E ESCOLAS ITINERANTES, ESTUDOS E SISTEMATIZAÇÃO DE PEDAGOGIAS E DINAMIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DOS SEUS SABERES NO CONTEXTO ONDE ATUAM.\r\n\r\nA TRANSMISSÃO DO SABER A PARTIR DA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA E CULTURA POPULAR, ALÉM DE PROMOVER O SENTIDO DE PERTENCIMENTO E ACEITAÇÃO, TRAZ UMA NOVA VISÃO DE MUNDO, APOIADA À CRÍTICA E A CULTURA SUBALTERNA TORNA-SE INSTRUMENTO DE LUTA DAS MINORIAS. O MESTRE DA CULTURA POPULAR ENQUANTO SUJEITO POLÍTICO É PORTA VOZ DAS MINORIAS. IDENTIFICA O DESPERTAR DE CONSCIÊNCIA DA COMUNIDADE ONDE ATUA, INDIVIDUAL E COLETIVA, ENQUANTO UNIDADE DE RESISTÊNCIA, FUNÇÃO SOCIAL E CONTESTAÇÃO À CULTURA HEGEMÔNICA. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 1999 - SUBV CURSO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA VIVA ZONA OESTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA REALIZADO PELO VIVA ZONA OESTE - REDE DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE. O PROJETO VISA OFERECER A SOCIEDADE CIVIL, ACESSIBILIDADE AO CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS, AFIM DE GERAR MAIOR ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO POR PROFISSIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TÊM A FINALIDADE DE PROMOVER UM APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, APRESENTAR REFERÊNCIAS E MODELOS DE POLÍTICAS CULTURAIS INTERNACIONAIS E CONTEÚDOS ATUALIZADOS SOBRE CIDADANIA CULTURAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E VISIBILIDADE PARA TERRITÓRIOS POPULARES. O POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE É UMA REDE DE AGENTES COLETIVOS E INSTITUIÇÕES CRIATIVAS DA REGIÃO. DESDE 2014 REALIZAM AÇÕES COMO PALCOS ABERTOS, RODAS DE CONVERSA, CAFÉS CULTURAIS (REDE CRIATIVA EDIÇÃO ZONA OESTE (2014-2015), ENCONTROS (1 ENCONTRO DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE - 2015), FEIRAS CULTURAIS, RODADAS DE NEGÓCIOS, OFICINAS E OCUPAÇÕES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO PÚBLICO (FALA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO 2016), PESQUISAS QUALITATIVAS DE SETORES CRIATIVOS COM AGENTES DA ZONA OESTE (MERCADO RIO CRIATIVO - 2016-2017), ESCUTAS PARTICIPATIVAS (ESCUTA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO: JACAREPAGUA) E CURSOS DE FORMAÇÃO QUE JÁ BENEFICIARAM MAIS DE 3.000 PESSOAS GRATUITAMENTE. EM 2016 O I FALA DA ZONA OESTE FOI PREMIADO EM 1º LUGAR NA CATEGORIA DE ARTES INTEGRADAS NO ÚLTIMO EDITAL DE FOMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO FOI PAGO E FOI DESENVOLVIDO 100% ATRAVÉS DA COLABORAÇÃO DE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS E FINANCIADO PELA SOCIEDADE CÍVIL ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COLETIVO. EM 2018, PLEITEARAM A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CULTURA NA ZONA OESTE, AUDIÊNCIA INÉDITA QUE REUNIU AS COMISSÕES DE CULTURA DA ALERJ E DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. DURANTE A AUDIÊNCIA FORAM ENCAMINHADAS PROPOSTAS ESTUDADAS E DEBATIDAS PREVIAMENTE A PARTIR DO I CURSO A DISTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CULTURA, REALIZADO PELO PÓLO. O CURSO FOI OFERECIDO EM CARÁTER TOTALMENTE GRATUITO. ATENDEU APROXIMADAMENTE 350 PESSOAS, ATINGINDO 72,5% DE TODOS OS TERRITÓRIOS DA ZONA OESTE, COM 36% DOS PARTICIPANTES ORIUNDOS DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº2990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0101. 2581\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXPANDIR O ATENDIMENTO DO BILHETE ÚNICO E, EM CONSEQUÊNCIA, REFORÇAR O VALOR DA AÇÃO \"OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO\", DE ACORDO COM A EXPANSÃO DO QUANTITATIVO.\r\n\r\nPROPÕE-SE COMO META O N° TOTAL DE 483.622.259 VIAGENS SUBSIDIADAS PELO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES NO ANO, QUE CORRESPONDE AO QUANTITATIVO INDICADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES PARA O ANO DE 2014, CONFORME REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO RECEBIDO PELO GABINETE.\r\n\r\nJustificativa: A META ORA PROPOSTA JÁ FOI INDICADA NA LDO 2019 E CONSTA DO ANEXO DA LEI Nº 8.055, PUBLICADA EM 20 DE JULHO DE 2018. TAMBÉM PROPOMOS EMENDA AO PPA, REVISÃO PARA 2019.\r\n\r\nO BILHETE ÚNICO É UMA MODALIDADE DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MOBILIDADE DE QUEM TRABALHA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. EM QUE PESE A DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO NOSSO ESTADO, RESTRINGIR O ACESSO A ESSE INSTRUMENTO PODE E JÁ TEM LEVADO A UM AGRAVAMENTO DA CRISE , UMA VEZ QUE O TRANSPORTE PÚBLICO É FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DAS DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS. A CARESTIA DAS TARIFAS DE TRANSPORTE, COM A REDUÇÃO DE USUÁRIOS QUE PODEM UTILIZAR O BILHETE ÚNICO, ESTÁ LEVANDO A MAIS DESEMPREGO E DESAGREGAÇÃO SOCIAL NAS REGIÕES MAIS PERIFÉRICAS DA METRÓPOLE. O ACESSO À MOBILIDADE PRECISA VOLTAR A SER GARANTIDO A TODA POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA. A EXPANSÃO PROPOSTA ATENDERIA PELO MENOS OS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS ATÉ 2014, DE ACORDO COM INFORMAÇÃO CONSTANTE EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, OBTIDA PELO GABINETE EM 2015.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº2431\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A DEMONSTRAÇÃO SEMESTRAL DEFINIDA NO ART 18 DA LEI 5628/2009 DEVERÁ CONTEMPLAR O QUANTITATIVO DE BILHETES ÚNICOS EXPEDIDOS, N° DE VIAGENS SUBSIDIADAS, VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS NO PERÍODO, CRÉDITOS EXPIRADOS E VALORES DEVOLVIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS VALORES DOS CRÉDITOS EXPIRADOS E RECOLHIDOS AO ORÇAMENTO DEVERÃO SER IDENTIFICADOS EM RUBRICA PRÓPRIA DE FONTE DE RECURSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606\r\n\r\nTransf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUTAR A DOTAÇÃO DA AÇÃO DE GOVERNO 3606- TRANSF DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA - RENDA MELHOR. VALOR PARA 2019: R$ 120 MILHÕES.\r\n\r\nO GOVERNO FIXOU A MESMA DOTAÇÃO PARA OS ANOS DE 2016, 2017 E 2018. EM 2017 EXECUTOU APENAS R$ 20 MILHÕES DOS 120 MILHÕES PREVISTOS PARA O ANO. EM 2018, NÃO EXECUTOU NADA. A AÇÃO TEM SIDO ABANDONADA DESDE 2016, QUANDO O GOVERNO TENTOU EXTINGUIR A LEGISLAÇÃO DO BENEFÍCIO, POR DECRETO. O DECRETO DO GOVERNO FOI DERRUBADO POR VOTAÇÃO NA ALERJ E EM TRATATIVAS ENTRE OS LÍDERES DA CASA E O GOVERNO. NA PRÁTICA, NO ENTANTO, O PROGRAMA SE ENCONTRA SUSPENSO VIA DELIBERAÇÃO DO GOVERNO AO NÃO EXECUTAR O ORÇAMENTO RESERVADO PARA A AÇÃO. EM MOMENTO TÃO DIFÍCIL PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA E FLUMINENSE, NÃO É POSSÍVEL COGITAR O CORTE EM PROGRAMAS SOCIAIS QUE JÁ FORAM TÃO RELEVANTES PARA RETIRAR A POPULAÇÃO DA MISÉRIA.\r\n\r\nPARA 2019 ESTÁ PREVISTO RESERVA ORÇAMENTÁRIA IGUAL A DOS ÚLTIMOS ANOS, NO VALOR DE R$ 120 MILHÕES.\r\n\r\nPARA SE TER IDEIA, EM 2014, FORAM EXECUTADOS R$ 240 MILHÕES COM A AÇÃO. VALE LEMBRAR QUE, DESDE 2013, A MAIOR PARCELA DO PROGRAMA FOI PAGA COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA, QUE SOMAM CERCA DE R$ 5 BILHÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO. A AÇÃO EM QUESTÃO SE COADUNA TOTALMENTE COM A FINALIDADE DO FUNDO, CRIADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E QUE DEVE SER PRORROGADO POR MAIS UM PERÍODO, DADA A SITUAÇÃO DAS CONTAS E DA ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO, COM IMPACTO NO EMPREGO E NA OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº2432\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICAM SUSPENSOS OS INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA CONCEDIDOS A EMPRESAS QUE ESTEJAM RELACIONADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE CORRUPÇÃO OU QUE TENHAM SUA INIDONEIDADE DECLARADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº2614\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICAM VEDADAS NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE IMPLIQUEM EM ANTECIPAÇÃO OU COMPROMETIMENTO DE RECEITAS FUTURAS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO, COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E OUTORGAS DE QUALQUER TIPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº2681\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: A DEMONSTRAÇÃO SEMESTRAL DEFINIDA NO ART 18 DA LEI 5628/2009 DEVERÁ CONTEMPLAR O QUANTITATIVO DE BILHETES ÚNICOS EXPEDIDOS, N° DE VIAGENS SUBSIDIADAS, VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS NO PERÍODO, CRÉDITOS EXPIRADOS E REPASSADOS À SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DEVERÃO SER PUBLICIZADOS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº2433\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART... OS RECURSOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE OUTORGA PREVISTOS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA CONSTITUIRÃO RECEITA PARA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE MODICIDADE TARIFÁRIA E DE SUBSÍDIO A GRATUIDADES OU BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS.\r\n\r\nJustificativa: VISA COLABORAR PARA A CAPITALIZAÇÃO PERMANENTE DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, SEM MAIORES ÔNUS PARA A SOCIEDADE, VINCULANDO RECEITAS PROVENIENTES DO PRÓPRIO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA O FINANCIAMENTO DE INSTRUMENTOS DE MODICIDADE TARIFÁRIA E A GARANTIA DO EXERCÍCIO DO DIREITO ÀS GRATUIDADES PELOS SEGMENTOS POPULACIONAIS MAIS NECESSITADOS. ATUALMENTE, O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES POSSUI, COMO ÚNICA FONTE DE RECURSOS, A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FUNDO ESSE QUE É, PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TEMPORÁRIO. A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES TEM SIDO USADA COMO ARGUMENTO PARA SUCESSIVAS ALTERAÇÕES EM INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS TAIS COMO O BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E O SUBSÍDIO ÀS GRATUIDADES LEGAIS, COM IMPACTO DIRETO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES PAUTADA PELA INTEGRAÇÃO E A MODICIDADE TARIFÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 5º - (...)\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 5.º DO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DA MESMA EMPRESA; E II - GERAÇÃO DE RECURSOS NA MESMA EMPRESA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: I - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DA MESMA EMPRESA; E II - GERAÇÃO DE RECURSOS NA MESMA EMPRESA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 10 - AS FONTES DE RECEITAS ESTIMADAS PARA COBERTURA DA DESPESA FIXADA NO ARTIGO ANTERIOR DECORRERÃO DA GERAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, SEM A VENDA DE ATIVOS DA EMPRESA E A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICADO NAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO QUADRO SÍNTESE DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018. MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 6.º DA LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO UTILIZARÁ DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES REFERIDOS NO ARTIGO 5.º DESTA LEI PARA DEVOLVER OS VALORES NÃO UTILIZADOS DOS ANOS ANTERIORES AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 6º - O LIMITE AUTORIZADO NO ART. 5º NÃO SERÁ ONERADO QUANDO O CRÉDITO SE DESTINAR A SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, DÉBITOS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DESPESAS À CONTA DE RECEITAS VINCULADAS, FICANDO LIMITADO A 60% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 11 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ART. 11 DA LEI Nº 8.055, DE 19 DE JULHO DE 2018 - LDO/2019, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.370.413.472,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL. PARÁGRAFO ÚNICO - AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PODERÃO SER GARANTIDAS PELA UNIÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NESTE CASO, AUTORIZADO A OFERECER CONTRAGARANTIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE PARÁGRAFO, NO ART. 11, AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ART. 11 DA LEI Nº 8.055, DE 19 DE JULHO DE 2018 - LDO/2019, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.370.413.472,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL. §. 1.º - AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PODERÃO SER GARANTIDAS PELA UNIÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NESTE CASO, AUTORIZADO A OFERECER CONTRAGARANTIAS. §. 2.º - A OPERAÇÃO DE CRÉDITO INFORMADA NO CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE TER MENSAGEM ENVIADA PELO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO PARA APROVAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - FICA OBRIGADO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCCS DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI 7946 DE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055 - Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE TORNEIOS DE FUTEBOL FEMININO EM CONJUNTO COM A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº858\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO ENGENHO DA RAINHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO DO GROTÃO DA PENHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NA COMUNIDADE DE NOVA BRASÍLIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº861\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NA COMUNIDADE PALMEIRINHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº862\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NA PENHA CIRCULAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº863\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº864\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº865\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL RJ E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº866\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº867\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NA PENHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº868\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº869\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NAS COMUNIDADE DE REALENGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº870\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº871\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº872\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº873\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DA ACADEMIA DO GBS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR SITUADO NA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº874\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE EM CORDEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº875\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO DE ENGENHO DA RAINHA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº876\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE EM JAPERI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº877\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA MERINGUAVA, 1396 - TAQUARA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº878\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA MELHORIA NA SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº879\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA MELHORIA NA SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº880\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA MELHORIA NA SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº881\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA MELHORIA NA SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº882\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO E DE LAZER PARA MELHORIA NA SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº883\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº884\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº885\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº886\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº887\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº888\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ADOLESCENTES GRAVIDAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº889\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209 - Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS PARA A LIBERAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA PARA O CONJUNTO DA PM QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº890\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO DE MULHERES NA TERCEIRA IDADE NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº891\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055 - Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO PARA LOGÍSTICA DE ATLETAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº892\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº893\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRATAMENTO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O SAMU REGIONAL DEVERÁ DISPONIBILIZAR ESTA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº894\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRATAMENTO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O SAMU REGIONAL DEVERÁ DISPONIBILIZAR ESTA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº895\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRATAMENTO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O SAMU REGIONAL DEVERÁ DISPONIBILIZAR ESTA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº896\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRATAMENTO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O SAMU REGIONAL DEVERÁ DISPONIBILIZAR ESTA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº897\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRATAMENTO PRÉ HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O SAMU REGIONAL DEVERÁ DISPONIBILIZAR ESTA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº898\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 2268 - Apoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.508.748,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR AOS ESTUDANTES DISPONIBILIDADE DE ALUGUEL DE ÔNIBUS PARA ENCONTROS E CONGRESSOS NACIONAIS 2 VEZES POR ANO POR CADA CURSO EXISTENTE NA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº899\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FINANCIAMENTO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E OU PESQUISA - UEZO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº900\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EVENTOS INTERNOS E INTERMUNICIPAIS DO CEDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº901\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111 - Implant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO GRUPO DE MULHERES QUE TRABALHAM COM ARTESANATO E VIVEM EM VILAS DE PESCADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº902\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111 - Implant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE ARTESANATO JUNTO AS ORGANIZAÇÕES DE BAIRROS PERIFÉRICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº903\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111 - Implant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS DE ARTESANATO JUNTO AS ORGANIZAÇÕES DE BAIRROS PERIFÉRICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº904\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA O BAIRRO BOA VISTA EM CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº905\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA O BAIRRO BOA VISTA EM ITALVA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº906\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA ROBERTO PINTO DE BARCELOS EM QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº907\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO CONJUNTO DA PM QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO DAS PALMEIRAS EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº908\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA OS BAIRROS DE CARRAPATO, BUENA GARGAÚ, BARRA DO ITABAPOANA E SANTA CLARA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº909\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, OBRAS DE ASFALTAMENTO E OBRAS DE CALÇAMENTO NO BAIRRO DO ARSENAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº910\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS RUAS CORONEL LUIZ REGADAS E GERALDO BASÍLIO DE SOUZA EM IPIIBA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº911\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA DO IMBAÍBA, QUE LIGA SÃO JOÃO DA BARRA AO BALNEÁRIO DE ATAFONA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº912\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO PARA AS RUAS DAS LOCALIDADES DE PIPEIRA, AÇÚ, SABONETE E MATO ESCURO EM SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº913\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA PROJETO DE CAPACITAÇÃO E ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO DA POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº914\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459 - Construção e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE ATRACADOURO TURÍSTICO NO CAMINHO NIEMEYER NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA CUSTEIO E INCREMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA CIDADE DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº916\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718 - Qualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA CIDADE DE ITALVA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº917\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718 - Qualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA CUSTEIO, AJUSTE E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº918\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718 - Qualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA CUSTEIO E INCREMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº919\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA ATENDIMENTO GINECOLÓGICO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIFICO PARA AS MULHERES TRANS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº920\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189 - Fomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A BANDA CAMPESINA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº921\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189 - Fomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE BANDAS DE MULHERES DO MUNICÍPIO DE REZENDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº922\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0101. 2581 - Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.760.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº923\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 218 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SISTEMAS FLORESTAIS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº924\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 218 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SISTEMAS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº925\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463 - Proteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 218 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS SISTEMAS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº926\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 212 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AUXÍLIO AOS BLOCOS DE CARNAVAL EM COMUNIDADES CARENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº927\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085 - Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA AS CORRIDAS / CAMINHADAS EM BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO E SÃO GONÇALO, PARA O IMPLEMENTO DA VIDA SAUDÁVEL COM ESPORTE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº928\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA IFF EM CORDEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº929\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0379. 3618 - Consolidadação do Campus UEZO \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CAMPUS DA UEZO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº930\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AO ATENDIMENTO À\r\n\r\nPOPULAÇÃO LGBT.\r\n\r\nId: 2150592"
                    ],
                    "2150593": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº931\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 610 - Fundo Especial Penitenciário\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0120. 5396 - Equipamento do Sistema Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NAS PENITENCIARIAS FEMININAS DO ESTADO QUE TENHAM FILHOS MENORES DE 14 ANOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº932\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0127. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ATRAVÉS DA FAPERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº933\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606 - Transf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOCADOS NAS ÁREAS COMPORTAMENTAL, AUDIOVISUAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FAIXA ETÁRIA DE 13 A 22 ANOS, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ADOLESCENTES GRAVIDAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº934\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606 - Transf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOCADOS NAS ÁREAS COMPORTAMENTAL, AUDIOVISUAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FAIXA ETÁRIA DE 13 A 22 ANOS, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ADOLESCENTES GRAVIDAS NOS MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº935\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606 - Transf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOCADOS NAS ÁREAS COMPORTAMENTAL, AUDIOVISUAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FAIXA ETÁRIA DE 13 A 22 ANOS, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ADOLESCENTES GRAVIDAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº936\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606 - Transf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOCADOS NAS ÁREAS COMPORTAMENTAL, AUDIOVISUAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FAIXA ETÁRIA DE 13 A 22 ANOS, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ADOLESCENTES GRAVIDAS NOS MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº937\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 3606 - Transf Renda Famí Pobreza Extrem - Renda Melh\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, FOCADOS NAS ÁREAS COMPORTAMENTAL, AUDIOVISUAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FAIXA ETÁRIA DE 13 A 22 ANOS, PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS NOS MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº938\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321 - Promoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº939\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA ATENDER A DEFESA CIVIL DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº940\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE CASA DE PARTO DENTRO DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº941\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189 - Fomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº942\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM / HOSPITAL DIA, PARA O ATENDIMENTO DIÁRIO DE ENFERMOS DE AIDS E TUBERCULOSE. ESTE LOCAL SERÁ DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A DIMINUIÇÃO NO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA POSSE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº943\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350 - Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº944\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO A IMPLANTAÇÃO DA LEI 7477/2016 EM QUE SE ENSINE NAS ESCOLAS ESTADUAIS NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200 - Promo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA PARA ABRIGAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA AFRO COM ARQUIVO, MUSEU E ESPAÇOS CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº946\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200 - Promo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 166.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES, COM UMA VIDEOTECA ITINERANTE QUE DIVULGUE A LITERATURA E PRODUÇÃO CULTURAL VOLTADA AO RESGATE DA CULTURA AFRICANA E SUAS DIFERENTES FORMAS DE REALIZAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO BRASIL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200 - Promo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 166.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES, COM UMA VIDEOTECA ITINERANTE QUE DIVULGUE A LITERATURA E PRODUÇÃO CULTURAL VOLTADA AO RESGATE DA CULTURA AFRICANA E SUAS DIFERENTES FORMAS DE REALIZAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO BRASIL. COM SEDE EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº948\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200 - Promo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 166.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES, COM UMA VIDEOTECA ITINERANTE QUE DIVULGUE A LITERATURA E PRODUÇÃO CULTURAL VOLTADA AO RESGATE DA CULTURA AFRICANA E SUAS DIFERENTES FORMAS DE REALIZAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO BRASIL. COM SEDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº949\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBT, COMO PARTE DAS AÇÕES DO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA, QUE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E A VIOLÊNCIA CONTRA LGBT E PROMOVER A CIDADANIA DESTE GRUPO POPULACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº950\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350 - Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DOS CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NOS 2° E 3° DISTRITOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº951\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº952\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA DA ENFERMAGEM NA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº953\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 122. 0135. 2000 - Pessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COBRIR AS CARÊNCIAS DE FUNCIONALISMO DA ALERJ COM CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº954\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0379. 3618 - Consolidadação do Campus UEZO \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PARA ALUNOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº955\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VERBA PARA REINÍCIO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO NA RJ 160 PARA PROTEÇÃO DE ENCOSTA PRÓXIMO AO JARDIM DE ALAH NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº956\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0131. 5379 - Promoção Intercâmbio para Estudo e Pesquisa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.738.428,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS NOS 7 CAMPI DA UERJ, SENDO OS SEGUINTES VALORES POR CAMPI: R$ 800.000,00 PARA O CAMPUS DE RESENDE, R$ 8.000.000,00 PARA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UERJ, R$ 4.000.000,00 PARA O CAMPUS DE SÃO GONÇALO, R$ 1.441.000,00 PARA O CAMPUS DE DUQUE DE CAXIAS, R$ 971.000,00 PARA O CAMPUS EM NOVA FRIBURGO, R$ 313.214,00 PARA O CAMPUS DA LAPA, E R$ 313.214,00 PARA O CAMPUS DE TERESÓPOLIS.\\NOS RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DE RESENDE, CAP-UERJ E DE SÃO GONÇALO JÁ POSSUEM PROJETO PRONTO E APROVADO NA RESPECTIVA UNIDADE, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº957\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055 - Apoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE MATERIAL DE CUSTEIO PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº958\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CRAS CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE MENOR IDH DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE MENOR IDH DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº961\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE MENOR IDH DE MESQUITA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE MENOR IDH DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE MENOR IDH DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº964\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE CRECHE NO MORRO DO CASTRO EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MARAVISTA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº966\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRECHE PARA OS DISTRITOS DE SANTA CRUZ E NO BAIRRO CEHAB NA CIDADE REFERIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283 - Prom. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA JUVENTUDE - CRJ NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº968\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283 - Prom. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA CUSTEIO E INCREMENTO DA CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO, INTEGRADO À REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055 - Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DAS EQUIPES DE FUTEBOL FEMININO PARA CRIAÇÃO DE LIGA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CUSTEIO DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MELHORIA NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO \\NÀ MULHER NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº974\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) EM ITAPERUNA E BANGU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO \\NÀ MULHER NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO \\NÀ MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº977\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2918 - Realiz Eventos Integração e Promo Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº978\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FINANCIAMENTO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E OU PESQUISA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº979\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 2952 - Programa de Educação Continuada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº980\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 2952 - Programa de Educação Continuada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº981\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 2952 - Programa de Educação Continuada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE ATUAÇÃO EXTREJUDICIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº982\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 5466 - Implementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 680.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE AUDITÓRIOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº983\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 5466 - Implementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº984\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 5466 - Implementação de Ferramentas Gerenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº985\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0050. 5467 - Constr, Ampl, Refor e Manut de Sedes Próprias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VERDE: DISPONIBILIZAR INFRAESTRUTURA DE REDE ADEQUADA, COMPOSTA DE SWICHS E APPLIANCE DE BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS, PARA MODERNIZAR O DATA CENTER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0050. 5467 - Constr, Ampl, Refor e Manut de Sedes Próprias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ELETRIFICAÇÃO DA CICLOVIA DA BEIRA DA LAGOA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 8268 - Apoio e Fomento ao MEI e ao EI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 212 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMPREGO E RENDA PARA MULHERES DAS COMUNIDADES NOVA BRASÍLIA, PALMEIRINHA E BAIRRO ENGENHO DA RAINHA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 540.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS SALAS DE DESCANSO DA ENFERMAGEM EXISTENTES E AS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.840,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VERBA PARA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA WALDORF QUINTAL MÁGICO, DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AGRACIADA COM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1300 - Esgotamento Sanitário - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO NO BAIRRO DE ENGENHO DA RAINHA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA ESPORTE RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL RJ COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO COM FOCO EM ESPORTES FEMININOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UERJ RAQUEL HADDOCK LOBO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESTINADO AO FÓRUM DE MULHERES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS EXISTENTES NA BEIRA DA LAGOA DE PIRATININGA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DESPORTIVO NO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1006\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0286. 3440 - Acompanhamento da Execução do PEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE DOIS (2) CONJUNTOS HABITACIONAIS DE 800 APARTAMENTOS PARA COBRIR O DÉFICIT DE MORADIA PARA POPULAÇÃO QUE FOI AMPLIADA PARA ATENDER O PORTO DO AÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1007\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1008\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0151. 3409 - Recuperação e Modernização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1009\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: TRATAMENTO DO ASSOREAMENTO E DA VAZÃO DA ÁGUA DO CINTURÃO DA BEIRA DA LAGOA DE PIRATININGA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455 - Melhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: LIMPEZA DE CANAIS FLUVIAIS QUE ESTÃO SENDO INVADIDOS PELA ÁGUA DO MAR, SALINIZANDO AS FONTES QUE ABASTECEM A CIDADE, QUE DECRETOU ESTADO DE EMERGÊNCIA E DRAGAGEM DA BOCA DA BARRA NO CANAL DE ATAFONA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455 - Melhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: LIMPEZA DE CANAIS FLUVIAIS E DRAGAGEM DOS RIOS QUE CIRCUNDAM CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VERBA PARA A REFORMA DAS LONAS CULTURAIS DE VISTA ALEGRE E GUADALUPE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 2915 - Operacionalização da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: VERBA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DO 8° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR QUE SE SITUA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1014\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO CEDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1015\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2994 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O ESPAÇO CULTURAL HELONEIDA STUDART DO CEDIM POR MEIO DA REFORMA DE SUA INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA QUE ELE TENHA MELHORES CONDIÇÕES DE RECEBER DE FORMA ADEQUADA AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA BIBLIOTECA DO CEDIM PARA MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DE PESQUISA E CONSULTA A TEMAS RELEVANTES À CAUSA DA MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1016\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1017\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NEGRAS CHEFES DE FAMÍLIA NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1018\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189 - Fomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR APOIO A MULHERES NEGRAS ARTISTAS CITANDO, EXPLICITAMENTE, ESSE GRUPO COMO PÚBLICO ALVO DOS EDITAIS MENCIONADOS/PREVISTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0181. 8260 - Formação e Qualificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR INSERÇÃO DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE EMPREGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1020\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 8269 - Apoio e Fomento à Economia Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NAS INICIATIVAS DE APOIO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO POPULAR E SOLIDÁRIO COORDENADAS PELA SETRAB - FEIRAS, ENCONTROS, CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS INCENTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1021\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHOS PROPOSTOS NO FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1022\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2832 - Incentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A CONCESSÃO ADEQUADA DE BOLSAS E AUXÍLIOS ÀS ESTUDANTES NEGRAS. IMPLEMENTAR AÇÕES/CAMPANHAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DE GÊNERO NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UEZO. ASSEGURAR O ACESSO ÀS BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ÀS ESTUDANTES NEGRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1023\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE TRABALHO PEDIDO PELO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS PARA OFERTAR INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA E INCLUSÃO DIGITAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE POBREZA. GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS NEGRAS NOS CURSOS DE PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1024\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052 - Educação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CUJO CONTEÚDO ATENDA AS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NA LEI 10.639/2003 E LEI 11.645/2008 QUE INCLUEM O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E HISTÓRIA INDÍGENA BRASILEIRA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1025\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS E EMPREENDEDORES. GARANTIR A FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS GERIDAS POR MULHERES NEGRAS NO CAMPO DA ECONOMIA CRIATIVA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1026\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601 - Gar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE TRABALHO PEDIDO PELO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, ALUGUEL DE ESPAÇO, ADAPTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTOS NOS NÚCLEOS DE DIREITOS HUMANOS NA BAIXADA FLUMINENSE E NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1027\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111 - Implant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR QUE OS ESPAÇOS DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ARTESANATO DO ESTADO CONTEMPLEM A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS, ARTESÃS NEGRAS E DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1028\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 2836 - Fortalecimento Instituc do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR A INCLUSÃO DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CADEIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1029\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1110 - Reconhecimento do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NEGRAS NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS ARTESÃOS. ASSEGURAR QUE AS MULHERES NEGRAS ARTESÃS E SUAS PRODUÇÕES SEJAM MAPEADAS E DIVULGADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1030\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0175. 8263 - Gestão do Sistema Nacional de Empregos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE TRABALHO PEDIDO PELO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS PARA MELHORIA NAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE ATENDIMENTO NO SINE. ELABORAR E DIFUNDIR MATERIAL INFORMATIVO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NOS AMBIENTES E RELAÇÕES DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1031\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO MORRO DE ARRIMO COM ESCADA NO MORRO DA LUZ (VULGO RATO MOLHADO) NA MARAVISTA - REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI, ATRÁS DO TERRENO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MARAVISTA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA EM\\NSITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA EM\\NSITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES DA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360 - Incentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE INCENTIVO DE EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES DA CIDADE DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: SAÚDE PRISIONAL DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AOS PROJETOS DE FORMAÇÃO E SAÚDE DAS MULHERES CUSTODIADAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO FAZ QUEM QUER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO GROTÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1042\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE JAPERI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DO JORGE TURCO, EM ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1044\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1045\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA COMUNIDADE DA NOVA DIVINÉIA, NO GRAJAÚ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1046\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE NITERÓI, NA COMUNIDADE DA LAGOA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1047\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DO RIACHUELO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO MORRO DO SALGUEIRO, NA TIJUCA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1049\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1050\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1051\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA APLICAÇÃO NO PROJETO NOVO OLHAR DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, NO BAIRRO SALGUEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1052\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153 - Drenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA COMUNIDADE MALHA PÃO NO PARQUE SUÉCIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1053\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1054\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099 - Renovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 520.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CORDEIRO: RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO CAÇAMBA, PÁ CARREGADEIRA E VEÍCULOS UTILITÁRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1055\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153 - Drenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NO PARQUE COMERCIAL EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1056\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1057\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1058\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153 - Drenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DA FONTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1059\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3099 - Renovação de Equipamento Rodoviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 214 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 520.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE QUISSAMÃ: RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO CAÇAMBA, PÁ CARREGADEIRA E VEÍCULOS UTILITÁRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1060\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153 - Drenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 212 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM REALENGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1061\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153 - Drenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1062\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS PARA EVITAR A OCUPAÇÃO ILEGAL EM PIRATININGA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1063\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189 - Fomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ORQUESTRA FILARMÔNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1064\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES DE ITALVA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1065\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO MÓVEL EM REGIÕES CONSIDERADAS CRÍTICAS. O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AINDA POSSUI INÚMERAS ÁREAS CARENTES DE INTEGRAÇÃO COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO À MULHER, SENDO NECESSÁRIO CRIAR MEDIDAS QUE FACILITEM O ACESSO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1066\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5477 - Equidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA FUNCIONAMENTO DO ÔNIBUS MULHER DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ADAPTADO PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA PROJETO PARA ESCOLAS DOS BAIRROS PERIFÉRICOS/INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS, EVENTOS, PALESTRAS, PLENÁRIAS E PARADAS DE COMBATE À HOMOFOBIA, AIDS E DSTS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 304. 0146. 2729 - Fortalecimento da Vigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: FAZER RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS POR SEUS ANTIGOS DONOS POR MEIO DE PARCERIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO PARA CRIANÇAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA MERINGUAVA, 1396 - TAQUARA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1072\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 24.089.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A EXECUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202 - Prom e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 196.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA OBSERVATÓRIO DE BASES POLÍTICAS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO PROTAGONISMO DE MULHERES CISGÊNERAS, TRANSGÊNERAS, TRAVESTIS E COM VISTAS A GARANTIA, DA DIVERSIDADE, DOS DIREITOS HUMANOS NO COMBATE À MISOGINIA, SEXISMO, TRANSFOBIA E VIOLÊNCIAS POR ÓDIO AS IDENTIDADES DE GÊNERO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2831 - Apoio Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: UEZO PESQUISA COM FOCO NA QUESTÃO DE GÊNERO E RACIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0187. 5482 - Formulação Pol Educ em Dir Humanos \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA POLÍTICA DE GÊNERO. CIDADES ABRANGIDAS: DUQUE DE CAXIAS, SÃO GONÇALO, NITERÓI, ITABORAÍ, RIO DE JANEIRO, PETRÓPOLIS, BÚZIOS, ANGRA DOS REIS, MARICÁ, MACAÉ, MESQUITA, BELFORD ROXO, NOVA IGUAÇU, ITAGUAÍ, MANGARATIBA, BARRA MANSA, RESENDE, CORDEIRO, RIO DAS FLORES E RESENDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1076\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 422. 0397. 2857 - Operac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO DETRAN NA CENTRAL E SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920 - Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E GRUPOS DE MÃES NOS MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920 - Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E GRUPOS DE MÃES NOS MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920 - Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E GRUPOS DE MÃES NOS MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920 - Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E GRUPOS DE MÃES NOS MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA CLÍNICA DE OSTOMIA DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO DA UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 161.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 161.105,00\r\n\r\nJustificativa: COLOCAÇÃO DE COBERTURA PARA A QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, BEM COMO MANUTENÇÃO DA QUADRA E DA ESCOLA LOCALIZADA NA CIDADE DE MESMO NOME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 660.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E USO DE SALA COM QUADRO INTERATIVO COM CONEXÃO À INTERNET COMO PROJETO PILOTO DE SALAS INTERATIVAS PARA TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INICIANDO NA ESCOLA ESTADUAL DALILA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1085\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA HERMANO SOBRAL NO BAIRRO SALGUEIRO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.622.551,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.168.411,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 572.171,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE PARATI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1089\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 518.376,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8330 - Apoio à Rede Cegonha \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 558.251,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8349 - Socioeducação da Rede de Atendimento à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FORAM DESMONTADOS NA CRISE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1092\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2994 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CEDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1093\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES, NO BAIRRO DE ATAFONA EM SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1094\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PÇA DA CICLOVIA DA BEIRA DA LAGOA DE PIRATININGA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1095\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, CONHECIDA COMO IGREJA DOS CAPUCHINHOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TERRITÓRIO DO AÇU EM SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 2018 - Apoio às Resid e Estág de Grad e Nivel Médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1098\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 111 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DESOBSTRUÇÃO DO RIO JACARÉ QUE DESÁGUA NA LAGOA DE PIRATININGA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE SANEAMENTO DA BEIRA DA LAGOA DE PIRATININGA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1101\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DAS MULHERES CUSTODIADAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1102\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DOS LOCAIS DE DESCANSO DA ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1103\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO E USO DE SALA DE DESCANSO DA ENFERMAGEM DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1104\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 8294 - Manutenção do Serviço Alô Alerj\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: SEM DÚVIDA JÁ FICOU PROVADO A IMPORTÂNCIA DO SOS MULHER E COMO A MUDANÇA PARA O ALÔ ALERJ PREJUDICOU O ATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1105\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0366. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: UENF PESQUISA COM FOCO NA QUESTÃO DE GÊNERO E RACIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE A APOIO À POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS.\r\n\r\nJustificativa: A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS PUBLICADAS EM 16 DE AGOSTO DE 2005 PELA PORTARIA GM/N.° 1391 TORNA POSSÍVEL A PROPOSTA DA INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DA ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS FALCIFORMES COM A MELHORA DO ACESSO AOS SERVIÇOS, GARANTIA DA INFORMAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM ESSA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO A COMPREENSÃO DAS DIMENSÕES TÉCNICAS, SOCIAIS, ÉTICAS E ÉTNICAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ESTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA DOENÇA. É FUNDAMENTAL QUE SEJA REALIZADO INVESTIMENTO ESTA POLÍTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1107\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - OS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMPREENDIDOS OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, SER-LHES-ÃO ENTREGUES ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS, EM DUODÉCIMOS PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1108\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA, NÃO DEVERÃO SER INCLUÍDOS NA BASE DE CÁLCULO DOS RECURSOS MÍNIMOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO E DOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1109\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - O PODER EXECUTIVO TRANSFERIRÁ RECURSOS FINANCEIROS EXCLUSIVAMENTE PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AS DISPONIBILIDADES NECESSÁRIAS PARA SALDAR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM AS DESPESAS CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1110\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. - É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS PROGRAMAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 21 DA LEI 7412 DE 11 DE AGOSTO DE 2016, EM MONTANTE CORRESPONDENTE A 0,37% (TRINTA E SETE DÉCIMOS POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1111\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 6.º NO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1112\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 15° DO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 15. O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS À COMPATIBILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 COM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL PERTINENTES, OBSERVADOS OS EFEITOS ECONÔMICOS RELATIVOS À:\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1113\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 16 DO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS PARA, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS OU DA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, ADAPTAR O ORÇAMENTO APROVADO PELA PRESENTE LEI, ATRAVÉS DA REDISTRIBUIÇÃO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO NECESSÁRIOS À ADEQUAÇÃO, DE ACORDO COM O INCISO I, DO ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 8055 DE 19 DE JULHO DE 2018. - LDO 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1114\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PRECONIZA A AMPLA ATUAÇÃO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE NA ANÁLISE, PREPOSIÇÃO, DEBATE E DELIBERAÇÃO SOBRE MATÉRIAS REFERENTES ÀS DESPESAS E AOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1115\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART - A METODOLOGIA E O PROCESSO DELIBERATIVO DO ORÇAMENTO POPULAR SERÃO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO, RECOMENDANDO-SE A DIVISÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO EM ÁREAS TEMÁTICAS E POR REGIÕES ADMINISTRATIVAS. PARÁGRAFO ÚNICO - A POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS ELEGERÁ SEUS REPRESENTANTES DE CADA ÁREA TEMÁTICA, OS QUAIS TERÃO PODERES PARA DEBATER, NEGOCIAR E DELIBERAR O ORÇAMENTO POPULAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1116\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI 4443/2018, MENSAGEM 36/2018 COM O SEGUINTE TEXTO:\r\n\r\nART. - O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE ESTADUAL DEVERÁ SER RESPEITADO CONFORME O ARTIGO 34 DA LEI 8055 DE 19 DE JULHO DE 2018, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1117\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ART. AO PROJETO DE LEI 3443/2018, MENSAGEM 36/2018, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ DESTINAR 20% (VINTE POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À PUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, EDITAIS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1140\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 10 - AS FONTES DE RECEITAS ESTIMADAS PARA COBERTURA DA DESPESA FIXADA NO ARTIGO ANTERIOR DECORRERÃO DA GERAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, SEM A VENDA DE ATIVOS PERTENCENTES ÀS EMPRESAS ESTATAIS E A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICADO NAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO QUADRO SÍNTESE DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nJustificativa: DAR PRIORIDADE A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO DE CAMPO LINDO EM SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFigueiredo\r\n\r\nEMENDA Nº2917\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES OPERACIONALIZADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFigueiredo\r\n\r\nEMENDA Nº2918\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFigueiredo\r\n\r\nEMENDA Nº2919\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Guapimirim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFigueiredo\r\n\r\nEMENDA Nº2920\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.368,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2401\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA REGIÃO, INCENTIVANDO O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS JOVENS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2402\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2403\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA REGIÃO, BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA PARA OS JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2404\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NA REGIÃO, BUSCANDO QUALIDADE DE VIDA PARA OS JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2405\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2406\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2407\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2408\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2409\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBRAS NAS ENCOSTAS QUE APRESENTAM RISCOS PARA OS MORADORES, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO DA PONTA D'AREIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2410\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2411\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2412\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2413\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2414\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2415\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2416\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2417\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2418\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579 - Apoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382 - Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 351.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 351.105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2524\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 2999 - APOIO À AGROECOLOGIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2525\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2526\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228 - Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2527\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 784. 0326. 1065 - Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: SÃO GONÇALO É A SEGUNDA CIDADE MAIS POPULOSA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO, QUE NO ENTANTO, APRESENTA O TERCEIRO PIOR ÍNDICE DE\r\n\r\nMOBILIDADE ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA,\r\n\r\nSEGUNDO A SECRETARIA DE TRANSPORTE. DEVIDO AO GRANDE\r\n\r\nDESLOCAMENTO PENDULAR (CASA/TRABALHO/CASA) DA POPULAÇÃO DE\r\n\r\nSÃO GONÇALO PARA A CAPITAL, ACRESCENTANDO O FLUXO DE MARICÁ,\r\n\r\nITABORAÍ, TANGUÁ E GUAPIMIRIM. A FALTA DE INVESTIMENTOS GEROU\r\n\r\nUMA SITUAÇÃO DE CAOS VIÁRIO QUE NOS IMPÕE UMA SOLUÇÃO ATRAVÉS\r\n\r\nDE UM OUTRO MODAL. A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BARCAS EM\r\n\r\nSÃO GONÇALO É UMA ALTERNATIVA LEVANTADA POR DIVERSOS GOVERNOS.\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO BENEFICIARÁ MILHÕES DE TRABALHADORES DE TODO O\r\n\r\nLESTE METROPOLITANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2528\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2997 - Campanha Igualdade de Gênero\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE GÊNERO NO ESTADO\r\n\r\nJULGA-SE IMPORTANTE A PROMOÇÃO DE UMA CAMPANHA CONTÍNUA E\r\n\r\nDESCENTRALIZADA EM TODAS AS REGIÕES, DADAS AS INFORMAÇÕES SOBRE\r\n\r\nOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A NECESSIDADE DE\r\n\r\nCOMBATER ESSE CRIME.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2529\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8278 - Observatório Gestão Informação Sobre Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: É PRECISO CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO ATENDIMENTO\r\n\r\nDE USUÁRIOS DE DROGAS SOB A PERSPECTIVA DA REDUÇÃO DE DANOS,\r\n\r\nPROMOÇÃO DA CIDADANIA E GARANTIA DA DIGNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2530\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8349 - Socioeducação da Rede de Atendimento à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO PROPORCIONAR ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS\r\n\r\nDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS SOB A\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE CORROBORAR COM A PRÁTICA NÃO SEXISTA, VISANDO\r\n\r\nUMA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES QUE RESPEITEM A LIBERDADE DE\r\n\r\nGÊNERO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2531\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2532\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0019. 2712 - Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES ACONTECE ANUALMENTE\r\n\r\nTENDO COMO FOCO A DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS\r\n\r\nIN NATURA BENEFICIADOS E PRODUZIDOS NOS ASSENTAMENTOS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, NA REGIÃO SUDESTE E, NO CASO DOS AGROINDUSTRIALIZADOS,\r\n\r\nPRODUZIDOS PELAS COOPERATIVAS DE DIVERSOS DE ESTADOS DO BRASIL.\r\n\r\nALÉM DA VENDA DE PRODUTOS, O EVENTO TAMBÉM DIVULGA A CULTURA\r\n\r\nCAMPONESA POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTESANATOS, ARTE E\r\n\r\nMÚSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2533\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2891 - Incentivo à Permanência Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AMAURY CESAR VIEIRA, EM VOLTA REDONDA, NO VALOR APROXIMADO DE DEZ MIL REAIS. GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2534\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0326. 1999 - ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO CHARITAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO CHARITAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2535\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937 - Aumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAR OS LABORATÓRIOS DOS CURSOS DE EDIFICAÇÕES, ELETROMECÂNICA E MEIO AMBIENTE DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELDER VIGNOLI MUNIZ, NO VALOR APROXIMADO DE VINTE MIL REAIS. GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ETE HELDER VIGNOLI MUNIZ, EM SAQUAREMA, COM A MONTAGEM DOS NECESSÁRIOS LABORATÓRIOS PARA QUALIFICAR O PROCESSO FORMATIVO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS SUPRACITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2536\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2167 - Modernização e Operacionalização Atividades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA TECNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2537\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2891 - Incentivo à Permanência Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO, NO VALOR APROXIMADO DE DEZ MIL REAIS. GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2538\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2539\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0151. 4326 - Operacionalização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 2803/2013, QUE REDEFINE E\r\n\r\nAMPLIA O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS, A SER EXECUTADO NO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, VISTO QUE É UMA UNIDADE DE\r\n\r\nSAÚDE HABILITADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2540\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2541\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2999 - IMPLANTAÇÃO DE CRECHES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE CRECHES ESTADUAIS É UMA DEMANDA\r\n\r\nDE TODAS AS REGIÕES. SABE-SE QUE A QUANTIDADE EXISTENTE, VAGAS\r\n\r\nOFERTADAS E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA\r\n\r\nCOBRIR A NECESSIDADE DAS MÃES E CUIDADORAS TRABALHADORAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2542\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0295. 8206 - Preservação e Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EXPOSIÇÃO DA COLEÇÃO DO ACERVO DAS PEÇAS DAS RELIGIÕES DE\r\n\r\nMATRIZ AFRICANA EM POSSE DA POLÍCIA CIVIL É UMA DEMANDA DA\r\n\r\nSOCIEDADE QUE SE EXPRESSA NA CAMPANHA LIBERTE O NOSSO SAGRADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2543\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0165. 2999 - IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CANCELAR DO PT 10.302.0151.2911 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO - FES\r\n\r\nO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES (PCCS) DA SES E DO IASERJ FOI APROVADO PELA LEI 7946/18, APÓS LONGAS NEGOCIAÇÕES, E NÃO FOI AINDA IMPLENTADO, O QUE PREJUDICA SEVERAMENTE OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. DEVE-SE DESTACAR QUE À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE RESTRINGE OS GASTOS DO ERJ, DEBATEU-SE NA ALERJ E SE ACORDOU COM O GOVERNO QUE O PCCS SERIA IMPLEMENTADO. O IMPACTO FINANCEIRO DO PCCS É RESTRITO JÁ QUE SUA LEI DE ORIGEM PREVÊ UM ESCALONAMENTO PARA O AJUSTE. NESSE SENTIDO, PARA 2019, A PREVISÃO CONSERVADORA DA SECRETARIA DA É DE UM GASTO APROXIMADO DE MENOS DE 300 MILHÕES DE REAIS. É URGENTE QUE TAIS SERVIDORES SEJAM CONTEMPLADOS COM SEUS DIREITOS, ADEQUANDO-SE A CARREIRA NA ÁREA DE SAÚDE COM SALÁRIOS MAIS JUSTOS DE ACORDO COM SUA QUALIFICAÇÃO, E COMBATENDO-SE A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS, ONDE A VACÂNCIA JÁ ALCANÇA 44% DOS POSTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2544\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0372. 2999 - IMPLEMENTAÇÃO DE PCCS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2545\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0151. 4326 - Operacionalização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA\r\n\r\nFALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS PUBLICADA EM 16 DE\r\n\r\nAGOSTO DE 2005 PELA PORTARIA GM/MS Nº 1391 TORNA POSSÍVEL A\r\n\r\nPROPOSTA DE INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DA ASSISTÊNCIA AOS\r\n\r\nPORTADORES DAS DOENÇAS FALCIFORMES COM A MELHORA DO ACESSO\r\n\r\nAOS SERVIÇOS, GARANTIA DA INFORMAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS QUE ATENDEM A ESSA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO A\r\n\r\nCOMPREENSÃO DAS DIMENSÕES TÉCNICAS, SOCIAIS, ÉTNICAS, E ÉTICAS\r\n\r\nENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ESTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA DOENÇA. É\r\n\r\nFUNDAMENTAL QUE SEJA REALIZADO INVESTIMENTO NESTA POLÍTICA NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2546\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455 - Melhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DESSES DOIS RIOS GUAPIAÇU E MACACU QUE ABASTECEM DE ÁGUA A REGIÃO LESTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA ESTÃO PROFUNDAMENTE DEGRADADAS. É NECESSÁRIA UMA POLÍTICA URGENTE DE RECUPERAÇÃO DAS SUAS MARGENS E\r\n\r\nNASCENTES DE SEUS AFLUENTE, COM REFORESTAMENTO E COM PEQUENAS OBRAS PARA PREVENIR INFILTRAÇÕES DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2547\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE COLÉGIO CAIÇARA ESTADUAL, LOCALIZADO NA PRAIA DO SONO, NA COSTA VERDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2548\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE COLÉGIO CAIÇARA ESTADUAL, LOCALIZADO EM POUSO DA CAJAÍBA, NA COSTA VERDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2549\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E AMPLIAÇÃO A SEDE DO COLÉGIO INDÍGENA ESTADUAL KARAI\r\n\r\nKUERY RENDA, LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS, E SUAS TRÊS SALAS DE\r\n\r\nEXTENSÃO NAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2550\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0424. 1999 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL EM ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA TIRIRICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2551\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0424. 1999 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL II\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL EM ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2552\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0037. 1625 - Promoção Desenv Sustent Microb Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROGRAMA RIO RURAL. O PROGRAMA RIO RURAL TEM COMO DESAFIO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO, CONCILIANDO O AUMENTO DA RENDA DO PRODUTOR RURAL COM A CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. CONTEMPLA UMA ESTRATÉGIA COM AS COMUNIDADES QUE VIVEM NAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS. EM 2018, PARTE DO DINHEIRO DO BANCO MUNDIAL TEVE QUE SER DEVOLVIDO, NÃO SENDO USADO PELOS AGRICULTORES COMO DEVERIA. FALTARAM MILHARES DE FAMÍLIAS A SEREM ATENDIDAS PELO PROGRAMA. POR ESTA RAZÃO, SE FAZ NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS PARA QUE O PROGRAMA POSSA SER ESTENDIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2553\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2554\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, NO VALOR APROXIMADO DE DEZ MIL REAIS. GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2555\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2992 - Ações Red Mortalidade Materna Mulheres Negras\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 61.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.105,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES PARA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA EM MULHERES NEGRAS. A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA EM MULHERES NEGRAS É SEIS VEZES MAIOR QUE EM MULHERES BRANCAS E DESTA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIO GARANTIA DO FORTALECIMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SAÚDE DA MULHER NEGRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2831 - Apoio Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE TERRENO PARA A SEDE DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO IMPLANTADA. AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR ANUALMENTE AS ACADEMIAS DE SAÚDE, APOIANDO,\r\n\r\nFINANCIANDO E POTENCIALIZANDO PRÁTICAS CULTURAIS\r\n\r\nAFRO-BRASILEIRAS COMO CAPOEIRA, SAMBA, MARACATU, JONGO, TAMBOR\r\n\r\nDE CRIOLA, HIP HOP ENTRE OUTRAS MANIFESTAÇÕES ANCESTRAIS E\r\n\r\nCONTEMPORÂNEAS DE ARTES NEGRAS NOS 132 MUNÍCIPIOS DA SELEÇÃO\r\n\r\nTERRITORIAL DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE DA\r\n\r\nJUVENTUDE NEGRA - JUVENTUDE VIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228\r\n\r\nAssistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228\r\n\r\nAssistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228\r\n\r\nAssistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DAS IST´S (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS)\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA DOS PRODUTOS: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455\r\n\r\nMelhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR 400 MIL REAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DOS PROJETOS ALTERNATIVOS À BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU.\r\n\r\nJustificativa: A CPI DA CRISE HÍDRICA NA ALERJ DELIBEROU QUE ANTES DE VIABILIZAR O PROJETO DE BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU, DEVEM-SE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE AS DUAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS APRESENTADAS POR PESQUISADORES E POR MOVIMENTOS SOCIAIS. DESTINAR 400 MIL REAIS PRIORITARIAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESTUDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MELHORIA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS, RESTAURAÇÃO DA FACHADA E DAS ESCULTURAS DE MÁRMORE DA UNIDADE ESCOLAR, FUNDADA EM 1874, LOCALIZADA NO CATETE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULANCIA TIPO II PARA O MUNÍCIPIO DE SEROPÉDICA NA REGIÃO METROPOLITANA NO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE A COMPRA DE AMBULANCIAS NO COMPLEXO DE\r\n\r\nGERICINÓ, QUE ATUALMENTE CONTA COM APENAS 1 AMBULÂNCIA QUE\r\n\r\nDEVERIA ATENDER MAIS DE 50.000 PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033\r\n\r\nAmpliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR 40 MILHÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA A MODALIDADE DE AUTOGESTÃO HABITACIONAL, VIA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES.\r\n\r\nJustificativa: A PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A\r\n\r\nPROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO PROGRAMA\r\n\r\nMINHA CASA MINHA VIDA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA REDUZIR O\r\n\r\nDÉFICIT HABITACIONAL. EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA PROPOSTA\r\n\r\nPELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARTE DA VERBA UTILIZADA PARA O\r\n\r\nPROGRAMA DEVE SER INVESTIDA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO\r\n\r\nHABITACIONAL, VIA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 8194\r\n\r\nDesenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA VISA OFERECER APOIO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E POR MEIO DESTA EMENDA, OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES\r\n\r\nDOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO ESTADUAL, DESTINARÃO, NO\r\n\r\nMÍNIMO, 25% (VINTE CINCO POR CENTO) DA VERBA RESERVADA À\r\n\r\nPUBLICIDADE OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DE OBRAS, ANÚNCIOS, EDITAIS,\r\n\r\nPROGRAMAS, SERVIÇOS E QUAISQUER CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nEM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM\r\n\r\nRÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nJustificativa: A CONCENTRAÇÃO DE MÍDIAS NO BRASIL NAS MÃOS DE POUCOS É AINDA\r\n\r\nUM GRANDE DESAFIO A SER SUPERADO. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nMAIS ESPECIFICAMENTE, GRANDES EMPRESAS CENTRALIZAM AS\r\n\r\nINFORMAÇÕES E QUE CIRCULAM NA CIDADE VIA IMPRESSA, RÁDIO E\r\n\r\nTELEVISIVA. POR CONTA DISSO, ENTENDEMOS A IMPORTÂNCIA DE\r\n\r\nESTIMULAR A CRIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE MÍDIAS ALTERNATIVAS.\r\n\r\nESTAS NÃO SÓ AJUDAM A TER UMA INFORMAÇÃO MAIS COMPLETA, COMO,\r\n\r\nTAMBÉM, GERAR MAIS EMPREGOS E AINDA GARANTIR UMA PLURALIDADE\r\n\r\nDE VOZES E HISTÓRIAS A SEREM CONTADAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0019. 1119\r\n\r\nCooperação Técnico-Financeira BNDES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE AO APOIO A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE NO\r\n\r\nASSENTAMENTO ROSELI NUNES , LOCALIZADO NO SUL FLUMINENSE, DE\r\n\r\nFORMA QUE POSSIBILITE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO COMO ESCOLA PARA A\r\n\r\nPOPULAÇÃO ASSENTADA\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO TEM COMO OBJETIVOS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO\r\n\r\nASSENTAMENTO, SENDO ESTA DESTINADA PARA AS ATIVIDADES INTERNAS\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO ASSENTADA, BEM COMO PARA O FUNCIONAMENTO DA\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO À REFORMA AGRÁRIA -\r\n\r\nESEF, QUE CUMPRE UM PAPEL DE APOIAR A FORMAÇÃO E CAPACITAÇAO\r\n\r\nREALIZADA COM OS ASSENTADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0019. 2712\r\n\r\nFomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE AO APOIO À FEIRA ESTADUAL DA REFORMA\r\n\r\nAGRÁRIA CÍCERO GUEDES, QUE OCORRE ANUALMENTE E TEM COMO FOCO\r\n\r\nA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS PRODUZIDOS NOS\r\n\r\nASSENTAMENTOS.\r\n\r\nJustificativa: A FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES ACONTECE ANUALMENTE\r\n\r\nTENDO COMO FOCO A DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS\r\n\r\nIN NATURA BENEFICIADOS E PRODUZIDOS NOS ASSENTAMENTOS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, NA REGIÃO SUDESTE E, NO CASO DOS AGROINDUSTRIALIZADOS,\r\n\r\nPRODUZIDOS PELAS COOPERATIVAS DE DIVERSOS DE ESTADOS DO BRASIL.\r\n\r\nALÉM DA VENDA DE PRODUTOS, O EVENTO TAMBÉM DIVULGA A CULTURA\r\n\r\nCAMPONESA POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTESANATOS, ARTE E\r\n\r\nMÚSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE AO APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO\r\n\r\nINTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS\r\n\r\nHEMOGLOBINOPATIAS\r\n\r\nJustificativa: A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA\r\n\r\nFALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS PUBLICADA EM 16 DE\r\n\r\nAGOSTO DE 2005 PELA PORTARIA GM/MS Nº 1391 TORNA POSSÍVEL A\r\n\r\nPROPOSTA DE INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DA ASSISTÊNCIA AOS\r\n\r\nPORTADORES DAS DOENÇAS FALCIFORMES COM A MELHORA DO ACESSO\r\n\r\nAOS SERVIÇOS, GARANTIA DA INFORMAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS QUE ATENDEM A ESSA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO A\r\n\r\nCOMPREENSÃO DAS DIMENSÕES TÉCNICAS, SOCIAIS, ÉTNICAS, E ÉTICAS\r\n\r\nENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ESTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA DOENÇA. É\r\n\r\nFUNDAMENTAL QUE SEJA REALIZADO INVESTIMENTO NESTA POLÍTICA NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106\r\n\r\nApoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA DESTINA-SE A APOIAR A RAPS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIA E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS. ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR R$ 50.000,00 PARA FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS SOBRE A VIDA E OBRA DE\r\n\r\nMULHERES NEGRAS QUE FIZERAM HISTÓRIA NA LUTA CONTRA O RACISMO\r\n\r\nE SEXISMO, NA DÉCADA AFRODESCEDENTE PELA ONU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 610 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 123. 0054. 5405\r\n\r\nMod. e Reestruturação do Planejamento Fiscal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA O PRETENDIDO PLANEJAMENTO FISCAL REESTRUTURADO E\r\n\r\nMODERNIZADO, FAZ-SE NECESSÁRIO A AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO CIDADÃ\r\n\r\nJustificativa: EM 2016, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETOU ESTADO\r\n\r\nDE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. UM\r\n\r\nELEMENTO CENTRAL PARA OS PROBLEMAS DE CAIXA DO ESTADO SÃO OS\r\n\r\nALTOS VALORES QUE O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO TEM ALCANÇADO. EM\r\n\r\nFUNÇÃO DISSO, NESTE ANO O RIO DE JANEIRO ENTROU NO REGIME DE\r\n\r\nRECUPERAÇÃO FISCAL, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\nFLUMINENSE. EMBORA ACUMULE-SE BILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS\r\n\r\nANOS EM PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nQUE CONSUMIU PARCELAS RELEVANTES DO ORÇAMENTO, HÁ POUCAS\r\n\r\nINFORMAÇÕES A RESPEITO DESSES EMPRÉSTIMOS, NOS QUAIS OS VALORES\r\n\r\nPAGOS MUITAS VEZES SUPERAM OS RECURSOS CONTRATADOS. NESSE\r\n\r\nSENTIDO, PARA GARANTIA DA MORALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS\r\n\r\nPÚBLICOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA DA\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES\r\n\r\nEXECUTIVO, LEGISLATIVO, DO TCE-RJ E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDE ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2832\r\n\r\nIncentivo à Permanência e ao Desenv Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A PERMANÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO DISCENTE DAS\r\n\r\nMULHERES NEGRAS ORIUNDAS DAS COTAS RACIAIS COM BOLSAS DE\r\n\r\nPESQUISA SOBRE MULHERES NEGRAS QUE FIZERAM HISTÓRIA NA LUTA\r\n\r\nCONTRA O RACISMO E SEXISMO, NO ANO QUE COMEMORAMOS OS 30\r\n\r\nANOS DO I ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS, NA DÉCADA\r\n\r\nAFRODESCEDENTE PELA ONU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE DA PESSOA\r\n\r\nIDOSA E ENVELHECIMENTO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA -\r\n\r\nEAD, EM PARCERIA COM A FIOCRUZ, CONTEMPLANDO O RECORTE RACIAL E\r\n\r\nDE GÊNERO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAR 1000 PROFISSIONAIS MEDIANTE CURSOS DE FORMAÇÃO DE\r\n\r\nAPOIADORAS/ES DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO - PNH PARA\r\n\r\nSUPERAÇÃO DO RACISMO E GARANTIA DE EQUIDADE EM SAÚDE PARA A\r\n\r\nPOPULAÇÃO NEGRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106\r\n\r\nApoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DO CAPS AD CENTRA RIO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 40.000,00 MENSAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRODUZIR NO MÍNIMO 2 (DUAS) PUBLICAÇÕES ANUAIS SOBRE AS\r\n\r\nIMPLICAÇÕES DO RACISMO E DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS COMO\r\n\r\nCAUSAS DE SOFRIMENTO MENTAL E SUAS INTERFACES, IMPLICAÇÕES E\r\n\r\nIMPACTOS NO CUIDADO REFERENTE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DESTINADO\r\n\r\nA PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATÉ 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA CIEP 210 - MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS PARA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, PROJETORES (DATA SHOW), COPIADORAS, MOBILIÁRIO PARA O AUDITÓRIO, MICROSCÓPIOS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS PARA A UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106\r\n\r\nApoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR 50 MILHÕES PARA A COPARTICIPAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, QUE DEVERÃO SER REPASSADOS PARA FINANCIAR OS DISPOSITIVOS CAPS III, CAPS I, CAPS AD III, SERVIÇOS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICOS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO E UNIDADES DE ACOLHIMENTO INFANTIL.\r\n\r\nJustificativa: O COFINANCIAMENTO DO ESTADO JÁ ESTÁ PREVISTO PELA PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ENTRETANTO, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO PAULATINO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA DA ALERJ, CONSTATAMOS QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÊM NEGLIGENCIANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUANDO NÃO TRANSFERE RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES COMO O CAPSAD III CENTRA RIO, E QUANDO SUBFINANCIA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS COMO O CAPS UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE PROMOVER A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO MÉIER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA EM MANGUINHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ÁREA DA SAÚDE ATRAVÉS DO\r\n\r\nREGIME JURÍDICO ÚNICO É ESSENCIAL, POIS HÁ MUITOS\r\n\r\nESTABELECIMENTOS QUE CONTAM COM DÉFICIT DE SERVIDORES. PARA TAL\r\n\r\nAÇÃO, ESTIMA-SE A UTILIZAÇÃO DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA A ÁREA DE SAÚDE OCORREU EM 2001.\r\n\r\nDESTA FORMA, OBSERVA-SE A DEFASAGEM NA QUANTIDADE DE\r\n\r\nSERVIDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR UM CURSO A DISTÂNCIA SOBRE RACISMO INSTITUCIONAL PARA\r\n\r\nA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), ATÉ 2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5477\r\n\r\nEquidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAR O ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS EM 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA MARTINS PENA, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM ARTES DRAMÁTICAS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA MARTINS PENA, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM ARTES DRAMÁTICAS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA GERAL DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARTINS PENA. GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA MARTINS PENA, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM ARTES DRAMÁTICAS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA MARTINS PENA, RECONHECENDO SUA IMPORTÂNCIA COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO EM ARTES DRAMÁTICAS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2937\r\n\r\nAumento Núm Lab Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E NOVOS LABORATÓRIOS PARA OS CURSOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, GERÊNCIA EM SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ETE OSCAR TENÓRIO, EM MARECHAL HERMES, COM A MONTAGEM DOS NECESSÁRIOS LABORATÓRIOS PARA QUALIFICAR O PROCESSO FORMATIVO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS SUPRACITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA EM MARICÁ, COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0119. 8228\r\n\r\nAssistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES.\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ETE HENRIQUE LAGE, EM NITERÓI, IMPORTANTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE QUADROS TÉCNICOS EM NÍVEL MÉDIO NOS CURSOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL, EDIFICAÇÕES, ELETROTÉCNICA, ELETRÔNICA E MÁQUINAS NAVAIS.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ETE HENRIQUE LAGE, EM NITERÓI, IMPORTANTE CENTRO DE FORMAÇÃO DE QUADROS TÉCNICOS EM NÍVEL MÉDIO NOS CURSOS DE CONSTRUÇÃO NAVAL, EDIFICAÇÕES, ELETROTÉCNICA, ELETRÔNICA E MÁQUINAS NAVAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ISERJ, HISTÓRICO COMPLEXO EDUCACIONAL, SITUADO NA TIJUCA.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ISERJ, HISTÓRICO COMPLEXO EDUCACIONAL, SITUADO NA TIJUCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE RECREAÇÃO E QUADRA ESPORTIVA COBERTA NA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NO LICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MELHORIA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA UNIDADE ESCOLAR, FUNDADA EM 1847, LOCALIZADA EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0186. 8322\r\n\r\nFortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL PARA\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nNEGRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2921\r\n\r\nFom. à Prev., Acolh e Rein Soc Usuário Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESSA EMENDA DESTINA-SE AO FOMENTO E À PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E\r\n\r\nREINSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO DE DROGAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA PROJETO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL EM ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA TIRIRICA E DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ESTIMADO EM 500 MIL REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR DOIS MILHÕES À IMPLEMENTAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, PROMOVENDO IMPORTANTE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA COM INCLUSÃO DO\r\n\r\nRECORTE DE RAÇA E DISTRIBUIÇÃO DE 5.500.000 DE CADERNETAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVISAR MATERIAL DIDÁTICO PARA ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO NA MODALIDADE EAD SOBRE ENVELHECIMENTO E\r\n\r\nSAÚDE DA PESSOA IDOSA, VOLTADO PARA OS PROFISSIONAIS DO SUS\r\n\r\nCONTEMPLANDO O RECORTE RACIAL E DE GÊNERO, ATÉ 2013.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0186. 8322\r\n\r\nFortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL PARA\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nNEGRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA GERAL DA UNIDADE ESCOLAR, LOCALIZADA EM RESENDE, AMPLIAÇÃO DA COZINHA E DISPENSA, INSTALAÇÃO DE RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE AOS TRÊS ANDARES E COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O CUSTEIO DE UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES CRONICOS PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2611\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\n\"ART XX: O ESTADO DEVERÁ DESTINAR PARCELA DO ORÇAMENTO PARA A COPARTICIPAÇÃO JUNTO AOS MUNICÍPIOS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, NO MONTANTE DE 0,3% DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO ICMS-FECP, QUE DEVERÃO SER REPASSADOS PARA FINANCIAR OS DISPOSITIVOS CAPS III, CAPS I, CAPS AD III, SERVIÇOS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICOS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO E UNIDADES DE ACOLHIMENTO INFANTIL\"\r\n\r\nJustificativa: O COFINANCIAMENTO DO ESTADO JÁ ESTÁ PREVISTO PELA PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ENTRETANTO, ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO PAULATINO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA DA ALERJ, CONSTATAMOS QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÊM NEGLIGENCIANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL QUANDO NÃO TRANSFERE RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES COMO O CAPSAD III CENTRA RIO, E QUANDO SUBFINANCIA DETERMINADOS EQUIPAMENTOS COMO O CAPS UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2612\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\nART. XX - OS RECURSOS MÍNIMOS DESTINADOS A SAÙDE E EDUCAÇÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO, PREVISTOS NO INCISO II, §2º, DO ARTIGO 198 E NO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, DEVERÃO SER REPASSADOS MENSALMENTE NA FORMA DE DUODÉCIMOS.\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE REGULARIDADE DOS REPASSES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO AFETA GRAVEMENTE O PLANEJAMENTO NAS RESPECTIVAS ÁREAS, COMPROMETENDO ESSES SERVIÇOS TÃO ESSENCIAIS. NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, INCLUSIVE O GOVERNO NÃO TEM RESPEITADO NEM MESMO OS REPASSES MÍNIMOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, SALVAGUARDAS CONSTITUCIONAIS QUE DEVERIAM GARANTIR UM PATAMAR BASE PARA OS SETORES. O REPASSE DO ORÇAMENTO NA FORMA DE DUODÉCIMOS VISA ATENUAR ESSA SITUAÇÃO, GARANTINDO RECURSOS PARA ESSAS ÁREAS VITAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2613\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ONDE COUBER:\r\n\r\n\"ART XX: O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E IASERJ (PCCS) DEVERÁ SER IMPLEMENTADO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019\"\r\n\r\nJustificativa: O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES (PCCS) DA SES E DO IASERJ FOI APROVADO PELA LEI 7946/18, APÓS LONGAS NEGOCIAÇÕES, E NÃO FOI AINDA IMPLENTADO, O QUE PREJUDICA SEVERAMENTE OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. DEVE-SE DESTACAR QUE À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE RESTRINGE OS GASTOS DO ERJ, DEBATEU-SE NA ALERJ E SE ACORDOU COM O GOVERNO QUE O PCCS SERIA IMPLEMENTADO. O IMPACTO FINANCEIRO DO PCCS É RESTRITO JÁ QUE SUA LEI DE ORIGEM PREVÊ UM ESCALONAMENTO PARA O AJUSTE. NESSE SENTIDO, PARA 2019, A PREVISÃO CONSERVADORA DA SECRETARIA DA É DE UM GASTO APROXIMADO DE MENOS DE 300 MILHÕES DE REAIS. É URGENTE QUE TAIS SERVIDORES SEJAM CONTEMPLADOS COM SEUS DIREITOS, ADEQUANDO-SE A CARREIRA NA ÁREA DE SAÚDE COM SALÁRIOS MAIS JUSTOS DE ACORDO COM SUA QUALIFICAÇÃO, E COMBATENDO-SE A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS, ONDE A VACÂNCIA JÁ ALCANÇA 44% DOS POSTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2895\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART XX: O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÉCNICOS E DOCENTES DEVERÁ SER AMPLIADO EM 2019 EM 20%, ALCANÇANDO UM VALOR DE R$ 480,00.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU FOI CRIADA EM 2013 PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE LOCAL E DA PESCA TRADICIONAL. COM QUASE 4 MIL HECTARES, A RESEX ABRANGE A PRAIA DE ITAIPU, UM DESTINO POPULAR ENTRE OS MORADORES DA REGIÃO\r\n\r\nA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PESCA INDUSTRIAL, COM A UTILIZAÇÃO DE SONARES E EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, MOTO AQUÁTICAS, AFASTARAM OS PEIXES DA REGIÃO MAIS PRÓXIMA DA COSTA E POR CONSEQUÊNCIA TRAZENDO IMPACTOS PARA A COMUNIDADE PESQUEIRA. PARA INIBIR TAIS ATIVIDADES, SE FAZ NECESSÁRIO UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICIENTE DE MODO COIBIR ATIVIDADES PREDATÓRIAS NOS LIMITES DA RESEX.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2975\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART XX: O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÉCNICOS E DOCENTES DEVERÁ SER AMPLIADO EM 2019 EM 15%.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2976\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART XX: O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÉCNICOS E DOCENTES DEVERÁ SER AMPLIADO EM 2019 EM 25%.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0198. 1579 - Concessão de Aluguel Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: O NOSSO ESTADO JÁ SOFREU COM GRANDES TRAGÉDIAS SÓCIO-AMBIENTAIS QUE MATARAM PESSOAS E DEIXARAM MUITOS DESABRIGADOS, COMO ACONTECEU EM 2010 NA CIDADE DE NITERÓI E NA REGIÃO SERRANA NO ANO SEGUINTE, PARA CITAR APENAS DOIS CASOS DE ENORME IMPACTO SOCIAL. É FUNDAMENTAL QUE O ESTADO TRABALHE PARA PREVENIR ESSAS SITUAÇÕES E QUE EVITE TRAGÉDIAS COMO ESSAS, ASSIM COMO TER UMA POLÍTICA HABITACIONAL EFETIVA PARA AS POPULAÇÕES DE ÁREA DE RISCO E DESABRIGADAS. MAS TAMBÉM É NECESSÁRIO QUE TENHA UMA POLÍTICA DE APOIO IMEDIATO E ACOLHIMENTO PARA AQUELES QUE PERDEM SEUS LARES EM TRAGÉDIAS SÓCIO-AMBIENTAIS. NESSE SENTIDO, A EXISTÊNCIA DO ALUGUEL SOCIAL CUMPRE UM PAPEL IMPORTANTE DE SOCORRO A ESSAS FAMÍLIAS DA BAIXO PODER AQUISITIVO QUE PERDEM SUAS CASAS DE FORMA REPENTINA. SÓ QUE, ALÉM DESSE BENEFÍCIO (DE 400 REAIS) NÃO SOFRER REAJUSTE ALGUM DESDE 2010, EXISTEM FAMÍLIAS QUE PERDERAM SUAS MORADIAS EM DESASTRES NATURAIS RECENTES OU JÁ PERDERAM FAZ ALGUM TEMPO E ATÉ HOJE NÃO CONSEGUIRAM SER INCLUÍDAS NESSE BENEFÍCIO. NESSE SENTIDO, ESTAMOS PROPONDO O ACRÉSCIMO DE 80 MILHÕES DE REAIS AO PROGRAMA DO ALUGUEL SOCIAL PARA GARANTIR O AUMENTO DO VALOR E A INCLUSÃO DE NOVAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES SÓCIO-AMBIENTAIS. ESSE RECURSO A MAIS PARA O ALUGUEL SOCIAL SAIRIA DO ORÇAMENTO DO ALERJ E DO JUDICIÁRIO, ENTENDENDO QUE DEVEMOS PRIORIZAR O ATENDIMENTO DOS MAIS VULNERÁVEIS, EM ESPECIAL EM TEMPOS DE CRISE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0198. 1579 - Concessão de Aluguel Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: O NOSSO ESTADO JÁ SOFREU COM GRANDES TRAGÉDIAS SÓCIO-AMBIENTAIS QUE MATARAM PESSOAS E DEIXARAM MUITOS DESABRIGADOS, COMO ACONTECEU EM 2010 NA CIDADE DE NITERÓI E NA REGIÃO SERRANA NO ANO SEGUINTE, PARA CITAR APENAS DOIS CASOS DE ENORME IMPACTO SOCIAL. É FUNDAMENTAL QUE O ESTADO TRABALHE PARA PREVENIR ESSAS SITUAÇÕES E QUE EVITE TRAGÉDIAS COMO ESSAS, ASSIM COMO TER UMA POLÍTICA HABITACIONAL EFETIVA PARA AS POPULAÇÕES DE ÁREA DE RISCO E DESABRIGADAS. MAS TAMBÉM É NECESSÁRIO QUE TENHA UMA POLÍTICA DE APOIO IMEDIATO E ACOLHIMENTO PARA AQUELES QUE PERDEM SEUS LARES EM TRAGÉDIAS SÓCIO-AMBIENTAIS. NESSE SENTIDO, A EXISTÊNCIA DO ALUGUEL SOCIAL CUMPRE UM PAPEL IMPORTANTE DE SOCORRO A ESSAS FAMÍLIAS DA BAIXO PODER AQUISITIVO QUE PERDEM SUAS CASAS DE FORMA REPENTINA. SÓ QUE, ALÉM DESSE BENEFÍCIO (DE 400 REAIS) NÃO SOFRER REAJUSTE ALGUM DESDE 2010, EXISTEM FAMÍLIAS QUE PERDERAM SUAS MORADIAS EM DESASTRES NATURAIS RECENTES OU JÁ PERDERAM FAZ ALGUM TEMPO E ATÉ HOJE NÃO CONSEGUIRAM SER INCLUÍDAS NESSE BENEFÍCIO. NESSE SENTIDO, ESTAMOS PROPONDO O ACRÉSCIMO DE 80 MILHÕES DE REAIS AO PROGRAMA DO ALUGUEL SOCIAL PARA GARANTIR O AUMENTO DO VALOR E A INCLUSÃO DE NOVAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES SÓCIO-AMBIENTAIS. ESSE RECURSO A MAIS PARA O ALUGUEL SOCIAL SAIRIA DO ORÇAMENTO DO ALERJ E DO JUDICIÁRIO, ENTENDENDO QUE DEVEMOS PRIORIZAR O ATENDIMENTO DOS MAIS VULNERÁVEIS, EM ESPECIAL EM TEMPOS DE CRISE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO DÉFICIT HABITACIONAL QUE TEMOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS MILHARES DE PESSOAS DESABRIGADAS OU ASSISTIDAS POR ALUGUEL SOCIAL, PRECISAMOS AMPLIAR SIGNIFICATIVAMENTO OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. NESSE SENTIDO, PROPOMOS O AUMENTO DOS VALORES DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALÉM DE SER UMA POLÍTICA GARANTIDORA DO DIREITO À MORADIA, TAMBÉM CONTRIBUI NA GERAÇÃO DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.931.562,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ASSUME UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA POIS \"É O PROCESSO DE INTERVENÇÃO PÚBLICA, SOB OS ASPECTOS JURÍDICOS, FÍSICO E SOCIAL, QUE OBJETIVA A PERMANÊNCIA DAS POPULAÇÕES MORADORAS DE ÁREAS URBANAS OCUPADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI PARA FINS DE HABITAÇÃO, IMPLICANDO ACESSORIAMENTE MELHORIAS NO AMBIENTE URBANO DO ASSENTAMENTO, NO RESGATE DA CIDADANIA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA\" (ALFONSIN, 1997). PARA AVANÇAR NESSA DEMANDA DE TANTAS COMUNIDADES, PRECISAMOS DESTINAR MAIS RECURSOS PARA QUE O ITERJ POSSA AMPLIAR SUAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS POPULARES PRECÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0053. 5369 - Modernização das instalações p Inteligência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO TEM SIDO ORIENTADA PARA AGIR RECORRENTEMENTE DE FORMA MERAMENTE REATIVA AOS ACONTECIMENTOS, O QUE FAZ COM QUE SUA AÇÃO ALÉM DE LIMITADA, GERE INÚMEROS E IRREPARÁVEIS DADOS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO, NA MEDIDA EM QUE TÊM SIDO CADA VEZ MAIS COMUNS AS MORTES EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÕES POLICIAIS QUE, EM MUITOS CASOS, ATINGEM MESMO PESSOAS SEM QUALQUER VINCULAÇÃO COM AS ATIVIDADES CRIMINOSAS QUE SE AFIRMA COMBATER. A INVESTIGAÇÃO E INTELIGÊNCIA SÃO NECESSÁRIAS PARA ATUAR NÃO SOMENTE NAS CONSEQUÊNCIAS DOS ATOS CRIMINOSOS, MAS EM SUAS CAUSAS IMPEDINDO QUE OCORRAM. ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL DAR APARATO PARA QUE A POLÍCIA POSSA COAGIR E IMPEDIR A CRIMINALIDADE PROMOVIDA POR AGENTES DO PRÓPRIO ESTADO E, PARA ISSO, A INTELIGÊNCIA INVESTIGAÇÃO SÃO INDISPENSÁVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 182. 0286. 1999 - PLANO ESTADUAL DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira\r\n\r\nEMENDA Nº2168\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455 - Melhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 451.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 451.105,00\r\n\r\nJustificativa: VISA A CANALIZAÇÃO DO CANAL DA RUA FRANCISCO AZEVEDO NO BAIRRO PARQUE JUREMA - 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira\r\n\r\nEMENDA Nº2169\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MONTESE NO BAIRRO VILA CANAÃ - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira\r\n\r\nEMENDA Nº2170\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0071. 1015 - Implantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UM DPO - DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO PILAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira\r\n\r\nEMENDA Nº2171\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES EM SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Moreira\r\n\r\nEMENDA Nº2172\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA NO BAIRRO VILA CANAÃ - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº737\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº738\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº739\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL ONG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2085\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0279. 1614 - Urbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DESTINADOS À REALOCAÇÃO, NA ÁREA DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA DO RIO, DAS FAMÍLIAS DO PARQUE EVEREST, NO COMPLEXO DO ALEMÃO, ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2086\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0055. 1133 - Gestão e Preservação Documental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAÇÃO DESTINADA À MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE MARICÁ, QUE JÁ É UM DOS PRODUTOS DA AÇÃO SELECIONADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2087\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE INSUMOS PARA O CAIS - CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADAS EM SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2088\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRODUÇÃO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO DE PREVENÇÃO À TUBERCULOSE (ÁUDIO, VÍDEO E MEMES) A SER VEICULADA EM MÍDIAS SOCIAIS, EMISSORAS DE TV E RÁDIO COMUNITÁRIAS, EDUCATIVAS E COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A AÇÃO SERÁ DESENVOLVIDA PELA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CRIAR BRASIL - CENTRO DE IMPRENSA, ASSESSORIA E RÁDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2089\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NA CASA DAS BEIRAS. A CASA DAS BEIRAS É UM CENTRO CULTURAL EMPENHADA EM DIVULGAR,PRESERVAR E IMPULSIONAR A CULTURA BEIRÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2090\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS E ATIVIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2091\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1027 - Modernização das Unidades Culturais da SEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA CASA DO MÚSICO NO TERRENO DOADO PELA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA HADOCK LOBO COM AV. PAULO DE FRONTIN, NO BAIRRO DO ESTÁCIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2092\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 573. 0293. 5572 - Convênio com DIEESE - Estudos sobre Piso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONVÊNIO COM DIEESE PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PISO REGIONAL E ECONOMIA RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2093\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0155. 1999 - APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PRETENDE GARANTIR A AQUISIÇÃO DE INSULINAS E INSUMOS PARA PORTADORES DE DIABETES, UMA VEZ QUE SEU TRATAMENTO NÃO PODE SER INTERROMPIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2094\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUILOMBOLA NO QUILOMBO SANTA JUSTINA E SANTA IZABEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2095\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO GRUPO DE FOLIA DE REIS \"ESTRELA DO ORIENTE\" NA COMUNIDADE DA FORMIGA. ESTA É UMA DAS FOLIAS MAIS ANTIGAS QUE EXISTEM NO ESTADO E NÃO CONTA COM NENHUM APOIO PARA SUA REALIZAÇÃO, APENAS O ESFORÇO DA COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2096\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA ÁREA LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL BRITO BROCA, NA COMUNIDADE DA FORMIGA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2097\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PROMOVIDAS PELA REDE DE COMUNIDADES SAUDÁVEIS, SOB A GERÊNCIA DO CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS, VINCULADAS AO FÓRUM TUBERCULOSE/AIDS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2098\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE BARCO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA ILHA DE MARAMBAIA, MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2099\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2220 - Desenvolv Comunitário e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DE BENS E UTENSÍLIOS PARA A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS - DIOCESE DE CAMPOS, QUE REALIZA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2100\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1999 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALFREDO BACKER, ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO BACKER, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO ZODÍACO ALCÂNTARA EM ALCÂNTARA II, SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2102\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE SANEAMENTO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA COMUNIDADE DOS TRAPICHEIROS, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2103\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - CONTROLE DA TUBERCULOSE NO ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DESTINADOS PARA:\r\n\r\n- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA O TRATAMENTO E CONTROLE DA TUBERCULOSE NO ESTADO;\r\n\r\n- REALIZAÇÃO DE UM EVENTO SOBRE A DOENÇA.\r\n\r\n- PRODUÇÃO DE PESQUISA SOBRE A INCIDÊNCIA DE TUBERCULOSE EM COMUNIDADES POPULARES, PERIFERIAS E POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 242. 0189. 2781\r\n\r\nPromoção Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ELEVADOR E RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NA ESTAÇÃO DE TREM DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1118\r\n\r\nApoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. CNPJ: 318.280.72/0001-55 - PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COMPLETO COM GRADE ARADO, UMA RETROESCAVADEIRA E UMA PICAPE PARA ATENDER AOS AGRICULTORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS COMUNIDADES CAIXA D´ÁGUA E BARRO ALTO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES. VALOR ESTIMADO: R$ 400 MIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 100L E COMPRA DE BOMBA DE ALTA PRESSÃO PARA ABASTECER O BAIRRO CRUZEIRO, NO DISTRITO DE SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. VALOR NECESSÁRIO ESTIMADO: R$ 300 MIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE SANTA ISABEL, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163\r\n\r\nAtendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO À FAMÍLIA E AOS PORTADORES DE AUTISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUXÍLIO À CRECHE TIA MADÁ - OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO - CNPJ: 03749138/0001-86, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. VALOR ESTIMADO: R$ 100 MIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283\r\n\r\nProm. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE PROLETÁRIA DO JAMELÃO, NA COMUNIDADE DO JAMELÃO, NO BAIRRO DO ANDARAÍ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ESPORTES, COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DE NOVA QUADRA POLIESPORTIVA COM APARELHOS DE GINÁSTICA PARA IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 242. 0189. 2781\r\n\r\nPromoção Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CORRIMÃO E ESCADA DE ACESSO À CRECHE MUNICIPAL GALDINO MANOEL, NO BAIRRO DO ANDARAÍ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA RUA ADOLFO CAMINHA, NO BAIRRO DO ANDARAÍ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A FUNDAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO BAIRRO FAZENDA PROVIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA. VALOR ESTIMADO: R$ 300 MIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CORPO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0193. 1526\r\n\r\nMonitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA RECUPERAÇÃO E COMBATE À SECA DO RIO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA, EM ABRAÃO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RODOVIA RJ 155 (ANGRA-BARRA MANSA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A IRMANDADE CONDRATO DE VILLENA - SANTA CASA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO VALOR ESTIMADO: R$ 800.000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA E DRENAGEM PARA AS RUAS DO BAIRRO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. VALOR NECESSÁRIO ESTIMADO: R$ 300 MIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº2127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1086\r\n\r\nProj Estruturantes Munic. Fluminenses - PADEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA CASA DE CULTURA DA VILA DO ABRAÃO. IMPORTANTE CENTRO DE CULTURA DA REGIÃO NECESSITA DE INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2101\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2999 - IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA É ABRIR UMA JANELA ORÇAMENTÁRIA PARA QUE SEJA POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS, CONFORME PREVISTO PELA LEI 7496/2018. UMA VEZ INCLUÍDA ESTA AÇÃO NO ORÇAMENTO, CABERÁ AO EXECUTIVO ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA SUA DEVIDA EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2128\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - A FIM DE EQUALIZAR AS CONTAS ESTADUAIS, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2129\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FAZER A REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.\r\n\r\n§ 1º - DEVERÃO SER ANALISADOS OS SEGUINTES ITENS:\r\n\r\nI - O INCENTIVO FOI FRUTO DE RESOLUÇÃO DO CONFAZ;\r\n\r\nII - O INCENTIVO GEROU GANHOS SOCIOECONÔMICOS JUSTIFICÁVEIS PARA O ESTADO;\r\n\r\nIII - O VALOR TOTAL DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\nIV - A JUSTIFICATIVA SETORIAL PARA CONCESSÃO DO INCENTIVO.\r\n\r\n§ 2º - O RESULTADO APURADO DEVERÁ SER AMPLAMENTE DIVULGADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E REMETIDO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - NÃO PODERÃO SER CONTINGENCIADOS OS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECP).”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DEVERÁ SER EXECUTADA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E SENSÍVEL AO IMPACTO DO GASTO PÚBLICO PARA AS MULHERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO AO ART. 5º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DEVERÁ PRIORIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES) E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ), EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nJustificativa: A LEI QUE REESTRUTURA O PCCS DA SAÚDE, ANTIGA REQUISIÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE ESTADUAL, FOI APROVADA ESTE ANO NA ALERJ. A LOA DEVE CONTER OS MECANISMOS NECESSÁRIOS PARA A SUA EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2133\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALÍNEA “A” DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 5º - (...)\r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2134\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA DESPESA PÚBLICA, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NO EXERCÍCIO DE 2019 DEVERÃO, IMPRETERIVELMENTE, RESPEITAR O TETO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2135\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA DESPESA PÚBLICA, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - FICA GARANTIDA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR, RENDA MELHOR JOVEM E ALUGUEL SOCIAL, FICANDO VEDADO O CONTINGENCIAMENTO E/OU REMANEJAMENTO DOS RECURSOS DOS MESMOS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2136\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. - A FIM DE PROMOVER TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO DE 2019, O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º - DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU SEUS REPRESENTANTES DAS PASTAS DO GOVERNO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS AÇÕES E PRIORIDADES DE CADA PASTA.\r\n\r\n§ 2º - EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2019\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331\r\n\r\nOperacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 422. 0397. 3640\r\n\r\nImpl. Unid. de Atend. do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AS REGIÕES DO ESTADO NA QUALIFICAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331\r\n\r\nOperacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR AS UNIDADES DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 422. 0397. 3640\r\n\r\nImpl. Unid. de Atend. do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AS REGIÕES DO ESTADO NA QUALIFICAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2653\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2654\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2655\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2656\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2657\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2658\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2659\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.105,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2660\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2661\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2662\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2663\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2664\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2665\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2666\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2667\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2668\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2669\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2670\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2671\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATEN ÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nId: 2150593"
                    ],
                    "2150594": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2672\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2673\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2674\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2675\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2676\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2677\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2678\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2679\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2680\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº1778\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E APOIAR O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº1779\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E APOIAR O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº1780\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E APOIAR O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº1781\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E APOIAR O MUNICÍPIO DE RIO DA OSTRAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nEMENDA Nº1782\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 451.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 451.105,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E APOIAR O MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº670\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 3485\r\n\r\nRecup Emergencial Rede de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENCAO E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE ACÕES DE PREVENCAO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDACÕES NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 5352\r\n\r\nImplantação/Ampliaç do Saneamento no Interior\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTACAO E/OU AMPLIACAO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 660 - Fundo Estad de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenv Social-FISED\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0070. 5579\r\n\r\nApoio a Progr e Proj de Assist Social ? FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS DE POPULACAO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1118\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1119\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1120\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1121\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1122\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1123\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1124\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1125\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1126\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1127\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1128\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1129\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1130\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1131\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1132\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1133\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1134\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1135\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1138\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1139\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÒVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0366. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO ENSINO E PESQUISA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIAS NA INFRAESTRUTURA PARA MELHOR ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E MELHORAS NA ESTRADA ITAIPUBABI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0071. 1015\r\n\r\nImplantação de Polícia de Proximidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CABINE POLICIAL NA PRAÇA SALDANHA MARINHO,DEVIDO O GRANDE AUMENTO DE ASSALTOS E ROTA DE FUGA DE BANDIDOS NO BAIRRO SANTA BÁRBARA-NITERÓI\r\n\r\nJustificativa: ENORME AUMENTO DE ASSALTOS A MORADORES E COMÉRCIO DO BAIRRO.\r\n\r\nE FALTA DE POLICIAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERTA DE ATIV. CULTURAL, DESPORTIVA E LAZER PARA TODAS AS IDADES NO BAIRRO DE SANTA BARBARA -NITERÓI-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERTA DE OPORTUNIDADES DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO BAIRRO SANTA BÁRBARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO PARA A RUA 7 NO BAIRRO DE SANTA BÁRBARA ,NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA TRAVESSA DA RUA 14 AO LADO DA IGREJA NO BAIRRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA C,CEP: 24140-005 SUBIDA DO MOTEL SHALON,AO LADO DA EMPRESA 1001-BALDEADOR-NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTO E SANEAMENTO PARA A RUA ESTRADA VELHA DE MARICA,CEP: 24140-000 COM URGÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO ,ASFALTAMENTO E LIMPEZA DA RUA REVERENDO DANIEL SOARES BONFIN,CEP: 14141500 CONHECIDA COMO RUA 20,SANTA BARBARA-NITERÓI-RJ,COM URGENCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO,ASFALTAMENTO E LIMPEZA COM URGENCIA DA RUA REVERENDO DANIEL SOARES BONFIM,CEP:24141-500, CONHECIDA COMO RUA 20-SA,TA BARBARA-NITEROI-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO URGENTE PARA A RUA DOUTOR CUSTÓDIO ESTEVES NETO ,CEP:24141430 NUMERO 919,SANTA BARBARA,NITERÓI,RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0028. 2138\r\n\r\nOperacionalização de TI e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITAR COM URGENCIA INTERNET PARA O CRAS DE SANTA BARBARA,NITEROI-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 2920\r\n\r\nPrevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVENCÇAO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA MELCHIADES PEIXOTO,CEP: 24750045 NO BAIRRO NOVO MÉXICO ,DIVISA DE SÃO GONÇALO/NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 3597\r\n\r\nSistema de Direitos da Criança e do Adolesc.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE CINEMINHA COM PIPOCA PRA GAROTADA ,PODERIA SER PASSADO NA QUADRA. E TAMBÉM UMA BIBLIOTECA ,ONDE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PUDESSEM PEGAR LIVROS PARA LER E FAZER TRABALHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº2262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMURO DE CONTENÇÃO,ASFALTAMENTO E LIMPEZA COM URGENCIA DA RUA OLAVO DE PAULA, EM FRENTE AO NUMERO 44. SANTA BARBARA-NITEROI-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0386. 1999 - REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN - CABO FRIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1160\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1118 - Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR PEOJETO DE AGRICULTURA ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM A FINALIDADE DE POTENCIALIZAR E DIVERSIFICAR A ECONOMIA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1161\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: RESTAURAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO 5º GBM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. ESSA UNIDADE PRECISA DE ALGUMAS REFORMAS, PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DE MOBILIDADE, REPAROS NO TELHADO, POIS ESTÁ MUITO AVARIADO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO. O ATENDIMENTO A ESSAS REIVINDICAÇÕES, TRARÁ MELHOR QUALIDADE AO SERVIÇO PRESTADO A SOCIEDADE, BEM COMO, MELHORIA NO DESEMPENHO DOS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1162\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 2940 - Reforço Orçamentário para o ISEPAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: O COLÉGIO AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, ESTÁ COM A SUA ESTRUTURA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO DE REPAROS E REAPARELHAMENTO URGENTE, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS ALUNOS E PROFESSORES, DE MANEIRA EFICIENTE E EFICAZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1163\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0188. 1245 - Operacionalização da Pol. de Proteção a Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA MONITORAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1164\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, NECESSITA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR MOBILIDADE AOS SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1165\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nJustificativa: A POLÍCIA MILITAR NECESSITA ADQUIRIR UM ESPECTROFOTÔMETRO DE FEIXE DUPLO, COM OBJETIVO DE ATUALIZAR E APRIMORAR TECNOLOGICAMENTE O LABORATÓRIO DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA - CCRIM DA PMERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1166\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: O ELEVADOR DO QUARTEL CENTRAL DA PMERJ, ESTÁ HÁ ANOS AVARIADO. É IMPERATIVO QUE O PRÉDIO DA PMERJ, SE ADEQUE A POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA, QUE MUITOS MILITARES ESTÃO COM A MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. TORNA-SE NECESSÁRIO QUE OS AMBIENTES SEJAM TRANSITÁVEIS E ADEQUADO A TODOS QUE CIRCULAM, PROPICIANDO SEGURANÇA E AUTONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1167\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: É FUNDAMENTAL A COLOCAÇÃO DE AEROGERADORES, NO ESPAÇO UTILIZADO PARA EQUOTERAPIA, NO REGIMENTO DE CAVALARIA DA PMERJ, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE AOS EXERCÍCIOS, PRATICADOS PELOS PACIENTES .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1168\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0080. 1075 - Modernização da Tecnologia da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, É O MAIOR MUNICÍPIO EM EXTENSÃO TERRITORIAL DO ESTADO E O MAIOR PRODUTOR DE PETRÓLEO DO BRASIL. É IMPERATIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, PREFERENCIALMENTE NO 8º BPM, COM OBJETIVO DE PROPICIAR INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL, COM RAPIDEZ E PRECISÃO, COIBINDO A PRÁTICA DE DELITOS E CONSEQUENTEMENTE, REDUZINDO A IMPUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1169\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE 01 (UM ) LEITO DE UTI COMPLETO, PARA O HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, PROPICIARÁ MELHOR ASSISTÊNCIA, OFERECENDO UM PRONTO ATENDIMENTO ADEQUADO E EFICAZ A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1170\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 61.105,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE 02 (DOIS) BERÇOS AQUECIDOS PARA O HOSPITAL MANOEL CAROLA, OFERECERÁ A OPORTUNIDADE DE AMPLIAR A SOBREVIVÊNCIA DOS RECÉM NASCIDOS E PREMATUROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1171\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ARCO CIRÚRGICO E 01 (UM) APARELHO DE VIDEOLAPAROSCOPIA, PARA ATENDER AO HOSPITAL ARMANDO VIDAL, COM OBJETIVO DE OFERECER UM SERVIÇO EFICAZ DE PRONTO ATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES.\r\n\r\nATENDIMENTO AOS SEUS PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1172\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 182. 0299. 2674 - Operacionalização do Sistema de Saúde Interno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CARRINHOS DE ANESTESIA, PARA O HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS, FACILITARÁ AO PROFISSIONAL UM MELHOR NO ATENDIMENTO E SEGURANÇA NAS CIRURGIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1173\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: OS MORADORES DESSE MUNICÍPIO, HÁ MUITO AGUARDAM A AQUISIÇÃO DESSE VEÍCULO, PARA ATENDER AOS PACIENTES COM LIMITAÇÕES MOTORAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 1026\r\n\r\nImplantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO COM CERCA DE QUINHENTOS MIL HABITANTES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE, POSSIBILITARÁ A POPULAÇÃO MELHOR ACESSO A LEITURA E CONSEQUENTEMENTE A INFORMAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 1026\r\n\r\nImplantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO COM CERCA DE QUINHENTOS MIL HABITANTES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE, POSSIBILITARÁ A POPULAÇÃO MELHOR ACESSO A LEITURA E CONSEQUENTEMENTE A INFORMAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2969\r\n\r\nRealização de Capacitação de Cuidadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAR CUIDADORES DE IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: O PAÍS ESTÁ ENVELHECENDO E POR ISSO TORNA-SE NECESSÁRIO CURSOS DE CAPACITAÇÃO, COM OBJETIVO, DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS NOSSOS IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DO CBMERJ, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SITUADO NO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO TEM CERCA DE 60KM DE LITORAL, ONDE SÃO IDENTIFICADAS 20 (VINTE ) PRAIAS, NÃO EXISTE UMA UNIDADE DO CBMERJ. ASSIM, É IMPRESCINDÍVEL IMPLANTAR NESSA IMENSA ÁREA COSTEIRA, UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATUAR NESSA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR 01 (UMA) UNIDADE DO CBMERJ NA BAIXADA CAMPISTA, LOCALIDADE SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE ESTÁ DISTANTE CERCA DE 60 (SESSENTA) KM DO CENTRO DA CIDADE, ONDE ESTÁ SITUADO O 5º GBM. SENDO ASSIM, NO ATENDIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA, ATÉ CHEGAR AO LOCAL DO SINISTRO AS CONSEQUÊNCIAS SERÃO DESASTROSAS, POR ISSO, A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DESSA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DA IV POLICLÍNICA DO CBMERJ, SITUADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA OBRA ESTÁ HÁ ANOS PARA SER CONCLUÍDA, DE FORMA QUE A CADA DIA ESTÁ SE DEPRECIANDO MAIS, NÃO ATENDENDO AO SEU PROPÓSITO. É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA TERMINADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, COM OBJETIVO DE PROPICIAR MELHOR ATENDIMENTO AOS MILITARES E SEUS FAMILIARES. A DESPESA PARA SUA CONCLUSÃO ESTÁ EM TORNO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0386. 8251\r\n\r\nGestão das Centrais de Abastecimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CEASA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: AS INSTALAÇÕES DO CEASA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTÃO INAPROPRIADAS PARA A FINALIDADE AO QUAL SE DESTINA. ASSIM É NECESSÁRIO, REFORMAR AS INSTALAÇÕES, PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS CIRCUNVIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DESSE PROJETO, IRÁ PROPORCIONAR AOS ATLETAS E ESTUDANTES, UM LOCAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0190. 3978\r\n\r\nMelh d infraest Hidrául. dos Corp Hid./FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA DOS CANAIS LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POSSUI UMA DAS MAIORES MALHAS DE CANAIS DO MUNDO. É FUNDAMENTAL À CONSERVAÇÃO DESSES CANAIS, PARA À MANUTENÇÃO DO ECOSSISTEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455\r\n\r\nMelhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA DO CANAL DA CEHAB, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA .\r\n\r\nJustificativa: ESSE BAIRRO DA CEHAB É ATRAVESSADO POR UM CANAL, QUE ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, PREJUDICANDO INCLUSIVE À SAÚDE DOS MORADORES DA LOCALIDADE. É FUNDAMENTAL A LIMPEZA DESSE CORPO HÍDRICO, PARA GARANTIR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA 134º DELEGACIA LEGAL, SITUADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA UNIDADE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA, NECESSITANDO DE REFORMA E REAPARELHAMENTO, PARA ATENDER DE MANERIA SATISFATÓRIA, CUMPRINDO A FINALIDADE, PARA A COMUNIDADE QUE A UTILIZA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA 146ª DELEGACIA LEGAL, SITUADA NO DISTRITO DE GUARUS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSE DISTRITO É UM DOS MAIS POPULOSOS E VIOLENTOS DO MUNICÍPIO. FAZ-SE NECESSÁRIO, QUE A DELEGACIA ESTEJA EM CONDIÇÕES APROPRIADAS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE MANEIRA EFETIVA E EFICAZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA 145º DELEGACIA LEGAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO, ABRIGA O COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU. COM ISSO HOUVE UM AUMENTO SIGNIFICATIVO DA POPULAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE AMPLIAÇÃO DOS DELITOS. ASSIM TORNA-SE FUNDAMENTAL O INVESTIMENTO NESSA DELEGACIA, COM OBJETIVO A ATENDER DE MANERIA EFICIENTE E EFICAZ AOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DA 147º DELEGACIA LEGAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA DELEGACIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE REFORMA E REAPARELHAMENTO, PARA RESPONDER DE MANEIRA EFICIENTE E EFICAZ AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8059\r\n\r\nOperac das Unidades Programa Delegacia Legal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NA BAIXADA CAMPISTA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE ENCONTRA-SE DISTANTE DO CENTRO DO MUNICÍPIO E POSSUI AMPLA CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL. DE MANEIRA, QUE É FUNDAMENTAL A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA, PARA ATENDER MELHOR, RESPONDENDO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, SITUADO NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DESSE CENTRO PARA PRÁTICA DE ESPORTES, PROPORCIONARÁ AOS ESTUDANTES E ATLETAS, A OPORTUNIDADE DE UM LOCAL ADEQUADO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DE 02 (DUAS) QUADRAS ESPORTIVAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO DISPÕE DE QUADRAS ESPORTIVAS, MAS SEM A DEVIDA COBERTURA, O QUE PREJUDICA A PRÁTICA DE ESPORTES. A COBERTURA PROPORCIONARÁ A MELHOR UTILIZAÇÃO DESSES ESPAÇOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 116, NO TRECHO QUE INTERLIGA MIRACEMA A COMENDADOR VENÂNCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 158, NOS TRECHOS QUE INTERLIGAM OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA - CAMBUCI - SÃO FIDÉLIS - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 158, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA - CAMBUCI - SÃO FIDÉLIS - CAMPOS DOS GOYTACAZES .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 192, NO TRECHO QUE INTERLIGA PONTO DE PERGUNTA À SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MELHORIAS NA RJ 196, NO TRECHO QUE INTERLIGA GARGAÚ A BARRA DO ITABAPOANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 204, ENTRE A BR 356, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, AOS DISTRITOS DE VILA NOVA E MORRO DO CÔCO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 216, NO TRECHO QUE INTERLIGA CAMPOS DOS GOYTACAZES AO DISTRITO DE FAROL DE SÃO TOMÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 224, NO TRECHO QUE INTERLIGA TRAVESSÃO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E O DISTRITO DE PRAÇA JOÃO PESSOA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E MELHORIAS NA RJ 230, NO TRECHO QUE INTERLIGA BOM JESUS DO ITABAPOANA AO DISTRITO DE SANTO EDUARDO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nJustificativa: TORNA-SE FUNDAMENTAL A RECUPERÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA PROPICIAR MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PESQUEIRA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO TEM A SUA BASE ECONÔMICA - FINANCEIRA, FORJADA NA AGRICULTURA. ASSIM É FUNDAMENTAL PARA O ESCOAMENTO DE SUA PRODUÇÃO, QUE AS SUAS ESTRADAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO TEM A SUA BASE ECONÔMICA E FINANCEIRA, FORJADA NA AGROPECUÁRIA. SENDO FUNDAMENTAL PARA ESCOAMENTO DE SUA PRODUÇÃO, QUE AS ESTRADAS VICINAIS, SEJAM MANTIDAS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO TEM A SUA BASE ECONÔMICA E FINANCEIRA, FORJADA NA AGRICULTURA. É IMPERATIVO PARA O ESCOAMENTO SE SUA PRODUÇÃO, QUE AS ESTRADAS VICINAIS SEJAM MANTIDAS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108\r\n\r\nAmpliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO, TEM A SUA BASE ECONÔMICO - FINANCEIRO, VOLTADO PARA A AGROPECUÁRIA. É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PARA PERMITIR OS JOVENS ESTUDANTES, TEREM A OPORTUNIDADE DE SE QUALIFICAREM NAS DEMAIS PROFISSÕES DO MERCADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0121. 2945\r\n\r\nInvest Expansão Educ Profissional - FAETERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 01 (UMA) DA FAETERJ, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE VOLTADA A GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA, AMPLIARÁ OS CONHECIMENTOS E AS OPORTUNIDADES, AOS ESTUDANTES QUE RESIDEM NESSE MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA INTERLIGANDO O CENTRO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: DURANTE MUITOS ANOS, HOUVE UM INTENSO TRANSPORTE DE TRILHOS ENTRE O CENTRO DO RIO DE JANEIRO O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. COM O CRESCIMENTO POPULACIONAL, É FUNDAMENTAL A RETOMADA DESSE PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE PROPORCIONAR A POPULAÇÃO FLUMINENSE, MAIOR COMODIDADE E DIVERSIFICAÇÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO, ENTRE O CENTRO DO RIO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: DURANTE MUITOS ANOS, O TRANSPORTE FERROVIÁRIO ENTRE O RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FOI INTENSO. EMBORA TENHA OCORRIDO UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, INVERSAMENTE ESSE TRANSPORTE FOI EXTINTO. É IMPERATIVO PARA A SOCIEDADE FLUMINENSE, A RETOMADA DESSE PROJETO, COM OBJETIVO DE CRIAR MAIS OPÇÕES DE TRANSPORTE E CONSEQUENTEMENTE MAIOR MOBILIDADE PARA A SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, NECESSITA DE ATENÇÃO URGENTE, PARA ATENDER DE FORMA DIGNA AOS POLICIAIS E FAMILIARES QUE UTILIZAM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 18 KM DE CICLOVIA INTERLIGANDO MACAÉ A RIO DAS OSTRAS, MUNICÍPIOS SITUADOS NO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DESSE PROJETO DE INFRAESTRUTURA, IRÁ BENEFICIAR AOS INÚMEROS MORADORES DOS MUNICÍPIOS, QUE TERÃO AMPLIADA A MOBILIDADE URBANA E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA. O CUSTO DESSA OBRA ESTÁ EM TORNO DE R$ 20.000.000,00 ( VINTE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1300\r\n\r\nEsgotamento Sanitário - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, NO BAIRRO DA CEHAB, BAIRRO SITUADO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA OBRA PROPICIARÁ AOS MORADORES, MELHORIA NA SAÚDE E CONSEQUENTEMENTE, QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EFETIVAÇÃO DESSA OBRA, FARÁ UMA GRANDE DIFERENÇA NA SAÚDE E NA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 8212\r\n\r\nIncentivo a Leitura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: NESSE MUNICÍPIO COM BAIXO IDH, É FUNDAMENTAL O INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS, COM OBJETIVO DE FOMENTAR O GOSTO PELA LEITURA E COMO CONSEQUÊNCIA TRAZER MELHORIAS A EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0080. 1075\r\n\r\nModernização da Tecnologia da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE E GESTÃO DAS RESERVAS ÚNICA DE BÉLICO DA PMERJ.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, PARA CONTROLE DESSE MATERIAL, QUE NECESSITA DE MONITORAMENTO CONSTANTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0284. 1004\r\n\r\nImplant e Reforma de Rodoviárias e Estacion.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: UM DOS MUNICÍPIOS QUE MAIS CRESCEU NO ESTADO, TEM HOJE UMA POPULAÇÃO DE 170.000 (CENTO E SETENTA MIL ) HABITANTES, NÃO POSSUI UM SEQUER TERMINAL RODOVIÁRIO. O PONTO DE PARADA DOS ÔNIBUS QUE ATENDE HÁ TODAS AS REGIÕES, NÃO DISPÕE DE NENHUMA INFRAESTRUTURA E NEM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA RECEBER ESSA POPULAÇÃO DE TURISTAS E MORADORES. ASSIM, É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DESSA OBRA, PARA PERMITIR MAIOR CONFORTO E MOBILIDADE DESSES PASSAGEIROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR A REDE DE SANEAMENTO, NO DISTRITO DE GARGAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA OBRA É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA ESSE MUNICÍPIO, POIS IMPACTARÁ POSITIVAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0125. 8296\r\n\r\nProfissionalização do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROFISSIONALIZAÇÃO DO APENADO, INSERIDO NO SISTEMA DA COLÔNIA AGRÍCOLA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: É FUNDAMENTAL PARA REINSERÇÃO DO EGRESSO NA SOCIEDADE, QUE SEJA LHE DADO A OPORTUNIDADE DE PROFISSIONALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0155. 8333\r\n\r\nAssistência a Obesidade Mórbida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, SITUADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM OBJETIVO DE ATENDER PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA, POR CIRURGIA BARIÁTRICA E CIRURGIA REPARADORA.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM, É UMA INSTITUIÇÃO REFERENCIADA NO MUNICÍPIO. A EFETIVAÇÃO DO TRATAMENTO DESSES PACIENTES, QUE PERDERAM A SAÚDE POR ESTAREM ACIMA DO PESO, TRARÁ QUALIDADE DE VIDA E DIGNIDADE A ESSAS PESSOAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 331. 0174. 5406\r\n\r\nModernização dos Postos SINE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) POSTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nJustificativa: ESSE MUNICÍPIO ESTÁ EM EXPANSÃO, DEVIDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DO AÇU. ASSIM É FUNDAMENTAL PARA A LOCALIDADE, A IMPLANTAÇÃO DESSE SERVIÇO, COM OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA DE TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJoão Peixoto\r\n\r\nEMENDA Nº1219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 2157\r\n\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA PESQUISA NA UENF.\r\n\r\nJustificativa: É IMPERATIVO FOMENTAR À PESQUISA, POIS ESTAREMOS FORMANDO PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO, CONTRIBUINDO PARA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2263\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2264\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2265\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2266\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2267\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2268\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE - ATIS NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2269\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 6064 - Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CAMPO DE CAMARA, EM SENADOR CAMARA, FAZENDA COQUEIROS III.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2270\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0301. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO COM O PROGRAMA \"ITINERÁRIOS FORMATIVOS: ENSINO PROFICIONALIZANTE E CIÊNCIAS DA NATUREZA\" NO CE DALTRO SANTOS, EM BANGÚ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2271\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO - CEMAP DE MANGARATIBA QUE ATENDE ALUNOS QUE APRESENTAM ALGUMA DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE DE APRENDIZADO E TRANSTORNOS OU PROCESSOS PSICOLÓGICOS QUE DIFICULTAM O APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2272\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2273\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2274\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2275\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2276\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.105,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO COM TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE OLGA BENÁRIO, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM LOBO EM CAMPO GRANDE, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2277\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 710 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 6064 - Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: I\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DE ABASTECIMENTO DO CONJUNTO MIGUEL GUSTAVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2278\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8205 - Manutenção Centro Vocacional Tecnológico \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2279\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8205 - Manutenção Centro Vocacional Tecnológico \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2280\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8205 - Manutenção Centro Vocacional Tecnológico \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2281\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8205 - Manutenção Centro Vocacional Tecnológico \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2282\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8205 - Manutenção Centro Vocacional Tecnológico \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DE CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2283\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052 - Educação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 224 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2284\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR O PRIMEIRO FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO CRIADO PELA LEI Nº 7961 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2285\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2286\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2287\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2288\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2289\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA ZONA OESTE DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2290\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2291\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353 - Implementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2292\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL COM LABORATÓRIO PARA COLETA DE SANGUE E PARA ATENDER PACIENTES DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2293\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: POSTO DE SAÚDE EM BRACUHY NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2294\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0301. 2244 - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MELHOR EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2295\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353 - Implementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2296\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2297\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0301. 2244 - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MELHOR NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2298\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0301. 2244 - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MELHOR EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2299\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0301. 2244 - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MELHOR EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2300\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0301. 2244 - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MELHOR EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2301\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353 - Implementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2302\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353 - Implementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2303\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 8353 - Implementação Seg. Alimentar e Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nId: 2150594"
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                    "2150595": [
                        "II - Pareceres",
                        "Jorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2304\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UTI NEO NATAL NO HOSPITAL MATERNIDADE MISSÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. PROPOSTA DA COMUNIDADE PREOCUPADA COM A FALTA DE ESTRUTURA E RISCOS A QUE SÃO EXPOSTOS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2305\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24 HORAS EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2306\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24 HORAS EM MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2307\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24 HORAS EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2308\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24 HORAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2309\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24 HORAS NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2310\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2311\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 5275 - Implantação e Melhorias da Infraest Viária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 104 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM CANAL EXISTENTE BOI BRANCO E CAÇÃO VERMELHO - SANTA CRUZ (DRAGAGEM)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONJUNTO 61, RETA JOÃO XXIII (DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO) - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPIRAQUÊ - GUARATIBA, CANALIZAÇÃO DO CANAL, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO RODRIGUES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPO DO SACO - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMORRO CAVADO - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO (EXTENSÃO) - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO (EXTENSÃO) - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECANTOS OS PÁSSAROS - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO - BOSQUE DOS PÁSSAROS,BELA VISTA E ESTRELA DALVA I E II, LOTE II E RECANTO VERDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DA GRAMA, CAMINHO DA UNIÃO (ESTRADA DA GRAMA) - GUARATIBA, CAMINHO DA PEDREIRA, RUA FIRMO COUTINHO, PONTA DE AREIA- GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO - CAMINHO DO TELEGRAFO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO VILLAGE DO VILA NOVA E RUAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMORABE, NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO 868 - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM / PAVIMENTAÇÃO NOVA CONQUISTA (2ª FASE), RUA 18 DE MAIO ATE A RUA ICURANA, BAIRRO CANAÃ 1 E 2 - COSMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO BAIRRO SANTA HELENA - INHOAÍBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO COMUNIDADE 2001 - PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO JARDIM ANÁPOLIS - COSMOS RUA FLORENTINO ÁVIDOS, TRECHO DA AVENIDA CESARIO DE MELO A RUA GENERAL ALFREDO DE ASSUNÇÃO, RUA PADRE INÁCIO ROLIM, TRECHO DA AVENIDA CESÁRIO DE MELO A RUA MAGALHAES DE AZEVEDO E RUA ÁBIDO VASCONCELOS ATÉ A RUA FLORENTINO ÁVIDOS - COSMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO CAMINHO DOS IRMÃOS - ESTRADA DA GRAMA EM GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO BAIRRO DINDA EM CAMPO GRANDE (LOCALIZADO NA ESTRADA DO TINGUI, ENTRADA PELA RUA FREDERICO DE MENEZES Nº 2380)\r\n\r\nRUA RICARDO TEIXEIRA, RUA JOÃO PASSOS, RUA DOUTORA DEUSA, RUA AYRTON SENNA (PRINCIPAL), RUA ALMIR PAULO DE LIMA, RUA JOSÉ FONTES FILHO, RUA PÁTRIA AMADA, RUA TANCREDO NEVES, RUA BOA VENTURA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO PROJETADA A (DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO) EM CAMPO GRANDE, AO LADO DO BAIRRO JARDIM PAULISTA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO RUA IDA GOMES (ANTIGA CAMBUÍ, LOCALIZADA NA ESTRADA VITOR DUMAS) EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM/PAVIMENTAÇÃO BAIRRO BEIRA DO RIO EM SANTA CRUZ (LOCALIZADO NA RUA RETA DO IMPÉRIO)\r\n\r\nRUA BENEDICTO FREITAS, RUA JANUÁRIA, RUA QUATRO, RUA NELSON WERNECK SODRÉ, RUA GERALDA, TRAVESSA CABRAL, CAMINHO MARGEM DO ITÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nROLLAS I - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPINGO D'ÁGUA (TRECHO DA AVENIDA 2 DE JULHO) - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRAZÃO - RUA OLAVO GAMA - CAMPO GRANDE (TRECHO QUE NÃO FOI CONTEMPLADO, INCLUINDO TODAS AS RUAS E TRAVESSAS)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVILLAGE DOS MOURAS - PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPOEIRA GRANDE - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVILA UNIÃO - COSMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO DOMINGOS SÁVIO - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALA DO SANGUE (BEIRA O RIO) - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCESARÃO I, II, III (DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO) - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0172. 5451\r\n\r\nApoio à Governança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO AGULHAS NEGRAS - CAMPO GRANDE (TRECHO)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL PEDRO II EM SANTA CRUZ (CIRURGIA DE HÉRNIA, CIRURGIA DE APÊNDICE, LIGADURA, VASECTOMIA, MIOMA E VISÍCULA).\r\n\r\nJustificativa: TERMINAR A FILA IMENSA DE CIRURGIAS ELETIVAS NA ZONA OESTE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 182. 0299. 2674\r\n\r\nOperacionalização do Sistema de Saúde Interno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANTA CRUZ - TRANSFORMAR EM POLICLÍNICA LINCOL DE FREITAS FILHO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE UMA POLICLÍNICA EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRAÇA LOCALIZADA NA RUA CASEMIRO GOUVEIA EM FRENTE AO Nº5 EM PACIÊNCIA BAIRRO 1º DE ABRIL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO AFONSO VISEU EM CAMPO GRANDE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO DANILO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ANTARES LOCALIZADA NA RUA U (PRAÇA DO RADAMÉS) EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CAMPO DO BAIXINHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 2 DE JUNHO E 2 DE JANEIRO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (CAROBINHA) NO MENDANHA EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA CESARÃO - SANTA CRUZ (PRAÇA DA MARIA, LOCALIZADA NA RUA 32 COM RUA 39).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA ICURANA C/ RUA CESÁRIO DE MELO EM COSMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PADRE BURNIER LOCALIZADA NA RUA ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS CONJUNTO URUCÂNIA EM PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO, EM FRENTE AO Nº 919 CONJUNTO URUCÂNIA EM PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA J Nº 5 ESTRELA DALVA EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1975\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA TRAVESSA DO GOULART S/N BAIRRO SAQUASSÚ EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1976\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA LUCIA PETTI, LOCALIZADA NA RUA CARLOS MARIGHELA, BAIRRO LOTE 14 EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MADALENA DE TRÊS PONTES BAIRRO TRÊS PONTES EM PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO MAGARÇA EM GUARATIBA, LOCALIZADA NA RUA QUATORZE DE JULHO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0292. 3974\r\n\r\nRevitalização das Representações Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MOINHO PEDRO VELOSO DA SILVEIRA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA DOS VIEIRAS EM FRENTE AO Nº57 QUADRA 2 BAIRRO NOVA JERSEY EM PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0292. 3974\r\n\r\nRevitalização das Representações Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA B EM FRENTE AO Nº 144 JARDIM NOVA URUCÂNIA EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BARROS SILVA EM FRENTE AO Nº 365 EM PACIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0292. 3974\r\n\r\nRevitalização das Representações Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RETIRO DOS MOTORISTAS (RUAS DOMINGOS PRADE E RUA VICENTE RODRIGUES) - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ROSARINHO (QUADRA 2, ENTRE O NUMERO 27 E 28) FAZENDA GUARATIBA EM GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 3 (ENTRADA PELA ESTRADA CABUÇU DE BAIRRO Nº 257) BAIRRO CABUÇU DE BAIXO EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1986\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SÃO FERNANDO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ CID FERNANDES COM RUA ÁLVARO FAUSTO DE SOUZA EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1987\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0292. 3974\r\n\r\nRevitalização das Representações Regionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA (LOCALIZADA NA RUA A1 EM FRENTE À RUA B5 - SANTA VERIDIANA/SANTA CRUZ)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0382. 5512\r\n\r\nRevitalização Áreas de Interesse Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO DA TELERJ - COSMOS (LOCALIZADA ENTRE A RUA 5 E RUA 6)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROJETADAS B E PROJETADA C BAIRRO BOSQUE VITOR DUMAS EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1990\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA 9 EM FRENTE A RUA 6 ZEPPELIN EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1991\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUA AURORA EM SANTA CRUZ (LOCALIZADA NA ESTRADA VITOR DUMAS)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1992\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nJARDIM ITÁ EM SANTA CRUZ - RECAPEAMENTO\r\n\r\nESTRADA DO ITÁ, RUA BALDIN, RUA AMALDINA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1993\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO BEL CLIMA EM CAMPO GRANDE - RECAPEAMENTO\r\n\r\nAVENIDA ALHAMBRA (DA ESTRADA DO MONTEIRO ATÉ A RUA CABO FIDÉLIS), RUA SEABRA (DO N° 23 A RUA CABO FIDÉLIS), PROJETADA H, RUA CLAUDE BERNARD (DA ESTRADA DO MONTEIRO A RUA CABO FIDÉLIS), RUA IACIARA (DOS DOIS LADOS), RUA ROCHEDO DE MINAS, RUA FRANCISCO ALBUQUERQUE, RUA DO PRÍNCIPE\r\n\r\nRUA AIAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1994\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA DOS CABOCLOS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1995\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO CORCUNDINHA E MACEDO EM CAMPO GRANDE - RECAPEAMENTO\r\n\r\nRUA OLAVO PEREIRA DOS SANTOS, RUA TAUFIK DIB, RUA ADÃO, RUA HENRIQUE DE MORAIS, RUA WILLIAM MODESTO, RUA ALAOR CORRÊA DE SÁ, RUA MARIA DE LOURDES VALGODE, RUA XAVANTINA, RUA MARIFLOR, RUA ANTONIA CÂNDIDA DE MACEDO, RUA LEOPOLDO DEL VALE, RUA MAESTRO FERNANDES.\r\n\r\nRUA PARE JERÔNIMO VERMIN\r\n\r\nRUA PRAÇA SÃO FORTUNATO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1996\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO - ESTRADA BOA ESPERANÇA EM SANTA CRUZ (TRECHO ENTRE O BECO DO BRIZOLA ATÉ A RUA CILON CUNHA BRUM)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1997\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUA FELISMINO DE MOURA EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1998\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUA BARÃO DE COCAIS (TRECHO ENTRE A RUA CANOANA E A RUA ITAPECURUMIRIM) - GUARATIBA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1999\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nJARDIM ITÁ EM SANTA CRUZ - RECAPEAMENTO\r\n\r\nESTRADA DO ITÁ, RUA BALDIN, RUA AMALDINA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2000\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nJARDIM PAULISTA EM CAMPO GRANDE - RECAPEAMENTO\r\n\r\nRUA EDSON CARNEIRO, RUA LUIZ RODOLFO DE ALBUQUERQUE, RUA CÍCERO DE MAGALHÃES GOMES, RUA RENATO LEITE SILVA, RUA AUGUSTO FLEURY DA ROCHA, RUA AMÉRICO WERNECK JÚNIOR \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2001\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO (EXTENSÃO) - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2002\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRUA NESTOR EM SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2003\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONJUNTO SANTA MARIA EM CAMPO GRANDE (RECAPEAMENTO PARA TODAS AS RUAS E TRAVESSAS )\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2004\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLOTEAMENTO SÃO MIGUEL EM SANTA CRUZ (RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO - ESTRADA DE SEPETIBA EM SEPETIBA (RECAPEAMENTO PARA A RUA PROJETADA 1, LOGO APÓS AO HOTEL SEPETIBA)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRAVESSA SOLDADO ANTONIO DA SILVEIRA (RIO DA PRATA EM CAMPO GRANDE)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO BAIRRO VILA NOVA EM CAMPO GRANDE, RUA VERGEL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 730 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0104. 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DO TREM EM METRO DE SUPERFÍCIE\r\n\r\nJustificativa: CONFORME PROMESSA DE IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA APARELHAGEM DO ESTADO, SOLICITO A TRANSFORMAÇÃO DO TREM EM METRO DE SUPERFÍCIE PARA MELHOR ATENDER A BAIXADA E A ZONA OESTE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2016\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. X - OBRIGATORIAMENTE SERÃO ENVIADOS SEMESTRALMENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ OS BALANCETES CONSOLIDADOS RELATIVOS AOS CONTRATOS COM O ESTADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NAS DIVERSAS SECRETARIAS COMO TAMBÉM NAS DIVERSAS AUTARQUIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PROGRAMA OU RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE TRANSPARÊNCIA EXTREMAMENTE IMPORTANTE PARA AS CONTAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA ATENDER UNIDADE DA FAETEC, NO LARGO DO BODEGÃO, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA ATENDER UNIDADE DA FIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ANTARES, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA ATENDER UNIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XII, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CESARÃO, SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 551.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 551.105,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO À POPULAÇÃO DO ESTADO PELO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 13º, DO PRESENTE PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 15º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 15 - O PODER EXECUTIVO, POR LEI, PODERA ALTERAR E A NORMATIZAR O ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2019, VISANDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL PERTINENTES, OBSERVADOS OS EFEITOS RELATIVOS À:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 11º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ART. 11 DA LEI Nº 8.055, DE 19 DE JULHO DE 2018 - LDO/2019, ATÉ O LIMITE DE R$ 4.370.413.472,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL, BEM COMO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA D) DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - 5º -----------\r\n\r\n---------------------- \r\n\r\nD) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO; E) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CONSOANTE COM O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE A ALINEA G) DO ART. 5º, DO PRESENTE PROJETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA A) DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - 5º -----------\r\n\r\n---------------------- \r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTARIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALINEA A DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - 5º -----------\r\n\r\n---------------------- \r\n\r\nA) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTARIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 6º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6º - O LIMITE AUTORIZADO NO ART. 5º NÃO SERÁ ONERADO QUANDO O CRÉDITO SE DESTINAR A SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, DÉBITOS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DESPESAS À CONTA DE RECEITAS VINCULADAS, FICANDO LIMITADO A 20% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 8º, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nI - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DA MESMA EMPRESA; E\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 8º, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 8º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nI - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA POR PROGRAMA DE TRABALHO, DA MESMA EMPRESA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE PUDER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO ATÉ 01/04/2019 DEVERÁ, PROMOVER UMA AUDITORIA NA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, PARA VERIFICAR SE NÃO ESTAMOS PAGANDO DÍVIDAS QUE JÁ FORAM QUITADAS, ENCAMINHAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE PUDER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO ATÉ 01/04/2019 DEVERÁ, ENCAMINHAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, O CRONOGRAMA PROJETADO ANUAL DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, CONSIDERANDO OS EMPRÉSTIMOS TOMADOS EM 2017 E 2018, INCLUINDO OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS MESMOS PARA UM PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, CONSIDERANDO O ANO BASE DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE PUDER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO ATÉ 01/04/2019 DEVERÁ, ENCAMINHAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, AS METODOLOGIAS QUE SERÃO ADOTADAS, PARA A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PARA A DIMINUIÇÃO DA SONEGAÇÃO E AS REFERIDAS EXPECTATIVAS DAS RECEITAS DO ICMS, CONSOANTE AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. AS COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, PREFERENCIALMENTE DEVERÃO SER EFETUADAS, DESDE QUE EM ESCALA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSOANTE COM A LEI Nº 4928 DE 2006, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES CORROBORADA PELO § 4°, DO ARTIGO 25 DALEI Nº 5164 DE 2007.§ 1º- O GOVERNO DO ESTADO DEVERÁ ASSEGURAR A ADESÃO DAS PREFEITURAS INTERESSADAS AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO ESTADO. §2º - AS COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, EM ESCALA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DEVERÃO SER ESTIMULADAS PELO GOVERNO DO ESTADO COM O INTUITO DE REDUZIR CUSTOS, AUMENTAR OS QUANTITATIVOS ADQUIRIDOS E GARANTIR O SUPRIMENTO DAS UNIDADES MÉDICAS ASSISTENCIAIS EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS), PARA GESTÃO DE UNIDADES HOSPITALARES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HS), DEVERÃO GRADATIVAMENTE AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2019, SEREM SUBSTITUÍDAS POR CONTRATOS COM A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO, DENOMINADA \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE\" - (FES).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS EMENDAS DOS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELA ALERJ ATÉ O LIMITE TOTAL MÍNIMO DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO), OU SEJA, APROXIMADAMENTE R$ 140.000.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE REAIS) DA RECEITA ESTIMADA DE IMPOSTOS LÍQUIDOS ARRECADADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ICMS, FECP, IPVA, IMPOSTO SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA), EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, NÃO PODERÃO SER CONTINGENCIADAS, CANCELADAS OU REMANEJADAS, CONSOANTE O CONCEITO EXPRESSO NO ARTIGO 23 DA LEI 8055/2018- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVERÃO APRESENTAR NO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, O DEMONSTRATIVO DE PESSOAL, CONTENDO O NÚMERO DE VÍNCULOS DE PESSOAL ATIVOS, APOSENTADOS, PENSÃO ESPECIAL, PENSÃO PROVIDENCIARIA E TOTAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - DEVERÃO, TAMBÉM APRESENTAR, EM ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O DEMONSTRATIVO DO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL, RESULTADO DA DIVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PELA DESPESA DE PESSOAL FIXADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVERÃO NO EXERCÍCIO DE 2019, PROMOVER E IMPLEMENTÁ-LOS, ESTUDOS PARA A MODERNIZAÇÃO DE SUAS MÁQUINAS ADMINISTRATIVAS, COM REDUÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE AUXÍLIOS COMO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE ENTRE OUTROS, ALÉM DE DESPESAS COM VIAGENS, PUBLICIDADE E OUTRAS DESPESAS SUPÉRFULAS, VISANDO O GANHO DE PRODUTIVIDADE COM O MENOR CUSTO PARA ENFRENTAR A ENORME CRISE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE PUDER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO ATÉ 01/04/2019 DEVERÁ, ENCAMINHAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, CRONOGRAMA ATUALIZADO COM OS PAGAMENTOS EFETUADOS EM 2018, REFERENTE OS RESTOS A PAGAR, QUE NO EXERCÍCIO DE 2017 ATINGIRAM R$ 20 BILHÕES, JUNTAMENTE COM A PREVISÃO DOS PAGAMENTOS DA DIFERENÇA A SER PAGA, NOS ANOS SUBSEQUENTES, OU SEJA, 2019,2020,2021 E 2022 ATÉ COMPLETAR O 6º ANO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA DO REFERIDO REGIME.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE PUDER ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO ATÉ 01/04/2019 DEVERÁ, ENCAMINHAR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO, O CRONOGRAMA ANUAL PROJETADO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA, CONSOANTE O QUADRO EVOLUTIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E AS EXIGÊNCIAS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, TOMANDO COMO BASE O ANO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2692\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111 - Implant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2693\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 1999 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS NA FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2694\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 1999 - REESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES), PARA EXTENSÃO DO BONDE SANTA TEREZA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2695\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0125. 8296 - Profissionalização do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2696\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8371 - Aporte Investimentos no Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES) PARA O PROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CINEMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. CABE RESSALTAR AINDA, QUE A UNIÃO DA CONTRAPARTIDA DE 3 VEZES O VOLUME DE RECURSOS APORTADO PELO ESTADO, ATRAVÉS PRODAV - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2697\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3932 - Projetos Habitacionais FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1033\r\n\r\nAmpliação do Programa Minha Casa Minha Vida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0080. 1999 - CRIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA O CADASTRO DOS PÁSSAROS - TIPO SISPASS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2699\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0048. 1999 - CAPACITAÇÃO DE LÍDERES COMUNITÁRIOS COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2700\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200 - Promo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2701\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 5390 - Eventos de Promoção do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2702\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 2967 - Partic Prom Prod Event Turístic Externos Inst\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 24. 131. 0061. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2703\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0125. 1999 - INSTALAÇÃO FÁBRICA-ESCOLA DE MÓVEIS PENIT. ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2704\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 1999 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E LIBERDADE RELIGIOSA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2705\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.509.102,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.509.102,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 8.509.102,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ARTISTAS, TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2706\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.380.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL), PARA REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2707\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8219 - Realização Atividades Cult. Educativas FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.400.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 9.400.000,00 (NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL), PARA TEMPORADA ARTÍSTICA DE 2019, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS PARA MONTAGENS DOS EVENTOS ARTÍSTICOS DO TEATRO, ABRANGENDO CONCERTOS, ÓPERAS E BALLET, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2708\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 790.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 790.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL), PARA TEMPORADA ARTÍSTICA DE 2019, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS PARA MONTAGENS DOS EVENTOS ARTÍSTICOS DO TEATRO, ABRANGENDO CONCERTOS, ÓPERAS E BALLET, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2709\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 637.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL), PARA CONFECÇÃO DE CORTINA DE BOCA DE CENA, ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA O ISOLAMENTO ACÚSTICO E CENOTÉCNICO PARA O PALCO DE THEATRO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2710\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 985.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 985.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 985.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL), PARA SUBSTITUIÇÃO DO SOBRE PISO FLUTUANTE DO PALCO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2711\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 370.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 370.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL), PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETES, PASSADEIRAS E CORTINAS, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2712\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 430.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 430.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL), PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA CAIXA-PRETA DO PALCO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2713\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL), PARA RECUPERAÇÃO DAS POLTRONAS DA SALA DE ESPETÁCULO DO THEATRO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2714\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL), PARA REFORMA DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO THEATRO E DA CTP INHAÚMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2715\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 526.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 526.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 526.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL), PARA RESTAURO E RECUPERAÇÃO DAS MARQUISES DO PRÉDIO HISTÓRICO DO THEATRO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2716\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.038.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.038.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 1.038.000,00 (UM MILHÃO E TRINTA E OITO MIL), PARA RESTAURO E RECUPERAÇÃO DOS VITRAIS DO PRÉDIO HISTÓRICO DO THEATRO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2717\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL), PARA RECUPERAÇÃO DOS FLORÕES DO PRÉDIO HISTÓRICO DO THEATRO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2718\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL), PARA IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA CTP GAMBOA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2719\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES), PARA OBRAS E RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA NA LAPA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2720\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL), PARA MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CTP INHAÚMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2721\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL), PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CASTELO D´A DA CTP INHAÚMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2722\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.032.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.032.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 1.032.000,00 (UM MILHÃO E TRINTE E DOIS MIL), PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA CÊNICO WAGNER BIRÔ DO PALCO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, TENDO EM VISTA, O CRESCIMENTO DA ECONOMIA, A ATUAL RECEITA ESTA SUBESTIMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2726\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 1999 - CONST. HABITAÇÃO DE INT. SOCIAL DEST. ÀS FAMÍLIAS ALUGUEL SOCIAL RECURSOS FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2727\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0297. 1022 - Implantação de Cinema\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL) PARA O PROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CINEMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. CABE RESSALTAR AINDA, QUE A UNIÃO DA CONTRAPARTIDA DE 3 VEZES O VOLUME DE RECURSOS APORTADO PELO ESTADO, ATRAVÉS PRODAV - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2729\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 251.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 251.105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2730\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 1999 - MARCHA DAS MULHERES NEGRAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2731\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8368 - Apoio a Projetos Culturais - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES) PARA O PROGRAMA IMPLANTAÇÃO DE CINEMA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. CABE RESSALTAR AINDA, QUE A UNIÃO DA CONTRAPARTIDA DE 3 VEZES O VOLUME DE RECURSOS APORTADO PELO ESTADO, ATRAVÉS PRODAV - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2732\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 1999 - REFORMA DE IMÓVEIS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PARA VIABILIZAR A REG. FUNDIÁRIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2733\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 1999 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2734\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 1999 - REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A REG. FUNDIÁRIA COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2735\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1110 - Reconhecimento do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2736\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 061. 0047. 1999 - AQUISIÇÃO UNIDADE MOVEL P/ DEFENSORIA COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2877\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 1999 - CONSTR. DE CRECHE NO BAIRRO CARANGOLA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PRETENDE DESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DE CARANGOLA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2878\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085 - Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: Reforço oriundo do acréscimo da arrecadação do ICMS, tendo em vista, o crescimento da economia e a atual receita prevista estar subestimada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2924\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0124. 1166 - Governo Presente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES) PARA O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, MAIS CONHECIDO COMO SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO DA TIJUCA, COM RECURSOS ORIUNDO, DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS , ACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED), LEI COMPLEMENTAR N°178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME PREVISTO NO SEU ART. 4°, INCISO IV.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2723\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0124. 2999 - GOVERNO PRESENTE BOTAFOGO COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES) PARA O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, MAIS CONHECIDO COMO SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS , ACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED), LEI COMPLEMENTAR N°178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME PREVISTO NO SEU ART. 4°, INCISO IV.\r\n\r\nO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, VEM OBTENDO EXCELENTES RESULTADOS E ESTA INSTALADO NOS BAIRROS DO MEIER, CENTRO, LAPA, ATERRO E LAGOA. VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE FECHAR O CORREDOR, AMPLIANDO O PROGRAMA ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS (PRINCIPAL ROTA DE ENTRADA E SAÍDA DE BANDIDOS QUE ASSALTAM NA REGIÃO) PARA ISSO, FAZ NECESSARIO IMPLANTAR O PROGRAMA NO TRECHO PRAIA DE BOTAFOGO - LARGO DOS LEÕES E NO HUMAITÁ DESDE O LARGO DOS LEÕES ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS, SE ARTICULANDO COM O PROGRAMA NA LAGOA.\r\n\r\nEXISTEM NO PRESENTE CORREDOR, DIVERSAS EMPRESAS QUE PODERIAM SER PARCEIRAS, COMO: COCA COLA, FURNAS, FIRJAN, FECOMERCIO, VIVO ENTRE OUTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2724\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0124. 2999 - PROGRAMA PRESENTE HUMAITA COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES) PARA O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, MAIS CONHECIDO COMO SEGURANÇA PRESENTE, NO BAIRRO DO HUMAITÁ, COM RECURSOS ORIUNDO, DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS , ACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED), LEI COMPLEMENTAR N°178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME PREVISTO NO SEU ART. 4°, INCISO IV.\r\n\r\nO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, VEM OBTENDO EXCELENTES RESULTADOS E ESTA INSTALADO NOS BAIRROS DO MEIER, CENTRO, LAPA, ATERRO E LAGOA. VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE FECHAR O CORREDOR, AMPLIANDO O PROGRAMA ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS (PRINCIPAL ROTA DE ENTRADA E SAÍDA DE BANDIDOS QUE ASSALTAM NA REGIÃO) PARA ISSO, FAZ NECESSARIO IMPLANTAR O PROGRAMA NO TRECHO PRAIA DE BOTAFOGO - LARGO DOS LEÕES E NO HUMAITÁ DESDE O LARGO DOS LEÕES ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS, SE ARTICULANDO COM O PROGRAMA NA LAGOA.\r\n\r\nEXISTEM NO PRESENTE CORREDOR, DIVERSAS EMPRESAS QUE PODERIAM SER PARCEIRAS, COMO: COCA COLA, FURNAS, FIRJAN, FECOMERCIO, VIVO ENTRE OUTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2725\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0124. 2999 - PATRULHAMENTO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE - OP. GOV. PRES. BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES) PARA O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, MAIS CONHECIDO COMO SEGURANÇA PRESENTE, COM RECURSOS ORIUNDO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS , ACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED), LEI COMPLEMENTAR N°178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME PREVISTO NO SEU ART. 4°, INCISO IV.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº2728\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0124. 2999 - GOV. PRESENTE LARANJEIRAS E COSME VELHO COM RECURSOS DO FISED\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES) PARA O PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, MAIS CONHECIDO COMO SEGURANÇA PRESENTE, NOS BAIRROS DE LARANJEIRAS E COSME VELHO, COM RECURSOS ORIUNDO, DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS , ACÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED), LEI COMPLEMENTAR N°178 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME PREVISTO NO SEU ART. 4°, INCISO IV.\r\n\r\nO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, VEM OBTENDO EXCELENTES RESULTADOS E ESTA INSTALADO NOS BAIRROS DO MEIER, CENTRO, LAPA, ATERRO E LAGOA. VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE FECHAR O CORREDOR, AMPLIANDO O PROGRAMA ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS (PRINCIPAL ROTA DE ENTRADA E SAÍDA DE BANDIDOS QUE ASSALTAM NA REGIÃO) PARA ISSO, FAZ NECESSARIO IMPLANTAR O PROGRAMA NO TRECHO PRAIA DE BOTAFOGO - LARGO DOS LEÕES E NO HUMAITÁ DESDE O LARGO DOS LEÕES ATÉ O TÚNEL REBOUÇAS, SE ARTICULANDO COM O PROGRAMA NA LAGOA.\r\n\r\nEXISTEM NO PRESENTE CORREDOR, DIVERSAS EMPRESAS QUE PODERIAM SER PARCEIRAS, COMO: COCA COLA, FURNAS, FIRJAN, FECOMERCIO, VIVO ENTRE OUTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Carlos Minc, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2419\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0135. 1999 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE PREVENÇÃO À TORTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1147\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: \"ART...PARTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA O PROGRAMA DE TRABALHO “RECURSOS PARA COMPENSAÇÃO” - 37.02.04.122.0000-0294 - SERÁ REVERTIDA PARA REFORÇO DAS DESPESAS DE INVESTIMENTOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 5.380.000,00.\"\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nA EMENDA BUSCA ATENDER AS NECESSIDADES EXPOSTAS PELA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS (ADPERJ) COM ESCOPO DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. SÃO INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS; MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE; MOBILIÁRIOS; INSTALAÇÕES DE AUDITÓRIOS; EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS; AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL; DENTRE OUTROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: QUALQUER RENÚNCIA DE RECEITA QUE COMPREENDE ANISTIA, REMISSÃO, SUBSÍDIO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES, E OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM A TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONFORME §1º, DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, DEVERÁ SER CONCEDIDA APÓS APROVAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1142\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER E O RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO: “ART.... A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, NÃO PODERÃO SER PARCELADAS NEM PRETERIDAS POR OUTRAS DESPESAS, EXCETUADAS AS APLICAÇÕES E REPASSES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS. PARÁGRAFO ÚNICO - A REGRA DE NÃO PARCELAMENTO DO CAPUT NÃO SE APLICA AO 13° DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, QUE PODERÁ SER PARCELADO EM DUAS VEZES, DENTRO DO EXERCÍCIO EM QUE SEJA DEVIDO”\r\n\r\nJustificativa: CONFIGURA-SE ATUALMENTE NO BRASIL UM QUADRO DE ARRECADAÇÃO EM FUNÇÃO DA RETRAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE DIVERSOS SETORES, GERANDO DIFICULDADES DE CAIXA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, EM MOMENTOS COMO ESTE, TEM QUE ESCOLHER COM AINDA MAIS RIGOR SUAS PRIORIDADES. OS SERVIDORES DO ESTADO SÃO OS MOTORES QUE MOVEM TODA A MÁQUINA PÚBLICA, FAZENDO COM QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS SE EFETIVEM. NÃO SE PODE IMAGINAR UMA ESCOLA FUNCIONANDO SEM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OU UM HOSPITAL QUE ATENDA AOS PACIENTES SEM OS SERVIDORES DA SAÚDE. É CRITÉRIO DE JUSTIÇA QUE ESSAS PESSOAS QUE FAZEM O SERVIÇO PÚBLICO ACONTECER TENHAM A PRIORIDADE DO GASTO PÚBLICO COM SEUS SALÁRIOS SOBRE A PARCELA DO ORÇAMENTO EM QUE O EXECUTIVO ATUA COM DISCRICIONARIEDADE. NÃO SE PODE SUBORDINAR A REMUNERAÇÃO E O SUSTENTO DOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES A CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO ADMINISTRADOR. VALE A PENA DESTACAR QUE A PRIORIDADE PROPOSTA PELO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÃO PRETERE GASTOS COM SAÚDE, EDUCAÇÃO, REPASSES A MUNICÍPIOS E OUTRAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONSTITUCIONAL. AO CONTRÁRIO, O ESCOPO DA PRESENTE PROPOSTA É A GARANTIA AOS SERVIDORES DE QUE O ESTADO RESPEITARÁ O PAGAMENTO DE SUAS REMUNERAÇÕES COMO FAZ COM TAIS DESPESAS CONSTITUCIONAIS. TAL MEDIDA TEM INDUBITÁVEL CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTORES ROGAM AOS SEUS PARES PELA SUA APROVAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1143\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: A) CANCELAMENTO DE RECURSOS FIXADOS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EVENTUALMENTE APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO; C) SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR; D) OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO; E) DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA; F) RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO; E G) FUSÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 16 DESTA LEI. PARÁGRAFO ÚNICO - OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS OU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NO MESMO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA \"A\" DESTE ARTIGO, EXCETO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nJustificativa: REDUZIR A MARGEM DE REMANEJAMENTO DE 25% PARA 10%. OUTROS ESTADOS APLICAM UM PERCENTUAL DE REMANEJAMENTO INFERIOR. SÃO PAULO 17% E MINAS GERAIS 10%\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1144\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: \"ART...OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE ORIUNDOS DOS VALORES DOS BILHETES DE PASSAGEM E DOS CRÉDITOS ARMAZENADOS VENCIDOS, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 7.506 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E APRESENTADOS EM RELATÓRIO PRÓPRIO BIMESTRALMENTE NA PÁGINA ELETRÔNICA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA E NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1145\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: “ART...FICA CRIADA A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CATDERJ), ÓRGÃO VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, COM COMPOSIÇÕES E COMPETÊNCIAS, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E PRAZO DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA, TENDO A FINALIDADE DE EXAMINAR O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1146\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER E O RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO: \"ART...O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICARÁ SUJEITO À INDENIZAÇÃO, CALCULADA PRO-RATA DIE, COM BASE NOS PARÂMETROS FIXADOS PARA OS DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A INDENIZAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CALCULADA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARCELA DA REMUNERAÇÃO NÃO ADIMPLIDA NO PRAZO REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO.”\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA É ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 3.659/2017 DO DEP. WANDERSON NOGUEIRA E BUSCA INDENIZAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTE ESTADO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA SUA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI O SEGUINTE ARTIGO ONDE COUBER: \"ART...A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA PARA O PROGRAMA DE TRABALHO “RECURSOS PARA COMPENSAÇÃO” - 37.02.04.122.0000-0294 - SERÁ REVERTIDA PARA REFORÇO DAS DESPESAS DE PESSOAL, PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Queiroz\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 2999. 2999 - TRANSF. RECURSOS P/ SUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL - SUBEM - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.025.552,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.025.552,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER A DEMANDA DA CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL - SUBEM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Queiroz\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0155. 8364 - Fortalec. Progr. Est.de Transplantes - PET \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.025.553,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.025.553,00\r\n\r\nJustificativa: É PRECISO MELHORAR A QUALIDADE E AGILIZAR O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES PARA QUE POSSAMOS GARANTIR A VIDA DAQUELES QUE JÁ SOFRERAM NA FILA À ESPERA DE UM ORGÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2312\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2313\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2314\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2315\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2316\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2317\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2318\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2319\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2320\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2321\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Sebastião do Alto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2322\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Trajano de Morais\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2323\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2324\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E REFORMAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2325\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973 - Implem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2326\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0090. 8302 - Fornecimento de Refeição Preparada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO IMPLANTAR E RESTAURAR AS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2327\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034 - Realização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A REALIZAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA ARÉA DE ESPORTE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2328\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE AO RECAPEAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2329\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO RECUPERAR TODA A ESTRADA DO DESTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULA NO MUNICÍPIO DE ARARUMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2330\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA É DESTINADA A CASA DE CARIDADE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2331\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2332\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENA DESTINA-SE A SAÚDE BÁSICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2333\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Guapimirim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTIAN-SE A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2334\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO INVESTIR NA REFORMA DOS APARELHOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2335\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO CONSTRUIR OU REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2336\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO REFORMAR AS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2337\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO CONSTRUIR E REFORMAR AS UNIDADES DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2338\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarcia Jeovani\r\n\r\nEMENDA Nº2339\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, E URBANIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE\r\n\r\nSÃO JOSE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181\r\n\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE NO\r\n\r\nMUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA ESSA QUE SERVIRÁ PARA AQUACIONAR ESSA INSTITUIÇÃO QUE\r\n\r\nATENDE 11 MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E 4 MUNICÍPIOS DA\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nAS CAUSAS SOCIAIS(AACS) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL E REFORMA DAS UNIDADES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A\r\n\r\nPESSOA AUTISMO(AAPA) NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE\r\n\r\nREABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA VALOR R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL E REFORMA DAS UNIDADES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE\r\n\r\nASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAL(ABRAE) NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO ANTI-DROGA NO\r\n\r\nMUNICIPIO DE PORCÍNUNCULANO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973\r\n\r\nImplem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA IMPLANTAÇÃO PARA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA DO\r\n\r\nCAMPO NO DESTRITO DE SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE PORCÍUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS\r\n\r\nCOLABORADORES E AMIGOS DOS PACIENTES ESPECIAIS(ACAPE) NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITEROÍ NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE VIDA\r\n\r\nMARIANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO FRIBURQUESES\r\n\r\nDE AMIGOS E PAIS EDUCANDO(AFABE) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE\r\n\r\nDEFICENTE AUDITIVO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA INFÃNCIA COM CÂNCER -\r\n\r\nAMICCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA A ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE\r\n\r\nDOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE NITEROÍ NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO EDUCACIONAL ANNE\r\n\r\nSULLIVAN NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E\r\n\r\nAMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2777\r\n\r\nProteção Social Especial Média Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA APAE NO MUNICÍPIO DE CABO\r\n\r\nFRIO N VALOR DE R$ 300.000.00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2777\r\n\r\nProteção Social Especial Média Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO PARA CADERANTES\r\n\r\nPARA APAE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA APAE NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nITAPERUNA NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA APAE NO MUNICÍPIO DE RIO\r\n\r\nDAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE ASSSTÊNCIA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXPEPCIONAIS (APOE) NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NO BAIRRO DE RIO DAS\r\n\r\nPEDRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DP\r\n\r\nRENASCER NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nMATERNIDADE E A INFÃNCIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NO VALOR\r\n\r\nDE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE\r\n\r\nPORCÍUNCULA - ENTIDADE FILANTRÓPICA NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA IMPLANTAÇÃO O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO\r\n\r\nPRECOCE NO ASPECTO AUTISTA NO VALOR DE R$ 13.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇAO INTEGRAL\r\n\r\nPARA DIFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 135.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 750 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0400. 2862\r\n\r\nAtração de Invest para Municípios Fluminenses\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA EQUIPAR A REDE DE SAÚDE PARA O\r\n\r\nMUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2918\r\n\r\nRealiz Eventos Integração e Promo Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENAMINADO FEIRA DA\r\n\r\nPROVIDÊNCIA QUE É IDEALIZADO PELO BANCO DA DIVINA PROVID~ENCIA\r\n\r\nDA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2918\r\n\r\nRealiz Eventos Integração e Promo Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENAMINADO FEIRA DA\r\n\r\nPROVIDÊNCIA QUE É IDEALIZADO PELO BANCO DA DIVINA PROVID~ENCIA\r\n\r\nDA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\nDOS HOMENS DE AMANHÃ (BETEL) NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA A PARÓQUIA BOM\r\n\r\nPASTOR(ANCHIETA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA EQUIPAR A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDE ARAMAÇÕA DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL PARA EQUIPAR A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDE ARAMAÇÕA DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA A CASA DO COMGREDADO\r\n\r\nMARIANO - CASA DE RETIRO DOM JOSÉ DE LIMA VAZ (RUA MARTIS\r\n\r\nJUNIOR,244 - ÁGUA SANTA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO BENEFICIENTE DE\r\n\r\nAMPARO DA CRIANÇA CARENTE - CASA DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CASA DO MENOR SÃO MIGUEL\r\n\r\nARCANJO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO VAOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CASA DOS POBRES SÃO\r\n\r\nVICENTE DE PAULO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0423. 8064\r\n\r\nProt Especial Criança e Adol Usuários Droga\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CASA TESLOO NO MUNIC´PIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 150,000.00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM) ALUNOS NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2918\r\n\r\nRealiz Eventos Integração e Promo Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA O PLANO DE AÇÃO DO FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA - FUNEPI NO VALOR DE R$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0292. 5378\r\n\r\nUniversidade Pública Corporativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PÇO PARA CEDERJ/UAB\r\n\r\n(PROJETO UNIVERSIDADE ABEETA DO BRASIL) NO UNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO EDUCACIONAL NOSSO\r\n\r\nMUNDO (CENOM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO SÓCIO CULTURAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA E ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CRIAÇÃO DO CENRO DE RECUPERAÇÃO EM DEPEND~ENCIA\r\n\r\nQUÍMICQ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO DE ESTUDOS DE\r\n\r\nSAÚDE DE PROTEÇÃO PAPUCAIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO INTEGRADO DE\r\n\r\nATENDIMENTO AO MENOR EXCEPCIONAL CIAME NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nPORCÍUNCULA NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2777\r\n\r\nProteção Social Especial Média Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES, PARA\r\n\r\nCAMUNIDADE EMANUEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ONDE\r\n\r\nTRABALHA EM PROL DAS CRIANÇAS CARENTES E SUAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CONGREGAÇÃO\r\n\r\nREDENTORISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO VALOR\r\n\r\nDE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0423. 8064\r\n\r\nProt Especial Criança e Adol Usuários Droga\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO\r\n\r\nADOLESCENTE E A FAMILIA CONSTRUINDO SONHO NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nBARRA MANSA NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO DE ORIENTAÇÃO E\r\n\r\nREABILITAÇÃO BENEFICIENTE DE INHAÚMA (CORBI) NO MUNICÍPIO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO NO VALO DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO E REABILITAÇÃO DO\r\n\r\nINSTITUTO ANA FREUD(CREARTE) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO\r\n\r\nJOSÉ (CRSJ) NO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO DE\r\n\r\nREABILITAÇÃOWASHINGGTON LUIS PINHEIRO MAGALHÃES DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CURSO JOSÉ ANCHIETA NO\r\n\r\nMUNCÍPIO DE NITEROÍ ONDE REALIZA TRABALHO EM PROL DA PESSOA COM\r\n\r\nDEFICI~ENCIA NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA A SECRETARIA DE ESPORTE PARA A REFORMA DE QUADRAS DE\r\n\r\nESPORTES, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3932\r\n\r\nProjetos Habitacionais FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE 100(CEM) CASAS POPULARES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, COM ACAPACIDADE PARA\r\n\r\n100(CEM) ALUNOS NO MINICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA, PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE INCUBADORAS NEONATAL, PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 1032\r\n\r\nImplantação Laboratório Conteúdos Digitais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA A IMPLANTAÇÃO DEE LOBORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPARAA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA A REDE\r\n\r\nDE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE TOMOGRAFO PARA A REDE PÚBLICA DE\r\n\r\nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM COM DOPPLER PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA A REDE PÚBLICA DE\r\n\r\nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UMA UTI MOVEL NEONATAL, PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DA\r\n\r\nPERSONALIDADE SÓCIO INFANTIL (DEPSI) NO MUNICÍPIO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO NO VALOR DE R$ 150.00,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA OBRA SOCIAL DONA MECA NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA SOCIEDADE PROVIDÊNCIALCOMUNIDADE\r\n\r\nEMANUEL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ONDE REALIZA\r\n\r\nTRABALHOS EM PROL DA REGIÃO, TODAVIA, NECESITANDO DESTA REFORMA\r\n\r\nEM SUA SEDE TENDO ATIVIDADES SEM FINA LUCRATIVOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8278\r\n\r\nObservatório Gestão Informação Sobre Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFPRMS ESTRUTURAL PARA O ESPAÇO PROGREDIR NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA FEDERAÇÃO DOS PAIS E\r\n\r\nAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEAPAE) NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 850.000,00. ONDE A MESMAA FICARÁ NA OBRIGAÇÃO DE\r\n\r\nADMINIDTRAR ESSA VERBA JUNTO AS SUAS FILIADOS EM RESPECTIVOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0123. 8300\r\n\r\nParticipação em Capacitação Interna e Externa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CAPACITAÇÃO PARA FEDERAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS\r\n\r\nEXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEAPAE) NO VALOR\r\n\r\nR$ 650.000,00. ONDE A MESMA FICARÁ NA OBRIGAÇÃO DE ADMINISTRAR\r\n\r\nESSA VERBA JUNTO AS SUAS FILIADAS EM RESPECTIVOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA FEDERAÇÃO DAS\r\n\r\nASSOCIAÇÕES DE PESTALOZZI DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEASPERJ)\r\n\r\nNOVALOR DE R$ 850.000,00.. ONDE A MESMA FICARÁ NA OBRIGAÇÃO DE\r\n\r\nADMINISTRAR ESS VERBA JUNTO AS SUAS FILIADA EM RESPECTIVOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 02. 610 - Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 128. 0138. 2913\r\n\r\nCapacitação e Treinamento de Recursos Humanos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEBIEX) NO VALOR DE R$ 650.000,00. ONDE\r\n\r\nA MESMA FICARÁ NA OBRIGAÇÃO DE ADMINISTRAR ESSA VERBA JUNTO AS\r\n\r\nSUAS FILIADAS EM SEUS RESPESTIVOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA FORMENTAÇÃO DE CULTURA, ARTE E EDUCAÇÃO EM PROL\r\n\r\nDA FEDERAÇÃO NACIONAL DE APOIO AOS STUDANTES BRASSILEIROS\r\n\r\n(FENEB), ONDE REALIZA TRABALHOS AOS ESTUDANTES EM TODO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2181\r\n\r\nProteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA FUNDAÇÃO PARA INFÃNCIA E ADOLESCENTE (FIA) MO VALOR\r\n\r\nDE R$ 90.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE PROPORCIONARIA E AUMENTARIA O REORDENAMENTO DAS\r\n\r\nAÇÕES DE MODO A ADEQUÁ-LAS ÀS MUDANÇAS PREVISTAS PELA LEI\r\n\r\n8.069/90, PROPICIANO ATENDIMENTO QUE POSSIBILITEM UMA ATENÇAO\r\n\r\nPERSONALIZADA, EM QUE PASSAM A SER TRABALHADOS OS ASPECTOS\r\n\r\nAFETIVOS, PEDAGÓGICOS E DE CONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE EDE\r\n\r\nCIDADANIA . COM ISSO, ENTÃO A MELHORIA DA QUALIDADE DE\r\n\r\nATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163\r\n\r\nAtendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFIA 2 REPASSE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPERIOSO O REFORÇO NO ORÇAMENTO DA FUNDO ESTADUAL DA\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO\r\n\r\nADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA PARA ATENDER A TODA A REDE FIA E AS\r\n\r\nINSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ATENÇÃO CONTINUADA\r\n\r\nDEVIDAMENTE CONVENIADAS COM O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163\r\n\r\nAtendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nR$ 400,000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE\r\n\r\nCAPITAL (CADEIRA DE RODAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS) PARA ATENDER\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE ATENÇÃO CONTINUADA NO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES, BEM COMO A FUNDAÇÃO DA\r\n\r\nINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163\r\n\r\nAtendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nR$ 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA FROTA DA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -\r\n\r\nFIA, PARA ATENDER A SUPERVISÃO REALIZADA PELOS POLOS DE\r\n\r\nARTICULAÇÃO REGIONAIS E AS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE\r\n\r\nATENÇÃO CONTINUADA DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM O ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O SUCATEAMENTO DA FROTA DA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA\r\n\r\nE ADOLESCÊNCIA - FIA, FAZ SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE NOVOS\r\n\r\nVEÍCULOS PARA ATENDER A SUPERVISÃO REALIZADA PELOS POLOS DE\r\n\r\nARTICULAÇÃO REGIONAIS E AS INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE\r\n\r\nATENÇÃO CONTINUADA DEVIDAMENTE CONVENIADAS COM O ESTADO, QUE\r\n\r\nATENDEM A UM PUBLICO ALVO DE DEFICIENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO,\r\n\r\nBEM COMO VITIMAS DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 02. 010 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 032. 0137. 2003\r\n\r\nAções de Planej e Fiscaliz Recursos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA FEDERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIONDE JANEIRO (FIB) NO VALOR DE R$ 550.000,00. ONDE A MESMA\r\n\r\nFICARÁ NA OBRIGAÇAÕA DE ADMINISTRAR ESSA VERBA JUNTO AS SUAS\r\n\r\nFILIADAS EM RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE\r\n\r\nASSIS( ANCHIETA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0163. 8325\r\n\r\nMelhoria Gestão Serv. Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PRA AQUISIÇÃO DE UM ULTRASSON COM DOPPLER PARA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE\r\n\r\nITABAPOANA NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO CONSUELO\r\n\r\nPINHEIRO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO, ESTUDO, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS)\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO DE DERMATOLOGIA\r\n\r\nSANITÁRIA - IEDES( HOSPITAL CURUPAITI) NO MUNICIPIO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0064. 4111\r\n\r\nAtivid Operacionais de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CENTRO SOCIAL\r\n\r\nIMACULADO CORAÇÃO DE MARIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE\r\n\r\nITABAPOANA NO VALOR DE R$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA IMACULADA\r\n\r\nCONCEIÇAO SÃO SEBASTIAÕA( ENGENHO DE DENTRO) NO MUNICÍPIO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM LABORATORIO DE INFORMÁTICA PARA A\r\n\r\nREDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO CULTURAL E SABER\r\n\r\nNO MINUCÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO CULTURAL E SABER\r\n\r\nNO MINUCÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8278\r\n\r\nObservatório Gestão Informação Sobre Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO GIRASOL DO\r\n\r\nBRASIL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO VALOS DE R4150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8278\r\n\r\nObservatório Gestão Informação Sobre Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO GIRASOL DO\r\n\r\nBRASIL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO VALOS DE R4150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA INSTITUTO NOVO SER NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTUURAL PARA O INSTITUTO DE PESQUISA\r\n\r\nHELOÍSA MARINHO (IPHEM) NO MUNICÍPIO DE NITEROÍ NO VAOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 846. 0000. 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100\r\n\r\n(CEM) ALUNOS NO MUNIÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0163. 8325\r\n\r\nMelhoria Gestão Serv. Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA REDE DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ASFALTAMENTO NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UMA UTI MÓVEL PARA A REDE DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UM APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA O\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA A ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO, ONDE\r\n\r\nREALIZA TRABALHO EM PROL DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE\r\n\r\nDROGADIÇAO NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3932\r\n\r\nProjetos Habitacionais FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE 100(CEM) CASAS POPULARES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3932\r\n\r\nProjetos Habitacionais FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE 100(CEM) CASAS POPULARES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM)\r\n\r\nALUNOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE 3(TRÊS) RESPIRADORES PARA A REDE PÚBLICA\r\n\r\nDE SAÚDE DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA INSTALAÇÃO DE CLINICAS PARA TRATAMENTO DE\r\n\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8357\r\n\r\nGestão do Trabalho Socioassistencial \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO\r\n\r\nE RENDA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nMÉDICO 24HS- UPA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA A REDE DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO PROJETO DE ACESSIBILIDADE DO\r\n\r\nCENTRO DO MUNICÍPIO DE MENDES NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTOS MÉDICOODONTOLÓGICO\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 610 - Fundo Especial da Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 8346\r\n\r\nTransf. de Rec. ao Estado e aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROHESCAVADEIRA E PÁ MECÂNICA\r\n\r\nPARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 2777\r\n\r\nProteção Social Especial Média Complexidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO SÓCIO CULTURAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA\r\n\r\nDAS DORES (INHAÚMA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA (PACIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE\r\n\r\nNAZARE NO MUNICÍPIO DE NITEROÍ ( RUA CENTRAL, Nº314) NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO\r\n\r\nPERPETUO SOCORRO( STA CRUZ) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA\r\n\r\nDO ROSÁRIO DE PONPÉIA (RICARDO DE ALBURQUERQUE) NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS EM PETROPOLIS,ONDE\r\n\r\nREALIZA TRABALHOS EM PROL DOS DEPENDENTES ETILICOS NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8278\r\n\r\nObservatório Gestão Informação Sobre Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ONG SER SEMPRE REFAZENDO\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 610 - Fundo Especial da Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 8346\r\n\r\nTransf. de Rec. ao Estado e aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM)\r\n\r\nALUNOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO E AOARELHO DE RAIO-X A REDE DE SAUDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ÂNTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM TOMOGRAFO PARA REDE E SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ÂNTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGAFIA E\r\n\r\nECODOPLLER PARA REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNTONIO DE\r\n\r\nPÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SANTO\r\n\r\nÂNTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA DE SANTANA NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RUA DE SANTABNA, S/N - CENTRO) NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA DIVINO ESPIRITO\r\n\r\nSANTO E SÃO SEBASTIAO BATISTA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO JUDAS E\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS DORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR\r\n\r\nDE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PAR A OBRA DA PAROQUIA SANTA\r\n\r\nCRUZ DE COPACABANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 120.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PAR A OBRA DA PAROQUIA SANTA\r\n\r\nCRUZ DE COPACABANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CRIAÇÃO DP PROJETO BARCO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nPARATY, ONDE TEM POR OBJETIVO EDUCAÇÃO PARA TODOS, ATE MESMO AS\r\n\r\nFAMILÍAS NAS AREAS COSTEIRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0100. 7626\r\n\r\nTransporte não Motorizado - Rio Est Bicicleta\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REVITALIZAÇÃO DE TODA CICLOVIA DO BAIRRO PANTANAL\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA INSTALAÇÃO DE CXLINICAS PARA TRATAMENTO DE\r\n\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA, PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA A SECRETARIA DE ESPORTE PARA A REFORMA DE QUADRAS DE\r\n\r\nESPORTES, NO MUNICÍPIO DE PARATY, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA MANUTENÇÃO DE TODO CALÇAMENTO DO CENTRO\r\n\r\nHISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nPARATY NOS BAIRROS DO CORISCO E SERRARIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE INCUBADORAS NEONATAL ,PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAUDE DO MUICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0091. 1032\r\n\r\nImplantação Laboratório Conteúdos Digitais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA A IMPLANTAÇAO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A\r\n\r\nREDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA A\r\n\r\nREDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA DRENAGEM DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE PARATY(RIO\r\n\r\nPAEREQUE-AÇU;MATEUSNUNES;BARRAGRANDE E TAQUARI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0064. 8308\r\n\r\nSegurança nas Ações de Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GUARDA MUNICIPAL DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM TOMOGRAFO PARA REDE PUBLICA DE\r\n\r\nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UM ULTRASSOM COM DOPPLER PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA REDE PÚBLICA DE\r\n\r\nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MOVEL NEONATAL, PARA A REDE\r\n\r\nPÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO PATRONATO\r\n\r\nPADRE HUMBERTO LINDELAUF NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA NO VALOR\r\n\r\nDER$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL NA PRAÇA DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nBERNARDE NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA, COM CONSTRUÇÃO DE\r\n\r\nUMA PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE PORCÍUNCULA NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA QUADRA POLIESPORTIVA NO\r\n\r\nBAIRRO CRISTO REI NO MUNICÍPIO DE PORCÍUNCULA NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA QUADRA DE ESPORTE NO\r\n\r\nDISTRITO DE SANTA CLARA NO MUNICIPIO DE PORCÍUNCULA NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA DE\r\n\r\nOBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA A FUNDAÇÃO DP SENHOR EM SÃO GONÇALO ONDE REALIZA\r\n\r\nTRABALHOS EM PROL DA REGIÃO, TODAVIA, NECESSITANDO DESTA\r\n\r\nREFORMA EM SUA SEDE TENDO ATIVIDADES SEM FIM LUCRATIVOS, NO\r\n\r\nVALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 5462\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE RIO\r\n\r\nDAS PEDRAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3932\r\n\r\nProjetos Habitacionais FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE 100(CEM) CASAS POPULARES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM CAPACIDADE PARA 100(CEM)\r\n\r\nALUNOS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA INFRAESTRUTURA PARA RECAPEAMENTO ASFAÁLTICO NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM ENCOSTA NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER OS\r\n\r\nAGRPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA\r\n\r\n(RUA TANCREDO NEVES, S/N) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO\r\n\r\nFVALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA JESUS SALVADOR\r\n\r\nDO MUNDO (PACÊNCIA) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0415. 1219\r\n\r\nDisseminação da Edu Amb e Mecan Soc Inclusão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE\r\n\r\nSANTSSÍMO (COQUEIRO) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 400.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO DOMINGOS\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA A PARÓQUIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\n(RUA LUIZ ZANCHETA,134 - RIACHUELO) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n, NO VALOR DE R$ 250.000.00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO JOAQUIM NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIODE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO JOSÉ (SANTA\r\n\r\nCRUZ) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SÃO JOSÉ (SANTA\r\n\r\nCRUZ) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA CENTRO INTEGRADO DE\r\n\r\nREABILITAÇAO SARAPUÍ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA DA BIBLIOTECA DO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ DA\r\n\r\nARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS\r\n\r\nPORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO(SENTINDO PELE) NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA REFORMA ESTRUTURAL PARA PARÓQUIA SANTA INÊS(JABOR)\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0311. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE 100(CEM) CASAS POPULARES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 665. 0398. 3641\r\n\r\nAdequação Operacional e Reforma das Unidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO\r\n\r\nGONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UMA UTI MÓVEL PARA REDE DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISIÇAO DE UMA UTI MÓVEL PARA A REDE DE SÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA AQUISÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA A REDE DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCÍUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0423. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA RESSTRUR=TURA PARA O HOSPITAL SÃO FRANCISCO DA\r\n\r\nPENITÊNCIA (VOT) NO BAIRRO DA TIJUCA, ONDE REALIZA TRABALHOS E\r\n\r\nTRATAMENTOS CONTRAA DROGADIÇÃO EM NOSSO ESTADO, NO VALOR DE\r\n\r\nR$ 500.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n“ART. A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINARÁ ANUALMENTE À ASSISTÊNCIAS SOCIAL,\r\n\r\nDOTAÇÃO DEFINIDA NESTA LEI ORÇAMENTÁRIA NUNCA INFERIOR A 5%\r\n\r\n(CINCO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.”\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DESTINAR 5% DO PERCENTUAL\r\n\r\nDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA BUSCAR REDUZIR AS DESIGUALDADES\r\n\r\nSOCIAIS EXISTENTE AO LONGO DE DÉCADAS, FORTALECENDO AS POLITICAS\r\n\r\nPÚBLICAS, OS PROGRAMAS SOCIAIS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, PARA QUE\r\n\r\nA POPULAÇÃO TENHA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E O ESTADO POSSA\r\n\r\nCUMPRIR O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À\r\n\r\nMATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E À VELHICE, BEM COMO O\r\n\r\nAMPARO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE\r\n\r\nVULNERABILIDADE, A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS COM\r\n\r\nDEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2446\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2999 - CASA DEFESA PRÓ-VIDA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202\r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CASA DE DEFESA PRÓ-VIDA TEM COMO OBJETIVO APOIAR E ASSISTIR COM ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES AS MULHERES GRÁVIDAS, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NA PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ, PARA QUE AS GESTANTES POSSAM TER O AMPARO SOCIAL, ASSISTENCIAL, MÉDICO NAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, PARA O NASCIMENTO DO SEU FILHO COM SEGURANÇA, EVITANDO E PREVENINDO A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ E O COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 133 DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2999 - CASA DEFESA PRÓ-VIDA ADOLESCENTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202\r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CASA DE DEFESA PRÓ-VIDA ADOLESCENTES TEM COMO OBJETIVO APOIAR E ASSISTIR COM ATENDIMENTOS MULTIDISCIPLINARES AS GESTANTES ADOLESCENTES, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, NA PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ, PARA QUE AS GESTANTES POSSAM TER O AMPARO SOCIAL, ASSISTENCIAL, MÉDICO NAS DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, PARA O NASCIMENTO DO SEU FILHO COM SEGURANÇA, EVITANDO E PREVENINDO A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ E O COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 133 DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2448\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2450\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2451\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2452\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2453\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 251.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 251.105,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2454\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2455\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2456\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2457\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DE 200 MIL REAIS PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA ATENDIMENTO E TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nJustificativa: IMPERIOSOS A NECESSIDADE DE TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA AS DIVERSAS DEMANDAS DENTRO DO MUNICÍPIO E ATENDER A NECESSIDADE DE MOBILIDADE, PARA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DE 200 MIL REAIS PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS ADAPTADO PARA ATENDIMENTO E TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nJustificativa: IMPERIOSOS A NECESSIDADE DE TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA AS DIVERSAS DEMANDAS DENTRO DO MUNICÍPIO E ATENDER A NECESSIDADE DE MOBILIDADE, PARA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DE 700 MIL REAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ITINERANTE DE ODONTOLOGIA, COM AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ (CARGA GERAL), 01 MICRO ÔNIBUS PARA LOCOMOÇÃO DE 01 CONSULTÓRIO EQUIPADO COM 01 APARELHO DE RAIO X BUCAL, PARA AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR 200 MIL REAIS VISANDO A EXPANSÃO E A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: IMPERIOSO O REFORÇO FINANCEIRO NA ÁREA DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE DE NITERÓI, PARA MELHORAR E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA E QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1770\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 1177 - Aquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1771\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADOÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTORIZADO E MODERNO PARA OTIMIZAR O TEMPO E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DO 21º BPM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1772\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À DEMANDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1773\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.552,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.552,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1774\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.448,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.448,00\r\n\r\nJustificativa: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº1775\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 305.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 305.105,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1228\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - REAPARELHAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1229\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052 - Educação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONCESSÃO DE MATERIAL DIDÁTICA PARA EMPREENDEDORISMO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO, MESQUITA E NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1230\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052 - Educação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 208.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 208.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE KIT DE ROBÓTICA (FASE I) PARA ESCOLA LOCALIZADA NO ANDARAÍ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1231\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2999 - PRÊMIO CEDINE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1232\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2999 - PREMIAÇÃO ESCOLAR - LEI N.10639/2003\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1233\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 244. 0155. 1999 - IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 143.105,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1234\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382 - Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1235\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1236\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0067. 8279 - Op Centro Integrado Comando Controle \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n80ª DELEGACIA DE POLÍCIA-BARRETO, EM NITERÓI IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DEAM ITINERANTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDH NORTE FLUMINENSE IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIVISÃO DE REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDELEGACIA DE POLÍCIA - COLUMBANDÊ, EM SÃO GONÇALO IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDELEGACIA DE POLÍCIA - TAMOIOS, EM CABO FRIO IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382\r\n\r\nModernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMEMORIAL AOS POLICIAIS CIVIS MORTOS IMPLANTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 2915\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMEMORIAL AOS POLICIAIS MILITARES MORTOS IMPLANTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 2915\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPATRULHA MARIA DA PENHA NA PMERJ IMPLANTADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 08. 010 - Vice-Governadoria\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nART. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ, NO ANO 2019, CONVOCAR TODOS OS APROVADOS PARA OS CARGOS DE PAPILOSCOPISTAS E OFICIAIS DE CARTÓRIO, DA POLÍCIA CIVIL, SOLDADO, DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, INSPETORES E AGENTES PENITENCIÁRIOS (SEAP), AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) E PROFESSORES (SEEDUC).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2923\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE UM ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ, NO ANO 2019, CONVOCAR TODOS OS APROVADOS PARA OS CARGOS DE PAPILOSCOPISTAS E OFICIAIS DE CARTÓRIO, DA POLÍCIA CIVIL, SOLDADO, DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, INSPETORES E AGENTES PENITENCIÁRIOS (SEAP), AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) E PROFESSORES (SEEDUC).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 5519 - Gestão e Operacionaliz da Polícia Militar-TAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE SUPRIR A DEFICIÊNCIA DA INFRAESTRUTURA DO 7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NO QUE TANGE ÀS OBRAS DE MA NUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES E PRIORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, ASSIM COMO DAS SEGUINTES DELEGACIAS DE POLÍCIA: 1) DELEGACIA LEGAL 72º DE SÃO GONÇALO; 2) DELEGACIA LEGAL 73º DE NEVES; 3) DELEGACIA LEGAL 74º DE MONJOLOS E DELEGACIA LEGAL 75º DO BAIRRO RIO DO OURO (IPIIBA E SETE PONTES).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.777,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.777,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CÂMARAS FRIGORÍFICAS, EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS TAREFAS PERTINENTES A UNIDADE POLICIA CIENTIFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 512.776,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA DA UNIDADE DO IML DE SÃO GONÇALO/ TRIBOBÓ, MELHORANDO A INFRAESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS FRIGORÍFICAS, NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO E GARANTIR A SALUBRIDADE DO LOCAL E DE SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ESGOTAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA FLORESTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ATRAVÉS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS MAIS EFICAZES, INICIATIVAS DE REVEGETAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL NOS RIOS: ALCÂNTARA, IMBUAÇU, GUAXINDIBA E APA DO ENGENHO PEQUENO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTÁVEL PARA SERVIÇO VETERINÁRIO AMBULANTE COM CENTRO CIRÚRGICO QUE REALIZE CIRURGIA DE CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0190. 5455\r\n\r\nMelhoria da Infraest Hidr dos Corpos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DO RIO PAVUNA/MERITI NA REGIÃO METROPOLITANA, VISANDO DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0288. 3929\r\n\r\nImplantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRÔ, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, NITERÓI E ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0279. 1562\r\n\r\nUrbanização em Comunidades - PAC \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA, DE MOBILIDADE, DE ACESSIBILIDADE E DE HABITABILIDADE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS JARDIM CATARINA, LARANJAL, BARRACÃO, BOM RETIRO, MIRIAMBI, GUAXINDIBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAR UM PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 5462\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDAR PRIORIDADE AO TRATAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ESGOTAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209\r\n\r\nAbastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR A REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102\r\n\r\nSan Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRATAR O ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VISANDO MINIMIZAR OS DANOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ESGOTAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNivaldo Mulim\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0424. 5463\r\n\r\nProteção da Biodiv e dos Sistemas Florestais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUIR O SISTEMA FLORESTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ATRAVÉS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS MAIS EFICAZES, INICIATIVAS DE REVEGETAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL, NOS RIOS: ALCÂNTARA, IMBUAÇU, GUAXINDIBA E APA DO ENGENHO PEQUENO\r\n\r\nJustificativa: RECONSTRUIR O SISTEMA FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ATRAVÉS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS MAIS EFICAZES, INICIATIVAS DE REVEGETAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº2999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0335. 3583 - Recuperação do Sistema Bondes de Santa Teresa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 111.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 111.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0131. 5379 - Promoção Intercâmbio para Estudo e Pesquisa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0087. 8311 - Qualificação do Servidor do Novo Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0094. 8283 - Prom. Centros de Referencia da Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055 - Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1118 - Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3006\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3007\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3481 - Desenv. do Ensino, da Pesquisa e da Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3008\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3481 - Desenv. do Ensino, da Pesquisa e da Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3009\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0379. 3618 - Consolidadação do Campus UEZO \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOsorio\r\n\r\nEMENDA Nº3010\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0380. 2831 - Apoio Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1783\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O ACERVO MOBILIÁRIO PARA A CASA DE CULTURA ALBERTO TORRES, QUE RECEBERÁ A OBRA DIGITALIZADA DA FAMÍLIA ALBERTO TORRES (EX MINISTRO DO STF), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1784\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122 - Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE DRENAGEM DAS RUAS CAMBURI, DAS PEDRAS, POÇOS DE CALDAS, ITAMARANDIBA, MANGUEZAL, MUNIR, AVENIDAS DISTINÇÃO, ALMIRANTE PENA BOTO, DR. SÉRGIO RODRIGUES, LINDON JONHSON, TODAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1785\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL SPRINTER EM CASTRA MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL, LOCALIZADA NA UFFRJ, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA REALIZAÇÃO DO CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E MICROCHIPAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1786\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0152. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1787\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ASSIS CABRAL PARA SEU PRÉDIO ORIGINAL, NA AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT BARRA DO IMBUI , NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NECESSÁRIA PARA TAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1788\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 640 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 5370 - Apoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FISIATRIA DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1789\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0082. 2001 - Moderniz Sistema de Saúde da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REMODELAÇÃO, REAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE PSIQUIATRIA DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1790\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE DRENAGEM NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA TUBARÃO, RUA SANTA BÁRBARA, RUA NITERÓI, TRAVESSA TUBARÃO, RUA TODOS OS SANTOS (INICIO DA RUA DA TORRE ATÉ O CONDOMÍNIO SOL E MAR), RUA MARIMBÁ(ATÉ A RUA PARGOS), RUA RIO DE JANEIRO, RUA POR DO SOL, RUA 12 (INÍCIO DA PRAÇA), RUA DO SUSPIRO (INÍCIO NA PRAÇA ATÉ A PRAIA DE MARIA JOAQUINA). TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1791\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350 - Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES - QUALIFICA MULHER, VISANDO A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, CONSIDERANDO ATENDIMENTO DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS AÇÕES DE CIDADANIA, COM A COLOCAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO, CONSTRUINDO UM PERFIL INTERDISCIPLINAR ENTRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1792\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0067. 8277 - Manutenção de tecnologias Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 201.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 201.105,00\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE 30 (TRINTA) CÂMERAS DE SEGURANÇA NO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1793\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0279. 1830 - Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS: ESTRADA DE MONTIVIDÉU, COMUNIDADE DE PACHECO E ESTRADA EUGÊNIO COSTA (ANTIGA ESTRADA DO PICO), NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE SÃO GONÇALO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DA ABBR NO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0386. 1126\r\n\r\nAquisição e Doação de Prod. da Agric Familiar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO, BENS E INSUMOS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICÍPIOS COM VOCAÇÃO, ESPECIALMENTE, TERESÓPOLIS, NOVA FRIBURGO, CACHOEIROS DE MACACU E MIGUEL PEREIRA NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO DE URBANIZAÇÃO NO BAIRRO VILA CAPRI, EM ARARUAMA: .\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; . DRAGAGEM E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES PLUVIAIS (PRINCIPALMENTE NA AV. DOS CEARENSES); . ASFALTAMENTO DAS RUAS; . IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; . CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS PARA PASSAGEIROS; . CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS CALÇADAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 08. 010 - Vice-Governadoria\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCESSÃO DO AUXÍLIO INVALIDEZ AO POLICIAL CIVIL E MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E O INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA APOSENTADO OU REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA E CONSIDERADO INVÁLIDO, EM RAZÃO DE PARAPLEGIA OU TETRAPLEGIA, BEM COMO DA AMPUTAÇÃO DE MEMBRO(S) SUPERIOR (ES) E/OU INFERIOR (ES), DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO, IMPOSSIBILITADO TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, NÃO PODENDO PROVER OS MEIOS DE SUA SUBSISTÊNCIA, OU QUE FORAM OU VENHAM A SER APOSENTADOS OU REFORMADOS EM DECORRÊNCIA DE OUTRA INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL PERMANENTE, CUJA DECORRÊNCIA DIRETA SEJA O EXERCÍCIO EFETIVO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL E QUE FIQUEM IMPOSSIBILITADOS TOTAL E PERMANENTEMENTE PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, NÃO PODENDO PROVER OS MEIOS DE SUA SUBSISTÊNCIA, CONFORME O PREVISTO NA LEI Nº 6764 DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS RAIMUNDO PEREIRA, JOSÉ DUQUE DE FREITAS, LEONIDES DIAS PEREIRA E BECO DO COLÓ, BAIRRO CHALEZINHO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL COM CRIAÇÃO DE TRILHA ECOLÓGICA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, ESPAÇO E LAZER, ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES MÚLTIPLAS, PRESERVANDO AS CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 244. 0201. 8373\r\n\r\nMobilidade com Qualidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE BARCAS NO ARMAZÉM 18, EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO, COMO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO, LIGANDO OS BAIRROS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ILHA DO GOVERNADOR, CONFORME PREVISTO NO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6699 DE 06 DE MARÇO DE 2014, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DRAGAGEM DO CANAL DAS TAXAS NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DRAGAGEM DO CANAL DO RIO MORTO NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8369\r\n\r\nFinanciamento ao Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ E DO CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOMP/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0077. 5356\r\n\r\nCoordenação dos Conselhos de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À GESTÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202\r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES EVENTOS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE:\r\n\r\n\"AGENDA ÚNICA ZUMBI\" - NOVEMBRO 2019\r\n\r\n\"PRÊMIO CEDINE\"\r\n\r\n\"13 DE TANTOS MAIOS\" \r\n\r\nFLIN - FEIRA LITERÁRIA DE IDEIAS E NEGÓCIOS NEGRAS EM MOVIMENTO.\r\n\r\nNO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL) REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 571. 0385. 2840\r\n\r\nPesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À REALIZAÇÃO DO CENSO DE PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2150595"
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                    "2150596": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, APARELHAMENTO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO FERLA CARDOSO LOCALIZADO A RUA CESAR CHARÁ, 693 PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO - CETHAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ÀS LEIS Nº 6260/2012 E 5073/2007, QUE TRATAM DO INCENTIVO AO ESPORTE E AOS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA NO MIRANTE DAS COLINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ÀS ATIVIDADES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E CAIÇARAS) LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA\r\n\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CBMERJ, EM 2014, COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS 4.000 APROVADOS NO CONCURSO PARA A PMERJ COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O DEGASE, EM 2015, COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, PARA AS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E UNIDADES DE SAÚDE GERIDAS POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA A SANTA CABRINI, DE 2014, COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03. 010 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 2295\r\n\r\nOperacionalização do Tribunal de Justiça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CONCILIA ERJ PARA AGILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0180. 8258\r\n\r\nPolíticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA, BAIRRO VILA MARIA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 640 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 5370\r\n\r\nApoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO ANIMAL NAS DELEGACIAS LEGAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DO AUXÍLIO SAÚDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO DETRAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO SAVATTONE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA LITORÂNEA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO-SUL FLUMINENSE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA COSTA VERDE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA COSTA VERDE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE FLUMINENSE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA ESTRADA DO PONTAL (ALTURA DO CONDOMÍNIO MARAMAR) ATÉ A ESTRADA DOS BANDEIRANTES NO RECREIO DOS BANDEIRANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108\r\n\r\nAmpliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, NA REGIÃO OCEÂNICA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8356\r\n\r\nImplementação da Vigilância Socioassistencial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA FAZENDA MODELO (ABRIGO DE ANIMAIS) NO BAIRRO DE GUARATIBA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES QUE POR CONTA DE INDICAÇÃO MÉDICA, ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE SE DESLOCAR DE SUAS RESIDÊNCIASPARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA OFERECIDO PELAS UNIDADES DE SAÚDE,PÚBLICAS E PRIVADAS, CREDENCIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO VALOR DE R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055\r\n\r\nDesenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL FEMININO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL) REAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 640 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 5370\r\n\r\nApoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 8034\r\n\r\nRealização do Esporte Social RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO COBERTO NO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO GRACIANO DA ROCHA, BAIRRO VILA MARIA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111\r\n\r\nManutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SITUADO À RUA JUDITH MAURÍCIO DE PAULA, 40 - TERESÓPOLIS NO VALOR DE 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A INSTITUIÇÃO CUIDA DA SAÚDE DA COMUNIDADE DE TERESÓPOLIS, ATRAVÉS DA QUALIDADE TÉCNICA ALIADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, SENDO REFERÊNCIA COMO HOSPITAL NA REGIÃO SERRANA DO RJ, PRINCIPALMENTE NO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER. POSSUI 148 LEITOS, E DE JANEIRO A JULHO DE 2016 REALIZOU 12.835 INTERNAÇÕES E 67.816 ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, TODOS PELO SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ISEPAM PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108\r\n\r\nAmpliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ISERJ PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PELOS BENEFICIÁRIOS COM O APOIO OPERACIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA DAS AÇUCENAS, RUA DAS ACÁCIAS, RUA DAS NARCISAS, RUA DAS CRAVINAS, RUA DAS MIMOSAS, RUA DOS AGAPANTOS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PRADO VERDE, KM 32, EM NOVA IGUAÇU NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE MARAPENDI NA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE MARAPENDI NA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 730 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0104. 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA LINHA 7 DO METRÔ (URUGUAI-GÁVEA) LIGANDO OS BAIRROS DA TIJUCA E DA GÁVEA, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA INDEPENDENTE DA LINHA 7 PARA EXPANSÃO EM DIREÇÃO À ZONA NORTE A PARTIR DA ESTAÇÃO URUGUAI E EXPANSÃO DA LINHA 4 (BARRA) AO TERMINAL ALVORADA, DIREÇÃO ZONA OESTE, E À ESTAÇÃO CARIOCA, DIREÇÃO CENTRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCREMENTO DA REDE E DA OFERTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO DO ESGOTO, COM A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS COM O OBJETIVO DE FAZER NOVA DELIMITAÇÃO INCLUINDO O BAIRRO DE MARIA JOAQUINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 304. 0146. 2729\r\n\r\nFortalecimento da Vigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E SUBSÍDIO PARA O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DO CONTROLE DAS ZOONOSES E COMBATE AOS MAUS TRATOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8198\r\n\r\nOperacionalização das Unidades de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO, EXAMES E CONSULTAS PARA O ABRIGO PARAÍSO DOS FOCINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nCASTRAÇÃO DE 9.600 ANIMAIS/ANO - R$ 1.260.000,00\r\n\r\n8.000 CONSULTAS VETERINÁRIAS/ANO - R$ 780.000,00\r\n\r\nCUSTEIO DOS 300 ANIMAIS/ANO ABRIGADOS - R$ 960.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA LIGAÇÃO ENTRE O RIO FAGUNDES À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DE APROXIMADAMENTE 25 KM, NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 040 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 3977\r\n\r\nIntervenções em Saneamento Ambiental - FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR PIRATININGA/ITAIPU E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA ILHA DO JARDIM IMBUÍ, COM ÁREAS DE LAZER, ESPORTIVA E CULTURAL ECOLÓGICA E AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO VALOR DE 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0180. 8258\r\n\r\nPolíticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0775\r\n\r\nPag Precat Judiciais-Art. 86 ADCT da CF/88\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PRINCIPALMENTE OS DE NATUREZA ALIMENTAR, AOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA NO QUIOSQUE DAS LENDAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E REFORMA DO MOBILIÁRIO URBANO NO DISTRITO DE SAMBAETIBA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA A SEAP, EM 2012, COM BASE NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 7629 DE 09 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO ABRIGO PARAÍSO DOS FOCINHOS, SEDIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 410 - Fundação Centro Estadual de Estatistica,Pesquisa e Formação de servidores do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0292. 5381\r\n\r\nRealização Concursos para Cargos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 122. 0135. 2000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO IASERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO E DO 13º DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09. 010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0180. 8258\r\n\r\nPolíticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE APOIAR EMPREENDIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE UMA EQUIPE ESPECIALIZADA, PRIORITARIAMENTE, NA BAIXADA FLUMINENSE, ATENDENDO ARTESÃOS, CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PESCADORES, ENTRE OUTROS POTENCIAIS EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8356\r\n\r\nImplementação da Vigilância Socioassistencial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL / UFRRJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0043. 8356\r\n\r\nImplementação da Vigilância Socioassistencial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA SUIPA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE TAMOIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE DRENAGEM NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DE TAMOIOS: RUA TUBARÃO, RUA SANTA BÁRBARA, RUA NITERÓI, TRAVESSA TUBARÃO, RUA TODOS OS SANTOS (INÍCIO DA RUA DA TORRE ATÉ O CONDOMÍNIO SOL E MAR), RUA MARIMBÁ (ATÉ A RUA PARGOS), RUA RIO DE JANEIRO, RUA POR DO SOL, RUA 12 (INICIO RUA DA TORRE), RUA MADUREIRA, RUA BADEJO, RUA ALAGOAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO UNAMAR. RUA JUSTINIANO DE SOUZA (INÍCIO NA PRAÇA), RUA DO SUSPIRO (INÍCIO NA PRAÇA ATÉ A PRAIA DE MARIA JOAQUINA), LOCALIZADAS NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO URBANÍSTICA, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA OLÍMPICA LUÍS DE CAMÕES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO URBANÍSTICA, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DE MOBILIÁRIO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 781. 0096. 1018\r\n\r\nExpansão/Modernização Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0198. 1579\r\n\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DE 2011 NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO , URBANIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS SERVIDÕES DE ACESSO ÀS CASAS EM ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SEGUINTES BAIRROS EM TERESÓPOLIS, ATINGIDOS PELAS CHUVAS DE 2011, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS): CALEME CAMPO GRANDE POÇO DOS PEIXES GRANJA FLORESTAL FAZENDA DA POSSE / POSSE JARDIM SERRANO PARQUE DO IMBUÍ BARRA DO IMBUÍ VALE FELIZ SALAQUINHO FAZENDA DA PAZ PAINEIRAS PESSEGUEIROS BONSUCESSO BIQUINHA MOTTAS CRUZEIRO MORRO DO FÉO CASCATA DO IMBUÍ VIEIRA TRÊS CÓRREGOS ESPANHOL.\r\n\r\nJustificativa: TERESÓPOLIS FOI O SEGUNDO MUNICÍPIO MAIS AFETADO PELA TRAGÉDIA QUE, EM JANEIRO DE 2011, CAUSOU A MORTE DE MAIS DE 900 PESSOAS NA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO. APENAS EM TERESÓPOLIS FORAM QUASE 400 MORTOS --BOA PARTE NO BAIRRO CAMPO GRANDE, ONDE PEDRAS SOTERRARAM DEZENAS DE CASAS E TRANSFORMARAM A PAISAGEM. AINDA ASSIM HÁ MORADORES EM ÁREAS DE RISCO NO LOCAL. OS BAIRROS MAIS ATINGIDOS, HOJE, SE TRANSFORMARAM QUASE EM \"BAIRROS FANTASMAS\". DEVE-SE TER UM MÁXIMO ESFORÇO DO PODER PÚBLICO PARA RECUPERAÇÃO DESSAS ÁREAS E MELHORIA DA VIDA DOS MORADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO CULTURAL E ARTISTICAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DE UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, COM VISTAS A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO NAS COMUNIDADES CARENTES E COM DIFICULDADE DE ACESSO AOS HOSPITAIS, INCLUSIVE AS COMUNIDADES RURAIS, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTALADAS EM VEÍCULOS ADAPTADOS E COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0165. 8321\r\n\r\nPromoção da Educação em Saúde \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DE UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL, COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA ESFERA REPRESSIVA OU EDUCACIONAL, RELATIVAS AOS MAUS TRATOS À ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS. AS UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL SERÃO INSTALADAS EM VEÍCULOS ADAPTADOS E CONTARÃO COM TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA OPERAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (POLÍCIA CIVIL) E ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS (EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS), E ATUARÁ DE FORMA COORDENADA EM TODO O ESTADO EM CAMPANHAS ANUAIS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE PROTEÇÃO ANIMAL NO VALOR DE R$ \r\n\r\n250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NO CIEP 054 NO BAIRRO VILA MARIA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO VALOR DE R$ 1.500.00,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03. 010 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 2295\r\n\r\nOperacionalização do Tribunal de Justiça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ESPECIALIZADA NA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM DECORRÊNCIA DO DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº1899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM BASE NA LEI Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018, NO VALOR DE R$ 167 MILHÕES, PARA PAGAMENTO DOS ATIVOS E R$ 107 MILHÕES PARA PAGAMENTO DOS INATIVOS.\r\n\r\nJustificativa: EM R$ MILHÕES 2018 2019 2020 2021 2022 2023 TOTAL\r\n\r\nSERVIDORES ATIVOS 27,1 191,9 371,3 550,6 711,3 737,5 2.589,7\r\n\r\nSERVIDORES INATIVOS 12,4 120,0 258,4 397,8 522,9 543,2 1.854,6\r\n\r\nTOTAL 39,5 311,8 629,6 948,5 1.234,2 1.280,7 4.444,4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL DOS OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO HOSPITAL GERAL DA POSSE - (HGNI) - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS - PENHA RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO SUS MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.105,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO AO SUS DO MUNICIPAL DE NILÓPOLIS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI . (HOSPITAL DO MORRINHO) .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA UPA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: UTI MOVEL COMPLETA , PARA SAMU MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: UTI MÓVEL PARA SAMU DO MUNICÍPIO DE NITERÓI .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UTI MOVÉL PARA SAMU NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1227\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0150. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR FERRAMENTAS INCLUSIVAS QUE PROMOVAM O ACESSO AMPLO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294 - Recursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 40 VIATURAS PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO PARA SEREM UTILIZADAS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGÉ, RIO DE JANEIRO, TANGUÁ, ITABORAÍ, NITERÓI, MIRACEMA, CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA SERRA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2049\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO ONDE COUBER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nFICA ESTABELECIDO O PRAZO DE PAGAMENTO EM ATÉ, NO MÁXIMO 6 (SEIS) PARCELAS, REFERENTE AOS DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACRODRENAGEM PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM PARA COMBATER AS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº2445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 481. 0093. 5420 - Drenagem, Pavim e Iluminação Asfalto na Roça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO TRECHO ENTRE A RUA AMÉRICO MEIRELES E A RUA PROJETADA, NO BAIRRO FUNIL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 302. 0151. 8375 - Promoção e At à Saúde e Expansão Habitacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 1177 - Aquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8111 - Manutenção e Operacionalização da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2896\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE NUMERO DE DEFICIÊNTES, PESSOAS ESPECIAIS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA , NA REGIÃO E QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO, DE CUIDADOS TERAPEUTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2897\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1167 - Constr Hosp Est de Oncologia da Reg Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DESTE CENTRO DE ONCOLOGIA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, VAI ATENDER A NECESSIDADE DE MILHARES DE MORADORES DESTA REGIÃO QUE SÃO PACIÊNTES E NECESSITAM DE FACILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE ESPECIALISTAS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2898\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA , NA PRAÇA ECO BARATA, QUE FICA NA RUA OLIMPIA ESTEVES , EM PADRE MIGUEL ,ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO ,VAI ATENDER A NECESSIDADE DOS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE NA QUESTÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ADEQUADO .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2900\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209 - Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MORADORES DESTA LOCALIDADE NO BAIRRO DE PACIÊNCIA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MONTE SINAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2901\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA É UMA DAS GRANDES NECESSIDADES QUE SOFRE OS AUTISTAS , A DE TER ATENDIMENTO NAS REDES PÚBLICAS DO NOSSO ESTADO , QUE VENHA DAR OPORTUNIDADE A ELES DE TER BEM MELHOR DESENVOLVIMENTO E SEREM CAPAZ DE INSERIREM NA SOCIÊDADE , ATÉ MESMO SEREM INDEPENDENTE .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2902\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163 - Atendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA PARA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY, MUNICIPIO DE CORDEIRO , RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2903\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO DE CORDEIRO , RIO DE JANEIRO , A FIM DE PROPORCIONAR TRANQUILIDADE AOS PAÍS QUE NECESSITAM TRABALHAR .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2904\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 481. 0093. 5420 - Drenagem, Pavim e Iluminação Asfalto na Roça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DRAGAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO RIO DA PIRES , QUE FICA EM BANGU , ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS QUANDO CHOVE INVADE A CASA DOS MORADORES , CAUSANDO TRANSTORNOS , COMO PERDA DOS MÓVEL, ELETRODOMESTICOS DOS MORADORES QUE NAS REGIÃO DE BAIXA RENDA ,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2905\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: POR SER UMA REGIÃO AGÍCOLA O MUNICIPIO DE MACUCO , NECESSITA DE APOIO PARA A MELHORIA DOS PLANTAÇÃO , PREPARO DO ARADO ONDE REALIZA O PLANTIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2906\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0121. 2931 - Expansão da Educação Superior - FAETERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE FAETEC DIGITAL NO RIO DA PRATA DE BANGU ,PARA ATENDER AS CRIANÇAS E JOVENS PREPARANDO OS MESMOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2907\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CENTRO ONCOLÓGICO , NA ZONA OESTE, VAI ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIÊNTE DE ONCOLOGIA QUE NÃO TEM ACESSO AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE MUITAS VEZES COM O ESCESSO NO ATENDIMENTO , E IRÁ FACILITAR NO TRATAMENTO DESTES PACIÊNTES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2908\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0286. 5580 - Constr,Ref e Ampl de Unid Habit e Obr de Infr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A REFORMA DO CONJUNTO D. PEDRO PRIMEIRO,CONJUNTO GENERAL AZEREDO, INCLUINDO A REFORMA DA CAIXA ÁGUA , POIS OS 98 BLOCOS DESTE CONJUNTO SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO DE REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2909\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA PRAÇA CELINA NA LOCALIDADE DO PARQUE ESTORIL, EM PACIÊNCIA,VAI ATENDER A POPULAÇÃO MAIS UM ESPAÇO DE LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2910\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA QUADRA DA 19 , NO BAIRRO DE SENADOR CAMARÁ, VAI SER A DEVOLUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2911\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A DOAÇÃO DO APARELHO DE ENDOSCOPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO - RJ, A FIM DE MELHOR O ATENDIMENTO AOS PACIÊNTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2912\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO DE BANGU , TEM A NECESSIDADE DE REBEBER UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVIDO A DIFICULDADE DE TRANSPORTE ATÉ A OUTRA LOCALIDADE , SEM FALAR NO GRANDE AUMENTO DE MORADORES NA REGIÃO DE BANGU , ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2913\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA UPA , VAI CONTRIBUIR COM A POPULAÇÃO DO BAIRRO DE CAXANGÁ , QUE FICA NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, VISTO QUE A REGIÃO É CARENTE DE ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2914\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE REALENGO DA PRAÇA ECO BARATA , VEM SOFRENDO COM A NECESSIDADE DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA , PARA TANTO FAÇO ESTA EMENDA PARA BENEFICIAR AOS MORADORES DESTA REGIÃO,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI MÓVEL , PARA O MUNICIPIO DE MACUCO - RJ, QUE NECESSITA PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2929\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1209 - Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS, NA ESTRADA SANTA EUGÊNIA, EM PACIÊNCIA,ESTA INICIATIVA VAI ATENDER A NECESSIDADE DA COMUNIDADE EM GERAL LEVANDO ÁGUA POTÁVEL A TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2930\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 481. 0093. 5420 - Drenagem, Pavim e Iluminação Asfalto na Roça\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO CAÇÃO VERMELHO , NO TRECHO ENTRE AS RUA PAÇUARÉ E ESTRADA SANTA EUGÊNIA, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA É MUITO IMPORTÂNTE PARA POPULAÇÃO LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2931\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO DA AVENIDA ENGENHEIRO PIRES REBELO , EM TODA SUA EXTENÇÃO , DEVIDO O MESMO ESTA ASSORIADO NECESSITANDO DE DRAGAGEM PARA QUE NÃO OCORRA MAIS ENCHENTES PREJUDICA OS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2932\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER, NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELÍS , NO RIO JANEIRO, QUE VAI SER IMPORTÂNTE PARA MELHOR ATENDIMENTO AS MULHERES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2933\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DE DIÁLISE NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ , A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO DESTE MUNICIPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2934\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE NEUROPSIQUIATRICO NO HOSPITAL EDUARDO RABELO, EM CAMPO GRANDE , NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2935\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A REFORMA DA QUADRA DA PRAÇA LEALDINA MUNIZ , EM BANGU , E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA MESMA A FIM DE TER ATIVIDADES ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2936\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2937\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A REFORMA DO CAMPO DO FAZENDA QUE FICA NA RUA BARÃO DE CAPANEMA , NO RIO DA PRATA DE BANGU , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2938\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZIAR A REFORMA DA PRAÇA NOVO DIA RAIOU NA LOCALIDADE NOVO ARRAIAL, EM PACIÊNCIA, BAIRRO DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2939\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8343 - Realização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA NO HOSPITAL EDUARDO RABELO , EM CAMPO GRANDE , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2940\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094 - Constr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO A REVITALIZAÇÃO DO HOSPITAL EDUARDO RABELO, EM CAMPO GRANDE , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085 - Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: SOLICITO EMENDA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAS E ESPORTIVA NA CIDADE DE DEUS , EM JACAREPAGUÁ , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0024. 2893 - Elaboração do Boletim EMOP e Proj Engenharia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS COMUNIDADES DO BATAM E JARDIM BANGU , NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 1082 - Reforma de Equipamentos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BATAM , EM REALENGO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372 - Loterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AADEF, É UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA , QUE AO LONGO DOS ANOS VEM ATENDENDO A MILHARES DE DEFICIÊNTES DE BANGU E ADJACÊNCIA ,PARA TANTO ESTA EMENDA IRÁ CONTRIBUIR PARA QUE SE TENHA MELHOR ATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Pampolha\r\n\r\nEMENDA Nº2991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 242. 0202. 8372 - Loterj Já Mais Autonomia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUSEU DO SAMBA , ALÉM DE SER UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO , É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVO QUE RESGUARDA UMA DAS MAIS RICA CULTURA DO NOSSO ESTADO QUE É A HISTÓRIA DO SAMBA, QUE FAZ PARTE DA CULTURA DO NOSSO POVO , DA FAMILIA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2682\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163 - Atendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2684\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4348 - Atendim. a Criança/Adol. Vítimas Violência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2685\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2686\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1632 - Reestrutur Deleg Legais e Órg Investigativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRODUTO CRIADO NO PPA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DECAV) NA BAIXADA FLUMINENSE, VISTO SÓ EXISTIR UMA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDER A TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2687\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0088. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA ADOLESCENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2688\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0008. 2972 - Realização de Aten na Def de Dir da Pes Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DOS PROJETOS DE ATENÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2689\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1382 - Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO PRODUTO CRIADO NO PPA PARA O REAPARELHAMENTO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA, COM A AQUISIÇÃO DE UMA TERCEIRA FROTA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2690\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209 - Estímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AOS PROJETOS DE DIVERSIDADE CULTURAL VOLTADOS PARA OS QUILOMBOLAS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2691\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 4057 - S.O.S. Crianças e Adolescentes Desaparecidos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 91.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 91.105,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S. CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA Nº3012\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0272. 1055 - Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.105,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ALOCAR RECURSOS NA SECRETARIA DE DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER PARA QUE SEJA ELABORADO AÇÕES QUE VISEM PROMOVER E DESENVOLVER O FUTEBOL FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTio Carlos\r\n\r\nEMENDA Nº3013\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0162. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATAR O ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VISANDO MINIMIZAR OS DANOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163 - Atendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106 - Apoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.105,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A ABBR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2163 - Atendim. Criança/Adolescente com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2042\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0082. 1024 - Ampliação das Unidades de Saúde das Polícias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA CBMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0082. 1024 - Ampliação das Unidades de Saúde das Polícias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A C. FISIATRIA PMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2044\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2045\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0082. 2001 - Moderniz Sistema de Saúde da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2046\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REEQUIPAMENTO DA UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº2047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0058. 5372\r\n\r\nCapacitação em Inteligência de Segurança Púb\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2420\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NA ESTRADA CAETANO MONTEIRO, Nº 820, NO BAIRRO DO BADU, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA REIMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR ALBERTINA FORTUNA BARROS, DEVENDO O RECURSO SER REPASSADO PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2421\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembléia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 2988 - Fórum Perm de Diálogo com Mulheres Negras-ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VEREADORA MARIELLE FRANCO, TENDO NEGRAS TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER UM CANAL PERMANENTE DE DIÁLOGO ENTRE A ALERJ E OS MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZADOS QUE REPRESENTAM AS DEMANDAS, REIVINDICAÇÕES E PAUTAS DAS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2422\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2994 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2423\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8368 - Apoio a Projetos Culturais - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE (CREASF) SITUADO NA RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU, S/Nº NO BAIRRO POSTO ZOOTÉCNICO, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2424\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0181. 8260 - Formação e Qualificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA, NUMA PERSPECTIVA DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL, ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRÁTICAS DIRECIONADAS A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DE FORMA ASSOCIATIVISTA, COOPERATIVISTA E DE AUTO-GESTÃO PARA JOVENS E ADULTOS ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO RAÍZES DO OFÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2425\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAMENTO DA UPA MUNICIPAL DE URGÊNCIA DR. MÁRIO MONTEIRO COM AQUISIÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS E TOMÓGRAFO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2426\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0385. 1999 - REFORMA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE AQUICULTURA ALMIRANTE PAULO MOREIRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2427\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 4412 - Financiamento Empreendimento Popular Solidári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.150,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.855,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOCIONAIS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA COM BASE NA PROPOSTA DO CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0008. 7973\r\n\r\nImplem de Acad da Terceira Idade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA PARA A TERCEIRA IDADE NA PRAÇA CHICO MENDES, NO BAIRRO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ESPAÇO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS PARA A TERCEIRA IDADE INDEPENDENTES OU SEMI-DEPENDENTES AONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, LÚDICA, TERAPÊUTICA E SÓCIO CUTURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0198. 1579\r\n\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER ÀS NECESSIDADES ADVINDAS DA DESTRUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE IMÓVEL RESIDENCIAL DO BENEFICIÁRIO, DECORRENTE DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO TAMBÉM DE REMOÇÕES DE PESSOAS RESIDENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU EM ÁREAS DE RISCO, GARANTINDO A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM CARÁTER NÃO DEFINITIVO ÀS FAMÍLIAS VITIMADAS.\r\n\r\nJustificativa: DESLIZAMENTO ATINGIRAM IMÓVEIS NO MORRO DA BOA ESPERANÇA, EM NITERÓI, REGIÃO METROPOLITANA DO RIO, NA MADRUGADA DO DIA 10/11, VITIMANDO FAMÍLIAS E DEIXANDO INÚMEROS DESABRIGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR ATENDIMENTO E/OU TRANSPORTE ADEQUADO PARA UM SERVIÇO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HIERARQUIZADO E INTEGRADO AO SUS, COM A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO II PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR ATENDIMENTO E/OU TRANSPORTE ADEQUADO PARA UM SERVIÇO DE SAÚDE DEVIDAMENTE HIERARQUIZADO E INTEGRADO AO SUS NO MUNICÍPIO DE MACUCO COM A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 244. 0202. 4030\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS PELA APAE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: INSTITUIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE PROMOVE E ARTICULA AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8368\r\n\r\nApoio a Projetos Culturais - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO ARMAZÉM DA UTOPIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8371\r\n\r\nAporte Investimentos no Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO ARMAZÉM DA UTOPIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0199. 8371\r\n\r\nAporte Investimentos no Setor Cultural - FEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRA ESTRUTURAL E REFORMA NA SEDE DO ARMAZÉM DA UTOPIA, LOCALIZADO NA ORLA CONDE, S/Nº - ARMAZÉM 6 - SANTO CRISTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CONDADO NO MUNICÍPIO E PARATY.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INFRAESTRUTURA URBANA, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARATY E APOIANDO FINANCEIRAMENTE A RECUPERAÇÃO DA SUA INFRAESTRUTURA ECONÔMICA E SOCIAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 1026\r\n\r\nImplantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER O ACESSO AMPLO À LEITURA E AO CONHECIMENTO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NA FAZENDA COLUBANDÊ LOCALIZADA NA RUA EXPEDICIONÁRIO ARI RAUEN, S/N, BAIRRO COLUMBA, NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, COM OS DEMAIS ESPAÇOS DE LEITURA, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA QUE ATUAM EM TAIS ESPAÇOS.\r\n\r\nJustificativa: COM FUNDAÇÃO DATADA EM ANTES DE 1620, OU SEJA, PELO MENOS 398 ANOS DE HISTÓRIA, A FAZENDA COLUBANDÊ JÁ FOI CONSIDERADA UMA DAS MARAVILHAS DE SÃO GONÇALO. É UM MARCO DA ARQUITETURA RURAL BRASILEIRA, UM DOS POUCOS EXEMPLARES EXISTENTES E A ÚNICA QUE EXISTE TÃO PRÓXIMA DA ÁREA URBANA. SÃO 38 CÔMODOS E SUBSOLO, QUE PODERIA SER UTILIZADA PARA PROMOÇÃO DA CULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 1026\r\n\r\nImplantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER O ACESSO AMPLO À LEITURA E AO CONHECIMENTO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NA CIDADE DE ITABORAÍ, COM OS DEMAIS ESPAÇOS DE LEITURA, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE LEITURA QUE ATUAM EM TAIS ESPAÇOS.\r\n\r\nJustificativa: MAIS DO QUE UMA BIBLIOTECA, O ESPAÇO É UM CENTRO CULTURAL E DE LAZER, COM ATIVIDADES VOLTADAS PARA A MÚSICA, VÍDEO, TEATRO E OUTRAS ARTES, PROMOVENDO O BEM ESTAR SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA APROPRIADA ÀS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA-PARQUE DE NITERÓI, ASSEGURANDO SEU FUNCIONAMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCACIONAIS DE INCENTIVO À LEITURA, AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E MANUTENÇÃO DE ACERVO.\r\n\r\nJustificativa: O ESPAÇO É UM CENTRO CULTURAL E DE LAZER, COM VÁRIAS ATIVIDADES CULTURAIS, PROMOVENDO O BEM ESTAR SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0152. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSEGURAR O DESLOCAMENTO DO ALUNO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DA CIDADE DE NITERÓI, ENTRE A SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA.\r\n\r\nJustificativa: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA CIDADE DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360\r\n\r\nIncentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA (EM QUE A MULHER É RESPONSÁVEL FAMILIAR SEM A PRESENÇA NA COMPOSIÇÃO FAMILIAR DE MARIDO OU COMPANHEIRO), COM FOCO NAS ÁREAS DE MICRO EMPREENDEDORISMO E GESTÃO FINANCEIRA APLICADA AO MICRONEGÓCIO, COM NO MÍNIMO 40 HORAS DE DURAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0340. 8360\r\n\r\nIncentivo de Oport. Economicas e Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA (EM QUE A MULHER É RESPONSÁVEL FAMILIAR SEM A PRESENÇA NA COMPOSIÇÃO FAMILIAR DE MARIDO OU COMPANHEIRO), COM FOCO NAS ÁREAS DE MICRO EMPREENDEDORISMO E GESTÃO FINANCEIRA APLICADA NO MICRONEGÓCIO, COM NO MÍNIMO 40 HORAS DE DURAÇÃO DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0047. 8245\r\n\r\nModernização do CRC 129\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA FOMENTO DO USO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS ATENDIMENTOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA AOS SEUS ASSISTIDOS ATRAVÉS DE MOBILIÁRIO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MEDIAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR PROJETOS CARNAVALVESCOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DANDO OPORTUNIDADE E VISIBILIDADE A GRUPOS ARTÍSTICOS, BEM COMO FOMENTAR E PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO RAMO E TODA A CADEIA PRODUTIVA DO CARNAVAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1110\r\n\r\nReconhecimento do Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAR DOCUMENTOS TÉCNICOS E DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM IDENTIFICAR E VALORIZAR O ARTESÃO FLUMINENSE E SUA PRODUÇÃO, ELEVANDO SEU NÍVEL CULTURAL, PROFISSIONAL, SOCIAL, ECONÔMICO E AMBIENTAL, BEM COMO RECONHECER E PROMOVER O ARTESANATO REPRESENTATIVO DO ESTADO, NO ENTENDIMENTO DE QUE O ARTESANATO É CULTURA E ATIVIDADE ECONÔMICA GERADORA DE DESENVOLVIMENTO E RENDA.\r\n\r\nJustificativa: A CARTEIRA DO ARTESÃO É UM INSTRUMENTO IMPORTANTE DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ARTESANATO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0145. 2732\r\n\r\nReal. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAS E ORIENTAR A ADOÇÃO OPORTUNA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E GARANTIR OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DESSAS AÇÕES NA COHAB LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO TEIXEIRA, EM REALENGO, BAIRRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350\r\n\r\nAtendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPARELHAMENTO DA SEDE DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS MULHERES DE NITERÓI, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PROJETO MULTIMÍDIA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: O APARELHAMENTO CONTRIBUIRÁ PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO, VISANDO A PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE EFETIVEM OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E REFORCEM A SUA CIDADANIA, SUPERANDO AS SITUAÇÕES DE DESIGUALDADES VIVENCIADAS PELA MULHER NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0095. 1111\r\n\r\nImplant Infra e Equip de Apoio ao Artesanato\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMAÇÃO DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE ARTESANATO COM A FIBRA DA TABOA NO BAIRRO DE SÃO BENTO, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0048. 8246\r\n\r\nPromoção de Comunicação em Direitos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPOSSIBILITAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CRIANDO UMA ESTRUTURA QUE POSSIBILITE A DEFENSORIA LEVAR AOS CIDADÃOS DE TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONHECIMENTO VISANDO TRANSFORMÁ-LOS EM MULTIPLICADORES DE CONHECIMENTOS, NECESSITANDO PARA TAL EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL, NOTEBOOKS, ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR PASSAGEIROS, ALIMENTAÇÃO, CONFECÇÃO DE APOSTILAS E LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 1227\r\n\r\nDesenvolv Tecnol e de Sist de Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAR E ESTRUTURAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DOS SIS TEMAS DE ATENDIMENTO E ATUAÇÃO DO ÓRGÃO, A FIM DE DISPONIBILIZAR CASA VEZ MAIS SERVIÇOS DIGITAIS ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM DE ACESSO À JUSTIÇA, AMPLIANDO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS E PROPORCIONANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0049. 1227\r\n\r\nDesenvolv Tecnol e de Sist de Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAR E ESTRUTURAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES ESTRUTURAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E COLHEITA DE DADOS NAS CENTRAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CUSTÓDIA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0047. 8244\r\n\r\nRealização de Ações Soc e Justiça Itinerante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPOSSIBILITAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ITINERANTE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0125. 8296\r\n\r\nProfissionalização do Apenado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR E FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO POPULAR SOLIDÁRIO, PARA MULHERES NEGRAS, AFIM DE CONTRIBUIR PARA MOVIMENTAR A ECONOMIA DO ESTADO, GERANDO POSTOS DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À DEMANDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA E DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E OUTROS BENS PERMANENTES PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPERFEIÇOAR O ENSINO OFERTADO NA REDE ESTADUAL PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI ATRAVÉS DE METODOLOGIA DIFERENCIADA E INTEGRAR A EDUCAÇÃO GERAL À PROFISSIONAL TÉCNICA, VOCACIONAL E EDUCAÇÃO PARA A VIDA,CONSIDERANDO TODOS OS CAMPOS EM QUE SE EFETIVA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO ALUNO, COM AMPLIAÇÃO DE QUANTIDADE DE HORAS DE PERMANÊNCIA DIÁRIA NA ESCOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COM A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARATY, TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0272. 2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DESPORTIVA NO ESTADO, BEM COMO ATIVIDADES REGULARES DE CUNHO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200\r\n\r\nPromo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E ENVOLVENDO OS DIVERSOS SEGMENTOS ÉTNICOS QUE COMPÕE A SOCIEDADE BRASILEIRA, BEM COMO DE PROMOÇÃO DO DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ADULTOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA ARTICULAÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES QUE INCIDAM NA SUPERAÇÃO DAS CAUSAS QUE GERAM TRATAMENTO DESIGUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2200\r\n\r\nPromo Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E ENVOLVENDO OS DIVERSOS SEGMENTOS ÉTNICOS QUE COMPÕE A SOCIEDADE BRASILEIRA, BEM COMO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS À NÃO DISCRIMINAÇÃO DE ADULTOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA ARTICULAÇÃO DE MEDIDAS E AÇÕES QUE INCIDAM NA SUPERAÇÃO DAS CAUSAS QUE GERAM TRATAMENTO DESIGUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0038. 1098\r\n\r\nModernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KITS DE INFORMÁTICA PARA OS ESCRITÓRIOS LOCAIS, ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA RUAL E ESCRITÓRIO CENTRAL DA EMATER-RIO, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA IRÃO AMPLIAR O ACESSO E QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTADOS, POVOS E POPULAÇÕES TRADICIONAIS E SUAS ORGANIZAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA QUATORZE, NO VALE DAS PEDRINHAS NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA EMILIANA, NO BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA QUATRO NO BAIRRO DE VALE DAS PEDRINHAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA SEIS NO BAIRRO DE VALE DAS PEDRINHAS NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA TRINTA E SETE, NO BAIRRO DO VALE DAS PEDRINHAS , NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRAFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA CINCO, NO BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA TREZE, NO BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA ONZE NO BAIRRO VALE DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA H, NO BAIRRO JARDIM SANTO AMARO, MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA G, BAIRRO JARDIM SANTO AMARO, MUNICÍPIO GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA E EXCESSO DE IRREGULARIDADES NÃO SUPORTA O INTENSO TRÁFEGO, NECESSITANDO DE REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA IRENE LOPES SODRE, BAIRRO ENGENHO DO MATO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO ANTIGA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A DRENAGEM, A PAVIMENTAÇÃO, A ILUMINAÇÃO E A SINALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DO ESTADO, VISANDO APERFEIÇOAR A SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NAS RUAS LINDOLFO COLLOR E JOAQUIM LARANJEIRAS, NA REGIÃO PRÓXIMA AS PRAÇAS CHICO MENDES E DA BÍBLIA, NO BAIRRO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PRÓXIMA AS PRAÇAS É UMA DEMANDA ANTIGA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO E ÁREAS URBANAS DO ESTADO, VISANDO APERFEIÇOAR A SUA INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DO PICA PAU, BAIRRO GRADIM, EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO É UMA DEMANDA ANTIGA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA BEJAMIN CONSTAN, NEVES, SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO É UMA DEMANDA ANTIGA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0367. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPERMITIR A EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS, ALÉM DE SUPRIMIR ALGUNS GARGALOS DA ESTRUTURA QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ESCOLA COM ENSINO MÉDIO, EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, BUSCANDO TRABALHAR OS CONTEÚDOS DE FORMA CONTEXTUALIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, BUSCANDO TRABALHAR OS CONTEÚDOS DE FORMA CONTEXTUALIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS CIGANOS E JUDEUS - E NA DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA E RESPEITO AOS CULTOS EM SUA DIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER O LICEU DE HUMANIDADE DE CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOIYTACAZES, COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.\r\n\r\nJustificativa: A TRADICIONAL E CENTENÁRIAS INSTITUIÇÃO QUE TROUXE INÚMERAS MUDANÇAS PARA A SOCIEDADE CAMPISTA E SEMPRE REFENRÊNCIA NO ENSINO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 8209\r\n\r\nEstímulo à Produção Cultural no Território\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR PROJETOS QUE VISEM A VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FOMENTO E DIFUSÃO DOS GRUPOS E EXPRESSÕES CULTURAIS QUE FORMAM A DIVERSIDADE CULTURAL FLUMINENSE, PROMOVER O ACESSO AOS BENS CULTURAIS E AOS INSTRUMENTOS ADEQUADOS PARA A PRODUÇÃO DE CULTURA E CONSOLIDAR COM A SOCIEDADE CIVIL PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA PERMITIR TRANQUILIDADE NA TRAJETÓRIA DE RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES DE MELHORIA DA MOBILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 3601\r\n\r\nGar.Dir das Comun. Quilombolas, Trad. e Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDOTAR AS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NITERÓI, EM PARCERIA COM A RESPECTIVA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM UM NOVO REAPARELHAMENTO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS.\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO REAPARELHAR AS UNIDADES ESCOLARES, POSSIBILITANDO UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0038. 1098\r\n\r\nModernização e Reestruturação da EMATER-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE ESCRITÓRIOS LOCAIS E ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA EMATER-RIO, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DAS UNIDADES DA EMATER-RIO CONTRIBUIRÃO PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FACILITANDO ATENDIMENTOS EM CRÉDITO RURAL, DAP E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0052. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR O ACESSO À TERRA RURAL AOS MORADORES DE TAPERA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DO ASSENTAMENTO DO CÓRREGO VERMELHO, ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À MORADIA LEGALIZADA, MEDIANTE A OUTORGA DE INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, QUE GARANTA A SEGURANÇA JURÍDICA DA POSSE E DA MORADIA FORMAL E DIGNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RODOVIA RJ 106, NO TRECHO MARICÁ - SÃO PEDRO D'ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0157. 8106\r\n\r\nApoio à RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAR AS EQUIPES E AS COORDENAÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO DE SÃO GONÇALO PARA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA RAPS EM CADA REGIÃO E GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS E ABRIR NOVOS SERVIÇOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR OS PROJETOS DO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, EM TODOS OS CAMPOS DAS ARTES, DAR OPORTUNIDADE E VISIBILIDADE A GRUPOS ARTÍSTICOS E PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO RAMO DA ARTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nURBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA COMUNIDADE PARQUE LIBERDADE, EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE CARGA DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VUC (VEÍCULO URBANO DE CARGA) PARA TRANS PORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE MOBILIÁRIO E ENGENHARIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 366. 0371. 8347\r\n\r\nFortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nJUNTO À FUNDAÇÃO CECIERJ, PROPORCIONAR AOS JOVENS E ADULTOS DE TODO ESTADO, QUE ESTÃO FORA DA IDADE ESCOLAR, PERTENCENTES AO CEJA DE ENSINO, A CONCLUÍREM SEUS ESTUDOS, UTILIZANDO AS INSTALAÇÕES DO CEJA, ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS AS FERRAMENTAS EM AMBIENTE VIRTUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS COM A CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE TEATRO, DANÇA, CIRCO E MÚSICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A FIM DE GARANTIR À POPULAÇÃO O ACESSO À CULTURA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 2157\r\n\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO, POR MEIO DE AÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 2153\r\n\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO, POR MEIO DE AÇÕES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 2223\r\n\r\nFomento para Estudos e Pesquisas da UEZO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ESTADO, POR MEIO DE AÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 8269\r\n\r\nApoio e Fomento à Economia Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS POPULARES SOLIDÁRIOS ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nJustificativa: INTEGRAR OS EMPREENDIMENTOS, CONSTRUIR CONCEITOS DE COOPERATIVISMO E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL, GERANDO EMPREGO E RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 364. 0126. 8038\r\n\r\nFomento Formação Superior à Distância CECIERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA E CURSOS DE EXTENSÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº2921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0283. 8189\r\n\r\nFomento às Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS MENSAIS ITINERANTES PROMOVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A VELHA GUARDA TEM IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL PARA AS ESCOLAS E PARA A PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO SAMBA. SEUS INTEGRANTES TÊM A MISSÃO DE TRANSMITIR A HISTÓRIA DAS AGREMIAÇÕES À NOVA GERAÇÃO, MANTENDO VIVAS AS TRADIÇÕES DO CARNAVAL BRASILEIRO. OS GRUPOS SÃO CONSIDERADOS, COMO O PRÓPRIO NOME SUGERE, \"GUARDIÕES\" DA IDENTIDADE DAS ESCOLAS DE SAMBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1152\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542 - Construção e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.051.105,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE COM ESTA EMENDA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE\r\n\r\nSAÚDE, CONHECIDA COMO CLÍNICA DA FAMÍLIA NO TERRA NOVA EM NOVA\r\n\r\nFRIBURGO. ESTA EMENDA AO ORÇAMENTO VISA QUALIFICAR O ATENDIMENTO À\r\n\r\nSAÚDE DOS CIDADÃOS DA REGIÃO DE TERRA NOVA EM NOVA FRIBURGO. NESTE\r\n\r\nMOMENTO EM QUE O ATENDIMENTO EM SAÚDE NO ESTADO VAI DE MAL A PIOR, O\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA PRETENDE VER MELHOR QUALIFICADO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DESTA REGIÃO E DAS REGIÕES ADJACENTES, QUE PODERÃO SE BENEFICIAR DO ATENDIMENTO PROMOVIDO PELA CLÍNICA DA FAMÍLIA APÓS A SUA CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1153\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 225 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DO CÂNCER DE NOVA FRIBURGO É UMA PROMESSA QUE PRECISA SER REALIZADA. A SAÚDE TEM PRESSA. É PRECISO DAR PRIORIDADE A ESTE EMPREENDIMENTO, DE FORMA A ATENDER A POPULAÇÃO DA CIDADE E DE TODA REGIÃO, QUE HOJE PRECISA SE DESLOCAR POR GRANDES DISTÂNCIAS PARA OBTER TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1154\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: A UERJ NOVA FRIBURGO TEVE CONSTRUÍDO PRÉDIO APÓS A TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011, QUE NUNCA TEVE A SUA OBRA CONCLUÍDA. A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES AINDA NÃO FOI SOLUCIONADA DESDE ENTÃO. É PRECISO EQUIPAR OS PRÉDIOS COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS E DE PESQUISA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0111. 2908\r\n\r\nPromoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA OS RESTAURANTES DAS LOCALIDADES COM\r\n\r\nPOPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJustificativa: APESAR DO RESTAURANTE CIDADÃO TER SIDO PRATICAMENTE EXTINTO, EXISTE\r\n\r\nPROGRAMA DO GOVERNO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA\r\n\r\nLOCALIDADES COM POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DA UERJ, INCLUINDO ENGENHARIAS,\r\n\r\nMEDICINA E CINEMA.\r\n\r\nJustificativa: A INTERIORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL É IMPORTANTE PARA O\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS. O CIDADÃO DA REGIÃO DEMANDA ESTES CURSOS\r\n\r\nNA UNIVERSIDADE ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFRIBURGO - VARGEM ALTA, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALTO DOS MICHEIS - JANELA DAS ANDORINHAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRIO GRANDE DE CIMA - MARIANA, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLUMIAR - RIO BONITO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLUMIAR - RIO BONITO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL.\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFURNAS - ALTO DO CATETE, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONQUISTA - PILÕES, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPINAS - SUMIDOURO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFAZENDA DO CAMPO - DUAS BARRAS, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALTO DO SCHUENCK - AMPARO, ASFALTAMENTO ESTRADA VICINAL\r\n\r\nJustificativa: O ASFALTAMENTO DESTE TRECHO É FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O INTERIOR\r\n\r\nDO MUNICÍPIO, PROMOVER ACESSIBILIDADE E VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA\r\n\r\nPRODUÇÃO RURAL, FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA\r\n\r\nDO INTERIOR. A MEDIDA ESTIMULA A FIXAÇÃO DO CIDADÃO LOCAL NO SEU LOCAL\r\n\r\nDE ORIGEM, POIS COM A MELHORA COM A ECONOMIA O TRABALHADOR NÃO\r\n\r\nPRECISA DEIXAR O CAMPO PARA TRABALHAR NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0100. 7626\r\n\r\nTransporte não Motorizado - Rio Est Bicicleta\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTÍMULO AO USO DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DE AMPLIAR OS MODAIS DE TRANSPORTE E ESTIMULAR O USO DE\r\n\r\nBICICLETAS EM NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É ATRAIR GRANDES EVENTOS PARA A REGIÃO, DE FORMA A\r\n\r\nDESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL E O TURISMO DE NEGÓCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0299. 3512\r\n\r\nImplantação de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLUMIAR, NOVA FRIBURGO. IMPLANTAR UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS -\r\n\r\nCBMERJ EM LUMIAR NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO RECEBE UMA GRANDE QUANTIDADE DE TURISTAS, ESPECIALMENTE NO\r\n\r\nPERÍODO DE ALTA TEMPORADA. A ESTRADA SERRAMAR, QUE PASSA POR LUMIAR,\r\n\r\nREGISTRA UM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES. A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO\r\n\r\nDE BOMBEIROS VISA PRESTAR UM ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO ÀS PESSOAS, O QUE\r\n\r\nPERMITIRÁ UM MAIOR NÚMERO DE SALVAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPO DO COELHO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCÓRREGO DANTAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUAS PEDRAS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. ESTRADA DO CONTORNO. ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nESTUDO E PROJETO RODOVIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A ESTRADA DO CONTORNO É UMA DEMANDA ANTIGA DA REGIÃO, POIS IRÁ\r\n\r\nMELHORAR A MOBILIDADE URBANA NO INTERIOR DA CIDADE, QUE HOJE ENFRENTA\r\n\r\nMUITOS CONGESTIONAMENTOS. ADEMAIS, PERMITIRÁ UMA MAIOR INTEGRAÇÃO\r\n\r\nCOM A CAPITAL E OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO E DIMINUIRÁ OS RISCOS PARA A\r\n\r\nPOPULAÇÃO DECORRENTES DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE LEVA CARGAS\r\n\r\nPERIGOSAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITALVA. BAIRRO SÃO PEDRO DO PARAÍSO. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE\r\n\r\nTRATAMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nJustificativa: O LOCAL CARECE DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA SANAR OS\r\n\r\nPROBLEMAS DECORRENTES DA SUA FALTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0290. 1528\r\n\r\nSaneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNATIVIDADE. COMUNIDADE CRUZEIRO DE CIMA. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE\r\n\r\nTRATAMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nJustificativa: O LOCAL CARECE DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA SANAR OS\r\n\r\nPROBLEMAS DECORRENTES DA SUA FALTA. A POPULAÇÃO QUE RESIDE NA ÁREA\r\n\r\nRURALTEM TIDO DIFICULDADE PARA CONSEGUIR ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 610 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0050. 5470\r\n\r\nApoio à Expansão Imob da DPE pelo FUNDPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO DE NOVO ESPAÇO MAIS AMPLO E DIGNO PARA A\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A DEFENSORIA PÚBLICA TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA,\r\n\r\nE SUA ESTRUTURA FÍSICA VEM SENDO NEGLIGENCIADA, ENQUANTO O MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO RECEBE MAIS ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO, EMBORA TENHA FUNÇÕES E\r\n\r\nIMPORTÂNCIA EQUIVALENTE. NADA MAIS JUSTO DO QUE DAR MAIS DIGNIDADE AOS\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO TÃO NOBRE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFLORESTA, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0262. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUAS PEDRAS. AMPLIAÇÃO DAS GALERIAS DE ÁGUA QUE PASSAM NA RJ-130, NA\r\n\r\nESTRADA NOVA FRIBURGO-TERESÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: A MEDIDA VISA MELHORAR A QUALIDADE NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 781. 0096. 1018\r\n\r\nExpansão/Modernização Transporte Aeroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HELIPORTOS PÚBLICOS PARA ATENDER EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS E APOIO A\r\n\r\nOPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL EM CASO DE CATÁSTROFES NATURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCORDEIRO. MELHORIAS NO HOSPITAL ANTONIO CASTRO.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MERECE SER MELHORADO PARA ATENDER MELHOR À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 2718\r\n\r\nQualificação da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nÔNIBUS ITINERANTE PARA REALIZAR MAMOGRAFIAS NA REGIÃO SERRANA EM\r\n\r\nDIFERENTES LOCALIDADES.\r\n\r\nJustificativa: O GOVERNO DO ESTADO REALIZOU EM 2015 UM PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nEXAMES POR MEIO DE UM ÔNIBUS, QUE ATENDEU A MUITAS PESSOAS. A REGIÃO\r\n\r\nSERRANA DO ESTADO ESTÁ CARENTE DE OPÇÕES NO QUE SE REFERE À\r\n\r\nMAMOGRAFIA. O PROJETO PODE AUMENTAR EM MUITO A PREVENÇÃO CONTRA O\r\n\r\nCÂNCER, E ASSIM REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS COM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO E PRIORIDADE PARA NOVA FRIBURGO NA INFRAESTRUTURA DE\r\n\r\nMOBILIDADE\r\n\r\nJustificativa: CONTINUIDADE DOS PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA EM NOVA FRIBURGO, E\r\n\r\nPRIORIZAÇÃO DESTE MUNICÍPIO TÃO IMPORTANTE PARA A REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO AMPARO, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO CATARCIONE, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO DO MURO DE\r\n\r\nCONTENÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBAIRRO PARQUE DAS FLORES, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO MURO DE\r\n\r\nCONTENÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSELHEIRO PAULINO. RECONSTRUÇÃO DO MURO DE\r\n\r\nCONTENÇÃO NO BAIRRO SÃO JORGE.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NESTE BAIRRO É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL, EVITAR NOVOS\r\n\r\nDESLIZAMENTOS E REDUZIR O RISCO DE ACIDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0183. 8269\r\n\r\nApoio e Fomento à Economia Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: CRESCERAM OS EMPREENDIMENTO PEQUENOS NA ÁREA DE AGRICULTURA\r\n\r\nORGÂNICA, MOVELARIA SUSTENTÁVEL E OUTROS SEGMENTOS DA ECONOMIA\r\n\r\nSOLIDÁRIA EM NOVA FRIBURGO, O QUE DEMANDA MAIORES INVESTIMENTOS NO\r\n\r\nMUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 601. 0037. 3492\r\n\r\nTransf Tecnol aos Produt Microb Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUIR NOVA FRIBURGO NO PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA\r\n\r\nAPOIO À ATIVIDADE LEITEIRA EM REGIME DE PRODUÇÃO FAMILIAR.\r\n\r\nJustificativa: SOMENTE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE E SEROPÉDICA ESTÃO\r\n\r\nABRANGIDOS PELA AÇÃO. SERÁ POSSÍVEL DESENVOLVER A REGIÃO SERRANA\r\n\r\nATRAVÉS DA INCLUSÃO NESTE PROGRAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA REPAROS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJustificativa: NECESSÁRIO CONTINUAR A RECUPERAÇÃO DAS LOCALIDADES ATINGIDAS PELA\r\n\r\nTRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nJustificativa: NOVA FRIBURGO TEM GRANDE IMPORTÂNCIA PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO\r\n\r\nSERRANA, E O MUNICÍPIO VEM CRESCENDO, O QUE EXIGE INVESTIMENTOS EM\r\n\r\nNOVOS BAIRROS CARENTES DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA NOVA FRIBURGO NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nJustificativa: NOVA FRIBURGO TEM GRANDE IMPORTÂNCIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DA\r\n\r\nREGIÃO SERRANA, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER PRIORIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0037. 1625\r\n\r\nPromoção Desenv Sustent Microb Hidrográficas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DE NOVA FRIBURGO COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA 0037, AÇÃO\r\n\r\n1625, PRODUTO 2568\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO A PRODUÇÃO E O POTENCIAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À\r\n\r\nTRUTICULTURA, NECESSÁRIO INCLUIR NOVA FRIBURGO NO ORÇAMENTO DESTINADO\r\n\r\nÀ PRODUÇÃO DE ALEVINOS E JUVENIS DE PEIXES PARA AQUICULTURA E\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DAS UNIDADES DIDÁTICAS DE PESQUISA E PRODUÇÃO, BEM COMO NA\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÕES PARA TRANSPORTE DE PESCADO. O PROGRAMA É DESTINADO A JOVENS PRODUTORES RURAIS COM UM CUSTO TOTAL DE 50.000 REAIS POR MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CORDOEIRA. FINALIZAÇÃO OBRA RUA FERNANDO ENES.\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CORDOEIRA. FINALIZAÇÃO OBRA RUA CHICO MENDES\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONTINUIDADE OBRAS COLÉGIO NO SÃO JORGE, QUE ESTÃO\r\n\r\nPARADAS.\r\n\r\nJustificativa: AS OBRAS DESTE COLÉGIO PRECISAM CONTINUAR, SOB PENA DE DESPERDÍCIO DO\r\n\r\nQUE JÁ FOI GASTO E TAMBÉM PARA ATENDER À COMUNIDADE DE ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. LUMIAR. CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PONTE DE LUMIAR.\r\n\r\nJustificativa: A OBRA INACABADA PROVOCA DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS, E A SUA\r\n\r\nCONCLUSÃO PODERÁ BENEFICIAR MUITO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITAPERUNA. CONCLUSÃO OBRA RJ-210.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA. RECUPERAÇÃO PRAIA ATAFONA.\r\n\r\nJustificativa: O MAR VEM AVANÇANDO SOBRE A REGIÃO E HÁ MUITO QUE PRECISA SER FEITO\r\n\r\nPARA RECUPERÁ-LA. NECESSÁRIO QUE O ESTADO DO RJ DESTINE RECURSOS PARA TAL\r\n\r\nFUNÇÃO, DE FORMA A ATENDER OS MORADORES E AO TURISMO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITALVA. BAIRRO BOA VISTA. PAVIMENTAR 3 KM NO BAIRRO\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DARÁ MAIS DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS CIDADÃOS\r\n\r\nQUE POR ELE TRANSITAM TODOS OS DIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 1153\r\n\r\nDrenagem, Paviment e Sinaliz - Bairro Novo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. PAVIMENTAÇÃO RUAS DOS BAIRROS DE OLARIA, CONSELHEIRO\r\n\r\nPAULINO, SÃO GERALDO E RIOGRANDINA.\r\n\r\nJustificativa: AS RUAS DESTES BAIRROS CARECEM DE PAVIMENTAÇÃO, A FIM DE DAR MAIS SAÚDE\r\n\r\nE DIGNIDADE AOS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0297. 8208\r\n\r\nDesenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-NORTE. APOIO À CRIAÇÃO DO POLO AUDIOVISUAL\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE FORTALECER O AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O\r\n\r\nOBJETIVO DE CONSOLIDAR O SEU PAPEL FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nARTÍSTICO E ECONÔMICO, AMPLIANDO AS AÇÕES DO ESTADO EM TODOS OS SEUS\r\n\r\nSEGMENTOS, BUSCANDO O APORTE DE NOVOS INVESTIMENTOS PARA O SETOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DA OBRA DA PONTE QUE LIGA SÃO JOÃO DA BARRA A SÃO FRANCISCO\r\n\r\nDE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A OBRA ESTAVA PREVISTA PARA INAUGURAR EM 2016 E FOI ADIADA PARA OUTUBRO\r\n\r\nDE 2017, MAIS AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA BOM JARDIM.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA TERESÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0156. 3459\r\n\r\nConstrução e Recuperação de Pontos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONSTRUÇÃO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE VIA CACHOEIRAS\r\n\r\nDE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É VALORIZAR O TURISMO NA REGIÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM\r\n\r\nCARTÃO DE VISITAS DA CIDADE. O PÓRTICO SERÁ UMA NOVA ATRAÇÃO TURÍSTICA NA\r\n\r\nREGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACAÉ DE CIMA. INSTALAÇÃO POSTO DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO CARECE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE. O POSTO VISA ATENDER ESTA\r\n\r\nDEMANDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCORDEIRO. OBRA COBERTURA ESCOLA ANTONIO PECLY.\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA PRECISA DESTE REPARO IMEDIATO, PARA VIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA\r\n\r\nDE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. RIO GRANDINA. CONSTRUÇÃO QUADRA DE ESPORTES.\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO PRECISA DESTE REPARO IMEDIATO, PARA VIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA\r\n\r\nDE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA. CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO\r\n\r\nMANOEL DE MORAES.\r\n\r\nJustificativa: OS JOVENS DESTE BAIRRO PRECISAM DE UM LOCAL PARA A PRÁTICA ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMIRACEMA. PONTILHÃO DO ROSA. CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nJustificativa: A REGIÃO PRECISA DE UMA ÁREA, NO CASO UMA QUADRA DE ESPORTES, PARA\r\n\r\nVIABILIZAR A PRÁTICA CONTÍNUA DE ESPORTES PELOS JOVENS E DEMAIS\r\n\r\nMORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNATIVIDADE. REFORMA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA.\r\n\r\nJustificativa: A QUADRA DESTE COLÉGIO DEMANDA REPAROS E UMA RESTAURAÇÃO PARA QUE\r\n\r\nPOSSA CUMPRIR SUA FUNÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 5275\r\n\r\nImplantação e Melhorias da Infraest Viária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBOM JARDIM. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL\r\n\r\nJustificativa: PROCURA-SE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS E\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 5275\r\n\r\nImplantação e Melhorias da Infraest Viária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCORDEIRO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nJustificativa: PROCURA-SE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS E\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 5275\r\n\r\nImplantação e Melhorias da Infraest Viária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANTAGALO. REFORMA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nJustificativa: PROCURA-SE TRAZER MAIS CONFORTO E SEGURANÇA PARA PASSAGEIROS E\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA CIEP LICÍNIO TEIXEIRA\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA CIEP CARLOS VERONESE\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA CIEP GLAUBER ROCHA\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL JAMIL EL JAICK\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FELICIANO COSTA\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ENCONTRA-SE SUCATEADA. É NECESSÁRIO REALIZAR REFORMAS\r\n\r\nURGENTES, DE FORMA A TRAZER QUALIDADE DE ENSINO PARA OS ALUNOS E\r\n\r\nDIMINUIR O ÊXODO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS CONSERVAÇÃO ESTRADA SERRA MAR.\r\n\r\nJustificativa: NECESSÁRIAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RJ-142, CONHECIDA COMO ECOESTRADA\r\n\r\nSERRA MAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0015. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRJ-150 - LOCALIDADE SÃO JOSÉ. CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: COM A TRAGÉDIA CLIMÁTICA DE 2011 UM TRECHO DA RJ-150 PRÓXIMO AO\r\n\r\nENTRONCAMENTO COM A RJ-116 (TREVO), CEDEU, GERANDO UMA GRANDE\r\n\r\nCRATERA QUE DEIXOU O TRÁFEGO EM MEIA PISTA NO LOCAL. O PONTO DE\r\n\r\nDESMORONAMENTO DA RODOVIA LOCALIZA-SE APÓS UMA ACENTUADA CURVA EM\r\n\r\nDECLIVE, O QUE AUMENTA O RISCO DE ACIDENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nROSA BRANCA, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO GERALDO. NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE\r\n\r\nESCOLA.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDE GINÁSIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDE ESPAÇO CULTURAL.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO DO PROJETO SOCIAL DO TERRA NOVA. CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDE ESCOLA.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CONCLUIR ESTE PROJETO DE SUMA IMPORTÂNCIA, QUE ESTÁ\r\n\r\nINACABADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE TOLEDO A VARGEM ALTA.\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DARÁ MAIS DIGNIDADE E SEGURANÇA AOS\r\n\r\nCIDADÃOS QUE POR ELA TRANSITAM TODOS OS DIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3455\r\n\r\nRecuperação da Região Serrana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRÊS IRMÃOS, NOVA FRIBURGO. CONCLUSÃO OBRAS RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ESSA LOCALIDADE SOFREU SEVEROS DANOS NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA EM 2011 E ATÉ\r\n\r\nO MOMENTO POUCO FOI FEITO PARA RECUPERAR A INFRAESTRUTURA LOCAL. FAZ-SE\r\n\r\nNECESSÁRIO DEVOLVER A DIGNIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. URBANIZAÇÃO FEIRA VILA AMÉLIA\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTE PROJETO É URBANIZAR ESTA FEIRA, DE FORMA A VALORIZAR SUA\r\n\r\nTRADIÇÃO, FORTALECENDO ASSIM A ECONOMIA LOCAL, E OFERECER MELHORES\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA PRODUTORES E CONSUMIDORES, FORTALECENDO TAMBÉM O\r\n\r\nTURISMO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0017. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO. ANTIGA LINHA DO TREM, ENTRE AS RUAS MAXIMILIANO FALCK E\r\n\r\nFELIPE CAMARÃO. URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É CRIAR UMA ROTA ALTERNATIVA PARA O TRÂNSITO E CRIAR UM ESPAÇO\r\n\r\nPARA A PRÁTICA DE ESPORTES, COMO: CAMINHADAS, CICLISMO E CORRIDA RÚSTICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWanderson Nogueira\r\n\r\nEMENDA Nº1549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITAPERUNA. AQUISIÇÃO DE DUAS VANS PARA A APAE LOCAL\r\n\r\nJustificativa: OS VEÍCULOS ATUAIS ENCONTRAM-SE SUCATEADOS. NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE\r\n\r\nDUAS NOVAS VANS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº740\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 1999 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - TAC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DO 24º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº741\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - REFORMA DA 55ª DELEGACIA POLICIAL MUNICIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA 55ª DELEGACIA POLICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº742\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0112. 2999 - SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APAE DE QUEIMADOS MEDIANTE CONVÊNIO COM A FIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº743\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 1999 - REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº744\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 1999 - REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 351.105,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº745\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 573. 0371. 1999 - IMPLANTAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA -CEDERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº746\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0118. 2999 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO SOCIAL DA FUNDAÇÃO LEAO XIII MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº747\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 2929 - Manutenção Despesas Custeio CIAM de Queimados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº748\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 361. 0152. 1999 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUEZ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº749\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 243. 0094. 1999 - CONSTRUÇÃO CRJ MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº750\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1999 - REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº751\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0280. 1999 - MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES CULTURAIS DA FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº752\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0271. 2999 - MANUTENÇÃO DO ACERVO DOS MUSEUS DA FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº753\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 2999 - PROMOVER A SEMANA ESTADUAL DE GASTRONOMIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº754\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2999 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA MATERNIDADE DE QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 301. 0043. 2999 - APOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO BASICA DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº756\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE DHBF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 306. 0111. 1999 - IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº758\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0123. 2999 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SEAP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 1087 - Implantação do Sistema Estadual de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº760\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 2999 - PROMOVER A SEMANA DOS SARAUS E DA LITERATURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 03. 010 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 1999 - IMPLANTAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 784. 0326. 1065\r\n\r\nReestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREATIVAÇÃO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DA ESTAÇÃO DE BARCAS DA RIBEIRA, ILHA DO GOVERNADOR, A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DOS MORADORES DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0298. 1026\r\n\r\nImplantação de Biblioteca Parque\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UERJ NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108\r\n\r\nAmpliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UM POLO DO CONSORCIO CEDERJ (CENTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) NO CIEP - 023, JESUS SOARES DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO FANCHEN, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A EDUCAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM ESTUDIO DE SOM E GRAVAÇÃO MULTIMIDIA NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUIR DE FORMA EXPRESSIVA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS CARENTES DA REGIÃO, ASSIM COMO NA DESCOBERTA DE NOVOS TALENTOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0301. 1052\r\n\r\nEducação Integral e Educação Tempo Integral\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP- 3416 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: BENEFICIAR DE FORMA EXPRESSIVA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DOS ALUNOS CARENTES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0152. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: BENEFICIAR DE FORMA EXPRESSIVA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DOS ALUNOS CARENTES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMAÇÃO DE QUOTISTAS DA LEI 6914/2014\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0280. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA VILA LOBOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DELAMARE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0121. 1108\r\n\r\nAmpliação da Educação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE QUAEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelh de Unid de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CARDIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO ENTRE OS BAIRROS BELMONTE E VILA CENTRAL, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS CARAMUJOS E ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS DO GROTÃO E DO RIACHÃO E DAS RUAS ANA CRISTINA E SANTA VITÓRIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CLÁUDIO DOMINGUES, JOSÉ ALEXANDRE, ALBINO MAIA, CRISTIANO DOMINGUES, TOMAZ PEREIRA, SOARES, JOSÉ ANTONIO, JOSÉ DOMINGOS E TRAVESSA CAMPO ALEGRE LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DOS CARAMUJOS, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALÉSIA SANTOS DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO COAUTORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DAS PIABAS, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS RUA TANCREDO NEVES, FRANCISCO DE SOUZA COUTO, VEREADOR JOSÉ VIRGÍLIO DO PRADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NASCENTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO RONCADOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BARÃO DE VASSOURAS, TRÊS FONTES, MARIA REGINA, COSTA PEREIRA, CONTORNO, SANTA SOFIA, DONA LUCY, IRACI, MANUEL ESTEVES, ANGELA LUCAS GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E TRAVESSA BRASÍLIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO TRÊS FONTES, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS UBAJARA, LUCILIA DE ALMEIDA, RUA “ J ”, NILO TEIXEIRA, RUA “A”, ARANÃ, RUA “C”, ROGÉLIA BARROS, GERALDO DE ALMEIDA, MARCELO, MÁRCIA, RUA “E”, CARLA, HENRIQUETA BARROS, TARUAÇU, BRASÍLIA, GOITA, CENTENÁRIO, ELISEO GLERIOCO, COSME E DAMIÃO, CIRENE DE MORAES, PROJETADA CINCO, ÂNGELA, ÂNGELA LUCAS GUIMARÃES, PROJETADA DOIS, PROJETADA QUATRO, PROJETADA TRÊS, PROJETADA UM, TACIBA, VERA LÚCIA, ROSANA, RUA “B” E ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO TRÊS FONTES, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO INÍCIO ATÉ O N° 529) E DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO N° 530 ATÉ O N° 1501), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO N° 1502 ATÉ O FINAL), AUSTIN , MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO VILAR DOS COQUEIROS, MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ILDA MANSATOS, ERMERINDA PEREIRA, ANA PIRES, CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI, VANDA PEREIRA, MONICA DOS SANTOS, RICARDO, FABIULA, ESTRELA, ARANI, MARACAJU, JULIO CESAR, ABEL LOUREIRO, ADOLFO MADEIRA, AMAZÔNIA E RUA DAS AMORAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS TRÊS FONTES E VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TAMAIO, TUPIS, IRAPUÃ, GUARANI, HEBRAÍSTA MARCIO ANDRE CAMPO, ARARIBOIA, TUPÃ, POTIGUAR, GABRIEL E TRAVESSA DONA PENHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARMEM CRISTINA, FELIZARDO RODRIGUES, ITÁLIA, TERESA MARIA E JÚLIA MARIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA SCINTILA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUAS JOEL E RUA GIL, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELMONTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS GASTÃO SILVA, ROSA HELENA, FELIZARDO RODRIGUES, ISIDORO BLUVOL, RAFAEL BLUVOL E INÁCIO DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAMPO ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA ROSALINA , MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BAZAR, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOM JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E DA RUA SEM NOME, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA “16”, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NANCI, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PONTA PORÃ, CRUZ ALTA, MOGI DAS CRUZES, CAMPO BELO, SERRO AZUL, RIBEIRÃO CLARO E TRAVESSA TIJUCA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE IPANEMA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUAS PAULO CÉSAR, RODES, QUEIMEIRA, POSEIDON, ATENAS, BACO, DIONÍSIO, EROS, ORFEU, HERMES, ÍRIS, VERA E AVENIDA BEIRA RIO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SÃO LAZARO, SÃO JORGE, SÃO JULIANO, SÃO GABRIEL, SÃO BARTOLOMEU, SÃO ROQUE, JOÃO ALBERTO, BENFICA, SÃO LUCAS, SÃO JOAQUIM, SÃO PAULO, SÃO DAMIÃO, LARANJEIRAS, ESTRADA OLEGÁRIO DIAS, ESTRADA DO CAMBOATÁ E AVENIDA CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPLANO DE CARGOS, CLASSES E INDICES DO QUADRO PERMANENTE DA PCERJ\r\n\r\nJustificativa: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DA PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA DOS CARAMUJOS, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO DA RUA ALÉSIA SANTOS DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA DAS PIABAS, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA DAS PIABAS, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO NOS BAIRROS DE JARDIM DA FONTE, JARDIM EXCELSIOR, VILA DO TINGUÁ, VILA SÃO JOÃO, VILA AMERICANA, SANTO EXPEDITO, INCONFIDÊNCIA, TRÊS FONTES, RONCADOR, CARMO, BAIRRO DA PAZ E MORRO AZUL, LOCALIZADOS MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS CLÁUDIO DOMINGUES, JOSÉ ALEXANDRE, ALBINO MAIA, CRISTIANO DOMINGUES, TOMAZ PEREIRA, SOARES, JOSÉ ANTONIO, JOSÉ DOMINGOS E TRAVESSA CAMPO ALEGRE LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DA FONTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO N° 1502 ATÉ O FINAL, AUSTIN, NOVA IGUACÚ.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO VILAR DOS COQUEIROS, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS GASTÃO SILVA, ROSA HELENA, FELIZARDO RODRIGUES, ISIDORO BLUVOL, RAFAEL BLUVOL E INÁCIO DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAMPO ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA ROSALINA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS BAZAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA CIDADE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS BARÃO DE VASSOURAS, TRÊS FONTES, MARIA REGINA COSTA PEREIRA, CONTORNO, SANTA SOFIA, DONA LUCY, IRACI, MANUEL ESTEVES, ANGELA LUCAS GUIMARÃES, TRAVESSA BRASÍLIA, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, UBAJARA, LUCILIA DE ALMEIDA, DA RUA “ J ”, NILO TEIXEIRA, DA RUA “A”, ARANÃ, DA RUA “C”, ROGÉLIA BARROS, GERALDO DE ALMEIDA, MARCELO, MÁRCIA, DA RUA “E”, CARLA, HENRIQUETA BARROS, TARUAÇU, BRASÍLIA, GOITA, CENTENÁRIO, ELISEO GLERIOCO, COSME E DAMIÃO, CIRENE DE MORAES, ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, PROJETADA CINCO, ÂNGELA, ÂNGELA LUCAS GUIMARÃES, PROJETADA DOIS, PROJETADA QUATRO, PROJETADA TRÊS, PROJETADA UM, TACIBA, VERA LÚCIA, ROSANA E RUA “B”, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE TRÊS FONTES, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO INÍCIO ATÉ O N° 529), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO N° 530 ATÉ O N° 1501), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS PONTA PORÃ, CRUZ ALTA, MOGI DAS CRUZES, CAMPO BELO, SERRO AZUL, TRAVESSA TIJUCA E RIBEIRÃO CLARO, BAIRRO PARQUE IPANEMA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS PAULO CÉSAR, RODES, QUEIMEIRA, POSEIDON, ATENAS, BACO, DIONÍSIO, EROS, ORFEU, HERMES, ÍRIS, VERA E AVENIDA BEIRA RIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE OLIMPO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA OLEGÁRIO DIAS E DAS RUAS SÃO LAZARO, SÃO JORGE, SÃO JULIANO, SÃO GABRIEL, SÃO BARTOLOMEU, SÃO ROQUE, JOÃO ALBERTO, BENFICA, SÃO LUCAS, SÃO JOAQUIM, SÃO PAULO, SÃO DAMIÃO, LARANJEIRAS, ESTRADA DO CAMBOATÁ E AVENIDA CENTRAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS RUA TAMAIO, TUPIS, IRAPUÃ, GUARANI, HEBRAÍSTA MARCIO ANDRE CAMPO, ARARIBOIA, TUPÃ, POTIGUAR, GABRIEL E TRAVESSA DONA PENHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS CARMEM CRISTINA, FELIZARDO RODRIGUES, ITÁLIA, TERESA MARIA E JÚLIA MARIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA SCINTILA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JOEL E DA RUA GIL, LOCALIZADAS NO BAIRRO BELMONTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS ESTRADAS DO GROTÃO E DO RIACHÃO E DAS RUAS ANA CRISTINA E SANTA VITÓRIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS TANCREDO NEVES, FRANCISCO DE SOUZA COUTO E VEREADOR JOSÉ VIRGÍLIO DO PRADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NASCENTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, BAIRRO RONCADOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO RUA DOM JOSÉ, BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E DA RUA SEM NOME, BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA “16”, BAIRRO VILA NANCI, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0093. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS ILDA MANSATOS, ERMERINDA PEREIRA, ANA PIRES, CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI, VANDA PEREIRA, MONICA DOS SANTOS, RICARDO, FABIULA, ESTRELA, ARANI, MARACAJU, JULIO CESAR, ABEL LOUREIRO, ADOLFO MADEIRA, AMAZÔNIA E RUA DAS AMORAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS TRÊS FONTES E VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0198. 1155\r\n\r\nAtendimento à Pop. em Situações Emergenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE - SUAS\r\n\r\nJustificativa: ATENDER A DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 2207\r\n\r\nApoio à Residência na UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇAR O INCENTIVO A PERMANÊNCIA DISCENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0122. 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A ESTUDANTES GRADUADOS DA UERJ COM RESIDENCIA NO HUPE\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS HADOCK LOBO, VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, HONÓRIO GURGEL, SANTO CRISTO E MAGALHÃES BASTOS LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA DO TINGUÁ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO GROTÃO E DO RIACHÃO E DAS RUAS ANA CRISTINA E SANTA VITÓRIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO NOS BAIRROS DE JARDIM DA FONTE, JARDIM EXCELSIOR, VILA DO TINGUÁ, VILA SÃO JOÃO, VILA AMERICANA, SANTO EXPEDITO, INCONFIDÊNCIA, TRÊS FONTES, RONCADOR, CARMO, BAIRRO DA PAZ E MORRO AZUL, LOCALIZADOS MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS RUA TANCREDO NEVES, FRANCISCO DE SOUZA COUTO, VEREADOR JOSÉ VIRGÍLIO DO PRADO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NASCENTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO RONCADOR, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS BARÃO DE VASSOURAS, TRÊS FONTES, MARIA REGINA, COSTA PEREIRA, CONTORNO, SANTA SOFIA, DONA LUCY, IRACI, MANUEL ESTEVES, ANGELA LUCAS GUIMARÃES, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, UBAJARA, LUCILIA DE ALMEIDA, RUA “ J ”, NILO TEIXEIRA, RUA “A”, ARANÃ, RUA “C”, ROGÉLIA BARROS, GERALDO DE ALMEIDA, MARCELO, MÁRCIA, RUA “E”, CARLA, HENRIQUETA BARROS, TARUAÇU, BRASÍLIA, GOITA, ELISEO GLERIOCO, CENTENÁRIO, COSME E DAMIÃO, CIRENE DE MORAES, PROJETADA CINCO, ÂNGELA, ÂNGELA LUCAS GUIMARÃES, PROJETADA DOIS, PROJETADA QUATRO, PROJETADA TRÊS, PROJETADA UM, TACIBA, VERA LÚCIA, ROSANA, RUA “B”, TRAVESSA BRASÍLIA E ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE TRÊS FONTES, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA ESTRADA CARLOS SAMPAIO (FAIXA: DO N° 1502 ATÉ O FINAL), AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUACÚ\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS TAMAIO, TUPIS, IRAPUÃ, GUARANI, HEBRAÍSTA MARCIO ANDRE CAMPO, ARARIBOIA, TUPÃ, POTIGUAR, GABRIEL E TRAVESSA DONA PENHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS CARMEM CRISTINA, FELIZARDO RODRIGUES, ITÁLIA, TERESA MARIA E JÚLIA MARIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE VILA SCINTILA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA JOEL E RUA GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE BELMONTE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS GASTÃO SILVA, ROSA HELENA, FELIZARDO RODRIGUES, ISIDORO BLUVOL, RAFAEL BLUVOL, INÁCIO DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CAMPO ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GRANJA ROSALINA , MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA BAZAR, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO RUA DOM JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK E DA RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA RUA “16”, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NANCI, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS PONTA PORÃ, CRUZ ALTA, MOGI DAS CRUZES, CAMPO BELO, SERRO AZUL, TRAVESSA TIJUCA E RUA RIBEIRÃO CLARO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE PARQUE IPANEMA, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS PAULO CÉSAR, RODES, QUEIMEIRA, POSEIDON, ATENAS, BACO, DIONÍSIO, EROS, ORFEU, HERMES, ÍRIS, VERA E AVENIDA BEIRA RIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE OLIMPO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO, AVENIDA CENTRAL, ESTRADA OLEGÁRIO DIAS, ESTRADA DO CAMBOATÁ, E DAS RUAS SÃO LAZARO, SÃO JORGE, SÃO JULIANO, SÃO GABRIEL, SÃO BARTOLOMEU, SÃO ROQUE, JOÃO ALBERTO, BENFICA, SÃO LUCAS, SÃO JOAQUIM, SÃO PAULO, SÃO DAMIÃO, LARANJEIRAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTO EXPEDITO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE URBANIZAÇÃO DAS RUAS ILDA MANSATOS, ERMERINDA PEREIRA, ANA PIRES, CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI, VANDA PEREIRA, MONICA DOS SANTOS, RICARDO, FABIULA, ESTRELA, ARANI, MARACAJU, JULIO CESAR, ABEL LOUREIRO, ADOLFO MADEIRA, AMAZÔNIA E RUA DAS AMORAS, LOCALIZADAS NOS BAIRROS TRÊS FONTES E VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº1155\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - REFORMA DA 21ª DLEGACIA POLICIAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº1156\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0069. 1999 - REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº1776\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0151. 3409 - Recuperação e Modernização do HUPE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº1777\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2340\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA AS COMUNIDADES RIO BONITO E OLARIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2341\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.855,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.855,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2342\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2343\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 8350 - Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2344\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, PINTURA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, NO BAIRRO DE VISCONDE DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2345\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 465 - DR AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DE CAXIAS, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2346\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, PINTURA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2347\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM LAGOINHA, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2348\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A REFORMA DO COLÉGIO DOMÍCIO DA GAMA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2349\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO CENTRAL DE QUISSAMÃ, NO ENGENHO CENTRAL, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2350\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA REFORMA DO COLÉGIO ELISÁRIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2351\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0019. 2712 - Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 294.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nJustificativa: APOIO À FEIRA E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2352\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0038. 1118 - Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2353\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5478 - Articulaçao da Gestão de Políticas para as Mu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2354\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0295. 8206 - Preservação e Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES, FUNDADA NO FINAL DO SÉCULO XIX, EM 25 DE DEZEMBRO DE 1882. BAIRRO IMBETIBA, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2355\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0070. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, PINTURA E MANUTENÇÃO DO POSTO REGIONAL DA POLÍCIA TÉCNICA (PRPTC) NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2356\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930 - Implantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA REFORMA DA QUADRA LAGOINHA, LOCALIZADA NA RUA DIAMANTINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2357\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO, NO BAIRRO DE PITEIRAS, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2358\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2359\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA REFORMA DO CIEP 259, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2360\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0044. 5477 - Equidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE\r\n\r\nITABAPOANA. VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 140.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL\r\n\r\nDE IGUABA GRANDE. VALOR ESTIMADO R$ 140.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE\r\n\r\nITABAPOANA. VALOR ESTIMADO: R$ 140.000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA (PATROL) PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS\r\n\r\nDE ITABAPOANA. VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA (PATROL) PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO\r\n\r\nMURIAÉ. VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 5514\r\n\r\nImplant e Reform Infra Equip Apoio ao Turismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO REGIONAL DO ARTESANATO, FUNCIONANDO COMO PÓLOS DE ARTESANATO E TURISMO COMUNITÁRIO, ESPECIFICAMENTE, NAS REGIÕES DOS LADOS, SERRANA E NA CAPITAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0156. 5445\r\n\r\nComercializ. do Setor Turíst. - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR ESTRUTURALMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DO SETOR TURÍSTICO GERADO PELA FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MARICÁ, CIDADE DE INTERESSE TURÍSTICO QUE REÚNE ARTESANATO LOCAL E TURÍSTICO NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0312. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA, POSSIBILITANDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA A COMUNIDADES E CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA, CONFORME DETERMINADO PELA LEI Nº 8148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0156. 5445\r\n\r\nComercializ. do Setor Turíst. - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAR AS ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS GERADOS ATRAVÉS DAS LOCALIDADES BENEFICIADAS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO EXISTENTE, E NOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 5514\r\n\r\nImplant e Reform Infra Equip Apoio ao Turismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO, ESPAÇO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NA CIDADE DE MARICÁ E REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0156. 5445\r\n\r\nComercializ. do Setor Turíst. - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS CIDADES QUE POSSUAM, POR LEI, O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME DEFINE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR APROVADA PELA ALERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0189. 2202\r\n\r\nProm e Def Direitos Individ, Colet e Difusos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PARA O CENTRO DE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. VALOR ESTIMADO: R$ 140.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI. VALOR ESTIMADO\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. VALOR\r\n\r\nESTIMADO R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0148. 3542\r\n\r\nConstrução e Aparelhamento de UBS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. VALOR\r\n\r\nESTIMADO R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0289. 3456\r\n\r\nRecuperação Localidades Ating por Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, INFRAESTRUTURA URBANA, SISTEMA DE PREVENÇÃO DE ENCHENTES, SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CHUVAS E EQUIPAMENTOS URBANOS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, DE ACORDO COM O DETERMINADO PELA LEI Nº 8148 DE 30 DE OUTUBRO 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 5514\r\n\r\nImplant e Reform Infra Equip Apoio ao Turismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO COMO PROPÕE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO E AS METAS DO MILÊNIO, JÁ ESTABELECIDO POR LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 695. 0382. 5514\r\n\r\nImplant e Reform Infra Equip Apoio ao Turismo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI QUE CRIA A POLÍTICA PÚBLICA PARA O TURISMO COMUNITÁRIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0272. 3930\r\n\r\nImplantação e Modernização de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPARA USO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS SOLICITADOS PELAS PREFEITURAS NAS CIDADES QUE POSSUAM, POR LEI, O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME DEFINE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR APROVADA PELA ALERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PÓRTICO TURÍSTICO DA CIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA RJ 106 NO MUNICÍPIO DE MARICÁ COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROGRAMA ESTADUAL DO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS DO GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0260. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ. VALOR ESTIMADO R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2942\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTINUIDADE DAS OBRAS DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS. MACAÉ-RJ / BAIRRO LAGOMAR. VALOR ESTIMADO R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0149. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE GESTANTES (ÔNIBUS CEGONHA) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME 7.619 DE 05 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME 7.642 DE 30 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE IGUABA GRANDE, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 7697, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE ITATIAIA, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 8.061 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE MARICÁ, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 7.227 DE 08 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE PARATY, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 8.044 DE 04 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE QUISSAMÃ, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 7.512 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 695. 0156. 1666\r\n\r\nFortalec Instit Setor Turíst - PRODETUR - RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA, QUE POSSUI O TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 7.528 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UTI MÓVEL INFANTIL PARA O HOSPITAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº1237\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0151. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0335. 6099 - Operacionalização/Conservação Transp Trilhos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.105,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.105,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0100. 5446 - Reestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº1470\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07. 010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0288. 3929 - Implantação da Linha 3 do Metrô\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZito\r\n\r\nEMENDA Nº1471\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0303. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2150596"
                    ],
                    "2150597": [
                        "II - Pareceres",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 4444/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLARIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211. DE 18 DE JANEIRO DE 2016”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nNova Ação: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nFinalidade: DIFUSÃO DA MEMÓRIA, LITERATURA, FOTOBIOGRAFIA, LIVROS, REVISTAS E ARTES LIGADAS AO ARTISTA À MEMÓRIA E AO ACERVO DEIXADO PELO ARTISTA JOSÉ WILKER.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: MOSTRA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO JOSÉ WILKER REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: DIFUSÃO DA MEMÓRIA, LITERATURA, FOTOBIOGRAFIA, LIVROS, REVISTAS E ARTES LIGADAS AO ARTISTA À MEMÓRIA E AO ACERVO DEIXADO PELO ARTISTA JOSÉ WILKER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nNova Prioridade: CIRCUITO BIBLIOGRÁFICO ITINERANTE E TEMÁTICO COM ACERVO JOSÉ WILKER REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nNova Prioridade: PUBLICAÇÃO DE FOTOBIOGRAFIA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nNova Prioridade: PUBLICAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS INÉDITAS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nNova Prioridade: CICLO DE LEITURAS DRAMATIZADAS REALIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0298-Rio Leitor\r\n\r\nAção: ACERVO JOSÉ WILKER\r\n\r\nNova Prioridade: PUBLICAÇÃO DE LIVRO DE ENTREVISTAS REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLEMENTAR A EMENDA QUE CRIA A AÇÃO \"ACERVO JOSÉ WILKER\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0199-Cultura e Fomento - Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nAção: Aporte de Investimentos no Setor Cultural - Fundo Estadual de Cultural\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO CULTURAL FOMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO COMPLEXO CULTURAL DE MAIS DE 5.000 M2 NA REGIÃO PORTUÁRIA DO RJ, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DOS ACERVOS ARTÍSTICOS, JÁ QUE O COMPLEXO ATENDE A EVENTOS SOCIOCULTURAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0260-Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Benefício financeiro concedido a município\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 11,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO, FACE A CRESCENTE DEMANDA, REFORÇANDO A REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OPORTUNIZANDO ÀS MÃES TRABALHADORAS UMA MAIOR COMODIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA, COMPLEMENTANDO A RENDA FAMILIAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM NITERÓI, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM MACAÉ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM ITABORAÍ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBenedito Alves\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TAL EMENDA DESTINA-SE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DE UBS EM TANGUÁ, AMPLIANDO E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, DADOS A GRANDE DEMANDA NA ATENÇÃO BÁSICO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: NOVAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: CONSTRUIR DUAS NOVAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR DUAS NOVAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nFinalidade: ATENDER A NECESSIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO POR NOVAS VAGAS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade socioeducativa de privação de liberdade implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: É PRIMORDIAL QUE O ESTADO FAÇA FRENTE AO AUMENTO DE APREENSÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, REDUZINDO A DEFASAGEM DE VAGAS, QUE PROVOCA A SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UENF\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Gestão Interna.\r\n\r\nObjetivo do Programa: GARANTIR CORREÇÃO SALARIAL COM REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS\r\n\r\nNova Ação: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UENF\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UENF COM REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS ENTRE 2015 E 2018\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 23,22\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UENF COM REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS ENTRE 2015 E 2018\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DA CEASA NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: INSTALAR UMA UNIDADE DA CEASA NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DA CEASA NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR UMA UNIDADE DA CEASA NO NORTE FLUMINENSE FACILITARÁ A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, REDUZINDO CUSTOS DE DESLOCAMENTO PARA A CAPITAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DA REDE DE RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE RESTAURANTES POPULARES É GARANTIA DE SEGURANÇA NUTRICIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: CONCLUSÃO DA OBRA DO BAIRRO DE FÁTIMA EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: CONCLUSÃO DA OBRA DE LIGAÇÃO ENTRE O BAIRRO DE FÁTIMA E A COMUNIDADE DO DEGREDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DO CACOMANGA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: A DRAGAGEM E A LIMPEZA DO CANAL CACOMANGA, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES É FUNDAMENTAL PARA PROTEGER A POPULAÇÃO RIBEIRINHA, BEM COMO PARA FACILITAR A IRRIGAÇÃO DAS TERRAS PRODUTIVAS EM SUAS MARGENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0367-Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS NA UENF\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR O CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS É EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR QUE COMPLETARÁ A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO INDISPENSÁVEL À CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA EM NOSSO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: EXTENSÃO DA REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: EXTENSÃO DA REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O BAIRRO DO AÇU, EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE DE BARRAGENS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS CORPOS HÍDRICOS DE NOSSO ESTADO ESTARÃO MAIS PROTEGIDOS COM O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE A LEI Nº 7192, DE 06/01/2016, PARA O QUE É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE DE BARRAGENS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais.\r\n\r\nNova Prioridade: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAR TRATORES E RETROESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS PARA AÇÕES NO CAMPO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE 50KM DA RODOVIA ESTADUAL 158\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA 158 IMPACTAM SOBREMANEIRA NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E DEMAIS CADEIAS PRODUTIVAS DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE 50KM DA RODOVIA ESTADUAL 190\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A RODOVIA 190 IMPACTA SOBREMANEIRA NA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E NAS DEMAIS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE 50KM DA RODOVIA ESTADUAL 192\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA 192 IMPACTAM NA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE TODA A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E DAS DEMAIS CADEIAS PRODUTIVAS DA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE 70 KM DA RODOVIA ESTADUAL 208\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 240, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS DE AZEITONA E AÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE 50KM DA RODOVIA ESTADUAL 208\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A RODOVIA ESTADUAL 208 AFETA A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E IMPACTA NAS DEMAIS CADEIAS PRODUTIVAS DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NEWTON ALVES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NEWTON ALVES SERÁ FUNDAMENTAL PARA O BOM ATENDIMENTO DOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052-Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNova Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DA FAZENDINHA EM NITEROI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 450,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS TRADICIONAIS DA FAZENDINHA, NO BAIRRO DO SAPÊ, EM NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNova Prioridade: MANUTENÇÃO DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 17,00\r\n\r\nJustificativa: MANTER OS RESTAURANTES POPULARES EM FUNCIONAMENTO É GARANTIA DE NUTRIÇÃO SAUDÁVEL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ROD RJ 116\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA COLOCAM EM RISCO TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA ITAOCARA A CAMBIASCA, ONDE SÃO REGISTRADOS ACIDENTES COTIDIANAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ROD RJ 158\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: A PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ 158 COMPROMETE A INTEGRIDADE DE TODOS QUE TRAFEGAM ALI, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ROD RJ 190\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: A PRECARIEDADE DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RODOVIA RJ190 COLOCAM EM RISCO A VIDA DE TODOS OS QUE ALI TRAFEGAM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ROD RJ 192\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA REFERIDA ESTRADA, COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE DE QUEM TRAFEGA POR ALI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ROD RJ 208\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RODOVIA 208, COLOCAM EM RISCO OS USUÁRIOS DAQUELA ESTRADA, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO NOTURNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0024-Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DO DEGASE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO DEGASE CONFERE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES E SEGURANÇA E DIGNIDADE PARA OS MENORES EM CONFLITO COM A LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DO BAIRRO RIO PRETO À RJ 190\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR O ACESSO DO BAIRRO RIO PRETO À RJ 190 VISANDO À MELHORIA DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DO BAIRRO SAPÊ, EM NITEROI\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO SAPÊ, EM NITEROI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 70,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0201-Auxílio Financeiro à Instituições de Direito Privado sem Fins Lucrativos \r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA NOVA FILIAL DA OSCIP PARAISO DOS FOCINHOS\r\n\r\nFinalidade: CONSTRUÇÃO DA NOVA FILIAL DA OSCIP PARAISO DOS FOCINHOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA NOVA FILIAL DA OSCIP PARAISO DOS FOCINHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: INFORMATIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL PELA DEFENSORIA PUBLICA PARA UTILIZAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA\r\n\r\nNova Ação: APERFEIÇOAMENTO ESTRUTURA DE TI AUDIÊNCIA DE CUSTODIA - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL PELA DEFENSORIA PUBLICA PARA UTILIZAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Sistema de informações modernizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET MÓVEL PELA DEFENSORIA PUBLICA PARA UTILIZAÇÃO EM AUDIÊNCIAS DE CUSTODIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0201-Auxílio Financeiro à Instituições de Direito Privado sem Fins Lucrativos \r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO VIA UNIDADE MOVEL DA OSCIP PARAISO DOS FOCINHOS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 9.600 CASTRAÇÕES DE ANIMAIS/ANO, 8.000 CONSULTAS/ANO E AINDA O CUSTEIO DE ABRIGO DE 300 ANIMAIS/ANO ABRIGADOS NA SEDE DA OSCIP\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de acolhimento operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE 9.600 CASTRAÇÕES DE ANIMAIS/ANO, 8.000 CONSULTAS/ANO E AINDA O CUSTEIO DE ABRIGO DE 300 ANIMAIS/ANO ABRIGADOS NA SEDE DA OSCIP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: IMPLANTAR COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É PRECISO OFERECER VAGAS PARA OS ESTUDANTES FILHOS DE INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O CRIME ORGANIZADO NÃO TENHA ESPAÇO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: REFORMA DE ESPAÇOS URBANOS\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: REFORMAR A PRAÇA DA VILA ESPERANÇA ATENDENDO A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ESPERANÇA EM SÃO JOÃO DA BARRA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: REVITALIZAR A PRAÇA ESPERANÇA EM SÃO JOÃO DA BARRA, NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Reforma de espaços públicos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ESPAÇO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA PARA A POPULAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: REFORMA DA PRAÇA DA CEHAB\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: REVITALIZAR A PRAÇA DA CEHAB EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CEHAB EM SÃO JOÃO DA BARRA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: REVITALIZAR A PRAÇA DA CEHAB EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Reforma de espaços públicos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ESPAÇO PÚBLICO DE CONVIVENCIA PARA A POPULAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE GUARUS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM GUARUS, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Batalhão de Polícia de Proximidade implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CRIMINALIDADE CRESCENTE NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE SERÁ MELHOR ENFRENTADA COM A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO DE GUARUS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: IMPLANTAR A DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UMA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE É MEDIDA QUE DESCENTRALIZARÁ A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA, DESAFOGANDO A DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: GARANTIA DE ACESSO A SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR O ATENDIMENTO EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA,\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento hospitalar realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR QUE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA OFEREÇA ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR PARA A POPULAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Dauaire\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO COM PORCIÚNCULA PARA ATENDIMENTO DO CIAME\r\n\r\nFinalidade: APARELHAR A UNIDADE DO CIAME, EM PORCIUNCULA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Criança ou adolescente atendido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER CONVENIO COM O MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PARA APARELHAR A UNIDADE DO CIAME QUE ATENDE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO DE APARELHAMENTO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA AMBULATORIAL E HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Criação de Centros de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ\r\n\r\nPrioridade: Centro de atendimento especializado em saúde criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nPrioridade: Uniforme escolar concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 21821,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nPrioridade: Uniforme escolar concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 576149,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EDUCAÇÃO AO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nPrioridade: Hospital geral operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0173-Prevenção à Violência entre Jovens e Policiais ? Plataforma Juventude Segura\r\n\r\nAção: Capacitação de Gestores Municipais sobre Violência Letal ? Juventude e Segurança\r\n\r\nPrioridade: Curso de capacitação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: O INSTITUTO DESENVOLVE TRABALHO SOCIAL, VISANDO A INTEGRAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS JOVENS EM NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0289-Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofe\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Logradouro urbanizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS PARA MELHORIA DA ESTRADA RJ 102, CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, ACOSTAMENTO E ILUMINAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0054-Modernização da Admin. das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\nAção: Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n\r\nPrioridade: Unidade administrativa reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REVITALIZAÇÃO DO CARTÓRIO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE JU PARANà EM VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Apoio a Programas e Projetos da Polícia Militar - FISED\r\n\r\nPrioridade: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 44500,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DO POLICIAL MILITAR E UMA DELAS É O APOIO PSICOLÓGICO DA CLASSE PARA QUE EXERÇA SUA FUNÇÃO COM EXCELÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0090-Proteção Integral ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico-odontológico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1100,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A SAÚDE DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Logradouro urbanizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 49,00\r\n\r\nJustificativa: SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Clínica de especialidade construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 0,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO PARA REGIÃO BAIXA LITORÂNEA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 13,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 13,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO AO HOSPITAL DA MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nPrioridade: Atendimento clínico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 14930,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 14,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR EMENDA AO PRONTO SOCORRO DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas estadual operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 28,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: UPA 24 horas estadual operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 28,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação das Unidades Educacionais e Tecnológicas da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFinalidade: DESAFOGAR AS EMERGÊNCIAS DA REGIÃO METROPOLITANA, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS (HTO BAIXADA) ATENDE, ESPECIALMENTE OS MORADORES DE NILÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS E RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESAFOGA AS EMERGÊNCIAS DA REGIÃO METROPOLITANA E É INDISPENSÁVEL QUE, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE, DAQUELA REGIÃO, POSSAMOS GARANTIR QUE CONTINUE REFERÊNCIA NO SEGMENTO DE SUA ESPECIALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALBERTO DA GRAÇA EQUIPADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALBERTO DA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, ATENDENDO AS NECESSIDADES REQUERIDAS POR MEIO DO OFÍCIO 497/2018 DA REFERIDA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nNova Ação: APOIO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA ZONAOESTE-RIO\r\n\r\nFinalidade: APOIO AO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA REALIZADO PELO VIVA ZONA OESTE - REDE DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE. O PROJETO VISA OFERECER A SOCIEDADE CIVIL, ACESSIBILIDADE AO CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS, AFIM DE GERAR MAIOR ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.\r\n\r\nO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO POR PROFISSIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TÊM A FINALIDADE DE PROMOVER UM APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, APRESENTAR REFERÊNCIAS E MODELOS DE POLÍTICAS CULTURAIS INTERNACIONAIS E CONTEÚDOS ATUALIZADOS SOBRE CIDADANIA CULTURAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E VISIBILIDADE PARA TERRITÓRIOS POPULARES.\r\n\r\nO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE REALIZOU, EM 2018, A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CULTURA NA ZONA OESTE, AUDIÊNCIA INÉDITA QUE REUNIU AS COMISSÕES DE CULTURA DA ALERJ E DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. DURANTE A AUDIÊNCIA FORAM ENCAMINHADAS PROPOSTAS ESTUDADAS E DEBATIDAS PREVIAMENTE A PARTIR DOS CURSOS REALIZADOS TAMBÉM PELO PÓLO. AS DUAS EDIÇÕES DO CURSO FORAM OFERECIDAS EM CARÁTER TOTALMENTE GRATUITO. A SEGUNDA EDIÇÃO DO CURSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ATENDEU APROXIMADAMENTE 350 PESSOAS, ATINGINDO 72,5% DE TODOS OS TERRITÓRIOS DA ZONA OESTE, COM 36% DOS PARTICIPANTES ORIUNDOS DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nO POLO JÁ REALIZOU DEZENAS DE AÇÕES EM COLABORAÇÃO COM DIVERSOS AGENTES EM TODO O BRASIL. AÇÕES COMO: FALA ZONA OESTE, ESCUTA ZONA OESTE E FALEM DA ZONA OESTE, BENEFICIANDO MAIS DE 3.000 PESSOAS GRATUITAMENTE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Curso realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nNova Ação: MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR\r\n\r\nFinalidade: RECONHECER, VALORIZAR, REGISTRAR, SALVAGUARDAR, FORTALECER E DIFUNDIR AS DIVERSAS EXPRESSÕES DA DIVERSIDADE FLUMINENSE NAS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS, SOBRETUDO AQUELAS CORRESPONDENTES AO PATRIMÔNIO IMATERIAL, RELACIONADO AOS SABERES, FORMAS DE EXPRESSÃO, CELEBRAÇÕES E LUGARES, BEM COMO SEUS AUTORES, FAZEM PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO À CULTURA. COMO PREVISTO NA LEI 7035/2015 DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nÉ FUNDAMENTAL A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSMISSÃO DOS SABERES E FAZERES POPULARES E TRADICIONAIS, POR MEIO DE MECANISMOS COMO O RECONHECIMENTO FORMAL DOS MESTRES POPULARES, LEIS ESPECÍFICAS, BOLSAS DE AUXÍLIO, INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE ENSINO FORMAL, CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE VALORIZEM ESSES SABERES E FAZERES, CRIAÇÃO DE OFICINAS E ESCOLAS ITINERANTES, ESTUDOS E SISTEMATIZAÇÃO DE PEDAGOGIAS E DINAMIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DOS SEUS SABERES NO CONTEXTO ONDE ATUAM.\r\n\r\nA TRANSMISSÃO DO SABER A PARTIR DA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE NEGRA E CULTURA POPULAR, ALÉM DE PROMOVER O SENTIDO DE PERTENCIMENTO E ACEITAÇÃO, TRAZ UMA NOVA VISÃO DE MUNDO, APOIADA À CRÍTICA E A CULTURA SUBALTERNA TORNA-SE INSTRUMENTO DE LUTA DAS MINORIAS. O MESTRE DA CULTURA POPULAR ENQUANTO SUJEITO POLÍTICO É PORTA VOZ DAS MINORIAS. IDENTIFICA O DESPERTAR DE CONSCIÊNCIA DA COMUNIDADE ONDE ATUA, INDIVIDUAL E COLETIVA, ENQUANTO UNIDADE DE RESISTÊNCIA, FUNÇÃO SOCIAL E CONTESTAÇÃO À CULTURA HEGEMÔNICA. \r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PRÊMIO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101-Bilhete Único\r\n\r\nAção: Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: Viagem com Bilhete Único Intermunicipal subsidiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 206604889,00\r\n\r\nJustificativa: A META ORA PROPOSTA FOI APROVADA NA LDO 2019 E CONSTA DA LEI Nº 8.055, PUBLICADA EM 20 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO BILHETE ÚNICO É UMA MODALIDADE DE INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A MOBILIDADE DE QUEM TRABALHA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. EM QUE PESE A DIFÍCIL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO NOSSO ESTADO, RESTRINGIR O ACESSO A ESSE INSTRUMENTO PODE E JÁ TEM LEVADO A UM AGRAVAMENTO DA CRISE , UMA VEZ QUE O TRANSPORTE PÚBLICO É FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DAS DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS. A CARESTIA DAS TARIFAS DE TRANSPORTE, COM A REDUÇÃO DE USUÁRIOS QUE PODEM UTILIZAR O BILHETE ÚNICO, ESTÁ LEVANDO A MAIS DESEMPREGO E DESAGREGAÇÃO SOCIAL NAS REGIÕES MAIS PERIFÉRICAS DA METRÓPOLE. O ACESSO À MOBILIDADE PRECISA VOLTAR A SER GARANTIDO A TODA POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA. A META PROPOSTA ATENDERIA PELO MENOS OS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS ATÉ 2014, DE ACORDO COM INFORMAÇÃO CONSTANTE EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, OBTIDA PELO GABINETE EM 2015.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nAção: MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO CULTURAL FOMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 16,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELOS MESTRES E MESTRAS DE CULTURA POPULAR NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0335-Operação e Conservação dos Ramais do Sistema de Bonde de Santa Teresa\r\n\r\nAção: Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa\r\n\r\nNova Prioridade: MAQUINÁRIO HISTÓRICO REATIVADO/ CARPINTARIA E MARCENARIA DA OFICINA DOS BONDES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: UMA DAS CONSTATAÇÕES DA CPI DOS TRANSPORTES, REALIZADA AO LONGO DO ANO DE 2018, FOI O COMPLETO DESCASO DAS SUCESSIVAS GESTÕES DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA. NUM PRIMEIRO MOMENTO, O DESMANTELAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NUMA SEGUNDA ETAPA, A SUA DESCARACTERIZAÇÃO ENQUANTO MODAL DE TRANSPORTE FUNDAMENTAL PARA A CONEXÃO DO BAIRRO AO CENTRO DA CIDADE E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nNESTE PRUMO, UM DOS PONTOS QUE MAIS CHAMOU ATENÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, FOI A DESATIVAÇÃO DA OFICINA, COM O MAQUINÁRIO HISTÓRICO DE MARCENARIA, CARPINTARIA E METALURGIA SEM FUNCIONAMENTO DEVIDO A LIMITAÇÕES TÉCNICAS E QUESITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA DE TRABALHO.\r\n\r\nDIVERSOS EQUIPAMENTOS TAIS COMO TORNOS, SERRAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CENTENÁRIOS, AINDA EM CONDIÇÕES DE USO, ESTÃO INTERDITADOS E MANTIDOS FORA DE USO PELA DIREÇÃO DA CENTRAL. SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS JUNTO A FUNCIONÁRIOS, TAIS EQUIPAMENTOS PODERIAM SER RECOLOCADOS EM USO E LEVARIAM A UMA ENORME ECONOMIA DE TEMPO E RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DOS BONDES, BASTANDO PARA ISSO, ALGUMAS ADAPTAÇÕES TAIS COMO TRAVAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE AUTOMATIZAÇÃO DE ALGUNS PROCESSOS, QUE SÃO POSSÍVEIS DE ADAPTAÇÃO JUNTO AOS ANTIGOS EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDURANTE DILIGÊNCIA REALIZADA PELA CPI, TANTO O CHEFE DA OFICINA, QUANTO O PRESIDENTE DA CENTRAL AFIRMARAM QUE A INTERDIÇÃO SE DEU LOGO APÓS O GRAVE ACIDENTE DE AGOSTO DE 2011, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. EM RESPOSTA AO OFÍCIO CPI 86/2018, A CENTRAL ARGUMENTOU QUE A CARPINTARIA NÃO ESTAVA INTERDITADA, MAS APENAS ALGUNS EQUIPAMENTOS. SOBRE A REATIVAÇÃO, FOI INDICADO QUE VÁRIAS AVALIAÇÕES SOBRE CONDIÇÃO E REATIVAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS FORAM FEITAS, MAS NENHUMA AÇÃO CONCRETA FOI REALIZADA.\r\n\r\nALÉM DESSAS, VÁRIAS E GRAVES QUESTÕES RELATIVAS AO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA TÊM SIDO ACOMPANHADAS E AVERIGUADAS PELA 3A PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA, MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUNTO À 3A VARA DE FAZENDA PÚBLICA, COM SENTENÇA PROFERIDA DESDE 2011 E CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA, IMPÕE UMA SÉRIE DE DETERMINAÇÕES, MAS O GOVERNO DO ESTADO NÃO TEM CUMPRIDO. UMA DELAS CONSTA EXATAMENTE A RESTAURAÇÃO DA OFICINA DOS BONDES. POR TUDO ISSO, É FUNDAMENTAL QUE ESTA AÇÃO ESTEJA CLARAMENTE DEFINIDA E APONTADA NO ORÇAMENTO DO ESTADO, DE MODO QUE NÃO HAJA MAIORES EMPECILHOS BUROCRÁTICOS À SUA REALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nNova Ação: SUBV CURSO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA VIVA ZONA OESTE\r\n\r\nFinalidade: APOIO AO CURSO INTERNACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA REALIZADO PELO VIVA ZONA OESTE - REDE DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE. O PROJETO VISA OFERECER A SOCIEDADE CIVIL, ACESSIBILIDADE AO CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS, AFIM DE GERAR MAIOR ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO POR PROFISSIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TÊM A FINALIDADE DE PROMOVER UM APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, APRESENTAR REFERÊNCIAS E MODELOS DE POLÍTICAS CULTURAIS INTERNACIONAIS E CONTEÚDOS ATUALIZADOS SOBRE CIDADANIA CULTURAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E VISIBILIDADE PARA TERRITÓRIOS POPULARES. O POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE É UMA REDE DE AGENTES COLETIVOS E INSTITUIÇÕES CRIATIVAS DA REGIÃO. DESDE 2014 REALIZAM AÇÕES COMO PALCOS ABERTOS, RODAS DE CONVERSA, CAFÉS CULTURAIS (REDE CRIATIVA EDIÇÃO ZONA OESTE (2014-2015), ENCONTROS (1 ENCONTRO DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE - 2015), FEIRAS CULTURAIS, RODADAS DE NEGÓCIOS, OFICINAS E OCUPAÇÕES ARTÍSTICAS NO ESPAÇO PÚBLICO (FALA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO 2016), PESQUISAS QUALITATIVAS DE SETORES CRIATIVOS COM AGENTES DA ZONA OESTE (MERCADO RIO CRIATIVO - 2016-2017), ESCUTAS PARTICIPATIVAS (ESCUTA ZONA OESTE - 1O EDIÇÃO: JACAREPAGUA) E CURSOS DE FORMAÇÃO QUE JÁ BENEFICIARAM MAIS DE 3.000 PESSOAS GRATUITAMENTE. EM 2016 O I FALA DA ZONA OESTE FOI PREMIADO EM 1º LUGAR NA CATEGORIA DE ARTES INTEGRADAS NO ÚLTIMO EDITAL DE FOMENTO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO FOI PAGO E FOI DESENVOLVIDO 100% ATRAVÉS DA COLABORAÇÃO DE TODOS OS AGENTES ENVOLVIDOS E FINANCIADO PELA SOCIEDADE CÍVIL ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COLETIVO. EM 2018, PLEITEARAM A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE CULTURA NA ZONA OESTE, AUDIÊNCIA INÉDITA QUE REUNIU AS COMISSÕES DE CULTURA DA ALERJ E DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. DURANTE A AUDIÊNCIA FORAM ENCAMINHADAS PROPOSTAS ESTUDADAS E DEBATIDAS PREVIAMENTE A PARTIR DO I CURSO A DISTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CULTURA, REALIZADO PELO PÓLO. O CURSO FOI OFERECIDO EM CARÁTER TOTALMENTE GRATUITO. ATENDEU APROXIMADAMENTE 350 PESSOAS, ATINGINDO 72,5% DE TODOS OS TERRITÓRIOS DA ZONA OESTE, COM 36% DOS PARTICIPANTES ORIUNDOS DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Curso realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SUBVENÇÃO PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE 1 CURSO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA VIVA ZONA OESTE. O PROJETO VISA OFERECER A SOCIEDADE CIVIL, ACESSIBILIDADE AO CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS, AFIM DE GERAR MAIOR ENGAJAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MINISTRADO POR PROFISSIONAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS TÊM A FINALIDADE DE PROMOVER UM APROFUNDAMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, APRESENTAR REFERÊNCIAS E MODELOS DE POLÍTICAS CULTURAIS INTERNACIONAIS E CONTEÚDOS ATUALIZADOS SOBRE CIDADANIA CULTURAL, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E VISIBILIDADE PARA TERRITÓRIOS POPULARES. O POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DA ZONA OESTE É UMA REDE DE AGENTES COLETIVOS E INSTITUIÇÕES CRIATIVAS DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO ESPORTE FEMININO\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIRMANDO PARCERIAS COM AS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Atividade esportiva realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INCLUSÃO DAS MULHERES NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO COM A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CAMPEONATOS E TORNEIOS, ONDE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES SEJA EFETIVA E QUE SE PROSPECTEM NOVOS VALORES PARA CORROBORAR A CAPACIDADE ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: INCENTIVO DE PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: PROMOVER A PROTEÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS PELOS SEUS ANTIGOS DONOS.\r\n\r\nNova Ação: PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\nFinalidade: AJUDAR A PREVENIR DOENÇAS CAUSADAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS PELOS SEUS ANTIGOS DONOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Ação de vigilância sanitária realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: VACINAR, RECOLHER E CRIAR PARCERIAS PARA RECOLHER ANIMAIS ABANDONADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E HUMANIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Gestão Interna.\r\n\r\nObjetivo do Programa: EXECUTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: (IMPLEMENTAR UM PROGRAMA SISTEMÁTICO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL COM AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE GESTÃO.)\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Plano de Carreiras, Cargos e Salários implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: (IMPLEMENTAR UM PROGRAMA SISTEMÁTICO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL COM AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO, CAPACITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE GESTÃO.)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Apoio a Programas e Projetos de Segurança Pública - FISED\r\n\r\nNova Prioridade: SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Rua drenada e pavimentada revitalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50,00\r\n\r\nJustificativa: DAR PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DE CAMPO LINDO EM SEROPÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFigueiredo\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES OPERACIONALIZADO\r\n\r\nFinalidade: EMENDA TEM POR FINALIDADE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR FINALIDADE GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038-Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO À AGROECOLOGIA\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0326-Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO CHARITAS\r\n\r\nFinalidade: ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO CHARITAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE LINHA SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: ESTAÇÃO ADAPTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ADAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO CHARITAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE LINHA SOCIAL EM CHARITAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nNova Ação: AGENTE CAPACITADO PARA ATENDER USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nFinalidade: ORIENTAR, COORDENAR, COMPATIBILIZAR E AVALIAR A FORMULAÇÃO, A\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS VOLTADAS\r\n\r\nA REDUÇÃO DE DANOS DO USO E ABUSO E ARTICULAR AS INICIATIVAS\r\n\r\nJUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO AO USUÁRIO\r\n\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Agente público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 300,00\r\n\r\nJustificativa: É PRECISO CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO ATENDIMENTO\r\n\r\nDE USUÁRIOS DE DROGAS SOB A PERSPECTIVA DA REDUÇÃO DE DANOS,\r\n\r\nPROMOÇÃO DA CIDADANIA E GARANTIA DA DIGNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Observatório de Gestão e Informação Sobre Drogas\r\n\r\nPrioridade: Agente público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 200,00\r\n\r\nJustificativa: É PRECISO CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO ATENDIMENTO\r\n\r\nDE USUÁRIOS DE DROGAS SOB A PERSPECTIVA DA REDUÇÃO DE DANOS,\r\n\r\nPROMOÇÃO DA CIDADANIA E GARANTIA DA DIGNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida no ERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 133,00\r\n\r\nJustificativa: A PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL. EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARTE DA VERBA UTILIZADA PARA O PROGRAMA DEVE SER INVESTIDA NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO HABITACIONAL, VIA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES. PARA O DESENVOLVIMENTO DESTA AÇÃO, PROPOMOS UMA COTA DE 20% DOS RECURSOS DESTINADOS PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPARA ESTA MODALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: APOIO À AGROECOLOGIA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: APOIAR A AGROECOLOGIA E A PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE PROJETOS DE EXTENSÃO RURAL, APOIO TÉCNICO, PESQUISA CIENTÍFICA, DENTRE OUTROS.\r\n\r\nNova Ação: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OS PRODUTORES RURAIS DA AGROECOLOGIA E DA AGRICULTURA ORGÂNICA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Assistência Técnica e Extensão Rural Realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO\r\n\r\nFinalidade: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO\r\n\r\nÀ POPULAÇÃO DO ESTADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO ENCONTRA-SE COM\r\n\r\nDIFICULDADE PARA MANUTENÇÃO DOS LEITOS, ACUMULANDO GRANDES\r\n\r\nFILAS DE ESPERA. PORTANTO, É FUNDAMENTAL O INVESTIMENTO NESTE\r\n\r\nESTABELECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nPrioridade: Atendimento à saúde da mulher custodiada realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nNova Ação: ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS REALIZADA\r\n\r\nFinalidade: QUALIFICAR AS EQUIPES E AS COORDENAÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nMENTAL NO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA RAPS EM CADA\r\n\r\nREGIÃO E GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS\r\n\r\nTERAPÊUTICOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CARMO E ABRIR NOVOS\r\n\r\nSERVIÇOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: A1VIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS NAS REGIÕES DO\r\n\r\nESTADO É URGENTE DADA A NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAR OS\r\n\r\nSERVIÇOS E ATENDIMENTO, EM CONSON NCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0002-Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nFinalidade: EM 2016, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETOU ESTADO\r\n\r\nDE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. UM\r\n\r\nELEMENTO CENTRAL PARA OS PROBLEMAS DE CAIXA DO ESTADO SÃO OS\r\n\r\nALTOS VALORES QUE O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO TEM ALCANÇADO. EM\r\n\r\nFUNÇÃO DISSO, NESTE ANO O RIO DE JANEIRO ENTROU NO REGIME DE\r\n\r\nRECUPERAÇÃO FISCAL, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\nFLUMINENSE. EMBORA ACUMULE-SE BILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS\r\n\r\nANOS EM PAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nQUE CONSUMIU PARCELAS RELEVANTES DO ORÇAMENTO, HÁ POUCAS\r\n\r\nINFORMAÇÕES A RESPEITO DESSES EMPRÉSTIMOS, NOS QUAIS OS VALORES\r\n\r\nPAGOS MUITAS VEZES SUPERAM OS RECURSOS CONTRATADOS. NESSE\r\n\r\nSENTIDO, PARA GARANTIA DA MORALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS\r\n\r\nPÚBLICOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES\r\n\r\nEXECUTIVO, LEGISLATIVO, DO TCE-RJ E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDE ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO TEMA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: AUDITORIA DA DÍVIDA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MBORA ACUMULE-SE BILHÕES DE REAIS NOS ÚLTIMOS ANOS EM\r\n\r\nPAGAMENTOS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA QUE\r\n\r\nCONSUMIU PARCELAS RELEVANTES DO ORÇAMENTO, HÁ POUCAS\r\n\r\nINFORMAÇÕES A RESPEITO DESSES EMPRÉSTIMOS, NOS QUAIS OS VALORES\r\n\r\nPAGOS MUITAS VEZES SUPERAM OS RECURSOS CONTRATADOS. NESSE\r\n\r\nSENTIDO, PARA GARANTIA DA MORALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS\r\n\r\nPÚBLICOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES\r\n\r\nEXECUTIVO, LEGISLATIVO, DO TCE-RJ E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDE ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: GARANTIR ACESSO A EDUCAÇÃO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA INFRAESTRUTURA QUE ATENDE A POPULAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AS POPULAÇÕES INDÍGENAS EXISTEM UM TIPO DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ADEQUADO ÀS SUAS ESPECIFICIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Promoção da Cidadania\r\n\r\nPrioridade: Encaminhamento de usuário à curso profissionalizante realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Promoção da Cidadania\r\n\r\nPrioridade: Encaminhamento de usuário à curso profissionalizante realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120-Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Construção de Unidades Prisionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade prisional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER EMANCIPAÇÃO DA MULHER GARANTINDO-LHES CONDIÇÕES\r\n\r\nDIGNAS PARA ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO, LAZER, CULTURA, ETC\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 9,00\r\n\r\nJustificativa: O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE CRECHES ESTADUAIS É UMA DEMANDA\r\n\r\nDE TODAS AS REGIÕES. SABE-SE QUE A QUANTIDADE EXISTENTE, VAGAS\r\n\r\nOFERTADAS E PERÍODO DE FUNCIONAMENTO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA\r\n\r\nCOBRIR A NECESSIDADE DAS MÃES E CUIDADORAS TRABALHADORAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0165-Promoção da Formação e Qualificação dos Profissionais de Saúde \r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS\r\n\r\nFinalidade: IMPLENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES (PCCS) DA SES E DO IASERJ, APROVADO PELA LEI 7946/18\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Plano de Carreiras, Cargos e Salários implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES (PCCS) DA SES E DO IASERJ FOI APROVADO PELA LEI 7946/18, APÓS LONGAS NEGOCIAÇÕES, E NÃO FOI AINDA IMPLENTADO, O QUE PREJUDICA SEVERAMENTE OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. DEVE-SE DESTACAR QUE À ÉPOCA DA APROVAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE RESTRINGE OS GASTOS DO ERJ, DEBATEU-SE NA ALERJ E SE ACORDOU COM O GOVERNO QUE O PCCS SERIA IMPLEMENTADO. O IMPACTO FINANCEIRO DO PCCS É RESTRITO JÁ QUE SUA LEI DE ORIGEM PREVÊ UM ESCALONAMENTO PARA O AJUSTE. NESSE SENTIDO, PARA 2019, A PREVISÃO CONSERVADORA DA SECRETARIA DA É DE UM GASTO APROXIMADO DE MENOS DE 300 MILHÕES DE REAIS. É URGENTE QUE TAIS SERVIDORES SEJAM CONTEMPLADOS COM SEUS DIREITOS, ADEQUANDO-SE A CARREIRA NA ÁREA DE SAÚDE COM SALÁRIOS MAIS JUSTOS DE ACORDO COM SUA QUALIFICAÇÃO, E COMBATENDO-SE A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS, ONDE A VACÂNCIA JÁ ALCANÇA 44% DOS POSTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0372-Fortalecimento da Qualificação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE PCCS\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA UEZO, TANTO O DOS FUNCIONÁRIOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS QUANTO DOS DOCENTES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Plano de Carreiras, Cargos e Salários implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nFinalidade: PREVENIR, ORIENTAR E ESCLARECER A POPULAÇÃO FLUMINENSE DAS\r\n\r\nDIVERSAS VULNERABILIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A FIM DE\r\n\r\nEVITAR AS VIOLAÇÕES DE SEUS DIREITOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Criança ou adolescente atendido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DEVE\r\n\r\nSER PROMOVIDA EM NÍVEL ESTADUAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO FLORESTAL\r\n\r\nFinalidade: RESTAURAÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS DEGRADADAS, COM DESTAQUE PARA AS ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA TIRIRICA E DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: RESTAURAÇÃO DAS ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA TIRIRICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0424-Pacto pela Biodiversidade\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO FLORESTAL II\r\n\r\nFinalidade: RESTAURAÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS DEGRADADAS, COM DESTAQUE PARA AS ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA TIRIRICA E DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: RESTAURAÇÃO DAS ÁREAS DO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nPrioridade: Serviço residencial terapêutico operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 17,00\r\n\r\nJustificativa: DIVERSOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPEUTICOS FUNCIONAM DE MANEIRA MUITO PRECÁRIA, COM PRECARIEDADE EM SUA INFRA ESTRUTURA E NO PROVIMENTO DE INSUMOS BÁSICOS AOS USUÁRIOS DESTE SERVIÇO. É INVESTIMENTO NO APOIO A ESTES SERVIÇOS, QUE POR SUA VEZ ESTÃO DISTRIBUÍDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ações para Redução da Mortalidade Materna em Mulheres Negras\r\n\r\nNova Prioridade: GARANT. DE ACOMP. EM INTERC. CLÍNICAS OBSTÉTRICAS MAIS FREQ. AS MULHERES NEGRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIA DE ACOMPANHAMENTO EM INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS\r\n\r\nOBSTÉTRICAS MAIS FREQÜENTES NAS MULHERES NEGRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ações para Redução da Mortalidade Materna em Mulheres Negras\r\n\r\nNova Prioridade: GARANTIA DE ATENÇÃO AO PARTO E PUERPÉRIO DE FORMA HUMANIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIA DE ATENÇÃO AO PARTO E PUERPÉRIO DE FORMA HUMANIZADA E\r\n\r\nEFETIVANDO A POLÍTICA DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ações para Redução da Mortalidade Materna em Mulheres Negras\r\n\r\nNova Prioridade: EFETIVAR A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EFETIVAR A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER EM SUA\r\n\r\nINTEGRALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ações para Redução da Mortalidade Materna em Mulheres Negras\r\n\r\nNova Prioridade: GARANTIA DE ACESSO AO PRE-NATAL COM TODAS AS AÇÕES PRECONIZADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 8,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIA DE ACESSO AO PRE-NATAL COM TODAS AS AÇÕES PRECONIZADAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: ACOMPANHAMENTO DAS IST´S\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE\r\n\r\nLIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES\r\n\r\nCOMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: AMBULÂNCIA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE\r\n\r\nLIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES\r\n\r\nCOMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019-Programa de Desenvolvimento Socioprodutivo dos Assentamentos Urbanos e Rurais\r\n\r\nAção: Apoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRARIA CICERO GUEDES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES ACONTECE ANUALMENTE\r\n\r\nTENDO COMO FOCO A DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS\r\n\r\nIN NATURA BENEFICIADOS E PRODUZIDOS NOS ASSENTAMENTOS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, NA REGIÃO SUDESTE E, NO CASO DOS AGROINDUSTRIALIZADOS,\r\n\r\nPRODUZIDOS PELAS COOPERATIVAS DE DIVERSOS DE ESTADOS DO BRASIL.\r\n\r\nALÉM DA VENDA DE PRODUTOS, O EVENTO TAMBÉM DIVULGA A CULTURA\r\n\r\nCAMPONESA POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTESANATOS, ARTE E\r\n\r\nMÚSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE\r\n\r\nLIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES\r\n\r\nCOMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: AT. ESPEC. NO PROC. TRANSEX. REAL. ACOMP. CLÍN., PRÉ E PÓS-OPER. E HORMONIO TER\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 2803/2013, QUE REDEFINE E\r\n\r\nAMPLIA O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS, A SER EXECUTADO NO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, VISTO QUE É UMA UNIDADE DE\r\n\r\nSAÚDE HABILITADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: AT. ESPEC. NO PROC. TRANSEX. REAL. ACOMP. CLÍN., PRÉ E PÓS-OPER. E HORMONIO TER\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 2803/2013, QUE REDEFINE E\r\n\r\nAMPLIA O PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO SUS, A SER EXECUTADO NO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, VISTO QUE É UMA UNIDADE DE\r\n\r\nSAÚDE HABILITADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS REALIZADA\r\n\r\nNova Prioridade: ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS NAS REGIÕES DO\r\n\r\nESTADO É URGENTE DADA A NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAR OS\r\n\r\nSERVIÇOS E ATENDIMENTO, EM CONSON NCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS CENTRA RIO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: CAPS III IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0380-Aperfeiçoamento do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - INOVA UEZO\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nNova Prioridade: COMPRA DE TERRENO PARA A SEDE DA UEZO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0193-Modernização dos Instrumentos de Gestão e Articulação Institucional\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: CONCURSO PÚBLICO PARA O INEA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É EVIDENTE QUE A CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nPROMOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA NESSA ÁREA POR PARTE DO INEA É\r\n\r\nINSUFICIENTE E UMA DAS CAUSAS É A FALTA DE MAIS PESSOAS\r\n\r\nCONCURSADAS PARA TAIS FINALIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA\r\n\r\nFALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS PUBLICADA EM 16 DE\r\n\r\nAGOSTO DE 2005 PELA PORTARIA GM/MS Nº 1391 TORNA POSSÍVEL A\r\n\r\nPROPOSTA DE INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DA ASSISTÊNCIA AOS\r\n\r\nPORTADORES DAS DOENÇAS FALCIFORMES COM A MELHORA DO ACESSO\r\n\r\nAOS SERVIÇOS, GARANTIA DA INFORMAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS QUE ATENDEM A ESSA POPULAÇÃO, POSSIBILITANDO A\r\n\r\nCOMPREENSÃO DAS DIMENSÕES TÉCNICAS, SOCIAIS, ÉTNICAS, E ÉTICAS\r\n\r\nENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ESTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA DOENÇA. É\r\n\r\nFUNDAMENTAL QUE SEJA REALIZADO INVESTIMENTO NESTA POLÍTICA NO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Aumento Número de Laboratórios de Ensino Profissional FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELDER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAR OS LABORATÓRIOS DOS CURSOS DE EDIFICAÇÕES, ELETROMECÂNICA E MEIO AMBIENTE DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELDER VIGNOLI MUNIZ, NO VALOR APROXIMADO DE VINTE MIL REAIS. GARANTIR PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ETE HELDER VIGNOLI MUNIZ, EM SAQUAREMA, COM A MONTAGEM DOS NECESSÁRIOS LABORATÓRIOS PARA QUALIFICAR O PROCESSO FORMATIVO DOS ESTUDANTES DOS CURSOS SUPRACITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0119-Garantia dos Direitos dos Custodiados\r\n\r\nAção: Assistência em Saúde aos Custodiados\r\n\r\nNova Prioridade: EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE, POR MEIO DE ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES, ALÉM DA DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Preservação e Fomento\r\n\r\nNova Prioridade: EXPOSIÇÃO LIBERTE NOSSO SAGRADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EXPOSIÇÃO DA COLEÇÃO DO ACERVO DAS PEÇAS DAS RELIGIÕES DE\r\n\r\nMATRIZ AFRICANA EM POSSE DA POLÍCIA CIVIL É UMA DEMANDA DA\r\n\r\nSOCIEDADE QUE SE EXPRESSA NA CAMPANHA LIBERTE O NOSSO SAGRADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS TIPO III\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS CAPS AD III POSSIBILITAM ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTÍNUO, E\r\n\r\nTERRITORIALIZADO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,\r\n\r\nINCLUSIVE POSSIBILITA O ACOLHIMENTO COM RELAÇÃO A\r\n\r\nDESINTOXICAÇÃO ALCOÓLICA E ABSTINÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0326-Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SÃO GONÇALO É A SEGUNDA CIDADE MAIS POPULOSA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO, QUE NO ENTANTO, APRESENTA O TERCEIRO PIOR ÍNDICE DE\r\n\r\nMOBILIDADE ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA,\r\n\r\nSEGUNDO A SECRETARIA DE TRANSPORTE. DEVIDO AO GRANDE\r\n\r\nDESLOCAMENTO PENDULAR (CASA/TRABALHO/CASA) DA POPULAÇÃO DE\r\n\r\nSÃO GONÇALO PARA A CAPITAL, ACRESCENTANDO O FLUXO DE MARICÁ,\r\n\r\nITABORAÍ, TANGUÁ E GUAPIMIRIM. A FALTA DE INVESTIMENTOS GEROU\r\n\r\nUMA SITUAÇÃO DE CAOS VIÁRIO QUE NOS IMPÕE UMA SOLUÇÃO ATRAVÉS\r\n\r\nDE UM OUTRO MODAL. A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BARCAS EM\r\n\r\nSÃO GONÇALO É UMA ALTERNATIVA LEVANTADA POR DIVERSOS GOVERNOS\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO BENEFICIARÁ MILHÕES DE TRABALHADORES DE TODO O\r\n\r\nLESTE METROPOLITANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0295-Preservação do Patrimônio Cultural Fluminense \r\n\r\nAção: Operacionalização do Instituto Pretos Novos\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DO IPN\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS - IPN, FOI CRIADO\r\n\r\nEM 2005, APÓS O ACHADO FORTUITO DO CEMITÉRIO DOS PRETOS NOVOS,\r\n\r\nEM 1996, NECRÓPOLE DESTINADA A ESCRAVOS RECÉM CHEGADOS NO\r\n\r\nMERCADO DO VALONGO, QUE ESTEVE EM FUNCIONAMENTO OFICIAL DE\r\n\r\n1774 À 1830. OS ACHADOS SE SITUAM NA HOJE CONHECIDA COMO RUA DA\r\n\r\nHARMONIA, NO BAIRRO DA GAMBOA, ZONA PORTUÁRIA DO RIO ANTIGO,\r\n\r\nREGIÃO ERA CONHECIDA COMO A PEQUENA ÁFRICA EM MEADOS DO SÉC.\r\n\r\nXIX, TERMO CUNHADO POR HEITOR DOS PRAZERES, DEVIDO A SUA GRANDE\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO DE AFRICANOS FORA DA ÁFRICA. O IPN TEM POR MISSÃO\r\n\r\nPESQUISAR, ESTUDAR, INVESTIGAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO MATERIAL\r\n\r\nE IMATERIAL AFRICANO E AFRO-BRASILEIRO, CUJA CONSERVAÇÃO E\r\n\r\nPROTEÇÃO SEJA DE INTERESSE PÚBLICO, COM ÊNFASE AO SÍTIO HISTÓRICO\r\n\r\nE ARQUEOLÓGICOS DO CEMITÉRIO DOS PRETOS NOVOS, SOBRETUDO COM\r\n\r\nA FINALIDADE DE VALORIZAR A MEMÓRIA E IDENTIDADE CULTURAL\r\n\r\nBRASILEIRA EM DIÁSPORA. O IPN NECESSITA DE VERBAS PARA\r\n\r\nEQUIPAMENTO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO\r\n\r\nINSTITUTO QUE ABRIGA MAIS DE 50 MIL RESTOS MORTAIS DAS PESSOAS\r\n\r\nESCRAVIZADAS QUE CHEGAVAM AO RIO DE JANEIRO NO SÉCULO XIX. É\r\n\r\nESSENCIAL QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOIE O INSTITUTO, COMO\r\n\r\nFORMA DE REPARO HISTÓRICO PELA HERANÇA ESCRAVISTA, E TAMBÉM COMO FORMA DE CELEBRAR A HERANÇA SOCIOCULTURAL AFRICANA E\r\n\r\nAFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nNova Prioridade: REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DOS PROJETOS ALTERNATIVOS À BARRAGEM DO GUAPIAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A CPI DA CRISE HÍDRICA NA ALERJ DELIBEROU QUE ANTES DE VIABILIZAR O\r\n\r\nPROJETO DE BARRAGEM DEVE-SE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE AS\r\n\r\nDUAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS APRESENTADAS POR PESQUISADORES E\r\n\r\nPOR MOVIMENTOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0190-Ampliação da Segurança Hídrica\r\n\r\nAção: Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DOS RIOS GUAPIAÇU E MACACU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 0,35\r\n\r\nJustificativa: AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DESSES DOIS RIOS QUE ABASTECEM DE ÁGUA A\r\n\r\nREGIÃO LESTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA ESTÁ\r\n\r\nPROFUNDAMENTE DEGRADADA. É NECESSÁRIA UMA POLÍTICA URGENTE DE\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DAS SUAS MARGENS E NASCENTES DE SEUS AFLUENTE, COM\r\n\r\nREFORESTAMENTO E COM PEQUENAS OBRAS PARA PREVENIR INFILTRAÇÕES\r\n\r\nDAS ÁGUAS DAS CHUVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização das Atividades das Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA TECNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A ESCOLA TECNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência Escolar - Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AMAURY CESAR VIEIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência Escolar - Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, NO VALOR APROXIMADO DE DEZ MIL REAIS. GARANTIR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157-Organização da Oferta de Assistência nas Linhas de Cuidado Prioritárias\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTIL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS QUE APRESENTAM TRANSTORNOS MENTAIS, E QUE BUSCAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SUS, DEVEM SER ACOLHIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. EM ÂMBITO ESTADUAL, É NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DE FORMA A FORTALECER E APOIAR A RAPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE ESCOLAR CAIÇARA REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AS POPULAÇÕES INDÍGENAS EXISTEM UM TIPO DIFERENCIADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ADEQUADO ÀS SUAS ESPECIFICIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida no ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO PROGRAMA DE AUTOGESTÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0286-Gestão da Política Habitacional\r\n\r\nNova Ação: PLANO ESTADUAL DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCO\r\n\r\nFinalidade: PLANO ESTADUAL DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCO, PREVENÇÃO DE DESAS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Estudo técnico elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nFinalidade: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO HOSPITALAR E ATENDIMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 683701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nFinalidade: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO HOSPITALAR E ATENDIMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 683701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 9,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGeraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO MEDICO HOSPITALAR E AMBULATORIAL ONG\r\n\r\nFinalidade: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO HOSPITALAR E ATENDIMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 683701,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0155-Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE INSULINAS E INSUMOS PARA PORTADORES DE DIABETES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PESSOAS ATENDIDAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALFREDO BACKER, ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO\r\n\r\nFinalidade: URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALFREDO BACKER, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO ZODÍACO ALCÂNTARA EM ALCÂNTARA II, SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: RUA PAVIMENTADA E URBANIZADA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: CONTROLE DA TUBERCULOSE NO ERJ\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR O ACESSO E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DE SAÚDE À POPULAÇÃO COM OBJETIVO DE REDUZIR OS CASOS DE TUBERCULOSE NO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: CONTROLE DA TUBERCULOSE NO ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: CONTROLE DA TUBERCULOSE NO ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: PESQUISA SOBRE TUBERCULOSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0002-Gestão Administrativa\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAR A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PCCS IMPLEMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTÁ PREVISTA PELA LEI 7946/2018 E DEVE SER IMPLEMENTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Realização de Resgate Aéreo para Urgência/Emergência em Saúde\r\n\r\nPrioridade: Atendimento aéreo realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Equipamento e material para a implementação dos locais de descanso da enfermagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0148-Ampliação e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade básica de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 14,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Criação de Centros de Atendimento Especializado em Saúde nas Comarcas do RJ\r\n\r\nPrioridade: Centro de atendimento especializado em saúde criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0299-Ampliação da Capacidade para Atendimento e Redução de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nAção: Operacionalização do Sistema de Saúde Interno do CBMERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade médico-odontológica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 49,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte\r\n\r\nPrioridade: Rede aérea recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por transporte rural\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0107-Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Gestão e Fiscalização do Transporte Rodoviário Intermunicipal \r\n\r\nPrioridade: Servidor público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por transporte rural\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 3800,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Suporte à Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar com gestão financeira descentralizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 63,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nPrioridade: Transporte para aluno com deficiência concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Fornecimento de Serviços de Utilidade Pública em Unidades Escolares\r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar atendida por serviços públicos concedidos\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 57,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nPrioridade: Campanha de prevenção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0423-Prevenção, Acolhimento e Reinserção Social de Usuários de Drogas e Familiares\r\n\r\nAção: Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas\r\n\r\nPrioridade: Escola atendida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 15,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJânio Mendes\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0386-Programa de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional - PASAN\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN - CABO FRIO\r\n\r\nFinalidade: REFORMA ESTRUTURAL DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Feira da agricultura familiar apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UBS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: EXAMES DE IMAGENS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015-Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação e Melhorias da Infraestrutura Viária ? Pró-Vias\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Água e Esgoto\r\n\r\nNova Prioridade: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0150-Educação Inclusiva\r\n\r\nAção: Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nNova Prioridade: EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0008-Promoção do Envelhecimento Saudável e dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nAção: Implementação de Academia da Terceira Idade\r\n\r\nNova Prioridade: ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: RESTAURANTE POPULAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida no ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121-Investimento e Expansão da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Centro Vocacional Tecnológico - CVT\r\n\r\nNova Prioridade: CENTROS DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nNova Prioridade: EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nNova Prioridade: FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0133-Inclusão Digital\r\n\r\nAção: Ampliação do Projeto Rio Estado Digital\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0301-Excelência na Qualidade do Processo de Ensino-Aprendizagem \r\n\r\nAção: Incentivo à Conclusão do Ensino Médio - Renda Melhor Jovem \r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0312-Melhorias Habitacionais\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 30,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFinalidade: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO À POPULAÇÃO DO ESTADO PELO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO À POPULAÇÃO DO ESTADO PELO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 34,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0311-Produção de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nAção: Projetos Habitacionais a Cargo do FNHIS - Contrapartida\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 90,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048-Educação em Direitos na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Capacitação de Líderes Comunitários\r\n\r\nPrioridade: Líder comunitário capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO UNIDADE MOVEL\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTOAO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VYNERABILIDADE, COM EQUIPAMENTIS DE INFORMÁTICA E PRSTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052-Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Geocadastro e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais no Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Familia beneficiada - Regularização Fundiária Urbana Social\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1073,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052-Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nPrioridade: Cadastro socioeconômico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 8500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0052-Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Geocadastro e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais no Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Familia beneficiada - Regularização Fundiária Urbana Social\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1073,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100-Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte\r\n\r\nNova Prioridade: EXTENSÃO BONDE SANTA TEREZA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0080-Inovação Tecnológica para a Melhoria dos Processos das Instituições Policiais\r\n\r\nAção: Modernização da Tecnologia da Informação\r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA O CADASTRO DOS PÁSSAROS - TIPO SISPASS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nNova Prioridade: PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DIA DA MULHER NEGRA 25/07\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120-Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Construção e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nNova Prioridade: INSTALAÇÃO FÁBRICA-ESCOLA DE MÓVEIS NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMER. BANDEIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nNova Prioridade: FORMAÇÃO CIDADà DA MULHER NEGRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nNova Prioridade: MARCHA DAS MULHERES NEGRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0283-Rio Artes\r\n\r\nAção: Realização de Atividades Culturais e Educativas na FTMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: PRODUÇÃO DE EVENTOS P/APRESENTAÇÃO DO CORPO DE ARTISTAS DO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0120-Gestão do Sistema Prisional\r\n\r\nAção: Construção e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ CENTROS DE PRODUÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso a Serviços para Promoção da Equidade de Gênero: Via Lilás \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PETRÓPOLIS - BAIRRO CARANGOLA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - EM PETRÓPOLIS - BAIRRO CARANGOLA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Esporte de Alto Rendimento\r\n\r\nNova Prioridade: FUTEBOL FEMININO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Geraldo Pudim\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Ação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 16950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Ação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 16950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Ação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 16950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Ação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 16950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Gustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0124-Coordenação, Monitoramento e Aprimoramento das Polit Públicas e Ações Educativas\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Ação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 16950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: MANUT DAS ATIVI DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nFinalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: MANUT DAS ATIVI DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0187-Promoção dos Direitos humanos, Justiça e Cidadania\r\n\r\nAção: MANUT DAS ATIVI DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nNova Prioridade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0135-Gestão Administrativa do Poder Legislativo\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nFinalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Queiroz\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: INCENTIVO AO BEM ESTAR ANIMAL\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: PROMOVER O BEM ESTAR ANIMAL, CUJOS PILARES SÃO:\r\n\r\nBEM ESTAR, EDUCAÇÃO, CASTRAÇÃO E ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nNova Ação: TRANSF. RECURSOS P/ SUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL - SUBEM - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFinalidade: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SUBSECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL DO RIO DE JANEIRO SUBEM - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Benefício concedido ao orgão estadual\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nNova Ação: CASA DEFESA PRÓ-VIDA\r\n\r\nFinalidade: ATENDIMENTO À MULHERES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES QUE POSSAM ACARRETAR EM ABORTO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO À MULHERES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES QUE POSSAM ACARRETAR EM ABORTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcio Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0044-Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - Orçamento Mulher\r\n\r\nNova Ação: CASA DEFESA PRÓ-VIDA ADOLESCENTE\r\n\r\nFinalidade: ATENDIMENTO À ADOLESCENTES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES QUE POSSAM ACARRETAR EM ABORTO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Atendimento social realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO O ATENDIMENTO À ADOLESCENTES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MODO A PREVENIR SITUAÇÕES QUE POSSAM ACARRETAR EM ABORTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0058-Capacitação em Inteligência de Segurança Pública - Conhecer para Agir\r\n\r\nAção: Capacitação em Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAR A POLÍCIA CIVIL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MELHORIA EM SUA ATUAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM MERITI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO VENDA VELHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO VILA NORMA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR E REGULARIZAR O BAIRRO VILAR DOS TELES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI DE ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO BAIRRO VILA ROSALI, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO AGOSTINHO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO NOVO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0290-Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Aquisição Equipamento de Proteção Individual\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE MENOR PERICULOSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nPrioridade: Veículo adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 750,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR O AUMENTO DA FROTA DO 21º BPM, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA MELHOR LOCOMOÇÃO DOS POLICIAIS EM OPERAÇÕES E OCORRÊNCIAS SOLICITADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nPrioridade: Hospital especializado operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 7,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: FAZER E PRODUZIR ESPORTE É GERAR MAIS SAÚDE, MAIS EQUILÍBRIO, E É PRINCIPALMENTE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CAPACITAR PESSOAS A INGRESSAREM CONSTRUTIVAMENTE NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: FAZER E PRODUZIR ESPORTE É GERAR MAIS SAÚDE, MAIS EQUILÍBRIO, E É PRINCIPALMENTE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CAPACITAR PESSOAS A INGRESSAREM CONSTRUTIVAMENTE NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: FAZER E PRODUZIR ESPORTE É GERAR MAIS SAÚDE, MAIS EQUILÍBRIO, E É PRINCIPALMENTE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CAPACITAR PESSOAS A INGRESSAREM CONSTRUTIVAMENTE NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0272-Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 20,00\r\n\r\nJustificativa: FAZER E PRODUZIR ESPORTE É GERAR MAIS SAÚDE, MAIS EQUILÍBRIO, E É PRINCIPALMENTE UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CAPACITAR PESSOAS A INGRESSAREM CONSTRUTIVAMENTE NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0303-Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede \r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 797,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR E MOLHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR, UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0149-Promoção da Assistência Pré-Hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nPrioridade: UPA 24h municipalizada apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2019: 10,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO COM SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES PERTINENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Obras Municipais de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE S.J.M\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E IMPLANTAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E PERMITINDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Muller\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE SAÚDE EQUIPADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA UNIDADE OFERECE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E VEM, AO LONGO DOS ANOS, PASSANDO POR PROBLEMAS TÃO GRAVES QUE CHEGOU A FECHAR SUA EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: REAPARELHAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA\r\n\r\nFinalidade: REAPARELHAMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DA PATRULHA MARIA DA PENHA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA REAPARELHADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0155-Ampliação e Garantia de Acesso a Cuidados Especializados\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS\r\n\r\nFinalidade: APLICATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DISPONIBILIZADO À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: APLICATIVO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nNova Ação: PRÊMIO CEDINE\r\n\r\nFinalidade: REALIZAÇÃO DO PRÊMIO CEDINE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PRÊMIO CEDINE REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0189-Promoção da Igualdade e do Direito a Não Discriminação\r\n\r\nNova Ação: PREMIAÇÃO ESCOLAR - LEI N.10639/2003\r\n\r\nFinalidade: PREMIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE PROMOVAM O ENSINO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PREMIAÇÃO ESCOLAR - LEI N.10639/2003\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 15,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DECAV)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DECAV), AMPLIANDO O ATENDIMENTO, QUE HOJE É CONCENTRADO EM UMA ÚNICA DELEGACIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEAM INTINERANTE EQUIPADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 3,00\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL PATRULHA MARIA DA PENHA NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0385-Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Pesca e da Aquicultura-AQUAPESCA RIO\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE AQUICULTURA ALMIRANTE PAULO MOREIRA\r\n\r\nFinalidade: REESTRUTURAR A ESTAÇÃO DE PESQUISA PARA A FORMAÇÃO DE MATERIAL HUMANO E DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA APLICADA NA AQUICULTURA E PESCA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EM VIRTUDE DA CRISE FINANCEIRA INSTALADA NO ESTADO, AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA ESTAÇÃO FORAM DEPRECIADAS, ACARRETANDO EM PERIGO EMINENTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS E FREQUENTADORES. TAL SITUAÇÃO IMPOSSIBILITA O TRABALHO DOS PESQUISADORES E A EFETIVA TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA PARA PESCADORES E AQUICULTURA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123-Valorização dos Operadores do Sistema Prisional\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SEAP\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DA ATIVIDADE OPERACIONAL DA SEAP\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Veículo adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0151-Promoção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA MATERNIDADE DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 100,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO A GESTANTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GIMARAES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA 55ª DELEGACIA POLICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA 55ª DELEGACIA POLICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0070-Gestão Operacional da Polícia\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DO 24 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO 24 BPM DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0141-Efetividade da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REI\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS FEITOS CRIMINAIS NO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: VARA CRIMINAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0112-Proteção/Assistência à Criança/Adolescente - Orçamento Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: SUBVENÇÃO SOCIAL PARA APAE DE QUEIMADOS MEDIANTE CONVÊNIO COM A FIA\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Criança/adolescente atendido em acolhimento institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0371-Desenvolvimento Científico/Tecnológico da Educ Básica e Ens Superior à Distância\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA -CEDERJ\r\n\r\nFinalidade: PROPOR A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA AOS JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Curso de ensino a distância ? EAD realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118-Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO SOCIAL DA FUNDAÇÃO LEAO XIII MUN. QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A MELHORIA DO ATENDIMENTO DO CENTRO SOCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Centro Social da FLXIII operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0094-Desenvolvimento Social da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CRJ MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE PARA JOVENS RESIDENTES NA BAIXADA FLUMINENSE - MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO E INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade cultural modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0271-Cultura e Território\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DO ACERVO DOS MUSEUS DA FUNARJ\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A RESTAURAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DOS MUSEUS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Obra e serviço de restauração e conservação acompanhado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES CULTURAIS DA FUNARJ\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DOS TEATROS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade cultural modernizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0145-Promoção da Saúde e Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO HOSPITAL MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA GESTANTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0093-Implantação e Execução de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR A AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nFinalidade: MELHORAR A CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAR AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0288- Programa Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAR AS AÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0043-Programa Estadual de Gestão e Aprimoramento do SUAS\r\n\r\nNova Ação: APOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO BASICA DA SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFinalidade: PROMOVER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PROTEÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO AS AÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 4000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0111-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFinalidade: FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES CIDADÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER A SEMANA DOS SARAUS E DA LITERATURA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR E DIFUNDIR A CULTURA EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Evento cultural realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0280-Cultura e Gestão\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER A SEMANA ESTADUAL DE GASTRONOMIA\r\n\r\nFinalidade: AMPLIARA E DIFUNDIR AS AÇÕES DE CULTURA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Evento cultural realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0152-Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino \r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUEZ\r\n\r\nFinalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO DOS ALUNOS DO COLÉGIO MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUEZ\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA 21ª DP DE BONSUCESSO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA 21ª DELEGACIA POLICIAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nZaqueu Teixeira\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069-Modernização da Polícia\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2019: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES ATENDIMENTO DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2959/2017, QUE “INSTITUI O MÊS \"JUNHO VERMELHO\", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que institui o mês \"Junho Vermelho\", dedicado à Campanha de Incentivo à Doação de Sangue e dá outra providência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre deputado visa incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente projeto se encontra já prevista pela Lei Estadual n° 7.303, de 06 de junho de 2016, que “altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Junho Vermelho, a ser realizado anualmente no mês de junho”.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma PREJUDICABILIDADE, que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o Art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2959/2017 pela Lei n° 7303/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2959/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3152/2017, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DE DORMITAR EM EXCESSO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3152/2017, de autoria do nobre Deputado Figueiredo, que institui a Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em analise institui a Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso. O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do instituto do sono, na última edição do Word Congresso on Brain, Behavior and Emotions, congresso sobre o cérebro realizado em Porto Alegre.\r\n\r\nPesquisadora da Unifesp Lenise Jihe Kim explica que o fenômeno pode estar associado às características do sono de quem dorme demais. “Basicamente, os grandes dormidores teriam maiores despertares durante a noite, ou seja, um sono mais fragmentado. E, a cada despertar, a gente eleva a pressão arterial e a frequência cardíaca. Isso, cronicamente, leva à hipertensão e à inflamação, alterações cardiometabólicas, que favorecem a um AVC ou a um infarto”, disse a pesquisadora. A especialista ainda explica que, até poucos anos, os estudos dessa temática ficavam mais restritos aos riscos da privação do sono e não do excesso dele.\r\n\r\nO parecer deste relator ao Projeto de Lei nº 3152/2017 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 3152/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DE DORMITAR EM EXCESSO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 3152/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterada a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso. a ser instituída anualmente, na segunda semana de março.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3152/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; GUSTAVO TUTUCA; LUIZ PAULO e FILIPE SOARES (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2017, QUE “DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA, DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA, E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame ao Modificativo ao Projeto de Lei nº 3002/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ salutar o projeto de lei ora em análise, uma vez que ojetiva a promoção de eventos culturais diversos, tais como apresentações teatrais, musicais e artísticos em geral, buscando aproximar cultura e educação no âmbito da rede púbica estadual de ensino.\r\n\r\nO fomento à apresentações artísticas no seio escolar é medida importante para a formação de crianças e adolescentes, que não deve se limitar às atividades tipicamente acadêmicas.\r\n\r\nNo que concerne às emendas propostas, deve-se concluir pela necessidade da adequação do referido projeto aos ditames constitucionais, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3422/2017, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3002/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3026/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE CANECO GELADO DO MÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3026/2017, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Restaurante Caneco Gelado do Mário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em evidência prestigia e reconhece a importância da cultura local, bem como seu histórico imaterial.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3026/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3026/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N° 3027/2017, QUE \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MERCADO DE SÃO PEDRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatar: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3027/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Mercado de São Pedro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é louvável e meritória, posto que ao ganhar status de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Mercado de São Pedro tende a avançar ainda mais em seu papel como motor da economia local, gerando empregos e atraindo investimentos para nosso Estado.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3027/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6a Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3027/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELlOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3206/2017, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, PADROEIRA DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3206/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Procissão de Nossa Senhora do Amparo, Padroeira de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende declarar patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Procissão de Nossa Senhora do Amparo padroeira de Maricá, o que é louvável. Com o reconhecimento preserva a cultura e a memória da tradicional festa religiosa, além de colaborar como o turismo na cidade recebendo romeiros de várias regiões, engrandecendo a cidade de Maricá.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3206/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3206/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3381/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PONTE DO DESENGANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARÃO DE JUPARANÁ NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame ao Projeto de Lei nº 3381/2017, de autoria do ilustre Deputado André Correa, que dispõe sobre o Tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Ponte do Desengano, localizada no Distrito de Barão de Juparaná no Município de Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de suma importância para a Cultura, pois visa proteger pelo Tombamento a Ponte do Desengano, construção de importante valor cultural e histórico, sendo iniciativa louvável e plenamente compatível com o ordenamento jurídico.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3381/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de agosto de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3381/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3630/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMPLEXO CULTURAL FAZENDA MACHADINHA, LOCALIZADO NA CIDADE DE QUISSAMÔ.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3630/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre a declaração, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do Complexo Cultural Fazenda Machadinha, localizado na cidade de Quissamã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante para a Cultura do estado do Rio de Janeiro, pois visa a valorização da memória e do patrimônio histórico deste Estado.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3630/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3711/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.035, 07 JULHO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE AS APRESENTAÇÕES E AÇÕES PELOS PONTOS DE CULTURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3711/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera a Lei nº 7.035, 07 julho de 2015, para dispor sobre as apresentações e ações pelos pontos de cultura nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de alteração da legislação pretende fomentar ações culturais nas escolas da rede estadual de ensino, ampliando o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.\r\n\r\nAssim posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3711/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3711/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3971/2018, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3971/2018, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Bloco Carnavalesco Afoxé Filhos de Gandhi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é louvável e meritória, visto que o grupo cultural busca promover a paz, a união dos povos e a luta contra as opressões em prol dos desfavorecidos realizando cidadania, tradição, cultura, arte, educação, festa e política.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3971/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3971/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018,\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3994/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIO CARIOCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3994/2018, de autoria do Deputado André Correa, que dispõe sobre o tombamento por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o Rio Carioca, localizado no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela e oportuna e meritória pelo seu relevante valor histórico e cultural para nossa Cidade e Estado.\r\n\r\nPara que possamos deixar um legado valiosíssimo a todos os cariocas e fluminenses, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3994/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3994/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4002/2018, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4002/2018, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a Legislação relativa às Datas Comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir a Festa Literária de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da iniciativa do ilustre parlamentar, posto que visa a inclusão de relevante evento cultural para a população fluminense, no Calendário Oficial de datas comemorativas de nosso Estado\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4002/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4002/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4117/2018, QUE “DETERMINA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL, A FEIRA EXPO RELIGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4117/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial, a Feira Expo Religião, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura é louvável e meritória, posto que enfatiza o debate de temas relevantes com a presença de líderes e representantes religiosos, com mais abrangência e de acordo com a proposta do evento\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4117/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4117/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4130/2018, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FOLCLORE PORTUGUÊS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4130/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, que declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, do Estado do Rio de Janeiro o Folclore Português.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da iniciativa para a preservação das manifestações culturais do Folclore Português já, de fato, agregados à cultura de nossa sociedade, tanto que hoje há mais de 30 associações tradicionais portuguesas em nosso Estado.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4130/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3711/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4138/2018, QUE “DECLARA O FADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4138/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, que declara o Fado como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importante contribuição do Fado à nossa Cultura, considero a propositura oportuna e meritória, destacando que a manifestação artística e cultural já é reconhecida como Patrimônio Imaterial da Humanidade.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4138/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4138/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4153/2018, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PALÁCIO 23 DE JULHO SITUADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4153/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que considera Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação o Palácio 23 de Julho situado no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre parlamentar visa resguardar parte de nossa história fluminense propondo a preservação daquele que hoje abriga os gabinetes parlamentares e que em complemento com o Palácio Tiradentes, registra grande marca em nossa cultura.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4153/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3711/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4290/2018, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO LIVRO 'ENCICLOPÉDIA DO FUNK - MOVIMENTO BLACK'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4290/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, que determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, do livro “Enciclopédia do Funk - Movimento Black.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo a iniciativa do nobre parlamentar, pois contribui fundamentalmente para formação de uma sociedade com memória mais justa e inclusiva.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4290/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4290/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4373/2018, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEMITÉRIO DOS ESCRAVOS DA FREGUESIA DA PIEDADE DO IGUAÇU, LOCALIZADO EM TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4373/2018, de autoria da Deputada Tia Ju, que declara como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro o Cemitério dos Escravos da Freguesia da Piedade do Iguaçu, localizado em Tinguá, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da propositura posto que o sítio destaca-se pelo importante testemunho do período escravocrata no Brasil. Durante muitos anos, ele serviu para enterrar escravos, indigentes e homens brancos de religião protestante. É importante ressaltar que sua construção é anterior ao ano de 1875 e que está aberto à visitação.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4373/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN LULA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4373/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos, e CARLOS MINC - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LAURO CÉSAR BOTTO MAIA, TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 833/2018, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Lauro César Botto Maia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 833/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 833/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 834/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. RUTH PATRÍCIO CHAGAS. A EKÉDI RUTH DE OXUM”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 834/2018, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder o Prêmio Dandara à Srª Ruth Patrício Chagas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 834/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 834/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2018, QUE “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SRA. MARIA DO NASCIMENTO, IYALORIXÁ CONHECIDA COMO MÃE MENINAZINHA DA OXUM”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 835/2018, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder o Prêmio Dandara à Srª Maria do Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 835/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 835/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 837/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LEONARDO MEDEIROS DE JESUS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 837/2018, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Leonardo Medeiros de Jesus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 837/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 837/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 247/2015, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB'88.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatores da emenda nº 1: Deputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutor da emenda nº 2: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 2 (duas) emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos membros da Polícia Judiciária como caráter técnico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero que a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 1 deva prosperar, pois estabelece que a autoridade administrativa, na avaliação sobre a ilicitude da acumulação de cargos, levará em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPorém, a emenda nº 2 não deve ser aprovada, pois ela não aperfeiçoa a iniciativa ao estender o alcance do projeto a todos os membros da categoria de segurança pública.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, ao Projeto de Lei nº 247/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 304/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PERMANENTE PELA PLENA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que institui no âmbito do Estado o Comitê Interinstitucional permanente pela plena garantia dos direitos da infância e da juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social e meritório, pois com a criação do Comitê, será desenvolvido e acompanhado as ações afirmativas no pacto de compromisso pela garantia dos direitos da infância e da juventude celebrado entre órgãos do estado, no dia 09 de abril de 2015.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 304/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 11 de maio de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 304/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2000/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS). AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de autoria do Deputado Filipe Soares, que dispõe sobre a distribuição gratuita de pulseiras de identificação, para utilização facultativa das pessoas portadoras de doenças crônicas em risco de vulnerabilidade, com relação à sua identificação em situações diversas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável e meritória a presente iniciativa, como medida de fortalecimento de políticas públicas que protejam, preservem e protejam os cidadãos com doenças crônicas, tais como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia, entre outras, bem como autistas, idosos e toda e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nA douta Comissão de Saúde apresentou uma emenda que aprimora o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 2000/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 2000/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2656, DE 2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLICIAL MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei 5.645/10, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia da criação da PMRJ - Polícia Militar do Antigo Estado do Rio de Janeiro, conhecida como PM Treme Terra.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro possui grande relevância histórica, tendo atuado em momentos cruciais desde a sua criação. Em 1975, com a fusão do Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro, houve também a fusão das Polícias Militares, nascendo assim a PMERJ tal qual a conhecemos, nos termos da Lei Complementar nº 20/1975.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2656/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2017, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% (SESSENTA POR CENTO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que obriga as empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro que possuem em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecer, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.\r\n\r\nO presente projeto define como empresa de grande porte, as indústrias com mais de 500 (quinhentos) funcionários e para empresas de comércios ou serviços com mais de 100 (cem) funcionários, devendo envolver todos os funcionários de sexo masculino da empresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é meritório, pois a realização de palestras é uma forma de fazer com que a violência doméstica diminua em nosso estado. Porém, é preciso realizar uma emenda, incluindo penalidade à empresa que não cumprir o determinado pelo projeto, uma vez que, não havendo penalidade, não haverá obrigatoriedade em seu cumprimento.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI 2752/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se onde couber, artigo ao Projeto de Lei 2752/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A inobservância do disposto na presente Lei acarretará:\r\n\r\nI - Notificação, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à determinação fixada nesta Lei;\r\n\r\nII - Aplicação de multa no valor de 2.000 (dois mil) UFIRs, a cada nova notificação. ”\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2752/2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 7148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS CASOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Martha Rocha e Paulo Ramos, que altera a Lei nº 7.148, de dezembro de 2015, que dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Estadual e de Comunicação (ICMS), nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é meritório, pois o projeto inclui os tipos armazenar e portar ao rol de condutas passíveis de aplicação das penalidades previstas. Há também a inclusão do órgão fiscalizador dos crimes de descaminho, roubo e furto, uma vez que não há esta determinação na Lei.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 2910/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2910/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3109, DE 2017, QUE “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoras: Deputadas MARCIA JEOVANI e TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelas nobres Deputadas Márcia Jeovani e Tia Ju, que altera a Lei 5645/2010 para incluir o mês de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, denominado Maio Laranja.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA violência sexual contra crianças e adolescentes ainda é uma triste realidade em nosso Estado. Meritório, portanto, é a presente iniciativa, pois busca conscientizar a população acerca da necessidade de enfrentar esse tipo nefasto de crime.\r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei recebeu três emendas para melhorar a técnica legislativa, optando o Relator por um substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3109/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3294, DE 2017, QUE “MODIFICA-SE A LEI 3.162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Carlos Minc, que altera a Lei 3162/98 e inclui as lojas lotéricas no rol dos estabelecimentos financeiros que devem ser monitorados por meio de circuito interno de televisão.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Iniciativa Legislativa inclui, no parágrafo único do art. 1º da Lei 3162/98, as lotéricas no rol daqueles estabelecimentos financeiros que devem ser monitorados por circuito interno de televisão.\r\n\r\nA Proposta é meritória, pois visa trazer mais segurança para aqueles que utilizam as casas lotéricas, que, apesar de não serem instituições financeiras propriamente ditas, realizam operações bancárias e recebem pagamento, sem mencionar as apostas, tendo grande afluxo de valores. Desse modo, é adequado pensar que o monitoramento por circuito interno faz-se necessário como medida de segurança aos consumidores e aos funcionários da casa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3294/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 4106, DE 2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POLICIAL MILITAR AVIADOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Zito, que inclui no Calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do Policial Militar Aviador.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA iniciativa em análise tem como objetivo valorizar o aviador da Polícia Militar, criando um dia em sua homenagem no Calendário Oficial\r\n\r\nNa CCJ, o Projeto recebeu uma emenda, apenas para adequar o Projeto, dando nova redação ao Anexo da Lei 5.645/10, incluindo a data comemorativa criada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2018, aprovou o Parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4106/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para sua segunda reunião extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS abriu os trabalhos registrando que a reunião se destina a discutir e votar as proposições em pauta, conforme edital publicado em 18.04.2018. Em seguida, registrou a distribuição das proposições, como segue: avocados, os Projetos de Lei nº 3895/2018 da Deputada MARCIA JEOVANI e Projeto de Lei nº 3049/2017, do Deputado DICA. Continuando, em acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, para que pudesse exarar os pareceres aos projetos que relatou, como segue: FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei número 3895/2018. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3049/2017. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, retomando a presidência, o senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em oito de novembro de dois mil e dezoito. MARCELO CATARINO LIMA - Secretário; Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, sob a presidência do DEPUTADO CARLOS MINC, com a presença das Deputadas Tia Ju, Vice-Presidente e Daniele Guerreiro membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 05/12/2018. A seguir, o Senhor Deputado Carlos Minc, informou que a presente reunião era para deliberação da Audiência Pública com o seguinte tema: “DIA ESTADUAL DAS DOULAS”. Em discussão e votação, a realização da Audiência Pública foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, “Ad hoc”, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de dezembro de dois mil e dezoito. Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, “ad hoc”; Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às treze horas, no auditório da Câmara Municipal de Angra dos Reis, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI. O Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Audiência Pública, conforme edital publicado em onze de setembro de dois mil e dezoito, afirmando, que esta reunião se destina debater o seguinte tema: A situação dos povos tradicionais da Baía da Ilha Grande. Prosseguindo, Sua Excelência convidou para compor a Mesa os senhores: Zé Augusto, vereador e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Wagner Junqueira, secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis, Marcela Albino Cananéia, da Coordenação Nacional dos Caiçaras, Glauco Francisco de Azevedo, da Associação de Moradores da Ilha Grande, Vitória Uchoa, também representante da Associação de Moradores e Marilda, uma liderança quilombola, ambas moradoras da Ilha Grande. O Senhor Presidente acusou ainda a presença dos senhores Fernando Lardosa, do Inea/RJ, Biólogo da Área de Proteção Ambiental Tamoio, Carlos Rodrigues, Coordenador de Destinação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Luiz Alberto da Fonseca, assessor de projetos da Secretaria de Cultura de Patrimônio de Angra dos Reis, Ana Carolina R. Magalhães, superintendente de Políticas Públicas de Angra dos Reis, Pedro Hugo Fernandes Teixeira, delegado da Capitania dos Portos de Angra dos Reis, Rafael de Souza Vieira, coordenador técnico da Saae Angra, Raphael de Souza Vieira, coordenador técnico da Saae Angra, Laércio Jorge, técnico em edificações da Saae Angra, Rafael Fonseca Meireles, biólogo do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baia da Ilha Grande, Rafael Ribeiro, conselheiro da Sociedade Angranse de Proteção Ecológica, Marcela Albino Canaéia, coordenadora estadual da Coordenação Nacional Caiçara, Agnelo Alves de Carvalho, presidente da Associação de Moradores da Vila Histórica de Mambucaba, Jadson dos Santos, vice-presidente da Associação de Moradores da Praia do Sono, Júlio Garcia Karai, articulador do Fórum das Comunidades Tradicionais, Francisco Xavier Sobrinho, membro do Fórum da Comunidade Tradicional Caiçara Pouso Paraty, Nathalia Fogliati Piccirillo, Jéssica Alves Carlos, Amanda S. Oliveira, Amanda Hadama, Lucas Faulhaber, Vitória Uchoa, Antônio Nildo Rodrigues Batista, Roberto Casimiro, Glauco Francisco de Azevedo, Lindomar Castilho, Ana Clara Rodrigues Machado, Ana Clara Rocha e Regina Célia Rocha. Após amplo debate com a participação dos representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, o Senhor Presidente, vendo que não havia mais quem quisesse fazer uso da palavra, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Nada mais havendo a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, quatorze de setembro de dois mil e dezoito. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Boa-tarde a todos e a todas. Sejam bem-vindos. Às 13h30, do dia 14 de setembro, dou por aberta a audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o tema de “A situação dos povos tradicionais e caiçaras na Baía da Ilha Grande”.\r\n\r\nAproveito para agradecer à Câmara de Vereadores, pela sessão no plenário e agradecer a presença de todos que vieram para discutir esse tema tão importante e tão relegado a segundo, terceiro ou quarto plano. Mas, os que estão aqui sabem da sensibilidade e da importância desse tema, principalmente para quem mora na Baía de Ilha Grande.\r\n\r\nQuero chamar para compor a mesa o vereador Zé Augusto, presidente da Câmara, na pessoa de quem eu agradeço a sessão nesse plenário.\r\n\r\nO SR. ZÉ AUGUSTO - Eu que agradeço, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Gostaria de chamar, para compor a Mesa, o Sr. Wagner Junqueira, secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca; a Sra. Marcela Albino Cananéia, Coordenação Nacional dos Caiçaras; o Sr. Glauco Francisco de Azevedo, da Associação de Moradores; a Sra. Vitória Uchoa, também representante da Associação de Moradores; e, também, a Sra. Marilda, uma liderança quilombola.\r\n\r\nQuero agradecer, mais uma vez, a presença de todos e de todas. Formada a Mesa, eu gostaria de chamar o Sr. Gustavo Berna, que é nosso coordenador da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e um dos organizadores desta audiência pública, um dos mentores.\r\n\r\nAgradecer à Luciana, também. Luciana Santiago, que trabalha com a gente, que nos ajuda, que tem residência também na Ilha. Ela nos trouxe essa preocupação, junto com outros moradores, como a avó da Vitoria, que está aqui presente, Dona Regina, que é essa figura alegre e fantástica que representa bem o espírito do povo caiçara. A senhora que esteve comigo, lá, em 2015, 2016, 2017 e não desistiu. (Pausa). Ela ficou chateada comigo, quase bateu em mim. Ela ficou com raiva de mim, mas a gente tem que aprender. Às vezes, a gente usa uma figura de linguagem, ou uma expressão, e a gente aprende a importância das palavras. Minha mãe sempre dizia isso, que palavras têm muita importância e a gente tem que dar valor a elas. Estou sempre aqui para aprender. Então, Dona Regina, nossa conversa foi privada, mas aqui em público eu já te peço desculpas. E estamos juntos!\r\n\r\nQuero passar então a palavra ao Sr. Gustavo Berna. Vou passar para que ele possa explicar os motivos. É importante porque ele é biólogo, é um técnico que ama o meio ambiente, que ama a Ilha Grande, que ama a Baía de Ilha Grande e está nessa discussão há muitos anos. Depois nós vamos passar a palavra para as autoridades, para todos que estão aqui. Depois para a Mesa. E, por fim, nós vamos abrir para a palavra dos moradores, das pessoas aqui presentes. Aquele rapaz ali é o Jefferson. Solicito àqueles que queiram fazer uso da palavra para já fazer inscrição, para que a gente possa chamar para falar.\r\n\r\nMais uma vez agradeço a Câmara de Vereadores, na pessoa do vereador Zé Augusto, presidente da Câmara, que tem relação com o tema, que demonstrou essa preocupação, que foi convidar as pessoas que conhecem a importância, que conhecem do tema.\r\n\r\nNós queremos uma solução. Nós queremos saber os problemas, porque pela relação não são poucas as questões que precisam ser resolvidas. E a gente precisa de um prazo para resolver. O que a gente precisa agora é que as soluções aconteçam. Na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nós somamos à Câmara de Vereadores, ao seu mandato, para que juntos, porque sozinho ninguém consegue nada, aqui a gente possa chegar a um bom termo.\r\n\r\nDr. Gustavo Berna.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO BERNA - Boa-tarde, Deputado. Boa-tarde a todos. Eu quero agradecer, em primeiro lugar, e dizer que estou muito feliz com a presença de cada um de vocês.\r\n\r\nEu fui procurado, no gabinete do Deputado André Lazaroni, onde eu coordeno a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, por duas caiçaras: a Regina e a Vitória, que me trouxeram problemas de políticas públicas. Problemas comuns, dos povos tradicionais, dos quilombolas, dos indígenas, dos caiçaras, dos pescadores, que não acontecem só aqui na Baía de Ilha Grande, é um problema nacional.\r\n\r\nUm problema que começa desde a falta das necessidades básicas, como energia elétrica, esgoto, gerenciamento de resíduo, transporte para a escola, saúde, problemas básicos. E vão até coisas muito mais graves.\r\n\r\nEm resumo, o meu sentimento, depois de ter conhecido a Praia Grande das Palmas, Provetá, Bananal, Abraão e muitos outros lugares de Ilha Grande, de Paraty também, é que o problema, Deputado, vai muito além dessas necessidades básicas que primeiro vieram nos reclamar.\r\n\r\nO problema não é o presente, o presente é obrigação. O Deputado aqui vai com certeza cobrar a prefeitura, o INEA, os órgãos públicos de responsabilidade, porque tem que cumprir, vocês são contribuintes. O problema é o futuro. O que mais me tocou nas comunidades tradicionais foi a falta de perspectiva de futuro dos jovens caiçaras, dos jovens pescadores e quilombolas.\r\n\r\nEu vejo só duas opções hoje em dia para os jovens dessas comunidades: ou se preparam para ir buscar seu sustento e sua vida fora ou entram para o subemprego e até para a criminalidade. Viver uma vida feliz e plena? Nem pensar!\r\n\r\nAlguns até são empreendedores, tentam montar um restaurante, uma pequena pousada, um ecoturismo, mas tudo com muita dificuldade, sem ajuda sem treinamento, sem recurso, sem crédito. Mas, a maioria não. A maioria é filho, neto, de pais e avós que não tiveram educação também, não tiveram acesso à escola, à saúde.\r\n\r\nEntão, que tipo de educação essas gerações anteriores poderiam dar a esses jovens que se encontram na tal geração Y ou Z, com iPhones, com internet, com o consumo batendo à porta? Como o jovem hoje deve se comportar? Como ele deve viver?\r\n\r\nA falta da perspectiva é o que mais me tocou. E acho que esse é o grande produto dessa audiência. Discutir, claro, as demandas justas, da energia elétrica, do saneamento básico, da gestão de resíduos, que está completamente abandonada. Mas, também, discutir projetos para o futuro.\r\n\r\nInclusive, hoje há duas apresentações. Uma do Glauco e uma do Zaganelli, que inclusive tomo a liberdade, Deputado, de convidá-lo à mesa. Zaganelli, por gentileza, que depois vai fazer uma apresentação sobre projetos para o futuro. Projetos que podem ser o norte e o começo da mudança.\r\n\r\nEntão, Deputado, eu termino essa minha fala agradecendo mais uma vez essa oportunidade, parabenizando V. Exa. e o vereador presidente da Câmara, José Augusto, que nos deu todo o apoio. À sua equipe, que está de parabéns, que foi implacável em fazer essa audiência acontecer. E quero pedir que todo mundo pense na hora de fazer as suas falas, de trazer os problemas e, também, sugerir as soluções.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Gustavo. Vou passar a palavra então ao vereador José Augusto, presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. ZÉ AUGUSTO - Senhoras e senhores, Deputado, boa tarde, a vocês que estão nos assistindo, pois nós estamos ao vivo pela TV Câmara.\r\n\r\nEu fiquei muito feliz com o tema dessa audiência pública, por isso que me prontifiquei a ajudar o Deputado nesta questão de fazer os convites. Espero que todos tenham sido convidados, porque foi esse o intuito.\r\n\r\nDesde que eu entrei aqui nesta Casa, eu venho buscando discussões daqueles que realmente precisam. E, infelizmente, o que a gente vem assistindo com os povos tradicionais, com os povos caiçaras é o total desrespeito com a nossa história.\r\n\r\nPorque esses povos, muito mais do que pessoas, representam uma história. Todo município tem a sua história, mas a nossa é muito forte. Nós temos a maior tribo indígena do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos um quilombo importantíssimo, que é o Quilombo do Bracuí.\r\n\r\nInclusive, eu fico triste porque ele não é muito visto aqui pelos órgãos públicos da nossa cidade. Mas, em qualquer lugar do Brasil que você fale do Quilombo do Bracuí, são reconhecidos pela luta deles, não só por eles, mas por todos, de todos os demais quilombos. Eles estão sempre lá presentes, em todos que podem.\r\n\r\nE aqui, infelizmente, hoje o que nós assistimos sobre as terras do Quilombo do Bracuí, depois de anos e anos, Deputado, é que eles ainda estão brigando para poder ter ali a propriedade. Então, isso é uma falta de respeito total. Nós temos uma dívida de gratidão e nós estamos pagando de qual forma? Qual é a forma que nós estamos pagando?\r\n\r\nEu posso falar por mim, com muito respeito, com muito trabalho. A Dona Marilda está aqui. A minha primeira homenagem como vereador nesta Casa, muito honrado, eu fiz para a Dona Marilda, aqui neste mesmo plenário.\r\n\r\nE nós temos que discutir, sim. Como eu falei da questão do quilombo, como eu falei da questão da tribo indígena. De que adianta nós termos a maior tribo indígena do Estado do Rio de Janeiro e os nossos índios ficarem na rua do comércio vendendo palmito, como se fossem... desculpa a palavra, mas como se fossem mendigos? É assim que eles ficam.\r\n\r\nNós temos que fazer um trabalho diferente. Nós temos que fazer o turista ir até lá em cima, para ver a história deles, para poder comprar o que tiver que comprar lá em cima. Mas não comprar só um palmito, que sai da natureza, comprar também aquele seu cocar, e fazer com que o índio possa ter uma vida como realmente tem que ter, num local que respeita a sua história.\r\n\r\nNós estamos esquecendo a história do nosso município. Eu sou muito novo, mas, em Angra, o principal pilar da nossa economia foi a pesca. E hoje, filho de pescador, neto de pescador, nem para o comércio está indo porque a gente está numa crise danada, mas era para o comércio que estava indo, porque a pesca não estava andando.\r\n\r\nNós somos uma cidade que, quando Itajaí não sabia nem o que era uma rede, a gente já estava aqui dando aula de pesca. Hoje, Itajaí é uma potência e Angra dos Reis não tem nem o seu cais. Há um cais público aqui, Deputado, que não tem nem um ponto de água para o pescador colocar dentro do seu barco nem um ponto de luz para ele poder fazer o que tem que fazer. E um banheiro muito ruim.\r\n\r\nItajaí é uma potência, quando nem existia, a gente já tinha nosso porto. Nosso porto está morrendo. Então, aqui está morrendo tudo. Mas eu acho que o mais importante é que a história a gente não pode deixar morrer. E eu tenho certeza que nós temos pessoas trabalhadoras, como estão aqui todas as pessoas de Palmas, como está aqui a Dona Marilda, como estão as demais lideranças e pessoas como V. Exa., lá, na Alerj, que está olhando por essas pessoas, por essa história.\r\n\r\nE pode ter certeza que o que V. Exa. precisar, com relação a isso, vai ter sempre o meu aval. Nós temos que, sim, lutar para que esses povos tenham o respeito e a admiração. E todo o trabalho em prol deles é uma dívida que nós temos. Mas nós temos que ir além: nós temos que fazer a questão da qualificação também das pessoas, ir lá dentro, ver a questão da área rural, está até aqui o nosso Secretário de Agricultura e Pesca, que é o meu amigo, Wagner.\r\n\r\nA gente tem, sim, que fazer uma cobrança um pouco maior. Há a parte da área rural, que nós estamos com problema no agrônomo, com problema dos tratores, das estradas vicinais que pegam bastante dos povos tradicionais.\r\n\r\nE a questão da Ilha Grande. Nós não podemos olhar Ilha Grande só para o Abraão. Tenho o maior carinho pelo Abraão. Agora, para terminar a minha fala, Deputado, o que eu digo sempre aqui: se estiver bom para o morador, vai estar bom para o turista. Então, a gente tem que se preocupar primeiro com morador e principalmente com aqueles que já estão aqui há muitos e muitos anos, que são os povos tradicionais e os caiçaras.\r\n\r\nUma boa tarde a todos e uma excelente audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. Muito obrigado, vereador. Quero agradecer, também, o Sr. Pedro Hugo Fernandes Teixeira, Delegado da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, muito obrigado pela presença nessa audiência pública.\r\n\r\nQuero convidar também para a Mesa a Sra. Amanda, da Associação de Moradores de Matariz, e o Sr. Alexandre, do Conselho da Escola do Abraão; o Sr. Jadson também, do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty; Sr. Carlos Rodrigues, da Superintendência do Patrimônio da União do Rio de Janeiro, aqui presente também, convido-o para fazer parte da Mesa; a Sra. Ana Carolina Magalhães, da Prefeitura Municipal de Angra, e Ana Clara, representante das crianças da Ilha. As duas que se chamam Ana Clara, representando as crianças da Ilha Grande, o futuro. Chamar o Sr. Júlio da Aldeia também, para ele falar.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Wagner Junqueira, Secretário de Pesca.\r\n\r\nO SR. WAGNER JUNQUEIRA - Boa-tarde a todos, ao nosso Deputado André Lazaroni, ao nosso Presidente da Casa, José Augusto. Cumprimento a Mesa e a todos os presentes.\r\n\r\nEstamos aqui hoje para poder ouvi-los e procurar somar esforços para atender a demanda de todos. Sei que os desafios são muitos para o município, para as comunidades. A situação que hoje se apresenta vem de muito tempo. É um somatório de erros e acertos.\r\n\r\nChegamos a este momento em busca de encontrar soluções para as demandas atuais e para, como muito bem disse o nosso Presidente da Casa, encontrar a solução futura para os nossos jovens quilombolas, indígenas e caiçaras. Estamos aqui, então, para poder ouvi-los e, durante a Sessão, dar a nossa contribuição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Passo a palavra ao Sr. Zaganelli, para fazer a sua apresentação. Após a apresentação do Sr. Zaganelli, passaremos a palavra para a Mesa. Em seguida, passaremos a palavra para todos.\r\n\r\nSr. Zaganelli.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ ZAGANELLI - Boa-tarde. Para quem não me conhece, meu nome é José Luiz Zaganelli. Eu moro em Angra há 40 anos, estou erradicado aqui há muitos anos. Trabalhei na Petrobrás durante 30 anos como engenheiro. Servi como vereador nesta Casa durante 2 mandatos e saí da política há 22 anos. Fizemos alguma coisa com a minha equipe.\r\n\r\nE uma das coisas que a gente fez e continua fazendo é o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande. Sou um apaixonado pelo mar de Angra, pela Baía da Ilha Grande. Há 27 anos a gente procura trabalhar em prol dessa maravilha da natureza que é a nossa Baía de Ilha Grande, Angra e Paraty.\r\n\r\nNão podemos de jeito nenhum deixar a nossa Baía ser poluída, como aconteceu no Rio de Janeiro. Então nós temos lições, história, testemunho do que é o abandono de uma preciosidade como a Baía de Guanabara, que hoje não vale nada, é só esgoto, esgoto, esgoto. E essa oportunidade que nós temos hoje aqui de falar e de apresentar uma proposta, na linha de ação que o Dr. Gustavo falou, a nossa proposta é a educação.\r\n\r\nEu cresci numa favela lá no Espírito Santo, minha casa teve energia elétrica depois dos meus 15 anos. Eu vivi e vivenciei isso, mas os meus pais sempre falaram que só tinha uma maneira de a gente ser visível no nosso país: é estudar. Estudar, estudar, estudar e estudar. Isso a gente conseguiu.\r\n\r\nEu me formei engenheiro em 1972. Vim para Angra em 78 e nunca parei de estudar. Hoje a gente tem trabalhado em algumas empresas. E o que eu falo sempre, para todo mundo que trabalha comigo, é: nunca deixe o comodismo tomar conta da sua vida. Nunca deixe os obstáculos da vida tomarem conta de você. Você tem que superar isso todos os dias. Quando o negócio está bom, e você acha que está bom, você tem que parar e pensar: mas pode ser ótimo, pode ser excelente. É assim que eu procuro viver.\r\n\r\nEu gostaria de convidar o Dr. Renan Ribeiro e Silva, diretor do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande, que vai me ajudar a fazer a palestra que vou apresentar para vocês. A nossa palestra é a apresentação de uma Universidade do mar aqui na região da Costa Verde.\r\n\r\nE por que estou chamando o Renan para me ajudar? - porque o Renan é o testemunho vivo do que nós, no instituto, fazemos há 27 anos. O Renan entrou lá no instituto como estagiário e foi crescendo, e hoje ele é o responsável pelo instituto - eu sou o presidente, mas quem manda é ele, porque eu já estou há muitos anos nesse negócio e a gente tem que criar os sucessores da vida; foi assim que o Dr. Gustavo falou aqui; falou muito bem. Então, nós não temos que pensar no hoje, nós temos que pensar no futuro, e é exatamente isso que fazemos há 27 anos.\r\n\r\nGostaria que os Srs. conhecessem primeiro o que é o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande, e depois que o Renan apresentar o instituto, eu vou apresentar o nosso projeto da universidade.\r\n\r\nEntão, Renan, por favor.\r\n\r\nO SR. RENAN RIBEIRO - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nPrimeiramente, eu gostaria de agradecer a todos; agradecer pela oportunidade de estar hoje aqui podendo falar sobre o instituto. O instituto que, para mim, é a minha vida. Eu sou angrense; precisei sair daqui para estudar; fiz biologia; graças ao Iedbig, eu tive a oportunidade de voltar, me instalar na minha cidade e conseguir trabalhar em uma coisa que eu sou apaixonado, que é o mar; que é a biologia marinha, e ajudar de alguma forma a preservação da nossa Baía.\r\n\r\nEntão, vou dar início à nossa apresentação, falando sobre o IedBig. O IedBig é o Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande; ele foi fundado em 14 de março de 1991. Desde a sua fundação até hoje, o IedBig vem atuando nas áreas: educacional, ambiental, social e científica. Dentro do IedBig, o principal produto é o Projeto Pomar. O Projeto Pomar foi fundado em 1994 e vem atuando nessas áreas; com o desenvolvimento do Projeto Pomar, foi feito um estudo aqui na nossa Baía e foi identificado uma espécie de molusco bivalve, que é a nossa vieira, que é a nodipecten nodosus. E foi feito um levantamento em que essa espécie estava ameaçada, por conta de ser um organismo muito saboroso; ter um alto valor comercial, então, o instituto resolveu trabalhar em cima da recuperação dessa espécie.\r\n\r\nA partir disso, começou no Laboratório de Larvicultura de Moluscos do Iedbig a produzir as sementes dessa vieira, com o objetivo de repovoar a Baía da Ilha Grande e, com isso, acabar com essa ameaça e também fomentar a maricultura, principalmente na Baía da Ilha Grande, mas em todo o nosso litoral.\r\n\r\nCom isso, desde que o projeto teve início até os dias de hoje, a gente já teve uma produção de mais de 64 milhões de sementes. Fazendo uma linha do tempo, em 1991, a gente teve a criação do instituto; em 1994, surgiu o Projeto Pomar, que é o projeto de repovoamento marinho; em 2004, foi quando teve início os primeiros estudos e levantamentos de custo para poder realizar a criação da universidade do mar, que o Zaganelli vai apresentar daqui a pouco. E em 2018, foi quando foram realizados - esse ano, no caso - os primeiros estudos em relação à licenciamento e à produção do novo projeto, que é o Projeto de Peixes Ornamentais, que a gente está dando início esse ano.\r\n\r\nA produção das sementes das vieiras é feita em algumas etapas. A primeira etapa é a etapa da engorda de reprodutores, que são as matrizes; as matrizes ficam nas fazendas marinhas; engordam, são transportadas para o nosso laboratório, lá na vila da Petrobrás, e aí a gente segue algumas etapas: desova, larvicultura, fixação e envio para o mar. 30 dias dentro do laboratório, essa larva está pronta para ir para o mar, e aí mais uns 20 dias a gente tem a produção da semente. Então, desde a desova que é realizada no laboratório até essa semente atingir o tamanho de 1 cm, a gente leva 70 dias, e aí ela já está pronta para poder repovoar a Baía da Ilha Grande. Ultimamente, os repovoamentos a gente têm feito em parceria com o pessoal do ICMBio, nas ilhas, para poder garantir que essas espécies se mantenham preservadas, e esse período aí de 70 dias desde a desova, para poder estar povoando as fazendas marinhas.\r\n\r\nComo eu falei, já foram produzidas 64 milhões de sementes durante esses 27 anos, e a gente tem trabalho em média distribuindo, por ano, 1,5 milhão para as fazendas marinhas. Então, isso representa aqui para os maricultores uma fonte de renda excelente, e a pessoa tem a condição de estar trabalhando na ilha em uma atividade que é ecologicamente correta e está sendo uma grande fonte de renda, porque a demanda pela vieira é muito grande. Para você poder fazer a instalação de uma fazenda marinha, alguns parâmetros precisam ser levados em consideração; o primeiro deles é a qualidade da água. Então, a gente obrigatoriamente precisa da nossa baía preservada; com uma boa qualidade de água, para a gente poder instalar ali uma fazenda e garantir que a vieira tenha um crescimento adequado.\r\n\r\nE aí, a gente entra em um outro ponto: se a vieira precisa de água boa e se ela é um filtrador, a gente utiliza a vieira como um bioindicador. Então, a gente consegue, através das fazendas marinhas, controlar a qualidade da água do mar. Se tem alguma coisa errada na água, alguma poluição, seja ela qual for, desde metais pesados; bactérias; poluição de esgoto, a vieira vai estar filtrando e acumulando isso. Então, através das análises da vieira - que seja uma simples análise visual, você já consegue saber se tem alguma coisa acontecendo de errado com aquela água ou não. Esse é um outro ponto muito importante para a colaboração da proteção da Baía da Ilha Grande. E além dessa parte da qualidade da água, a gente tem a parte do legal, onde a gente precisa obedecer a legislação vigente - Inea; Ministério da Pesca -, para poder estar colocando as fazendas de forma adequada.\r\n\r\nAqui, nós temos dois exemplos de espinhéis que podem compor uma fazenda marinha; espinhéis de superfície, onde as boias ficam expostas ou espinhéis de meia água, onde as boias não aparecem; as boias ficam em torno de 8 metros de profundidade. E o período de engorda, desde que o maricultor coloca a semente na água com 1 cm até ela atingir 7,5 cm a 8 cm, aqui na Baía da Ilha Grande vai ser em torno de 1 ano e meio a 2 anos, para que esse produto esteja pronto para poder ser consumido; ser comercializado.\r\n\r\nE, finalmente, em relação aos peixes ornamentais, esse ano surgiu a ideia da gente trabalhar também nesse ramo. Então, qual foi a primeira coisa que foi feita? Primeiramente, foi feito um estudo para ver a parte legal - a parte de licenciamento - junto ao INEA; junto ao Ibama; junto ao Ministério da Pesca, que já foi feito, e posteriormente a isso, definição das espécies. Então, a gente está trabalhando com três ideias: a primeira, fazer o levantamento de espécies que são sobreexploradas, espécies nativas aqui da nossa região. Com isso, a gente tem a intenção de desenvolver tecnologias de cultivo em laboratório, ou seja, de reprodução; então, pegar espécies que estejam ameaçadas, por exemplo o cavalo marinho, o néon; são peixes nativos que são sobreeexplorados.\r\n\r\nA gente tem como intenção reproduzir em laboratório, para poder recuperar essas espécies no ambiente natural, e espécies que tenham o interesse comercial que sejam produzidas e que sejam ofertadas de maneira totalmente legal. A gente pretende com isso, colaborar com a diminuição do tráfico desses organismos.\r\n\r\nEntão, ele fez pergunta aqui se é só água salgada; a princípio, os estudos começaram com água salgada, mas a gente pode estender isso para água doce, sem problema nenhum; a ideia é colaborar com a preservação.\r\n\r\nEsse foi um breve resumo das atividades que o instituto vem fazendo ao longo dos anos; eu me sinto muito honrado de trabalhar lá, e a gente busca sempre a questão de estar trabalhando para gente; de estar trabalhando com responsabilidade, buscando preservar sempre o meio ambiente e colaborar com o desenvolvimento sustentável da nossa região.\r\n\r\nEu queria mais uma vez agradecer pela oportunidade de estar falando, e agora eu vou passar a palavra para o nosso presidente lá do instituto, o Zaganelli, para dar continuidade na apresentação. Muito obrigado!\r\n\r\nO SR. JO´SE LUIZ ZAGANELLI - A uns 10 anos atrás, o Renan não conseguia falar em público; ele era muito tímido. Hoje ele já está falando com desenvoltura, isso é muito bacana - e sem gaguejar.\r\n\r\nPor que a nossa palestra falou do instituto? Porque na apresentação de uma universidade do mar, todo mundo entende que só professores; PhDs podem ter capacidade de trabalhar em uma uni versidade. A nossa proposta é um pouco diferente, nós queremos uma universidade do mar, onde o garoto; a criança vai começar a estudar desde da creche até se formar.\r\n\r\nEvidentemente, que não vai dar para fazer isso de uma vez só, mas em conversa com o Deputado André e com o Dr. Gustavo, no futuro a ideia é essa: a criança ir para um lugar onde tenha uma creche, vai passando para o primeiro grau; segundo grau; fazer a parte técnica, então é na universidade, sair formado e trabalhar naquela área que ele está desenvolvendo. Então, é um conceito diferente de universidade.\r\n\r\nE o instituto se sente capacitado a trabalhar nisso. Por quê? Primeiro, porque nós ao longo desses 27 anos que trabalhamos, nós fizemos convênio com várias universidades do país e do exterior. Nós fizemos convênio com a Universidade Meryland, nos Estados Unidos; a Universidade Mannheim, na Alemanha; na Universidade do Oriente, na Venezuela; trabalhamos com técnicos cubanos e chilenos; temos convênio com a universidade do Chile, Coquimbo, que é uma potência nessa área, e todas as universidades nacionais.\r\n\r\nInclusive, ontem - eu já vou até falar, para não esquecer; vou ler aqui um e-mail que eu recebi ontem: “Prezado Dr. Zaganelli, vimos como o Diretor do Núcleo de Estudo em Biomassa e Gerenciamento de Água, NAB, manifestou o apoio à criação da universidade do mar, na região da Costa Verde. A Universidade Federal Fluminense tem grupos de reconhecida competência em ciência do mar, que poderão se envolver nesta universidade. Professor Raimundo Damasceno.” - isso é apenas o início.\r\n\r\nNós, do instituto, trabalhamos com todas as universidades; ao longo desses 27 anos, a gente conseguiu desenvolver alguns projetos muito interessantes com as universidades, então, graças a isso, a gente acredita ter condições de fazer essa universidade funcionar. A universidade do mar - como foi dito aqui, o único laboratório no Brasil que produz a vieira, o coquilles saint jacques, é o nosso laboratório, graças ao Iedbig. Só nós no Brasil temos isso. Então, quando se fala que tem uma vieira em Santa Catarina; no Sul; no Alagoas; lá no Norte; no Nordeste, ela sai de Angra dos Reis; os filhotinhos se espalham por todo país.\r\n\r\nComo esse projeto foi o pioneiro, a gente ficou muito preocupado - isso em 1990 -, e eu sou um engenheiro mecânico de petróleo; me envolvi em um projeto de biologia marinha, então, foi um desafio gigantesco para eu entender isso. Mas, graças ao apoio das universidades do Brasil e do exterior, a gente conseguiu resolver esse problema. E a gente sabia que teria que fazer protocolos de operação desse animal; naquela época, o Jonas, que está aqui presente, morador; pescador da Ilha da Gipoia. Nós estamos na Baía da Ilha Grande para descobrir qual é o animal; a gente sabia que queria trabalhar em um projeto no mar, mas não sabia qual o animal, e o Jonas mergulhou e trouxe um coquilles saint jacques - uma vieira -, e o professor chileno, prof. Uribe, que estava conosco, falou: “nossa, esse animal está em extinção no mundo; é uma raridade ter uma espécie dessa”, e a gente provou depois o animal; a vieira, falamos assim: “está aqui o que nós vamos trabalhar. Vamos salvar o animal da extinção e vamos colocar no mercado nacional um mercado de altíssima qualidade” - e quem já comeu vieira, sabe que é um prato fantástico e maravilhoso.\r\n\r\nComo o Renan falou, ele também serve para fazer o monitoramento da qualidade da água. E por que isso é importante? Angra e Paraty vivem de turismo, e turistas só virão à Angra, se a Baía da Ilha Grande estiver com a qualidade de água boa; se ela não tiver com uma qualidade boa, não tem turista. Paraty principalmente morre, porque 80% do seu orçamento é turismo. Então, esse animal como foi falado, apesar de ser chamado “coquilles saint jacques”, um nome francês, ele é nativo da costa brasileira. E como já foi dito, a gente firmou vários convênios com as universidades do Brasil e do exterior; um deles: a gente trabalha até hoje com a Fiocruz; toda vez que a gente tem algum problema a gente recorre à Fiocruz e os técnicos da Fiocruz nos dão um suporte maravilhoso.\r\n\r\nTrabalhamos também com o centro de pesquisa da Petrobrás, nas plataformas de petróleo, identificando o efluente que é descartado dessas plataformas. E como eu falei, nós trouxemos um técnico do Chile, o Prof. Uribe, e nós temos um convênio com a Universidade do Chile, desde 1992 - muita gente aqui não era nem nascida ainda.\r\n\r\nAí, veio o primeiro desafio: como desenvolver um trabalho que ninguém conhecia? Nenhuma universidade sabia trabalhar com o coquilles saint jacques, com a vieira, e a gente também não tinha recurso; nós somos uma ONG, a gente também não tem recurso para fazer pesquisa; desenvolvimento. Então, o que nós fizemos? Bolamos uma relação ganha-ganha - o que é isso? Os alunos; os professores; as empresas queriam desenvolver trabalho nessa área, nós do instituto, dávamos todas as condições e facilidade para que eles pudessem fazer suas monografias; suas teses de mestrado e doutorado. No final, o aluno; o professor realizava o seu desejo, que era a tese, e nós do instituto, ganhávamos o conhecimento daquele trabalho que foi feito em pesquisa.\r\n\r\nCom isso, nós resolvemos um problema que a maioria das empresas de pioneiros no Brasil têm, que é botar técnico específico para fazer pesquisa. Então, a gente fez isso sem gastar dinheiro nenhum. E ao longo desse tempo, o que aconteceu? Foram desenvolvidos ao longo desses anos vários projetos; vários trabalhos científicos nessa área. (Pausa)\r\n\r\nNós desenvolvemos o projeto da universidade. No primeiro andar do prédio, vai ser construído um laboratório para moluscos e para peixes; no segundo andar, vai ser 13 salas de aula, que totalizam 312 alunos por turno, e se a gente conseguir três turnos, são 936 alunos que vão estudar. Vai ter um canal de televisão que a gente consegue com a Net - porque eu também trabalho na Net, lá em Paraty. E a nossa universidade vai ter um canal de TV para fazer todo um desenvolvimento, gravação de todas as aulas e trabalho científico.\r\n\r\nOs alunos vão estudar no segundo andar a parte teórica e, no primeiro andar, eles vão desenvolver a parte prática.\r\n\r\nAí, tem um prédio nessa área aí, que é uma área de 50 mil metros quadrados; nós vamos ter a universidade e algumas casas de apoio para os professores. Aí, tem a planta do laboratório. O projeto vai ter energia solar, terceiro andar, placas fotovoltaicas.\r\n\r\nEntão, a área total do terreno é 50.000 m², área total da universidade em torno de 10.000, vai ter laboratório ode análise de água, laboratório multiuso para os alunos; a placa fotovoltaica que eu falei.\r\n\r\nUma área de produção de TV com estúdio composto por ciclograma e chroma key; uma biblioteca, estacionamento para 300 carros.\r\n\r\nOs recursos virão de mensalidades de alguns alunos, uma parte foi combinado com o Dr. Gustavo que o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, vai bancar os filhos dos pescadores e quilombolas, índios, a comunidade em geral, para que o aluno pobre possa estudar numa universidade ponta como a que nós vamos fazer.\r\n\r\nNós do instituto temos um convênio com a Eletronuclear, uma compensação ambiental, também é uma fonte de renda que a universidade vai desenvolver.\r\n\r\nPodemos desenvolver curso de biologia marinha, oceanografia, auditoria, gestão ambiental e outros que a gente na época discutir com a comunidade e achar interessante e a gente aprova.\r\n\r\nFinalmente, nossos agradecimentos ao Deputado André Lazaroni pela gentileza de acolher a nossa solicitação e tornar realidade uma universidade que eu reputo de grande importância para a nossa cidade; ao Dr. Olympio Faissol que é um sócio fundador do instituto que nos acolheu dm 1990 e fundamos o instituto, uma pessoa de alto gabarito que tem nos ajudado bastante ao longo desses anos; à Petrobras e a Transpetro, que nós estamos localizados lá na Transpetro, aos meus familiares, a equipe de trabalho e amigos que sempre apoiaram o instituto; aos maricultores de todo país, o ICMBio, o IBAMA, prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, universidades, Jornal O Eco da Ilha Grande e demais instituições que valorizam o trabalho do instituto; à Câmara de Vereadores que permitiu a apresentação dessa audiência pública, a todos os presentes, a todos vocês agradecemos a presença. E a Eletronuclear um especial agradecimento porque ela tem nos ajudado, desde 1994, e é uma honra muito grande trabalhar com a Eletronuclear ao longo desses anos.\r\n\r\nApesar da gente saber da grave dificuldade financeira que ela passa, ela nunca deixou de apoiar o nosso instituto. A Dra. Denise Santana que é coordenadora de ação socioambiental que liberou agora mais 840 mil para um ano e ao presidente da Eletronuclear, Dr. Leonam. Muito obrigado. Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Zaganelli.\r\n\r\nMudando um pouco a dinâmica eu vou passar a palavra para a Vitória, depois eu vou passar para o Glauco e aí eu vou passando para Mesa. Eu ainda não recebi do Jefferson as inscrições. Se alguém queira falar está ali o Jefferson, nós vamos abrir também para o público para que a gente possa dar uma dinâmica aqui e focar no tema da audiência pública, está ali o Jefferson, passar a palavra então para a Vitória, depois para o Glauco, depois para a Mesa para que a gente possa focar aqui no tema.\r\n\r\nA SRA. VITÓRIA UCHOA - Boatarde, gente. Meu nome é Vitória, sou da Praia Grande das Palmas, no momento representante da Associação de Moradores. Eu não tenho muita experiência com nada disso, mas por ser caiçara e nativa de lá eu sei dos problemas. Bastante gente que está aqui que vai poder falar sobre o que eu também gostaria, o que eu vou falar e o pessoal tem bastante ideia.\r\n\r\nBom, sobre Palmas, que nós não temos energia desde que foi colocado a energia na Ilha Grande, Palmas não recebeu, tanto Palmas como Aventureiro e Parnaioca, e hoje em dia a gente sofre com isso que é uma dificuldade tremenda. Eu não sei quem estaria aqui para poder dar resposta sobre isso, sobre energia.\r\n\r\nE falar sobre a questão do barco da escola que foi tirado. Tínhamos lá dois barcos que eram tanto para o município quanto para o estado, mas foi tirado e está todo mundo misturado agora, alunos do estado junto com do município, uma lotação e atrapalhando até o horário das crianças.\r\n\r\nBom, é uma série de problemas, não sei se daria tempo para falar tudo aqui e se eu teria respostas também depois.\r\n\r\nTem a questão do barco da saúde que a gente lá tem caiçaras que não tem como se locomover até o Abraão que é onde tem um posto da saúde. E a gente recebia esse barco com os agentes que iam cuidar dessas pessoas e hoje em dia a gente não tem mais, tem que pagar para alguém para poder ir, é uma dificuldade total.\r\n\r\nA questão do nosso cais que está completamente feio. O cais e a ponte que é o acesso que a gente tem, a ponte que é de Abraão para Palmas que está quebrado, quando a maré enche ninguém consegue passar; os moradores que às vezes não tem como vir de bote porque o mar está ruim. tem que passar com mercadoria lá com água na cintura.\r\n\r\nE o cais que a gente já entrou em contato com o Wagner, ele esteve lá falando que a gente iria ter a reforma do cais. O cais que é onde que desce o barco da escola, os moradores com compras, está quebrado e nós não tivemos resposta até agora.\r\n\r\nÉ isso e agradecer a todos porque eu procurei ajuda e me receberam, falei que eu não tenho experiência com isso e estão todos aqui para falar um pouco e é isso gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Vitória, você foi muito bem. Acho que focalizou as questões que você vive no seu dia a dia. Só para pontuar quem nos procurou para que essa audiência pública fosse realizada. Foi a Vitória que esteve lá com a sua avó Dona Regina, nos procurou através da Luciana, então os aqui na verdade a gente entrou nessa luta a seu pedido, a pedido da sua avó e vamos até o final.\r\n\r\nAgora passar a palavra para o Glauco, cadê o Glauco? Bora Glauco, levanta, nem achei que fosse você rapaz, fala ali, microfone é teu. Passar a palavra ao Glauco, depois nós vamos passar a palavra para a Mesa, quem quiser fazer uso da palavra também... Glauco.\r\n\r\nO SR. GLAUCO DE AZEVEDO - Boa tarde pessoal, é um prazer estar aqui perto de vocês e, também, muito emocionado.\r\n\r\nA gente vem reclamar de muitas coisas que estão acontecendo na Praia de Palmas e já que a Praia de Palmas nunca teve uma associação, agora tem duas, melhor de tudo, a força dobra.\r\n\r\nQueremos saber por que o Colégio de Aroeira acabou; queremos saber por que o Cais de Palmas não é legalizado. Nós fazemos reivindicação e não funciona. Queremos saber por que os e-mails envidados para Capitania dos Portos não são respondidos. Tenho gravado isso Comandante e queremos; saber também por que energia elétrica não está constando que vai para nós numa data certa e a forma como vai. Eu tenho um slide, se a energia elétrica não vier correta, nós temos um slide que mostra aí de uma usina hidrelétrica que é vendida agora inclusive já está até homologada pela Enel, se for possível nós colocaremos e com os nossos próprios esforços, só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Vou pedir para as autoridades que estão aqui presentes, secretario representando a prefeitura, depois ir anotando as questões para depois poder responder à questão do cais que eu acho que é uma solução sua.\r\n\r\nA Enel mandou uma carta dizendo que não poderia vir, nos mandou falando aqui sobre os seus investimentos que a reforma do trecho emergencial de aproximadamente 15km está com a licença aprovada, está com previsão de início das obras em novembro deste ano, reformas dos demais trechos de aproximadamente 45km. O processo foi aberto no INEA, está aguardando acordo judicial, Grupo Gerador de Abraão em processo de cessão do terreno pelo Governo do Estado; Grupo Gerador de Provetá, projeto em elaboração; esquema fotovoltaica da Praia do Ventura em andamento no INEA, Parnaioca processo de estudo. Qualquer questionamento eles também estão dispostos a responder, eles colocaram aqui. Vamos fazer mais questionamentos à Enel, já solicito ao Gustavo que marque.\r\n\r\nNós poderíamos montar uma comissão e a grande questão sempre foi discutida dentro das nossas conversas além da saúde, da escola, mas a grande questão sempre foi a questão da energia. A gente pode montar um grupo de trabalho e conversar, chamar a presidência, bem claro, bem transparente para que a gente possa cobrar, nosso papel aqui é de cobrar.\r\n\r\nEntão, passar a palavra aqui para a Mesa, quem quiser fazer uso da palavra acho que é importante, às vezes a pessoa não quer falar só está ali representando, mas pode falar.\r\n\r\nA SRA. ALEXANDRA - Meu nome é Alexandra, eu sou representante da comunidade no conselho escolar da escola que atende a essa comunidade toda, o pessoal lembrou bem aí no começo, Ilha Grande não é só Abraão. Mas, essa comunidade toda só tem a escola do Abraão.\r\n\r\nE, assim, é muita coisa, é muita coisa, é aterrorizante. então eu fiz um texto para que eu não corra o risco de esquecer nada. Constatando que a falta de um diálogo efetivo entre órgãos governamentais e as comunidades tradicionais e caiçaras geram um maior impacto ambiental que a existência da Eletronuclear, Iedbig, estaleiros e desenvolvimento insustentável do turismo na região. Dois anos atrás eu iniciei uma espécie de cruzada em prol do acesso a uma educação de qualidade na Ilha Grande.\r\n\r\nEu sou historiadora, mulher de pescador e mãe de dois filhos badjecos que estudam em escola pública, para quem não sabe, badjeco é como se reconhecem os nativos da Ilha. São pessoas de coração aberto, pés no chão e possuidores de uma antiga sabedoria ancestral que conseguiu gerir, sustentavelmente seus territórios ao longo dos últimos 500 anos desde o tal descobrimento do Brasil, o que para mim pareceu mais uma invasão, mas esse é outro assunto.\r\n\r\nO fato é que esse saber tradicional é reconhecido pela nossa Constituição Federal e Estadual, ambas normativas asseguram que essas comunidades devem ser sempre consultadas e seus saberes preservados. No entanto depois de estudar essa dinâmica nos últimos vinte anos sob diversas perspectivas, primeiro, como uma pós graduanda que veio de fora mergulhando mais e mais; até me transformar numa cidadã que não aguentava mais assistir ao descaso, a exclusão social e a marginalização desse mosaico de populações tradicionais que abriga a nossa região. Certo dia, cansada de ir as reuniões onde o fracasso dos alunos era atribuído a ausência de envolvimento dos pais e mães na rotina escolar dos seus filhos, resolvi agitar um pouco as coisas e criei um grupo no WhatsApp com pessoas que poderiam unir forças para transformar aquele cenário de alunos desestimulados.\r\n\r\nO foco era praticar a doação para ensinar os outros a também agirem assim, a também serem abertos, prestativos e solidários uns com os outros, doando, com franqueza, aquilo que dispõe e que pode ser distribuído sem fazer falta. Mas, ao longo do caminho descobri que há uma grande separação entre os vários envolvidos na questão, o que inviabiliza a utilização do que a princípio deveria estar assegurado por lei e deveria estar aberto e disponível. Tem sido muito difícil, imagino o que já tenha sofrido cada um dos badjecos presentes nessa audiência, mas vamos aos fatos.\r\n\r\nDécadas atrás uma reforma feita pelo poder público criou uma divisão entre o ensino médio que a partir de então passou a ser responsabilidade do estado e o ensino fundamental que passou a ser responsabilidade do município. Como todos os atos que vem de cima sem consulta a comunidade, essa reforma causou um problema em nossa ilha. Isso aconteceu porque normalmente eles mandavam os alunos do antigo segundo grau para a escola mais próxima e os alunos do fundamental, de lá, eram mandados para outra escola. Na verdade, houve apenas uma troca de alunos, com isso o Ministério da Educação pretendia criar ambientes pedagógicos distintos necessários ao desenvolvimento de cada faixa etária. Lindo!\r\n\r\nNo entanto, para a nossa comunidade essa prática não funcionou e muitas comunidades tinham apenas uma escola. Na Vila do Abraão, por exemplo, esse prédio desde então foi compartilhado entre as duas escolas, a Escola Municipal Brigadeiro Nóbrega e o Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega.\r\n\r\nComo a comunidade era pequena e pacata conseguiu se adaptar a falta de instalações para desenvolver ambientes pedagógicos diferenciados, mas com o espaço físico, a lista de opções ficou evidentemente menor. Honrando a tradição de uma comunidade caiçara, a comunidade se adaptou: as aulas de educação física na quadra pública fora da escola, reunião de pais no corredor, merendas diferentes preparadas na mesma cozinha, equipamentos de ar condicionado cuja rede elétrica não dá conta, a lista é enorme e até enchentes a escola já enfrentou, inclusive uma delas ainda esse ano.\r\n\r\nCom o crescimento vertiginoso do número de moradores, todos sabemos, a situação tem se agravado paulatinamente, a ponto de não dispor de salas de aulas suficientes para abrigar toda a demanda da comunidade, que é composta por alunos de diversas praias da região, entre elas a Praia de Palmas.\r\n\r\nOutro grave evento ocorrido foi o fechamento das escolas que haviam pela ilha sob a justificativas de que se não tem alunos suficientes e que não compensa manter a escola aberta, gente, educação é investimento, não é gasto, o pessoal ainda não se ligou disso. A Escola da Aroeira formou várias gerações de badjecos, mas foi fechada e hoje está abandonada.\r\n\r\nVale salientar que hoje em dia os alunos vão para a Vila do Abraão em transporte compartilhado com os alunos do estado o que vem acarretando diversas inconformidades com a legislação pertinente, tendo inclusive já sido denunciadas ao Ministério Público por diversas vezes.\r\n\r\nSó um exemplo para vocês: existe uma criança que acorda às 5 horas da manhã, ela pega o barco às 6h00 da manhã, chega na escola às 7h15 e fica sentada sem fazer nada ou fazendo coisa errada até às 8 horas, quando começa a aula. Se essa criança tiver muita sorte e todos os professores aparecerem, todo o quadro estiver completo, ele vai sair ao meio dia e vai esperar até 13 horas para o barco poder sair porque ele tem que aguardar o pessoal do estado, então ele vai chegar em casa tipo 14 horas, 15 horas. Só que acontece que ele não dá essa sorte, o meu filho essa semana teve duas aulas no máximo por dia, hoje ele saiu às 7h30 da manhã para ir para a escola e voltou às 9 horas da manhã, cabeça vazia oficina do diabo.\r\n\r\nOutro ponto importante a salientar é que a falta de servidores na escola é um dos fatores que nos impedem de oferecer acesso a uma educação de qualidade, no momento nossa escola carece de assistente de direção, secretario escolar, auxiliar de biblioteca, pedagoga, professores, mediadores e auxiliares de serviços gerais. É normal, por exemplo, passar um ano sem o professor de espanhol e de educação artística? A escola em decisão unilateral da equipe técnico-pedagógica colocou à disposição e a Secretaria de Educação não encaminhou outro profissional e ao que tudo indica nem vai encaminhar, a justificativa que eu recebi é que só são obrigados a dar uma língua, então já que tem inglês deixa espanhol para lá.\r\n\r\nJá estamos há mais de um ano lutando por livros didáticos de inglês, uma disciplina tão importante tão importante para dar autonomia e dedicação ao turismo e não temos previsão, solução, sequer xerocar o material didático é possível já que toner também pode faltar.\r\n\r\nNo início eu me perguntava porque a comunidade não se engajava mais, porém com o tempo eu entendi que estão todos tão voltados para a sua própria sobrevivência que não sobre tempo. No entanto, para aqueles que tinham tempo o que faltava era fé, de tanto serem excluídos chegaram à conclusão de que não adiantava questionar. Como esperar que o servidor de uma escola cumpra a determinação do seu conselho escolar, se a própria Secretaria de Educação não cumpre a deliberação do Conselho Municipal de Educação, assim o famoso lema da Secretaria Municipal de Educação?\r\n\r\nAssim, gestão democrática, valorização dos profissionais e qualidade social da educação, passou a ser ficção, parecendo mais um afronto ou um deboche. Propõe a democracia na gestão, mas se fazemos uma sugestão para um calendário diferenciado para Ilha Grande durante o Carnaval, por exemplo, eles recusam. Dizem que somos diferenciados, mas não agem como tal.\r\n\r\nSobre valorização do profissional nem vou comentar porque um profissional que para de trabalhar porque o salário está atrasado dois meses e durante quatro meses não consegue negociar, 'ah, não, esse cara não é valorizado.'\r\n\r\nQualidade social da educação é muito bonita no papel, mas a realidade é que os alunos não se interessam pelo conteúdo, será que não devemos educar para preservar a nossa cultura? Não serão os alunos partes do meio ambiente? Pelo menos é o que diz a Resolução Conama 306/2002: meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.\r\n\r\nAinda sobre o desinteresse dos alunos, por que culpabilizar a eles ou aos responsáveis ao invés de se perguntar o porquê, o que eles pensam, o que eles querem, alguém ouve o que as crianças falam? Ah, mas alguém vai falar que a comunidade mudou e tem uma imensa gama que vem de fora. Por acaso quantidade limitada de habitantes da baía que vieram para aqui trabalhar não são caiçaras ou pescadores também? Dizem que devemos mantê-los em seus territórios, mas a especulação imobiliária e a falta de oportunidade nos afastam do seu modo de vida e aí vem alguém que deseja privatizar a Ilha Grande e diz que não tem mais população na região caiçara, é sério?\r\n\r\nEnfim, durante anos deixamos o problema crescer a um ponto crítico e precisamos de soluções urgentes. Todos sonhamos com uma escola que caminhe no sentido de eliminar os obstáculos ao acesso à educação. Isso remete não só a questões relacionadas a falta de salas de aulas para atender a demanda da lista de espera já que essa é a única escola da localidade, mas também a espaços apropriados ao desenvolvimento do trabalho pedagógico tais como biblioteca, laboratório, quadra de esportes, auditório, no mínimo. Isso sem falar em uma área de lazer para integração dos alunos e espaço para atividades lúdicas da educação infantil.\r\n\r\nContudo o que estamos nesse momento querendo articular é um compromisso dos componentes dessa Mesa e das secretarias estadual e municipal de educação para criarmos um grupo permanente de trabalho e agir de maneira a transformar a escola e para adequá-las aos novos tempos e ajudar a preservar a cultura caiçara.\r\n\r\nEu gostaria de passar para o senhor, Dr. André Lazaroni, para que o senhor tente criar uma união, que a gente consiga juntar Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação na mesma mesa para que fique claro, de uma vez por todas, de quem é a responsabilidade por aquela escola daquela comunidade. Me desculpa porque eu falei demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Alexandra, muito obrigado. Acho que suas palavras resumem bem, não falou demais, falou o que era necessário falar. Eu acho que é importante.\r\n\r\nEssa visão da união entre estado e município é o que a gente mais precisa no Brasil, deixar bem claro qual é a responsabilidade dos entes da federação: qual é a responsabilidade da União, qual é a responsabilidade dos Estados e dos Municípios. Existe uma bagunça, uma zona, uma confusão na nossa cabeça. A gente que tem formação se confunde, imagina quem não tem formação. Vou passar a palavra, tem alguém da Mesa que vai fazer uso da palavra?\r\n\r\nTem uma questão da barca, que vai partir.\r\n\r\nA SRA. MARILDA DE SOUZA - Sou do Quilombo Santa Rita do Bracuí, eu vou focar mais na área da preservação mesmo. Somos da Baía da Ilha Grande, apesar da gente ser do quilombo, mas fazemos parte de toda essa demarcação de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba.\r\n\r\nEu quero deixar público aqui que penso assim: poder público demorou muito para olhar para nós, as comunidades tradicionais. Quem mais foi abraçado durante esses tempos? As pessoas de grandes fortunas e a gente ficou esquecido. Então, precisou ter muita união, ter muita força, ter muita briga para poder sermos olhados.\r\n\r\nE, agora, não tardio, mas tem que ter um começo e, graças a Deus, está voltando esse olhar para esse povo angrense, paratiense, de toda essa área que compreende a Baía da Ilha Grande, por quê? Como dizia minha mãe: toda água corre para o mar e com essa água podem ir coisas boas e não boas. Se a gente não olhar para também os rios, as cachoeiras, que muitas estão secando, por descaso de algumas pessoas do meio ambiente, do poder público ou não sei de onde, porque as constroem na beira das cachoeiras, as pessoas jogam todos os detritos nos rios. Hoje, passei na Japuíba e olhei o Rio da Japuíba. Gente, que tristeza! Nós somos uns assassinos! O ser humano é assassino! A gente mata os rios, a gente mata as cachoeiras, a gente mata o meio ambiente todo e é desse meio ambiente que a gente precisa.\r\n\r\nHoje, vejo o moço falando, ali na Vieira, no cavalo marinho, mas se continuarmos aterrando os mangues, porque hoje Angra dos Reis tem mais de 70% dos mangues aterrados pelos grandes latifundiários, estou mentindo? Tudo é liberado para quem vem fazer um hotel. Gente, liberaram para construir um condomínio na beira do Rio Bracuí! Hoje, estava até falando para ela aqui. Ah, mas tem que proteger, 30 metros. Não protege, gente, porque as pessoas vão lá e vão aplicando um troço nas árvores e você olha por cima e as árvores estão secando. As árvores estão secando porque liberaram para construir na beira do Rio Bracuí, perto da ponte, é só olhar lá de cima. E ali também é um grande perigo porque nós, que moramos ali, conhecemos o problema, é terra podre, com qualquer uma enchente aquele condomínio desce porque ali a água quando vem desbarranca tudo, vai levando, então vai ser mais um problema para nossa cidade.\r\n\r\nEu vou dizer a verdade, eu sou uma defensora da cidade, gosto muito de Angra dos Reis. Quando teve o plebiscito pra separar Angra dos Reis, ia ser Ulysses Guimarães, parece, o outro município, eu fui uma que fui contra. Fizemos muitas reuniões pra que Angra não fosse separada, e hoje nós também não queremos ser separados de Angra.\r\n\r\nNós, as comunidades tradicionais, é que estamos aí, e os moradores, às vezes a gente só fala assim comunidades tradicionais, mas tem os moradores também que não são tradicionais, que vieram depois morar, por amar Angra dos Reis, também tão nessa briga para que Angra dos Reis seja protegida. Ah, mas tem que ter desenvolvimento, tem, lógico que tem, mas tem que ter desenvolvimento com sustentabilidade e proteção de todas as nossas áreas e praias.\r\n\r\nNós fomos muito afastados dos nossos lazeres como praia, dos nossos meios de pegar alimentação no mar porque nós, apesar de sermos negros, lá do quilombo, a gente pegava muito as coisa do mar para se alimentar e, hoje, os que não estão aterrados pelos grandes condomínios estão poluídos porque não houve esse olhar que as cachoeiras, os rios leva os problemas também para o mar. Se não tiver uma proteção boa, cavalo marinho nenhum vai viver, aí vai ter que fazer , mesmo, cavalo marinho de feito dentro de casa, dentro do laboratório, né, coisa que isso é feita pela própria natureza porque senão, minha filha, acabou berçários dos peixes de Angra dos Reis.\r\n\r\nPor isso Angra dos Reis tá ficando pra trás enquanto outros municípios, outros lugares tão avançando, porque quem protege o mar de Angra dos Reis é a bacia da Ilha Grande, é toda essa área verde, se acabar essa área verde acabou cachoeira e com certeza não vai ter como a gente proteger a nossa bacia da Ilha Grande. E eu quero parabenizar o povo da Ilha Grande, nossos amigos caiçaras, é isso aí, vamos em frente, vamos formar a luta, mesmo, e força para que a gente seja ouvido e, além de tudo, proteger o ser humano.\r\n\r\nÉ isso aí, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado\r\n\r\nA SRA. MARCELA - Boa-tarde a todos. Cumprimento a Mesa, eu sou Marcela, sou caiçara da Praia do Sono, do Município de Paraty. Estou aqui hoje representando a Secretaria Executiva do Fórum de Comunidades Tradicionais e, também, a coordenação nacional de comunidades caiçaras.\r\n\r\nAcho que é importante falar o que é o fórum de comunidades tradicionais, para quem ainda não conhece, que é um movimento social que une essas três etnias, indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. A luta do fórum começou em 2006, 2007, quando se consolidou o movimento. Foi a partir da ampliação da política nacional de povos e comunidades tradicionais, o decreto 6040, de 2007, e a convenção 69 da OIT também da década de 80, políticas que já vêm trazendo esse reconhecimento para as comunidades tradicionais e os direitos previstos em leis.\r\n\r\nA gente enquanto fórum de comunidades tradicionais se uniu devido aos conflitos que a gente estava sofrendo com especulação imobiliária, ações de grileiros em comunidades Caiçaras, principalmente; os grandes empreendimentos; as unidades de conservação, que chegou no nosso território espremendo as comunidades tradicionais e limitando a forma de ser, de viver, de fazer cultura, agricultura, pesca, artesanato. Essas comunidades vivem disso. Isso é a raiz delas. Então, a gente se uniu começou a ocupar vários espaços para poder falar da nossa luta e garantir também os nossos direitos.\r\n\r\nExatamente isso que a Vitória colocou aqui é o que a maioria das comunidades tradicionais aqui da região sofre. A nossa luta é justamente por essas coisas até essa energia elétrica na Praia do Sono, graças a Deus, a gente conseguiu. Foi a primeira comunidade lá da costeira de Paraty a conseguir o acesso à energia elétrica, porque a gente correu muito atrás disso: tivemos que ir a Brasília várias vezes para poder conquistar. Em Paraty, recentemente, outras comunidades conseguiram acesso à energia. É um avanço. Uma pena que a Ilha Grande ainda não conseguiu avançar nessa questão.\r\n\r\nA questão da escola também, as comunidades tradicionais, geralmente, não têm o ensino adequado de qualidade. Geralmente, é até o primeiro segmento. A gente vê isso em todos os lugares o que dificulta um monte de coisa, principalmente, para os Caiçaras que trabalham com turismo, que trabalham com embarcações. Várias delas estão tentando tirar carteira marítima para turismo e pesca também. Elas não conseguem avançar nisso, porque não têm o estudo que a Capitania, que a Marinha exige que é até o sexto ano. Muitos Caiçaras que trabalham com isso. Têm o conhecimento do mar e não conseguem fazer provas para poder ter habilitação devido a isso. Então, pedir sensibilidade para que a gente possa ver o caminho adequado. Que essas comunidades possam ter um tratamento diferenciado para poder ter essa habilitação.\r\n\r\nA saúde também, que é um descaso: a maioria das comunidades tradicionais tanto Angra dos Reis quanto Paraty não têm posto de saúde na comunidade.\r\n\r\nA segurança está muito preocupante, porque as comunidades tradicionais estão sofrendo muito com a violência. O tráfico está na cidade, mas também está indo para a costeira, também está indo para dentro das comunidades. Isso assusta a gente. assusta as comunidades. A gente vê que isso não contribui em nada. Precisamos ver de que forma que a gente pode tratar desse assunto.\r\n\r\nLixo e saneamento, muito menos. A gente não vê, inclusive, nas aldeias indígenas de Angra e de Paraty a gente conseguiu pelo fórum de comunidades tradicionais junto à organização dos indígenas ir ao Ministério Público conseguimos que a Eletronuclear fizesse saneamento nos moldes ecológicos nas aldeias. Infelizmente, isso não está tendo continuidade. O Ministério Público cortou: eles começaram e não terminaram - está parado até hoje - não conseguiram terminam nem da aldeia Sapucaia, que foi a primeira que começaram.\r\n\r\nA gente enquanto comunidade tradicional é engolido pelos grandes empreendimentos como a D. Marilda já colocou: aqui na nossa região tem usina nuclear, tem exploração de petróleo, tem grandes condomínios que tiram o nosso direito de ir e vir. Como a D. Marilda falou: aterram mangue, constroem em lugares irregulares não são multados. As comunidades tradicionais, às vezes, saem para pescar ou para trabalhar com turismo dentro da comunidade ou no mar onde sempre trabalharam e são multadas. Então, a gente precisa também ver de que forma que a gente consegue garantir que essas comunidades continuem pescando, continuem fazendo as suas roças sem que sejam multadas.\r\n\r\nO turismo de massa também engole muito a comunidade, atrapalha no desenvolvimento da cidade. A questão do turismo e da unidade de conservação acaba trazendo a privatização para o nosso território. A gente é contra a privatização das nossas terras. Ilha Grande ainda está passando por esse problema e várias outras unidades de conservação querendo privatizar. Esse não é o caminho que nós, comunidades tradicionais, estamos buscando.\r\n\r\nTudo isso que acontece nosso território esses grandes empreendimentos não seguem conforme a lei manda, porque a convenção 69 da OIT prevê que todo grande empreendimento feito em um território tem que ter a consulta livre prévia informada e as comunidades tradicionais nunca tiveram consulta nenhuma, nem livre, muito menos prévia e muito menos fomos informados em relação a esses empreendimentos. Isso é um direito que a gente tem, é importante que as comunidades presentes aqui saibam disso, qualquer empreendimento que seja feito nessas comunidades a gente tem esse direito de ouvir e de dizer se a gente quer ou não esse empreendimento no nosso território.\r\n\r\nA gente, enquanto Fórum de Comunidades Tradicionais, aponta soluções para isso, porque as comunidades vivem no dia a dia e sabem quais são as saídas pra poder ter um desenvolvimento sustentável dentro das comunidades, e a gente trabalha com as nossas bandeiras de luta, que é o que a gente vem buscando, tem algumas espalhadas por aí: agroecologia, saneamento ecológico que está sendo feito na Praia do Sono, as aldeias estão pedindo, várias comunidades querem saneamento e não têm essa oportunidade. Então, a gente está pedindo saneamento ecológico; agroecologia, que tem uma valorização em relação às roças, ao modo de viver dessas comunidades; que a educação seja diferenciada. A gente tem o direito da educação, mas que ela seja também trabalhada junto com a comunidade para saber o que essa comunidade precisa, porque não são todas iguais, a gente precisa olhar de forma diferente para cada uma delas conforme a especificidade que cada uma tem.\r\n\r\nEssa luta que a gente vem travando por esses direitos básicos, que são essas políticas públicas que não chegam para o nosso território, essa luta vem no sentido de fazer a luta pelo direito à permanência no território. Como a nossa amiga falou, quando não tem educação, a gente tem que sair para estudar fora; quando não tem emprego, ou subemprego na comunidade, a gente tem que sair para trabalhar fora; e tudo isso afasta isso da nossa raiz, da nossa cultura. E a gente tem o direito de ter essas políticas públicas dentro do nosso território.\r\n\r\nEntão, a gente vê que falta muito a valorização, o fomento da cultura, da agricultura, do turismo de base comunitária, que seja feito para a comunidade, que gere autonomia para a comunidade. É uma pena que a gente viu aqui hoje, pela manhã, um projeto interessante, mas que tomou muito tempo e daqui a pouco a gente já tem que entregar a fala e muitos dos companheiros que estão presentes e sei que gostariam de falar porque têm muito a contribuir.\r\n\r\nQuero dizer que os projetos que vêm prontos não contribuem muito com as comunidades tradicionais, porque o que a gente quer é construção coletiva; a gente precisa ser ouvido, a gente precisa ter uma participação; as coisas têm que ser mais participativas, porque construindo junto a gente tem menos chance de errar. Quando o projeto vem pronto a maioria das vezes não dá certo. A gente precisa achar essas soluções; quem sabe o que a gente precisa é quem vive no dia a dia. Então, precisam ouvir mais, e audiência pública serve para isso, para ouvir o que a gente tem para colocar.\r\n\r\nInfelizmente, a gente tem pouco tempo, mas espero que todos consigam colocar o que têm a dizer para a gente poder construir uma solução, um encaminhamento junto, que seja efetivo. É uma pena que não esteja presente o Ministério Público Federal, que é um dos órgãos muitos importantes para cobrar para que nossos encaminhamentos sejam realmente levados à frente. É isso: colocar a importância de ouvir essas comunidades, a gente busca a regularização fundiária para esses territórios caiçaras, a demarcação das terras indígenas, na titulação das terras quilombolas.\r\n\r\nLembro que estamos em um momento político e vemos diversos interesses políticos, sociais, ambientais e econômicos também. Quero colocar aqui que o nosso interesse, enquanto comunidade tradicional, tem que ser ouvido e tem que ser maior do que o interesse político, porque a questão que está aqui nada mais é do que obrigação, de fato, dos Deputados de fazer o dever deles, que é ouvir e fazer com que as coisas caminhem da forma que a população quer, que a sociedade quer.\r\n\r\nSó quero pedir para que a gente consiga sair daqui hoje com algum encaminhamento efetivo para essa comunidade de Palmas, principalmente, porque sabemos que foi articulada esta audiência com a comunidade de Palmas; e parabéns para a associação de moradores local, que conseguiu organizar e chegar até aqui, junto com a Alerj.\r\n\r\nParabenizo este momento. Que bom que estamos aqui, que estamos sendo ouvidos, e agradeço por este espaço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Marcela. Nosso objetivo não é finalizar na audiência pública, não. A gente, depois da audiência pública, nós vamos para a formação de um grupo de trabalho, para começar a agir, porque são problemas pontuais que precisam de uma atuação pontual.\r\n\r\nA questão das cachoeiras, a questão das florestas, isso é uma questão que a gente vive no nosso país. Infelizmente, não cuidamos bem dos nossos rios, das nossas lagoas. D. Marilda tem toda razão. Com certeza. Temos que estar cobrando das autoridades públicas, sempre, essas soluções.\r\n\r\nQuero chamar a Sra. Alexandra, já foi? Amanda! Regina e Bruna que tem inscrito aqui para falar. Então, Amanda.\r\n\r\nA SRA. AMANDA - Boa-tarde, meu nome é Amanda. Eu sou moradora da praia de Matariz, aqui na Ilha Grande. Faço parte também do Fórum contra a Privatização da Baía da Ilha Grande, que foi um coletivo formado alguns anos atrás por várias instituições da Ilha Grande e aqui do continente.\r\n\r\nNaquele momento, nossa motivação para a união desse fórum foi um projeto que foi imposto, na verdade, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que era de um projeto de uma PPP para a gestão da Ilha Grande, das suas unidades de conservação. Felizmente, nós fomos bem-sucedidos na luta. Conseguimos, de alguma forma, mostrar a inconsistência do projeto que estava sendo proposto, mas, enfim, ... O que eu quero dizer aqui hoje não é nenhuma novidade, mas eu acho que isso precisa ser dito, e dito novamente, porque, por mais que a gente repita essas considerações, elas são pouco consideradas. A Baía da Ilha Grande é uma região de um grande valor. Eu acho que essa questão é inquestionável.\r\n\r\nA riqueza ambiental, a biodiversidade desse lugar, a riqueza arquitetônica, do patrimônio arquitetônico e, sobretudo, da cultura viva. Essa cultura foi construída pelas populações que aqui estiveram desde sempre, em grande parte pelas populações tradicionais e pelos caiçaras, que construíram um modo de vida integrado a esse ambiente. Se, hoje, a gente tem um ambiente preservado, um ambiente rico como esse aqui da Baía de Ilha Grande, a gente deve muito isso aos caiçaras que mantiveram uma relação de equilíbrio com esse meio. Se a gente valoriza tanto esse local, esse lugar, esse paraíso, a gente tem que também cuidar das pessoas que estão nesses lugares e que foram responsáveis durante todos esses anos por cuidar desse lugar. Hoje, a Baía da Ilha Grande é um território muito cobiçado, a gente sabe disso.\r\n\r\nAs pessoas que moram nesse lugar, nesse território, são pessoas que vivem constantemente uma ameaça que às vezes é simbólica, às vezes é sutil, só que às vezes é muito contundente e até violenta. Essas comunidades, essas populações que vivem aqui, nessas comunidades, a todo tempo, estão sendo tensionadas por ameaças externas, de forma que elas não conseguem desenvolver o seu modo de vida, não conseguem desenvolver as suas dinâmicas próprias de vida, a partir da sua cultura. Essas tensões, essas pressões se manifestam de muitas formas. Quem aqui é conselheiro de unidades de conservação sabe todas as pressões que são feitas para que haja uma flexibilização das leis ambientais para que possam ser construídos empreendimentos imobiliários e turísticos.\r\n\r\nEsse tensionamento vem do Estado. Um exemplo é a proposta da PPP da Ilha Grande, que pretendia privatizar a gestão da Ilha Grande. Uma coisa que é até inconstitucional.\r\n\r\nEsse tensionamento também vem com a criminalização do modo de vida caiçara. Há bem pouco, fim do ano passado, a comunidade de Tarituba e da Ilha do Araújo sofreu com uma operação de alguns órgãos ambientais que, de forma aleatória, apreenderam apetrechos e redes de pesca. Pescadores artesanais têm sido dificultados no seu modo de vida, enquanto a gente vê grandes barcos da indústria tendo livre acesso e fazendo pesca muitas vezes predatória.\r\n\r\nEsse tensionamento também vem pela restrição de circulação. Os moradores do Sono têm restrição de circulação no trajeto cidade-comunidade por conta do condomínio Laranjeiras. Esse é um exemplo conhecido por todos.\r\n\r\nNa Ilha Grande, na praia de Freguesia de Santana, há o esvaziamento de uma comunidade por conta de um grupo, que já chegou até a impedir o acesso à igreja. A igreja da Freguesia de Santana é antiga, está em processo de tombamento pelo Iphan. A escola foi desativada e há um movimento de esvaziamento de algumas comunidades para que os empreendimentos possam se alojar naquele lugar.\r\n\r\nSão ameaças constantes, que a gente vive a todo momento. Para dar conta de tudo isso, que são questões estruturais, não existe milagre: tem que ter trabalho. Esse trabalho vem a partir de um planejamento, de uma análise e de uma gestão democrática do território.\r\n\r\nNa época em que atuávamos de forma mais intensa, o Fórum contra a Privatização da Baía da Ilha Grande, a gente fez o seguinte questionamento: conseguimos, até o momento, barrar a PPP, mas, daqui a alguns anos, vai vir outra ameaça. A Ilha Grande é um território cobiçado. O que podemos fazer para proteger as populações da Ilha Grande? Precisamos fortalecer essas pessoas, fortalecer as potências locais. Um dos caminhos que enxergamos é a partir de um plano comunitário.\r\n\r\nClaro que temos questões emergenciais e pontuais, mas se não tivermos uma visão abrangente, um plano de futuro, a gente vai continuar tentando apagar o incêndio. É muito necessário se pensar numa agenda pactuada para a Ilha Grande, o lugar em que eu moro, mas vale também para a Baía da Ilha Grande.\r\n\r\nIsso tem que ser feito de forma democrática e de forma comunitária. Por mais bem-intencionados que sejam os gestores, eles não vivem o cotidiano da comunidade, não conhecem a complexidade do território. A participação ativa, com o protagonismo da população local é fundamental para a construção de um plano comunitário para a Ilha Grande. E que a gente consiga trabalhar de forma sistemática nesse plano, senão, vem projeto daqui e dali e a gente não chega a nenhum lugar, de forma aleatória.\r\n\r\nQuero dar um exemplo de como a atuação do Estado sem a participação democrática pode causar alguns efeitos danosos. Temos, na Ilha Grande, em Araçatiba, por exemplo, um sistema de saneamento que foi proposto pelo Estado, a partir de um modelo convencional, que não levou em conta as especificidades locais. Esse sistema se mostrou ineficiente.\r\n\r\nHá um gasto de dinheiro público, mas faltou ali uma coisa essencial, que foi uma construção coletiva de um projeto.\r\n\r\nHoje, falamos do turismo como atividade econômica importante para a Ilha Grande. O turismo, de fato, é, mas não é o único caminho. A gente se prende a um único modelo de desenvolvimento e o resultado é o que estamos tendo: uma sobre-exploração de uma única atividade.\r\n\r\nA Baía da Ilha Grande tem muitas potências e temos que olhar com mais inteligência para conseguir identificar essas potências e desenvolvê-las. E isso tem que ser feito a partir um plano comunitário, a partir de uma gestão democrática.\r\n\r\nEm 2009, foi publicada, em Angra dos Reis, a Lei 2088, que dispõe sobre as diretrizes territoriais da Ilha Grande. Ela foi construída num contexto do plano diretor, de forma democrática. Se essa lei tivesse saído do papel, hoje a Ilha Grande estaria em outro patamar.\r\n\r\nCumprimento a comunidade de Palmas por provocar esse debate.\r\n\r\nO SR. JÚLIO - Meu nome é Júlio, da Aldeia indígena de Bracuí. Faço parte do Fórum das Comunidades Tradicionais, sou articulador de Angra.\r\n\r\nQuero falar dos jovens. Hoje, a gente vê que os jovens das comunidades tradicionais estão sendo massacrados por aqueles que têm dinheiro, pela falta de estrutura das comunidades tradicionais.\r\n\r\nHoje, estamos discutindo uma educação melhor para todos, indígenas, quilombolas, caiçaras, para que os governos municipal, estadual e federal olhem para a população tradicional, para que defenda os nossos jovens, que defenda o direito de os jovens estudarem melhor para suas comunidades.\r\n\r\nEstamos lutando por uma educação melhor para os povos indígenas no Estado do Rio de Janeiro. A educação para o jovem indígena é precária, não tem material didático e ainda é um colégio estadual do Rio de Janeiro, não é uma escola, é um colégio, mas a gente não tem nenhuma didática específica para a população indígena ou para a população tradicional que vive no entorno de Angra dos Reis.\r\n\r\nEu ouço muito nas reuniões a que eu vou, eu me apresento dizendo que sou de Angra. Todos perguntam: de Angra? É uma cidade de ricos! Mas, a realidade é outra.\r\n\r\nE a outra é de luta. Queria falar de luta, de luta de todos. Hoje, aqueles que defendem seus territórios, que estão mais à frente defendendo seu território, defendendo seu direito, defendendo o direito de todos, das populações tradicionais, estão sendo ameaçados, estão sendo mortos, estão sendo assassinados pelo capitalismo.\r\n\r\nÉ isso o que acontece no nosso mundo, no mundo do Juruá, no mundo de Nhamdeva, no mundo dos indígenas. Tenho medo de estar aqui defendendo o direito, medo de ameaça de morte por estar defendendo o direito de todos.\r\n\r\nEu queria falar de proteção ambiental nos territórios tradicionais. Quem são os protetores do meio ambiente? Somos nós, vocês que moram nas comunidades tradicionais. É por seu conhecimento que o nosso território ainda está em pé. O mar, onde pesca a comunidade caiçara, de onde tira o seu sustento, e nós, indígenas, quilombolas que vivemos na mata atlântica ainda temos a mata, onde temos recursos naturais que estão sendo ameaçados pelos grandes empreendimentos que chegam ao nosso território.\r\n\r\nOs governos municipais estão de olho só no Pirapirê, como chamamos o dinheiro. Nós, população tradicional, pensamos outro modelo de viver, ter saúde melhor, ter nosso alimento tradicional, que é pegar um peixe, tirar da mata um remédio tradicional do nosso conhecimento. Nossa luta é essa, nossa proteção de comunidade tradicional. É esse o sentido.\r\n\r\nNós não pensamos em dinheiro, só pensamos em vida melhor, na educação melhor para a população indígena, para a população tradicional quilombola e caiçara e outros que estão lutando pelo seu direito, pelo seu reconhecimento. Mas, o poder público não olha para nós, não olha nosso lado.\r\n\r\nHoje, na aldeia dos povos indígenas, por que nós - mulheres, crianças - estão na cidade vendendo seu artesanato?\r\n\r\nEu mesmo fico muito triste em ver os parentes na cidade, vendendo na rua o seu artesanato, tirando o seu sustento da cidade para levar alguma coisa para a aldeia. Por que eles estão aqui? Porque nós não temos condições de estar na aldeia. Nós temos que sair da aldeia para a cidade para buscar o nosso alimento, levar algumas coisas para a aldeia. Por quê?\r\n\r\nO turismo que vem para a cidade de Angra dos Reis é barrado para subir para a aldeia por quê? Não sei de que forma.\r\n\r\nEsses dias, veio do Rio de Janeiro um ônibus para subir para a aldeia. Chegando a Angra, barraram o ônibus para que não subisse. Não sei qual pensamento.\r\n\r\nE quem vem da aldeia para a cidade, o pessoal já fala: o que o índio está fazendo aí? O que a mulher indígena está fazendo? As crianças e jovens estão vindo para a cidade para fazer o quê? É porque nós não temos condições de estar lá na aldeia esperando o recurso chegar à aldeia.\r\n\r\nÉ essa a minha fala. Estamos aí na luta. Sei que a luta é contínua, a luta de comunidades tradicionais nunca vai ter fim, mas estamos aí, temos que estar juntos, indígenas, quilombolas, caiçaras e as populações que lutam pelo seu direito. Estamos aí juntos, os indígenas. Estamos sempre de flecha, de cocar para estar na luta.\r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Júlio.\r\n\r\nA SRA. REGINA - Boa-tarde.\r\n\r\nLazaroni, eu acho que você sentiu, aquele dia em que eu fui lá falar com você, viu o carinho de ver o Júlio falar, eu estou emocionada de ver o Júlio falando e ver a Marcela, a Amanda, Jaqueline.\r\n\r\nEu acho que eu nunca pensei de viver um momento desse de ver a gente unido, unido de verdade. É muito legal. Eu nunca pensei em ver minha neta no meio de vocês. Eu estou me sentindo tão realizada. A Luciana, o Gustavo, o Joaquim, esse chato-legal. Eu estou tão emocionada, vocês não podem nem imaginar o presente que estão me dando de todo o mundo, o Glauco está aí nervosão para falar.\r\n\r\nEra só disso que a gente precisava: essa mansidão, todos juntos, todos parceiros, todos unidos, todos um só. Juntos seremos um para a gente proteger o que é nosso.\r\n\r\nO INEA nunca precisou vir plantar um pé de nada. Está tudo lá, a gente sempre soube cuidar, soube tratar daquilo lá, não judiar. Deixa a gente pescar.\r\n\r\nEle falou da faculdade Jundiaí. Jundiaí é uma potência, mas os barcos deles arrastam nossos peixes todos da Baía da Ilha Grande, carrega tudo. Só dá barco de lá George Seif, que é o grande produtor de pesca lá.\r\n\r\nEstou tão feliz com essa mansidão de todo o mundo se unindo. Não sei nem o que falar. Vocês sabem que eu grito, eu xingo, mas hoje eu atingi um orgasmo de satisfação maravilhoso.\r\n\r\nMuito obrigada por ver todos juntos, gente. Muito obrigada de verdade. Se a gente se juntar, a gente consegue. Nós vamos chegar lá.\r\n\r\nLazaroni disse que não existe caiçara. Agora ele sabe que existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Eu não falei nada disso.\r\n\r\nA SRA. REGINA - Falou. Você falou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Não começa a me entregar, não.\r\n\r\nA SRA. REGINA ROCHA - Falou, mas eu te amo, porque você reconheceu que nós existimos. Não somos aqueles que coçam o saco e cospem no chão, não. Nós podemos viajar, nós podemos ter barco, nós podemos ter relógio, nós podemos ter cordão de ouro, nós podemos trabalhar minha mão. Nós somos gente! Hoje eu senti que nós podemos. Júlio estou apaixonada por você. Vou levar você para mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Regina. A Dona Regina é avó da Amanda.\r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Bruna.\r\n\r\nA SRA BRUNA - Boa-tarde, eu sou a Bruna, moradora da Praia Grande das Palmas.\r\n\r\nPrimeiro, eu quero parabenizar a minha sobrinha Ana Clara e a minha filha, porque poderiam estar em casa brincando de boneca, vendo desenho, fazendo qualquer outra coisa, mas preferiram estar aqui, para ter nem que seja um minutinho da atenção de todos nós, porque elas vivem os problemas que nós passamos todos os dias, e para elas é mais intenso, porque elas são crianças. Elas não entendem a raiz dos problemas. Elas, simplesmente, vivenciam. Elas acordam todos os dias às cinco horas da manhã para esperar um barco que pegam elas no cais às 6 horas. A minha filha, por diversas vezes, agora não, que eu briguei com a escola, eu consegui mais ou menos que eles parassem no cais da minha vizinha, para pegar a minha filha. Mas por diversas vezes a minha filha, as 5 horas da manhã, tinha que passar por dentro da água, para chegar ao cais principal que está todo quebrado, também, que balança quando o barco encosta, com todas as crianças em cima, porque eles não têm coragem de construir uma pontezinha, uma mísera ponte de madeira na extremidade da praia, onde já tinha uma que caiu há mais de cinco anos, e não tiveram a coragem de reformar.\r\n\r\nQuero falar aqui também um pouco da insegurança que estamos vivendo. Não só da nossa praia, mas em toda a ilha. Como a gente já sabe, já saiu até em jornais, ano passado, por exemplo, teve um caso de uma turista que foi agredida na trilha do Abraão para Palmas. Saiu em todos os jornais porque foi uma turista, mas poderia ter sido eu, indo para a reunião do colégio da minha filha, porque eles não deixam a gente ter acesso ao barco da escola, nós temos que pegar a trilha para ir numa reunião. O que que acontece?\r\n\r\nO policiamento, como a gente sabe, tudo é no Abraão: o policiamento fica no Abraão, o Posto de Saúde fica no Abraão, o Corpo de Bombeiros, sede do INEA, tudo fica na Vila do Abraão. E para a gente ter acesso à Polícia, nós temos que ir até a Vila do Abraão e disponibilizar quem tiver, disponibilizar a sua própria embarcação para trazer o policiamento até o local, como já aconteceu várias vezes com a gente. Como nós já trouxemos várias vezes o Sr. Zanata, os policiais até Palmas, para conseguir resolver as coisas porque eles não têm nem um barco próprio.\r\n\r\nEstamos brigando também pela saúde. Nós tínhamos visita mensal dos médicos na Praia Grande das Palmas, hoje, a gente não tem mais isso, porque também não é disponibilizado uma vez por mês um barco para pegar os médicos e levar até a Praia Grande das Palmas. Já botei meu barco à disposição, para que a Prefeitura arcasse pelo menos com o combustível.\r\n\r\nEntão, quero falar também, das trilhas, que não temos manutenção. Para o morador fazer. Por exemplo, a gente está o mar muito grande, desde essa semana, é praticamente impossível passar uma embarcação pela ponte grossa, que é um canal, que a gente tem que passar para chegar à Vila do Abraão. Nós passamos um sufoco tremendo, eu com a minha filha dentro do meu barco. Porque senão a gente tem que ir de trilha. E como que eu levo uma criança para fazer no mínimo uma hora de trilha, sem condições nenhuma. Porque a trilha não tem nenhum tipo de manutenção.\r\n\r\nTem uma parte que são umas rampas muito grandes de areia, que tem que descer se abaixando de bunda, desculpa aqui a expressão, porque senão você pode cair. Socorremos várias vezes turistas, inclusive um com fratura exposta, porque escorregou e caiu na trilha. A trilha não tem também uma educação que mostre onde você por o lixo, por várias vezes a gente passa pelas trilhas catando lixo que é deixado nas trilhas. A gente está vivendo um total descaso na Praia Grande das Palmas, em relação a isso também.\r\n\r\nQuero pontuar aqui também, sobre os projetos. Todos os projetos sociais quando chegam até a Ilha Grande, esbarram somente no Abraão. Lá na Praia Grande das Palmas, com boa vontade dos moradores - temos aqui o Glauco, que é um grande incentivador, está sempre lá chamando “Bruna vamos fazer alguma coisa com essas crianças - tentou levar o grupo de escoteiros para Palmas, mas esbarramos numa série de dificuldades, porque eles não podem chegar à Praia de Palmas.\r\n\r\nUma vez, organizamos uma atividade com as crianças, que estavam, cada uma, com um pac de plástico, com uma definição de lixo para catar. Uma catava papel, outra catava metal, outra catava plástico. A esposa do Glauco, com o maior carinho, preparou um lanche para as crianças ao final. Elas ajudaram a limpar a praia, brincando. Nesse momento, passou um turista que chorou, se emocionou muito - eu e Glauco temos o vídeo gravado para provar - com essa atitude, uma pequena atitude de conscientização, que temos que fazer por conta própria, porque estamos lá realmente abandonados, largados à própria sorte. É isso que acontece.\r\n\r\nEstá aqui o meu marido, que é caiçara. Por cinco anos, ele foi guarda-parque no Inea, quando as coisas funcionavam efetivamente. Ele tem o maior cuidado de parar, às vezes, para catar garrafa pet, que tem o maior cuidado, quando a gente sai com o nosso barco cheio de turista - administramos uma pousada na Praia Grande das Palmas - de informar, por favor, não tire a estrela do mar, não a leve à superfície. Temos esse cuidado, mas o turismo em massa não o tem.\r\n\r\nHá vários e vários outros pontos, que devem ser tratados também, mas, pelo curto tempo, procurei resumir da melhor forma. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - O último inscrito é o Sr. Lucas, assessor do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. LUCAS FAULHABER - Boa tarde, sou assessor do Deputado Flávio Serafini, do PSOL, também membro da Comissão em Defesa do Meio Ambiente, da Alerj. É só para uma apresentação, que a gente teve, no começo do mandato. A gente está nessa luta, nas comunidades tradicionais, no Estado do Rio de Janeiro, nessas comunidades que vêm sofrendo ameaça de retomada de seus territórios, ameaça nas suas formas de reprodução de vida, de sua cultura e não é só aqui em Angra, mas em Paraty, na Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba, em Maricá, no Rio de Janeiro como um todo.\r\n\r\nEsse negócio de desenvolvimento predatório vem ameaçando essas comunidades e criminalizando. Ele é muito mais danoso ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, criminaliza aquelas comunidades, de que vários falam - não quero ser repetitivo - e são essas comunidades que são as mais capazes de manter o meio ambiente equilibrado, que fazem parte dele. Enfim, aqui na região, a Amanda colocou, também no Projeto da Privatização da Ilha Grande, mas que por hora, me parece um pouco suspenso, mas temos que pensar na Baía como um todo. São todas praticamente várias praias privatizadas, que já tomaram o território dos caiçaras originais. Isso tem que ser sempre colocado, tem que ser sempre cobrados.\r\n\r\nA Marcela falou também da ausência aqui do Ministério Público. As audiências talvez tenham ficado prejudicada um pouco, talvez, pela ausência das instituições, dos órgãos, que foram sim convidados - acompanhei, com a secretaria da Comissão - e lamento muito que eles não tenham vindo, principalmente, o INEA, os gestores dos Parques. Se o INEA está aí, eu gostaria que ele respondesse alguns questionamentos, que foram aqui colocados. É claro, que se insira também, no grupo de trabalho, que o Deputado está propondo para a resolução dessas questões. Porque tem muitas questões aqui que envolvem o INEA. E também coloco o mandato do Deputado Flávio Serafini à disposição para compor esses grupos de trabalho.\r\n\r\nPor fim, uma coisa bem específica, que a Regina tinha me pedido para colocar, e a Bruna já tinha falado, das trilhas, sobre respostas ao INEA. A gente oficiou, documentou a qualidade ou a falta da qualidade de acesso às praias e queríamos uma resposta, se existe - já que tem uma representação aqui do órgão -, se existe algum plano de requalificação dessas trilhas em algum curto período.\r\n\r\nDa ENEL, a resposta já foi esclarecedora que, para Palmas, não parece que tem nenhum projeto nem estudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado.\r\n\r\nVou passar a palavra ao comandante, Pedro Hugo.\r\n\r\nO SR. PEDRO HUGO - Obrigado. Primeiramente, boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a oportunidade desta tarde de entender o motivo desta audiência pública. Acho que todo trabalho tem que ser revisado, tem que ser escutado, justamente para a gente melhorar.\r\n\r\nEscutei aqui a questão da maricultura, no intuito de equalizar também a questão do entendimento do assunto, senti falta da questão do “nada a opor” da Marinha. Porque a maricultura também tem que ter um “nada a opor” da Marinha, justamente para não fechar praias e não causar nenhuma insegurança na navegação. Hoje, a gente já tem no nosso site 35 pontos que estão regulamentados. E aí, se tiver mais algum, gostaria que vocês passassem para gente, justamente para não ter a questão da insegurança e fechamento de praias, tornando-as privadas.\r\n\r\nOutro ponto, na questão da denúncia, eu não sou nem um pouco reativo. Se tem uma denúncia, a gente tem que investigar e, se não foi investigada, justamente, tem que identificar o ponto onde foi o erro. Mas com relação ao seu caso específico, se foi por e-mail, quem responde sou eu. Então, não tem nenhuma... (Pausa).\r\n\r\nPor e-mail sou eu quem respondo todos, e não tem nenhum na minha caixa. Depois, se você quiser, a gente pode conversar. Está bom? Obrigado. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, comandante.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Fernando. É só para fazer uma fala sobre essa questão das trilhas. Acho que seria importante o INEA. Fernando Lardosa. A Regina te entregou, hein, Fernando.\r\n\r\nO SR. GLAUCO - Deputado, depois eu gostaria de responder ao comandante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Estamos chegando ao final aqui, eu preciso entregar o Plenário. Sr. Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO LARDOSA - Boa-tarde, Deputado. Boa tarde a todos. Eu fui chamado meio que de relance para esse evento aqui, e, especificamente sobre o questionamento das trilhas, acredito eu que o gestor do Parque Estadual da Ilha Grande, ele deve ter isso no seu cronograma de trabalho, com relação à parte de melhoria de trilhas. Eu não tenho essa informação, no momento, para poder passar - entendeu? -, mas posso anotar e depois fazer o retorno da informação para vocês, lá no gabinete.\r\n\r\nVocê oficiou quem? Mas qual setor? A Presidência. De repente - já tem um mês? -, pode ser que já tenha chegado lá aos conhecimentos do gestor do Parque, mas, de qualquer jeito, se você quiser, depois a gente troca o contato aqui, eu faço contato direto com o gestor do Parque e a gente procura dar uma resposta e passar até para o Deputado para ele ficar sabendo. Está bom?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado. Agora todo mundo levantou a mão. Agora esquentou a audiência pública.\r\n\r\nMas, eu vou falar uma coisa, no finalzinho, aos 45 do 2º tempo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Eu dei quase uma hora para as pessoas se inscreverem. (Pausa)\r\n\r\nNão vi. O Sr. Gustavo Berna não inscreveu?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO BERNA - Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Só para lembrar, eu repeti mais de uma vez que era para procurar o Jefferson, que estava ali para falar... Não, falei. Não falei uma não, falei mais de três, quatro vezes. Ainda bem que está gravado. E falo de novo, quem quiser falar, eu vou dar oportunidade, nós temos que entregar o plenário às 16h30, então eu vou só pedir o seguinte, quem quiser falar, o Jefferson está ali. É uma última vez que eu falo, para ninguém dizer que eu não falei. Que daqui a pouco ainda vão me chamar de antidemocrático.\r\n\r\nLevanta a mão, por favor, quem quiser falar, porque o Jefferson vai pegar o nome.\r\n\r\nPode falar, por favor.\r\n\r\nO SR. RAFAEL RIBEIRO - Boa-tarde.\r\n\r\nEu vou ser breve. Quero parabenizar a audiência pública. Particularmente a comunidade de Palmas, que vem se mobilizando há um tempo para que ela acontecesse.\r\n\r\nPresidente, eu queria reforçar uma preocupação que atinge Angra dos Reis toda e particularmente a Ilha Grande, que é a questão da eletrificação. Eu fico impressionado como a empresa de concessão pública não se fazer presente numa audiência pública como essa. Eu queria registrar isso. Fala tanto em privatização, principalmente num momento de eleição como esse. A gente privatiza o serviço, paga caro e a empresa não se dá ao trabalho de mandar um representante para uma audiência pública como essa, chamada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do qual ela é prestadora de serviço.\r\n\r\nEntão, eu sugiro, presidente, se eu entendi o encaminhamento, que essa comissão que vai ser formada seja recebida pessoas da comunidade de Palmas, do fórum de comunidades tradicionais, do fórum contra a privatização da Ilha Grande, para se reunir com essa empresa porque eu vou ser muito franco nas minhas palavras, eu não acredito nos prazos que ela entregou para o senhor.\r\n\r\nNós estamos batendo nessa questão da eletrificação da Ilha Grande há anos. E eu estou falando “nós” não é só a SAPE, da qual eu faço parte, não, eu estou falando de presidente da Câmara, de prefeitos, de autoridades. E a empresa sistematicamente enrola, protela, engana a população e as autoridades.\r\n\r\nEu acho que isso já deu e não podemos mais tolerar. E no meu ponto de vista, essa audiência pública, se não produzir resultados muito concretos, ela vai ser uma boa audiência pública, mas a gente vai ter que fazer uma nova audiência pública daqui a pouco.\r\n\r\nA minha proposta é muito simples, que nesse grupo de trabalho sejam integradas pessoas da comunidade e seja convocada essa empresa para que esses prazos, se eu entendi o que o senhor falou, quando o senhor leu o ofício, teria o prazo de novembro para iniciar a obra que a chegaria a Palmas. Maravilhoso. Nós estamos em setembro. Só que simplesmente eu não acredito, vou ser muito franco. Então minha proposta, e eu estendo a proposta em relação à energia elétrica para a Ilha Grande com essas pessoas, mas duas questões foram centrais nas falas que eu ouvi da comunidade.\r\n\r\nA questão da educação e a questão da saúde. Estou considerando que as questões relativas ao cais e outras coisas o secretário da pasta está aqui, que é o Sr. Wagner. Então, acho que tem um poder público presente e ele certamente vai se manifestar a respeito, mas em relação à educação e à saúde, eu lamento, não sei se o nobre vereador presidente da Câmara ou algum assessor presente para encaminhar, mas me parece, porque uma audiência pública vai do início até o final, não é isso? Eu gostaria que a Câmara de Vereadores, uma comissão da Câmara, que são várias comissões públicas, como uma câmara de vereadores tem, não merece uma pessoa para acompanhar a discussão relativa à educação e à saúde. Porque uma audiência pública, ela tem que ser efetiva. Essa é uma Casa do povo. As pessoas saem das suas casas, vem gente de longe para cá, para expor as suas mazelas, mas não é para fazer um desabafo, é para resolver questões. E nós precisamos ser efetivos na resolução dessas questões.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Rafael.\r\n\r\nVou passar a palavra à Jaqueline.\r\n\r\nA SRA. JAQUELINE - Boa tarde. Parabenizar a comunidade de Palmas, e a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, de Meio Ambiente da Alerj. É muito interessante a gente ver dois parlamentares aí de ideologias diferentes, mas atuando no caso, e fortalece ainda mais esta comunidade. Visto que a gente tem o PSOL e o MDB atuando nesse caso, nessa audiência pública de hoje.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente sai daqui duplamente fortalecido.\r\n\r\nÉ de entristecer a forma como a Ilha Grande está sendo tratada em nosso município. Tudo bem que nós temos um representante do governo municipal, mas a Casa Civil muito pouco comparece, ou se faz presente. E, aí, até renegando o próprio partido, não é, deputado? Porque MDB dirige, é o executivo do nosso município. E nem assim atende ao chamado do próprio partido.\r\n\r\nEntão, é de preocupar a forma como estão lidando. Talvez, estratégico. Porque o descaso leva às privatizações, a fechamentos. Então, a gente já passou isso com uma empreitada do MDB, na pessoa do Secretário de Meio Ambiente à época, o André Victer, tentando privatizar Ilha Grande.\r\n\r\nConstruímos um fórum, esse processo está um pouco de lado, e hoje a gente tem essa grata surpresa de receber o partido tentando fazer um outro olhar, que é mais interessante e mais produtivo para nós, população da Ilha Grande e da Cidade.\r\n\r\nEntão, e agradecer a Câmara. A gente esteve aqui na última audiência pública, onde a gente, eu, Júlio, Marilda, denunciamos o quadro abusivo que ainda se encontrava nessa parede, dos jesuítas catequisando os nossos indígenas, e ele foi retirado. A gente pede uma salva de palmas para essa conquista dos povos tradicionais dessa cidade. Porque essa Câmara, se ela não fizer nada até o final do seu mandato, isso já foi uma grande coisa, retirar esse quadro infame dessa parede. A nossa empreitada continua na cruz. Ela vai sair, também. Porque se é uma Casa do povo, é laica. Eu sou do Candomblé, Umbanda. O outro é evangélico. Então, a gente, mais uma vez falando para a câmera aí, para a TV, a gente agora está esperando a retirada da cruz. Não é por nada, é porque é laica.\r\n\r\nE aí dizer, essa Comissão, ela tem que contemplar os grupos que atuam na Ilha Grande. Fiquei triste. “Regina, cadê o Conselho da Ilha Grande?” Que foi o Conselho que saiu das audiências públicas no momento de privatização da Ilha Grande, onde foi uma proposta de quase todas as praias, e ele não se faz presente! Um grupo saiu à frente, novamente o Abraão, com a Praia Grande, que são as praias principais. O deputado, já entendendo como é que é essa coisa da Ilha Grande, que é o Abraão, Praia Grande; aqui de frente, de Araçatiba, saíram na frente, fundaram um Conselho, e esse Conselho não atua na Ilha Grade toda. Está aqui Palmas sozinha chamando uma audiência pública.\r\n\r\nEntão, Deputado além de esses outros movimentos que o Rafael citou, a Ilha Grande tem dois grupos que já contemplam organização popular, Caiçara, talvez, ampliar a participação, que é o Conselho da Ilha Grande, e o GT da Ilha Grande, que é um grupo de trabalho formado entre Caiçaras, entidades e o governo municipal. Então, eu acho que esses dois grupos, eles têm que estar participando nessa discussão, para trazer a participação popular, e Caiçaras para esse debate.\r\n\r\nE dizer para os dois parlamentares, assessoria, o parlamentar que está aqui, a assessoria, que estão presentes, não tem como mais esperar. Ou isso vai virar um grande esgoto, e aí vai ser muito mais fácil privatizar, e vai ficar feio para vocês por terem participado dessa situação, terem levantado o problema, terem vindo até aqui, e não dar um encadeamento um pouco maior e um pouquinho mais eficaz. Já que as autoridades municipais estão se omitindo de forma vergonhosa, e, talvez, estratégica. Está, deputado?\r\n\r\nParabenizar também por ter deslocado nesse período confuso, complicado para vocês, estarem aqui conosco discutindo um problema para além de eleição.\r\n\r\nEntão, dizer isso, Vitória. Atentar o Conselho da Ilha Grande e ao Grupo de Trabalho da Ilha Grande para se incorporarem nesse grupo técnico aí, que vai ser fundado, que, com certeza, vai dar um outro olhar para a Ilha Grande.\r\n\r\nEstá ok? Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Jaqueline.\r\n\r\nPassar a palavra ao Sr. Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Boa-tarde.\r\n\r\nEu sou o Flávio, sou o caiçara. Cumprimento a casa e o Sr. Deputado.\r\n\r\nEu queria só saber porque no Xingu tem luz e em Palmas não tem. Só queria saber sobre isso. No Xingu tem luz. Cadê o Projeto de Luz para Todos em Palmas.\r\n\r\nAté então, Palmas me parecia terra do nunca, terra que não fazia parte da prefeitura, não fazia parte do município de Angra dos Reis, onde as pessoas vêm de fora e fazem o que querem e aí? Não tenho resposta concreta. Só queria resposta da Enel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Infelizmente, a Enel não mandou representante. Mas, eu costumo dizer que sou brasileiro e não desisto.\r\n\r\nNós vamos montar esse grupo trabalho. Se eles não vêm na nossa audiência, a gente vai até eles para questioná-los lá, sem problema nenhum. Não tenho a menor vaidade de procurar o Sr. Guilherme Brasil, que vive nos procurando na Assembleia Legislativa quando é o interesse da empresa.\r\n\r\nEles vão lá para fazer a aprovação, para falar das questões da empresa e eles vão nos receber, e eu vou solicitar uma audiência com o Sr. Guilherme Brasil, que foi quem encaminhou esse ofício, para que ele possa nos dar essa resposta no grupo de trabalho que nós vamos formar.\r\n\r\nPassar a palavra ao Sr. Zaganelli, depois ao Sr. Antônio e, aí, finalizamos com o secretário Wagner.\r\n\r\nA Ana Clara quer falar também. Nossa futura cidadã. Futura, futura.\r\n\r\nVocê sabe que pela descrição de cidadão, equivocadamente, no dicionário cidadão é aquele que vota e pode ser votado, no dicionário Aurélio. Mas, hoje, num maior entendimento, numa ampliação do que é cidadão, vai muito além e a gente já sabe que na idade delas podem, sim, exercer o seu direito.\r\n\r\nEntão, nós vamos dar o direito das crianças de falarem na audiência pública, colocar a Ana Clara para falar.\r\n\r\nEla que pediu, tá, gente! Ninguém forçou, não. Falou o pai, a mãe e a filha.\r\n\r\nA SRA. ANA CLARA RODRIGUES- Boa-tarde.\r\n\r\nMeu nome é Ana Clara Rodrigues, eu moro na Baía de Palmas.\r\n\r\nO que eu queria para a Praia de Palmas era luz, porque lá não tem luz, e a gente não pode ver televisão, essas coisas assim, porque lá não tem luz.\r\n\r\nA gente queria também o barco da saúde, como falaram, porque, às vezes, tem pessoas que tem que pagar o transporte para ir para o posto de saúde que só tem no Abraão.\r\n\r\nSobre o barco da escola. Tinha dois barcos da escola: um para o Estado e um para o Município, sendo que o do Estado foi retirado e está tudo mundo junto. O barco está apertado. Tem vezes que, quando chove, não tem espaço para tudo mundo e, às vezes, molha mais dentro do que fora do barco. Não tem espaço para tudo mundo, o barco fica superlotado e tem muita gente. O Município e o Estado, fica todo mundo junto e fica superlotado o barco. Faz muito frio. Chove, quando chove, no barco fica pingando e não tem espaço para sentar, tem pessoas que vão em pé porque não tem como ir sentado porque é tudo é lotado. (Pausa)\r\n\r\nMas só tem um banheiro no barco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Deixa ela falar, gente. Vocês estão constrangendo ela.\r\n\r\nA SRA. ANA CLARA RODRIGUES - Um monte de lugares tem luz e Palmas não tem. Deveria ter luz lá em Palmas, mas, infelizmente, não tem e eu queria muito que tivesse, porque eu poderia assistir TV o dia todo, essas coisas assim. Só que eu não posso, porque que não tem luz o dia todo. E lá em casa é um restaurante, então tem que ficar toda hora ligando o gerador para bater frios e tudo mais. Aí, fica meio chato, entendeu? Aí, tem que ficar ligando o gerador toda hora, tem vezes que o gerador tem que desligar cedo por causa de diesel e tudo o mais. Então, é isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Vou logo avisando que não inscreveu e depois fica parecendo que eu sou maluco.\r\n\r\nA SRA. MIRIAN - Boa tarde, meu nome é Mirian, eu moro numa comunidade caiçara do continente, que é a Praia Vermelha.\r\n\r\nGostaria de registrar, assim, que assim como a Ilha Grande não é só Abraão, existem muitas comunidades caiçaras no continente que não têm visibilidade pelo poder público. Então, eu queria deixar registrado aqui que esta Comissão, esse grupo de trabalho que foi formado a partir dessa audiência, que olhem para as nossas comunidades do continente, que estão sendo, aí, devastadas; tiveram seus territórios desapropriados desde a construção da Rio-Santos.\r\n\r\nEntão, nós desistimos, nós estamos no continente, também sofremos todas as consequências das comunidades da Ilha Grande, fica o pessoal do quilombo, dos indígenas. Então, eu queria que vocês olhassem também para nós que estamos nos continentes.\r\n\r\nE eu também queria registrar aqui que eu lamento ter essa plenária com poucos representantes das comunidades tradicionais, não é? Acho que teve um problema também da divulgação dessa audiência. A informação não chegou a todos. Eu acho injusto deixar essa responsabilidade só para a comunidade de Palmas, de convidar as comunidades.\r\n\r\nO poder público foi convidado, recebeu o convite, foi tudo de forma oficial. Mas, nós, enquanto comunidades tradicionais, ficamos sabendo da audiência de forma não oficial. Ou porque viu em algum grupo, alguém compartilhou. Então, a informação não chegou a todos. Então, eu não vou ser repetitiva aqui, a Marcela já colocou bem quais são as demandas da nossa pasta. Também lamento não ter nenhum representante da Secretaria de Educação, nem da Secretaria de Saúde, e que a gente possa trabalhar aí, a partir dessa audiência. Todos nós, juntos, assim como o pessoal da Ilha Grande, o pessoal do continente.\r\n\r\nE como a audiência foi chamada de “A situação dos povos tradicionais e caiçaras da baía da Ilha Grande, eu acho que esta audiência aqui está pouco a desejar qual é a proposta, porque a gente não tem todo esse público aqui representado. Eu não vi nenhum representante aqui de Paraty, do poder público, principalmente. A gente só tem o pessoal do fórum, que está aqui acompanhando a gente.\r\n\r\nEntão, só para a gente tomar cuidado um pouco com a divulgação, que é um tema muito importante para a gente, mas, infelizmente, a comunicação não chegou a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado.\r\n\r\nRegina, depois você fala. Vamos passar a palavra aqui para o senhor Jadson.\r\n\r\nO SR. JADSON - Um pouco tardia, mas em tempo, não é? Então, queria agradecer ao evento, ao André Lazaroni e toda a construção do evento. Falar que nós também estamos repudiando toda essa negação do Estado de Direito aí, para com as comunidades, no que se refere à luz elétrica até o cais, educação e tudo mais.\r\n\r\nEstamos muito atrasados, Deputado, deveríamos estar agora de quando seria a titulação dos quilombos, das regulações fundiárias das comunidades caiçaras, por exemplo, e estar falando aí de escola, de primeiro segmento, de banheiro no barco, não é? Então, nós estamos muito atrasados. O Estado tem essa carência para com o nosso povo e esse compromisso, que tem que ser assumido de verdade.\r\n\r\nEu vou me ater à questão da Comissão, acho que é importante - fiz aqui uma citação - o Ministério Público Federal e Estadual é importante estarem nessa Comissão. A Marinha, que está aqui inclusive. As Defensorias Públicas da União e do Estado. A Prefeitura, a câmara, o Inea, que eu acho também que está indo aí, e o ICMBio, juntamente com convenções sociais, as comunidades tradicionais e as Comissões da Alerj. Se tiverem outros, melhor ainda.\r\n\r\nPorque, assim, geralmente a gente pactua muito as questões com os políticos, principalmente em época de campanha, e depois as coisas se dissolvem. Se o Ministério Público não acompanhar isso e se a gente enquanto movimento social não tiver fazendo o uso da cidadania, do exercício do poder - porque o poder é do povo - a gente não caminha muito. Gostaria de agradecer demais à companheira Vitória, à avó dela, todo pessoal, a badjecaiada da Ilha Grande. Todo mundo que está aqui presente com o compromisso grande de que a gente tem essa real defasagem, essa dívida do Estado Brasileiro Democrático de Direito. Essa falsidade que nos impuseram até hoje.\r\n\r\nPorque a gente está construindo dignidade - não é só direito não - é dignidade, o mínimo, para aquele povo da Ilha Grande. Eu acho que a luz elétrica é um direito muito importante, nós lutamos muito pela nossa e a gente está disposto a lutar junto com vocês enquanto fórum e comunidades tradicionais. Vamos enfrentar mesmo e vamos construir, mas construir aqui na base sólida, concreta, olhando para o território e não apenas atrás dos gabinetes e das políticas que geralmente são políticas hegemônicas e conservadoristas. Está bom? Obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, Jadson. Passar a palavra para o Antônio.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO - Boa-tarde. Meu nome é Antônio, vou representar a Vila Histórica de Mambucaba. Sou marinheiro, trabalho com turismo náutico e nós temos uma praia que está dentro da APA, área de preservação ambiental. Onde 70% dela ou 80% está dentro da APA e as pessoas frequentam. Nós temos uma ilha lá em frente chamada Ilha do Sandri. São duas praias onde nós não podemos desembarcar, pescar, nadar e entre outras coisas. Nada, não pode fazer nada.\r\n\r\nMas, tem gente que mora lá, tem construção, tem tudo e é a única praia que nós temos que levar o turista. Toda vez que a gente leva o turista lá, a gente está correndo o risco de ser multado e até preso, como já aconteceu com amigos nossos lá. Isso é só uma ocasião, porque ali em frente são oito ilhas. Entre uma liberada para pesca, que está, mais ou menos, a uns 30 km da costa, e essa outra que tem praia. O restante só pedra. Aqui em Angra nós temos Dentista, Botinas, Cataguases, Lagoa Azul, Abraão, entre outras, liberadas.\r\n\r\nEu tenho que sair da Vila Histórica para trazer o turista aqui em Angra porque lá eu não posso levar o turista. Porque a Esec de Tamoios multa, apreende barco. Vou contar até uma história aqui bem rápida do rapaz que mora lá, pescador, caiçara, desde quando eu o conheço, desde criança. A mão do cara, calo puro. A rede dele foi apreendida, foi tocado fogo na rede dele. Foi levado a Paraty o rapaz e - eu acho que muita gente já conhece essa história aqui - que covardia! Porque ele não sabe fazer outra coisa a não ser pescar. E eu trabalho com barco, ele pesca.\r\n\r\nA Esec de Tamoios anda fazendo essa autuação lá constantemente. E existem peixes de passagem - vou contar bem rápido - que é o caso do cavala, sororoca, peixes de passagem. As pessoas corricam em volta da ilha. São apreendidos, são multadas. Peixe que aparece ali uma vez por ano, que é o caso do peixe-porco. O peixe-porco aparece em cada ilhazinha ali, ele fica ali um mês, dois meses. O pessoal está pescando lá, o Ibama vem, ou Esec, e multa os caras, apreende barco. A multa é por quilo de peixe, Sr. Deputado, é por quilo. Cada quilo lá deve dar de uns 20 a 30 reais o quilo do peixe.\r\n\r\nPoxa, o pescador não tem condições disso. Onde 60/70% da população brasileira está desempregada, onde uma pessoa vai lá pegar um peixinho para comer e vai ser autuado. Poxa, é brincadeira. Isso tem que ser bem revisto. Já fizemos várias reuniões, lá, na Vila Histórica e até hoje nada acontece. Não é a primeira nem segunda não, aqui tem representante que estava na reunião comigo aqui. Você já participou de várias reuniões na Vila Histórica. Nós estamos sofrendo com isso. Puxa! Pelo amor de Deus, gente!\r\n\r\nVamos olhar isso aí, porque o pessoal do Ibama, Ibama não, os biólogos têm que dar uma estudadinha no peixe. O sambaro dava uma vez por ano no inverno, ele agora dá o ano inteiro, virou peste. Se você jogar uma guimba de cigarro ele come, ele come qualquer tipo de peixe. Ele acaba com os outros peixes que estão procriando ali, mas ele não pode ser pego, porque ele está dentro da área. Cara, a gente está pegando peixe para comer, ou até mesmo outras pessoas para vender. Pescaria de linha. Pescaria de arpão. Isso não vai acabar com o peixe nunca. Se tiver um cardume com 100 robalos aqui e o cara vai com um lá e vai matar um, o restante vai tudo embora. Não vai acabar nunca. Agora, se matar 5 toneladas, 10 toneladas, 20 toneladas, vai acabar. Isso aí é minha indignação.\r\n\r\nO nosso Rio Mambucaba está praticamente poluído. Onde eu caçava peixe direto, hoje não tem nem coragem de entrar dentro do rio. O rio está morrendo de tanto esgoto que as pessoas jogam lá, lixo. Isso é um absurdo, gente. Então, essa é minha indignação.\r\n\r\nA gente precisa de ajuda. Se tiver alguma pessoa que queira fazer uma reunião com o pessoal lá Vila Histórica que faça, por favor. Nós estamos precisando de ajuda. Eu preciso pagar o meu barquinho que comprei em 50 vezes para fazer trabalho. É brincadeira. Eu preciso de ajuda, dele. Eu e nossa comunidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigada, Antônio.\r\n\r\nO SR. ZAGANELLI - Eu vou ser bem rápido. Gostaria de fazer algumas considerações.\r\n\r\nPrimeiramente, queria falar para a Sra. Jaqueline, que quando eu estava falando eu fui interrompido. Eu queria pedir desculpa a senhora e a todos os presentes se eu atrapalhei de alguma forma a audiência. Não foi a minha intenção. Gostaria que a senhora aceitasse a minha desculpa.\r\n\r\nSegunda coisa. Também foi falado que a gente está trazendo um projeto pronto para ser colocado para comunidade. Também não é verdade. E nós estamos aqui apresentando um anteprojeto para apreciação da audiência pública. Se a audiência pública entender que é válido, será muito bacana para todo mundo. Meus filhos já estão todos criados e formados. Nós do instituto não temos nenhum interesse a não ser ajudar a nossa comunidade. Então, também gostaria de deixar claro isso.\r\n\r\nTerceira consideração é que o nosso instituto do bem, só faz o bem, a gente não faz mal para ninguém. Então, quero que vocês saibam disso. Nós estamos aqui com as melhores das intenções para colocar uma tecnologia, um conhecimento de trabalho na área social, cultural, científico, e para disposição da comunidade. Era isso que eu queria colocar.\r\n\r\nQueria também falar com o comandante que eu trabalhei com uns almirantes durante 17 anos e o percursor do nosso instituto foi o Almirante Maximiano da Fonseca. Trabalhei 17 anos e aprendi muito com ele. E o nosso projeto é o mar e ele sempre pediu para que a gente respeitasse todas as leis da Marinha.\r\n\r\nEntão, comandante, o senhor pode ter certeza que o nosso instituto faz tudo dentro da lei, nós damos orientação a todos os pescadores para fazerem as suas fazendas marinhas dentro da legalidade. Que tenha a aprovação do INEA, que tenha a aprovação do Ibama. Nós fazemos parte do conselho consultivo do ICMBio, nós não fazemos nada errado, tudo que fazemos é dentro da lei. O senhor pode ter certeza que o senhor tem um amigo que é o nosso instituto. Está bom?\r\n\r\nFinalmente, e mais importante. Gostaria de dizer o seguinte: que nessa audiência foram falados muitos problemas, mas eu quero que vocês entendam que uma solução que estamos apresentando é o projeto da Universidade do Mar. A gente não resolve todos os problemas, mas na área da educação, se nós construirmos uma Universidade do Mar eu acredito que será muito importante para toda a nossa comunidade.\r\n\r\nE, finalmente, queria dizer para o Glauco, se ele precisar fazer uma fazenda marinha para ajudar sua comunidade lá de Palma, o instituto vai fazer essa doação para você. Poderemos trabalhar também com artesanato, podemos trabalhar também com fabricação de lanterna japonesa.\r\n\r\nEm suma, estamos à sua disposição. Está bom? Muito obrigado. (Palma)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Obrigado, José Carneiro. Wagner, para finalizar e a gente poder...\r\n\r\nO SR. WAGNER JUNQUEIRA - Mais uma vez, boa tarde a todos. Deputado, só uma consideração. Nós estamos aqui há mais ou menos 2h30 e tratando de assuntos da Baía, vejam a complexidade dos assuntos que nós discutimos aqui nesse tempo e o desafio para o serviço público atender a todas as demandas a contento.\r\n\r\nNós estamos um ambiente aqui que nós temos, talvez, 100 pessoas e vocês vejam quantos apontamentos e quantas questões a serem resolvidas.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer para os senhores que, da mesma forma que os senhores enfrentam problemas, nós, em muitos momentos, também enfrentamos para poder atender a demanda de todos em todos os locais desta cidade, uma cidade que tem 95 quilômetros de extensão de uma ponta a outra, nenhuma outra cidade do município tem uma complexidade de ter uma ilha como a Ilha Grande e os desafios que ela apresenta em cada praia, no sentido de mantê-las limpas, de mantê-las seguras, de mantê-las com saúde e de mantê-las com educação.\r\n\r\nEntão, não é o ideal, é o que nós buscamos. Eu garanto aos senhores que a administração pública, o administrador público, e eu respondo por mim e falo pelo governo do nosso prefeito Fernando Jordão, em nenhum momento ele tenta não atender às demandas que chegam até nós, só que muitas vezes nós temos as limitações que são naturais ao poder público.\r\n\r\nA Vitória, por exemplo, ela me procurou no ano passado, e eu tenho pessoalmente uma dívida com ela, que eu falei para ela, que a primeira praia, a primeiro cais que eu arrumaria, em 2018, seria o da praia de Palmas. Então, pasmem os senhores, desde dezembro nós estamos tentando uma licitação pública que foi cancelada três vezes pelo TCE e que nós conseguimos agora, em agosto, a liberação para poder fazer a compra do material.\r\n\r\nEntão, vejam a complexidade do que se dá na questão burocrática e no cumprimento das leis internas que você tem que cumprir a atender uma simples demanda. Eu tenho recurso, não consigo comprar madeira para atender à praia pela questão que o Tribunal de Contas do Estado que impugna um detalhe técnico ou outro de uma licitação. E assim ocorre para todas as áreas e em todos os setores do serviço público. A complexidade é muito grande.\r\n\r\nEu queria dar a notícia. Eu estava falando aqui com a Vitória que hoje nós, além do custo, para os senhores terem uma ideia, só o cais de Santa Luzia ficou em 1,6 milhões cruzados... (risos) 1,6 milhão reais. Desculpem. Desculpem. 1,6 milhão reais. Entreguei a idade, não é? Só a compra das madeiras para a conclusão do cais de Santa Luzia. Então, nós temos também dificuldades orçamentarias.\r\n\r\nMas, o que eu quero dizer é o seguinte, a notícia boa é que foi feita a licitação. Nós estamos adquirindo as madeiras para poder estar atendendo as comunidades da forma que elas necessitam. São 46 cais que nós temos mapeados, todos eles com todas dificuldades que têm cada um, fotografados e com o que é necessário ser feito em cada um deles. O nosso engenheiro já esteve em campo e mapeou todos.\r\n\r\nE, também, a questão das comunidades quilombolas, nós também temos uma notícia boa. Por acaso, esta semana eu estive visitando o quilombola, estive com a senhora Marilda, com o Valmir, enfim, com as pessoas do quilombola. Nós fechamos um convênio com o Incra, que é na questão das regularizações, para regularizar as terras e ver quem está precisando de apoio. Nós fizemos um convênio com o Sr. Carlos Castilho, com o superintendente federal do Incra. Tem cerca de três meses que o nosso prefeito assinou esse convênio. Então, também vai ser uma necessidade que nós vamos procurar estar atendendo.\r\n\r\nQuanto à questão da Universidade do Mar, eu queria dar parabéns ao Zaganelli. ele é um guerreiro, visionário. O fruto que é produzido lá no Iedbig são as vieiras que geram emprego, renda para a comunidade caiçara. Nós temos cursos que estão sendo discutidos junto com a Ambig, que são cursos que vão atender exatamente à comunidade caiçara, aos povos da Ilha Grande.\r\n\r\nEnfim, para não me alongar aqui, os assuntos são vários, são extensos. Quero dizer aos senhores que a nossa Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca está à disposição de cada um dos senhores, de porta aberta para ouvir as demandas e, na medida do possível, nós atendermos. Temos um compromisso com a comunidade, com a sociedade.\r\n\r\nSou cidadão angrense, eu quero o melhor para a minha cidade, eu quero o melhor para as nossas comunidades, os senhores podem ter certeza disso. Acredito que nenhum administrador público deseja o mal de uma comunidade a qual ele administre. Nós temos conflitos muitas vezes, dificuldades muitas vezes, mas, buscando sempre o entendimento.\r\n\r\nDa minha parte, estou de portas abertas a fim de atender a todos e o que for possível, para a nossa Secretaria, para o Governo, eu acredito que nós vamos procurar atender as demandas que foram levantadas aqui para a Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Educação, estão todas anotadas e serão encaminhadas às determinadas secretarias. A todos, muito obrigado, uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Lazaroni) - Boa tarde, Wagner, quero agradecer mais uma vez à Câmara de Vereadores, agradecer a todos vocês que ficaram até agora, agradecer aos nossos telespectadores também, a TV-Câmara aqui de Angra dos Reis. Agradecer a todos que falaram, que colocaram, eu saio daqui com uma visão mais ampla do que quando cheguei.\r\n\r\nAtravés do Gustavo, vamos mandar um e-mail para todos que vieram aqui, que deixaram nome para fazer parte do grupo de trabalho porque um grupo de trabalho. O nome já diz, um grupo de trabalho é para trabalhar, é para conquistar, é para caminhar. Nem todo mundo vai poder participar. É importante. Nós vamos convidar aqueles que queiram participar, serão muito bem-vindos no grupo de trabalho que será criado pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Espero que a gente consiga resolver essas demandas.\r\n\r\nAlgumas das demandas ou todas as demandas que foram aqui colocadas, gostaria de ter uma varinha de condão para resolver, não tenho. Gostei muito de participar, estou nessa área há muitos anos, a questão ambiental é a minha paixão, é a minha praia. Fico muito feliz de ver esta audiência pública cheia até a essa hora. É muito difícil. Normalmente, as pessoas vão esvaziando depois que falam, mas, todo mundo ficou até o final. Muito obrigado a todos. O Sr. Gustavo Berna vai encaminhar o e-mail. Obrigado.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta audiência pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às treze horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental desta Casa, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados DR. JULIANELLI e NIVALDO MULIM, membros efetivos e CARLOS MINC. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidente informou que a presente audiência pública foi convocada para debater sobre o Projeto de Lei nº 2315/2016, do Deputado Carlos Minc, que “PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Em seguida, fez o anúncio dos convidados presentes. Continuando, a Senhora Presidente comunicou que esta audiência pública estava sendo realizada a pedido do Deputado Dr. Julianelli. Foi então passada a palavra ao Deputado Dr. Julianelli para a condução dos trabalhos. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Dr. Julianelli discorreu sobre o tema em questão, salientando que lhe coube o relatório do Projeto de Lei que originou o debate. Disse ainda, que o objetivo principal do debate seria a discussão em relação ao prazo para implementação da lei. Frisou a importância da Comissão em ouvir os representantes das indústrias que estavam presentes, visto que, os mesmos expuseram as dificuldades para executar a matéria dentro do período proposto no Projeto de Lei. Prosseguindo, o Senhor Deputado Dr. Julianelli passou a palavra à Ambientalista Rebeca para iniciar a sua apresentação. Fazendo uso da palavra, a Ambientalista Rebeca começou sua explanação dizendo que iria fazer uma exposição sobre o risco do plástico no ambiente. Na apresentação por slides, pontuou o problema das microesferas dizendo que elas acumulam milhões de toxinas, que são hidrofóbicas, ou seja, não possuem afinidade com a água. Quando encontram uma superfície que não tenha água, elas são atraídas como um imã para aquela superfície onde se acumulam infinitamente. Acrescentou dizendo, que além das toxinas ainda tem as bactérias patogênicas, que também se acumulam no ambiente. Falou ainda, que além dos aditivos que são colocados nos plásticos para deixá-los mais maleáveis, ele ainda acumula o que está no ambiente. Continuou explicando, que as microesferas de plástico estão na composição, por exemplo, de sabonetes esfoliantes, cremes dentais e esmaltes. Disse ainda, que o plástico é um derivado do petróleo, que está muito presente em nossa vida. Pontuou dizendo, que todo esse plástico que utilizamos vai parar nos rios, praias e oceanos e, com o tempo, ele vai se fragmentando, não se decompõe no ambiente. Frisou que cerca de 5,25 trilhões de partículas de plásticos estão hoje nos oceanos, o que equivale a 269 mil toneladas. Esse material vai acumulando milhões de toxinas e bactérias. Os organismos marinhos ingerem ou retém os plásticos e sofrem uma série de prejuízos e complicações. Disse que os plásticos podem causar alterações nos cromossomos causando infertilidade, obesidade e câncer. Citou um artigo veiculado em diversos sites, sobre um estudo feito em nove países com 259 garrafas de plástico contendo água, onde se descobriu que em todas as garrafas haviam quantidades absurdas de microplásticos. Acrescentou dizendo, que os seres humanos, também correm risco, seja comendo frutos do mar ou até mesmo no consumo de água em garrafas plásticas. Encerrou sua apresentação, afirmando que a reciclagem não é a melhor solução, que as pessoas precisam se conscientizar, mudar seus hábitos e reduzir o uso de produtos com plásticos. Prosseguindo, o Senhor Deputado Dr. Julianelli informou que as seguintes empresas aboliram a utilização das microesferas de plásticos em seus produtos: Unilever, Procter & Gamble, Johnson e Johnson, Loreal, Natura, Avon, Boticário e Colgate-Palmolive. Em seguida, passou a palavra ao Professor e Oceanógrafo David Zee, que discorreu sobre a importância do assunto que está sendo discutido na Comissão. Destacou a necessidade de desenvolver iniciativas para instrumentalizar a sociedade. Falou que o microplástico é um meio de transporte para vários pesticidas, que não se degradam e se acumulam no corpo humano, originando uma série de doenças. Frisou a importância da presença das indústrias, parte interessada na discussão, para que se possa chegar a um consenso no que tange ao prazo de implementação da lei. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Dr. Julianelli passou a palavra ao Senhor Fernando Chaibi Jorge, representante da Plastivida, que iniciou sua fala dizendo que propôs em convênio com o Instituto Oceanagráfico da USP, a criação do Fórum setorial dos plásticos por um mar limpo. Disse que o objetivo principal desse Fórum foi alavancar o desenvolvimento de discussões dos resíduos gerais dos mares, não especificamente aos microplásticos, e dessa forma fazer um movimento pró-ativo da cadeia produtiva dos plásticos com esse problema dos resíduos dos mares. Acrescentou dizendo, que o prazo de seis meses seria curto para o cumprimento da lei, dando como exemplo o prazo aplicado no exterior que seria de dois a três anos. Em seguida, o Senhor Deputado Dr.Julianelli, passou a palavra à Senhora Silvia Rolim, representante da Plastivida, que pontuou a importância de executar uma gestão adequada dos resíduos de microplásticos, através de uma educação e conscientização ambiental da população para que esse material não vá parar no mar. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Dr. Julianelli, passou a palavra ao Senhor Deputado Carlos Minc, que agradeceu à Senhora Deputada Cidinha Campos pela iniciativa da realização desta audiência pública. Propôs que a exposição apresentada pela ambientalista Rebeca, seja agregada ao Projeto de Lei para que sirva de justificativa na apreciação das demais comissões e incorporadas a futura lei. Sugeriu ainda, que havendo a concordância de todos os envolvidos no debate, o prazo de dezoito meses para o cumprimento da lei após a sanção. Em seguida, o Senhor Deputado Dr. Julianelli passou a palavra a Senhora Mariana Maia, representante da Firjan, que disse entender que o prazo solicitado de dois anos pela Firjan, se dá porque 90% das empresas associadas são micro, pequenas e ás vezes médias. Considerando que as empresas vão precisar desenvolver tecnologia, inovar o processo e desenvolver um novo mercado que forneça para elas a semente ou qualquer que seja o material, que fazer a inovação tecnológica da substituição desse material seria dispendioso e difícil. Com a palavra, a Senhora Deputada Cidinha Campos disse ser favorável a proposta de um ano e meio, dando como exemplo o Reino Unido que proibiu matéria análoga em 2016, concedendo o prazo de dois anos para o cumprimento da lei. A proposta da Senhora Presidente foi acompanhada pelos Senhores Deputados Dr.Julianelli e Nivaldo Mulim. Em seguida, o Senhor Deputado Dr.Julianelli informou, que por unanimidade, foi aprovada a proposta de dezoito meses. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Claudio Faustino, matrícula 201.701-0, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às treze horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental desta Casa, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados DR. JULIANELLI e NIVALDO MULIM, membros efetivos deste órgão técnico. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidente informou que a presente audiência pública foi convocada para debater sobre o Projeto de Lei nº 316/2015, do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE.” Em seguida, fez o anúncio dos convidados presentes. Continuando, a Senhora Presidente comunicou que esta audiência pública estava sendo realizada por solicitação do deputado Dr. Julianelli. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Dr. Julianelli discorreu sobre o assunto em pauta, salientando que lhe coube o relatório do Projeto de Lei. Prosseguindo, o Senhor Deputado Dr. Julianelli passou a palavra à Ambientalista Melanie para iniciar a sua apresentação. Fazendo uso da palavra, a Ambientalista Melanie, fez uma importante explanação técnica sobre a matéria em debate. Tendo a palavra franqueada, o Senhor Pedro Paulo Pannunzio, diretor de relações institucionais da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, defendeu o direito de cobrança pelo uso de sacolas plásticas. Defendeu, que esta medida coibiria a demanda exagerada. Frisou que o consumidor leva uma quantidade excessiva de sacolas plásticas. Afirmou que se a embalagem for cobrada, o cliente levará para casa apenas aquilo que é necessário para acomodar a compra, evitando esse custo enorme para o meio ambiente. Com a palavra, o Senhor deputado Dr. Julianelli, salientou que ainda é necessário consolidar o debate na sociedade antes de decidir adotar a cobrança. Disse que é preciso entender que a sacola plástica é um enorme problema porque compromete o meio ambiente. Mas a cobrança da sacola ainda precisa ser debatida para se chegar a um consenso sobre o assunto. Não cabe legislar sobre isso sem discutir com a sociedade. Finalizou dizendo, que a cobrança da sacola pode ser necessária, mas não pode ser imposta por essa Casa Legislativa. Dando prosseguimento, a palavra foi franqueada ao presidente da Plastivida, associação de indústrias ligadas à produção de plástico, Senhor Miguel Bahiense, que pleiteou que as medidas adotadas não deveriam gerar custo para o consumidor final. Falou que era preciso não esquecer que a sacola é uma forma importante de as pessoas descartarem seus lixos, seja ele orgânico ou reciclável. O consumidor já paga pela sacola porque o seu preço está embutido nos produtos. Afirmou ainda, que a solução não é cobrar, é educação ambiental e o consumo consciente. Destacou, que o uso de sacolas de maior qualidade reduzirá a dois terços o consumo de embalagens plásticas. Salientou, que se for feita uma sacola de maior qualidade, será utilizada uma menor quantidade porque o plástico não arrebentaria e com isso, não seria necessário colocar uma dentro da outra. Frisou, que há estudos que mostram que o número de sacolas usadas cairia em 32%. Dando prosseguimento, com a palavra a Senhora Presidente, deputada Cidinha Campos, ressaltou a urgência do tema e salientou a importância da educação ambiental sobre o consumo do plástico. Disse ainda, que o índice de poluição causado por sacolas plásticas é muito violento para o meio ambiente. Os supermercados não dão a sacola biodegradável porque ela é mais cara e eles não podem afixar a marca deles na sacola. Então, eles preferem poluir o mundo a se abster a ter sua propaganda rodando pela cidade nas mãos das donas de casa. Encerrou dizendo, que é preciso educar porque punir a gente já viu que não deu certo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Claudio Faustino, matrícula 201.701-0, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezessete de abril de dois mil e dezoito. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, vice-presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme Edital de Convocação publicado em trinta de novembro de dois mil e dezoito, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de apreciar e votar os pareceres emitidos no período e deliberar sobre temas importantes. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Bruno Dauaire que assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no Art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os pareceres de sua própria relatoria, sendo aprovados os seguintes: Favorável, ao Projeto de Lei nº 2656/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos; Favorável, nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 3109/2017, de autoria das Deputadas Marcia Jeovani e Tia Ju; Favorável, ao Projeto de Lei nº 3294/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc, e Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 4106/2018, de autoria do Deputado Zito. Em prosseguimento, reassumindo a condução dos trabalhos, a Senhora Presidente solicitou a apresentação dos pareceres da lavra do Deputado Bruno Dauaire, sendo aprovados: parecer Favorável, com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda nº 1 e Contrário à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 247/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, e Favorável, com a Emenda da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 2000/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, tendo sido retirado de pauta, para vistas ao Deputado Zaqueu Teixeira, o Projeto de Lei nº 2786/2017, de autoria dos Deputados Figueiredo e Flávio Bolsonaro. Por fim, após processo de discussão e votação, foram aprovados os pareceres do Deputado Zaqueu Teixeira, na seguinte ordem: Favorável ao Projeto de Lei nº 304/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; Favorável, com Emenda, ao Projeto de Lei nº 2752/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, e Favorável, ao Projeto de Lei nº 2910/2017, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Paulo Ramos. Na seqüência, a Senhora Presidente anunciou a matéria para deliberação, sendo aprovada a Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 128/2018, de 17/10/2018, do Deputado Bruno Dauaire, com a finalidade de tratar do tema: “Violência na BR-101”, com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, cinco de dezembro de dois mil e dezoito. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente; (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 16ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, 21.08.18 com o tema “Discutir a convocação dos Concursados”. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença do Sr. Evandro Ferreira da Silva, Sr. Anderson Valentim, Sr. Eliel Alef, Sr. João Alexandre Rodrigues, Sr. Luiz Roberto Salaza, Sr.Antônio Sobral, Sra. Carolina Bertoline Pagy, Sra. Paula Toso, Cel Ednardo Ramos dos Reis - Diretor Geral de Pessoal CBMERJ, Ten. Cel Chrizantho Costa Cordeiro, Cel Ednardo Ramos dos Reis, Delegada Sânia Burlandi Cardoso - Policia Civil Diretora Geral de RH, Sr. Júlio César Soares - Coordenador do Concurso da SEAP, Sr. João Luiz Pereira Rodrigues, Sr. Márcio Garcia e os convidou para compor a mesa. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença de todos os convidados. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos concursados. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse o presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 23 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom-dia a todos. Agradecer a presença, naturalmente que a nossa audiência pública não é a primeira, não é a segunda, já vem tendo muita continuidade porque são concursados para várias secretarias e também incluindo um outro poder, não só o Poder Executivo, mas também o Poder Judiciário. Já houve um ou outro avanço, mas não o suficiente para garantir o direito à admissão daqueles que foram aprovados nos diversos concursos. Nessa luta travada por todos, alguma coisa foi introduzida na legislação de modo a manter a expectativa e manter o direito à prorrogação da validade dos concursos, esta prorrogação cria sob certo aspecto um obstáculo a que a administração realize outro concurso enquanto a situação de todos aqui não for resolvida, mas eu quero registrar que em termos de audiência pública esta será a última, eu digo a última antes da eleição do dia 7/10, não queremos de forma alguma proporcionar qualquer tipo de interpretação em homenagem ao sofrimento e a luta de vocês. Na audiência de hoje já há uma conclusão, pelo menos uma, e esta conclusão não decorre do fato de eu ser oriundo de uma corporação militar como se fosse uma ordem que vem do superior hierárquico, na audiência pública de hoje, além de outras conclusões, além das informações que vão ser transmitidas, nós vamos tentar marcar audiência com os titulares das pastas ou com o chefe do poder para tentar ver se há uma definição. Porque é muito difícil continuar convivendo com vocês e a convivência, embora registre o esforço de vários parlamentares, também vai nos causando um certo constrangimento em homenagem à nossa, não vou dizer impotência, mas fragilidade. O ideal seria que o Poder Legislativo tivesse força suficiente para causar um constrangimento tal que levasse àqueles que têm o poder decisório na matéria atenderem a reivindicação.\r\n\r\nEntão, eu vou convidar aqui para a Mesa e a nossa audiência pública será conduzida da seguinte maneira: nós vamos compor a Mesa e cada setor representado aqui vai se manifestar ou da tribuna ou do microfone do plenário. E vamos ver ao final da nossa audiência pública quais as conclusões. Quando nós verificamos algum avanço, por exemplo, na Polícia Militar foram incorporados mil e poucos de um total de quase quatro mil, na Polícia Civil também houve um pequeno avanço, vamos ver se nós alcançamos nos outros setores também alguma conquista.\r\n\r\nEntão, vou chamar para a Mesa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como eu sou major, vou começar chamando os coronéis porque, senão, eu posso sair daqui, como se diz, pelo menos disciplinarmente preso. Chamar o coronel Ednardo Ramos dos Reis, coronel BM do Corpo de Bombeiros, diretor-geral de pessoal. Como tem Ramos já fico tranquilo porque posso ser beneficiado por algum nepotismo pelo possível, também, vínculo familiar. E o tenente-coronel Chrizantho, também do Corpo de Bombeiros, Diretoria-Geral de Pessoal. Convidar a dra. Sânia Burlandi Cardoso, delegada de polícia, diretora-geral de recursos humanos. Chamar o coordenador do concurso da Seap, Júlio César Soares. Chamar Sylvio Castro, diretor-geral do Degase, e Carmem Maria Amarante, ouvidora, presidente da Comissão de Concurso do Degase. Até agora do nosso Tribunal de Justiça ainda não recebemos nenhum representante, dizer que ontem os serventuários do Judiciário, juntamente com os servidores do Ministério Público e da Defensoria, conseguiram, a partir da derrubada do veto do governador, uma pequena - pequena não, pequeníssima, quase que irrisória - recuperação de perdas. Mesmo assim está causando um clamor daqueles que, aparentemente, assumem a responsabilidade pelas finanças públicas. Se realmente tivessem assumido, o estado não estaria na situação em que ele se encontra. Não é possível transferir as responsabilidades para o servidor público.\r\n\r\nEntão, nós vamos primeiro, vou pedir a gentileza de todos, nós vamos ouvir os representantes de cada concurso e depois os setores da administração, já aqui na Mesa representados, poderão se manifestar já de antemão, eu agradecendo a presença. Eu sempre registro que audiência pública é para a troca de informações, audiência pública não é uma manifestação das escadarias, audiência pública exige o mínimo de compreensão e que não obstante o sofrimento e a angústia nós precisamos receber a informação para encontrar os caminhos da solução. E quando os representantes das autoridades constituídas comparecem, a audiência pública fica viabilizada, senão, teríamos aqui praticamente um monólogo.\r\n\r\nEntão, eu vou chamar primeiro, porque já houve algum avanço, Anderson Valentim, pela Polícia Militar. Valentim é companheiro, 3º sargento, tem estado sempre presente nessa luta e hoje poderá também nos trazer as informações sobre... Ele foi para onde, o Anderson? Aonde ele foi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque no dia da incorporação eu também estive lá no CFAP e o CFAP da Polícia Militar vive e viveu uma situação que eu digo dramática, durante muito tempo ficou com as atividades paralisadas, as instalações também foram ficando degradadas, é duro, mas, vamos lá.\r\n\r\nO SR. ANDERSON VALENTIM - Bom-dia a todos os participantes, meu nome é Anderson Valentim, sou 3º sargento da Polícia Militar. Acompanho a demanda dos concursados do CFSD há mais de dois anos. Bom-dia a todos da Mesa, bom-dia ao nobre deputado. Deputado, não queria ser o portador dessa notícia, mas, infelizmente, dos 1.380 que o senhor citou, só entraram 400, há um mês o governador assinou, estivemos presentes na assinatura desse documento e o mesmo disse e garantiu que semanas depois esses 1.380 já seriam incorporados. Entraram duzentas liminares e do concurso efetivamente de 2014 só entraram duzentas pessoas. Era interessante estar presente aqui nesta audiência representante da Polícia Militar porque é uma demanda já que o senhor conhece, ao longo dos anos vem se arrastando, são mais de 4.000 pessoas, já virou um problema social, então, nós temos casos de concursados que foram expulsos de suas residências após a vagabundagem tomar ciência que eles passariam em concurso público e a polícia ao longo desses anos não fez o seu papel, não chamou essas pessoas, simplesmente jogou mais de 4.000 famílias ao relento.\r\n\r\nEntão, nós queremos efetivamente um cronograma, que seja cobrado um cronograma em cima disso, vai ficar para o próximo governo? Ok, mas como é que faz? E essas outras pessoas? Porque é muito fácil simplesmente falar que: não, nós não podemos resolver nada. Foi noticiado para a mídia do Rio de Janeiro todo, nas grandes mídias sociais e nas mídias televisivas, que o governador estaria assinando esse documento, assinou, porém, não convocou. Nós temos um termo dentro da Polícia Militar que se chama “gol de mão”. E foi feito um gol de mão, divulgou amplamente para ficar bem com a mídia que faria esse chamamento e hoje nós só temos 400 pessoas. O CFAP tem condições atualmente de receber em torno de 1.500 a 2.000 policiais, nós temos a 4º Companhia, que está em condições atualmente de receber em torno de 1.000 policiais, então, já resolveria o problema dessa tropa.\r\n\r\nEntão, aqui eu venho representar esse pessoal, é uma luta de mais de dois anos, venho falar em nome dos nossos irmãos também da Polícia Militar, que sofrem violência diariamente, nós temos que cuidar de quem cuida da gente, nós somos uma minoria que ao longo dos anos está morrendo às centenas e espero que a sociedade tenha em mente que nós somos os protetores. Sou solidário a todos os senhores, pessoal dos bombeiros, pessoal da Seap, pessoal da Polícia Civil, a gente tem andado aí há um bom tempo também buscando soluções e que todos sejam contemplados com esse direito, vocês fizeram concurso público, vocês não vieram pedir nada para o comandante do Corpo de Bombeiros nem para o governador, então, vocês são detentores dos direitos e os direitos de vocês tem que ser respeitados. Um grande abraço a todos e muito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nEvandro, está difícil de ler o nome, mas, Evandro, do Corpo de Bombeiros. Cadê o Evandro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Evandro é CBMERJ combatente, tem combatente e guarda-vidas.\r\n\r\nO SR. EVANDRO FERREIRA DA SILVA - Bom-dia. Estou representando aqui os combatentes e enfermeiros, tem liderança de enfermeiro e não pôde vir hoje. Bom-dia a todos. Gostaria de dar bom-dia a todos da Mesa, agradecer ao senhor aí, deputado, por mais um dia ter ajudado a gente nessa luta, marcando essa audiência. Agradecer ao comando, mais uma vez, essa presença. Agradecer a presença do comando aí. Sabemos da agenda dos senhores, é cheia, mas estão presentes aqui mais uma vez no diálogo. Dar bom-dia a todos os senhores que estão presentes, os amigos da comissão, sabemos da luta dos senhores, muitos desempregados aqui, mas comparecendo, se dedicando, sonhando e, no final de tudo, se Deus quiser, isso vai dar certo, nossa luta vai ser findada com o curso de formação. Estamos aqui para saber por parte do comando sobre a convocação do curso de formação, na última audiência a gente não teve a resposta esperada por parte do comando e hoje voltamos aqui para relatar a possibilidade de o comando já ter um cronograma a respeito da convocação dos combatentes, enfermeiros e guarda-vidas. Também estão presentes aqui os guarda-vidas. Se há uma previsão, se for convocar um número de vagas e se ocorrer essa convocação, se é possível, por parte do comando, o número do processo, passar para a mão da gente aqui, do representante. Acompanhar a tramitação do concurso, para passar para os demais concursados, muitos não puderam comparecer porque são parte do interior. Eu, como um dos representantes, não posso pensar individualmente, eu penso no bem coletivo. E assumi aqui uma responsabilidade grande e pensei que ia ser pequena, mas muitos concursados entram em contato comigo e eu sempre tento manter positivamente que nossa luta, se Deus quiser, está chegando ao fim, por parte de quatro anos que a gente está lutando.\r\n\r\nMinhas perguntas são essas: se o comando tem o interesse, ou se o CBMERJ tem o interesse de convocar os combatentes, enfermeiros, guarda-vidas, se há uma previsão por parte do CBMERJ de ter um curso de formação. E se ocorrer por parte do CBMERJ essa convocação, se tem o número de vagas pretendidas para chamar para esse curso de formação. Passar para representar que tem, além de milhares de aprovados de combatentes, nós temos 200 já com o TAF e exame de saúde pronto, temos 35 enfermeiros com exame de saúde, TAF e documento pronto e, se não me engano, temos 90 guarda-vidas também com TAF, exame de saúde e documentos prontos. E se possível ocorrer por parte do comando essa convocação, passar esse número de processo para a gente. Porque além de depois dessa audiência, a gente sempre tenta manter o diálogo com o comando e a gente está com essa expectativa de acontecer em breve uma convocação e rumo ao curso de formação.\r\n\r\nObrigado. Bom-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Evandro. A indagação objetiva é: se vai convocar, quantos e quando.\r\n\r\nEliel, concursado para guarda-vidas do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nQuero anunciar a presença do Márcio Garcia, grande companheiro, grande lutador, que é diretor de interesse de classe, repre sentante da nossa Polícia Civil e presidente licenciado do Sindpol. Obrigado pela presença. Persevere. E também Marco Antônio Nogueira, presidente da Associação de Papiloscopistas. Também obrigado pela presença. E o nosso companheiro também João Rodrigues, presidente do Sind-Degase. Obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. ELIEL ALEF - Bom-dia a todos. Meu nome é Eliel Alef, eu sou um candidato aprovado no concurso para o cargo de soldado bombeiro militar na função de guarda-vidas e faço parte da comissão dos aprovados nesse concurso, que representa tanto os reservas que já passaram por todas as etapas quantos os excedentes que estão aí aguardando uma convocação para um possível teste de aptidão física. Eu trago aqui alguns dados que eu gostaria de passar e aproveitar o ensejo aqui da presença dos coronéis aqui do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para a gente tentar esclarecer algumas dúvidas, algumas pendências que tem afligido os candidatos do concurso de guarda-vidas aqui do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nAntes de tudo, eu gostaria de agradecer ao deputado Paulo Ramos por estar cedendo essa oportunidade aqui para a gente, a presença do comando do Corpo de Bombeiros aqui que possa estar nos escutando. Gostaria de endossar, logo de início, que os questionamentos que eu vou apresentar e as coisas que eu vou falar são unicamente com o objetivo de esclarecer dúvidas. Porque a nossa intenção é fazer parte da corporação e não criar conflito nem nada do gênero. Ok?\r\n\r\nEu gostaria de ler uma carta que a gente escreveu, que nela se está citando as situações que descrevi.\r\n\r\nCarta da Comissão dos Aprovados no Concurso de Guarda-Vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2015.\r\n\r\nNós, candidatos aprovados nesse concurso para o cargo de bombeiro militar guarda-vidas e formação de cadastro reserva, viemos por meio deste documento apresentar uma representação ante nosso concurso pedindo vistas para a nossa convocação com a óptica clara da necessidade iminente de um aumento do efetivo no Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nComo candidatos e muitos aprovados em todas as etapas desse concurso, etapa esta que, enumeradas, são a prova objetiva, teste físico, teste de habilidade específica, exame de saúde e o exame documental, gostaríamos de citar sobre essas etapas algumas coisas que destas têm nos afligido e têm criado confusão no nosso meio.\r\n\r\nNa etapa de exame documental, nós assinamos alguns termos que, ao nosso ver, seriam termos de exclusividade. Durante o momento em que nós estávamos ali assinando esses termos e entregando nossa documentação, por alguns bombeiros que estavam ali naquele momento, praças e oficiais, talvez não informados e equivocadamente, formos informados que, a partir daquele momento, nós seriamos considerados militares do Corpo de Bombeiros, até pelo questionamento do nosso certificado de reservista até o momento ficar lá, apesar de todos os nossos exames.\r\n\r\nPara os demais candidatos de outros concursos que estão aqui, eu gostaria de informar que, no nosso concurso de guarda-vidas, nós tivemos várias etapas e na última das etapas ela é chamada de exame documental. Nesse exame documental, é uma etapa que é prevista no item 9 do edital. Mais especificamente no item 9.1, essa etapa previa que a entrega documental tinha finalidades de uma provável convocação, tomar posse e iniciar o curso de formação.\r\n\r\nEntão, enquanto nós estávamos nesse exame documental, era informado constantemente por alguns bombeiros militares que estavam ali que a partir daquele momento nosso certificado de reservista, até então do Exército, seria considerado de bombeiro militar.\r\n\r\nNaquele momento, foram-nos solicitadas medidas necessárias de silhueta para adquirir o fardamento e, no mesmo dia em questão, nosso certificado de reservista, diferente de outros documentos originais, ficou de posse do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nInformamos aqui que, durante essa etapa referida, fomos constantemente informados da nossa convocação para um curso de formação. Não obstante, nós atentamos para a informação de que, para assinar essa necessária etapa do exame documental, um dos documentos que eram solicitados era um termo de exclusividade.\r\n\r\nFalo como um leigo que seria algo no tocante, quem já é servidor público conhece, é um termo que você informa que não é servidor público em nenhuma das esferas do governo, tendo, portanto, a possibilidade de ingressar numa esfera diferente ou que você não é servidor de um cargo inacumulável, como seria para alguns servidores da área de saúde, por exemplo.\r\n\r\nEntão, alguns dos candidatos que foram convocados para esse exame documental já estavam em outro concurso público e, por conta dessa convocação, talvez equivocamente, eu falo aqui para tentar esclarecer essa etapa, até saíram de outras esferas do governo para participar dessa etapa observando esse item 9 do edital objetivando a convocação.\r\n\r\nCabe ressaltar também da necessidade da corporação com relação ao projeto de Lei 3.588 de 2017 e também do provável déficit da Lei 5175 de 28 de dezembro de 2007, como informa o efetivo e o déficit atual que não se compara ao efetivo necessário e colocado ali na lei para o cargo de soldado guarda-vidas.\r\n\r\nGostaria, neste momento, de discorrer um pouquinho sobre o último encontro aqui, que tanto os combatentes quanto os guarda-vidas tiveram junto com o comando sobre a quantidade de reservas, sobre a questão do déficit e sobre a possibilidade de a gente, de alguma forma, conseguir dar continuidade ao nosso concurso e de alguma forma que a gente consiga contribuir para uma convocação e consiga contribuir para a diminuição do déficit. No último encontro em que nós estivemos, em outra comissão parecida com essa, foi-nos informada a quantidade de reservas que estariam no aguardo de uma possível convocação para nomeação, não foi publicado no site do acesso público e nem na repartição do concurso no site do Corpo de Bombeiros uma classificação dos reservas que sobraram diante de todas as etapas que ocorrerem no nosso concurso. E nós buscamos, de uma forma leiga, enumerar os candidatos que teriam passado por todas as etapas e que teriam sobrado como reservas. Eu trago aqui até um documento com o nome de todos para, se possível, auxiliar o comando até para esclarecer a nossa dúvida e também para ver se há uma possível disparidade. O número informado com relação à quantidade de reservas, se não me falha a memória, seria algo aproximado a 83 reservas - se não me falha a memória agora. E nos nossos cálculos, com relação aos reservas desses concursos, nós teríamos aproximadamente 183 reservas, ok? No nosso concurso ocorreram duas etapas de entrega documental, uma primeira etapa onde essa entrega documental, esses candidatos logo de pronto já ingressaram num curso de formação, aí foram nomeados para ingressarem em um curso de formação. E uma segunda etapa.\r\n\r\nEu quero abrir um parêntese aqui para informar que um concurso de guarda-vidas bombeiro é um concurso que tem muita baixa por conta do curso de formação, lidar com mar é complicado, condição de natureza adversa. E é um concurso que tem muita baixa, muita desistência. E, por conta disso, creio eu, o comandante pode informar melhor, mas por conta disso houve mais de uma convocação para realizar o teste de aptidão física.\r\n\r\nE há outro ponto que eu gostaria de tocar, com relação à entrega documental, os candidatos que teriam entregado os documentos e estariam hoje na reserva. Segundo o último encontro, o comandante teria relatado 83, se não me falha a memória, porém, a segunda entrega documental, só a segunda entrega documental, onde nenhum candidato teria sido convocado para ingressar no curso de formação, nós teríamos 120 candidatos. Só na segunda entrega documental.\r\n\r\nEntão, eu tenho alguns cálculos aqui e eu gostaria passar posteriormente o meu discurso para o senhor.\r\n\r\nUm outro ponto relevante seria com relação à convocação dos candidatos cotistas. No nosso concurso houve, numa primeira convocação, com relação ao teste de aptidão física, ao teste de habilidade específica, que é no mar, uma convocação inicialmente de 1.200 candidatos, onde 940 foram candidatos de ampla concorrência - 960, se não me falha a memória, foram candidatos de ampla concorrência -, 240 candidatos cotistas, representando os 20% já previs tos em lei para os candidatos cotistas. Posteriormente, houve mais duas convocações, mais uma convocação para 180 candidatos cotistas e mais uma convocação para 200 candidatos de ampla concorrência e 200 candidatos cotistas. Segundo um dos itens do edital, o item 5 do edital, que versa sobre essa questão dos candidatos cotistas, essa reserva de vagas para os candidatos cotistas será de, exatamente, 20%. Porém, com essa convocação extra de 180 e mais 200 candidatos cotistas houve uma disparidade, segundo os nossos cálculos, que foi de três convocações, a primeira teve 1.200, separada em 960 e 240, respeitando o porcentual da cota; a segunda, 180 apenas cotistas; e a terceira de 400, sendo 200 quotistas e 200 ampla concorrência. Segundo a lei e com base nessa questão dos 20% impostos pela lei, a convocação para as outras etapas para, aparentemente, ser regularizada, deveria ocorrer uma convocação de 1.320 candidatos da ampla concorrência. Para disponibilizar vagas para ampla concorrência e o acesso às vagas para ampla concorrência, respeitada a lei quanto aos 20% de cotistas. Com mais 1.300, a gente fecharia a quantidade de 80% de ampla concorrência e 20% de cotistas porque a convocação elevada de cotistas, os candidatos em ampla concorrência acabaram sendo, de uma forma, prejudicados. Eu quero fazer um comentário sobre essa questão que eu fui um dos candidatos cotistas. Eu sou um dos últimos candidatos convocados e eu fui beneficiado por esse aparente erro de terem colocado cotistas um pouco a mais. Eu me coloco, aqui, como exemplo e até, se for o caso, descoberta uma disparidade, anular os meus testes e se o déficit, realmente, for efetivo, me convocar uma outra vez para fazer os testes para regulamentar essa situação.\r\n\r\nGostaria, por último, de falar sobre a quantidade relativa ao déficit que foi informado no nosso último encontro. No último encontro, se me recordo bem, o comando tinha falado que o déficit, com relação à guarda-vidas, era de 600 e alguns números quebrados, que, agora, não me recordo, mas, com base na lei da quantidade de efetivo e com relação ao nosso concurso de 2015, fazendo um cálculo rápido, a gente encontrou que se esse número é relativo ao total de guarda-vidas de todos os cargos, de todas as patentes de praça. Esse número está um pouco defasado. Agora, se esse cálculo de 600 guarda-vidas como déficit é relativo somente ao cargo de soldado, que seria o enquadramento dentro do nosso concurso, hoje nós teríamos - e o comando pode me corrigir - 268 candidatos, 268 guarda-vidas na patente de soldado trabalhando no Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO comando informou, no último encontro, que o nosso concurso estaria finalizado. E o nosso concurso foi para previsão de preenchimento de 300 vagas. Com base nesse cálculo da lei e no efetivo informado pelo último, encontramos a quantidade de 280 soldados guarda-vidas, hoje, no efetivo.\r\n\r\nUma pergunta que a gente tem, comando, é, se esse cálculo estiver correto e tivermos 280 guarda-vidas na patente de soldado, se haveria a possibilidade da convocação de mais 32 para o preenchimento e a formação de 300, como era previsto na questão do nosso concurso público. Ademais, com relação aos reservas, isso engloba toda a nossa dúvida e a nossa explanação sobre isso, mas eu gostaria de pedir ao comando do Corpo de Bombeiros, finalizando aqui, se haveria a possibilidade de utilizar os candidatos que ainda hoje não prestaram o restante dos exames - o teste de aptidão física, o de habilidade específica -, tendo em vista que, no nosso entendimento, não geraria um custo inicial ou não geraria um custo muito elevado porque as dependências, hoje, do Corpo de Bombeiros, lugar onde executamos os nossos testes, e a praia poderiam ser disponibilizados gratuitamente. A única questão a ser acertada seria o caso dos avaliadores, que poderiam ser profissionais de educação física, servidores, hoje, do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntão, como último pedido, como explanação final, eu gostaria de deixar aqui a minha admiração pelo Corpo de Bombeiros, em nome de todos os candidatos. De uma forma muito informal, toca muito o meu coração ver a farda do Corpo de Bombeiros, cáqui, mexe muito comigo e acredito que com muitos candidatos - combatentes, técnicos de enfermagem e nós, guarda-vidas -, a nossa admiração. Solicito ao comando, humildemente, se esses dados estiverem corretos, eu tenho toda a papelada do nosso cálculo aqui para deixar com o comandante e, talvez, de alguma forma, se for necessário explicar num momento mais reservado ou num momento em que o comando estiver com mais tempo, se haveria a possibilidade da convocação dos reservas e, com relação ao ônus, se haveria possibilidade de uma convocação dos excedentes para realização dos testes físicos. Levando em consideração o déficit, futuramente, nós teríamos candidatos prontos; e levando em consideração que o cargo de guarda-vidas é um cargo que tem muita rotatividade e que muitos desistem no curso e são reprovados no teste físico.\r\n\r\nComo comentário final, no meu teste, por exemplo, quando eu fui convocado tinham 580 candidatos. Quando eu entrei no Corpo de Bombeiros, eu vi aquele mar de gente - e Deus é testemunha que eu até imaginei que não ia dar para mim -, mas, no final dessas etapas, sobraram 52 candidatos de 580 que foram convocados para fazer os testes físicos, para vocês terem uma noção da quantidade de reprovação. Alguns desses candidatos que ainda sobraram, não na minha etapa, mas em outra, ainda desistiram do curso de formação por uma série de questões.\r\n\r\nEntão, deixo a minha explanação aqui, agradeço a oportunidade ao deputado e fica a minha admiração ao Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nNa Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, nós temos três concursos, então, eu vou chamar primeiro o João Alexandre, concurso de 2003. E registrar a presença do Fábio Neira, presidente em exercício do Sindpol.\r\n\r\nO SR. JOÃO ALEXANDRE RODRIGUES - Gostaria de agradecer, mais uma vez, essa oportunidade e falar a respeito do nosso concurso. Eu não vou alongar aqui o que já foi falado em outras audiências, deputado, mas a nossa dúvida, hoje, é a respeito do que está sendo, realmente feito, do que está sendo executado para resolver o problema do nosso concurso. Vocês podem ver que é o concurso aqui representado por maior tempo de realização e o maior tempo em que o estado vem procrastinando, empurrando e não resolvendo o problema, sabendo que o nosso concurso é judicializado, como o governador gosta de falar, mas temos decisão favorável, todas as decisões foram favoráveis ao nosso concurso e, até hoje, o estado não cumpre as determinações que vêm sendo dadas pela justiça. A última determinação que importa é o acórdão, que é muito falado, até pelos outros concursos, o concurso de 2006 e o de 2012, que depende do esclarecimento, da solução do nosso concurso para que eles possam resolver os deles porque tem ordem judicial dizendo que não pode se fazer nada nos concursos de 2006 e 2012 antes de ser resolvido o problema do concurso de 2003.\r\n\r\nEntão, como o senhor falou que tem a lei que impede novos concursos, o concurso de 2003 não impede só novos concursos, impede concursos de pessoas também que estão esperando a solução do nosso concurso para que possam seguir as suas vidas. Enfim, na última audiência pública tivemos um representante da Seap, que foi o dr. Dantas. E ele esclareceu muito bem esse imbróglio, a palavra que ele citou, do concurso de 2003, consequentemente causado pela abertura do concurso de 2006. Os concursados de 2006 não têm culpa, eles são vítimas como nós somos e decorrente também disso os concursados de 2012 também são vítimas, como nós, dessa má administração, que gerou toda essa confusão.\r\n\r\nEntão, só queria pedir ao representante da Seap que nos esclarecesse em que situação hoje se encontra a resolução desse problema, tendo em vista que o representante aqui falou, o secretário dr. Dantas falou que tinha enviado à Casa Civil todos os processos e que a Casa Civil estava vendo a melhor solução para resolver todo esse impasse.\r\n\r\nVoltando a falar do acórdão, muito se fala que 2003 só conseguiu 468 vagas, no caso, cargos, judicialmente. Isso é uma inverdade. Se você ler o acórdão, o acórdão fala do cadastro de reserva que foi convolado de mera expectativa de direito em direito líquido e certo. Isso até hoje o estado não quer enxergar, mas, graças a Deus, recentemente nós conseguimos que o Ministério Público enxergasse isso e estão intervindo com relação a esse engano que vem sendo reiteradamente dito pelos representantes do estado a respeito do nosso concurso.\r\n\r\nEntão, eu só queria que o representante esclarecesse em que pé anda a situação atual.\r\n\r\nSó isso, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Luiz Roberto Salaza, concurso de 2006.\r\n\r\nO SR. LUIZ ROBERTO SALAZA - Bom-dia a todos. Cada categoria PM e civil na pessoa de oficiais de cartório e, parece, papiloscopista, Tribunal de Justiça, é um prazer mais uma vez estar nessa audiência. Meu nome é Luiz Roberto Salaza, eu represento o famoso bloco 63 do concurso de 2006. Vou fazer um pequeno histórico rapidamente e os dados atuais que a gente tem acompanhado. Nós fizemos todas as fases do certame no primeiro trimestre de 2011, faltando só para a gente a Escola de Gestão Penitenciária, a EGP. Na turma anterior foi prolongado o curso de formação, de forma proposital, de quatro meses, lembrando que a nossa chamada foi dentro da validade do concurso, é o que diz a prerrogativa da lei e do nosso edital. Paralelo a isso, todo esse imbróglio lá de 2011, dessa história triste, começou no governo Cabral e na época o César Rubens, que era o secretário na época da pasta, da Cehab. Ambos hoje se encontram encarcerados. A gente vê com muita tristeza tudo isso, além do acórdão, muito bem citado, de 2003, lembrando, deixar bem claro, nós, de 2006, não geraremos nenhum prejuízo para os cofres públicos porque a gente está preparado. Indo mais além, sendo mais contundente, no edital, que é a carta magna de qualquer concurso, nas disposições gerais ele diz que não há necessidade da EGP, mas a gente entende que há necessidade, sim, de fazer o curso de formação, lembrando que de todo esse imbróglio a gente não consegue mais vislumbrar sucesso.\r\n\r\nEntão, acho que hoje, aqui, a nossa vinda dos concursados, oficial de cartório, da PM, do Corpo de Bombeiros, do Degase, que eu esqueci de falar, companheiros da gente, não tem como a gente não sair daqui com um cronograma, alguma coisa que seja oficial, precisamos sair daqui com uma definição. Os dados atuais do nosso concurso, informações que são relevantes e provam a necessidade urgente da convocação de 2006, lembrando também que tem um grupo de 2012, 113 candidatos na mesma circunstância que nós, faltando só a Escola de Gestão Penitenciária. Existe um déficit hoje, isso são dados do sindicato, informações fornecidas esta semana, 275 candidatos servidores públicos no sistema penal hoje; 2.785 representam o déficit da Seap. Houve recentemente, isso não tem mais de um mês, aprovação da aposentadoria especial para os servidores do sistema penal. Eu falo isso porque eu faço vários cursos do sistema penal, sou servidor público na segurança pública, sou guarda do interior. E com a aposentadoria especial, em torno de 30% de agentes penitenciários vão buscar a aposentadoria, então, você percebe que já existe um déficit muito grande, com essa aposentadoria a coisa tende a piorar mais ainda. Dados internacionais de órgãos que cuidam dos sistemas penais do Brasil todo e alguns países da América Latina dizem que a cada 3.000 apenados precisamos ter 12 Isaps. Hoje, na secretaria, existe em média não mais do que eu vou falar, cinco Isaps para 3.000 presos, é uma loucura.\r\n\r\nEntão, a gente queria entender os representantes hoje, muito bem representado, o Júlio, que é o do RH, anteriormente, foi o sr. Dantas, qual é a informação, de forma categórica, está acabando o governo, estamos próximos de eleições, a gente não consegue mais escutar nada que seja oficial. Nos corredores a gente tem visto levantamento de vagas dos concursos de 2006, 2012. E se escuta extraoficialmente nos corredores que já estão pensando em fazer um novo concurso para 2019, para 1.000 vagas. A gente fica muito triste em escutar essas histórias nos corredores. Claro que não é nada oficial, então, hoje, da boca do representante escutar, os canais da casa estão gravando isso, a gente não consegue mais sair daqui, desculpa, de blá-blá-blá, no mi-mi-mi, precisamos ter uma definição disso. E para poder terminar alguns dados que são também relevantes. Há cerca de duas semanas houve uma vacância. Servidores do concurso 2006 e 2012 foram promovidos da terceira categoria para a segunda, 276 Isaps foram promovidos da terceira para a segunda. Isso gera uma vacância. O que causa surpresa para a gente, se a gente somar nós, 2006, 163 candidatos preparados. Quando eu falo preparados, não falta o TAF, teste de aptidão física, nem o TAP; só falta a EGP. Isso não vai gerar ônus para os cofres públicos porque a escola comporta hoje, houve um aumento de 300 para 400, isso tanto EGP quanto os Ciesp, centro de formação. Os 276, hoje, o bloco 63 de 2006, são 173 candidatos. O pessoal de 2012, que está na mesma situação que a gente, são 113. Se você fazer a sua matemática vai dar exatamente 276.\r\n\r\nEntão, qual é a razão de acabar o governo e não sair daqui com um cronograma definido da chamada? Já é a segunda audiência pública, está terminando o ano, até que ponto vai passar para outro governo, a gente tem ouvido, sim, da outra audiência pública, do Dantas, do atual governador, desejo, interesse de fazer com que nós sejamos chamados. E o mais grave, das internacionais, que dizem que 12 Isaps a cada 3.000 apenados, dados do sindicato da categoria, que diz que a deficiência hoje é de 2.785. Será que se pensa em fazer um novo concurso, a gente extremamente preparado esperando só o curso de formação?\r\n\r\nPara terminar, algumas informações que eu acho relevantes. Se fala: vamos esperar acabar 2003. Esse imbróglio, louvor para eles depois de 14 anos ganharem na justiça, mas a carência, quando você acha esses concursados de 2003, por ser 14 anos, muitos são reprovados e a sua grande maioria não é achada. Hoje, não existe mais turma para se preparar para EGP/Ciesp. Eu posso estar errado nesses números, mas em torno de 35 a 50 para serem nomeados desse acórdão, que está praticamente terminado.\r\n\r\nEntão, a gente não pode escutar: vamos esperar acabar esse acórdão de 2003 para que sejam chamados 2006/2012. Não há argumento contundente para satisfazer o nosso desejo.\r\n\r\nEntão, esperamos sair daqui, hoje, através do representante, através de v. exa., dessa cobrança, nos anais da Casa sendo gravado, de uma forma decisiva. Será que vamos acabar 2018, entrar 2019 com promessas? Daqui a pouco é Natal, Papai Noel e nada!\r\n\r\nUm abraço e bom-dia para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Luiz Roberto.\r\n\r\nAntônio Sobral, 2012\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO SOBRAL - Bom-dia a todos, bom-dia a todos os representantes da pasta, inclusive, você e o Júlio, especialmente. Eu quero dizer o seguinte: o concursado de 2012, por conta das situações que ocorreram com todos nós, acabou sendo conhecedor de cada causa de 2003, 2006 e da própria mesmo. Desde 2012 estamos numa situação complicadíssima: havia um erro no edital e diante desse erro, da homologação final buscamos a retificação, mas não houve. No dia 6 de junho de 2014 houve a homologação final, assinada pelo secretário da pasta à época. Tenho até esse documento. A partir dali houve, também, o primeiro cumprimento do acórdão de 2003. Praticamente acabou para a gente sabe, por quê? Porque, infelizmente, a partir desse cumprimento não houve mais nada para 2012. Isso vem se perpetuando até hoje. Hoje, resta acho que um número pequeno, embora os colegas estejam tentando que sejam chamados mais. Restam pouquíssimos. Diante dessa situação a gente fica nesse imbróglio. Falando na linguagem coloquial: hoje, a Seap se encontra numa “sinuca de bico” tentando resolver essas situações. Acredito que esteja resolvendo. Hoje, possamos sair daqui providos de informações a respeito de todos os concursos.\r\n\r\nA situação de 2006 é um concurso que houve vários testes físicos porque naquela época Polícia Militar tinha que sair dos presídios. Veio também com outras situações. Houve uma prorrogação. O concurso terminou, houve... Por uma situação extraordinária, o governo deu uma oportunidade. Alguns concursados de 2006 ficaram de fora tentando resolver agora em 2012. Acredito também que aí tem que ver a legalidade da situação. Tudo tem que ser na legalidade. Sei que nessa hora vêm sentimentos, vêm vontades, alguns falam, até, de família, que perderam esposas, mas tem que haver legalidade. O nosso concurso, na lei de responsabilidade fiscal desta Casa, que foi assinado pelo governador, é o último concurso homologado, que tem esse direito no artigo 4º.\r\n\r\nEu quero também esclarecer um ponto sobre vacância, bem lembrado pelo colega Salaza, de 2006: houve realmente uma debandada de Isaps, indo da 3ª classe para a 2ª classe e algumas aposentadorias, se eu não me engano. E também ocorreu uma comissão para saber o quantitativo de vagas, onde originou um processo de pedido de mil vagas para concurso público. E quero agradecer publicamente ao dr. Dantas, que está ausente, mas que esclareceu isso de maneira bem direta na última audiência, que o secretário não assinou. Por quê? Porque ele sabe do problema que há na Seap e precisa ser resolvido.\r\n\r\nVou ser bem direto ao representante da Secretaria de Administração Penitenciária, inspetor Júlio: que hoje, por favor, esclareça o que realmente está ocorrendo, como está a situação e onde vai chegar isso. Nós precisamos saber aonde vai chegar isso, por favor. Nós precisamos disso hoje, não aguentamos mais nem encher o saco de vocês indo à Secretaria de Administração Penitenciária para saber o que está realmente rolando. Por favor, nos esclareça.\r\n\r\nVou terminar aqui. Muito obrigado a todos vocês e boa sorte para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Carolina, concurso de papiloscopista, Polícia Civil.\r\n\r\nA SRA CAROLINA BERTOLINE PAGY - Bom-dia a todos. Meu nome é Carolina e estou aqui hoje representando os 96 papiloscopistas policiais formados pela Acadepol desde junho de 2016, portanto, já são mais de dois anos de luta. Eu gostaria de ressaltar que nós já estamos prontos à nomeação, posse e exercício imediato. O governo estadual assumiu um compromisso com a publicação do edital no ano de 2014 para a nomeação de cem policiais, entretanto, até a presente data nenhum candidato foi nomeado, embora estejamos formados há mais de dois anos. Eu acho que seria cansativo eu falar aqui novamente da importância do nosso cargo, do diminuto impacto financeiro que a nossa nomeação traria às contas públicas, nós já falamos sobre isso exaustivamente aqui nesta Casa. Mas não posso deixar de pontuar o déficit existente na nossa categoria. São apenas 231cargos preenchidos hoje, apenas 231 papiloscopistas policiais na ativa para atender à demanda de toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o maior prejudicado nisso não somos nós, mas sim a população do estado. Ressalto também que nem mesmo a nossa nomeação seria capaz de suprir esse déficit. Temos aqui hoje presentes também os 220 colegas que cumpriram todas as etapas do concurso e estão apenas aguardando a convocação para a Acadepol para fazer o curso de formação.\r\n\r\nÉ importante pontuar aqui a Lei 7.629, aprovada por esta Casa para autorizar o Estado do Rio de Janeiro a aderir ao regime de recuperação fiscal. E essa lei, no artigo 4º, permite a nossa nomeação, tendo em vista que nosso concurso foi realizado antes da adesão do estado ao regime. Ressalto também que o Estado do Rio de Janeiro só conseguirá diminuir os índices de criminalidade se houver investimento na investigação e inteligência.\r\n\r\nAssim como os demais colegas, eu gostaria também de cobrar um compromisso público do governo sobre a nossa situação e sobre uma data para a nossa nomeação e posse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Paula, do Tribunal de Justiça, que não tem representante, assim também como não veio representante da Polícia Militar.\r\n\r\nA SRA. PAULA TOSO - Em primeiro lugar, eu queria agradecer a oportunidade dada pelo deputado Paulo Ramos, que tem sido incansável com a nossa causa. Ele está desde 2016 nos ajudando. Queria parabenizar os demais membros da Mesa porque, como vocês observam, o Tribunal de Justiça, mais uma vez, não veio, não compareceu. E ele está abandonando o nosso concurso. É esse o resultado a que a gente chega. Nosso concurso foi em 2014. Na época da última convocação, que aconteceu em 2015, nós já tínhamos 2.240 cargos vagos. Da última convocação até o momento, já são 1.633 vacâncias. O que isso quer dizer? O Tribunal de Justiça praticamente não tem mais funcionário, não tem mais servidor concursado - que se deixe claro, servidor concursado. Porque o que a gente tem notícia é que ele está sendo lotado por terceirizados e estagiários, que estão fazendo o nosso trabalho. Eu quero deixar isso bem claro e frisar que isso não é um favor que o tribunal está fazendo à gente. Nós passamos por um concurso público difícil, com cadastro de reserva pequeno - porque eles limitaram o número de vagas - e eles simplesmente não convocam. E o que isso traz? Traz à população do estado um déficit muito grande. Porque é como nossa colega falou: nós não somos os únicos prejudicados. Quando você tem um Tribunal de Justiça que deixa de ser efetivo, toda a jurisdição do estado fica comprometida. Só para ter uma ideia: nosso orçamento, no último balancete que teve, em maio, estamos em 5,35 do limite prudencial.\r\n\r\nEntão, assim, tem uma margem de 5,7, que é determinada pela lei de responsabilidade fiscal. Existe margem para convocar, existe vaga para convocar, o que não existe é vontade de convocar.\r\n\r\nEntão, me chama a atenção a ausência do Tribunal de Justiça aqui. Eu quero que se deixe isso bem pontuado porque o Tribunal de Justiça é um órgão de dirimir conflitos. E a partir do momento que ele não abre a palavra para os seus concursados, deixa a gente muito à margem da lei.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer mais uma vez a essa Casa. Eu não vou me alongar muito, até porque a gente está tomando o tempo de todo mundo. E eu quero também cobrar do Tribunal de Justiça uma posição quanto ao nosso concurso. E mais uma vez eu queria agradecer ao deputado, que tem sido incansável com a gente, desde 2016.\r\n\r\nOutra coisa que eu queria falar um minutinho é que muitos dos nossos concursados são advogados. E me surpreende também a falta da OAB nesse caso. Quando a gente vê um órgão do Tribunal de Justiça que tem uma OAB perto e a OAB também não cobra a convocação de concursados, eu queria aqui deixar também uma porta aberta à OAB, caso ela queira conversar com a gente.\r\n\r\nMuito obrigada. E agradecer a presença de todos vocês, que muitos vieram do interior. Agradecer de verdade porque a gente tem vindo a essa Casa todos os dias pedir apoio. É um trabalho incansável que a gente tem e é só esse caminho que a gente tem. A gente tem que lutar. Enquanto o concurso estiver válido, existe luta.\r\n\r\nEntão, eu queria muito agradecer a presença de todos e, mais uma vez, obrigada, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Paula.\r\n\r\nNa mesma sequência das intervenções, vamos, então, às respostas e, depois, vamos ouvir a manifestação dos representantes das categorias.\r\n\r\nEntão, primeiro, o Corpo de Bombeiros. Pedir ao nosso comandante, coronel Ednardo, que possa trazer os esclarecimentos do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. EDNARDO RAMOS DOS REIS - Bom-dia a todos, sr. deputado Paulo Ramos, eu me dirijo especialmente ao representante, sr. Evandro, representando os combatentes, Eliel, representando os guarda-vidas, também aos demais candidatos. Estamos nesta semana encaminhando o processo formal junto ao gabinete de intervenção e ao governador do estado solicitando novas vagas para preenchimento das especialidades de guarda-vidas, combatente, técnico de enfermagem. O processo formal está sendo encaminhado esta semana. Semana que vem os senhores terão o número disponibilizado junto à DGP2, cujo chefe é o tenente-coronel Chrizantho. Novas vagas a candidatos que ao menos concluíram um exame complementar. Não vou mencionar o número de vagas agora, até para não subdimensionar ou superestimar. Posso garantir, Eliel, que você mencionou uma vaga subdimensionada, que a quantidade de reserva é até maior do que o que você mencionou ali.\r\n\r\nEntão, para não gerar mais expectativa. Entenda: serão convocadas novas vagas a candidatos que realizaram pelo menos um exame complementar. Vocês têm noção mais ou menos dessas quantidades. Esse assunto foi mencionado pelo nosso comandante-geral ontem, uma formatura que nós temos toda quarta-feira, que é o hasteamento do Pavilhão Nacional, que reúne toda tropa do quartel central. Ele mencionou sobre a abertura dessas novas vagas, lembrando que não são vagas não preenchidas. Nosso concurso foi elaborado, foi executado, foi finalizado, os candidatos convocados, vagas preenchidas, mas de novas vagas atendendo às nossas demandas, que são nítidas. Os senhores podem, semana que vem, ter acesso ao nú mero desse processo que está sendo encaminhado esta semana. Semana passada, o governador autorizou outro assunto, que tem a ver com concurso, mas não o nosso pleiteado, o governador autorizou a abertura de vagas pelo concurso de cadete porque em 2017 nós não tivemos. Ficou uma vacância aí. Ao longo de todos os anos, sempre tivemos essa convocação e, devido ao regime de recuperação fiscal, não teve em 2017 e o governador autorizou.\r\n\r\nEntão, teremos também a convocação, o concurso para vaga de cadete. Esse eu tenho até o número, são 80 vagas, concurso feito pela Uerj.\r\n\r\nVoltando ao nosso assunto, passo aos senhores que quando eu falei especialmente ao Evandro e ao Eliel é porque a luta de vocês, principalmente a responsabilidade, não foi em vão. No final, valeu a pena. E eu parabenizo aos candidatos e digo que eu acho que o pleito vai ter uma finalização a contento e serão atendidos.\r\n\r\nNão sei se eu respondi muitas coisas, mas eu tenho a dizer isso, passar isso a vocês hoje. Fico à disposição para perguntas que eu possa responder ou o chefe da minha seção, tenente-coronel Chrizantho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer completar, tenente-coronel?\r\n\r\nO SR. CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO - Eu vou pontuar algumas respostas acerca das perguntas que foram solicitadas. Quanto ao cronograma, o coronel lembrou muito bem que serão novas vagas, uma autorização de novas vagas. Nós não temos nem teríamos como fazer um cronograma de algo que ainda não foi autorizado, mas que estamos caminhando para isso. E que é a vontade certa do comandante-geral do Corpo de Bombeiros e secretário de estado de defesa civil em solicitar esse numeral.\r\n\r\nQuanto às demandas internas de CFAP, de formação, relativas ainda a cronograma, nós não temos maiores problemas, como já foi dito aqui em reuniões anteriores. O numeral aprovado, seja ele de quatrocentos, quinhentos, duzentos, trezentos, será de imediato absorvido porque nós temos estrutura para isso.\r\n\r\nEntão, ah, vai ter a primeira turma, a segunda turma, dificilmente isso vai acontecer. Serão abarcados de imediato. Agora, quanto à questão de documentação, que foi perguntado aqui, fase de concurso, muito bem lembrado aqui pelo companheiro, que está buscando a vaga de guarda-vida, é um concurso que tem as suas vertentes e diferenças. Só para os senhores terem uma ideia, para o deputado ter uma ideia, a primeira convocação foi de 1.200 homens. Sobraram centro e poucos de 1.200. Para vocês terem noção do que é encarar o mar da Barra da Tijuca. Isso porque os testes são feitos em Copacabana, uma área relativamente abrigada.\r\n\r\nEntão, foram chamados numerários de acordo a cumprir o que prevê a legislação, de 20% de cotistas. Ao final, quando os trezentos ingressaram, os 20% dos trezentos eram cotistas. E o que isso causou? Uma disparidade, conforme foi falado aqui, no final dos reservas. Porque sobrou um pouquinho de ampla, um pouquinho de cota.\r\n\r\nEntão, por que a convocação tende a ser um número maior do número que vocês nos deram aqui? Porque nós vamos tentar abarcar os amplas e os cotas. Porque para convocar todos os amplas, a gente tem que chegar aos 20% dos cotistas, o que, provavelmente, ou ampla ou cota, não vai ter a proporção ideal.\r\n\r\nEntão, com muito cuidado, esse estudo está sendo feito. Por quê? Estamos em crise, em recuperação fiscal e tudo o mais que vocês sabem. Provavelmente teremos que fazer testes com alguns, o mínimo possível - de ou vinte ou trinta candidatos - que não tenha feito nada além da fase de exame intelectual. Por quê? Para que, ao final, se for autorizado, por exemplo, para guarda-vidas duzentas vagas, eu tenha 20% de cotistas. Entendeu? Espero que tenha sido claro.\r\n\r\nQuanto à documentação, o nosso ato de nomeação, posse, entrada efetiva em exercício é um ato só. A identidade que vocês entregam, a assinatura de um acúmulo de cargo, o certificado de reservista, são documentos que são entregues no momento em que vocês fazem exame documental e não se necessitará trazer para a gente durante o curso. Não serão dados 30 dias, 20 dias. Não foram convocados os reservas de imediato? Isso está em Diário Oficial. A primeira turma, foram duas de guarda-vidas. A primeira, cento e poucos. Na segunda, nós já tivemos a substituição, publicou em Diário Oficial, candidatos convocados em substituição aos candidatos desistentes. Não foi isso que ocorreu? Tinha mais de cem ali, não tinha? Para vocês verem o tamanho da responsabilidade de levar vocês para o mar.\r\n\r\nEntão, pessoal, tenham calma, o primeiro passo já foi dado, o comando se sensibilizou e está sendo encaminhado o processo. E tudo indica que o governador, o interventor federal, assim como autorizou, esta semana agora, o da academia, que era um concurso realizado desde 1956. E agora vamos poder retornar. E, provavelmente, os dos senhores serão autorizados também.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. A notícia que vem do Corpo de Bombeiros já é uma notícia animadora. Ainda não é possível divulgar o número daqueles que serão admitidos porque ainda há tratativas sendo levadas a efeito. Mas a informação já é animadora. Já, pelo menos, demonstra que, como disse aqui o coronel Ednardo, que essa luta não foi em vão, inclusive ajudando o Corpo de Bombeiros. A escola de oficiais ficou por um período, também, sem o curso e, agora, também, está sendo recuperado.\r\n\r\nEntão, mandar um abraço para o coronel Robadey e o nosso apreço, o nosso reconhecimento por esse esforço.\r\n\r\nO SR. EDNARDO RAMOS DOS REIS - Sr. deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. EDNARDO RAMOS DOS REIS - Só para finalizar, acho que ficou claro que quem ficou ao longo dessa luta, ao longo desse tempo, será contemplado. Acho que não há nenhuma dúvida disso, especialmente, ao Eliel e aos demais guarda-vidas, uma recomendação de GV, de guarda-vidas, de 94, para os senhores, comecem a se preparar física e psicologicamente, correto?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nVamos lá. Bom, espero que permaneçam aí em solidariedade aos demais.\r\n\r\nEntão, agora, a dra. Sânia, por favor, pela Polícia Civil, dra. Sânia Burlandi Cardoso. Vamos torcer para que nesse vácuo positivo deixado pelo Corpo de Bombeiros a Polícia Civil também venha com notícias auspiciosas.\r\n\r\nDra. Sânia, por favor, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nEu deixei o Degase porque o Degase tem uma complexidade maior dos três concursos, aí eu antecipei, alterei a ordem para que pudéssemos depois entrar no Degase. Polícia Militar e Poder Judiciário, na ausência de representantes, nós temos que, depois, anunciar um outro caminho.\r\n\r\nA SRA SÂNIA BURLANDI CARDOSO - Bom-dia a todos, bom-dia, exmo. sr. deputado Paulo Ramos, vou levantar um pouquinho, não gosto de falar sentada, um metro e sessenta complica. Estou emocionada com essa notícia do Corpo de Bombeiros, fica até difícil agora, estou sem folego para falar. Porque vi na última reunião, no último dia que estivemos aqui, em junho, a luta de vocês, cheguei até a comentar sobre os excedentes, se podia abrir um número de vagas excedentes, e, olha, realmente, eu fico muito feliz com essa atitude do Corpo de Bombeiros, que demonstra respeito e dignidade com seus concursados, futuros bombeiros, vou encontrar na praia, vou chamar para pegar o meu gato lá no telhado. Conto com vocês para servir a nossa sociedade. Parabéns pela a luta de vocês, fico muito emocionada, quando vi ele, que está me filmando, roendo a unha, o outro que está com a mão no rosto, ficou assim o tempo todo, o outro se abraçando. Fiquei muito emocionada.\r\n\r\nBom, vamos lá. Polícia Civil, o que que eu tenho para trazer para vocês? Cadê o pessoal da Polícia Civil? Beleza. O pessoal, oficial de cartório, está aí? Está todo mundo comprando uniforme para fazer lá o curso, não é? Bom, o que a gente tem aí de novidade realmente? O chamamento dos excedentes oficiais de cartório, dia 3 de setembro, eles começam a academia de polícia. Pretendemos formar e nomear em dezembro. Esse eu acho que foi um grande avanço da administração. Foi, em especial, a dra. Gisele, nossa subchefe administrativa, que foi incansável, diariamente, percorrendo o governo, a Secretaria de Fazenda. E conseguimos essa autorização para chamar. E não só apenas 240 oficiais de cartório excedentes, como temos também alguns liminaristas de outros concursos, que vão incrementar o esforço para que se convoquem essas pessoas.\r\n\r\nQuanto aos papiloscopistas, quero aqui dar um abraço, de longe, na nossa amiga papiloscopista, que está com o celular me filmando. Desculpe-me porque esqueci o seu nome, mas ela é maravilhosa, já assisti palestra dela. Os papiloscopistas, o processo está lá na Secretaria de Fazenda porque vocês já sabem, falo com vocês no gabinete, falo com vocês por e-mail, aquela celeuma do número de vagas para nomear, se são 96 ou se vão ser apenas os números vagos hoje. Já existe um entendimento da própria Secretaria de Fazenda e da Procuradoria do Estado de que se chame todos.\r\n\r\nEntão, não estamos aguardando apenas nomear 18, queremos nomear os 96. Vocês, que estão aí de camisa preta, já podem trocar pela camisa cinza, acho que muito em breve vocês serão nomeados. Quero vê-los de camisa cinza aqui. Esse processo está na Secretaria de Fazenda apenas para um ajuste junto à União, ao governo federal, para que haja essa nomeação de todos. Está bom?\r\n\r\nTodos falaram aqui em efetivo. O efetivo da Polícia Civil é publicado mensalmente pelo departamento que eu dirijo, na Intrapol. Nós trabalhamos numa perspectiva de transparência a qualquer um. Todos da polícia sabem quais são os nossos quadros, quantos papiloscopistas nós temos, oficiais de cartório, inspetores. Infelizmente, hoje, tenho quatro papiloscopistas de terceira classe. Eu anotei aqui quantos eu deveria ter de terceira classe. Eu deveria ter 350, eu tenho quatro.\r\n\r\nEntão, se eu chamar esses 96, não vai dar vazão a esses de terceira classe. O nosso próximo passo, após a nomeação dos 96, é chamar os excedentes de papiloscopistas, que estão aqui também aguardando. Porque mesmo chamando os excedentes de papiloscopistas, eu não preencho o meu número de vagas e tenho que abrir concurso.\r\n\r\nEstou aberta a alguma pergunta, caso necessário. E findo as minhas palavras saudando a todos, elogiando o Corpo de Bombeiros, parabenizando os nossos guerreiros bombeiros. Bom-dia e bom dia de trabalho a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dra. Sânia, o registro feito de que somente tem quatro papiloscopistas de terceira e de que a necessidade é muito maior também nos remete a analisar o interesse maior da população. Porque como é que fica a investigação criminal, como é que fica a Polícia Civil para cumprir com a sua atribuição com tanta carência de pessoal?\r\n\r\nA SRA. SÂNIA BURLANDI CARDOSO - Eu me pergunto como é que fica a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que fica a sociedade? É o interesse maior da população. Eu digo isso sabe por quê? Porque por vezes muitos se deixam levar por uma coisa chamada taxa de elucidação de crimes. E isso, quando é noticiado, fica a impressão de que a Polícia Civil não está alcançando um percentual de elucidação que pudesse contemplar os interesses maiores da sociedade. A grande questão, eu digo assim, são duas questões: primeiro, a oferta de crimes a elucidar é muito maior do que, talvez, a administração pudesse dispor de meios para elucidar. A oferta é muito grande. A oferta de acidentados é muito maior do que a possibilidade de os hospitais de emergência atenderem. É tudo muito. Agora, quando não dispõe daquilo que é o efetivo previsto para fazer face à pressão da demanda daquilo que deve ser investigado, o prejuízo para a sociedade fica muito maior. E o sofrimento para aqueles que integram o quadro da instituição também fica muito grande porque o servidor público quer prestar bons serviços públicos e fica vivendo esse tipo de constrangimento. Mas a notícia também é boa. Vamos torcer para que a Secretaria de Fazenda, o mais rapidamente possível, conclua a apreciação desses dados e possa contribuir para agilizar a conclusão desse processo de admissão dos papiloscopistas.\r\n\r\nEntão, muito obrigada, dra. Sânia, também é uma notícia auspiciosa diante do sofrimento imposto àqueles que fazem o concurso e querem ingressar na instituição. Eu digo que a maior homenagem que alguém pode prestar a uma instituição é querer fazer parte dela. É a maior homenagem.\r\n\r\nEntão, vamos agora, não sei da Seap, como é que seria a organização para falar. Porque nós temos três concursos, não sei se teria alguém que falaria pelos três e, depois, ver se há algum complemento. Mas vou deixar a critério.\r\n\r\nVamos lá. Por favor.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR SOARES - Bom-dia, deputado, bom-dia aos presentes, bom-dia aos componentes da Mesa. Trago aqui, inicialmente, o pedido de desculpas do nosso secretário, que foi convidado para estar aqui hoje com vocês, mas, infelizmente, por alguns compromissos também tão importantes quanto este, ele não pôde comparecer. Determinou que eu viesse até aqui e tentasse responder aos questionamentos de vocês. Enfim, vamos tentar organizar aqui as colocações. Eu separei, eu fiz algumas anotações e, se eu esquecer de alguma coisa, depois os colegas complementam.\r\n\r\nEu estou à frente da coordenação de concursos da Seap há três anos. Fui convidado em 2015 para assumir o setor e já fui surpreendido com a orientação complementar da ordem judicial que beneficiou, inicialmente, os candidatos do concurso de 2003. Essa ordem foi proferida em 2014 e, aí, enfim, não de maneira clara, recebemos uma orientação da PGE que registrava que deveria haver a convocação de 555 candidatos - 468 homens e 87 mulheres - na oportunidade e eles foram convocados. Só que o número de admissões foi muito aquém, foi muito abaixo. Enfim, numa de prestação de contas, após o cumprimento daquilo, o processo retornou para a PGE, quando, por nova provocação, em 2015, nós recebemos uma orientação complementar em cima da mesma decisão, dizendo que não era para serem convocados os 555 e sim para serem preenchidas 555 vagas. E, aí, em 2015, quando chegamos lá, tivemos que organizar esse trabalho para realmente cumprir essa decisão.\r\n\r\nAntes de nos aprofundarmos, eu queria esclarecer que, hoje, acho que diferentemente de alguns outros órgãos representados pelos colegas, a Seap não tem um concurso regular aberto. O trato com concursados hoje para a Seap é todo em decorrência de ordens judiciais. Em especial do concurso de 2003, essa decisão à qual estou me referindo, é aquela proferida nas ações civil pública e popular, que vocês já devem conhecer melhor do que eu até. E outras demandas individuais. Eu só queria destacar que nessa mesma decisão que beneficiou inicialmente o pessoal de 2003 também há uma previsão de benefícios para os candidatos de 2006. De forma resumida, para vocês, não para vocês que conhecem muito bem, mas para todo mundo aqui saber, grosso modo, de maneira bem informal, é assim: eu tenho que convocar até o último o candidato de 2003 para preencher as 555 vagas. Se eu não conseguir preencher as 555 vagas com a convocação de até o último de 2003, eu passo para os excedentes de 2006. Isso é o que a decisão fala. Mais uma vez, de forma resumida.\r\n\r\nEntão, neste momento, a Seap, em cima dessa decisão judicial, não atua ainda em cima dos candidatos de 2006 por conta da ordem determinada pelo próprio Judiciário. Enfim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quantos tem remanescentes de 2003?\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR SOARES - Isso, isso... Eu estou só explicando para ficar bem didático e bem claro. Me desculpem se não estiver conseguindo ser claro, mas eu estou tentando fazer isso com vocês. De 2015 para cá - e aí só tentando justificar uma observação que o colega fez, ah, por conta da demora, por que ainda não cumpriu e tal... A execução dessa decisão não veio com prazo. Repito, veio para apenas para o preenchimento das 555 vagas. Não veio determinando passar por cima de nenhuma fase do concurso, não veio falando sobre o descumprimento da fase do estágio experimental, que apesar de extinto no Estado do Rio de Janeiro, por força de uma manifestação da PGE posterior, demandada por nós, disse que havia a necessidade inclusive do estágio experimental.\r\n\r\nEntão, o nosso processo seletivo dura regularmente de seis a oito meses, entre desde a prova objetiva num concurso regular até a posse. De seis a oito meses. Só que nesse caso a gente ainda tem o estágio experimental, que só ele tem oito meses de duração.\r\n\r\nEntão a gente está falando de uma ordem que chegou em 2015. E aí a gente se deparou com mais um problema, que é o seguinte: nós não podemos preterir a ordem de classificação. Os candidatos são obviamente convocados na ordem de classificação. Inicialmente, tivemos uma convocação dos 468 homens... Minto: 364 homens e 78 mulheres. Isso em 2015, já abatendo os que entraram em 2014. Só que aí a gente começou a se deparar com os colegas que, infelizmente, não se apresentam para fazer o teste físico. Ou porque não se interessam mais pelo concurso ou porque já entraram através de outros concursos, de outros órgãos ou da própria Seap. De 2015 para cá. E aí com a posse no final de julho, no último final de julho, do mês passado, nós conseguimos atingir das 555 vagas determinadas para serem preenchidas, 514 vagas. Distribuindo 432 homens das 468 vagas iniciais, 432 vagas para o sexo masculino foram preenchidas; e das 87 vagas para o sexo feminino, preenchemos 82 vagas. Só que já estamos nos deparando com um outro problema. Aí, vocês perguntam: poxa, então, a gente ainda tem 41 vagas para serem preenchidas? São os remanescentes que o deputado perguntou. Diariamente, eu sou surpreendido, a secretaria é surpreendida, eu digo “eu” porque essas demandas vão parar lá no nosso setor, com novas ações judiciais individuais de candidatos que já foram convocados e que por uma eventualidade foram reprovados no teste físico ou não compareceram a tempo. E até mesmo de candidatos que nem foram convocados. Já recebemos, para vocês terem uma ideia, de novo, seguindo a ordem de classificação, o último candidato convocado tinha nota 62. Já recebi ordem judicial mandando convocar candidatos de nota 50. São candidatos que estão tentando antecipar, vendo que o número de vagas está terminando, eles estão indo numa de querer se dar bem. Mas, felizmente ou infelizmente, são decisões liminares que, após o cumprimento, na maioria das suas vezes, elas são revogadas através de recursos impetrados pela PGE.\r\n\r\nEntão, hoje, para o trato dos concursados do ano de 2003, a Seap tem esta demanda que eu acabei de falar para os senhores. Não há, oficialmente, hoje, recepcionada pela Seap, nenhuma outra ordem que, como chega aos meus ouvidos, tipo conversa de corredor: ah, o Judiciário determinou que se convoque até o último do concurso de 2003 para preencher, para chamar todo mundo. Não existe isso hoje, oficialmente. Eu estou dizendo que isso não existe? Não. Eu estou dizendo que, formalmente, isso não foi recepcionado pela Seap.\r\n\r\nEntão, não posso atestar com vocês. Ok?\r\n\r\nEssa é uma pequena explanação sobre o concurso de 2003. E, aí, obviamente, buscando preencher a totalidade das vagas, nós chamamos mais candidatos. Agora, no dia 16, teve mais um teste físico para 17 candidatos. Compareceram, se eu não me engano, minto, aprovados, se eu não me engano, apenas sete. E aí vamos ter que reconvocar mais candidatos. E aí, o colega que de vez em quando nos pergunta: mas, poxa, vocês já têm uma taxa de reprovação, de omissões, de faltas muito grande, por que vocês não chamam mais pessoas, mais candidatos? Porque, senão, eu vou estar criando um precedente. A gente não pode esquecer do seguinte. Essas convocações não são em decorrência de um concurso regular, estão ocorrendo em cumprimento de uma ordem judicial que me obriga, ao final, uma prestação de contas. Eu não posso ter uma vaga e chamar dois candidatos. Se os dois forem aprovados, depois eu vou ter que prestar conta desse segundo porque eu chamei sem ter vaga para ele. Isso que eu estou falando para vocês, óbvio, tem a nossa atuação direta, mas tudo isso está embasado em parecer da nossa assessoria jurídica e ratificado pela PGE.\r\n\r\nEntão, eventualmente, algum colega pode até não achar correto, mas a nossa gestão realmente tenta fazer um trabalho sério. Nós pegamos um problema que aconteceu em gestões anteriores, e estamos tendo que resolver. E como a gente não se esquiva de problema... Para vocês terem uma ideia, quando nós recepcionamos a ordem em 2015, e nos deparamos, por exemplo, com a necessidade de cumprir uma fase que já tinha sido extinta, que era o estágio experimental, eu mesmo vim até a Seplag, fomos até a PGE buscar uma manifestação registrada, por escrito, sobre a necessidade. É obrigatório, realmente, e nós tivemos tanto do assessor chefe da Secretaria da Casa Civil, quanto da própria procuradoria, que trata especificamente dos concursos, que sim. Em cima da mesma legislação que extinguiu o estágio experimental, lá no artigo 2º, dizia que os editais que haviam sido publicados anteriormente à data da edição daquela lei deveriam ser cumpridos na íntegra. E, aí, choveu questionamento naquela ocasião, mas foi sacramentado dessa forma. Vocês com certeza estão acompanhando e conseguiram ver que já foi a segunda turma que passou por todas as fases do concurso: teste físico, exame psicotécnico, sanidade física e mental, investigação social e o estágio experimental com o curso de formação, que é parte integrante do estágio experimental. Ok? Para o concurso de 2003, se eu tiver esquecido de alguma coisa, depois a gente volta a conversar.\r\n\r\nCom relação ao concurso de 2006, que o colega ali questionou, parte disso tem a ver também com a ação do concurso de 2003. Eu falei da ordem de atendimento. E aí eu posso, da mesma forma, falar para vocês também. Hoje, a Seap não tem nenhuma decisão, formalmente recepcionada no RH, ou pelo gabinete do secretário, que beneficie candidatos do concurso de 2006, que não sejam em decorrência de decisões judiciais individuais, proferidas em ações individuais. Não existe isso hoje na Seap. Se tramita no Judiciário, isso, formalmente, ainda não chegou a nós.\r\n\r\nEntão, não tem como eu falar alguma sobre o cumprimento de ordem judicial para o concurso de 2006 que não seja a mesma ação civil pública e ação popular que, preliminarmente, beneficia os concursados de 2003, ok?\r\n\r\nA gente passa agora para o concurso de 2012. A colega já até me questionou no início me perguntando alguma coisa ali, antes de eu chegar até aqui, sobre o concurso de 2012.O edital, o colega falou que houve um erro no edital. O edital é confeccionado e ele expressa, sim, a vontade da administração, que tenta fazer um filtro para o perfil do profissional, o que é sábio, que é admitir, e isso vai no edital, mas os termos jurídicos, todos são encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado. Não há edital publicado sem a aprovação dos termos jurídicos feita pela PGE. Essa ilegalidade, que você apontou, fica complicado para eu agora dizer ou acompanhar você porque a gente está falando de um edital aprovado, na oportunidade, pela Procuradoria-Geral do Estado. E, posteriormente, obviamente, autorizado pelo governador, entendeu?\r\n\r\nEntão, esse é um questionamento que você faz e, obviamente, o direito de petição é um direito constitucional, ninguém pode te negar isso. Mas se, eventualmente, você quiser questionar isso formalmente, se ainda não tiver feito, eu sugiro que faça. Mas, mais uma vez, especialmente sobre uma retificação do edital, apontar ilegalidade, não existe isso hoje na Seap. Apenas o que você fez, alguém levantando a mão e dizendo: o edital estava irregular. Com alguma legislação vigente à época e tal, aquela coisa toda, mas formalmente não existe isso, ok?\r\n\r\nFases do concurso. Os candidatos, eu já recepcionei petições e requerimentos administrativos e petições entregues, demandadas no Judiciário, dizendo, falando sobre candidato que já havia realizado todas as fases do concurso. Eu não sei você, mas em lembro que eu perguntei a nota da colega ali e isso me dá um parâmetro seguinte: eu posso afirmar hoje que a colega, se ela estiver no mesmo grupo, apesar de dizer que concluíram todas as fases, essas não foram concluídas. O edital previa, além da prova escrita, o teste físico, o exame psicotécnico, de sanidade física e mental, o curso de formação e investigação do comportamento social. Os colegas que estão hoje no rol dos excedentes, eles apenas, além da prova escrita, objetiva, fizeram o teste físico e o exame psicotécnico. Eles não foram nem convocados para o exame de sanidade física e mental, correto? E essas fases estavam previstas no edital, enfim.\r\n\r\nUm outro questionamento que fazem é o seguinte: inicialmente, o edital de 2012 ofertava 800 vagas: 640 para homens e 160 para mulheres. Posteriormente, foi solicitado ao governador e ao secretário de planejamento a autorização para a convocação de mais 400 candidatos. Só que - entendam, isso também está ratificado pela própria PGE - essas 400 vagas são consideradas discricionárias pela administração porque, como o colega falou, o edital faz lei entre as partes, tem natureza jurídica de contrato de adesão. Por isso que se está dizendo lá que no final você concorda com os termos do edital e tal, 800 vagas. O concurso de 2012 admitiu pouco mais de 1.100 novos inspetores. E, aí, você vai perguntar: poxa, mas eram 800 vagas. Obviamente, houve uma utilização dessas 400 excedentes. Só que não foram todas preenchidas porque o concurso perdeu a validade. Perdeu a validade e encerrou a validade. Isso em 2014. E alguns colegas, que são um pouco mais de 60 candidatos do concurso de 2012, sentiram-se prejudicados porque também em 2014 a Seap recebeu a decisão judicial que beneficiava os candidatos de 2003. Mas eu não tenho o registro de que uma coisa tenha prejudicado a outra. Isso formalmente falando. E repito: tudo isso que eu estou dizendo para vocês já foi escrito, já foi registrado e encaminhado à PGE até mais de uma vez, para que ela se manifestasse quanto à ocorrência de arbitrariedades, à ocorrência de ilegalidades no trato do concurso especial agora de 2012. E não houve. A PGE retornou para a gente dizendo que não houve. Por isso que fica complicado. Agora, eu sei que eu faço parte do corpo de instrutores da AGP(?). E eu, em todas as aulas, em todas as oportunidades que eu tenho para conversar com os colegas, eu sempre falo que eu me sensibilizo com o momento de vocês porque, apesar de eu já ter alguns anos na Seap - bota alguns anos nisso -,mas eu me lembro do meu curso de formação. Eu me lembro do que passava na minha cabeça naquela época. E aí eu me sensibilizo tanto que eu disponibilizo até o meu número de telefone particular, com WhatsApp, para você me perguntar. Para você que mora longe, para você que não quer sair da sua casa, do conforto da sua casa, mas que quer saber de alguma coisa - obviamente que eu possa falar -, mas da fonte correta, para que você tenha esse canal. Os candidatos do concurso de 2003, 2006 e 2012 têm o meu contato. Têm o meu contato. Se você não tiver, você com certeza... Você é a Cíntia? Você é a Cíntia, então, você tem o meu contato. Eu sei que tem. O colega ali eu não conheço, mas eu sei que você também sabe que alguns outros colegas também têm o nosso contato. E da mesma forma eu até faço um pedido a vocês. Eu não sei nem se o nosso secretário autorizaria, mas eu, em cima das minhas atribuições, posso fazer isso com vocês. Eu convido vocês a reunirem, a elegerem representantes dos seus grupos, dos seus concursos e irem até a secretaria. Eventualmente... O colega ali falou do nosso subsecretário adjunto, dr. Carlos Dantas. Ele... Eu sei que recebe quase que diariamente alguém sobre o concurso, de algum concurso para conversar com vocês. E nós lá fazemos a mesma coisa. Eu já recebi lá colegas de 2003, 2006 e 2012. E eu continuo fazendo esse convite. Vão até lá, conversem conosco. Eventualmente, um dia ou outro, a nossa demanda vai estar um pouco mais apertada. Mas, se vocês puderem aguardar dez ou quinze minutinhos, a gente vai chamar vocês para bater um papo. E tudo isso que está sendo conversado aqui vai ser apresentado para vocês inclusive com dados, com previsões, com cronogramas, com intenções da secretaria. Entendeu? Realmente, nós temos as portas escancaradas para vocês. Quando eu cheguei aqui, tinha gente que falava assim: oi, Júlio; oi, Júlio... Que eu nunca nem vi. Mas que são colegas que realmente já têm a nossa referência, já sabem disso.\r\n\r\nEntão, para finalizar, sobre o concurso de 2012 - e aí eu acredito que posso falar nisso porque o próprio procurador se manifestou nesse sentido -, a colega me perguntou o seguinte: Júlio, alguma esperança de nós do concurso de 2102 sermos ainda convocados? E aí eu citei uma passagem que foi filmada, foi gravada, que o nosso secretário da Casa Civil, que também é um procurador do estado, em decorrência de uma conversa que o nosso secretário e alguns outros representantes já tiveram até com o governador e com o nosso interventor também - porque a Seap é um dos órgãos sob intervenção federal - sobre a intenção do chamamento dos candidatos do concurso de 2012, eu, inicialmente, quero dizer para vocês que o déficit de mão de obra está sendo muito considerado. Ele é uma preocupação constante da atual gestão. O nosso quadro atual é de sete mil inspetores, só que hoje, ativos e registrados, nós temos pouco mais de 5.130. O dado que você falou está errado: 5.130. Isso registrado como ativos nas três classes. Se você considerar para o real, descontando o pessoal que está de licença médica, o pessoal que está no setor administrativo, o pessoal que trabalha na inteligência, na corregedoria, o pessoal que trabalha no GIT, no GSE, enfim, que são servidores inspetores afastados do miolo de uma unidade prisional, você reduz esse número aí para uns três mil, no máximo. Isso considerando uma realidade bem positiva. E isso tudo é considerado. E, obviamente, com essa preocupação de mão de obra, a nossa gestão procura meios para admitir novos servidores. É nisso que vocês vêm. É nesse momento que vocês vêm. O nosso secretário já manifestou realmente a intenção, para um grupo de vocês do concurso de 2012, que ele não quer só o ingresso de vocês de 2012. Ele quer logo o preenchimento de 2003. Se fosse possível, ele chamaria o de 2006. Só que nós estamos falando aqui de 2003 e 2006 e ainda de 2012, de concursos que já encerraram sua validade. E que, para qualquer intervenção administrativa, antes é necessário e indispensável absolutamente que haja uma manifestação, um pronunciamento da Procuradoria-Geral do Estado. E, aí, retornando, houve a formatura da última turma do concurso de 2003, em que o secretário da Casa Civil disse que em decorrência de uma conversa a PGE estuda ainda, sim, uma possibilidade jurídica que não extrapole qualquer preceito, enfim, qualquer princípio, para convocação de vocês dos concursos de 2012, 2006 e 2003.\r\n\r\nEntão, hoje, de concreto, existe um cumprimento de 2003, que também está lá o pessoal de 2006. Não há nenhuma demanda falando só sobre 2006 e não há nenhuma demanda judicial falando sobre o concurso de 2012.\r\n\r\nPara finalizar, o colega me perguntou - conversa de corredor - sobre a vontade de abertura de um novo concurso. E aí eu posso dizer para vocês quase que com a mesma justificativa: a atual gestão tem se preocupado muito com a mão de obra, com o inspetor para trabalhar, com o guarda do miolo. E para guarnecer todos os postos. Para vocês terem uma ideia, foi feito um levantamento anterior à publicação do Decreto 06 de 2018, lá de maio, que criou a coordenação de unidades prisionais do norte/noroeste e femininas e cidadania LGBT. Até aquele momento, nós tínhamos apenas três coordenações de área. Nessa oportunidade, foi feito um levantamento de pouco mais de três mil postos criados, já existentes, que infelizmente são desguarnecidos pela secretaria por falta de mão de obra. Tudo isso é considerado e faz parte de um estudo. Só que da mesma forma que vocês estrão ansiosos para ingressarem, a nossa secretaria também está ansiosa pelo ingresso de novos servidores. E, nesse sentido, realmente houve um estudo para a possibilidade de abertura de um novo certame. Só que tem um porém: todo esse processo para abertura de um novo certame é dissecado em fases. Vocês devem ter acompanhado e eu inclusive vi, colega me mostrando foto no celular, aqui, Júlio, o processo voltou ontem para o RH. Está lá com você. Não adianta você dizer que não tem porque eu sei que tem. O colega falou isso para mim. Falei: não. Até para você apresentar um projeto, uma proposta, ele precisa estar bem instruído.\r\n\r\nEntão, vocês já devem ter visto que ele foi inaugurado lá no gabinete do secretário. O número de mil vagas é absolutamente impossível. Até pelo regime de recuperação fiscal vigente hoje no Estado do Rio existe... Eu acho que até em... Acompanhando o colega de Corpo de Bombeiros, existe uma manifestação da PGE que também fala sobre a abertura - umas exceções, não é? -de concursos para a área de segurança apenas para preenchimento de vagas em decorrência de vacância. E aí eu vou corrigir o colega. Me dá licença, eu vou te corrigir porque você falou que houve uma promoção de classe 3 para classe 2. E nós tivemos, então, vagas em decorrência de vacância. Não, isso não é vacância. Vacância é só em decorrência de exoneração de cargo efetivo, demissão, aposentadoria e morte. Promoção não gera vaga em decorrência de vacância. Mas, enfim, o regime de recuperação fiscal está vigente a partir de setembro do ano passado. De setembro do ano passado para cá, nós contabilizamos vagas em decorrência de vacância, pouco mais de 125 vagas. Isso já faz cair por terra aquela oferta apresentada de mil vagas, a abertura de um concurso para mil vagas. Isso seria ilegal, não passaria por uma autorização. Isso é um pormenor que talvez vocês não soubessem, entendeu? Mas, realmente, há um processo em tramitação, só que foi feito esse estudo de vacância, provocado pelo nosso secretário, passou pela Procuradoria-Geral do Estado - por isso eu estou falando desse parecer da vacância - e foi, por último, para um estudo de impacto financeiro e previsão orçamentária. Depois disso tudo a gente já vai abrir um concurso? Não. Ainda depende da autorização do nosso interventor. E mesmo que depois ele autorize, o nosso secretário, é como ele tivesse a carta branca para publicar. Mas como ele já falou para vocês, nós temos essas questões para resolver. É possível que eu diga para você hoje que um novo concurso da Seap vai ser aberto agora na sequência? Não. Absolutamente não, apesar da tramitação desse processo, entendeu? Isto é, a gente não pode limitar a nossa visão para tentar resolver os problemas dos candidatos dos concursos anteriores sem observar os problemas que já existem hoje. Eu acabei de falar para vocês que existe uma preocupação muito grande com o nosso efetivo, com a nossa mão de obra. Exatamente por conta disso é que foi inaugurado esse procedimento, ok? Mas não há nenhum. E algum lugar que vocês ouçam dizendo que existe essa confirmação, é mentira. Eu, hoje, como representante da Seap, posso dizer isso para vocês. É mentira. Existe a tramitação, mas não existe qualquer confirmação sobre a abertura de um novo concurso. Ok?\r\n\r\nObrigado aí pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Deixe-me fazer uma observação rápida, porque nós estamos... Já está entendido, mas eu só deixo o seguinte registro, com um grau de certeza quase que absoluta: não existe nenhuma possibilidade - nenhuma - de a Seap realizar qualquer outro concurso público enquanto essas pendências não forem resolvidas. Nenhuma. Porque seria uma insanidade criar um novo concurso que vai superpor a problemas que não foram resolvidos. Temos uma enxurrada ainda maior de decisões judiciais.\r\n\r\nEntão, é preciso - e eu deixo esse registro, ainda não estou concluindo - que a administração cuide de apresentar uma proposta de solução, com os números existentes, para os problemas que são acumulados. Por quê? Se falta um efetivo tão grande, se há essa carência de efetivo, é possível imaginar o sacrifício a que estão sendo submetidos. Os inspetores penitenciários estão trabalhando hoje. Porque a exigência passa a ser muito grande em relação àqueles que estão no serviço ativo. É por isso que adoecem, é por isso que há o sofrimento.\r\n\r\nEntão, eu vou, ao final, deixe-me concluir porque eu vou... Porque nós temos hora para terminar aqui. Mas vamos ter um encontro específico, eu pensei que seria o último em relação ao sistema penitenciário. É porque eu tenho hora para entregar o plenário e só queria pedir a sua paciência porque nós vamos ter um encontro específico nessa questão.\r\n\r\nEu quero dar a palavra ao João Rodrigues, pedir que ele seja objetivo, que nós vamos encaminhar. Porque já há a possibilidade de uma conclusão desse nosso encontro porque... Só pedir objetividade, me ajude. E depois o Márcio Garcia. Não, o Márcio Garcia também. Márcio, já fica aqui perto.\r\n\r\nO SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES - Boa-tarde a todos, quero saudar a Mesa, na figura do nobre deputado Paulo Ramos, saudar os integrantes das instituições aqui representadas, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Seap, a Direção-Geral do Degase, que se faz presente. Saudar a todos os candidatos aqui, guerreiros, que estão nessa luta pelo concurso público, seja do Corpo de Bombeiros, seja da Seap, pessoal do Poder Judiciário, Polícia Militar. Meus companheiros de luta, de longa data aqui, cabo Valentim, Márcio Garcia, Fábio Neira. Essa luta é extensa.\r\n\r\nEntão, eu quero falar rapidamente, tentar otimizar minha fala. Só nesse contexto do que é o Degase, como estão brincando de fazer segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, deputado. Porque o Degase, como o senhor muito bem fala, é um “objeto voador não identificado” - é uma fala do senhor. Eu entendo segurança pública como um ciclo completo. Seja o PM, que faz a segurança ostensiva da população, o policial civil, que faz a investigação, o bombeiro militar, que está salvando vidas, a Seap, que está cuidando do apenado - que está apartado da sociedade porque cometeu um crime -, o sistema socioeducativo, porque está com menores infratores e jovens adultos até 21 anos incompletos. Muitos que cometem crimes que no nosso ordenamento jurídico são chamados de ato infracional, mas, na verdade, ninguém morre analogamente. Na verdade, o menino João Hélio foi assassinado, o médico Jaime Gold foi morto a facadas na Lagoa, a 96ª policial militar assassinada, ano passado, foram três menores que mataram e estão conosco, como temos assassinos de outros policiais militares conosco e também os nossos próprios agentes de segurança socioeducativos assassinados no estado.\r\n\r\nEntão, para entrar no concurso... Deputado, eu preciso fazer essa narrativa para explicar um pouco o que é segurança pública, não da maneira como está hoje: a Seap está num lado, o bombeiro está em outro e só estão dentro da Seseg, de fato, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Eu acho que a gente tem que pensar segurança pública como integração das forças. Dito isso, eu quero dizer como está se conduzindo o órgão por uma política de governo há dez anos no estado. Nós estamos, desde 2008, alocados na Secretaria de Estado de Educação, onde a gente não tem uma política para o servidor. E aí qual é o legado disso? Baixos salários, nós estamos hoje com um quarto das nossas vagas ociosas e a questão do regime de recuperação fiscal é um mero - como o companheiro da Seap citou - entendimento do conselho. Porque a Lei Complementar 159 não fala - muito menos da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal - que a vacância tem que ser a partir da adesão do estado. A lei complementar fala de vacância para concursos na área de educação, saúde e segurança. Isso é um argumento raso do conselho de recuperação fiscal. Se não fosse dessa forma, o Degase não teria nomeado 110 concursados agora. Isso é falácia.\r\n\r\nEntão, dito isso, toda luta que foi feita nesta Casa e fora dela para nomear esses 110, que eu ainda tenho 45 remanescentes da sexta turma. Olha, eu estou falando que eu tenho 2.700 vagas no Degase com uma ociosidade de 600 vagas. É muita coisa para lidar com 10.000 apreensões por ano no estado. E aí eu estou com dificuldade de nomear 45 pessoas que são remanescentes da sexta turma.\r\n\r\nEntão, eu gostaria, deputado, de pedir todo o seu empenho de sempre nessa questão.\r\n\r\nMuito obrigado a todos pela atenção. Boa sorte a todos, vamos alcançar a vitória.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Márcio Garcia, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GARCIA - Boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa, na pessoa do deputado Paulo Ramos, sempre nosso parceiro de luta de longa data, às demais autoridades. Mando um abraço para o coronel Robadey, que é amigo do policial civil, nosso grande companheiro. Delegada Sânia, que está ali, diretora do DGRH da nossa Polícia Civil também, sempre ajudando a nossa categoria, a qual estou aqui representando - sou Márcio Garcia - como diretor de interesse de classe da Colpol, tendo em vista que estou licenciado da presidência do sindicato.\r\n\r\nMas queria aqui brevemente, deputado, só lembrar que a nossa luta em defesa dos concursados - e vejo que hoje os bombeiros vão sair muito felizes daqui - e fico feliz também que temos companheiros de luta, inclusive no movimento unificado. Dentro do Corpo de Bombeiros lutamos também sempre em defesa da questão dos concursados, seja agora do Corpo de Bombeiros, que nos deixa muito satisfeitos. Mas, em especial, falo aqui pelos policiais civis. Lamento muito que a gente não avance, principalmente na questão dos papiloscopista e isso me deixou um pouco frustrado. Porque esperava que a gente avançasse mais. Temos um concurso dos papiloscopista cuja luta vem com edital desde 2014. Eles cursaram Acadepol em 2015, fizeram a formatura em 2016. Temos aí há dois anos uma turma de que eu tive a honra de ser professor na Academia de Polícia Civil e eu vejo que essas formações se perdem. Um investimento feito pelo estado na formação, numa formação primorosa. Grandes instrutores passaram pela turma de papiloscopista, inclusive, que se aposentaram. A gente não vai ter essa renovação, infelizmente.\r\n\r\nEntão, o estado, mais uma vez, está jogando esse dinheiro fora. Porque os papiloscopistas, eles vão ser nomeados. A gente espera isso. Mas, muito mais do que dois, três anos depois do curso de formação. É um curso que já foi homologado. Infelizmente, a gente lamenta muito. Gostaríamos que hoje estivesse sendo anunciada a nomeação imediata dos 96 papiloscopistas que já têm o concurso homologado. Quanto aos oficiais de cartório, também, terei a honra de ser professor mais uma vez, como há muitos anos estou na Acadepol. Eles estão aí num processo de matrícula, foi feito ontem. Esperamos, já é a segunda convocação de um concurso de 2013. Só lamento - e falo aqui também como docente - a forma acelerada como foi, infelizmente, acredito que açodada por parte até da Secretaria de Segurança. Eu acho que tivemos aí um banco de talentos ao longo desse período todo que acabou vencendo e havia uma previsibilidade de que esse concurso seria, haveria convocação. Infelizmente, não foi previsto isso. Os nossos instrutores policiais vão colaborar de forma gratuita, de forma voluntária e não haveria necessidade. Mais uma vez a instituição, o estado, a Secretaria de Segurança, ela se aproveita da boa vontade dos policiais civis que vão ministrar aula de forma gratuita. Porque a gente precisa, sim, muito, do nosso efetivo de policiais civis que hoje está em torno de 9.500 ou algo em torno disso. Enquanto nós deveríamos ter por lei, quase 23 mil.\r\n\r\nEntão, o que a gente briga e briga muito, deputado. É pelo investimento na nossa Polícia Civil, que é a polícia judiciária. A gente. Também sou professor lá do CFAP, da Polícia Militar. Estou muito feliz também com a convocação dos nossos bravos policiais militares. Mas, reforço que investimento é investigação, é inteligência, é necessário para que a gente possa sair desse atoleiro em que se encontra a segurança pública.\r\n\r\nPor fim, não podia deixar de lembrar dos nossos 220 papiloscopistas, que também estão aguardando uma chance. E tenho certeza de que eles vão cobrir um buraco enorme que existe dentro da polícia técnico-científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns aos bombeiros, estamos aí na luta com os policiais civis, policiais militares.\r\n\r\nMuito obrigado ao deputado e a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Márcio Garcia.\r\n\r\nCom toda a objetividade. Concurso dos serventuários da justiça, vamos marcar uma audiência específica hoje com o presidente do tribunal para que possamos arrancar ou colher uma resposta, de preferência uma resposta positiva. A mesma coisa em relação à falta de informação no concurso da Polícia Militar. Foi feita uma divulgação de 1.300, mas a alegação - posso adiantar - é que o CFAP não está em condições porque ainda estava recepcionando a Força Nacional de Segurança. Esta foi a informação. Mas, de qualquer maneira, vamos colher essa informação específica e esperar que pelo menos cumpram aquilo que foi divulgado em relação aos 1.300. Não há... 1.380. Não há razão para procrastinar. Porque a carência também de efetivo é uma carência muito grande.\r\n\r\nPapiloscopistas, as informações foram dadas. Vamos ver se nesse período as coisas são agilizadas. As informações são promissoras, mas ainda não são tão concludentes quanto as informações trazidas pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nNo caso da Seap, a complexidade é muito grande porque a administração ainda enfrenta decisões judiciais. Fica um bolo para resolver, que fica até difícil de compreender.\r\n\r\nO que fica como sugestão e solicitação é que nós possamos ter os números objetivos. Qual o número objetivo? Qual é a carência de efetivo? O que é que precisa? Quantos são remanescentes do concurso de 2003? Quantos estão no concurso de 2006? Qual a fase do concurso? E em relação ao concurso também de 2012, não a exigência de um tratado, mas uma informação, que, eu digo assim, bem objetiva. Porque na medida em que a angústia vai sendo criada, muitos vão buscando decisão judicial. E há casos lamentáveis em que por vezes a decisão judicial contempla, mas na fase seguinte o candidato perde. Eu recebi uma demanda - e vou aproveitar para transmitir aqui - de candidatos que foram convocados para o exame físico com o tempo muito pequeno entre a data da convocação e a realização do exame, enquanto outros receberam a mesma convocação para uma data mais distante, isto é, um tendo mais tempo de se preparar do que outro. As coisas, no dia a dia, vão sendo acumuladas de problemas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, vou aproveitar a intervenção também do João Rodrigues em relação ao Degase, esse pouco de vaga, um número muito pequeno. Vamos ter uma interlocução com o secretário da educação, o Degase vive esse drama: integra a área da educação e ao mesmo tempo integra a área da segurança. Fica aquele “objeto voador não identificado”.\r\n\r\nMas o nosso tema aqui é o concurso. A minha idade faz com que a oferta de ministrar aulas na Polícia Civil, Márcio Garcia, espontânea, quer dizer, retirando até um argumento de que haveria ônus. Se há essa oferta, tenho certeza absoluta que - eu não digo a Secretaria de Segurança -, embora estamos diante de uma situação de fato... Eu ainda não assimilo com tranquilidade a intervenção.\r\n\r\nEntão, eu prefiro nas questões ligadas a Polícia Civil, me reportar ao chefe de polícia e não ao secretário de segurança. Ao dr. Rivaldo Barbosa. A intervenção é uma anomalia injustificável e inaceitável. E o resultado está sendo o mais desastroso, começando a comprometer a imagem das forças armadas, especialmente do Exército Brasileiro.\r\n\r\nEntão, vamos tentar, eu digo assim, no nosso âmbito, sem qualquer interlocução, mesmo que seja necessário com as autoridades, que eu chamo de interventoras, eu aproveito aqui a presença dos coronéis do Corpo de Bombeiros, já que eu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, que quando jovem eu não aceitava sequer a presença de um oficial do Exército comandando a Polícia Militar e comandando, também, o Corpo de Bombeiros, que dirá uma intervenção inconstitucional e abusiva dessa ordem.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos, pedir desculpas ao dr. Júlio, que poderia prestar mais esclarecimentos para que nós possamos ter um encontro que eu digo assim muito mais de trabalho, mas com as informações detalhadas, informações numéricas, para que nós possamos dar uma contribuição efetiva para a superação dessa questão do Seap.\r\n\r\nEntão, eu agradeço muito a presença de todos, estou aqui no horário, já me espetaram aqui para entregar o plenário. Agradecer a presença de todos e acreditar que esse encontro tenha sido um encontro exitoso e que possamos perseverar na luta de modo a fazer com que o direito ao acesso ao serviço público através de concurso seja respeitado em homenagem aos resultados de cada certame e às necessidades que as instituições têm de trazer e complementar os seus quadros: servidor público, concurso público, plano de cargos, carreiras e salários. Homenagem aos servidores da saúde, estatutário e com direito à sindicalização e à greve.\r\n\r\nMuito obrigado. Agradecer a presença de todos aqui. Está encerrada a nossa audiência pública. Me desculpar com os demais representantes da Seap, mas o dr. Júlio foi tão abrangente que eu acabei cortando um pouco a intervenção. Mas, agradecer muito.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente e a Deputada ENFERMEIRA REJANE. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 18ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, 10.09.18 com o tema “Discutir A verdade sobre o Ponto Biométrico nas Unidades do Ministério da Saúde”. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença da Sra. Cristiane Gerardo, Dra. Mônica Armada - Presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Sra. Edna Teodoro, Sr. Luiz Carlos Alver - Diretor Administrativo do Hospital Federal Cardoso Fontes, Sra. Tatiana Martins - Hospital Federal de Bonsucesso, Sra. Maria Jose Peixoto - Sindicato dos Assistentes Sociais, Sr. Marcos Schivo, Sra. Márcia Justino, Sra. Maria Celina de Oliveira, Sr. Carlos Henrique da Costa - Instituto do Câncer, Sr. Sebastião Souza - SINDSPREV, Sr. Luiz Henrique - Hospital Federal dos Servidores, Sr. Oswaldo, Sra. Denise, Sra. Thatianny Araujo, Sra. Lúcia, Sra. Cintía Teixeira - Fórum de Saúde do RJ, Sra. Therezinha - Sindicato dos Psicólogos, Dr. Elmar da Fonseca. Em continuidade, o Senhor Presidente se manifestou so bre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença de todos os convidados. O Senhor Presidente explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a todos que compunham a mesa. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”, - mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, 11 dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. (a) Tanizza Rocha Lacerda Cabral - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom-dia a todos. Nós vamos dar início à nossa audiência pública, que tem, dentre outros temas, a verdade sobre o ponto biométrico nas unidades do Ministério da Saúde, agradecendo a presença de todos. É possível verificar a nossa dificuldade inicial para organizar a participação aqui na Mesa. Mas eu quero que todos se considerem na Mesa. Eventual lapso, todos entendendo que a Mesa pode ser ainda integrada por mais um ou outro presente, é só citar para que a gente possa concluir a composição. Dizer que a palavra será assegurada a todos aqueles que quiserem se manifestar. Solicitando, obviamente, a compreensão de que na medida em que as intervenções vão sendo feitas, determinados temas vão ficando esgotados. E o uso da palavra pode ser aproveitado para reforçar ou acrescentar alguns pontos, para que nós possamos ao final da audiência pública ter conclusões. Eu sempre digo, e já acumulei alguma experiência em audiência pública, que audiência pública não é um desabafo. É preciso que haja desdobramento.\r\n\r\nEntão, já estão aqui na Mesa, primeiro, vou usar uma expressão para fazer justiça, a grande deputada Enfermeira Rejane. Porque eu sempre brinco e digo o seguinte: eu sou inimigo de currículo. Porque o trabalhador, qual é o currículo do trabalhador? Fulano é um bom pedreiro? E no âmbito da saúde? É um bom médico, uma boa enfermeira. O currículo é esse. Mas a deputada Enfermeira Rejane, eu não posso dizer que é uma boa deputada. Para fazer a justiça total eu tenho que dizer que é uma grande deputada. E uma grande deputada que registra já no nome o compromisso com a saúde.\r\n\r\nEntão, dizer que é sempre uma honra muito grande compartilhar aqui na Assembleia Legislativa, e em qualquer outro local, compartilhar as atividades com a deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nDr. Elmar, representa aqui a Superintendência Regional do Trabalho. (Palmas) Tem sido um grande companheiro e sempre que dá audiência pública resulta algum desdobramento que dependa da intervenção da Superintendência Regional do Trabalho, que é um órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, dr. Elmar tem sido esse mediador. Convidar também para a Mesa Mônica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, já é também uma homenagem à Enfermeira Rejane, chamar em primeiro lugar. (Palmas) Luiz Carlos Alves, diretor administrativo do Hospital Cardoso Fontes. (Palmas) Dra. Sania Campelo, representado a direção do Hospital Federal da Lagoa. (Palmas) Christiane Gerardo. (Palmas) Que hoje não me levou para Itaguaí. Sebastião Souza, direção do Sindsprev, muito obrigado também pela presença. Edna Theodoro, direção do Sintrasef. e também do Condef, da confederação.\r\n\r\nA Mesa está composta, se qualquer outra representação estiver presente e que a galera entenda que deva fazer parte da Mesa. Mas, de qualquer maneira, a todos e a todas será assegurado o uso da palavra.\r\n\r\nAinda a presença de Paulo Cesar Ferreira, diretor representante da diretoria do Sindserv. Obrigado. Representando a Dra. Ana Paula Fernandes, o nome aqui não estou conseguindo ler, é Maria? Márcia de Oliveira e também Constante Ramos Garcia, Hospital Federal Cardoso Fontes, representando Ana Paula Ferraz, diretora-geral, quero convidar para vir para a Mesa, está representando a direção geral.\r\n\r\nRecebi a comunicação que vai ser feita uma apresentação, sob a responsabilidade de Christiane Gerardo. Anuncio também Maria Celina, direção do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nA SRA. CHRISTIANE GERARDO - Bom-dia a todos e todas, é um prazer estar aqui e ver a Onda Branca novamente tomando conta das ruas do Rio. A gente preparou uma apresentação unificada entre as entidades que alguns nomes não estão ali, mas eu tenho certeza que vão se sentir representados pela apresentação, que expressa a problemática do ponto biométrico dentro da rede federal. O nosso problema começa em 2014, a partir de uma greve histórica que a rede federal fez, aonde o governo federal estava fazendo a implementação do ponto biométrico, desrespeitando a jornada histórica dos trabalhadores de 30 horas e impondo ponto de qualquer forma, um ponto que não funcionava e a gente era ameaçado constantemente.\r\n\r\nEntão, a gente essa greve o governo ele tentava impor para a gente um ponto biométrico sem nenhuma condição de funcionamento desrespeitando uma jornada histórica. Depois de uma publicação de uma portaria que cometeu uma grande injustiça com os trabalhadores do Inca que foram alijados do direito de cumprir a jornada de trabalho de 30 horas e o Nerj também, a gente teve um termo de acordo de greve que com suas diferenças a categoria votou e nós assinamos aonde a na cláusula quinta garantia a manutenção da suspensão do teste de ponto é eletrônico até que fosse resolvido todas as inconsistências aonde iria se se fazer um grande debate acerca da portaria 260 e iria também se construir um grupo de trabalho para poder discutir a metodologia que forma que fosse um ponto biométrico aonde nós pudéssemos confiar.\r\n\r\nEntão, essa pode passar, a segunda, por favor, quando nós fomos pegar toda a documentação acerca do ponto biométrico a gente se deparou com o pregão o registro do pregão eletrônico do Ministério do Trabalho o registro era o nº 17 de 2011 aonde ele deixava nítido que a compra do ponto biométrico pelo Ministério do Trabalho que o Ministério da Saúde fez adesão pra adquirir isso em 2012 fez adesão pra adquirir aquelas máquinas esse ponto biométrico estava especificado no pregão que ele deveria respeitar a portaria 1510 do Ministério do Trabalho e uma das característica além de tudo que tá ali constando dentro de portaria era que deveria primeiro ter prova de ser inviolável ou seja o ponto não poderia ser inviolável e o segundo elemento ele tinha que ter guilhotamento automático do comprovante de batida de dedo da jornada de trabalho ou seja trabalhador colocava o dedinho tinha que sair automaticamente a sua comprovação.\r\n\r\nVisto essa irregularidade nós promovemos uma denúncia junto ao ministério público federal porque para nós tinha bastante materialidade estava constatado que o objeto de compra previsto no edital era um e o objeto que foi adquirido pelo Ministério da Saúde era outro totalmente diferente que não respeitava a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho. Talvez ele respeitaria em parte a portaria antiga do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nEntão esse processo de compra ele foi um processo nitidamente fraudado. Aí é o edital e um dos textos do edital, que o aparelho deve apresentar sistema de guilhotina para fracionamento de comprovantes impressos após registro eletrônico de ponto conforme alínea m do item 5.1 do termo de referência. Ademais, segundo subitem 7.26 do termo de referência e cláusula quarta da minuta de contrato o equipamento e os programas nele embutidos devem estar de acordo com a Portaria 1.510 de 2009 do, ou seja, qual foi a licitante que foi declara vencedora? Foi a equipamentos eletrônicos e sistemas que no pregão ela se habilitou dizendo que tinha o maquinário disponível para atender o objeto de compra e no entanto quando ela inclusive chegou a colocar foto do aparelho que seria objeto da disputa do pregão eletrônico e no entanto quando ela vai pagar o contrato que ela fez ela simplesmente entrega um aparelho que não é um ponto de biometria , é um ponto de acesso, ou seja, se eu quero passar por aquela porta eu coloco o dedo e a porta se abre. Então assim existe uma materialidade na denúncia que a gente não com preende porque até hoje nós promovemos denúncia no Ministério Público Federal que tá com quatro volumes de três apensos, o Ministério Público Federal está totalmente atualizado do procedimento do ponto biométrico, tem denúncia no Tribunal de Contas da União e os órgãos de controle do estado permitem a continuidade do crime no sentido em que não anulam o pregão e mantém o ponto biométrico, o que é pior: infringindo, humilhando e tirando a dignidade dos trabalhadores dentro da rede, que para poderem dar o fim social o qual o pregão se fez necessário tem que passar por toda sorte de prova.\r\n\r\nA gente tem, hoje, trabalhadores adoecendo, trabalhadores doentes mesmo. A gente tem o caso da Chica, do Cardoso Fontes, sofreu um enfarte dentro do RH do hospital em função desse ponto biométrico. Na verdade, não em função do ponto biométrico, mas em função da fraude do ponto biométrico.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nEssa aí foi a denúncia que fizemos que o aparelho PRIMME SF Acesso, que foi comprado já diz para que serve: para acesso. Ele não é um ponto biométrico. Foi adquirido e recebido pelo Ministério da Saúde e colocado na parede desta forma.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nEles não seguem nenhum requisito. Depois a gente vai passar. Vamos chegar aos enunciados das jornadas do trabalho da CLT. A gente observa que não cumpre nenhum requisito mínimo de segurança do trabalhador, ou seja, jamais deveria ter existido dentro do serviço público.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nE aí a gente solicitou a suspensão imediata da instalação das máquinas do ponto biométrico nas unidades do Ministério da Saúde. Apreensão e guarda dos equipamentos e auditoria emergencial visando apuração das responsabilidades pelos danos causados ao erário público. Por que a gente solicitou? Porque a gente entende que existe um objeto do crime continuado no momento em que ninguém freia essa fraude que ocorreu no ponto biométrico. E pior: as máquinas estão quebrando. Estão sendo substituídas. Está fazendo maior dano ao erário, porque órgãos de controle tem conhecimento disso, porque como falei anteriormente foram feitas duas denúncias. Parece que existe o que a gente observa é que por parte de uma instituição existe um acordo para que se cumpra a finalidade social admitindo a fraude que ocorreu no ponto biométrico. A gente está aqui para dizer que não vamos aceitar, não vamos admitir que exista essa fraude no ponto biométrico, porque a partir do mês que vem esse ponto biométrico vai estar balizando o nosso salário.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nEsse aí é o acordão do TCU que analisa uma outra denúncia que uma outra entidade fez junto ao Tribunal de Contas da União e que por incrível que pareça quando a gente lê todo o processo do TCU chega um determinado momento que o Ministério da Saúde, autor dessa fraude, tenta responsabilizar os servidores dizendo que eles que não querem ter a sua jornada fiscalizada. Eles estão fazendo resistência ao ponto biométrico quando a nossa resistência não é para termos ou não a nossa jornada fiscalizada, porque todo mundo aqui trabalha e muitos têm muita jornada fiscalizada. A nossa resistência é que a gente não pode se submeter a um procedimento de fiscalização da jornada que não tem absolutamente nenhuma prova da sua inviolabilidade, muito pelo contrário: acabou de passar por uma nova atualização e acabou de gerar uma nova pane em todos os sistemas. Inúmeros trabalhadores aqui tiveram a sua escala do ano passado totalmente apagada.\r\n\r\nOs gestores, hoje, do Ministério da Saúde nas unidades não fazem mais gestão: fazem checagem de jornada e ficam lá dando check list em servidor. Está atrapalhando a assistência. Não temos condições de parar de assistir o paciente para ficar tentando fazer com que a Internet do hospital funcione, com que um computador funcione para que a gente possa dizer que a gente está presente, que a gente não está presente, que a gente vai lá assinar o ponto eletrônico. Isso está causando um transtorno. Quem é de rede hospitalar sabe o transtorno que isso está tornando na nossa vida.\r\n\r\nE tudo isso porque o Ministério da Saúde precisa colocar para baixo do tapete uma fraude. A gente quer que se prenda aqueles que são os responsáveis por esse crime, mas que a gente não seja responsabilizada e que a gente não sofra as consequências dessa indignidade que eles fizeram. Que a gente não seja objeto do acórdão de nenhuma institucionalidade que vai trazer um dano ao nosso salário, porque hoje está um absurdo a gente trabalhar.\r\n\r\nEu passei a semana toda - todos os grupos de hospitais têm, a gestão tem um grupo de WhatsApp - e a gente fica até com pena da chefe, porque a gente vê a chefe e: olha, fulano, beltrano tem que ir lá, tem que assinar o ponto; olha, já atualizei a escala de serviço de vocês; olha, já está tudo certo. Não tem mais gestão, isso acabou com o nosso ambiente de trabalho.\r\n\r\nO Tribunal de Contas da União pede, no último acórdão dele, as especificações técnicas detalhadas do objeto do contrato; ele quer o nome completo, cargo, número de CPF de todos os envolvidos, as autoridades envolvidas na compra; mas ele não suspende a implementação do ponto biométrico. Ou seja, ele acaba balizando a continuidade do crime dentro da rede federal, é isso que está acontecendo. E é por isso que hoje a gente está aqui, porque a gente não aguenta mais trabalhar dessa forma.\r\n\r\nÉ óbvio que em todo local de trabalho a gente tem brigas com as direções, é normal isso; às vezes a gente briga porque discorda objetivamente da rede federal ser feita como moeda de troca, das disputas partidárias; em outras unidades é porque a gente quer construir o melhor. Mas, independentemente das diferenças que estão colocadas entre os trabalhadores e suas direções, todos os diretores assinaram esse documento no dia 18 de julho, onde denunciam a aquisição do sistema Siref, que é outro elemento, que ocorreu sem consulta prévia aos hospitais e institutos federais do Ministério da Saúde com relação à peculiaridade inerente aos mesmos. E, após a implementação, eles denunciam toda a problemática que ele vem apresentando, que acabei de relatar aqui, e colocam como isso está perturbando o ambiente hospitalar. Eles colocam nesse documento, e acho que é o texto mais importante - inclusive, o Ministério Público Federal já tem esse documento, a gente foi semana passada lá -, que a principal preocupação dos diretores era que, com a homologação do Siref, ele ia começar a balizar e validar o salário a ser pago aos servidores, e eles reclamam: olha, vocês não podem fazer isso enquanto não ocorra o término das inconsistências desse sistema. Os diretores dizem que existe uma série de inconsistências no sistema, e uma das provas cabais das inconsistências foi a última pane. Cada vez que se faz atualização do sistema, que gente não sabe quanto se paga; quem falou para a gente o valor dessa fraude foi um rapaz que até foi preso depois, que foi o Jair Veiga. Vejam em que nível a gente chega: o Jair Veiga informou para a gente que o ponto biométrico custou 23 milhões, o que é um desvio muito considerável. Quem está na ponta sabe da falta de insumos, do desabastecimento que a gente sofre, da disputa pela grade oncológica da rede federal, e 23 milhões fazem muita falta para o usuário, muita falta para a gente. Eles pedem que não haja essa homologação.\r\n\r\nA gente volta na Portaria 1.510, para quem nunca teve a oportunidade de ler: ela disciplina o registro eletrônico do ponto e a utilização do sistema de registro eletrônico do ponto - ela diz uma série de coisas. E o ponto biométrico que está no hospital deveria respeitar essa Portaria, porque é isso que está previsto no edital, que diz o seguinte? Tem que respeitar a Portaria 1.510, no Ministério do Trabalho e Emprego. E o que diz? Primeiro, a máquina tem que estar homologada no Ministério do Trabalho e Emprego. Estão falando que ela foi homologada - mas por quem? Por quem fez a fraude? Dispor de mecanismo impressora em bobina de papel integrada de uso exclusivo do equipamento, que permita impressões com durabilidade mínima de cinco anos - cinco anos e o computador não funciona, vejam isso -, meio de armazenamento permanente denominado memória de registro do ponto - olha o que a gente passou semana passada, onde os dados armazenados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente - vejam isso!\r\n\r\nEntão, ele diz - pode passar, por favor - o seguinte sobre o aparelho - seguintes requisitos: não permitir alteração ou apagamento dos dados armazenados na memória do registro de pontos. O que aconteceu semana passada? Não apagou de todo mundo? Todo mun do. Seria inviolável, de forma a atender, não possuir funcionalidades que permitam restringir a marcação de ponto; não possuir funcionalidades que permitam registros automáticos de ponto; possuir identificação gravada de forma indelével na sua estrutura externa, contendo CNPJ. Tem alguma coisa disso no nosso ponto biométrico?\r\n\r\n(Manifestações na audiência: “Não!”)\r\n\r\nNada, nada funciona.\r\n\r\nPode trocar.\r\n\r\nAí, ele diz o seguinte, que são os elementos da nossa defesa porque nós temos que parar, nós temos que começar a exigir que o servidor público seja tratado como um trabalhador, que ele seja respeitado, e que as medidas protetivas garantidas sejam impactadas na vida dele. Porque vejam o que diz o artigo 19: o empregador só poderá utilizar o sistema de registro eletrônico de ponto se possuir os atestados emitidos pelos fabricantes dos equipamentos e programas utilizados, nos termos dos artigos 17,18 e 26 da portaria. O empregador usuário do sistema deverá se cadastrar no MTW internet, informando seus dados, equipamentos e softwares utilizados. Quem vai homologar? Quem participou da licitação com um aparelho e entregou outro? Quem homologou um sistema fraudado porque, no fim de tudo, quando eu fui no Ministério da Saúde, deputado Paulo, deputada Rejane e demais das mesas, eles chegaram ao descaramento: ah! o Ferreirinha morreu, né? Foi ele! Pô! Sabe? É uma cara de pau, sabe? Aí, eu olhei, assim: olha, vai dar problema, vai sair gente presa. Ah, o Ferreirinha morreu, não é? Poxa! Gente, eu nem conhecia o coitado do Ferreirinha. Se duvidar, era quem batia caixa lá no Ministério da Saúde.\r\n\r\nPode passar, por favor.\r\n\r\nAí, você olha a jornada de trabalho. Isso aqui - eu recortei - são os enunciados da jornada de trabalho da lei, da CLT, e aquilo que não traz prejuízo para a administração pública - o membro aqui do Ministério Público do Trabalho pode me ajudar - você pode utilizar, você pode utilizar.\r\n\r\nEntão, você tem ali: banco de horas. Banco de horas por acordo individual. Compensação de horário requer intervenção sindical obrigatória, independente do seu prazo de duração, que autoriza compensação apenas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Eles instituíram um banco de horas na nossa vida sem que ninguém tenha dado autorização para eles para instituir esse sistema. Não é verdade? Alguém autorizou?\r\n\r\nManifestações na audiência: “Não!”\r\n\r\nPrevalência do negociado sobre o legislado. Olha o que a gente veja (não compreendido). Que existe a necessidade da prova de inviolabilidade e veracidade dos registros e possibilidade de extração de dados pela fiscalização do trabalho. Ou seja, servidor público do Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, virou uma segunda categoria da relação de trabalho. Isso não é verdade. Nós somos trabalhadores como qualquer um. Nós precisamos ser protegidos pelas instituições que protegem os trabalhadores, e é isso que a gente está aqui pedindo. A gente está pedindo que as instituições que protegem os trabalhadores atuem no sentido de acabar com essa barbárie que está adoecendo os trabalhadores na sua ponta. E que a gente consiga sair daqui com uma CPI sobre a compra do ponto biométrico e que a gente consiga sair daqui exigindo a suspenção dessa fraude, e mostrando qual é a verdade, o que envolveu os 23 milhões para que eles colocassem essa aparelhagem fraudada para atormentar a vida do trabalhador na ponta, que precisa se dedicar para atender o usuário, para atender a população, porque esse é o objeto da nossa contratação com o Ministério da Saúde, e não ficar encobertando fraude, roubo, na ordem de 23 milhões.\r\n\r\nÉ isso, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu cometi um lapso no início da nossa audiência pública, que não sei a palavra à deputada Enfermeira Rejane para as considerações iniciais. Eu vou pedir a ela que faça, não cumprindo ordens, e depois vamos ouvir os demais. Depois teremos a nossa manifestação ao final.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom-dia, gente, bom-dia, deputado Paulo Ramos, dr. Elmar, demais representantes aqui da Mesa, Luiz Carlos, Sania, Sebastião, Edna, Paulo, Mônica, Christiane, representantes dos hospitais, Paulo é sempre o nosso guru aqui dentro da Alerj, nosso representante constituinte, para a gente estar nesse trabalho ao lado do deputado Paulo Ramos é sempre muito prazeroso, muito importante e nos faz ter mais firmeza no trabalho apontado nesta assembleia.\r\n\r\nCostumo falar que, primeiro, a gente tem que escutar. Temos dois ouvidos e uma boca para escutar mais do que falar. E a explanação da Christiane trouxe muitas características dessa questão do ponto eletrônico, que já está colocado nos hospitais há vários anos, desde 2014, depois desses processos todos. No entanto, é importante a gente pautar essa questão mais politicamente. Eu acho que não é de hoje que várias lideranças do movimento sindical no Rio de Janeiro acompanha um projeto de privatização na área da saúde. Uma hora, ele se dá pelo ponto biométrico, mas ele já se deu pela questão das 30 horas, pela colocação de cooperativas nas unidades de saúde, organizações sociais. Estamos sempre nos pautando em apagar esses incêndios porque a política implementada na área da saúde, a política do entreguismo. Eu acho que hoje, quem deve estar no Ministério da Saúde é não sei qual partido é, se eu não me engano é o PT, mas a gente tem que sempre entender esse processo político que nunca colocou a área da saúde como uma questão social, nem como uma política que vise à saúde da população.\r\n\r\nHá muito, o que foi pautado na Constituição Federal e na legislação que compõe o SUS foi a questão do plano de cargos, carreiras e salários dos seus trabalhadores, concurso público, mesa de negociação. Nada disso a gente viu ser implementado.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, temos um sistema que não tem integralidade de nada. Temos divisões municipais, estadual, federal e a gente não consegue um sistema integrado, nem no Rio de Janeiro e eu acho que nem no Brasil inteiro.\r\n\r\nEu acho que é preciso pautar essa questão política para a gente se situar onde nós estamos. Se quisessem controlar o ponto, tudo isso é justo, qualquer trabalhador está fazendo sua jornada. Eu tenho certeza de que os profissionais de saúde, não é isso que está sendo colocado à mesa, não é o horário de trabalho, não é seu compromisso com a saúde da população. O que está sendo colocado é a questão que querem privatizar a área da saúde. Então, colocam o caos na área da saúde, colocam os trabalhadores no desespero. Se quisessem resolver, começariam tirando a privatização, tirando essas OS que estão em várias unidades, não apontando nos hospitais federais a pauta da Ebserh, da empresa. Essa seria a pauta a ser discutida.\r\n\r\nHoje, estamos discutindo um processo que começou errado, que licitou errado. As empresas que foram licitadas foram com fraudes, e os trabalhadores é que estão sofrendo nesse processo todo. Eu acho que trazer todos esses pontos, inclusive eu acho que a gente já vem debatendo essa questão há um tempo, a gente tem relatores dentro desses processos, tem pelo menos três processos aqui, é um processo de 2013, outro de 2014, outro de 2016, relatores como Ana Arraes, Vital do Rêgo, Augusto Nardes, que apontam pela necessidade do ponto eletrônico.\r\n\r\nEu acho que a Christiane trouxe muito bem uma proposta que é instalar aqui dentro uma CPI. No começo, eu estava com pouco de dúvida, porque não adianta a gente propor sem a gente ter clareza se nós somos a competência da Alerj para propor uma CPI.\r\n\r\nEu gostaria de ler aqui, da comissão parlamentar de inquérito. Artigo 30: as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigações próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno desta Casa, serão criadas automaticamente no prazo de 48 horas após o requerimento de 1/3 dos membros da Assembleia Legislativa, para a apuração de fato determinado e por prazo certo. Parágrafo primeiro: as comissões parlamentares de inquérito serão compostas, quando possível, proporcionalmente, pelos partidos com representação na Assembleia. Serão presididas pelos deputados, primeiros signatários dos requerimentos de sua criação, e se reunirão para a realização de atos com introdutórios com no mínimo de deputados.\r\n\r\nQuero chegar aqui no inciso IV.\r\n\r\nParágrafo segundo: o deputado que não comparecer a três reuniões consecutivas de uma comissão parlamentar de inquérito terá a sua substituição solicitada pelo presidente da comissão. É privativa do presidente da comissão a indicação de um dos seus membros. Sendo relator eleito pela maioria dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo quarto - vou parar por aqui, porque tem nove. Mas esse eu considero muito importante, Paulo: considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional legal, econômica e social do estado que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão.\r\n\r\nEntão, acho que esse parágrafo quarto, isso aqui está no Regimento Interno aqui da Alerj, era a nossa dúvida, do gabinete, muito grande, porque será que nós temos a competência de investigar uma questão que se dá nos hospitais federais e diz respeito a uma questão federal. Mas nós já tivemos, aqui na Casa, CPIs investigando a questão da Petrobras, que também é uma questão nacional, federal.\r\n\r\nEntão, eu acho que cabe a esses dois deputados, eu e Paulo, Paulo muito mais constitucionalista do que eu, óbvio, com toda a experiência dele, tentar, Paulo, aí pode falar melhor do que eu, a gente propor aqui dentro e ter o apoio de vocês para que o presidente da Casa institua a CPI. Porque não adianta a gente apontar uma CPI e ela ficar lá na filinha, na filinha que existe. Porque uma CPI só pode ser aberta, quando a outra termina.\r\n\r\nEntão, tem uma fila de CPI, todo um procedimento interno na Casa, o apoio dos deputados, a colocação em pauta, enfim, está tudo no Regimento Interno. E cabe a nós, já que é uma questão de máxima relevância, no nosso entendimento, porque mexe com a saúde pública da população, mexe com uma proposta de privatização da área da saúde, e, ao meu ver, do mesmo modo que deixaram e sucatearam o Museu, para tocar fogo, eu acho que os hospitais, essa seria, talvez, a intenção do governo se a gente não tivesse tanta gente internada nesses hospitais. Acho que se não fosse esse ponto relevante, talvez, eles tacassem fogo, porque seria o interesse do governo.\r\n\r\nEntão, Paulo, é isso. Eu acho que você mais do que eu para a gente propor aqui essa CPI que é uma proposta, não minha, mas é uma proposta do movimento dos trabalhadores da área da saúde que se organizaram e estão aí pleiteando que esta Casa cumpra seu papel na defesa dos servidores da saúde.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou começar respondendo. Sou autor da CPI que investiga o desmonte da Petrobras e seu impacto na economia do Rio de Janeiro. É uma maneira de estabelecer uma vinculação em relação com as responsabilidades da Assembleia Legislativa. Há tempos fui autor de uma CPI, que investigou as universidades particulares. Uma vinculação com o Ministério de Educação. Também fui autor de uma CPI que investigou o caso Varig, um grande golpe dado, mas a partir de ações de agentes públicos do Governo Federal.\r\n\r\nEntão, estamos legitimados para requerer esta CPI, considerando o impacto da saúde no serviço de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu ia deixar esses aspectos para o final. É uma situação que, aparentemente, pode ser constrangedora se não tivéssemos a trajetória que temos - estou falando da deputada Enfermeira Rejane e de mim também. Estamos há 27 dias da eleição e estamos praticamente com três meses para terminar o mandato e terminando o mandato do presidente da república e do governador do Estado. Temos outras sugestões a dar, mas, ao final, avaliar a conveniência política, que sei que há, porque a CPI não deixa de ser um instrumento de pressão.\r\n\r\nEntão, teríamos que recolher as assinaturas, apresentar o requerimento e, então, a pressão sobre o Presidente da Casa para agilizar a implantação.\r\n\r\nEntão, são essas as considerações iniciais. Tenho certeza absoluta de que a deputada Enfermeira Rejane será reeleita Deputada Estadual. (Palmas) Mas tenho dúvidas se serei eleito Deputado Federal. Nem vou brincar e dizer que aqui tem uma dobradinha.\r\n\r\nVamos chamar os demais pela ordem de composição da Mesa. Mônica Armada, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros. Vou deixar os representantes, das direções das unidades para uma manifestação, ao final, porque aproveito a intervenção de cada representação sindical para depois fazer as informações.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ARMADA - Bom-dia a todas e todos. Quero cumprimentar Paulo Ramos, a minha colega de profissão deputada Enfermeira Rejane, a única Deputada da enfermagem; o representante do Ministério do Trabalho, dr. Elmar, e todos os outros representantes de entidades, de diretores de unidades e dizer que essa questão do ponto eletrônico, como a Christiane explanou muito bem, é uma questão antiga, e falo que é bem mais antiga porque a gente, desde o início, o Sindicato dos Enfermeiros vem nessa luta. A gente vê todos os erros que vem acontecendo e a gente tem uma ação judicial de 2013, quando a gente começou a judicializar esse processo. Na época, foi o nosso sindicato, o dos enfermeiros e o dos médicos que entrou também com uma ação ao mesmo tempo. As duas ações vêm seguindo juntas, caíram no mesmo juiz, mas é uma ação que está um processo difícil para a gente. Ali a gente mostrou toda essa fraude de licitação, do problema de máquina que não emite comprovante. Todos os problemas que vieram acontecendo ao longo, a gente foi alimentando o processo. Tanto que é uma ação que acho que tem mais de duas mil folhas. Entendeu? E a gente vem mostrando tudo isso.\r\n\r\nA gente teve um perito, um perito que não nos foi favorável, que ficou em cima do muro e para nós, trabalhadores, ele não ajudou em nada, apesar de a gente estar comprovando tudo. E a todo o momento a gente pedia a cessação desse controle de ponto. Porque é o que a gente falava: nenhum profissional é contra a gente não é contra que tenha o controle da frequência do trabalhador, mas não com essa forma que está, com essa fraude comprovada, com esses erros, um sistema que não funciona. O Ministério da Saúde rebatia, na ação, ele dizendo que estava consertando todos os problemas. O juiz pedia ao Ministério Público para dar a sua posição a esse ponto, ao nosso pleito, o Ministério Público dava razão ao governo, não dava a gente.\r\n\r\nEntão, a gente já sabe hoje como é uma Justiça nesse país. Para nós, trabalhadores, é muito difícil a gente provar e mostrar e esses caras têm lado. A prova disso é essa ação. Enfim, todo o processo a gente vem mostrando isso.\r\n\r\nEntão, a gente tem um problema mecânico, nas máquinas, que faltam máquinas. O Hospital dos Servidores tem pouquíssimas máquinas, o Into também. Paralelo a isso, você tem um problema no sistema. A prova disso foi semana passada, a pane que deu, apagou tudo. Quem fazia APH, a escola de APH migrou para escala normal. Enquanto isso, o Ministério da Saúde, que a gente foi convocada para uma Mesa do Ministério da Saúde - e eu não fui por problema de saúde, foi o diretor do sindicato, o Marcos Schiavo, está aqui também Denise Sanchez, do sindicato -, o Marco foi a Brasília e o Ministério da Saúde exigindo que esse controle fosse feito. Agora, no mês de agosto, teria que ter o controle. As chefias das unidades ficaram simplesmente enlouquecidas, porque teve chefe de serviço que teve que olhar porque tinha mais de seis mil avaliações. É humanamente impossível! Tinha chefe de serviço que ficava em casa, domingo, até às onze horas da noite, fazendo, conferindo. Isso é um absurdo! A gente era contra isso, mas as pessoas tentando atender por essa pressão que o próprio Ministério da Saúde, os RHs faziam pressão em cima dos trabalhadores, das chefias. E ainda fazem. E, aí, no final, a chefia vai homologar num bloco só. Não tem nem o botãozinho de homologar existe no sistema. Enfim, está tudo errado. Não há controle nenhum, as máquinas depredadas, máquinas que não funcionam, um sistema que não funciona, e pior, botando estresse no trabalhador. O trabalhador estressado, conversei com muitos chefes de serviço, que sempre atuaram na assistência e não poderiam fazer mais nada da assistência. A função dele, controle de qualidade, ele largou já tinha tempo, porque ele vivia única e exclusivamente para ver o ponto eletrônico, ver o Siref, que isso é um absurdo.\r\n\r\nE aí, a gente chega em Brasília - agora, dia 20, está marcado, não sei nem se vai se confirmar -, dia 20 vai ter outra reunião, em Brasília, por conta do ponto eletrônico, e eu quero ver a desculpa que eles vão dar. Porque fica claro para eles que eles falam que é o TCU que está me cobrando.\r\n\r\nEntão, eles falam: o TCU está me cobrando, eu não quero pagar multa porque, quem não fizer, vai pagar multa, eu vou jogar para frente. E jogam para cima dos hospitais, dos diretores, das chefias, e que se dane, a coisa vai sendo empurrada. Eu ainda pergunto: gente, um governo que está no fim, um governo completamente desacreditado, eu não consigo entender uma pressão dessa em cima do trabalhador com aquilo que está visível e claro que não funciona. Esse ponto eletrônico tem que ter um basta. Ninguém aqui é contra o controle de frequência, mas não nessas condições. Ou volta o controle de papel, entendeu? Ou você bota um equipamento decente, que funcione e que não penalize o trabalhador. (Palmas) Porque hoje o que a gente tem é o trabalhador penalizado, estressado e até enfartando nos RHs, que é essa a situação.\r\n\r\nEntão, Deputados presentes, sou completamente favorável a iniciativa de vocês de fazerem essa CPI. O que puder, contem com o Sindicato dos Enfermeiros, com a nossa mobilização. O que puder a gente vai ajudar. Eu vi aí a Rejane lendo que tem 1/3 dos parlamentares. A gente faz trabalho também, ajuda. Até porque a gente já vive aqui mesmo por conta de PCCS do estado, então, o sindicato já vive aqui dentro. Agora continua, mas com outra luta, que é o ponto eletrônico. E eu acho que não tem alternativa. Isso tem que ter um fim, tem que ter um basta porque trabalhador não pode continuar mais assim.\r\n\r\nObrigada, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Edna Theodoro, direção do Sintrasef.\r\n\r\nA SRA. EDNA THEODORO - Bom-dia, Mesa, bom-dia, plenário.\r\n\r\nTudo aqui dito e muito bem falado, então a minha preocupação é passar para esse plenário e para a mesa também os conflitos que nós trabalhadores sofremos dentro da nossa unidade de trabalho. Eu trabalho com muita honra e com defesa e muito vigor no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - tenho aqui meus companheiros. (Palmas) Onde esse instituto vem sendo açoitado por várias vezes. Às vezes, salvo por alguns eventos mais danosos que acontecem na cidade, mas vem sendo açoitado por várias vezes pela mídia. Essa mídia aí, marrom, que coloca muitas das vezes a culpa dos grandes atropelos na Saúde nos trabalhadores que estão trabalhando dentro desse instituto e das outras unidades públicas de saúde. Inclusive, fazendo a burla do que é repartido para cada função.\r\n\r\nEntão, essa situação foi perfeitamente colocada por essa Mesa. A única visão que utiliza enquanto ferramenta o ponto eletrônico é a privatização de uma saúde pública de qualidade que a gente vem exercendo a duras penas dentro das unidades. Porque o sucateamento já chegou à unidade federal. O estado teve um sofrimento brutal que está aí em vários inquéritos que não terminaram. O município está com esse mesmo sofrimento. Agora a unidade federal também segue esse viés. E a gente precisa dar um basta nisso. Porque a tranquilidade dos servidores é a pérola para que a gente inove na saúde. Porque a inovação dos trabalhadores da Saúde é demais. Nós temos dentro das unidades federais as exonerações que estão gritantes, que ninguém aguenta mais. O sofrimento dos servidores é um negócio brutal.\r\n\r\nOntem mesmo eu estive na perícia para entregar um CAT, porque eu sofri um acidente de percurso. Aí o perito virou para mim e disse assim: olha aqui, eu estou aqui com um sistema e esse sistema... A senhora não ficou ausente do serviço. O sistema não pode gerar um laudo se eu não botar uma falta para a senhora aqui. Então eu vou ter que registrar a falta. Aí eu disse para ele assim: não, mas esse acidente foi no dia 6 de agosto e eu já... Já está tudo justificado no Siref, lá que eu tive um dia normal, que eu realmente sofri um acidente e continuei trabalhando. Aí, ele: a senhora trabalhou? A senhora não teve dor? Eu falei que tive, mas nada que um remedinho não resolvesse. Aí, ele falou assim: mas eu vou botar a falta nesse dia, porque a senhora não podia estar trabalhando, porque eu não posso gerar o meu sistema. Eu estou aqui numa pressão danada. Esse ponto tem que parar, entendeu? Porque a senhora se acerta lá coma sua chefia.\r\n\r\nEntão, a gente vive hoje, o trabalhador da saúde que tinha 100% o seu trabalho voltado para a promoção da saúde do usuário, hoje vive medindo, com a força de braço, medindo força com diversos sistemas que não se comunicam. Esse Siref, ele está trazendo um adoecimento brutal. As pessoas estão vivendo em crise. O perito entrou e começou a botar o dedo, o dedo não funcionava. Eu falei assim: o senhor compareça a Alerj. Ele disse assim: mas eles vão tirar o ponto? Eu falei assim: doutor, a gente tem é que brigar, e brigar muito. Esse auditório aqui, a prova é aqui que esse auditório foi insuficiente para o drama dos servidores da saúde. E eu queria inclusive fazer um aparte com o que foi dito pela Rejane, em relação ao fogo do museu. Tocaram fogo no hospital Pedro II, estávamos lá quando colocaram fogo. Existem várias maneiras de se tocar fogo. O Siref é uma forma de tocar fogo, também. Certo? E quero aqui concluir, porque a gente precisa voltar ao trabalho, eu estou trabalhando.\r\n\r\nEntão, a contaminação é essa, eu estou trabalhando. Veja bem, eu tenho, na minha unidade de serviço, no meu setor, cinco chefes hoje, e mais a supervisão. Certo? Cinco chefes e mais uma supervisão. Trabalho no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia há 42 anos. O ponto só chegou agora. E o restante, quem é que vai homologar?\r\n\r\nÉ isso o que eu quero deixar em cima da mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vamos agora ao Luiz Carlos Alves, diretor administrativo do Hospital Cardoso Fontes.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS ALVES - Bom-dia a todos. Bom-dia, deputado Paulo, deputada Enfermeira Rejane, demais membros da Mesa. Em primeiro lugar eu quero manifestar a minha alegria de ver os trabalhadores da saúde organizados. Eu começo as minhas falas sempre dizendo que eu estou diretor administrativo e de recursos humanos, mas sou servidor público federal. Amanhã eu posso não estar mais diretor, mas, com certeza, serei servidor público federal.\r\n\r\nCorroborando em toda fala que foi dita aqui, eu vou apresentar o lado da gestão, da responsabilidade que a gente tem, eu, a dra. Ana Paula, o dr. Constante, de dormir diariamente preocupado com aproximadamente dois mil servidores do Hospital Federal Cardoso Fontes. Já foram ditas aqui, com uma bela apresentação da Chris, as inconsistências, os dramas, mas, lá do gestor também nos preocupa muito, por quê? O primeiro mito que tem que cair é o de que o servidor não quer bater ponto. A gente sabe que isso não é verdade. Nós não podemos entrar nesse debate que desvia o foco. Esse debate nos leva para uma área que nos fragiliza. Nós não temos problema nenhum de bater. Só para vocês terem uma ideia, eu bati meu ponto o mês de agosto todinho. Estou adorando porque eu estou com 42 horas e gostaria muito de receber, tem muita conta para pagar, excedentes.\r\n\r\nEntão, o primeiro mito que eu queria deixar, a título de reflexão, é que não entremos nesse debate vazio de que servidor não quer bater ponto porque isso não é verdade.\r\n\r\nO segundo ponto é que quando nós vamos argumentar, sempre nos colocam um perfil de servidor problemático, que eu não tenho a menor dúvida de que é a minoria e não nos representa. Eu sempre gosto de olhar a maioria que é aquele servidor que cumpre o seu horário. E, aí, eu me solidarizo, em especial, com a categoria da enfermagem: técnicos e enfermeiros. (Palmas) É completamente, nós já tivemos várias discussões por causa da diferença de um minuto, a gente que é gestor que passa por este problema: o profissional que trabalhou 12 horas, ele não receber a PH dele. A gente chegou ao limite de, às vezes, não ter nem explicação para dar por causa de um minuto. Quem faz a PH aqui na rede federal sabe do que eu estou falando, não é? Isso nos engessa.\r\n\r\nVoltando à questão dos servidores que trabalham, a nossa maior preocupação é que na saúde pública, assim como em todo serviço público federal, o cidadão tem - da maneira mais sensível e urgente - a sensação, a materialidade do retorno do que ele paga de tributo. Em todo serviço público, você consegue, nós temos que oferecer o retorno ao cidadão, mas a saúde - assim como a segurança e a educação - essa área social é onde o cidadão sente bem latente e rapidamente o retorno.\r\n\r\nEntão, muito mais do que controlar a frequência do servidor, nós temos que nortear qualquer ação de gestão preservando o interesse público. E nesse caso, nós não podemos esquecer que não pode faltar nesse debate que o interesse público é o cidadão que bater à porta do SUS tem que ser atendido e servido. Ele não pode ser atendido por um profissional que está preocupado se vai ter o seu vencimento ou não na conta.\r\n\r\nEntão, nós temos que trazer para o debate os impactos que essa situação vai causar ao cidadão. O cidadão não pode mais bater à porta do SUS como um pedinte. E é isso que está acontecendo, essa sucessão de problemas - e, aí, a gente pode colocar a questão do ponto também. O cidadão tem batido à porta do SUS como um pedinte. Nós temos tido, a palavra da moda é o burnout. Há profissional se suicidando, gente! Há profissional indo embora com desgosto, há profissional que tem que fazer a PH, tem que ter dois empregos, tem que entrar com ação judicial por causa de jornada. Isso está completamente ingerenciável.\r\n\r\nEntão, do ponto de vista de gestão, eu teria que trazer para dentro do debate do Siref esse tipo de questionamento: como um servidor que hoje bateu o ponto direitinho, todo regular, está tudo certinho; um outro servidor que foi para a mesma linha de atuação, bateu o ponto dele todo certinho; de repente, esse outro servidor teve um problema no sistema que possa gerar um impacto financeiro em novembro; esse servidor que não aconteceu nada, você acha que ele vai trabalhar tranquilo? É uma roleta-russa, quem é o próximo? Entendeu?\r\n\r\nEntão, eu queria dizer aqui que nós não temos problema nenhum de ter a frequência controlada. Não tem problema nenhum com isso. O importante é que não podem controlar as pessoas. Podem controlar a nossa frequência, mas não podem controlar as pessoas. É um debate sutil, mas importante.\r\n\r\nUma outra coisa: nós temos que trazer para dentro da discussão do Siref - aí, fica aqui uma proposição - uma construção coletiva. Não pode ser hierarquicamente de cima para baixo. O que é uma construção coletiva? Ninguém melhor do que os trabalhadores da saúde, o maior banco de dados de situações dentro da rede de saúde federal é de posse dos próprios trabalhadores da saúde. Somos nós. Não precisa de nenhuma consultoria especializada para dizer como se estruturar um sistema de controle de frequência. O maior banco de dados hoje que está à disposição do governo são os próprios trabalhadores.\r\n\r\nEntão, a organização coletiva dos trabalhadores, os trabalhadores podem apostar e apoiar na construção de um sistema de frequência. E isso, até o prezado momento, a gente entende que fica no campo muito da luta e da disputa, e não da construção. Acho que uma proposição de reflexão que eu queria deixar - aproveitar esse momento de organização - é que os trabalhadores sejam inseridos nesse processo de construção. E, resguardando aqui a minha brevidade, para que outros possam falar também, eu gostaria de deixar claro que essa organização, quando eu falei de preservar o interesse público - e o ponto eletrônico tem muito a dizer sobre isso -, essa organização é fundamental porque hoje nós temos, dentro da saúde pública... Aí, até o que a deputada e o deputado falaram. A saúde, o SUS tem uma distribuição de competências onde preza pela universalidade. Apesar de sermos hoje uma rede federal e termos uma rede estadual e municipal neste momento muito combalida em termos de gestão de recursos, nós, da rede federal, estamos praticamente exercendo todo o Sistema Único de Saúde dentro de uma unidade, sobrecarregando muitos trabalhadores. Acho que isso também precisa ser trazido à Mesa, esses impactos dessas deficiências que hoje ocorrem na saúde municipal e estadual.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar aqui a minha manifestação de apreço, esperança e felicidade de ver a reunião dos trabalhadores. Eu queria deixar claro o alerta de que não entremos no discurso de que ninguém aqui quer bater ponto, porque nunca foi isso. Nunca foi isso. Esse discurso esvazia o problema. E queria deixar claro que pelo menos... Eu não posso falar por outras unidades, mas, na gestão do Hospital Cardoso Fontes, a gente está tentando construir uma forma de conduzir essa situação do Siref cada vez menos penosa para o servidor, onde eu, o dr. Constante Ramos e a dra. Ana Paula estamos assumindo toda e qualquer responsabilidade e ônus. Jamais será um ou uns. Seremos sempre todos. É isso que a gente acredita.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dra. Sania, direção do Hospital Federal da Lagoa. Vai usar da palavra? Não? Obrigado.\r\n\r\nConstante Ramos. Já representando...\r\n\r\nDeixa eu ver, então.\r\n\r\nEntão, vamos aqui... Plenário. Tatiana Martins... Por último...\r\n\r\nTatiana Martins. Hospital Federal de Bonsucesso. Está aí?\r\n\r\nA SRA. TATIANA MARTINS - Bom-dia a todos e todas. Eu sou Tatiana, servidora administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso. Sinto-me honrada e muito feliz de ver a rede hospitalar federal representada aqui. E vou falar desse nosso drama enquanto trabalhadora, enquanto refém e vítima desse processo de desqualificação dos trabalhadores. O que parece... Eu fico me perguntando. O Ministério da Saúde deseja mesmo controlar a frequência dos trabalhadores? Porque se houvesse o desejo por parte do Ministério da Saúde de controlar a frequência, seria muito fácil e objetivo adquirir o equipamento ou... A gente sabe que o controle de frequência hoje não acontece. Não acontece porque os equipamentos não funcionam e porque o Siref, quando a gente reclamou que o equipamento não fornecia o comprovante, eles disseram que esse papel seria cumprido pelo Siref. E o Siref - todos nós sabemos, já foi dito aqui por todos - não funciona. Há inúmeras inconsistências. Inconsistências essas que todas as unidades, os trabalhadores das unidades já denunciaram, os diretores das unidades já denunciaram e os RHs das unidades já denunciaram. Nós lá do Hospital de Bonsucesso, em conjunto... O conjunto dos trabalhadores elaboramos um documento com 508 páginas no ano passado com a participação especial dos companheiros da enfermagem, na pessoa da Isabel, o João, dr. Moisés, o médico... Os trabalhadores em conjunto, nós tivemos representação de todas as categorias para construir esse trabalho. Eu tive oportunidade, através da Fenasp e do Sindsprev, de ir até Brasília. E entreguei esse documento ao Pablo no dia 30 de novembro de 2017, documento esse que comprova as inconsistências do Siref e do equipamento. Nós não entramos no detalhe das irregularidades das licitações, mas, como o Ministério da Saúde vem trazendo a narrativa que os trabalhadores não trabalham, que nós somos os responsáveis pela precarização do atendimento e da assistência e porque não queríamos registrar a frequência - como a gente diz internamente nos hospitais, a gente não quer colocar o dedo...\r\n\r\nEntão, nós, que colocamos o dedo e que nos rendemos a esse sistema opressor, a gente comprovou para o Ministério da Saúde... Isso aqui são provas de que o sistema não funciona, de que gente coloca o dedo, como a gente diz lá, mas não entra no sistema. De que a gente olha no Siref, de que as escalas somem, de que, a cada atualização, a gente perde dados. Eu, Tatiana, que trabalho em Bonsucesso, até pouco tempo estava lotada no Siref no Into.\r\n\r\nEntão, o sistema foi... E eu agradeço muito. Eu sou muito contemplada com esse ato aqui, essa audiência, porque esse sistema acabou de ser homologado recentemente, e nós não podíamos ficar calados diante da homologação de um sistema que não funciona, que oprime o trabalhador. Eu me sinto... O que eles querem que eu me sinta? Burra, ignorante. Se eu penso, eu produzo, eu estou lá, eu cumpro minha carga horária, eu produzo, eu sou uma pessoa atuante no hospital, por que eu tenho que me submeter a um sistema que não funciona e não retrata a realidade lá da minha presença no hospital? Isso acontece com os companheiros aqui. O Siref e o equipamento não retratam a realidade da nossa permanência no hospital, tanto é que eles abriram mão agora para que haja justificativas. O que são essas justificativas? Nada mais é do que se tornar um... Transferiu-se o ponto manual para digital.\r\n\r\nEntão, a gente justifica lá no sistema e fica na dependência da chefia aceitar a justificativa ou não. E isso pode também, dependendo da chefia, ser usado como um instrumento de assédio. Se a chefia não gosta de mim, ela vai me assediar.\r\n\r\nEntão, vamos... Eu entendo que a gente precisa refletir o que o Ministério da Saúde deseja com a implantação e implementação e homologação de um sistema inconsistente. Nós recebemos informações - porque a gente fica indo atrás, questionando, perguntando - que o Ministério... Os desenvolvedores do sistema do Siref recebem por inconsistências. Aí a gente acaba pensando... Porque são muitas, não é, gente? Eu estou mentindo aqui? São inúmeras as inconsistências todos os dias. E, desde novembro do ano passado, o Pablo, que é o coordenador de gestão de saúde do Ministério da Saúde, se comprometeu a responder ao nosso documento, ponto por ponto, e que o sistema não seria homologado sem resolver pelo menos 90% das inconsistências. O documento não foi respondido, as inconsistências não foram resolvidas, e o sistema está homologado. Homologado! Eles chamaram as entidades... Porque o Ministério da Saúde, curiosamente... Essa gestão que a gente está recebendo hoje não dialoga com o trabalhador, e isso é um perfil lá da minha unidade. Hoje está acontecendo isso também. Recentemente, eu ouvi do gestor que ele não conversaria comigo sobre desabastecimento porque eu não tenho nada a ver com isso. Porque que eu trabalho no NIR.\r\n\r\nEntão, como ele não vai conversar comigo sobre o desabastecimento? Eu sou uma servidora do hospital, eu sou uma cidadã, eu sou usuária do SUS e sou comprometida com a luta dos trabalhadores. E assim também procede, age o Ministério da Saúde, que não dialogou conosco quando foi desenvolver o sistema. Não dialogou conosco, não conheceu e não buscou conhecer a nossa realidade para desenvolver o Siref. Mas nos submete... porque o que parece é que eles estão desenvolvendo o Siref à custa do nosso sangue, do nosso suor, da nossa saúde física e mental.\r\n\r\nEntão, a gente vive sob pressão, sob a pressão do desconto. Disseram que em agosto, como o sistema foi homologado, a gente já pode sofrer - isso tem documento - a gente já pode sofrer desconto em outubro. Mas eu estava lotada no Into.\r\n\r\nEntão, esse Ministério da Saúde mente, engana, calunia para que nós nos submetamos a um sistema que não funciona e para que o trabalhador - imagino eu - para que o trabalhador desvie o seu foco da assistência, o que acontece com a enfermagem, o que acontece com os administrativos e, especialmente, com as chefias; para a gente ficar focado ali naquele sistema que não funciona e justificando para o Ministério da Saúde porque é que o Sistema não funciona. As justificativas que eles nos impõem hoje nada mais é do que o trabalhador ter que entrar no sistema e dizer: “Ministério da Saúde, o sistema não funciona.” Por que que eu tenho que dizer para o Ministério da Saúde que ele não funciona? E por que a chefia precisa perder tempo para a gente balizar isso?\r\n\r\nEntão, eu quero deixar registrado a minha manifestação aqui, é um sistema opressor e no ano passado nós pedimos a suspensão imediata. Está aqui, nós entregamos no TCU, no Ministério Público Federal, no Ministério da Saúde. Entregamos para os sindicatos, a Enfermeira Rejane também recebeu, gostaria de entregar à Mesa esse documento, porque ele ainda reproduz a realidade. Nós podemos atualizá-lo, mas ele reproduz a realidade. E nós exigimos a suspensão imediata desse sistema opressor que desrespeita e desqualifica o trabalhador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado.\r\n\r\nDeixe-me fazer uma observação: eu, quando presido audiência pública, eu não limito tempo. Eu não gosto de dizer: três minutos, dois minutos. Mas eu peço a maior concisão possível. Por quê? Porque nós temos que concluir a nossa audiência pública com deliberações e precisamos fazê-lo ainda com a presença da quase totalidade daqueles que aqui compareceram. Porque a tendência, daqui a pouco, é: vai saindo...\r\n\r\nEntão, eu peço. Já temos dez inscritos. Então, eu...\r\n\r\nAqui, agora, Maria José Peixoto, Sindicato dos Assistentes Sociais. Peço a brevidade.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ PEIXOTO - Bom-dia aos companheiros, deputados presentes, Paulo Ramos, Enfermeira Rejane, Mônica Armada, companheiros e todos que compõem a Mesa. Realmente, os trabalhadores são a bola mais fraca que existe neste governo golpista do Temer. Nós não podemos aceitar que isso permaneça em 2019. Nós temos que dar um basta nesta perversidade deste governo, deste Ministério da Saúde que sempre propôs os maiores absurdos para os trabalhadores dos hospitais federais. Agora, o que interessa para a população direta, eles não fazem! Que são os equipamentos que estão quebrados, sucateados, que são as condições de trabalho que os trabalhadores não têm. E gostaria de registrar isso, deputado Paulo Ramos, deputada Enfermeira Rejane, que não dá para cobrar se você não dá as condições de trabalho. Eu estou te falando o momento que eu estou passando na família, que não é uma questão pessoal, é uma questão política de saúde. Se é comigo, é com você, é com qualquer um de nós. Nós não temos aqueles planos de saúde do Congresso Nacional, que todo mundo viaja para São Paulo, vai de São Paulo para outro lugar. Faz a festa com o dinheiro do povo.\r\n\r\nEntão, nós temos que cobrar aqui respeito aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Dos hospitais federais, dos hospitais estaduais - está calamitoso com esse governador Pezão irresponsável - e dos hospitais municipais com esse falso bispo que está dirigindo a nossa cidade. Então nós estamos, como se diz no popular, num “mato sem cachorro”. Ou a gente vai para a rua para a gente discutir a saúde pública para todos os trabalhadores ou em breve não tem saúde para ninguém no Rio de Janeiro, seja em qualquer instituição pública. É claro o abandono da saúde pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal.\r\n\r\nAgora, em relação ao ponto: garanto que o ministro não bate ponto. Garanto que a sua corriola não bate ponto. Garanto que esse governo não bate ponto! Por que fazem questão dos trabalhadores que carregam o piano baterem ponto?! Vamos dar uma vaia para esse governo federal que não vale nada! (Manifestações na audiência - vaias) Não vale nada esse governo federal, é um lixo para a sociedade! É um golpista para a sociedade! E nós temos que dar a virada no dia 7 de outubro! Nós não podemos deixar permanecer esse grupo maléfico que está em Brasília. É nojento demais! É podre! É asqueroso!\r\n\r\nEu vou cumprimentar aqui a Chris pelo relatório que você fez, companheira. Cara, você fez muito perfeito. E aí tem que bater ponto, os caras que não fazem nada não batem ponto.\r\n\r\nEntão, gente, eu acho importante - sabem, deputado Paulo Ramos e deputada Enfermeira Rejane? - que tenha essa CPI. É difícil andar em época de eleição. É café frio! Não é? É difícil andar, mas temos que cobrar, deputado e deputada. Nós temos que dizer que a gente não aguenta mais isso. A sociedade precisa de trabalhadores sadios para cuidar das pessoas! Trabalhador doente não tem condições de cuidar de ninguém! E os trabalhadores estão doentes! Aqueles que não estão vão ficar doentes porque a pressão, a falta de condições de trabalho e o respeito sobre ele está sendo muito grande.\r\n\r\nEntão, parabéns ao deputado Paulo Ramos, à deputada Enfermeira Rejane, companheira Mônica e todo mundo aqui. Principalmente, para a base que está aqui. É a base que remove este governo! (Palmas) O poder emana do povo! Parabéns, companheiro. O povo unido jamais será vencido! O povo unido jamais será vencido! Dia 7 de outubro, diga “não” à direita desse país! Até lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nMarcos Schiavo.\r\n\r\nO SR. MARCOS SCHIAVO - Bom-dia a todos os presentes. Meu bom-dia, deputado Paulo Ramos. Bom-dia, deputada Enfermeira Rejane. Bom-dia a toda a Mesa aqui presente. Primeiramente, esse ponto biométrico é uma falácia, é uma enganação para todos nós. Começa no processo de compras, como a própria companheira Christiane colocou no início da apresentação, a máquina licitada não é a máquina entregue nas instituições. E a própria Christiane colocou também, na apresentação dela, a questão do não cumprimento da norma no Ministério do Trabalho. Nós temos aqui um representante do Ministério do Trabalho, que eu acho que poderia estar ajudando a gente nesse ponto, que é um ponto importantíssimo; a máquina não respeita a legislação específica, que deveria cumprir o ponto eletrônico.\r\n\r\nUma outra situação que vários companheiros aqui presentes, aqui atrás, estavam presentes na reunião do dia 9 de agosto, onde o Pablo assumiu um compromisso com todo mundo lá presente, colocando que ele iria fazer as atualizações necessárias no Siref e que só iria homologar depois que todas aquelas ferramentas fossem criadas. Não sei se vocês perceberam, as ferramentas que ele prometeu, ele liberou no dia 29 de agosto. Vocês acham que teriam tempo necessário para atualizar todo o ponto de vocês do dia 29 de agosto até o dia 31 de agosto, para a homologação acontecer no primeiro dia útil do mês subsequente, como foi acordado na reunião? Você estava presente comigo lá na reunião; o Pedrinho do sindicato estava presente na reunião. Impossível a gente conseguir fazer essa homologação.\r\n\r\nPara completar, eu perguntei à chefia hoje; a ferramenta até hoje não foi criada - isso é um absurdo, gente. Deixaram agendada uma próxima reunião para o dia 20 de setembro; a homologação vai acontecer no dia 10, que é o quinto dia útil - deveria ter acontecido ontem, não aconteceu. Eles vão imprimir relatórios para se discutir na reunião do dia 20. Dois pontos: aquele período de 12 meses, que seria o período de 1 de agosto a 31 de julho de 2018, que seria tratado em uma primeira reunião; a posição do Sindicato dos Enfermeiros - o presidente pode confirmar -, eu perguntei: vão pagar hora extra para os servidores?\r\n\r\nO SR. MARCOS SCHIAVO - Lógico que não, eles não querem; eles querem negociar banco de horas.\r\n\r\nEntão, que mesa de negociação é essa? Eles vão impor o banco de horas? A negociação vê somente o lado deles? É o banco de horas e acabou, então isso não é mesa de negociação - isso é um ponto. E o ponto do mês de agosto vai ser impossível de conseguir homologar. Agora, cabe aqui nesse momento, que estão vários servidores da rede hospitalar federal... O que vocês vão querer que a gente leve para a reunião do dia 20? Tem vários representantes aqui nossos, para estarem no dia 20 representando os servidores da saúde federal. O que vocês querem? Suspensão do ponto, sim ou não?\r\n\r\nO SR. MARCOS SCHIAVO - De imediato. Porque a justiça - a Mônica já colocou -, nada na justiça nós conseguimos. O Tribunal de Contas da União tem uma denúncia do Hospital de Laranjeiras, hoje o TCU colocou o anonimato somente da pessoa que fez a denúncia; não tem transparência na denúncia do Ministério do Tribunal de Contas da União. Eu perguntei isso para o Pablo, o Pablo: ah, mas isso não compete à gente. Quer dizer, tem uma denúncia na qual foi acatada a denúncia, não deu liminar favorável a suspensão do ponto eletrônico e não está havendo transparência nessa denúncia. Eu acho que cada membro aqui presente deveria ter acesso à essa denúncia, e cadê a transparência no TCU? Tem transparência nas nossas escalas, estão todas publicadas.\r\n\r\nEntão, o que nós vamos fazer dia 20 é representar vocês, solicitar então a suspensão desse ponto eletrônico, de forma imediata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Maria Cristina - Márcia, me desculpe. Está aqui “Márcia”, eu é que... É a idade.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JUSTINO - Bom-dia a todos e a todas; bom-dia, Mesa; srs. deputados; representantes; bom-dia, Chris, que satisfação de te ver aqui! Eu sou enfermeira, sou do Cardoso Fontes. E aí eu não vou falar de inconsistência de Siref, porque eu acho que isso já foi exaustivamente falado aqui, e a gente sabe que essa bodega não funciona. Mas, eu estou muito mais preocupada com uma coisa que está me martelando a mente durante esse tempo todo. Eu sou chefia informal. E aí como chefia informal, eu tenho uma média de uns 80 servidores que tenho que aprovar o Siref e isso aí virou um inferno na minha vida, literalmente um inferno, porque eu deixei de ser enfermeira para ser aprovadora de Siref - gente, isso é um absurdo. Eu não fiz cinco anos de faculdade, especialização para isso, primeiro. Segundo, eu estou muito mais preocupada com a transferência de responsabilidade de pagamento de um provento do servidor, porque eles estão colocando nós como chefias informais responsáveis pela aprovação de um ponto que vocês têm que assinar para receber o pagamento. E aí? Eu que vou ser responsável se o sistema não funciona; se ninguém consegue assinar uma bodega de um ponto? E aí, não recebe pagamento: ah, foi a Márcia.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JUSTINO - Eu tenho 34 anos de serviço público; eu não estou de brincadeira lá dentro. Nunca estive brincando dentro do Cardoso Fontes de amarelinha, e agora eu não vou ser culpada porque A, B, C ou D não recebeu o pagamento, isso que é muito sério. Eu não vou receber pagamento, sabe por quê? Porque eu sou chefia informal, eu tenho duplo vínculo e eu não tenho escala no Siref. E aí, como é que eu vou receber meu pagamento no mês que vem? Isso tudo é um questionamento, gente.\r\n\r\nEu não vou me alongar, eu só trouxe isso aqui para a gente prestar atenção na responsabilidade. Sou chefia informal; não assedio funcionário nenhum; aprovo tudo que nego coloca lá. Aprovo, sabe por quê? Porque está trabalhando; está presente. Eu só não aprovo se tiver faltado ao plantão. Aí, ele vai lá e vai fazer a justificativa dele lá; vai entregar atestado; vai fazer o que quiser. Agora, eu estou fazendo parte da corrente “#euodeioSiref”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Celina.\r\n\r\nA SRA. MARIA CELINA DE OLIVEIRA - Boa-tarde, eu estou representando aqui a pedido da executiva, Conselho Estadual de Saúde e a CTB, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras. Eu vou começar por uma falação do dr. Paulo, que disse que a deputada Enfermeira Rejane está eleita - não vai nessa não, gente; vota porque se você falar “ela já está eleita” e não votar, ela não será eleita.\r\n\r\nEntão, ninguém aqui está eleito não, gente; temos que votar - isso é só para dar uma lembradinha.\r\n\r\nGente, eu queria aproveitar o número de trabalhadores da unidade federal e colocar uma coisa: estou muito mais preocupada só com o Siref. Eu estou preocupada é com o serviço público e o servidor público porque quando você senta na mesa nacional de negociação, concurso público é palavrão; você não pode falar de concurso público, não pode. Segundo, o Sisreg não funciona. As unidades estão precarizadas, não tem material; não tem nada; todo mundo se aposentando, então, é o término do serviço público. Isso aí é uma rede para fechar os hospitais federais; nada funciona, é isso que o governo está dizendo. O serviço público não funciona; o servidor público não quer trabalhar porque ele quer fazer das unidades um plano de saúde, ceder como cedeu o hospital das clínicas de Belo Horizonte para Unimed. O maior hospital de Belo Horizonte hoje, não é mais público, é da Unimed. É isso que eles querem fazer nas unidades federais aqui. É nos angustiar com o nosso ponto eletrônico, dizendo que a gente não quer trabalhar; dizendo que a gente não quer marcar o dedo lá, levando à hipertensão; à diabete; à uma série de problemas emocionais, porque é isso que está acontecendo dentro das unidades, as pessoas estão nervosas; entrando em depressão, pela insegurança, e o projeto é acabar.\r\n\r\nEntão, qual é a nossa proposta, além da CPI? Fazer uma audiência pública igual a essa, muito mais cheia, em Brasília, com os deputados federais após a eleição porque é da conta deles o término do SUS, no país. Nós temos que chamar esses deputados federais, independente de que partido, à responsabilidade, porque eles não têm responsabilidade com o SUS. E se nós defendermos o SUS, nós estamos defendendo o serviço público e o servidor público porque está lá na Constituição; está lá na oitava conferência que o SUS é público e é realizado pelo serviço público e por servidor público e isso está se distanciando. É esse o meu recado. Essa audiência aqui tem um valor muito grande, embora algumas pessoas não tenham entendido que a Alerj representa o serviço público; o trabalhador público, no estado, e as nove unidades que estão no estado é da conta da Alerj; é da conta do conselho; é da conta de nós - é da nossa conta se ela está funcionando ou não. É esse o meu recado; vamos ficar atentos, porque é uma teia de aranha para acabar com o serviço público dos hospitais federais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Celina.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE DA COSTA - Bom-dia, companheiros. Sou Carlos Henrique, do Instituto Nacional de Câncer; faço parte dessa comissão também, da mesa de negociação, junto ao Ministério da Saúde, representando nosso Sintrasef, que é Condsef. Queria dizer para os companheiros que faltou alguma coisa aqui para ser falada. Em primeiro lugar, nós, do Instituto do Câncer, somos uma referência porque temos ali a sorte de hoje ter uma discussão diferenciada dos hospitais federais, por sermos da carreira de ciência e tecnologia. É uma luta que a gente tem tentando trazer os outros institutos porque faltam mais dois institutos, para que a gente inclua esses companheiros na carreira de CIT(?). Nós, do instituto, como a gente teve essa reunião com o Pablo, ele deixou bem claro - e aqui no documento o companheiro não apresentou, mas na ata ele deixa bem claro. A homologação aconteceu, sim, de fato ela aconteceu no dia 1º de agosto aquela coisa aconteceu, mas de direito - e isso as chefias têm que saber - não vai acontecer agora. Não vai, primeiro, porque todos aqui já apresentaram a deficiência que esse ponto eletrônico tem para todos nós. Existem várias inconsistências; nós já apresentamos, ele pediu que nós que fazemos parte dessa comissão, apresentasse para ele até o dia 10, que foi ontem; que todos nós, de todas as unidades - Fenasp; Sintrasef; Sindsprev -, pegássemos de todos os hospitais federais todas essas inconsistências e também mandássemos; porque assim como ele pede à toda direção desses hospitais que mande as suas inconsistências - que de uma certa forma mandam o que eles querem -, chegou a hora de a gente, em uma assembleia que teve lá no Inca - nós tivemos uma grande assembleia, fui até barrado de entrar dentro da minha instituição, mas a direção viu que precisávamos ter essa resposta do ministério junto ao sr. Pablo. E é bem claro, minha gente, ninguém a partir desse mês, já com o dia primeiro da homologação, pode ser descontado de nada. Primeiro porque está tudo errado. Ele sabe do erro que está acontecendo ali; todos eles sabem; sabem que vai ter uma empresa lá, federal, para estar fazendo o mesmo trabalho que eles vêm fazendo porque quando chega na minha escala, eu já estou há meses botando meu ponto ali, ninguém me conhece. Ah, você tem que ter uma senha; ah, senha? Ninguém me conhece. Eu fui descontado de um tostão? Nada. Não fui porque apresentei lá, não tem, pega a minha matrícula; pegue tudo que é meu aqui e põe aí, coloquei dedo; fiz tudo. Não acontece, minha gente.\r\n\r\nEntão, eu acho bom a gente também fazer com que o Ministério Público, que ordenou que o Ministério da Saúde fizesse isso - chegou a hora também de a gente ir atrás desse Ministério Público porque é o Ministério Público que impôs ao Ministério da Saúde que acontecesse essa situação. Nós somos servidores, temos formas de o ponto ser reconhecido, catraca. A catraca mostra o funcionário entrando e saindo. Por que eu tenho que ter ponto? Primeiro que eu sou da área de pesquisa, se eu tenho que fazer pesquisa, eu não posso ficar direto no Inca, e daí? Como é que eu faço? Largo a minha pesquisa? Agora mesmo eu estou aqui com uma emergência, vou sair e vou lá para o Inca. Meu plantão foi ontem à noite, as escalas não reconhecem os plantões de 19h às 7h do outro dia; não reconhecem. Esse Siref não reconhece nada. Se não reconhece - e isso já foi falado para o Pablo -, qual vai ser a nossa discussão do dia 20? Vamos nos reunir entre os companheiros que fazem parte dessa Mesa - e eu acho aqui, Rejane e Paulo Ramos, vamos atrás do Ministério Público. Porque se é o Ministério Público que está cobrando ao Ministério da Saúde, que faça entender ao Ministério Público que não somos crianças; que não estamos aqui para brincar; nós temos reponsabilidade com o nosso povo.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE DA COSTA- Lá ele fala de TCU, mas também dentro do Inca ele fala Ministério Público, são duas situações.\r\n\r\nEntão, nós já temos todo o encaminhamento porque a partir desse mês, nenhum dos servidores do Inca serão descontados, até que se resolva as inconsistências dos hospitais federais. E isso está aqui na ata e ainda diz bem claro: não pode ser descontado nenhum servidor\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda temos aqui, Luiz, Waldir, Denise e Tatiane.\r\n\r\nO SR. SEBASTIÃO SOUZA - Boa-tarde a todos. Parabenizar esse plenário rico e maravilhoso que está aqui presente, a Mesa, os deputados e o Ministério do Trabalho. Eu não ia nem me inscrever porque foi feita uma explanação muito perfeita com a companheira Christiane e com todos que vieram aqui. Mas é importante a gente falar aqui também, que é isso é um projeto que está em curso. Nós, da saúde federal, da rede federal, já conseguimos sobreviver a outros ataques. Todos se lembram aqui quando tentaram passar a rede federal para o município, para o estado, a Ebserh, nós fizemos uma grande greve em 2015, que saímos vitoriosos, infelizmente, houve algumas demandas que não foram colocadas, naquela época ali daquela maior mobilização. E, hoje, a demonstração está aqui. Somente a nossa unidade vai vencer esse ponto eletrônico. A nossa preocupação enquanto sindicato, enquanto entidades de luta, como outros que estão aqui, não se resume só ao ponto eletrônico. O que está nos deixando até em momentos noturnos pensar é nos companheiros que estão se manifestando dentro das unidades e estão sendo ameaçados. Foi colocado aqui o fogo lá do Pedro II, a nossa preocupação hoje, são os grupos organizados que estão assumindo a saúde federal, deputada, e está se manifestando de forma repressiva com alguns companheiros. Haja visto que tem companheiro aqui como a Tatiana, que foi recentemente agredida, verbalmente.\r\n\r\nEntão, essas questões são questões muito perigosas para nós, porque esse é o nosso papel; esse é o papel das entidades sindicais; esse é o papel de nós, enquanto servidor federal: é denunciar. Porque nós estamos denunciando nesse momento uma grande fraude de 23 milhões, que uma camarilha que se instalou nesse estado, para roubar o dinheiro da saúde, está no bolso deles.\r\n\r\nEntão, não é qualquer coisa. Nós temos, agora, um ex-secretário que desviou 308 milhões, 74 milhões das OS, foi preso novamente e nós não podemos ficar calados, porque quem está na ponta somos nós. Nós que sabemos que o paciente não entrou no centro cirúrgico, às vezes por um insumo básico que não teve.\r\n\r\nEntão, a coisa aqui não é uma coisa qualquer, a coisa aqui é sim o ponto eletrônico; é uma fraude sim, nós constatamos isso. A explanação que a Chris aqui colocou; semana passada acompanhei a Chris, são quatro volumes que tem lá, e essa luta, que venha quem vier, tem que continuar. Nós temos que superar as nossas diferenças - e diferenças temos que ter, isso é lógico entre nós seres humanos. Agora, o que nós não podemos deixar é a nossa luta para trás.\r\n\r\nEntão, hoje nós estamos aqui em uma audiência; parabenizar mais uma vez o mandato do Paulo Ramos e convidar vocês, parlamentar; convidar o Ministério do Trabalho, para nos acompanhar. As entidades sindicais; os movimentos, dentro das unidades, para vocês constatar, independente de que vocês estão no curso de uma reeleição. Nós queremos pessoas que têm comprometimento, que seja quem for dentro da linha política de vocês. Agora, o mais importante é saber o seguinte: a nossa resistência, não só para as nossas vidas, mas também vamos salvar a vida alheia; essa vida alheia é a vida desconhecida que nós estamos no dia a dia nas unidades.\r\n\r\nEntão, fica aqui a manifestação do Sindsprev; quero colocar aqui que o Sindsprev; o colegiado está trabalhando para no dia 20 colocar um ônibus em Brasília porque nesse momento é a luta, nesse momento nós temos que falar não à essa camarilha instalada no Rio de Janeiro e que roubou e rouba inúmeros milhões de nossa saúde federal.\r\n\r\nEntão, é isso que eu quero colocar para vocês aqui, enquanto Sindsprev-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE - Bom-dia, gente. Meu nome é Luiz Henrique, do Hospital Federal dos Servidores do Estado. É uma das poucas unidades - a gente pode falar isso com a maior tranquilidade - em que nós temos sempre a presença de parlamentares, como a Rejane, Paulo Ramos, Sindicato dos Enfermeiros, Sindsprev, Fenasp, com a Lúcia e o Pedrinho. Eu estou hoje aqui, para falar que esse ponto biométrico já começou errado, começou no dia 1º de abril, caiu em um sábado. E nós do Sindsprev estávamos lá na porta para ver como é que ia ser esse processo. E esse processo, com essas inconsistências todas que estão acontecendo, não só na questão do nome que não entra, mas sim na vida de todos nós porque todos nós já estamos com os nossos nervos à flor da pele. Na troca de plantão, quando as pessoas ficam colocando o dedo e o dedo não entra, o outro companheiro que está lá para sair do plantão, não consegue sair porque o outro parceiro está lá tentando colocar o dedo naquela máquina. E qual a resposta que o sr. Pablo deu para todo o movi mento, para todas as entidades sindicais? Ah, o ministério vai adquirir 50 computadores para espalhar entre as unidades federais hospitalares e institutos. Nós somos atendimento meio e fim ou nós estamos lá para acertar ponto? Eu acho que não é isso. Enquanto isso, a pessoa mais importante dentro das unidades federais, que é o usuário, está lá aguardando, enquanto nós estamos lá tentando acertar o nosso dedo. E como vários companheiros já colocaram, isso daí não acontece porque o ponto não é computado, porque bota Luiz Henrique e aparece José de Almeida, está errado isso. O Luiz Henrique é dos servidores, ele aparece lá no Hospital do Andaraí, que também está aqui presente - dá um abraço aí na galera.\r\n\r\nEntão, hoje eu estou satisfeito, principalmente com a presença aqui da base de várias unidades e institutos, a Mesa composta pelo Ministério Público do Trabalho, o nosso deputado Paulo Ramos, grande companheiro de luta, a Rejane, eu não preciso nem falar que já é da categoria e está em todas as nossas lutas, a Mônica, o nosso Sindicato dos Enfermeiros, sempre presente em todas as lutas, principalmente dos servidores. Olho aqui para o meu parceiro, eu vejo isso daqui, é um sinal de companheirismo, de honestidade, de estar presente na audiência pública, representando o Cardoso Fontes. Eu fiquei feliz em ver o companheiro aqui, e todo o diálogo que ele colocou sobre a questão do respeito deles - da direção -, com os trabalhadores lá do Cardoso Fontes.\r\n\r\nEntão, eu me senti querido também aqui, como servidor público. O que eu coloco: eu acho que a gente não pode parar, essa mobilização tem que continuar. Todas as unidades, eu acho que têm que estar em um corpo só, unidas para dizer um “não” bem grande a esse ponto biométrico. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Luiz Henrique.\r\n\r\nOswaldo.\r\n\r\nO SR. OSWALDO - Bom-dia a todos e todas as companheiras aqui presentes, na pessoa do deputado Paulo Ramos, Enfermeira Rejane, agradeço à Mesa e dou o meu bom-dia para todos vocês aqui presentes. Eu vou, na realidade, falar diretamente do processo que acontece hoje no Hospital Federal de Bonsucesso. É esse hospital que eu quero aqui dizer que é o hospital que tem uma direção que agride - bate mesmo em mulher -, um hospital, uma direção que ameaça verbalmente outra funcionária mulher, uma direção que tem um comportamento horrível, a partir do momento que tem esse tipo de posicionamento. E é de fato, de real e de concreto, que esse hospital está completamente desabastecido já há algum tempo, e por conta dessas denúncias do desabastecimento, é que as acusações vêm acontecendo. Nós, do Sindsprev - eu sou do Sindsprev, Oswaldo -, desde maio de 2017 estamos na porta do hospital, todas as segundas-feiras, a partir de 8h da manhã até às 11h, colhendo assinaturas em defesa do Hospital Federal de Bonsucesso e dos usuários daquele hospital porque é inadmissível um hospital daquele porte não ter como atender. E como se isso não bastasse, usa-se o tal do ponto biométrico com acusações que é inadmissível.\r\n\r\nPortanto, quero agradecer evidentemente à audiência pública, puxada aí pelo Paulo Ramos e pela Enfermeira Rejane, e temos sim que dizer para eles pelo fim; pela suspensão do ponto eletrônico; pela suspensão do tal do Siref.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Denise, depois Thatianny e Lúcia.\r\n\r\nA SRA. DENISE - Cumprimentando a Mesa, dr. Paulo Ramos, Enfermeira Rejane e todos aqui presentes. A unidade do Ministério da Saúde, os institutos e os hospitais, são a resistência contra a privatização. À medida que a gente resiste, o governo ataca. Tiveram várias mudanças de ministro, o penúltimo era da Qualicorp. Teve um levantamento nas unidades hospitalares para ver a questão da produção, foi contratada uma empresa, para ver se a produção caiu ou não. E, na realidade, o governo se admirou que a produção dos hospitais federais não caiu. Com toda essa luta, com todo esse movimento que o governo faz para privatizar a produção dos hospitais federais e dos institutos, eles ficaram estarrecidos, contrataram essas empresas. Ficaram estarrecidos porque a produção é grande nos hospitais federais e nos institutos. O que o governo fez? Mediante essa avaliação, o governo propõe o corte de 30% do orçamento dos hospitais para poder reduzir a produção e colocar que era importante privatizar. E, aí, mesmo assim, os funcionários de hospitais federais e de institutos continuaram trabalhando dobrado, mostrando a produção, fazendo cirurgia, não deixando a produção cair. Depois disso, o governo vem, não faz concurso e não queria contratar pessoas para repor, já que tinha aposentadorias e contratos do Nerj, que se acabavam. Fomos lá lutar para poder ter a contratação dos funcionários administrativos, até a luta do concurso público. O governo contrata pessoas lentamente para a produção cair, e os funcionários trabalham com mais APH e horas extras para a produção não cair. Aí, o governo vem agora com a questão do ponto eletrônico para a gente desistir do serviço público.\r\n\r\nEntão, a resistência dentro dos hospitais federais e a resistência dos institutos é grande. E aí algumas cirurgias eletivas foram feitas, além disso nós temos transplante, que aumentou; nós tivemos outras cirurgias mais específicas, de especialidades mais profundas, que foram feitas no serviço, dentro dos hospitais públicos e dentro dos institutos.\r\n\r\nEntão, nós estamos em uma luta muito profunda porque aqui no Nerj já se mudaram não sei quantas indicações de políticos. Eu acho que essa questão da CPI, não é só a questão do ponto eletrônico, ela tem que aprofundar mais, chamar o Ministério da Saúde aqui no Rio de Janeiro e mostrar a produção.\r\n\r\nEntão, não é questão de um ponto eletrônico, é questão da responsabilidade desses trabalhadores com o serviço público. Esses trabalhadores trabalham muito e devem ser respeitados. E aí, a nossa produção não caiu no Rio de Janeiro e no Brasil que veio pacientes de outros estados para cá, vêm pacientes de outros para fazer cirurgias aqui. Nós tivemos deputados que fizeram cirurgias cardíacas dentro dos hospitais públicos, que confiam nos hospitais públicos e nos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, é muito importante nesse momento essa CPI se aprofundar mais, que seja igual à CPI - e, aí, Christiane, você poderia até ajudar, porque você foi excelente - da Petrobras. O serviço público aqui no Rio de Janeiro é a resistência para esse país. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nThatianny.\r\n\r\nA SRA. THATIANNY ARAÚJO - Bom-dia para todos e todas, sou Thatianny Araújo, servidora do Instituto Nacional do Câncer, no Inca, desde o grande concurso que a gente realizou lá em 2010 e que infelizmente ainda não foi feito outro sequer, a gente acabou de chamar todos aqueles concursados que estão na fila. Voltamos a contratar via Nerj, o que é uma vergonha para a saúde pública, porque é sim acabar; deixar fazer com que setores nossos se exonerem e não ter um quadro efetivo nos hospitais federais.\r\n\r\nQueria agradecer esse espaço; essa audiência, Paulo Ramos, muito importante que vocês estão realizando aqui, por mais que seja no Rio de Janeiro. Eu acho que a gente tem que fazer no Rio e nacionalmente, mas é importante fazer aqui, porque o Rio é o bastião da saúde federal; é aqui que estão os hospitais e institutos, e somos nós, servidores e trabalhadores da saúde do Rio, que lutamos diariamente para a manutenção do SUS, no nosso estado e nacionalmente. Acho que muitos aqui já colocaram várias falácias em relação ao ponto eletrônico; para o que ele serve de fato. Ele serviu para dar dinheiro para empresas; para microempresários, como é feito nesse país: se elege em época de eleição; a gente faz acordo com empreiteira, faz acordo com uma série de máfias e depois de eleitos, a gente tem que ir lá devolver aquele dinheiro que nós embolsamos para esses empresários - o ponto passa muito por isso aí.\r\n\r\nA outra coisa, que aí eu quero chamar atenção, tem a ver com a questão do assédio. O ponto eletrônico, hoje, é a demonização do servidor público. Para que eles nos ataquem, é preciso dizer que o problema do Hospital de Bonsucesso, por exemplo, não é uma faixa que está lá dizendo que tem uma emergência, quando a emergência não funciona por falta de recurso e insumos. Precisa dizer que somos nós! Vai dizer que a fila hoje do Inca - porque a proposta para o Inca é mudança de modelo de gestão e é redução de leito, e não am pliação; que o problema do Inca com a sua grande fila, são os servidores. Os servidores que não querem botar o dedo, quando na verdade não é ampliação de nós concursados e ampliação de leitos, porque a política lá é de redução de leitos, e assim em todos os lugares.\r\n\r\nEntão, esse mesmo estado; esse governo federal aliado do município, que gosta de lotear a saúde para os seus; aliado ao governo Pezão, que está no Ministério Público, porque não aplica os 12% mínimos que deveria - eles precisam fazer o quê? Colocar sobre a culpa dos trabalhadores algo que eles não bancam, que é de fato a garantia do SUS para todos e todas. O Sisreg, hoje, infelizmente, é o Sisreg da morte porque não tem transparência e quem tem que aguentar a população somos nós, não é o governo.\r\n\r\nEntão, o governo precisa botar o ponto eletrônico que é para dizer que é o servidor, que é o trabalhador da saúde, esse que luta diariamente pela manutenção do SUS que é o culpado, isso é demonizar o serviço público, isso é criar uma via para privatização. Digo isso porque, já deixando um convite para essa Casa e para todas as entidades presentes, vocês viram o que aconteceu no Museu Nacional, um terrível incêndio, uma violência contra todos e todas nós. Eu estava lá no domingo tentando recolher algumas peças que eram possíveis e aí qual é a desgraça maior agora? É que aquele incêndio, que não aconteceu só no Museu Nacional, quero lembrar que em 2013 aconteceu no Memorial da América Latina, quero lembrar que em 2015 aconteceu no Museu da Língua Portuguesa em São Paulo e quero lembrar que a UFRJ já passou por seis desses por falta de verba. E a gente avisa como a gente avisa na saúde, está faltando medicação, está faltando insumo, a gente também avisa na educação, infelizmente, hoje, a gente tem uma emenda constitucional que ataca a educação e a saúde que é Emenda Constitucional 95, nós precisamos fazer com que ela seja revogada ou então a saúde, a educação, a cultura vão pegar fogo todos os dias e nesse sentido este governo que deixou Museu Nacional pegar fogo e faz com que hospital feche, aprovou uma MP que é 851 agora dia 10/9, sabe o que é? Ah, o museu pegou fogo, nós precisamos geri-lo de forma privada, então, na verdade, a gente bota fogo que é para a iniciativa privada entrar, é isso que a gente está fazendo. E aí quero dizer que não é só para cultura não, a MP 851 regula a entrada de agências privadas na cultura, educação, pesquisa e tecnologia, na saúde e na assistência social. Depois de aprovarem a reforma trabalhista, aprovarem as terceirizações mesmo para áreas fins como as nossas, agora eles entram com uma medida provisória que vem acabar de vez e dar dinheiro para o privado, tirar do fundo público, tirar da população o que é dela, isso é muito grave então eu já convido a todos e todas para estarem hoje às 15h30 no Museu Nacional de Belas Artes porque essa medida não ataca só a educação e a cultura, ataca a nós também da saúde. Vamos ficar ligados e acordados, o ponto eletrônico não vem para moralizar, sabe por quê? Porque aquele meu amigo médico que tem o consultório segue com o consultório porque depois eu dou canetada na folha de ponto, ele vem para assediar o servidor que é um lutador, para dizer: olha, aqui tem que passar por mim, pela chefia, então, é isso é o que acontece hoje em Bonsucesso, estivemos lá e vimos como todos os servidores daquela Casa são tratados, o ponto eletrônico serve para dar dinheiro para microempresário, para assediar servidor público e para demonizar o público colocando a culpa em nós quando a culpa é deles. Vamos juntos e está na hora de parar, parar o país contra essa MP e pelo fim da Emenda Constitucional 95.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA - Bom-dia, companheiros, falar depois da nossa companheira do Inca, Thatianny, é quase uma covardia porque ela pegou todos os elementos que estão compostos nesse problema do Siref. Eu vou acatar o apelo aqui do Paulo Ramos e tentar não esticar muito, mas eu quero reforçar esse argumento da companheira Celina, da Edna e da Thatianny, esse ponto eletrônico, o Siref, tal como está sendo imposto nos hospitais e nos institutos federais é uma forma de botar fogo na saúde, nos hospitais federais para esvaziar os hospitais junto com a falta de RH com a não renovação dos contratos dos CTUs e não aplicação da liminar da 5ª Vara, o esvaziamento através de aposentadorias que em janeiro de 2019 muitos trabalhadores vão se aposentar e esse Siref tal como está sendo implementado é uma forma também de trabalhar no sentido do esvaziamento do hospital, para que isso? Para tentar chegar na tempestade perfeita para a justificar a privatização, é isso que o governo está fazendo. O Inca, o Hospital do Pedro II pegou fogo, o Museu do Índio pegou fogo e o que eles fizeram? Imediatamente, colocaram uma organização social para gerir, então, isso tem que ter claro, essa luta não é só contra o Siref e os prejuízos que eles trazendo contra os trabalhadores, mas é também em defesa dos institutos e dos hospitais federais que é o último bastão de saúde pública do país e nós temos que fazer essa defesa com muita garra. Então pessoal, eu quero também ajudar Paulo, uma preposição que é o que: a gente sabe como é que está essa Casa, ela está totalmente paralisada, não está tendo atividade parlamentar, está todo mundo voltado para as eleições, vocês vão ter muita dificuldade de implementar essa CPI, mas os hospitais estão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a Alerj tem que se posicionar sim. Então entendendo essa dificuldade, acho que também a gente tem que propor algumas coisas no judiciário, já tiveram várias ações que nós não conseguimos êxito, mas a homologação do ponto e os prejuízos que eles podem trazer para os trabalhadores, o Sindsprev de São Paulo conseguiu uma decisão na justiça contra a homologação, não contra o Siref como um todo, mas contra a homologação para resguardar o trabalhador de não ter nenhum prejuízo, então, acho que a assessoria jurídica da Alerj e do sindicato, do Sindsprev, têm que levar esse debate lá e ver como instrumentaliza essa ação judicial para resguardar o trabalhador tal como foi feito em São Paulo que teve uma decisão favorável. Eu quero chamar a companheira aqui, Cíntia, que eu quero fazer uma palavra breve que ela não conseguiu espaço para falar e agradecer a todos também por que essa luta em defesa dos institutos, dos hospitais federais, vai continuar independentemente de que governo esteja sentado a bunda lá Brasília a partir do ano que vem.\r\n\r\nObrigada, segue a luta, segue o baile.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA TEIXEIRA - Rapidamente, para quem não me conhece o meu nome é Cíntia, eu estou aqui pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, estou licenciada pela executiva da CSP Conlutas, eu estou vindo como pré-candidata, mas sem sombra de dúvida a história de luta e resistência da saúde federal, dos servidores públicos do Rio de Janeiro, é um coração pulsante que o SUS resiste pelo Brasil a fora e é em função desse sangue pulsante que é necessário e urge, urge a ampliação de todos os debates que nós fazemos sobre o assédio moral em consequência do ponto eletrônico.\r\n\r\nEntão, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, as entidades nacionais, se colocam a disposição da Assembleia Legislativa para fortalecer a interlocução com os deputados federais porque é necessário ampliar essa frente porque não só o Rio de Janeiro vai dar conta de estar fazendo um processo não só de luta, mas ações a nível legislativo para pressionar o Executivo, então, a gente se coloca à disposição para fortalecer essa interlocução, não só contra o ponto eletrônico e o que ele representa como uma das causas da justificativa da privatização da única rede pelo Brasil a fora que é o Rio de Janeiro que tem os seis hospitais e os três institutos, mas que de fato faça pulsar a defesa do SUS contra as portarias e emendas constitucionais que cortam e desfinanciam a saúde pública, então uma saudação do Fórum e se botando à disposição junto com a Frente Nacional em defesa da saúde pública para fortalecer essa interlocução com Brasília.\r\n\r\nBom-dia e parabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, então. Vamos as conclusões, aproveitando todas as intervenções e depois vamos as considerações finais que eu deixei por último, Dr. Elmar, que é uma das deliberações.\r\n\r\nPois não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fala, então. É a Therezinha? Pensei que fosse só para anunciar a presença, porque a inscrição... Mas, não faz mal, fala, Therezinha. Para mim... Therezinha, psicologia, Sindicato dos Psicólogos.\r\n\r\nA SRA. THEREZINHA - Então, prazer estar aqui, sou Therezinha, Sindicato dos Psicólogos, e estou lotada também no HFB, na saúde do trabalhador e em defesa do hospital. Lógico que o sindicato se manifesta sempre a favor das lutas e estamos para realizar todos os movimentos, tudo que for possível, estar junto com os demais companheiros sindicatos, Sindsprev, para construir, quem sabe, uma CPI e dar o suporte necessário, estar junto. Quanto ao HFB, a gente pode dar o depoimento, estou com chefia e tenho também que validar os pontos dos funcionários e por isso o meu depoimento é de que são inconsistentes sim, a gente passa se não técnico, mas muito mais administrativos tendo que passar várias horas por conta das não consistências, os pontos não são registrados, as pessoas vão registrar, se cadastra e não consegue que ela seja registrada, eu mesma não consigo e sou chamada atenção por isso.\r\n\r\nEntão, as inconsistências são assim: você está presente, você tenta mesmo sendo cadastrada registrar o ponto e ele não é registrado e você é cobrada por não estar presente, como se não estivesse presente, mesmo realizando trabalho durante aquelas horas.\r\n\r\nEntão, aqui, a gente quer declarar essa inconsistência e a não satisfação diante desse quadro que nada foi feito para resolver o problema, o que acontece é que os trabalhadores adoecem, há uma insatisfação enorme, uma insegurança do processo de trabalho, mais trabalhadores com burnout, adoecimento e riscos inclusive de assédio, de suicídio, é o que a gente tem visto lá. A gente que tem um programa de atendimento ao trabalhador, a gente vê a mazela, todo o percurso que o hospital está tendo o que dá em desdobramento de adoecimento do trabalhador e por isso a gente, como sindicato também de psicólogos, nós colocamos a favor da gente fazer todo movimento para que essas inconsistências sejam esclarecidas e sejam eliminadas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, querida. Vamos lá, então. Obrigado, então.\r\n\r\nOlha aqui, vamos lá, primeiro objetivo da audiência pública é o enfrentamento à questão do ponto biométrico. Está comprovado que ele é imprestável para o fim a que se destina, que vem servindo a outros interesses que não o controle da frequência, então, isso tudo, não pelos depoimentos, não só pelos depoimentos, está comprovado, há outras razões, algumas foram tratadas aqui, outras não foram.\r\n\r\nEntão, nós vamos propor as seguintes conclusões: primeiro, independentemente dessas questões gerais, vamos requerer a CPI, eu e a Enfermeira Rejane. Já a partir de hoje na sessão deliberativa vamos começar a recolher as assinaturas, se porventura nós não conseguirmos com esforço nosso, sem explorar vocês que já estão sendo explorados demais, se nós não conseguirmos o número necessário, vamos convidá-los a exercer a pressão para que possamos ter 1/3, são 23, 24 assinaturas, então, esta deliberação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Todos estão de acordo?\r\n\r\nDeixa eu dizer uma coisa que eu digo assim: a democracia dá trabalho, principalmente ao trabalhador, ou só para o trabalhador.\r\n\r\nEntão, nós vamos marcar uma audiência com o Ministério Público Federal do Trabalho, com o chefe dr. Michel, que tem uma interlocução com a Comissão de Trabalho sempre muito profícua, então, vamos marcar a audiência. Dizer também que nada que é marcado os parlamentares comparecem sozinhos, tem que ir uma representação das categorias, dos trabalhadores, então, vamos marcar.\r\n\r\nSegundo, vamos marcar também uma audiência com o superintendente regional do trabalho, que é um órgão que integra o Ministério do Trabalho, aqui representado pelo Dr. Elmar, então, esta é mais uma providência.\r\n\r\nA outra providência, vamos marcar também um encontro com o diretor-geral dos hospitais, o Dr. Alessandro Coutinho, por quê? Porque é preciso com essas interlocuções que registramos aqui é preciso que tenhamos, e esse vai ser um esforço político, tenhamos a suspensão imediata da questão do ponto biométrico, imediata. Não é que seja uma contestação ao governo, é porque ele é imprestável mesmo, ele está criando mais problemas do que soluções, somente isso e isto nós temos aqui representantes também das direções dos hospitais e é preciso que aqueles que aqui compareceram levem as respectivas direções dirigentes que são também servidores públicos como foi... Que tudo que eles ouviram aqui caracterizam a inutilidade e os diretores de unidade tem que se posicionar, alguém falou aqui, a que acabou de falar, está jogando servidor contra servidor, qual é o servidor que tem que controlar essa maldição que não funciona? É o servidor e aí o servidor fica amaldiçoado que ele vira capataz e obviamente, assim como o cidadão comum quando vai buscar no hospital o atendimento e não recebe o atendimento devido ele se revolta com o servidor na ponta, na administração é o servidor que está controlando que passa a ser o objeto da agressão ou da reação imediata. Então é preciso que isso, que o próprio servidor, eu peço desculpas não sei se alguém vai se lembrar disso, mas na Bahia houve uma decisão judicial para demolir casas de pessoas carentes e o operador do trator, alguém lembra disso? Chegou ali, balançou (não compreendido) me ameaçou: o senhor está obstruindo a ação da justiça, ele ligou o trator, quando chegou pertinho da casa ele parou e fez assim... É preciso que aquele que está sendo colocado indevidamente na posição de capaz se inspire naquele tratorista para não cumprir, para dizer que não pode, para dizer que não funciona, para pelo menos dar uma contribuição para fortalecer essa luta.\r\n\r\nEntão, tem aqui Tribunal de Contas da União, naturalmente que poderemos tentar uma interlocução com o Tribunal de Contas da União, mas as representações as quais me referi antes estão aqui no Rio de Janeiro e é preciso que a gente vá ao encontro dessas autoridades no sentido de ver se a suspensão é imediata, não é possível prosperar isto, então eu quero ouvir o Dr. Elmar sobre essa solicitação para que tenhamos com o superintendente regional do trabalho uma interlocução porque conforme foi feita a explanação aqui o Ministério da Saúde, os dirigentes dos hospitais não estão cumprindo uma deliberação, uma norma do Ministério do Trabalho em relação ao ponto.\r\n\r\nEntão, Dr. Elmar, por favor.\r\n\r\nO SR. ELMAR DA FONSECA - Boa-tarde a todos, deputado Paulo Ramos presidente desta comissão, deputada Enfermeira Rejane e a todos, evidentemente estamos diante aqui de todos os hospitais do Rio de Janeiro, federais. O problema detectado aqui que eu pude realmente concluir é que com esse relatório, competente relatório feito pela servidora Chris, do Hospital Cardoso Fontes, está mais do que claro que o problema aqui na realidade não se cinge apenas ao ponto e não queiram os senhores abraçar esse rótulo, um rótulo mal aplicado porque isso é coisa dos algozes que estão querendo jogar vocês contra a opinião pública, contra a população dizendo que vocês estão se recusando a assinar o ponto e isso não é bom. A parte que nos toca, como disse aqui o Deputado Paulo Ramos, e assim que os trabalhos tiveram início ele já me falava, já me solicitava aqui juntamente com a deputada Enfermeira Rejane, para que conseguisse um encontro, uma reunião, tendo à frente os membros da Comissão de Trabalho, capitaneada pelo ilustre deputado Paulo Ramos, que sempre tem tido uma grande aproximação conosco no Ministério do Trabalho, na Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, e sempre exitosas essas tarefas, essas missões que abraça em proteção, em socorro ao trabalhador, sempre em socorro ao trabalhador e eu disse para ele: olhe, fique tranquilo, a primeira coisa que vou fazer hoje é agendar essa reunião aqui com a Comissão de Trabalho. E, aí, evidente que não pode a gente receber lá no Ministério, na Superintendência do Trabalho, essa quantidade de pessoas, de trabalhadores abnegados, mas a gente faz uma Comissão que ele, deputado Paulo Ramos, que fica a critério dele e da deputada Enfermeira Rejane, para que possam conduzir através desta Comissão de Trabalho para que possam conduzir junto à superintendência e averiguar, constatar in loco essa Portaria 1.510, tão bem explanada pela servidora Chris, do Hospital Cardoso Fontes. Causa revolta, infelizmente, mas eu posso garantir a vocês: eu não vou dizer, eu não vou dar todas as garantias que esse problema será resolvido, mas vou dar todas as garantias que ele vai ser enfrentado. E com essas palavras eu quero retornar ao Deputado Paulo Ramos para que ele conduza esse assunto e me diga quando é que ele quer que eu faça porque primeiro ele terá que realmente se municiar de alguns documentos e até esses relatórios aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Relatório da Chris.\r\n\r\nO SR. ELMAR DA FONSECA - Relatório da Chris é tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Dr. Elmar. Vamos marcar para ontem.\r\n\r\nO SR. ELMAR DA FONSECA - Eu prefiro para hoje de noite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Dr. Elmar.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, considerações finais. Depois vou amarrar aqui tudo para a gente tocar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Muito rapidamente, eu acho que essa audiência foi exitosa no sentido de a gente escutar todas as autoridades aqui presentes, os trabalhadores e apontar para que a gente busque as autoridades competentes e tentar barrar a privatização da área da saúde que é o sentido de tudo.\r\n\r\nEntão, nós temos sim que... Acho que nós temos tempo aqui dentro, independentemente de estarmos em campanha nós estamos deputados, é nosso papel fazer essa movimentação e eu acho que já foi apontado as propostas de vocês, acho que o Tribunal de Contas não pode, estava falando aqui com o Paulo, Tribunal de Contas é um setor a parte porque nós precisamos ver quem é lá dentro, Paulo tem representantes também, então, eu acho que Tribunal de Contas é fundamental para que a gente possa ir lá, conversar, mostrar todas essas documentações, as inconsistências e tentar paralisar a homologação, acho que também tem uma ótima proposta aqui que foi a questão da entrada na justiça, acho que também a gente tem que buscar nosso jurídico e encaminhar juntamente com várias entidades que tem aqui uma proposta coletiva de entrar na justiça para brecar essa paralisação. No mais é isso, é luta, vocês aqui é que são protagonistas desse processo e nós somos instrumentos dessa luta em defesa do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nValeu, estamos juntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, vamos lá. Deixa eu dizer, primeiro agradecer a presença de todos, é claro que a presença aqui como se deu é a maior demonstração não é só do repúdio, servidor não aceita esse tipo de controle, esse tipo de maquinação, de manipulação, então a presença aqui é que dá força política para que aja a compreensão desse absurdo. Os representantes das direções do hospital, que eu também agradeço, que se eles não estivesse, presentes nós teríamos aqui uma espécie de monólogo, mas acreditar sinceramente que em razão da presença aqui eles serão uma espécie de correio de transmissão, a forma de transmitir para colaborar para que isto tenha uma paralisação imediata porque a ineficácia é muito grande, o efeito é contrário, ao invés de controlar, ao invés de organizar, está descontrolando e desorganizando, criando uma tensão que não contribui para a boa prestação de um serviço que já está precarizado pela falta de meios, não são os servidores, e nós sabemos disso. Cumprimentar a Chris que fez o relato inicial que vai servir naturalmente de base para a nossa interlocução com as autoridades já aqui elencadas. O Tribunal de Contas da União eu deixei de falar porque eu fui lá deputado federal um tempo, pretendo até voltar, com a pena de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Calma, para não parecer que é campanha, mas para dizer o seguinte: no Tribunal de Contas tem vários ex-deputados federais com os quais eu tive a chance de conviver, então depois com as informações vamos verificar qual aquele que está mais ligado a essa questão para a gente poder marcar até se necessário for uma ida a Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é isso? Espero que vocês me substituam na campanha, mas, então, para poder com alegria porque a tensão também é muito para marcar.\r\n\r\nQuero por último dizer o seguinte, e foi motivo de observação aqui, nós estamos diante do desmonte do país inteiro, é o desmonte da saúde, é o desmonte da educação, é a desmoralização das nossas principais empresas estatais, a reforma trabalhista, querem a reforma da presidência, eles deram o golpe para cumprir essa agenda e é essa resistência que ainda está reduzindo a velocidade, se não houvesse a resistência eles já teriam tomado tudo, o que eles já tomaram nesse período, olha aqui eu que fico muito envolvido em algumas questões como todos, todo setor siderúrgico, imagina quantas siderúrgicas... Está lá aquele presidente dos Estados Unidos dizendo que o setor siderúrgico é estratégico, olha aí. Aqui deixou de ser, quantas... Eu não vou falar a Siderúrgica Nacional, Aços Piratini, Companhia Siderúrgica de Tubarão, Acesita, Açominas, Usiminas, um mundo, o país empobreceu, perdeu a soberania. Porque o que é a soberania? É controlar as riquezas, controlar os meios de produção, controlar os meios de produção estratégicos. Desmoralizaram a Petrobras, estão entregando o petróleo descoberto na camada do pré-sal, o Brasil vai ser nos próximos anos o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, assim como eles vendem soja, carne, tudo, vendendo cru.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então queridos, só para concluir, eles estão desmontando tudo e desmontando também os serviços públicos de todos, não é o Inca, Hospital de Bonsucesso, todos. Eles estão, meu amor, eles estão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eles estão...\r\n\r\nEntão, agora uma coisa é certa: eles têm tem sido importante, tem sido relevante. O servidor público vem cumprindo, eu antes de vir aqui eu passei ali na Sociedade de Engenheiros e Arquitetos, ali o Seaerj, uma loucura, eles desmoralizaram de tal forma que agora as empreiteiras brasileiras que superfaturaram, que corromperam, que pintaram os canecos, agora não podem licitar, o Comperj está sendo reaberto, vem uma empreiteira chinesa, aí a corrupção prejudicou o povo brasileiro e o fim das empreiteiras prejudica também, como é que fica? Mata o doente ou tenta curar o doente? Esse é o dilema. Aí, jogam a população contra, aí querem privatizar até Casa da Moeda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A água, estamos aqui na luta contra a privatização da Cedae.\r\n\r\nEntão, eles ao mesmo que estão entregando o patrimônio nacional eles estão entregando também o patrimônio que é o serviço público, estão privatizando tudo, terceirizando tudo, jogando servidor contra servidor, a população contra o servidor e às vezes o servidor contra a população e aí meus queridos não dá para não abordar essa questão e cada um que reflita. A desilusão é tão grande que aqueles que são os maiores prejudicados são exatamente os revoltados que não querem participar do processo decisório, por quê? Porque os mentores disso eles têm os seus controles, seus meios de comunicação, a Rede Globo e outros canais de televisão fazendo a cabeça do povo, especialmente do povo sofrido para que a revolta elimine a participação e aí a participação da média para cima faz com que eles consigam se manter nesse poder que eles usurparam. Então eu vou encerrar essa audiência pública dizendo o seguinte: a luta é muito grande, essa audiência pública nos demonstra a força do servidor, a disposição do servidor. Não é para lutar por um direito imediato, é uma luta muito maior, mas que esse ponto maldito também está dentro do enfrentamento, então vamos lá, ponto biométrico nunca mais e eu quero para encerrar, vou até pedir desculpas a minha observação, mas é só que eu não quero deixar passar essa oportunidade, não vamos chamar o resultado dos trabalhos que vocês realizam de produção, não vamos chamar de produção, isto não é produção, o ser humano não é um produto, quando eles querem contabilizar os serviços de saúde como se estivesse plantando aipim, plantando banana. Não chamar de produção, eu peço desculpas a quem usou, não é crítica, é porque isto é uma forma de desvalorizar o serviço público, qual é a produção de um professor? Qual é a produção de um profissional de saúde? De um profissional de educação? A produção é o compromisso com a educação, é o compromisso com a saúde da população, não é a produção.\r\n\r\nAgradeço muito, está encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 410/2017)\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro, de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 410/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Relator, Deputado TIO CARLOS e de ex-funcionários da VARIG. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores Deputados recém-eleitos ANDERSON MORAES e RENATO ZACA do PSL, informando aos mesmos os objetivos da Comissão e que pretende finalizá-la até o final de dezembro, solicitando que dessem, caso necessário, continuidade a esse trabalho em defesa da empresa. Anunciou, também, a presença do Senhor PAULO CESAR GRILLO IVO, da área de Recursos Humanos da VOEFLEX, convocado para esta data. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado TIO CARLOS que apresentou suas considerações iniciais. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao depoente que falou sobre sua atividade profissional; que participou do processo de demissão de mais de dez mil funcionários; explicou porque algumas pessoas receberam suas rescisões geradas sem valor; que a emissão de mais de dez mil rescisões em branco, foi consequência de uma decisão da Justiça do Trabalho que considerou que levaria muito tempo para dois funcionários rodarem as TRCTs (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho); que as guias em branco também iriam dar maior rapidez no saque do Fundo de Garantia e na habilitação para o Seguro-Desemprego mas, não davam quitação das verbas rescisórias; que esse procedimento foi passado para as pessoas; que para gerar essa rescisão ele tinha um sistema que foi modificado para emitir as rescisões zeradas; que os diretores não receberam as rescisões preenchidas, somente aqueles que haviam recebido valores antecipados e não se recorda de quais gerentes teriam recebido; que nos últimos três anos, como o número é pequeno, os funcionários demitidos recebem corretamente suas rescisões; que o funcionário não tinha escolha; que não sabe se os trabalhadores tiveram prejuízo; que depois foram informados no quadro de credores os valores a receber pelos funcionários e havendo discordância eles podiam contestar e as informações seriam modificadas; que os sindicatos concordaram com o que foi feito e que ele e mais duas pessoas assinavam as rescisões. Na ocasião, a Senhora SHIRLEY divergiu do que foi dito, comentando que várias outras pessoas receberam tratamento diferenciado, sendo o depoente alertado pela Presidência sobre mentir ou omitir a verdade em uma CPI. Com a palavra, o depoente disse não ter conhecimento, ratificando que só os que tinham recebido valores antecipados receberam o termo de rescisão preenchido mas com os valores zerados; que não sabe quem autorizou o pagamento a alguns funcionários antecipadamente; que não foi demitido e não passou por essa situação e que, em decorrência desses acontecimentos teve um desgaste emocional muito grande. Com a palavra o Senhor THOMAZ RAPOSO, afirmou que a maioria das pessoas da Superintendência Geral de Informática recebeu tudo que tinha direito, através de manobras administrativas, e que todo mundo soube disso. Citou que no caso, o depoente está faltando com a verdade; contestou, também, outras afirmações feitas pelo depoente, contestações essas que o Senhor PAULO CESAR esclareceu; que as informações sobre os valores do quadro de credores não estão mais disponíveis e que pode informar quem recebeu antecipadamente. Com a palavra, o Senhor Presidente afirmou que houve cumplicidade dos sindicatos e que os funcionários foram vítimas de uma política de governo. Novamente com a palavra o depoente mencionou que na época, os Senhores Maurício Boanerges e Rayol eram os responsáveis pela área de Recursos Humanos; que não recebeu ordens para aceitar uma lista de privilegiados. Com a palavra, o Senhor RAPOSO citou que o que pode ter ocorrido é que algumas rescisões foram feitas ao apagar das luzes pela gestão anterior. Com a palavra o Senhor LUIZ MOTA, perguntou se os depósitos do FGTS e os salários estavam em dia em 2006, tendo o depoente afirmado que não estavam e que não havia pagamento de salários e por consequência de pensões alimentícias. A seguir, foi concedida a palavra ao Comandante ELNIO BORGES que comentou que hoje ocorreu o primeiro depoimento que mencionou a verdade sobre o sistema de geração das rescisões, e que a CPI poderia aprofundar mais esse ponto; que não é verdadeira a afirmação de que se tratou de uma ordem judicial a emissão em branco; que o Procurador Rodrigo Carelli do Ministério Público do Trabalho pediu na inicial que as TRCTs fossem emitidas com todos os seus cálculos e com a ressalva de que o pagamento da rescisão seria feito nos termos do Plano de Recuperação Judicial, e a sentença da Juiza determinava que fosse emitida na forma da inicial, só que os sindicatos interferiram para a emissão das rescisões zeradas. Com a palavra, o depoente citou que o Procurador determinou que as rescisões fossem emitidas em quarenta e oito horas sob pena de pagamento de multa de vinte mil reais por funcionário, por esse motivo o Departamento Jurídico optou pela emissão em branco. Contestando, o Comandante ELNIO BORGES citou que esse valor e insignificante, face ao quatorze bilhões em dinheiro de hoje, que a fraude causou de prejuízo aos trabalhadores e algumas partes dessa fraude podem ser mitigadas. Falou sobre a atuação da direção sindical. Depois quis saber se foi calculado e disponibilizado o valor das verbas rescisórias e do FGTS não recolhido e suas incidências, que deveriam ser pagas na rescisão e colocado no quadro de credores, solicitando na ocasião que, já que há o sistema necessário, que sejam rodados as TRCTs de todos os funcionários e, por último perguntou se um funcionário da FLEX demitido atualmente receberia todos os direitos, incluindo os antigos, através de uma TRCT normal. Em seguida, o Senhor PAULO CESAR GRILLO respondeu, tendo sido contestado pelo Senhor ELNIO BORGES. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados recém-eleitos que em suas falas se colocaram à disposição dos funcionários no que puderem ajudar a partir do próximo ano. Após, o Senhor Deputado TIO CARLOS agradeceu a participação dos novos Deputados e disse se sentir parte da família VARIG, orgulho nacional e espera que o próximo Presidente da República possa se engajar nessa luta para minorar o sofrimento desses trabalhadores. Em sua fala final o Senhor PAULO CESAR GRILLO declarou que cumpre ordens e sempre quis ajudar e não ser visto como inimigo como vem ocorrendo. Concluindo, o Senhor Presidente falou da necessidade da fidelidade e da contribuição que deve haver entre todos para se alcançar os objetivos propostos. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2018. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2150597"
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7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de José Waldson Santos Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3827/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16476/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELLY FERREIRA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 423.376-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3828/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16571/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 424.264-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz da Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3829/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16445/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁTILA PAIVA PEREIRA, matrícula nº 423.040-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3830/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16497/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIA CHAGAS MARQUES, matrícula nº 420.011-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3831/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16500/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.173-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3832/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16520/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGÉLICA DO NASCIMENTO LAMEU, matrícula nº 419.024-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3833/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16519/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIRA, matrícula nº 422.048-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3834/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16518/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA MARIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 422.647-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assentos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3835/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16517/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILEUZA BARBOSA KANTARA, matrícula nº 420.676-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assentos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3836/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16516/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAUL RIBEIRO LENGRUBER, matrícula nº 422.722-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assentos de Polícia-Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3837/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16439/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA DA SILVA BENITA MONTEIRO, matrícula nº 423.727-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3838/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16440/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.265-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Marcia da Silva Benita Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3798/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16222/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA BONATO MORETT SILVA, matrícula nº 423.979-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3815/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16420/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EFIGÊNIO SOARES SEVERIANO, matrícula nº 418.036-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Jordana Marques da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3822/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16455/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA PINTON, matrícula nº 422.427-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo-Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.12.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3824/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16394/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAISSA FREITAS VEIGA DE CASTRO, matrícula nº 419.319-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.12.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4027/2017 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, por seis votos a um, presente o Procurador-Geral e em cumprimento ao venerando Acórdão prolatado pelo Egrégio Órgão Especial do Colendo Tribunal de Justiça no processo Judicial nº 0034957-32 2017.8.19.0000, deu provimento ao recurso, considerando a denúncia por crime de responsabilidade contra os Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador objeto de deliberação.\r\n\r\nEm 30.11.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 35/2016.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 05.12.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*15543/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 37/2018\r\n\r\nDÁ CUMPRIMENTO À RESPEITÁVEL DECISÃO DA MESA DIRETORA QUANTO À DELIBERAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e em cumprimento às normas da Lei Federal nº 1.079/1950,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Abrir prazo de quarenta e oito horas aos vinte e dois Excelentíssimos Líderes a fim de que indiquem cada qual um Membro da Comissão Especial competente para emitir Parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra os Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador, documentada no processo ALERJ Nº 4.024/2017.\r\n\r\nParágrafo único - Esgotado o prazo sem indicação de Liderança, o Presidente da Assembleia Legislativa fará as indicações necessárias, sempre respeitando, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 476/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ PETRA CHAVES SÁ, matrícula nº 302.960-0, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 477/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 302.960-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de Felipe do Nascimento Lopes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2042/2017 - LUIZ SEBASTIAO PEREIRA NOVAES\r\n\r\n8135/2017 - JOCELAINE LEAL GUIMARAES BRUNNER ALFANO\r\n\r\n10900/2017 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n12818/2017 - NEY LUIZ BARRETO JUNIOR\r\n\r\n13998/2017 - FABIANA ROSA PEREIRA\r\n\r\n221/2018 - AILTON MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n1295/2018 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO\r\n\r\n14174/2018 - VIVIANE DA SILVA\r\n\r\n14262/2018 - CARLOS ALBERTO RUBEM JUNIOR\r\n\r\n14265/2018 - SERGIO MENDONÇA PAIVA\r\n\r\n14587/2018 - DANIELE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n14602/2018 - ALEXANDER ALVES CAVALCANTI\r\n\r\n14703/2018 - CRISTIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n15403/2018 - GISELE DE ARAUJO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n15443/2018 - CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n15444/2018 - JOAO FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n15500/2018 - SHIRLEY DA SILVA COSTA\r\n\r\n15505/2018 - LUCIANA PIEDADE MATOS DA SILVA\r\n\r\n15679/2018 - FABIO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15767/2018 - ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8951/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 133.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.12.2018\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 413/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor GUILERME CRUZ CARLONI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.867-0, na Subdiretoria Geral de Segurança, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2018. (Processo nº 16.118/2018)\r\n\r\nEm 06.12.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 418/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Subdiretoria-Geral de Assuntos para Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Roberta Marins de Oliveira, matrícula nº 420.132-3, com efeito a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 419/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e Considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/18, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 21/18\r\n\r\nProcesso nº: 8.676/18\r\n\r\nObjeto: Aquisição de licença pelo período de 36 (trinta e seis) meses dos seguintes software Microsoft: Office 365 (E1, E3 e E5); Visio Online Plano 2; Project Online Professional. Os softwares são necessários para a plataforma de Correio Corporativo, pacotes Office On-line e On-Premises, Skype for Business, One Drive for Business e SharePoint Online que fazem parte da estratégia em nuvem do ambiente de processamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Brasoftware Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Aurélio Braga Scheidegger Stauffer, matrícula nº 201.798-6.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.12.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n16447/2018 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA \r\n\r\n16405/2018 - JOSE SANTANA GOMES\r\n\r\n16406/2018 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n16408/2018 - SIMARA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n16354/2018 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SOUTO\r\n\r\n16345/2018 - LUMA VIEIRA GALLO DE FREITAS\r\n\r\n16389/2018 - DAVID PIRES MANHÃES\r\n\r\n16356/2018 - VANESSA CRISTINA THEODORICO\r\n\r\n16177/2018 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n16355/2018 - ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n16318/2018 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n16328/2018 - PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FLORES\r\n\r\n16224/2018 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n16353/2018 - GISELE VIÇOSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2150598"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2150599": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nCOMUNICADO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nEm conformidade com o que determina a Resolução 1135/2014 em seu art. 15, inciso IV, combinado com o § 1º do art. 25, na qualidade de Corregedor Parlamentar Substituto, comunico aos Senhores Deputados que se encontram abertas sindicâncias referentes ao processo 18583/2017 - Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face dos deputados Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá e Edson Albertassi, e ao processo 15529/18, de mesma autoria, em face dos deputados Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá, Edson Albertassi, André Gustavo Pereira Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho, Jairo Souza Santos, Luiz Antonio Martins, Marcelo Nascif Simão, Marcos Abrahão e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira.\r\n\r\nSala da Corregedoria, em 07 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a)Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCorregedor Parlamentar Substituto em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de dezembro de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2014/2016, dos Deputados Rosenverg Reis e Márcio Pacheco, que \"INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2133/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2729/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A INFORMAREM EM SUAS COBRANÇAS A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 4251/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR. FERNANDO MAC DOWELL” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ - 122, QUE LIGA O BAIRRO DE PARADA MODELO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, AO BAIRRO SETENTA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1370/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INFORMAR NAS FATURAS MENSAIS DE COBRANÇA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA CONSTANTE DO HIDRÔMETRO, REFERENTE AO CONSUMO ACUMULADO, VERIFICADA NO ATO DA ÚLTIMA LEITURA DO APARELHO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1642/2016, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR EVENTUAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE CONTAS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2005/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NAS PARTIDAS DE FUTEBOL REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2990/2017, dos Deputados Filipe Soares, Milton Rangel e Flávio Bolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM PÁTIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3376/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 4051/2018, do Deputado Rafael Picciani, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO MOTOTRABALHADOR”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 4052/2018, do Deputado Luiz Martins, que \"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AÇÃO DO BEM - MISSÃO AOS APENADOS NO BRASIL\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2615/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"OBRIGA SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUE COMERCIALIZAM CÁPSULAS DE CAFÉ EXPRESSO A DISPONIBILIZAR PONTOS DE RECEBIMENTO DE INVÓLUCROS UTILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3007/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3738/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3996/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto e Tio Carlos, que \"INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBTOS - SVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 4019/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 4080/2018, do Deputado Coronel Jairo, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DRAMARTURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 4157/2018, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"CRIA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2697/2017, do Deputado Tio Carlos, que “CRIA O CADASTRO DE OBESIDADE INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3057/2017, do Deputado Figueiredo, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO DUQUE DE CAXIAS (LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA) SITUADO NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO DA TAQUARA - 3º DISTRITO”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3107/2017, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA ELABORADAS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) EM \"PLAYGROUNDS\" OU ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIL LOCALIZADAS EM PARQUES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3317/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3601/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR”. \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4191/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DECLARA AS BANDAS MARCIAIS E AS FANFARRAS PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4195/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2533/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A OSTEOGÊNESE IMPERFEITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3068/2017, do Deputado Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI N° 3.658, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, DENOMINANDO O HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS COMO HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DOUTOR HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONÇA”. \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3150/2017, da Márcia Jeovani, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA MUNDIAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE 1 A 7 DE AGOSTO DE CADA ANO”. \r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3180/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE ÀS EMPRESAS PREENCHEREM 3% (TRÊS POR CENTO) DO SEU QUADRO DE PESSOAL COM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3544/2017, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ESTRELA DA FAVELA.”. \r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3762/2017, do Deputado Átila Nunes, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO”. \r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3885/2018, do Deputado André Lazaroni, que “CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3900/2018, dos Deputados Bebeto, Dr. Julianelli, Martha Rocha e Zito, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INCLUSÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR/DIDÁTICO FIXADA POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4095/2018, do Deputado Paulo Ramos, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4226/2018, da Deputada Daniele Guerreiro, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO EM RELAÇÃO À ESPINHA BÍFIDA E SUAS SEQUELAS”. \r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 4270/2018, dos Deputados André Lazaroni e Rafael Picciani, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE TITULARIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS RESIDENCIAIS A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 4332/2018, do Deputado André Lazaroni, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTO CLUBISMO RELATIVOS A MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS”. \r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4440/2018, do Deputado Samuel Malafaia, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL ACRÓPOLE - ICA.”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2391/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2872/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 3.771, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2999/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - PARA AGRICULTOR FAMILIAR E OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3072/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3217/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 01º DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3329/2017, do Deputado André Ceciliano, que \"CLASSIFICA JAPERI COMO 'MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3459/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO QUIBE DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3503/2017, do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA ALCALINIZAÇÃO SANGUÍNEA ALTERADA (HIPO E HIPERALCALINIDADE)\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3611/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"MÊS DE JUNHO\", DEDICADO AO ARRAIÁ CIDADE MARAVILHOSA\".\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3662/2017, da Deputada Marcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 4446/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA REGULARMENTE À UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL, SITUADO RUA CONSELHEIRO AGOSTINHO, 52, NO BAIRRO DE TODOS OS SANTOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 4447/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA BANTO, PRATICADO NAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO-BRASILEIRAS\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 4455/2018, do Deputado Átila Nunes, que \"DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3209/2014, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRENS URBANOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3239/2014, do Deputado Márcio Pacheco, que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ\".\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1553/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS\".\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 1590/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2079/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2339/2017, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LIMITAÇÃO DE DADOS EM SERVIÇOS DE BANDA LARGA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2570/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO\".\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 2647/2017, do Deputado Marcos Vinicius, que \"ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM MUNICÍPIO DIVERSO DE SEU DOMICÍLIO\".\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 2793/2017, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"ASSEGURA AOS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA\".\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 3009/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E/OU MUNIÇÕES, PRODUTOS DE CRIMES, APREENDIDOS PELOS ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 3047/2017, dos Deputados Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Lucinha e Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº 2831 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 3101/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 3103/2017, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DE SERVIDORES PUBLICOS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 3262/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 3288/2017, do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 3492/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de dezembro de 2018, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\n. Relator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n1- ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 4443/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, \r\n\r\n2- ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 4444/2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.211. DE 18 DE JANEIRO DE 2016”.\r\n\r\n3- OFÍCIO Nº 26/2017, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE “ENCAMINHA NO PRAZO LEGAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1534/2016, de autoria do Deputado JAIR BITTENCOURT, que “DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO NAS ARMAS UTILIZADAS PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2575/2017, de autoria do Deputado WALDECK CARNEIRO, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3445/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 638/2015, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2786/2017, de autoria dos Deputados FIGUEIREDO e FLÁVIO BOLSONARO, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 221/2015, de autoria do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que ALTERA A LEI 6.162 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que “INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1889/2016, de autoria do Deputado MARCELO FREIXO, que “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08B/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro do prédio da Alerj situado Avenida Nilo Peçanha n°175, tal como descrito no termo de referência.\r\n\r\nPROCESSO N°: 24.244/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/12/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/12/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), comprometida com o início de uma nova legislatura, promoverá, por iniciativa própria, o Seminário 'Processo Legislativo Estadual', que tem por objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao Processo Legislativo no Estado.\r\n\r\nO seminário, destinado aos Senhores Deputados eleitos para a próxima legislatura e suas respectivas assessorias, bem como aos atuais servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, será ministrado, de forma colaborativa, por Carlos Frederico dos Santos, assessor legislativo, com ampla e comprovada experiência em processo legislativo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 17h (intervalo para o almoço: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos -Conceito geral, Conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/FnMYCD ou http://bit.ly/2R8W7bB\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada durante o seminário (manhã e tarde).\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2150599"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Aos 30/11/2018, às 15:30h na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501 e sala 701, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a submissão à aprovação da Assembleia Geral da proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova, por unanimidade de votos, (i) a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta de distribuição de JSCP (8ª parcela) no montante de R$ 80 milhões, a ser pago em ou antes de 31/12/2018. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 30/11/2018. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3447032 em 05/12/2018\r\n\r\nId: 2150524"
                ],
                "2150520": [
                    "V - Ata",
                    "SÁVIA S/A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94 - NIRE nº 33.3.0011239-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 13/04/2018, lavrada nos termos do §1º, do artigo 130, da lei nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas, do dia 13/04/2018, na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, nº 26,15º andar - parte, no Rio de Janeiro/RJ. II. Mesa: Presidente, Stefano Marzotto Festa e Secretário, Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais publicados no DORJ e no Diário Comércio Indústria & Serviços nos dias 03, 04 e 05/04/2018. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a maioria do capital social. IV. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017, dispensados de publicações conforme o disposto no artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimentos ao mesmo dispositivo legal, as cópias autenticadas dos referidos Relatórios, Balanços e demais Demonstrações Financeiras, encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017, para serem arquivadas no Registro do Comércio - JUCERJA, juntamente com esta AGO/AGE; 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro nos exercícios; 3) Eleger a seguinte Diretoria para o triênio 2018/2020: Diretor Presidente: Sr. Stefano Marzotto Festa, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade nº 04.955.530-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 757.339.947-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. Viera Souto, nº 150, Cob.01; Diretora Vice-Presidente: Sra Maria Teresa Marzotto Festa, brasileira, viúva, do comércio, carteira de identidade nº 1.296.799 IFP/RJ, CPF/MF nº 005.691.517-91, residente e domiciliada nesta cidade à Av. Vieira Souto, nº 150, Cob.01; Diretor: Sr. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 30.962.413-8 DETRAN/RJ, CPF/MF nº 046.192.507-91, residente e domiciliado nesta cidade à Estrada Caetano Monteiro, nº 2123, casa 05, Niterói/RJ; permanece vago o outro cargo de Diretor sem designação específica. Fixação dos honorários mensais globais da Diretoria em R$ 2.862,00, reajustáveis anualmente pelo IGP-M, cujo valor será entre eles rateado. 4) Não foi aprovada a transformação do tipo jurídico da Sávia S/A - Empreendimentos Imobiliários, em sociedade por cotas de Responsabilidade Limitada. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa, pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 13/04/2018. Ass.: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário; Stefano Marozotto Festa, Presidente; Maria Teresa Marzotto Festa. A presente é cópia da Ata das AGO/E realizadas em 13/04/2018. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Secretário. Jucerja nº 3446490, em 05/12/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150520"
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                "2150421": [
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                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2018. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2018, às 10 horas, no auditório anexo à sede da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde. Convocação: Edital de Convocação publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em 2, 3 e 4 de abril de 2018, nas páginas 21, 41 e 7, respectivamente, e \"Valor Econômico\", em 29 de março, 2 e 3 de abril de 2018, nas páginas C9, C9 e B2, respectivamente. Quórum de Instalação: Acionistas titulares de ações ordinárias, representando 82,95% do capital social da Companhia, já considerando os boletins de voto a distância enviados diretamente à Companhia ou através dos sistemas da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") e do escriturador. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), o Sr. Fábio da Silva Abrate, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, a Sra. Carla Bellangero, representante da KPMG Auditores Independentes e, em observância ao artigo 164 da Lei das S.A., o Sr. Carlos Alberto de Souza, membro do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Di Sessa Filippetti; Secretário: Paulo Cezar Aragão. Documentos Arquivados da Sede Social da Companhia e Disponibilizados nos Websites da Cvm e da B3 através do Sistema de Informações Periódicas (IPE): (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) parecer dos auditores independentes; (d) parecer do Conselho Fiscal e (e) mapa sintético de votos proferidos por meio de boletim de voto à distância. Os documentos listados nos itens (a), (b), (c) e (d) foram também publicados no dia 14 de março de 2018 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 36 e seguintes, e no jornal \"Valor Econômico\", nas páginas A18 e seguintes, dispensando-se, assim, a publicação dos avisos do artigo 133 da Lei das S.A. Ordem do Dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (ii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para: (a) adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado da B3, conforme detalhado na proposta da administração; e (b) atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (x) 29 de setembro de 2017 e (y) 29 de dezembro de 2017, decorrentes do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011; (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas; e (iii) aprovar o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante a Instrução CVM nº 481/2009, exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções e votos divergentes registrados pela mesa: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, sem reservas e por unanimidade, tendo sido lançados 365.654.644 votos favoráveis e registradas 10.727.263 abstenções, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Não há que se falar em destinação do resultado ou na distribuição de dividendos por ter a Companhia apurado prejuízo no exercício social encerrado em 31.12.2017. (ii) Fixar, por maioria, tendo sido lançados 311.827.620 votos favoráveis, 40.819.873 votos contrários e registradas 23.734.414 abstenções, a remuneração global dos administradores, a ser paga a partir da presente aprovação, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2019, no montante anual de até R$ 19.156.167,00 (dezenove milhões, cento e cinquenta e seis mil, cento e sessenta e sete reais), corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, acrescido do montante de até R$ 21.298.644,00 (vinte e um milhões, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), referente às despesas associadas ao reconhecimento do valor justo das opções de compra de ações objeto de outorga pela Companhia, totalizando até R$ 40.454.811,00 (quarenta milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze reais). (iii) Em razão da formulação do pedido de que tratam o Art. 161, §2º, da Lei das S.A. e o Art. 27 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido lançados 355.749.263 votos favoráveis e registradas 20.632.644 abstenções, instalar o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. (iv) Eleger os seguintes membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal da Companhia: (a) em votação em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, por maioria, com 11.197.639 votos favoráveis e 3.031.485 votos contrários, como membro titular o Sr. Peter Edward Cortes Marsden Wilson, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 347, apto. 92, Campo Belo, CEP 04601-001, portador da Carteira de Identidade n° 084.24.379-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 168.126.648-20; e como seu suplente o Sr. Silvio Cláudio Peixoto de Camargo, brasileiro, separado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Padre Lebret, 725, apto. 205, bloco 5, Morumbi, portador da Carteira de Identidade n° 19.837.192-5, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n° 122.917.168-16. Além dos candidatos ora eleitos, os seguintes candidatos ao cargo de membro efetivo e membro suplente do Conselho Fiscal, respectivamente, foram votados, mas não receberam votos suficientes para serem eleitos: (i) com 3.031.485 votos favoráveis e 11.197.639 votos contrários, Srs. Maurício Rocha Alves Carvalho, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Canário, 515, apto. 41, CEP 04521-002, portador da Carteira de Identidade nº 04249242-1, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 709.925.507-00; e, como sua suplente, a Sra. Mônica Hojaij Carvalho Molina, brasileira, administradora de empresas, casada, residente e domiciliada na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Edison, 640, apto 191/B1, portadora da Carteira de Identidade nº 187143298, emitida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 137.295.488-08; e (b) pelos demais acionistas da Companhia, por unanimidade, com 281.261.673 votos favoráveis e registradas 80.891.110 abstenções, os seguintes candidatos: como membros titulares, o Sr. Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1201, CEP. 22.250-060, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91; e o Sr. Pedro Carvalho de Mello, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, CEP. 04.538-132, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91; e como seus respectivos suplentes o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15º andar, Itaim Bibi, CEP. 04.530-001, portador da Carteira de Identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49; e o Sr. Márcio Luciano Mancini, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, nº 270, Parque Nova Campinas, CEP. 13.100-055, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95. Registra-se que os conselheiros fiscais ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (v) Determinar, por unanimidade, tendo sido lançados 281.261.680 votos favoráveis e registradas 95.120.227 abstenções, que a remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal corresponda ao mínimo legal, nos termos do art. 162, § 3º, da Lei das S.A. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 367.039.434 votos favoráveis e registradas 9.342.473 abstenções, nos termos da Proposta da Administração, a alteração do Estatuto Social da Companhia para: (a) adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado da B3; e (b) refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (x) 29 de setembro de 2017 e (y) 29 de dezembro de 2017, decorrentes do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011, nos termos da Proposta da Administração. (ii) Aprovar, por maioria, tendo sido lançados 366.900.534 votos favoráveis, 138.900 votos contrários e registradas 9.342.473 abstenções, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata, de modo a refletir as alterações estatutárias anteriormente aprovadas. (iii) Aprovar, por maioria, tendo sido lançados 305.876.726 votos favoráveis, 42.189.324 votos contrários e registradas 28.315.857 abstenções, nos termos da Proposta da Administração, o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia, na forma do Anexo II à presente ata. Esclarecimentos: Foi autorizada, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., tendo sido registrados 282.240.615 votos favoráveis e 94.141.292 abstenções, a lavratura da Ata destas assembleias em forma de sumário e sua publicação sem as assinaturas dos Acionistas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e por acionistas. Mesa: Luiz Carlos Di Sessa Filippetti - Presidente; e Paulo Cezar Aragão - Secretário. Acionistas presentes: Paulo Roberto Esteves, representante de Bombardier Trust (Us) Master Trust; FI CE I PO LLC Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund; Franklin Templeton Investment Funds; Franklin Templeton V Insurance Prod Trust - T D M Vip Fund; Government Pension Fund; Itaú Hedge Multimercado FI; Itaú Hedge Plus Multimercado FD Investimento; Itaú Long and Short Plus Multimercado FI; Itaú Macro Prev Vertice Multimercado Fundo de Investimento; Itaú Momento Ações FDO de Investimento; Itaú Multimercado Equity Hedge Advanced 30 FI; Itaú Multimercado Global Equity Hedge FI; Itaú Multimercado LS Fundo de Investimento; Itaú Phoenix Ações Fundo de Investimento; Polo Fundo de Investimento em Ações; Polo Macro Fundo de Investimento Multimercado; Polo Norte Master FIM; Public Employees Retirement System of Ohio; Startours Fundo de Investimento em Ações IE; Templeton Developing Markets Trust; Templeton em Mark Invest Trust Plc; Templeton Emerging Markets Fund; Templeton Emerging Markets Fund (Us); Templeton Global Investment Trust - T. E. M. Balanced Fund; Tempo Capital Principal Fundo de Investiment; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mtbj400045833; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mtbj400045836; the Westpac Wholesale Unhedged International Share Trust; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard Total International Stock Index Fd, A SE Van S F; Vantagetrust III Master Collective Investment Funds Trust; Vinson Fund, LLC; e Moneda S.A. Agf Para Moneda Small Cap Latinoamerica F de Inv; Peter Edward Cortes Wilson, representante de Apex Equity Hedge Fundo de Investimento Multimercado; Apex Equity Hedge Str Fundo de Investimento Multimercado; Apex Infinity Master Long Biased FI em Ações; Apex Long Biased Icatu Previdência FI Multimercado; Apex Master Fundo de Investimento de Ações; Apex Master Long Biased FIM; Fundo de Investimento em Ações Sao Conrado; e Monterey Bay LLC; Roberto Knopfelmacher, representante de Caixa Vinci Valor FIA; Vinci Gas Blue Marlin Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Long-Only Master Fundo de Investimento em Ações; e Vinci Mosaico FIA; Domenica Eisenstein Noronha, representante de Galileo TM LLC - Bny Mellon Servicos Financeiros DTVM S.A.; Carlos Eduardo Rosalba Padilha, representante de Lojas Americanas S.A., Ana Célia Fidalgo da Silva, representante de FIM CP LS Investimento no Exterior; Renato Sobral Pires Chaves; e Paulo Cezar Aragão. Acionistas que votaram por meio dos Boletins de voto a distância: Advanced Series Trust - Ast Goldman Sachs Multi-Asset Portfo; Alaska Permanent Fund; Aquila Emerging Markets Fund; Battelle Memorial Institute; Blackrock Global Funds; Blackrock Latin America Fund Inc; Blackrock Latin American Investment Trust Plc; Bsf - Blackrock Latin American Opportunities Fund; CF DV Acwi Ex-U.S. Imi Fund; City of New York Deferred Compensation Plan; College Retirement Equities Fund; Commonwealth Emerging Markets Fund 4; Commonwealth of Pennsylv.Pub.School Emp Ret S; Commonwealth of Pennsylvania State e R System; County Employees Annuity and Benefit FD of the Cook County; Deutsche Latin America Equity Fund; Dupont Pension Trust; Eaton Vance Collective Investment Tfe Ben Plans em MQ Equ FD; Eaton Vance Int (Ir) F Plc-Eaton V Int (Ir) Par em Mkt Fund; Eaton Vance Management; Eaton Vance TR CO CO TR FD - PA Str em Mkts EQ Com TR FD; Emerging Markets EQ Fund A Series of 525 Market ST Fund LLC; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Equity Opportunities Fund; Emerging Markets Small Cap Fund, A Series of 525 M; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Essex County Council; Fidelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Investment Trust: Fidelity Series Emerging Mark Fun; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging Markets F; Fidelity Salem Street T: Fidelity Total Inte Index Fund; First Trust Brazil Alphadex Fund; First Trust Latin America Alphadex Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor CO Defined Benef Master Trust; Franklin Templeton ETF Trust - Franklin Ftse Brazi; Gmi Investment Trust; Government of Singapore; Halliburton CO Employee Benefit Master Trust; Harbor Diversified International All Cap Fund; Ibm 401 (K) Plus Plan; International Monetary Fund; Ishares Core Msci Emerging Markets ETF; Ishares III Public Limited Company; Ishares IV Public Limited Company; Ishares Msci Brazil Small Cap ETF; Ishares Msci Emerging Markets Small Cap ETF; Ishares Public Limited Company; Itaú Funds - Latin America Equity Fund; Jana Emerging Markets Share Trust; Japan Trustee Services B, Ltd. Re: RB em Small-Mid Cap EQ FD; Japan Trustee Services Bk, Ltd. Re: Rtb Daiwa LA Equity FD; Johcm Emerging Markets Small Mid Cap Equity Fund; John Deere Pension Trust; Kaiser Foundation Hospitals; Kaiser Permanente Group Trust; Kapitalforeningen Investin Pro, Global Equities I; Kapitalforeningen Laegernes Pensionsinvestering, Lpi A GL II; Kapitalforeningen Unipension Invest,Globale Aktier II; KP International Equity Fund; Legal & General Global Emerging Markets Index Fund; Legal and General Assurance Pensions Mng Ltd; Legal and General Assurance Society Limited; Macquarie Collective Funds Plc; Managed Pension Funds Limited; Marathon Global Fund Public Limited Company; Marathon Ucits Common Contractual Fund - M Global C C Fund; Marathon Ucits Common Contractual Fund - Marathon; Marathon Ucits Funds; Marathon-London Global Fund, A Sub-Fund of the Marathon-Lond; Marathon-London Global Fund, A Sub-Fund of the Marathon-Lond; National Elevator Industry Pension Plan; Northern Trust Collective Eafe Small Cap Index Fund-Non Lend; Northern Trust Company Sub-Advised Collective Funds Trust; Northern Trust Luxembourg Mgmt CO SA ON Behalf of Univest; Ntgi-Qm Common Dac World Ex-Us Investable Mif - Lending; Parametric Emerging Markets Fund; Parametric Tax-Managed Emerging Markets Fund; Pinebridge Global Funds; Powershares Dwa Emerging Markets Technical Leaders Portfolio; Powershares Purebeta Ftse Emerging Markets Portfolio; Public Employes Ret System of Mississippi; River and Mercantile Icvc - River and Mercantile Global H A; River and Mercantile World Recovery Fund; Rogerscasey Target Solutions, LLC; Russel Emerging Markets Equity Pool; Russell Emerging Markets Equity Fund; Russell Investment Company Russell Tax-Managed International; Russell TR Company Commingled E. B. F. T. R. L. D. I. S.; Schwab Emerging Markets Equity ETF; Sei Inst Int Trust em Mkts Equity Fund; Sei Institutional Investments Trust- Emerging Markets e Fund; Spdr S&P Emerging Markets ETF; Ssga Spdr Etfs Europe I Plc; Ssgatc I. F. F. T. E. R. P. S. S. M. E. M. S. C. I. S. L.F.; ST ST Msci Emerging Mkt Small CI Non Lending Common Trt Fund; ST Str Msci Acwi EX Usa Imi Screened Non-Lending Comm TR FD; State of Minnesota State Employees Ret Plan; State ST B and T C Inv F F T e Retir Plans; State Street Ireland Unit Trust; Stichting Blue Sky Passive Equity Emerging Markets Global FU; Stichting Pggm Depositary; Sunsuper Superannuation Fund; T & C S B Ltd. as Trustee for World Low V S-M e F; Templeton International Emerging Markets Fund; the Bank of New York Mellon Emp Ben Collective Invest FD Pla; the Health Foundation; the Marathon-London Emerging Markets Investment Trust; the Marathon-London Global Investment Trust I; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. Trustee Mutb400038099; the Monetary Authority of Singapore; the Regents of the University of California; the Sei Emerging Markets Equity Fund; the United Nations Joints Staff Pension Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Fund; Ups Group Trust; Utah State Retirement Systems; Vang Ftse All-World Ex-Us Index Fd, A S of V Inter e I Fds; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Global EQ Fund,A S.O.V.Horizon Funds; Vanguard Inv Funds Icvc-Vanguard Ftse Global All Cap Index F; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of; Verizon Master Savings Trust; Virginia Retirement System; Voya Multi-Manager Emerging Markets Equity Fund; Washington State Investment Board; Wells Fargo (Lux) Worldwide Fund; Wells Fargo Advant Emerging Markets Equity Fund; Wells Fargo BK D of T Establishing Inv F for e Benefit TR; Wells Fargo Emerging Markets Large/Mid Cap Fund; Wells Fargo Factor Enhanced Emerging Markets Portfolio; Wgi Emerging Markets Smaller Companies Fund, LLC; Wisdomtree Emerging Markets Ex-State-Owned Enterprises Fund; Argucia Endowment Fundo de Inv Multimercado; Argucia Income Fundo de Investimento em Ações; e Sparta Fundo de Investimento em Ações. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Carlos Di Sessa Filippetti - Presidente; Paulo Cezar Aragão - Secretário. Anexo I. Estatuto Social Consolidado. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A B2W - COMPANHIA DIGITAL é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (\"Companhia\"). Parágrafo Único - Com o ingresso da Companhia no Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, incluindo acionistas controladores, administradores e membros do conselho fiscal, quando instalado, às disposições do Novo Mercado (\"Regulamento do Novo Mercado\"). Artigo 2º - A Companhia tem sede no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, 102, Parte, Saúde, CEP: 20081-902, e pode, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) o comércio varejista e atacadista em geral, no País e/ou no exterior, de quaisquer bens e produtos, podendo, para tanto, importar ou exportar de e para quaisquer países, podendo, ainda, utilizar meios eletrônicos para divulgação e/ou comercialização de seus produtos, em especial, a Internet, sem restrição a outros meios (telemarketing, televendas, TV, canais comuns de comércio, catálogos, etc.); (ii) prestar serviços de operação logística, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (iii) prestar serviços de assistência técnica, mercadológica, financeira, administrativa, de publicidade, de marketing e de merchandising, bem como promover marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins ou não; (iv) participar de outras sociedades, comerciais e civis, como sócia ou acionista, no País ou no exterior; (v) promover a intermediação e distribuição de ingressos, passagens e tickets para atrações públicas, parques temáticos, teatros, shows e outros eventos destinados ao público, de caráter cultural ou não, transportes e outros similares ou não, excluindo-se pules de apostas, tickets de jogo ou similares, nacionais ou não; (vi) promover e intermediar a distribuição de produtos da indústria cinematográfica, nacional ou internacional, bem como a comercialização de músicas via arquivo eletrônico, de artistas nacionais ou internacionais; (vii) representar empresas detentoras de softwares para visualização de imagens, sons e outros através de intermediação de downloads (cópias) não gratuitas; (viii) agir como representante de vendas de empresas diversas, utilizando-se do canal tecnológico desenvolvido para comércio eletrônico (e-commerce), ou ainda outro que pratique normalmente; (ix) Programadora de comunicação eletrônica de massa por assinatura, programadora de canal de televendas ou infomerciais; e (x) serviços de informática e congêneres. Artigo 4º - O prazo de duração será por tempo indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social subscrito é de R$ 5.709.151.097,92 (cinco bilhões, setecentos e nove milhões, cento e cinquenta e um mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos), divididos em 453.723.681 (quatrocentas e cinquenta e três milhões, setecentas e vinte e três mil, seiscentas e oitenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de 600.000.000 (seiscentas milhões) de ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. §3º O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. §4º Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §5º As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. §6º A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 6º - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Capítulo III. Da Administração da Companhia Seção I - Da Assembleia Geral. Artigo 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, observadas as disposições deste Estatuto Social. §1º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos da Lei ou deste Estatuto Social e deliberará pelo voto da maioria dos presentes, exceção feita às hipóteses de quorum qualificado definidos em lei. §2º A Assembleia Geral deverá ser convocada, em primeira convocação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, contado o prazo da primeira publicação do anúncio, nos termos da lei. Não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. §3º Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com até dois dias de antecedência, além dos documentos de identificação, acompanhados, conforme o caso de mandato que comprove a representação com reconhecimento da firma do outorgante, o comprovante expedido pela instituição depositária. §5º A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo ou, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, por acionista escolhido pelos presentes, exceto quando a eleição de membros do Conselho de Administração ou a deliberação sobre quaisquer das matérias listadas no Artigo 18 deste Estatuto Social constarem da ordem do dia, hipótese em que, quando da deliberação sobre as referidas matérias, a Assembleia Geral deverá, necessariamente, ser presidida por um dos Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado. §6º A Assembleia Geral somente deliberará acerca de assuntos expressamente previstos na ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica. Artigo 8º - Observadas as disposições deste Estatuto Social, sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, dependerá da aprovação da Assembleia Geral a prática dos seguintes atos societários: (i) alterar o Estatuto Social e deliberar sobre a participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo, observado o disposto no Artigo 18 deste Estatuto Social; e (ii) suspender o exercício de direitos de acionistas, observado o disposto no Artigo 49 deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar a parte interessada. Parágrafo Único - É vedado a qualquer acionista intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia. Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido por acionista em deliberação em que o mesmo tenha ou represente interesse conflitante com o da Companhia. Seção Ii - Dos Órgãos da Administração. Subseção I. Disposições Gerais. Artigo 9º - A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º A Assembleia Geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos Administradores. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. §2º A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio que deve contemplar sua sujeição à cláusula compromissória referida no Artigo 41 deste Estatuto. §3º Os administradores da Companhia deverão aderir ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do Termo respectivo. Subseção Ii. Do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por 7 (sete) membros, indicados pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. §1º Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, na condução dos trabalhos relacionados à eleição de membros do Conselho de Administração, determinar a mecânica de votação relativamente à eleição dos conselheiros nos termos dos Artigos 11 e 12 abaixo. §2º Na eleição dos membros do Conselho de Administração, independentemente do processo de eleição que vier a ser adotado (Artigos 11 e 12), qualquer acionista que deseje indicar um candidato deverá notificar a Companhia a este respeito, por escrito, até 10 dias antes da realização da Assembleia Geral, indicando o nome, qualificação e curriculum profissional de cada um e anexando à notificação termo firmado pelo candidato atestando sua aceitação a concorrer ao cargo. A Companhia publicará, até 8 dias antes da data da Assembleia Geral, aviso informando aos acionistas o local onde poderão obter a relação de todos os candidatos propostos nos termos deste parágrafo e cópia da sua qualificação e curriculum profissional. Artigo 11 - Ressalvado o disposto no Artigo 12 abaixo, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas, vedada à votação individual dos candidatos. §1º O Conselho de Administração sempre indicará uma chapa de candidatos a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. §2º A administração da Companhia deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, enviar à Bolsa de Valores, inserir na homepage da Companhia e disponibilizar para consulta dos acionistas na sua sede, documento com o nome, a qualificação e o curriculum dos candidatos integrantes da chapa indicada pelo Conselho de Administração, nos termos do §1º acima. §3º É facultado a qualquer acionista, ou conjunto de acionistas, propor outra chapa para o Conselho de Administração, observadas as seguintes normas: (a) a proposta deverá ser comunicada por escrito à Companhia com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral, sendo vedada a apresentação de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas; e (b) a referida comunicação deverá conter as informações e documentos especificados no Artigo 10, §2º acima; (c) a Companhia, com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia, publicará aviso, com divulgação em sua homepage, informando o local em que os acionistas poderão obter cópia das propostas de chapas apresentadas. §4º A mesma pessoa poderá integrar duas ou mais chapas diferentes, inclusive a de que trata o § 1º deste Artigo. §5º Cada acionista somente poderá votar em uma chapa e serão declarados eleitos os candidatos da chapa que receber maior número de votos na Assembleia Geral. Artigo 12 - Na eleição dos membros do Conselho de Administração é facultado a acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, requerer a adoção do processo de voto múltiplo até 48 (quarenta e oito) horas antes da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. §1º A Companhia deverá, imediatamente após o recebimento do pedido, publicar aviso aos acionistas comunicando que a eleição se dará pelo processo do voto múltiplo. §2º - Instalada a Assembleia Geral, o Presidente da respectiva assembleia promoverá, com base no Livro de Presenças e no número de ações detidas pelos acionistas presentes, o cálculo do número de votos que caberão a cada acionista. §3º - Na hipótese de eleição dos membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo, serão candidatos a membros do Conselho de Administração: (a) os integrantes das chapas de que tratam o §1º e o §3º do Artigo 11 acima; e (b) o candidato que tenha sido indicado por qualquer acionista, observado o disposto no Artigo 10, §2º acima. §4º Cada acionista terá o direito de cumular os votos a ele atribuídos nos termos do § 2º acima em um único candidato ou distribuí-los entre vários. Serão declarados eleitos os membros que receberem maior quantidade de votos. §5º - Os cargos que, em virtude de empate, não forem preenchidos, serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo, ajustado o número de votos que caberá a cada acionista em função do número de cargos remanescentes a serem preenchidos. §6º - Sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela Assembleia Geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente ou sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros, através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. §1º O aviso de convocação deverá ser acompanhado da relação das matérias a serem discutidas e apreciadas na reunião, bem como de todos os documentos de apoio porventura necessários. §2º Em caso de vacância de membro efetivo do Conselho de Administração, os membros remanescentes do Conselho de Administração nomearão um substituto, o qual permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar após aquela data, ocasião em que esta elegerá o novo conselheiro para completar o mandato. A vacância de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §3º Para os fins deste Estatuto Social, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. §4º Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro indicado pelo conselheiro ausente, munido de procuração com poderes específicos. Nesta última hipótese, o conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente, além de seu próprio voto, expressará o voto do conselheiro ausente. A ausência de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §5º Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. §6º O conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Ocorrendo, após a eleição de membro do Conselho de Administração fato que configure, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento previstos acima, o membro que estiver sujeito ao impedimento obriga-se a imediatamente apresentar sua renúncia ao Presidente do Conselho de Administração. Ainda, é vedado a qualquer membro do Conselho de Administração intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do seu impedimento e fazer consignar, em ata da reunião do Conselho de Administração, a natureza e a extensão do seu impedimento. §7º Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido por acionista visando à eleição de membro do Conselho de Administração que não satisfaça os requisitos deste Artigo. §8º Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de acionistas. §9º Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 3 (três) ou 20% (vinte por cento) dos membros, o que for maior, deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, devendo a caracterização dos indicados ao conselho de administração como conselheiros independentes ser deliberada na Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s), na hipótese de haver acionista controlador, o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. §10 Quando em decorrência do cálculo percentual referido no parágrafo acima, o resultado gerar um número fracionário, a Companhia deverá proceder ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. §11 Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados na mesma pessoa. Artigo 14 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, particularmente o Comitê de Auditoria e o Comitê de Nomeação abaixo previstos, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo Único - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. Artigo 16 - O Conselho de Administração instalar-se-á mediante a presença da maioria de seus membros e, exceto quanto ao disposto no Artigo 18 abaixo, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria de seus membros eleitos, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será lavrada em livro próprio e assinada pelos presentes. Deverá ser integramente transcrita na ata da reunião de Conselho de Administração a manifestação de voto de qualquer integrante do Conselho de Administração que desejar fazê-lo. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia; (ii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos, não previstos no orçamento, e os novos programas de expansão da Companhia, bem como acompanhar a sua execução; (iii) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e competências; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; (v) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Companhia; (vi) atribuir aos membros da administração a sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários; (vii) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, autorizar a distribuição de dividendos intermediários e, se distribuídos estes com base em resultados apurados em balanço intermediário, fixar a participação nos lucros a que farão jus os administradores; (viii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (ix) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (x) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; (xi) deliberar, dentro dos limites do capital autorizado, sobre a emissão de ações da Companhia e bônus de subscrição, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública, ou em permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; (xii) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, na forma do disposto no §3º do Artigo 5º deste Estatuto Social; (xiii) aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xiv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Companhia; (xv) aprovar a criação e extinção de controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; (xvi) deliberar sobre aquisição, a alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 (doze) meses, como tal entendendo-se (i) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou dois por cento do ativo permanente da Companhia, o que for maior; (ii) direitos, licenças, autorizações, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Companhia; e (iii) ativos da Companhia que correspondam a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Companhia; sendo que nos casos (ii) e (iii) supra, independentemente do respectivo valor; (xvii) aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 (trinta e seis) meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (xix) aprovar contratos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para e pela Companhia e que envolvam valores, individualmente ou de forma agregada no período de 12 (doze) meses, superiores a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, o que for maior, bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"commercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, dispensados, contudo, de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia e sem garantia real; (xxi) apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia e manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; (xxii) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxiii) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (xxiv) deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 18 deste Estatuto Social; (xxv) manifestar-se previamente e emitir seu posicionamento sobre qualquer proposta a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas; (xxvi) fixar o voto a ser dado pelo representante da Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia ou acionista, aprovar previamente as alterações do contrato social ou do estatuto social das sociedades em que a Companhia participa, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; e (xxvii) aprovar os negócios jurídicos e deliberações referidas neste Artigo pelas controladas da Companhia ou sociedades a ela coligadas. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste Artigo serão corrigidos anualmente a partir de fevereiro de 2005, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Artigo 18 - A aprovação das matérias abaixo relacionadas dependerá do voto favorável de no mínimo a maioria dos membros do Conselho de Administração, desde que incluídos, necessariamente, os votos da maioria dos Conselheiros Independentes: (i) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da liquidação, dissolução ou extinção da Companhia ou cessação do estado de liquidação da Companhia; (ii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de alteração deste Estatuto Social, ressalvada a mudança do endereço da sede da Companhia, quando não coincidir com o endereço da sede do acionista controlador; (iii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca do resgate, amortização ou reembolso das ações de emissão da Companhia; (iv) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da criação ou emissão, acima do limite do capital autorizado, de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; (v) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de fusão, incorporação, incorporação de ações, conferência de ativos, cisão ou qualquer outra modalidade de reorganização societária envolvendo a Companhia, as ações da Companhia ou suas afiliadas ou entidade que venha a ser controlada pela Companhia; (vi) celebração de quaisquer negócios ou contratos entre a Companhia e (i) qualquer de seus acionistas, administradores e empregados (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), bem como os seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau; (ii) quaisquer controladas, controladoras, coligadas ou sociedade sob controle comum de qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima; e (iii) fornecedores, clientes ou financiadores com os quais qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima mantenha uma relação de dependência econômica e/ou financeira (\"Parte Relacionada\"), ressalvada a aquisição de produtos e serviços em condições uniformes, na home page da Companhia; e (vii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo. Subseção Iii. Comitês. Artigo 19 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, o qual será composto de 3 (três) membros, sendo que ao menos 1 (um) deve ter reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre os Conselheiros Independentes. §1º As atividades do coordenador do comitê de auditoria estão definidas em seu regimento interno, aprovado pelo conselho de administração. §2º Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro do Comitê de Auditoria, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Auditoria, para o término do respectivo mandato. §3º Os membros do Comitê de Auditoria se reunirão sempre que convocados por qualquer dos seus membros. Artigo 20 - Além do Comitê de Auditoria, a Companhia terá um Comitê de Nomeação, o qual será composto de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração, dos quais pelo menos 2 (dois) deverão ser Conselheiros Independentes, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 21 - Compete ao Comitê de Nomeação, a indicação ao Conselho de Administração dos candidatos cujos nomes serão submetidos à Assembleia Geral da Companhia para a eleição dos membros de seu Conselho de Administração. Parágrafo Único - Caberá exclusivamente aos Conselheiros Independentes que compõem o Comitê de Nomeação a indicação ao Conselho de Administração dos Conselheiros Independentes cujos nomes serão submetidos à Assembleia Geral da Companhia para a eleição dos membros independentes de seu Conselho de Administração. Artigo 22 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de Conselheiro Independente membro do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. Da mesma forma, no caso de ausência ou impedimento temporário dos demais membros do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Nomeação, para o término do respectivo mandato. Subseção IV. Diretoria. Artigo 23 - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 12 (doze) Diretores, sendo um deles designado Diretor Presidente, o outro Diretor de Relação com Investidores, e os demais designados para qualquer um dos seguintes cargos: Diretor Financeiro, Diretor Operacional ou Diretor Comercial, todos com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. O Diretor de Relações com Investidores poderá exercer cumulativamente outras atribuições executivas. §1º Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. §2º Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. §3º A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução de Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. §4º A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. §5º A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. §6º As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. §7º Competem ao Diretor Presidente, exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (b) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; (c) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, \"ad referendum\" desta; (d) propor ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral, quando for o caso, áreas de atuação de cada Diretor ou a transferência de funções entre os mesmos; e (e) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §8º Competem ao(s) Diretor(es) Financeiro(s), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) manter a relação da Companhia com bancos, seguradoras, investidores existentes e potenciais; (b) manter os ativos da Companhia devidamente segurados; (c) gerenciar as áreas de tesouraria, contabilidade e assessoria financeira; (d) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas; (e) cuidar do planejamento e controle financeiro e tributário; (f) planejar e elaborar o orçamento da Companhia; (g) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (h) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §9º Competem ao(s) Diretor(es) Comercial(is), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir o estoque de produtos da Companhia; (b) dirigir a área de comercialização da Companhia, no País e no exterior, incluindo as importações e exportações; (c) gerenciar as áreas de vendas e de marketing, bem como a promoção de marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins e os meios de divulgação e comercialização dos produtos; (d) dirigir a área de relação com os clientes da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §10º Competem ao(s) Diretor(es) Operacional(is), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir a área de logística da Companhia, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (b) dirigir a área de informática da Companhia; (c) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (d) gerenciar a área administrativa da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §11º Competem ao Diretor de Relações com Investidores as seguintes atribuições: (a) divulgar e comunicar à CVM, e, se for o caso, à B3, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, ressalvado o disposto no Artigo 17 ou renunciar a direitos, exceto com relação aos assuntos cuja deliberação incumbe ao Conselho de Administração, bem como a transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Companhia, e de sociedades investidas, se houver; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual e plurianual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração, o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (v) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto Social; e (vi) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 25 - Ressalvados os casos dos parágrafos subsequentes, os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de 2 (dois) membros da Diretoria; ou (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Companhia. § 1º Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgados por um Diretor e por prazo indeterminado. § 2º A Companhia poderá ainda ser representada por apenas um Diretor ou um Procurador nos seguintes casos: (i) quando o ato a ser praticado impuser representação singular, a Companhia será representada por qualquer diretor ou procurador com poderes especiais; (ii) contratação de prestadores de serviço ou empregados; (iii) receber e/ou dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas; (iv) assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (v) assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (vi) endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (vii) representação da companhia nas assembleias gerais de suas controladas e demais sociedades em que tenha participação acionária, observado o disposto neste Estatuto Social; e (viii) representação da companhia em juízo. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal. Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão a Lei nº 6.404/76. Artigo 27 - Na hipótese de haver acionista ou Grupo de Acionistas controlador, aplica-se o disposto no §4º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76 e, caso haja o Controle Difuso, devem ser observadas as regras dos parágrafos 1º, 2º e 3º deste Artigo. § 1º O acionista ou o Grupo de Acionistas que, isoladamente ou em conjunto, sejam titulares de ações representativas de 10% (dez por cento) ou mais do capital social terão direito de eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente. § 2º Igual direito terá o acionista ou o Grupo de Acionistas diverso daquele que elegeu um membro na forma do parágrafo 1º deste Artigo, observadas as mesmas regras e condições de eleição. § 3º Os demais acionistas, excluídos os que votaram na eleição de membros para o conselho fiscal na forma dos parágrafos 1º ou 2º deste Artigo, poderão eleger os membros efetivos e suplentes que, em qualquer caso, serão em número igual ao dos eleitos nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste Artigo, mais 1 (um). § 4º Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 5º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 6º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, que deverá contemplar sua sujeição à cláusula compromissória referida no artigo 41. Capítulo V. Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 28 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, e no último dia de cada trimestre civil, serão levantadas as demonstrações financeiras previstas nas disposições legais em vigor. §1º O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras anuais, semestrais ou trimestrais, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório a que se refere o Artigo 32 abaixo. §2º A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de balanços mensais e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 30 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Artigo 31 - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) o necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iii) o valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no Artigo 32 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - A participação dos administradores nos lucros da Companhia, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 32 - A Companhia distribuirá como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, sempre como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 34 - A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre capital próprio a crédito de dividendos anuais ou intermediários. Capítulo Vi. Alienação de Controle, Controle Difuso, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 35 - A alienação direta ou indireta de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição de que o adquirente se obrigue a realizar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao alienante. Artigo 36 - O cancelamento do registro de companhia aberta e/ou a saída do Novo Mercado deverão ser precedidos, à exceção do disposto no parágrafo 4º abaixo, da realização de oferta pública de aquisição (\"OPA\") por preço justo, nos termos do art. 4º, §4º, da Lei 6.404/76. §1º Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao preço justo, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. §2º A aprovação da saída do Novo Mercado dependerá da aceitação da OPA ou expressa concordância com a saída do segmento de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação. Consideram-se ações em circulação, para os fins deste parágrafo 2º, apenas as ações cujos titulares concordem expressamente com a saída do Novo Mercado ou se habilitem para o leilão de OPA. §3º No caso de saída do Novo Mercado, a Assembleia Geral poderá dispensar a realização da OPA referida no parágrafo 2º acima, respeitadas as disposições do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 37 - Na hipótese de haver Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente (conforme definição abaixo), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, excluídas para os fins deste cômputo as ações em tesouraria, deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, realizar ou solicitar o registro de uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da B3 e os termos deste Capítulo. §1º O preço a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia objeto da OPA (\"Preço da OPA\") deverá ser o preço justo, entendido como sendo ao menos igual ao valor de avaliação da Companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários ou com base em outro critério aceito pela CVM, assegurada a revisão do valor da oferta na forma do §3º deste Artigo. §2º A OPA deverá observar obrigatoriamente os seguintes princípios e procedimentos, além de, no que couber, outros expressamente previstos no artigo 4º da Instrução CVM nº 361 de 05/03/02: (i) ser dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) ser efetivada em leilão a ser realizado na B3; (iii) ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo aos destinatários, permitir-lhes a adequada informação quanto à Companhia e ao ofertante, e dotá-los dos elementos necessários à tomada de uma decisão refletida e independente quanto à aceitação da OPA; (iv) ser imutável e irrevogável após a publicação no edital de oferta, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, ressalvado o disposto no §4º abaixo; (v) ser lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto neste Artigo e paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia; e (vi) ser instruída com laudo de avaliação da Companhia, preparado por instituição de reputação internacional, independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM (\"Valor Econômico\"). §3º Os acionistas titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das Ações em Circulação no mercado, poderão requerer aos administradores da Companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares das Ações em Circulação no mercado para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia para fins de revisão do Preço da OPA, cujo laudo deverá ser preparado nos mesmos moldes do laudo de avaliação referido no item (vi) do §2º deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76 e com observância ao disposto na regulamentação aplicável da CVM, nos regulamentos da B3 e nos termos deste Capítulo. §4º Caso a assembleia especial referida no §3º acima delibere pela realização de nova avaliação e o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor inicial da OPA, poderá o Acionista Adquirente dela desistir, obrigando-se neste caso, a observar, no que couber, o procedimento previsto nos artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361/02, e a alienar o excesso de participação no prazo de 3 meses contados da data da mesma assembleia especial. §5º Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo venha a determinar a adoção de um critério específico de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia em OPA sujeita ao artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §6º A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, de a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §7º O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicável. §8º Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no artigo 120 da Lei n.º 6.404/76. §9º Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos de sócio, inclusive por força de usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos de sócio sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §10 As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei n.º 6.404/76, e nos Artigos 35 a 37 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §11 O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão, em decorrência da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação da Companhia realizada por instituição especializada que atenda aos requisitos do item (vi) do §2º do Artigo 41 deste Estatuto Social. §12 Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria, resgate de ações ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §13 As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social. Artigo 38 - Para fins deste Estatuto Social, os seguintes termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, exemplificativamente, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente; (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente; (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente; (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social; (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social; ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social do Acionista Adquirente. \"Ações em Circulação\" significa todas as ações de emissão da Companhia exceto aquelas (i) de titularidade do Acionista Controlador e/ou de pessoas a ele vinculadas; (ii) em tesouraria da Companhia; e (iii) de titularidade dos administradores da Companhia. \"Controle Difuso\" significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas detentores de percentual superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. \"Grupo de Acionistas\" o grupo de duas ou mais pessoas (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladores ou sob Controle comum; ou (b) entre as quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) sob Controle Comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital de cada uma das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas, sempre que duas ou mais entre tais entidades forem (a) administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores; e, \"Poder de Controle\" (bem como os seus termos correlatos \"Controladora\", \"Controlada\", \"sob Controle Comum\" ou \"Controle\") entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante. Artigo 39 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76 e pelo Regulamento do Novo Mercado. Capítulo VII. DA Liquidação. Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII. DA Arbitragem. Artigo 41 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do conselho fiscal, efetivos ou suplentes, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda de sua condição de emissor, acionistas, administradores, e membros do conselho fiscal, em especial decorrentes das disposições contidas, na Lei nº6385/76, na Lei n.º 6.404/76, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação do Novo Mercado. Capítulo IX. Disposições Gerais. Artigo 42 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação à Companhia e às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, a modificação da sua participação direta ou indireta que ultrapasse, para cima ou para baixo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia ou múltiplos de tal percentual. §1º Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste Artigo. §2º - A infração ao disposto neste Artigo ensejará a aplicação das penalidades descritas no Artigo 49 abaixo. Artigo 43 - A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei, sua regulamentação ou por este Estatuto. §1º - A suspensão do exercício dos direitos poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. §2º - Os acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital social, poderão convocar Assembleia Geral quando o Conselho de Administração não atender, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação que apresentarem, com a indicação do descumprimento de obrigação e da identidade do acionista inadimplente. §3º - Caberá à Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista também estabelecer, além de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspensão, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. §4º - A suspensão de direitos cessará logo que cumprida a obrigação. Artigo 44 - A Companhia e seus administradores observarão os acordos de acionistas ou termos de votos registrados na forma do artigo 118 da Lei n.º 6.404/76, sendo vedado (i) aos integrantes das mesas diretora dos trabalhos assembleares ou das reuniões do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionista ou termo de voto devidamente arquivado na sede social, ou de membro do Conselho de Administração, que for proferida em desacordo com o ajustado em referido acordo ou termo, e (ii) à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à cessão de direitos inerentes às ações em desacordo com as disposições de acordos de acionistas ou termos de voto arquivados na Companhia. O Termo de Voto será registrado junto ao competente Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo. Os termos e condições do Termo de Voto devem beneficiar todos e quaisquer acionistas minoritários da Companhia e o cumprimento de suas disposições poderá ser exigido pela Companhia ou por quaisquer de seus acionistas minoritários. Artigo 45 - A Companhia assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia ou sociedades por esta controladas. §2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: B2W - Companhia Digital. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3399958 e data de 16/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 382719\r\n\r\nId: 2150501"
                ],
                "2150483": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO CÉU AZUL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.136.819/0001-55 - NIRE Nº 33.3.0028.669-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 14 de novembro de 2018, na sede social da Geração Céu Azul S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 4°andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. MESA: Presidente da Reunião - Sr. Fabiano Uchoas; Secretária da Reunião - Sra. Mariane Medeiros. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a alteração da data de vencimento das notas promissórias comercias da 3ª (terceira) emissão (\"Emissão\") da Companhia e avalizadas pela Neoenergia S.A., emitidas em 10 de agosto de 2017 (\"Notas Comerciais\") do dia 10 de dezembro de 2018 para o dia 10 de abril de 2019, passando, consequentemente, o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais e da remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, bem como a substituição das cártulas das Notas Comerciais (\"Cártulas\") de forma a prever a alteração da data de vencimento das Notas Comerciais; e (ii) a autorização para que os diretores e/ou os representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditamentos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado às Notas Comerciais, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação desta ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado nesta reunião. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, aprovaram pela: (i) alteração da data de vencimento da 3ª (terceira) Emissão de Notas Comerciais do dia 10 de dezembro de 2018 para o dia 10 de abril de 2019, passando, consequentemente, o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais e da remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, bem como a substituição das Cártulas de forma a prever a alteração da data de vencimento das Notas Comerciais, sem que haja alteração das demais condições das Notas Comerciais; e (ii) autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditamentos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado às Notas Comerciais, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação desta ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado no item (i) da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa, senhor Fabiano Uchoas Ribeiro, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros presentes, e por mim, Mariane Carvalho Medeiros, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Mariane Carvalho Medeiros - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Geração Céu Azul S.A.. Certifico o arquivamento em 30/11/2018 sob o nº 00003441943. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150483"
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                "2150484": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos treze dias do mês de novembro do ano de 2018, às 10:00 horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A., e tendo os membros abaixo assinados e como convidados os Srs. Alex Monteiro e Fabiano Uchoas, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: Ordem do Dia: (1) aprovar a alteração da data de vencimento das notas promissórias comerciais da 3ª (terceira) emissão (“Emissão”) da Geração Céu Azul S.A., emitidas em 10 de agosto de 2017 (“Notas Comerciais”) e avalizada pela Companhia, do dia 10 de dezembro de 2018 para o dia 10 de abril de 2019, passando, consequentemente, o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais e da remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, bem como a substituição das cártulas das Notas Comerciais (“Cártulas”) de forma a prever a alteração da data de vencimento das Notas Comerciais; e (2) a autorização para que os diretores e/ou os representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditamentos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado às Notas Comerciais, na qualidade de avalista, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação desta ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado nesta reunião. Deliberações: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela Diretoria Executiva da Companhia, a alteração da data de vencimento da 3ª (terceira) Emissão de Notas Comerciais do dia 10 de dezembro de 2018 para o dia 10 de abril de 2019, passando, consequentemente, o pagamento do valor nominal unitário das Notas Comerciais e da remuneração das Notas Comerciais a serem devidos na mesma data, bem como a substituição das Cártulas de forma a prever a alteração da data de vencimento das Notas Comerciais, sem que haja alteração das demais condições das Notas Comerciais; e, em relação ao item (2) da Ordem do Dia, foi aprovada a autorização para que os diretores e/ou representantes da Companhia firmem todos os documentos e instrumentos contratuais e eventuais aditamentos, conforme o caso, bem como realizem todo e qualquer ato relacionado às Notas Comerciais, na qualidade de avalista, incluindo os registros nos livros sociais próprios e publicação desta ata, bem como ratificação da celebração de documentos e prática dos atos já praticados pela Diretoria e demais representantes da Companhia para os fins do quanto deliberado no item (1) da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar sem questionamentos adicionais, deu-se por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro - Diretora Presidente Adjunta; Sr. André Moreira - Diretor Executivo de Distribuição; Sra. Lara Piau - Diretora Executiva Jurídica; Sra. Laura Porto - Diretora Executiva de Renováveis; Sra. Simone Borsato - Diretora Executiva de Desenvolvimento; Sr. Rogerio Martins - Diretor Executivo de Recursos; Sr. Eduardo Capelastegui - Diretor de Controladoria; e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 30/11/2018 sob o nº 00003442148. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150484"
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                "2150462": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGÉTICA RIO PEDRINHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.190.389/0001-73 - NIRE 33.2.1065106-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 06 de dezembro de 2018, às 09:30 horas, na sede social da Energética Rio Pedrinho Ltda. (“Sociedade”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”), tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: 5.1. Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 7.000.000 (sete milhões) de quotas de emissão da Sociedade. 5.2. Em virtude da deliberação 5.1 acima, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 11.676.034,00 (onze milhões, seiscentos e setenta e seis mil e trinta e quatro reais) para R$ 4.676.034,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e trinta e quatro reais); e o número de quotas será reduzido de 11.676.034 (onze milhões, seiscentas e setenta e seis mil e trinta e quatro) quotas para 4.676.034 (quatro milhões, seiscentas e setenta e seis mil e trinta e quatro) quotas. 5.3. A totalidade do valor referente à redução de capital social da Sociedade será distribuído, em dinheiro, ao sócio quotista Brookfield Energia Renovável S.A., tendo em vista que o sócio quotista Brookfield Energia Renovável Participações S.A., detentor, de apenas 1 (uma) quota, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável S.A.. 5.4. Os sócios quotistas reconhecem que a efetivação da redução de capital ora aprovada deverá observar o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1º, do Código Civil Brasileiro. 5.5. Em razão da deliberação aprovada no item 5.1 acima, a cláusula 5ª do contrato social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 4.676.034,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e trinta e quatro reais), dividido em 4.676.034 (quatro milhões, seiscentas e setenta e seis mil e trinta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (i) Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96) possui 4.676.033 (quatro milhões, seiscentas e setenta e seis mil e trinta e três) quotas, no valor total de R$ 4.676.033,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e trinta e três reais); (ii) Brookfield Energia Renovável Participações S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19) possui 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018. Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. e Brookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\nId: 2150462"
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                "2150417": [
                    "V - Ata",
                    "RIACHÃO ENERGÉTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 06.571.745/0001-97 - NIRE 33.2.1065270-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. 1. Data, Hora e Local: Em 05 de dezembro de 2018, às 15:00 horas, na sede social da Riachão Energética Ltda. (“Sociedade”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”), tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 5. Deliberações: 5.1. Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 4.000.000 (quatro milhões) de quotas de emissão da Sociedade. 5.2. Em virtude da deliberação 5.1 acima, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 27.493.631,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e um reais) para R$ 23.493.631,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e um reais); e o número de quotas será reduzido de 27.493.631 (vinte e sete milhões, quatrocentas e noventa e três mil, seiscentas e trinta e uma) quotas para 23.493.631 (vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e três mil, seiscentas e trinta e uma) quotas. 5.3. A totalidade do valor referente à redução de capital social da Sociedade será distribuído, em dinheiro, ao sócio quotista Brookfield Energia Renovável S.A., tendo em vista que o sócio quotista Brookfield Energia Renovável Participações S.A., detentor, de apenas 1 (uma) quota, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável S.A. 5.4. Os sócios quotistas reconhecem que a efetivação da redução de capital ora aprovada deverá observar o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1, do Código Civil Brasileiro. 5.5. Em razão da deliberação aprovada no item 5.1 acima, a cláusula 5ª do contrato social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 23.493.631,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e um reais), dividido em 23.493.631 (vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e três mil, seiscentas e trinta e uma) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: i. Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96) possui 23.493.630 (vinte e três milhões, quatrocentas e noventa e três mil, seiscentas e trinta) quotas, no valor total de R$ 23.493.630,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta reais); ii. Brookfield Energia Renovável Participações S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19) possui 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Secretária: Letícia de Amorim Ramos. Sócios-quotistas: Brookfield Energia Renovável S.A. e Brookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\nId: 2150417"
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                "2150422": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO GERALDO ENERGÉTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF no 10.274.147/0001-23 - NIRE 33.2.1065104-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 05 de dezembro de 2018, às 09:30 horas, na sede social da São Geraldo Energética Ltda. (“Sociedade”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2, da Lei 10.406/2002 (o “Código Civil Brasileiro”), tendo em vista a presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade.3. Mesa: Presidente: Carlos Gustavo Nogari Andrioli; Secretária: Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) Discutir e aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais); (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: 5.1. Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 11.000.000 (onze milhões) de quotas de emissão da Sociedade. 5.2. Em virtude da deliberação 5.1 acima, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 23.451.459,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) para R$ 12.451.459,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais); e o número de quotas será reduzido de 23.451.459 (vinte e três milhões, quatrocentas e cinquenta e uma mil, quatrocentas e cinquenta e nove) quotas para 12.451.459 (doze milhões, quatrocentas e cinquenta e uma mil, quatrocentas e cinquenta e nove) quotas. 5.3. A totalidade do valor referente à redução de capital social da Sociedade será distribuído, em dinheiro, ao sócio quotista Brookfield Energia Renovável S.A., tendo em vista que o sócio quotista Brookfield Energia Renovável Participações S.A., detentor, de apenas 1 (uma) quota, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável S.A.. 5.4. Os sócios quotistas reconhecem que a efetivação da redução de capital ora aprovada deverá observar o período de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, conforme o disposto no Artigo 1.084, parágrafo 1º, do Código Civil Brasileiro. 5.5. Em razão da deliberação aprovada no item 5.1 acima, a cláusula 5ª do contrato social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 12.451.459,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), dividido em 12.451.459 (doze milhões, quatrocentas e cinquenta e uma mil, quatrocentas e cinquenta e nove) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (i) Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ/MF sob o nº 02.808.298/0001-96) possui 12.451.458 (doze milhões, quatrocentas e cinquenta e uma mil, quatrocentas e cinquenta e oito) quotas, no valor total de R$ 12.451.458,00 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais); (ii) Brookfield Energia Renovável Participações S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19) possui 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou a lavratura da presente ata, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos sócios quotistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria Designada. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. e Brookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\nId: 2150422"
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                "2150344": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOESTIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.617.742/0001-09 - NIRE 33.3.0030394-4\r\n\r\nAta da AGO. 1. Dia, Hora e Local: 28/05/2018, às 09h, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, sls. 502/503, RJ/RJ. 2. Presenças: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sra. Leila Velez Hespanha; Secretário: Sr. Rogério Belém de Assis. 4. Ordem Do Dia: Deliberar sobre a (i) apreciação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício em 31/12/17 e (ii) destinação do resultado apurado no exercício em 31/12/17. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício em 31/12/17, que constam do Anexo I à presente Ata, previamente entregues aos Acionistas; 5.2. Considerando que a Cia. apurou prejuízo no valor de R$ 825.963,08 no exercício em 31/12/17. 6. Os acionistas autorizam a confecção da presente ata na forma de sumário. 7. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a Assembleia. RJ, 28/05/2018. Acionistas: Leila Velez Hespanha; Rogério de Belém de Assis; Heloísa Helena Belém de Assis Marinho; e Jair da Silva Conde. Jucerja 3433924 em 22/11/2018.\r\n\r\nId: 2150344"
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                "2149545": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 09 dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 14:30 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: Sr. JORGE NARCISO PERES, Presidente interino e Vice-Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Imprensa Oficial; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ, SILVIO MANTUANO DE PAIVA e RICARDO DELDUQUE QUINTES membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Valéria Maria Souto Meira Salgado, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Abrindo os trabalhos o Senhor Presidente internino e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Jorge Narciso Peres, informou sobre o pleito do Diretor Administrativo da Empresa, Senhor José Claudio Cardoso Ururahy, que teve inicio através da CI/IO/SEATA nº 018/2017, onde foi solicitado reajuste dos preços praticados sobre cópias autenticadas do Diário Oficial emitidas por esta Imprensa Oficial. Informou ainda, que os valores estão vigentes há 10 anos e que a citada diretoria, competente pelo serviço em apreço, sugeriu que os preços passem de R$ 0,50, praticados até os dias de hoje, para R$ 4,50 por cópia de tamanho A4 (Reduzida) e R$ 5,50 por cópia de tamanho A3 (Padrão). Os novos valores foram aprovados pela Diretoria da Empresa em reunião realizada em 05 de maio de 2017. Considerando as informações apresentadas, os conselheiros, por unanimidade, aprovaram o aumento do valor sugerido para as cópias autenticadas, nos termos em que foram solicitados. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Jorge Narciso Peres, demais Conselheiros e por mim, Valéria Maria Souto Meira Salgado, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003383305 em 02/10/2018. \r\n\r\n*Omitida do D.O. de 12/05/2017.\r\n\r\nId: 2149545"
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                "2149546": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 16:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro representante dos empregados; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o membro do Conselho de Administração, Sr. Murilo Provençano dos Reis Leal, deu início aos trabalhos comunicando a todos os presentes do pedido encaminhado pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Augusto Nobre, através do Ofício PR nº 134/2018 de 09/11/2018, para realização de reunião extraordinária deste Colegiado, para deliberar a respeito de sua composição frente à publicação no Diário Oficial de 09/11/2018 do Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que exonerou o Senhor Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz do cargo em comissão de Secretário de Estado de Governo. Em decorrência do seu afastamento da Administração Pública Estadual, fica, consequentemente, destituído do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, nos termos do que estabelece o art. 28, § 1º do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os membros do Colegiado deliberaram pela vacância do cargo, até que seja designado substituto para completar o prazo de gestão do conselheiro anterior, ou ainda, até que seja realizada nova Assembleia Geral para eleição dos membros do Colegiado, o que se operar primeiro, mantendo-se o número mínimo de membros remanescentes para deliberar a frente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 26 do mesmo Estatuto, e ainda, designando o Senhor Murilo Provençano dos Reis Leal como Presidente Interino deste Conselho de Administração. Deliberada a matéria os conselheiros foram unanimes e favoráveis à destituição ad nutum do Senhor Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, a contar de 09/11/2018, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social, cujo cargo permanecerá na vacância até que seja designado substituto para completar o prazo de gestão do conselheiro anterior, ou ainda, até que seja realizada nova Assembleia Geral para eleição dos membros do Colegiado, o que se operar primeiro, mantendo-se o número mínimo de membros remanescentes para deliberar a frente do Conselho de Administração, nos termos do artigo 26 do mesmo Estatuto, e ainda, designando o Senhor Murilo Provençano dos Reis Leal como Presidente Interino. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003442175 em 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149546"
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                "2149547": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 15:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, nº. 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro representante dos empregados; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, deu início aos trabalhos comunicando a todos os presentes da iniciativa promovida pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Augusto Nobre, já aprovada em reunião da Diretoria Executiva da IOERJ realizada em 03/09/2018, quanto ao acolhimento e aprovação do projeto apresentado por um grupo de estagiários da IOERJ objetivando mapear e documentar o fluxo dos processos executados pela Imprensa Oficial, tendo como projeto piloto o mapeamento do fluxo do processo de compras da IOERJ por envolver um grande número de áreas da empresa e por ser este um processo recorrente e essencial para manutenção das atividades e negócios da Imprensa Oficial. Ainda de acordo com a Diretoria Executiva, tal iniciativa além de agregar valor à empresa, por fomentar as boas práticas necessárias à gestão, até mesmo as de mapeamento de riscos, controle interno e governança, também trazem transparência para a alta gestão e para os próprios colaboradores da empresa, do trabalho desempenhado por cada área, o que propiciará a eliminação de ações burocráticas, a extinção dos gargalos e a melhoria dos processos tornando-os mais eficientes e eficazes na entrega que se objetiva; além é claro, de trazer segurança na execução das ações inerentes a cada processo, pois estes estarão escritos e disponíveis a qualquer interessado. Isso sem falar na economia gerada à empresa por se valer do conhecimento e da atividade dos estagiários, dispensando desta forma a contratação de terceiros para prestar serviço semelhante neste momento em que a gestão tenta revisar e readequar os custos dos contratuais da empresa, ressaltando ainda a grande oportunidade dada à equipe de estagiários envolvida no projeto para desenvolvimento de uma atividade importante e que servirá de aprendizado e portfólio para a vida profissional de cada um deles. Após a exposição feita pelo Presidente do Colegiado da iniciativa da Diretoria Executiva da IOERJ, os demais Conselheiros mostraram-se entusiasmados e manifestaram total apoio ao projeto, enaltecendo a iniciativa dos estagiários e da Diretoria Executiva, mas recomendando que o Projeto seja acompanhado de perto pelos colaboradores das áreas afins e até mesmo pela Diretoria Executiva para que o trabalho desenvolvido tenha respaldo técnico e jurídico necessários para ações futuras de melhoria e documentação. Os Conselheiros concordaram com a Diretoria Executiva da empresa, parabenizaram e aprovaram por unanimidade o Projeto Piloto de Mapeamento do Fluxo do Processo de Compras da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela equipe de estagiários da Imprensa Oficial e sob a supervisão de sua Diretoria Executiva. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003442984 em 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149547"
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                "2149548": [
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                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 11:00 horas, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro, Niterói - RJ. II - COMPARECIMENTO: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial; RICARDO DELDUQUE QUINTES, membro representante dos empregados; MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Taciane Bezerra Barbosa, que secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, deu início aos trabalhos comunicando a todos os presentes do pedido encaminhado pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Francisco Augusto Nobre, através do Ofício PR nº 085/2018, de 01/08/2018, quanto a indicação dos membros do Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial em cumprimento a Lei 13.303/2016 e ao Decreto nº 46.188/2017, que a regulamenta no Estado do Rio de Janeiro e nos termos dos incisos XIX e XX do Artigo 30 do Estatuto Social da Empresa, conforme deliberado na reunião deste Colegiado, realizada em 27/07/2018. Inaugurado os trabalhos, o Presidente do Conselho submeteu a indicação dos seguintes nomes para compor o Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem remuneração adicional, para opinar de modo a auxiliar os acionistas frente à indicação de administradores e Conselheiros Fiscais no tocante ao preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições, assim como verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais, preservando a independência de seus membros no exercício de suas funções, a saber: MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ 123.033, portador da identidade nº 08773208-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 081.403.717-85, residente e domiciliado na Rua Dr. Mario Guimarães, n° 239, apto. 401, Centro, Nova Iguaçu-RJ, CEP 26.083-225, Membro do Conselho de Administração da IOERJ; TACIANE BEZERRA BARBOSA, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 020.208.183-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 057.057.447-14, residente e domiciliada a Rua Cruzeiro do Sul, nº 200, Piratininga, Niterói, CEP 24350-022, Assessora da Presidência e Secretária do Conselho de Administração da IOERJ; JORGE FONTELES DE MOURA, brasileiro, casado, contador e bacharel em direito, inscrito no CRC sob o nº 094876/0-5, inscrito no CPF sob o nº 799.383.887-87, residente e domiciliada a Rua Altair, nº 23, Bairro das Graças, Belford Roxo, CEP 26.113-420, Assessor Chefe da Auditoria Interna da IOERJ. O Presidente do Conselho ressaltou que a Sra. Taciane Bezerra Barbosa e o Sr. Jorge Fonteles de Moura já integravam a Comissão Interna Transitória Não Estatutária, que exerceu temporariamente a competência de Comitê de Elegibilidade desta Empresa Pública, nos termos da Portaria PR nº 179/2017, em atenção ao disposto no § 1º do artigo 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamenta a Lei Federal nº 13.3030/2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Dando sequência aos trabalhos, os Conselheiros concordaram por unanimidade com a eleição de MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, TACIANE BEZERRA BARBOSA e JORGE FONTELES DE MOURA para exercer o cargo de membros do Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que tomam posse nesta data, assinando o respectivo Termo de Posse. Na sequência, o Presidente do Conselho de Administração informou que ainda não dispõe da indicação dos membros para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da Imprensa Oficial, com remuneração já fixada pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 29/06/2018, de 15% da média da remuneração dos membros da Diretoria Executiva da IOERJ, que deverá ser objeto de análise pelo Comitê de Elegibilidade para opinar de modo a auxiliar os acionistas frente à indicação de administradores no tocante ao preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para a respectiva eleição. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, demais Conselheiros e por mim, Taciane Bezerra Barbosa, secretária, que a lavrei e encerrei. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00003442475 em 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2149548"
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                "2150504": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2018. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2018, às 14 horas, no auditório anexo à sede social de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde. Convocação: Edital de Convocação publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", em 2, 3 e 4 de abril de 2018, nas páginas 22, 40 e 8, respectivamente, e \"Valor Econômico\", em 29 de março, 2 e 3 de abril de 2018, nas páginas C9, C3 e B9, respectivamente. Quorum de Instalação: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias representando 87,47% do capital social votante da Companhia, além de acionistas titulares de ações preferenciais, já considerando os boletins de voto a distância enviados diretamente à Companhia ou através dos sistemas da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão e do escriturador. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), o Sr. Carlos Eduardo Rosalba Padilha, Diretor de Relações com Investidores da Companhia, a Sra. Carla Bellangero, representante da KPMG Auditores Independentes e, em observância ao artigo 164 da Lei das S.A., o Sr. Ricardo Scalzo, membro do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Presidente: Paulo Cezar Aragão; Secretária: Monique Mavignier. Documentos Arquivados na Sede Social da Companhia e Disponibilizados nos Websites da CVM e da B3 por Meio do Sistema de Informações Periódicas (IPE): (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) parecer dos auditores independentes; (d) parecer do Conselho Fiscal da Companhia; e (e) mapa sintético de votos proferidos por meio de boletim de voto à distância. Os documentos listados nos itens (a), (b), (c) e (d) foram também publicados no dia 14 de março de 2018 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas páginas 24 e seguintes, e no jornal \"Valor Econômico\", nas páginas A13 e seguintes, dispensada, assim, a publicação do aviso previsto no artigo 133 da Lei das S.A.. Ordem do Dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2018, para os fins do art. 196, da Lei das S.A.; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iv) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2020; (v) eleger os membros do Conselho de Administração; (vi) instalar o Conselho Fiscal para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; (vii) se instalado, fixar o número de membros que irão compor o Conselho Fiscal da Companhia, e eleger os membros do referido órgão; (viii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (ix) se instalado, fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (a) 8 de setembro de 2017, (b) 15 de setembro de 2017, (c) 29 de setembro de 2017, (d) 8 de novembro de 2017, e (v) 27 de dezembro de 2017, decorrentes, conforme o caso, (x) do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2012, e (y) da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Companhia, aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 28 de setembro de 2011; (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração acima indicada; e (iii) aprovar o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante a Instrução CVM nº 481/2009, exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções, protestos e votos divergentes registrados pela mesa: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, sem reservas e por unanimidade, tendo sido lançados 450.165.958 votos favoráveis e registradas 22.145.550 abstenções, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. (ii) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 450.222.311 votos favoráveis e registradas 22.089.197 abstenções, o orçamento de capital para o exercício social de 2018, no montante total de R$ 1.024.800.000,00 (um bilhão, vinte e quatro milhões e oitocentos mil reais), nos termos da Proposta da Administração. (iii) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 450.222.311 votos favoráveis e registradas 22.089.197 abstenções, a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2017, no montante de total de R$ 237.627.556,63 (duzentos e trinta e sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos): i) 5%, no valor de R$ 11.881.377,81 (onze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), à reserva legal; ii) 50,5%, no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), como distribuição aos acionistas da Companhia, a título de juros sobre capital próprio, sendo R$ 0,075228929 por ação ordinária ou preferencial, pagos em 2 de abril de 2018, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2017; iii) retenção do saldo, no valor de R$ 105.746.178,42 (cento e cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e setenta o oito reais e quarenta e dois centavos), nos termos do artigo 196 da Lei das S.A., com base no orçamento de capital para o exercício de 2018, detalhado na Proposta da Administração e aprovado por esta Assembleia. (iv) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 418.721.105 votos favoráveis e registradas 53.590.403 abstenções, que o Conselho de Administração seja composto por 8 (oito) membros efetivos e 1 (um) suplente, com mandato unificado de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020. (v) Eleger, por maioria, com 381.866.571 votos favoráveis, 2.590.591 votos contrários, e registradas 8.523.261 abstenções, os seguintes membros efetivos e suplentes para o Conselho de Administração da Companhia: como titulares, os Srs. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, brasileiro, casado, empresário, com escritório na 800 Third Avenue, 38º andar, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 1971453, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 041.895.317-15; Paulo Alberto Lemann, brasileiro, casado, economista, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 250, 4º andar, CEP 22410-000, portador da Carteira de Identidade nº 072538697, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 957.194.237-53; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sacadura Cabral, 102, Saúde, CEP 20081-262, portador da Carteira de Identidade RG nº 04.796.516-5, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 843.872.207-59; Roberto Moses Thompson Motta, brasileiro, casado, empresário, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15º andar, Itaim Bibi, CEP 04530-001, portador da Carteira de Identidade nº 3861461-6, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 706.988.307-25; Cecilia Sicupira, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada cidade e Estado de São Paulo, na Rua Desembargador Mamede, 449, Jardim Paulistano, CEP 01444-030, portadora da Carteira de Identidade nº 34.095.839-X, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 055.532.167-37; Claudio Moniz Barreto Garcia, brasileiro, casado, economista, com endereço na 944 Park Avenue, apt. 2, Nova Iorque, Estados Unidos da América, portador da Carteira de Identidade nº 05417158-2, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 945.115.007-20; Paulo Veiga Ferraz Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, com escritório na Rua do Diário de Notícias, nº 142, apartamento 2D, Lisboa, Portugal, portador da Carteira de Identidade nº 02.983.972-0, expedida pelo Detran/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 596.364.247-72; e Sidney Victor da Costa Breyer, brasileiro, desquitado, engenheiro, com endereço na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Portugal, nº 572, apt. 301, Urca, portador da Carteira de Identidade nº 545519949, expedida pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 991.213.877-53; e, como suplente, o Sr. André Street de Aguiar, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida General Justo, 375 - 9º e 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.201-130, portador da carteira de identidade nº 11.779.474-3, emitida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.844.287-01. Registra-se que os currículos dos conselheiros ora eleitos foram apresentados à Assembleia, em observância ao disposto no §2º do Art. 3º da Instrução CVM n° 367/02, tendo a administração da Companhia declarado que obteve dos indicados a informação de que estão em condições de firmar a declaração a que se refere o Art. 2º da mesma Instrução CVM nº 367/02. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a referida declaração. Registra-se, ainda, ter havido pedido de votação em separado por acionistas minoritários titulares de ações com direito a voto representando 14,53% do capital votante, e por acionistas titulares de ações preferenciais representando 0,19% do capital total, não tendo sido atingido, portanto, percentual suficiente para a formação do colégio eleitoral, conforme requerido pelos §§ 4º ou 5º, conforme o caso, do Art. 141 da Lei das S.As. (vi) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 1.137.545.066 votos favoráveis e registradas 26.599.413 abstenções, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, com a eleição de seus membros e respectivos suplentes para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019. (vii) Eleger os seguintes membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal da Companhia: (a) em votação em separado, pelos acionistas titulares de ações preferenciais, por maioria, com 12.636.816 votos favoráveis e registradas 679.196.155 abstenções, como membro titular, o Sr. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 15º andar, Itaim Bibi, portador da Carteira de Identidade nº 2.533.933, emitida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49, e, como seu respectivo suplente, o Sr. André Amaral de Castro Leal, brasileiro, casado, estatístico, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Maestro Francisco Braga, nº 187, apartamento 404, Copacabana, portador da Carteira de Identidade nº 42.0271, emitida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.498.667-19. Além dos candidatos ora eleitos, os seguintes candidatos aos cargos de membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, respectivamente, foram votados, mas não receberam votos suficientes para serem eleitos: com 3.066.151 votos favoráveis e registradas 688.766.820 abstenções, como membro titular, o Sr. Maurício Rocha Alves Carvalho, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Canário, 515, apto. 41, CEP 04521-002, portador da Carteira de Identidade nº 04249242-1, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 709.925.507-00; e, como sua suplente, a Sra. Mônica Hojaij Carvalho Molina, brasileira, administradora de empresas, casada, residente e domiciliada na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Edison, 640, apto 191/B1, portadora da Carteira de Identidade nº 187143298, emitida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 137.295.488-08; (b) em votação em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, por maioria, com 77.349.765 votos favoráveis e registradas 52.456.711 abstenções, como membro titular, o Sr. Marcio Luciano Mancini, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, 270, Parque Nova Campinas, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95, e, como seu respectivo suplente, o Sr. Pedro Carvalho de Mello, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91. Além dos candidatos ora eleitos, os seguintes candidatos aos cargos de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal, respectivamente, foram votados, mas não receberam votos suficientes para serem eleitos: com 40.175.701 votos favoráveis, 1.994.008 votos contrários e registradas 87.636.767 abstenções, como membro titular, o Sr. Reginaldo Ferreira Alexandre, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com domicílio na Rua Leonardo Mota, 66/122, Vila Indiana, São Paulo, SP, CEP 05586-090, portador da Carteira de Identidade nº 8.781.281, emitida pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.622.408-03; e, como seu suplente, o Sr. Walter Luiz Bernardes Albertoni, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Urussuí, 92, conjunto 91, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04542-050, portador da Carteira de Identidade nº 14.009.886, emitida pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 147.427.468-48; (c) pelos demais acionistas da Companhia, por unanimidade, com 337.047.393 votos favoráveis e registradas 17.791.688 abstenções, como membro titular, o Sr. Vicente Antonio de Castro Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, 4344, bloco 1, apto 1503, Lagoa, portador da Carteira de Identidade nº 06889526-7 expedida pelo DIC-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 859.355.067-34 e, como seu respectivo membro suplente, o Sr. Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91. Registra-se que os acionistas controladores abriram mão de seu direito de eleição de outros membros para o Conselho Fiscal, conforme disposto no artigo 161, § 4º, alínea \"b\", da Lei das S.A., ficando o Conselho Fiscal da Companhia composto por três membros efetivos e igual número de suplentes, tendo sido computados, neste sentido, 1.121.974.817 votos favoráveis, 538.730 votos contrários e registradas 41.630.932 abstenções. Consigna-se, ainda, que os Conselheiros Fiscais ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão ou ratificarão, conforme o caso, a declaração de desimpedimento prevista em lei. (viii) Fixar, por maioria, tendo sido lançados 430.796.780 votos favoráveis, 26.686.381 votos contrários e registradas 14.828.347 abstenções, o limite anual global da remuneração, a ser paga a partir da presente aprovação, até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2019, aos administradores da Companhia, em até R$ 44.401.533,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e um mil, quinhentos e trinta e três reais), corrigidos mensalmente pelo IGP-DI, acrescido do montante de até R$ 21.690.554,00 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), referentes às despesas associadas ao reconhecimento do valor justo das opções de compra de ações de outorga pela Companhia, totalizando o montante de até R$ 66.092.087,00 (sessenta e seis milhões, noventa e dois mil e oitenta e sete reais). (ix) Determinar, por unanimidade, tendo sido lançados 449.102.065 votos favoráveis e registradas 23.209.443 abstenções, que a remuneração de cada membro, em exercício, do Conselho Fiscal, corresponda ao mínimo legal, nos termos do art. 162, § 3º, da Lei das S.A. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 454.720.734 votos favoráveis e registradas 17.590.774 abstenções, nos termos da Proposta da Administração, a alteração do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (i) 8 de setembro de 201, (ii) 15 de setembro de 2017, (iii) 29 de setembro de 2017, (iv) 8 de novembro de 2017, e (v) 27 de dezembro de 2017, decorrentes, conforme o caso, (a) do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2012, e (b) da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Companhia, aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 28 de setembro de 2011. O Art. 5° do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte e nova redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 4.019.357.335,94 (quatro bilhões, dezenove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), representado por 1.597.431.771 (um bilhão, quinhentas e noventa e sete milhões, quatrocentas e trinta e uma mil e setecentas e setenta e uma) ações, sendo 539.943.630 (quinhentas e trinta e nove milhões, novecentas e quarenta e três mil, seiscentas e trinta) ações ordinárias e 1.057.488.141 (um bilhão, cinquenta e sete milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil, cento e quarenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. \" (ii) Aprovar, por unanimidade, tendo sido lançados 454.720.734 votos favoráveis e registradas 17.590.774 abstenções, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata, de modo a refletir a alteração estatutária anteriormente aprovada. (iii) Aprovar, por maioria, tendo sido lançados 420.593.381 votos favoráveis, 30.623.664 votos contrários e registradas 21.094.463 abstenções, nos termos da Proposta da Administração, o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia, na forma do Anexo II à presente ata. Esclarecimentos: Foi autorizada, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., tendo sido registrados 381.869.615 votos favoráveis e 90.441.893 abstenções, a lavratura da Ata destas assembleias em forma de sumário e sua publicação sem as assinaturas dos Acionistas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e por acionistas. Mesa: Paulo Cezar Aragão - Presidente; Monique Mavignier - Secretária. Acionistas Presentes: Paulo Roberto Esteves, representante de Bombardier Trust (Us) Master Trust; Bureau of Labor Funds - Labor Pension Fund; Capital Group Emerging Markets Restricted Equity C T (Us); Capital Group Emerging Markets Total Opportunities C T (Us); Capital Group Emerging Markets Total Opportunities Fund; Capital Group Employee Benefit Investment Trust; Capital Group International All Countries Equity Trust (Us); Capital Internat.Emerg.Markets Fund; Capital International Fund; Capital International Fund Japan; Capital International Portfolios; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Growth Fund Inc; Fidelity Investment Funds Fidelity Index Emerg Markets Fund; Forsta Ap-Fonden; Franklin Templeton Investment Funds; Genesis Emerging Markets Fund Limited; Government Pension Fund; Jnl/Mellon Capital Emerging Markets Index Fund; Jtsb Ltd as TR for Sum TR and Bank Co.,Ltd TR F; Morgan Stanley Investment Funds Global Balanced Defensive FU; Morgan Stanley Investment Funds Global Balanced Fund; Morgan Stanley Investment Funds Latin American Equity Fund; New World Fund, Inc.; Oppenheimer Developing Markets Fund; Oppenheimer Global Allocation Fund; Oppenheimer Global Multi-Asset Growth Fund; Oppenheimerfunds Icav/ Oppenheimer Developing Markets Equity; Public Employees Retirement System of Ohio; Retirement Income Plan of Saudi Arabian Oil Company; Rwc Emerging Markets Equity Master Fund Limited; Stiching Pensioenfonds Voor Huisartsen; Stichting Depositary Apg Emerging Markets Equity Pool; Stichting Juridisch Eigenaar Actiam Beleggingsfondsen; Templeton em Mark Invest Trust Plc; Templeton Emerging Markets Fund; Templeton Emerging Markets Fund (Us); Templeton Global Investment Trust - T. E. M. Balanced Fund; the Chancellor, Masters & S of T U of O T of the O F O C A; the Church Commissioners for England; the Master Trust Bank of Jap, Ltd. as Tr. for Mtbj400045828; the Master Trust Bank of Jap., Ltd. as Tr. for Mtbj400045829; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mtbj400045833; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mtbj400045836; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T. for Mutb400045796; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as TR for Mutb400045792; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Tru FO Mtbj400045849; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Trustee for Mutb4000; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. Trustee Mutb400045794; Vanderbilt University; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; e Vanguard Total International Stock Index Fd, A SE Van S F; Roberto Knöepfelmacher, representante de Caixa Vinci Valor FIA; Fnaf Fundo de Investimento em Ações; Naf Enigma Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Blue Marlin Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Discovery Master Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações; Vinci Gas Fundo de Investimento em Ações - Fhs; Vinci Gas Long-Only Master Fundo de Investimento em Ações; e Vinci Mosaico FIA; Marina de Aguiar Guglielme, representante de Brc SA R L; Brc Sarl; Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cathos Holding; Hudson Investment Holdings LLC; Hudson Investment Holdings LLC; Lts Trading Company LLC; e S Velame Administracao de Recursos e Participações LTDA.; Ana Célia Fidalgo da Silva, representante de Osmair Antonio Luminatti; Roberto Martins de Souza; Tobias Cepelowicz e Roberto Jessourum; Raphael Manhães Martins, representante de Galileo TM LLC - Bny Mellon Servicos Financeiros DTVM S.A.; e Tempo Capital Principal Fundo de Investiment; Renato Sobral Pires Chaves; Pedro Henrique Rosset Figueiredo; Marlô Schmidt Cupertino; Paulo Cezar Aragão; e Monique Mavignier. Acionistas que votaram por meio dos Boletins de voto a distância: Advanced Series Trust - Ast Goldman Sachs Multi-Asset Portfo; Advanced Series Trust - Ast Parametric Eme Portfolio; Adviser Managed Trust - Tactical Offensive Equity Fund; Agf Emerging Markets Fund; Agf Emerging Markets Pooled Fund; Alameda County Employees Retirement Assoc.; Alaska Common Trust Fund; Alaska Permanent Fund; Alscott Investments, LLC; Amergen Clinton Nuclear Power Plant Nonqualified Fund; American Heart Association, Inc.; Aquila Emerging Markets Fund; Arizona Psprs Trust; Bellsouth Corporation Rfa Veba Trust; Beresford Funds Public Limited Company; Bill and Melinda Gates Foundation Trust; Blackrock A. M. S. AG ON B. of I. E. M. E. I. F. (Ch); Blackrock Cdn Msci Emerging Markets Index Fund; Blackrock Emerging Markets Equity Strategies Fund of B Funds; Blackrock Global Funds; Blackrock Global Index Funds; Blackrock Institutional Trust Company na; Blackrock Latin America Fund Inc; Blackrock Latin American Investment Trust Plc; Blackrock Life Limited - DC Overseas Equity Fund; Blackrock Strategic Funds - Blackrock e M Absolute Return F; Blackrock Strategic Funds - Blackrock Emerging Markets e S F; Bmo Msci Emerging Markets Index ETF; Bny Mellon TR & Dep (Uk) Lim as T of IS em MK EQ I FD (Uk); Bny Mellon Trust & Depositary (Uk) L as T of B e M A A Fund; Board of Pensions of the Evangelical Lutheran Church IN Amer; British Columbia Investment Management Corporation; Bsf - Blackrock Latin American Opportunities Fund; Caisse de Depot ET Placement DU Quebec; California Public Employees Retirement System; Capital Group Emerging Markets Total Opportunities Fund (Can; Capital Group International Equity Fund (Canada); Central States Southeast Southwest A PE FD; CF DV Emerging Markets Stock Index Fund; Chang Hwa CO Bank, Ltd IN Its C as M Cust of N B Fund; Chevron Master Pension Trust; Chevron UK Pension Plan; Cibc Emerging Markets Index Fund; Cititrust Limited as Trustee of Blackrock Premier Funds - BL; City of New York Deferred Compensation Plan; College Retirement Equities Fund; Commonwealth Bank Group Super; Commonwealth Emerging Markets Fund 2; Commonwealth Emerging Markets Fund 4; Commonwealth Emerging Markets Fund 8; Commonwealth Superannuation Corporation; Consulting Group Capital Mkts Funds Emer Markets Equity Fund; Cornerstone Advisors Global Public Equity Fund; County Employees Annuity and Benefit FD of the Cook County; Deutsche International Fund, Inc. / Deutsche Emerging Market; Deutsche Latin America Equity Fund; Deutsche X-Trackers Msci All World EX US Hedged Equity ETF; Diversified Markets (2010) Pooled Fund Trust; Dow Retirement Group Trust; Eaton Vance Collective Investment Tfe Ben Plans em MQ Equ FD; Eaton Vance Int (Ir) F Plc-Eaton V Int (Ir) Par em Mkt Fund; Eaton Vance TR CO CO TR FD - PA Str em Mkts EQ Com TR FD; Emerging Markets EQ Fund A Series of 525 Market ST Fund LLC; Emerging Markets Equity Esg Screened Fund B; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Equity Index Master Fund; Emerging Markets Equity Index Plus Fund; Emerging Markets Equity Opportunities Fund; Emerging Markets Ex-Controversial Weapons Equity Index FD B; Emerging Markets Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Ensign Peak Advisors,Inc; European Central Bank; Evtc Cit Fof Ebp-Evtc Parametric Sem Core Equity Fund TR; Exelon Generation Comp, LLC Tax Qualified Nuclear Decomm Par; Fidelity Salem Street T: Fidelity e M Index Fund; Fidelity Salem Street T: Fidelity G EX U.S Index Fund; Fidelity Salem Street T: Fidelity Total Inte Index Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Flex International Ind; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Sai Emerging M I Fund; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Series G EX US I FD; First State Investments Icvc - First State Global; First Trust Bick Index Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor CO Defined Benef Master Trust; Ford Motor Company of Canada, L Pension Trust; FP Russel Inv Icvc - FP Russel Inv Int Growth Assets Fund; Franklin Templeton ETF Trust - Franklin Ftse Brazi; Fss Emerging Market Equity Trust; Future Fund Board of Guardians; General Electric Pension Trust; General Pension and Social Security Authority; Genesis Emerging Markets Business Trust; Genesis Emerging Markets Ltd Partnership; Global Thematic Investment Management Ccf; Gmi Investment Trust; Goldman Sachs Profit Sharing Master Trust; Gothic Corporation; Gothic Erp, LLC; Gothic Hsp Corporation; Government Employees Superannuation Board; Guidestone Funds Emerging Markets Equity Fund; Hagfors Limited; Halliburton CO Employee Benefit Master Trust; Harmony Overseas Equity Pool; Hewlett-Packard Company Master Trust; Ibm 401 (K) Plus Plan; IN BK for Rec and Dev,As TR FT ST Ret Plan and Tr/Rsbp AN TR; International Equity Fund; International Expatriate Benefit Master Trust; International Monetary Fund; Investors Wholesale Emerging Markets Equities Trust; Irish Life Assurance Plc; Ishares Core Msci Emerging Markets ETF; Ishares Core Msci Total International Stock ETF; Ishares Emerging Markets Fundamental Index ETF; Ishares II Public Limited Company; Ishares III Public Limited Company; Ishares Msci Acwi ETF; Ishares Msci Acwi EX U.S. ETF; Ishares Msci Acwi Low Carbon Target ETF; Ishares Msci Brazil Capped ETF; Ishares Msci Brazil Ucits ETF Usd (Acc); Ishares Msci Bric ETF; Ishares Msci Emerging Markets ETF; Ishares Msci Emerging Markets EX China ETF; Ishares Public Limited Company; Ishares V Public Limited Company; Itaú Funds - Latin America Equity Fund; J.A. and Kathryn Albertson Foundation, Inc.; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa Brazil Stock; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa e F I M F; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Stb Brazil Stock Mother FU; Japan Trustee Services Bk, Ltd. Re: Rtb Daiwa LA Equity FD; Japan Trustee Services Bk, Ltd. Re: Rtb Nikko Bea Mother FD; John Deere Pension Trust; John Hancock Funds II International Strategic Equity Allocat; John Hancock Funds II Strategic Equity Allocation Fund; John Hancock Variable Ins Trust Intern Equity Index Trust; Johnson e Johnson Pension and Savings Plans Master Trust; K Investments SH Limited; Kapitalforeningen Investin Pro, Global Equities I; Kapitalforeningen Laegernes Pensionsinvestering, Lpi Aem III; Legal & General Collective Investment Trust; Legal & General Global Emerging Markets Index Fund; Legal & General Global Equity Index Fund; Legal & General Icav; Legal & General International Index Trust; Legal and General Assurance Pensions Mng Ltd; Legal and General Assurance Society Limited; Legg Mason Emerging Markets Diversified Core ETF; Legg Mason Global Funds Plc; Los Angeles County Employees Ret Association; Luxor Fundo de Investimento Multimercado; Managed Pension Funds Limited; Manulife Global Fund; Maryland State Retirement and Pension System; Massmutual Premier Strategic Emerging Markets Fund; Master Trust Agreement for Retirement Plans of Mony Life Ins; Mercer Qif Fund Plc; Mfs Heritage Trust Company Collective Investment Trust; Mfs Meridian Funds - Latin American Equity Fund; MM Select Equity Asset Fund; Mml Strategic Emerging Markets Fund; Msci Acwi Ex-U.S. Imi Index Fund B2; Municipal e Annuity A B Fund of Chicago; Nat West BK Plc as TR of ST James PL GL Equity Unit Trust; National Council for Social Security Fund; National Elevator Industry Pension Plan; New York State Teachers Retirement System; New Zealand Superannuation Fund; Norges Bank; Northern Emerging Markets Equity Index Fund; Northern Multi - Manager Emerging Markets Equity Fund; Northern Trust Collective All Country World I (Acwi) E-U F-L; Northern Trust Collective Emerging Markets Index Fund-Lend; Northern Trust Investiment Funds Plc; Northern Trust Lux Man Comp SA IN R of Sch Int S R F Fcp-Sif; Northern Trust Ucits Fgr Fund; Ntgi QM Common Daily All Count World Exus Equ Index FD Lend; Ntgi Quantitative Management Collec Funds Trust; Ntgi-Qm Common Dac World Ex-Us Investable Mif - Lending; Ntgi-Qm Common Daily Emerging Markets Eif - Lending; Ntgi-Qm Common Daily Emerging Markets Equity I F- Non L; Ofi Global Trust Company; Ofi Global: Emerging Markets Equity Fund, LP; Oppenheimer Emerging Markets Revenue ETF; Opportunity Ações Fundo de Investimento em Ações Investiment; Opportunity Logica Master FIA; Opportunity Long Biased Master FIM; Opportunity Selection Institucional Master FIA; Opportunity Selection Master Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Thesis Master FIM; Orange County Employees Retirement System; Oregon Public Employees Retirement System; Oyster Creek Nuclear Generating Station Qualified Fund; Pacific Select Fund; Panagora Diversified Risk Multi-Asset Fund, Ltd.; Panagora Group Trust; Panagora Risk Parity Multi Asset Master Fund, Ltd; Parametric Emerging Markets Fund; Parametric Tax-Managed Emerging Markets Fund; Parametric Tmemc Fund, LP; Parker Hannifin Collective Investment Trust; People S Bank of China; Pepsico Inc. Master Retirement Trust; PF Emerging Markets Fund; Pictet - Emerging Markets Index; Pictet Funds S.A Re: Pi(Ch)-Emerging Markets Tracker; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Portfolio; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Ucits ETF; Powershares Purebeta Ftse Emerging Markets Portfolio; Public Employee Retirement System of Idaho; Public Sector Pension Investment Board; QS Investors Dbi Global Emerging Markets Equity Fund LP; Rogerscasey Target Solutions, LLC; Russel Emerging Markets Equity Pool; Russell Investment Company Public Limited Company; Rwc Global Emerging Equity Fund; Schroder Latin America Equity Mother Fund; Schwab Emerging Markets Equity ETF; Scottish Widows Investment Solutions Funds Icvc- Fundamental; Sei Inst Int Trust em Mkts Equity Fund; Shriners Hospitals for Children; Spartan Group Trust for Emplyee Benefit Plans: Spartan Emerg; Spdr Msci Emerging Markets Fossil Fuel Free ETF; Spdr Msci Emerging Markets Strategicfactors ETF; Spdr S&P Emerging Markets ETF; Spdr S&P Emerging Markets Fund; Ssga Msci Acwi Ex-Usa Index Non-Lending Daily Trust; Ssga Msci Brazil Index Non-Lending QP Common Trust Fund; Ssga Spdr Etfs Europe I Plc; ST Str Russell Fund GL Ex-U.S. Index Non-Lend Common TR FD; ST Str Msci Acwi EX Usa Imi Screened Non-Lending Comm TR FD; St. Joseph Health System; State of Alaska Department of Administration; State of Alaska Retirement and Benefits Plans; State of Minnesota State Employees Ret Plan; State of New Jersey Common Pension Fund D; State ST B and T C Inv F F T e Retir Plans; State Street C S Jersey L T O T Cosm I F; State Street Emerging Markets Equity Index Fund; State Street Global Advisors Lux Sicav - S S G e M I e Fund; State Street Global Equity Ex-Us Index Portfolio; State Street Ireland Unit Trust; State Street Rafi Emerging Markets Index Non-Lending Common; State Street Variable Insurance Series Funds, Inc; Stichting Blue Sky Passive Equity Emerging Markets Global FU; Stichting Pensioenfonds Hoogovens; Stichting Pensioenfonds Van de Abn Amro BK NV; Stichting Pensioenfonds Van de Nederlandsche Bank N.V; Stichting Pggm Depositary; Stichting Philips Pensioenfonds; Sunsuper Superannuation Fund; Teacher Retirement System of Texas; Teachers Retirement System of the State of Illinois; the Andrew W Mellon Foundation; the Bank of New York Mellon Emp Ben Collective Invest FD Pla; the Board of Regents of the University of Texas System; the Board of the Pension Protection Fund; the Bunting Emerging Equity TE Limited Liability Company; the Bunting Family Emerging Equity Limited Liability Company; the California Endowment; the Duke Endowment; the Genesis Emerg.Markets Invest. CO Sicav; the Genesis Group Trust for Employee Benefit Plans; the Government of His M the S and Y D-P of Brunei Darussalam; the Government of the Province of Alberta; the Master T B J, Ltd as T of Daiwa Brazil Stock Open-Rio WI; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Tos Latin Aemf; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. Trustee Mutb400038099; the Monetary Authority of Singapore; the Nomura T and B CO Ltd RE I e S Index Msci e no Hed M Fun; the Regents of the University of California; the Roman Catholic Archbishop of LA A Corporation Sole; the Sei Emerging Markets Equity Fund; the Seventh Swedish National Pension Fund - Ap7 Equity Fund; the State Teachers Retirement System of Ohio; the Texas Education Agency; the Treasurer of the S of J ON B of the S of J Comm Inv Fund; Three Mile Island Unit One Qualified Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity I F; Total International EX U.S. I Master Port of Master Inv Port; Transamerica Developing Markets Equity; Trust & Custody Services Bank, Ltd. Re: Emerging e P M F; Trustees of the e of B P B Dba Kamehameha Sch; Uaw Retiree Medical Benefits Trust; Umc Benefit Board, Inc; Ups Group Trust; Utah State Retirement Systems; Valic Company II - International Opportunities Fund; Vang Ftse All-World Ex-Us Index Fd, A S of V Inter e I Fds; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Inv Funds Icvc-Vanguard Ftse Global All Cap Index F; Vanguard Investment Series Plc; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of; Virtus Glovista Emerging Markets ETF; Voya Emerging Markets Index Portfolio; Washington State Investment Board; Wellington Management Funds (Ireland) Plc; Wellington Trust Company N.A.; Wells Fargo (Lux) Worldwide Fund; Wells Fargo Advant Emerging Markets Equity Fund; Wells Fargo BK D of T Establishing Inv F for e Benefit TR; Wells Fargo Emerging Markets Large/Mid Cap Fund; Wgi Emerging Markets Fund, LLC; William and Flora Hewlett Foundation; X-Trackers Msci Brazil Hedged Equity ETF; Argucia Endowment Fundo de Inv Multimercado; Argucia Income Fundo de Investimento em Ações; Blue Capital Fundo de Investimento de Ações; Clari Fundo de Investimento em Ações; Cox Master Fundo de Investimento de Ações; FIA Franklin Templeton Valor Bahia; FIA Hbrp IBrX II Ativo; FIA Sabesprev FT Valor e Liquidez; FP Franklin Templeton Total Return FIA; Franklin Ibx - Fundo de Investimento em Ações; Franklin Maxi Ações FIA; Franklin Valor e Liquidez Fvl - FIA; FT - Fef CD FIA; Fundo de Investimento em Ações Constelacao; Fundo de Investimento em Ações Rva Emb II; Jetta FI em Ações; Opera FIA; Serpros Fundo de Investimento em Ações Geriba; Sparta Fundo de Investimento em Ações; e Tucano FIA Previdenciario. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Paulo Cezar Aragão - Presidente; Monique Mavignier - Secretária. Anexo I - Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração e Objeto da Sociedade: Art. 1º - A sociedade LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\"), constituída no Rio de Janeiro, em 02 de maio de 1929, será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor, que for aplicável. Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Nível 1 de Governança Corporativa da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da B3 (\"Regulamento do Nível 1\"). Art. 2º - A Sede da sociedade, para todos os efeitos legais, é na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Diretoria poderá - com autorização do Conselho de Administração - criar escritórios, agências, lojas, depósitos de mercadorias e demais estabelecimentos que julgar necessários ao desenvolvimento da sociedade. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Art. 3º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art. 4º - O objeto da sociedade é o comércio em geral, incluindo supermercados e lanchonetes, lojas de conveniência, no varejo e no atacado, através de lojas e depósitos, de quaisquer mercadorias e a prestação de serviços de assistência técnica, mercadológica, administrativa, publicidade, marketing, merchandising, de correspondente bancário, de recarga de aparelhos de telefonia móvel, de estacionamento rotativo e outros relacionados, direta ou indiretamente, às atividades principais da Sociedade; a cessão de direitos de uso de programas de computador - software; a importação e exportação de mercadorias em geral, destinadas à comercialização própria ou a terceiros, de bens primários ou industrializados; a intermediação de negócios no comércio internacional, a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a \"laser\" e similares; a locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, \"videogame\" e assemelhados e a comercialização de produtos, podendo participar do capital de outras sociedades. Capítulo II - Do Capital Social: Art. 5º - O capital social é de R$ 4.019.357.335,94 (quatro bilhões, dezenove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), representado por 1.597.431.771 (um bilhão, quinhentas e noventa e sete milhões, quatrocentas e trinta e uma mil e setecentas e setenta e uma) ações, sendo 539.943.630 (quinhentas e trinta e nove milhões, novecentas e quarenta e três mil, seiscentas e trinta) ações ordinárias e 1.057.488.141 (um bilhão, cinquenta e sete milhões, quatrocentas e oitenta e oito mil, cento e quarenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. 1. O capital social poderá ser representado por até 2/3 de ações preferenciais. 2. O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, nos termos dos parágrafos 4º e seguintes deste artigo, até o limite de 2.000.000.000 de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 1º - As ações preferenciais e as ações ordinárias dos acionistas minoritários terão o direito de ser incluídas em ofertas públicas de alienação de controle, nas condições previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, garantindo o preço equivalente a 100% daquele pago pelas ações com direito a voto integrantes do bloco de controle. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto e terão prioridade no recebimento de dividendos e no reembolso de capital. § 3º - O capital em circulação corresponde ao capital subscrito, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por Administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. § 4º - Dentro do limite do capital autorizado, e independente de modificação no Estatuto Social, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no Livro próprio, e conterão: o número e espécie de ações objeto da emissão, bem como se por capitalização de reservas ou subscrição; se a subscrição será pública ou particular; as condições de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestações de integralização; os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e o prazo para subscrição das ações. § 6º - Quando a emissão de ações admitir a integralização a prazo ou em prestações, a deliberação do Conselho de Administração e o Boletim de Subscrição discriminarão as importâncias das entradas ou prestações, e as respectivas datas de pagamento. § 7º - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará, de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da prestação, bem como da correção monetária pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. § 8º - O Conselho de Administração poderá aprovar a supressão do direito de preferência às novas subscrições nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei nº 6404/76. § 9º - Todas as ações da sociedade são escriturais, permanecendo em conta depósito no Banco Bradesco S.A., com Sede em Osasco, Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 do referido diploma legal. Capítulo III - Da Administração da Sociedade: Art. 6º - A sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Art. 7º - Os Conselheiros e Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, nos termos do disposto no Regulamento do Nível 1 de Governança Corporativa da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Do Conselho de Administração. Art. 8º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 e no máximo 10 membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 9º - O seu Presidente será escolhido entre os Conselheiros na Reunião em que tomarem posse, a qual se realizará logo após a Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo Único - Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Art. 10 - Os Conselheiros serão residentes no País ou no Exterior, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Os Conselheiros não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse dos seus substitutos. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á na Sede Social sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, podendo os Conselheiros ser representados por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou e-mail. § 1º - Lavrar-se-á ata, que será submetida à aprovação na Reunião subsequente, dela constando destacadamente as ocorrências pertinentes à reunião. § 2º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos, dentre os Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ocorrer por meio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite a identificação do participante e a comunicação simultânea com todos os demais participantes da reunião. Art. 12 - O Conselho de Administração tem as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto, competindo-lhe ainda: Eleger e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes as atribuições, e os critérios de sua substituição, observando o que dispõe o presente Estatuto; Determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; Deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição e notas promissórias comerciais (Instrução CVM nº 134, de 1.11.90); Aprovar a aquisição de ações da Sociedade para manutenção em tesouraria ou cancelamento; Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição e de instrumentos de crédito para a captação de recursos, incluindo \"bonds\", notas promissórias, \"commercial papers\", ou outros de uso comum no mercado, bem como de debêntures não conversíveis e debêntures conversíveis no limite do capital autorizado. Art. 13 - Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até o final do mandato do Conselheiro substituído; em caso de vacância do cargo de Presidente, o seu substituto será escolhido na subsequente reunião do Conselho de Administração. Da Diretoria. Art. 14 - A Diretoria será composta de 2 a 12 Diretores, sendo um designado Diretor Superintendente, e os demais sem designação especial, eleitos por 1 (um) ano pelo Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão pessoas naturais, residentes no País. § 2º - Os Diretores não reeleitos exercerão suas atribuições até a posse de seus substitutos. Art. 15 - Ocorrendo vaga em cargo de Diretor, definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em ambas as hipóteses, o prazo de sua gestão, que não ultrapassará o do substituído. Parágrafo Único - Se a substituição se der por outro Diretor, este não acumulará votos nem as respectivas remunerações. Art. 16 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado nas deliberações sobre todas as matérias que, por força de lei e deste Estatuto, tenham de ser submetidas ao Conselho de Administração, notadamente o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras, os Balancetes Mensais, as propostas de aumento de capital e de distribuição de dividendos, e quaisquer outras deliberações que transcendam aos limites ordinários das atribuições específicas de cada Diretor. Parágrafo Único - A alienação de bens imóveis do ativo permanente, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos depende apenas de assinatura de dois Diretores. Art. 17 - A Diretoria reunir-se-á na Sede Social, quando necessário. Parágrafo Único - O Diretor Superintendente, além do voto pessoal, terá o de desempate. Art. 18 - Todos os atos que criarem obrigações para a sociedade ou exonerarem terceiro de obrigações para com ela, inclusive os contratos em geral, endosso de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas e quaisquer títulos de crédito, as confissões de dívida, a concessão de avais e fianças para subsidiárias, os contratos de abertura de crédito e outros do mesmo gênero, só serão válidos em relação à Sociedade se assinados conjuntamente por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, constituído na forma do artigo 20. § 1º - A emissão de cheques e ordens de pagamento serão válidos, também, quando assinados por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma que a procuração estabelecer. § 2º - A sociedade poderá ser representada, fora da Sede Social, por um Diretor ou um procurador com poderes específicos outorgados por 2 (dois) Diretores, na forma do artigo 20. § 3º - É vedada à Sociedade a concessão de avais, fianças e quaisquer outras garantias a pessoas físicas ou jurídicas, exceto as em favor de empresas subsidiárias. Art. 19 - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade, e a emissão de duplicatas, poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 20 - A constituição de procuradores para representar a sociedade, inclusive para os fins de que tratam os Arts. 18 e 19 supra, será feita por dois Diretores. O instrumento mencionará os poderes outorgados e o prazo de duração do mandato, que não excederá de um ano. Parágrafo Único - O mandato judicial poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 21 - Ao Diretor Superintendente compete representar ativa e passivamente a sociedade. Parágrafo único - Quando judicialmente citado para depor pela sociedade, poderá o Diretor Superintendente designar para esse fim outro Diretor ou procurador/representante com fins específicos. Art. 22 - Em caso de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Superintendente será substituído por qualquer dos demais Diretores, a critério do Conselho de Administração. Os demais membros da Diretoria se substituirão reciprocamente, pela forma que o Conselho de Administração também estabelecer. Art. 23 - Das Disposições Comuns aos Administradores. Os Administradores - Conselho de Administração e Diretoria - perceberão honorários mensais fixados por Assembleia Geral, sendo as importâncias assim estipuladas divididas conforme deliberação do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração que fizerem parte da Diretoria não participarão dos honorários fixados para o referido Conselho, enquanto perdurar a acumulação dos cargos. § 2º - Aos membros da Diretoria não vinculados à empresa por contrato de trabalho, estender-se-á o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 24 - A sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três a cinco membros efetivos e igual número de suplentes, com os poderes e atribuições que a Lei lhe confere e observados os preceitos legais relativos a requisitos, impedimentos, remuneração, composição, instalação, funcionamento, deveres e responsabilidades. Capítulo V - Das Assembleias dos Acionistas. Art. 25 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembleia Geral Extraordinária, sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Convocada a Assembleia Geral, as transferências de ações poderão ser suspensas, até a realização da assembleia, mas por prazo não superior a 15 (quinze) dias. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 26 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas por Lei. Art. 27 - Por determinação do Conselho de Administração a sociedade poderá levantar balanços intermediários respeitando-se as disposições legais. Art. 28 - Do resultado do exercício serão deduzidos, preliminarmente, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; do lucro remanescente, serão deduzidos, nessa ordem: a) a importância a ser distribuída a título de participação dos empregados nos lucros da sociedade, em montante não superior a 6% do lucro líquido, e de acordo com os critérios que forem anualmente aprovados pelo Conselho de Administração, que levará em conta, entre outros fatores, o tempo de serviço na empresa, a responsabilidade, a eficiência, o interesse e o zelo pelo serviço; b) a participação estatutária da Diretoria que será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, respeitados os limites legais; e c) a critério do Conselho de Administração, a importância que for aprovada como contribuição para instituição ou fundo de assistência ou previdência de empregados que se venha a organizar para essa finalidade, ou de que a sociedade venha a participar. Art. 29 - Após as deduções referidas no artigo anterior e sobre o lucro líquido assim apurado, serão levados 5% (cinco por cento) à reserva legal, reserva essa que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 30 - Será distribuída aos acionistas, como dividendos, pelo menos a importância correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, devidamente ajustado de acordo com a Lei, cabendo à Assembleia Geral aprovar a forma e a data dos respectivos pagamentos, mediante proposta do Conselho de Administração. Parágrafo Único - Os dividendos não vencerão juros e os não recebidos prescreverão no prazo da Lei. Art. 31 - O Conselho de Administração está autorizado a declarar dividendos à conta de lucros apurados em conformidade com os balanços intermediários mencionados no Art. 27 deste estatuto social, ou ainda na forma do § 2º do art. 204 da Lei nº 6404, de 15/12/76. Art. 32 - A Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro, decorrente da perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado, ou à realização de investimentos e à expansão dos negócios sociais, a qual não poderá ultrapassar o limite do capital social. § 1º - A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendem, a constituição da reserva. § 2º - A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda. Art. 33 - O saldo do lucro após as determinações já mencionadas, será apropriado a critério do Conselho de Administração. Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias. Art. 34 - Por deliberação do Conselho de Administração, e obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, a sociedade poderá adquirir as próprias ações, para os fins previstos nas alíneas \"b\" e \"c\" do art. 30 da Lei nº 6404 de 15/12/76. Art. 35 - A Sociedade poderá outorgar opção de ações, na forma do § 3º do art. 168 da Lei nº 6.404/76, de acordo com o plano aprovado pela Assembleia Geral. Art. 36 - A Sociedade assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Sociedade ou sociedades por esta controladas. §2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Sociedade de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei. Art. 37 - Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lojas Americas S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3303749 e data de 30/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 382720\r\n\r\nId: 2150504"
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                "2150461": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGÉTICA SALTO NATAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.587.636/0001-20 - NIRE 3330032294-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: 05 de dezembro de 2018, às 10:30 horas, na sede social da Energética Salto Natal S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e, para secretariá-los, a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei das S.A., reduzir em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 7.461.248,28 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.461.248,28 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.461.248,28 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), dividido em 3.332.213 (três milhões, trezentas e trinta e duas mil, duzentas e treze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Brookfield Energia Renovável S.A., tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável S.A.. 5.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei das S.A., a redução do capital social da Companhia só se tornará eficaz após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial. 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionistas: Brookfield Energia Renovável S.A. e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Rio de Janeiro, RJ, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150461"
                ],
                "2150474": [
                    "V - Ata",
                    "IMM HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.352.340/0001-23 - NIRE 33.2.1024190-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14:00 horas do dia 18 de outubro de 2018, na sede da IMM Holding Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 2º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença de sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Alan Adler e secretariada pelo Sr. Carlos Augusto B. Derraik. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da redução do capital social da Sociedade por excesso de capital, de acordo com o art. 1.082, II do Código Civil. 5. Deliberações: As sócias da Sociedade, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a diminuição do capital social da Sociedade por excesso de capital, de acordo com o art. 1.082, II do Código Civil. O capital social da Sociedade será reduzido em R$ 4.461.999,26 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), passando o mesmo dos atuais R$ 57.119.320,20 (cinquenta e sete milhões, cento e dezenove mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos) para R$ 52.657.320,94 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), mediante a restituição de 6.257.276 (seis milhões duzentas e cinquenta e sete mil e duzentas e setenta e seis) quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 0,71 cada, para os respectivos sócios, sendo (i) 3.128.638 (três milhões, cento e vinte e oito mil seiscentos e trinta e oito) quotas no valor de R$ 2.230.999,63 (dois milhões, duzentos e trinta mil e novecentos de noventa e nove reais e sessenta e três centavos) pertencentes à sócia IMM Part LTDA.; e (ii) 3.128.638 (três milhões, cento e vinte e oito mil seiscentos e trinta e oito) quotas no valor de R$ 2.230.999,63 (dois milhões, duzentos e trinta mil e novecentos de noventa e nove reais e sessenta e três centavos) pertencentes à sócia IMG Brazil, LLC. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelas sócias da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018. Mesa: Alan Adler - Presidente; Carlos Augusto B. Derraik - Secretário. Sócias: IMM Part Ltda.; Alan Adler - Diretor Executivo; Jorge Alberto de Faria Reis - Diretor Financeiro; IMG Brazil LLC. Carlos Augusto B. Derraik - Procurador.\r\n\r\nARS - 1810-2018\r\n\r\nOS: 382818\r\n\r\nId: 2150474"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2150389": [
                            "V - Ata",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nTermo de Renúncia do Cargo de Conselheiro Administrativo. Neste ato, o Sr. Mauricio José de Queiroz Galvão, qualificado sob a respectiva assinatura, declara que prestou todos os serviços inerentes à sua função no cargo de Conselheiro da QGEP Participações S.A., Cia. de capital aberto com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), Centro, RJ, CNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 (“Cia.”), estando quite com a Cia., renuncia integralmente das suas funções, formalizando sua vontade através do presente Termo de Renúncia, entregando, livre e desimpedido de quaisquer ônus, todos os poderes, direitos e obrigações que lhe foram atribuídos pelas leis e pelo Estatuto Social da Cia. O presente Termo de Renúncia produzirá efeitos a partir de 30/08/2018. RJ, 30/08/2018. Conselheiro Renunciante: Maurício José de Queiroz Galvão. Conselheiro Renunciante: Maurício José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1.189.600, SSP-PE e CPF/MF nº 233.110.534-00, domiciliado na Rua Santa Luzia, 651 - 8º andar, Centro, RJ. Jucerja em 05/12/2018 sob o nº 3446627. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2150389"
                        ],
                        "2150488": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social da Cia., localizada na Rua Lopes Quintas, 303/10º, Jardim Botânico, RJ/RJ, às 11h00 do dia 15/12/2018, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) a distribuição de dividendos; e (b) assuntos gerais de interesse da Cia. RJ, 07/12/2018. Assinatura: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2150488"
                        ],
                        "2148777": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA ROMPENDO EM FÉ\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA\r\n\r\nA Igreja Evangélica Rompendo em Fé, organização religiosa em constituição, sem fins lucrativos, situada à Estrada União e Industria, nº 2860, Correas, Petrópolis - RJ, CEP 25.720-111, organizada em conformidade com a Constituição Federal e Legislação Civil vigente, por seu Estatuto Social, realizará sua Assembleia Geral de Fundação em 02/12/2018, às 19h, em sua Sede supracitada.\r\n\r\nId: 2148777"
                        ],
                        "2150410": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público informar que, em continuidade ao Fato Relevante publicado no dia 24 de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (\"Alerj\"), no dia 05 de dezembro de 2018, tornou sem efeito o veto do Governador do Estado do Rio de Janeiro à Lei Complementar nº 182/2018 de 20 de setembro de 2018, referente ao artigo 22º, que trata da revogação do artigo 1º da Lei nº 7.529, de 07 de março de 2017, cujo teor se remete à alienação das ações representativas do capital social da Companhia.\r\n\r\nPor meio do site da Alerj, cujo link segue abaixo, poderão ser obtidos maiores detalhes a respeito da decisão:\r\n\r\nhttp://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/44652\r\n\r\nEventuais fatos adicionais relacionados ao tema em questão serão tempestivamente comunicados ao mercado e acionistas da companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150410"
                        ],
                        "2145733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.S RIBEIRO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.342.136/0001-69\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA.S RIBEIRO CHURRASCARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN047084, com validade até 08 de novembro de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de consumo e/a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de outros usos (limpeza de dependências), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA 1043 KM 267 - VILA PRINCIPAL, município BARRA MANSA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0278939/29, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 1,550 m³/h, Vazão média: 1,550 m³/h, Volume diário: 12,40 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 33' 37,02\" S e Long. 44° 8' 30,41\" O, Lançamento: Volume máximo diário 9,60 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo nº E-07/510573/2010.\r\n\r\nId: 2145733"
                        ],
                        "2080569": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN042927, com validade até 19 de dezembro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em dois poços tubulares, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e uso industrial (fabricação de veículos automotores), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99-, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 6.901 E 6.200 (PARTE) - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município PORTO REAL. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050229/09; Declaração CNARH: 312138; EXTRAÇÃO 1: Poço 01: Vazão máxima instantânea: 53,40 m³/h; Vazão média: 50,00 m³/h; Volume diário: 801,00 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°25'23,80\"S e Long. 44°20'09,80\"O; EXTRAÇÃO 2: Poço 02: Vazão máxima instantânea: 50,00 m³/h; Vazão média: 50,00 m³/h; Volume diário: 800,00 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°25'38,80\"S e Long. 44°20'08,60\"O; Lançamento: Volume máximo diário de 720,00 m³, no Rio Paraíba do Sul.. Processo n° E-07/002.3522/2015.\r\n\r\nId: 2080569"
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                        "2144648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.725.092/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN046972, com validade até 29 de outubro de 2023, que a autoriza para realizar obras de implantação e operar a atividade de abastecimento de combustíveis líquidos em postos marítimos com tanques subterrâneos, na RODOVIA RIO-SANTOS, KM-439 - S/Nº - SÃO BRÁS - MANGARATIBA - RJ. Processo n° E-07/002.4039/2017.\r\n\r\nId: 2144648"
                        ],
                        "2149316": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\nA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/11/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e operar o posto de abastecimento de combustíveis (tanque de óleo diesel de 30 m³ e tanque suspenso de óleo diesel de 15 m³ - SKID) para veículos da frota e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial, município de Resende, no período de 10/12/2018 a 21/12/2018 no horário das 09h às 18h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2149316"
                        ],
                        "2150161": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da CIA. Bozano a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 10 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Kadon Empreendimentos S.A.; b) Ratificar a nomeação e contratação de perito responsável pela elaboração do Laudo de Avalição contábil do patrimônio líquido da Cia a ser incorporada; c) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da companhia a ser incorporada; d) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia. Bozano para a incorporação; e) Deliberar sobre a incorporação da Kadon Empreendimentos S.A., sem aumento do capital social e f) Autorizar os administadores da Cia. Bozano para a prática de todos os atos necessários à incorporação e g) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Cia. Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Lucianne Nigri Finkelsztain - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2150161"
                        ],
                        "2150154": [
                            "V - Convocação",
                            "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da Kadon Empreendimentos S.A. a se reunirem em AGE, que será realizada na sede social da Cia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, Botafogo, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em 1ª convocação, às 9 horas, no dia 17/12/2018, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Apreciar e deliberar sobre o Protocolo de Condições e Justificação de Incorporação da Cia pela Cia. Bozano; b) Apreciar e deliberar sobre o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da Cia; c) Ratificar todos os atos praticados pelos administradores da Cia para a incorporação; d) Deliberar sobre a extinção da Cia por incorporação à Cia. Bozano, sem aumento de capital; e) Autorizar os administadores da Cia para a prática de todos os atos necessários à incorporação e f) Assuntos de interesse geral. RJ, 05/12/2018. Sergio Eraldo De Salles Pinto - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2150154"
                        ],
                        "2150493": [
                            "V - Convocação",
                            "PIEMONTE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.280.180/0001-26 NIRE nº 33300320491\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Piemonte Holding de Participações S.A., (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em primeira convocação, no dia 20 de dezembro de 2018, às 08:00 horas da manhã, na sede social da Companhia, na rua Lauro Muller, nº 116, sala 4103 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre:\r\n\r\n(i) Aprovação das demonstrações financeiras auditadas da Companhia do ano de 2017 e aprovadas por unanimidade dos votos e sem qualquer ressalva pelo Conselho de Administração da Companhia em 27.11.2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPIEMONTE HOLDING DE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nJulia Dias Leite\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2150493"
                        ],
                        "2150163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nEm atendimento aos §§ 2º a 4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/10. Análise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/201. Descrição do Produto - Características. Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)\r\n\r\n1. Introdução\r\n\r\nEm atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: Em documentação técnica fornecida pela solicitante; Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente e com suas respectivas informações.\r\n\r\nANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”.\r\n\r\nCÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, NCM, DESCRIÇÃO\r\n\r\n110ASP003, ASPIRADOR DE PO AUTOMOTIVO ASP 003 NKS EXCELLENCE, 8508.11.00, ASPIRADOR DE PO ELETRONICO AUTOMOTIVO, POTENCIA 60W, VOLTAGEM DC -12V, CAPACIDADE ASPIRACAO 500ML, MODELO ASP 003 EXCELLENCE, MARCA NKS.\r\n\r\n2. Conclusões\r\n\r\nAnalisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, que a descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do pre sente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétricas, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 29 de Novembro de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani, Eng. Eletricista, CPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2150163"
                        ],
                        "2150152": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nEm atendimento aos §§ 2º a 4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/10, Laudo Técnico Análise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018, Descrição do Produto - Características, Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)\r\n\r\n1. Introdução\r\n\r\nEm atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373- 280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010.\r\n\r\nA análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base:\r\n\r\nEm documentação técnica fornecida pela solicitante;\r\n\r\nNas Regras Gerais Complementares do Mercosul;\r\n\r\nNos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul;\r\n\r\nNas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul.\r\n\r\nDescrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente e com suas respectivas informações.\r\n\r\nANEXO I -\r\n\r\nTodos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, NCM, DESCRIÇÃO\r\n\r\n110CAF28M,CAFETEIRA 16XICARAS ML 228 MILANO, 127V NKS, 8516.71.00, CAFETEIRA ELETRONICA COM CAPACIDADE PARA 16 XICARAS, POTENCIA 650W, VOLTAGEM 127V/60Hz, MODELO ML 228 MILANO, MARCA NKS.\r\n\r\n220CAF28M, CAFETEIRA 16XICARAS ML 228 MILANO, 220V NKS, 8516.71.00, CAFETEIRA ELETRONICA COM CAPACIDADE PARA 16 XICARAS, POTENCIA 650W, VOLTAGEM 220V/60Hz, MODELO ML 228 MILANO, MARCA NKS.\r\n\r\n2. Conclusões\r\n\r\nAnalisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, que a descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétricas, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 29 de Novembro de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani\r\n\r\nEng. Eletricista\r\n\r\nCPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2150152"
                        ],
                        "2150411": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32-INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE33300096400-LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei 6404/76, no dia 17 de dezembro de 2018 às 16:30 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Sala da Presidência a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia GeraI Extraordinária:\r\n\r\na) Retificar o valor do Capital social da CEHAB-RJ, mencionado em seu Estatuto, artigo 5º, item 1.5, de R$ 14.102.000,00 (quatorze milhões, cento e dois mil reais para R$ 14.101.994,13 (quatorze milhões, cento e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nb) Aumento de seu Capital social e consequente alteração ao caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nId: 2150411"
                        ],
                        "2150221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.713/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.714/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.715/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.716/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.717/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.718/2018-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.719/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3907.20.90\r\n\r\n8.720/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n8.721/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.722/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n8.723/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n8.724/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n8.725/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2916.31.00\r\n\r\n8.726/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2922.42.10\r\n\r\n8.727/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n4811.49.90\r\n\r\n8.728/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.11\r\n\r\n8.729/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n4811.49.90\r\n\r\n8.730/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n8.731/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n8.732/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n8.733/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2150221"
                        ],
                        "2150265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 031/2018\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 03/12/2018, após contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Antônio Lin, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Inicialmente este profissional declara: - que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico; - não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; - estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990. - validade deste laudo técnico: 180 dias (02/06/2019).\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nO objeto deste laudo são os cabos USB modelos CH-01, CH-02 e CH-08 da marca Hoopson.\r\n\r\n2.3 - Características técnicas:\r\n\r\nTipo USB 2.0 (para dados e celulares), Conexão - V8 e lightning\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n85.44 Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão. 8544.4 - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V: 8544.42.00 -- Munidos de peças de conexão\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico são os cabos USB modelos CH-01, CH-02 e CH-08 da marca HOOPSON, sendo classificáveis tecnicamente no NCM 8544.42.00”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2150265"
                        ],
                        "2150510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A., inscrita no CNPJ no 05.209.279/0001-31, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8.735/2018-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8529.90.20\r\n\r\n8.736/2018-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2150510"
                        ],
                        "2150256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0258/18\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nFI_0259/18\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2150256"
                        ],
                        "2150165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE\r\n\r\nELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nEm atendimento aos §§ 2º a 4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/10. Análise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018, Descrição do Produto - Características; Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).\r\n\r\n1. Introdução\r\n\r\nEm atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: Em documentação técnica fornecida pela solicitante; Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente e com suas respectivas informações.\r\n\r\nANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”.\r\n\r\nCÓDIGOIDENTIFICAÇÃONCMDESCRIÇÃO\r\n\r\n110CXA35X - BIVOLT, CAIXA AMPLIFICADA PK 3500 EXCELLENCE NKS, 8518.50.00, CAIXA AMPLIFICADA RECEPTORA DE RADIO FM, REPRODUZ ARQUIVO DE SOM, POTENCIA 300RMS, ENTRADA USB, CARTAO DE MEMORIA MICRO SD, AUXILIAR CONEXAO COM EQUIPAMENTOS EXTERNOS, ENTRADA DO TIPO P10 PARA MICROFONE, PAINEL DE DISPLAY DIGITAL, BOTOES COM FUNÇOES DE AVANÇAR, VOLTAR, PAUSA, PLAY, LIGA/DESLIGA, AJUSTE DE VOLUME PARA O APARELHO, MICROFONE E FUNÇAO ECHO, ALIMENTADO POR BATERIA DE LI-ION, BIVOLT 110/220V 4400mAh, ACOMPANHADO DE CARREGADOR USB DC 9V, MODELO PK 3500 EXCELLENCE, MARCA NKS.\r\n\r\n2. Conclusões\r\n\r\nAnalisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, que a descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétricas, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 29 de Novembro de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani, Eng. Eletricista, CPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2150165"
                        ],
                        "2150158": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nEm atendimento aos §§ 2º a 4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/10. Análise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Descrição do Produto - Características, enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)\r\n\r\n1. Introdução\r\n\r\nEm atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: Em documentação técnica fornecida pela solicitante; Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente e com suas respectivas informações.\r\n\r\nANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”.\r\n\r\nCÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, NCM, DESCRIÇÃO\r\n\r\n110VEN47M, VENTILADOR DE COLUNA 5 PAS ML 470 NKS MILANO 127V, 8414.59.90, VENTILADOR DE PEDESTAL ELETRONICO, 3 VELOCIDADES, HELICE COM 5 PAS, PARA USO DOMESTICO, VOLTAGEM 127V/60HZ, MODELO ML-470 MILANO POWER FAN, MARCA NKS.\r\n\r\n220VEN47M,VENTILADOR DE COLUNA 5 PAS ML 470 NKS MILANO 220V, 8414.59.90, VENTILADOR DE PEDESTAL ELETRONICO, 3 VELOCIDADES, HELICE COM 5 PAS, PARA USO DOMESTICO, VOLTAGEM 220V/60HZ, MODELO ML-470 MILANO POWER FAN, MARCA NKS.\r\n\r\n2.Conclusões\r\n\r\nAnalisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, que a descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétricas, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 29 de Novembro de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani - Eng. Eletricista, CPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2150158"
                        ],
                        "2149777": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Tendo em vista a ausência do quórum previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/1976 para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (\"Companhia\"), que seria realizada em 04 de dezembro de 2018, às 11:00, na sede da Companhia, convocamos os acionistas da Companhia para que se reúnam, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 13 de dezembro de 2018, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº3500, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia mediante a absorção parcial dos seus prejuízos acumulados, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) reforma do artigo 5º Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a redução de capital da Companhia; e (iii) reforma do artigo 13 e do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, de modo a atribuir ao Conselho de Administração da Companhia a competência para autorizar que a representação ativa e passiva da Companhia perante terceiros se dê por um único membro da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia: (i) Acionista Pessoa Física: (i.1) Documento de identidade do acionista; (i.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária; (ii) Acionista Pessoa Jurídica: (ii.1) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii.2) Comprovante do agente custodiante das ações da MMX, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii.3) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (ii.4) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (ii.5) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item (ii.4); (iii) Acionistas representados por procurador: caso o acionista prefira ser representado por procurador, deverá adicionalmente apresentar os seguintes documentos: (iii.1) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de 1 (um) ano da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária, conforme exigência legal (artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (iii.2) Documento de identidade do procurador. Procurações outorgadas fora do Brasil deverão ser apostiladas nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme promulgada por meio do Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial. Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382713\r\n\r\nId: 2149777"
                        ],
                        "2150536": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.264.233/0001-88 - NIRE: 33.3.0032533-6.\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária: A Administração da Cia. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, no dia 17 de dezembro de 2018, às 11:30h, na sede social da Cia., na Av. das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e (ii) a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31/12/2017 e à reserva de lucros. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382831\r\n\r\nId: 2150536"
                        ],
                        "2150262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 030/2018\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 03/12/2018, após contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Antônio Lin, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Inicialmente este profissional declara: - que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico;- não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; - estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990 - validade deste laudo técnico: 180 dias (02/06/2019).\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nOs objetos deste laudo são rádios modelos RBM007 e RBM008 da marca HOOPSON.\r\n\r\n2.2 - Características físicas:\r\n\r\nDimensões RBM007 32 x 35 x 20 cm, Dimensões RBM008 18 x 13 x 30,5 cm\r\n\r\n2.3 - Características técnicas de funcionamento:\r\n\r\nFrequência de reprodução: 50Hz-20KHz. Alimentação: bateria recarregável embutida de 1800mA (acompanha cabo de força). Entrada: P2 auxiliar (conexão na TV, Smartphone, PC, Notebook., etc.). Mídias de reprodução: microfone, violão, auxiliar, fone de ouvido, gravador de áudio, FM, arquivos MP3 em pendrive e cartão SD.\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.9 - Outros: 8527.91.00 -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som.\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico são rádios modelo RBM007 e RBM008 marca HOOPSON, sendo classificável tecnicamente no NCM 8527.91.00”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2150262"
                        ],
                        "2150259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 029/2018\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 27/11/2018, após contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Antônio Lin, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018. Inicialmente este profissional declara: - que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico; - não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico; - estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990; - validade deste laudo técnico: 180 dias (26/05/2019).\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nOs objetos deste laudo são rádios FM modelo SW01 da marca HOOPSON\r\n\r\n2.2 - Características físicas:\r\n\r\nDimensões unidade principal 907,5 x 53,5 x 70,5 mm, Dimensões subwoofer 155 x 300 x 293 mm, Cor Preto, Peso líquido total 3,4 k.\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n85.27 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. 8527.9 - Outros: 8527.91.00 -- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som.\r\n\r\n3.0 Consideração final:\r\n\r\n“O objeto deste laudo técnico são rádios tipo soundbar com entrada USB/SD modelo SW01 marca HOOPSON, sendo classificável tecnicamente no NCM 8527.91.00”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2150259"
                        ],
                        "2150149": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de dezembro de 2018, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Companhia e (ii) Programa de ILP da Companhia com outorga de units relativa ao ciclo 2018. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Os Acionistas poderão ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do §1º do Artigo 126 da Lei 6.404/76, não sendo necessário o reconhecimento de firma. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382803\r\n\r\nId: 2150149"
                        ],
                        "2150146": [
                            "V - Convocação",
                            "DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.809/0001-19 - NIRE 33.3.0031203-0\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE\r\n\r\nA Diretoria da DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. (a “Cia”), no uso de suas atribuições previstas no art. 124 da lei nº 6.404/1976, convoca todos os acionistas titulares de ações representativas do capital social da Cia para a AGE a ser realizada no dia 18/12/2018, às 14h, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a dissolução da Cia e a dispensa do funcionamento do Conselho de Administração, na forma do art. 208 da Lei nº 6.404/76 e do art. 34 do Estatuto Social; (ii) aprovar a eleição do liquidante da Cia, seus deveres, suas competências, em cumprimento ao art. 210 da Lei nº 6.404/76, e a apuração de haveres remanescentes da Cia, na forma do art. 5º, §2º, inciso (ii) do Estatuto Social; e (iii) aprovar o acréscimo da expressão “em liquidação” à denominação social da Cia, em cumprimento ao art. 212 da Lei nº 6.404/76. Em respeito ao exposto no art. 124, caput da lei nº 6.404/76, a AGE será realizada na Rua Visconde de Pirajá, 495, 7º Andar, sala Transfero, Ipanema, RJ/RJ, CEP 22410-003. RJ, 05/12/2018. DOT LEGEND SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A. Fabio Neves de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381593\r\n\r\nId: 2150146"
                        ],
                        "2149750": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 15h00min, do dia 13 de dezembro de 2018, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) aprovar a quinta emissão, pela Companhia, em série única, de debêntures simples, conversíveis em ações, da espécie quirografária (“Debêntures”), objeto de colocação privada (“Emissão”); (2) autorizar a Diretoria da Companhia a (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão; (ii) ratificar a contratação dos prestadores de serviços para a Emissão, incluindo assessores legais, entre outros, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; (3) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima; e (4) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 382717\r\n\r\nId: 2149750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2145861": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA I\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0006-15\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A, sito na Rua \r\n\r\nDomingos Lopes nº 614 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar - 33140626, autorizado pela Portaria E/COIE.E \r\n\r\nnº 1476/2002, torna pública a seguinte relação nominal de Concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 12214: Yago Lemos Meirelles, Matrícula 40. Secretária Escolar: Selma Regina Ferreira Portela, designada no Processo nº E-03/007/1997/15, Diretora: Tereza da Silveira Carvalho, designada no Processo \r\n\r\nnº E-03/007/3802/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2145861"
                    ],
                    "2149904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CELC\r\n\r\nCNPJ 16.737.562/0001-52\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CELC - Entidade Mantenedora Colégio CELC EIRELLI, CNPJ 16.737.562/0001-52, sito na Avenida Paris nº. 84 - parte, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, no termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E-03/10.203.186/2011,no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma: 9031 Vânia Silva de Paiva Farias, Matricula: 03317. ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma: 9031 João Pedro Marques Mendes da Costa, Matrícula: 03333. ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma: 9231: Victor Pereira da Costa, Matrícula: 03274. ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma: 9231 Antonia Gleice Pereira da Silva, Matrícula: 03456; Gardenia Vitoria Lima de Oliveira, Matrícula: 03450; Hemerson Caio Saboia Mesquita, Matrícula: 03440; Jéssica Siqueira Guimarães, Matrícula: 03462, João Paulo do Nascimento, Matrícula: 03458; Larissa Telles Lauduger de Oliveira, Matrícula: 03463; Samir Santos da Silva, Matrícula: 03447, Claudemir Trigueiro da Silva Junior, Matrícula: 03455. no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma 9031: Anderson Silva dos Santos, Matrícula: 03464; Andreza Vasconcelos Vicente, Matrícula: 03474; Beatriz da Cunha Dias, Matrícula: 03475; Caio Patriota Nascimento, Matrícula: 03483; Igor Puppin da Silva, Matrícula: 03460; Leticia Rossi Rodrigues, Matrícula: 03484; Maria Scarleth Ginuino Guimarães Alves, Matrícula: 03477; Melyssa Maciel Dias, Matrícula: 03457; Daniel Geroncio Coutinho de Sousa, Matrícula: 03486. CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2015, turma C-31: Isabelle Barros Bastos, Matrícula: 05895, turma: C-32: Thiago Cortes de Morais Eiras, Matrícula: 06668. Secretário Escolar: Andre Luiz Motta Moraes, designado no Registro-1479/87 SEC, Diretora Substituta: Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes, designado no Registro 9504332/DEMEC-RJ, Servidores que autorizam a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Fernanda Fidelis Rizzo, ID.4329367-0.\r\n\r\nId: 2149904"
                    ],
                    "2150343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Pio XII\r\n\r\nCNPJ: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Pio XII, mantido pelo Educandário Pio XII LTDA, CNPJ: 27793140/0001-10, sito à Rua Áurea Lima, 21 Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Anexo à Portaria E/CDAT 1708/81. NO ANO LETIVO 2004: 2º Semestre Carcilene dos Santos Costa. Matricula 2908. NO ANO LETIVO DE 2005: 2º Semestre Anderson Cavalcante Ferreira. Matrícula 2799. Gabriela Maria Grassi Matrícula 2781. Lucio Pereira Petrucio. Matrícula 2779. ANO LETIVO DE 2008: 1º Semestre Diego Gonçalves Mendonça. Matrícula 3525. CURSO DE 2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, autorizado pela Portaria 7343/1986/DAT, NO ANO LETIVO DE 2007: Ádan Carvalho Mesquita. Matrícula 3490. Ary Marcos Romero Forestieri Matrícula 3358. Hivy de Fátima Monteiro. Matrícula 3340. Nelcy Estrela Rodrigues Júnior. Matrícula 3431. Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thomé Cunha Thomaz, ID: 4369717 e Gisele Abreu Marques Soares Príncipe: ID: 4258689\r\n\r\nId: 2150343"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2149419": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL\r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Ordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Profº. João Brasil, 366 Fonseca/Niterói, no dia 13 de dezembro de 2018 às 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª e última convocação, para serem deliberados os seguintes assuntos: a) Limite Autorização Convidados Piscina; b) Adequação Elétrica Garagem 1 (Auto Vistoria) - FMPC e/ou Taxa Extra; c) Reparo das Estruturas Degradadas Teto Garagem 1 (Auto Vistoria), Tubulação Águas Pluviais, Casa de Bombas, Refeitório, WC e Impermeabilização de Jardineiras - FMPC e/ou Taxa Extra; d) Assessoria Técnica, Legalização e Acompanhamento das Obras - FMPC e/ou Taxa Extra; e) Acesso Interno de Emergência entre as Garagens. Niterói 06/03/18 - Maria Gisela R. de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2149419"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150479": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018012061\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através do Secretário Executivo de Obras, tornar público que foram realizadas alterações no Memorial Descritivo (Anexo II), do Edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2150479"
                        ],
                        "2150481": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012061\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Bairro Monsuaba – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 15/01/2019, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2150481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150251": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR 002/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 15.246/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público, aos interessados que, fará realizar CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL e que receberá a documentação até às 17 HORAS DO DIA 07/01/2019 (segunda-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-email licitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 29 de novembro de 2018.\r\n\r\nRoberto Elias Figueiredo Salim Filho\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2150251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150412": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 67/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará li citação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 67/2018 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP E COOPERATIVAS \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento a Secretaria desta Assistência Social”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 19/12/2018 Horário: 15h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 68/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 68/2018 \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Veículos Automotivos, em atendimento a Secretaria de Saúde”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 19/12/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 69/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 69/2018 \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Material de Informática, em atendimento a Secretaria de Educação”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 20/12/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150505": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2018- FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 1575/18\r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa para promover capacitação da profissão de barbeiro”\r\n\r\n“Por determinação do Sr. Secretário, está revogada a presente licitação”\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente de Licitação - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves\r\n\r\nPregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2150505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150136": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 016/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa:\r\n\r\n- Conhecer o recurso por ser tempestivo, formulado pela empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda (49.096/2018), e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão anterior proferida pela Comissão Permanente de Licitação, em sessão realizada no dia 14/11/2018.\r\n\r\nInforma também que fica marcado para o dia 10 de dezembro de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150136"
                        ],
                        "2150137": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 020/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 10 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que nenhuma empresa manifestou intenção de recurso na fase de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150137"
                        ],
                        "2150138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS NO 281/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 19 de dezembro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 281/2018 do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão, Pregoeira situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis (gasolina e diesel) para o atendimento das demandas de abastecimento da frota de veículos pertencentes ao município de Macaé, com fornecimento de equipamentos correlatos em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150138"
                        ],
                        "2150139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 274/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Pregão Presencial nº 274/2018, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2150139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 035/2018 SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVIDADE ME/EPP Processo nº. 6722/2018. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios, que serão utilizados na elaboração da merenda escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação: 20/12/2018 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 04 de dezembro de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2150450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 11/2018/FMS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 696/2018/FMS; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de medicamentos e correlatos; ABERTURA: 26/12/2018 - às 14 horas; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, nº 3.943/14, LC nº 123/06 e LFs nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira. Da Retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. O Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 06 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nPREGOEIRO DO FMS/PMN\r\n\r\nId: 2150496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150354": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, torna público que a licitação realizada no dia 06/12/2018 às 10:00h, na modalidade Pregão Presencial nº 050/2018, destinada a Formação de Ata de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de ônibus elétrico a bateria - zero quilômetro - ano vigente - dois eixos - autonomia mínima com uma carga completa de 214 km - raio de giro - 12 m - unidade, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, foi considerada FRACASSADA, em razão da desclassificação das propostas de preços de todas as licitantes.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2150354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150466": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nHomologação da Tomada de Preços 019/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Real HOMOLOGA em 08 de novembro de 2018, de acordo com o Art. 43, IV do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/1993, o resultado da licitação de número 019/2018, na modalidade Tomada de Preços, parte integrante do Processo Administrativo 4957/18, que teve por objeto, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, que teve como vencedora a empresa COMAL CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ 29.045.416/0001-08, no valor de R$ 1.452.686,97 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos). Solicito emissão de empenho. \r\n\r\nPorto Real, 06 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Tavares de Melo\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2150466"
                        ],
                        "2150471": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nExtrato do Contrato Nº 076/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real; 02 - CONTRATADO: Comal Construtora Ltda-ME; 03 - OBJETO: Execução de serviços de manutenção e recuperação asfáltica em diversas ruas do município; 04 - EMBASA/MODALIDADE: Art. 55 da Lei Federal n° 8.666/93; 05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01-09.01.00-04-122-0101-2.001-3.3.90.39.00-0400-1522/2018 Ficha 085; 06 - NOTA DE EMPENHO: 1522/2018; 07 - VALOR GLOBAL: R$ 1.452.686,97 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos); 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4957/2018; 09 - PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da ordem de serviço; 10 - DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150471"
                        ],
                        "2150464": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTermo de Convênio Nº 014/2018\r\n\r\nObjeto: 01 - CONCEDENTE: Município de Porto Real; 02 - BENEFICIÁRIO: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO; 03 - OBJETO: Execução do programa de cooperação técnica e material para atividades de extensão rural; 04 - EMBASA/MODALIDADE: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei 8.666/93, em especial ao Art. 116, a Lei n° 287/79e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto 41.528 de 31/10/2008 e suas alterações; 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2462/2018; 06 - DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150469": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 18/12/2018, às 10 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 04/2018, conforme processo nº 1193/2018, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para fornecimento e instalação de Circuito de Segurança de Televisão (CFTV) com sensores de monitoramento de presença, equipamentos de catraca de controle de acesso com acesso biométrico e portão de acesso lateral, entre outros, visando apresentar e contemplar um projeto detalhado, projeto executivo, memória de cálculo e suas respectivas planilhas orçamentárias, autorizações necessárias junto aos órgãos competentes, devidamente bem elaborados pela vencedora de certame, assinado por engenheiro(s) ou arquiteto qualificado(s), registrados e nos seus respectivos conselhos de classe regulamentadores da área para a Câmara Municipal de São Gonçalo, conforme especificado no Termo de Referência (anexo I), informações e habilitação, na Rua Dr. Francisco Portela, 2.814, Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h, de segunda à sexta-feira até 13/12/2018, para habilitação. Oswaldo José Cruz Mourão - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2150469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150511": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 032/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 5938/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas infantis, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 20/12/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150511"
                        ],
                        "2150512": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 040/2018\r\n\r\nProcesso: 6282/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de máquinas e equipamentos: tratores, grades, enxada rotativa e roçadeira, para atendimento da demanda oriunda da Secretaria Municipal de Agricultura de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 20/12/2018, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150512"
                        ],
                        "2150513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 041/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 6155/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (pó de pedra e areia) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 20/12/2018, às 11:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de dezembro de 2018.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2150513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N º 01/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para obras de pavimentação e drenagem, em diversos logradouros no município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 16.199/2018.\r\n\r\nTipo de licitação: Concorrência.\r\n\r\nData da Licitação: 15/01/2019.\r\n\r\nHorário: as 10 hs.\r\n\r\nOBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema.\r\n\r\nTelefone (22) 2651-2254 R 215.\r\n\r\nSaquarema 06/12/2018\r\n\r\nDanilo Goretti Villa Verde - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nId: 2150473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150475": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 10.067/2018. ONDE SE LÊ: Reforma na Escola Municipal Crisanto Dias da Silva, LEIA-SE: Reforma na Escola Iza de Brito.\r\n\r\nSeropédica, 06 de Dezembro de 2018.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2150475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2149554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n* PREGAO ELETRÔNICO Nº 170/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cabos de força para alimentar os quadros de iluminação e equipamentos do Hospital Santa Margarida, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/12/2018, às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2149554\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 05/12/18."
                        ],
                        "2150506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de Prova de Função Pulmonar Completa com Broncodilatador, aos usuários do SUS/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA: 20 de dezembro de 2018 às 15h00min\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2018/SMS/PMVR\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde/SMS/PMVR, com base na Lei 8.666/93, artigos 3º e 49, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 167/2018/SMS/PMVR, que versa no objeto o registro de preços para aquisição de bateria automotiva à base de troca, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2150506"
                        ],
                        "2150175": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/12/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2150175"
                        ],
                        "2150174": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/12/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2150174"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2150180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 21/18\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1630/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 19 de dezembro de 2018, às 14 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento “MENOR PREÇO”, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa digital, com implantação de sistema com capacidade mínima de 30 linhas e 100 ramais, pelo prazo de 12 meses, conforme quantidade, especificações e demais condições descritas no Termo de Referencia, Anexo I do Edital.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, pelos telefones (24) 4009-2284 e 4009-2281 no horário de expediente, ou através do site “www,voltaredonda.rj.leg.br”.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nRICARDO LAMBERT DA CUNHA \r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1921\r\n\r\nId: 2150180"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2150580": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.520 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.769, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.123130/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.769, de 11 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 2150580"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2150585": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2018, LUIZA MENDES HOFFMANN JARDIM, ID FUNCIONAL Nº 5096248-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100923/2018.\r\n\r\nEXONERAR ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4378627-9, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 5025775-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alencar de Souza Bastos Neves, ID Funcional nº 4378627-9. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nEXONERAR CLARICE PINTO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4423099-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 4378627-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Clarice Pinto Barbosa, ID Funcional nº 4423099-0. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLARICE PINTO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4423099-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Philipp Wege, ID Funcional nº 5036526-6. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Felipe Pereira Catunda, ID Funcional nº 5086347-9. Processo nº E-12/006/100129/2018.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 5025775-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Obras e Fiscalização, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5032326-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Obras e Fiscalização, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Cristiane Beatriz de Lima Telles, ID Funcional nº 5025775-7. Processo nº E-12/006/100130/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DOS SANTOS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4415908-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo Soares Costa, ID Funcional nº 5032768-2. Processo nº E-12/006/100128/2018.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO SOARES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5032768-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100128/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DA FONSECA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4424894-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jessé Júnior Gabriel, ID Funcional nº 5029916-6. Processo nº E-12/006/100129/2018.\r\n\r\nEXONERAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100129/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BASTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4198961-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Louisa Mendonça Pinheiro, ID Funcional nº 5089975-9. Processo nº E-12/006/100131/2018.\r\n\r\nNOMEAR STEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4400387-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maicon da Silva Cavalcante, ID Funcional nº 5090123-0. Processo nº E-12/006/100132/2018.\r\n\r\nEXONERAR MAICON DA SILVA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 5090123-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100132/2018.\r\n\r\nEXONERAR EMERSON DOS SANTOS PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 4415908-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100128/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SOARES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5032768-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Emerson dos Santos Paiva, ID Funcional nº 4415908-0. Processo nº E-12/006/100128/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, LARA ADARIO TORRES, anteriormente Lara Torres, ID FUNCIONAL Nº 5035263-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. OFÍCIO/SEGOV/GAB Nº 478/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAYZA DOS REIS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4463677-6, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Barros Drummond. Processo nº E-04/084/100010/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Sistemas e Métodos JORGE ALEXANDRE SAÍSSE, ID Funcional nº 4345999-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Gerente Marcio Lopes Gonzales, ID Funcional nº 4354120-8, da Gerência de Tratamento da Informação, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/100445/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, ERECI ROSA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102361/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, MICHELE DOS SANTOS LINHARES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102358/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, EDUARDO DE SOUZA CAPUTO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102406/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, CHRISTIANO LEMOS SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102360/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, ADILSON DOMINGOS DE SOUZA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102359/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, PAULO CESAR GONDIM JUNIOR do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102369/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, WAGNER NICACIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5023477-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100271/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, ELAINE RAMOS VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090368-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100269/2018.\r\n\r\nDESIGNAR o Vice-Presidente GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, ID Funcional nº 4420913-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2018, o Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Miguel Badenes Prades Filho, ID Funcional nº 4250750-2. Processo nº E-26/005/103261/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, EDMILSON ALVARENGA LADEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102352/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, SERGIO MIRANDA DE ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102405/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, SERGIO DA SILVA PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102402/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2018, VICTOR DA SILVA BILATI, ID FUNCIONAL Nº 5082389-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102404/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, JAIZA FERREIRA DA COSTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102353/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, FERNANDO CESAR PEREIRA DE FIGUEIREDO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102343/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, ROZENI DO AMORIM REIS ARANTES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102341/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, PAULO CESAR ROCHA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102342/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de novembro de 2018, LUIS HENRIQUE JARDIM do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/102350/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2018, CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA KOCHMANSKI, ID FUNCIONAL Nº 5088288-0, anteriormente Carolina Gomes De Oliveira, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100500/2018.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES BATISTA BIGNON, ID FUNCIONAL Nº 5087989-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100499/2018.\r\n\r\nEXONERAR IGOR GOMES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5087481-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100497/2018.\r\n\r\nEXONERAR DEBORA CRISTINA VALLE DE ALMEIDA DA VEIGA, ID FUNCIONAL Nº 5088578-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100498/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2018, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5087171-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100134/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 05/04/2018.\r\n\r\nId: 2150585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2150557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100483/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 15, a contar de 01.11.2018.\r\n\r\nId: 2150557"
                    ],
                    "2150574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100454/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2150574"
                    ],
                    "2150183": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100371/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100299/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100325/18 - Desvinculação de Placa Especial - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL/MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2150183"
                    ],
                    "2150583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1273/1991 - ARLINDO DE CARVALHO INÁCIO, Administrador, Id Funcional nº 1961872-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, de 04 (quatro) meses de Licença Especial não gozada relativa aos períodos base de 05/01/1983 a 03/01/1988 e 04/01/1988 a 01/01/1993, no total de 240 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1273/1991 - ARLINDO DE CARVALHO INÁCIO, Administrador, Id Funcional nº 1961872-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 30/12/2007 a 27/12/2012 e 28/12/2012 a 29/12/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2150583"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150062": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1047\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS S/A - APLICA PENALIDADE DE ADVERTENCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.419/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à Concessionária CCR Barcas S/A pelo descumprimento do contido no item 4.3 do Artigo 4º da Deliberação AGETRANSP nº 409, de 26 de fevereiro de 2013, combinado com as determinações contidas na Deliberação Interna CODIR Nº 01/35, de 12/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar às Deliberações AGETRANSP nº 409, de 26 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.E.R.J de 01/03/2013 e a de nº 460, de 30/07/2013, publicada no D.O.E.R.J de 12/08/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o cronograma geral de investimentos e instalação das câmeras nas embarcações em atividade junto à Concessionária CCR BARCAS S/A, acostado às fls. 1228/1231 e examinado pela CATRA e ASTEC, conforme Relatório Técnico 098/CATRA/2018, objetivando cumprir o item 4.3 do artigo 4º da Deliberação AGETRANSP nº 409, de 26/02/2013, combinado com as determinações contidas na Deliberação Interna CODIR nº 01/35, de 12/12/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária CCR Barcas S/A, cumpra na forma e prazo o que é estabelecido no cronograma geral de instalação das câmeras em todas as embarcações ativas, integrantes de sua frota.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento ensejará a aplicação de sanção prevista contratualmente, e, no que estabelece o Inciso II da supracitada Cláusula 27, do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a CATRA (Câmara Técnica de Transportes), em conjunto com a ASTEC (Assessoria Técnica), fiscalize e acompanhe, em processo específico, o cumprimento do cronograma geral de instalação das câmeras nas embarcações em atividade junto à Concessionária, e acostado às fls. 1228 a 1231.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo administrativo específico conterá: A Deliberação deste processo; Deliberações nºs 409/2013 e 460/2013; Deliberações Internas CODIR nºs 01/29, de 10/11/2016 e 01/35, de 12/12/2017; cópia do cronograma geral; cópia do Relatório Técnico 098/CATRA/2018. Deverá a CATRA, ainda, apresentar Relatório Conclusivo do cumprimento do Cronograma Geral, ao CODIR em reunião interna.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CAPET, após relatório conclusivo da CATRA, referido no item anterior, proceda na forma legal e contratual a atualização dos valores das multas previstas nos artigos 1º e 2º da Deliberação AGETRANSP nº 409, de 26/02/2013, tendo como referência o dia em que os trabalhos previstos no cronograma geral forem completamente executados, gerando benefício e segurança aos usuários e ao interesse público.\r\n\r\nParágrafo Único - Deve, em seguida a CAPET, após atualizações dos valores das multas quando do fiel cumprimento do cronograma geral, apurar o valor total gasto com o investimento e instalação do material pela Concessionária CCR Barcas S/A e se impactou no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, caso este valor total venha ultrapassar o valor das duas multas impostas, o que poderá, caso ultrapasse, ser remetido à próxima Revisão Ordinária Quinquenal do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que oficie à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Comissão de Transporte da ALERJ, ao Poder Concedente (SETRANS) e a Concessionária CCR Barcas S/A, devendo instruir o ofício com cópia da presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 8º - Determinar à CATRA (CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS) que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura dos Autos de Infrações e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do estabelecido nesta Deliberação, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1048\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO ITABORAÍ- NOVA FRIBURGO-CANTAGALO - ROTA 116 S.A. - SAÍDA DE PISTA DE UM VEÍCULO DE PASSEIO - ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DA VIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS COMPETENTES - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONTRATUAIS PELA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.167/2018, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar plenamente observadas pela Concessionária as obrigações previstas no Edital da Concorrência Nacional nº 01/99-DER-RJ, assim como no Contrato de Concessão para a exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, eis que cumpridos, com adequação, os encargos atribuídos no que se refere às condições apresentadas pelo Sistema Viário; ao atendimento ao usuário acidentado e às condições operacionais para a utilização da rodovia pelos demais usuários até a finalização do atendimento, isentando a Concessionária de qualquer responsabilidade pelo acidente.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar que, nas eventuais situações de Fatos Relevantes como o presente caso, seja demonstrada a chegada do usuário ao Hospital, como, por exemplo, pela cópia da ficha de entrada do paciente ou qualquer outro documento, comprovando o desfecho da sua obrigação. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as providências necessárias, com posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1049\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA APRTE ANTERIOR DA ESTAÇÃO COMENDADOR SOARES. Ramal JAPERI. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.033/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A pelo evento ocorrido no dia 08 de setembro de 2016, retratado no Boletim de Ocorrência nº 650, eis que restou constada excludente de responsabilidade configurada por fato de terceiros que invadiram uma das cabines do trem prefixo UP 199 e alteraram a posição da CGS acarretando a falha.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1050\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.271/2017, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, com base na Cláusula Décima Nona, Letra “a” do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento da Cláusula Décima, Inciso XI do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão c/c Cláusula Décima Sétima, § 7º.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, pelo descumprimento do previsto no artigo 1º, § 1º da Resolução nº 09/2011, com redação dada pela Resolução nº 21/14.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, com base no que estabelece a Cláusula Décima, Inciso XI, do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, ao zelar pela integridade dos bens vinculados à Concessão, ao constatar ocupação indevida por pessoas estranhas ao serviço público, comunique incontinente as autoridades competentes a fim de buscar as providências cabíveis, sob pena de se configurar omissão culposa, perante o dever de zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que oficie o Poder Concedente, através das Secretarias da Casa Civil e de Transportes, para adoção das providências aplicáveis ao Fato Relevante objeto deste processo, encaminhando-se cópia do Voto do Relator, do Voto em Separado e da Deliberação do CODIR.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta seção, proceda à lavratura dos Autos de Infrações e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira (Voto em separado)\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro (Voto vencido)\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1051\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO CHOQUE DE VEÍCULO DE PASSEIO NA PROTEÇÃO LATERL DA PONTE NO KM 49+900, BAIRRO BOCA DO MATO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ, EM 15/10/2017 - BO Nº RO7272017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.428/2017, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência AGETRANSP nº RO762/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária ROTA 116 a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP nº 09/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1052\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE MOTOCICLETA COM COLISÃO EM ÁRVORE NO KM 51, PISTA SENTIDO SUL, BAIRRO BOCA DO MATO, CACHOEIRAS DE MACACÚ, EM 17/11/2017 - BO RO7412017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.493/2017, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO 741/2017, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após transcorrido prazo para recurso, seja o presente processo arquivado\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1053\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCARRILAMENTO DO TREM DE PREFIXO UA-043, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO COSTA BARROS, RAMAL BELFORD ROXO, EM 03/10/2016 - BO Nº 0653.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.034/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 57.247,09 (cinquenta sete mil duzentos quarenta sete reais e nove centavos), correspondente à 0,01% (hum centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2015, uma vez que ficou caracterizada a responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência AGETRANSP nº SV653/2016, por descumprimento das Cláusulas Quarta e Décima, incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1054\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nFATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM UP101 NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO AUSTIN, VIA 1 EM 14/07/2017 - BO SV6742017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.285/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1020, de 30 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1055\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - BENS VINCULADOS À CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PENHORA - OFERECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE RESGUARDO E PROTEÇÃO - UTILIZAÇÃO DOS BENS EXCLUSIVAMENTE PARA SEUS FINS E ATIVIDADES CORRELACIONADAS - PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO - EMPATE - EXERCÍCIO DO VOTO DE QUALIDADE PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO JULGAMENTO. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 69, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Agência e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.226/2018, pela maioria dos Conselheiros votantes, vencidos os Conselheiros Carlos Correia e Vicente Loureiro, quanto ao mérito,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. em razão de, ao ter indicado para a satisfação de crédito com terceiro, no âmbito de Ação de Execução, a penhora dos carros R2 - 2324 e M1- 2325, vinculados diretamente à prestação dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, ter infringido a um só tempo os seguintes dispositivos contratuais e legais: § 15º da cláusula décima sétima, que tem por objetivo resguardar os bens vinculados à concessão; o § 5º da mesma cláusula que autoriza que a Concessionária utilize os bens destinados e vinculados a contrato exclusivamente para os seus fins e atividades correlatas e o inciso VII, do art. 31, da Lei nº 8.987, de 1995, que fixa como obrigação da Concessionária “zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço (...)”. Todas as infrações cometidas gravitam na ideia de absoluta reverência ao princípio da continuidade do serviço público, registrado pelo § 1º, do art. 6º, da Lei nº 8987, de 1995, é um princípio fundamental das concessões de transporte de passageiros e que merece ser protegido para a sua perfeita higidez. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas as providências necessárias para efetivar a aplicação da pena de advertência, com posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira Relatora para voto\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro (voto vencido)\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro (voto vencido)\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2150062"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.599 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCEDAE. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO PELA CEDAE, EM VIRTUDE DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E FALTA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SERVIÇOS ESTES COBRADOS DE SEUS USUÁRIOS - NA RUA ENGENHEIRO OSCAR DA COSTA, ENGENHO DE DENTRO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/483/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 2.899/2016, tendo em vista os elementos trazidos pela CEDAE aos autos.\r\n\r\nArt.2º- Considerar, pelo que consta nos autos, que as obras de infraestrutura na comunidade Camarista Méier - Complexo do Lins, especificamente na Rua Engenheiro Oscar da Costa, são de responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 111/2011 e do Decreto Municipal nº 36.388/2012, consoante manifestação dos órgãos técnicos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Isentar a CEDAE, pelo que consta nos autos, de responsabilidade por eventual falha na prestação de serviço na Rua Engenheiro Oscar da Costa, na Comunidade Camarista Méier - Complexo do Lins.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que dê ciência da presente deliberação ao Município do Rio de Janeiro e à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - Núcleo da Capital.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2150330"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.618 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/171/2018, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG RIO a penalidade de multa no valor de 0,004% (quatro milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração (31/12/2017) pelo não cumprimento, até dezembro/2017, das metas físicas previstas para o quinquênio 2013-2017, conforme estabelecido no Terceiro Termo Aditivo da Delegatária, e pelas irregularidades verificadas, violando-se a cláusula quarta, § 1º, item 11, do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Dez, IV, do Instrumento Concessivo e no artigo 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAENE acompanhe, na Revisão Quinquenal da Delegatária, a implantação definitiva do sistema de abastecimento de GNC.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o apensamento deste feito ao Processo Regulatório nº E-12/003/106/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2150331"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5503\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/18.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/5/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID. Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID. Funcional nº 50365045, a gestão do instrumento Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado pelo DETRAN-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 43786642 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314, como Fiscais e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50316133, como Suplente para atuarem na fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado pelo DETRAN-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nFERNANDA CURDI\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2150362"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por vinte dias, a servidora ELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER, ID Funcional nº 50282549. Processo nº E-12/091/32/2018.\r\n\r\nId: 2150359"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/104564/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 762,02 (setecentos e sessenta e dois reais e dois centavos), em favor de ELIZEU ELIAS DE SOUZA, referente ao pagamento de aluguel do imóvel que abriga o SAT de Rio Claro, situado à Rua Salim Alexandre Elias, nº 176 - Centro, Rio Claro/RJ, relativa ao mês de julho do exercício de 2017, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2150361"
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                        "2150360": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/102040/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/100154/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional n° 44002467.\r\n\r\nId: 2150360"
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                        "2150223": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PRODERJ Nº 002\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/504/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nTransmissão de dados - Links - Infovia II:\r\n\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 33.897,25 (trinta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nANTÔNIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nId: 2150223"
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                        "2150222": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/830/2017 - CONCEDE adicional de conhecimento, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento-base inicial, ao servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Matrícula nº 05/195-3, ID Funcional nº 618884-2, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 19; 21, inciso III e § 1º; e art. 22, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006 e da proposta manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 55/58, da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 61/64 e do Serviço de Auditoria, às fls. 66, com validade a contar de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2150222"
                        ],
                        "2150220": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/672/2016 - ALTERA o percentual de adicional de conhecimento da servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Matrícula nº 05/268-8, ID Funcional nº 618921-0, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.08.2016, para 20% (vinte por cento), sobre o vencimento-base inicial, nos termos dos arts. 19; 21, inciso II e III e § 1º; e art. 22, todos da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 88/90, da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 93/96, 106/109 e 127/129 e do Serviço de Auditoria, às fls. 98/99 e 125, com validade a contar de 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2150220"
                        ],
                        "2150549": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 618922-9 e PEDRO LUIZ DA SILVA, Identidade Funcional nº 618892-3, para atuarem como Gestores da Ata de Registro de Preços nº 02/2018 do Pregão Eletrônico nº PESRP1/18 R1 LOTERJ - Registro de Preços para a eventual aquisição de veículos motorizados - passeio, visando atender a demanda de premiação dos jogos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances e Loteria Instantânea da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), realizado no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, homologado em 28.11.2018, publicado no Diário Oficial de 30.11.2018. Processo nº E-12/080/913/2017.\r\n\r\nId: 2150549"
                        ],
                        "2150543": [
                            "I - Ata",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/18 R1 - LOTERJ.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Veículos Motorizados - Passeio visando atender a demanda de premiação dos jogos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances e Loteria Instantânea da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), e dos Órgãos/Entidades da Administração Pública, na forma descrita no Termo de Referência, Anexo I, do edital inerente ao Pregão Eletrônico nº PESRP1/18 R1 - LOTERJ, bem como pelas cláusulas e condições deste TERMO DE COMPROMISSO e seus Anexos.\r\n\r\nASSINATURA: 30.11.2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CNPJ 30.071.351/0001-54 (ÓRGÃO GERENCIADOR) e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 04.104.117/0007-61 (FORNECEDOR).\r\n\r\nLOTE I - REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - TIPO PASSEIO\r\n\r\nCÓDIGO DO ITEM: 2310.006.0003 / ID SIGA: 149557\r\n\r\nMARCA/MODELO: NISSAN MARCH 1.6 SV MT.\r\n\r\nQUANTITATIVO: 300 (trezentas) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.994.000,00 (quatorze milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP1/18 R1 - LOTERJ, Homologado em 28.11.2018, publicado no D.O. de 30.11.2018\r\n\r\nGESTORES: Sandra Valéria Ribeiro de Andrade e Pedro Luiz da Silva. Telefones: (21) 2332-8400 / (21) 2332-6429 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/913/2017.\r\n\r\nId: 2150543"
                        ],
                        "2150416": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/165/2015 - Com base no pronunciamento da ASAUP, da ASJUP e da Diretoria Administrativa, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a repactuação do Contrato nº 04/2015 no percentual de 3,71%, a contar de 01/03/2018 até o término de sua vigência em 13/04/2019, consoante à cláusula terceira da CCT 2018/2019 da categoria;\r\n\r\nb) APROVAR a supressão de 06 (seis) postos de trabalho a contar de 01.10.2018 até o término da vigência do Contrato nº 04/2015 em 13/04/2019, correspondendo ao percentual de redução de 1,540% do valor total do contrato já contemplada a repactuação, totalizando R$ 165.770,04, nos termos do estabelecido na alínea “b” do inciso I e do § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nc) APROVAR o novo valor mensal do contrato já com a supressão de 06 (seis) postos de trabalho e a repactuação do contrato, que passa a ser R$ 115.784,83, assim como o novo valor total do contrato que passa a ser de R$ 1.699.926,57;\r\n\r\nd) AUTORIZAR a despesa e a emissão de Reserva de Dotação no valor total de R$ 62.143,53, sendo R$ 35.492,10, referente à repactuação do contrato no período de 01/03/2018 a 30/09/2018 e R$ 26.651,43 referente à repactuação do contrato no período de 01/10/2018 a 13/04/2019 já operada a redução dos 06 (seis) postos de trabalho.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2150416"
                        ],
                        "2150338": [
                            "I - Aviso",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0840/2018 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Presencial n° 028/2018, para aquisição de papel cartão duplex 300 grs, formato 66x96 cm, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (ANEXO I) e Termo de Referência (ANEXO VI), em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme Ata e relatório de Realização de Pregão às fls. 113/116. Autorizo a despesa no valor de R$ 54.000,00.\r\n\r\nId: 2150338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2150248": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 92 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINCLUI A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, NO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME § 3º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100060/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir a Secretaria de Estado de Turismo no rol de participantes do Comitê Gestor da Estratégia CG-BIM-RJ, conforme § 3º do artigo 5º do Decreto nº 46.471, de 24 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora VALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, ID 27136353, para, na qualidade de Representante da Secretaria de Estado de Turismo, integrar o Comitê Gestor da Estratégia CG-BIM-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo Interino\r\n\r\nId: 2150248"
                    ],
                    "2150429": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nOnde lê se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 91 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA BIM-RJ (CG-BIM-RJ), CONFORME § 1º DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 46.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nId: 2150429"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2150448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-34/010/522/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2018.\r\n\r\nId: 2150448"
                    ],
                    "2150211": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/120/2017 - RECONHEÇO A DÍVID, no valor de R$ 34.119,46 (trinta e quatro mil cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Ligia de Carvalho Monteiro - Matrícula 00-1078417-1, referente ao período de 12 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/120/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/68/2018 - RECONHEÇO A DÍVID, no valor de R$ 32.504,17 (trinta e dois mil quinhentos e quatro reais e dezessete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, em favor da beneficiária da Previ-Banerj Sra. Valeria Cortez - Matrícula: 00-1077380-2, referente ao período de 12 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-04/204/68/2017.\r\n\r\nId: 2150211"
                    ],
                    "2150357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/087/100011/2018 - FABIA TROPE DE ALCANTARA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939574-4 e matrícula nº 0.294.689-5. CONCEDO o abono de permanência, nos termos Art.40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 19/10/2018.\r\n\r\nId: 2150357"
                    ],
                    "2150193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.769. - Processo nº E-04/043/655/2016. - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que a acolheu. Quanto ao mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.220. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Fica afastada, por força da exceção prevista na parte final do § 4º do art. 150 do CTN, aplicação da contagem o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, prevalecendo o artigo 173, I, do CTN. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ICMS - DIFERENÇA. Pela constatação da emissão de Notas Fiscais eletrônicas, de saída de mercadorias tributadas, nos meses de julho/2012, agosto/2012 e novembro/2012, e a entrega da Escrituração Fiscal Digital sem movimento nestes meses, além das notas fiscais não escrituradas, indicadas no relato do auto de infração, dos meses de julho/2011, janeiro/2012, abril/2012 e maio/2012, chancelam a lavratura do auto de infração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.299. - Processo nº E-04/035/93/2017. - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que votou pelo provimento. - Acórdão nº 17.221. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Comprovado através das peças constantes dos autos, que a autuada teve ciência do lançamento, envolvendo juntamente com a exordial, planilhas qual demonstra individualmente todos os elementos necessários para fiel compreensão da acusação fiscal. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA FORMAL - EMISSÃO DOCUMENTO FISCAL. Para efeito de cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS, na saída promovida, a qualquer título, por estabelecimento importador de mercadoria ou bem por ele importado do exterior, ainda que tida como efetuada por conta e ordem de terceiros, não tem aplicação o disposto nas Instruções Normativas SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, nos artigos 12 e 86 a 88, e SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002, e no Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 7 de 13 de junho de 2002, ou outros instrumentos normativos que venham a substituí-los. Ex vi Cláusula 1ª , Conv. ICMS 135/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.308, 72.309, 72.312, 72.313, 72.314, 72.315, 72.316, e 72.321. - Processos nºs E-04/040/1209/2017, E 04/040/1244/2017, E-04/040/1136/2017, E-04/040/1278/2017, E 04/040/1238/2017, E-04/040/1123/2017, E-04/040/1208/2017 e E 04/040/1008/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.226, 17.227, 17.228, 17.229, 17.230, 17.231, 17.232 e 17.233. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. A legislação tributária fluminense impõe a emissão de nota fiscal para efetivação de transferência de créditos para a compensação de saldos credores e devedores entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no Estado, conforme o art. 1º, do Livro III, do RICMS-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.989. - Processo nº E04/038/405/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.246. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.417. - Processo nº E04/036/43/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.247. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.669. - Processo nº E04/038/448/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.248. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 72.668, 72.669 e 72.670. - Processos nºs E04/034/2837/2017, E04/034/3201/2017 e E04/034/3156/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.249, 17.250 e 17.251. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.206. - Processo nº E04/043/001/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.252. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.551. - Processo nº E04/091/77/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: DR ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.253. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.513. - Processo nº E04/034/2085/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO CIDADE ALEGRIA EIRELI - EPP. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.257. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.198. - Processo nº E04/038/486/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.260. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.454. - Processo nº E04/024/158/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTERESSADA: QUEBRA VENDDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.261. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 72.451 e 72.460. - Processos nºs E04/040/1544/2017 e E-04/040/1548/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.262 e 17.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.685. - Processo nº E 04/034/3587/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMA-MED 13 COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.567. - Processo nº E04/167.092/2001. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.072. - Processo nº E04/002/982/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BEER CLUB CARIOCA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 72.802 e 72.803. - Processos nºs E04/016/1924/2017 e E04/016/1912/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.268 e 17.269. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2018\r\n\r\nRecursos nºs 72.170 e 72.171. - Processos nºs E04/007/2138/2017 e E-04/2139/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EASY FOOD DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.278 e 17.279. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\n*Recurso nº 71.380. - Processo nº E04/040/984/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.075. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. O lançamento se refere a fatos geradores ocorrido de 01/01/2012 a 10/07/2013, e foi cientificado ao contribuinte em 16/10/2017. Assim sendo, o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário no que se refere aos fatos geradores anteriores a 16/10/2012 encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS - INCIDÊNCIA INCLUSIVE EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DE AQUISIÇÃO MAIS RECENTE. Incide o ICMS inclusive nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na forma do artigo 3º, Inciso I, da Lei n.° 2.657/1996. Nas suas transferências tributadas entre estabelecimentos do mesmo titular deve o contribuinte adotar como base de cálculo os preços das aquisições mais recentes, ex vi do disposto pelo artigo 8º, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.276/2012, o que não foi observado pela recorrente no caso em tela. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2150193"
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                    "2149918": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.680. - Processo nº E-04/008/2548/2015. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.884. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Na forma do que dispõe o § 4° do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. No caso em questão em momento algum foi comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Aplicabilidade do artigo 150, §4º do CTN. Preliminar de decadência parcialmente acolhida, para o período de junho de 2010 até dezembro de 2010, mantendo-se a Nota de Lançamento quanto ao período de janeiro de 2011 a abril 2013. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2149918"
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                    "2150084": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.175. - Processo nº E-04/031/568/2017. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TTR VIDROS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.947. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.535. - Processo nº E-04/004/3407/2016. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.948. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.216. - Processo nº E-04/046/3689/2018. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.949. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.461. - Processo nº E-04/040/1663/2015. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.950. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 72.323 e 72.332. - Processos nºs E-04/034/2770/2018 e E-04/034/2758/2018. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 17.951 e 17.952. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.186. - Processo nº E-04/005/1913/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HAT INTERNACIONAL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.953. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.243. - Processo nº E-04/038/372/2016. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ABB LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.954. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2150084"
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                    "2149919": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.534. - Processo nº E-04/040/1513/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.940. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.433. - Processo nº E-04/007/4448/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FELINA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.941. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.410. - Processo nº E-04/030/216/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SERPA E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.942. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.394. - Processo nº E-04/154.387/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.943 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.426. - Processo nº E-04/154.386/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELECTRA COMÉRCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.944. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.281. - Processo nº E-04/033/701/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DMS PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.945. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.109. - Processo nº E-04/035/420/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.946. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2149919"
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                    "2149956": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.987 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/809/2013 - Recorrente: ÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 68.769 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/174/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 71.574 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/527/2017 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.113 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/697/2018 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 72.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/120/2017 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIDA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 55.540 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/15/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 72.355, 72.356, 72.357, 72.358, 72.359, 72.360, 72.361, 72.362, 72.363, 72.364 e 72.365 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1145/2017, E04/040/1196/2017, E04/040/1280/2017, E04/040/1012/2017, E04/040/1051/2017, E04/040/1178/2017, E04/040/1050/2017, E04/040/998/2017, E04/040/1150/2017, E04/040/1159/2017 e E04/040/1293/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149956"
                    ],
                    "2149957": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.670 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/818/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.672 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/814/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.209 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3723/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARP MED S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3726/2017 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARP MED S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5755/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARDIMEL - MARCLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.427 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/558/2015 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTE S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149957"
                    ],
                    "2149958": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de dezembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.678 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/574/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.236 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4449/2016 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAFEL LAGOS COMÉRCIO DE AÇO E MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/2361/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PSB PROFESSIONAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.266 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/475/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAPOL IMPERMEABILIZANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/1003/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SODIBIKE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/619/2017 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2149958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150399": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8554 DE 03 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/100556/2018 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 18.12.2018 a 28.12.2018:\r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id Funcional nº 4417296-6 - Presidente\r\n\r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\n\r\nVALDIR FAUSTINO FERREIRA - Id. Funcional nº 2715864-0 - Membro \r\n\r\nMARCELO REZENDE VIEIRA - Id. Funcional nº 5094732-0 - Suplente do Presidente\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150399"
                        ],
                        "2150400": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8555 DE 03 DE DEZEMBRO 2018\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/100555/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 07.12.2018 a 17.12.2018:\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO, Id. Funcional nº 5095833-0 - Membro\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5094352-9 - Membro\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\n\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente \r\n\r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150400"
                        ],
                        "2150246": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, com validade a contar de 23/11/2013, tornando sem efeito o ato de 30/07/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014, conforme Processo nº E-01/020/247/2013.\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nCONCEDE A JOSUE FONSECA ALVES pensão, por morte, com fundamento no art.14, da Lei n°276/62, publicada no D.O. de 31.12.1962, conforme Ofício PGE/PG7/MSB n° 52/2017, com efeitos a contar de 05.07.2017, referente ao Processo n° IPS/20243/1972.\r\n\r\nCONCEDE A GEORGINA SOARES DE SOUZA pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, com validade a contar de 07/10/2014, tornando sem efeito o ato de 24/08/2018, publicado no D.O. de 29/08/2018, conforme Processo nº E-04/161/00011073/2018.\r\n\r\nCONCEDE A VERA LUCIA DE OLIVEIRA LACERDA pensão, por morte, com fundamento no art.14, da Lei n°5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG11/FASCR n° 2554/2018, com efeitos a contar de 22.03.2018, referente ao Processo n° E-04/157/16526/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, ALBINA BORGES DA SILVA, com fundamento no art.14, da Lei n°5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG7/DAP n° 161/2018, com efeitos a contar de 18.09.2018, referente ao Processo n° E-04/157/16679/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JULIA VIEIRA SANTA RITTA GUSMAO, com fundamento no art.14, da Lei n°5260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG11/BTD n° 1657/2018, com efeitos a contar de 02.10.2018, referente ao Processo nº E-04/157/16920/2018.\r\n\r\nCANCELO o Ato de pensão de PAULO CESAR RODRIGUES TERRA, publicado no D.O. de 08/01/2015, referente ao Processo nº E-01/019/107/2013.\r\n\r\nId: 2150246"
                        ],
                        "2150345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10972/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 26/2018 para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO o respectivo objeto ao licitante MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.013.471/0001-16 no valor de R$ 88.296.00 (oitenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2150345"
                        ],
                        "2150247": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/64/2016 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA, ID Funcional 13474766, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 37.\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/142/793/2017 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por JULIA RIGUEIRA DE AZEVEDO, ID Funcional 6035841, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 08.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/100812/2018. AUTORIZO a exclusão da pensão por renúncia da beneficiária MARIA GONÇALVES PEDRO, Id funcional 8459940, por motivo de renúncia, ocorrida em 30/07/2018.\r\n\r\nId: 2150247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2150298": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e Outros, no Município de Nova Iguaçu - RJ., referente ao Contrato n° 052/2013, com a empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/238/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nLeandro de Souza Ferreira - CEDAE - Mat. nº 19.642-0\r\n\r\nRaphael Goulart de Alcântara - CEDAE - Mat. nº 19.581-5\r\n\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução de obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e Outros, no Município de Nova Iguaçu - RJ., referente ao Contrato n° 052/2013, com a empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo n° E-17/001/238/2013, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus Aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\n\r\nLeandro de Souza Ferreira - CEDAE - Mat. nº 19.642-0\r\n\r\nRaphael Goulart de Alcântara - CEDAE - Mat. nº 19.581-5\r\n\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2150298"
                    ],
                    "2150384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/607/2018 - Em conformidade com o inciso IX, do artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 45/2018, da Auditoria Geral do Estado, Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 107, e, de acordo com todos os procedimentos mencionados na manifestação de fls.115/119, e principalmente, na respectiva análise de fls. 120/124, APROVO a Prestação de Contas Final, no valor de R$ 242.722,71 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), referente aos três repasses efetuados pelo Estado, relativos ao Convênio nº 076/2014, celebrado em 02/05/2014, com o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nId: 2150384"
                    ],
                    "2150273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100652/2018 - Dessa forma, AUTORIZO A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES PENALIDADES, à Empresa TGA Construções LTDA: \r\n\r\n1. Multa rescisória de 10% sobre o saldo contratual atualizado, no montante de R$ 137.118,57;\r\n\r\n2. Multa administrativa de 0,5% ao mês sobre o valor do Contrato, no montante de R$ 389.716,21;\r\n\r\n3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação das penalidades por ora autorizadas.\r\n\r\nDestaca-se, por oportuno, que a Contratada deverá ser notificada para ciência, assegurando-se, assim, os direitos do contraditório e da ampla defesa, sendo tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos elementos constantes do Processo Administrativo nº E-17/001/2302/2013, na manifestação pautada nos fatos apresentados pelo Ilmo. Sr. Subsecretário de Obras Civis e Programas Especiais, área técnica desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, bem como os fundamentos constantes no Parecer n° 32/CLM/ASJUR/SEOBRAS/2018, amparado pelos dispositivos da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2150273"
                    ],
                    "2150339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/498/2018 - Considerando o constante do presente administrativo, DECLARO FRACASSADA A TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018, cujo objeto é a Execução de Gerenciamento de Serviços de Engenharia, na localidade Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo - RJ, decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do processo administrativo. AUTORIZO A ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO LICITÓRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100263/2018 - Considerando o constante do presente administrativo, DECLARO FRACASSADA A TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018, cujo objeto é a Execução de Gerenciamento de Serviços de Engenharia, na localidade de Jardinlândia II, no Município de Nova Friburgo/RJ, decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do processo administrativo. AUTORIZO A ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO LICITÓRIO.\r\n\r\nId: 2150339"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150172": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104106/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços do Contrato n° 126/2014, referente à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-134 NO TRECHO: POSSE - ENTRONCAMENTO BR-116 ENTRE AS ESTACAS 1843 ATÉ 1890, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/003/003391/2013, a cargo da firma SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.647.486,01, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/003701/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 37/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 3.000 T DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO 50/70, PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS NA REGIÃO NORTE, objeto do Processo n° E-17/003/003701/2018, a cargo da firma STRATURA ASFALTO S/A., no valor de R$ 1.126.034,00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/004399/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-financeiro a partir de 01/11/2018, necessário à manutenção do Contrato n° 32/2018, referente à AQUISIÇÃO DE 2.000 T DE EAI (EMULSÃO ASFÁLTICA PARA SERVIÇO DE IMPRIMAÇÃO), PELO PERÍODO DE 24 MESES PARA ATENDER INÚMERAS OBRAS, CONSERVA E PROVÁVEIS CONVÊNIOS EM QUALQUER REGIÃO DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/003/004399/2018, a cargo da firma PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA., no valor de R$ 735.488,18.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101962/2018 - AUTORIZO o equilíbrio-econômico-financeiro, necessário à manutenção do Contrato n° 07/2014, referente às OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO, PAVIMENTAÇÃO E ACOSTAMENTO, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-105, TRECHO ESTRADA DE MADUREIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, objeto do Processo n° E-17/003/002855/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.793.610,71.\r\n\r\nId: 2150172"
                        ],
                        "2150173": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 01COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003/104135/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... a cargo da firma ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 353.684,46, ...\r\n\r\nLeia-se: ... a cargo da firma a cargo da firma ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 413.634,82, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 43/46, devidamente assinado, ...\r\n\r\nId: 2150173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2150250": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nLUCAS LACERDA NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095757-0, CPF nº 136.250.777-60, brasileiro, nascido em 19/08/1991, do sexo masculino, carteira de identidade nº 218485118, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20761751496, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Darcilia Pereira de Lima, matrícula nº 5083158-5, publicado no Diário Oficial de 14/09/2018, tomou posse em 14/09/2018. Processo nº E-09/008/100208/2018.\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nENEIAS CARDOSO DE LIMA, ID Funcional nº 5095881-0, CPF nº 055.371.357-44, brasileiro, nascido em 19/05/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 131133019, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13349903621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Illana Marques Pereira da Silva, matrícula nº 5093140-7, publicado no Diário Oficial de 17/09/2018, tomou posse em 17/09/2018. Processo nº E-09/008/100005/2018.\r\n\r\nROBSON FERNANDES GUSMÃO, ID Funcional nº 565887-0, CPF nº 079.618.137-30, brasileiro, nascido em 04/11/1975, do sexo masculino, carteira de identidade nº 104292677, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12957854777, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Telma Regina Neves, matrícula nº 2490582-8, publicado no Diário Oficial de 17/09/2018, tomou posse em 17/09/2018. Processo nº E-09/008/100005/2018.\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ SANTHIAGO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4404497-6, CPF nº 001.453.177-14, brasileiro, nascido em 26/10/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 078068590, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12333839580, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Rodrigo Lopes de Araujo, matrícula nº 5008287-6, publicado no Diário Oficial de 19/09/2018, tomou posse em 19/09/2018. Processo nº E-09/008/100148/2018.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nGUILHERME LIMA TORRES SANGINETO, ID Funcional nº 5095970-0, CPF nº 018.505.217-78, brasileiro, nascido em 15/03/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0194754735, expedida pelo EB, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18087771082, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Galvão da Silva Rego, matrícula nº 4399913-1, publicado no Diário Oficial de 20/09/2018, tomou posse em 20/09/2018. Processo nº E-09/008/100272/2018.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nJONATAS MENDES PEREIRA, ID Funcional nº 5095967-0, CPF nº 121.521.387-59, brasileiro, nascido em 06/10/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 207003060, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13236985541, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maxwell Cuellar Salazar Miranda da Rosa, matrícula nº 5033898-6, publicado no Diário Oficial de 25/09/2018, tomou posse em 25/09/2018. Processo nº E-09/487/100046/2018.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nMONCLAR CABRAL DOS SANTOS NETO, ID Funcional nº 5096094-6, CPF nº 107.651.657-24, brasileiro, nascido em 24/11/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 204559926, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12982666547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por José Luiz da Silva, matrícula nº 5034013-1, publicado no Diário Oficial de 02/10/2018, tomou posse em 02/10/2018. Processo nº E-09/487/100031/2018.\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nCLAYTON DE GOES BANDEIRA, ID Funcional nº 3220993-2, CPF nº 076.147.597-45, brasileiro, nascido em 01/05/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 588236, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12581441609, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Correa Ribeiro, matrícula nº 590297-5, publicado no Diário Oficial de 04/10/2018, tomou posse em 04/10/2018. Processo nº E-09/487/100068/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES, ID Funcional nº 4379615-0, CPF nº 017.907.357-50, brasileiro, nascido em 11/09/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 092232818, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12430582033, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Tabata D'Avila Garcez Loureiro, matrícula nº 4270279-8, publicado no Diário Oficial de 18/10/2018, tomou posse em 18/10/2018. Processo nº E-09/008/100283/2018.\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nMAURO FARIAS DE MATTOS JUNIOR, ID Funcional nº 5096498-4, CPF nº 086.473.927-36 brasileiro, nascido em 05/07/1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 110519303, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12617058605, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Cesar Volino das Neves, matrícula nº 2019791-8, publicado no Diário Oficial de 25/10/2018, tomou posse em 25/10/2018. Processo nº E-09/487/100069/2018.\r\n\r\nDE 26.10.2018\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS MELO, ID Funcional nº 5096790-8, CPF nº 091.307.737-25, brasileira, nascida em 11/06/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 127137792, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1280957462803, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ilza Maria da Silva, matrícula nº 3222255-6, publicado no Diário Oficial de 31/10/2018, tomou posse em 31/10/2018. Processo nº E-09/487/100039/2018.\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5096904-8, CPF nº 140.969.377-54, brasileira, nascida em 10/05/1991, do sexo feminino, carteira de identidade nº 265346512, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 14452987423, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Hernandes Frazão Andrezo, matrícula nº 5035742-5, publicado no Diário Oficial de 31/10/2018, tomou posse em 31/10/2018. Processo nº E-09/487/100038/2018.\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA VIEIRA, ID Funcional nº 4189345-0, CPF nº 099.380.647-36 brasileiro, nascido em 26/08/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 809590, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1901846233, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Martins, matrícula nº 2936924-0, publicado no Diário Oficial de 31/10/2018, tomou posse em 31/10/2018. Processo nº E-09/487/100048/2018.\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nJACQUELINE LOPES STANCATO DE LIMA, ID Funcional nº 5096934-0, CPF nº 074.236.397-02, brasileira, nascida em 25/08/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 113501621, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12716649563, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Ribeiro Peres Batalha, matrícula nº 4335755-5, publicado no Diário Oficial de 05/11/2018, tomou posse em 05/11/2018. Processo nº E-09/008/100310/2018.\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA, ID Funcional nº 4426738-0, CPF nº 088.497.137-62, brasileira, nascida em 27/04/1979, do sexo feminino, carteira de identidade nº 121939102, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12747218564, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por David Francisco Filho, matrícula nº 5012955-4, publicado no Diário Oficial de 05/11/2018, tomou posse em 05/11/2018. Processo nº E-09/008/100314/2018.\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DELGADO, ID Funcional nº 565508-0, CPF nº 051.868.487-35, brasileira, nascida em 08/09/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 090310020, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1011843631, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por José Marcelo Machado Maia, matrícula nº 2399776-1, publicado no Diário Oficial de 07/11/2018, tomou posse em 07/11/2018. Processo nº E-09/008/100315/2018.\r\n\r\nDE 14.11.2018\r\n\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional nº 874607-9, CPF nº 685.385.616-34, brasileira, nascida em 08/08/1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10886525-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12401922719, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Lucianna Souza Costa, matrícula nº 4410878-8, publicado no Diário Oficial de 21/11/2018, tomou posse em 21/11/2018. Processo nº E-09/008/100322/2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nRICARDO JOSÉ MOURA DE SÁ, ID Funcional nº 3000694-5, CPF nº 839.885.997-00, brasileiro, nascido em 12/03/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 056415417, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17029969373, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Luiz Sérvio de Souza, matrícula nº 2961224-1, publicado no Diário Oficial de 26/1/2018, tomou posse em 26/11/2018. Processo nº E-09/001/000539/2018.\r\n\r\nId: 2150250"
                    ],
                    "2150264": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considerando as orientações administrativas expressas nos Ofícios nº RIOPREV/PRE/1142/2018 e nº RIOPREV/GBE/98/2018, bem como, no Parecer ACMP nº 777/2018 da Assessoria Jurídica/SESEG, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1203/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula n° 815.829-7, ID Funcional nº 2982803-1, do Quadro Permanente, de acordo com os art. 263, caput, inciso II, art. 263, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014.\r\n\r\nId: 2150264"
                    ],
                    "2150255": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-09/001/000660/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 30 de novembro de 2018, PHILIPPE LIMA DE ARAUJO, ID Funcional nº 5073051-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 2150255"
                    ],
                    "2150067": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SESEG/SSGA Nº 08 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPUBLICA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR, CONTRATADOS PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 43.621/2012, art. 4º inciso XVI,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de segurança pública do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o Edital SESEG de Chamada Pública nº 018/2018; o disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993; e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/009/30A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar sumariamente os contratos de prestação de serviços dos docentes contratados para atuarem nas atividades de ensino pelo Programa Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, conforme listagem anexa.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProfissionais que ministraram aulas no CFAP.\r\n\r\nCurso de Formação de Soldados - CFSD.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/30A/2018\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n357429337-20\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\n011086607-03\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nLEIS ESPECIAIS\r\n\r\n917545857-87\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n917545857-87\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ II (LEG II)\r\n\r\n242899737-87\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL\r\n\r\n242899737-87\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I (LEG I)\r\n\r\n802180247-20\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n008823957-85\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n036028197-44\r\n\r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n830566457-00\r\n\r\nHELTON TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n427204197-53\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I (LEG I)\r\n\r\n384501007-04\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n384501007-04\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n384501007-04\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\n839709757-00\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n839709757-00\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\n093793007-51\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DA MATA\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\nId: 2150067"
                    ],
                    "2150240": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/100012/2018 - LEONARDO ALVES LEAL, ID Funcional n° 565.573-0 - 622 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/91/2018 - MAURICIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional n° 565.761-0 - 2.769 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/100087/2018 - MAXWEL DUTRA DE PAULA, ID Funcional n° 2.951.227-1 - 1.097 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/11/2017 - WELLINGTON DA SILVA VIEIRA, ID Funcional n° 2.969.803-0 - 878 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2150240"
                    ],
                    "2150082": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/200/100032/2018 - ALAIR DO ROSÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n° 564.988-9 - 4.437 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/100082/2018 - ELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR, ID Funcional n° 564.670-7 - 2.467 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/100064/2018 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, ID Funcional n° 4.072.963-0 - 1.415 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2150082"
                    ],
                    "2150272": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/100005/2018 - AIDEE MATTOS DE OLIVEIRA REGO, ID 2.960.962-3 - períodos base de 08/06/2013 a 06/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/100023/2018 - ALEXANDRE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, ID 4.392.467-0 - período base de 05/10/2010 a 17/10/2015(acrescidos de 15 dias de LTS), 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100085/2018 - CESAR ROMANO DA SILVA, ID 4.138.396-6 - período base de 19/02/2003 a 17/02/2008; 18/02/2008 a 16/02/2013 e 17/02/2013 a 15/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/226/100010/2018 - ERIKA MUCE CUNEO, ID 4.336.766-6 - período base de 09/09/2013 a 31/08/2017(acrescidos de 24 dias de LTS), 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/1000207/2018 - FELIPE BARRETO ABREU, ID 4.385.916-0 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/10005/2018 - JORGE RICARDO COPELLI, ID 2.960.962-3 - período base de 08/04/1995 a 05/04/2000; 06/04/2000 a 04/04/2005 e 05/04/2010 a 03/04/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/29/2017 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA BERNARDES, ID 2.974.238-2 - períodos base de 08/06/2013 a 06/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/428/30/2018 - JOSÉ RIBEIRO FILHO, ID 2.934.732-7 - períodos base de 29/06/2013 a 27/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/100012/2018 - JOSÉ RICARDO DA SILVA, ID 2.977.044-0 - período base de 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005 e 05/04/2010 a 03/04/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373100021/2018 - GILBERTO SOARES DA SILVA, ID 2.942.380-5 - período base de 22/09/2013 a 20/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/100039/2018 - HUMBERTO LUIZ C. GOMEZ JÚNIOR, ID 565.476-9 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 28/03/2012 e 29/03/2012 a 27/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/175/90/2018 - LUIZ ALBERTO BARROSO DE SOUZA, ID 2.970.236-4 - período base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/100035/2018 - LUIS CARLOS DE ASSIS MELO, ID 2.933.358-0 - período base de 22/09/2013 a 20/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/199/100020/2018 - LUIS FERNANDO ALVES GONÇALVES, ID 2.927.621-7 - 21/09/2013 a 19/09/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/100104/2018 - MÁRCIO ANTÔNIO MARINHO, ID 4.177.480-9 - períodos base de 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/100014/2018 - MICHELLE MENDONÇA FERREIRA, ID 565.773-3 - período base de 03/05/2012 a 01/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/100006/2018 - MIGUEL CRISPIM NETO, ID 3.002.101-4 - período base de 10/12/2012 a 08/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/100013/2018 - MILENA DA SILVA PEREIRA, ID 571.093-6 - período base de 18/02/2003 a 16/02/2008; 17/02/2008 a 15/02/2013 e 16/02/2013 a 14/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/100020/2018 - MÔNICA ALVES DIAS, ID 4.177.509-0 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008; 14/06/2008 a 12/06/2013 e 13/06/2013 a 11/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/100081/2018 - ROBERTO VENCIONEK, ID 571.056-1 - períodos base de 11/02/2013 a 09/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/100057/2018 - ROBERTO TORRES, ID 2.942.417-8 - período base de 27/06/2013 a 25/06/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/100009/2018 - RONALDO ESPASANDIN, ID 2.932.003-8 - períodos base de 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/257/100010/2018 - SÉRGIO LUIZ ALONSO GAUDARD, ID 2.953.665-0 - períodos base de 14/12/2012 a 12/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/100026/2018 - SHEILA TORRES DE MENEZES, ID 2.980.977-0 - períodos base de 27/07/2013 a 25/07/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/344/11/2014 - WILLIAM DIAS DA SILVA, ID 2.972.523-2 - período base de 29/05/2013 a 27/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2150272"
                    ],
                    "2150196": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/100057/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2150196"
                    ],
                    "2150281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/100093/2018 - 2º SGT PM RG 64.195 CLAUDIA ANDRADE MAIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2018. \r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/100059/2018 - SUBTEN PM RG 53.043 HAYRTON DE MATTOS FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/100085/2018 - SUBTEN PM RG 53.338 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100025/2018 - SUBTEN PM RG 55.653 DANIEL CARLOS DE ESPÍRITO SANTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/100028/2018 - 1º SGT PM RG 61.549 WELISON DA SILVA OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/09/2018. \r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100136/2018 - 1º SGT PM RG 59.256 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100022/2018 - 2º SGT PM RG 62.088 ISRAEL FRANCISCO DE AZEVEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/08/2018. \r\n\r\nId: 2150281"
                    ],
                    "2150096": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2018_DL4 - Entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, relativo à alteração do preâmbulo do contrato, passando a vigorar da seguinte forma: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo CEL PM RG 53.566 ID FUNCIONAL 2477515-0 NELSON PITTA DE CASTRO NETTO, Ordenador de Despesas, por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016, e a Sociedade Empresarial OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, situada na Rua João Pinheiro, 544, Bairro: Piedade, Cidade: Rio de Janeiro - RJ e Inscrita no CNPJ sob o nº 04.856.692/0001-25, daqui por diante denominada Contratada, representada neste ato pelo JOSÉ DE SOUZA FILHO, CPF 484.114.187-15, resolve celebrar o presente contrato de Obra Pública, em decorrência do resultado da Licitação na Modalidade Tomada de Preço nº 002/2018, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-09/094/100107/2018, Homologada o por Despacho do Exmº Sr. Ordenador de Despesas, datado de 10 de outubro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 190 de 15 de outubro de 2018, que regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteração posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80 e Decreto e nº 42.445, de 04.05.10; e do Instrumento Convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas Cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nId: 2150096"
                    ],
                    "2150521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/120/2017- AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos oncológicos, para o setor de Oncologia do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2018 (2ª solicitação), em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 1.690,00(um mil seiscentos e noventa reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0001-80, no valor de R$ 844.409,08(oitocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 846.099,08(oitocentos e quarenta e seis mil noventa e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/184/2017- AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, para o setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2018 (1º solicitação), em favor das empresas: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 9.975,57 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 82.510,10 (oitenta e dois mil quinhentos e dez reais e dez centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 5.061,60 (cinco mil sessenta e um reais e sessenta centavos), FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 17.290,44 (dezessete mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total geral de R$ 114.837,71 (cento e quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos.\r\n\r\nId: 2150521"
                    ],
                    "2150278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2018\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/81/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material hospitalar (3º pedido), através da Ata de Registro de Preços oriunda do PE (SRP) nº 015/2018, em favor da empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF nº 32.573.503/0001-42, no valor de R$ 110.106,07 (cento e dez mil cento e seis reais e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2018.\r\n\r\nId: 2150278"
                    ],
                    "2150329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/270/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2018, em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 101.928,40 (cento e um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2150329"
                    ],
                    "2150302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/377/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.370,00 (quatorze mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 2150302"
                    ],
                    "2150415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/712/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. PAULO FERNANDO PAIVA, no valor total de R$ 35.955,84 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo, com renúncia de Reajuste.\r\n\r\nId: 2150415"
                    ],
                    "2150081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100032/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais) ao CPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/100140/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.766,00 (mil setecentos e setenta e seis reais) ao 32°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100144/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao 10°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.10.2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/534/03/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) ao BEPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100041/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/10016/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100044/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/530/100047/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPaS.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100087/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 29.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100095/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/100172/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/100030/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.203,00 (quatro mil duzentos e três reais) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100134/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.092,00 (seis mil noventa e dois reais) ao 26º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/100120/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.776,00 (mil setecentos e setenta e seis reais) ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/100035/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) à CI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100051/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/100036/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à CI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100006/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à DGS/SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100090/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 35º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/100006/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) ao CCRIM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100018/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao DGEI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/100121/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.792,00 (hum mil e setecentos e noventa e dois reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100049/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100050/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/100121/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100121/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.628,00 (onze mil seiscentos e vinte e oito reais) ao 3º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/100011/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à 8ªDPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100094/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100044/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100032/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 308,00 (trezentos e oito reais) ao CPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2018.\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/100140/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.766,00 (mil setecentos e setenta e seis reais) ao 32°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/100144/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao 10°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.10.2018.\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/100006/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) à DGS/SSVET, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2018.\r\n\r\nDE 13.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/534/03/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) ao BEPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2018.\r\n\r\nDE 16.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/100041/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/100120/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.776,00 (mil setecentos e setenta e seis reais) ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2018.\r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/100035/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.600,00 (mil seiscentos reais) à CI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2018.\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/10016/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/100094/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.956,00 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.11.2018.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/530/100047/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPaS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100121/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.628,00 (onze mil, seiscentos e vinte e oito reais) ao 3º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2018.\r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100087/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/100095/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/100030/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.203,00 (quatro mil duzentos e três reais) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/100134/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.092,00 (seis mil noventa e dois reais) ao 26º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/100006/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) ao CCRIM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/100018/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao DGEI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/100121/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/100011/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à 8ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.11.2018.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100051/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/100036/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à CI, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/100090/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.432,00 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) ao 35º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100049/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/100050/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/100172/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/100121/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.792,00 (hum mil e setecentos e noventa e dois reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.12.2018.\r\n\r\nId: 2150081"
                    ],
                    "2150391": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/100008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2018, os proventos de CARLOS ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS LEÃO, CEL PM RG 50.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de MARCELO VIANNA PESSOA, CEL PM RG 50.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100120/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2018, os proventos de JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA, CEL PM RG 78.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/100090/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2018, os proventos de FABIANO LOBÃO GOMES DE CASTRO, TEN CEL PM RG 52.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/100003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de LEANIA MARIA CARMO DE OMENA, TEN CEL PM RG 56.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0200/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de ALUIZIO MAGALHÃES, MAJ PM RG 40.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/0038/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de SÉRGIO FERREIRA SCHRAPETT, MAJ PM RG 41.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0129/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de ADERBAL PATRÍCIO DA ROCHA, MAJ PM RG 51.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0138/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de EDSON MARTINS DA SILVA, CAP PM RG 41.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2510/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO, SUBTEN PM RG 31.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1447/2577/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2018, os proventos de JORGE LUIZ URURAHY DA PAIXÃO, SUBTEN PM RG 33.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/100010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de AMARO MOURA DE MIRANDA FILHO, SUBTEN PM RG 46.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/100019/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de ADILSON SILVA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0024/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de JOÃO CARLOS TEIXEIRA LEITE, SUBTEN PM RG 49.460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/100007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/100025/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 52.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/100082/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de RICARDO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100111/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de JOÃO HENRIQUE NETO SILVA, SUBTEN PM RG 53.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100112/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de REGINALDO JACINTO BARRETO, SUBTEN PM RG 53.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/100131/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018, os proventos de SERGIO SÁ DE MENDONÇA, SUBTEN PM RG 54.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0433/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2018 os proventos de RICARDO GOMES DE FREITAS, SUBTEN PM RG 55.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0082/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.11.2018, os proventos de ALUIZIO GOULART DE SOUZA, SUBTEN PM RG 55.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/100097/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de DILCELIO ANTENOR DE SOUZA, 1º SGT PM RG 63.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0104/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2018, os proventos de MARIA INÊS ROCHA PINHEIRO LEAL GRAÇA, 1º SGT PM RG 64.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0906/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2017, os proventos de ALAIN MENEZES PIERMATEI, 3º SGT PM RG 75.637.\r\n\r\nId: 2150391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2150379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nEXONERA DIOGO MACHADO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5013287-3, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.100023/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GOUVEA DA SILVA ROSAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5082791-0, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diogo Machado Alves, ID Funcional nº 5013287-3. Processo nº E-21/030.100023/2018\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4314709-7, com validade a contar de 21 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.40/2018.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5006085-6, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4314709-7. Processo nº E-21/030.40/2018.\r\n\r\nId: 2150379"
                    ],
                    "2150548": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*NOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 2007066-7, para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção de Serviços, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Diogo Machado Dutra da Rosa, ID Funcional nº 4371757-8. Processo nº E-21/089/100.228/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2018.\r\n\r\nId: 2150548"
                    ],
                    "2150243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.043/2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/062/2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2150243"
                    ],
                    "2150244": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 27 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, por meio do Processo nº E-21/009/25/2017, que versa sobre aquisição de materiais de limpeza. \r\n\r\nArt. 2º - Designar JORGE ROBERTO VIEIRA, ID: 19646755, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 035/2018 e ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, ID: 19948557, para a função de Gestor(a) Substituto(a); E a Fiscalização caberá aos servidores lotados na Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, a saber:\r\n\r\nFiscal: Ronaldo Linsboth - Agente de Pessoal - ID: 19692242 (Substituto: Rubens César Rainho Lucas - Membro da Divisão de Compras - ID: 50279599) \r\n\r\nFiscal: Ricardo Soares da Silva - Assessor - ID: 19935641 (Substituto: Barbara Lina Silva Carvalho de Mattos - Agente de Núcleo - ID: 41960548)\r\n\r\nFiscal: Roseli Felix Vieira - Diretor Administrativo - ID: 19634170 (Substituto: Marcos César de Oliveira Dutra - Diretor da Base de Apoio Logístico - ID: 42668263).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2150244"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2150101": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 317 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.100275/2018;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para:\r\n\r\nI - levantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\n\r\nII - levantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\n\r\nIII - levantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nIV - levantamento individual de cada interno beneficiado;\r\n\r\nV - levantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\n\r\nVI - planilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\n\r\nVII - planilha demonstrativa da correção monetária aferida pela poupança dos recolhimentos dos pecúlios;\r\n\r\nArt. 2º - Fica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID: 1976521-5;\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID: 579121-9;\r\n\r\nEDSON LIMA - ID: 2033952-3;\r\n\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID: 5012909-0;\r\n\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO - ID: 4281598-3;\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID: 4370384-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/11/2018.\r\n\r\nId: 2150101"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2150093": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.576 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A SER INCORPORADO AO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que teto financeiro atual de Média e Alta complexidade do município de Itaperuna é inferior à produção informada ao Ministério da Saúde; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de aumento de recursos financeiros, a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150093"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150079": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\n*APOSENTA a servidora DENISE OROFINO DO NASCIMENTO, Psicóloga, classe A, matr. 08/106.479-2, Id Funcional nº 21289069, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/775/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.12.2018.\r\n\r\nId: 2150079"
                        ],
                        "2150334": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 266 DE 02 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nOnde se lê: “NÁGILA DE LIMA ALMANY”,\r\n\r\nLeia-se: “NÁGILA DE LIMA ALMAWY”.\r\n\r\nId: 2150334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2150252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS II - PSICOTRÓPICOS - DGS - R1, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2150252"
                    ],
                    "2150088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa FENIX LATINO AMERICA REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 267.006,82 (duzentos e sessenta e sete mil seis reais e oitenta e dois centavos), prestação de serviço de manutenção corretiva dos implementos das Viaturas do tipo Auto Plataforma Mecânica: APM 010 e APM 011, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/087/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa FENIX LATINO AMERICA REPRESENTAÇÕES EIRELI, no valor de R$ 85.504,99 (oitenta e cinco mil quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos), aquisição de peças para o serviço de manutenção corretiva dos implementos das Viaturas do tipo Auto Plataforma Mecânica: APM 010 e APM 011, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 2150088"
                    ],
                    "2150253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/84/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 78/2018R2, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DE AÇO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 2150253"
                    ],
                    "2150280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/4/2018 - TEN CEL BM CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES, RG/CBMERJ 19350. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 30 de maio de2016.\r\n\r\nId: 2150280"
                    ],
                    "2150283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/100007/2018 - EVANDRO CESAR DA SILVA, RG/CBMERJ 20515. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 17 de maio de 2015..\r\n\r\nId: 2150283"
                    ],
                    "2150297": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/102/2014 - a partir de 06 de abril de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/100001/2018 - a partir de 19 de outubro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/85/2017 - a partir de 09 de dezembro 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0036/1364/2013 - a partir de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2150297"
                    ],
                    "2150287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/100008/2018 - WILLAME LOUZEIRO, RG/CBMERJ 14686 - INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2150287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2150186": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5706 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade do CNPJ nº 42.498.659/0001-60 ser da SEEDUC junto aos órgãos Públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Previdência Social - INSS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a WALLACE POLYDORO CARVALHO, CPF 054.771.137-90, ID 5.014.971-7; RHUSTON MONTEIRO DE LIMA, CPF 045.332.887-31, ID 4.270.841-9, e LEONARDO ALVES DANTAS, CPF 113.828.677-00, ID 4.318.138-4, para representar esta Secretaria de Estado de Educação junto aos seguintes órgãos públicos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e Previdência Social - INSS, para prática de todos os atos necessários à obtenção de certidões CRF, Conjunta SRF/PGFN e CND, saneamento de qualquer exigência, atualização de dados cadastrais, esclarecimentos adicionais e resolução de quaisquer outros assuntos relacionados ao CNPJ nº 42.498.659/0001-60 - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5458, de 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2150186"
                    ],
                    "2150181": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.12.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÔNICA TADEU NEVES DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3429996-3/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Arthur Antonio Sendas, U.A. 18-1834, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/102.858/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDA FLORENCIO DA SILVA CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 559310-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Arthur Antonio Sendas, U.A. 18-1834, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/102.858/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2018, ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARROSO, Prof. Doc. I, ID 4182479-2/3, da função de Diretor do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 18-6940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/408/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2018, ANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE, Prof. Doc. I, ID 4333033-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 18-6940, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/408/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE, Prof. Doc. I, ID 4333033-9/1, para exercer com validade a contar de 03/07/2018, a função de Diretor do C.E. José de Souza Marques, U.A. 18-6940, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/408/A/2018.\r\n\r\nId: 2150181"
                    ],
                    "2150261": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.12.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atri buições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014, PROMOVE, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, com redação atribuída pela Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os professores pertencentes ao Quadro Permanente e Especial Complementar do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados abaixo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os efeitos financeiros decorrentes do presente ato terão eficácia a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 16H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I - 16H\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n43304087/2\r\n\r\nADILSON GOMES PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256572/2\r\n\r\nADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256572/1\r\n\r\nADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42768535/2\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43307612/2\r\n\r\nAGEZIANE PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43294928/2\r\n\r\nAIDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43294928/1\r\n\r\nAIDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42560403/3\r\n\r\nALBA MARIA BORGES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757423/1\r\n\r\nALBERTO JOSE DA CONCEICAO ARAUJO NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50116398/1\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239066/1\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5624967/3\r\n\r\nALESSANDRA ROBERT THODE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43930751/1\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43698344/2\r\n\r\nALEXANDER PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44146809/1\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43874703/1\r\n\r\nALEXSANDRO LISBOA COIMBRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50739123/1\r\n\r\nALINE ALBUQUERQUE MAHON MATUCK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43252907/1\r\n\r\nALINE ANDRE LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40358828/2\r\n\r\nALINE BORGES BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44362978/2\r\n\r\nALINE CHAGAS PERROUT PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41875516/2\r\n\r\nALINE NUNES COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738704/1\r\n\r\nALINE VICENTE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33670234/1\r\n\r\nALMIR DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38736241/2\r\n\r\nALZIMAR LIMA CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38822369/1\r\n\r\nAMELIA DA SILVEIRA FERREIRA LOPEZ DOMINGUES \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43911978/2\r\n\r\nANA CAROLINA BANDEIRA DE MELO MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42039029/2\r\n\r\nANA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43904270/1\r\n\r\nANA CRISTINA PERDIGAO NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37168940/1\r\n\r\nANA CRISTINA SIMOES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42110335/3\r\n\r\nANA LUCIA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089587/1\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41885791/1\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES FURTADO PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50278584/1\r\n\r\nANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209000/1\r\n\r\nANAMARA CRESPO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43517501/1\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43893252/2\r\n\r\nANETH DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34200665/2\r\n\r\nANGELA ARRUDA E ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33132747/2\r\n\r\nANGELICA DOS REIS CAVALHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43843557/1\r\n\r\nANGELICA RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43964109/1\r\n\r\nANGELICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50744585/2\r\n\r\nANGELO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50336053/1\r\n\r\nANTONIO ANARDINO DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43876455/1\r\n\r\nBETANIA DE CASSIA RODRIGUES NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42152437/3\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36266175/1\r\n\r\nBIANCA VIANA SANTOS SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239732/1\r\n\r\nBRUNNO CORTES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50770268/1\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256998/1\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50256998/2\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44346816/2\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342215/1\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44004680/1\r\n\r\nCAMILE SANTOS DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724193/1\r\n\r\nCANDIDO LEONARDO FREITAS DE LUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42035651/1\r\n\r\nCARLA ANDREIA NUNES E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42555710/1\r\n\r\nCARLA CRISTINA BERNARDINO RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43275117/1\r\n\r\nCARLA MARCIA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42613957/4\r\n\r\nCARLA SILVA MACHADO DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43873332/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LANNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43865720/2\r\n\r\nCATIANE D AURA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44261527/1\r\n\r\nCECILIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20964668/5\r\n\r\nCELIA MARON HASSE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37839330/2\r\n\r\nCELINA SIQUEIRA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41819900/7\r\n\r\nCINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41926790/2\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DO CARMO ACCON\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41904273/2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50328093/1\r\n\r\nCLAUDIA ROSANIA SEMEGHINI FEITOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243489/1\r\n\r\nCLAUDIA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38477920/1\r\n\r\nCLAUDILENE ESTODUCTO PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50167731/2\r\n\r\nCLEIDIANE APARECIDA DA COSTA ROCHA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43320775/1\r\n\r\nCLEONOURA FERREIRA TEXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43891144/1\r\n\r\nCLODOALDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43946828/1\r\n\r\nCRISTIANA DE BARCELLOS PASSINATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50279114/1\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50093908/2\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43903720/1\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37004387/2\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43557368/2\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41852001/2\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43485960/2\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738348/1\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724860/1\r\n\r\nDEBORA MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37160036/2\r\n\r\nDEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43854834/2\r\n\r\nDELGADO GOULART DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50264273/2\r\n\r\nDINALDO SAULO DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44141840/1\r\n\r\nDOMICIO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44145772/1\r\n\r\nDOMINGOS MARCELUS CARIAS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238140/2\r\n\r\nDOMINIQUE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44599161/3\r\n\r\nEDLENI TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43442900/2\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42735076/1\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43877702/4\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA WEILEMANN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41872770/2\r\n\r\nELAINE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50333941/1\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50333941/2\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42808723/1\r\n\r\nELIANA APARECIDA PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42808723/2\r\n\r\nELIANA APARECIDA PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50735896/1\r\n\r\nELIANA ROSA CANTIONILIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38599147/2\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39400743/2\r\n\r\nELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41908856/4\r\n\r\nELINA CUNHA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34182438/2\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38728150/1\r\n\r\nELVIO JOSE DE ARAUJO ZULLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50363522/1\r\n\r\nEMILLY COUTO FEITOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42576571/3\r\n\r\nERCILIA GUIMARÃES MACHERETE SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50158619/2\r\n\r\nERIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43264662/1\r\n\r\nERICSON DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43899366/2\r\n\r\nERIKA BOURSEAU RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43249086/1\r\n\r\nEULAILA MARIA G CITRONI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39583546/1\r\n\r\nEVANIL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43699405/2\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43861334/2\r\n\r\nFABIANO BASTOS CHAVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43921183/1\r\n\r\nFABIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43921183/2\r\n\r\nFABIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42503230/3\r\n\r\nFABIO GUILHERME BISSARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50238795/1\r\n\r\nFABRICIA DA COSTA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40254135/2\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071572/1\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE LESSA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42832152/1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42778786/1\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209140/1\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50209140/2\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50349660/1\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50768379/1\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DONADIO BECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44142994/1\r\n\r\nFLAVIO RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244183/2\r\n\r\nFRANCIELI TERRA PESSANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50266047/1\r\n\r\nFRANCIENE BARTHOLOMEU DA MATA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243551/1\r\n\r\nFRANCINNI TAVARES ALVES GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50772660/1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARRETO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43864597/1\r\n\r\nFREDERICO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50743910/1\r\n\r\nGABRIELA MICELI SUCUPIRA DE MELO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36071340/1\r\n\r\nGERSON EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50243438/1\r\n\r\nGIRLENE KIEV MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42651328/2\r\n\r\nGISELE BASTOS DA CONCEICAO NOVOTNY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50341979/1\r\n\r\nGISELLE MACHADO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50166077/1\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34166734/2\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43929419/1\r\n\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43879055/2\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT ANNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39932958/2\r\n\r\nGUILHERMINA BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32539231/2\r\n\r\nGUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43822967/1\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37567136/2\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES B DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43915477/2\r\n\r\nHOZANA FIGUEIRA APOSTOLO DE JESUS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42749700/2\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA BORBA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37570587/2\r\n\r\nILKA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43880100/2\r\n\r\nISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5706289/6\r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42544157/1\r\n\r\nISABELA SOARES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42800692/1\r\n\r\nJANE MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44177135/2\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41866835/4\r\n\r\nJANICELMA FONTES REIS FAUSTINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50263617/1\r\n\r\nJANILCE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41899830/3\r\n\r\nJEANE CRISTINA DUARTE PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43862381/1\r\n\r\nJESSICA DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43646786/3\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5620880/5\r\n\r\nJOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50261134/1\r\n\r\nJOICE DA SILCA MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245562/1\r\n\r\nJOSE FELIPE SOARES \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42615526/2\r\n\r\nJOSE LUCIANO LEMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39146758/2\r\n\r\nJOSE NILDO ONOFRE DE AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44101180/1\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43304753/2\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5606918/4\r\n\r\nJOVANA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43246494/2\r\n\r\nJUCELIA SOARES CUNHA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50354183/1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA DRUMOND\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44239114/2\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL MASSI LEAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44240015/2\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41907698/3\r\n\r\nKASSIA DESIREE NASCIMENTO MARTINS ALCANTARA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43034276/2\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43573215/1\r\n\r\nKELLY CRISTINA SEREJO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50739069/1\r\n\r\nKISSY CINTHIA APARECIDA SILVA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50234625/3\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43748988/1\r\n\r\nLAUDIMAR SOUZA DOS REIS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43507638/2\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50174258/1\r\n\r\nLEDA MARIA COUTINHO DANIEL LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37898027/2\r\n\r\nLEILA BASTOS WAGNER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40628140/2\r\n\r\nLEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40628140/1\r\n\r\nLEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44167806/2\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878768/1\r\n\r\nLETICIA DA SILVA PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41525663/1\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43826989/2\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43762557/2\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA ROBADEY DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43867227/1\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44251807/1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43922350/1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5669006/5\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33040150/2\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42503116/3\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA DE FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43287514/1\r\n\r\nLUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43287514/2\r\n\r\nLUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41956885/2\r\n\r\nLUCIENE BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43926363/1\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43513689/2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39455009/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50242849/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50245988/2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44148844/1\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42723655/2\r\n\r\nMARCELA MARIA SANTAGUEDA MARQUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43678068/2\r\n\r\nMARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50079069/1\r\n\r\nMARCELLA LACERDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41990994/4\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43352430/1\r\n\r\nMARCELO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41911415/2\r\n\r\nMARCELO DO CARMO MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43539289/1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42574250/2\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42592461/4\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50249576/1\r\n\r\nMARCIA NUNES TESUNA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50069330/2\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43717934/2\r\n\r\nMARCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43717934/1\r\n\r\nMARCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239180/1\r\n\r\nMARCO ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50723960/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44159358/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37910752/2\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44111584/2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42109493/3\r\n\r\nMARCOS BRITO SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43537472/3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42808634/1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44202202/1\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33074887/1\r\n\r\nMARIA ANGELICA INTORNE BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42062365/2\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44191693/2\r\n\r\nMARIA CELIA FELIX DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50726170/1\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43323413/3\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34437525/2\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50326783/1\r\n\r\nMARIA JOSE FREITAS DE RESENDE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50058690/1\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42099609/4\r\n\r\nMARIEN ALVES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878865/1\r\n\r\nMARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVRES \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42034213/1\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44277466/4\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41922735/3\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50262327/1\r\n\r\nMARIO SERGIO SAISSE DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6418325/3\r\n\r\nMARLENE BARCELOS PORTO PEDRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6418325/4\r\n\r\nMARLENE BARCELOS PORTO PEDRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43942059/2\r\n\r\nMARLUCIO FRANCO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42806585/1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42806585/2\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5680220/3\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELLES PALADINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5680220/2\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELLES PALADINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43953476/1\r\n\r\nMICHELLE FERNANDES AGUALUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50743929/2\r\n\r\nMIGUEL ENGELO CASTELO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43876170/2\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50764993/1\r\n\r\nMIRIA FERREIRA GAMA PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43650783/2\r\n\r\nMIRIAM MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50732110/1\r\n\r\nMONICA PACHECO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41905571/5\r\n\r\nMONIQUE SOUZA PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41905571/4\r\n\r\nMONIQUE SOUZA PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43884377/1\r\n\r\nMONIQUE TEXIEIRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43855989/2\r\n\r\nNARA CLAUDIA ELIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50239635/1\r\n\r\nNAYARA RIOS CUNHA SALVADOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33609845/1\r\n\r\nNERILSON DENEVIDES LIERS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50258850/1\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50258850/2\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32625464/2\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42033225/1\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO RIBEIRO ARTEIRO ANNECHINE MARCAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50215825/1\r\n\r\nPATRICIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43854737/1\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42092590/2\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42615097/2\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES LANNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50746634/2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AMORETTY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43491030/1\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43795536/3\r\n\r\nRACHEL ROMANO ZEITOUNE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50743970/1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50267108/1\r\n\r\nRAFAEL MACHADO SERAFIM BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50254987/2\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50745069/1\r\n\r\nRAFAELA AMITI VIANA \r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43689779/1\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43897754/1\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50182064/1\r\n\r\nRAQUEL VALIN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42549256/2\r\n\r\nREGIANE PADILHA COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50337840/1\r\n\r\nREGINA CELIA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50143409/3\r\n\r\nREGIS GOMES SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44208863/1\r\n\r\nREJANE LUCIENE BERGES BERBET\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43266606/2\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS GUIMARÃES DO VABO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50362470/1\r\n\r\nREJANE REZENDE MACHADO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878237/2\r\n\r\nRENATA DA SILVA CAMARGOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42503248/7\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36595756/1\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43273548/1\r\n\r\nRENATO VELOSO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325955/1\r\n\r\nREYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43912249/1\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n17634920/1\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43946763/1\r\n\r\nROBERTA MOREIRA BESSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43787770/1\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43795005/1\r\n\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43473610/2\r\n\r\nRODRIGO MASSAL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41803680/7\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42844703/1\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL STUTZEL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43716938/1\r\n\r\nROSANA LEITAO DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42528100/1\r\n\r\nROSANI MARIA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42836824/2\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS FRANCA C NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33101965/1\r\n\r\nROSENBERG DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50348817/1\r\n\r\nROSIANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41929349/3\r\n\r\nRUBEM LONGO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43153682/1\r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA HOYER\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50738780/1\r\n\r\nSANDRELE GOMES PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34553355/2\r\n\r\nSELMA CRISTINA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43270506/1\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43687598/1\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41941438/4\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA STABOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41342135/5\r\n\r\nSHIRLEI VENTURA DROPSY\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43578144/2\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41921429/4\r\n\r\nSILVIA REGINA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50073630/1\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41950160/2\r\n\r\nSIMONE CRISTINA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42726832/1\r\n\r\nSIMONE DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42094542/4\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43250386/1\r\n\r\nSIMONE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44241798/2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50237039/1\r\n\r\nSIMONE PERES BERTOLOSSI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41858247/4\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43903827/1\r\n\r\nSIONE PEREIRA ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32755406/2\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43272525/1\r\n\r\nSONALI SILVA DE ABREU CORREIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36963739/2\r\n\r\nSONIA REGINA FELIX FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41903315/6\r\n\r\nSORAIA MORAES IGNACIO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n6419615/4\r\n\r\nSORAYA VITA DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n20755171/2\r\n\r\nSTELLA ALVES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43846041/2\r\n\r\nSUELEN MONTIERO PIRAINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43877117/2\r\n\r\nSUELY DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43034659/1\r\n\r\nSUSANA ALVES FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43760805/1\r\n\r\nTABATA CAROLINE DOS SANTOS TONE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43498078/2\r\n\r\nTATIANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43871143/2\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43871143/1\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MARINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50122576/2\r\n\r\nTATIANE CRISTINA S A RAIMUNDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42837707/1\r\n\r\nTHAIS SALLES LOURENCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42829011/1\r\n\r\nTHAISA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50067290/2\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAO REIS CONTARATO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43241255/1\r\n\r\nVALESCA RIBEIRO PERES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41923960/4\r\n\r\nVANESSA GALHARDO DE C V DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366521/2\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50366521/1\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881050/1\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5736048/2\r\n\r\nVANIA MARIA FEITOZA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50126695/2\r\n\r\nVERA LUCIA DE FATIMA DIAS PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40478629/2\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43889263/1\r\n\r\nVERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43879225/1\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50744500/1\r\n\r\nVITOR HENRIQUES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50342045/1\r\n\r\nVIVIAN HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43583393/1\r\n\r\nVIVIAN SANTORO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50087231/1\r\n\r\nVIVIANE DE MORAES GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43640176/2\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43492428/1\r\n\r\nVIVIANE GONZALES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43279589/1\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43279589/2\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42629659/4\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50244990/1\r\n\r\nWAGNER SOUZA BARROS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43786111/1\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50184229/1\r\n\r\nWESLEI AUGUSTO AGUIAR DE SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43221807/2\r\n\r\nWILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41802683/3\r\n\r\nWOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44167539/2\r\n\r\nZIZELIA DA SILVA BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 30H\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n44193793/2\r\n\r\nALEX DE LIMA MURILO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50207652/1\r\n\r\nALEXANDRE SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50164970/2\r\n\r\nAMANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43322719/3\r\n\r\nANA CAROLYNA AIRES ESTRELLA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353055/1\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43776698/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41908635/5\r\n\r\nANTONIO MAURICIO DE MOURA REALEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41879406/3\r\n\r\nAURELIAN TENORIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44167504/2\r\n\r\nBERNARDO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50312278/1\r\n\r\nBRUNA LUIZA DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41787862/3\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317474/1\r\n\r\nBRUNO RINCO DUTRA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50312120/2\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320130/1\r\n\r\nCARLA MARIANA FERNANDES ARMOND DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43912079/2\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36586927/3\r\n\r\nCARMEN LUCIA RAPOSO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43696473/2\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENCO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740440/1\r\n\r\nCLEMILDA FAUSTINO DE FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42610397/4\r\n\r\nCOSME LUIZ MAIA ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44130686/3\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44165030/4\r\n\r\nDANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50105400/1\r\n\r\nDAYANA FRANCISCO LEOPOLDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43520340/2\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE PAULA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50317687/1\r\n\r\nDEISE LUCIA TERRA DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42593778/3\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES BROLLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43264662/2\r\n\r\nERICSON DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43888054/5\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONCORES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43888054/3\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONCORES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319370/1\r\n\r\nFABIO ANDRE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089196/2\r\n\r\nFELIPE LINS DE BRITO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50089196/1\r\n\r\nFELIPE LINS DE BRITO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43906893/2\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44156529/2\r\n\r\nFERNANDA MIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50349384/1\r\n\r\nFLAVIO ACACIO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36756750/2\r\n\r\nFLAVIO VERDUGO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42749662/2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42586828/3\r\n\r\nHELEN DOS SANTOS LAZARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50071513/1\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50309757/1\r\n\r\nISABELA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50319795/1\r\n\r\nJEFFERSON MAURO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50321803/1\r\n\r\nJENIFFER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42063825/4\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50737775/1\r\n\r\nJOAO VICTOR GASPAR MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50358022/1\r\n\r\nJORGE EVANGELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43875955/2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES PRESTELO DE GOES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41804406/5\r\n\r\nJOSE MAURO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50322605/1\r\n\r\nJULIANA WERNECK PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50760980/1\r\n\r\nKAREN NADIA MASURK\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50353314/1\r\n\r\nKEILA PANI MONCAO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50175149/2\r\n\r\nLAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50064908/1\r\n\r\nLEANDRO BATISTA GERMANO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50086677/2\r\n\r\nLEANDRO CORREA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489583/2\r\n\r\nLILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50352512/1\r\n\r\nLUCAS COSTA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50181254/1\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42041058/3\r\n\r\nLUCIDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42756847/4\r\n\r\nLUDMILA NEVES HADDAD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44173083/2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44136439/2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50323326/1\r\n\r\nMAIARA VALLIM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42594243/5\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50320386/1\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50080180/2\r\n\r\nMARCIO VELLOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43519440/3\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44183135/2\r\n\r\nMARCO VINICIO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50739794/1\r\n\r\nMARGARETH HERMIDA CAPUTO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50332201/1\r\n\r\nMARIA CLARA DUARTE ARRUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43878865/2\r\n\r\nMARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42532078/3\r\n\r\nMARISTELA BOAVENTURA FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50208268/1\r\n\r\nMATEUSA GUIMARÃES ROSA PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50314637/1\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43517293/2\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50193031/2\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5619041/3\r\n\r\nMONICA CARVALHO SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43747507/2\r\n\r\nPABLO JORDAO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50746847/1\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50284509/1\r\n\r\nPRISCILLA FATIMA DE ALMEIDA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50740776/1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50069217/2\r\n\r\nREGINA PECLY DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50156578/2\r\n\r\nRENATA BARBOSA ALVIM\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n44001401/3\r\n\r\nRENATA GERHARDT GOMES ROZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43325955/2\r\n\r\nREYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50724355/1\r\n\r\nRHAFIC CONCOLATO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43489451/2\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA CALIXTO TOURINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50065157/3\r\n\r\nRODRIGO GOMES MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50110012/1\r\n\r\nTADEU ALBUQUERQUE CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50160869/1\r\n\r\nTAMARA ALCOFORADO VIANNA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43910360/2\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43581412/2\r\n\r\nVANESSA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42528640/2\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50757873/1\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43879225/2\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43881696/2\r\n\r\nVIVIANE FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n50095560/1\r\n\r\nWALLASE SILVA BOTELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE I - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNÍVEL ATUAL\r\n\r\nNÍVEL ENQUADRADO\r\n\r\n32539231/1\r\n\r\nGUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35225823/1\r\n\r\nJOCELI VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 22H E PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II - 22H\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n33856311/1\r\n\r\nADRIANA FERREIRA ABREU INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37299433/1\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40288943/1\r\n\r\nBRUNILDA CARMEM RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40288943/2\r\n\r\nBRUNILDA CARMEM RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37839330/1\r\n\r\nCELINA SIQUEIRA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34814620/1\r\n\r\nCONSUELO TAVARES DALIA SALGADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34880542/1\r\n\r\nDAYSI RIBEIRO LOBO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34854398/1\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38512777/1\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n5493706/1\r\n\r\nDIRCE BILLO FABIANO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n32614659/1\r\n\r\nELCINEIA AGUIAR CABRAL DA CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40508412/2\r\n\r\nFATIMA REGINA MONTEIRO ARRENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40508412/1\r\n\r\nFATIMA REGINA MONTEIRO ARRENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34463640/2\r\n\r\nFLAVIA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n34463640/1\r\n\r\nFLAVIA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n33542570/1\r\n\r\nGRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39611477/1\r\n\r\nHERICA VIEIRA NUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37570587/1\r\n\r\nILKA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33572178/1\r\n\r\nINES RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40420868/2\r\n\r\nJEANE GOMES IZIDORO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40420868/1\r\n\r\nJEANE GOMES IZIDORO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33131562/1\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO ESCOBAR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n32581475/1\r\n\r\nMARCIA PIRES PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37276751/1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n36822825/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA B SEROZINI COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5455111/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35746130/1\r\n\r\nMARIA ILZA PITINATI CELESTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36675946/1\r\n\r\nMARIA JUSSARA RIBEIRO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37010751/1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36494380/1\r\n\r\nMARIA NAZARETH MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34452656/1\r\n\r\nMARILANDA DA COSTA RAPOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n36003140/1\r\n\r\nMARLENE DIAS DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33150427/1\r\n\r\nNILZA MARIA BATISTA CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34563890/1\r\n\r\nREGINA FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n38755220/1\r\n\r\nRITA LUCIA CUEVAS DE A SOARES SEIXAS\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n33207364/1\r\n\r\nROBERTA FARIA DE ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39617645/1\r\n\r\nROBISSON DA SILVA SERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33618518/1\r\n\r\nROBSON DO NASCIMENTO MOYSES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40584089/3\r\n\r\nROGERIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34338128/1\r\n\r\nSILMARA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37051342/1\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CORREIA BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37846736/1\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA HORA MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR DOCENTE II - 40H\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n37549030/1\r\n\r\nALESSANDRA AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33187649/1\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35787740/1\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34398643/1\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n40358828/1\r\n\r\nALINE BORGES BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35925230/1\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35490845/1\r\n\r\nANDREIA MARTINS ROMEU\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35107154/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35877227/1\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA MUNIZ AMPARO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37777653/1\r\n\r\nBEATRIZ HELENA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39419150/1\r\n\r\nCARLA MIRIAN DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35175699/1\r\n\r\nCATARINA GONÇALVES BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34721460/1\r\n\r\nCELIA CRISTINA DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33284270/1\r\n\r\nCELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35788259/1\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33922462/1\r\n\r\nCYNTIA GOMES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35793635/1\r\n\r\nDANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35509147/1\r\n\r\nDIONE DA SILVA DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35191538/1\r\n\r\nELAINE APARECIDA MENEGUITI SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33918864/1\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34493360/1\r\n\r\nGISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n38050145/1\r\n\r\nGLEICE AZEVEDO VASCONCELOS DARUZ\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35790172/1\r\n\r\nHELENA APARECIDA SILVA MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34234756/1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MOURA ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34068180/1\r\n\r\nKENIA CRISTINA NUNES GENTILUCI TOLEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35477741/1\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35835419/1\r\n\r\nLIZETE DA SILVA BOSQUILHA RAMOS\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n36578045/1\r\n\r\nMADALENA LUIZA GONZALES BATISTA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n36810169/1\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37702556/1\r\n\r\nMARTA VALERIA BARROSO GOMES\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33351147/1\r\n\r\nMITZI ROSSI MIGUEL\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33230846/1\r\n\r\nMONICA BADARO FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35786949/1\r\n\r\nMONICA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES PIRES MAGALHÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37861930/1\r\n\r\nPATRICIA ALVES BARRETO\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33976520/1\r\n\r\nREGINA DA CONCEIÇÃO VICENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33046921/1\r\n\r\nREGINA DE FATIMA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n38550474/1\r\n\r\nREGINA HELENA SINFRONE SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36615170/1\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA ANGELO\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n35018062/1\r\n\r\nRENATA LOURENCO PEREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38071070/1\r\n\r\nROSE MARY DO N CUPERTINO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36420875/1\r\n\r\nSHEILA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n37726820/1\r\n\r\nSHEILA PINTO FLOR\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33037280/1\r\n\r\nSILVIA LETICIA SANTOS SILVA MAGANIN\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35558962/1\r\n\r\nSILVIA REGINA VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n39313700/1\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35793260/1\r\n\r\nSIMONE DA COSTA ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n36492051/1\r\n\r\nSIMONE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n35857030/1\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n34299548/1\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33985421/1\r\n\r\nSULAMITA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33985723/1\r\n\r\nVANEIDE CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n34987533/1\r\n\r\nVANIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nCATEGORIA: PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nID FUNCIONAL/\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNIVEL ATUAL\r\n\r\nNIVEL ENQUADRADO\r\n\r\n44279795/1\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n43241280/1\r\n\r\nAPARECIDA DE PAULA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41939883/2\r\n\r\nMARILENE RODRIGUES PREVOT FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 2150261"
                    ],
                    "2150285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101585/2018 - FABIO MOREIRA CORREA, ID. Funcional nº 3326894-0, mat. nº 825.285-0. DEFIRO o processo, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2150285"
                    ],
                    "2150348": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102225/2018 - CONCEDE afastamento para participação em curso de formação realizado como etapa de concurso público, sem vencimentos, ao servidor LEVI MOISES MONTEIRO BO TELHO TORRES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.647-3, ID. Funcional nº 50261401/1, pelo período de 03/09/2018 a 30/11/2018. \r\n\r\nId: 2150348"
                    ],
                    "2150342": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 271 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/296/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2018, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE.\r\n\r\nGestor: RUTH DA SILVA DE SANT'ANA - ID. Funcional nº 3925371-6;\r\n\r\nFiscal: ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4330706-0;\r\n\r\nFiscal: LEANDRO MATTOS DE FREITAS - ID. Funcional nº 4421264-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2150342"
                    ],
                    "2150055": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2436/2016 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 016/2018, em favor da empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.582.478/0001-41, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n02\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\n05\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\nR$ 6.300,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\nR$ 8.800,00\r\n\r\n08\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\n12\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 0,88\r\n\r\nR$ 211,20\r\n\r\n13\r\n\r\n240\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\nR$ 220,80\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\nR$ 138,00\r\n\r\n15\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nR$ 216,00\r\n\r\n16\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\nR$ 174,60\r\n\r\n19\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\nR$ 145,00\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\n21\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n3.800\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nR$ 912,00\r\n\r\n28\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\nR$ 299,00\r\n\r\nFicam os itens: 03, 09, 11, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 33 e 34 - DESERTOS e os itens: 04, 07, 17, 18 e 29 - FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2150055"
                    ],
                    "2150296": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DE OLIVEIRA, mat. nº 245.023-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35228954/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/010/2531/A/2018.\r\n\r\nId: 2150296"
                    ],
                    "2150372": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/006/202991/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/005/102991/2018...\r\n\r\nId: 2150372"
                    ],
                    "2150388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07.11.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito), dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/103538/2018, publica do no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/103537/2018, publicado no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/103565/2018, publicado no D.O. de 29/10/2018.\r\n\r\nId: 2150388"
                    ],
                    "2150346": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.901.005/2009 - ENC.MIV.002.068.18 - ESCOLA PATRONATO SÃO JOSÉ, Praça da Aclamação, nº 136, Centro, Município de Itaguaí/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 31/12/2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4772/2014 - ENC.MII.002.069.18 - EBEPI - EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INDUSTRIAL, CAMPUS LARANJAL, Rua Bispo Dom João da Mata, nº 849, lote 14-A, Bairro Laranjal, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4521/2014 - ENC.NF.002.070.18 - CENTRO DE ATIVIDADES DE CAMPOS - SESI, Av. Bartolomeu Lisandro, nº 862, Guarus, Município de Campos de Goytacazes/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do 1º semestre letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3364/2017 - ENC.MIII.002.071.18 - CENTRO CULTURAL ROFRELANE, Rua dos Canários, s/nº, Lote 02, Quadra A, Parque São José, Município de Belford Roxo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 20/12/2009. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.169/2010 - ENC.MIV.002.072.18 - CENTRO DE ENSINO DA BARRA, Rua Maença, nº 61, Pechincha, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 2013. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5703/2017 - ENC.MIII.002.073.18 - INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA, Rua dos Carijós, nº 70, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 20/12/2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100053/2018 - DEFIRO a convalidação dos estudos de Ensino Médio, de MARIA LUISA WILMAN SCHILLER, concluídos no ano letivo de 2012, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/009/181/2016 - DEFIRO a convalidação dos estudos de Ensino Médio, de GABRIELA LIMA DOMINGOS DA SILVA, concluídos no ano letivo de 2008, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2938/2017 - DEFIRO a convalidação dos estudos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, de nível Médio, com a Metodologia a Distância de CAIO GALIAÇO IACK, concluídos no ano letivo de 2015, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017;\r\n\r\nId: 2150346"
                    ],
                    "2150166": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DICA Nº AUT 012\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições leg, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/545/A/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA, ID. 43697089; MARA LUCIA DO CARMO L. DA SILVA, ID. 41963067; MARCELO COSTA PINHEIRO, ID. 43629849, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/545/A/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2150166"
                    ],
                    "2150245": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 432 DE \r\n\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/904/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 27/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato SEEDUC nº 27/2018, celebrado entre a empresa MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nGestor: José Paulo Sarmento - Matrícula 3.102.112-4 - ID: 5089306-8;\r\n\r\nSuplente: Marcus Vinicius Pires de Barros - Matrícula 5.006.614-1 - ID: 3523488-1.\r\n\r\nFiscal 1: Liliane Ribeiro da Silva - Matrícula 3.041.132-6 - ID: 5013823-5;\r\n\r\nSuplente: Vanessa Azevedo da Motta - Matrícula 3.073.337-2 - ID: 5035781-6.\r\n\r\nFiscal 2: Roberto Carvalho de Azevedo - Matrícula 950.550-4 - ID.: 4257074-3;\r\n\r\nSuplente: Juliana Peixoto da Costa Marques - Matrícula 832.832-0 - ID: 3837915-5.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, ainda, para fiscalização a nível regional, os coordenadores de infraestrutura das diretorias regionais administrativas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2150245"
                    ],
                    "2150337": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 762 DE 05 DE \r\n\r\nDEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERENTE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102237/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANITA FERREIRA MARINHO, ID. Funcional nº 4411821-0, como gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado entre o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - CICV e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 763 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101453/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, ID. Funcional nº 4047583-2, para Gerente do Termo de Cooperação nº 34/2018, celebrado entre a MGOVBRASIL CONSULTORIA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 764 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4273/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 21/2014, celebrado com a PETROBRAS, LIBRA TERMINAL RIO, ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL, MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E SENAI-RJ, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2150337"
                    ],
                    "2150271": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 595 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA \r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE\r\n\r\nEXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE \r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50177176\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/101240/2018\r\n\r\n19880960\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2018\r\n\r\nRENATO PERECI DE ASSIS\r\n\r\n30/11/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91893/2008\r\n\r\n19833288\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2018\r\n\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n05/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92283/2009\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19628951\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2018\r\n\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92269/09\r\n\r\n19820143\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2018\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n06/12/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92338/09\r\n\r\nArtífice\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19836023\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/2018\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/91819/2009\r\n\r\n19840454\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nGLAUBER GONCALVES FORTE\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\nE-03/92426/2009\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19887035\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2018\r\n\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n\r\n26/11/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91953/2008\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19885725\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/2018\r\n\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91809/2008\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19817835\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2018\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/92026/2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19831676\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/2018\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n1o G 2\r\n\r\n1o G 1\r\n\r\nE-03/92337/2009\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50179608\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/101247/2018\r\n\r\n19895135\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/2018\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n35\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91793/2008\r\n\r\n19843178\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/2018\r\n\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\n\r\n29/11/1994\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\nE-03/92335/2009\r\n\r\nId: 2150271"
                    ],
                    "2150089": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/932/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de higiene pessoal para atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas neste Departamento, que teve como adjudicatária a empresa CSX COMERCIAL EIRELI LTDA-EPP, CNPJ 13.828.262/0001-90, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 102.450,00 (cento e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2150089"
                    ],
                    "2150276": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101086/2018 - Tendo em vista que o servidor RODRIGO COSTA DE SOUZA - ID. 5.037.179-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 03 de dezembro de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2150276"
                    ],
                    "2150277": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 03/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101135/2018 - Tendo em vista que o servidor CESAR LUIS DE SOUZA, ID 5.072.374-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 11/06/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 29,8, conforme D.O. de 03 de dezembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249 ,de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2150277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2150160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 58 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-26/015/727/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nThiago Milagres Boechat\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n5015022-1\r\n\r\nIone da Costa de Andrade\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n3006027-0\r\n\r\nJorge Tadeu R. Marinomio\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n3216377-0\r\n\r\nMarlene Barbosa da Silva\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n4278981-8\r\n\r\nMaria Alice Lomonaco\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n5017636-6\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerc do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferra mentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos e fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias superiores há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como terá a validade até 31de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2150160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150300": [
                            "I - Portaria",
                            "FUDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 394 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 354, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 395 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 365, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 396 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 356, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 366, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 38 - 1ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 398 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 357, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 38 - 1ª coluna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2150074": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100224/2018 - JOÃO TEIXEIRA MANOEL Id Funcional n° 2012916-5 - DEFIRO o Abono Permanência do servidor, de acordo com art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com validade a contar de 09/04/2018.\r\n\r\nId: 2150074"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12033/2017 - AUTORIZO a empresa GLOBAL RENT A CAR LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 01.187.093/0001- 78, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, adotando o registro RJ-674 e utilizando os veículos de placas KVC9044, KPK6604, BAL8760, BAJ9940, LQU2884, LPH3714, KQP5262, KYG1626, LMM4475 e LPR2849.\r\n\r\nId: 2150182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2150332": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/UEPSAM Nº 43\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - PROJETOS: NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO INEA - FASE II.\r\n\r\nProcesso SEA/UEPSAM nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n\r\nUO: 2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nUG: 240200 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 192.444,83\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador Executivo da UEPSAM\r\n\r\nId: 2150332"
                    ],
                    "2150113": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 05/12/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/401/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, no valor de R$ 8.712,05 (oito mil setecentos e doze reais e cinco centavos), a favor do Instituto de Previdência do Estado do Acre, referente ao ressarcimento do servidor Telmo Borges Silveira Filho, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2150113"
                    ],
                    "2150116": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.233 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/12/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.6215/2016, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AR MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Grande, situada no Sítio Santo Antônio, localizado em Três Cachoeiras, Conquista, Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa AR MINERADORA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Grande, situada no Sítio Santo Antônio, localizado em Três Cachoeiras, Conquista, Campo do Coelho, Município de Nova Friburgo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150116"
                    ],
                    "2150117": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.235 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nAVERBA NA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA Nº IN040106.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 04/12/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4402/2017, referente à Autorização Ambiental - AA nº IN040106 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para as operações de transbordo a contrabordo entre navios atracados em terminal especializado em operações de petróleo, localizado no terminal aquaviário do Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Autorização Ambiental nº 31/2018, da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Averbação Ambiental - AA nº IN040106, em nome da empresa PETRÓLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS o seguinte:\r\n\r\nI) a prorrogação do prazo de sua validade até 14/12/2019.\r\n\r\nII) exclusão das Condicionantes nº 4 e nº 5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150375": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores, abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.105964/18\r\n\r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n01/12/2018\r\n\r\nE-07/002.106745/18\r\n\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/12/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, à servidora abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.105966/18\r\n\r\nLuciene Tomazine do Prado Paladino\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/12/2018\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18788/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de KIOSQUE DO ALE MÃO BR 101 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 365/2018/SEFAM (fls. 96-97), da GELIRH, que informa que a área em questão não está inserida na faixa marginal de proteção de qualquer corpo hídrico e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.293/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de FUNDIÇÃO ESTRELA DE JAPERI LTDA-ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 115/2018, da GELIN (fls. 127-128), que informa que a empresa paralisou as atividades em face do abandono do local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/ 002.8005/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de instalação, em nome de NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Instalação nº 117/2018 (fls. 430-431), da GELIN, que informa que o objeto deste requerimento foi atendido pelo Processo nº E-07/002.15514/2013 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 22.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503660/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de certidão ambiental de inexigibilidade de licenciamento, em nome de MADEREIRA RIO PARANÁ DE PILARES LTDA ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade nº 122/2018, da GELIN (fls. 53-55), que informa que a empresa encerrou as atividades no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203789/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de EXPRESSO PREDILETO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-LO-423/2018 (fls. 184), que informa que a empresa encerou as atividades no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4634/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de SM-RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA-ME, com base no Parecer de Indeferimento de LO nº GELRAC/SELART-Indeferimento-394/2018 (fls. 225), que informa o não atendimento aos termos da notificação SELARTNOT/01085143, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100090/2007 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso de Recursos Hídricos, em nome de POSTO DE GASOLINA LEIROZ LTDA, com base no Parecer Técnico nº 425/2018/SEORH (fls. 58), da GELIRH, que informa a desistência do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 23.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.601/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de COBREMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base no Parecer Técnico nº 034/2018/DRM-RJ (fls. 142), que informa que o empreendimento não se enquadra como de uso insignificante do recurso já que a captação pretendida é superior a 5m3 diários e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511412/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A., com base no Parecer Técnico nº 346/2018/SEORH, da GELIRH (fls. 154-155), que informa que o objeto do presente administrativo foi licenciado pelo Processo nº E-07/507.105/2011 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101162/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de TRANSPORTES PARANAPUAN S.A., com base no Parecer Técnico nº461/2018/SEORH, da GELIRH (fls. 104), que informa sobre a desistência pelo requerente do uso dos recursos hídricos e o requerimento de Autorização ambiental para tamponamento dos poços pelo Processo nº PD-07/014.612/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 26.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5848/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de autorização ambiental para perfuração de poço, em nome de CONSTRUTORA NOVOLAR S.A., com base no Parecer Técnico n° 393/2018/SEORH, pelo qual é informado que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01087518, bem como nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15920/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento do Pedido de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-PT-0387/2018 (fls. 295), que informa a desistência, pelo requerente, da continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 27.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510770/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de faixa marginal de proteção, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, com base no Parecer Técnico nº 353/2018/SEFAM (fls. 27-28), que informa o não atendimento aos termos da notificação SEFAMNOT/01098035 dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.12.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.107134/2018 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmi, da servidora SOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE, ID nº 4351841-9, Cargo Técnico em Laboratório. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período base de 01/11/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.107.140/2018 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de licença Prêmio do servidor OCTAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DA CRUZ LEAL, ID Nº2869756-1, Cargo Técnico de Contabilidade. Sendo assim, autorizo a concessão de 15 (quinze) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos aos períodos base de 25/06/1990 a 23/06/1995, 24/06/1995 a 22/06/2000, 23/06/2000 a 21/06/2005, 22/06/2005 a 20/06/2010 e 21/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nId: 2150375"
                        ],
                        "2150373": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00151708\r\n\r\nNOME: Sidnei Braga Raimundo. CNPJ/CPF Nº: 083.638.477-63. ENDEREÇO: Rua Rosa de Saron, 267 - Belém. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Auto lavrado por prestar falsas informações devido inserção de dados inconsistentes no controle ambiental federal SISPASS - mudança de endereço para obtenção de licença de criador amadorista de passeriformes de forma irregular. ENQUADRAMENTO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.743,75. PROCESSO Nº E- 07/002.7952/2017.\r\n\r\nId: 2150373"
                        ],
                        "2150266": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.132/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 374/2018 (ASL-DP), realizado em 14/11/2018. \r\n\r\nId: 2150266"
                        ],
                        "2150267": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.773/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 370/2018 (ASL-DP), realizado em 01/11/2018. \r\n\r\nId: 2150267"
                        ],
                        "2150268": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.436/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 016/2018 (DF), com base no Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor do SRº ANTÔNIO MORALLES DA CUNHA - CPF. 502.222.877-72 e Srª ANA MARIA CONCEIÇÃO DA CUNHA - CPF. 323.263.787-68, no valor de R$ R$ 36.630,60 (trinta e seis mil seiscentos e trinta reais e sessenta centavos), referente à “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. DAVID VIEIRA NEY (ANTIGA RUA XV DE NOVEMBRO), Nº 30 - CENTRO - SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2018.\r\n\r\nId: 2150268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2150241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/000930/1998 - SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE RJ nº 682 classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.10.2018.\r\n\r\nId: 2150241"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150092": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA\r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, CONFORME DISPÕE O ART. 6º DA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 279/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO- Rio, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;e\r\n\r\n- o Oficio Circular CGE nº 008 de 13/11/2018, recebido em 30/11/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o Art. 6º da Deliberação TCE-RJ Nº 279/2017, competindo-lhes a condução e instrução do procedimento.\r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA Id: 2522203-1\r\n\r\nJOSÉ VELOSO Id: 2522244-9\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES Id: 2522873-0\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência à Controladoria Geral do Estado através do e-mail; asage@cge.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150092"
                        ],
                        "2150351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2018\r\n\r\nProcesso N° E-02/004/100119/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2018, em favor da empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns e continuados de segurança contra incêndio e pânico, a serem realizados nas Unidades I e II da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2150351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2150188": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FMIS Nº 377\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura pela Fundação Museu da Imagem e do Som e a empresa JVJA Construtora Ltda., a contar de 23/10/2018, e designar os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAdemas Goulart Pacheco Junior - ID 44368747\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCarlos Alberto Muller Teixeira - ID;42617960\r\n\r\nJoão Eugenio de Oliveira - ID 50703099\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID 42617960\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Ademas Goulart Pacheco Junior - ID 44368747, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2150188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2150355": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/100433/2018 - RATIFICO, com base no art. 25, inciso 3 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente à prestação de ser viços artísticos, a favor da seguinte empresa abaixo discriminada, que compõe o Projeto FUNARJ ARTES E LEITURA: \r\n\r\nMIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUÇÕES EPP\r\n\r\nValor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nPrazo: 06/11/2018 a 05/12/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2018.\r\n\r\nId: 2150355"
                        ],
                        "2150381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\n*DESIGNA os servidores Julio Cesar Ferreira da Silva Junior - ID 50888404, Maria Lucia Melo Carvalho - ID 32190069, Luiz Antonio Heffer de Souza e Silva - ID 5804086, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviço Artísticos nº 18/017/2018 , celebrado entre a FUNARJ e MIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUÇÕES, objeto do Processo nº E-18/002/100/433/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\nId: 2150381"
                        ],
                        "2150164": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 372 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/84/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores André Luiz P. Rodrigues, ID nº 4353527-5, Domênica Ananias, ID nº 5090266-0 e Lenini Botelho Cabral, ID nº 5074888-2, como Fiscais do Contrato nº 04/2018 celebrado com a STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. para prestação de serviços de Fornecimento de Licenciamento de produtos e serviços de segurança da informação, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/84/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2150386": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 39 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUBSECPG Nº 038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SUBSECPG nº 38, de 22 de novembro de 2018, em face da perda do objeto, conforme relato no Processo nº E-30/001/100149/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2150386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2149786": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked Pontes (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Susana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Cheifa), Carlos André Moreira (CMSMA), Mônica Koss (Movimento Moleque), e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata da Assembleia Ordinária do mês de agosto de 2018. 2) Assembleia Extraordinária dia 14/11/2018 - sobre Sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro. 3) Reunião da Comissão de Edital dia 03/10/2018. 4) Oficio ao Conselho Regional de Psicologia, convidando para compor o GT Formulação Política Estadual Prevenção e Enfrentamento Homicídios Cri/Adol. 5) Primeira reunião do GT Formulação Política Estadual Prevenção e Enfrentamento Homicídios Cri/Ado acima mencionado a realizar-se dia 31/10/2018. 6) Reenvio de e-mail aos Conselhos Municipais, com as diretrizes do Conanda e com o X Documento Base do Estado, para a realização das Conferências municipais acrescido da sugestão da participação das crianças e adolescentes conforme Resolução 159 do CONANDA.\r\n\r\nMÁRCIA GATTO\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2149786"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2150198": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/068/1000055/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/068/100055/2018...\r\n\r\nId: 2150198"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2150097": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4301 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a servidora FERNANDA CORREA GIAMBRONI, ID Funcional 50032097, Assessora de Gestão, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 12 e 21 de dezembro de 2018:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes à:\r\n\r\na) vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\n\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\n\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd) demais despesas orçamentárias.\r\n\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores;\r\n\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80; e\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82, e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2150097"
                    ],
                    "2150270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05/11/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.126731/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente ao débito de exercício anterior, no valor de R$ 2.714,32 (dois mil setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2150270"
                    ],
                    "2150401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005163/2018 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 12/11/2018 a 18/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006368/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 16/10/2018 a 30/10/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006369/2018 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973, correspondente ao período de 05/11/2018 a 19/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 16/10/2018 a 14/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006535/2018 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005542/2018 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 21/11/2018 a 02/12/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006543/2018 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 31/10/2018 a 14/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119906/2018 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 07/11/2018 a 30/11/2018 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002785/2018 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 05/11/2018 a 30/11/2018 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014293/2018 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 17/09/2018 a 22/09/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014293/2018 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666139, correspondente ao período de 16/10/2018 a 30/10/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127464/2018 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 05/02/2018 a 19/02/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127464/2018 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 06/06/2018 a 15/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127464/2018 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 23/07/2018 a 06/08/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006614/2018 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871950, correspondente ao período de 12/11/2018 a 21/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005165/2018 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 12/11/2018 a 24/11/2018 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022358/2018 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 06/11/2018 a 15/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100275/2018 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348297, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 19/11/2018 a 24/11/2018 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127149/2018 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215185, correspondente ao período de 02/01/2018 a 06/01/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127149/2018 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215185, correspondente ao período de 07/01/2018 a 31/01/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.127149/2018 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215185, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013557/2018 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 18/06/2018 a 17/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013557/2018 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 18/07/2018 a 06/08/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013557/2018 - RENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226730, correspondente ao período de 01/10/2018 a 15/10/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente aos períodos de 31/10/2018 a 04/11/2018 e 21/11/2018 a 29/11/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 21/11/2018 a 30/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009234/2018 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 25/09/2018 a 08/11/2018 (45 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 10/09/2018 a 08/11/2018 (60 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 18/06/2018 a 27/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014305/2018 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003780/2018 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 24/10/2018 a 22/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006618/2018 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 19/10/2018 a 18/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 12/11/2018 a 18/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024748/2018 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 06/11/2018 a 20/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 31/10/2018 a 14/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005521/2018 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 07/11/2018 a 13/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 05/11/2018 a 24/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011974/2018 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 07/11/2018 a 13/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 19/10/2018 a 18/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 06/11/2018 a 25/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008150/2018 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 01/10/2018 a 30/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006617/2018 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100364/2018 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227957, correspondente ao período de 01/11/2018 a 18/11/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.108951/2018 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592643, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004131/2018 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 05/11/2018 a 14/11/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 05/11/2018 a 19/11/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000164/2018 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 06/11/2018 a 30/11/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005530/2018 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 10/10/2018 a 08/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005530/2018 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655, correspondente ao período de 09/11/2018 a 21/11/2018 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 12/11/2018 a 02/12/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 05/11/2018 a 24/11/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005529/2018 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 09/11/2018 a 21/11/2018 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 01/11/2018 a 30/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/11/2018 a 30/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 06/11/2018 a 30/11/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 12/11/2018 a 02/12/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.126522/2018 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 30/10/2018 a 05/11/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.126522/2018 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 07/11/2018 a 30/11/2018 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 31/10/2018 a 29/11/2018 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2150401"
                    ],
                    "2150465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.12.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021855/2018 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 17/09/2018 a 22/09/2018 (06 dias), o período correspondente, publicado no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nId: 2150465"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2150581": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato de Veículo nº 006/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Saneamento de erro material. ASSINATURA: 23/08/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/141/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato de Veículo nº 006/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Aditamento ao contrato firmado em 07/08/2017 e aditado em 19/06/2018 e 23/08/2018. ASSINATURA: 17/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/141/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2018.\r\n\r\nId: 2150581"
                        ],
                        "2150582": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/346/2013\r\n\r\nOnde se lê: ASSINATURA: 30/12/2018\r\n\r\nLeia-se: ASSINATURA: 30/11/2018\r\n\r\nId: 2150582"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 122/2018. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de manutenção de licenças AFIS do Sistema Estadual de Identificação - SEI, no período de 26 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, prestados em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas notas fiscais relacionadas abaixo:\r\n\r\nNota Fiscal\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFls.\r\n\r\n2018/1330\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\nR$ 50.920,57\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nda NF \r\n\r\n2017/03678\r\n\r\n26 a \r\n\r\n30/11/17\r\n\r\nE-12/061/100994/2018\r\n\r\n6\r\n\r\n2018/1331\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\nR$ 575.769,00\r\n\r\nComplemento \r\n\r\nda NF \r\n\r\n2017/03828\r\n\r\n01 a \r\n\r\n31/12/17\r\n\r\nE-12/061/100995/2018\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL GERAL: \r\n\r\nR$ 626.689,57\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 626.689,57 (seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/141/2018.\r\n\r\nId: 2150364"
                            ],
                            "2150358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 164/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por 12 (doze) meses e alteração do horário de expediente do Posto de Identificação Civil na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra/RJ, para segunda a sexta-feira das 08:00h às 14:00h. PRAZO: 12 (doze) meses. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID. Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/29/2014.\r\n\r\nId: 2150358"
                            ],
                            "2150363": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 068/2018. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nOnde Se Lê: “...TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 068/2018...”.\r\n\r\nLeia-se: “...TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 114/2018...”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1095/2018.\r\n\r\nId: 2150363"
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                            "2150333": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 666/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 666/2017, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho/Proposta, em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2018, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/655/2017. \r\n\r\nId: 2150333"
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                            "2150208": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2017\r\n\r\nASSINATURA: 03/12/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2017, relativo à prestação de serviços especiais para atendimento na Recepção e de Mensageiro necessários para suprimentos de serviços demandados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro, da Cláusula Segunda (do Prazo) do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o parágrafo oitavo, da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.829,52 (sessenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00044.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/535/2017.\r\n\r\nId: 2150208"
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                            "2150382": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/12/2018 a 04/12/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/373/A/2018.\r\n\r\nId: 2150382"
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                            "2150356": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2017, relativo à prestação de serviços de manutenção e conservação, com reposição de peças, de 03 (três) elevadores micro processados, máquinas A0510, A0511 e E3500, localizados no Edifício SEDE da JUCERJA, por mais de 12 (meses) \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 54.604,08 (cinquenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/12/2018 a 17/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/562/2017.\r\n\r\nId: 2150356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2150073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2017 - Termo Contratual nº 037/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2017, relativo a aquisição de subscrição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.740.514,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil quinhentos e quatorze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 24/11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01045\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.60\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE01046\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/21/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2150073"
                        ],
                        "2150365": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 236/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA T R TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.302.292/0001-10 - Processo nº E-04/101/101103/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576060-2, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.426,55.\r\n\r\nALCILENE MONTEIRO DE C. BARROS ALMEIDA\r\n\r\nCPF 8.865.147-97 - Processo nº E-04/046/104363/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573842-6, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.552,26.\r\n\r\nANTONIO SAULO MAGALHAES\r\n\r\nCPF 119.997.486-20 - Processo nº E-04/101/100574/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571735-4, de 07/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nCREUZA DE ALMEIDA ROCHA - ME\r\n\r\nCNPJ 27.413.504/0001-90 - Processo nº E-04/034/101031/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563698-4, de 04/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0016-61 - Processo nº E-04/101/101066/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576604-7, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.894,88.\r\n\r\nGERALDIMA MENDES DE MORAIS DIAS\r\n\r\nCNPJ 15.322.052/0001-51 - Processo nº E-04/034/104914/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574881-3, de 11/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGERMAN TERAN CEPEDA\r\n\r\nCPF 60.944.757-20 - Processo nº E-04/101/101165/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573459-9, de 13/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.454,61.\r\n\r\nGESSO MUNDI ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.893.538/0001-84 - Processo nº E-04/034/104731/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576254-1, de 25/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.479,42.\r\n\r\nGOLD BUSINESS BC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.876.152/0001-22 - Processo nº E-04/101/101156/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575525-5, de 16/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.623,59.\r\n\r\nHABEL MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.773.708/0001-02 - Processo nº E-04/034/101434/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566236-0, de 08/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nHIGOR VIDAL\r\n\r\nCPF 166.212.547-09 - Processo nº E-04/101/100071/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.568005-7, de 20/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIVONETE SALVADOR PEREIRA\r\n\r\nCPF 618.265.617-49 - Processo nº E-04/046/104973/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576170-9, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.270.717/0001-81 - Processo nº E-04/034/104685/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574673-4, de 22/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.052,56.\r\n\r\nJOAO BATISTA FIORANI\r\n\r\nCNPJ 14.902.417/0001-54 - Processo nº E-04/101/100049/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567668-3, de 19/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.083,66.\r\n\r\nJOAO CESAR OSTERNACK - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.131.142/0001-20 - Processo nº E-04/101/001733/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564327-9, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSÉ RENILDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 148.325.476-31 - Processo nº E-04/101/100867/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574727-8, de 08/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.916,56.\r\n\r\nJOSIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 332.562.868-01 - Processo nº E-04/034/105332/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574551-2, de 23/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSUE EVANGELISTA ME\r\n\r\nCNPJ 1.252.976/0001-14 - Processo nº E-04/034/008138/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424263-6, de 30/12/1899\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.648,91.\r\n\r\nJUCILEIA SANTOS ALVES DUARTE\r\n\r\nCNPJ 15.756.433/0001-49 - Processo nº E-04/101/001839/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564991-2, de 27/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJULIAN MACAN MACHADO\r\n\r\nCPF 72.701.829-90 - Processo nº E-04/101/101000/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.575512-3, de 23/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.932,24.\r\n\r\nLATICINIOS Q'NUTRY LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.656.541/0001-26 - Processo nº E-04/034/104816/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573791-5, de 07/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLUIS SERGIO DAS GRACAS\r\n\r\nCPF 896.061.246-49 - Processo nº E-04/101/101040/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573172-8, de 04/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.872,14.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nCPF 66.389.879-09 - Processo nº E-04/046/102257/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565841-8, de 31/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.186,32.\r\n\r\nMARILEIDE MACEDO NICANDIDO\r\n\r\nCPF 278.875.104-49 - Processo nº E-04/101/001705/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563402-1, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.972,23.\r\n\r\nMEANI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.271.952/0001-85 - Processo nº E-04/101/101033/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576436-4, de 28/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.840,62.\r\n\r\nMMV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.894.583/0001-90 - Processo nº E-04/034/105533/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577828-1, de 21/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMULTIPLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.693.431/0001-20 - Processo nº E-04/034/105141/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573353-4, de 05/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMULTTRANS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.063.689/0001-21 - Processo nº E-04/034/105130/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577054-4, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.787,41.\r\n\r\nODAIR ANTONIO ALVES\r\n\r\nCPF 13.555.817-45 - Processo nº E-04/101/100865/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574725-2, de 08/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPALITOS MARIA CLARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.399.261/0001-51 - Processo nº E-04/034/102535/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567593-3, de 24/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.281.135/0001-84 - Processo nº E-04/046/103155/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565837-6, de 31/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.220,27.\r\n\r\nPREST GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.996.216/0001-00 - Processo nº E-04/034/101053/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563365-0, de 29/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPRIMEIRA OPCAO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.377.903/0001-29 - Processo nº E-04/034/105340/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576487-7, de 29/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPROCAR BAUS E CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.321.740/0001-05 - Processo nº E-04/034/104643/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574667-6, de 15/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.409,26.\r\n\r\nRAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.579.092/0005-53 - Processo nº E-04/034/105341/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576489-3, de 29/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRONILSON MATA DA SILVA\r\n\r\nCPF 90.092.187-08 - Processo nº E-04/046/104467/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574989-4, de 09/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nROSILDA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 145.839.347-00 - Processo nº E-04/046/104393/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573872-3, de 10/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/104818/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.573788-1, de 07/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTORRES & CASTRO COMERCIO DE CACOS DE VIDRO\r\n\r\nCNPJ 20.146.909/0001-60 - Processo nº E-04/034/101437/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565568-7, de 31/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSNOVAIS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.040.918/0001-06 - Processo nº E-04/034/104743/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576086-7, de 01/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nV B SILVA JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 4.927.116/0002-02 - Processo nº E-04/034/104319/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564022-6, de 04/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.173,38.\r\n\r\nW. LIMA TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 16.713.106/0001-72 - Processo nº E-04/034/105400/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536557-6, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.638,66.\r\n\r\nWILIANS JOSÉ CAMPOS\r\n\r\nCPF 32.444.926-73 - Processo nº E-04/101/100876/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574730-2, de 08/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AZULAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.704.552/0003-94 - Processo nº E-04/034/102450/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566887-0, de 18/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTEMPER BUZIOS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.907.095 - Processo nº E-04/034/101889/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536805-9, de 20/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.489,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nB SANTANA SOARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.738.622/0001-17 - Processo nº E-04/034/103136/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564013-5, de 11/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.931,95.\r\n\r\nC R SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.115.628/0001-75 - Processo nº E-04/101/101106/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574843-3, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,71.\r\n\r\nEUCLYDES JOSE DO PRADO\r\n\r\nCPF 661.163.337-53 - Processo nº E-04/101/101021/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576307-7, de 27/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.481,09.\r\n\r\nGUSTAVO NEVES ALVES\r\n\r\nCPF 3.197.727-80 - Processo nº E-04/101/001508/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563770-1, de 04/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.982,26.\r\n\r\nTRANSATHAYDE TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.600.404 - Processo nº E-04/034/004566/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529865-2, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.935.360 - Processo nº E-04/034/101786/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533797-1, de 14/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.280,90.\r\n\r\nFABIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 79.239.647-26 - Processo nº E-04/008/000814/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525967-0, de 25/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.857,43.\r\n\r\nTRANS MATHEUS TRANSPORTES DE AGUAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.817 - Processo nº E-04/046/101490/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567828-3, de 28/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nWLG COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.864.100 - Processo nº E-04/034/101755/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534184-1, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nHIGINO SERGIO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nCPF 517.203.377-72 - Processo nº E-04/034/105282/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550393-7, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.991.942 - Processo nº E-04/022/100585/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556300-6, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.171,68.\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.991.942 - Processo nº E-04/029/100582/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556297-4, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.881,67.\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.991.942 - Processo nº E-04/029/100583/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556298-2, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.232,81.\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.991.942 - Processo nº E-04/029/100584/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556299-0, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.175,56.\r\n\r\nIMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.991.942 - Processo nº E-04/029/100586/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556301-4, de 22/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nSILMARA R DE ALMEIDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.858.606 - Processo nº E-04/034/003943/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527723-5, de 13/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.648,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFLAVIO SILVEIRA GODINHO\r\n\r\nCPF 128.906.907-76 - Processo nº E-04/101/101142/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576774-8, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.532,25.\r\n\r\nITAPLASPEL EMB\r\n\r\nCNPJ 27.764.213/0001-46 - Processo nº E-04/101/101059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576232-7, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nTHIAGO SA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 103.490.447-75 - Processo nº E-04/046/104965/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576162-6, de 16/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.622,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/101272/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533002-6, de 06/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/103209/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532453-2, de 29/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMETAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.679 - Processo nº E-04/025/100187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563988-9, de 16/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.881,67.\r\n\r\nMETAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.679 - Processo nº E-04/025/100188/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563989-7, de 16/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 42.820,56.\r\n\r\nUNIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.051.519 - Processo nº E-04/031/000277/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554229-9, de 31/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 265.232,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.\r\n\r\nInscrição Estadual 78.928.620 - Processo nº E-04/034/000242/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514421-1, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.924.412 - Processo nº E-04/008/000513/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523693-4, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.362,58.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRA ICE DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.884.637 - Processo nº E-04/034/103258/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544544-4, de 30/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.676,63.\r\n\r\nVISIENSE TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.602.342 - Processo nº E-04/034/103294/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544389-4, de 02/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.679,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATERRO CABOCLOS DE INERTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.237.604 - Processo nº E-04/008/000542/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525045-5, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.592,82.\r\n\r\nATERRO CABOCLOS DE INERTES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.237.604 - Processo nº E-04/008/000541/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525046-3, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 388.868,68.\r\n\r\nO REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.458 - Processo nº E-04/034/102987/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542070-2, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.168,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA A MAGRI TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.939.103/0001-54 - Processo nº E-04/046/104701/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577936-2, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nADJ TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.874.063/0001-93 - Processo nº E-04/046/101766/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571124-1, de 30/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.106,82.\r\n\r\nANTONIO PIUCCI NETO\r\n\r\nCPF 360.000.788-20 - Processo nº E-04/033/100435/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574335-0, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.536,80.\r\n\r\nARANAO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 54.423.934/0002-46 - Processo nº E-04/046/001381/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550592-4, de 14/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.618,31.\r\n\r\nATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.505.137/0001-91 - Processo nº E-04/046/105129/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578776-1, de 06/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.231,87.\r\n\r\nBEATRIZ DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 20.041.692/0001-23 - Processo nº E-04/046/100150/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567075-1, de 12/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.838,90.\r\n\r\nBRUMMA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.708.407/0001-50 - Processo nº E-04/046/104702/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577935-4, de 30/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCKL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.464.000/0002-96 - Processo nº E-04/046/100283/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.566191-7, de 17/06/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.228,40.\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0011-57 - Processo nº E-04/046/105248/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.580185-1, de 18/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.070,89.\r\n\r\nFAM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.113.349/0004-72 - Processo nº E-04/046/104789/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578863-7, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.627,34.\r\n\r\nGUSTAVO RIGONI TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 17.302.880/0001-53 - Processo nº E-04/046/104523/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576596-5, de 02/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0050-57 - Processo nº E-04/046/104828/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578229-1, de 03/11/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nNEBRASCA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.726.290/0001-13 - Processo nº E-04/046/102811/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574677-5, de 08/09/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.679,91.\r\n\r\nPRISCILA LEITE BITTENCOURT\r\n\r\nCNPJ 18.450.765/0001-99 - Processo nº E-04/046/104262/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577765-5, de 19/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREKARGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 54.544.622/0001-00 - Processo nº E-04/046/102572/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571018-5, de 25/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.817,50.\r\n\r\nS M CARVAO VEGETAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.116.400/0001-92 - Processo nº E-04/046/104339/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577676-4, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.562,24.\r\n\r\nSABOR NA MESA COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTADORA IMPORTACAO E EXPO\r\n\r\nCNPJ 24.876.803/0001-72 - Processo nº E-04/046/104192/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.576977-7, de 17/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSIMONE KAPOR KAPOR\r\n\r\nCNPJ 7.872.703/0001-59 - Processo nº E-04/046/104346/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577683-0, de 26/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.074,23.\r\n\r\nTRANS- MASTER EXPRESS TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.876.141/0001-11 - Processo nº E-04/046/102597/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571022-7, de 27/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA PALADINO LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.737.047/0001-08 - Processo nº E-04/046/104529/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.577267-2, de 11/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nUNICARGAS TRANSPORTES E CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.271.852/0004-54 - Processo nº E-04/046/102245/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.570865-0, de 28/07/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV A RODRIGUES ALVES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.671.864/0001-09 - Processo nº E-04/046/102211/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.571016-9, de 23/08/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.140,80.\r\n\r\nV. M. RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0001-18 - Processo nº E-04/046/001279/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555936-8, de 03/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.428,12.\r\n\r\nVIP GOLD MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.860.458/0001-50 - Processo nº E-04/046/104681/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.578484-2, de 29/10/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2150365"
                        ],
                        "2150366": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 237/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nCASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.789.408 - Processo nº E-04/000/717143/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.025883-8, de 14/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: R$ 384.375,51.\r\n\r\nId: 2150366"
                        ],
                        "2150367": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 238/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPAULO THADEU ROCHA GODOY RIGÃO\r\n\r\nCPF 104.433.597-17 - Processo nº E-04/034/002744/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514463-3, de 20/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.011,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nJ A G QUEIROZ LIQUIDOS E COMESTIVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.626.949 - Processo nº E-04/000/121298/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.881786-8, de 14/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.102,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBONY TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.097.090/0002-48 - Processo nº E-04/046/003813/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554558-1, de 18/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2150367"
                        ],
                        "2150368": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 239/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA J M MERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.980.962 - Processo nº E-04/013/000771/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426349-1, de 21/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 922.988,76.\r\n\r\nId: 2150368"
                        ],
                        "2150369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 240/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.023.507 - Processo nº E-04/007/004015/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511854-6, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nId: 2150369"
                        ],
                        "2150370": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 241/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11 Slj Centro - CEP 27600-971 Valença - RJ\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA MARQUES\r\n\r\nCPF 032.903.747-18 - Processo nº E-04/034/004752/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486847-1, de 10/11/2015\r\n\r\nId: 2150370"
                        ],
                        "2150371": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 242/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nSOARES & ARAUJO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.695.854 - Processo nº E-04/034/005753/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501546-0, de 02/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.273,98.\r\n\r\nId: 2150371"
                        ],
                        "2150135": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nRedistribui-se à 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, o Recurso nº 67.048, referente ao Processo nº E-04/037/750/2015, por conexão ao Recurso nº 41.846, referente ao Processo nº E-04/57603/2010 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nId: 2150135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150352": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 182/2018 ao Contrato n° 103/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e aplicação de reajuste. VALOR: R$ 27.390,51 (vinte e sete mil trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01756 e 2018NE01757. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17 de dezembro de 2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/1486/2014.\r\n\r\nId: 2150352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150039": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 56/2018, assinado em 05.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLO ROCHA E MATERIAS. OBJETO: Obras de construção de uma nova ponte com placa de transição, aumento de greide, muros atirantados e demolição de ponte existente sobre o córrego lameiro na RJ-178 que interliga os municípios de Carapebus, Macaé e Quissamâ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corrido. VALOR: R$ 3.947.768,88 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001082/2018.\r\n\r\nId: 2150039"
                            ],
                            "2150032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 04/2015, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª periodicidades anuais, no valor de R$ 4.706.540,66. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103097/2018.\r\n\r\nId: 2150032"
                            ],
                            "2150033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 007/2014, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 2ª, 3ª e 4ª periodicidades anuais no valor de R$ 191.275,14. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103643/2018.\r\n\r\nId: 2150033"
                            ],
                            "2150034": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 102/2010, assinado em 05.12.2018. PARTES: DER-RJ e PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 11ª periodicidade anual no valor de R$ 19.182.115,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103867/2018.\r\n\r\nId: 2150034"
                            ],
                            "2150035": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 023/2013, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.447.788,33. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103900/2018.\r\n\r\nId: 2150035"
                            ],
                            "2150036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 07/2017, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e a MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.422.268,25. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.102200/2018.\r\n\r\nId: 2150036"
                            ],
                            "2150037": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 033/2018, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S. - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. VALOR: R$ 339.412,14. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.102758/2018. \r\n\r\nId: 2150037"
                            ],
                            "2150038": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XI de Rerratificação, do Contrato nº 057/2010, assinado em 04.12.2018. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.103880/2018. \r\n\r\nId: 2150038"
                            ],
                            "2150288": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC nº 002/2018 cujo objeto é “Obras de contenção e drenagem nos Km 19,5 e 15,9 da Rodovia RJ-163, Trecho Capelinha - Mauá” sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9.3.5 Prova de possuir disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados à realização do objeto da Licitação, em conformidade com o quadro que constitui o ANEXO 7 - QUADRO DE EQUIPAMENTOS, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. \r\n\r\n9.3.5.1 Quanto à usina de asfalto, a empresa que não possuir a propriedade, deverá apresentar uma declaração indicando a Usina e onde se localiza a usina, acompanhado de suas publicações.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.3.5 Prova de possuir disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, adequados à realização do objeto da Licitação, em conformidade com o quadro que constitui o ANEXO 7 - QUADRO DE EQUIPAMENTOS, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas. \r\n\r\nId: 2150288"
                            ],
                            "2150284": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2018, referente à aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para Região Metropolitana do Rio de Janeiro; cuja sessão estava anteriormente marcada para 14/12/2018, às 11h, ocorrerá no dia 19/12/2018, às 11h por motivos administrativos do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.799.400,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo. alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2150284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2150385": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da CECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do N.\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da CECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do N.\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\nId: 2150385"
                        ],
                        "2149878": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Delegado de Polícia Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, SUSPENDE todo e qualquer ato referente ao prosseguimento no certame de CLAUDIO BARBOSA ANDRADE, em virtude de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0064382-70.2018.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2149878"
                        ],
                        "2150350": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.928,40 (cento e um mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM FARM VICTOR HUGO MARTINS RG 89.496 e CAP PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89.497\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/270/2017.\r\n\r\nId: 2150350"
                        ],
                        "2150522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05-11/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGestor: 1º TEN ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFiscais: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516(HCPM), CAP REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495(HCPM), CAP FARM CAMILA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89.699(HPM/NIT), CAP ALEX FIGER SOUZA RG 89.490(HPM/NIT).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.975,57 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/184/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06-11/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGestor : 1º TEN ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFiscais: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516(HCPM), CAP REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495(HCPM), CAP FARM CAMILA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89.699(HPM/NIT), CAP ALEX FIGER SOUZA RG 89.490(HPM/NIT).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.510,10 (oitenta e dois mil quinhentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/184/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08-11/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGESTOR : 1º TEN ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516(HCPM), CAP REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495(HCPM), CAP FARM CAMILA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89.699(HPM/NIT), CAP ALEX FIGER SOUZA RG 89.490(HPM/NIT).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.290,44 (dezessete mil duzentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/184/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07-11/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: 1º TEN ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516(HCPM), CAP REBECCA G. DI LEU DE CARVALHO RG 89.495(HCPM), CAP FARM CAMILA FIGUEIREDO DE CASTRO RG 89.699(HPM/NIT), CAP ALEX FIGER SOUZA RG 89.490(HPM/NIT).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.061,60 (cinco mil sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/184/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001-12/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos\r\n\r\nGESTOR: TEN ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516 e MAJ FARM HERON COREL RG 76.906.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/120/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002-12/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nGESTOR: TEN ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL ANA PAULA BARROSO HOFER RG 56.516 e MAJ FARM HERON COREL RG 76.906.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 844.409,08 (oitocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/120/2017.\r\n\r\nId: 2150522"
                        ],
                        "2150279": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 023-11/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 32.573.503/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.106,07 (cento e dez mil cento e seis reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2018.\r\n\r\nGESTORAS: Cap PM Dent Simone Gonçalves Barbosa - RG 76.852 e 1º Ten PM Nut Suzana Patricia de Sá Silva - RG 104.902.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel PM Enf Tatiana dos Santos Nascimento - RG 54.840 (HCPM), Cap PM Nut Willian Correa - RG 89.529 (HCPM), Cap PM Enf Wagner Conceição de Oliveira, RG 89447 (HPM/NIT) e 1º Sgt PM Luis Cosme de Jesus Silva, RG 62210 (HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/81/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2018.\r\n\r\nId: 2150279"
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                        "2150485": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 366/2018. (decréscimo do objeto contratual, no percentual de 1,24% do valor inicial atualizado do contrato). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 27.051.838/0001-60. PRAZO: A partir de 01.12.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.808.400,00 (dois milhões, oitocentos e oito mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01.12.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 369/2018. (decréscimo do objeto contratual, no percentual de 1,30% do valor inicial atualizado do contrato). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79. PRAZO: A partir de 01.12.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.298.093,00 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 01.12.2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017. \r\n\r\nId: 2150485"
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                        "2150414": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. PAULO FERNANDO PAIVA. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 25º BPM. PRAZO: Indeterminado. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 35.955,84 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com renúncia de Reajuste. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/712/2014.\r\n\r\nId: 2150414"
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                        "2150057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 016-11/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 017-11/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 021-11/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150057"
                        ],
                        "2150304": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018R1 - PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelho eletrocardiógrafo.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 026/18 R1).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 21/12/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.314,67 (duzentos e trinta e três mil trezentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/17/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2150304"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos processos E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para submissão ao EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, 11º andar, sala 1103, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCANDIDATOS/HORÁRIO\r\n\r\nExame Psicotécnico\r\n\r\n11/12/2018\r\n\r\n14 h - Todos os candidatos \r\n\r\nEntrevista\r\n\r\n13/12/2018\r\n\r\n14h - Todos os candidatos \r\n\r\nResultado\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1. Local: Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O candidato deverá chegar ao local indicado no Anexo I deste edital com antecedência mínima de 01h (uma hora), observando impre terivelmente a sala determinada para a realização dos exames, conforme a relação nominal disponibilizada no item 4 deste edital.\r\n\r\n3. OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá comparecer nas datas, locais e horários indicados nos Anexos I e II deste edital, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original legível e na validade, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n3.2 - O candidato não poderá ingressar nos locais de aplicação dos exames portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda telefônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n3.3 - O candidato não poderá ausentar-se dos locais de prova sem a prévia e expressa autorização dos executores dos exames.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não comparecer ao exame nas datas, locais e horários previstos para sua realização, conforme este edital de convocação, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.5 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame e fazer abstinência de álcool ou de qualquer substância de comprometa sua capacidade motora ou intelectual nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o exame. A não observação dessas recomendações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n3.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Classe III), e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n3.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que resultem da obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n3.8 - O Exame Psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n3.9 - Os métodos e técnicas de avaliação de psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividade inerentes ao cargo.\r\n\r\n4. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino e masculino com a indicação de salas para submissão ao Exame Psicotécnico nos dias 11 e 13 de dezembro de 2018, conforme Anexo I.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSALA\r\n\r\n01\r\n\r\n2945\r\n\r\n000951412\r\n\r\nUESLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1103\r\n\r\n02\r\n\r\n2954\r\n\r\n001233157\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1103\r\n\r\n03\r\n\r\n2956\r\n\r\n001265512\r\n\r\nMARCIO VINICIUS C DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1103\r\n\r\n04\r\n\r\n2965\r\n\r\n000344443\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\n1103\r\n\r\n05\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1103\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2150294"
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                        "2150242": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018, Processo nº E-21/045/71/2014, que tem por objeto obra para reforma da subestação de energia elétrica com execução de telhado, divisão da rede com saídas para SEAPTB e UMI desta SEAP/RJ, publicada no D.O. de 14 de novembro de 2018, página 35, com data de realização para o dia 06/12/2018, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista erro de soma na planilha orçamentária.\r\n\r\nId: 2150242"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento VIGABATRINA 500MG.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 403.672,50 (quatrocentos e três mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4777/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2150340"
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                        "2150341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 067/2018\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento DANAZOL 100MG.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 67.984,50 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11582/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2150341"
                        ],
                        "2150269": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2017, Processo nº E-08/001/5012/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de duloxetina) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2018, Processo nº E-08/001/4527/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (aptamil sem lactose® - lata 400g e aptamil soja 2® - lata 400g), para atendimento a assessoria de mandados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2150269"
                        ],
                        "2150392": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RITUXIMABE 100 MG/ 10 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4407/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150392"
                        ],
                        "2150260": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2018, Processo nº E-08/001/8007/2015, destinado a Aquisição de Medicamento (Aflibercepte 40 MG/ML - Frasco Ampola), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 390/2018, Processo nº E-08/001/3932/2017, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Produto Nutricional (NAN SOY), para atender a Assessoria de Mandados conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2018, Processo nº E-08/001/880/2018, destinado ao registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamento (Nifedipina 10 MG - Comprimido e Sinvastatina 20 MG - comprimido), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2018, Processo de Nº E-08/001/9325/2015, destinado ao registro de preço objetivando a Aquisição de Medicamentos (Cloridrato de Ranitidina 15mg/ml - Solução oral e outros), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2150260"
                        ],
                        "2150393": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TESTEOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML - AMPOLA 4 ML E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6367/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150393"
                        ],
                        "2150394": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (LIRAGLUTIDA 6MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5969/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150394"
                        ],
                        "2150395": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PENTOXIFILINA 400 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2440/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150395"
                        ],
                        "2150396": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (BOLSA DE COLOSTOMIA E DISPOSITIVO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/830/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150396"
                        ],
                        "2150397": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 415/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AZATIOPRINA 50 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/100945/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/12/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150397"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150167": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 038/2018.\r\n\r\nDIA: 19/12/2018 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Expediente\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000319/2018.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2150167"
                            ],
                            "2150254": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2018R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS II - PISICOTRÓPICOS - GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/12/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/12/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2150254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2150289": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 28/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2018.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a EDITORA IRACEMA LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.684,00 (cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: A aquisição de livros e vídeos paradidáticos para atender às Unidades Escolares inseridas no Programa de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral, nas quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência e no instrumento convocatório. O fornecimento do objeto será integral, de acordo com a forma indicada no Termo de Referência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0301.1052.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: ND 449030.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/001/2460/2017 e E-03/001/102486/2018.\r\n\r\nId: 2150289"
                        ],
                        "2150336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 36/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIVERSIDADE DE VASSOURAS em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1733/A/2018.\r\n\r\nId: 2150336"
                        ],
                        "2150286": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 55/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Armação dos Búzios:\r\n\r\n1. Escola Estadual José Bento Ribeiro Dantas;\r\n\r\n2. Escola Estadual Maria Rita Coelho Novelino;\r\n\r\n3. Escola Estadual Professora Eulina de Assis Marques.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 30/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.677/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 33/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n1. Escola Estadual José Bento Ribeiro Dantas;\r\n\r\n2. Escola Estadual Maria Rita Coelho Novelino;\r\n\r\n3. Escola Estadual Professora Eulina de Assis Marques.\r\n\r\nOs imóveis estão sendo entregues, neste ato, ao CESSIONÁRIO e serão destinados, exclusivamente, para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado nesta mesma ocasião.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 30/12/2023, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.677/2012.\r\n\r\nId: 2150286"
                        ],
                        "2150335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 55/2018 ao Contrato SEEDUC nº 28/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 647.541,72 (seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 23 de dezembro de 2018, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/001/6019/2015 e E-03/001/100109/2018.\r\n\r\nId: 2150335"
                        ],
                        "2150347": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0003336-23.2018.8.19.0213, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nElisangela da Silva Barbosa- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta Monteiro Pereira Ferreira Miguel- 2008\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nUanderson de Santana Nascimento- 2006\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno César de Oliveira Terra- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nValerio Santos de Souza Junior- 2006\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nStella de Oliveira da Manzi-2013\r\n\r\n4- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGláucia Rodrigues Benevenuto-2003\r\n\r\n5- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO Á DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Monteiro González- 2010\r\n\r\n6- CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Helena Nunes dos Santos- 2002\r\n\r\nAlzenir de Jesus Papa- 2007\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nValdilene Bergome Muniz- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nRicardo Pereira Rocha- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDavid Jose da Silveira- 2011\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRicardo Ferreira Neto- 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Müller Caminha de Souza- 2014\r\n\r\n8- COLÉGIO INCONFIDÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAgostinho Farias Falcão- 1980\r\n\r\n9- CEBRAS - CENTRO BRASILEIRO DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nLisandra Ferreira de Melo- 2010\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSinval da Silva Francisco- 2010\r\n\r\n11- COLEGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMary Marcia Basilio Moitrel- 1978\r\n\r\n12- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nKelly Gisiane Figueiredo Dias- 2000\r\n\r\n13- INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nLuana Cristina Moreira Ferreira- 2005\r\n\r\n14- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDouglas Roberto da Silva- 2015\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJose Eduardo Moreira da França- 2014\r\n\r\n16- CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAdilson Jose Maciel Filho- 2008\r\n\r\n17- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThamires da Silva Pereira- 2013\r\n\r\n18- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLucimar Batista de Almeida- 1985\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º PERIODO DO 2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLuiz Alexandre Siqueira Fiani de Assis Baptista- 2002\r\n\r\n2- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMayara Marques da Conceição- 2015\r\n\r\n3- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª FASE DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nJefferson de Abreu Santos- 1985\r\n\r\n4- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS - Nilópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCristiane Regina Santos da Silva- 2001\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSimone Silva das Chagas- 1994\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PABLO PICASSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSonia Fortunato Calixto- 1986\r\n\r\n7- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ROSA DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nFrancisco Antonio Ribeiro de Sousa- 1997\r\n\r\n8- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nRoberta dos Reis- 1996\r\n\r\n9- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EDUARDO RABELO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinícius Boaventura- 2002\r\n\r\n10- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MIGUEL CALMON - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Viegas Pereira Teixeira- 2006\r\n\r\n11- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOAQUIM DA SILVA GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMárcio de Souza- 1998\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila dos Santos Ribeiro- 2010\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudete da Silva Ventura- 2003\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria das Graças Teixeira de Sousa- 2011\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nArilurdes Pinheiro Araujo- 2000\r\n\r\nJoão Justiniano Pereira- 2010\r\n\r\nPriscila Sand Guimarães Bittencourt- 2010\r\n\r\nRosilaine de Amorim Ramos- 2011\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação 366/2017, torna sem efeito a publicação referente ao aluno LUIZ ALEXANDRE SIQUEIRA FIANI DE ASSIS BAPTISTA, 2º Grau - Supletivo, ano 2003, no COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 26/11/2018 - Página 27.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25- COLÉGIO ATLAS BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana de Lima- 1997\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriana de Lima- 1997\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEONIDAS SOBRINHO PORTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE XI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Pereira de Araujo- 2009\r\n\r\nVanessa Santiago da Silva- 2011\r\n\r\nLeia-se: FASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Pereira de Araujo- 2009\r\n\r\nVanessa Santiago da Silva- 2011\r\n\r\nId: 2150347"
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Servidora que autorizou a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613 e Rita de Cássia Oliveira Glória, ID 3511807.\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se sê: 04-Andrezza de Oliveira da Silva de Souza, Matrícula: 201512880296311 \r\n\r\nLeia-se: 04- Andrezza de Oliveira da Silva de Sousa, Matrícula: 201512880296311\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito à Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV-02/2016/1º Semestre: Luíza Daiana Martins Estevam Batista. Secretária Escolar: Sidnéia Alice Kappler Silva, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 13, 3ª coluna, Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no DOERJ de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, sito na Rua Duque de Caxias nº 78, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028133, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 5966/1982, NO ANO LETIVO DE 2007, Turma de Origem 3007/2006: Fernanda Maria da Silva. NO ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Priscila Gomes da Silva, Matrícula 200925420219447. NO ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 3002/2008: Wellington Wanderley Ramos. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: André Fernandes da Silva, Matricula 201018490228718. Secretária Escolar: Regina Celia Pinheiro, designada no DOERJ de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Vanessa Baptista Gonçalves, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11, 6ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID. 4371718-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Katiucia Winara Amorim Dantas\r\n\r\nLeia-se: 14-Katiúcia Winara Amorim Dantas\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Geferson Cardoso Lima\r\n\r\nLeia-se: 07-Gefersom Cardoso Lima\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\nOnde se lê: 11-Thais Gonçalves Francisconi Pereira\r\n\r\nLeia-se: 11-Thaís Gonçalves Francisconi Pereira\r\n\r\nD.O. de 28/07/2016PAGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE REGULAR\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015Onde se lê: 27-Rosanne Maklene Figueiredo Goes - 201025460139124Leia-se: 27-Rosanne Maklenne Figueiredo Goes - 201025460139124\r\n\r\nCEJA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ARRAIAL DO CABO, sito na Travessa João José de Andrade, nº 23, Prainha, Município de Arraial do Cabo, Censo Escolar n° 33027080, nos termos das Resoluções SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 15919/1990, NO ANO LETIVO DE 2004: Leandra da Silva dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2017: Efraim dos Santos Silva, Matrícula 171006001239; NO ANO LETIVO DE 2018: Bruno Marques Dias, Matrícula: 181006000828; Edilberto Moreira Bezerra, 131006000153; Evandro Calheiro Ramos, Matrícula 181006000790; João Pedro Nogueira Guatemozin Pinto, Matrícula 151006001190; Letícia Caetano Lima Fonte; Matrícula 181006000708; Líliam Rodrigues de Assunção Loureiro, Matrícula 181006000740; Liliane Pimentel da Motta, Matrícula 181006000727; Marcos Carvalho da Silva, Matrícula 181006000678; Marcos Vinicius Gomes Vidal de Almeida, Matrícula 181006000966; Maria Isabele Siqueira Santos, Matrícula 181006000683; Pablo Gomes Barbosa dos Santos, Matrícula 181006000218; Paola Carvalho Vidigal Macario, Matrícula 181006000592; Paulo Cezar Costa de Moura, Matrícula 181006000677; Ronald Pereira Delgado, Matrícula 181006000746; Sâmek Faria Rabêlo, Matrícula 181006000313; Silvana Moraes de Aguiar, Matrícula 171006001207; Thaís Pinheiro de Souza, Matrícula 181006000724; Vanessa Cristina Almeida Santiago, Matrícula 131006000075; Vitor de Oliveira Raposo, Matrícula 171006000206. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 15919/1990, NO ANO LETIVO DE 2017: Douglas Rodrigues Miranda, Matrícula 142006000412; Sandra Breia de Souza Patez de Oliveira, Matrícula 152006000665; Thailany Lima Claus de Cristo, Matrícula 162006000308. NO ANO LETIVO DE 2018: Amanda Antunes de Carvalho, Matrícula 172006001289; Antonio Marcos da Silva Rodrigues, Matrícula 132006000250; Bruno Kenzo Okuda, Matrícula 172006001154; Diana Oliveira da Conceição Fernandes, Matrícula 152006000254; Douglas Rangel Gomes, Matrícula 132006000826; Elyvelthon de Oliveira Fernandes, Matrícula 162006000805; Júlio César Dias Fernandes, Matrícula 182006000396; Marcelo Oliveira da Silva, Matrícula 172006001274; Marcos Vinícius de Souza Costa, Matrícula 142006001503; Natália Mura, Matrícula 142006000161; Nátally Salles Freitas, Matrícula 18200600183; Priscila da Silva Neves Siqueira, Matrícula 172006001263; Thayná Diniz Bitencourt Soares, Matrícula 162006000410; Thiago de Oliveira Lima Alberto, Matrícula 172006000314; Valter Ferreira da Silva Filho, Matrícula 182006000717. Secretária Itinerante: Iara Moraes da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, ID 3589834-8, Matrícula 088682-0. Diretor: Carlos Frederico Costa de Abreu, designado no DOERJ de 19/05/2014, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2150398"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.045 / 1982, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Ana Carolina Candido da Silva, Matrícula 2005300103; Ariane Costa de Souza, Matrícula 2005300106; Turma 3002: Fernanda Cristina Romão Rodrigues, Matrícula 2005300205; Liandro de Carvalho Xavier, Matrícula 2005300213; Turma 3003: Ariana Afonso dos Santos, Matrícula 2005300306; Turma 3004: Biancca Xavier Dutra Gressi, Matrícula 2005300409; Sebastião de Assis, Matrícula 2005300444; Turma 3005: Aline Rosa dos Santos, Matrícula 2005300507; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Paulo Cesar Soares Rodrigues, Matrícula 2006300441; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Alexandre Oliveira dos Santos, Matrícula 2007300306; Andre Luiz Lisbôa do Nascimento, Matrícula 2007200309; Turma 3004: Paulo Roberto Robaina Fiaux, Matrícula 2007300433; Vera Lucia da Costa dos Santos, Matrícula 2007300439; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Carlos Henrique Aguis da Silva, Matrícula 2008300101: Turma 3002: Felipe Borges Damasceno da Silva, Matrícula 2008300230; Tatiane da Silva Camargo, Matrícula 2008300220; Thaíla Gomes de Souza, Matrícula 2008300221; Turma 3003: Luiz Fernando do Espirito Santo Junior, Matrícula 2008300328; Turma 3004: Josiane Oliveira de Melo, Matrícula 2008300425; Turma 3005: Fabiano Henrique Filgueiras, Matrícula 2008300520; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Amanda de Souza Oliveira, Matrícula 200920590263683; Caio Brendo Santos Marques, Matrícula 200920590261710; Paulo Henrique de Moura Ribeiro, Matrícula 200920590262369; Rodrigo Cabral de Jesus, Matrícula 200920590267751; Thais dos Santos Barbosa Freitas, matrícula 200920590262369; Thiago da Silva José Ferreira, Matrícula 200920590262520;Turma 3002: Adriano Tarcitano Dutra, Matrícula 2009300201; Diana Henriques da Silva, Matrícula 200920590268642; Eduardo Rosa Santos Pereira, Matrícula 200920590269614; Érica Costa da Silva, Matrícula 200920590117601; Fabiana Miranda Petolini, Matrícula 2009300211; Flavio Rocha Rodrigues Junior, Matrícula 200920590270620; Gabriela da Silva Mesquita, Matrícula 200920590136061; Juliana de Amorim Raymundo, Matrícula 200920590114920; Laerte Martins da Silva, Matrícula 200920590269703; Monica Cilene Souza de Andrade, Matrícula 200920590125612; Pedro Jorge Moreira da Silva Santos, Matrícula 200920590132155; Raquel Vasconcelos da Silva, Matrícula 200920590134018;Turma 3003: Ana Beatriz Borges, Matrícula 200920590270892; Camila da Silva Euzebio, Matrícula 200920590268804; Camila da Silva Salles, Matrícula 2009300308; Eugênia Maria Sousa de Almeida, Matrícula 2009300314; Larissa de Kassia Felisberto Barbosa, Matrícula 2009300346; Michel Silva de Brito, Matrícula 2009300333; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN 4002: Amanda Soave Corbal, Matrícula 2008400203; Daiane Albuquerque Cicero, Matrícula 2008400212; Emilene de Souza Bernardo, Matrícula 2008400218; Mislene de Souza Lima, Matrícula 2008400232; Quelli Cristina de Oliveira Cavalcanti, Matrícula 2008400233; no ANO LETIVO DE 2009, Turma CN 4001: Anaíle Soares Monteiro da Cunha, Matrícula 200920590288910; Ana Paula Gomes Marques, Matrícula 200920590288759; Angélica Rangel de Souza, Matrícula 200920590289054; Jaqueline Silva de Souza, Matrícula 200920590290222; Jefferson da Rocha, Matrícula 200920590290303; Turma CN4002: Adalgisa Soares da Silva, Matrícula 200920590341900; Ana Carolina Cerqueira de Carvalho, Matrícula 200920590097228; Andressa Barros de Freitas, Matrícula 200920590098623; Carlos dos Santos Lapa, Matrícula 200920590099352; Caroline Machado Fêu, Matrícula 200920590099867; Chaiene Cristina Neves Cabral, Matrícula 200920590100890; Daiana de Souza Lima, Matrícula 200920590102248; Gleice Keli de Assis Rodrigues, Matrícula 200920590104020; Jerusa de Oliveira Lima, Matrícula 200920590104615; Joelma dos Santos, Matrícula 200920590105930;; Miriam de Souza Nunes, Matrícula 200920590095012; Rafael Marinho Vilaça Moço, Matrícula 200920590135413; Ruth Rodrigues da Cruz, Matrícula 200920590091963; Sônia Regina Mattos de Araujo, Matrícula 200920590092692; Taís de Oliveira Galdino, Matrícula 200920590093079. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna. Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334 - 7\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2008: Roberto da Silva Nunes, Matrícula 05.001.4598, no ANO LETIVO DE 2013: Yngrid de Souza Aguiar, Matrícula 10.001.0701, no ANO LETIVO DE 2015: Simone Soares da Costa, Matrícula 05.002.0397, no ANO LETIVO DE 2017: Denise Braga Soares dos Santos, Matrícula 132009000060; Valéria Gonçalves do Espirito Santo, 132009001600, no ANO LETIVO DE 2018: Adriano Marcio da Silva e Silva, Matrícula 182009001365; Alexandre Militão Novaes, Matrícula 182009001269; Aline Cristina de Abreu Silva Malleval, Matrícula 172009000439; Amanda Christine Ribeiro Gonzaga Telles da Silva, Matrícula 172009001722; Amanda Miranda de Santana Barbieri, Matrícula 172009001492; Amanda Nascimento dos Santos, Matrícula 172009002595; Ana Beatriz Ferreira Amaral, Matrícula 172009000496; Ana Carolina Pereira de Oliveira, Matrícula 182009000180; Ana Carolina Rios da Cruz, Matrícula 182009000914; Ana Caroline de Souza Ramos, Matrícula 172009002752; Ana Lígia Conceição Monteiro, Matrícula 142009001270; Ana Nizia Palmeira, Matrícula 172009003453; Anderson Patrick Viana Mendes, Matrícula 172009000160; André Correia da Silva, Matrícula 182009000649; Antônio Diego Guerra de Morais Vicente, Matrícula 1720090003484; Bianca Barbosa da Silva, Matrícula 182009000237; Brandon Santos de Oliveira Monteiro, Matrícula 182009000292; Bruno Vieira Coelho, Matrícula 182009001575; Caio André Prates Gonzaga, Matrícula 182009000308; Caio Cesar Paixão da Silva, Matrícula 172009002997; Carina Faria da Silva, Matrícula 172009000166; Carlos Henrique Serafim Marques, Matrícula 162009000389; Cícero Tiago Gomes do Nascimento, Matrícula 18200900275; Claudio da Silva Teofilo, Matrícula 162009000620; Cristiane dos Santos Macedo, Matrícula 152009000414; Cristine Barcelos da Silva, Matrícula 142009003376; Dominique Sheridan e Souza Meirelles, Matrícula 182009000579; Edinaldo Silva, Matrícula 172009002431; Edison Muniz de Barros, Matrícula 162009001812; Elenice Portugal de Moura Gama, Matrícula 152009002032; Eliene de Jesus Silva, Matrícula 182009001456; Eliza Maria Pereira Ramires, Matrícula 182009000141; Elmo dos Santos Junior, Matrícula 182009000223; Erick Teixeira dos Santos, Matrícula 172009001637; Ester Antonio da Silva Pires, Matrícula 172009002511; Evelyn Rodrigues Tebaldi, Matrícula 172009002630; Everaldo Miguel de Sousa, Matrícula 172009003278; Fabio Gomes de Araujo, Matrícula 172009002504; Fernanda Elen Silva de Lacerda, Matrícula 172009000650; Fillipe da Silva Fabres Costa, Matrícula 18200900961; Flávio da Silva Leal, Matrícula 182009002637; Gabriel Brittes de Oliveira, Matrícula 152009003215; Gabriel Câmara de Lima Bizerra, Matrícula 152009000861; Gabriel de Souza Fiqueredo, Matrícula 182009001230; Gabriela dos Santos Soares, Matrícula 162009002381; Gilmara Góis da Silva, Matrícula 152009001557; Gilson Crespo da Silva Filho, Matrícula 182009000805; Gustavo Matias da Silva Carvalho, Matrícula 162009000890; Herdesson da Silva Patricio, Matrícula 172009000852; Ingrid dos Santos, Matrícula 142009000983; Israel Conceição de Souza, Matrícula 152009001472; Ivan Silva, Matrícula 172009000313; Ivison Borges Nogueira de Lima, Matrícula 182009000532; Jacqueline Santos da Matta, Matrícula 162009001774; Jane Mery Fagundes, Matrícula 132009001554; Jaqueline Lucas da Silva Ponte, Matrícula 142009003252; Jeferson da Silva dos Santos, Matrícula 172009002044; Jeferson Francisco Dias, Matrícula 142009003647; Jeferson Marins Silva, Matrícula 142009003274; Jessé Roberto Silva dos Santos, Matrícula 132009001256; Jéssica Cristina Rodrigues Parada, Matrícula 142009004024; João Victor dos Santos de Siqueira, Matrícula 172009002901; Joel Cordeiro, Matrícula 162009001668; Jonas Lira Araujo, Matrícula 142009001144; Jorge Junior Costa Silva, Matrícula 152009000593; Jose da Conceição Soares, Matrícula 182009000535; José Hormindo Ramos de Oliveira, Matrícula 132009001625; Josefa Sabino da Silva, Matrícula 132009001715; Joyce Oliveira Diniz, Matrícula 142009002214; Julian Inacio Silva dos Santos, Matrícula 182009000635; Juliana dos Santos Pinto, Matrícula 142009000862; Juliana Pereira da Silva, Matrícula 182009002685; Juliete Cordeiro da Silva, Matrícula 172009003126; Kamila Miranda Martins, Matrícula 182009000891; Ketlen Brasil Francisco, Matrícula 152009003142; Laerte dos Santos Moraes, Matrícula 172009000664; Laura de Moura Trancoso, Matrícula 172009003110; Leandra dos Prazeres Neves, Matrícula 152009002499; Lídia Vieira da Cruz, Matrícula 182009002486; Liliane de Carvalho, Matrícula 132009000236; Lucas de Oliveira da Silva, Matrícula 172009001944; Lucas Lima da Silva, Matrícula 162009000952; Luciene Lina Alves Gonçalves, Matrícula 172009001322; Luiz Vitor da Silva, Matrícula 182009001005; Maria Angelica Gomes Bonifacio, Matrícula 172009000248; Maria Ednalba Mira Santos, Matrícula 152009002533; Maria Helena Siqueira da Silva Barreto, Matrícula 182009002653; Maria Nilda da Silva Nobrega, Matrícula 142009004930; Mariana Amaral de Souza, Matrícula 162009001092; Marta Souza Paranhos da Conceição, Matrícula 182009000800; Matheus da Silva Costa, Matrícula 182009002228; Milena Cristina da Silva Henrique, Matrícula 142009002713; Mônica de Souza Limão da Silva, Matrícula 182009000400; Naiara Ferreira de Lima, Matrícula 18200900543; Patrícia Gomes Monteiro, Matrícula 132009000482; Paulo Felipe dos Santos Teixeira, Matrícula 182009001722; Paulo Roberto Lopes de Farias, Matrícula 142009002458; Paulo Sergio Silva de Oliveira, Matrícula 162009002178; Priscila Moreira Feijó, Matrícula 182009001418; Raiza do Nascimento Ferreira, Matrícula 172009002594; Raphael Braga Santos, Matrícula 162009001134; Raphael Brito Alves do Nascimento, Matrícula 172009003575; Raquel da Silva, Matrícula 172009002221; Rita de Cassia Freitas Cardoso, Matrícula 182009000634; Rivaldo Bezerra, Matrícula 152009001121; Roberta Pontes Santos Rebello, Matrícula 152009002376; Rodrigo de Souza Oliveira, Matrícula 172009002013; Rogerio Miguel de Araujo, Matrícula 162009000738; Ronald Constantino Gaspar, Matrícula 182009001354; Roni Silva Soares, Matrícula 182009000848; Rosilene Caetano dos Reis, Matrícula, 162009000143; Rosimeire Henrique de Araujo Pinto, Matrícula 172009002793; Rosineide Maria Daniel da Silva, Matrícula 152009000403; Sandro Ferreira, Matrícula 162009000323; Shayani Suelen da Silva Christo, Matrícula 162009002207; Silmara Santos Silva, Matrícula 132009001709; Silvana da Silva Santana, Matrícula 162009000429; Silvania Vargas Beruth dos Santos, Matrícula 162009000324; Silvia Miguel Correia, Matrícula 132009002394; Thallia Mendes da Silva Santos, Matrícula 182009000758; Thiago Rocha da Silva, Matrícula 172009002407; Thiago Silva de Arruda, Matrícula 18200900119; Thiago Vinicius Ramos, Matrícula 152009001339; Uallace da Conceição da Silva, Matrícula 172009002633; Uiliam Cesar Teotonio de Oliveira, Matrícula 132009001420; Valéria Costa Santos de Azevedo, Matrícula 172009001392; Victória Macedo de Souza, Matrícula 182009002707; Wagner Jesus de Lira, Matrícula 142009002365; Wagner Santos Gomes, Matrícula 172009000988; Wanderson Ferreira Barreto, Matrícula 172009000090; Wellerson dos Santos Titoneli da Silva, Matrícula 162009001444; William Alves Chagas, Matrícula 162009001288; Ydans Paul Bernardo, Matrícula 172009001477; Yuri Werner Henrique da Rocha, Matricula 172009003472. Secretária Escolar Itinerante: Brigida Augusta Velasco, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica C. de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Carlos Orlando S. Silva ID. 43305210.\r\n\r\nId: 2150103"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2014, referente à locação de veículo blindado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de dezembro de 2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINADO EM: 30/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1197/2014.\r\n\r\nId: 2150439"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2150282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 602/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO COM ARMAZENAMENTO ILIMITADO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/12/2018 Horário: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2150282"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 381/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE PRECISÃO PARA CLIMATIZAÇÃO C.P.D. DA CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 20/12/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2150091"
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                            "2150374": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 52/2018 - Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 10/2016, assinado em 09/10/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação n° 10/2016. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/12642/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2150374"
                            ],
                            "2150376": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01100513, que versa sobre indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. PROCESSO Nº E-07/503.363/2009. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Laplan Mecânica Ltda. CNPJ Nº: 28.113.801/0002-63. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 12600 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00150108, emitido com a Sanção de Suspensão Parcial ou Total das Atividades, em 09/05/2018, com enquadramento no artigo. 64, c/c O Art. 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.4229/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexsandro Fonseca de Souza. CNPJ/CPF N°: 075.307.587-30. ENDEREÇO: Rodovia Br 116 km 57, s/n - Teresópolis - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e/ou 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01100590, emitida em 07/11/2018, fica V.Sa. notificada da decisão do Conselho Diretor do Inea (CONDIR): requerer a abertura de processo administrativo de Autorização de Intervenção em área de Preservação Permanente, sob pena de demolição das estruturas. PROCESSO Nº E-07/002.8293/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luciano Rangel Junior. CNPJ/CPF N°: 070.844.967-00. ENDEREÇO: Rua Joquim Eugênio dos Santos - Maricá - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150900 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.838,85 em 28/09/2018, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2909/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antonio Ribeiro da Costa. CNPJ/CPF N°: 375.013.727-72. ENDEREÇO: Rua Gov. Raul Veiga, 88 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150875 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 33.765,74 em 27/09/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.4788/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Clube Rio Esporte, Turismo e Lazer. CNPJ/CPF N°: 02.846.245/0001-60. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, n° 24.000 - parte - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração de Medida Cautelar n° COGEFISEAI/00150109, emitido com a Sanção de Apreensão, em 09/05/2014, com enquadramento no artigo. 64, c/c o Art. 29 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.4223/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Alexsandro Fonseca de Souza. CNPJ/CPF N°: 075.307.587-30. ENDEREÇO: Rodovia BR 116, km 57, s/n - Teresópolis - RJ. PENALIDADE: A medida cautelar adotada neste ato produz efeito imediato, conforme tipificado nos Artigos 23 e 29, da Lei nº 3467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413, 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01097521, emitida em 27/09/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, Sendo DEFERIDA PARCIALMENTE. PROCESSO Nº E-07/002.13249/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Consorcio Tuc Construções. CNPJ/CPF N°: 13.158.451/0001-01. ENDEREÇO: Lote 117 - Gleba Vargem Grande - Itaborai - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01098946, emitida em 16/10/2018, fica V.Sa. notificada de que o recurso apresentado não foi reconhecido pela Assessoria Juridica da Secretaria de Estado do Ambiente (ASJUR/SEA), mantendo o Auto de Infração COGEFIS n°139972 com a penalidade INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº E-07/002.14443/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. CNPJ/CPF N°: 06.305.465/0001-37. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, sn km 197 parte - Queimados - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00150939 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.410,87 em 01/10/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.13967/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. CNPJ/CPF N°: 06.980.064/0015-88. ENDEREÇO: Avenida Fabor, 1.100 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151003 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 5.797,65 em 11/10/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11613/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BMK Transportes e Locação de Equipamentos Ltda. CNPJ/CPF N°: 18.048.113/0001-22. ENDEREÇO: Rua Lucia, 197 Casa 3 - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01098950, emitida em 16/10/2018, fica V.Sa. notificada de que o recurso apresentado não foi reconhecido pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente (ASJUR/SEA), mantendo o Auto de Infração COGEFIS n° 139971 com a penalidade de INTERDIÇÃO. PROCESSO Nº E-07/002.14447/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. CNPJ/CPF N°: 06.305.465/0001-37. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, sn km 197 parte - Queimados - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2150376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2150263": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato de Imóvel. PARTES: Associação Rural Sul Fluminense e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. OBJETO: Cessão em Comodato, da Associação para o Estado, do imóvel situado na Rua Coronel Nóbrega, 72, em Barra do Piraí (RJ), para a instalação do Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí. PRAZO: 10 (dez) anos, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/003514/2014.\r\n\r\nId: 2150263"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2150390": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100062/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOmbela\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nSopro Escritório de Cultura Ltda. ME \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.877.605/0001-03\r\n\r\nOI Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 31.200,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\nId: 2150390"
                        ],
                        "2150380": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100258/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArmazém da Utopia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 2150380"
                        ],
                        "2150353": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC - NOTIFICA aos proprietários ou a quem interessar possa que, dada a importância histórica e cultural do Acervo do Instituto Cultural Cravo Albin, localizado na Avenida São Sebastião, nº 2, Urca, Rio de Janeiro - RJ, fica determinado o TOMBAMENTO PROVISÓRIO, do referido acervo, como patrimônio cultural fluminense, nos termos do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, conforme descrito às folhas 59 a 81 do Processo nº E-18/001/100247/2018.\r\n\r\nId: 2150353"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2150060": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Uso de Imagem de Bem Imóvel.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a CONSPIRAÇÃO FILMES S.A. e CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3° MILÊNIO LTDA.\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a autorização de uso da fachada e a antiga bilheteria do Theatro Municipal, situadas na lateral da Av. Rio Branco, e dos bens móveis que guarnecem, para a filmagem de cenas da referida OBRA cedendo os direitos de utilizar todas as imagens captadas na OBRA, na forma que lhe aprouver, sem limitação de número de vezes ou modo de exibição, inclusive para fins de promoção, publicidade e divulgação da OBRA, assim como nas peças dela derivadas.\r\n\r\nPela cessão de direitos objeto deste contrato, será pago o valor bruto, certo e ajustado de R$ 10.150,30 (dez mil cento e cinquenta reais e trinta centavos) nos bens abaixo relacionados:\r\n\r\n35 (trinta e cinco) rolos de fita preta rosco - 48mmx50mm\r\n\r\n04 (quatro) rolos de fita marcação rosco - 25mm - laranja\r\n\r\n04 (quatro) rolos de fita marcação rosco - 25mm - amarela\r\n\r\n04 (quatro) rolos de fita marcação rosco - 25mm - azul\r\n\r\n02 (dois) rolos de fita glow tape - 25mm\r\n\r\n35 (trinta e cinco lâmpadas HPL750 - 220w\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.06.2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/235/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2150060"
                            ],
                            "2150195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/16. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos multifuncionais de grande porte para impressões monocromáticas e coloridas com suprimentos e manutenção, com fundamento no art. 57, inciso IV, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - Pelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 47.280,24 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/475/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2018.\r\n\r\nId: 2150195"
                            ],
                            "2150349": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO Nº 18/017/2018. PARTES: FUNARJ e MIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUÇÕES EPP DATA DA ASSINATURA: 05/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato obedecerá o cronograma discriminado no presente contrato que inicia-se em 06/11/2018 e se encerra em 05/12/2018. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviço artístico a ser prestado de CANTOR, para o PROJETO FURNARJ ARTES E LEITURA, na forma do Processo Administrativo nº E-18/002/433/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100433/2018.\r\n\r\nId: 2150349"
                            ],
                            "2150306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2018\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Artísticos nº 18/022/2018. \r\n\r\nOnde se Lê: ...Nº 18/022/2018.\r\n\r\nLeia-se ...Nº 18/014/2018.\r\n\r\nId: 2150306"
                            ],
                            "2150169": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/1679/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor SÉRGIO LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, ID Funcional 3727564-0, matrícula nº 827.490-4, Nível C, Referência 06, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2150169"
                            ],
                            "2149955": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/012/1276/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MAIER ACACIO THULLER, Identidade Funcional nº 44144806, Professor Docente I, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149955"
                            ],
                            "2149951": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3713/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLARISSE VELOSO RODRIGUES, Identidade Funcional nº 44109563, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149951"
                            ],
                            "2149945": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/1716/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MICHELLE DA FONSECA PEREIRA TAVARES, Identidade Funcional nº 42634318, Professor docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149945"
                            ],
                            "2149966": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/002/2175/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GRAÇA MARIA NASCIMENTO LEMOS, Identidade Funcional nº 34283781, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149966"
                            ],
                            "2149938": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/687/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCIO DOS SANTOS SILVEIRA, Identidade Funcional nº 44191286, Professor Docente I, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Superintendência situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1205, Centro/RJ, tel: 2333-1883, no horário de 12:00 às 16:00 horas, a fim de exercitar o seu direito a ampla defesa e ao contraditório, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2149938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2150087": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 28/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos diversificados para atendimento aos setores da Procuradoria Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.100292/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2150087"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2150212": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES da 2ª DP JUNTO A 2ª CÂMARA CRIMINAL para a 2ª DP JUNTO A 1ª CÂMARA CRIMINAL a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANE MALAIA GOMES RAMOS do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE BOTAFOGO a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE BANGU para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DO CENTRO a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO FERREIRA DA CUNHA da DP JUNTO A 2ª VARA CÍVEL DE MACAÉ para a DP JUNTO A 1ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS da DP JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI para a DP JUNTO A 3ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY da DP ÚNICA DE CARMO para o NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NOVA FRIBURGO a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES da DP JUNTO A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS para a DP JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA da DP JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BARRA MANSA para a DP JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS a partir de 01.01.2019.\r\n\r\nId: 2150212"
                    ],
                    "2150219": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.003/2017 - DETERMINO o arquivamento do procedimento, com as recomendações nele contidas.\r\n\r\nId: 2150219"
                    ],
                    "2150210": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2018\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/10102/98 E E-20/10808/93 - ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.610-6. Diante do requerimento de aposentadoria (Proc. E-20/001.000435/2018), bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2019 e férias de 01.07.2019 a 20.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10758/06 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 816.990-6. Considerando a titularidade da interessada, a sinalização da aposentadoria, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e a possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensora Pública, matrícula 820.964-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.01.2019 a 08.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10665/99 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, Defensora Pública, matrícula 835.253-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10931/01 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 836.362-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.01.2019 a 15.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/731/17 - FERNANDA MAIA DO COUTO, Defensora Pública, matrícula 3089.304-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO e FERNANDA MAIA DO COUTO, respectivamente, no mês de JUNHO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10559/06 - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO, Defensora Pública, matrícula 860.731-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO e FERNANDA MAIA DO COUTO, respectivamente, no mês de JUNHO/2019 e no mês de MAIO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CARLA VIANNA LIMA e JOSE DANILO TAVARES LOBATO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JANEIRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10049/01 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.298-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CARLA VIANNA LIMA e JOSE DANILO TAVARES LOBATO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JANEIRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12153/07 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 930.867-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e VERONICA SANTOS CARVALHO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JUNHO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA e VERONICA SANTOS CARVALHO, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JUNHO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.01.2019 a 18.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10817/00 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.01.2019 a 09.02.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10062/98 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula 820.951-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, como certificado, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 15.11.2018 a 19.11.2018 e 28.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/02 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Público, matrícula 860.697-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.01.2019 a 25.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública, matrícula 877.383-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/95 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 17.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensora Pública, matrícula 819.987-9. Considerando as peculiaridades do caso, DEFIRO o pedido de transferência do gozo de férias para DEZEMBRO de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 16.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11638/05 - FERNANDA ANTUNES MALVAR HERMIDA, Defensora Pública, matrícula 896.713-5. Considerando a peculiaridade do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.01.2019 a 30.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10851/95 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.01.2019 a 25.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10031/10 - BIANCA DE ABREU SIMOES, Defensora Pública, matrícula 949.547-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/10655/99 e E-20/10831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 815.704-2. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), o requerimento de aposentadoria, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2019 e férias antigas para 01.06.2019 a 21.06.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensora Pública, matrícula 835.264-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.01.2019 a 20.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 20.01.2019 a 31.01.2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 07.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/96 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, Defensor Público, matrícula 817.900-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/00 - NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO, Defensora Pública, matrícula 852.705-3. Considerando a função atualmente exercida pela requerente, o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 11.01.2019 e o cancelamento de férias no período de 16.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10037/10 - THAIS DOS SANTOS LIMA, Defensora Pública, matrícula 949.572-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 20.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10792/95 - GISELE GOES, Defensora Pública, matrícula 815.770-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. GISELE GOES e GIZELA VALLE SODRE, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JANEIRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10523/02 - GIZELA VALLE SODRE, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. GISELE GOES e GIZELA VALLE SODRE, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2019 e no mês de JANEIRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensora Pública, matrícula 835.251-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 21.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12179/07 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 21.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 07.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10261/01 - IVANA TAVEIRA FULCHI, Defensora Pública, matrícula 836.358-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.01.2019 a 11.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2335/16 - DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, Defensora Pública, matrícula 3089.357-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES e FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12175/07 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, matrícula 930.852-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES e FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2019 e no mês de NOVEMBRO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11019/99 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensora Pública, matrícula 817.000-3. Diante do requerido no documento 0121314 e do requerimento de aposentadoria (E-20/001.009010/2018), bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10846/12 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, Defensora Pública, matrícula 969.591-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, FERNANDA FABREGAS FERREIRA e PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2019, no mês de MAIO/2019, e no mês de MARÇO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2543/16 - FERNANDA FABREGAS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 3089.319-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, FERNANDA FABREGAS FERREIRA e PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2019, no mês de MAIO/2019, e no mês de MARÇO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11390/12 - PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, Defensora Pública, matrícula 969.589-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN, FERNANDA FABREGAS FERREIRA e PAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2019, no mês de MAIO/2019, e no mês de MARÇO/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10054/96 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.01.2019 a 31.01.2019.\r\n\r\nId: 2150210"
                    ],
                    "2150199": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.320/1998 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811571-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período-base de 14/05/2013 a 12/05/2018, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, e TORNO SEM EFEITO os períodos base fixados nos Despachos de 26/05/2006, 14/08/2008 e 12/08/2013 publicados, respectivamente, nos D.Os de 01/06/2006, 20/08/2008 e de 14/08/2013, fixando-se os períodos base de 18/05/1998 a 16/05/2003,17/05/2003 a 14/05/2008 e de 15/05/2008 a 13/05/2013 \r\n\r\nDE 21.11.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.006989/2018 - RAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3083832-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2150199"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2150197": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, em conjunto com a Coordenação do Núcleo de Audiências de Custódia e a Coordenação de Defesa Criminal, avisa que começam, a partir das 11h da próxima sexta-feira (07/12), as inscrições para as defensoras e os defensores interessados em participar dos plantões de final de semana e feriados das audiências de custódia junto à Central de Audiências de Custódia de Benfica. A chamada é para o ano de 2019, até o final do recesso de 2020. \r\n\r\nAs pessoas interessadas têm até às 18h do dia 13/12 para fazer a\r\n\r\ninscrição, que deverá ser requerida exclusivamente pelo e-mail movimentacaodpge@gmail.com. \r\n\r\nAlém da inscrição, a formação da lista de participantes dependerá da participação em curso de capacitação que a Coordenação do Núcleo de Audiências de Custódia e a Coordenação de Defesa Criminal realizarão na sexta-feira da próxima semana (14/12), às 10h, no auditório do segundo andar da sede da Defensoria Pública. As defensoras e defensores que atuaram no mês de julho até dezembro, no Núcleo de Audiências de Custódia de Benfica, estão dispensados de participar dessa capacitação. \r\n\r\nInformamos ainda que a lista com as defensoras e defensores que atuarão nas audiências de custódia observará o critério objetivo de antiguidade. Essa também será a ordem seguida para as designações, retornando-se ao mais antigo após todos os participantes da lista terem sido chamados.\r\n\r\nA permuta só poderá ocorrer entre os inscritos. Eventual pedido de exclusão da lista deverá ser fundamentado e submetido à análise da Coordenação Criminal, sendo certo que a exclusão só ocorrerá no mês subsequente ao mapa já publicado no site. \r\n\r\nId: 2150197"
                        ],
                        "2150215": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA \r\n\r\nCLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos candidatos, candidatas e demais interessados que a SESSÃO PÚBLICA DE REIDENTIFICAÇÃO da 1ª Prova Específica da Banca I (Direito Civil, Processual Civil, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Direito Empresarial), será realizada no dia 10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 08:00h, na SALA 03 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDEPERJ, localizada no 4° andar do edifício sede da DPGE-RJ, situada à Av. Marechal Câmara, n° 314, Centro, Rio de Janeiro, conforme art. 47 da Deliberação CS/DPGE nº 123, de 24 de novembro de 2017. \r\n\r\nA sessão também será transmitida ao vivo e, logo após o seu término disponibilizada em nosso site e redes sociais. O resultado oficial será publicado no D.O. DPGE - Parte I.\r\n\r\nA VISTA DE PROVA será conforme disposto no art. 57, caput, do Regulamento do Concurso, nos 02 (dois) dias úteis seguintes após a publicação do resultado no Diário Oficial, no horário de 13h às 17h, também na SALA 03 da FESUDEPERJ.\r\n\r\nO prazo para RECURSOS será de 02 (dois) dias úteis seguintes imediatamente subsequentes à data final para vista de prova, também no horário de 13h às 17h na mesma SALA 03 da FESUDEPERJ, conforme art. 50, §1° ao §7º do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 2150215"
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        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2150575": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2150575"
                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2150443": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n184006945\r\n\r\n1.000 STILUS COMERCIO DE DOCES DE FRAGOSO LTDA \r\n\r\n183759672\r\n\r\n5S SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA. \r\n\r\n184361664\r\n\r\nA FAVORITA COMERCIO DE ROUPAS 129 EIRELI ME \r\n\r\n184447950\r\n\r\nA J R INSTITUTO DE SAUDE MENTAL LTDA. \r\n\r\n184398541\r\n\r\nA NOSSA VIDRACARIA COMERCIO E INSTALACAO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n184317118\r\n\r\nA. J. ALVARENGA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n184203511\r\n\r\nA. M. B. RICART B. DA C. SOARES PRONTA ENTREGA \r\n\r\n184446350\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n184463459\r\n\r\nABIX TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n184442389\r\n\r\nABM CESTAS BASICAS LTDA \r\n\r\n184028590\r\n\r\nACADEMIA NUNES SIMOES EIRELI \r\n\r\n184318823\r\n\r\nACAO TELECOMUNICACAO E SOLUCOES CIVIL EIRELI \r\n\r\n184243700\r\n\r\nACD ALIMENTOS, COSMETICOS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n184032229\r\n\r\nACELERA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184398894\r\n\r\nACOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n184393841\r\n\r\nAD CALCADOS E ROUPAS EIRELI \r\n\r\n184469872\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184357896\r\n\r\nAGENCIA MOTIVA LTDA ME \r\n\r\n184126150\r\n\r\nAGIR PSICOLOGIA EM FOCO LTDA ME \r\n\r\n184451701\r\n\r\nAGUAS CLARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n184437830\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n184445426\r\n\r\nALENCAR & MOREIRA COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184350468\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EIRELI \r\n\r\n184470862\r\n\r\nALTISERVICE PARTICIPACOES E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n184447267\r\n\r\nAMANDA S DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n184447976\r\n\r\nAMG FITNESS EIRELI \r\n\r\n184331021\r\n\r\nANA PAULA PONTES NOGUEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n184366445\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MARQUES \r\n\r\n184447992\r\n\r\nANDREANI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184303362\r\n\r\nANIMAL FARMA COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n183690770\r\n\r\nANJUR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n184333938\r\n\r\nAP - PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184372917\r\n\r\nAPO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n184459532\r\n\r\nAQUAVENTUS RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184306213\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184306388\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184440130\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184459044\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n184471265\r\n\r\nARGUS MEDIA BRASIL RELATORIOS DE PRECO DE ENERGIA E COMMODITY LTDA \r\n\r\n184228719\r\n\r\nARIA CAPITAL PARTNERS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184433908\r\n\r\nASA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n184194237\r\n\r\nASV CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n184336503\r\n\r\nATACADAO DOS MOVEIS E LOUCAS EIRELI \r\n\r\n184323096\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n184472717\r\n\r\nATRIO COMERCIO DE PRESENTES E JOAIS TACIANE LTDA ME \r\n\r\n184469970\r\n\r\nAVATAR SOLUCOES TECNICAS EM EQUIPAMENTOS E EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n184434300\r\n\r\nAW HIT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n184305071\r\n\r\nBAHIA UTIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n184310466\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\n184310407\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\n184450764\r\n\r\nBAR ADONIS LTDA \r\n\r\n184447542\r\n\r\nBARATAO LUPINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184442818\r\n\r\nBARMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n184369266\r\n\r\nBARROS E CAMPELLO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184320623\r\n\r\nBAZAR TODAOBRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184106940\r\n\r\nBEAUTICONTROL COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n184309018\r\n\r\nBED & PILLOW CAMAS COLCHOES EIRELI EPP \r\n\r\n184188423\r\n\r\nBELA COPA CENTRO DE FORMACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183863810\r\n\r\nBELA FISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n184395593\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n184446520\r\n\r\nBEN S CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184446325\r\n\r\nBERNARDES HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184131294\r\n\r\nBETA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n183734254\r\n\r\nBICICLETARIA MUTONDO LTDA ME \r\n\r\n184379334\r\n\r\nBICUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184358922\r\n\r\nBIENESTAR SERVICOS DE BEM STAR LTDA \r\n\r\n184466750\r\n\r\nBM COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n183996488\r\n\r\nBOLSA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184453003\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n184366518\r\n\r\nBONDE LANCHES LANCHONETE E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n184346312\r\n\r\nBORGES DE JESUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n184170516\r\n\r\nBORGES MATOS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184453720\r\n\r\nBOTECO DA TIRADENTES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184366526\r\n\r\nBOTECO SOFISTICADO CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n184446449\r\n\r\nBOTEQUIM CENA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n183860691\r\n\r\nBOYA'S BUS SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n184439280\r\n\r\nBPRJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184379172\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184437482\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n183841751\r\n\r\nBRASIL CORPORATE 5 000 EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183576063\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n184452856\r\n\r\nBRISA AMBIENTES EIRELI \r\n\r\n184338425\r\n\r\nBRUNA GUEIVARA DE CASTRO 10369621727 \r\n\r\n184360374\r\n\r\nBRUNA GUEIVARA DE CASTRO 10369621727 \r\n\r\n184438071\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA DE SEQUEIRA \r\n\r\n184322995\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA SILVA ME \r\n\r\n184367735\r\n\r\nBRUNO'S CAR PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184438748\r\n\r\nBRVAL ELECTRICAL LTDA \r\n\r\n184159199\r\n\r\nC & A PADARIA SONHO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n184440700\r\n\r\nC D D CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA EPP \r\n\r\n184250056\r\n\r\nC HENRIQUE DA CRUZ ME \r\n\r\n184251052\r\n\r\nC HENRIQUE DA CRUZ ME \r\n\r\n184450004\r\n\r\nC&R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n184370213\r\n\r\nC.X SANTOS REPRESENTACAO \r\n\r\n184433150\r\n\r\nCABO FRIO SOLUCOES FINANCEIRAS \r\n\r\n184448603\r\n\r\nCAF REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184256275\r\n\r\nCAFE DA CEASA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184376580\r\n\r\nCAFE E BAR TOQUINHA LTDA ME \r\n\r\n184136733\r\n\r\nCAFESAU BRASIL COMERCIO DE GRAOS EIRELI \r\n\r\n184358590\r\n\r\nCALCADOS LEAL 15 LTDA EPP \r\n\r\n184302170\r\n\r\nCALIFE GONCALENSE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n184048249\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n184334020\r\n\r\nCANZONA PADARIA EIRELI \r\n\r\n184391881\r\n\r\nCAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184390770\r\n\r\nCAPSULE CORP SERVICO TERCERIZADO EIRELI \r\n\r\n184436214\r\n\r\nCARAVELA CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n184437636\r\n\r\nCARIOCA SERVICOS DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n184457939\r\n\r\nCARLA LOPES VALERIO DOS SANTOS \r\n\r\n184312078\r\n\r\nCARLITO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n184377374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO ARANHA DE CASTRO \r\n\r\n184442800\r\n\r\nCASA AGUIA DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184366909\r\n\r\nCASA SAO JOAO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n184371899\r\n\r\nCATS AND CATS BOLSAS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n184351081\r\n\r\nCB COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184442648\r\n\r\nCCPTAXI OFFICE LTDA \r\n\r\n184333695\r\n\r\nCCS 2009 REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184119995\r\n\r\nCEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL MIRETTA BARONTOLTDA ME \r\n\r\n184251478\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ITUMIRIM LTDA \r\n\r\n184445302\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n184436397\r\n\r\nCERAMICA TIJOLO FORTE LTDA \r\n\r\n184433894\r\n\r\nCERES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184437849\r\n\r\nCHAFARIZ 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183647939\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES S A \r\n\r\n184450136\r\n\r\nCHL LXXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184196264\r\n\r\nCHRONUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184365813\r\n\r\nCINSMAR TESTE E ANALISES TECNICAS VEICULARES EIRELI \r\n\r\n184318858\r\n\r\nCINTIA SOARES \r\n\r\n184346711\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO EIRELI \r\n\r\n184232686\r\n\r\nCLAIRE SERVICOS DE CADASTRAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184345278\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES CUNHA ME \r\n\r\n184338468\r\n\r\nCLAW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n184443180\r\n\r\nCLEVIZA COMERCIO LTDA \r\n\r\n184322006\r\n\r\nCMMC IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n184453020\r\n\r\nCMYK EXPRESSO COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n184439159\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n184440572\r\n\r\nCOGNITIVA HAIR PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n184452929\r\n\r\nCOIP CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA POPULAR EIRELI \r\n\r\n184457386\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MEIRELLES LTDA ME \r\n\r\n183896769\r\n\r\nCOMERCIO DE SORVETE GARCIA ALVES LTDA ME \r\n\r\n184435714\r\n\r\nCOMERCIO E MERCADO JARDIM MODELO LTDA ME \r\n\r\n184097290\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO BOMFIM MUSSI LTDA \r\n\r\n184462541\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE \r\n\r\n184453321\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n184298504\r\n\r\nCOMPIO PROMOCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184253950\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184401569\r\n\r\nCONNECT DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n184439086\r\n\r\nCONSORCIO DO BLOCO BC-2 \r\n\r\n184384494\r\n\r\nCONSTRUMAG MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n184323959\r\n\r\nCONSULTORIA LIMA BTC EIRELI \r\n\r\n183988370\r\n\r\nCONTAGEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183869281\r\n\r\nCONTEUDO & MOVIMENTO CONSULTORIA E CAPACITACAO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n184404770\r\n\r\nCONTROL TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184437113\r\n\r\nCORTE DO CANTAGALO ESTACIONAMENTOS LTDA. \r\n\r\n184435579\r\n\r\nCR PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n184123763\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n184125332\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA \r\n\r\n184210364\r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n184306841\r\n\r\nCRECHE ANOS DOURADOS LTDA ME \r\n\r\n184471109\r\n\r\nCRIAR AGROPECUARIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184453666\r\n\r\nCRIS LARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184463173\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEICAO JARDIM 09946109719 \r\n\r\n184014247\r\n\r\nCRP33 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184428050\r\n\r\nCURICICA PVFP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n184437229\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184306124\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184240409\r\n\r\nD E H F CONFECCOES LTDA \r\n\r\n184382661\r\n\r\nD P SILVIO COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n184384540\r\n\r\nD P SILVIO COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n184445531\r\n\r\nD.G.L SERVICOS E NEGOCIOS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n184245265\r\n\r\nDANIEL BASTOS ZAIRE LESSA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n183479106\r\n\r\nDANIELLE SULAMITA VIEIRA DA SILVA PIO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184440424\r\n\r\nDANTAS E PEREIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n184218322\r\n\r\nDCR DE TERESOPOLIS HOTEL DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n184095654\r\n\r\nDEBORA QUINTANILHA DA ROCHA SERVICOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n184398827\r\n\r\nDEL FRANCO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n184219957\r\n\r\nDELICIAS DO BARAO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n184390737\r\n\r\nDESTAK RIO TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n184437610\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n184405076\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184437776\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n184018072\r\n\r\nDICASA E CIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184316405\r\n\r\nDIEGO L F ALEXANDRE RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA D. L. ME \r\n\r\n184445469\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EPP \r\n\r\n184445817\r\n\r\nDIEGO P BARRETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EPP \r\n\r\n184367832\r\n\r\nDIMITRI INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n184260248\r\n\r\nDINAZA DE SAO PEDRO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n184442478\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS MINEIROS LTDA ME \r\n\r\n183987560\r\n\r\nDOIS IRMAOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184351650\r\n\r\nDPFW POSTAL INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n184440351\r\n\r\nDRACENA III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n184375754\r\n\r\nDROGARIA GLORIOSO DE MANGUARIBA LTDA \r\n\r\n184433479\r\n\r\nDROGARIA SOCIAL DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n184448034\r\n\r\nDULLON IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184227160\r\n\r\nDUNAS CABOFRIENSE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n184363098\r\n\r\nE F RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n183537998\r\n\r\nE SANTANA - SOLDAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n184166942\r\n\r\nEBF CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n184358515\r\n\r\nECOSAND MINERACAO - COMERCIO E TRANSPORTE - LTDA \r\n\r\n184114047\r\n\r\nEDITORA E PRODUTORA CALVARIO LTDA \r\n\r\n184314224\r\n\r\nEDSON DE F. MARTINS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n184444110\r\n\r\nEDUARDO BASTOS E EVANDRO MATTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n183849574\r\n\r\nELABORE ESPACO TERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n182418405\r\n\r\nELAINE S. DA S. BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184437199\r\n\r\nELISNEIA FABIANE FENNER RESTAURANTE ME \r\n\r\n184447410\r\n\r\nELMBROOK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184451140\r\n\r\nEMPORIO D GUST LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n184334489\r\n\r\nEMPORIO MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n184107016\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS VIGNE LTDA \r\n\r\n184367808\r\n\r\nEMS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184453194\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n184453127\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n184452899\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n184436206\r\n\r\nENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n184452287\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184336694\r\n\r\nENSEADA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184453771\r\n\r\nEQUILIBRE SANTE REFEICOES EIRELI \r\n\r\n184449650\r\n\r\nERGANI S.A. \r\n\r\n184300703\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n184446830\r\n\r\nESCALA CONSULTORIA INDUSTRIAL E MERCADOLOGICA EM ORGANICOS LTDA \r\n\r\n184440483\r\n\r\nESPACO TRANSCENDER PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n184190282\r\n\r\nESQUINA DO ALMIRANTE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184265959\r\n\r\nESSEN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184228590\r\n\r\nEVANDRO G PEGAS ME \r\n\r\n184228972\r\n\r\nEVANDRO G PEGAS ME \r\n\r\n184456320\r\n\r\nEXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n184440696\r\n\r\nF A A S COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184436567\r\n\r\nFABIO DE LIMA DUARTE 05407919702 \r\n\r\n184436974\r\n\r\nFABIO DE LIMA DUARTE 05407919702 \r\n\r\n183161904\r\n\r\nFACECAP BONES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n184053501\r\n\r\nFAMILIA ABREU CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n184403014\r\n\r\nFARMACIA AMPLIACAO LTDA ME \r\n\r\n184449430\r\n\r\nFARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \r\n\r\n184196035\r\n\r\nFAZENDA BOSSA NOVA restaurante ltda \r\n\r\n184462320\r\n\r\nFENIX RIO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184306825\r\n\r\nFEO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n184455731\r\n\r\nFERCENTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n184396140\r\n\r\nFGC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184451850\r\n\r\nFIREREG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E CONTRUCOES ltda \r\n\r\n184115191\r\n\r\nFL REFORMAS E CONSTRUCOES DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n184433541\r\n\r\nFLORAG LTDA \r\n\r\n173220207\r\n\r\nFORBRASE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184205581\r\n\r\nFORTE SEGURANCA PATRIMONIAL DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n183636996\r\n\r\nFR CORP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183640586\r\n\r\nFR CORP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184320275\r\n\r\nFRANCO SOARES CARIUS ARQUITETURA \r\n\r\n184035600\r\n\r\nFRASO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184093740\r\n\r\nFREYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n184334683\r\n\r\nFROG COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n184432880\r\n\r\nFSA LANCER CONSULTORIA REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184447798\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n184448778\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n184437407\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA CARVALHO ACOUGUE ME \r\n\r\n184448905\r\n\r\nG PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n184452007\r\n\r\nG TADIELO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n184344603\r\n\r\nG2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n184445442\r\n\r\nGABRIEL ALEJANDRO DIAZ 06241245767 \r\n\r\n184447593\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO DIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n184447909\r\n\r\nGAE AGRONEGOCIOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184373271\r\n\r\nGALERIA HORT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n184385113\r\n\r\nGARAGE SALE BRASIL COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n183985451\r\n\r\nGARDEN ROSA ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n184445256\r\n\r\nGAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET S.A \r\n\r\n184402530\r\n\r\nGAZTON COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n184390702\r\n\r\nGB CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184390249\r\n\r\nGB TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n184442460\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n184032156\r\n\r\nGERIBA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n184404533\r\n\r\nGERIBA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n184455170\r\n\r\nGERMAN JORGE JASCALEVICH 01839663766 \r\n\r\n184455693\r\n\r\nGERMAN JORGE JASCALEVICH 01839663766 \r\n\r\n184344522\r\n\r\nGI TECH COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n184313953\r\n\r\nGIULIANAUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n184297770\r\n\r\nGLOBUS BRASIL HI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n184439809\r\n\r\nGLOBUS BRASIL HI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n184438101\r\n\r\nGO PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183651715\r\n\r\nGRANJAS CALABRIA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n184230098\r\n\r\nGRAVADORA 3 AMIGOS LTDA \r\n\r\n184417465\r\n\r\nGRENACHE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183097459\r\n\r\nGRUPO AZ ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n184197899\r\n\r\nH A P ESCRITORIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n184445337\r\n\r\nH BATISTA GUEDES CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n184247772\r\n\r\nH DR HOSPEDAGEM EIRELI \r\n\r\n184366143\r\n\r\nH F NOVAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n184367417\r\n\r\nH L SUGAHARA MANUTENCAO EM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184438772\r\n\r\nHELENA KELNER SERVICOS DE INFORMARTICA LTDA \r\n\r\n184433622\r\n\r\nHELIO BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184450225\r\n\r\nHELMUTH KNOPP GAIR ME \r\n\r\n184379490\r\n\r\nHFF COMERCIO DE APARELHOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n184447216\r\n\r\nHGMS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184462550\r\n\r\nHIDEO NAKAYAMA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n184450349\r\n\r\nHIF ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n184382572\r\n\r\nHIGYPEL MATERAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n184446333\r\n\r\nHIPERTINTAS CAPOEIRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n183638140\r\n\r\nI G PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA ME \r\n\r\n183713958\r\n\r\nI G PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA ME \r\n\r\n184444292\r\n\r\nI9 COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n184439396\r\n\r\nIFP PROMOTORA DE SERVICOS DE CONSULTORIA E CADASTRO LTDA \r\n\r\n184459125\r\n\r\nIKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n184319099\r\n\r\nIMPERIAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n184130514\r\n\r\nINTELIGENCIA E RESULTADO EM POLITICAS PUBLICAS LTDA ME \r\n\r\n184103711\r\n\r\nINTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA EPP \r\n\r\n184434033\r\n\r\nIOIO E NENEM PET SHOP COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n184440815\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n184441188\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n183854322\r\n\r\nIRMAOS VEIGA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183408560\r\n\r\nITALO ADMINISTRACAO, VENDA E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n184438500\r\n\r\nJ A C SOBRAL FILHO SERVICOS DE GARAGEM \r\n\r\n183362292\r\n\r\nJ C DE SOUZA CARIMBOS ME \r\n\r\n184160472\r\n\r\nJ C G GOMES SERVICO TECNICO EM ALTURA ME \r\n\r\n184451710\r\n\r\nJ C M LEOMAR CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n184447160\r\n\r\nJ C N DUTRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n184447453\r\n\r\nJ C N DUTRA VIDRACARIA ME \r\n\r\n184461642\r\n\r\nJ M SHOWROOM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n184383960\r\n\r\nJ. P. DOS SANTOS RODRIGUES COMERCIO \r\n\r\n183991494\r\n\r\nJAIME OLIVEIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n184025591\r\n\r\nJAIME OLIVEIRA CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n184091390\r\n\r\nJANAINA APARECIDA DE SOUZA 11002465761 \r\n\r\n183982622\r\n\r\nJC COMERCIO DE LANCHES E BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n184102812\r\n\r\nJCE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n184446821\r\n\r\nJCM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184286492\r\n\r\nJCT ROCHA RESTAURANTE ESPACO TOTTO?S \r\n\r\n184008662\r\n\r\nJENBACHER MOTORES A GAS LTDA \r\n\r\n184374898\r\n\r\nJESSICA ALVES MORAES CHOPERIA E PIZZARIA \r\n\r\n184461812\r\n\r\nJHR SILVA CONTABILIZA ACAO \r\n\r\n184231442\r\n\r\nJMP CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n184299233\r\n\r\nJMP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184316480\r\n\r\nJOAQUIM DE ABREU VIEIRA IMOVEIS ME \r\n\r\n184367670\r\n\r\nJOLEV VEICULOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n184320798\r\n\r\nJOSAFA FRANCISCO ALVES 55042112472 \r\n\r\n184365031\r\n\r\nJOSE LUIZ CHUAIRI SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184373395\r\n\r\nJOYCE HIROTA DE SOUZA RESTAURANTE ME \r\n\r\n184321794\r\n\r\nJPL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184438853\r\n\r\nJTU COMERCIO DE RACOES ANIMAIS LTDA \r\n\r\n184450896\r\n\r\nJUNIOR S OTICA LTDA ME \r\n\r\n184457777\r\n\r\nK V BRANDAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EPP \r\n\r\n183763238\r\n\r\nKAIZEN IT TEAM LTDA ME \r\n\r\n184470404\r\n\r\nKALANGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n184440645\r\n\r\nKANTEIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n184322502\r\n\r\nKAREN PEREIRA MARMELLO SANTOS MUNIZ \r\n\r\n184361150\r\n\r\nKELL PIZZARIA RIO LTDA ME \r\n\r\n184437741\r\n\r\nKNOWLEDGE21 TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA EPP \r\n\r\n184237980\r\n\r\nL A DO AMARAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n184382459\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n184452015\r\n\r\nL M BENTO ESFIHARIA EIRELI \r\n\r\n183726871\r\n\r\nL P DA SILVA AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n184220114\r\n\r\nL R PEREIRA - COMERCIO OPTICO \r\n\r\n184369673\r\n\r\nLA BODEGUITA PRAIA SECA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n184321450\r\n\r\nLA MOUSTACHE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n184368022\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTda \r\n\r\n184445345\r\n\r\nLAFA TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n184470447\r\n\r\nLAMARCA RIO DECORACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n184102782\r\n\r\nLANCHONETE CAFE E BOMBONIERE JJG LTDA \r\n\r\n184359260\r\n\r\nLANCHONETE EMPADONNA LTDA ME \r\n\r\n184471389\r\n\r\nLANER BZ AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n184389070\r\n\r\nLARANJAS BAZAR DE NILOPOLIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n184012457\r\n\r\nLEALDADE ESCRITORIO CONTABIL LTDA \r\n\r\n184436079\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n184396662\r\n\r\nLEITURA RIO GALEAO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n184456118\r\n\r\nLEXWAM CONSULTORIA CONTABIL, SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n184402310\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n184464935\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n184445221\r\n\r\nLILI SAPATARIA LTDA ME \r\n\r\n184439574\r\n\r\nLILIANE BATISTA M DO AMARAL SERVICOS E CONSULTORIA TECNICA \r\n\r\n184452813\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n184390516\r\n\r\nLOBATO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n184458790\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184458986\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n184376106\r\n\r\nLOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n184011868\r\n\r\nLSM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184443962\r\n\r\nLUCELENA QUEIMADOS MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n184359155\r\n\r\nLUCIENI ALVES CARNEIRO LIMA ME \r\n\r\n184362784\r\n\r\nLUCIENI ALVES CARNEIRO LIMA ME \r\n\r\n184449340\r\n\r\nLUCRUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184446767\r\n\r\nLUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n184230675\r\n\r\nLUZAZUL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184443059\r\n\r\nM CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS, FERRAGENS E ROLAMENTOS EIRELI \r\n\r\n184305101\r\n\r\nM D ROTTA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n184458030\r\n\r\nM M ARAUJO SANTOS ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n184339189\r\n\r\nM S DE PAULA LOCACAO ME \r\n\r\n184340632\r\n\r\nM S DE PAULA LOCACAO ME \r\n\r\n184439078\r\n\r\nM. C. P. GOMES CONSULTORIA PARA EMPRESAS \r\n\r\n184383536\r\n\r\nM. N. MUSSI COMERCIO - EIRELI \r\n\r\n184307716\r\n\r\nM2M SOLUTIONS S A \r\n\r\n183888405\r\n\r\nM3 CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n184396212\r\n\r\nMABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183858778\r\n\r\nMACHADO DE OLIVEIRA MERCADO E LANCHONETE LIMITADA ME \r\n\r\n184313996\r\n\r\nMAGUS INVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\n183718682\r\n\r\nMALI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n184461391\r\n\r\nMAMMA MIA MACHADO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n184448824\r\n\r\nMANILHA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n183239938\r\n\r\nMAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n184442508\r\n\r\nMARCELO ANTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n184216800\r\n\r\nMARCIO FEITOSA SOUZA ME \r\n\r\n184331714\r\n\r\nMARCOS JOSE GONZAGA 01644936704 \r\n\r\n184384753\r\n\r\nMARFRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184312728\r\n\r\nMARINE IN RIO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n184036380\r\n\r\nMARIZE JULIANELLI PECANHA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184446279\r\n\r\nMARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n184129842\r\n\r\nMARTEC DE ITAGUAI RECONDICIONAMENTO E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA MOTORES LTDA ME \r\n\r\n184436583\r\n\r\nMARTIN BRONZE PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n184450322\r\n\r\nMARTINEZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n184447372\r\n\r\nMARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL SETE DA LIRA LTDA \r\n\r\n184015006\r\n\r\nMARY ZAH VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n184297699\r\n\r\nMASTER INSET CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS EIRELI \r\n\r\n184356059\r\n\r\nMATHECAM SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n184455189\r\n\r\nMAURICIO ALVIM MACEDO 13459348747 \r\n\r\n184447097\r\n\r\nMAVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n184341450\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n184438144\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n184015847\r\n\r\nMCEF SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n184366836\r\n\r\nMECPROD SOLUCAO EM MANUTENCAO E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n184451582\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n184373832\r\n\r\nMEDPREST SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184449537\r\n\r\nMERCA RIO MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n184469651\r\n\r\nMERCADINHO MANUISA EIRELI \r\n\r\n184240778\r\n\r\nMERCEARIA PALADAR MINEIRO LTDA \r\n\r\n184456924\r\n\r\nMERCEARIA ZOROASTRO LTDA ME \r\n\r\n184230349\r\n\r\nMERIDIAN LOGISTICA INTEGRADA LTDA EIRELI \r\n\r\n184028183\r\n\r\nMETARJ SOLUCOES EM GEOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184028302\r\n\r\nMETARJ SOLUCOES EM GEOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n184435870\r\n\r\nMF COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183690869\r\n\r\nMILHOMEM & LIMA LTDA \r\n\r\n184439590\r\n\r\nMMZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n184464994\r\n\r\nMNB RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n184404436\r\n\r\nMONARCA BAR SALAO GALERIA DE ARTES - EIRELI ME \r\n\r\n184458102\r\n\r\nMORE BEM IMOBILIARIA SPA EIRELI \r\n\r\n184333709\r\n\r\nMR & MS PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n184454425\r\n\r\nMR BARBOSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n184441072\r\n\r\nMR PULG CONSIGNACAO DE OBJETOS USADOS LTDA \r\n\r\n184454743\r\n\r\nMRG RIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n184360692\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n184386616\r\n\r\nMSSR TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n183863828\r\n\r\nMTPGOMES EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184437512\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n184319749\r\n\r\nMULTIPLUS SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n184435110\r\n\r\nMUNDO DOS PET DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n184454034\r\n\r\nMYST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184097894\r\n\r\nN B AMORIM CONSTRUTORA \r\n\r\n184431832\r\n\r\nN C S DA GAMA SORVETERIA ME \r\n\r\n184432863\r\n\r\nN C S DA GAMA SORVETERIA ME \r\n\r\n184389089\r\n\r\nN. S. A. CAFETERIA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n184432065\r\n\r\nNADINCO SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n184452368\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184188199\r\n\r\nNDN REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n183724640\r\n\r\nNEMESIS GESTAO COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n184440670\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n184458889\r\n\r\nNEW LOG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n184308968\r\n\r\nNEWS GATE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n184449065\r\n\r\nNEXANS BRASIL S/A \r\n\r\n184304210\r\n\r\nNF DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n184440866\r\n\r\nNICHO DE BICHOS EIRELI \r\n\r\n184392217\r\n\r\nNOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n184443890\r\n\r\nNOVA HOLANDA RIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n184441862\r\n\r\nNOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n184437431\r\n\r\nNOVA MAX TRANSPORTES LOCACAO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n184447151\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184448220\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184450780\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184452481\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n184450721\r\n\r\nNUSANTARA ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n184207681\r\n\r\nOCEANSIDE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n184233470\r\n\r\nODONTO CLICK DE ICARAI CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n183582829\r\n\r\nOFFICE SERVICOS DE CONSULTORIA AGENCIAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n184449278\r\n\r\nOLIMPO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n184446376\r\n\r\nOOPPAH SOLUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n184443784\r\n\r\nOPCAO CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n184222770\r\n\r\nORLB REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n184364558\r\n\r\nOUTEIRO DAS PEDRAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n184447780\r\n\r\nOVALLE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184448131\r\n\r\nOVALLE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184043077\r\n\r\nP R P ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n184316790\r\n\r\nPADARIA FOFURA 44 LTDA ME \r\n\r\n183970241\r\n\r\nPANIFICACAO HAMBURGO LTDA EPP \r\n\r\n184400961\r\n\r\nPANTALEAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184395941\r\n\r\nPAPEIS OVAR LTDA \r\n\r\n184439876\r\n\r\nPARAMIS CAPITAL LTDA \r\n\r\n184160820\r\n\r\nPATRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n184458692\r\n\r\nPAZ ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n184245893\r\n\r\nPEDRAZAS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n184451531\r\n\r\nPENNANT SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n184461480\r\n\r\nPENTAGON 615 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184347530\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n184386667\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n184439388\r\n\r\nPHOTO HOUSE LTDA \r\n\r\n183898583\r\n\r\nPOINTER BAZAR D ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n184384524\r\n\r\nPONTO COMERCIAL E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183966198\r\n\r\nPORTAL ADM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184320615\r\n\r\nPORTO 04 ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184324033\r\n\r\nPREIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n184439108\r\n\r\nPREMIER IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n184376491\r\n\r\nPRESTES SERVICOS DE DIGITACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182786021\r\n\r\nPRETINHA PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS EIRELI \r\n\r\n184392276\r\n\r\nPRIME WORK SOLUCOES LTDA \r\n\r\n183865693\r\n\r\nPRISCILA ANTUNES PEREIRA MEDICINA E NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n184397324\r\n\r\nPRO & SERVICE MARINER EIRELI ME \r\n\r\n184318637\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184445272\r\n\r\nQUALIPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n184451868\r\n\r\nQUATIARA ENERGIA S/A \r\n\r\n184343755\r\n\r\nQUIVER COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n184297192\r\n\r\nR C DA SILVA AGENTE DE ATLETAS DE FUTEBOL \r\n\r\n184021570\r\n\r\nR DA S RODRIGUES SOLUCOES TECNICAS \r\n\r\n184376475\r\n\r\nR M COSTA RECREACAO \r\n\r\n184346380\r\n\r\nR S CUNHA MARMORES ME \r\n\r\n183047117\r\n\r\nR. L. COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184370850\r\n\r\nRABELLO & MENDONCA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183752570\r\n\r\nRADIOLOGIA EM FOCO LTDA \r\n\r\n184402263\r\n\r\nRASL- PROJETOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n184245338\r\n\r\nREGITRILHOS SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n184375266\r\n\r\nREGNIER SPORT KRAFT EVENTOS ESPORTIVOS E PRESCRICAO DE EXERCICIOS LTDA ME \r\n\r\n184438667\r\n\r\nREISEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184450160\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n184450179\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n184442850\r\n\r\nRESTAURANTE AUTENTIC 52 LTDA ME \r\n\r\n184448239\r\n\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA \r\n\r\n184451663\r\n\r\nRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2012 LTDA \r\n\r\n184005078\r\n\r\nRGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n184374766\r\n\r\nRIBEIRO & CONSTANTINO TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n184393132\r\n\r\nRICARDO G DE S CANIATO LANCHONETE \r\n\r\n184310865\r\n\r\nRIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184440599\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n184117178\r\n\r\nRIRROFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181371723\r\n\r\nRM SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181386232\r\n\r\nRM SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n184444330\r\n\r\nRME SNACK VENDING MACHINE LTDA \r\n\r\n184200466\r\n\r\nROBERT PETER B. BESERRA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n183585305\r\n\r\nRODRIGUES & MOTTA ASSOCIADOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n184215170\r\n\r\nROMILK SERVICOS DE TRADUCAO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n184454093\r\n\r\nRONALDO F PEREIRA EIRELI \r\n\r\n183862899\r\n\r\nROSEIRA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n184399793\r\n\r\nROYAL LUMAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184456061\r\n\r\nRSPL CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n183466560\r\n\r\nRTX ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n183893930\r\n\r\nRUSSEL EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n183455410\r\n\r\nS & L INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n184320119\r\n\r\nS E R RESTAURANTE PIZZARIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183650115\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n184173701\r\n\r\nSABOR DA MORENA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n184304857\r\n\r\nSAISE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n184296501\r\n\r\nSANIBAN LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n184362318\r\n\r\nSANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n184446031\r\n\r\nSAO ROQUE DRC PRODUCOES POSSIVEIS LTDA \r\n\r\n184453275\r\n\r\nSAVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n184359953\r\n\r\nSCCV DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E LUBRIFICANTES \r\n\r\n184360650\r\n\r\nSCCV DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E LUBRIFICANTES \r\n\r\n184462843\r\n\r\nSCHOPPING NATARIU'S COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n184095174\r\n\r\nSEM NOME LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n184386969\r\n\r\nSEMENTINHA COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n184387108\r\n\r\nSEMENTINHA COMERCIO DE MOVEIS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n183895452\r\n\r\nSEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183894480\r\n\r\nSG CAVALCANTE ARTESANATO ME \r\n\r\n183954904\r\n\r\nSG CAVALCANTE ARTESANATO ME \r\n\r\n184117801\r\n\r\nSG SERVICOS E VENDAS EIRELI \r\n\r\n184447690\r\n\r\nSIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n184454964\r\n\r\nSIQUEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n184392861\r\n\r\nSISTEMA NACIONAL DE ORIENTACAO AO CREDITO LTDA \r\n\r\n184439299\r\n\r\nSM SOARES SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n184243610\r\n\r\nSMART COMERCIO E SOLUCOES HIDRAULICAS E PNEUMATICAS EIRELI \r\n\r\n184448980\r\n\r\nSMS LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n183630700\r\n\r\nSO POR ARTE E SUSTENTABILIDADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184384508\r\n\r\nSOARES E PITOTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n184312701\r\n\r\nSOLUCAO BR TRANSPORTES E LOGISTICAS EIRELI \r\n\r\n184453399\r\n\r\nSORELLE CONSULTAS E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184360285\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n184360668\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n184438209\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n184434289\r\n\r\nSPECIALE PIZZERIA EIRELI \r\n\r\n184404312\r\n\r\nSQ FILMES PRODUCAO DE AUDIO E VIDEOS LTDA \r\n\r\n184443466\r\n\r\nSTATLED RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n184453496\r\n\r\nSTI INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n184342554\r\n\r\nSTOP CLEAN RESENDE COM. E SERV. LTDA \r\n\r\n184020425\r\n\r\nSTORM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n184110556\r\n\r\nSTRATOS GESTAO EMPRESARIAL DE PROJETOS S/A \r\n\r\n184397090\r\n\r\nSUBLIME KURTOS HUNGARIAN BAKERY COMERCIO LTDA \r\n\r\n184430313\r\n\r\nSUBSEA DRILLING DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n184398916\r\n\r\nSUDESTE 2009 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184438624\r\n\r\nSUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n184136768\r\n\r\nSUPPORT4ALL PRESTADORA DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n184234727\r\n\r\nSUSHILIPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184438543\r\n\r\nSVITZER BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n184328365\r\n\r\nT M MAGALHAES PACHECO SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n184357764\r\n\r\nTATIANA SALES BARREIRA DOS REIS 09801444770 \r\n\r\n183887433\r\n\r\nTCB DE OLIVEIRA PRODUCAO DE AUDIO VISUAIS \r\n\r\n184211972\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n184443555\r\n\r\nTEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA \r\n\r\n184453585\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n184404878\r\n\r\nTEMPERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n184462339\r\n\r\nTENAX ACO E FERRO LTDA \r\n\r\n184448395\r\n\r\nTERAPHOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n184434114\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n184446210\r\n\r\nTG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n184461340\r\n\r\nTGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n184035201\r\n\r\nTHAYSE DO CARMOS COSTA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n184328420\r\n\r\nTHE GUSTA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n184437377\r\n\r\nTHIAGO LUCIO LOCACAO DE ESTRUTURAS E SERVICOS DE MONTAGEM \r\n\r\n184302072\r\n\r\nTIETI BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184446430\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n184364361\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A \r\n\r\n184172551\r\n\r\nTOP HAIR COMERCIO DE PERUCAS LTDA \r\n\r\n184439841\r\n\r\nTOTAL SUPPLY & SUPPORT LTDA \r\n\r\n184434998\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n184435366\r\n\r\nTRANSVERSAL DO TEMPO - CLINICA PSI LTDA \r\n\r\n184320003\r\n\r\nTRIADE TRIGONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n184206197\r\n\r\nTRILHA DOS PES CALCADOS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n184448964\r\n\r\nTROCADILHOS 1000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n184400600\r\n\r\nTUBGAS SOLUCOES EM TUBULACOES LTDA \r\n\r\n184450799\r\n\r\nTX EXCHANGE TRAVEL EIRELI ME \r\n\r\n184396778\r\n\r\nULTRAVISION RADIOLOGY - EIRELI \r\n\r\n184209757\r\n\r\nUP MEDICAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184452902\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n184193702\r\n\r\nUROCAMPOS INSTITUTO DE UROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n184258987\r\n\r\nUSAPLAST COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n184427827\r\n\r\nUSIDOL USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184395143\r\n\r\nV R DA SILVA XAVIER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n184316979\r\n\r\nVAI QUE ROLA 49 LTDA ME \r\n\r\n183865723\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A \r\n\r\n184189381\r\n\r\nVB COMERCIO E VAREJO EIRELI \r\n\r\n184401283\r\n\r\nVCS CERTIFICACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n184445205\r\n\r\nVENGA CALIENTE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n184445612\r\n\r\nVERONICA DEFANTI SILVA FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n184448620\r\n\r\nVGM SERVICOS DE APOIO A CONDOMINIOS E EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n184374340\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n183723066\r\n\r\nVIAGENS 4U AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n184234050\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS MAIONE \r\n\r\n184396034\r\n\r\nVIDA 1 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n184079772\r\n\r\nVIDRACARIA TORRE DE BELEM LTDA ME \r\n\r\n184443296\r\n\r\nVITTAL AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n183980964\r\n\r\nVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n184461367\r\n\r\nVIVAART LOGISTICA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n184449820\r\n\r\nVOLUNTARIOS 236 COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n184321158\r\n\r\nW M T COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n184355281\r\n\r\nW R LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n184379342\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA DE ARAUJO 12908283778 \r\n\r\n184445728\r\n\r\nWMF HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n184399955\r\n\r\nXT SOFT SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n184169801\r\n\r\nYANPEI II BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n184194741\r\n\r\nYAZJI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n184442109\r\n\r\nZ H MACHADO ME \r\n\r\n184016746\r\n\r\nZEN SUSHI VR RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\nId: 2150443"
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                                "Despachos de 5 dezembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n184405130\r\n\r\n184472148\r\n\r\n184473810\r\n\r\n184436575\r\n\r\n184436737\r\n\r\n184196116\r\n\r\n184344344\r\n\r\n184454727\r\n\r\n184470919\r\n\r\n184387744\r\n\r\n184159555\r\n\r\n184434432\r\n\r\n184239044\r\n\r\n184266297\r\n\r\n184255635\r\n\r\n184437385\r\n\r\n184451957\r\n\r\n184372984\r\n\r\n184436060\r\n\r\n184437881\r\n\r\n184437792\r\n\r\n184465931\r\n\r\n183655494\r\n\r\n183655508\r\n\r\n183655516\r\n\r\n183655524\r\n\r\n183655532\r\n\r\n184263018\r\n\r\n184449677\r\n\r\n184458412\r\n\r\n184404614\r\n\r\n184447631\r\n\r\n184387124\r\n\r\n183904010\r\n\r\n183800907\r\n\r\n184447615\r\n\r\n183879627\r\n\r\n184386233\r\n\r\n184325056\r\n\r\n184388015\r\n\r\n184360722\r\n\r\n184303052\r\n\r\n183965396\r\n\r\n183800389\r\n\r\n184111773\r\n\r\n184382815\r\n\r\n184259495\r\n\r\n184360870\r\n\r\n182882713\r\n\r\n184322030\r\n\r\n183857160\r\n\r\n184435765\r\n\r\n183883292\r\n\r\n184131332\r\n\r\n184323150\r\n\r\n183839412\r\n\r\n184434670\r\n\r\n184387590\r\n\r\n184350433\r\n\r\n184319773\r\n\r\n184433754\r\n\r\n184453305\r\n\r\n183989406\r\n\r\n183990056\r\n\r\n184449090\r\n\r\n184388082\r\n\r\n184108772\r\n\r\n184344085\r\n\r\n184448697\r\n\r\n183715110\r\n\r\n184391857\r\n\r\n184236339\r\n\r\n184355095\r\n\r\n184018749\r\n\r\n184453038\r\n\r\n184438110\r\n\r\n184438110\r\n\r\n184471451\r\n\r\n184303800\r\n\r\n184441285\r\n\r\n184447828\r\n\r\n184442230\r\n\r\n184402735\r\n\r\n184437202\r\n\r\n184333822\r\n\r\n184463394\r\n\r\n184418941\r\n\r\n183967887\r\n\r\n184372852\r\n\r\n184461286\r\n\r\n183743997\r\n\r\n184215315\r\n\r\n184400171\r\n\r\n184446600\r\n\r\n183259025\r\n\r\n184347270\r\n\r\n184393086\r\n\r\n184228344\r\n\r\n184011779\r\n\r\n183273699\r\n\r\n184169356\r\n\r\n184398975\r\n\r\n184397804\r\n\r\n184452490\r\n\r\n184136547\r\n\r\n183958632\r\n\r\n184245540\r\n\r\n184260906\r\n\r\n184357861\r\n\r\n184032784\r\n\r\n184210356\r\n\r\n183348842\r\n\r\n184447933\r\n\r\n184438713\r\n\r\n184265282\r\n\r\n184452830\r\n\r\n184126991\r\n\r\n184438950\r\n\r\n184342074\r\n\r\n184326591\r\n\r\n184384567\r\n\r\n184459508\r\n\r\n184446503\r\n\r\n184441757\r\n\r\n184386497\r\n\r\n183584775\r\n\r\n183945271\r\n\r\n184448956\r\n\r\n184451159\r\n\r\n183052838\r\n\r\n183056469\r\n\r\n184404630\r\n\r\n184335558\r\n\r\n184363489\r\n\r\n184454212\r\n\r\n184434220\r\n\r\n184393531\r\n\r\n184193435\r\n\r\n184434440\r\n\r\n184315131\r\n\r\n184345960\r\n\r\n184393540\r\n\r\n184350190\r\n\r\n184454433\r\n\r\n184437644\r\n\r\n184323762\r\n\r\n184376351\r\n\r\n184112710\r\n\r\n184376122\r\n\r\n184459060\r\n\r\n184198968\r\n\r\n184448581\r\n\r\n184447240\r\n\r\n184362750\r\n\r\n184366437\r\n\r\n184103010\r\n\r\n184189993\r\n\r\n184443440\r\n\r\n184441005\r\n\r\n184189225\r\n\r\n183718623\r\n\r\n184395607\r\n\r\n184336856\r\n\r\n184395607\r\n\r\n184405068\r\n\r\n183899830\r\n\r\n183384059\r\n\r\n184456975\r\n\r\n184201195\r\n\r\n184438519\r\n\r\n184386276\r\n\r\n184386594\r\n\r\n183243536\r\n\r\n184387140\r\n\r\n184451167\r\n\r\n184447712\r\n\r\n184238013\r\n\r\n184456991\r\n\r\n183888308\r\n\r\n184392195\r\n\r\n184022100\r\n\r\n184230993\r\n\r\n184330211\r\n\r\n184127769\r\n\r\n184397812\r\n\r\n184244897\r\n\r\n184443024\r\n\r\n184448662\r\n\r\n184440327\r\n\r\n183481941\r\n\r\n183348010\r\n\r\n184372798\r\n\r\n184042461\r\n\r\n184321220\r\n\r\n184436893\r\n\r\n184328489\r\n\r\n184325196\r\n\r\n184379377\r\n\r\n184102308\r\n\r\n183655885\r\n\r\n183841972\r\n\r\n184448476\r\n\r\n184386632\r\n\r\n184121680\r\n\r\n184091225\r\n\r\n184438403\r\n\r\n183705165\r\n\r\n184445973\r\n\r\n184438039\r\n\r\n184206510\r\n\r\n184369789\r\n\r\n184383196\r\n\r\n184314909\r\n\r\n184379440\r\n\r\n184448107\r\n\r\n184449006\r\n\r\n184322782\r\n\r\n183899709\r\n\r\n183454200\r\n\r\n184454808\r\n\r\n184435250\r\n\r\n184331986\r\n\r\n184173442\r\n\r\n184107776\r\n\r\n184107040\r\n\r\n184464021\r\n\r\n184328896\r\n\r\n184446406\r\n\r\n184448972\r\n\r\n184127785\r\n\r\n184368030\r\n\r\n184393159\r\n\r\n184308186\r\n\r\n184167590\r\n\r\n184446775\r\n\r\n184391113\r\n\r\n184426340\r\n\r\n184313104\r\n\r\n183690796\r\n\r\n183640349\r\n\r\n184347688\r\n\r\n184457408\r\n\r\n184447461\r\n\r\n184123747\r\n\r\n184375207\r\n\r\n184159920\r\n\r\n183326725\r\n\r\n184450195\r\n\r\nId: 2150444"
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